Revista dos Delegados de Polícia de Minas Gerais - Nº 8

REVISTA DOS

DELEGADOS DE POLÍCIA DE MINAS GERAIS

Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais

Ano 3 • Número 8 • julho/agosto/setembro • 2014

UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO

EXPEDIENTE ADEPOLC: Av. Contorno, 4.099 Funcionários – BH – MG (31) 3225-0529 www.adepolc.com.br

Aconteceu

SINDEPOMINAS: Rua dos Guajajaras, 1.268 Centro – BH – MG (31) 3272-7268 www.sindepominas.com.br Jornalista Responsável Aílson Santos – JPMG 5239 (Start Comunicação e Marketing)

Estagiários de Comunicação Gabriela Suzuki (ADEPOLC) Luiz Vasconcellos (SINDEPOMINAS) Maira Hess (SINDEPOMINAS) Marco Túlio Assis (ADEPOLC) Projeto Gráfico e Diagramação Maira Hess Marco Túlio Assis Foto de capa Ailson Santos Impressão VBR Artes Gráficas Ltda.

Tiragem 3 mil exemplares Distribuição Gratuita Circulação Dirigida

Esta Edição foi fechada dia 22 de agosto de 2014.

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Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

DIRETORIA DO SINDEPOMINAS

Presidente Dr. Marco Antônio de Paula Assis Vice-Presidente Dra. Miriam de Oliveira Galuppo Secretário-Geral Dr. Enrique Rocha Solla 2ª Secretária Geral Dra. Elaine Matozinhos Ribeiro Gonçalves Tesoureiro Dr. José Plínio Cardoso 2º Tesoureiro Dr. Marco Antônio Teixeira Diretora Social Dra. Margaret de Freitas Assis Rocha Diretora Jurídica Dra. Silvana Fiorillo Rocha de Resende Diretor de Mobilização Dr. Orivelton Soares Pacheco Diretor Regional Sul Dr. José Francisco Chinelato Diretora Regional Norte Dra. Iara de Fátima Luiz Gomes Diretora Regional Leste Dra. Dolores Maria Portugal Tambasco Diretor Regional Oeste Dr. Samuel Barreto de Souza Conselho Fiscal Dr. Wellington Sprovieri Campos Dra. Ana Glaura Soares e Ruivo Dra. Carla Granata Afonso da Silveira Suplentes Dra. Cláudia Maria Sadi Cury Dr. Aurelino Lucas de Oliveira Dr. Edson José Pereira

ELEIÇÕES 2014

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utra vez essa sessão de excentricidades que nos assalta bienalmente e que nos deixa cada vez menos inquietos, afinal, é tão corriqueira que já perdeu a importância. As mesmas velhas oligarquias que comandam estas plagas desde quando se chamavam “Capitanias Hereditárias”, reaparecem com o surrado discurso de “aprender com os próprios erros”. Novos penteados, novos trejeitos, novos discursos e até mesmo novos candidatos, mas por trás de tudo a mesma ideologia de manutenção do poder. O poder pode até trocar de cara, de nome, de endereço e de cor, mas nunca de mãos. Mãos que acenam vazias para eleitores que já não esperam nada. Votam mecanicamente, tão somente para evitar os dissabores das justificações, das retenções de salários e uma enormidade de aflições que lhe podem ser impostas pelo simples fato de ele não querer mais participar da farsa eleitoral. As “sete pragas do Egito” nas mãos da Justiça Eleitoral são a garantia da continuidade da “farra dos eleitos”. Enquanto isso, no “país das maravilhas”, fracassam a educação e o futebol, a saúde e a engenharia civil, o transporte e a segurança pública. ansados de assistirem a incompetência dos governos, estudiosos de todas as áreas do conhecimento se debruçam sobre o complexo tema da segurança pública esmiuçando-lhe os componentes, um a um, na tentativa de descobrir a “peça defeituosa” que não deixa a engrenagem funcionar. Na mira dos acadêmicos estão os motivos antropológicos e sociais que levam o ser humano a um comportamento violento, as normas jurídicas cada vez mais criminalizadoras de condutas, o desempenho das agências do que se convencionou chamar “Sistema de Justiça Criminal” e o resultado dicotômico de tudo isso: a ressocialização ou a reincidência. Todos falam e ninguém nada diz. Baseados em teorias e modelos de outros lugares, levantam hipóteses do quanto poderia ser diferente se não fosse assim. Aos esforços dos estudiosos se unem os brados dos oportunistas propondo alterações corporativistas que favoreçam o empoderamento desta ou daquela facção de operadores. No cenário caótico que se tornou o palco das discussões sobre segurança, o único ator que não entra em cena é o cidadão. Justamente quem mais deveria ser ouvido, afinal, é o patrão! Só que não é o patrão que financia os estudos sobre segurança pública. Não é o patrão que financia as candidaturas milionárias que desfilam sua apoteose a cada dois anos.

O patrão é apenas aquele que durante todo o tempo do mandato será sócio da dívida pública que paga sem reclamar.

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Marco Antônio de Paula Assis

Presidente do

SINDEPOMINAS Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

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DIRETORIA DA ADEPOLC

Presidente Dr. Ronaldo Cardoso Alves 1º Vice-Presidente Dr. José Antônio de Moraes 2º Vice-Presidente Dr. Edson José Pereira Vice-Presidente Financeiro Dr. Marco Antônio Abreu Chedid Vice-Presidente Administrativo Dr. Osmiro Camilo Coelho Vice-Presidente do Interior Dr. Hafez Tadeu Sadi Vice-Presidente de Interesses dos Aposentados Dr. Miguel Bechara (falecido) Vice-Presidente das Relações Públicas Dr. Élson Matos da Costa Vice-Presidente de Patrimônio Dr. Mário José Corrêa Santos Conselho Consultivo – Capital Dr. Edvaldo R. Bicalho Brandão - Presidente Dra. Elaine Matozinhos Ribeiro Gonçalves Dr. Fidelcínio Pedrosa Filho Dr. João Lopes Dr. Geraldo Alziro Ramos Dr. Orlando A. de Oliveira - Secretário Dr. Weser Francisco Ferreira Neto Conselho Consultivo – Interior Dr. Adeuvaldo Ribeiro Neves Dr. Carlos Eduardo Pinto Dr. Edson Rogério de Moraes Dra. Iara de Fátima Luiz Gomes Dr. José Luiz Ribeiro Dr. Marco Aurélio Síria Dr. Pedro Antônio Mendes Loureiro Conselho Fiscal Efetivos Dra. Carla G. A. da Silveira - Presidente Dr. Lúcio Messias Machado - Secretário Dr. Marco Antônio de Paula Assis Conselho Fiscal Suplentes Dr. Isaías Confort Oliveira da Costa Dr. Nelson Constantino da Silva Filho Dr. Sebastião Francisco dos Santos

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stamos nos encaminhando, em breve para um grande exercício de responsabilidade democrática. Vem aí uma das grandes oportunidades de alimentarmos nosso ideal em prol de uma sociedade mais justa, organizada e progressista.

Temos assistido diariamente o quanto é custoso vivermos sem um ordenamento jurídico claro, respeitoso e bem intencionado. A classe política, em sua maioria parece não querer uma reforma política com leis eficazes. A estrutura de poder calcada no modelo do pluripartidarismo de aluguel mostra-se inadequada e injusta para uma sociedade que quer entrar para o primeiro mundo.

Novas leis e reformas extremamente necessárias não são realizadas no parlamento, que é unido e decidido quando o assunto é votar as conhecidas emendas parlamentares ao orçamento.

Nós, integrantes da segurança pública já perdemos a conta de quantos projetos de leis foram lançados e depois sepultados. Cria-se um grande circo, gastam-se fortunas e mobilizam-se milhares de profissionais para efetivamente nada. Verificamos diariamente as cortinas de fumaça que o governo cria como é o caso da famigerada PEC 51 e de outras do mal.

Nesse vazio de decisões e atitudes, a sociedade se vê nas mãos da sorte e apela para Deus diante de tanta criminalidade e impunidade. Enquanto isso, os profissionais de segurança pública vão se desmotivando e assim vão até a primeira oportunidade de aposentadoria, quando então deixam de sofrer de vários males na esteira da depressão, da ansiedade e da impotência profissional. É necessário então, que levantemos a cabeça e comecemos uma nova página deste rico país chamado Brasil.

Não nos omitamos. Vamos lutar pelo voto consciente e de qualidade. Estudemos os candidatos e suas propostas. E, após a escolha certa no voto, não nos desmobilizemos no acompanhamento desses eleitos, cobrando deles postura e ação.

A sociedade espera de todos nós maturidade e comprometimento na defesa das pessoas de bem. Ocupemos o nosso lugar e façamos bem feito o nosso papel, mesmo com os recursos e os vencimentos longe do ideal.

Que inovemos na reversão da estatística que nos é desfavorável. Que medidas restaurativas como a da mediação e recomposição dos danos da vítima já na Delegacia de Polícia venham nos provar que ainda podemos ver uma luz no fim do túnel.

Saudações.

Ronaldo Cardoso Alves

Presidente da ADEPOLC-MG

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SUMÁRIO SINDEPOMINAS EM LUTA CONSTANTE

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8 NOVA CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DOS DELEGADOS 12 FESTIVA DOS PAIS E DAS MÃES DA ADEPOLC REÚNE ASSOCIADOS E FAMILIARES 16

Direto de Brasília

18 Por onde anda: Um dos grandes nomes da PCMG Dr. Francisco Monteiro 20

SEU SINDICATO

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NOTAS DA CLASSE

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NOVA LOGOMARCA DO SINDEPOMINAS

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ELEIÇÕES GERAIS 2014

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37 ADEPOLC FECHA CONTRATO COM CLÍNICAS ESPECIALIZADAS PARA TESTES DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA 30 Artigo: Homicídio cometido por policial militar contra civil: atribuição investigativa da Polícia Civil ou da PM? 34 121ª CONFERÊNCIA DOS CHEFES DE POLÍCIA – IACP 2014 35

PRESTAÇÃO DE CONTAS

38 CONVÊNIOS

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SINDEPOMINAS EM LUTA CONSTANTE Nos meses de maio e junho desse ano, o SINDEPOMINAS iniciou uma nova estratégia de pressão junto ao governo estadual para colocar fim em pelo menos duas questões vergonhosas vividas pela categoria: a de que o Delegado de Polícia recebe o pior salário do Brasil e a que tem uma remuneração menor que a de um subordinado. Mantendo a máxima transparência e absoluta fidelidade às deliberações da categoria, o Sindicato e todos os Delegados de Polícia se viram frustrados com o descaso do Governo estadual que alegou, entre outras desculpas, impossibilidade de fazer os ajustes necessários para resolver estes problemas. Este contexto foi agravado pela mudança do Chefe de Polícia e do Governador e pelas implicações e impedimentos legais e orçamentários advindas do período pré-eleitoral.

