Jornal SindSaúde/SC - Outubro/2015

JORNAL do

SindSaúde Florianópolis, outubro de 2015

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CAMPANHA SALARIAL: CONHEÇA A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA 2015/2016 páginas 2 e 3

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Paralisação no HF Congresso discute Assédio Moral no trabalho

ISEV nega direitos a trabalhadores(as) encarte especial

Prestação de Contas

CAMPANHA SALARIAL

Editorial

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stamos no mês da data base da categoria, 31 de outubro. Esse momento é de negociação e de nos prepararmos para garantir nossos direitos já conquistados e seguir avançando na próxima Convenção Coletiva de Trabalho. A diretoria do SindSaúde/SC está organizando uma campanha salarial nas empresas privadas de saúde pois entendemos que nenhum avanço será conquistado sem mobilização das trabalhadoras e dos trabalhadores.

Todos os dias ouvimos na mídia sobre a crise que vivemos no nosso país e no mundo, uma crise financeira e econômica que, entre outras coisas, tem influenciado no aumento do custo de vida das famílias. O que se esperava é que o Brasil tivesse um projeto popular e que não admitisse retrocesso nos direitos já conquistados, mas o triste resultado dessa crise é que nós trabalhadores somos os mais prejudicados.

Nossos direitos estão sendo atacados por todos os lados. Prova disso são as recentes mudanças nos critérios para concessão de pensões e no seguro desemprego, a precarização da saúde com as privatizações e o projeto das terceirizações. Mas não é justo que os trabalhadores, que são os que produzem o lucro das empresas paguem por essa conta, por uma dívida que já pagamos inúmeras vezes e que não para de crescer.

Por outro lado, também temos visto muitas categorias reagirem aos desmandos dos patrões. Exemplo disso são as mobilizações recentes dos trabalhadores da Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) em Florianópolis e Araranguá, que não aguentam mais os atrasos de salários e os abusos da empresa. Outras mobilizações contra as demissões da SPDM em São Paulo provam que a classe trabalhadora pode ser vitoriosa quando se une.

Neste jornal, queremos apresentar a pauta de reivindicações deste ano e fazer um chamado para todas as trabalhadoras e os trabalhadores da saúde: precisamos nos organizar e nos fortalecer. Por isso, conheça a campanha salarial e participe! Só assim será possível conquistarmos nosso direito vida digna e valorização profissional!

Categoria aprova Pauta de Reivindicações 2015/2016 N

o dia 13 de outubro as trabalhadoras e os trabalhadores das clínicas, hospitais e laboratórios privados da Grande Florianópolis aprovaram a pauta de reivindicações dos trabalhadores da saúde para ser negociada com o sindicato das empresas.

A data-base da categoria é no próximo dia 31 de outubro e é por esse motivo que deve ser negociada a Convenção Coletiva de Trabalho, para assegurar reajuste salarial e demais direitos dos trabalhadores.

O SindSaúde/SC representa todos 18 os municípios da Grande Florianópolis. Ou seja, somos uma categoria numerosa, que trabalha muito e merece ser melhor valorizada. Ao longo dos anos, temos conseguido garantir melhores condições de tra-

Piso Salarial q Nível fundamental

R$ 1.200 q Nível médio

balho e remuneração junto às empresas, além de fiscalizar o cumprimento da Convenção Coletiva depois que ela é aprovada. Exemplo dessas conquistas foi o aumento do patamar do piso estadual de salário da saúde, que estava baseado no quarto patamar e hoje, após muitos enfrentamentos e negociações, foi aumentado para o primeiro patamar.

O desafio nas negociações desse ano é avançar nos ganhos para os trabalhadores no cenário de crise que estamos vivendo. Mas entendemos que não são os trabalhadores que devem arcar com a crise. Por isso, chamamos todas as trabalhadoras e os trabalhadores a se engajarem na campanha salarial deste mês!

Conheça a pauta de reivindicações aprovada na Assembleia:

q Nível técnico

R$ 1.900 q Nível superior

R$ 2.500

R$ 1.600

Expediente

Diretoria SindSaúde/SC

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Sindicato dos Trabalhadores em Diagramação: Rodrigo Chagas Estabelecimentos de Saúde Público e Privado Impressão: Gráfica Open Brasil de Florianópolis e Região Florianópolis, outubro de 2015 Texto: Diretoria SindSaúde/SC - Gestão Sindicato É Pra Lutar 2014 - 2017 Edição: Rodrigo Chagas

Mil cópias Rua Frei Evaristo, 77 - Centro, CEP: 88015410 - Florianópolis/SC |(48) 3222 4552 imprensa@sindsaudesc.com.br

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Reajuste q 5%

de GANHO REAL, f além da inflação

Gratificação de Caixa q Adicional de 20% do seu salário base Jornada Extraordinária q a) Até 20 horas extras – todas as horas extras serão calculadas com adicional de 50%; b) De 21 a 40 horas extras - todas as horas extras serão calculadas com adicional de 75%; c) Acima de 41 horas extras - todas as horas extras serão calculadas com 100%.

