Revista Postos & Serviços - Março 2023

Pista

Erro na hora do abastecimento traz prejuízo e dor de cabeça para os postos. Fique atento!

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A vez do ICMS

Sistema de tributação monofásica do ICMS sobre diesel e GLP entrará em vigor a partir de maio. Entenda a mudança. Páginas 4 e 5

Entrevista

Novo presidente da ABIEPS fala com exclusividade sobre os desafios do setor.

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NESTA EDIÇÃO

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Tributação monofásica do ICMS no diesel e GLP acontecerá a partir de maio.

Erro na hora do abastecimento traz prejuízo e dor de cabeça para donos postos.

Confira a entrevista exclusiva com Bruno Rosas, novo presidente da ABIEPS.

Mudanças na NR-5 estabelecem que CIPA deve combater acidentes e o assédio nas empresas

Postos & Serviços é uma publicação mensal do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região - Resan | Rua Manoel Tourinho, 269 - Macuco - CEP 11015-031 - Santos /SP Tel: (13) 3229-3535 - www.resan.com.br - E-mail: secretaria@resan.com.br - Presidente: José Camargo Hernandes | Jornalista Responsável, textos e editoração eletrônica: Lídia Nardi - MTb 38.048/SP | E-mail: imprensa@resan.com.br | Imagem da capa: Nataliya Vaitkevich/Pexels. Fotos: Resan, Freepik, Agência Brasil, Pexels e divulgação | As opiniões emitidas em artigos assinados publicados nesta revista são de total responsabilidade de seus autores. Reprodução de textos autorizada desde que citada a fonte. O Resan e os produtores da revista não se responsabilizam pela veracidade das informações e qualidade dos produtos e serviços divulgados em anúncios veiculados neste informativo. Publicidade: Ana Lúcia - (11) 99904-7083.; e-mail: al.val@terra.com.br

Karolina Grabowska/Pexels

José Camargo Hernandes Presidente do Resan

Uma eterna adaptação

Avida do revendedor realmente não está fácil. Mudanças frequentes, principalmente nas áreas regulatórias e tributárias no setor de combustíveis, têm transformado nossa rotina em uma eterna bagunça, fazendo-nos adiar decisões importantes, já que a “fase de adaptação” parece não ter dia para acabar.

Após o anúncio açodado quanto à reoneração dos tributos federais sobre os combustíveis (que veio junto com ajustes nos preços nas refinarias), agora a insegurança está acerca da mudança no sistema de cobrança do ICMS, o imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e serviços.

Depois de reuniões e muito vai e vem, os governos estaduais (através do Conselho Nacional de Política Fazendária) conseguiram adiar no Supremo Tribunal Federal o ínicio da monofasia do ICMS sobre o diesel, o biodiesel e o GLP por mais um mês. A mudança, que estava prevista para 1º de abril, deve vigorar a partir de 1º de maio próximo.

E tudo decidido e anunciado às vésperas, no último dia de março.

Além disso, decidiram antecipar (pelo

menos até o momento) a monofasia da alíquota de ICMS sobre a gasolina e o etanol. Antes prevista para julho, agora entrará em vigor a partir de 1º de junho. Isso se nada mudar até lá.

Com o atropelo que tais decisões de última hora causam nos nossos negócios, precisamos reforçar nossa rotina de planejamento de compras de produtos, principalmente de combustíveis, evitando ficarmos sujeitos a eventuais problemas no fornecimento.

Nesta edição de Postos & Serviços, apresentamos uma matéria com um resumo sobre as mudanças envolvendo a cobrança de ICMS, algo que deve impactar os preços nas bombas, mas que deixará a concorrência mais justa principalmente entre os postos localizados nas divisas interestaduais.

Nossa revista traz também lembretes importantes como mudanças na CIPA que deverão ser implementadas nas empresas e também orientações para o caso de falhas durante o abastecimento.

Boa leitura e até mês que vem!

ICMS

Monofasia adiada

Ficou para o próximo 1º de maio a alteração no sistema de cobrança do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) incidente sobre o diesel e o gás de cozinha (GLP), dentre outros produtos.

Prevista na Lei Complementar 192/2022, a mudança entraria em vigor em 1º de abril de 2023, mas uma negociação entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou um adiamento de 30 dias.

O acordo referente ao diesel e ao GLP atende parcialmente os estados, que buscavam adiar em três meses o início da nova tributação.