DELEGADOS ELEGEM 21 AÇÕES PARA PRESSIONAR GOVERNO

Em AGE, Delegados deliberam 21 novas ações de pressão. Os Delegados de Polícia se reuniram em Assembleia Geral Extraordinária, dia 13 de maio, oportunidade em que discutiram e deliberaram 21 ações de pressão para serem implementadas contra as negativas do governo. Esta decisão foi tomada pelo conjunto dos Delegados de modo a dar tempo à Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão avaliar o pleito. A apresentação das reivindicações à SEPLAG se deu no dia 15 de maio.

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ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA APROVA SUBSÍDIO PARA 2015 Em nova AGE, categoria vota e aprova contraproposta do Governo para subsídio a partir de abril de 2015. Assembleia Geral dos Delegados de Polícia aceitou contraproposta do Governo para implantação do subsídio da categoria a partir de abril de 2015. A deliberação foi votada e aprovada dia 26 de maio por 120 Delegados de Polícia em reunião na sede do SINDEPOMINAS. As bases da implantação e os estudos técnicos sobre a proposição do subsídio serão encaminhados por meio de um Grupo de Trabalho com representantes nomeados pela categoria e pelo governo em portaria publicada pela Secretaria de Planejamento e Gestão.

Os Delegados de Polícia participantes da AGE também decidiram suspender as mobilizações da categoria por duas semanas – prazo requerido pela Secretaria Estadual de Governo para resolver o problema de hierarquia salarial dentro da polícia.

DESCASO MARCA FIM DA ERA ANASTASIA PARA COM A POLÍCIA CIVIL

Diante da ausência de resposta do Secretário de Governo, Danilo de Castro, quanto à recomposição da tabela remuneratória dos Delegados de Polícia, corrigindo as distorções internas e seguindo as deliberações da última Assembléia Geral da categoria, realizada dia 26 de maio, os Delegados de Polícia iniciaram as seguintes ações: - A movimentação e emissão de documentos de trânsito ocorrerão somente nas segundas-feiras. Onde houver Delegado responsável exclusivamente pelo trânsito, deverá haver o recrudescimento da estrita legalidade da função da Autoridade Judiciária; - O Delegado de Polícia deverá comparecer em todas as cidades pelas quais responde com ampliação de competência; - O Delegado deverá presidir pessoalmente todos os APFD’s, TCO e AAFAI. Após pressão da categoria, portaria da SEPLAG atende deliberação da AGE dos Delegados e cria o Grupo de Trabalho para o estudo sobre a implementação do subsídio após abril de 2015.

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NOVA CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DOS DELEGADOS O Sindicato dos Delegados de Polícia lançou em junho uma nova campanha de valorização da categoria, com duração de 60 dias, através da qual também denuncia as péssimas condições salariais da categoria no Estado de Minas Gerais. Com dizeres "Quem prende bandido ganha metade do salário de quem solta", quatro grandes painéis digitais e dois outdoors com 117 metros quadrados cada um expuseram as peças publicitárias nas principais avenidas de Belo Horizonte e nos mais importantes corredores para a Cidade Administrativa e para as 31 cidades da Região Metropolitana.

Os painéis de LED’s apresentaram a campanha com imagens animadas que foram veiculadas 20 horas por dia, durante dois meses, totalizando 48.000 exibições no período. Além disso, dois outdoors iluminados foram colocados nos acessos para a Cidade Administrativa nos dois sentidos da via, durante 60 dias. Para a campanha, também foram impressos cartazes em grande quantidade de banners para as mídias on-line.

Painel na Av. Tereza Cristina

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Painel na Av. Raja Gabaglia

Painel na Av. Cristiano Machado, próximo à Cidade Administrativa

MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO GANHA A FORÇA DAS PARALISAÇÕES EM TODO O ESTADO Na luta contra o tempo, imposta pelo calendário eleitoral, o SINDEPOMINAS implementou com o apoio de toda a categoria novas paralisações de 8, 12 e 16 horas. Mais uma vez a campanha que denunciava o descalabro dos salários dos delegados em Minas ganhou a mídia e repercussão nacional. O trabalho da Assessoria de imprensa do SINDEPOMINAS atendeu em dois meses quase 150 demandas por entrevistas aos jornais, emissoras de TV e Rádio, de Minas, além de órgãos de imprensa do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo. As mídias sociais atingiram altos índices de participação dos colegas que enviaram fotos com os cartazes durante as mobilizações em todos os cantos do Estado.

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BELO HORIZONTE Carregando faixas e cantando o Hino Nacional, mais de 300 Delegados de Polícia se concentraram na Assembleia Legislativa em Belo Horizonte no dia 25 de junho. Durante o dia, em todo o Estado, os Delegados ficaram paralisados por 12 horas. O evento foi concluído no Salão Nobre da ALMG, onde os Delegados foram recebidos pelos deputados estaduais João Leite, Ivair Nogueira e Sebastião Costa.

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JUIZ DE FORA Os Delegados de Polícia Civil realizaram, no dia 2 de julho, mais um protesto. Nesse dia, os Delegados paralisaram as atividades em todo o Estado, dessa vez, com concentração na Praça Halfeld em Juiz de Fora, onde cartazes e faixas foram expostos.

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DATA FESTIVA DOS PAIS E DAS MÃES DA ADEPOLC REÚNE ASSOCIADOS E FAMILIARES Na tarde do dia 9 de agosto, aconteceu a Festiva Campestre em comemoração ao dia das Mães e ao dia dos Pais da ADEPOLC-MG. O encontro, em clima fraterno de alegria e descontração, foi realizado no sítio do Toninho, na região da Pampulha, em Belo Horizonte. Um local agradável que abrigou os inúmeros associados e seus familiares.

A recepção do evento ficou por conta do Buffet “Tcharles Eventos e Decorações”, que ofereceu um cardápio diverso com aperitivos e acompanhamentos de entrada, churrasco, almoço e sobremesa. A dupla, Eduardo e Junnio, músicos do grupo Ouro Show Banda, foi a responsável por animar a festa com um repertório sortido. Músicas de várias épocas embalaram o evento que contou ainda com a participação de Thiago Luz, filho do delegado Dr. Juarez Ferreira da Luz, que nos fez voltar ao tempo com as canções do lendário Renato Russo.

A ADEPOLC não mediu esforços para que esse encontro festivo agradasse a todos que lá compareceram, e para isso, foi fundamental a contribuição de alguns colaboradores, como o grande parceiro, Ricardo Lara, o escritor e colega Dr. João Batista da Cruz, mais conhecido como Dr. JB Moreira, e o Dr. Messias Corrêa, que doaram brindes para serem sorteados durante o evento. O empenho das funcionárias da Adepolc também foi fundamental para o sucesso da festa, sem esquecer amigo e empresário Toninho, parceiro da polícia, que cedeu o espaço para a realização do evento.

O presidente da Associação, Dr. Ronaldo Cardoso Alves, durante o seu discurso, ressaltou a satisfação em reencontrar os colegas e compartilhar um momento de muita familiaridade. “Gostaria de agradecer a todos pela presença e participação nesse evento social da Associação dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais. É motivo de muita alegria para todos nós podermos estar nos encontrando para comemorarmos juntos duas datas tão importantes e com isso, celebrarmos a amizade e fortalecermos a união. O meu muito obrigado a todos”. Para ele, o encontro também foi uma oportunidade de enaltecer o companheirismo e alinhar novos planos para a Adepolc.

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“Gostei demais da recepção, lugar muito aprazível e a festa toda muito bacana. Parabéns Dr. Ronaldo, nosso presidente, pela iniciativa e pelo evento maravilhoso!”

Dr. Ibiraty Martins

“A festa está maravilhosa, espetacular, um ambiente extremamente agradável ao lado dos nossos companheiros. O serviço está divino, tudo muito caprichado e uma organização ímpar. Aqueles que aqui não compareceram, perderam uma confraternização incrível.”

Dr. Hermelino Moura Pereira

“Achei a festa maravilhosa, música de ótima qualidade, ambiente agradável e pessoas muito especiais. Parabéns aADEPOLC pela iniciativa!”

Dr.

José de Araújo

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“Mais uma vez tivemos uma reunião muito bacana, um lugar agradável, um horário legal, diferente das festas anteriores. Eu achei que a mudança de local foi uma ótima escolha, mais uma vez a Associação me surpreendeu. O local é agradabilíssimo, a comida muito boa, cardápio excelente e a homenagem, como sempre, foi muito bonita.

Acho também que juntar os dois dias de homenagem aos pais e as mães, foi a melhor ideia que tiveram.”

Dra. Lilian da Silva Santos Bechara

“É um prazer, na condição de associada e Delegada de Polícia, estar aqui reunida com os meus colegas de profissão e nossas famílias. Comemorar datas tão importantes como o dia das mães e o dia dos pais é uma alegria muito grande para gente, certamente porque você se sente ainda mais à vontade trazendo os seus familiares para que eles conheçam a sua atividade profissional e os seus amigos de trabalho. Que momentos como este se repitam por várias vezes.”

Dra. Rosilene Alves de Souza 14

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Fotos: NathĂĄlia Maciel Revista dos Delegados da PolĂ­cia Civil de Minas Gerais

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AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE DELEGADO DE POLÍCIA CONCILIADOR

No dia 15 de julho, os representantes das Diretorias da ADEPOLC e do SINDEPOMINAS participaram da audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Na audiência discutiu-se o PL 1028/2011 em que entidades policiais debatem a composição civil de danos nos casos de delitos de pequena monta, previstos na lei 9099/1995.