Anuênio

q A concessão de 1% do salário base para cada ano laborado na empresa.

Adicional Noturno

q O(A) trabalhador(a) noturno(a) será remunerado(a) com o adicional de 40% no horário entre as 20h e às 07h a incidir sobre o salário hora normal.

Adicional de Insalubridade

q Pagamento tendo como base de cálculo o valor do piso regional de salários.

Vale alimentação

q Vale alimentação no valor mensal de R$ 370,00/mês;

Vale refeição por dia de trabalho de R$ 17,00/dia.

q Quando solicitado pelo(a) trabalhador(a), o vale transporte pode ser substituído por vale combustível.

Auxílio Creche

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Vale transporte ou combustível

q a) Empregados com carga horária mensal de 220h ou 200h, o auxílio

creche será de R$ 350,00. b) Empregados com carga horária inferior a 200h, o auxílio creche será de R$ 225,00.

Jornada de Trabalho Especial

q Além das jornadas já existentes, para as funções de enfermagem a carga horária de no máximo 30h semanais, em escalas de 6h diárias ou 12x60.

Trabalho dos plantonistas em dias de feriados

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q Os(as) trabalhadores(as) que cumprem jornadas de 12h terão direito de re-

ceber as horas dos feriados com adicional de 100%, conforme súmula 444 do TST.

Feriados nas Férias

q Os dias feriados que recaiam dentro do período de férias anuais do(a) trabalhador(a), não serão computados como parte do período de férias.

Garantia de emprego em casos de doenças graves

q O(a) trabalhador(a) acometido(a) das doenças listadas na Instrução Normativa SRF nº. 15, de 06 de fevereiro de 2001, e também beneficiados com a

Multa pelo não cumprimento da Convenção Multa de 50% do piso salarial, acrescido de juros mora e correção monetária, pelo descumprimento da obrigação de fazer, por infração, e por empregado, em favor da parte prejudicada, sob pena de cobrança judicial.

Além da penalidade por descumprimento, a empresa pagará ao empregado 2% ao dia, sobre o salário vencido, no caso de atraso no pagamento salarial. isenção de imposto de renda, dada a gravidade das doenças não poderão ser dispensados sem justa causa pelo prazo mínimo de 01 (um) ano após o retorno de qualquer benefício concedido pela Previdência Social.

Licença maternidade

q Garantia de extensão da licença maternidade, sempre que requerido pela trabalhadora, para 180 dias.

Licenças Especiais

q a) Casamento - 8 dias consecutivos incluindo o dia do matrimônio. b) Falecimento de cônjuge, pai, mãe, filho, irmão - 8 dias. c) Nascimento de filho (licença paternidade) - 15 dias. d) Falecimento de avós - 08 dias.

Abono de faltas dos trabalhadores em decorrência de doença do filho, cônjuge, pais idosos com dependência comprovada ou de pessoa com quem viva, para acompanhamento de consultas médicas e/ou internação hospitalar.

Folga de Aniversário

q Será concedido 1 dia de folga por ano em decorrência

do aniversário do(a) trabalhador(a), independente de estar ou não trabalhando no dia, a ser gozada no dia do aniversário ou em dia acordado com a chefia.

Prêmio Assiduidade

q Prêmio assiduidade no valor de 2 dias de salário base no mês de competência quando não houver falta injustificada.

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LUTA POR direitos

Trabalhadores de Biguaçu têm direitos negados pelo ISEV

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rabalhadores da atenção básica à saúde do município de Biguaçu estão sendo demitidos sem a devida homologação dos seus contratos. O responsável pelo serviço é o Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV), que, segundo denúncias recebidas pelo Sindicato, além de negar o direito de homologação de suas rescisões contratuais aos funcionários demitidos e não pagar devidamente os encargos das demissões, ainda mantém um sistema irregular de banco de horas.

O SindSaúde/SC já se posicionou e vai impetrar uma ação coletiva contra o ISEV, que também atua em outras dez cidades.

