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PuBLICAÇÃO TRImESTRAL | JAN. FEv. mAR. 2015 | PREÇO 1€

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ONDE ESTÁ A AUTORIDADE?

POR umA CONCORRêNCIA mAIS JuSTA, A FPT ExIgE FISCALIzAÇÃO EFICAz NO SECTOR DOS TRANSPORTES


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EDITORIAL EDITORIAL

Ataque violento e generalizado ao Sector do Táxi

E Carlos Ramos

ÍNDICE

04 ACTUALIDADE 20 VENTO NORTE 22 AR DO SUL 23 NOTÍCIAS 26 PROTOCOLOS 28 CORREIO DOS LEITORES 29 OPINIÃO 30 DESTAQUE 24 AGENDA / OBITUÁRIO

stá em curso um ataque violento e generalizado ao Sector do Táxi. À crise vivida nos últimos anos junta-se a omissão do Estado, do Governo e dos organismos que regulam o Sector relativamente ao assalto que está a ser feito aos interesses da classe. A Federação e todo o Sector do Táxi reagem com veemência às notícias da parceria entre a TAP e a Uber para transporte ilegal de passageiros do aeroporto de Lisboa. Esta parceria surge em contradição com a legislação portuguesa, que prevê que o transporte de passageiros só pode ser feito por transportes credenciados e licenciados. O ataque que o Sector está a sofrer traduz-se também na impossibilidade de efectuar transporte de doentes não urgentes em táxi. De acordo com a Portaria 260/2014, de 15 de Dezembro, define-se que aquele transporte é da exclusiva competência dos VDTD, veículos pintados e preparados para aquele efeito, o que exclui directamente os táxis, que são assim arredados de serviços que trazem benefícios aos passageiros doentes. O transporte com os bombeiros é mais dispendioso, pouco confortável e menos personalizado do que o serviço que os táxis podem prestar aos doentes não urgentes. Outra vertente do ataque assestado contra o Sector é a omissão das entidades públicas nacionais, regionais e locais relativamente as estas questões e também face aos operadores turísticos (tuk tuk, riquexós e outros). O táxi defronta-se com a concorrência selvagem de operadores a quem não são exigidos tantos requisitos como aos profissionais do Sector. Os clandestinos, táxis que prestam serviços noutros concelhos para os quais não estão licenciados, são outra face deste problema que nos assola. É um grave problema para o qual a Federação muito tem alertado as entidades com quem contacta regularmente. Também as câmaras municipais têm afastado os táxis do transporte de crianças, num claro favorecimento dos bombeiros, estando por publicar as alterações à portaria sobre a matéria, aprovadas em 2009, por clara omissão do Poder. A Federação Portuguesa do Táxi consultou as bases, os seus associados, convocando uma Reunião Nacional do Sector, em Lisboa, em 31 de Janeiro, recebendo mandato para estabelecer uma tomada de posição pública contra estes gravíssimos ataques aos direitos dos profissionais e industriais do Sector. A moção aprovada na reunião foi enviada ao primeiro-ministro, aguardando-se a marcação de uma audiência com o chefe do Governo, com carácter de urgência. Para a procuradora-geral da República e para o provedor de Justiça seguiram queixas e pedidos de tomada de posição sobre a Uber. A FPT foi ouvida na Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas e por vários partidos com assento na Assembleia da República, tendo o Governo sido questionado sobre a situação actual. A Federação não pára nos contactos e reuniões, num combate permanente ao ataque violento e generalizado de que o Sector do Táxi é vítima. A situação actual é grave e requer medidas urgentes e eficazes! Não desistiremos de lutar pelos justos direitos dos profissionais e industriais do Sector do Táxi.

FICHA TÉCNICA DIRECTOR Carlos Ramos PROPRIEDADE Federação Portuguesa do Táxi - FPT NIF 503404730 REDACÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Estrada de Paço do Lumiar, Lt, R-2, Loja A 1600-543 Lisboa TELF 217 112 870 FAX 217 112 879 E-MAIL sede@fptaxi.pt DELEGAÇÕES FPT: NORTE Rua Júlio Lourenço Pinto, 124, 4150-004 Porto TELF 223 722 900 FAX 223 722 899 E-MAIL del.norte@fptaxi.pt CENTRO Av. Fernão Magalhães, 481, 1º A, 3000-177 Coimbra TELF 239 840 057 / 912 282 060 FAX 239 840 059 E-MAIL del.centro@fptaxi.pt SUL Rua Coronel António Santos Fonseca, Ed. Batalha, Lt.23, R/C Dto., 8000-257 Faro TELF 289 878 102 FAX 289 878 104 E-MAIL del.sul@fptaxi.pt NÚCLEO DE PORTIMÃO Urbanização Vista Mar e Serra, Lote 24 1º Esq, 8500-783 Portimão TELF 961 939 083 E-MAIL dnuc.portimao@fptaxi.pt EDITOR Rafael Vicente FOTOGRAFIA Rafael Vicente PAGINAÇÃO E GRAFISMO Altodesign, Design Gráfico e Webdesign, lda TELF 218 035 747 / 912812834 E-MAIL geral@altodesign.pt COLABORADORES Isabel Patrício, António Pedro, Fernando Carneiro, Carlos Lima, Patrícia Jacobetty, João Cordeiro, Armando Casa Nova Revisão Carlos Silva IMPRESSÃO Associação dos Deficientes das Forças Armadas TIRAGEM 4000 exemplares EMPRESA JORNALÍSTICA 219182 REGISTO DE TÍTULO 1191183 DEPÓSITO LEGAL 92177/95 www.fptaxi.pt

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ACTUALIDADE

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DO TÁXI pede audiência ao primeiro-ministro

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“postura de inacção” do Governo e a grave situação do Sector do Táxi, cada vez mais “difícil e preocupante”, motivaram o pedido de audiência que a Federação Portuguesa do Táxi enviou ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, no dia 4 de Fevereiro. Aquele documento foi também divulgado à comunicação social. A FPT foi mandatada para o efeito pelos profissionais e industriais, na Reunião Nacional do Sector do Táxi, realizada em 31 de Janeiro, em Lisboa, enviando também ao chefe do Governo a Moção aprovada naquela Reunião. Para a FPT a Reunião Nacional foi determinante, pois “é muito importante consultar os profissionais sobre estas matérias, uma vez que o futuro de todo o Sector do Táxi depende das acções a desenvolver, no combate ao marasmo em que os poderes deixaram cair esta discussão”. Carlos Ramos, presidente da Direcção da FPT, realça que “trata-se de uma questão de sobrevivência para muitos dos profissionais do Sector do Táxi”. A ausência de “resposta satisfatória por parte do Governo” é considerada grave pela FPT, que informa que “existem situações e questões injustas e graves que assolam o Sector de actividade onde os nossos associados se inserem, como é o caso dos transportes

clandestinos que está actualmente a ganhar maior gravidade com a entrada em actividade da UBER em Portugal”. A FPT, na missiva enviada ao chefe do Governo, referiu outras situações que, “embora já resolvidas e definidas, estão, no entanto, dependentes de acto meramente administrativo tendente à sua publicação, como é o caso das portarias para os regimes do transporte de crianças, dos livretes individuais de controlo e a do acesso à formação e à profissão”. Perante as “inúmeras promessas dos respectivos serviços para a sua publicação e entrada em vigor, a verdade é que até ao presente, nenhuma dessas promessas foi concretizada, com os evidentes prejuízos para o Sector”, sublinhou a FPT na mensagem enviada. A Federação Portuguesa do Táxi pretende transmitir ao primeiro-ministro Pedro Passos Coelho o sentimento e as preocupações dos profissionais e industriais que representa e que atravessam uma “situação de extrema carência económica e de injustiça social que é em muito potenciada pela ausência de soluções e de decisões executivas”.

USUFRUA DOS SEUS DIREITOS CUMPRINDO OS SEUS DEVERES MANTENHA A SUA QUOTA FPT ACTUALIZADA 04 TÁXI

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ACTUALIDADE

MOÇÃO APROVADA EM REUNIÃO NACIONAL DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2015

1. Combate aos clandestinos, incluindo o denominado transporte UBER A) Considerando que não obstante as constantes iniciativas da FPT junto das autoridades competentes nada foi feito para impedir a instalação em Portugal do denominado transporte UBER; trata-se manifestamente de um transporte absolutamente concorrencial com o transporte em táxi, e absolutamente desleal, para além de ilegal, porque efetuado à margem de todos os requisitos legais e regulamentares pelo qual a lei nacional faz depender o exercício da atividade de transporte em veículos ligeiros de passageiros mediante retribuição; Ainda recentemente veio a TAP, empresa que atua em todo o território nacional, fomentar através de uma invocada parceria com a referida UBER a divulgação e angariação para aquela UBER, de transporte dos passageiros da TAP para os respetivos destinos, assim ignorando todos os profissionais de táxi instalados e devidamente credenciados para essa atividade; questionada a TAP veio esta a ignorar a informação da ilegalidade de tal transporte, mantendo a divulgação da parceria no seu site, aparentemente sem qualquer entrave por parte das autoridades públicas, designadamente o IMT, IP; Não podemos deixar que a inércia quer das entidades públicas com responsabilidade na área dos transportes quer a www.fptaxi.pt

inércia do poder executivo, permitam a flagrante desconsideração perante os direitos dos industriais e motoristas de táxi, que diariamente são confrontados com as dificuldades em cumprir todas as regras legais que lhes são impostas, em clara desvantagem com quem não cumpre qualquer regra, não paga qualquer imposto ou contribuição e, que ainda beneficia da ajuda de uma empresa de intervenção nacional e da inércia das autoridades públicas que alertadas para este fenómeno pela FPT desde Maio do ano passado nada fizeram de concreto para o evitar ou impedir; De igual forma não podemos também continuar a aceitar a mesma inércia das autoridades públicas e do poder executivo, que nada fizeram para tratar e eliminar o problema dos clandestinos, assim permitindo, por inação, que inúmeras viaturas táxi afetas a licenças emitidas para concelhos do interior estejam a ser diariamente utilizadas para a prestação de serviços de táxi noutras cidades, designadamente Lisboa e concelhos limítrofes; Tem a FPT defendido quer para a UBER quer para os táxis clandestinos que a solução mais acertada e célere consiste numa intervenção legislativa sobre o atual regime legal do transporte público em veículos ligeiros de passageiros, no caso o DL 251/98, por forma a que ali se estabeleça claramente a proibição

expressa desse tipo de transporte e atividade, mais reforçando tal proibição com o incremento da atual moldura da coima para valores que constituam verdadeiro desincentivo à pratica da infração, para o que propomos, à semelhança dos demais países europeus, nomeadamente Espanha, o valor de € 4.000, punindo quer o motorista que executa o transporte quer o proprietário da viatura, táxi ou particular, que a disponibiliza quer ainda a própria UBER que o angaria, mais se estabelecendo, como condição para a impugnação de tais coimas, o seu depósito imediato e equivalente ao valor da coima sob pena de apreensão da viatura usada e, no caso dos táxis, da respetiva licença, assim se evitando a litigância dilatória;

2. T ransporte de crianças e publicação das alterações aprovadas B) Considerando a necessidade urgente da conclusão e entrada em vigor do procedimento iniciado em 2008 para alteração da legislação sobre o transporte de crianças em táxi, procedimento com o qual se pretendeu reagir contra a prática de afastamento dos industriais do táxi da contratação a efetuar pelas Câmaras Municipais para o transporte escolar, pois de facto estamos já em 2015, estão aprovadas as necessárias alterações mas a verdade é que não estão ainda publicadas nem em vigor essas alterações, assim

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ACTUALIDADE

se mantendo a situação e se agravando os prejuízos dos industriais de táxi afastados desse tipo de transporte, em benefício direto das corporações de bombeiros sem qualquer enquadramento legal;