A proposta (PL 1028/11) autoriza os Delegados de Polícia a promoverem audiência de conciliação entre as partes envolvidas em um crime de menor potencial ofensivo, antes de encaminhar o inquérito ao Ministério Público. O presidente da Adepolc/MG, Dr. Ronaldo Cardoso, se fez presente nessa luta, ao lado de outros colegas.

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ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS DE DELEGADOS DE POLÍCIA NOS ESTADOS SE ENCONTRAM EM BRASÍLIA PARA REUNIÃO DE DIRETORIA Os representantes dos Delegados mineiros, Dr. Ronaldo Cardoso Alves, presidente da Adepolc-MG e os Drs. Marco Antônio de Paula Assis, Míriam Galuppo e Edson José Pereira, da diretoria do Sindepominas, participaram, no dia 29/04, de uma reunião para discutir importantes projetos de interesse da classe dos Delegados de Polícia. O encontro se deu durante a reunião mensal de diretoria da Adepol do Brasil, em Brasília. Foi dado destaque para projetos que tratam da aposentadoria, que fixam parâmetros de subsídios, custodia de presos em delegacias, e Lei Geral da Polícia.

OAB É A FAVOR DE CONCILIAÇÃO FEITA EM DELEGACIA A possibilidade de delegados fazerem conciliação em casos envolvendo delitos de menor potencial ofensivo foi a debate na Câmara dos Deputados no dia 15 de julho. O Projeto de Lei 1.028/2011 prevê este tipo de conciliação, com o nome de “composição preliminar”, e só valerá para a reparação de danos civis decorrentes de crimes de menor potencial ofensivo. De acordo com o texto, uma vez aceito o acordo, ele será homologado por um juiz, depois de ouvido o Ministério Público.

Durante as discussões, os representantes da classe defenderam a letigimidade da proposta, que contou inclusive com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil. A finalidade do PL 1028/11 é simplificar o atendimento nos Juizados e diminuir o custo do processo criminal. O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirmou que levará o projeto para análise do Conselho Pleno da entidade.

PEC ESTABELECE CRITÉRIOS PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DOS DELEGADOS, JUÍZES E PROMOTORES A Câmara analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 399/14, que passaria a exigir do Bacharel em Direito 30 anos de idade e três anos de atividade para ingressar nas carreiras de Delegado de Polícia Civil, juiz ou promotor. A proposta foi feita em novembro do ano passado e modifica o texto constitucional para condicionar o exercício da advocacia pelos Delegados, inativos ou aposentados à prévia aprovação em Exame de Ordem.

Na carreira dos delegados de Polícia Civil não é exigido tempo mínimo de atividade jurídica, idade mínima, nem a prévia aprovação em Exame de Ordem como pré-requisito para exercer a advocacia ao se aposentarem. Se aprovada, a PEC será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim e, depois, seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos.

VEM AÍ A ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DA NOVA DIRETORIA DA ADEPOL DO BRASIL

A Comissão Eleitoral que define os parâmetros para o pleito que elegerá a diretoria da Associação de Delegados de Polícia do Brasil para o próximo triênio se reuniu nessa terça-feira (15), na sede da entidade em Brasília. Participaram da reunião os membros, Marco Antônio de Paula Assis (MG), Miriam de Oliveira Galuppo (MG), Rafael Sampaio (DF) e Cláudio Bandel Tusco (ADPF), além do presidente da Adepol, Paulo D’Almeida e do vice-presidente, Carlos Eduardo Benito Jorge.

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Dr. Francisco Monteiro Um dos grandes nomes da PCMG

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r. Francisco Monteiro de Freitas, de 73 anos, casado e pai de três filhos. É mineiro de Congonhas e toda a sua orientação familiar era para que se tornasse padre. Estudou no colégio interno e seminário na cidade natal.

Ele se formou em Filosofia e cursou Teologia por dois anos, mas a “vida nos encaminha surpresas”, diz ele. Seguiu estudando Direito, inicialmente em Itaúna, e depois o concluiu em Juiz de Fora. “No último ano da faculdade, prestei concurso para Delegado de Polícia e fui aprovado.”

Dr. Francisco Monteiro se aposentou em 2004.

Uma longa jornada que começou em Teófilo Otoni e terminou em Montes Claros, onde vive com a família (esposa, três filhos e um neto).

Como Delegado de Polícia trabalhou também em Uberlândia, Paracatu, Patos de Minas, Pouso 18

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Alegre, Poços de Caldas, Governador Valadares, Conselheiro Lafaiete e Nanuque.

“Agradeço a oportunidade de ter trabalhado em tantos lugares. Foi possível aprender muito com muita gente e com tantas culturas diferentes.”

Atualmente, Dr. Francisco divide seu tempo cuidando de uma pequena chácara, próxima de Montes Claros, e das atividades em família.

Gosta de viajar, ler e escrever. Além disso, há muitos anos mantém uma rígida rotina de caminhar às cinco da manhã, todos os dias.

Mas ele destaca que foi orientação médica: “me colocaram uma safena nova no coração.

O doutor disse que foi resultado de muitas emoções e da preocupação constante que tive na minha vida em tentar fazer sempre o melhor nesta dura missão de promover a justiça.”

ESPECIALISTAS EM SEGURANÇA PÚBLICA PROPÕEM AGENDA DE DEBATES PRIORITÁRIOS

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specialistas em segurança pública e representantes do Núcleo de Estudos da Violência, que congrega 13 universidades e centros de pesquisa de criminalidade, entregaram no dia 31 de julho aos candidatos à Presidência da República seis propostas para reduzir o número de homicídios no Brasil, que ultrapassou 56 mil em 2012. A proposta é a criação de um Plano Nacional para a Redução de Homicídios, que seria articulado nacionalmente e estimularia planos estaduais e municipais.

de uso da força, fortalecendo corregedorias e substituindo em todos os estados o termo “resistência seguida de morte” por “homicídio/ morte decorrente de intervenção policial”, o que já é recomendado pela Secretaria Nacional - Nova estrutura policial, sem a atual divisão entre polícia ostensiva e polícia investigativa, criando uma polícia de “ciclo completo”, que patrulha, atende chamados e investiga os crimes.

Confira as sugestões:

- Criação de departamentos especializados em crimes contra a vida, para fortalecer os meios de investigação, incluindo investimentos na capacitação e equipamentos de perícias, além de aumentar o cumprimento de mandados de prisão de acusados de assassinato.

- Melhoria nas condições do sistema penitenciário, fortalecimento das defensorias públicas estaduais e a estruturação das centrais estaduais de penas alternativas.

- Regulação na política nacional de controle de armas e a redução da letalidade policial, disseminando procedimentos e protocolos

- Modernização da política criminal e penitenciária e a revisão de parte da política de drogas.

- Entrada única na carreira, sem a diferença de concursos para oficial e soldado, e agente e delegado.

SINDEPOMINAS SE REÚNE COM O CHEFE DE POLÍCIA A diretoria do SINDEPOMINAS se reuniu, dia 5 de maio, com o Chefe de Polícia, Dr. Oliveira Santiago, para a discussão de diversas questões relativas aos pleitos da categoria e da Polícia Civil. O Presidente e a Vice Presidente do SINDEPOMINAS, respectivamente, Dr. Marco Antônio de Paula Assis e Dra. Miriam Galuppo colocaram o Chefe de Polícia a par das mobilizações da categoria e solicitaram empenho para a solução de pendências graves e urgentes, além, é claro, das questões salariais, como a definição do decreto de promoção automática, pagamento de gratificação de incentivo ao exercício continuado e a implementação do grau B para os aposentados, a partir de janeiro de 2015. Dr. Marco Antônio

também destacou as lamentáveis ocorrências de assédio moral por parte de algumas chefias intermediárias sobre os Delegados mobilizados, empenhados em recuperar o valor dos vencimentos da classe que vergonhosamente ocupa o último lugar no ranking nacional de salários. Outro ponto reivindicado pela Classe foi a necessidade premente de reformulação da ACADEPOL em termos de doutrina, logística, estrutura e reaparelhamento. Sobre todos os pleitos, Dr. Oliveira mostrou-se muito sensível e reforçou a importância da nova gestão em realizar seminários regionais para abordar temas atuais e de maior impacto na carreira de Delegados.

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Seu Sindicato Delegados de Polícia Civil e Federal de Minas prestam homenagem ao Deputado Federal Bernardo Santana

Os Delegados de Polícia Civil e Federal de Minas Gerais prestaram em julho uma homenagem ao Deputado Federal Bernardo Santana na noite desta segunda-feira na Capital mineira em reconhecimento ao amplo e corajoso trabalho do parlamentar na defesa das prerrogativas das duas categorias no Congresso Nacional. A cerimônia foi organizada em conjunto pelas presidências do SINDEPOMINAS, ADEPOLC-MG, ADPF-MG e ADPF-

BR, reunindo inúmeros colegas que entregaram uma placa ao Deputado. Na oportunidade, pelas mesmas razões, também foram homenageados com uma placa de agradecimento ao Senador Humberto Costa, de Pernambuco, e a Delegada de Polícia Federal Creusa Cremelier articuladora do PL 6433 que consolida uma série de garantias para as delegadas. Neste evento, a Adepol do Brasil também esteve representada pelo Dr. Edson José.

SINDEPOMINAS entrega à Chefia de Polícia parecer contrário à Resolução 184 A presidência do SINDEPOMINAS entregou ao Chefe de Polícia, Dr. Oliveira Santiago Maciel, dia 11 de julho, ofício com parecer, elaborado pelo Delegado de Polícia Gabriel Ciríaco Fonseca, em que rechaça a aplicação da Resolução Conjunta 184/2014 que viola prerrogativas funcionais do Delegado de Polícia.

Segundo a resolução, nas cidades onde não houver plantões da Polícia Civil e a distância do plantão mais próximo for grande, os policiais militares poderão consultar o Delegado por meio de telefone e internet para as providências iniciais com relação ao crime de menor potencial ofensivo ou contravenção penal, liberando as partes sem levá-las à presença do Delegado de Polícia.

