Revista dos Delegados de Polícia de Minas Gerais - Nº 13

REVISTA DOS

DELEGADOS DE POLÍCIA DE MINAS GERAIS

Ano 3 • Número 13 • outubro/novembro/dezembro • 2015

Antes

Agora...

EXPEDIENTE SINDEPOMINAS: Rua dos Guajajaras, 1.268 Centro – BH – MG (31) 3272-7268 www.sindepominas.com.br Jornalista Responsável Aílson Santos – JPMG 5239 (Start Comunicação e Marketing) Estagiária de Jornalismo Carla Neves de Oliveira Projeto Gráfico e Diagramação Maira Hess Impressão VBR Artes Gráficas Ltda.

Tiragem 3 mil exemplares Distribuição Gratuita Circulação Dirigida

Esta Edição foi fechada dia 11 de dezembro de 2015.

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Revista dos Delegados de Polícia de Minas Gerais

SUMÁRIO 4 EDITORIAL 5 DEFESA DA CLASSE 12 CAPA 14 NOTAS JURÍDICAS 15 DEIXAM SAUDADES 18 ARTIGO 20 POR ONDE ANDA 22 DIRETO DE BRASÍLIA 23 CONVÊNIOS

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DIRETORIA DO SINDEPOMINAS

EDITORIAL Presidente Dr. Marco Antônio de Paula Assis Vice-Presidente Dra. Miriam de Oliveira Galuppo Secretário-Geral Dr. Enrique Rocha Solla 2ª Secretária-Geral Dra. Elaine Matozinhos Ribeiro Gonçalves Tesoureiro Dr. José Plínio Cardoso 2º Tesoureiro Dr. Marco Antônio Teixeira Diretora Social Dra. Margaret de Freitas Assis Rocha Diretora Jurídica Dra. Silvana Fiorillo Rocha de Resende Diretor de Mobilização Dr. Orivelton Soares Pacheco Diretor Regional Sul Dr. José Francisco Chinelato Diretora Regional Norte Dra. Iara de Fátima Luiz Gomes Diretora Regional Leste Dra. Dolores Maria Portugal Tambasco Diretor Regional Oeste Dr. Samuel Barreto de Souza Conselho Fiscal Dr. Wellington Sprovieri Campos Dra. Ana Glaura Soares e Ruivo Dra. Carla Granata Afonso da Silveira Suplentes Dra. Cláudia Maria Sadi Cury Dr. Aurelino Lucas de Oliveira Dr. Edson José Pereira

TEMPOS DIFÍCEIS Mais um ano que se despede sem ver melhores tempos na Polícia Civil de Minas Gerais. Falta um olhar para dentro de si, um diagnóstico que permita ir além da mesmice e da falta de repertório institucional.

A instituição envelheceu sem se dar conta da necessidade de renovação. Sem um portfólio de conhecimentos produzidos a partir das práticas institucionais, toda a Polícia Civil é hoje um imenso espaço aberto à improvisação, à experimentação descontrolada e à insegurança, qualidades que não ficam bem em quem se acha investido de poderes de autoridade.

Mais uma vez presenciamos o ranço político pautando uma instituição republicana, com a troca inoportuna e mesmo inconveniente de uma chefia que sequer teve tempo de se provar. A fragilidade da estrutura interna da instituição a torna devassável aos ataques externos, sem blindagem a suas imperfeições e sem voz para defender seus integrantes e suas prerrogativas.

Pela primeira vez temos uma mulher no comando da casa. Que seja alvissareira essa gestão emblemática. Torcemos para que de sua gestão possa renascer uma instituição fortalecida, capaz de proteger aqueles que necessitam de proteção e de cobrar daqueles a quem por lei se deve exigir. Que seja suave e definitivo o parto de uma nova Polícia Civil de Minas Gerais.

Marco Antônio de Paula Assis Presidente do SINDEPOMINAS

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Em reunião com representantes de categorias do funcionalismo mineiro na Cidade Administrativa no dia 01 de outubro, o Secretário Estadual de Fazenda, José Afonso Bicalho, apresentou os resultados financeiros, os impedimentos para contratação de pessoal e aumentos de salário para o funcionalismo e atribuiu aos últimos reajustes da educação e da segurança pública a causa da dificuldade de fluxo de caixa do Estado.

Falando de estratégias de recuperação de ativos, o Secretário anunciou que executará os créditos da dívida ativa através de protestos cartorários porque “uma cobrança judicial em Minas Gerais leva 15 anos”, afirmou.

Segundo o Secretário, com a proximidade

do atingimento do limite prudencial com a folha de pagamento do pessoal, só podem ser contratados servidores para reposição dos quadros e, mesmo assim, somente nas áreas de educação, saúde e segurança pública. À exceção de juízes, promotores e policiais militares, todas as categorias de servidores do Estado levaram para a reunião as suas representações classistas. Dá pra ver e saber quem está ganhando pouco! No demonstrativo de despesa bruta de pessoal do exercício de 2014, a PCMG recebeu recursos R$ 1.183.886.952,00 enquanto a PMMG recebeu R$ 7.296.661.893,00. Esses dados nos permitem conhecer por que a Polícia Civil é deficiente.

