Revista dos Delegados de Polícia de Minas Gerais - Nº 9

REVISTA DOS

DELEGADOS DE POLÍCIA DE MINAS GERAIS

Ano 3 • Número 9 • outubro/novembro/dezembro • 2014

MEDALHA DR. DAVIDSON PIMENTA DA ROCHA 2014

SINDEPOMINAS e ADEPOL-MG apoiam Bernardo Santana para a SEDS.

Página 24

Dr. Mário José Correia eleito Presidente da ADEPOL-MG. Página 13

Estado é obrigado a ressarcir Delegado em adicional noturno e horas extras.

Página 27

Carta do SINDEPOMINAS ao governador Fernando Pimentel EXPEDIENTE ADEPOL-MG Av. Contorno, 4.099 Funcionários – BH – MG (31) 3228-3333 www.adepolc.com.br SINDEPOMINAS: Rua dos Guajajaras, 1.268 Centro – BH – MG (31) 3272-7268 www.sindepominas.com.br Jornalista Responsável Aílson Santos – JPMG 5239 (Start Comunicação e Marketing)

Estagiários de Comunicação Gabriela Suzuki (ADEPOL-MG) Luiz Vasconcellos (SINDEPOMINAS) Maira Hess (SINDEPOMINAS) Projeto Gráfico e Diagramação Maira Hess Impressão VBR Artes Gráficas Ltda.

Tiragem 3 mil exemplares Distribuição Gratuita Circulação Dirigida

1º de Janeiro de 2015 Senhor Governador, O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – SINDEPOMINAS, por seu Presidente, vem à presença de Vossa Excelência parabenizá-lo pela transparência, cordialidade e lisura demonstradas durante a disputa da campanha eleitoral e por sua vitória, em primeiro turno, para Governador de tão complexo e grandioso Estado da Federação.

Após doze anos de predominância do Governo do PSDB, Vossa Excelência terá uma missão hercúlea a cumprir, principalmente no tocante à área de segurança pública que, a nosso ver, tem graves e prementes problemas a serem resolvidos.

Os policiais mineiros possuem grandes esperanças neste novo governo, reafirmando o compromisso de envidar esforços para que a criminalidade tenha resposta persecutória em tempo real, desde que possamos nos equipar adequadamente para combatê-la e ter efetivo suficiente para levar a segurança pública nos rincões mais distantes do Estado.

O SINDEPOMINAS lhe conferiu apoio irrestrito desde o primeiro momento de sua candidatura como Governador e lhe solicita espaço nas deliberações a serem doravante tomadas para equacionar os problemas relacionados à Polícia Civil e, especificamente, à categoria dos Delegados de Polícia.

Aproveitamos o ensejo para agradecer a escolha de Bernardo Santana para a pasta de Defesa Social, que muito contribuirá para a integração das polícias e por sua efetividade no combate à criminalidade.

Esta Edição foi fechada dia 07 de janeiro de 2015.

Pelo conjunto da obra, aproveitamos para agradecer a todos que colaboraram para este proveitoso desfecho que balizará mais uma etapa vitoriosa na história da Polícia Civil.

Respeitosamente,

Marco Antônio de Paula Assis

Presidente do SINDEPOMINAS

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DIRETORIA DO SINDEPOMINAS

Presidente Dr. Marco Antônio de Paula Assis Vice-Presidente Dra. Miriam de Oliveira Galuppo Secretário-Geral Dr. Enrique Rocha Solla 2ª Secretária Geral Dra. Elaine Matozinhos Ribeiro Gonçalves Tesoureiro Dr. José Plínio Cardoso 2º Tesoureiro Dr. Marco Antônio Teixeira Diretora Social Dra. Margaret de Freitas Assis Rocha Diretora Jurídica Dr. Marco Antônio Teixeira Diretor de Mobilização Dr. Edson José Pereira Diretor Regional Sul Dr. José Francisco Chinelato Diretora Regional Norte Dra. Iara de Fátima Luiz Gomes Diretora Regional Leste Dra. Dolores Maria Portugal Tambasco Diretor Regional Oeste Dr. Samuel Barreto de Souza Conselho Fiscal Dra. Cláudia Maria Sadi Cury Dra. Ana Glaura Soares e Ruivo Dra. Carla Granata Afonso da Silveira Suplentes Dr. Aurelino Lucas de Oliveira Dra. Silvana Fiorillo Rocha de Resende

FECHADO PARA BALANÇO

T

odo fim de ano é a mesma retórica: hora de contabilizar o que foi feito; analisar as realizações em face das metas propostas entre o porre do réveillon e a ressaca do carnaval, e preparar a festança com que se pretende apagar todo o mal que foi feito para recomeçar do zero com a consciência lavada nas chuvas de verão. A caridade se derrama pelos meios de comunicação social, pelos templos religiosos, pelos serviços voluntários de ação social e por tudo quanto é fresta de onde jamais vazou compreensão, empatia ou reconhecimento. O perdão é tão abundante que quase não se pode andar pela calçada sem esbarrar nele. As mesuras, gentilezas, sorrisos, abraços e outras tantas interjeições de carinho mais se afiguram tentativas atabalhoadas de se resgatar a humanidade da qual abrimos mão para enfrentarmos as batalhas do diaa-dia.

A festividade religiosa do natal tornou-se a farra sem comedimento do comércio. Esperamos comprar com presentes a atenção das pessoas que durante um ano inteiro abandonamos com nossas atitudes grosseiras e insensíveis.

Mais ainda, tentamos comprar nossa própria consciência, justificando nossa maldade em face das circunstâncias vividas, das dificuldades enfrentadas e das cobranças recebidas, como se a vida dos outros fosse sempre mais fácil. O outro é sempre preguiçoso, mal intencionado, sem caráter, sem vergonha... Só nós somos os virtuosos, os certinhos, os bem-intencionados. Isso nos autoriza a errar de vez em quando, pois errar com boa intenção é diferente de errar por falta de virtudes. É por pensarmos assim que tudo desmorona ao nosso redor. A hipocrisia desconstrói tudo que é valioso, contamina o ar e mata o mundo.

Só nos resta continuar acreditando que para o ano algo possa ocorrer para nos ensinar a bondade. Não aquela falsa bondade da pieguice, mas a bondade de respeitar o que foi feito pelos outros. A bondade de não devastar o planeta, de não oprimirmos os fracos, de não praticarmos a intolerância, de não sermos egoístas e nem inconsequentes políticos. Enfim, a bondade honesta de sermos humanos!

Marco Antônio de Paula Assis Presidente do

SINDEPOMINAS

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DIRETORIA DA ADEPOL-MG

Presidente Dr. Ronaldo Cardoso Alves 1º Vice-Presidente Dr. José Antônio de Moraes 2º Vice-Presidente Dr. Edson José Pereira Vice-Presidente Financeiro Dr. Marco Antônio Abreu Chedid Vice-Presidente Administrativo Dr. Osmiro Camilo Coelho Vice-Presidente do Interior Dr. Hafez Tadeu Sadi Vice-Presidente de Interesses dos Aposentados Dr. Miguel Bechara (In Memoriam) Vice-Presidente das Relações Públicas Dr. Élson Matos da Costa Vice-Presidente de Patrimônio Dr. Mário José Corrêa Santos Conselho Consultivo – Capital Dr. Edvaldo R. Bicalho Brandão - Presidente Dra. Elaine Matozinhos Dr. Fidelcínio Pedrosa Filho Dr. João Lopes Dr. Geraldo Alziro Ramos Dr. Orlando A. de Oliveira - Secretário Dr. Weser Francisco Ferreira Neto Conselho Consultivo – Interior Dr. Adeuvaldo Ribeiro Neves Dr. Carlos Eduardo Pinto Dr. Edson Rogério de Moraes Dra. Iara de Fátima Luiz Gomes Dr. José Luiz Ribeiro Dr. Marco Aurélio Síria Dr. Pedro Antônio Mendes Loureiro Conselho Fiscal Efetivos Dra. Carla G. A. da Silveira - Presidente Dr. Lúcio Messias Machado - Secretário Dr. Marco Antônio de Paula Assis Conselho Fiscal Suplentes Dr. Isaías Confort Oliveira da Costa Dr. Nelson Constantino da Silva Filho Dr. Sebastião Francisco dos Santos

Caros colegas, Ao final de mais um ano, é oportuno o momento de avaliações, de reflexões e de alinhamento de atuais e novos projetos. Em um ano atípico de carnaval, copa do mundo e eleições, onde a Polícia Judiciária mineira conviveu com o paradoxo de ter que produzir mais com menos e enfrentar diversas crises oriundas de rivais institucionais, podemos concluir que o ano foi positivo.

A partir da LC 129/2013 e da Lei federal 12.830/2013, os Delegados de Polícia passaram a contar com fortes instrumentos normativos. Contudo, por falta da desejável estrutura material, da regulamentação de algumas normas e da vontade governamental de se efetivar a verdadeira independência administrativa e financeira da Polícia Civil, sentimo-nos frustrados.

Infelizmente, os governantes ainda não possuem cultura e formação que lhes permitissem compreender a importância e a complexidade da Polícia Civil.

O resultado das urnas mostrou que a segurança pública mineira, em avaliação, foi um dos pontos mais deficientes da administração pública, e por isso mesmo, foi muito explorada na campanha, rendendo dividendos ao governador eleito.

Agora, passadas as eleições, aguarda a classe por um novo tempo. Um tempo em que o Delegado de Polícia seja realmente valorizado dentro da idéia central do nosso II Congresso Mineiro dos Delegados de Polícia, ocorrido em Poços de Caldas, em Agosto de 2013, ou seja, “Instrumentalização, Valorização e Reconhecimento”.

Que doravante, nós os Delegados mineiros estejamos acima de eventuais e pontuais diferenças internas.