Por outro lado, no caso da gasolina e do álcool anidro (cuja alíquota passará a ser de R$ 1,22), o novo modelo tributário será antecipado em 30 dias e passará a valer a partir de

1º de junho.

Na prática, a partir de maio, entrará em vigor a tributação monofásica, o que significa que haverá incidência do imposto uma única vez no início da cadeia (produção/ importação) e alíquotas uniformes em todo o país, por tipo de produto (óleo diesel, biodiesel, GLP e GLGN).

“A revenda varejista será totalmente afetada por esse novo sistema, que substituirá a atual forma de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel B de uso

Freepik

rodoviário e óleo diesel marítimo comercializados pelos postos. Atualmente, leva-se em conta as alíquotas em percentual (ad valorem) definidas por cada Estado sobre a base de cálculo de ICMS-ST definida quinzenalmente pelo CONFAZ (PMPF)”, alerta a advogada do Sindicombustíveis Resan, Carolina Dutra.

Ela explica que, com a mudança, haverá apenas um valor fixo de ICMS por litro de óleo diesel B ou marítimo

e por quilo para GLP e GLGN em todos os Estados, cujas alíquotas específicas serão aquelas definidas pelo Convênio ICMS 199/2022.

"Enquanto a mudança não entra em vigor, é possível que o revendedor tenha alguma dificuldade na hora de adquirir uma quantidade maior de combustível na distribuidora. Por isso, é importante que o empresário verifique seus estoques e não deixe a reposição para a última hora", orienta Carolina.

ATENÇÃO!

O Confaz alerta que, a partir de 1º de maio de 2023, será obrigatória a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) preenchendo os novos campos previstos na NT 2023.01, conforme início da vigência da Tributação Monofásica para Óleo Diesel, Biodiesel e GLP/GLGN, prevista no Convênio ICMS 199/22.

Pexels

OPERAÇÃO Abastecimento com

combustível errado

O QUE FAZER?

Não é comum, mas pode acontecer. Por descuido do frentista, um automóvel ou caminhão pode ser abastecido com o combustível errado.

O que acontece se o cliente tem um carro flex e, por equívoco, o veículo recebe alguns litros de diesel? E se o caminhão receber arla no tanque de diesel?

A verdade é que haverá dor de cabeça e os prejuízos podem ser grandes para o dono do posto, por isso todo cuidado é pouco.

“A linha de combustível dos veículos modernos possui dezenas de componentes de alto custo – da boca de abastecimento, passando pelo sistema de injeção, motor e chegando ao sistema de exaustão – e todos esses componentes podem sofrer graves danos ao entrarem

em contato com combustíveis totalmente diferentes ao que foram projetados para operar”, afirma o mecânico automotivo Tales Domingues, conhecido nas redes sociais como Doutor Carro.

“Um veículo diesel moderno, por exemplo, possui ao menos duas bombas de combustível, uma de baixa ou transferência e uma de alta pressão que pode trabalhar em muitos projetos na casa dos 2000 bar de pressão, e essa bomba de alta pressão precisa operar com o combustível correto, pois é muito sensível até mesmo ao diesel errado”, explica Domingues. Segundo ele, nesses casos, se um veículo que demanda um óleo diesel S500 for abastecido com um diesel S10, a bomba de alta pressão poderá sofrer sérios danos mecânicos por falta de lubrificação dos seus elementos internos.

“Então, se os motores a diesel já sofrem

com erro de aplicação do próprio diesel, o abastecimento com etanol ou gasolina é algo mais prejudicial ainda, mas como o motor tende a parar quase imediatamente, as chances de reverter o erro ou minimizar os prejuízos são grandes, mas existem inúmeros outros componentes que podem sofrer danos: injetores de combustível, filtros de partículas (DPF), inclusive a quebra mecânica do próprio motor do veículo, tudo muito caro”, afirma o mecânico.

De acordo com o especialista, na linha flex ou a gasolina equipada com injeção indireta ou direta, a aplicação equivocada de óleo diesel é algo prejudicial e, dependendo da quantidade de diesel adicionado, o motor pode falhar quase que imediatamente, e “esse erro pode prejudicar o sistema de injeção, motor e o sistema de exaustão, incluindo o caríssimo catalisador, mas o prejuízo costuma ser inferior ao dos veículos diesel e, por sorte, o primeiro alerta vem da fumaça

no escapamento gerada pelo diesel queimado”, alerta ele.