A nova Chefe da Polícia, Dra. Andrea Vacchiano, apresentou ao Sindicato as diretrizes Institucionais que nortearão sua gestão.

Para o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais, Dr. Marco Antônio de Paula Assis, “o rol de estratégias aponta uma direção que agrada pelo acerto.” As 12 diretrizes institucionais da Polícia Civil são: Diagnóstico organizacional; Integração Interna; Desconcentração da Gestão com autonomia dos Departamentos

de Polícia; Melhoria do gasto e otimização do orçamento; Valorização e capacitação dos servidores; Modernização da investigação criminal com análise e inteligência aplicadas; Padronização da identidade institucional; Definição de protocolos de conduta e atividades; Eficiência da comunicação interna; Definição de posições institucionais no sistema de justiça criminal; Captação de recursos; Tratamento regionalizado do fenômeno criminal.

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O controle externo exercido pelo Ministério Público sob a polícia não abarca toda e qualquer atividade desenvolvida pela instituição.

Foi o que decidiu a juíza Juliana Faleiro de Lacerda Ventura, da 2ª Vara Cível de Araguari, em Minas Gerais, ao julgar improcedente uma ação civil pública movida pelo parquet para garantir acesso aos registros internos da Polícia Civil mineira.

No pedido, o MP-MG requereu senha para acesso direto ao sistema interno da Polícia Civil de gerenciamento de procedimento policias pela web, para acompanhar os registros de ocorrência, de inquéritos policias, de fiança criminal e de diligências preliminares, entre outros procedimentos. Pediu ainda que o estado seja obrigado a divulgar na internet os Registros de Eventos de Defesa Social (REDs) que geram inquéritos policias, assim como o número de pessoas presas e vagas existentes por unidade prisional.

Segundo o MP-MG, a negativa da polícia em lhe dar acesso ao sistema impede o controle externo da atividade policial e dificulta o efetivo controle da criminalidade, já que muitos registros deixam de ser encaminhados ao parquet ou ao Judiciário.

Para a polícia, o controle externo do MP não lhe dá poder disciplinar nem o autoriza a conduzir investigações ou procedimentos policias, assim como fiscalizar e gerenciar atos de natureza administrativa interna.

Ao analisar o caso, a juíza deu razão à Polícia Civil. De acordo com ela, o controle externo do MP sob a atividade policial tem como fundamento a defesa da ordem jurídica e do regime democrático a fim de salvaguardar a sociedade de quaisquer medidas que possam resultar em violação dos direitos constitucionais sociais e individuais indisponíveis.

Para a juíza, o controle externo exercido pelo MP não implica em subordinação por parte dos membros da Polícia Civil.

“Por certo, não é intuito do legislador criar verdadeira hierarquia ou disciplina administrativa, subordinando a autoridade policial e seus funcionários aos agentes do Ministério Público”, destacou.

O Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas o caso ainda não foi julgado.

O SINDEPOMINAS, na defesa intransigente das prerrogativas da categoria, vai se habilitar como “amicus curiae” no processo.

Processo 0092152-37.2014.8.13.0035

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A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara Federal realizou no mês de outubro em Belo Horizonte o seminário para discutir a implantação do Ciclo Completo de Polícia Militar. O encontro reuniu cerca de mil policiais no Auditório JK, na Cidade Administrativa. Entre os participantes, cerca de 150 Delegados de Polícia manifestaram sua indignação sobre a PEC 431/2014, de autoria do deputado federal subtenente Gonzaga. A proposta prevê a adoção de um novo modelo de segurança pública por meio do qual passaria a ser permitido às polícias militar, rodoviária federal e às guardas municipais, a realização de atividades de investigação, hoje privativas das autoridades policiais judiciárias. Para discutir o tema, a CCJC decidiu fazer a discussão no formato Seminário, organizando Audiências Públicas em 13 capitais brasileiras.

O SINDEPOMINAS convocou toda a categoria para participar das discussões, inclusive a Chefia e todo o Conselho de Polícia Civil

de Minas Gerais que vem se mantendo absolutamente silentes sobre a PEC 431/2014, desde a sua propositura. Organizado pela Câmara Federal, o Seminário não é aberto à manifestação por parte da plateia, restringindo o uso da palavra aos oradores previamente inscritos oficialmente pelas instituições federais envolvidas diretamente no tema.