Que o número do MASP jamais seja um atestado de inteligência ou prevalência de um colega sobre o outro.

Que estejamos imbuídos de que uma classe forte se faz com respeito do mais novo para com o mais antigo e deste para com aquele. Que o Delegado seja reconhecido não só na Capital, mas também e principalmente no Interior. Que os recursos não fiquem somente nas mãos de uns em detrimento dos outros. Que a remuneração seja justa para todos, sem prejudicar e sem ferir direito de ninguém. Que os Delegados também sejam respeitados pelos nossos colegas de outras carreiras, assim como, também os respeitem.Enfim, que a Polícia Civil seja grande e respeitada, a partir de um compromisso uníssono de defesa da sociedade, atuando como uma verdadeira “Polícia de Estado”.

Obrigado e um Forte abraço!

Ronaldo Cardoso Alves Presidente da ADEPOL-MG

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SUMÁRIO 2 CARTA DO SINDEPOMINAS AO GOVERNADOR

FERNANDO PIMENTEL

8 MEDALHA DAVIDSON PIMENTA DA ROCHA 2014 13 MÁRIO JOSÉ CORREIA É ELEITO PRESIDENTE DA ADEPOL-MG 18 Direto de Brasília 22 Por onde anda: Um dos grandes nomes da PCMG Dr. JOSÉ LUIZ RIBEIRO 24 Seu Sindicato 26 MAIOR TRANSPARÊNCIA SINDICAL COM NOVOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO

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27 Jurídico: EM DECISÃO INÉDITA, ESTADO É CONDENADO A INDENIZAR DELEGADO POR DIREÇÃO DE CADEIA 30 Notas da Classe 33 NOVA HOSPEDARIA DA ADEPOL-MG 34 PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADEPOL-MG 35 CONVÊNIOS

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PODER ABSOLUTO Ao longo da história, todos os grandes ditadores perseguiram esse binômio terrível como ferramenta de gestão de seus negócios de estado, quase sempre profundamente imbricados com seus negócios pessoais.

O excesso de controle e de rigor sobre os trâmites administrativos e as matérias discutidas são as principais características, segundo os estudiosos da ciência política, de governos fortes em estados fracos. Não que se antagonizem as duas instituições, mas a superposição do governante sobre o estado é uma discussão vencida, no mundo civilizado, desde 1215, quando o Rei João Sem Terra foi confrontado pelos barões do norte da Inglaterra com um série de exigências, dentre as quais a submissão do rei às leis do país, o que mais tarde veio a ser definido como “império da legalidade” ou ainda “estado regular de direito”. O constitucionalismo, que muitos estudiosos afirmam ter nascido com esse episódio, hoje consagra capítulos especiais aos direitos e garantias fundamentais, estabelecendo princípios cada vez mais consagrados de garantias.

O regime de competências, que organiza os negócios de estado, delimita o escopo de intervenções das agências oficiais a fim de garantir aos cidadãos, em conjunto com os princípios da coisa julgada, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido a tão almejada segurança jurídica. À luz desse princípio, pode-se colher das disposições constitucionais que a atividade sindical, em solo brasileiro, não comporta qualquer tipo de controle externo por nenhuma agência, governamental ou não. Nesse desiderato, causou enorme mal estar no Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais o recebimento do Ofício 9503/CB/163.662-SI, solicitando o comparecimento do presidente do sindicato para “prestar declarações na Sindicância Investigatória nº 163.662, posicionandose diante das denúncias encaminhadas

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Por Dr. Marco Antônio de Paula Assis ao Ministério Público do Trabalho/ Procuradoria Regional do Trabalho 3ª Região, constantes do atendimento nº 326/2009 (cópia anexa).” Impossível deixar de rememorar as lições ministradas na Academia de Polícia Civil, das quais se apreende que prestam declarações somente a vítima e o investigado, ou sindicado, nesse caso específico. Como o presidente do sindicato não é vítima no caso em apreço, sobra-lhe, por exclusão, a posição de sindicado.

Cabe-nos, a esta altura, refletir sobre as Catilinárias de Cícero na célebre denúncia aviada junto ao senado romano em 63 a.C. “Quo usque tandem abutere, Catilina, patientia nostra? Quam diu etiam furor iste tuus eludet? Quem ad finem sese effrenata iactabit audácia?” (Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo a tua loucura há de zombar de nós? A que extremos se há de precipitar a tua desenfreada audácia?). Ainda não sabemos que tipo de intenção move o novel corregedor de polícia que determinou a inclusão do presidente do sindicato no rol de sindicados, mas entendemos pertinentes algumas considerações: 1 – A mencionada peça de denúncia que deu ensejo à sindicância está nos autos em duas laudas fotocopiadas e, a julgar pela solução de continuidade do assunto entre a última frase da primeira lauda e a primeira frase da última lauda, falta pelo menos uma lauda inteira da qual não se sabe por que propósito ou infortúnio foi suprimida; 2 – O presidente do sindicato, além de desfrutar da condição de aposentado, negase a reconhecer a entidade que preside como agência da instituição Polícia Civil, submetida ao poder disciplinar a que se cinge o modelo de procedimento investigativo adotado.

Desta forma, salvo melhor juízo, não lhe compete prover o funcionamento das

Delegacias de Polícia do interior do Estado;

submeter o próprio Chefe da Polícia ao arbítrio de seus integrantes. Todas as advertências dos dirigentes sindicais foram ignoradas, talvez pelo temor infundido nos corações dos policiais civis de Minas Gerais. Não sabemos com certeza a quem servem os desmandos e os excessos cometidos por corregedores, mas já advertimos por derradeiro com o pensamento cunhado por Afonso Pena: “A beleza da democracia é que nela ninguém pode tudo, nem pode sempre.”

3 – A desditada denúncia é anônima, inespecífica e incompleta, o que levanta dúvidas quanto a seu conteúdo, sua procedência e até mesmo sua eficácia, posto que, sem indicação de qualquer possível meio de prova, resta inepta, valendo apenas, talvez, como desabafo; Nos últimos tempos a Corregedoria Geral de Polícia passou por uma hipertrofia que a tornou um órgão imune a qualquer tipo de controle, seja hierárquico ou judicial, inaugurando uma chefia paralela capaz de

ADEPOL-MG

ULTURAL

Colegas que lançaram seus livros com os cumprimentos da Adepol-MG:

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Dr. Paulo Robe “Os Sinos Batem para Acordar os Mortos” (2014), "A Máscara do Coveiro" (2007), "Vale das Noites Eternas" (2005) e "Caçada Mortal" (2003).

“Um Romance num Senado” (Dez-2014), “Diamantes Vermelhos” (2013), “Casos e Causos” (2012), “Vermelhão, a formiga má” (2012), “Ávallos, uma Cidade Utópica” (2010), “Como Alcançar a linha verde... da vida” (2006), “O Crime do Turbante Branco” (2004), “Tempos de um Tempo – Biografia de J.B. Moreira” (2000) e “Passagens da Vida” (1998).

“Kid Moreira”: “Chuva de Poesias” (2012).

“Poemas e Contos Retirados do Baú” (2014).

“Os Segredos do Marketing Político” (2014).

“Sociedades Empresárias e Lavagem de Capitais” (2014).

“Madalena” (2012).

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Matéria Especial SINDEPOMINAS ENTREGA MEDALHA DR. DAVIDSON PIMENTA DA ROCHA - EDIÇÃO 2014 O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais realizou na noite de 03 de dezembro de 2014 a cerimônia de entrega da Medalha Dr. Davidson Pimenta da Rocha, no Salão de Festas do Cruzeiro Esporte Clube no Barro Preto em Belo Horizonte. A comenda é uma homenagem bienal às personalidades que contribuíram com o trabalho do SINDEPOMINAS em prol da valorização do Delegado de Polícia em Minas Gerais. Este ano, 16 pessoas, incluindo Delegados de Polícia, empresários e lideranças da sociedade civil, foram homenageadas com a medalha. Além da Chefia de Polícia e toda a cúpula da PCMG, o evento foi prestigiado por colegas Delegados da Capital e do interior, presidentes de entidades de classe, amigos e familiares. A mesa foi composta pelo Dr. Marco Antônio de Paula Assis, Presidente do SINDEPOMINAS, Dr. Oliveira Santiago Maciel, Chefe de Polícia, Dra. Elaine Matozinhos, Vereadora de BH, Dr. Rodrigo Teixeira, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Federal-MG, Dr. Edson José Pereira, Vice-Presidente da Região Sudeste da Adepol do Brasil, Dr. Ronaldo Cardoso Alves, Presidente da ADEPOL-MG e o Dr. George Melão, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.

Os homenageados foram: DEPUTADO FEDERAL BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA DEPUTADO FEDERAL MAURO RIBEIRO LOPES DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ CÉLIO DE ALVARENGA DELEGADA CLÁUDIA MARIA DE PÁDUA CAMPOS AVELAR DELEGADA DOLORES MARIA PORTUGAL TAMBASCO DELEGADA MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO DELEGADA MERLE GLEICE MELLO CAMPOLINA PONTES DELEGADA SUELI APARECIDA DA PAIXÃO RIBEIRO DELEGADO HAMILTON FERNANDES CRAVO DELEGADO MARCO ANTÔNIO TEIXEIRA DELEGADO RODNEY MALVEIRA DA SILVA DELEGADO SÉRGIO FRANCISCO DE FREITAS EMPRESÁRIO RICARDO DE LARA EMPRESÁRIO ROMEU SANTANA SINDICALISTA RONALDO BATISTA DE MORAIS INVESTIGADOR VALÉRIO SCHETTINO VALENTE

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José Santana Vasconcellos (pai do Dep. Fed. Bernardo Santana)

Delegada Cláudia Avelar

Delegada Dolores Tambasco

Delegado Hamilton Fernandes Cravo

Dep. Est. José Célio de Alvarenga

Delegado Marco Antônio Teixeira

Delegada Maria da Conceição Sampaio

Dep. Federal Mauro Ribeiro Lopes

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Delegada Merle Gleice Mello Campolina

Empresário Ricardo Lara

Delegado Rodney Malveira

Empresário Romeu Santana

Sindicalista Ronaldo Batista de Morais

Delegado Sérgio Francisco de Freitas

Delegada Sueli da Paixão Ribeiro

Investigador Valério Schettino Valente

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DR. MÁRIO JOSÉ CORREIA SANTOS É ELEITO NOVO PRESIDENTE DA ADEPOL-MG Em eleição realizada no dia 9 de dezembro na sede da ADEPOL-MG, Dr. Mário José Correia Santos foi eleito o novo Presidente da entidade para o triênio 2015/2017.