3. Transporte de doentes não acamados e suspensã da portaria que regulamenta as VDTD C) Considerando a publicação, e entrada em vigor, da portaria que aprova o novo Regulamento de Transportes de Doentes, e que agora cria a figura das VDTD, que são veículos dedicados ao transporte de doentes, e seus acompanhantes, cuja situação clínica não impõe previsivelmente a necessidade de cuidados de saúde durante o transporte, foram os táxis, por esta via, totalmente afastados de uma atividade que durante 48 anos satisfez as necessidades e o interesse público, assim contribuindo irremediavelmente o Governo de Portugal para a falência de facto de muitos industriais que, muitas vezes a pedido dos próprios serviços públicos, foram melhorando e adaptando as suas viaturas a essa necessidade crescente de transporte de doentes, constituindo tal tipo de transporte praticamente o único meio de subsistência das atividade económicas de muitos industriais do táxi por este nosso país; A presente publicação constitui um desvio à perspetiva que foi criada às associações do setor, de que na elaboração do novo regulamento seria tido em consideração os interesses do setor, que bem podiam continuar a responder à necessidade deste tipo de transporte; A nova portaria, fazendo “tábua rasa” do passado apenas beneficia as corporações de bombeiros e empresas de ambulâncias, em flagrante prejuízo do erário público, conforme aliás tivemos oportunidade de demonstrar junto da Comissão Parlamentar de Saúde e Segurança Social; Assim exige-se que seja reposta a anterior portaria, que criava as VTSD para este tipo de transporte, classificação de viaturas onde se podiam incluir, além dos bombeiros, também os táxis, com algumas adaptações sugeridas pelo setor, bem como os industriais de táxi, e dessa forma evitar o impacto económico e social quer no setor, com as inevitáveis falências, quer no orçamento do estado quanto ao dispêndio do erário público;

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4. Livrete Individual de Controlo e publicação das alterações aprovadas

6. O enquadramento da atividade dos denominados “Riquexós” e “Tuk Tuk”

D) Considerando a necessidade urgente da conclusão e entrada em vigor do procedimento iniciado em 2008 para alteração da legislação sobre o Livrete Individual de Controlo, procedimento com o qual se pretendeu clarificar as regras da sua aplicação ao setor do táxi, e que ainda não estão publicadas nem em vigor, assim se mantendo a situação de incerteza jurídica e de enorme fluxo de processos de contra ordenação com prejuízos evidentes para o setor do táxi;

F) Considerando ainda que os esforços da FPT quer junto do IMT quer junto da Câmara Municipal de Lisboa para clarificação do enquadramento da atividade dos denominados “Riquexós” e “Tuk Tuk”, não tiveram até ao presente respostas satisfatórias por parte daquelas entidades, mais parecendo que se trata de uma atividade em auto gestão, mas que colide frontalmente e de forma desleal com a atividade do transporte em táxi; Entende a FPT, como aliás teve oportunidade de apresentar à Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Lisboa de Economia, Turismo, Inovação e Internacionalização, que esta atividade tem que ser regulamentada, fixandose o respetivo contingente, definindo todos os circuitos ou percursos a realizar por tais operadores ainda que apenas concentrados no centro histórico da cidade, nas zonas da cidade com acesso condicionado e no eixo ribeirinho entre Belém e Santa Apolónia, com concreta indicação do local de início ou termo, criando locais próprios de estacionamento, exigir condições de segurança para os passageiros e expressamente proibir o transporte de bagagem naqueles veículos; não devem ainda tais veículos beneficiar de condições de circulação, designadamente quanto à poluição sonora e ambiental, diferentes das que atualmente no município de Lisboa já exige ao setor do táxi, devendo tais atividades respeitar o período de descanso dos cidadãos,

5. Acesso à profissão e publicação da portaria de regulamentação da Lei 6/2013 E) Considerando que foi publicada a Lei 6/2013 que veio dar resposta a muitas das questões suscitadas pela FPT, designadamente quanto ao regime de acesso à formação e à profissão; no entanto para a sua completa aplicação ficou pendente a aprovação e publicação de uma portaria de regulamentação, que, estando aprovada, ainda não está publicada nem em vigor, passados que são dois anos após a publicação da Lei; Aliás esta situação determinou, inclusive, uma firme tomada de posição de FPT junto do IMT, IP, de recusa a participar no júri de avaliação, recusa que manteve até obter do IMT, IP a garantia de que a publicação de tal portaria aconteceria até final no passado ano de 2014; Assim não aconteceu;

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pelo que essa atividade deve realizar-se essencialmente no período diurno; Face ao supra exposto não existem quaisquer dúvidas que o Governo, incluindo as autoridades públicas com intervenção no setor, e as Câmaras Municipais, têm demonstrado não apenas incapacidade mas também total alheamento e insensibilidade para resolver quaisquer problemas do setor, como é da sua responsabilidade social e política, que, manifestamente não cumprem, não restando ao setor alternativa que não seja a demonstração da sua insatisfação eventualmente por meios mais enérgicos por forma a demonstrar

cabalmente o seu sentimento e as suas necessidades; Assim, propõe-se, ao abrigo do ponto único da ordem de trabalhos da reunião nacional de 31 de Janeiro de 2015, que seja aprovada a presente moção, com os fundamentos supra expostos, mais se aprovando investir a Direcção nos poderes necessários para, sozinha ou acompanhada com outras associações, desencadear uma última via de diálogo, apelando diretamente ao Senhor Primeiro Ministro, face à inação do seu Governo, e solicitando as intervenções e apoio quer dos partidos com assento parlamentar quer do Senhor Provedor de

Justiça quer ainda do Ministério Público, enquanto garantes da legalidade, para finalmente obter por parte do Governo a tomada de medidas necessárias e urgentes para a solvência e estabilidade do setor; mais se aprovando investir ainda a Direcção nos poderes necessários para, sozinha ou acompanhada com outras associações, e na conclusão do fecho da via de diálogo, tomar outras medidas que então entenda úteis ou necessárias com vista à defesa intransigente dos interesses dos seus representados. O Presidente, Carlos Ramos

FPT envia petições à Procuradora-Geral da República e ao Provedor de Justiça

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Federação Portuguesa do Táxi enviou, no dia 27 de Fevereiro, petições à Procuradora-Geral da República e ao Provedor de Justiça sobre a actividade desenvolvida em Portugal pela UBER. A FPT fundamentou as petições com cópias de três facturas, cada uma delas com o detalhe do serviço, respectivo percurso, valor e motorista que efectuou o serviço, realçando que, embora o detalhe seja efectuado sob a denominação UBER, a factura que é remetida respeita a uma empresa nacional de aluguer de automóveis e transporte de crianças em veículos ligeiros. Considerando que em Portugal o transporte em veículos de aluguer ligeiros de passageiros, com condutor, com itinerário escolhido pelo utente e retribuição, a FPT sublinhou que apenas é legalmente possível através do transporte em táxi, de acordo com a legislação em vigor, com tarifário fixado em Convenção própria.

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A FPT afirmou que a UBER e a empresa em causa não reúnem as condições que a lei portuguesa exige para aquele tipo de transporte, e não são titulares do competente alvará, não estando as viaturas licenciadas pelas câmaras municipais, pelo que aquele transporte configura uma “ilegalidade em todas as vertentes” e ameaçando assim a actividade legalizada dos táxis. É entendimento da FPT que, além da promoção da necessária fiscalização e subsequente punição das situações detectadas, “impõe-se ainda uma intervenção legislativa sobre o actual regime legal do transporte público em veículos ligeiros de passageiros (DL 251/98)”, para que se estabeleça “claramente” a proibição expressa de outro tipo de transporte remunerado que não o transporte em táxi, incrementando a moldura da coima para valores que constituam verdadeiro desincentivo à prática da infração, punindo quer o motorista que executa o transporte, quer o proprietário da viatura que a disponibiliza, quer ainda a própria Uber, que o angaria, “mais se estabelecendo como condição para a impugnação de tais coimas o depósito equivalente ao valor da coima, sob pena de apreensão da viatura usada”. Com exemplos de outros países da Europa, a FPT acrescentou que desde Junho de 2014 tem vindo a questionar o IMT sobre esta matéria, sem, contudo, ter recebido resposta até final de Outubro de 2014. A Federação informou também sobre a parceria TAP/UBER, que mereceu uma reclamação da FPT. A FPT solicita a tomada de acções adequadas, no uso dos poderes que a lei portuguesa confere ao Provedor de Justiça e à Procuradora-Geral da República, e exige mais fiscalização e o cumprimento integral da lei em vigor quanto a uma situação que reputa de “concorrência desleal”, que vicia o mercado e dificulta ainda mais a actividade do Sector do Táxi.

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ACTUALIDADE

FPT ouvida na Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas No dia 24 de Fevereiro, a Federação Portuguesa do Táxi respondeu às questões sobre o Sector de vários deputados, durante uma audição na Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas, na Assembleia da República, em Lisboa.

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audição decorreu na sequência da aprovação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP e contou com a presença dos deputados Bruno Dias, do PCP, Hélder Amaral e João Paulo Viegas, do CDS-PP, Rui Paulo Figueiredo, do PS, e Carina Oliveira, do PSD. A FPT fez um ponto de situação actual sobre a formação inicial e formação contínua para motoristas de táxi, o transporte de doentes não urgentes em táxi, ou ainda o transporte regular de crianças, não tendo ainda sido clarificado neste último domínio o respectivo quadro legal e regulamentar. O combate à actividade clandestina e concorrência desleal também foram sublinhados, dado o “número crescente de viaturas de táxi, afectas a licenças emitidas para freguesias do interior, que estão a ser irregularmente utilizadas para a prestação de serviços de táxi noutros

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locais, com destaque para a cidade de Lisboa”. Sobre a concorrência desleal e relativamente à UBER, para a Federação “importa solicitar mais eficácia no combate a estas situações, seja quanto à fiscalização seja quanto às consequências dessas práticas, relativamente as estas questões e também face a outros operadores, designadamente a pretexto de ofertas turísticas e plataformas tecnológicas, a quem não são exigidos requisitos análogos aos do táxi”. Os deputados procuraram inteirar-se dos contornos destas questões, colocando perguntas aos representantes da FPT, tendo também questionado a Federação sobre o futuro regulamento para as praças de táxi do Aeroporto de Lisboa e dos terminais de cruzeiros do Porto de Lisboa, bem como sobre a posição do Sector face à reforma dos transportes. “O sector do Táxi assume um papel

fundamental na mobilidade das populações”, refere o PCP, acrescentando que “se assim é nos grandes centros urbanos e áreas metropolitanas, mais ainda se evidencia essa realidade nas povoações do interior, mais carenciadas de serviços públicos e mais necessitadas de serviços de transporte público”. O PCP evidencia que “a situação vivida neste sector é grave e não pode ser ignorada pelos responsáveis políticos”, aludindo à quebra de rendimentos a nível nacional, “cada vez mais preocupante”. O Grupo Parlamentar do PCP afirmou, em 5 de Janeiro, que “importa que a Assembleia da República proceda à apreciação desta matéria, pelo que vimos por este meio requerer a Audição das seguintes entidades: Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, I.P.); Federação Portuguesa do Táxi (FPT); Associação dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL)”. www.fptaxi.pt


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FPT em audiências com Grupos Parlamentares Bloco de Esquerda e Partido Socialista garantem questionar o Governo

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Federação Portuguesa do Táxi foi recebida em audiência pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda e pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, no dia 19 de Fevereiro, no Edifício Novo da Assembleia da República, em Lisboa. A deputada Mariana Mortágua, acompanhada por Moisés Ferreira, do BE, e Fernando Serrasqueiro e João Paulo Correia, do PS, receberam a Federação para aprofundarem conhecimentos sobre as críticas do Sector do Táxi à prática da UBER, que é considerada “ilegal e irregular” pelos profissionais e empresários e pela FPT. A Federação apresentou também a “situação actual grave”, gerada pela morosidade de publicação de diversas portarias que regulam a actividade de transporte de crianças em táxi, as cadernetas de controlo de horários e o acesso à actividade e a formação para o Sector e pela necessidade de reposição da portaria que permite aos táxis acederem ao transporte de doentes não urgentes, retirando-se a portaria actualmente em vigor, que “arreda liminarmente os táxis deste tipo de serviço, o que muito afecta os profissionais do sector”. Outra das questões explicadas pela FPT prende-se com a actividade dos operadores turísticos (tuc tuc, riquexós e outros), bem como pela dos táxis clandestinos – que prestam serviço num concelho para o qual não estão licenciados. A FPT pretende uma fiscalização mais eficaz e medidas dissuasoras mais severas, em defesa da “sã concorrência”. A deputada do Bloco de Esquerda referiu que algumas destas questões já mereceram questões dirigidas ao Governo que, no entanto, não deu resposta. A deputada Mariana Mortágua avançou ainda com a possibilidade de criar um Projecto de Resolução, que poderia ampliar o debate no Plenário. O BE garantiu que “os problemas apresentados não serão esquecidos” e que o Governo deve agir e responder às questões colocadas. Os deputados do Partido Socialista afirmaram que “o Sector do Táxi tem que perceber que há ameaças à sua actividade em termos

Reunião com o Bloco de Esquerda

Reunião com o Partido Socialista

concorrenciais”, acrescentando que a UBER e os outros operadores “terão que ser regulamentados”. O deputado João Paulo Correia referiu que “até ao final do mandato, devemos questionar o Governo sobre alguns temas apresentados”, salientando que a aposta na melhoria da qualidade da prestação de serviços do Sector do Táxi é já uma medida eficaz de combate à concorrência, elogiando como “muito inteligente” a postura da FPT quanto à aceitação de reformas, respondendo assim às críticas dirigidas ao Sector.