O Sindicato se posiciona contrário à PEC 431/2014 de forma firme e definitiva por entender que as atribuições da Polícia Militar e Polícia Civil estão bem definidas pela Constituição Federal. Não sobram dúvidas de que o aumento da criminalidade no Brasil e, em particular, no nosso Estado, deve-se à falência da ação preventiva, já que o país passa por um momento ímpar de investimentos sociais e grande parte do contingente do policiamento ostensivo se encontra aquartelado, operando em desvio de função ou em serviços administrativos, que deveriam ser realizados pelo pessoal civil administrativo.

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Em visita de cortesia ao SINDEPOMINAS, no último dia 14 de outubro, o Ouvidor de Polícia, Paulo Alkmim e a Assessora Civil, Delegada Silvana Fiorillo, entregaram ao Presidente e à Vice-Presidente uma cópia integral do Relatório da Visita Técnica realizada no dia 15 de setembro na 9ª Região Integrada de Segurança Pública, de Uberlândia.

O relatório informa que foram encaminhadas à Ouvidoria-Geral do Estado, esse ano, 71 manifestações originadas da região, sendo 54 referentes à Polícia Militar e 17 em relação à Polícia Civil. Um dos assuntos mais recorrentes foi a demora na vistoria de veículos, que foi solucionada com a adoção do agendamento eletrônico de vistorias.

Foi determinante para a realização da Visita

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Técnica a redução dos índices de criminalidade, relativamente aos crimes contra a vida (homicídio) e crimes contra o patrimônio (roubo), no ano em Uberlândia.

Acompanhados da Delegada Regional Márcia Pussoli e do Delegado Eduardo Lemos, a Equipe Técnica da Ouvidoria visitou, na totalidade, as dependências do prédio, observando que a estrutura física é inadequada para desenvolvimento dos trabalhos, oferecendo riscos até de desabamento. Conforme apontou o relatório, as atividades da área de segurança permanecem no mesmo prédio vistoriado, até que se construa um novo edifício que venha a atender as demandas da unidade policial. O local para funcionamento do novo prédio já foi comprado e só aguarda o início da construção, segundo o Ouvidor-Geral de Polícia Paulo Alkimin.

A OGE fez algumas recomendações para melhorar o serviço como a realização de concurso público para a Polícia Civil, o funcionamento efetivo da 2ª Delegacia Regional de Uberlândia e a publicação de um ato normativo para ratificar as funções de cada instituição.

O Presidente do Sindicato elaborou ofício para encaminhar ao Senhor Governador e ao Presidente da Assembleia Legislativa com o resultado da visita técnica e as cobranças necessárias.

Acompanhe as notícias referentes às visitas técnicas da Ouvidoria de Polícia também pelo site www.ouvidoriageral.mg.gov.br.

O Delegado de Polícia Giovanni Amormino da Silva vem desenvolvendo um dos mais importantes trabalhos voluntários na região do Vale do Paraopeba, especialmente na cidade de Belo Vale e região. Praticante do Taekwondo, 2º Dan e graduado com faixa preta, o delegado decidiu repassar seus conhecimentos, ensinando crianças e adultos, que não pagam nada pelas aulas. Destinado principalmente às pessoas de baixa renda, o projeto vem ganhando cada vez mais adeptos e alguns atletas já obtiveram reconhecimento nacional na prática do esporte.

Nesses sete anos de implantação do Projeto, mais de 300 alunos já foram beneficiados e, por meio do Taekwondo, são incontáveis os atletas que deixaram o álcool e as dro-

gas. Além disso, também são vários os casos em que pais e filhos fazem aulas juntos. A trajetória de sucesso do Projeto Social já foi reportada em várias matérias de TV, rádio e jornais do Estado de Minas Gerais. São atividades voluntárias como essa coordenada pelo Dr. Giovanni que traduzem o espírito de capilaridade social tão necessária para o entendimento sobre o papel do Delegado de Polícia e a importância da Polícia Civil para a sociedade. Lamentavelmente, Dr. Giovanni deverá ser transferido para outra cidade e o projeto corre o risco de ser interrompido. O SINDEPOMINAS cumprimenta Dr. Giovanni Amormino pelo trabalho exemplar, transformando a vida dos moradores de Belo Vale e região.

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Na próxima edição da Revista, conheça o trabalho voluntário do Delegado Christiano Augusto Xavier Ferreira que está à frente de uma importante ONG em Santa Luzia.

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A Chefe da Polícia visita o Sindepominas dia 11 de dezembro.

Novo Conselho Superior da Polícia Civil O Governador Fernando Pimentel, por meio de ato publicado no dia 28/11, no Órgão Oficial do Estado (Minas Gerais) nomeou os novos nomes do Conselho Superior da Polícia Civil, que formam a equipe da nova chefe da instituição, Delegada Andrea Vacchiano.

Do antigo Conselho permanecem: - O Delegado Renato de Araújo Cardoso, na Superintendência e Informações e Inteligência Policial (SIIP); - O Médico-legista André Roquette, na Superintendência de Polícia Técnico Científica (SPTC); - O Escrivão Adailson Gilberto de Oliveira, como Inspetor-Geral dos Escrivães de Polícia.