A chapa única “Tradição e Conquistas”, presidida pelo Dr. Mário Correia recebeu, ao todo, 453 votos válidos. Por meio do voto postal, somaram-se 377 votos, sendo 268 do interior e 109 da capital. Outros 76 votos foram realizados de forma presencial pelos associados da capital. O pleito teve ainda 7 votos presenciais em branco, 12 via Correios,

e 4 votos nulos postais. A abertura da urna de votação e a contagem dos votos ficaram a cargo da Comissão Eleitoral, presidida pelo Dr. Orlando Antunes de Oliveira. A votação teve início às 9h e término às 17h, conforme previsto no Edital do Processo Eleitoral. Dr. Mário vai suceder o Presidente da ADEPOLMG, Dr. Ronaldo Cardoso Alves, que esteve à frente da Associação no período de 2012 a 2014, consolidando um novo marco histórico de evolução e gestão da ADEPOL-MG.

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Conheça o novo Presidente, Dr. Mário José Correia Santos É Delegado de Polícia Civil aposentado e atualmente ocupa o cargo de VicePresidente Patrimonial da ADEPOLMG, tendo sido eleito no último triênio (2012/2014). Dr. Mário ingressou na Polícia Civil de Minas Gerais em 1978, como Detetive, e percorreu todos os níveis do cargo, chegando a Inspetor.

Em 1994, foi aprovado em concurso para Delegado de Polícia, passando também por todos os níveis da carreira e alcançando em 2008 a Classe Geral, promovido por merecimento. Foi chefe da COSEG, onde permaneceu até se

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aposentar em 2011. No interior do Estado, trabalhou no Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri, Vale do Aço e Região de Ponte Nova. Na Capital e Região Metropolitana, atuou em Betim, no Centro/Diretoria de Informática, na ACADEPOL, no Núcleo de Gestão Prisional/SGPC e na COSEG. O novo Presidente assume o compromisso de se empenhar na conquista de benefícios aos associados, contribuindo efetivamente para o engrandecimento da Instituição e a valorização permanente dos Delegados de Polícia da ativa e aposentados.

A NOVA DIRETORIA DA ADEPOL-MG PARA O TRIÊNIO 2015/2017 Presidente: Mário José Correia Santos 1º Vice-Presidente: Edson José Pereira 2º Vice-Presidente: Anselmo Rezende Gusmão 1ª Diretora-Secretária: Ana Maria Ribeiro Vieira 2º Diretor-Secretário: José Plínio Cardoso 1º Diretor-Financeiro: Marco Antônio de Abreu Chedid 2º Diretor-Financeiro: Aurelino Lucas de Oliveira 1º Diretor-Patrimonial: Geraldo Alziro Ramos 2º Diretor-Patrimonial: Paulo Claudino Avelar 1º Diretor-Jurídico: João Lopes 2º Diretor-Jurídico: Nelson Henrique Queiroz Garófolo Diretor de Assuntos do Interior: Antônio Aleixo Carqueno Diretora de Assuntos Sociais e de Aposentados: Inês Borges Junqueira Diretor de Interesses Políticos e Legislativos: Hudson Ferreira Sales Conselho Consultivo: 1. Ana Glaura Soares e Ruivo 2. Antônio Carlos Corrêa de Faria 3. Dolores Maria Portugal Tambasco Costa 4. Elaine Matozinhos Ribeiro Gonçalves 5. Eleusis da Cruz 6. Fidelcínio Pedrosa Filho 7. Edson Serafim Camargos 8. Islande Batista 9. Pedro Antônio Mendes Loureiro 10. José Farah Júnior 11. José Geraldo do Espírito Santo 12. José Luiz Ribeiro 13. Lúcio Messias Machado 14. Sueli Aparecida da Paixão Ribeiro Conselho Fiscal: 1. Alcides Martins Maia Filho 2. Cláudia Edna Calhau de Castro Andrade 3. João Batista da Cruz 4. Rosilene Alves de Souza 5. Silvano de Almeida 6. Elcides José Batista Guimarães (suplente) 7. José Abrahão Evangelista Café (suplente) 8. Marco Antônio Teixeira (suplente) Assessores Especiais da Presidência: 1. Ediraldo José Marques Brandão 2. Gustavo Botelho Neto 3. José Antônio de Moraes 4. Orlando Antunes 5. Osmiro Camilo Coelho 6. Ronaldo Cardoso Alves 7. Weber Americano

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DIRETORIAS REGIONAIS: 1. Diretor Regional / Triângulo: Ramon Tadeu Carvalho Bucci 2. Diretor Regional / Sul: Bráulio Stivanin Júnior 3. Diretor Regional / Norte e Noroeste: Rogério da Silva Evangelista 4. Diretor Regional da Região dos Vales: Rio Doce, Jequitinhonha e Mucuri. Marco Aurélio Síria 5. Diretor Regional / Alto Paranaíba: Antônio Carlos de Alvarenga Freitas 6. Diretor Regional / Zona da Mata: José Francisco Chinellato 7. Diretor Regional / Oeste: Edson de Senna 8. Diretor Regional da Região Central: Hafez Tadeu Sadi 9. Diretor Regional da Região Metropolitana de BH: Júlio Maria Silveira

FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO DOS COLABORADORES DA ADEPOL-MG A Adepol-MG promoveu um almoço de confraternização dos colaboradores no dia 17 de dezembro a fim de comemorar o

encerramento de mais um ano de trabalho e o fim de uma gestão marcante e gloriosa.

VIÚVAS DE DELEGADOS DE POLÍCIA ASSOCIAM-SE À ADEPOL-MG De acordo com o Estatuto, que vige desde 10/10/14, a ADEPOL-MG ganhou novas categorias de associados. Uma delas é a de contribuintes em condição de viúva ou viúvo de Delegado(a) de Polícia, enquanto perdurar a viuvez, nos termos do §1º do art. 7º. Nos últimos três meses, 13 viúvas se associaram à ADEPOL-MG. A senhora Guiomar Guimarães, viúva do Dr. João Bosco Guimarães, foi uma das primeiras a se associar. Sejam todos bem-vindos!

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ASSOCIADOS PRESTIGIAM O “V CAFÉ COM APOSENTADOS” DA ADEPOL-MG No dia 11 de novembro, um expressivo número de associados compareceu ao “V Café com Aposentados” realizado na sede da Associação. Foi a quinta edição dessa sempre esperada festa que reúne os colegas Delegados de Polícia em ocasião marcada por feliz reencontro, amizade e descontração. Os companheiros puderam relembrar histórias da época de trabalho e reencontrar amigos. O Chefe da Polícia

Civil de Minas Gerais, Dr. Oliveira Santiago Maciel, foi um dos ilustres associados que estiveram presentes e aproveitaram a festa.

A Adepol-MG, em nome do Presidente, Dr. Ronaldo Cardoso Alves e Diretoria, agradece a presença de todos e reafirma o desejo de que as próximas confraternizações sejam tão aprazíveis quanto as realizadas anteriormente.

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MEDIDA PROVISÓRIA 657 É APROVADA NO SENADO Com a presença maciça de Delegados de Polícia dos Estados, o Senado aprovou, no dia 11 de novembro, a Medida Provisória 657/2014, que reafirma a responsabilidade do cargo de Delegado de Polícia Federal, no âmbito da polícia judiciária da União pela direção das atividades do órgão. A MP também prevê que “o ingresso no cargo de Delegado de Polícia Federal, realizado mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, é privativo de bacharel

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em Direito e exige três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato de posse” e que “o cargo de diretor-geral, nomeado pelo Presidente da República, é privativo de Delegado de Polícia Federal integrante da classe especial”. A Medida Provisória foi sancionada pela Presidente Dilma Rousseff no dia 03 de dezembro e se transformou na Lei 13.047. O SINDEPOMINAS e a ADEPOL-MG marcaram importante presença por meio de seus respectivos presidentes e vice.

STF JULGA VINCULAÇÃO DE SALÁRIOS ENTRE POLICIAIS CIVIS E MILITARES E AUTONOMIA DA POLÍCIA Plenário julga seis ADIs contra normas estaduais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um conjunto de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) relativas a normas de quatro Estados e do Distrito Federal. Entre as questões abordadas, estão a vinculação de salários entre policiais civis e militares, a autonomia de polícia científica com relação à polícia civil, participação de servidores em conselhos de estatais, indenização a vítimas de agentes do Estado e a vinculação de gastos dos municípios com a educação.