Assembleia Municipal pede regulamento para os tuk tuk

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a 57ª reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, no dia 24 de Fevereiro, foi de novo pedido à CM lisboa que crie um regulamento para os operadores turísticos (tuk tuk) que circulam na capital. Depois de, há três meses, ter aprovado uma recomendação na qual pedia à Câmara Municipal de Lisboa “urgência”

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na elaboração de um regulamento que “discipline” a actividade dos tuk tuk, 2ª Comissão Permanente de Economia, Turismo, Inovação e Internacionalização da Assembleia Municipal de Lisboa apresentou nova recomendação na qual se defende: 1 Regulamentar a actividade de transporte de passageiros em veículos Tuk Tuk, de forma a ordenar o mesmo;

2 Identificar o número existente de veículos e definir o número desejável de veículos em circulação; 3 Fiscalizar e exigir condições de segurança dos passageiros, designadamente número de passageiros transportados e seguro, promovendo diligências junto do Instituto de Turismo de Portugal, no sentido de clarificar as regras de segurança e de fiscalização da actividade; 4 Não permitir que os tuk tuk se substituam aos táxis; 5 Criar locais de estacionamento próprios e criar pontos de paragem pré-definidos para tomada e largada TÁXI 09


ACTUALIDADE

de passageiros, em particular nas imediações dos principais pontos de atração turística da cidade; 6 Que os circuitos livres, em zonas delimitadas pela CML para estes agentes, se concentrem no centro histórico da cidade, nas zonas da cidade com acesso condicionado e no eixo ribeirinho compreendido entre Belém e Santa Apolónia, salvo quando a sua especificidade temática justifique a circulação noutras áreas de interesse turístico, e que se destinem em exclusivo ao transporte de passageiros e nunca de bagagens; 7 Criar condições mais favoráveis para os veículos não poluentes e não emissores de ruído, incentivando, assim, que este tipo de transporte não contribua para piorar o ar que se respira na cidade e o descanso dos cidadãos; 8 Criar uma moratória para que num futuro todos os veículos em circulação sejam elétricos;

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9Salvaguardar que o horário da atividade respeite o descanso dos lisboetas e esteja adequado a uma atividade turística que se pretende que seja essencialmente diurna, salvo os casos em que o impacto tanto ambiental como sonoro destes veículos possa ser minimizado. A recomendação apresentada pela Comissão presidida por Carlos Silva Santos, do PCP, que ouviu o director municipal de Mobilidade e Transportes, responsáveis de uma empresa de tuk tuk eléctricos e representantes do Sector do Táxi, foi alvo da congratulação da FPT pois foi informado que “destas audições, e da observação factual da situação, constatouse a existência de um problema grave na cidade, para o qual urge recomendar uma solução”, acrescentando que essa situação “resulta de uma total ausência de regras”.

Federação contra motos e bicicletas nas faixas BUS

Câmara Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade, no dia 11 de Fevereiro, uma proposta que prevê que, durante seis meses, a Direcção Municipal de Mobilidade e Transportes realize um estudo sobre a viabilidade do projecto de circulação das motos nas vias reservadas a transportes públicos (faixas BUS), aferindo-se a possibilidade de os motociclos e ciclomotores poderem passar a circular nos corredores BUS e de serem criadas “caixas de paragem” na linha da frente daquelas faixas, destinadas às motos, como está patentes nas duas propostas da autoria do CDS-PP e do PCP, respectivamente, que foram aprovadas pela unanimidade do Executivo camarário. Como a Revista Táxi e o site da FPT também já noticiaram em Junho passado, várias entidades, entre as quais a Federação Portuguesa do Táxi e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, já haviam alertado para os perigos de acidentes com a circulação de bicicletas e motos nas faixas BUS. A proposta assinada pelo vereador comunista Ruben de Carvalho refere que “é preciso tomar medidas de segurança e prevenção para minimizar o risco de acidentes” e propõe a realização de um estudo sobre os corredores BUS que possam permitir a circulação de motos. A proposta prevê que dentro de um prazo de seis meses, essas vias abririam ao tráfego durante um período experimental de 18 meses. Numa primeira fase, a proposta será aplicada uma zona piloto, como explicou à Agência Lusa o vereador João Gonçalves Pereira, do CDS-PP. O vereador Miguel Tiago, do PCP, explicou ao Diário de Notícias que o objectivo é “os ciclomotores e motociclos poderem tam-

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Já anteriormente tinha sido feita uma recomendação que referia que “o centro de Lisboa está a ser invadido por centenas” de veículos, cuja actividade “provoca muito ruído e poluição” e que “tem vindo a causar um crescente mal-estar nos residentes dos bairros históricos, pondo em causa o seu direito e à tranquilidade”. Perante o requerimento sobre a previsão de data para conclusão do Regulamento que, no fim de Janeiro, o deputado Carlos Silva Santos dirigiu ao município, a chefe de gabinete de António Costa transmitiu que a apresentação de uma proposta de regulamento deveria acontecer “em breve”, “estando neste momento a incorporar-se as alterações sugeridas em sede da 2.ª Comissão Permanente de Economia, Turismo, Inovação e Internacionalização da Assembleia Municipal, auscultando igualmente outras entidades relevantes para a matéria, a fim de a proposta a apresentar merecer o maior consenso possível”.

bém circular nos corredores bus, tal como já sucede em Londres, Madrid e Atenas, aliviando o tráfego nas restantes vias”. Carlos Ramos, presidente da FPT, referiu à imprensa que a Federação está “completamente contra esta proposta, porque os poucos corredores BUS existentes já são insuficientes para dar mobilidade aos transportes públicos. Se abrirem esses corredores às motos, ainda dificultam mais a mobilidade” e denuncia que “as autoridades não fazem fiscalização do uso indevido de corredores BUS por outros veículos”. A FPT sublinhou a sua total discordância quanto às medidas, justificando que “não queremos a morte ou acidentes com ciclistas e motociclistas cheios de razão, apenas por que têm a lei do seu lado”, uma vez que para a Federação é difícil aceitar que nas faixas em que há espaço livre para a circulação específica dos transportes públicos circulem também veículos não motorizados ou outros, mais vulneráveis. Estas medidas vêm, segundo a FPT, complicar a circulação, tornando-a mais lenta e difícil, face às limitações das bicicletas e das próprias motos. A FPT pretende que as faixas BUS continuem exclusivas para a circulação de transportes públicos, uma vez que motociclos, ciclomotores e bicicletas podem provocar mais acidentes, sendo obstáculos à circulação eficaz dos transportes públicos. A Revista Táxi já noticiou os destaques das alterações ao Código da Estrada neste quadrante e alertou para o facto de que “não chega ter razão, não é suficiente gozar da legitimidade da lei, há que prevenir para evitar o acidente”.

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ACTuALIDADE

TáxIS DEFINITIvAmENTE AFASTADOS DO TRANSPORTE DE DOENTES

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s táxis foram definitivamente afastados do transporte de doentes não acamados, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. O novo regulamento deixa o Sector do Táxi “profundamente preocupado com mais um corte”, desta vez num serviço que, como avisa a FPT, vai ficar “mais caro” aos passageiros doentes não urgentes. A Portaria 260/2014 com novas regras para transportar utentes do SNS deixa os industriais e profissionais do táxi indignados. A Portaria, publicada em Diário da República, foi assinada pelos ministros da Administração Interna e da Saúde, define que os doentes não urgentes só podem ser transportados por ambulâncias ou por veículos dedicados ao transporte de doentes (VDTD).

O diploma impõe que as viaturas tenham uma pintura própria que as identifique, o que, por si só, impede os táxis de efectuarem este tipo de serviço, uma vez que a cor dos táxis está homologada e é obrigatória. A FPT reafirma que esta medida é uma “cedência aos bombeiros que sairá mais cara ao país”, ao contrário do que tem vindo a ser prática comum desde há 40 anos em que os táxis têm assegurado a comodidade, segurança e serviço personalizado do transporte de doentes não urgentes. Segundo afirmou Carlos Ramos, presidente da FPT, “a publicação desta legislação vem complicar ainda mais a vida dos que dependem daquele tipo de serviços para garantirem a sua subsistência na actividade de transporte em táxi”. O dirigente sublinha que, especialmente nas zonas fora dos grandes centros urbanos, a situação complica-se agora de forma que a Federação considera “muito grave”. A Federação Portuguesa do Táxi tem manifestado o seu “veemente repúdio” quanto à Portaria publicada, em diversos fóruns. Na Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas e junto dos Grupos Parlamentares que têm recebido a Federação, tem sido afirmada a “injustiça” destas medidas.

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ACTuALIDADE

O SECTOR DO TáxI E AS CRÍTICAS OS mOTORISTAS PROFISSIONAIS E OS INDuSTRIAIS DO TáxI APOSTAm NA quALIDADE PARA uLTRAPASSAR A ImAgEm POR vEzES NEgATIvA JuNTO DO PúBLICO. CONhECER AS CRÍTICAS é umA vANTAgEm PARA mELhORAR E TORNAR mAIS COmPETITIvO um SECTOR quE ATRAvESSA A CRISE.

O

Sector do Táxi é algumas vezes alvo de críticas a que a Federação Portuguesa do Táxi tem estado atenta. Nas audiências com os partidos políticos e grupos parlamentares, nas reuniões de trabalhos com as autarquias, em diversos fóruns em que a Federação participa, os seus representantes têm sabido recolher sugestões e críticas que, de forma construtiva, vão sendo apresentadas. Já na imprensa, as notícias nem sempre são abonatórias para os táxis, pelo que os profissionais e industriais do Sector do Táxi estão também atentos ao que pode mudar para melhorar o serviço prestado ao público e, por consequência, a opinião pública. Se o Sector pretende ter força para fazer valer os justos direitos dos seus profissionais e empresários, vai mobilizar vontades para, aceitando que as críticas têm um lado bom, preparar-se para novos desafios. A inatacável limpeza do táxi, a boa apresentação do motorista profissional, os seus conhecimentos e aprumo, os seus modos e educação, o conforto e a segurança do passageiro na viatura, são faces positivas da situação, que trazem mais capacidade de competitividade aos táxis. São muitas vezes estes os pontos em que o passageiro “esbarra” quando não estão ao nível de um mercado turístico

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e de transportes evoluído e daí retira a sua opinião, algumas vezes negativa. A melhoria deve ser contínua. Como combater uma ideia menos positiva que se instala sobre a prestação dos táxis dos aeroportos? Como fazer face às notícias de mais uma detenção por abuso? Como responder às reclamações e ao preconceito que as falhas geram, se não houver capacidade para ouvir e ver, para aceitar a crítica mais construtiva? Ultrapassar com sucesso os preconceitos, as más imagens e as críticas adversas passa por estar preparado e sempre pela melhoria da qualidade do serviço prestado. A formação contínua é uma das vias para o aperfeiçoamento, seja para adquirir conhecimentos sobre a vertente turística do concelho, seja para dominar outro idioma, que permita ampliar a relação passageiro-motorista. Os motoristas profissionais e os industriais do Sector têm ao dispor os serviços da Federação Portuguesa do Táxi, para apoia-los no esclarecimento de dúvidas, na medicina do trabalho, na formação contínua e nas parcerias que a FPT tem celebrado com diversas entidades. O Sector e os seus profissionais apostam nas vantagens de estar actualizado e

de preparar o carro e motorista tendo em atenção os critérios cada vez mais exigentes do mercado, para concorrer e ganhar competitividade nos serviços de transporte de passageiros. Só aprumando o serviço, com qualidade crescente, será possível defender e manter a posição do Sector do Táxi na reforma dos transportes públicos em curso. O táxi tem que apresentar-se perante os passageiros e junto da sociedade em geral como o transporte mais confortável, seguro e personalizado, sublinhando assim o táxi no binómio qualidade-preço e na preferência do público. A Federação Portuguesa do Táxi está ao lado dos profissionais e industriais na evolução do Sector para um futuro que garanta mais serviços, mais negócio e mais vantagens para os passageiros. Transportar pessoas em veículos ligeiros é a missão exclusiva dos táxis mas nada está garantido e o Sector vai trabalhar para ser cada vez melhor, com base nas sugestões e críticas dos seus passageiros e do público em geral. Para que o futuro nos sorria, vamos estreitar laços com os passageiros e melhorar para podermos estar na vanguarda do transporte de passageiros.