“O frentista é um ser humano e erros acontecem. Se o veículo não entrar em operação após o erro no abastecimento, o frentista precisa esgotar o tanque imediatamente, e de preferência abastecer uma segunda vez o tanque ao máximo com o combustível correto e esvaziar novamente, um enxágue a fim de minimizar ao máximo a contaminação e proceder a troca do filtro

de combustível”, recomenda Domingues, que continua: “Se o motor entrou em operação e logo parou, o que é provável, o mesmo procedimento de enxágue do tanque e da linha de combustível deve ser feito, acompanhado da troca do filtro de combustível e também do óleo do motor e do filtro de óleo, pois uma contaminação pode ter ocorrido. A próxima troca do óleo do motor deve ter seu Km ou tempo reduzido pela metade, de preferência”, recomenda ele.

Caminhões

Quando se trata de abastecimento errado em caminhões, a conta pode sair

ainda mais cara. Por isso a atenção deve ser redobrada.

Antonio Carlos de Sant'Ana, da Assistência Técnica de Serviços da Scania, explica que os primeiros sinais de que o combustível está incorreto começam pelo funcionamento irregular do motor, ruído incomum e baixa potência. Segundo ele, normalmente, a luz de injeção acende no painel.

“(Após o abastecimento errado) O motor vai funcionar por um curto tempo, pois ainda haverá diesel no circuito. Contudo, ao se misturar com a gasolina ou etanol, os principais problemas serão funcionamento irregular do motor, baixa potência e danos nos pistões, na bomba

de combustível, nos filtros e unidades injetoras. A recomendação é de guinchar o veículo e levar a uma concessionária mais próxima para a limpeza e reparo especializado”, recomenda Sant'Ana.

“Se o veículo não entrou em funcionamento, o tanque deverá ser esgotado, limpo e abastecido com o combustível correto. Se funcionou, ele deve ser guinchado e levado à concessionária mais próxima para o reparo especializado”, orienta o técnico da Scania.

No caso dos caminhões, há ainda mais possibilidades de erros. E se houver confusão entre os tanques de diesel/ARLA, por exemplo, o que pode ocorrer? O que o frentista deve fazer?

O técnico da Scania lembra que o tanque do ARLA32 sempre vem com a tampa azul.

“Se o tanque de ARLA32 for abastecido com diesel e o veículo sair do posto, haverá danos na bomba do ARLA32, dosadora, catalisador e até nas mangueiras do sistema. Por isso, a atenção deve ser redobrada. Se o motor ainda não tiver entrado em funcionamento, o tanque deverá ser esgotado, limpo e abastecido com o ARLA32. Se o tanque de combustível for abastecido com ARLA32 haverá danos na bomba de combustível, unidades injetoras e o motor perderá potência. O veículo deve ser guin-

chado e levado à concessionária para reparo especializado para não aumentar os danos no motor”, orienta.

Há ainda as variações de diesel. E se o veículo com motor a diesel S-10 receber S-500, o que pode ocorrer?

“A diferença deles é a quantidade de enxofre presente. O diesel comum S500 possui 500 partes de enxofre por milhão, enquanto o S10 contém 10 partes por milhão. O diesel S500 tem uma coloração avermelhada. Já o S10 é mais amarelado. O enxofre afeta o desempenho do motor, pois o S500 possui número de cetano 42, enquanto o S10 cetano de 48. Por consequência, o nível de emissões de gases poluentes aumentará em razão de na combustão o enxofre presente reagir com o oxigênio produzindo o dióxido de enxofre (SO2), substância prejudicial à saúde. Além de causar mau funcionamento do catalisador e reduzir a capacidade de baixar as emissões de óxidos de nitrogênio. O uso do S500 demanda uma

O bocal de abastecimento do Arla tem sempre tampa azul, justamente para diferenciar do tanque de diesel.

troca de óleo lubrificante antecipada em cerca de metade do prazo de um diesel S10. Justamente porque o enxofre em maior concentração reage com a umidade e produz ácido sulfúrico, que ataca as bronzinas e oxida os aditivos do óleo lubrificante”, completa Sant'Ana.

