Guia de Serviรงos O que for necessรกrio... Para o ajudar a efectuar os seus Envios Urgentes Internacionais
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GUIA DE SERVIÇOS FEDEX
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O que for necessário
Para sua conveniência registe aqui o seu Número de Conta FedEx
Envios simples Internacionais
Fazemos tudo para assegurar o melhor serviço aos nossos clientes. Seja isso desenvolver uma solução de transporte personalizada para o seu negócio, fornecer embalagens grátis, monitorizar os seus envios desde a recolha até à entrega utilizando sistemas sofisticados de controlo, ou simplesmente ouvir e responder às suas questões, iremos fazer o possivel para entregar os seus compromissos. Adicionalmente, a rede global da FedEx permite-nos transportar os seus envios urgentes internacionais em 220 países e entregar mais de 3.3 milhões de pacotes por dia.
Serviços Encontre o Serviço FedEx adequado para os seus envios
Como Completar a Carta de Porte Toda a informação passo-a-passo
Soluções para Economizar Tempo
Europa
Envios mais simples e rastreio mais rápido
Entregas no segundo dia em mais de 50,000 códigos postais na Europa1 Serviço extremamente competitivo com tempo de entrega definido Serviço expresso com tempo definido, também para mercadorias pesadas entre os 68Kg e os 1,000Kg1
Embalagens Gratuitas Conheça as embalagens disponíveis
Ásia Entrega rápida em 3-4 dias1 Serviço expresso com tempo definido, também para mercadorias pesadas entre os 68Kg e os 1,000Kg1
EUA Entrega no terceiro dia em todos os EUA1 Serviço expresso com tempo definido, também para mercadorias pesadas entre os 68Kg e os 1,000Kg1 Assim, o que necessitar de enviar, para onde necessitar de enviar, pode ficar seguro que a FedEx - Rangel Expresso Angola irá fazer tudo o possivel para garantir que chegue ao destino no tempo definido e em perfeitas condições. 1A disponibilidade de serviço poderá variar dependendo do local de recolha e entrega. Por favor contacte o nosso Serviço de Apoio ao Cliente.
Para mais informações sobre Serviços
Ajuda com Serviços Aduaneiros
Visite o nosso website em:
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fedex.com/ao
919 368 790 937 519 622
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Serviços
Conteúdo do envio
FedEx International Priority ®
FedEx International Priority Freight ®
Europa
2 dias até ao final do dia
EUA
3 dias até ao final do dia
Canadá
2 dias até ao final do dia
Ásia
3–4 dias na maioria dos destinos
Africa
3–4 dias na maioria dos destinos
América do Sul
3-4 dias até ao final do dia
Oceania
4 dias na maioria dos destinos
Europa
3 dias até ao final do dia
EUA
4 dias até ao final do dia
Canadá
3 dias até ao final do dia
Ásia
4-5 dias na maioria dos destinos
América do Sul
4-5 dias até ao final do dia
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Documentos e pacotes Até 999 pacotes Peso máximo por pacote: 68kg Até 10 diferentes itens em apenas uma carta de porte
Dimensões
Aduaneira
Vantagens competitivas
Comprimento máx: 274cm Tamanho Máximo: 330cm (por volume)
FedEx® Envelope e FedEx® Pak: Valor máximo declarado: 180 USD Para outros envios: Valor máximo declarado: 2 50,000 USD
Seguimento electrónico dos envios Prova de Entrega
Valor máximo declarado: 2 100,000 USD
Seguimento electrónico dos envios Prova de Entrega Use a Carta de Porte Internacional alargada da FedEx® 4 diferentes possibilidades de entrega: Porta-a-Porta, Remetente - Aeroporto, Aeroporto- Destinatário, Aeroporto - Aeroporto.