TÁXI 13


ACTUALIDADE

Regulamento para as Praças de Táxi do Aeroporto e Portos de Lisboa

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FPT tem participado, durante o último trimestre, em reuniões de trabalho para definir o futuro Regulamento para as Praças de Táxi do Aeroporto e Portos de Lisboa, no âmbito da Direcção Municipal e Mobilidade e Transportes da Câmara Municipal de Lisboa (DMMT). Nas diversas reuniões foram sendo trabalhados vários aspectos daquele Regulamento, com a participação de todas as entidades envolvidas: DMMT, FPT, Antral, IMT, ANA, APL e LCT, ATL, PSP, Polícia Municipal e DGMT. Já foram discutidos o modelo de gestão de acesso às praças de táxi e foi apreciada a responsabilidade e competências da APL e ANA para essa função. O modelo de gestão global das praças de táxis do Aeroporto de Lisboa e dos Terminais de Cruzeiros do Porto de Lisboa foi discutido, tendo em atenção a existência ou não de uma Comissão de Gestão e respectivo modelo de funcionamento, designadamente em termos de competências. A CM Lisboa vai gerir a base de dados com os profissionais integrados no sistema originado pelo Regulamento. Os representantes da autoridade (PSP e Polícia Municipal) aprovam as orientações que estão a ser preparadas para este Regulamento, salientando que o

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mesmo funcionará em complemento com a legislação em vigor. A vertente tarifária também tem sido alvo de debate, uma vez que o valor da tarifa específica a criar ainda não ficou fechado e resultará da renegociação da Convenção de Preços actualmente em curso no seio da Direcção-Geral das Actividades Económicas, Ministério da Economia. Houve uma consensualização da aceitação da introdução de uma tarifa especial a aplicar apenas nos serviços de transporte em táxi efectuados do Aeroporto de Lisboa e dos Terminais de Cruzeiros do Porto de Lisboa, a qual fica pendente, por um lado, da existência do Regulamento Municipal em causa, e por outro da sua previsão na Convenção de Preços. Esta tarifa será programada em todos os taxímetros mas só será utilizada nos serviços de transporte em táxi em que o justifiquem. Nas reuniões realizadas também foi discutido o layout das praças de táxi, consultando a ANA e a APL, no sentido de harmonizar os acessos e gestão integrados no Regulamento. A FPT tem realçado em todas as reuniões a importância da entrada em vigor deste Regulamento para as praças de táxis que servem a entrada de turistas e

outros passageiros na capital do País. A Federação tem pugnado pela melhoria da qualidade do serviço de transporte em táxi prestado naquelas praças, defendendo melhores viaturas, mais qualificação e melhor apresentação dos motoristas profissionais, mais conforto e segurança e a limpeza das viaturas como bases para um trabalho de referência para todo o país, uma vez que existem outros aeroportos e portos marítimos e que o afluxo turístico é crescente. “O trabalho tem sido profícuo mas moroso”, considerou o presidente da FPT, Carlos Ramos, que acrescentou que “este Regulamento é vital para a melhoria do serviço naquelas praças, tanto para os passageiros como para os industriais envolvidos”. “Tudo o que implique melhoria na qualidade deve ser o centro da nossa aposta profissional no transporte de passageiros em táxi”, resumiu o presidente. “O Grupo de Trabalho no âmbito da Direcção Municipal continua a sua missão, no sentido de dotar a cidade de Lisboa de um inovador Regulamento para praças de táxi que têm sido alvo da crítica pública e que agora poderão beneficiar com melhores condições de serviço para os passageiros e com uma justa compensação para os motoristas de táxi”, congratula-se a Federação. www.fptaxi.pt


ACTUALIDADE

Parceria TAP/UBER contestada pelo Sector

A

?

Grupos Parlamentares questionam o Governo

Partido Comunista Português O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português questionou o Governo, em 22 de Dezembro passado, através do Ministério da Economia, sobre o funcionamento “não licenciado e isento de impostos” da Multinacional Uber, em concorrência com o Sector do Táxi, 16 TÁXI

Federação Portuguesa do Táxi e outras entidades ligadas ao Sector e à vida económica portuguesa estão contra a celebração de um protocolo entre a TAP e a UBER. A Federação considera que “a TAP não deveria abrir parcerias com entidades que praticam o transporte ilegal de passageiros”. A FPT e a Antral enviaram um comunicado conjunto ao Conselho de Administração da transportadora aérea portuguesa, sublinhando que “a parceria surge em contradição com o que está previsto na lei portuguesa, que determina que o transporte de passageiros em veículos ligeiros apenas pode ser efectuado pelos táxis, uma vez que aquelas viaturas e os seus motoristas profissionais são devidamente licenciados e credenciados, com formação específica para o efeito”. A Federação deu conhecimento daquele comunicado à comunicação social. A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) reunida em Assembleia-Geral, no dia 17 de Dezembro de 2014, tendo conhecimento da exposição recebida da sua associada Federação Portuguesa do Táxi, relativamente a todas as diligências efectuadas junto do Governo e de outros órgãos institucionais, na defesa e resolução dos problemas que os industriais do táxi vêm enfrentando, acrescida do conhecimento da anunciada parceria entre a TAP e a UBER e todas as consequências que daí advém, decidiu manifestar “todo o acordo e solidariedade com as posições defendidas pela FPT e garantir que exigirá, em reuniões institucionais ou outras, a resolução imediata das situações em referências”. O presidente da Mesa da Assembleia-Geral da CPPME, José Passuco Manta, transmitiu a posição da Confederação e a total solidariedade à Direcção da FPT.

altamente regulado e sobretaxado. A questão remetida ao Governo prendese, segundo o PCP, com o assunto já levantado pelo partido numa outra pergunta ao Governo (Pergunta 1995/XII/3, de 02 de Julho passado), sobre a ameaça de concorrência desleal ao Sector do Táxi e práticas ilegais da multinacional norte-americana UBER com o transporte particular sem licenciamento – “ainda hoje não respondida”. As associações representativas do Sector do Táxi contestaram publicamente, na altura, o acordo anunciado e fizeram a denúncia das ilegalidades que origina. Na luta que tem sido levada a cabo, o IMT reconheceu a razão que assiste ao Sector do Táxi, afirmando que “os serviços alegadamente prestados através da empresa UBER, se se confirmar aquilo que tem vindo a ser publicitado na comunicação social, configuram uma violação da legislação específica dos transportes”. O PCP referiu que “as práticas de transporte remunerado em viaturas não licenciadas representam uma concorrência desleal para o qual os operadores de táxi têm alertado o Governo”.

Aquele Grupo Parlamentar salientou ainda que, “enquanto o Governo vai sistematicamente regulamentando o afastamento do sector do táxi de serviços que sempre prestou – o transporte de doentes e o transporte escolar, por exemplo – o mesmo governo permite a proliferação não regulamentada de atividades em concorrência para com o sector, como são outros exemplos os casos dos riquexós e dos tuc tuc”. O Grupo Parlamentar do PCP questionou assim o Governo: Que medidas serão tomadas pelo Governo face ao denominado transporte UBER? A que se deve a demora do Governo em responder de forma clara e definitiva às solicitações do sector do táxi para o enquadramento das atividades hoje em concorrência desleal com o sector do táxi? Face ao anúncio público da TAP da parceria com a UBER, apenas possível pela passividade do Governo face à atuação desta em Portugal, que medidas vai o Governo tomar para anular este negócio?

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ACTUALIDADE

Bloco de Esquerda No dia 2 de Março, o Bloco de Esquerda endereçou ao Ministério da Economia, fruto da última reunião entre o BE e a FPT, uma questão sobre a falta de publicação de Portarias sobre formação inicial e contínua de motorista de táxi. Aquele Grupo Parlamentar está também, neste momento, a estudar iniciativas legislativas a realizar sobre a Uber. Qual a razão para que a Portaria para que remete a Lei 6/2013 não ser elaborada e publicada? Para quando a regulamentação de acesso à profissão de taxista? Foram as questões colocadas ao Governo, que o BE espera ver respondidas, uma vez que a não publicação das Portarias, depois da publicação do regime jurídico, impossibilita a completa aplicação da lei. Em Junho de 2014, o Bloco de Esquerda questionou o Governo, através do Ministério da Economia, sobre a falta de publicação de portaria que regulamentasse a formação profissional inicial e contínua de acesso e permanência à actividade de motorista. Diz o diploma que “a formação inicial e a formação contínua são obrigatórias e aplicam -se aos candidatos à obtenção do CMT e aos motoristas de táxi,

considera actividade Uber ilegal O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) clarificou a sua posição face à actividade da aplicação Uber que levantou a indignação do Sector do Táxi nos últimos meses. A Federação Portuguesa do Táxi congratula-se por ver o seu esforço em prol da defesa dos direitos do Sector reconhecido pelo IMT, que afirmou que “os serviços alegadamente prestados através da empresa UBER, se se confirmar aquilo que tem vindo a ser publicitado na comunicação social, configuram uma violação da legislação específica dos transportes”. www.fptaxi.pt

respectivamente”. Diz também que “o conteúdo dos cursos de formação inicial e contínua bem como a organização das acções de formação são definidos por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos transportes e do emprego”. Presume-se que se remete para portaria quais as unidades formativas consideradas para formação inicial e formação contínua, assim como a organização dessa mesma formação, sendo que é uma reivindicação do sector a possibilidade de uma organização formativa que preveja o e-learning e o b-learning. É essa mesma portaria que definiria as características e os procedimentos do exame para obtenção do Certificado de Motorista de Táxi. “A portaria a que se refere o n.º 3 do art.º 9 da Lei 6/2013 é, por tudo isto, uma peça fundamental para que se regulamente e de tornem transparentes as regras de acesso e de exercício da profissão de motorista de táxi. Acontece que o sector se queixa frequentemente que essa mesma portaria ainda não foi publicada, apesar de já se ter passado quase um ano e meio”, referiu o BE. Até agora o Governo nem respondeu às perguntas colocadas pelo Bloco de Esquerda em Junho do ano passado.