Diesel marítimo X diesel rodoviário

No início de março, a ANP anunciou que irá tornar obrigatória a adição de corante ao óleo diesel marítimo (ODM). A proposta sugere a revisão da Resolução ANP nº 903/2022, com vistas a alterar a cor do diesel marítimo.

A ANP esclarece que ambos são óleos diesel, porém, possuem especificações distintas entre si. O ODM possui maior teor de enxofre - 0,5%, que corresponde a 5000 mg/kg de enxofre -, possui zero biodiesel em sua composição e não há controles importantes como curva de destilação, ponto de entupimento de filtro a frio, teor de hidrocarbonetos policíclicos, entre outros pontos.

De acordo com a ANP, os estudos de adição de corante ao óleo diesel marítimo foram conduzidos pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da agência. Os resultados apontaram para a utilização da coloração violeta.

ATENÇÃO É FUNDAMENTAL!

Nos casos de abastecimento errado, as decisões judiciais têm entendido que a responsabilidade é do posto, desde que haja provas da falha.

“Erros na prestação desse serviço (abastecimento) podem gerar indenizações. Essas ações têm pleiteado, além dos danos materiais causados aos veículos, danos morais ao proprietário do automóvel. Por isso é importantíssimo treinar bem sua equipe tanto para o momento do abastecimento como também no recebimento do combustível pelo caminhão-tanque, além de oferecer assistência ao consumidor caso erro por parte do posto aconteça”, orienta a advogada do Sindicombustíveis Resan, Carolina Dutra.

Recentemente, no Rio Grande do Sul, dezenas de veículos tiveram problemas após serem abastecidos com o combustível errado em um mesmo posto. O caso foi relatado pelo portal GZH, de Porto Alegre.

O problema ocorreu porque a empresa responsável pelo abastecimento do posto confundiu os tanques e colocou diesel no reservatório destinado a gasolina comum. Com isso, todos os motoristas que foram abastecer gasolina comum acabaram colocando diesel nos tanques. Todos os clientes afetados foram ressarcidos pelos gastos em oficina.

BIODIESEL

B12 volta a partir de abril

OConselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, no dia 17 de março, a resolução que estabelece em 12% o teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil, a partir de 1º abril de 2023, e o aumento para 15% de forma progressiva até 2026.

“Fizemos estudos técnicos profundos para evitar que tivesse um impacto econômico muito grave no preço do diesel e,

portanto, chegamos à conclusão que o número mais coerente [é de 12%], que não impacta praticamente nada, 1 centavo a cada 1% do aumento da composição [de biodiesel]”, explicou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista após a reunião do Conselho.

A Resolução CNPE 03/2023 foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de março, alterando a Resolução CNPE 16/2018. Até então, esse percentual era de 10%.

De acordo com o disposto

no artigo 1º da Resolução CNPE 03/2023, o cronograma para a evolução da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional, fica estabelecido nos seguintes percentuais mínimos e a partir das datas abaixo. No entanto, o CNPE poderá reavaliar a redução do prazo para os aumentos do teor do biodiesel com base em estudos de oferta, demanda e seus impactos econômicos.

IMPORTANTE

Mediante a confirmação pelo CNPE do novo percentual de mistura mínima obrigatória de biodiesel no óleo diesel a partir de 1º de abril de 2023, relembramos a todos para a necessidade de ajuste dos sistemas de faturamento, controladoria e de entrega das obrigações acessórias, assim como controles internos e de laboratório, visando considerar o novo percentual de mistura obrigatória de 12% (doze por cento). Também não abra mão da coleta da amostra-testemunha e guarde-a.

Novo diretor-presidente da ABIEPS fala sobre desafios e preparação do segmento para atender as demandas da revenda

Desde fevereiro, a Associação Brasileira das Empresas de Equipamentos e de Serviços para o Mercado de Combustíveis e de Conveniência (ABIEPS) tem um novo diretor-presidente.

A entidade, que atua desde 2001 no segmento de postos revendedores, passou a ser comandada por Bruno Rosas, CEO da Gilbarco Veeder-Root. O executivo visitou a sede do Resan no último dia 23 de março.

A seguir, em entrevista exclusiva à Postos & Serviços, Rosas fala dos desafios para a indústria em 2023.

Postos & Serviços – O

Divulgação

"A indústria de equipamentos no Brasil é sólida e tecnológica, não deixa nada a desejar para o resto do mundo".

que prevê o Plano Estratégico da ABIPES para 2023?

