J ORNAL do
SINDSAÚDE/SC
Novembro de 2019
Filiado à
4 sindsaudesc.com.br
f fb/sindsaudesc
@sindsaudesc
05 e 06/12 Local: Hotel Morro das Pedras
Hospital de Caridade deve valor incontroverso a trabalhadoras/es da radiologia p. 2
SindSaúde/SC moverá ação trabalhista contra calote dado por OS em Paulo Lopes p. 3
Incêndio no Hospital Gov. Celso Ramos, entenda as causas desse grave acidente p. 4
Editorial
Jurídico
Expediente
A luta tem sido difícil no Brasil! Temos perdido vários direitos nos últimos anos, o desemprego só aumenta, querem privatizar o que resta de patrimônio público, os concursos públicos estão raros, trabalhadores efetivos são substituídos por temporários ou terceirizados, os salários perdem seu poder de compra, etc... Todos esses problemas estão vinculados a uma política macroeconômica, de longa data, de transferir para a iniciativa privada os recursos naturais, o patrimônio nacional, as empresas e serviços públicos. Os monopólios empresariais tomaram o poder do Estado e determinam o que os governos devem fazer. O aprofundamento da austeridade fiscal cortou recursos das áreas sociais e intensificou a exploração sobre o trabalho para expandir o lucro das grandes empresas e do mercado financeiro. O Brasil não está só nessa conjuntura. Os países da América Latina, que nunca chegaram a um “estado de bem estar social”, sofreram esses ataques dos monopólios e a situação de vida dos trabalhadores e trabalhadoras é ainda mais difícil que em países da Europa, por exemplo. A reação do povo e a política de intensificação da exploração fez surgir movimentos de contestação em diversos países. Claro que à medida que havia reação popular aos ataques impostos, o imperialismo, os monopólios internacionais, somados a grandes empresários, ruralistas e setores conservadores, passaram a tentar reverter esse quadro. Seja por golpe ou por eleição, a direita vem ganhando espaço desde 2019, revertendo os processos de avanços, ainda que de cunho reformista, em diversos países. Em outros, eles seguem tentando e o povo segue resistindo. Uma quente batalha se deu no Equador neste mês de outubro. Trabalhadores e indígenas não aceitaram o pacote de medidas econômicas impostas pelo Fundo Monetário Internacional - FMI. A luta cresceu e o presidente traidor do Equador, Lenin Moreno, teve que recuar. Também o povo do Chile se levanta contra o pacote de medidas imposto. As batalhas do Chile, ainda em curso, por certo representarão mais uma derrota ao projeto da direita hoje instalada naquele país. Nos próximos dias, acontecem as eleições presidenciais dos nossos vizinhos argentinos e uruguaios, que certamente gerarão alguma interferência na conjuntura do continente. A nós brasileiros, fica o exemplo e a certeza que é possível lutar e vencer. Precisamos derrotar a política de cortes sociais, de desemprego, de entrega do patrimônio público e das riquezas naturais. É tempo de organizar o movimento em defesa da soberania nacional, que passa pela reafirmação dos direitos do trabalho, por garantias sociais, pelo fortalecimento de empresas públicas que garantam a soberania nacional. Para avançar na nossa luta por salários, direitos e pelo fortalecimento do serviço público, precisamos entender que tudo isso depende de derrotarmos o projeto político em curso, para que possamos construir um estado que se volte para a maioria trabalhadora da população, e não para os monopólios, bancos e latifúndios.