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SINDEPOMINAS AMPLIA ATENDIMENTO JURÍDICO AO SINDICALIZADO

Dr. Marco Antônio de Paula Assis, Presidente do SINDEPOMINAS com o Dr. Antônio Salvo Moreira Neto.

O advogado, Dr. Antônio Salvo Moreira Neto, especializado em Direito Penal, agora é o mais novo integrante do Departamento Jurídico do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de MG. Dr. Antônio é coordenador jurídico da CAA – OAB/ MG, advogado do Sindicato dos Rodoviários de MG e ex-professor de Direito Penal na Universidade

Equipe do Departameto Jurídico do SINDEPOMINAS

de Itaúna. O novo assessor jurídico prestará atendimento personalizado nas manhãs de quinta-feira. Para atendimento em outros dias e horários, a assessoria poderá ser agendada pelo telefone (31) 9137-9580 ou pelo e-mail: asalvo@ig.com.br.

SINDEPOMINAS DESCENTRALIZA ATENDIMENTO JURÍDICO NO TRIÂNGULO MINEIRO Com o aumento crescente da demanda ao Departamento Jurídico gerada por ações da Corregedoria de Polícia Civil, e com o objetivo de descentralizar o atendimento jurídico do SINDEPOMINAS aos colegas do interior, foi contratado o escritório Machado e Martins Advogados Associados que presta serviços especializados na região do Triângulo Mineiro. Todo o trabalho de assessoria jurídica continua sendo iniciado na sede do SINDEPOMINAS. O Departamento Jurídico do SINDEPOMINAS está ajuizando ação para a devolução de todos os

valores descontados de Delegados indevidamente nos últimos cinco anos. Com o advento da Lei 18.384/2009, em seu § 2° do Art. II, é vedada a incorporação de qualquer tipo de vantagem aos proventos de aposentadoria, desta feita os valores descontados a título de desconto previdenciário sobre verba comissionada é vedada expressamente, mas o Estado de Minas Gerais teima em não retirar este absurdo desconto. Se você, Delegado de Polícia, encontra-se nesta situação, procure o Departamento Jurídico do SINDEPOMINAS e ajuíze a sua ação, através do número (31) 3272-7268.

DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINDEPOMINAS COM INÚMERAS VITÓRIAS EM AÇÕES DE ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRA Continua com grande êxito as ações ajuizadas pelo Departamento Jurídico do SINDEPOMINAS para cobrança de Adicional Noturno e Horas Extras em benefício dos Delegados de Polícia. Os resultados das primeiras ações ajuizadas anteriormente já estão sendo observados nos contracheques atuais, tendo em vista que, após o trânsito em julgado da

sentença, o Estado está sendo obrigado a pagar o adicional noturno para o Delegado enquanto perdurar o trabalho entre 22 horas e 5 horas da manhã. Só em 2014, até agora, inúmeros delegados já foram beneficiados com as ações de cobrança de Horas Extras e Adicional Noturno movidas pelo Departamento Jurídico do SINDEPOMINAS. Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

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CRIADAS COMISSÕES DE DIREITOS, PRERROGATIVAS E VALORIZAÇÃO DOS DELEGADOS Finalizando o processo de criação das Comissões de Direitos, Prerrogativas e Valorização dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais, o SINDEPOMINAS publicou dia 11 de julho o Regimento Interno e os integrantes das respectivas Comissões. O Presidente do SINDEPOMINAS, Dr. Marco Antônio de Paula Assis, no uso de suas atribuições estatutárias, nomeia Presidente da Comissão de Prerrogativas o Dr. Paulo Felipe Gonzalez Saback, Presidente da Comissão de Valorização o Dr. Bruno Tasca Cabral e Presidente do Colegiado de Comissões a Dra. Adriana das Neves Rosa.

1) PEDRO PAULO UCHOA FONSECA MARQUES - BELO HORIZONTE 2) BRUNO TASCA CABRAL - BELO HORIZONTE - ( Presidente da Comissão de Valorização) 3) ADRIANA DAS NEVES ROSA - BELO HORIZONTE - (Presidente do Colegiado) 4) GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA SANTOS - BELO HORIZONTE 5) PAULO FELIPE GONZALEZ SABACK - MARIANA - (Presidente da Comissão de Prerrogativas) 6) GABRIEL CIRIACO FONSECA - VESPASIANO 7) LEONARDO DIAS BORGES DA MOTA - LAGOA DA PRATA 8) MONICA PERPÉTUA CARLOS - BETIM 9) GUSTAVO XAVIER PINTO DA SILVA - BELO HORIZONTE 10) SAULO DE TARSO GONÇALVES DA SILVA CASTRO - CONTAGEM 11) BIANCA SANTOS SÉ PRADO WANDERLEY - SANTA LUZIA 12) CLÁUDIA EDNA CALHAU DE CASTRO E ANDRADE - BELO HORIZONTE 13) RODOLFO RABELO ALVES - BELO HORIZONTE 14) CAROLINA DE OLIVEIRA URBANO - JOÃO MONLEVADE 15) JONAS TOMAZI BELO HORIZONTE - CONFINS 16) VINICIUS AUGUSTO DE SOUZA DIAS - BETIM 17) WESLEY AMARAL DE CASTRO - REGIONAL ITAUNA 18) ANDRÉ CALMETO NORONHA BARLETA - REGIONAL SÃO LOURENÇO 19) VINICIUS COSTA MIGUEL REGIONAL - VARGINHA 20) RENATO GAVIÃO REGIONAL - POUSO ALEGRE 21) MARCUS VINICIUS MENDONÇA (APOSENTADO) - SÃO JOÃO DEL REI 22) EDSON GERALDO DA PAIXÃO ( APOSENTADO) 23) GUILHERME GUIMARÃES CATÃO - REGIONAL SABARÁ 24) SERGIO LUIS LAMAS MOREIRA REGIONAL JUIZ DE FORA 25) JOSÉ GERALDO TEIXEIRA JUNIOR - REGIONAL MANHUAÇU 26) JOÃO MARCOS DE ALMEIDA - REGIONAL NANUQUE 27) EUJÉCIO COUTRIM LIMA FILHO- REGIONAL JANUÁRIA 28) MARCOS DE SOUZA PIMENTA - REGIONAL PASSOS 29) LUIZ EDUARDO MOURA GOMES - REGIONAL CARATINGA 30) JURANDIR RODRIGUES CÉSAR FILHO - REGIONAL MONTES CLAROS 31) GERALDO MAGELA DE MORAIS - REGIONAL IPATINGA 32) ROBERT CARVALHAES LEVY - REGIONAL CURVELO 33) DIEGO CARDOSO MATOS - REGIONAL CURVELO 34) MARCELO TEOTÔNIO DE CASTRO - REGIONAL GUANHÃES 35) EMERSON ABREU BASTOS (APOSENTADO-DIRETOR ORDEM E PROGRESSO) - BELO HORIZONTE 36) RITA GINO MARZO (APOSENTADA) - BELO HORIZONTE COMPOSIÇÃO: De 01 ao 16 Comissão de Prerrogativas; De 01 a 05 Comissão de Valorização; De 17 a 34 nomeados como representantes das Comissões em suas respectivas regiões; 35 e 36 nomeados como membros da Comissão de Valorização.

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ADEPOLC E SINDEPOMINAS ENCAMINHAM AO CHEFE DA PCMG SUGESTÕES AO ANTEPROJETO DE REGIMENTO DISCIPLINAR DA PCMG A ADEPOLC e o SINDEPOMINAS manifestaram à chefia de Polícia importantes observações acerca do anteprojeto de regimento disciplinar. Depois de estudo feito pelo presidente da ADEPOLC, Dr. Ronaldo Cardoso Alves, do 1º vice-presidente, Dr. José Antônio de Moraes, e do colega Dr. Hudson Ferreira Sales, a associação se dirigiu ao chefe da Polícia, no dia 11 de julho, a quem fez diversas sugestões para que o texto da lei que “contém os Preceitos Éticos e o Estatuto Disciplinar da Polícia Civil” não permaneça como foi apresentado, após revisão feita pela Corregedoria-Geral de Polícia Civil. Infelizmente, notou-se no texto, um retrocesso em vários aspectos, contrariando antigas reivindicações da classe e de outros segmentos de policiais civis. A ADEPOLC e o SINDEPOMINAS esperam que impere o bom senso e que o texto final a ser encaminhado pelo Governo à ALMG seja um instrumento moderno, capaz de atender à administração e ao servidor, que, regida ainda por antigas normas, encontra-se em desconfortável situação no exercício das funções de seu cargo.

ADEPOLC APRESENTA REQUERIMENTO DE APOIO AO PL 6726/2010 O presidente da ADEPOLC-MG, Dr. Ronaldo Cardoso, enviou no dia 22 de maio, um requerimento à Deputada Margarida Salomão (PT-MG), solicitando apoio na votação do Projeto de Lei 6726/2010, que tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados. O projeto sugere que Delegados possam pedir a localização de um aparelho celular diretamente às operadoras, por telefone ou por e-mail, sem a necessidade de uma ordem judicial para isso. A proposta, que está em trâmite há quatro anos, foi apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e tem como relatora a Deputada Margarida Salomão.

PRESIDENTE DA ADEPOLC ENVIA OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL O presidente da ADEPOLC-MG, Dr. Ronaldo Cardoso, em 9 de maio, encaminhou ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social, Dr. Rômulo de Carvalho Ferraz, solicitando recomendar à entidades que integram a Defesa Social, a estrita observância do que contém a Lei 12.830, de 20 junho de 2013, da qual se extrai: “Art. 3º O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados.” Do Secretário obteve-se compromisso de seu engajamento na questão.

O Ofício nº 072 pode ser acessado no site da Adepolc: www.adepolc.com.br

HOTEL DE TRÂNSITO - MAIS CONFORTO O Hotel de Trânsito da ADEPOLC já conta com televisores e frigobares para a maior dignidade e conforto do associado.