“Esta clarificação era urgente, pois está em curso um ataque ao Sector e também ao próprio mercado ligado ao turismo e ao transporte de passageiros, uma vez que se trata de concorrência desleal, em que nem os impostos são pagos e nem as viaturas usadas pela Uber têm a licença obrigatória para a actividade”, afirma Carlos Ramos, presidente da FPT. Na mensagem enviada à FPT, o IMT esclareceu que “o transporte público em veículos ligeiros de passageiros só é permitido através do “transporte em táxi”, que se rege pelo Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, com sucessivas alterações, e que determina, no artigo 15.º, os tipos de serviços de transporte em táxi que podem ser prestados, devendo os prestadores estar devidamente autorizados (alvará da empresa, emitido pelo IMT, I.P., e licenças dos veículos, emitidas pelos municípios). O regime de preços está fixado em legislação especial (Decreto-

Lei n.º 297/92, de 31 de dezembro), que estipula que os respetivos preços sejam fixados por convenção, estando em vigor a que foi assinada em 27.12.2012” entre a DGAE, e as associações representativas do Sector do Táxi. O IMT reconhece “finalmente” a razão que assiste às reclamações de todo o Sector, pelo que, segundo Carlos Ramos, “consideramos que vale a pena lutar pelos direitos dos industriais e profissionais do táxi, uma vez que as entidades oficiais estão atentas ao nosso trabalho e em permanente diálogo com o Sector”. A Federação assegurou que vai promover a divulgação desta tomada de posição do IMT junto de todos os interessados, “esperando que as entidades fiscalizadoras sejam por vós, igualmente esclarecidas sobre a posição do IMT”. A FPT aguarda a realização de uma reunião para debater este e outros assuntos importantes para o Sector do Táxi. TÁXI 17


NOTÍCIAS

No âmbito das competências atribuídas aos responsáveis pelas Delegações da FPT, a Federação divulga os calendários/horários de atendimento nas Delegações Norte e Sul. Na Delegação Norte da FPT, no Porto, o responsável, Carlos Lima, estará presente para atendimento aos associados à TerçaFeira (das 9h00 às 18h00), à Quinta-Feira (das 14h00 às 18h00) e à Sexta-Feira (das 14h00 às 18h00). Na Delegação Sul da FPT, em Faro, o responsável, José Romão, estará disponível para atendimento aos associados, das 9h00 às 18h00, nas seguintes datas: Janeiro – 1ª semana – Segunda e Sexta; 2ª semana – Segunda e Quinta; 3ª semana – Segunda e Sexta; 4ª semana – Quarta e Sexta. Fevereiro – 1ª semana - Terça e Quinta; 2ª semana – Segunda e Quarta; 3ª semana – Segunda e Quarta; 4ª semana – Terça e Quinta. Março - 1ª semana - Terça e Quinta; 2ª semana – Segunda e Quarta; 3ª semana – Terça e Quinta; 4ª semana – Segunda e Quarta. Abril - 1ª semana - Quarta; 2ª semana – Terça e Quinta; 3ª semana – Segunda e Quarta; 4ª semana – Terça e Quinta; 5ª semana - Segunda e Quarta. Maio - 1ª semana - Segunda e Quarta; 2ª semana – Terça e Quinta; 3ª semana – Segunda e Quarta; 4ª semana – Terça e Quinta. Junho - 1ª semana - Segunda e Quarta; 2ª semana – Terça e Quinta; 3ª semana – Segunda e Quarta; 4ª semana – Terça e Quinta; 5º semana - Segunda.

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VENTO NORTE

: Tuk tuk na Invicta só dentro

do circuito

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Federação Portuguesa do Táxi, através da sua Delegação Norte, foi informada pela Câmara Municipal do Porto sobre as deliberações que a autarquia vai aplicar para regular a actividade dos tuk tuk na Cidade Invicta. Foram criados percursos autorizados para todos os operadores de tuk tuk na cidade do Porto. A actividade daqueles operadores turísticos fica assim melhor definida, evitando-se a concorrência negativa que a Federação Portuguesa do Táxi tanto tem alertado. A autarquia proíbe o início ou o fim dos percursos dos tuk tuk em locais como a estação ferroviária de Campanhã,

por exemplo, salvaguardando o direito à concorrência saudável, e recolocando os operadores turísticos nos circuitos específicos para eles criados e que não colidem directamente com a actividade dos táxis. Carlos Lima, vice-presidente e responsável da Delegação Norte da FPT, refere que “a vereação informou que os tuk tuk não podem apanhar clientes nas estações de comboios, nem nas portas dos hotéis, não podendo também transportar bagagem”. O dirigente sublinha ainda que está prevista, para Janeiro, a realização de uma reunião entre a autarquia e os representantes do Sector para melhor debater a actividade daqueles operadores na

Invicta. Esta definição das regras, “clarificadora e benéfica” segundo a FPT, está a ser divulgada pelo município e através das associações do Sector. A Federação Portuguesa do Táxi elogia a “iniciativa pioneira” da Câmara Municipal do Porto, que define a circulação dos operadores, sem colidir com a actividade de transporte em táxi, acrescentando que “esta seria uma medida importante a aplicar também noutras cidades do país, nomeadamente em Lisboa, onde a concorrência dos operadores turísticos é evidente e está desregulada, uma vez que ainda não foi feito um regulamento que clarifique a sua circulação”.

: Câmara do Porto apoia o Sector

do Táxi contra a Uber X

O

município portuense declarou à imprensa que a autarquia está preocupada com a actividade da UberX que concorre directamente com o serviço de táxi, considerando o serviço da aplicação “perigoso”. Depois de uma reunião com os representantes do Sector do Táxi, no Porto, no dia 16 de Dezembro, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, manifestouse contra a actividade informal da aplicação em concorrência directa com um sector tão regulado pela legislação portuguesa. A reunião com o Sector do Táxi ocorreu por iniciativa do autarca, e a Federação Portuguesa do Táxi foi representada pelo seu vice-presidente, Carlos Lima, responsável pela Delegação Norte de FPT. Como anunciou ao jornal Expresso, a autarquia está preocupada “pelo risco de poder estar a ocorrer na cidade a informalização de uma actividade que é actualmente regulada - os táxis são licenciados e fiscalizados pela Câmara do Porto ou pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) - já que poderá estar em causa a utilização de veículos e motoristas que não estejam devidamente legalizados”.

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“Esta informalização é má para a economia e para as contas públicas e perigosa para os clientes que são transportados”, disse o autarca, que acrescentou que a desregulação “acabará, no final, por ser paga pelos cidadãos, de uma forma ou de outra”. Rui Moreira avisa que os serviços como a Uber devem cumprir “as regras e os tarifários impostos por lei” e “lembra ainda que aos táxis e motoristas licenciados e a operar legalmente na cidade do Porto são, há muito, exigidas condições de segurança e tarifários que cumprem, tendo agora sido impedidos de transportar doentes, mesmo considerados doentes não graves”. Carlos Lima, o responsável da Delegação Norte da Federação, realça a marcação da reunião “com carácter urgente” e elogia a tomada de posição do presidente da CM Porto sobre a aplicação UBER na cidade. Carlos Lima foi informado que “a Câmara Municipal do Porto está solidária com os táxis e contra a Uber, que usa viaturas não regulamentadas e não licenciadas”.

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VENTO NORTE

: Trabalho com

a Câmara de Vila Nova de Gaia

: Reunião Com IMT

NO Porto

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arlos Lima, responsável pela Delegação Norte da FPT, participou numa reunião com o IMT, no Porto, no passado dia 16 de Fevereiro. O IMT procurou obter informações sobre o funcionamento da UBER na cidade, sendo fornecidas facturas dos serviços efectuados com a respectiva empresa. O IMT assumiu que começaria por verificar a Segurança Social, as finanças e os alvarás da UBER. Desse aprofundamento e estudo, o Instituto garantiu dar conhecimento aos intervenientes. Nesta Reunião estiveram presentes a Federação Portuguesa do Táxi, representada pelo vice-presidente Carlos Lima, a Transconor, a Antral.

: FPT reúne

com CM Porto

A Delegação Norte da FPT, representada por Carlos Lima, participou nas reuniões que a CM Vila Nova de Gaia realizou para discutir diversos assuntos do interesse do Sector do Táxi na cidade. Na reunião do dia 9 de Janeiro foi avançado pela CM Porto que, para o futuro, “todo o concelho será livre condicionado”. Definiuse que, dentro de dois ou três meses, vai iniciar-se o serviço por escala no centro, com 29 carros, diariamente ou semanalmente, com dísticos de côr para viaturas pares e ímpares, decidido pela autarquia. Foi deliberado que todos os táxis de Vila Nova de Gaia passam a ter a tarifa um em todo o concelho quando começar a funcionar o modelo de serviço de escala. A pedido da CM VN Gaia, as rádiotáxis vão entrar em conversações para trabalho em conjunto em prol do Sector. Foi abordada a publicidade gratuita em Vila Nova de Gaia para os táxis, com contrapartidas financeiras. Pretende também criar-se formação para os motoristas de táxi ao nível da informação turística, sobre as cidades próximas e sobre a cidade de Vila Nova de Gaia. Foi deliberado criar uma Comissão que terá por objectivo contribuir para as alterações necessárias ao regulamento e posterior acompanhamento da implementação do mesmo, que reunirá trimestralmente, na Câmara. Entretanto, a FPT já avançou com os nomes dos associados que vão fazer parte daquela Comissão: Carlos Lima e Joaquim Peixoto. Da reunião na autarquia, no dia 13 de Janeiro, ficou deliberado que as radiotáxis, vão reunir-se para definir a sua união numa só entidade. www.fptaxi.pt

A Câmara Municipal do Porto realizou diversas reuniões em que esteve presente o vice-presidente e responsável pela Delegação Norte, Carlos Lima, durante o último trimestre. Nas reuniões voltou a analisar-se a situação da praça de táxis da Avenida da Boavista depois das obras aí realizadas. A autarquia quis ouvir o Sector sobre a matéria. Foi também discutido o valor das deslocações do Porto para o aeroporto Franscisco Sá Carneiro, na Maia. A aplicação Uber também foi alvo da atenção dos participantes, uma vez que, segundo informações dos associados da FPT, “já circulam 10 carros na nossa cidade”.

Atendimento aos associados Delegação Norte da FPT, no Porto, o responsável, Carlos Lima, estará presente para atendimento aos associados: - Terça-Feira (das 9h00 às 18h00), - Quinta-Feira (das 14h00 às 18h00) - Sexta-Feira (das 14h00 às 18h00).

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AR DO SUL

Algarve e o turismo marroquino

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omo foi noticiado pela newsletter “Welcome” em 22 de Janeiro passado, uma delegação de Marrocos visitou oficialmente o Algarve durante aquele mês, numa iniciativa que visa “estreitar as relações empresariais e turísticas entre ambas as partes, nomeadamente o restabelecimento das ligações marítimas”. Realizou-se também uma conferência na Universidade do Algarve, subordinada ao tema “Marrocos - Um Destino Turístico Próximo e Complementar”, e uma reunião entre operadores turísticos algarvios e marroquinos na Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve. Foi também celebrado um protocolo entre a Universidade do Algarve e o Instituto Superior Internacional de Turismo de Tânger, sendo condecorado o Cônsul Honorário do Reino de Marrocos no Algarve, José Alberto Alegria. A visita surge no seguimento da estada em Marrocos de um grupo de hoteleiros do Algarve, em Maio, a convite do pre-

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sidente da Câmara Municipal de Tânger, Conselho Regional de Turismo e Consulado Honorário daquele país. No esteio da geminação entre as cidades de Faro e de Tânger, de que se celebra 30 anos, vão decorrer encontros de trabalho entre os responsáveis das duas cidades, com descerramento de uma placa comemorativa, momentos de convívio e atuações musicais marroquinas no Museu Municipal.

A FPT saúda estas iniciativas e congratula-se com o desenvolvimento da actividade turística da região algarvia, que trará certamente mais serviços para os táxis. José Romão, responsável pela Delegação Sul da FPT, salienta o crescente valor para o Algarve que o turismo marroquino tem registado e realça os benefícios do intercâmbio cultural e turístico entre Portugal e o reino de Marrocos.

Atendimento aos associados Na Delegação Sul da FPT, em Faro, o responsável, José Romão, estará disponível para atendimento aos associados, das 9h00 às 18h00, nas seguintes datas: Abril 1ª semana - Quarta; 2ª semana – Terça e Quinta; 3ª semana – Seg. e Quarta; 4ª semana – Terça e Quinta; 5ª semana - Seg. e Quarta.

Maio 1ª semana - Seg. e Quarta; 2ª semana – Terça e Quinta; 3ª semana – Seg. e Quarta; 4ª semana – Terça e Quinta.