TM= Compri. + Perímetro Perímetro (P) = 2 x comprimento + 2 x largura
Quase sem limites de peso total Peso máximo por item: 999kg Cada volume deverá ser selado ou cintado em paletes Média mínima de peso por palete: 68kg
Pelo menos um dos pacotes deverá ultrapassar os 68Kg ou as dimensões máximas do FedEx International Priority®. Os pacotes podem ter até 274cm de largura e 302cm de comprimento ou Tamanho Máximo de 762cm. TM= Compri. + Perímetro
É necessária a marcação de recolha avançada, por favor contacte o nosso Serviço de Apoio ao Cliente
Perímetro (P) = 2 x comprimento + 2 x largura
Os envios com a FedEx... são simples Sobretaxa de Combustível FedEx A FedEx aplica uma Sobretaxa variável baseada no preço do combustível de aviação. Este método consiste em associar uma taxa de referência que acompanha a variação dos preços do mercado de combustível, permitindo à FedEx e seus clientes, verem esta taxa ser ajustada de acordo com estas oscilações. Poderá consultar a percentagem mensal de sobretaxa de combustível na página inicial da nossa web, fedex.com/ao, na área “ Taxa de Combustível”, aproximadamente duas semanas antes da sua entrada em vigor.
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1 A disponibilidade de serviço poderá variar de acordo com o local de recolha e entrega. Por favor contacte o nosso Serviço de Apoio ao Cliente. 2 O nosso Serviço de Apoio ao Cliente confirmará todos os requerimentos que se aplicam para o seu destino. 3 Não é permitido o envio de (IMPS) envios multipeças com o Envelope FedEx. Para outras restrições que se apliquem aos IMPS, por favor contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente.
Serviços
Encontre o Serviço FedEx adequado ao seus envios
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Como completar a sua Carta de Porte Preencha toda a documentação de uma forma simples Carta de Porte
Factura Comercial Manual 4
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Ed. Thomas 3
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From (Remetente) Dados do remetente. To (Destinatário) Dados do destinatário, por favor introduzir número de identificação fiscal e telefone. Shipment Information (Informação sobre o envio) Escolha a opção que melhor se adequa ao seu envio (Só documentos ou Mercadorias). No caso de mercadorias preencha os seguintes campos: Commodity Description (Descrição das mercadorias): Escreva uma descrição completa de cada mercadoria e indique se se destina a venda ou não. Harmonised Code (Código harmonizado): O número do sistema de tarifação harmonizado de cada uma das mercadorias do envio (quando seja possivel). Country of Manufacture (Pais de fabricação): O pais de fabrico de cada uma das mercadorias. Total Value for Customs: (Valor total para a alfândega): Este valor é necessário para os funcionários da alfândega poderem avaliar as taxas e impostos correspondentes quando aplicável. Este valor deve coincidir com o valor que vem declarado na factura comercial ou próforma. Total Declared Value for Carriage: (Valor total declarado para o transporte): Este campo nunca deverá ser preenchido. No caso de necessitar de efectuar um seguro de cobertura do valor da sua mercadoria deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente.
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Express Package Service Escolha o serviço desejado para o seu envio: Ver página 2. Packaging Escolha a embalagem utilizada para o envio: Página 9. Special Handling (opcional) Se desejar que a FedEx retenha o seu envio na estação de destino ou que efectue entrega ao sábado assinale na caixa apropriada. Entrega ao sábado apenas disponível em algumas regiões. Special Handling (obrigatório) Deverá certificar-se que o seu envio não contem mercadorias perigosas assinalando na caixa apropriada. Payment Bill (Pagamento do envio a) Marque no campo apropriado. Nem todas as opções estão disponíveis para todos os destinos. Para cobrar os custos ao remetente, seleccione Sender Para cobrar os custos ao destinatário, seleccione Recipient e escreva o número de conta FedEx do destinatário (Neste caso o numero de conta FedEx do destinatário é obrigatório). Para cobrar os custos a um terceiro, seleccione Third Party. (Neste caso o numero de conta FedEx do destinatário é obrigatório). Payment Bill (Pagamento; taxas e impostos a) Marque no campo apropriado (procedimento semelhante ao anterior). Todos os envios, incluindo os envios pessoais, prendas e artigos “exempt” (isentos) podem estar sujeitos a impostos alfandegários. A FedEx não pode estimar o custo destes impostos. Se o destinatário ou uma terceira parte não pagarem as taxas e impostos correspondentes ao envio, a responsabilidade será sua. Your Internal Billing Reference (opcional ) Referencia interna do remetente para facturação. Required Signature Esta carta de porte deverá ser assinada e datada pelo rementente ou representante da empresa.