Bruno Rosas - O Plano estratégico da ABIEPS em 2023 passa por duas atividades. A primeira é fortalecer as relações com a ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos). Iniciamos este processo nas duas gestões passadas que foram fundamentais para estabelecer os parâmetros básicos para ocorrer esta aproximação. Diga-se, de passagem, o endereço atual da ABIEPS é dentro do edifício da ABIMAQ. Porque é importante que haja este processo, pois assim seremos capazes de abrir portas difíceis de serem alcançadas e proporcionar, para os nossos associados, um nível de suporte diferenciado. Para a revenda, conseguiremos expandir e focar com mais capital intelectual e político as dores atuais e obter maior visibilidade de boas práticas realizadas por outros setores brasileiros. A segunda é fortalecer a ExpoPostos que é o nos-

so grande evento bianual onde, em parceria com a Fecombustíveis, levamos informação para o setor da revenda, trocamos aprendizagens e apoiamos a indústria, alavancando negócios. Postos & Serviços – Quais as principais demandas e desafios da entidade para este ano?

Bruno Rosas - O desafio este ano está na priorização das demandas, pois o cenário político e econômico do Brasil está em constante mudança – natural para o primeiro ano de um novo governo – e isso gera potenciais mudanças de rumos e nós precisamos ser flexíveis e rápidos para acompanhar e apoiar os nossos associados.

Postos & Serviços –Como o setor de equipamentos para postos de combustíveis e lojas de conveniência se comportou em 2022? Quais números e análises merecem ser destacados neste pós-pandemia?

Bruno Rosas – 2022 foi o ano de retorno da pandemia, mudança de governo e ExpoPostos. O resultado

“A sustentabilidade tem sido pautada em todos os setores governamentais e privados, a inovação nessa área está sempre presente e em evolução"

Bruno Rosas Presidente da ABIEPS

efetivo do ano foi bom, houve um crescimento real em vendas de todos os associados ABIEPS. Entretanto, as margens foram impactadas pelos custos elevados de componentes eletrônicos e inflação. O setor de serviços voltou a ter receita, coisa que ficou bastante impactada nos anos de pandemia. Outro ponto relevante foi o efeito da sazonalidade que os três eventos colocados anteriormente causaram no mercado, isso gerou um desequilíbrio para os associados que possuem fábricas. Além disso, o comportamento dos consumidores mudou após a pandemia, primeiro por práticas e costumes que foram adquiridos durante esse período e, também, pelo empobrecimento da população. Mesmo com este último, o setor de conveniência – que já havia crescido no momento de pandemia – se manteve no mesmo patamar, porém com uma mudança forte de mix e ticket médio, pois os clientes passaram a comprar volumes meno-

res e mais vezes, ou seja, migraram algumas compras do Big Retail (supermercados/mercados) para lojas de conveniência. A pandemia fez o consumidor redescobrir e dar valor para a conveniência.

Postos & Serviços – Em termos de equipamentos, quais novidades o setor de combustíveis/ conveniência pode aguardar para os próximos anos?

Bruno Rosas – Acredito que a grande novidade do setor são as bombas de combustíveis com certifi-

cado digital, entendo que este equipamento abrirá portas para um novo modo de pensar tecnologia e segurança para a ilha de abastecimento. No lado da conveniência, existe uma expectativa de ver um aumento de produtos de food court - padaria, lanches, comidas preparadas no posto -, totem de autoatendimento e alguns experimentos de lojas autônomas.

Postos & Serviços - Os equipamentos vendidos no mercado brasileiro estão no mesmo pata-

No final de março, Bruno Rosas esteve na sede do Resan e foi recebido pelo presidente do sindicato, José Camargo Hernandes

mar da indústria internacional?

Bruno Rosas - Difícil de comparar, pois o mercado internacional é muito diferente. O que posso garantir é que temos no Brasil uma indústria de equipamentos muito sólida e tecnológica, que não deixa nada a desejar para o resto do mundo. Temos normas técnicas e processos de certificação que garantem uma alta qualidade. O que nos falta, hoje, é um processo de fiscalização mais contundente no campo.

Postos & ServiçosComo foi a preparação para o sistema de recuperação de vapores (Portaria MTP 2.776, com cronograma para troca a partir de 31/12/2024)?

