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Políticas Públicas x Mulheres: Em busca da igualdade no cinema

Os últimos anos não tem sido fáceis para políticas públicas voltadas para o audiovisual no país. Desde a paralisação de órgãos como a Agência Nacional de Cinema (Ancine), o fechamento da Cinemateca Brasileira - local que possui o maior acervo de imagem em movimento da América Latina - até mesmo a pandemia que assolou o mundo em 2020 fez com que toda a indústria do audiovisual lutasse para sobreviver. Mas afinal, quais o que são as políticas públicas do audiovisual? Você deve conhecer a principal delas, a lei da meia entrada (Lei nº 12.993/2013) que em seu primeiro artigo diz: É assegurado aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público. Mas além dessa temos algumas leis que são importantes para o incentivo da cultura e produção de filmes, séries e documentários em todo o país como a Lei do Audiovisual, Lei Rouanet e o Fundo setorial, todos auxiliam produtores a fazer com que seus projetos saiam do papel, mais possuem algumas diferenças cruciais, saiba mais sobre eles a seguir.

Lei do Audiovisual (Lei Nº 8.865/1993)

A Lei do Audiovisual não permite que o Ministério da Cultura e a Ancine repasse verbas diretamente para a produção independente de filmes de curta, média ou longa metragem, telefilmes, minisséries, obras seriadas ou programas culturais e educativos para TV. Ela possui uma série de regras, conhecidas como instruções normativas e funciona da seguinte forma: Uma produtora independente faz seu cadastro no site da Ancine; essa produtora se cadastra em um dos editais disponíveis; após aprovação no edital a produtora começa a pesquisar empresas e oferecer seu projeto em busca de apoio financeiro das mesmas; a empresa que se interessar e oferecer a verba necessária para sua produção (até 4% do IR para pessoa jurídica e 6% para pessoa física).

Lei Rouanet (Lei de Incentivo à Cultura – Nº 8.313/1991)

Conhecida pelo sobrenome do Secretário da Cultura da época que foi sancionada — Sérgio Paulo Rouanet — seu modo de funcionamento é muito parecido com a anterior, as principais diferenças é que ela é mais utilizada para financiar curtas e documentários, a empresa que financiar o projeto tem que ser inseridas nas peças de divulgação do projeto e 10% do produto cultural restante deve ser distribuído através de uma contrapartida social, em forma de ingressos gratuitos e vagas em cursos e seminários. No final do projeto, a produtora independente faz um relatório de prestação de contas e envia para o Ministério da Cultura.

Fundo setorial do audiovisual (FSA) (Lei Nº 11.347/2006)

O FSA recolhe taxas geradas dentro da atividade audiovisual no país todo ( como a CONDECINE (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) e de concessões e permissões, para reinvestir em projetos como desenvolvimento, produção e distribuição de longas-metragens e séries, construção e modernização de salas de cinema, financiamento de empresas de pósprodução e inovação e capacitação profissional. O fundo reúne editais nacionais (que são disponibilizados pela Ancine) e regionais de investimento (como SPcine e Riofilme). Para utilizar o Fundo setorial do audiovisual é necessário ter uma empresa registrada na Ancine que esteja classificada como agente econômico, depois é necessário elaborar uma proposta de acordo com o perfil do projeto que deseja se inscrever, prestando atenção aos prazos e instruções normativas do edital. Depois é necessário fazer a inscrição da

proposta junto com uma série de documentos solicitados, para que passem pela triagem e por fim pela análise, depois é só acompanhar no portal e verificar os projetos que foram deferidos.

E o espaço da mulher?

“Quando eu era coordenadora da SPcine, eu chamei para um café da manhã algumas mulheres do setor, então eu pensei em um público bem variado, profissionais que atuassem no cinema, na televisão, na publicidade, nos games, produtora executiva, executiva de canal, pessoas mais consagradas até novos talento então foi o primeiro passo para entender quais eram os problemas do setor e se elas se sentiam oprimidas e tal, foi uma reunião bem catártica e saiu muitos desdobramentos.” conta Malu Andrade que é diretora de desenvolvimento e políticas audiovisuais da SPcine, ela ainda complementa contando que em 2016 eles instituíram a paridade de júri em algumas comissões ou seja, um júri misto e bem igual, além de um edital experimental de curta metragens com cotas para mulheres, negros, trangêneros, pessoas com deficiência e indígenas “ o resultado foi bem impressionante, se não me engano são 60% são de realizadores negros e 50% de mulheres, e foi muito legal esse resultado nesse primeiro piloto.” Inspirada pelas políticas públicas do reino unido, quando convidada a assumir a direção da SPcine, implementou uma política mais afirmativa nessa questão de igualdade “Essas políticas são orientadas por alguns pilares, o primeiro é a paridade de júri, ou seja no mínimo 50% do júri mulheres, diversidade do júri também, no mínimo uma pessoa negra no júri e isso já um belo de um adianto, pontuação indutora em todos os editais da Spcine, então projetos que tenham direção de mulheres, roteiro de mulheres, direção de fotografia de mulher ou supervisão de pós de mulher, ou essas profissões também com pessoas transgêneros - ou seja mulher trans e homens trans — ganha um ponto e empresas de sócios negros ganham dois pontos, isso ajuda a aumentar a pontuação de muitos projetos e não só aumentar as chances dessa pessoas, por exemplo um diretor branco ganha um ponto se ele colocar uma mulher na supervisão, e isso faz com que ele se interesse em dar emprego pra essa pessoa, e é isso que a gente queria. E a outra ta baseada na formação então os projetos que estão dentro da política afirmativa e que ganham têm mentorias, a gente vai fazer um worshop para os vencedores sobre como trabalhar marcas dentro de roteiros, justamente pensando em financiamento, colocando eles em contato com distribuidoras e toda a parte de masterclass e workshops não só para os vencedores, nossa prioridade são pessoas negras e mulheres, e essa é a tríade da SPCine, que é a primeira política pública realmente voltada para essa diversidade”

Foto: arquivo pessoal

O que podemos esperar para o futuro

Malu ainda complementa que empresas como a SPcine sabem que existe um caminho a ser percorrido para a igualdade de gênero ser inclusiva também na questão de políticas públicas: “Precisa pensar em novas narrativas, porque não adianta só a gente pensar nas novas narrativas na hora de selecionar isso também precisa valer para o mercado. Evidentemente que é uma parte que o mercado para fazer mas a gente pode ajudar colocando eles em contato, mostrando porque que que é importante, poder público neste momento não é dinheiro, é articulação.” Ela ainda diz que os consumidores podem influenciam diretamente nas políticas públicas através do voto e consumo de produtos audiovisuais que possuem mulheres atras e na frente das câmeras: “As políticas públicas precisam de políticas de estado e não de governo, o problema é quando o governo resolve que vai fazer coisas totalmente fora do que deveriam ser feitas, algumas percepções equivocadas machistas do lugar da mulher ou do negro ou de outras dicas minorias então enquanto sociedade civil é saber em quem votar né. Eu acho que hoje em dia falta a sociedade se mobilizar mais, de cobrar quem está no poder, acho que é isso que dá para a sociedade civil fazer em quando a gente fala de políticas públicas”.