OS e Oscip

SPDM atrasa salários e trabalhadores do HF paralisam atividades por um dia

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pós novo atraso de salário, do mês de lação, são as trabalhadoras e os trabalhadores. setembro, trabalhadores do Hospital Florianópolis paralisaram suas atividades na SPDM quinta-feira (8/10). O mesmo aconteceu com as Os problemas envolvendo unidades admintrabalhadoras e trabalhadores do Hospital Re- istradas pela SPDM, que também é responsável gional de Araranguá, que entraram em greve em pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgên7 de agosto, também por conta cia (SAMU), vêm se acumulando de salários atrasados. nos últimos meses.

Além do atraso no A responsável pela gestão de Além do atraso no pagamento pagamento dos ambos hospitais, Associação dos salários, a empresa SPDM salários, a empresa Paulista para o Desenvolvi- SPDM também tem também têm sido denunciada por mento da Medicina (SPDM), sido denunciada por perseguição e demissões de serviafirma que o problema está na dores. Desde o início do contrato perseguição e falta de repasse dos recursos da SPDM para administrar o Hosdemissões de por parte do Estado. No enpital Florianópolis, em janeiro de servidores. tanto, o sindicato da categoria, 2014, as demissões promovidas SindSaúde/SC, entende que pela empresa geraram custos de a responsabilidade por garantir o pagamento R$ 5 milhões aos cofres públicos. dos trabalhadores é da SPDM e que é prerrogaNo SAMU, entre os problemas recortiva da entidade romper o contrato com o Es- rentes estão a falta de material esteritado ao entender que este não está cumprindo lizado, demora no atendimento, com o pactuado. Além disso, o contrato que a fechamento das centrais de atendiSPDM assinou com o Governo estabelece que é mento, atraso no salário dos traresponsabilidade da empresa custear os salários balhadores, e episódios como em caso de atraso no repasse das verbas. de ambulâncias paradas por Nesse jogo de empurra-empurra, em que o problemas mecânicos e falta de Estado se exime do seu dever terceirizando suas combustível. responsabilidades, quem paga, além da popu-

O caso é semelhante aos que vêm ocorrendo com frequência na relação do poder público com as Organizações Sociais (OS) que contrata para realizar serviços públicos. Assim como fez a OS responsável pelo SAMU – a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) –, o ISEV alega que o município não tem repassado os recursos previstos em contrato.

Há diversas denúncias sobre os desmandos praticados pelas OS e Oscip que administram estruturas públicas de saúde em Santa Catarina.

Além da precarização do serviço e das condições de trabalho dos trabalhadores, esse modelo de terceirização representa um avanço da iniciativa privada sobre a saúde. O governo do estado, por exemplo, já destina mais recursos à minoria (8) de unidades estaduais geridas por OS e investe a menor parte do orçamento nas 15 unidades totalmente públicas.

Sindicato participa de congresso sobre Assédio Moral no Trabalho

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ntre os dias 8 e 11 de outubro, o SindSaú- de comunicação oral ou trabalho, estudos e relatos de esteve presente no IIIº Congresso Ibero- de experiência, com o intuito de criar um ambien-Americano sobre Assédio Mote de reflexão a partir da realidaEspecialistas vindos ral no Trabalho e IVº Seminário de dos países da América Latina.

Catarinense de Prevenção ao de 12 países, sobretudo Especialistas vindos de 12 palatino-americanos, Assédio Moral no Trabalho, reíses, sobretudo latino-americasocializaram estratégias alizado na Universidade Federal nos, socializaram estratégias de de intervenção e de Santa Catarina (UFSC), com intervenção e articulação para articulação para o tema: Dignidade, Direitos Hu- combater a violência no combater a violência no trabalho manos e Solidariedade: Rumo à e defender a dignidade da pessoa trabalho Transformação Social. humana, fortalecendo o trabaAs atividades foram organizalhador na perspectiva de sujeito das em conferências, debates, minicursos, sessões da própria história e contribuindo para a demo-

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cratização das relações de trabalho, no esforço coletivo de gestar um novo projeto societário.

Ao final destes eventos, construiu-se uma proposta coletiva com os seguintes pontos: Organizar seminários regionais sobre assédio moral; Fortalecer a Rede Nacional de Enfrentamento de Combate ao Assédio Moral, entre outras importantes iniciativas para ampliar o debate a cerca do Assédio Moral, bem como, suas estratégias de enfrentamento.

O próximo Congresso Ibero-Americano será realizado em 2017 na cidade de Quito, no Equador.

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