Novos Conselheiros da PCMG: - Delegado João Octacílio Silva Neto: Chefe Adjunto da PC - Delegado Wagner Pinto de Souza: Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária - Delegado Antônio Carlos de Alvarenga Freitas: Assistente da Chefia - Delegada Irene Angélica Franco e Silva: Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças - Delegado Herbert Alexandre do Carmo: Corregedor-Geral de Polícia - Delegado Anderson Alcantara Silva Melo: Diretor-Geral Academia de Polícia Civil - Inspetor Denilson Brum Monteiro de Castro: Inspetor-Geral dos Investigadores - Delegado Bruno Tasca Cabral: Chefe de Gabinete - Delegada Rafaela Gigliotti Brandi: Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais

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Dia Internacional da

Violência Contra a Mulher

e 30 Anos da Delegacia de Mulheres A Reunião Especial teve como objetivo comemorar o Dia Internacional da NÃO Violência Contra a Mulher e os 30 anos da Delegacia de Atendimento à Mulher, ocorrido no dia 19 de novembro. A Câmara Municipal de Belo Horizonte, por requerimento da vereadora e Delegada Elaine Matozinhos, homenageou 32 Delegados de Polícia. A Reunião Especial foi realizada no dia 25 de novembro

e reuniu os homenageados do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família, da Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, da Delegacia Especializada do Plantão de Atendimento à Mulher e da Delegacia Especializada de Atendimento à Pessoa com Deficiência e ao Idoso.

Entre as homenageadas estão as Delegadas Dra. Danúbia Quadros, Dra. Larissa Mascotte, Dra. Ana Paula Lamego e Luciana Libório.

Panfletagem do Sindepominas no Terminal Rodoviário de Belo Horizonte da Campanha de esclarecimento público sobre o papel do Delegado de Polícia e sua importância para a sociedade. Na primeira quinzena de dezembro, foram distribuídos mais de 100 mil folhetos.

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O Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, anunciou em programa de rádio que doravante, principalmente para os desassistidos de nossa rica e poderosa justiça, será praticado nos limites do estado o “direito penal do inimigo”. Segundo ele, o Poder Judiciário já tem o entendimento de que a polícia militar deve fazer o Termo Circunstanciado de Ocorrência a que alude a Lei 9099/95. Acrescenta que a PM já o faz e faz com competência. Sem entrar no mérito da ação política de nosso governante, que não possui, assim como os militares, conhecimentos jurídicos, é necessário que se teçam algumas considerações acerca do tema, ainda que rasamente para que não se diga, a posteriori, que ninguém avisou.

Se observarem bem, os policiais militares hoje abordam as pessoas na rua apontando-lhes pistolas de 9mm ou .40”, ou ainda um fuzil de calibre 5,56 ou 7,62. É necessário e razoável que se diga que tal tipo de armamento, em qualquer lugar do mundo, é utilizado em combate, exército contra exército, e não contra a população civil. O governo desarmou toda a população civil brasileira e aumentou consideravelmente o poder de fogo das polícias militares. Essas mesmas

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polícias militares que o governador de minas quer agora mandar para dentro das casas das pessoas, com armas de combate, para investigar crimes. Certamente teremos, muito em breve, mais algumas centenas de “Irmãos Naves” para contabilizar na triste história de nossa justiça. Para quem não se lembra, ou não conhece a história, os irmãos Sebastião José Naves e Joaquim Rosa Naves, cerealistas que tinham sociedade com seu primo Benedito Pereira Caetano, são acusados da morte deste último que houvera fugido com o dinheiro que lhe sobrara da venda de arroz que comprara para especular em tempo de crise. O Delegado de Polícia do caso foi afastado e em seu lugar foi nomeado um militar, Tenente Francisco Vieira dos Santos, o “Chico Vieira”, que mediante tortura, e com o aval de um tribunal de justiça de exceção, conseguiu a condenação dos irmãos. Anos depois, para gaudio da justiça de exceção e seus colaboradores, apareceu o morto: vivo, gordo e feliz.

Quando os governos da ditadura derramaram os quartéis nas ruas em substituição às competentes guardas civis metropolitanas, foi em virtude de uma doutrina de segurança nacional que negava direitos individuais

e fazia de qualquer cidadão que protestasse um inimigo do Estado. Foram-se os dedos e ficaram os anéis. Ninguém olvide que as tropas militares hipertrofiadas no seio da sociedade brasileira são o ovo da serpente. Nem mesmo o constituinte originário de 1988 teve a coragem de enfrentar o problema que hoje coloca o Governador de Minas Gerais nessa triste condição. A simples coexistência de militares com a população civil em tempo de paz já é um indicativo de atraso conceitual do nosso modelo democrático. Só se encontra paralelo nos países onde as nações unidas mantém suas forças de manutenção da paz, após a deposição de governos tirânicos como aqueles que durante 25 anos ocuparam o poder neste país. Não podemos deixar que se confunda segurança pública democrática com força militar de manutenção da paz.