ADI 3777 Foi julgada procedente por unanimidade a ADI 3777, na qual é questionado o artigo 47, caput, da Constituição do Estado da Bahia, que estabelece vinculação isonômica entre os vencimentos de policiais civil e militares. No entendimento do relator, ministro Luiz Fux, o dispositivo se choca com a vedação expressa no artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, segundo o qual é vedada a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias de servidores públicos. “A norma da Constituição Estadual fixa hipótese de vinculação remuneratória entre os policiais civis e militares”, afirmou Luiz Fux. ADIs 2616 e 2575 Foram questionados em duas ADIs os artigos 46 e 50 da Constituição Estadual do Paraná, que instituem a polícia científica como mais

um órgão da Segurança Pública do Estado, ao lado da polícia civil e militar, segundo redação dada pela Emenda Constitucional 10, de 2001. No julgamento da ADI 2616, de relatoria do ministro Dias Toffoli, a emenda foi declarada inconstitucional, por unanimidade. Para o relator, a emenda apresenta vício de iniciativa, uma vez que disciplina órgão administrativo, devendo portanto ser de iniciativa do Executivo.

A ADI 2575, sobre o mesmo tema, teve julgamento suspenso por pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Nesse caso, o relator julgou parcialmente procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional estadual 10/2001, bem como para conferir interpretação conforme a Constituição Federal à expressão “polícia científica”, da redação originária na Carta Estadual, afastando qualquer interpretação que lhe confira caráter de órgão de segurança pública. Para o relator, a polícia científica pode ser um órgão autônomo. “Nada impede que o órgão continue a exercer suas atividades, não precisando necessariamente ser vinculado à polícia civil”, afirmou.

O ministro Luís Roberto Barroso iniciou divergência ao entender que a atividade da política técnica é inerente à atividade da polícia civil, e que ela não pode estar fora da estrutura dos órgãos de segurança pública.

Para o ministro, a redação original do artigo 50 da Constituição Estadual também é inconstitucional.

(Fonte: Portal do Supremo Tribunal Federal, acesso em 12/12/2014)

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PEC 443/2009 É APROVADA NA COMISSÃO ESPECIAL

Foi aprovada a PEC 443/09, dia 10 de dezembro, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no Congresso Nacional. A PEC estabelece vinculação do teto salarial dos Delegados da Polícia Civil ao teto do Poder Judiciário, estabelecendo que “o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros

e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do STF, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro, obedecendo o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º”. A diretoria do SINDEPOMINAS e da ADEPOL-MG acompanharam a votação e agradeceram o empenho dos deputados federais Bonifácio de Andrada (autor da PEC), Bernardo Santana, Jô Morais, Lincoln Portela, bem como da Adepol do Brasil. Agora, a PEC segue para votação no Plenário da Casa. A votação foi acompanhada pelos diretores Ronaldo Cardoso Alves (ADEPOL-MG), Marco Antônio de Paula Assis, Miriam Galuppo, Enrique Solla (SINDEPOMINAS) e Edson José Pereira (ADEPOL-BR).

DILMA DIZ QUE POLÍCIAS NÃO DEVEM FICAR SOB CONTROLE DOS ESTADOS Em entrevista à rede de televisão norteamericana CNN, exibida no dia 09 de novembro, a Presidente Dilma Rousseff defendeu que os estados tenham menos controle sobre as policias. Ela afirmou que serão necessárias mudanças na Constituição para que a segurança deixe de ser uma

atribuição das unidades federativas. “Eu acredito que nós teremos de rever a Constituição, porque essa é uma questão que tem de envolver o executivo federal, o estadual, a Justiça estadual e federal”, ressaltou a Presidente da República.

PROJETO INCONSTITUCIONAL TRAMITA NA ALMG As diretorias do SINDEPOMINAS e da ADEPOL-MG comunicam a seus filiados que estão acompanhando atentamente a tramitação na ALMG do PL 5560/2014 que visa estabelecer diretrizes para a integração dos procedimentos a serem adotados pelos “órgãos da segurança pública” na lavratura do Termo Circunstanciado previsto no art. 69

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da lei federal n° 9.099, de 26 de setembro de 1995. A diretoria do Sindicato tem mantido frequentes encontros com parlamentares no sentido de equacionar questões que digam respeito à carreira e as atribuições do Delegado de Polícia, a dignidade de seus integrantes e o respeito à Constituição Federal.

ADEPOL DO BRASIL TEM NOVA DIRETORIA A chapa única, Rumo Certo, sagrou-se vencedora nas eleições da Adepol do Brasil para o triênio 2015/2017, homologada no dia 20 de novembro. A Chapa é capitaneada pelo atual vice-presidente, Carlos Eduardo Benito Jorge (Dudu), Delegado de Polícia do Estado de São Paulo. “O processo foi muito tranquilo, porque foi fruto de muito trabalho em busca da coalizão e do consenso entre os estados”, afirmou Carlos Eduardo.

Após a apuração, a Comissão Eleitoral, presidida pelo Dr. Marco Antônio de Paula Assis, deu posse ao presidente eleito, que

assume a partir de janeiro de 2015. “A categoria não poderia estar em melhores mãos. O Delegado Carlos Eduardo tem se dedicado inteiramente à causa dos delegados no Congresso Nacional e conhece bem as nossas demandas”, endossou o atual Presidente da Adepol do Brasil, Paulo D’Almeida, que passará o cargo no dia 01 de janeiro de 2015. “Tivemos muitos avanços neste período, mas ainda temos muito a conquistar. Vamos continuar juntos nesta luta em defesa das prerrogativas da nossa categoria”, concluiu Paulo.

Nova Diretoria: Presidente: Carlos Eduardo Benito Jorge (SP) Vice-Presidente: Marcelo Vargas Lopes (MS) 1º Vice-Presidente Jurídico: Wladimir Sérgio Reale (RJ) 2º Vice-Presidente Jurídico: Paulo Marcio Ramos Cruz (SE) 1º Vice-Presidente Parlamentar: Luiz Fernando Rebello Beato (SP) 2º Vice-Presidente Parlamentar: Magnus Augusto Praxedes Barretto (RN) Vice-Presidente Regional Norte: Mario Jumbo Miranda Aufiero (AM) Vice-Presidente Regional Nordeste: Silvia Renata de Araújo (PE) Vice-Presidente Regional Centro-Oeste: José Carlos Bezerra da Silva (GO) Vice-Presidente Regional Sudeste: Edson José Pereira (MG) Vice-Presidente Regional Sul: Wilson Muller Rodrigues (RS) 1º Secretário: José Werick de Carvalho (DF) 2ª Secretária: Tatiane da Costa Almeida (PF) 1º Diretor Financeiro: Carlos Diego de Araújo (SC) 2º Diretor Financeiro: Milton Castelo Filho (CE) Diretora de Prerrogativas: Maria do Socorro Santos Nunes Tinoco (PF) Diretor Cultural: Renê de Almeida (RR) Diretor de Relações Sociais: Adriano Garcia Geraldo (MS) 1º Diretor Redator: Marconi Chaves Lima (MA) 2º Diretor Redator: Rubem Natário Silveira (AL)

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Dr. José Luiz Ribeiro

Um dos grandes nomes da PCMG

“ACHO QUE SERIA JUIZ PRA FICAR MAIS PERTO DE DEUS”

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Dr. José Luiz Ribeiro tem 73 anos, nasceu em Muquém, distrito de Mirabela, no Norte de Minas Gerais, onde permaneceu até os 12 anos.

De origem humilde, e órfão de pai aos 2 anos, a labuta do Dr. José Luiz para manter a família começou cedo nas lavouras de algodão e, depois, como ajudante de alfaiate, ajudante de padeiro e faxineiro. Com tantas dificuldades, a carreira militar pareceu atraente e ele resolveu se tornar soldado da PM. Enquanto isso, morando em Montes Claros, ele deu sequência aos estudos e se formou em Direito. Em 1971, já graduado sargento, foi transferido para a Cavalaria da PMMG, em Belo Horizonte. Com a conclusão do curso de Direito, veio o incentivo para prestar concurso para Delegado de Polícia. “Naquela época, a PC tinha cerca de 70 Delegados e o curso era feito na ACADEPOL , na rua 21 de abril, próximo à Rodoviária”. Iniciava-se ali uma longa trajetória por Minas Gerais, onde ele conheceu lugares, pessoas e sotaques diferentes. Como Delegado, ele trabalhou em Pedra Azul, Paracatu, Montes Claros, Manhuaçu, Divino do Carangola, Araçuaí, Frutal, Uberaba, Muriaé, Alfenas, Pirapora, Bocaiúva e Ferros, até se aposentar em 1987. “Se por um lado, essa vida meio cigana dificultou a criação dos cinco filhos, por outro, proporcionou à nossa família vivências regionais muito distintas e, com isso, um enorme legado cultural”.

Apesar da grande satisfação na Polícia Civil, Dr. José Luiz Ribeiro disse que influiu muito para que nenhum dos filhos almejasse ser Delegado de Polícia, porque “essa é uma carreira muito difícil e, atualmente, as forças políticas manipulam demais a atividade policial”. Dono de grande eloquência, franqueza e um espírito crítico, Dr. José Luiz disse que se decepcionou muito com a PC depois que se aposentou. “Eu sempre tive três amores: minha família, meu time de coração, aqui em Montes Claros, que é a Associação Atlética Cassimiro de Abreu e a Polícia Civil. Contudo, para mim, infelizmente a Polícia Civil sempre esteve doente e, agora, vejo que ela morreu. Depois de atuar 15 anos como Delegado, de ter orgulho de ter servido ao povo de Minas Gerais, de acumular tantas experiências e tantas amizades, vejo com tristeza o caminho tomado pela instituição.”

Com a firmeza de sempre e sem receio de criar polêmicas, ele assume: “Sou sim um criador de caso assumido, mas sempre defendendo minhas ideias e meus direitos. Sou sincero e ardoroso defensor do que é justo, mas não sou rancoroso”.