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NOVO SERVIÇO DE ATENDIMENTO JURÍDICO NA ADEPOLC

A ADEPOLC/MG agora conta com serviço de consultoria e advocacia cível disponível a todos os seus associados. A advogada, Dra. Pollyanna Sanches Freitas, é a nova integrante do Departamento Jurídico da Associação. Dra. Pollyanna é graduada no curso de Direito da PUC Minas, possui especialização em Direito Público e suas principais áreas de atuação são: Direito do Trabalho, Direito Administrativo e Direito Civil.

A nova assessora jurídica prestará serviço diariamente na Adepolc em horários alternados. Segunda e sexta – Das 13h às 18 horas. Terça, quarta e quinta – Das 8h às 13 horas. As quartas-feiras serão dedicadas exclusivamente ao atendimento dos associados, com agendamento prévio. Para atendimento em outros dias, solicite-o através do e-mail juridico@adepolc.com.br ou pelo telefone (31) 3225-0529 ou 9473-1313.

DIRETORES DA ADEPOLC SÃO RECEBIDOS PELO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL

O Chefe da Polícia Civil, Dr. Oliveira Santiago Maciel, recebeu na tarde do dia 29 de maio, em seu gabinete na Cidade Administrativa, a visita de cortesia do 1º Vice-Presidente, Dr. José Antonio de Moraes, o VicePresidente Financeiro, Dr. Marco Antônio de Abreu Chedid, o Vice-Presidente Patrimonial, Dr. Mário José Correia Santos, e o ex-Secretário de Estado da Segurança Pública, Dr. Márcio Barroso Domingues.

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VALORIZAÇÃO E MODERNIDADE NA NOVA LOGOMARCA DO SINDEPOMINAS

Ao longo da sua história, a logomarca do SINDEPOMINAS (Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais) foi sofrendo transformações e adequações. A primeira marca surgiu em 1991, utilizando como base um distintivo policial. No seu interior uma grande pirâmide em vermelho e outras diversas pirâmides ao fundo, além da data de criação da marca e quatro tons de cores, sem uma unidade conceitual. Em 2009, uma nova marca foi proposta, reduzindo o excesso de informação e aumentando o impacto da imagem através da simplificação dos ícones, especialmente o triângulo, símbolo de Minas Gerais, mantendo também o formato do distintivo. Agora, em 2014, a logomarca sofre nova revitalização. A cor dourada tem a clara intenção de valorizar ainda mais a classe dos delegados de polícia. As tonalidades de ouro e vermelho representam, respectivamente, a nobreza da profissão e a paixão do delegado pela função.

Inclui em seu símbolo dois triângulos vermelhos refletivos que compõem a letra S de SINDEPOMINAS e, novamente, reforçam o símbolo da bandeira de Minas Gerais. Em breve, a letra S da nova marca sintetizará toda a logomarca.

INDEPOMINAS

SINDICATO DOS DELEGADOSDE POLÍCIA DE MINAS GERAIS

1991

2009

2014

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COLEGAS DELEGADOS QUE SÃO CANDIDATOS EM MINAS GERAIS Para as próximas eleições, alguns colegas Delegados de Polícia estão se candidatando aos cargos de Deputado Estadual ou Federal por Minas Gerais. O Sindepominas tentou entrar em contato com esses candidatos para solicitar deles as respectivas propostas para a Segurança Pública, para a Polícia Civil e para a categoria. Entretanto, nem todos tém seus contatos atualizados. Assim, o Sindicato publica nesta edição as informações eleitorais disponíveis no site do TRE/MG ou encaminhadas diretamente pelos candidatos.

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Propostas do Candidato Delegado Márcio Hazan: - Lutar contra a criminalidade, a impunidade e a injustiça; - Fomento, ampliação e modernização das Guardas Municipais; - Criação da Guarda Municipal onde não houver; - Fortalecer as estruturas operacionais, qualificar e valorizar os profissionais da segurança pública; - Mudança na forma de apenamento de menores infratores; - Fazer parceria com a sociedade para proteger a vida e o patrimônio; - Ampliar a segurança e a sensação de segurança; - Consolidar e disseminar projetos focados na

prevenção da violência e dos sinistros no meio urbano, particularmente nas áreas de maior risco e vulnerabilidade social; - Criar força auxiliar civil á partir de empresas privadas do setor de segurança; - Criar uma frente nacional para implantação de Piso salarial para engenheiros e demais áreas; - Apresentar PEC para viabilizar volta do quinquênio para carreiras jurídicas e segurança pública; - Regulamentação das empresas operadoras de vans, micro-ônibus e ônibus de turismo, com credenciamento junto aos aeroportos de MG.

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ADEPOLC FECHA CONTRATO COM CLÍNICAS ESPECIALIZADAS

PARA TESTES DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

P

ara que o policial civil aposentado conserve a prerrogativa do livre porte de arma, prevista no inciso III do art. 45, da LC 129/2013, é necessário que o mesmo submetase, a cada três anos, aos testes de avaliação de aptidão psicológica, com apresentação do respectivo laudo à Diretoria de Pagamento e Administração de Pessoal, que emite a “carteira de polícia”. Para a renovação do registro de arma de fogo, sem o que não é possível o porte, também é necessária a apresentação do laudo à Polícia Federal. O que acontece é que a Diretoria de Recursos Humanos da Polícia Civil, encarregada desse exame, não vem atendendo, na plenitude, a essas necessidades, ao argumento de que depende de “instrumentos de aferição de características de personalidades e habilidades específicas”, ainda não adquiridas pela Polícia Civil.

A ADEPOLC, atenta a isso, firmou dezenas de contratos com “Clínicas Especializadas”, credenciadas pela Polícia Federal e situadas na capital e no interior, as quais, por preços que chegam a 50% dos praticados, atendem aos associados. Aos que desejam fazer a renovação do registro, também devem acessar a página da Polícia Federal na internet (www.dpf.gov. br/serviços/armas/renovaçao-de-registro-dearmas-de-fogo), preencher o formulário on-line e expedir a Guia de Recolhimento da União para pagamento da taxa de R$60,00.

Aos colegas delegados, solicitamos a colaboração no sentido de indicar clínicas de psicologia que realizem o exame psicotécnico válido e credenciado junto à Polícia Federal, em sua cidade, para que possamos contatá-los no intuito de estabelecer contrato de parceria que atenda aos nossos associados da ADEPOLC. 28

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Ligue para um de nossos psicólogos parceiros e marque a sua consulta!

ALFENAS: Laércio Bastos Neto – (35)3292-5149 / 8852-5552 BAMBUÍ: Rivamara Nunes Ferreira - (37) 9928-4332/ 34312168 BARBACENA: Julio Hermes da Silva - (32)9983-1521/33315409 BELO HORIZONTE: Carlos Luiz Souza – (31)3271-3267/ 9819-5943 – Ana Lúcia de Almeida – (31) 3274-6829/ (31) 9985-2506 - Maria Fernanda Sadi Martins Costa – (31)33374084/ (31) 9128-2514 - Paulo Afonso de Miranda - (31)32414722/ (31) 3241-5557 - Claudete Diamante Ferreira - (31) 3019-5533/ (31) 8722-9416 BETIM: Simone Lott Cabral - (31)3594-4731/3532-3094 CONTAGEM: Luciana Silva Rocha - (31)2564-6306/ 87847747 DIVINÓPOLIS: Ana Carolina Nogueira - (37)32158667/9193-5006 GOVERNADOR VALADARES: Claudia Rosado de Queiroz (33)9971-3371/ 9135-1540 ITAJUBÁ: Luciano Cristofer Bagattini - (35)3012-2722/ 88764162 ITAÚNA: Deneise de Moraes Gonçalves - (37)3242-1797 ITUIUTABA: Divina Maria Barbosa Cordeiro - (34) 3269-1940 MARIANA: Marcia Maria de Oliveira - (31)8875-5168 OURO PRETO: Elizabete Maria Duarte - (31)3559-7227/ 9765-2107 PATOS DE MINAS: Sibila Barkara Xavier - (34)9795-3814 SANTO ANTÔNIO DO MONTE: Fernanda Gontijo de Melo - (37)9942-8494/ 3281-1547 SÃO JOÃO DEL REY: Jair Aurélio Borges - (37) 33517588/8824-2900 SETE LAGOAS: Ana Célia de Almeida Cardoso - (31)37713333/ 9619-0494 TEÓFILO OTONI: Priscila Patitucci Saborosa - (33)3522-3660 / 8802-0424 UBERLÂNDIA: Ana Carolina Tomas de Araujo - (34) 32355834/ 9129-5958 UBERABA: Glaucia Melo Pinheiro - (34) 3333-4873/99987017 VAZANTE: Viviane Correa Oliveira - (34)3813-1746/ 96618605.

ADEPOLC CRIA A

“IDENTIDADE DO ASSOCIADO”

Em mais uma ação da atual diretoria, sob a presidência do Dr. Ronaldo Cardoso Alves, foi criada a “identidade do associado da ADEPOLC-MG”. Esta novidade proporcionará que os associados desfrutem de forma prática e personalizada os benefícios assegurados pelos contratos de parceria da Associação.

De posse da “nova identidade”, o associado disporá de produtos e serviços de qualidade com preços e descontos diferenciados. Não mais será preciso solicitar à ADEPOLC a declaração que comprove o vínculo do associado como membro ativo, para que se possa usufruir das vantagens.

As empresas parceiras da Associação poderão, contudo, pedir também a identidade funcional do Delegado de Polícia.

Todos os contratos de parceria firmados pela ADEPOLC estão passando por nova organização e sendo atualizados pela diretoria Jurídica da Associação, sob os cuidados da Dra. Pollyanna Sanches, advogada. Em breve, a relação completa de “convênios” será transformada em um catálogo, com atualização semanal no site da Adepolc. De maneira a expandir ainda mais o leque de vantagens aos associados, a ADEPOLC-MG solicita a todos que encaminhem para o email jornalismo@ adepolc.com.br, sugestões de nomes de empresas e/ou serviços que os associados gostariam que fossem “conveniados” à Associação, bem como, colaborem na obtenção de novos parceiros que ofereçam vantagens e diferenciais.

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Homicídio cometido por policial militar contra civil: atribuição investigativa da Polícia Civil ou da PM? Por Bruno Taufner Zanotti Delegado da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. Doutorando e Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Especialista em Direito Público pela FDV. Professor de Direito Constitucional e Direito Penal.