A
Está disponível, uma Factura Comercial em branco, na página da FedEx ‘Tools for Shipping’ em fedex.com A FedEx exige 1 original mais 2 cópias, todas assinadas em original.
B
C D
A Factura Comercial é requerida para todos os envios sujeitos a despacho aduaneiro e terá que conter os seguintes pontos:
E F G
H
I
A
Data de exportação
B
Referencia de exportação
C
Nome, morada e VAT do Remetente/Exportador
D
Nome e morada do destinatário
E
País de exportação
F
País de fabrico
G
País de destino final
H
Nome e morada do Importador (se diferente do destinatário)
I
Número da Carta de Porte FedEx
J
A descrição de cada produto deverá incluir:
J
Descrição completa do código Harmonizado (sempre que possível) Razão da exportação / Intenção de uso Número de série ou de peças
K
País de fabrico K
Declaração de remetente, assinatura e data
Nota: A exactidão da informação inserida nos campos 1) De, 2) Para, 3) Informação do Envio, 5) Embalagem e 7) Pagamento é critica para a correcta facturação. Se o destinatário se recusar a pagar, o remetente será em última instância responsável pelo pagamento de todas as taxas. Ver 7b Todos os envios estão sujeitos às condições de transporte da FedEx, as quais, estão disponíveis mediante pedido em fedex.com/ao
6 Preencha a sua Carta de Porte
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Para solicitar embalagens grátis para os seus envios Serviço de Clientes pelo:
919 368 790 937 519 622 Ou solicite ao seu estafeta FedEx
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Embalagens FedEx Grátis
Soluções para economizar tempo Rastreio mais rápido e envios mais simples
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FedEx Envelope Capacidade para mais de 60 pág. de papel A4 (standard). Medidas e valores máximos: 1 32 x 24cm Peso máximo: 0.5kg 2 Valor máximo declarado: USD 180
Envios mais simples
Rastreio mais rápido
Desenvolvemos um leque de ferramentas para fazer com que enviar pela FedEx seja ainda mais simples e rápido.
A todos os pacotes é dado um código de barras, que é verificado pelo menos 7 vezes, durante todo o trajecto do pacote.
Ferramentas criadas para oferecer uma visibilidade total do status dos seus envios.
Todos as nossas soluções de rastreio estão actualizadas em tempo real, assim, poderá saber com precisão onde se encontra o seu envio.
FedEx Pak
Rastreio em fedex.com/ao
Para documentos maiores ou outros items compactos. Medidas e valores máximos: 1 39.3 x 30.4cm Peso máximo: 2.5kg 2 Valor máximo declarado: USD 180
Tempos de trânsito em fedex.com/ao Rápido, disponível 24 horas para o fácil acesso à informação do tempo de trânsito dos seus envios, como seja local de entrega, hora, data e pessoa que assinou o comprovativo de entrega. Verifique os tempos de trânsito em fedex.com/ao
Aceda a fedex.com/ao e escolha “Track” Poderá rastrear até 30 cartas de porets em simultâneo Rastreie envios inserindo o número de carta de porte ou o seu número de referência O resultado detalhado poderá ser enviado para três destinartários diferentes Rastreie os seus envios 24 horas por dia desde um PC com ligação à internet
Rastreio por Email Envie um e-mail para track@fedex.com Apenas insira a palavra “airbill” seguida de um espaço, seguida do seu número de carta de porte. Exemplo: Para: track@fedex.com Assunto: <opcional> airbill 50928547628 Em poucos segundos irá receber um relatório de status
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FedEx Tube Embalagem de fácil fecho ideal para desenhos, blue prints, fotografias ou outro item a transportar enrolado. Medidas e valores máximos: 1 96.5 x 15.2 x 15.2cm Peso máximo: 9kg 2 Valor máximo declarado: USD 50,000
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FedEx Box Embalagem de fácil fecho, robustas que oferecem um transporte seguro. Disponível em 3 tamanhos:: 1 S 29.2 x 26.9 x 2.8cm 1 M 33 x 29.2 x 6cm 1 L 44.4 x 31.4 x 7.6cm 2 Valor máximo declarado: USD 50,000 1 2
Medidas Interiores O valor máximo declarado pode variar consuante o destino
Como determinar o peso cobrável Peso cobrável: As tarifas de preços baseiam-se no peso total real, ou no peso volumétrico total de todos os volumes num envio, aplicando-se sempre o maior dos dois. Peso real: Calcula-se pesando o volume ou os volumes respeitantes ao envio. Peso volumétrico: Multiplique o comprimento de cada volume pela sua altura e largura em cm, arredondando para o cm inteiro seguinte. A este resultado divida por 5 000, obtendo assim o peso volumétrico em Kg, se o resultado ultrapassar a fracção do quilo, consulte na tabela o escalão seguinte (ex. 5,2 Kg deverá considerar 5,5 kg). Para envios de volumes múltiplos deve calcular o volumétrico separadamente para cada um, no caso das suas dimensões serem diferentes. Formula de cálculo do peso volumétrico: 1 m3 = 200 Kg
C x A x L = Peso volumétrico 5 000 C – Comprimento em cm; A – Altura em cm; L – Largura em cm.