Com a aposentadoria, a vida mudou. Dr. José Luiz trocou um revólver por uma vaca. Nas horas de folga, a mente vigorosa descansa todo dia após o almoço. “Descobri agora que minha vocação é ficar à toa e, por isso, nas minhas horas de folga eu durmo. Leio os jornais todo dia e, após o almoço, tiro uma soneca.” O tempo passa, mas a saudade de alguns amigos permanece viva. “É o caso dos colegas Delegados que já não estão mais conosco como o Zé Karam, o Luigi Freitas, o Edgar Reis, o Braúna, entre outros.”

Rodeado sempre pela esposa, filhos e netos, de vez em quando, ele passeia com a família em viagens curtas para a praia. De resto, continuam o sonho de um dia ganhar na loteria e poder ajudar as pessoas. Perguntado se pudesse escolher outra profissão, qual seria? Ele responde, sem titubear: “Acho que seria juiz, pra ficar mais perto de Deus.”

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SINDEPOMINAS RECEBE DESEMBARGADORES DO TJMG

O SINDEPOMINAS recebeu no dia 3 de outubro a visita de cortesia dos Desembargadores Dr. Antônio Sérvulo dos Santos (Corregedor Geral de Justiça), Dr. Marcílio Eustáquio Santos (Vice Corregedor) e Dr. Wanderlei de Paiva Salgado.

Durante o encontro, os dirigentes falaram das dificuldades vividas pela categoria e das expectativas de aproximação da entidade com a magistratura estadual para a melhoria da

interlocução. Os desembargadores manifestaram a preocupação com o aumento da violência, com a judicialização crescente dos processos policiais e a sofisticação das relações sociais. Participaram da recepção o Dr. Marco Antônio de Paula Assis, a Dra. Miriam Galuppo, os diretores Dr. Edson José Pereira, Dr. Aurelino Lucas de Oliveira, Dra. Ana Glaura Soares e Ruivo, e as Delegadas Dra. Renata Rodrigues e Dra. Rosilene Alves de Souza.

PRESIDENTE DO SINDEPOMINAS DEFENDE, NA RÁDIO ITATIAIA, A INDICAÇÃO DE BERNARDO SANTANA PARA A SEDS O Presidente do SINDEPOMINAS, Dr. Marco Antônio de Paula Assis, participou ao vivo na Rádio Itatiaia, no dia 5 de dezembro, do programa do jornalista Eduardo Costa, defendendo a indicação feita pelo governador eleito Fernando Pimentel, do Deputado Federal Bernardo Santana para a Secretaria de Defesa Social.

O presidente estava acompanhado da Dra. Miriam Galuppo, Vice-Presidente do SINDEPOMINAS. Nos bastidores do

programa, o jornalista afirmou haver recebido nas 24 horas anteriores, 97 e-mails de Delegados de todo o Estado, entre eles o do próprio Presidente do SINDEPOMINAS, discordando do posicionamento contrário à indicação de Santana, parabenizando a categoria pela forma respeitosa da discordância apresentada. A ADEPOL-MG também hipotecou seu apoio ao novo secretário, um grande apoiador da classe.

Veja mais no rodapé da pág. 27

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SINDICATO IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO CHEFE DE POLÍCIA Tendo em vista a aplicação do Decreto nº 46.549 de 2014 para reger o processo de promoção funcional relativa ao segundo semestre de 2013, o SINDEPOMINAS impetrou Mandado de Segurança para que fossem respeitados os critérios de inscrição para promoção conforme o regramento do

Decreto 44.353 de 2006. O Sindicato entende que deve ser respeitado o princípio jurídico “Tempus Regit Actum”. O Mandado foi distribuído para a 5º Vara de Fazenda Pública que já determinou a expedição de ofício à Chefia da Polícia para prestar informações.

O SINDEPOMINAS AMPLIA CADA VEZ MAIS A SUA ATUAÇÃO EM AÇÕES ONDE O SINDICALIZADO FIGURA COMO RÉU Para a defesa do sindicalizado, nos últimos anos o SINDEPOMINAS tem atuado de forma mais significativa nas demandas em que o delegado de polícia figura no polo passivo da ação em mandados de segurança, ações civis públicas, ações cíveis de indenização, bem como, rotineiramente, nos procedimentos da Corregedoria de Polícia, como processos administrativos, sindicâncias administrativas e investigatórias, dentre outras.

Recentemente, o sindicato representativo da carreira de investigadores impetrou mandado de segurança contra um Delegado de Polícia e o Juiz da Comarca de Várzea de Palma, sob o argumento de que aquelas autoridades não poderiam demandar a escolta de presos a policiais civis.

O Delegado, sindicalizado, procurou o Departamento Jurídico do SINDEPOMINAS que imediatamente prestou esclarecimentos ao Juiz da ação defendendo o Delegado e demonstrando, na ação mandamental, que o réu estava agindo por ordens da Justiça, pelo que requeria sua exclusão do polo passivo da ação.

O SINDEPOMINAS contribuiu ainda com a tese de defesa dos investigadores arguindo a falta de competência da instituição Polícia Civil para as atribuições relativas à direção de cadeia e carceragem. O Juiz julgou procedente a ação declarando a ilegalidade do ato do magistrado da comarca de Várzea da Palma e excluindo da lide Delegado de Polícia.

SINDICALIZADO, VENHA RECEBER A SUA AGENDA 2015 DO SINDEPOMINAS Já estão disponíveis as novas agendas 2015 oferecidas pelo SINDEPOMINAS exclusivamente aos filiados. O brinde poderá ser retirado pessoalmente na sede do Sindicato. Para facilitar a entrega de mais agendas, os colegas poderão vir ao sindicato

com a autorização dos demais delegados filiados interessados em recebê-la. O nosso endereço é Rua Guajajaras, 1268, sobreloja, Centro, próximo à Praça Raul Soares, em Belo Horizonte (tel. 3272-7268).

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MAIOR TRANSPARÊNCIA SINDICAL COM NOVOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO A assessoria de comunicação do Sindicato dos Delegados de Polícia de MG, implementada em 2009, trouxe inovações com a nova gestão, que busca cumprir com assiduidade a defesa dos interesses da categoria. Com mudanças estruturais e ampliação da estratégia, através dos novos canais de comunicação, o sindicato facilitou ainda mais o acesso do filiado às informações institucionais, garantindo agilidade nas respostas de suas demandas.

A assessoria tem uma equipe pequena, porém atenta ao que ocorre dentro e fora do sindicato de interesse da categoria. Para isso, foram criadas ferramentas de comunicação virtuais, gratuitas, com ganhos de tempo e de qualidade. Entre as inovações estão os novos canais de comunicação: Twitter, Whatsapp, You Tube, ISSUU e fan page no Facebook.

Twitter Ferramenta de internet (rede social) que permite aos usuários em tempo real se informar sobre as novidades da classe.

O Twitter é formado por pessoas que constituem um grupo de interesses comuns.

Na medida em que uma dessas pessoas insere informações, todos os demais ficam sabendo imediatamente.

Whatsapp Ferramenta de comunicação feita por meio de mensagem entre telefones celulares com a utilização internet. O SINDEPOMINAS cadastrou todos os números de celulares corporativos dos filiados e, assim, envia ou recebe mensagens instantâneas para divulgar ações e eventos de interesse da classe em todo o Estado de Minas.

Youtube A ferramenta é um compartilhador de vídeos na internet. Com ela, o sindicato mostra, com imagens, as suas atividades e pode, inclusive, transmiti-las ao vivo para qualquer lugar do mundo. O Youtube também pode ser considerado um arquivo virtual permanente, podendo ser visto e revisto quantas vezes o usuário quiser e onde estiver conectado à internet.

ISSUU É uma ferramenta que compartilha a revista impressa em meio digital, permitindo ser visualizada em celulares, via internet e nas redes sociais. Com ela, foi possível publicar pela primeira vez, a partir de agora, a Revista dos Delegados de Polícia de Minas. Ou seja, no seu celular é possível “folhear” esta revista que está em suas mãos.

Fan page do Facebook O Facebook é uma rede social de compartilhamento de notícias e fotos, bate-papo, entre outras finalidades. O SINDEPOMINAS, que já tem registro na rede, agora também tem uma fan page que é um espaço institucional dentro do Facebook, por meio do qual os usuários se cadastram para receber automaticamente as novidades da entidade. Para isso, deve utilizar o comando “curtir a página”.

Twitter: @SINDEPOMINAS_MG Facebook: /Sindepominas YouTube: Sindicato dos Delegados-MG WhatsApp: (31) 9281-0642

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Jurídico EM DECISÃO INÉDITA, ESTADO É CONDENADO A INDENIZAR DELEGADO POR DIREÇÃO DE CADEIA Em ação proposta pelo Departamento Jurídico do SINDEPOMINAS, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou as razões de recurso e reconheceu em favor de um Delegado que se viu obrigado a chefiar cadeia por cinco anos o direito a ser indenizado. A decisão, inédita em Minas Gerais, obriga o Estado a pagar ao Delegado, pela função exercida em desvio de Diretor de Presídio, valores equivalentes aos vencimentos de um diretor de presídio de porte similar à Cadeia Pública dirigida por ele nos últimos cinco anos. A

ação foi julgada improcedente em primeira instância, mas foi reformada pela 2ª Câmara Cívil do TJMG. O diretor do Departamento Jurídico, Dr. Humberto Accioly, esclarece que da decisão ainda cabe recurso, mas que significa um novo entendimento e uma vitória inédita de todos os Delegados de Polícia de Minas Gerais. Outras dezenas de ações com este mesmo objetivo já foram ajuizadas pelo Departamento Jurídico do SINDEPOMINAS.

VITÓRIA DO SINDICATO EM AÇÃO DE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM PECÚNIA Em mais uma ação ajuizada pelo Departamento Jurídico do SINDEPOMINAS, um Delegado conseguiu, em julgamento de primeira instância, o direito de conversão em pecúnia de férias prêmio

não gozadas. O Juíz da 5ª Vara da Fazenda Pública do Estado condenou o réu a pagar ao Delegado o valor correspondente a cinco meses de férias prêmio não usufruídas.