A indústria já está de acordo com as novas determinações? Qual a importância dessa atualização nos equipamentos?

Bruno Rosas - Posso dizer que a indústria está totalmente preparada para atender esta demanda, pois a mesma sofreu algu-

mas auditorias do Ministério do Trabalho para isso. Quanto a estar de acordo com as determinações, o posicionamento da entidade é passar a mensagem para os associados fabricantes de equipamentos que é mandatório que eles cumpram com os requisitos técnicos vigentes no País.

Postos & ServiçosComo o setor de equipamentos vem se preparando para atender às mudanças relativas ao RTM e demais certificações sob controle do Inmetro?

Bruno Rosas - Estamos trabalhando entre as duas associações, ABIEPS e ABIMAQ, de forma bastante intensa para acomodar todas as demandas que o RTM traz para o setor, tanto do ponto de vista dos fabricantes estarem prontos para comercializar os seus produtos, das normas técnicas ABNT - que suportam a parte construtiva e de manutenção - e a preparação do setor de serviços com capacitação para os mantenedores e instaladores. Também, do

“A indústria está totalmente preparada para atender esta demanda (recuperação de vapores)"

Bruno Rosas Presidente da ABIEPS

ponto de vista financeiro, estamos a poucos passos de fechar um projeto de autofinanciamento que abrirá oportunidade para os revendedores com volume de comercialização de combustível em patamares mais modestos.

Postos & Serviços - Atualmente, as ações de ESG são cada vez mais valorizadas. Pensando nisso, é possível termos uma empresa "ecologicamente correta"?

Quais as novidades para atender as demandas e legislações ambientais no setor?

Bruno Rosas - Vejo totalmente viável, inclusive temos empresas associadas que estão bem próximas desta condição. Onde vejo espaço para melhorar é no que tange ao "S" (social) e "G" (Governance), pois mesmo havendo uma série de iniciativas das empresas em projetos de doação, suporte a instituições filantrópicas etc., uma parceria maior com a revenda poderia ser mais bem estruturada para alcançar

algo mais sustentável no tempo. Já em Governança, ainda estamos iniciando a nossa jornada não só como indústria, mas como País.

Postos & Serviços - Sobre novos sistemas, há novidades voltadas para sustentabilidade (ex. tratamento efluentes, energia solar etc)?

Bruno Rosas - Sim, a sustentabilidade tem sido pautada em todos os

setores governamentais e privados, a inovação nessa área está sempre presente e em evolução, os sistemas ofertados de forma em geral, além de preservarem o meio ambiente, trazem rapidamente retorno financeiro dos valores investidos. Temos associados ABIMAQ e ABIEPS para atender a essas demandas.

Postos & Serviços - Postos têm dificuldade para contratar prestadores de serviços capacitados, principalmente para remediar áreas contaminadas. a ABIEPS tem dicas para orientar a revenda a respeito?

Bruno Rosas - A dica principal é procurarem empresas com bom portifólio de serviços prestados e solicitarem, quando possível, certificações atestando sua capacidade de executar os serviços propostos. Sabemos que o fator custo sempre pesa na decisão da contratação, mas serviços com custos incoerentes nem sempre trazem um retorno satisfatório.

"Sabemos que o fator custo sempre pesa na decisão da contratação, mas serviços com custos incoerentes nem sempre trazem um retorno satisfatório."

Bruno Rosas

Inmetro aprova primeiras bombas com certificação digital

OInmetro aprovou, no início de março, os primeiros modelos da nova geração de bombas medidoras de combustíveis. Isso quer dizer que já estão disponíveis ao mercado bombas com assinatura digital, dotadas de técnicas criptográficas para assinatura eletrônica, portanto mais seguras e que vão dificultar a ocorrência fraudes durante o abastecimento de veículos.

A mudança foi estabelecida pelo Regulamento Técnico Metrológico (RTM) – Portaria Inmetro

227 de 2022. A troca das bombas será feita de forma gradual pelos postos de acordo com o ano de fabricação, conforme cronograma estabelecido pelo Inmetro (veja quadro abaixo).

Na prática, isso significa que as bombas de

combustíveis passarão a contar com uma tecnologia que impede a manipulação de dados entre o medidor e o visor.

