CUPERTINO, Débora Bruna
OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA UNIÃO ESTÁVEL À LUZ DO CASO CONCRETO O presente trabalho visa analisar o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos inerentes à união estável, sob a égide da Carta Magna de 1988, do Diploma Civil de 2002, das Leis 8.971/94 e 9.278/96, especialmente no que tange à mitigação dos mesmos, em detrimento à eficácia da escritura pública e do contrato particular de união estável. O subsídio deste trabalho contemplará a realização de uma pesquisa de campo no Cartório do 2° Ofício de Notas da comarca de Matozinhos/MG. A priori, abordaremos a evolução da família tradicional à contemporânea, bem como, o surgimento da união estável, trabalhando seu conceito jurídico, sua institucionalização pelo Estado, a partir da Constituição Federal de 1988. Além disso, aborda a repercussão do art. 226/CR-1988, a fim de correlacionar as legislações sobre o instituto, a Carta Maior, suas características, elementos constitutivos, bem como a diferença do contrato de namoro e de convivência. Em suma, são analisados os dados colhidos na pesquisa de campo, sob a perspectiva da mitigação dos elementos informadores do instituto com a respectiva conclusão. PALAVRAS-CHAVE: União estável; escritura pública; contrato de convivência; mitigação; elementos constitutivos.
MEMÓRIAS DO CURSO DE DIREITO TCC: CADERNO DE RESUMOS
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