SINDEPOMINAS GANHA AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA PECUNIÁRIA EM FÉRIAS PRÊMIO O Departamento Jurídico do Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais ajuizou e ganhou, na 3ª Vara da Fazenda Pública, a ação para pagamento da diferença de férias prêmio. Na sentença, o Estado foi condenado a retificar a base de cálculo das férias. No ajuizamento, o Sindicato

considerou que o valor deveria ser correspondente ao do contracheque do Delegado quando ele estava em atividade, porém a cobrança do Estado foi proporcional no cálculo base da aposentadoria dele.

OUÇA AQUI A ENTREVISTA DO DR. MARCO ANTÔNIO DE PAULA ASSIS NA RÁDIO ITATIAIA Baixe o aplicativo QR CODE

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SINDICATO REQUEREU PROVIDÊNCIAS DO CNJ CONTRA ATO INCONSTITUCIONAL DE JUÍZA DE CAMBUÍ O Departamento Jurídico do SINDEPOMINAS requereu providências junto ao Conselho Nacional de Justiça contra ato da Juíza da cidade de Cambuí que, em completa inobservância da Constituição Federal (art.

144) e extrapolando seus limites, cometeu o absurdo de autorizar, em setembro de 2014, a Polícia Militar a realizar investigações e violar domicílio dos suspeitos para fazer busca e apreensão. Diante do fato, um

Delegado de Polícia comunicou o presidente do Sindicato, Dr. Marco Antônio de Paula Assis, que acionou imediatamente o Departamento Jurídico da entidade. Assim, foi requerido pedido de providências junto ao CNJ para que interceda no sentido de corrigir esta distorção grave e para que seja respeitada a Constituição, preservando o trabalho privativo de investigação da Polícia Judiciária.

SINDEPOMINAS OBTÉM NOVA VITÓRIA EM AÇÃO DE COBRANÇA DE FÉRIAS PRÊMIO Mais uma vez o Estado prejudicou um Delegado de Polícia ao quitar os valores referentes aos de férias prêmio baseando-se no salário percebido no mês da aposentadoria ao invés do salário corrigido na data do recebimento. Para corrigir a injustiça, o

Delegado procurou o Departamento Jurídico do SINDEPOMINAS que acionou o Poder Judiciário.

A Ação foi julgada procedente em Primeira e em Segunda Instâncias, em dezembro de 2014.

ESTADO É OBRIGADO A RESSARCIR DELEGADO EM ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS Em ação de cobrança ajuizada pelo Departamento Jurídico do SINDEPOMINAS para cobrança de adicional noturno e horas extras, e após a ação ser julgada improcedente na primeira instância em relação às horas extras, o Jurídico do Sindicato apelou da decisão e obteve êxito na segunda

instância do TJMG. Como resultado, o Estado foi condenado a pagar todas as horas extras e adicionais noturnos dos últimos cinco anos a partir da data da propositura da ação. Esta Ação tem o número 1002412130858-9/001 no TJMG.

ATENÇÃO DELEGADOS QUE ATUAM NAS BANCAS EXAMINADORAS DO DETRAN-MG OU QUE OCUPAM CARGOS COMISSIONADOS O Departamento Jurídico do SINDEPOMINAS obteve êxito em mais uma ação de suspensão dos descontos previdenciários sobre os honorários da banca examinadora do DETRAN-MG. Segundo o artigo 5º da Lei Estadual 15.962/05 “não poderão ser utilizados como base de cálculo para fins de apuração dos proventos de aposentadoria do servidor”. Considerando a premissa legal, não se 28

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justifica a incidência de contribuição previdenciária sobre a verba percebida pelo cargo comissionado a título de contribuição ao IPSEMG. Infelizmente grande parte dos colegas Delegados não observa este desconto indevido em seus contracheques e que pode ressarcido até os cinco anteriores da propositura da Ação.

MAIS UMA VITÓRIA DO SINDEPOMINAS Novamente, o SINDEPOMINAS prestou esclarecimentos demonstrando que não havia ilegalidade no ato da Autoridade, pois teria total autonomia de remanejar sua equipe para atuar na delegacia de forma a atender aos princípios da eficiência e da continuidade do serviço público, na falta de pessoas especializadas. O sindicato representativo da categoria de investigadores também impetrou um mandado de segurança contra a Delegada Regional Ana Glaura Soares e Ruivo, da Regional de Vespasiano, sob a alegação que a Delegada não poderia designar investigadores para exercerem

atividades de escrivães “Ad hoc”.

A tese do autor foi derrotada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano denegando a segurança aos impetrantes.

O Departamento Jurídico orienta todos os sindicalizados que porventura vierem a figurar como réus em quaisquer processos civis e penais que tenham vínculo direto com o exercício da profissão que procurem quanto antes o Sindepominas para o patrocínio de sua defesa em todas as fases do processo, bem como na prestação de informações ao Ministério Público e Corregedoria Geral de Polícia.

POSSE DE ARMA COM REGISTRO VENCIDO É INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA, NÃO CRIME Ter uma arma com registro vencido não é crime; é apenas infração administrativa. Assim decidiu o ministro Marco Aurélio Bellizze da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o caso de um empresário que tinha o registro de um revólver no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), mas o documento estava vencido. Para a polícia, o vencimento do registro configurava o ilícito penal “posse irregular de arma de fogo de uso permitido”, cuja pena é detenção de um a três anos, e multa.

administrativa. Ele defende que o Poder Público sabia que o empresário tinha a posse, já que detinha o devido registro da arma de fogo de uso permitido, e por isso, poderia rastreá-lo se fosse necessário.

Para ele, não há ofensividade na conduta. “A mera inobservância da exigência de recadastramento periódico não pode conduzir à estigmatizadora e automática incriminação penal.”

(Fonte: Portal da Polícia Civil)

Para o ministro, o caso não pode extrapolar a esfera

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SINDEPOMINAS E ADEPOL-MG PRESTIGIAM O 1° CONGRESSO JURÍDICO DE DELEGADOS NO RIO DE JANEIRO O Presidente do SINDEPOMINAS, Dr. Marco Antônio de Paula Assis, a Vice-Presidente, Dra. Miriam Galuppo e o Diretor de Mobilização, Dr. Edson José Pereira e o Presidente da ADEPOL-MG participaram do 1° Congresso dos Delegados de Polícia no Rio de Janeiro.

Promovido pela Fundação de Apoio e Pesquisa da Polícia Civil (FAEPOL), em parceria com o Instituto Justiça & Cidadania, o evento debateu aspectos importantes da legislação penal e processual penal com o objetivo de promover o aperfeiçoamento da carreira jurídica de Delegado de Polícia e contribuir para o desenvolvimento das ciências jurídicas.

Questões jurídicas relevantes, pertinentes à atuação dos Delegados de Polícia, foram abordadas por especialistas renomados em palestras e mesas de debates que aconteceram nos dois dias do Congresso. O evento foi muito importante para a troca de experiências entre os Delegados e para a consolidação de padrões para procedimentos de forma a amparar as autoridades policiais no exercício de suas funções. Foram aprovados enunciados sobre temas controvertidos a fim de pacificar o entendimento e conferir maior segurança aos atos praticados rotineiramente. As orientações foram debatidas pelos participantes do Congresso e postas em votação, sendo as propostas vencedoras documentadas com todos os argumentos jurídicos que lhe serviram de base e divulgadas à classe. A iniciativa, em que pese o evento ter sido aberto à participação de delegados e membros das demais carreiras jurídicas de todo o país, foi exclusiva dos Delegados da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: http://editorajc.com.br/congressodelpol/

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SINDEPOMINAS E ADEPOL-MG SE REÚNEM COM FENDEPOL, ADEPOL DO BRASIL E ENTIDADES DE CLASSE DURANTE EVENTO NO RIO DE JANEIRO Simultaneamente à realização do 1º Congresso Jurídico de Delegados de Polícia na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 17 e 18 de novembro, as Diretorias do SINDEPOMINAS e da ADEPOL-MG se reuniram com os presidentes da FENDEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia e da Adepol do Brasil, José Paulo Pires e Paulo Roberto D’Almeida, respectivamente, no 4º andar da sede da OAB-RJ. Nesse encontro os representantes de entidades de

classe nacionais e dos Estados discutiram ações estratégicas das entidades para 2015, sendo ainda apresentados ao Delegado de Polícia Waldir Soares de Oliveira, de Goiás, Deputado Federal eleito com a votação mais expressiva naquele Estado. O parlamentar recebeu dos representantes sindicais as principais reivindicações da categoria e se colocou a serviço da causa dos Delegados de Polícia no Congresso Nacional, prometendo muito trabalho e empenho.

SEM AGENDA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ADIA PARA 2015 AUDIÊNCIA PARA TRATAR DAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DAS DELEGACIAS DE JUIZ DE FORA O SINDEPOMINAS recebeu no início de dezembro a comunicação oficial da 22ª Promotoria de Justiça do Estado de Minas Gerais informando indisponibilidade de agenda para se reunir com a entidade a fim de tratar da Ação Civil Pública em que

denuncia as péssimas condições de trabalho nas Delegacias de Juiz de Fora e Região.

O comunicado informa que, em razão da enorme demanda, a Promotoria marcará a audiência para o início de 2015.

ADEPOL-MG CONTRATA NOVA APÓLICE DE SEGURO A ADEPOL-MG contratou uma nova apólice de seguro de vida para os associados por meio da empresa Marítima Seguros, propiciando aos colegas que até então não figuravam nas outras apólices a cobertura de seguro com prêmio mensal e com valores muito atraentes. Para isso foram credenciados os

corretores Orlando Gerson Rezende e Regina Conceição da Costa Rezende que estarão contatando os delegados em todo o Estado.