“Na nova bomba o transdutor do medidor (pulser) é totalmente selado e os dados transmitidos de forma criptografada. Dessa forma, ninguém consegue alterar os dados que, além disso, saem da bomba com uma assinatura digital”, explica Stelmo Carneiro, gerente-geral da Wayne Fueling Systems, primeira empresa do mercado nacional a receber a Certificação do Inmetro

para fabricar as bombas de acordo com o novo RTM.

“Hoje podemos garantir que o valor da venda corresponde ao medidor utilizado no abastecimento ou seja, os dados exibidos são íntegros e gerados por um dispositivo (medidor) confiável.”

Quando o fiscal do Ipem chegar ao estabelecimento ele poderá verificar se o software que está no pulser é o que foi aprovado, se ele tem um certificado digital válido e gerado por uma entidade acreditada.

Novas bombas deverão contar também com válvula de segurança breakway.

CIPA+A

Mudanças na NR-5 estabelecem que comissões devem combater acidentes e o assédio nas empresas

ACIPA agora tem novas regras. No último dia 21 de março, entraram em vigor as novas regras de constituição e funcionamento da Comissão

Interna de Prevenção de Acidentes, ocorridas após aprovação da Lei nº 14.457/2022, .

A nova legislação, além de instituir o Programa

Emprega + Mulheres, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e provocou mudanças na Cipa, que ganhou também a função de prevenir, no ambiente de trabalho, todo e qualquer tipo de assédio. Por esse motivo, ela passa a ser denominada de "Comis-

são Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio" (Cipa+A).

“A nova lei trouxe mudanças significativas e que merecem a atenção dos empregadores”, alerta o advogado trabalhista do Sindicombustíveis Resan, Rodrigo Julião.

De acordo com a Lei 14.457/2022, as empresas devem tomar providências para criar e manter um ambiente de trabalho seguro e saudável aos seus funcionários, disponibilizando mecanismos de detectação e combate a condutas abusivas.

Assim, a partir de agora, as Cipa+A deverão estabelecer regras também de comportamento no am-

biente de trabalho, as quais precisarão ser amplamente divulgadas a todos os funcionários da empresa.

“Será obrigatória a adoção de medidas para estabelecer expressamente regras de comportamento nas empresas. O intuito é barrar o assédio sexual e a violência no trabalho”, esclarece o advogado.

Além disso, a Cipa+A precisará definir procedimentos para denúncias recebidas, incluindo "a aplicação de penalidades administrativas aos responsáveis diretos e indiretos por assédio e violência sexual", sempre preservando o anonimato dos envolvidos.

A seguir, veja as principais mudanças.

Nova legislação da CIPA O que muda para as empresas?

• Uma empresa deve contar com uma CIPA quando ela apresenta um quadro de funcionários com mais de 20 trabalhadores. A norma que regulamenta a necessidade de uma CIPA é a NR5.

• Inclusão de regras de conduta a respeito do assédio sexual e de outras formas de violência nas normas internas da empresa, com ampla divulgação do seu conteúdo aos colaboradores;

• Fixação de informativos com procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias (canal de denúncias anônimo e sigiloso a ser criado pela empresa), assegurando a apuração dos fatos e aplicação de sanções administrativas aos responsáveis diretos e indiretos, quando for o caso, sem prejuízo dos procedimentos jurídicos cabíveis;

• Inclusão de temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e outras formas de violência nas atividades e nas práticas da CIPA;

• Realização, no mínimo a cada 12 meses, de ações de capacitação, orientação e sensibilização dos colaboradores de todos os níveis hierárquicos da empresa, sobre temas relacionados a violência, ao assédio, igualdade e diversidade no âmbito do trabalho, em formatos acessíveis, apropriados e que apresentem máxima efetividade de tais ações.

• As empresas que não cumprirem as diretrizes da nova lei poderão ser multadas, além de outras sanções que poderão ser aplicadas pelo Ministério do Trabalho.

• Caso haja negligência por parte da empresa em relação a ocorrência de irregularidades como assédios, bullying e outros tipos de violência, podem repercutir, igualmente, em multas e prejuízos que podem se tornar irreparáveis à imagem do negócio.

Fonte: Conjur e Jornal Contábil

05Marta Tavares da Silveira

Rede ATM de Postos-Bertioga

06André Cristiano Borges

Atlântica Combustíveis-Santos

07Marco Antônio Nunes Mendes Floripes da Conceição N. Mendes - Santos

15Ildo Dutra de Almeida Rede Dutra de Postos - Mongaguá

Um brinde a você!