8 Soluções para economizar tempo
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Condições de Transporte Disponíveis também no verso da carta de porte
Definições: Nesta Carta de Porte, as expressões nós, nosso e FedEx referem-se, consoante o caso, à Federal Express Corporation, às sociedades suas participadas ou controladas, às suas sucursais, incluindo os respectivos empregados, e/ou aos seus mandatários e agentes independentes. Volume significa qualquer recipiente, envelope ou qualquer outro artigo ou mercadoria, de natureza igual ou equivalente, que a Fedex aceite transportar até ao seu destino, através dos sistemas automatizados, medidores, manifestos ou Cartas de Porte da Fedex. Envio significa todos os volumes correspondentes a uma só Carta de Porte entregues e aceites por a Fedex. Se o Envio do cliente (doravante apenas referido por “Cliente”) tiver origem fora dos Estados Unidos da América (doravante apenas referidos por “EUA”), o contrato de transporte é celebrado com a sociedade participada ou controlada, a sucursal, o mandatário ou agente independente da FedEx que aceitar inicialmente o Envio. O Envio de um Cliente a partir da República de Angola tem como parte contratante a Expresso Cargo, L.da., na qualidade de agente independente da FedEx. Aceitação dos presentes termos e condições: A entrega do Envio pelo Cliente, em nome próprio ou em nome e por conta de um terceiro, implica a aceitação dos termos e condições descritos na Carta Porte NÃO NEGOCIÁVEL, mesmo quando o Cliente não proceda à sua assinatura. Os termos e condições previstos nesta Carta de Porte aplicam-se subsidiariamente a qualquer contrato de transporte (doravante referido apenas por “Contrato de Transporte”), tarifa em vigor publicada por a Fedex (doravante referida apenas por “Tarifa”) e ao nosso Guia de Serviços (doravante referido apenas por “Guia”). e Condições de Transporte (doravante referidas apenas por “Condições de Transporte”). Em caso de conflito entre a Carta de Porte e qualquer um dos documentos anteriormente referidos, prevalecerão, respectivamente, pela seguinte ordem, as disposições do Contrato de Transporte, das Tarifas, do Guia e das Condições de Transporte. Os termos e condições previstos na Carta de Porte não poderão ser alterados. A Carta de Porte será válida para a FedEx a partir do momento em que a Fedex aceitar o Envio, podendo a aceitação da Fedex ser considerada expressa mediante a mera aposição de um número identificativo de um empregado da Fedex na Carta de Porte. Obrigações do Cliente: O Cliente garante que cada Volume está: (i) devidamente etiquetado e embalado, de forma a assegurar o seu transporte e manipulação em condições de segurança; (iii) correctamente descrito na Carta de Porte e nos documentos de exportação necessários, e (iii) em condições de aceite pela FedEx, tendo em vista a execução do transporte. A Carta de Porte que acompanha o Envio terá de conter a morada correcta e completa do destinatário, incluindo o código postal, e possibilitar uma leitura legível. Todos os custos com o Envio são da responsabilidade do Cliente, incluindo custos de transporte, taxas adicionais, despesas aduaneiras, honorários de despachantes, penalidades, multas, impostos ou honorários de advogado e outros custos legais relacionados com o mesmo. INFORMAÇÃO RESPEITANTE ÀS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE Informação de Transporte Aéreo: Se o transporte aéreo do Envio incluir um destino ou a chegada final a um país diferente do país de partida, aplicar-se-á ao mesmo as regras da Convenção de Varsóvia, assim como as suas emendas e protocolos, sobre a responsabilidade da Fedex e os seus limites por perda, danos, demora, entrega incompleta, entrega errada, falta de entrega, informação errada ou falta da mesma