O anúncio do governador, tão inoportuno

quanto inconsistente, revela mais uma vez seu desconhecimento jurídico e a manipulação de sua vontade política. Recentemente, o pleno do Supremo Tribunal Federal, analisando o RE 702617, do Estado do Amazonas, declarou que o art. 144 da Constituição Federal veda de forma absoluta a atribuição de funções de polícia judiciária à polícia militar.

Não sabemos ao certo o que o governador está pretendendo com esse tipo de informação, mas alguma coisa precisa ser feita para que a mentira repetida não se torne verdade por falta de contestação. Caso Sua Excelência resolva, por auto-recreação ou por pressão da caserna, desrespeitar o mandamento constitucional, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais ajuizará de imediato ação direta de inconstitucionalidade para impedir essa aberração jurídico-institucional.

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Abusando da prerrogativa do controle externo da atividade policial, promotores de Vespasiano instauraram inquérito civil “de ofício” contra Delegados de Polícia que trabalham na Comarca e “RECOMENDARAM” entre outras coisas, que “Abstenham-se de proceder à instauração de Inquérito Policial e/ ou Termo Circunstanciado de Ocorrência em desfavor de policiais militares em decorrência da solicitação e/ ou do cumprimento de mandados de busca e apreensão concedidos pelo Poder Judiciário.” Já não são apenas “dominus littis”, passaram a ser

também “dominus lege”. O SINDEPOMINAS está ajuizando HC preventivo em face da ameaça contida no último parágrafo da malfadada recomendação que afirma: “Por fim, ficam os destinatários desta Recomendação cientificados do caráter ilícito das condutas nela tratadas, de maneira que a sua eventual reiteração poderá ser interpretada como ato doloso por parte do responsável.” Não se deve confundir controle externo com ingerência no poder discricionário da Autoridade Policial.

TJMG

SE DECLARA INCOMPETENTE PARA JULGAR O “CASO DE CAMPO BELO” No dia 12 de novembro de 2015, em Belo Horizonte, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio dos Desembargadores da Câmara Criminal, declinou a competência para Turma Recursal da apreciação do Mandado de Segurança, impetrado pelo SINDEPOMINAS que indagou a constitucionalidade da portaria da Juíza da Comarca de Campo Belo que concedeu à PM poderes para a lavratura de TCO. Em resposta ao pedido de providências do Departamento Jurídico do SINDEPOMINAS sobre o mesmo caso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requereu consulta à Corregedoria-Geral de Justiça que, em parecer da

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sua Assessoria Jurídica, opinou pela revogação da famigerada portaria.

Sobre o mesmo conflito, o Relator ora se considera competente, ora incompetente.

O Desembargador relator dessa ação, Dr. Renato Jacob, é o mesmo que, em 9 de janeiro de 2014, se considerou competente e julgou o Mandado de Segurança que igualmente discutia ato de Juiz de Direto do Juizado Especial Criminal de Uberaba.

MANDADO DE SEGURANÇA – CR Nº 1.0000.13.064524-5/000 – COMARCA DE UBERABA – IMPETRANTE (S): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS –

AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE UBERABA – INTERESSADO: ANGELINO JACINTO DA SILVA, WILMA CAROLINA DA SILVA. “(...) Inicialmente, quanto à preliminar suscitada pelo Órgão Ministerial, entendo que a competência do presente mandamus é, de fato, deste Tribunal de Justiça. Muito embora se trate de Mandado de Segurança interposto por autarquia federal, a decisão hostilizada foi proferida em procedimento no qual se apurava suposta infração ao artigo 29, § 1º, III, da Lei nº 9.605/98, cujo trâmite se deu no Juizado Especial Criminal da Comarca de Uberaba. (...) Portanto, a competência para o julgamento do Mandamus, é, sim, deste Tribunal de Justiça.”

Em 2012, TJMG já havia se manifestado contra lavratura de TCO pela PM. Em 2012, o TJMG julgou Mandado de Segurança impetrado pelo SINDEPOMINAS contra portaria da Juíza de Direito da Comarca de Santa Bárbara que havia atribuído poderes à PM para a lavratura de TCO proferindo

a seguinte decisão: “O douto Relator com eficaz proficiência encontrou em seu judicioso voto o perfeito desate para a matéria posta em discussão, e verificando a infringência da decisão judicial a texto legal, afronta o princípio da legalidade, donde a ilegalidade do ato passível de ser corrigido pelo mandamus. Assim, ponho-me de acordo com o ilustre Relator, para ratificar a liminar e, em definitivo conceder a segurança, para invalidar a decisão judicial que confere à polícia militar atribuições definidas da polícia judiciária”. O Relator era o desembargador Marcílio Eustáquio Santos A ementa: EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL. NULIDADE DA DECISÃO QUE CONCEDEU À POLÍCIA MILITAR A POSSIBILIDADE DE EXERCER ATIVIDADES PRIVATIVAS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA. OFENSA AO ARTIGO 144, CAPUT, INC. IV E V E §§ 4º E 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES DO STF. SEGURANÇA CONCEDIDA