Uma grande questão, presente em muitos Estados da Federação, diz respeito aos limites e possibilidades da atribuição investigativa da Polícia Civil nos crimes de homicídio cometidos por policial militar contra civil. Existem entendimentos diversos, certo que em determinados Estados a titularidade da investigação é da Policia Militar e, em outros estados, a titularidade é da Polícia Civil. Afinal, na forma da Constituição, de qual órgão é a atribuição investigativa?

Trata-se de mais uma questão investigativa de importante reflexo constitucional, tal como inúmeras abordadas no livro “Delegado de Polícia em Ação”, escrito em coautoria com o Excelentíssimo Cleopas Isaías Santos, Delegado de Polícia. A resposta ao questionamento gira em torno da interpretação de um dispositivo constitucional inserido pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004, conhecida como reforma do Poder do Poder Judiciário, qual seja: Art. 125, §4º – Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

O citado parágrafo foi inserido por questões históricas e fatídicas decorrentes da 30

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participação de inúmeros membros da Polícia Militar na execução criminosa de criança e adolescentes em nosso país, o que justificou a alteração constitucional para descaracterizar como delito castrense os ilícitos penais cometidos por policiais militares no exercício da função de policiamento ostensivo[1]. Isso possibilitou o julgamento dos Policiais militares pelo Tribunal do Júri, vinculado à Justiça Comum. Nesse sentido, é possível citar farta jurisprudência, como dois do STJ e outro do TJES: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PENAL. HOMICÍDIO PRATICADO POR MILITAR CONTRA CIVIL. INQUÉRITO POLICIAL. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. NECESSIDADE DE EXAME DETALHADO E CUIDADOSO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. 1. A legítima defesa, ou qualquer outra excludente, só pode ser acolhida na fase inquisitorial quando se apresentar de forma inequívoca e sem necessidade de exame aprofundado de provas, eis que neste momento pré-processual prevalece o princípio do “in dubio pro societate”.

2. No caso, mostra-se prematuro o trancamento do inquérito policial, mormente por constatar o crivo do contraditório e da ampla defesa.

3. O parágrafo único do art. 9º do CPM, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.299/96, excluiu dos rol dos crimes militares os crimes

dolosos contra a vida praticado por militar contra civil, competindo à Justiça Comum a competência para julgamento dos referidos delitos.

3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Ribeirão das Neves – MG. (CC 45134/MG, Rel. Ministro OG FERNANDES, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 29/10/2008, DJe 07/11/2008) HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADO TENTADO E CONSUMADO PRATICADO POR POLICIAL MILITAR CONTRA CIVIS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. 1. O Tribunal do Júri é competente para condenar Policial Militar, que pratica crime de homicídio contra civil, bem assim para aplicar, como efeito da condenação o disposto no art.

92, inciso I do Código Penal. Precedentes desta Corte.

2. Habeas corpus denegado.

(HC 173.873/PE, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 20/09/2012, DJe 26/09/2012) Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇAO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. OMISSAO QUANTO ÀS QUESTÕES RELACIONADAS À COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO FEITO. HOMICÍDIO PRATICADO POR MILITAR CONTRA CIVIL. JUSTIÇA COMUM. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9299 /96. APLICABILIDADE IMEDIATA. EMBARGOS PROVIDOS PARA SANAR A OMISSAO APONTADA. I A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, mesmo antes do advento da Emenda Constitucional n. 45 /04, era firme no sentido de que competia à Justiça Comum Estadual processar e julgar os crimes dolosos contra a vida, supostamente praticado por militar contra civil, a teor do que dipunha a Lei 9.299 /96. II – A Lei 9.299 /96, que alterou a redação do art. 9º, II, do C.P. M., tem natureza processual, devendo, em razão disso, ter

aplicação imediata sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da redação anterior. III – A transferência à Justiça Comum do julgamento dos crimes especificados pela Lei 9.299 /96 se opera automaticamente, mesmo que o fato tivesse ocorrido antes de sua entrada em vigor. Desta forma, a referida sistemática legal impôs a remessa imediata dos autos da ação penal, oriunda de homicídio praticado por militar contra civil, ao Tribunal do Júri, a quem caberia o destino da persecutio criminis, tal como se deu no caso em exame.

IV – Recurso provido para sanar a omissão apontada, sem, contudo, proceder à qualquer alteração no resultado do julgamento. TJ-ES – Embargos de Declaracao Rec Sentido Estrito ED 24089014260 ES 24089014260 (TJ-ES) , julgado em 25/09/2009.

Pelo exposto, se houve a descaracterização do delito como crime militar, como é perfeitamente visível no julgado do STJ acima que resolveu conflito de competência, de modo a concluir pela competência do Tribunal do Júri; pelo mesmo motivo, a titularidade para a sua investigação compete à Polícia Civil.

Afinal, como se observa pelo art. 144, §§ 4º e 5º, da Constituição Federal, a Policia Militar somente investiga crimes militares, que não é a hipótese em tela.

Há quem sustente, talvez por falta de conhecimento, que o STF possui posicionamento sobre o tema e que a questão foi decidida por ocasião do suposto julgamento da ADI 1494-3. A assertiva não é verdadeira!

No curso da ADI 1494-3, houve somente o julgamento da medida cautelar no dia 04/09/97, na qual os Ministros do STF não visualizaram o periculum in mora e o fumus boni iuris para a suspensão do art. 82, § 2º, do CPPM. Ao final, a ação foi extinta sem julgamento de mérito, uma vez que não reconheceram a legitimidade ativa da ADEPOL da Brasil para a propositura da ADI. Em outras palavras, não houve decisão de mérito sobre o caso e não houve um pronunciamento do STF sobre a legitimidade Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

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da investigação conduzida pela Polícia Militar no caso de crime doloso contra a vida praticado por policial militar contra civil, diferentemente do que se observa pelas decisões acima do STJ e do TJ-ES que concluíram pela competência da Justiça Estadual e, portanto, pela atribuição investigativa da Polícia Civil.

Outro argumento equivocadamente utilizado para sustentar que a atribuição investigativa dos crimes de homicídio praticados contra civil por policial militar foi abordado por ocasião do julgamento da medida cautelar no curso da ADI1494-3, qual seja, o art. 82, § 2º, do CPPM. O art. 82, § 2º, do CPPM, incluído em 1996, dispõe que:“Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a Justiça Militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum”. Note a questão temporal dos fatos. A medida cautelar, tomada em 1997, e o artigo incluído em 1996 são anteriores à Emenda Constitucional nº 45 de 2004, o que torna ainda mais forte o argumento de que, atualmente, a interpretação veiculada em alguns manuais não mais encontra respaldo jurídico, seja porque o dispositivo não foi recepcionado pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004, seja porque ele não mais possui aplicabilidade, já que não há mais o que ser investigado, como se observa pelos entendimentos expostos nas jurisprudências acima mencionadas.

Por não ser hipótese de crime militar, por determinação constitucional, a investigação de tais crimes é atribuição em caráter indelegável da Polícia Civil. Entendimento em sentido contrário configuraria poderia caracterizar uma grave inadmissibilidade das provas produzidas pela Polícia Militar pelo Poder Judiciário (provas produzidas de forma contrária ao texto da Constituição), de modo a contribuir para a impunidade dos envolvidos.

Por fim, é possível citar um exemplo de repercussão nacional sobre o tema: o desaparecimento de Amarildo na Rocinha do

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Rio de Janeiro após entrar numa viatura da Polícia Militar, cujo fato está sendo investigado pela Polícia Civil por haver a possibilidade de se tratar de um crime doloso (tentado ou consumado) contra a vida de um civil praticado por policiais militares.

Em síntese, atualmente, o entendimento, na forma da Constituição e da jurisprudência, é no sentido de que a Polícia Civil possui a atribuição exclusiva para investigar crimes dolosos (tentados ou consumados) cometidos por um policial militar contra a vida de um civil.

Bruno Taufner Zanotti é Aluno especial no Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV. Especialista em Direito Público pela FDV. Professor de Direito Constitucional e Direito Penal. Professor da especialização em Direito Público da Faculdade Estácio de Sá. Autor de diversas obras pela Editora Juspodivm e Editora Saraiva. Delegado da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. Cofundador do site www.pensodireito.com.br ________________________________________ [1] Voto do Ministro Celso de Mello na ADI 1494 MC, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 09/04/1997.

Avaliação Qual é a sua avaliação dos primeiros oito meses da nova gestão do SINDEPOMINAS?

“ “

Aprovo as ações do mandato da nova presidência do Sindicato. A direção escuta os jovens delegados e também os colegas mais experientes da categoria. Por causa da inovação colocada em prática pela nova gestão do SINDEPOMINAS, houve, inclusive, aumento de novos colegas sindicalizados.

Delegado de Polícia, Bruno Tasca, Belo Horizonte

”

Entre outros aspectos positivos da atual gestão do Marco Antônio de Paula Assis, destaco a criação das Comissões de Direitos e Prerrogativas e da Comissão de Valorização que, além de defender a classe, promovem uma aproximação maior do Sindicato com a categoria. Tenho ciência de que o SINDEPOMINAS precisa promover ações mais efetivas e com respostas mais claras. Apesar de achar que ainda falta um maior amadurecimento, enquanto entidade de classe, o sindicato está caminhando para se tornar uma gestão cada vez melhor.

”

Delegada de Polícia, Dra. Adriana Rosa, DOPCAD, Plantão CIA

“

O trabalho do SINDEPOMINAS está bom, mas pode melhorar. Acredito que a diretoria do sindicato tem potencial para se mostrar ainda mais pró- ativa. Acho que os grandes destaques de 2014 até agora foram as grandes mobilizações, especialmente a realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e a criação das Comissões de Prerrogativas e de

”

Valorização do Delegado.

“

Delegado de Polícia, Gabriel Ciríaco Fonseca, Vespasiano Eu acho que o SINDEPOMINAS está tendo uma grande virtude que é a abertura do diálogo com os colegas mais novos, inclusive com a criação das Comissões de Prerrogativas. São grandes avanços e percebo que o sindicato precisa ampliar ainda mais a sua presença, de forma regional, além da Capital e da Região Metropolitana. O caminho é este mesmo.