Para mais informações, ligue (31) 34223346, 8775-1560 e 9547-6488 ou informe-se na ADEPOL-MG.

DELEGADO DE POLÍCIA E A AUTORIDADE ESTATAL A Polícia é uma instituição fundamental para a paz de qualquer sociedade organizada, estando presente, desde a Grécia antiga, em todos os Estados do mundo, independentemente da forma ou do regime de governo vigente. Como instituição milenar, a Instituição Policial é incumbida prioritariamente no mundo todo, e em especial no Brasil por expressa disposição constitucional, da apuração de crimes, devendo o produto de sua atuação ser submetido ao crivo do Judiciário e do Ministério Público. Como toda instituição independente, a Polícia está organizada sob a forma de carreiras, com competências, prerrogativas e obrigações privativas de cada cargo e carreira fixadas em lei e na Constituição. Nesse contexto, a autoridade policial estatal no âmbito da Polícia Civil ou Federal é, e sempre será, o Delegado de Polícia. É ao Delegado de Polícia a quem compete o verdadeiro e único poder decisório da Instituição Policial, como decorrência imediata de preceitos constitucionais e infraconstitucionais, em relação a diversas questões tais como: 1. Decisão sobre a presença ou não de justa causa para instauração do inquérito policial; 2. Decisão sobre indiciamento ou não de suspeitos no final da investigação; 3. Decisão sobre a Concessão de fiança nas hipóteses previstas no CPP; 4. Decisão sobre a necessidade de representação pelo decreto de medidas judiciais cautelares investigativas; 5. Decisão sobre a ratificação ou não da prisão em flagrante; 6. Decisão sobre o isolamento do local do crime; Decisão sobre apreensão das armas e instrumentos do crime; 7. Apreensão de coisa adquirida com os proventos da infração; 8. Decisão sobre a necessidade de representação judicial pela prisão cautelar; 9. Decisão sobre a necessidade de representação pela adoção de outras medidas cautelares diversas da prisão; 32

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10. Conhecer e decidir acerca de representação pela prática de crime de ação penal pública condicionada à representação; 11. Receber e decidir sobre as medidas adotadas em relação a comunicação do COAF sobre movimentações financeiras suspeitas; 12. Ter acesso exclusivo aos dados cadastrais do investigado que informam qualificação pessoal, filiação e endereço, independentemente de autorização judicial, mantidos pela Justiça Eleitoral, pelas empresas telefônicas, pelas instituições financeiras, pelos provedores de internet e pelas administradoras de cartão de crédito.

Assim como no Ministério Público, no Judiciário e em outros órgãos públicos, somente um único cargo destas instituições exerce o que chamamos de “autoridade estatal”, pois é ao titular deste único cargo que se comina a verdadeira parcela do Poder Estatal no âmbito das atribuições e competências de cada instituição. No Ministério Público, a autoridade estatal é o Promotor de Justiça, no Judiciário, a autoridade estatal é o Juiz, e na Polícia, a autoridade estatal é o Delegado de Polícia. Obviamente que estas autoridades, para o enfrentamento de suas demandas, recebem a cooperação de outros agentes, como assessores, analistas, investigadores, policiais, e escrivães, dentre outros, cooperação esta que é imprescindível para o funcionamento eficiente da instituição. Deste modo, qualquer movimento ou tentativa no sentido de estender as atribuições, ou mesmo a denominação da elevada função de “Autoridade Policial” a outros cargos da instituição policial configura violação do princípio republicano e democrático que rege no país, caracteriza violação da natureza filosófica do cargo de “autoridade estatal”, e provoca grave desorganização da Administração Pública.

Autor: Leonardo Duque Barbabela Promotor de Justiça Coordenador do CAOPP (Fonte: Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal http://www.adpf.org.br/)

MAIS CONFORTO E COMODIDADE AOS ASSOCIADOS COM A NOVA HOSPEDARIA DA ADEPOL-MG Os associados que se hospedarem na ADEPOL-MG a partir de agora receberão tratamento ainda melhor. Além da recente instalação de televisores e frigobares nos quartos, os hóspedes contam com novas camas e colchões. Outras novidades são os “kits de higiene pessoal” e “kits lanche” que são oferecidos aos hóspedes na sede.

A hospedaria passou por uma reforma completa de suas instalações, incluindo a troca do piso de taco por cerâmica e pintura nova em todos os cômodos. A ADEPOL-MG continua empenhada em oferecer, sempre, o máximo de conforto e bem-estar aos associados.

CALENDÁRIO DA COLÔNIA DE FÉRIAS DE COLÔNIA ITAOCA – ES EM JANEIRO DE 2015 DISPONIBILIDADE DA DE FÉRIAS DE ITAOCA/ES

EM JANEIRO DEe2015 Aproveite as férias fique atento

às novas tarifas de ocupação no período de Alt Temporada, conforme previsto na Portaria 004/2013.

Aproveite as férias e fique atento às novas tarifas de ocupação no período de alta temporada, conforme previsto na Portaria 004/2013.

JANEIRO DE 2015 PERÍODO

TEMPORADA

DIAS

VALORES

1º

6 a 13

ALTA

8

R$ 800,00

2º

15 a 22

ALTA

8

R$ 800,00

3º

24 a 31

ALTA

8

R$ 800,00

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Processado por: ESCRITORIO CONTABIL MACER F. MUZZI LTDA Processado por: ESCRITORIO CONTABIL MACER F. MUZZI LTDA

Balanço Patrimonial Balanço Patrimonial

Empresa

Folha : 2 Folha : 2

: ASSOCIAÇÃO DELEGADOS POLICIA CIVIL DO ESTADO MINAS GERAIS ADEPOLC

CNPJ/CPF/CEI Empresa ASSOCIAÇÃO DELEGADOS POLICIA CIVIL DO ESTADO MINAS GERAIS ADEPOLC : 17511528000128 Inscrição Estadual : ISENTA CNPJ/CPF/CEI 17511528000128 Inscrição : ISENTA DescriçãoEstadual das Contas

Emissão : 10/12/2014 Período Emissão : 01/07/2014 10/12/2014 a 30/09/2014 Período : 01/07/2014 Saldo a 30/09/2014 D/C

1.0.00.00.0000 TI V O Descrição dasAContas

4.925.587,90 Saldo

1.1.00.00.0000 1.0.00.00.0000 A TATIVO I V O CIRCULANTE 1.1.01.00.0000 1.1.00.00.0000 ATIVO DISPONIBILIDADES CIRCULANTE 1.1.01.01.0000 CAIXA 1.1.01.00.0000 DISPONIBILIDADES 1.1.01.02.0000 1.1.01.01.0000 1.1.01.03.0000 1.1.01.02.0000 1.1.03.00.0000 1.1.01.03.0000 1.1.03.01.0000 1.1.03.00.0000 1.1.08.00.0000 1.1.03.01.0000 1.1.08.01.0000 1.1.08.00.0000 1.1.08.03.0000 1.1.08.01.0000 1.2.00.00.0000 1.1.08.03.0000 1.2.04.00.0000 1.2.00.00.0000 1.2.04.01.0000 1.2.04.00.0000 1.2.04.02.0000 1.2.04.01.0000 1.2.04.03.0000 1.2.04.02.0000

318.824,93 4.925.587,90 317.360,15 318.824,93 1.840,85 317.360,15 491,42 1.840,85

BANCOS-CONTA DE MOVIMENTO CAIXA APLICACOES DE DE CURTO PRAZO BANCOS-CONTA MOVIMENTO

315.027,88 491,42 5,13 315.027,88

CREDITOS A RECEBER APLICACOES DE CURTO PRAZO ADIANTAMENTOS CREDITOS A RECEBERA FORNECEDORES

5,13 5,13 1.459,65 5,13 1.197,16 1.459,65

OUTRAS CONTAS ADIANTAMENTOS A FORNECEDORES ADIANTAMENTOS A COMPENSAR OUTRAS CONTAS

OUTROS VALORESA ACOMPENSAR COMPENSAR/RECUPERAR ADIANTAMENTOS NÃO CIRCULANTE OUTROS VALORES A COMPENSAR/RECUPERAR

262,49 1.197,16 4.606.762,97 262,49

IMOBILIZADO NÃO CIRCULANTE TERRENOS/EDIFICAÇOES IMOBILIZADO

4.606.762,97 4.606.762,97 4.501.395,00 4.606.762,97

MAQ., INSTAL., MOV. E UTENSILIOS TERRENOS/EDIFICAÇOES VEICULOS MAQ., INSTAL., MOV. E UTENSILIOS

78.911,67 4.501.395,00 53.576,30 78.911,67

1.2.04.09.0000 DEPRECIACOES DO IMOBILIZADO 1.2.04.03.0000 VEICULOS 2.0.00.00.0000 1.2.04.09.0000 P A S S I V O DEPRECIACOES DO IMOBILIZADO

27.120,00 53.576,30 4.925.587,90 27.120,00

2.1.00.00.0000 2.0.00.00.0000 P APASSIVO S S I V OCIRCULANTE 2.1.01.00.0000 CONTAS A PAGAR 2.1.00.00.0000 PASSIVO CIRCULANTE 2.1.01.01.0000 TITULOS A PAGAR 2.1.01.00.0000 CONTAS A PAGAR 2.1.03.00.0000 2.1.01.01.0000 2.1.03.01.0000 2.1.03.00.0000 2.1.03.02.0000 2.1.03.01.0000 2.1.03.07.0000 2.1.03.02.0000 2.1.04.00.0000 2.1.03.07.0000 2.1.04.01.0000 2.1.04.00.0000 2.1.04.08.0000 2.1.04.01.0000 2.3.01.02.0000 2.1.04.08.0000 2.3.01.02.0000