relativa ao Envio. Em certos países, a Convenção de Varsóvia limita a responsabilidade da Fedex a USD 9.07 por Libra (USD 20.38 por Quilograma), ou a um montante equivalente em moeda local, excepto se o Cliente declarar um valor superior para o Volume. Na data da aceitação do Envio, a Fedex não pode fixar o destino exacto da sua chegada ao país de destino, reservando-se no direito de fixar o respectivo itinerário, conforme o que considerar mais apropriado. Informação de Transporte Terrestre: Sem prejuízo de qualquer disposição desta Carta de Porte em sentido contrário, os Envios transportados, parcialmente ou totalmente, por terra, com o acordo explicito ou não do Cliente, em, para ou desde um país que faça parte da Convenção para os Contratos Internacionais de Transporte de Bens por estrada (“CMR”), estão sujeitos aos termos e condições desta convenção, excepto quando os limites de responsabilidade, previstos nesta Carta de Porte, forem superiores aos previstos pela CMR. Limite de Responsabilidade: Quando não regulada pela Convenção de Varsóvia, pela CMR, outros tratados internacionais, leis, regulamentos, decisões ou instruções governamentais, a responsabilidade máxima da FedEx por perda, dano, demora, entrega incompleta, entrega errada, falta de entrega, informação errada ou falta de informação respeitante ao Envio, será limitada ao montante mais elevado resultante da aplicação do valor de USD 100 por Carta de Porte ou a USD 9.07 por Libra (USD 20.38 por Quilograma), ou, em ambos os casos, ao montante equivalente na moeda nacional, excepto se o Cliente declarar um valor superior para a mercadoria nos termos do parágrafo seguinte. Valor Adicional Declarado: A FedEx não disponibiliza qualquer seguro contra os riscos do Envio. No entanto, o Cliente poderá solicitar informações aos nossos serviços sobre como obter a cobertura do referido seguro, mediante o pagamento de uma taxa percentual sobre o valor do Envio. Se declarar esse valor adicional e pagar a referida taxa, a nossa responsabilidade máxima será igual ao valor declarado do Envio. Limites de Valor Declarado: O valor máximo declarado para Envios da FedEx Letter/Envelope e FedEx Pak será o maior dos valores de USD 100 ou de USD 9.07 por Libra (USD 20.38 por Quilograma), ou o equivalente na moeda local. Para qualquer outro Envio, em particular aqueles Envios de valor extraordinário, nomeadamente jóias, obras de arte, antiguidades, metais preciosos e artigos em pele, o valor declarado para o transporte dependerá do conteúdo e do destino do Envio, ficando sujeito aos mesmos limites de responsabilidade. Consulte o nosso Guia, Tarifa aplicável publicada ou Condições de Transporte, para mais informações sobre os limites aplicáveis ao valor declarado. Se enviar mais de um Volume, usando uma só Carta de Porte, o valor declarado para o transporte de cada Volume é determinado dividindo o valor total declarado para o transporte pelo número de Volumes do Envio. Responsabilidades Não Assumidas: SEM PREJUÍZO DOS TERMOS E CONDIÇÕES PREVISTOS NESTA CARTA DE PORTE, EM QUALQUER TARIFA APLICÁVEL PUBLICADA, NO GUIA OU NAS CONDIÇÕES DE TRANSPORTE, A FEDEX NÃO SERÁ, EM NENHUM CASO, RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO, SEJA ESTE DIRECTO, ACIDENTAL, ESPECIAL OU CONSEQUENTE, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, QUE EXCEDA O MONTANTE MAIS ELEVADO RESULTANTE DO VALOR DECLARADO PARA O TRANSPORTE OU, NA FALTA DAQUELE, DO VALOR DE USD 100 OU USD 9.07 POR LIBRA (USD 20.38 POR KILOGRAMA), OU O EQUIVALENTE NA MOEDA LOCAL, INDEPENDENTEMENTE DA FEDEX TER TIDO OU NÃO CONHECIMENTO QUE EXISTIA A POSSIBILIDADE DE INCORRER EM TAIS DANOS. A Fedex não será responsável por quaisquer danos resultantes de actos ou omissões do Cliente, nomeadamente em consequência da declaração