Estão de parabéns porque a presidência atual demonstra estar disposta a aprimorar a gestão.

”

Delegado de Polícia, Dr. Jose Walter Matos, Juiz de Fora

“

A atual diretoria, presidida pelo competente Dr. Marco Antônio de Paula Assis, tem demonstrado, continuamente em suas ações, a defesa dos interesses dos Sindicalizados. A confiança e o respeito é a resposta que estamos obtendo da administração dessa entidade classista.

Delegado de Polícia, Dr. Renato Cantarino, Ubá

”

Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

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121ª CONFERÊNCIA DOS CHEFES DE POLÍCIA – IACP 2014

Junte-se aos participantes da 121ª Conferência Anual da Associação Internacional dos Chefes de Policia - IACP 2014, que acontecerá de 25 a 28 de outubro, em Orlando – Flórida/EUA. A operadora “SR VIAGENS” elaborou, especialmente para a comitiva da ADEPOLC-MG, um plano de viagem. O programa, de 16 dias e 15 noites, inclui aéreo, hospedagem, traslados, kit viagem, seguro viagem, e brindes. Os colegas poderão participar de um evento inesquecível, com profissionais de todo o mundo, concentrados no aprendizado, colaboração, experiências e exposição de produtos e novas tecnologias.

Garanta já o seu lugar nesta excursão! Atendimento e vendas: JOÃO CARLOS – (31) 3372-7055 (31) 83325933 ou JAQUELINE – (31) 2552-6768 (31) 8301-3010 iacp@srviagens.com.br | Informações: ADEPOLC-MG – (31) 3225-0529 ou pelo e-mail secretaria@adepolc.com.br.

Deixam Saudades

Dr. Miguel Bechara Dr. Vicente Zeferino Dr. Antônio Lara Resende

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Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

Prestação de Contas Processado por: ESCRITORIO CONTABIL MACER F. MUZZI LTDA

Balancete

Folha : 2

- 1º Trimestre/2014

: ASSOCIAÇÃO DELEGADOS POLICIA CIVIL DO ESTADO MINAS GERAIS CNPJ/CPF/CEI : ADEPOLC 17511528000128 Inscrição Estadual : ISENTA Empresa

Descrição das Contas

Saldo Anterior

1.0.00.00.0000 A T I V O 1.1.00.00.0000 1.1.01.00.0000 1.1.01.01.0000 1.1.01.01.0001 1.1.01.02.0000

DISPONIBILIDADES CAIXA Caixa-Sede Adepolc/MG BANCOS-CONTA DE MOVIMENTO

1.1.01.02.0001

Caixa Economica Federal conta:68858-0

1.1.01.02.0002

Bradesco

1.1.01.02.0003

D/ C D

Débito

Crédito

1.835.498,76

1.878.720,51

5.039.282,62

D

D

1.835.149,26

1.831.186,38

486.015,88

D

479.979,87

D

1.832.503,34

1.826.467,33

486.015,88

D

6.227,80

D

63.750,65

69.170,14

808,31

D

5.082.504,37

ATIVO CIRCULANTE

482.053,00

Saldo Atual D/C

6.227,80

D

63.750,65

69.170,14

808,31

D

461.698,55

D

1.269.136,84

1.254.976,78

475.858,61

D

472.346,63

D

7.672,98

4.172,00

475.847,61

D

10.798,08

C

417.903,03

407.103,95

1,00

D

150,00

D

843.560,83

843.700,83

10,00

D

1.1.01.03.0000

APLICACOES DE CURTO PRAZO

12.053,52

D

499.615,85

502.320,41

9.348,96

D

1.1.01.03.0001

Aplicação CDB aut. mais Itaú

12.053,52

D

330.235,87

339.339,15

2.950,24

D

1.1.01.03.0002

Aplicação Banco Bradesco

0,00

D

169.379,98

162.981,26

6.398,72

D

2.073,13

D

2.645,92

4.719,05

0,00

D

2.073,13

D

2.645,92

4.719,05

0,00

D

0,00

D

1.270,00

1.270,00

0,00

D

1.1.08.00.0000 1.1.08.01.0000 1.1.08.01.0001 1.1.08.01.0003

Banco Itau S/A cc:01955-0

Emissão : 23/07/2014 Período : 01/01/2014 a 31/03/2014

OUTRAS CONTAS ADIANTAMENTOS A COMPENSAR Adiantamentos salariais

2.073,13

D

1.375,92

3.449,05

0,00

D

1.2.00.00.0000

NÃO CIRCULANTE

4.600.451,37

D

349,50

47.534,13

4.553.266,74

D

1.2.04.00.0000

IMOBILIZADO

4.591.848,57

D

349,50

41.082,03

4.551.116,04

D

4.501.395,00

D

0,00

0,00

4.501.395,00

D

1.2.04.01.0000

Adiantamento de ferias

TERRENOS/EDIFICAÇOES

1.2.04.01.0001

Terreno

1.200.000,00

D

0,00

0,00

1.200.000,00

D

1.2.04.01.0002

Imovel-sede Belo Horizonte

1.075.000,00

D

0,00

0,00

1.075.000,00

D

Colonia de ferias-Itaoca/ES

2.226.395,00

D

0,00

0,00

2.226.395,00

D

63.997,27

D

349,50

3.332,96

61.013,81

D

1.163,61

D

0,00

0,00

1.163,61

D

1.2.04.01.0003 1.2.04.02.0000

MAQ., INSTAL., MOV. E UTENSILIOS

1.2.04.02.0003

Cameras Digitais14 MP S45000 LCD 08/12

1.2.04.02.0004

Ventiladores 30 CM 11/12

314,55

D

0,00

0,00

314,55

D

1.2.04.02.0005

TV 32" Samsung Led 11/12

1.200,00

D

0,00

0,00

1.200,00

D

1.2.04.02.0006

Refrigerador Consul 239LT-Itaoca 02/12

4.244,00

D

0,00

0,00

4.244,00

D

1.2.04.02.0007

Fragmentadora de papel 10fls 03/12

199,00

D

0,00

0,00

199,00

D

1.2.04.02.0008

Telefones Intebras 06/12

408,80

D

0,00

0,00

408,80

D

1.2.04.02.0009

Micro Computadores e Notebooks 06/12

20.500,00

D

0,00

0,00

20.500,00

D

1.2.04.02.0010

Ventiladores 30cm 06/12

349,40

D

0,00

0,00

349,40

D

1.2.04.02.0011

Ventiladores 30cm-Itaoca 06/12

449,00

D

0,00

0,00

449,00

D

1.2.04.02.0013

TV's 21" Philco PH21M 06/12

3.500,00

D

0,00

0,00

3.500,00

D

1.2.04.02.0014

Aspirador de pó Eletrolux 07/12

179,90

D

0,00

0,00

179,90

D

1.2.04.02.0015

Purificador Soft Plus Branco 07/12

938,00

D

0,00

0,00

938,00

D

1.2.04.02.0016

PABX Intebras completo 07/12

2.634,20

D

0,00

0,00

2.634,20

D

1.2.04.02.0017

Impressora HP Laserjet 07/12

425,00

D

0,00

0,00

425,00

D

1.2.04.02.0018

Micro-ondas 20Lt Digital M 06/2012

2.315,90

D

0,00

0,00

2.315,90

D

1.2.04.02.0019

Interface Celular ITC4000-Intebras 01/13

1.609,00

D

0,00

0,00

1.609,00

D

1.2.04.02.0020

Sanduich/Grill Mondial Premium 03/13

598,80

D

0,00

0,00

598,80

D

1.2.04.02.0021

Roteador/repetidor sinal wireless 03/13

439,80

D

0,00

0,00

439,80

D

1.2.04.02.0022

Motor Piccinin, 1,5m, 220volt 04/13

1.400,00

D

0,00

0,00

1.400,00

D

1.2.04.02.0023

Aparelhos Intebras Pleno 04/13

170,00

D

0,00

0,00

170,00

D

1.2.04.02.0024

Ferro aut. Black&Decker VFA 110v 04/13

39,90

D

0,00

0,00

39,90

D

1.2.04.02.0025

Impressora Multif.samsung laser 04/2013

649,00

D

0,00

0,00

649,00

D

1.2.04.02.0026

Telefone s/fio motorola 05/13

159,99

D

0,00

0,00

159,99

D

1.2.04.02.0027

Perifericos p/computador 06/2013

101,96

D

0,00

0,00

101,96

D

1.2.04.02.0028

Nobreak 600 VA Enermax YUP 04/2013

199,90

D

0,00

0,00

199,90

D

1.2.04.02.0029

Liquidificador Faet Shake 2vel. 08/13

49,90

D

0,00

0,00

49,90

D

1.2.04.02.0030

Telefs headset intebras e amplif. 11/13

489,60

D

0,00

0,00

489,60

D

1.2.04.02.0031

Mesas 06/2012

6.503,99

D

0,00

0,00

6.503,99

D

1.2.04.02.0032

Armarios, gaveteiros e cadeiras 05/12

297,25

D

0,00

297,25

0,00

D

1.2.04.02.0033

Armarios, gaveteiros e cadeiras 06/12

7.066,78

D

0,00

2.601,32

4.465,46

D

1.2.04.02.0034

Balcão 12/12

1.700,00

D

0,00

0,00

1.700,00

D

1.2.04.02.0035

Armarios, gaveteiros e cadeiras 07/12

269,00

D

0,00

0,00

269,00

D

1.2.04.02.0036

Armarios, gaveteiros e cadeiras 10/12

498,00

D

0,00

0,00

498,00

D

1.2.04.02.0037

Moveis e Utensilios

2.933,04

D

0,00

434,39

2.498,65

D

1.2.04.02.0038

Ventiladores de mesa Mondial 01/2014

0,00

D

349,50

0,00

349,50

D

53.576,30

D

0,00

0,00

53.576,30

D

1.835.498,76

1.834.519,34

5.048.424,69

1.2.04.03.0000 SUB-TOTAL

VEICULOS

5.047.445,27

Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

35

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE M.G. Balanço Patrimonial Encerrado em 31 de Dezembro de 2013