Dr. Geraldo Ferreira de Castro Dr. Helvécio Gregório Nogueira Dr. Vanius Henrique de Campos O Delegado Vanius Henrique de Campos foi morto a tiros, em setembro deste ano, após uma discussão em um posto de combustíveis. Em sua homenagem, foi inaugurada uma placa na Rua Grão Mogol, no bairro Sion, região Centro-Sul de Belo Horizonte.

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O Departamento Jurídico do SINDEPOMINAS conseguiu em 2015 liquidar o montante de R$ 3,5 milhões de reais que sairá dos cofres do Estado de Minas Gerais para os Delegados de Polícia Sindicalizados. Esses valores resultam das diversas ações que o Sindicato ajuizou nos últimos cinco anos, como férias-prêmio, adicional noturno, hora extra, desconto previdenciário de banca examinadora, descontos indevidos do IPSEMG e abate-teto.

Desde o ano de 2009, o corpo jurídico do Sindicato tem passado por diversas alterações e ampliado seu atendimento. Há seis anos, o Departamento Jurídico tinha 27 ações e, hoje já são mais de 2 mil em andamento.

Em 2009, o então presidente, Dr. Edson José Pereira, resolveu que a entidade deveria ter um corpo jurídico próprio e contratou um único advogado e uma estagiária de direito.

Atualmente, o Departamento conta com seis advogados, três estagiários e dois assessores jurídicos para movimentar milhares de ações movidas por profissionais especializados em Direito Administrativo e matérias afins.

Desde o ano de 2011, o atendimento de Defesas de Delegados na Corregedoria de Polícia ampliou bastante com a contratação de mais uma advogada havendo, em consequência, o desdobramento de defesas em ações civis públicas, ações penais, ações de indenização e defesas na segunda instância com a prática de sustentação oral no tribunal, acompanhamento de processos em segunda instância, atendendo assim, de forma ampla e competente os Delegados de polícia em todo o Estado de Minas Gerais.

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Corpo jurídico do SINDEPOMINAS: Cynthia Aparecida de Assis Reis, Maria Flávia Rodrigues de Carvalho, Dr. Ricardo da Silveira Gonçalves Santos, Dra. Silvia Raquel Barbosa Castelo Branco (Coordenadora do Depto. Jurídico), Dr. Marco Antônio de Paula Assis (Pres. Sindepominas), Dr. Humberto Accioly Domingues (Coordenador do Depto. Jurídico), Dr. Wallace Santos Silva e Ana Paula Barbosa de Lima.

Tendo em vista o aumento da demanda, a partir do ano de 2015, houve a criação de duas coordenadorias jurídicas: uma dedicada às ações contenciosas ativas – com o ajuizamento de ações contra o Estado de Minas Gerais e outros, em que o Delegado de Polícia é Autor da Ação e a outra para a demanda de ações contenciosas passivas, onde o autor é Réu em ações penais, procedimentos administrativos, ações civis públicas, mandados de seguranças dentre outras.

O maior reflexo da qualidade do serviço prestado é o retorno dos sindicalizados ao Departamento Jurídico e o aumento da procura para o ajuizamento e defesas em ações. O atendimento prestado pelo Departamento é personalizado e pretende sempre obter nível de excelência na defesa dos sindicalizados.

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ARTIGO

Por Marco Antônio de Paula Assis Com a derrota do candidato da oposição ao atual governo do país, amplamente apoiado pelos militares de Minas Gerais, como chegou a anunciar em rádio de grande audiência o principal parlamentar que carrega a bandeira do “ciclo completo de Polícia Militar”, a caserna mineira resolveu que era hora de novamente balançar o frágil edifício da democracia erigido a partir da Constituição Federal de 1988. Alimentam o sonho de setores de ultradireita que, no começo dos anos 1980, “desapercebidos” de que seus pais foram os mais beneficiados com o regime de exceção, saíram às ruas para pedir eleições diretas para Presidente da República. Logo em seguida, com a morte do eleito, esses mesmos setores deram posse a um ex-governador biônico do período de chumbo como se houvera sido ele o Presidente eleito. Embotados pela imbecilização coletiva dos tempos de abastança que veio a seguir, apoiam agora, sem reservas, o golpismo generaliza-

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do que tomou conta da “pátria amada, mãe gentil”. É a “revolta dos coxinhas”.