29.509,23 4.925.587,90 12.136,56 29.509,23 12.136,56 12.136,56 6.099,93 12.136,56

IMPOSTOS EA CONTRIB. TITULOS PAGAR A RECOLHER I.N.S.S. EA CONTRIB. RECOLHER IMPOSTOS A RECOLHER

4.861,76 6.099,93 1.136,17 4.861,76

F.G.T.S. RECOLHER I.N.S.S. AARECOLHER I.R.F. A RECOLHER F.G.T.S. A RECOLHER

102,00 1.136,17 11.272,74 102,00

SALARIOS PAGAR I.R.F. AARECOLHER FOLHAS DE SALARIOS A PAGAR SALARIOS A PAGAR

11.213,81 11.272,74 58,93 11.213,81

D D/C D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D C D C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C

ISS A RECOLHER FOLHAS DE SALARIOS A PAGAR SUPERAVITS/DEFICITS ISS A RECOLHER

4.896.078,67 58,93

C C C C

SUPERAVITS/DEFICITS

4.896.078,67

C

RECONHECEMOS A EXATIDÃO DAS CONTAS DO BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO E PASSIVO QUE TOTALIZAM O VALOR DE R$ 4.925.587,90 (Quatro Milhoes, Novecentos e Vinte e Cinco Mil, Quinhentos e Oitenta e Sete Reais e Noventa Centavos ), CONFORME ELEMENTOS FORNECIDOS À CONTABILIDADE. RECONHECEMOS A EXATIDÃO DAS CONTAS DO BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO E PASSIVO QUE TOTALIZAM O VALOR DE R$ 4.925.587,90 (Quatro Milhoes, Novecentos e Vinte e Cinco Mil, Quinhentos e Oitenta e Sete Reais e Noventa Centavos ), CONFORME ELEMENTOS FORNECIDOS À CONTABILIDADE.

Belo Horizonte, 30 de Setembro de 2014 Belo Horizonte, 30 de Setembro de 2014 "Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui contidas são verdadeiras e me responsabilizo por todas elas."

"Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui contidas são verdadeiras e me responsabilizo por todas elas."

RONALDO CARDOSO ALVES RG: CI42280 OABMGALVES - / RONALDO CARDOSO 31678769649 RG:CPF: CI42280 OABMG - / PRESIDENTE CPF: 31678769649 PRESIDENTE

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Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

"Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui contidas refletem a documentação que me foi entregue, que são verdadeiras e me responsabilizo "Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui contidas refletem a por todas elas." documentação que me foi entregue, que são verdadeiras e me responsabilizo por todas elas."

ESCRITORIO CONTABIL MACER F MUZZI LTDA CRC: 4.602/MG MGF MUZZI LTDA ESCRITORIO CONTABIL MACER CPF: 4.602/MG 01364407620 CRC: MG CPF:Contador 01364407620 Contador

A partir de agora, pela parceria entre as Entidades, os convênios não onerosos firmados pela Associação e Sindicato dos Delegados vão contemplar tanto filiados quanto associados Grupo Viver Bem Funerária Imperial

O convênio oferece às famílias dos associados da ADEPOLC-MG assistência funerária 24 horas.

Mais informações: ADEPOLC-MG (31) 3225-0529 Funerária Imperial: (31) 33723766.

Sulamérica Saúde – QUALICORP Planos de saúde com valores mensais de acordo com a faixa etária. Confira os preços e as modalidades do plano.

Contato: Juliana Mendes – Assistente de relacionamento.

Telefone: (31) 3029-7306.

UNIMED – Aliança

Planos de saúde com valores mensais de acordo com a faixa etária. Confira os preços e as modalidades do plano.

Contato: Juliana Dueli - 30482800 / 8459-1649.

GOLDEN CROSS

Planos de saúde com valores mensais de acordo com a faixa etária.

Confira os preços e as modalidades do plano. Mais informações: ADEPOLC – (31) 3225-0529.

Sociedade Ensino Superior Estácio de Sá

Faculdade oferece 10% de desconto na mensalidade dos cursos de Graduação Presencial, exceto curso de Gastronomia. Também oferece 10% na mensalidade dos cursos de Pós-Graduação “Latu Sensu” presencial e 20% na mensalidade dos cursos de Graduação Tradicional, Graduação Profissional e Pós-Graduação na modalidade de Ensino à Distância.

Av. Francisco Sales, 23 – Bairro Floresta – Belo Horizonte – Telefone: (31) 3270-1500 Rua Erê, 207 – Bairro Prado – BH –

Telefone: (31) 3298-5200.

Hotel Balneário Cabo Frio

Desconto de 10% sobre o valor da tabela da tarifa vigente (1 apartamento por associado). Não será concedido desconto nos pacotes de reveillon, carnaval, feriados prolongados e demais eventos em geral.

Saiba mais pelos telefones: (31) 3225-0529 / 3272-7268

Engenho da Serra Hotel e Eco Resort em Capitólio/MG

Descontos oferecidos aos conveniados Meio de Semana (Domingo a Quinta): Concessão de descontos de 30% sobre o valor das diárias. Final de Semana Comum (Sexta a Domingo): Concessão de descontos de 25% sobre o valor das diárias. Finais de Semanas Prolongados: Quando o hotel está praticando pacotes promocionais concessão de 10% de desconto sobre o valor das diárias.

Saiba mais pelos telefones: (31) 3225-0529 / 3272-7268.

Organização Funerária Santa Terezinha

Descontos especiais.

Saiba mais pelos telefones: (31) 3225-0529 / 3272-7268.

Colégio Batista Mineiro/Instituto Batista de Idiomas/Faculdade Batista

Convênio com a junta de educação da convenção Batista Mineira com descontos de 15% a 20% nas mensalidades.

Saiba mais pelos telefones: (31) 3225-0529 / 3272-7268.

Shobu Aiki Dojo

Centro de artes marciais e defesa pessoal. Descontos especiais.

Saiba mais pelos telefones: (31) 3225-0529 / 3272-7268.

Dyrant For Men Moda Masculina

Conceituada loja de moda masculina oferece descontos de 10% nas compras Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

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Dyrant For Men Moda Masculina à vista ou parceladas. Apresente sua carteira de Delegado de Polícia para obter direito aos descontos especiais.

Rua Santa Catarina, 583 – Bairro Lourdes – BH Saiba mais pelos telefones: (31) 3225-0529 / 3272-7268.

Minas France

Condições exclusivas para os delegados que poderão ser atendidos, como Pessoa Física ou Jurídica, com tratamento VIP. Veja anúncio na contracapa.

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Grupo Campeão Centros Automotivos

Aos associados e dependentes: 10% de desconto em serviços e peças de estoque, revisão gratuita de 38 itens básicos de segurança, assistência técnica domiciliar, pagamento em até 4 vezes sem juros, serviço de leva e traz e reboque 24h.

Orientação e agendamentos: (31) 9341-5657. www.grupocampeao.com. br

Academia de Dança Passo Básico

Aulas de dança de salão ministradas por um professor da academia nas dependências da Adepolc. Mensalidade de R$170,00 por casal. Extensivo aos dependentes dos associados. Inscrição e pagamento na ADEPOLC: (31) 32250529.

Despachatur

Aos associados desconto de 20% sobre o total dos serviços de vistos prestados para os mesmos e de 10% para os dependentes dos associados, EXCETO taxas consulares e/ou fotos e câmbios, para pagamento à vista. Assessoria gratuita nas formalidades junto à Polícia Federal, visando obtenção de passaporte. Mais informações: ADEPOLC – (31) 3225-0529. DESPACHATUR: (31) 3218-9000.

Damásio Educacional S/A

Desconto de 30% no valor das parcelas na modalidade telepresencial para os cursos preparatórios jurídicos e/ ou fiscais, preparatórios para o Exame da OAB e em outros cursos oferecidos pelo CEDJ. Desconto de 20% no valor das parcelas dos cursos de pós-gradu-

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ação. Para mais informações: ADEPOLC: (31) 3225-0529.

Dentare

Prestação de serviços odontológicos mediante condições especiais apresentadas na LISTA REFERENCIAL. Descontos diferenciados de até 50% - Tabela própria de convênios. São mais de 20 procedimentos odontológicos com COBERTURA TOTAL, tais como: Consulta – avaliação para diagnóstico, exames periódicos – prevenção – emergência, limpeza bucal, aplicação de flúor, etc.

Tel.: (31) 3564-0800.

Feedback Academia

Toda a estrutura física da academia à disposição do associado e dos dependentes. Isenção da taxa de matrícula e preço especial em FITNESS no plano total anual. R$99,00 em horário restrito e R$149,00 em horário livre. Tel: (31) 3227-1771.

Laboratório Analys

Prestação de serviços de exames laboratoriais em Patologia Clínica através de valores particulares COM DESCONTO A SEREM OFERTADOS PELA EMPRESA. Telefone: (31) 3274-1936.

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Serviços de ortodontia, dentística, prótese, cirurgias, clínica geral, estética, endodontia, periodontia, odonto pediatria.

Descontos de até 70% sobre os valores da CNCC (Comissão Nacional da Tabela de Convênios e Credenciamentos). Telefone: (31) 3271-1355.

Eficácia Farmácia de Manipulação Desconto de 15% na prestação de serviços na área de manipulação de fórmulas farmacêuticas alopáticas, fitoterápicos e dermatológicas para pagamento à vista. TELEFONE: (31) 3213-7999.

Faculdade Presidente Antônio Carlos - FAMM

Cursos de Direito e Administração com projetos pedagógicos direcionados para capacitação na gestão pública. Desconto de 30% nas mensalidades para servidores públicos, extensivo aos dependentes dos associados da Adepolc.

Tel.: (31) 3657-9199 / (31) 3658-9199 www.institutoamm.org.br / contato@ institutoamm.org.br.

Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

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