incorrecta da mercadoria, da utilização imprópria ou incorrecta da embalagem, a indicação de moradas incorrectas ou insuficientes, do destinatário ou de qualquer outra pessoa que tenha interesse no Envio. Acresce que a Fedex não será responsável se o expedidor ou o destinatário violarem alguns dos termos e condições do Contrato de Transporte. A Fedex não será responsável pela perda, danos, demora, entrega incompleta, entrega errada, falta de entrega, informação errada ou falta de informação em relação a Envios de dinheiro, em numerário, de divisas ou de outros artigos proibidos. A Fedex não será responsável pela perda, danos, demora, entrega incompleta, entrega errada, falta de entrega, informação errada ou falta de informação em relação a Envios que sejam afectados por forças de causa maior que a Fedex não possa controlar, nomeadamente, casos fortuitos (terramotos, tempestades, inundações, epidemias,etc), perigos aéreos, condições atmosféricas, avarias mecânicas, actos de inimigos públicos, greves, guerras civis ou não, embargos, actos ou omissões de autoridades públicas (incluindo os funcionários aduaneiros e de saúde), com autoridade real ou aparente. Sem Garantias: A Fedex não confere, expressa ou implicitamente, qualquer garantia.
Reclamações por Perda, Dano ou Demora: TODAS AS RECLAMAÇÕES DEVEM DE SER FEITAS POR ESCRITO E DENTRO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS. PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES CONSULTE A TARIFA PUBLICADA APLICÁVEL, O GUIA, AS NOSSAS CONDIÇÕES DE TRANSPORTE OU, TAMBÉM, O NOSSO SERVIÇO DE CLIENTES. Qualquer reclamação contra a Fedex deverá ser devidamente instruída, com toda a prova documental relevante, e ser apresentada no prazo de 6 (seis) meses a contar da data da recepção do Envio ou, em caso de extravio, da data em que este deveria ter sido recepcionado, devendo o Cliente exercer o direito de acção no prazo de 2 (dois) anos, a contar das supra referidas datas. Nas reclamações por danos, a Fedex poderá exigir a inspecção dos Volumes, das caixas originais e das embalagens do Envio. O Cliente não poderá proceder à compensação, invocar a excepção de não cumprimento e/ou qualquer outro facto jurídico que tenha por efeito impedir o recebimento, total ou parcial, dos créditos da Fedex. Se o destinatário aceitar o Envio sem que, no acto de entrega, formule qualquer tipo de reserva, considerar-se-á que o mesmo foi entregue em boas condições. Direito a Inspeccionar: Por decisão da Fedex ou de qualquer autoridade pública, o Envio do Cliente poderá, a qualquer momento, ser aberto e inspeccionado. Responsabilidade pelo Pagamento: Não obstante instruções em contrário, o expedidor do Envio será sempre o principal responsável pelo pagamento de todos os custos relativos ao transporte, nomeadamente taxas adicionais, despachos e direitos aduaneiros, incluindo o seu pagamento antecipado, penalidades, impostos, taxas, honorários de advogados e custos legais, relacionados com o Envio. O expedidor do Envio será também responsável por qualquer custo devido em consequência da devolução ou o depósito dos Volumes. Despacho Aduaneiro: Ao entregar o Envio à FedEx, o Cliente nomeia a Fedex como agente exclusivo para, em seu nome e do destinatário, realizar o despacho aduaneiro e para proceder à designação de um agente aduaneiro para realizar o despacho no destino, excepto se, na Carta de Porte, indicar os dados completos do agente aduaneiro da sua preferência. Os termos e condições de entrega do Envio variam de um país para outro. Nem todos os serviços ou opções oferecidas pela Fedex estão disponíveis em todos os destinos (para mais informações consulte o nosso Serviço de Clientes). Nos casos em que as autoridades públicas solicitem documentação adicional que confirmem os poderes da Fedex, o