A instabilidade econômica que é grandemente suportada pela massa trabalhadora, passa ao largo das consciências empedernidas dos que gritam palavras de ordem contra os programas oficiais de transferência de renda. Narcisistas inconscientes vão para as ruas proclamar verdades que jamais desvendaram, que lhes foram dadas prontas pelos alquimistas sociais segundo os quais é possível transformar chumbo em ouro. Essa sanha inconsequente leva os devotos dessa causa insana a um arrebatamento messiânico que os faz acreditar em soluções simples para problemas complexos.

Não precisamos de médicos cubanos, afinal, brasileiro tem saúde de ferro e pode esperar seis meses por uma consulta de urgência. Não precisamos de medicamentos fracionados, afinal, jogar fora qualquer meia dúzia de comprimidos que sobraram da prescrição não vai

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deixar ninguém mais pobre.

Não precisamos de professores bem pagos, precisamos de mais escolas particulares e mais cursinhos preparatórios para que os professores da rede pública possam complementar sua renda.

A enunciação do “ciclo completo de polícia militar” apregoa a salvação do Brasil, refém do crime, pela supressão de uma instância chamada Delegado de Polícia. Num passe de mágica, todo mundo vai ficar melhor se essa anacrônica figura de direito deixar de existir, afinal, a Polícia Militar está em todos os municípios do país. Se ela puder levar diretamente ao juiz a ocorrência policial sem ter que passar pela Delegacia de Polícia vai economizar muito dinheiro do contribuinte. Talvez assim a população possa pagar melhor pela segurança privada, competentemente oferecida por empresas constituídas por coronéis reformados. Os mesmos coronéis que foram os responsáveis pela criação das centrais de despacho de viaturas, via-

bilizando a retirada dos praças do policiamento ostensivo para colocá-los no trabalho embarcado, invertendo a ordem da ostensividade preventiva para uma atuação reativa posterior à ocorrência dos crimes que deveriam ter impedido. O fato das PM não mais acreditarem naquilo que se propuseram fazer, a meu ver, não é justificativa suficiente para promovê-las a investigadoras dos crimes que se revelam imprestáveis para prevenir. É um pensamento tão simplista que beira à infantilidade. De repente, a cozinheira incompetente que contratei consegue me convencer que seu trabalho melhoraria se eu a promovesse a nutricionista mesmo que ela não preencha os necessários requisitos para o cargo, pelo simples fato de que ela sabe como ninguém o que é uma comida ruim.

A lógica utilizada pelas PM para reivindicar poderes de investigação serve também de argumento para o indeferimento de seu pleito. Se elas deixaram de trabalhar na rua, de maneira preventiva, para somente atuar mediante provocação pelo telefone 190, após a ocorrência do crime, já não se justifica sua existência, muito menos com uma musculatura institucional tão hipertrofiada. Melhor seria que fosse transformada em uma força civil a serviço da investigação, livre da onerosa e interminável cadeia de comando que a torna tão dispendiosa dos recursos públicos.

Embalados nessa mesma sandice, alguns promotores e juí-

zes aderem ao discurso barato de que a investigação criminal ganhará se as PM puderem investigar, afinal, elas são sempre as primeiras a chegarem ao local e tomarem contato com o cenário criminal ainda fresco.

Acreditamos que a denúncia melhoraria muito de qualidade se também o Delegado de Polícia pudesse aviá-la, afinal, é o Delegado que detém o conhecimento pessoal acerca de todo o processo de arrecadação da prova, como se fosse um primeiro “juiz natural” da causa.

Aliás, seria uma concorrência muito salutar, já que, segundo os promotores existe uma autorização secreta e divina na constituição para que eles investiguem crimes e promovam sua denúncia. Por que não aplicar os mesmos poderes secretos aos delegados? Só porque não sabem ler o que não está escrito? Os juízes, eternos inamovíveis, também perderam a compostura e passaram a reivindicar parte das atribuições do Delegado de Polícia com a aplicação de uma medida ilegal chamada “audiência de custódia”. Isso significa que o juiz agora se antecipa à formação da culpa, emitindo uma sentença precária que ele certamente se sentirá compelido a ratificar ao término do julgamento, pois o reconhecimento da legalidade da prisão passa a ser um adiantamento do mérito no melhor estilo das cautelares preparatórias da ação. Estamos inaugurando o “Estado Militar de Direito” para solucionar os problemas

que a democracia nos trouxe.