ATIVO CIRCULANTE DISPONIVEL CAIXA GERAL BANCOS CONTA MOVIMENTO APLICACAO DE CURTO PRAZO

2.929,15 205,40 1.989.841,14 1.992.975,69

REALIZAVEL A CURTO PRAZO ADIANTAMENTO A FORNECEDORES CREDITOS COM PESSOAL

D D D D

101,87 D 3.457,46 D 3.559,33 D

NAO CIRCULANTE REALIZAVEL A LONGO PRAZO DEPOSITOS JUDICIAIS OUTROS CREDITOS

1.996.535,02 D

INVESTIMENTOS PARTICIPACOES SOCIETARIAS

CONTROLLER CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA CRC MG - 006284/0-7 LIBERIO JOSE DO AMARAL Contador - CRC 034165/O - MG

38.254,44 D 30.000,00 D 68.254,44 D 2.936,01 D 2.936,01 D

IMOBILIZADO LIQUIDO IMOBILIZADO

321.925,49 D 321.925,49 D

Total Geral do Ativo PASSIVO CIRCULANTE OBRIGACOES DE CURTO PRAZO FORNECEDORES OBRIGACOES COM PESSOAL PROVISOES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES A RECOLHER

PATRIMONIO SOCIAL LIQUIDO PATRIMONIO SOCIAL FUNDO PATRIMONIAL

1.786,75 10.727,00 14.601,10 8.398,30 35.513,15

C C C C C

393.115,94 D 2.389.650,96 D

35.513,15 C

SUPERAVIT/DEFICIT ACUMULADOS SUPERAVIT ACUMULADO SUPERAVIT/DEFICIT DO EXERCICIO

1.793.124,75 C 488.579,75 C 2.281.704,50 C

Total Geral do Passivo

2.354.137,81 C 2.389.650,96 C

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE M.G. Demonstração do Superávit ou Déficit do Exercício Encerrado em 31 de Dezembro de 2013

INGRESSOS DE ASSOCIADOS TOTAL DOS INGRESSOS

INGRESSOS DE ASSOCIADOS

DISPENDIOS DOS BENS E SERVICOS PRESTADOS DISPENDIOS PESSOAL APLICADO NA PRESTACAO SERVICOS ENCARGOS SOCIAIS CONSTITUICAO DE PROVISOES SERVICOS PRESTADOS POR PESSOA JURIDICA

OUTROS INGRESSOS

DISPENDIOS OPERACIONAIS

1.080.579,99 C 1.080.579,99 C

206.349,68 61.128,11 31.186,67 329.042,45 627.706,91

D D D D D

OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS

307.278,11 C 307.278,11 C

SERVICOS PRESTADOS POR PF SEM VINCULO EMPREGATICIO DISPENDIOS GERAIS DISPENDIOS TRIBUTARIOS DISPENDIOS COM VEICULOS DISPENDIOS MANUT. E CONSERV . BENS E INSTALACOES DISPENDIOS PROPAGANDA E PUBLICIDADE DISPENDIOS FINANCEIROS MULTAS

357,14 190.978,20 56.401,06 8.563,06 1.050,43 11.530,00 1.376,32 1.315,23 271.571,44

SUPERAVIT OPERACIONAL LÍQUIDO

DR. MARCO ANTÔNIO ABREU CHEDID PRESIDENTE

72.433,31 C 72.433,31 C

D D D D D D D D D

488.579,75 C

DR. MARCO ANTONIO ABREU CHEDID CONTROLLER CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA ERRATA PRESIDENTE CRC MG - 006284/0-7 LIBERIO JOSE DO AMARAL Em razão de falha ocorrida no processo de diagramação, pedimos desconsiderar o demonstrativo de resultado de Contador - CRC 034165/O - MG exercício e o balanço patrimonial do SINDEPOMINAS, ambos de 2013, apresentados na última edição da Revista dos Delegados. Esses documentos são de livre consulta e estão disponíveis na sede do SINDEPOMINAS.

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Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE M.G. Balanço Patrimonial Encerrado em 30 de Junho de 2014

ATIVO CIRCULANTE DISPONIVEL CAIXA GERAL BANCOS CONTA MOVIMENTO APLICACAO DE CURTO PRAZO

2.361,01 274,85 2.459.349,63 2.461.985,49

NAO CIRCULANTE REALIZAVEL A LONGO PRAZO DEPOSITOS JUDICIAIS OUTROS CREDITOS

D D D D

42.533,06 D 30.000,00 D 72.533,06 D

IMOBILIZADO LIQUIDO IMOBILIZADO (-) DEPRECIACOES, AMORTIZACOES E QUOTAS DE EXAUSTA

325.475,49 D 59.493,65 C 265.981,84 D

Total Geral do Ativo PASSIVO CIRCULANTE OBRIGACOES DE CURTO PRAZO FORNECEDORES OBRIGACOES COM PESSOAL PROVISOES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES A RECOLHER EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTO A CURTO PRAZO

PATRIMONIO SOCIAL LIQUIDO PATRIMONIO SOCIAL FUNDO PATRIMONIAL

2.461.985,49 D

48.491,00 15.321,00 24.572,14 9.083,58 290,80 97.758,52

C C C C C C

338.514,90 D 2.800.500,39 D

97.758,52

C

1.865.558,06 C

SUPERAVIT/DEFICIT ACUMULADOS SUPERAVIT/DEFICIT DO EXERCICIO AJUSTE DE EXERCICIOS ANTERIORES Resultado Acumulado Resultado de Junho

488.579,75 41.454,58 377.043,02 13.015,62 837.183,81

Total Geral do Passivo

C D C C C

2.702.741,87 C 2.800.500,39 C

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE M.G. DR. MARCO ANTONIO DE PAULA ASSISDemonstração CONTROLLER CONTABILIDADE E CONSULTORIA do Superávit ou Déficit do 1º Semestre de 2014 LTDA PRESIDENTE LIBERIO JOSE DO AMARAL Contador - CRC 034165/O - MG CPF: 425.541.016-04 INGRESSOS DE ASSOCIADOS INGRESSOS DE ASSOCIADOS 650.127,17 650.127,17 TOTAL DOS INGRESSOS DISPENDIOS DOS BENS E SERVICOS PRESTADOS DISPENDIOS PESSOAL APLICADO NA PRESTACAO SERVICOS 128.057,05 ENCARGOS SOCIAIS 44.298,63 CONSTITUICAO DE PROVISOES 20.870,26 SERVICOS PRESTADOS POR PESSOA JURIDICA 124.911,27 318.137,21 OUTROS INGRESSOS OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 322.425,92 322.425,92 DISPENDIOS OPERACIONAIS SERVICOS PRESTADOS POR PF SEM VINCULO EMPREGATICIO 909,59 DISPENDIOS GERAIS 203.992,40 ENCARGOS DE DEPRECIACAO E AMORTIZACAO 13.705,27 DISPENDIOS TRIBUTARIOS 35.926,82 DISPENDIOS COM VEICULOS 5.734,82 DISPENDIOS PROPAGANDA E PUBLICIDADE 2.480,00 DISPENDIOS FINANCEIROS 1.587,06 MULTAS 21,28 264.357,24

D D D D D C C D D D D D D D D D

390.058,64 C

SUPERAVIT OPERACIONAL LÍQUIDO SUPERAVIT LÍQUIDO S E M E S T R E : DR. MARCO ANTONIO DE PAULA ASSIS PRESIDENTE

C C

390.058,64 C

CONTROLLER CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA CRC MG - 006284/0-7 LIBERIO JOSE DO AMARAL Contador - CRC 034165/O - MG

Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

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A partir de agora, pela parceria entre as Entidades, os convênios não onerosos firmados pela Associação e Sindicato dos Delegados vão contemplar tanto filiados quanto associados Grupo Viver Bem - Funerária Imperial

O convênio oferece às famílias dos associados da ADEPOLC-MG assistência funerária 24 horas.

Mais informações: ADEPOLC-MG (31) 3225-0529 Funerária Imperial: (31) 33723766.

Sulamérica Saúde – QUALICORP

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Contato: Juliana Mendes – Assistente de relacionamento.

Telefone: (31) 3029-7306.

(31) 3270-1500 Rua Erê, 207 – Bairro Prado – BH Telefone: (31) 3298-5200.

Hotel Balneário Cabo Frio

Desconto de 10% sobre o valor da tabela da tarifa vigente (1 apartamento por associado). Não será concedido desconto nos pacotes de reveillon, carnaval, feriados prolongados e demais eventos em geral.

Saiba mais pelos telefones: (31) 3225-0529 / 3272-7268

Engenho da Serra Hotel e Eco Resort em Capitólio/MG

UNIMED – Aliança

Descontos oferecidos aos conveniados Meio de Semana (Domingo a Quinta): Concessão de descontos de 30% sobre o valor das diárias. Final de Semana Comum (Sexta a Domingo): Concessão de descontos de 25% sobre o valor das diárias. Finais de Semanas Prolongados: Quando o hotel está praticando pacotes promocionais concessão de 10% de desconto sobre o valor das diárias.

Saiba mais pelos telefones: (31) 3225-0529 / 3272-7268.

GOLDEN CROSS

Organização Funerária Santa Terezinha

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Contato: Juliana Dueli - 30482800 / 8459-1649.

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Confira os preços e as modalidades do plano. Mais informações: ADEPOLC – (31) 3225-0529.

Sociedade Ensino Superior Estácio de Sá

Faculdade oferece 10% de desconto na mensalidade dos cursos de Graduação Presencial, exceto curso de Gastronomia. Também oferece 10% na mensalidade dos cursos de Pós-Graduação “Latu Sensu” presencial e 20% na mensalidade dos cursos de Graduação Tradicional, Graduação Profissional e Pós-Graduação na modalidade de Ensino à Distância.

Av. Francisco Sales, 23 – Bairro Floresta – Belo Horizonte – Telefone:

38

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Colégio Batista Mineiro/Instituto Batista de Idiomas/Faculdade Batista Convênio com a junta de educação da convenção Batista Mineira com descontos de 15% a 20% nas mensalidades.

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Shobu Aiki Dojo

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Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

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