Junho 1ª semana - Seg. e Quarta; 2ª semana – Terça e Quinta; 3ª semana – Seg. e Quarta; 4ª semana – Terça e Quinta; 5º semana - Segunda.

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NOTÍCIAS

FPT solicitOU reunião à Autoridade para as Condições no Trabalho A Federação Portuguesa do Táxi solicitou à Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) a marcação de uma reunião com carácter de urgência, para debater a utilização do Livrete Individual de Controlo (“cadernetas de horário”), uma vez que entende que as orientações que reflectem o que está disposto na legislação actual “não são esclarecedoras e são mesmo, em alguns aspectos do articulado, contraditórias”. A FPT insistiu para rápido agendamento da reunião para tratamento desta matéria “com a maior brevidade possível”, congratulou-se com a realização da reunião no dia 3 de Dezembro, nas instalações da ACT.

Convenção Tarifária 2015 / 2016

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ncontra-se em desenvolvimento o trabalho para a preparação da Convenção Tarifária que vigorará em 2015/2016. A FPT tem participado em diversas reuniões técnicas, no seio da Direcção-Geral de Actividades Económicas – Ministério da Economia, no sentido de definir os contornos daquela Convenção. Na última reunião ficou assumido que terão continuidade as reuniões técnicas. Verificou-se acordo no que respeita à diferenciação tarifária para viaturas de mais de quatro lugares, com a tarifa geral a ser praticada nas situações de quatro passageiros e a tarifa de mais de quatro passageiros a ser utilizada quando sejam transportados no mínimo cinco passa-

geiros, desde que a solução técnica seja viável e a identificação da tarifa praticada seja claramente exibida na lanterna. As associações apresentarão proposta fundamentada, suportada em pareceres de fornecedores/instaladores/afinadores de taxímetros. Verificou-se também acordo na utilização do tarifário noturno nos dias 24 e 31 de Dezembro, entre as 00h00 e as 24h00, bem como na fixação de um valor mínimo de serviço, incluindo todos os suplementos, de 10,00 euros, para os serviços realizados entre as 00h00 do dia 24 de Dezembro e as 24h00 do dia 25 de Dezembro e as 00h00 do dia 31 de Dezembro e as 24h00 do dia 1 de Janeiro. Os taxímetros deverão ser programados por

forma a exibiram este montante mínimo, na conclusão do serviço, sendo obrigatória a afixação de aviso em local visível. Em relação às tarifas especiais em função do ponto de início do serviço (aeroportos e terminais marítimos turísticos) não houve objeções de princípio à sua fixação, não tendo sido analisadas em concreto, por decorrerem ainda negociações com os operadores de aeroporto, portos e autarquias. Aguarda-se propostas concretas, acordadas entre estas entidades. Estas tarifas podem ser adaptadas a situações específicas mas terão de ser integradas na Convenção. Todas as tarifas deverão ser processadas pelos taxímetros, com identificação da tarifa praticada na lanterna do táxi.

Novidades Renault/Dacia A Renault Portuguesa está a divulgar novidades sobre o Renault Fluence e sobre a marca Dacia.

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ssim, a Renault Portuguesa informa que, em 2015, “a gama Táxi Renault vem mais equipada e ao mesmo preço”. No Renault Fluence a marca passa a oferecer: Pack Look (Jantes Liga Leve 16’’ & Luzes LED) e Pintura do Tejadilho Verde Táxi. Estas ofertas não alteram o preço de venda final de 2014, de 12.000 euros (+ IVA). Em alternativa, e caso o cliente não pretenda o Pack Look nem a Pintura Tejadilho Verde Táxi, a marca valoriza a sua retoma >= 6 anos no mínimo em 1.250 euros, ficando o preço de venda final da viatura em 11.500 euros (+ IVA). Em 2015 continuará a existir a oferta do Contrato de Manutenção (24meses/50.000kms) para toda a gama táxi Dacia e a marca continuarás a valorizar a sua retoma >= 8 anos no mínimo em 500 euros (+IVA). Caso o cliente não pretenda o Contrato de Manutenção, a retoma terá uma valorização adicional de 200 euros - valorização retoma Sandero/Logan/Logan MCV/Lodgy: 700 euros (+IVA).

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NOTÍCIAS

Acordo de Paralisação APS/FPT apresenta valores para 2015

N

os termos do Acordo de Paralisação celebrado entre a Associação Portuguesa de Seguros (APS) e a Federação Portuguesa do Táxi, os valores de paralisação são automaticamente atualizados em Março de cada ano pela aplicação da taxa de inflação esperada ao valor que vigorou no ano anterior corrigido pela taxa de inflação desse ano publicada pelo INE. Este ano, aplicada esta regra, e uma vez que a taxa de inflação verificada em 2014 foi negativa (-0,28%), verifica-se uma queda dos valores em termos absolutos. Face à actual situação económica, e consciente das implicações que a redução dos valores de paralisação acarretaria, a APS, ouvidas as seguradoras, vem pelo presente assumir a sua disponibilidade para manter, para o corrente ano de 2015, os valores que vigoraram em 2014, desde que se assuma também um mecanismo

correctivo desta medida extraordinária na atualização do próximo ano (que passará por adoptar então como ponto de partida os valores de 2015 que decorreriam da aplicação do regime regra). A Revista Táxi publica o quadro com os valores a vigorar em 2015. Qualquer dúvida pode ser esclarecida na Sede ou nas Delegações da FPT. CATEGORIA

1 TURNO

2 TURNOS

Táxi

€ 55,11 / dia

€ 92,97 / dia

Letra A

€ 55,11 / dia

€ 92,97 / dia

Táxi (mais de 4 passageiros)

€ 63,74 / dia

€ 106,81 / dia

Isento distintivo e cor padrão

€ 59,23 / dia

€ 96,70 / dia

Turismo

€ 75,81 / dia

€ 112,29 / dia

PROGRAMA “BP SEGURANÇA AO SEGUNDO 2015”

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

N

o dia 3 de Fevereiro realizou-se, nas instalações da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, no Taguspark, Oeiras, uma sessão de lançamento da Edição de 2015 do Programa “BP Segurança ao Segundo”. A Federação Portuguesa do Táxi esteve representada por Jorge Fernandes, Carlos Silva, António Marques e Américo Azevedo. No evento foram apresentadas pelo presidente da ANSR, Jorge Jacob, entre outras, estatísticas da sinistralidade rodoviária envolvendo jovens e os primeiros dados quanto à condução sob efeito de álcool durante o período de regime probatório, decorrente da última alteração ao Código da Estrada, operada pela Lei n.º 72/2013, de 3 de Setembro. 24 TÁXI

O programa resulta de uma parceria entre a BP Portugal, o Automóvel Clube de Portugal, a Fórum Estudante, a Associação Salvador, com o apoio institucional da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, e pretende “envolver e sensibilizar os jovens, através da criatividade e do audiovisual, para as questões da segurança rodoviária, nomeadamente o cumprimento das regras do Código da Estrada e a necessidade de se adoptar comportamentos defensivos, com o objectivo de contribuir para a redução da sinistralidade rodoviária em Portugal”. Segundo informações divulgadas pela ANSR, com o lema “Porque na estrada todo o segundo conta!”, o “BP Segurança ao Segundo” já sensibilizou directamente, desde a sua primeira edição em Janeiro de 2012,

mais de três mil jovens e envolveu quase 200 escolas secundárias a nível nacional. Segundo o que está no site do desafio “BP Segurança ao Segundo”, podem participar estudantes a frequentar do 9º ao 12º ano de escolaridade e também do ensino profissional, residentes em Portugal, através de equipas de 6 a 10 elementos, estudantes da mesma escola, coordenados por um(a) professor(a) coordenador(a). Para concorrer, na 1ª fase, cada equipa deverá criar um cartaz, original, que transmita uma mensagem, explícita ou implícita, sobre prevenção e segurança rodoviária, subordinada a um dos temas chave - 5 principais causas de acidentes rodoviários em Portugal: Condução sob o efeito de álcool ou drogas; Velocidade excessiva; Uso de telemóvel; Uso de cinto de segurança; Fadiga ou cansaço. Apurados os semifinalistas, estes serão desafiados a criar um storyboard para um spot vídeo, com o apoio da equipa do desafio “BP Segurança ao Segundo” e subordinado, também, a um dos cinco temas referidos. As cinco equipas finalistas apuradas, disputarão a Final Nacional do Desafio “BP Segurança ao Segundo”, que terá lugar em Aveiro, integrada no evento “Capital Jovem da Segurança Rodoviária”, em Maio de 2015. Para a fase final, as cinco equipas apuradas deverão ser constituídas obrigatoriamente por 10 elementos, mais o(a) professor(a) coordenador(a), ainda que nas fases anteriores o número de elementos da equipa tenha sido inferior. www.fptaxi.pt


NOTÍCIAS

Federação envia parecer à CM Lisboa Regras para Tuk Tuk na capital

A

FPT enviou um parecer sobre o relatório da 2ª Comissão da Assembleia Municipal de Lisboa sobre os Tuk Tuk na capital, realçando que “parte significativa das problemáticas emergentes dos denominados Tuk Tuk resulta da falta de regulamentação dos circuitos ou percursos em que tais veículos devem operar, face às suas características e aptidões”. A Federação defende que “todos os circuitos ou percursos para os Tuk Tuk devem ser concretamente definidos”, ainda que apenas concentrados no centro histórico da cidade, nas zonas com acesso condicionado e no eixo ribeirinho entre Belém e Santa Apolónia, “com concreta indicação do local de início ou termo e do respectivo percurso, por forma a evitar as conhecidas inferências com os operadores de táxi”. A FPT considera que “aquelas viaturas não devem beneficiar de condições de circulação diferente das que actualmente no município de Lisboa já se exigem aos táxis”, realçando a poluição sonora e ambiental provocada por aqueles veículos e a adaptação quanto à preferência pelo veículo eléctrico na cidade de Lisboa.

Para a FPT é imperioso controlar a circulação dos Tuk Tuk nas áreas abrangidas pela Zona de Emissões Reduzidas (ZER), da mesma forma que é proibido aos táxis ali circularem sem cumprir as regras do Euro 1 e Euro 2.

A Federação “congratula-se com a iniciativa e as recomendações à Câmara Municipal de Lisboa que constam explanadas no documento em análise” (Relatório).

POEMA

UBER, TAXIS E TUK-TUK Sem carteira profissional Temos “UBER” em Portugal Sem taxímetro nem horário, O taxista acha mal Paga imposto especial Por conta feito otário.

“TUK-TUK” nova vida Lisboa está bem servida Com triciclos tão singelos, Existem há muitos anos Ao serviço dos ciganos Da feira de Carcavelos.

TUK-TUKS p’ra toda a gente É castiço, é diferente Não serve só o turista, Também não tem contador Cada um paga o que for Exigido pelo motorista.

O “Táxi” fica parado Só o “UBER” é chamado Para os VIP seus preferidos, Os “TUK-TUK” dos ciganos Transportam quaisquer fulanos Aos destinos pretendidos.

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Parece que por este andar Que as carroças vão voltar Às ruas da capital, Vai haver merda no chão Um cheiro a burro e a cão E a mijo do animal.

Vargas 18/01/2015

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PROTOCOLOS

Parceria COM A Confederação Portuguesa do Yoga A Confederação Portuguesa do Yoga (Associação Lusa do Yoga/ Yoga Sámkhya Instituto e Fly - Federação Lusa do Yoga) e a Federação Portuguesa do Táxi celebraram um protocolo de cooperação.