O argumento barato e falacioso das lacunas legais é outro que precisa ser combatido de forma honesta. Se existem lacunas nas leis, não é porque o legislador pretendeu, de forma deliberada, criar autorizações não escritas para a usurpação de competências. É porque o legislador, mais sabiamente que os míopes corporativistas, preferiu deixar espaços para que o gestor público, atendendo às conveniências administrativas, regulamentasse a matéria de forma a operar com mais conforto. Quando as instituições, ao invés de fortalecer o sistema legal, invocam sua fragilidade para se locupletar, criam uma ambiência de insegurança jurídica que atira o cidadão no caos social. O arbítrio sem freios, o poder sem controle, servem apenas aos estados totalitários e seus propósitos. Para todos que acreditam nas boas intenções que orientam o ciclo completo de polícia militar, faço apenas uma advertência: Os ditadores de hoje foram os salvadores da pátria de ontem!

AUTOR

MARCO ANTONIO DE PAULA ASSIS é bacharel em direito pela UFMG, com especialização em Criminologia pela PUC-Minas, Delegado de Polícia aposentado e Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais – SINDEPOMINAS

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O INCANSÁVEL O Delegado Dr. Pitágoras Lincoln de Matos tem 69 anos, nasceu em Belo Horizonte, mas sua história de vida passa por muitos lugares de Minas Gerais. Sob a influência do pai, policial Militar, o pequeno Pitágoras já era inclinado a seguir uma carreira que fosse de interesse público. Talvez por isso, sua primeira formação a de Jornalismo. Assim, por vários anos, ele editou e fez reportagens quase sempre cobrindo os assuntos da área policial.

Em paralelo, ele também cursou Direito e, em 1986, já formado, passou no concurso para Delegado de Polícia de Minas Gerais.

Em sua trajetória como Delegado, Dr. Pitágoras passou pela Delegacia de São João Del Rei, de Tóxicos e Entorpecentes, DETRAN-MG, 4º Distrito, de Furtos e Roubos, COP - Furtos e Roubos de Veículos, Deoesp, de Sabará e de Juatuba. Ao longo de sua caminhada, ele destaca que uma das operações de maior repercussão foi a prisão dos irmãos Leite, que ficaram famosos por

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mandar matar ou por participar de assassinatos na região de Capelinha, depois de 2 meses de investigação. “sempre contei com excelentes equipes e sempre convivemos com grandes riscos, mas, sem dúvida, nossos maiores desafios estiveram nas operações da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes”.

Fazendo uma análise dos tempos em que atuava como Delegado, ele afirma que “foi uma bênção de Deus exercer aquela função, sem ser vaidoso, mas com muita eficiência e procurando fazer com que a justiça fosse cumprida, de fato”. Durante sua longa jornada, adquiriu experiência e grandes amigos, entre os policiais com os quais trabalhou, sendo muito bem-recebido por eles, em todas as Delegacias de Minas Gerais.

Sobre os tempos modernos ele é categórico em dizer que “o que faltam são leis mais rigorosas, pois os criminosos não respeitam e nem temem mais a polícia. Para piorar, a grande maioria dos que exercem chefias é

movida pela vaidade e não mais ao compromisso com a eficiência, com o fortalecimento da equipe, da PCMG e do bem comum”.

Alguns talvez não se lembrem, outros, não saibam, mas entre 1990 e 2010, Dr. Pitágoras foi candidato a viceprefeito de Belo Horizonte, vereador, deputado estadual e deputado federal.

Não obteve êxito nas disputas, mas acumulou bastante experiência para afirmar que se decepcionou muito e que está ”completamente desiludido com a política”. Ao invés disso, ele dedica seu tempo livre a ajudar algumas entidades filantrópicas, especialmente as que acolhem idosos carentes, crianças órfãs e pessoas com câncer.

Dr. Pitágoras se aposentou em 2009, mas continua trabalhando em média 10 horas por dia. Morando em Belo Horizonte, montou e credenciou junto ao DETRAN-MG um pátio para recolhimento de veículos na cidade de Poços de Caldas. Voltou a advogar e é vice-presidente do SindGuarda, (Sindicato Patronal das Empresas Concessionárias e/ou Credenciadas do Serviço Público

de Remoção e Guarda de Veículos Automotores de MG). Além de praticante de paraquedismo, Karatê e futebol de salão, regularmente, o carinho maior fica por conta da atenção à esposa, aos 4 filhos e aos 9 netos, com quem viaja sempre que pode. “Se sobrar um tempinho quem sabe no futuro eu ainda possa realizar o sonho de aprender a tocar um pouquinho piano ou violão né?” Esse é o Dr. Pitágoras.

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Dr. Wladimir Reale

recebe medalha da Câmara Federal A Câmara dos Deputados realizou dia 18 de novembro, no Plenário Ulysses Guimarães, a Outorga da Medalha Mérito Legislativo 2015. A Medalha Mérito Legislativo destina-se a distinguir autoridades, personalidades, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civis ou militares, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil. Entre os agraciados, está o Dr. Wladimir Sérgio Reale, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro e Vice-Presidente Jurídico da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil. O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais cumprimenta e agradece as contribuições do Dr. Reale, incansável na defesa dos Delegados de Polícia do Brasil.

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