Cliente é responsável pela obtenção e entrega da documentação exigida e pela ratificação de todos os actos praticados, se necessário. O Cliente garante e é responsável pelo cumprimento de todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, nomeadamente a legislação aduaneira, aplicável à importação, exportação ou reexportação dos Volumes, de qualquer país para, em, a partir ou dentro do qual o seu Envio seja transportado. O Cliente é obrigado a fornecer a informação ou juntar na Carta de Porte os documentos necessários ao cumprimento das referidas leis, regras e regulamentos aplicáveis. Caso o Cliente não cumpra com esta obrigação, a Fedex não responderá, perante o Cliente e/ou qualquer outra pessoa, por qualquer dano causado e/ou despesas, nomeadamente de transporte, sobretaxas, taxas, direitos e impostos pagos antecipadamente, assim como honorários de advogados e custos legais relacionados com o Envio. Controlo de Exportação: Para efeitos de exportação e fins aduaneiros, o Cliente autoriza a FedEx a actuar como agente expedidor do Envio. O Cliente garante que todas as declarações e informações incluídas na Carta de Porte e/ou em qualquer documento relacionado com o Envio são verdadeiras e correctas. O Cliente aceita que poderão ser aplicadas sanções civis e criminais, inclusive a perda e venda do Envio, em caso de declarações falsas ou fraudulentas, ou por violação das leis de exportação dos EUA, nomeadamente as disposições 13 USC 305; 22 USC 401; 18 USC 1001, 50 USC App. 2410, ou ainda por violação das leis aplicáveis à exportação de outros países. Carta de Instrução: Se o Cliente não completa todos os documentos requeridos para o transporte do Envio ou se os documentos apresentados não são cumprem os requisitos dos serviços solicitados ou do destino indicado, a Fedex fica autorizada, mas não obrigada, a completar, corrigir ou substituir os documentos, em seu próprio nome ou do destinatário, onde tal seja permitido por lei, suportando o Cliente os respectivos custos. Os termos e condições desta Carta de Porte continuarão a vigorar, ainda que esta tenha que ser substituída por outra, a fim da Fedex poder realizar a entrega do Envio. A Fedex não será responsável, perante o Cliente ou nenhuma outra pessoa, pelos actos praticados em nome do Cliente ao abrigo desta disposição. Artigos Proibidos para Transporte: Não aceitamos o transporte de dinheiro, nomeadamente moedas ou quaisquer outros artigos negociáveis equivalentes a dinheiro, como acções ou vales endossados. EXCLUIMOS TODA A NOSSA RESPONSABILIDADE SOBRE ENVIOS QUE CONTENHAM TAIS ARTIGOS ACEITES POR ENGANO. Sem prejuízo do limitação prevista anteriormente, a Fedex poderá aceitar outros artigos para destinos limitados ou sob condições restritas. A Fedex reserva-se no direito de recusar Envios com base nestas limitações ou por quaisquer razões de segurança. Para este efeito, o Cliente deverá consultar o nosso Guia, Condições de Transporte ou o nosso Serviço de Clientes. Leis Aplicáveis: Qualquer disposição contida ou referida na Carta de Porte que possa ser contrária a qualquer tratado internacional, lei, regulamento, decisão ou instrução pública aplicável, tal disposição permanecerá válida e eficaz mesmo que seja anulada por qualquer decisão judicial. A invalidez ou ineficácia de alguma disposição desta Carta de Porte não afectará a validade e eficácia das restantes. A menos que se indique o contrário, a morada do remetente indicada na frente da Carta de Porte é o lugar de expedição e de partida. A morada do destinatário referida na Carta de Porte é o lugar de destino. A menos que se indique o contrário, a Federal Express Corporation, P.O.Box 727, Memphis, TN 38194, E.U.A., é o primeiro transportador deste Envio.
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