O

protocolo prevê aulas do Yoga, nas instalações da Sede Nacional da Confederação, no Centro do Yoga Ganesha e nos seus Centros filiados (ver lista no site da FPT). As aulas serão ministradas a todos os dirigentes, funcionários e associados da FPT (sendo o acordo extensível a cônjuges e filhos dependentes), durante o horário de funcionamento dos respectivos Centros do Yoga, mediante a exibição do respectivo comprovativo de associado ou colaborador, desde que aceitem o Sistema Filosófico do Yoga e as regras de organização e funcionamento da Confederação Portuguesa do Yoga na sua Sede Nacional ou nos Centros do Yoga no qual se inscreverem. Os associados e colaboradores e familiares beneficiam de um desconto na taxa de inscrição e a na mensalidade, valores que podem ser consultados na Sede ou nas Delegações da FPT. Na Sede e nas Delegações da FPT, assim como no site da Federação, está disponível a lista dos centros de Yoga espalhados pelo País, a que os associados podem ter acesso através deste protocolo. “O stress na condução é uma grande preocupação, pelo que há que lidar com a agressividade latente dos condutores”, refere a Dra. Alice que, com Sandra Xavier, vice-presidente da Confederação Portuguesa do Yoga, falou à Revista Táxi. Os motoristas profissionais do Sector do Táxi estão sujeitos ao stress e “muitas vezes não sabem lidar com esse problema”, dizem as responsáveis. O Yoga é uma filosofia de vida para desenvolvimento do ser humano no seu todo, trabalhando também a parte energética e emocional, para que esteja equilibrado também mentalmente. No que respeita à prevenção de acidentes, o Yoga pode ajudar os motoristas profissionais, uma vez que propicia o aumento da concentração.

As doenças profissionais também podem ser tratadas através da integração do Yoga na vida dos profissionais. Problemas posturais e motores, elevados níveis de obesidade, problemas renais, sedentarismo, ou insuficiência vascular nos membros inferiores, por exemplo, são tratados nesta filosofia de vida, que prevê uma actividade sã no dia-a-dia das pessoas. “O principal benefício está ligado à prevenção de problemas de risco de AVC ou cardíacos”, alerta a responsável, que acrescenta que os ensinamentos e técnicas do Yoga podem ser usados dentro do automóvel, por exemplo. A FPT procura disponibilizar aos seus associados as valências que podem melhorar o seu desempenho profissional e a sua saúde, promovendo hábitos e actividades saudáveis, como acontece através da filosofia de vida do Yoga.

ENTREVISTA

Galp Frota Business Táxi A Revista Táxi entrevistou João Filipe Torneiro, director de Marketing Oil Ibérico da Galp Energia Quando foi celebrado o protocolo com a Federação Portuguesa do Táxi? A Galp Energia celebrou este protocolo, com o lançamento do produto Galp Frota Business Táxi, em Setembro de 2014, fortalecendo assim a sua relação com a FPT.

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PROTOCOLOS

Que abrangência e evolução dão corpo ao protocolo? Este protocolo foi construído especificamente para o segmento do táxi e oferece descontos imediatos em combustível e vantagens em produtos e serviços da Galp Energia. A oferta, associada ao cartão Galp Frota Business Táxi, poderá ser alvo de adaptação constante e melhorias, função do feedback das associações e dos profissionais deste sector. Que vantagens para os associados estão disponíveis através da parceria da Federação com a Galp? O cartão Galp Frota Business Táxi é um cartão de desconto, que dá a oportunidade de poupar até 10 cts/Lt no combustível. Em qualquer abastecimento obtém 7 cts/Lt de desconto. Se, no mês anterior, tiver tido um consumo superior a 200 Ltrs, obtém 8cts/Lt, todos os dias da semana. No entanto, se abastecer à segunda-feira, ganha mais 1ct/Lt de desconto adicional. Para combustíveis premium, o desconto é de 9 cts/lt e, se no mês anterior tiver um consumo superior a 200 Ltrs, pode abastecer com um desconto de 10cts/Lt. Com a adesão ao Galp Frota Business Táxi, são oferecidos ainda vales com descontos e ofertas em produtos especializados que podem ser rebatidos nas lojas Tangerina dos postos de abastecimento Galp Energia.

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Como pode uma empresa como a Galp contribuir para novas soluções, em parceria com os profissionais e empresários do Sector do Táxi, face ao actual momento económico e social? A Galp Energia é uma empresa que acredita que o sucesso, a longo prazo, só é possível através de uma estratégia de criação de valor partilhado. Foi neste sentido que desenvolvemos uma nova solução que visa fortalecer a relação com a FPT, alicerçando e sustentando esta parceria. Esta nova oferta tem como principal objectivo conferir maior competitividade ao sector através de vantagens concretas associadas a esta nova ferramenta de desconto imediato. Que novas perspectivas se avizinham no âmbito do protocolo que a Galp celebrou com a FPT? Sendo este um sector primordial para a Galp Energia e que tem vindo a merecer a nossa melhor atenção, a consolidação desta parceria com este sector é, para a nossa empresa, um dos principais eixos de atuação ao nível da oferta de retalho. A nossa ambição é fazer chegar a todos os nossos clientes uma oferta de energia integrada. Assim, no futuro, os associados da Federação Portuguesa do Táxi poderão não só beneficiar de descontos na venda de combustível, como também de vantagens noutros produtos e serviços que integram a oferta da Galp Energia.

TÁXI 27


CORREIO DOS LEITORES

Apelo a quem representa o Sector do Táxi Por: Os taxistas Portuense

Como é de conhecimento geral, temos em Portugal uma aplicação de nome UBER, que está direccionada para os transportes de pessoas na categoria de veículos ligeiros e que se encontra a operar em Portugal desde Junho de 2013. Verifica-se também que esta aplicação estrangeira de nome Uber, está a proporcionar e a promover uma actividade na área dos transportes que é de todo ilegal e que por muitos argumentos que se arranje e por muito que se ignore este assunto é ilegal e está definido na Lei Portuguesa. Como também é de conhecimento geral é ilegal em 3 pontos que passarei a descrever e a relembrar para os mais distraídos ou para os mais ignorantes ou para aqueles que devem beneficiar directa ou indirectamente neste negócio ilegal e que não tem interesse que se tome medidas para parar mais está ilegalidade. • O primeiro ponto tem a ver com a certificação profissional de motoristas, sendo um indivíduo titular do CAM e do CAP que desta forma é lhe atribuído a categoria do grupo 2 na carta de condução, sendo que nesta área o certificado exigido é o CAP. O que se verifica é que nenhum condutor que exerça este tipo de função para esta aplicação UBER, seja portador de algum desses certificados e como a Lei o prevê, e está definido na Lei que qualquer motorista de ligeiros de passageiros só pode exercer está função devidamente licenciado em veículos ligeiros ou em veículos particulares mas sem fins lucrativos, o que não se verifica nesta situação, a UBER, bem como na situação da aplicação “boleiacar”, entre outras, que como é também de conhecimento geral estas mesmas pessoas que trabalham sobre estes esquemas ilegais estão a cometer crimes pois a actividade das mesmas é ilegal. • O segundo ponto deve- se ao facto de quem exerce este tipo de serviço não tem o devido licenciamento atribuído pela Autoridade Tributária com o registo da actividade, não tem o respectivo licenciamento pelo organismo que tutela os transportes em Portugal o IMT e certamente também não estão licenciados pelos poderes locais neste caso as Câmaras Municipais. Tanto pelo IMT e pela Câmara Municipal do Porto há a confirmação por comunicados e informação pública que foi transmitida que não estavam legais nem tão pouco lhes tinha chegado algum pedido para a legalização deste tipo de serviços.

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• O terceiro e último ponto, deve -se ao facto de este tipo de serviço ser uma fuga descarada aos impostos. Pois como é também do conhecimento geral, estas pessoas que exercem este tipo de serviço não pagam qualquer tipo de imposto, nem às Finanças nem a Segurança Social bem como não tem qualquer tipo de seguro que garanta o risco do transporte dos passageiros o que é exigido por lei para o exercício desta profissão. Acho que são factores suficientes para se considere este tipo de actividade ilegal. Temos assistido por alguns organismos de qual somos associados e do qual fazemos parte, em que se verificam algumas intenções para tentar junto dos governantes chamar atenção da ilegalidade deste tipo de serviço e fazer com que os mesmo governantes tomem uma postura e façam cumprir a Lei. Mas consideramos estas acções e iniciativas são muito fracas e sem qualquer resultado à vista, pois se estas associações e organismos que nos representam se deixassem de perder tempo com reuniões e exposições com os nossos governantes uma vez que consideramos que são uma perda de tempo pois certamente os representantes destes serviços em Portugal serão certamente familiares ou amigos ou conhecidos o que será muito complicado eliminar este tipo de serviço ilegal pois vai contra interesses instalados como é lógico. Verifica-se que desde Junho de 2013 nada foi feito a nível da justiça ou nada foi feito para por um ponto final neste tipo de esquema ou serviço ou o que lhe quiserem chamar. Vimos muita letra e não vimos acções o que só teremos resultados nos Tribunais. Desta forma damos o conselho e pedimos que a Antral, a Federação de Táxis de Portugal [Federação Portuguesa do Táxi] as operadoras de rádio, os associados tomem a decisão mais correta de entregarem no Tribunal Administrativo uma providência cautelar juntamente com um processo a solicitar o encerramento deste tipo de serviço pois repetimos que é ILEGAL em todos os sentidos. Chamo atenção e como exemplo as acções que foram tomadas por outros organismos e associações que representam o sector dos Táxis em outros países em que só através da justiça pelos Tribunais conseguiram repor a Lei e travar mais um esquema de ilegalidades incluindo a fuga aos impostos e de capitais pois este serviço da UBER é de estrangeiros em que a forma de pagamento proporciona que a fuga de capitais seja uma forma fácil pois o pagamento e única exclusivamente efectuado põe cartões de crédito. Esperamos assim que tomem uma atitude junto da Justiça portuguesa e se deixem de compactuar com mais um esquema de ilegalidades e de fuga aos impostos porque Portugal está como está derivado a aceitação e adesão de esquemas ilegais em que os portugueses são exímios em gostar de participar e de fazer parte. Esperamos desta forma poder ter sido ainda mais esclarecedor e desta forma podermos descrever a nossa insatisfação e o nosso descontentamento a quem nos representa.

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OPINIÃO

Fiscalidade sobre combustíveis: um aumento escondido Por: Armando Casanova

O

Orçamento Geral do Estado para 2015 introduziu alterações no quadro fiscal que incide sobre os combustíveis rodoviários e, no que ao sector táxi importa, sobre o gasóleo rodoviário. Assim, a Contribuição de Serviço Rodoviário, que anteriormente tinha um valor de 0,091 euros por litro, subiu para 0,111 euros por litro (um aumento de dois cêntimos por litro correspondente a mais 22% no valor deste imposto). Foi também introduzida uma Taxa de Carbono, cujo valor foi fixado em 0,0126 euros por litro de gasóleo rodoviário. O efeito conjugado destas variações provocou um acréscimo da fiscalidade do gasóleo (excluindo IVA), de 0,0326 euros por litro, aumentando de 0,36941 euros para 0,40201 euros (um aumento de 8,8%). Também o peso desta fiscalidade específi-

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ca, no custo suportado pelo Sector do Táxi, se agravou. No regime fiscal anterior o peso destes impostos no custo de um litro de gasóleo era de 41,4%; no novo regime passou a ser de 43,5% (cálculo com o preço médio de Janeiro 2015). Ainda tendo em conta o preço médio de Janeiro de 2015 (0,52299 euros, sem impostos), a nova fiscalidade implicou um custo de 0,925 euros por litro, quando, no anterior regime, o custo teria sido de 0,8924 euros por litro, implicando um acréscimo de 3,7%. É verdade que o acréscimo real do custo do gasóleo rodoviário é, no imediato, absorvido pela redução provocada pela queda do preço do petróleo, que esconde os impactos crescentes da fiscalidade. Mas o que é real é que este agravamento tem um carácter permanente, ou seja, veio para ficar.