ABRIL 28

17Oriente Minella Filho Renascer de Peruíbe Posto de Abastecimento e Serviço - Peruíbe

18André Rodriguez Pereira

AP Pariquera-açu

19Nelson Gonçalves Pinto

AP 7 Passos - Peruíbe

20Roberto Goiti Hashimoto

AP Ouro Verde-Sete Barras

Mônica Maria Fernandes

AP Portal Tude BastosAP Xixová - Praia Grande

28

Rui Márcio Leal

AP Novos Tempos - Praia Grande

AP Delta Mar - Praia Grande

AP Delta Paquetá - Praia Grande

AP Delta Praia - Praia Grande

29Nelson Rodrigues Júnior

AP Saveiros - Itanhaém

Ações março/2023

02/03 Participação no Programa Ponto de Vista na TV Santa Cecília, em Santos/SP.

08/03 2ª Reunião/2023 da CE-004:028.001 da ABNT para tratar do início da revisão da ABNT NBR.

14/03 Reunião dos Sindicatos Patronais e os Sindicatos dos Empregados do estado de São Paulo para iniciar as negociações da renovação das cláusulas econômicas da CCT de Postos de Serviços, em São Paulo/SP.

15/03 Reunião Inmetro CT/ ML sobre Refratômetro para Arla 32, por videoconferência.

16/03 Reunião Ordinária da Diretoria Plena do Resan, em Santos/SP.

21/03 Reunião dos Presidentes e Secretários Executivos das Câmaras Ambientais da Cetesb para uma apresentação do novo diretor-presidente da CETESB, Sr. Thomaz Toledo, por videoconferência.

FIQUE LIGADO

REFORMA TRIBUTÁRIA ETANOL

As vendas de etanol feitas pelas usinas do Centro-Sul cresceram 4,8% em fevereiro, na comparação com o mesmo mês de 2022, e alcançaram 2,1 bilhões de litros, de acordo com a União das Indústrias de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica). O Carnaval atrapalhou o ritmo das vendas de etanol hidratado e anidro no período. A comercialização de etanol hidratado, que já estava pressionada em virtude da baixa competitividade do biocombustível em relação à gasolina, encerrou o mês 1,9% abaixo do patamar de um ano atrás, em 1,1 bilhão de litros. Já as vendas de etanol anidro subiram 4,5%, para 879,8 milhões de litros. O volume de exportações de etanol reagiu em fevereiro, quando cresceu mais de quatro vezes, para 67 milhões de litros. No acumulado desta safra, as vendas para exportação já cresceram 2,5 vezes, para 1,4 bilhão de litros. (Fonte: Valor Econômico)

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2O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que é possível votar a reforma tributária sobre o consumo na Câmara dos Deputados até julho deste ano, e concluir a votação no Senado até outubro. No dia 13 de março, Haddad disse que a reforma tributária sobre o consumo é tema da maior importância para o Brasil, pois acabaria com uma situação "caótica" para o investidor, que é a complexidade de regras tributárias. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária defendida pela equipe econômica está em análise pela Câmara. Se aprovada pelos deputados, seguirá para o Senado. Se o texto receber o aval de deputados e senadores, vai à promulgação pelo Congresso Nacional. Ele também descartou a volta de um imposto sobre movimentação financeira, nos moldes da antiga CPMF. (Fonte: G1)

ALE COMBUSTÍVEIS 3

A distribuidora de combustíveis ALE prevê alcançar faturamento, neste ano, de aproximadamente R$ 20 bilhões, cerca de 25% a mais que o registrado em 2022: R$ 15,9 bilhões. Para atingir a meta, a companhia pretende firmar 330 novos contratos com postos de combustíveis e grandes consumidores (COF), segmento formado por empresas que têm alta demanda para abastecimento de frotas e equipamentos, locadoras de veículos, transportadoras, agroindústrias, mineradoras e fazendas, entre outras. O volume de combustíveis comercializado (diesel, gasolina, etanol e GNV) deve chegar a 3,6 bilhões de litros. No ano passado, a empresa atendeu aproximadamente 7,4 mil clientes, entre eles 1,5 mil postos com a marca ALE, 3,4 mil postos "bandeira branca" e 2,5 mil grandes consumidores. (Fonte: Assessoria de Comunicação ALE)