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Destaque

Autocoope comemora 40 anos

A

Autocoope foi fundada em 4 de dezembro de 1976 e celebra este ano o seu 40º Aniversário. A festa reuniu, no dia 21 de Março, centenas de pessoas, entre cooperantes, familiares, convidados e amigos. O evento realizouse na Quinta dos Rouxinóis, Malveira, e contou com a participação artística e musical de Paulo de Carvalho e a sua banda. Durante o evento actuaram também os Tchill Jazz Lisbon e os Habana Way, sob a “batuta” de Miguel Peixoto, que apresentou o espectáculo. Os sócios de prata foram homenageados durante a gala, recebendo o emblema de prata depois de chamados, um a um, ao palco. A sala, cheia de luz e cor, estava repleta de convivas que alegremente degustaram um jantar que a todos agradou. Várias foram a personalidades dos vários quadrantes sociais que partilharam a celebração dos sócios da Cooperativa, estando também representados os patrocinadores e entidades parceiras da Autocoope. O corte do bolo de aniversário, depois do “parabéns a você”, foi outro dos momentos altos da festa. O cooperante Vítor Cardoso representou os sócios de prata e deixou palavras de apreço pela Autocoope. “A história da Autocoope não é estática – é dinâmica! É feita de vida; das muitas vidas de quem aqui trabalha, pois os sonhos continuam e é sempre possível concretizá-los com o trabalho colectivo”,

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Destaque

sublinhou Vítor Cardoso, sem esquecer uma palavra de gratidão às famílias, “por viverem connosco este sonho que é a Autocoope”. Vítor Cardoso agradeceu também “a força dos nossos dirigentes, que tem como base os cooperantes dos quais somos orgulhosamente os mais antigos, que envolvemos as famílias nos nossos encontros, em actividades desportivas, com serviços como a medicina do trabalho, com estruturas de apoio como a Garagem Autocoope e restaurante, entre outros bons exemplos de dinamização associativa, cultural e desportiva, em que o trabalho de equipa é vital”. O presidente da Autocoope, Carlos Ramos lembrou que “esta é a terceira maior cooperativa de serviços de Portugal e está na vanguarda tecnológica no Sector do Táxi e desenvolvendo ideias de futuro”. O presidente referiu que “são 163 viaturas próprias em actividade em Lisboa, movimentando cerca de 16 milhões de euros de património e seis milhões de euros por ano em volume de negócios”. São 250 os sócios da Autocoope e é também graças a eles e à aposta na modernização e qualificação contínuas que a Central Táxis ampliou para mais cerca de mil viaturas a frota a marca Cooptáxis, recordou o dirigente. “Na Autocoope há uma preocupação permanente com os associados e trabalhadores, nomeadamente quanto à medicina no trabalho, que também inclui tratamentos de acupunctura, entre outras especialidades, e quanto à formação dos seus profissionais, quadros técnicos e dirigentes”, disse. Avançando o volume do trabalho da cooperativa em 2014, Carlos Ramos afirmou que o Call Center da Autocoope “recebeu e distribuiu um total estimado de 1.170.000 serviços”.

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Aquando da sua intervenção, o presidente saudou os 37 homens e uma mulher “que deram a sua energia, trabalho, audácia, criatividade e, quantas vezes, em esforço, para a fortificação de uma cooperativa de táxis referência no mercado ibérico, a maior da Europa”. Falando do sucesso da cooperativa, Carlos Ramos referiu que esse êxito se baseia numa rede tecnológica “que merece investimento rigoroso mas constante, fundamental porque já hoje nos faz pioneiros, revelando também que até final do ano os táxis da Autocoope terão Wi-Fi, fruto da parceria com a NOS”. O objectivo é alcançar os dois milhões de serviços por ano em 2017. “Estamos a celebrar os 40 anos de actividade da Autocoope que se cruzam com as nossas próprias vidas e, como sempre, para o melhor e para o menos bom”, afirmou Carlos Ramos. Na festa teve também lugar uma homenagem ao general Vasco Gonçalves, primeiro-ministro durante a altura em que foi criada a Autocoope, e ao poeta José Carlos Ary dos Santos, individualidades de quem a cooperativa guarda vivas e gratas memórias. O 40º Aniversário da Autocoope foi um evento de referência a nível nacional, com um espectáculo musical em três tempos, que a todos levou a recordar a juventude e a audácia de criar a cooperativa logo após a Revolução de Abril. Paulo de Carvalho deslumbrou a audiência com temas de sempre e com novas abordagens musicais, acompanhado pelo coro da assistência atenta. Os Tchill Jazz Lisbon e os Habana Way fizeram os convivas vibram com os sons da sua música. Crédito das fotos: Mario Gaspar/ FOTOMIRAFLORES

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SERVIÇOS GABINETE MÉDICO Enfermagem

Consulta Clínica Geral - Avaliação Clínica

(Enfermeira, Médica); - Atestados e declarações.

- ECG; - Glicémia Capilar; - Pressão Arterial; - Colesterol e Triglicéridos; - Combur Test; - Administração IM.

Obtenção /Renovação

Inclui

Carta Simples

- Avaliação Clínica (Enfermeira, Médica); - Teste de visão; - Atestado.

Carta Grupo 2

- Avaliação Clínica (Enfermeira, Médica); - Teste de visão; - Atestado.

CAP + Carta grupo 2

- Avaliação Clínica (Enfermeira, Médica); - Teste de visão; - Atestado.

- Pesados< 50 Anos - pesados > 50 Anos - Pesados < 50 Anos - Pesados > 50 Anos

Avaliação Psicológica - Certificados: CAP inicial; CC/Gp2; TCC. - Psicologia do Tráfego: Obtenção/Renovação de ADR; Obtenção/Renovação das Categorias C e E; Obtenção/Renovação das Categorias D; Condutores de Veículos Especiais; Equivalência de Carta de Condução; Instrutores/Examinadores de Condução Automóvel; Condutores de Veículos Prioritários; Revalidação da Categoria B; - Psicologia de Saúde Pública /Área de Segurança: Obtenção/Renovação da Licença do Uso e Porte de Armas;


FORmAÇÃO PROFISSIONAL FPT

Os Formadores da FPT estão prontos para se deslocarem à região onde reside ou trabalha para prestarem cursos e para obtenção e renovação do CAP.

LOCAIS DE FORmAÇÃO - FPT SEDE - LISBOA Estrada Paço do Lumiar, Lote R2, Loja A 1600-543 LISBOA Departamento de Formação Tânia Amado Telef. 217 112 870 Fax: 217 112 879 Email: sede@fptaxi.pt

DELEGAÇÃO NORTE – PORTO Rua Júlio Lourenço Pinto, nº 124 4150 – 004 Porto Departamento de Formação Elisabete Tavares/Leandro Dias Telef. 223 722 900 Fax: 223 722 899 Email: del.norte@fptaxi.pt

Santarém Departamento de Formação Maria João Telef. 937416295 Email: sede@fptaxi.pt

vinhais Departamento de Formação Elisabete Tavares/Leandro Dias/ Alexandre Martins Telef. 223 722 900/964 065 287 Fax: 223 722 899 Email: del.norte@fptaxi.pt

DELEGAÇÃO CENTRO - COIMBRA Avenida Fernão Magalhães, nº 481 – 1ºA 3000 – 177 Coimbra Departamento de Formação Carmen Gamboa Telef. 239 840 058 Fax: 239 840 059 Email: del.centro@fptaxi.pt Guarda Departamento de Formação Carmen Gamboa Telef. 239 840 058 Fax: 239 840 059 Email: del.centro@fptaxi.pt Alvaiázere Departamento de Formação Carmen Gamboa Telef. 239 840 058 Fax: 239 840 059 Email: del.centro@fptaxi.pt viseu Departamento de Formação Carmen Gamboa Telef. 239 840 058 Fax: 239 840 059 Email: del.centro@fptaxi.pt Covilhã Departamento de Formação Carmen Gamboa Telef. 239 840 058 Fax: 239 840 059 Email: del.centro@fptaxi.pt

DELEGAÇÃO SUL - FARO Rua Coronel António dos Santos Fonseca Edificio Batalha, Lote 23 R/C Dtº 4150 – 004 Porto Departamento de Formação Andreia Vieira Telef. 289 878 102 Fax: 289 878 104 Email: del.sul@fptaxi.pt Albufeira Departamento de Formação Andreia Vieira Telef. 289 878 102 Fax: 289 878 104 Email: del.sul@fptaxi.pt vila Real de Santo António Departamento de Formação Dionisio Estevão/Andreia Vieira Telef. 289 878 102 Fax: 289 878 104 Email: del.sul@fptaxi.pt NÚCLEO DE PORTIMÃO Departamento de Formação José Romão/Maria Matias Telef. 961 939 083 Email: nuc.portimao@fptaxi.pt

RENOvAÇÃO CAP!

Seis meses antes de terminar a validade do CAP, é necessário fazer a sua renovação! Não deixe caducar o CAP. Informe-se nas delegações da FPT ou junto dos delegados.

FORmAÇÃO PROFISSIONAL TIPO II E CONTÍNuA hORáRIO LABORAL: De 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 horas 1 dia para exame hORáRIO PóS-LABORAL: De 2ª a 6ª feira, das 19 às 23 horas 1 dia para exame

FORMAÇÃO INICIAL (35h)

FORmAÇÃO DE mOTORISTA DE TRANSP. COLECTIvO DE CRIANÇAS

hORáRIO LABORAL: De 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 (5 dias úteis) hORáRIO PóS-LABORAL: De 2ª a 6ª feira, das 19.00 às 23.00 horas Sábados: 4 sábados, das 9 às 13 e das 14 às 18 horas 1 sexta-feira, das 15.00 às 18.00

Contactos: Departamento de Formação da FPT || Estrada do Paço do Lumiar, Lote R2 – Loja A, 1600-543 Lisboa Telefone: 217 112 870 – Fax: 217 122 879 www.fptaxi.pt


AGENDA / OBITUÁRIO

FPT AGENDA JANEIRO - MARÇO 2015

OBITUÁRIO

5 de Janeiro – PCP solicita audição das associações representativas dos táxis na Comissão de Economia e Obras Públicas 7 de Janeiro – PCP questiona o Governo sobre a situação do Sector do Táxi

No dia 19 de Dezembro de 2014 faleceu o associado Francisco Costa Matias, natural de Odivelas - Mação (Cardigos).

9 e 13 de Janeiro – Delegação Norte da FPT reúne com a CM Vila Nova de Gaia 15 de Janeiro – Entrada em vigor da 3ª fase da ZER em Lisboa. 22 de Janeiro – Delegação do Reino de Marrocos visita Algarve 31 de Janeiro – Reunião Nacional do Sector do Táxi promovida pela FPT, em Lisboa

No dia 24 de Dezembro de 2014 faleceu o associado Manuel Carteiro Pio, natural de Amareleja - Moura.

3 de Fevereiro – Apresentação do Programa “BP Segurança ao Segundo” 2015, pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária 4 de Fevereiro – FPT solicita marcação de uma audiência ao primeiro-ministro, apresentando-lhe a moção aprovada em 31 de Janeiro 11 de Fevereiro – CML aprova proposta para permitir a circulação de motos nas faixas BUS. FPT apresentou total discordância.

No dia 5 de Janeiro de 2015 faleceu o associado Augusto Amândio Gomes, natural de Gesteira - Soure.

16 de Fevereiro – FPT participa em reunião com IMT, no Porto 19 de Fevereiro – Audiências com os Grupos Parlamentares do Bloco de Esquerda e Partido Socialista 24 de Fevereiro – FPT em audição na Comissão de Economia e Obras Públicas, na Assembleia da República

No dia 15 de Janeiro de 2015 faleceu o associado Fernando Alberto G. Lino, natural de Lisboa.

27 de Fevereiro – FPT envia petições ao provedor de Justiça e à procuradora-geral da República 21 de Março – Festa do 40º Aniversário da Autocoope, com espectáculo de Paulo de Carvalho

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Às famílias enlutadas, a FPT presenta as sentidas condolências.

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CALL CENTERS

Disponibilizamos meios automáticos de pedir um táxi (sem necessidade de operadora) através da tecla direta, pelo nosso website, por SMS ou através de smartphones (APP Taxiclick, com mais de 20.000 táxis associados em Portugal e na Europa)

O gestão de frotas utiliza 5 programas de software sofisticados, independentes mas complementares. Este sistema permite obter, em todos os momentos, a localização de cada um dos táxis, e o seu estado (livre/ocupado). A Cooptáxis fornece serviços de call center a várias centrais de táxis do país que asseguram resposta 24 horas por dia, 365 dias por ano: Lisboa, Loures, Odivelas, Seixal, Almada, Portimão, Faro, Loulé, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António.

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Revista Taxi 63  

Revista da Federação Portuguesa do Táxi