2
Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde Público e Privado de Florianópolis e Região
1.000 cópias www.sindsaudesc.com.br facebook.com/sindsaudesc instagram/sindsaudesc
Diretoria SindSaúde/SC - Gestão Lutar quando a regra é vender - 2017/2020 Edição e diagramação: Joana Zanotto e Rubens Lopes Impressão: Gráfica Open Brasil
Sede: Florianópolis Rua Frei Evaristo, 77 - Centro, CEP: 88015-410 Telefone: (48) 3222 4552
Negociação radiologia do Caridade As trabalhadoras e trabalhadores na radiologia do Imperial Hospital de Caridade se reuniram em assembleia no dia 04/11, junto a representantes da diretoria e jurídico do SindSaúde/SC, para discutir e encaminhar sobre a proposta da Ação Civil Coletiva número 0000049-16.2016.5.12.0036 conforme publicado no Edital DC. Recusada a proposta apresentada pela empresa - de pagamento em 60 parcelas do valor garantido de R$ 546 mil - três novas contrapropostas foram colocadas em regime de votação. Com a maioria de presentes, a proposta mais votada foi: efetuar o pagamento imediato de 30% do valor e o restante em seis parcelas. Em janeiro de 2016, o sindicato ajuizou uma ação para corrigir os valores referentes ao pagamento do piso salarial e à insalubridade, que estavam defasados. A empresa - condenada a pagar uma quantia de mais de R$ 6 milhões de acordo com os cálculos do perito judicial entrou com pedido de recurso, apresentando o valor de R$ 546 mil. Agora o sindicato irá se manifestar nos autos, onde o juiz decidirá o caminho da execução. A proposta de 60 parcelas com certeza não será aplicada. O juiz poderá ouvir a empresa acerca da contraproposta ou mesmo decidir pelo pronto pagamento conforme decidido em assembleia. Importa esclarecer que o valor apresentado pelo IHC é incontroverso, se não pagarem, o juiz pode determinar bloqueio de valores ou bens. Paralelo a tais trâmites o juiz irá decidir qual o valor devido: R$ 6 milhões ou R$ 546 mil, sobre o qual caberá recursos. O advogado do sindicato Gustavo Filipi avalia que o processo “garantiu um direito aos técnicos de radiologia, que estavam com salário base e adicional defasados há anos”. Quanto aos valores, ele pondera que “são muito discrepantes, porém caberá ao juiz decidir. Garantimos neste primeiro momento o valor de R$ 546 mil, a ser dividido entre 41 trabalhadores, com chances de aumentar na fase final do processo”. imprensa@sindsaudesc.com.br Sub-sedes: Joinville Rua Castro Alves, 673 - Saguaçu, CEP: 89221-100 Telefone: (47) 3025 6444 Lages Rua Sebastião Furtado, 35 - Centro CEP: 88501 -140
JORNAL do SindSaúde - Florianópolis, novembro de 2019
Add o número do SindSaúde/SC e comunique-se com a diretoria do sindicato e receba notícias por meio da nossa lista de transmissão.
48 988026157
Sindicato moverá ação contra calote de OS em Paulo Lopes O SindSaúde/SC está tomando as providências jurídicas para garantir os direitos das trabalhadoras e trabalhadores da saúde em Paulo Lopes, prejudicados pelo calote dado pela gestão da Organização Social Civitas Desenvolvimento Humano. A empresa, que estava com o contrato renovado há dois meses, teve que ser substituída por outra. Segundo a Secretaria de Saúde do município, em reunião no dia 05/11 com a diretoria do sindicato, a Civitas Desenvolvimento Humano não repassou o pagamento de setembro para as suas/seus trabalhadoras/ os. De acordo com a secretária Fernanda Rodrigues Leite, a prefeitura “sempre realiza os pagamentos em dia ou até com adiantamento”. Fernanda Leite informou que a pessoa responsável pela OS teria se afastado após declarar um “mal súbito” no di 04 de setembro. Após alguns poucos dias da declaração, foi descoberto que essa pessoa desapareceu sem ter efetuado os repasses. A prefeitura tentou pagar os trabalhadores diretamente, mas não foi possível juridicamente realizar o trâmite.
Ainda de acordo com a secretária do município, o representante da empresa apresentava à prefeitura uma cópia com os dados dos recolhimentos de INSS e FGTS dos trabalhadores mensalmente. O que mais tarde se descobriu serem comprovantes falsificados. Em decorrência aos acontecimentos, a Organização Hospital Psiquiátrica Espírita Mahatma Gandhi, que havia ficado em segundo lugar na licitação, foi chamada e assumiu a gestão. De imediato precisaram dar a baixa nas carteiras de trabalho, sem nenhuma verba rescisória, para dar continuidade na posse da outra empresa. O jurídico da prefeitura está com ações na vara cível no sentido de que devolvam o último repasse ou autorizem o município a quitar o salário de setembro. Assim que a Secretaria de Saúde enviar os dados de todos trabalhadores solicitados pelo SindSaúde/SC, nós iremos, por meio de demanda coletiva, mover uma ação trabalhista a fim de que seja efetuado o pagamento das verbas rescisórias de todos as trabalhadoras e trabalhadores lesados.
Em defesa da unidade e do direito de organização sindical Desde 2016, com a legalização da fraude da terceirização irrestrita, do congelamento dos investimentos públicos por 20 anos e da aprovação da reforma trabalhista realizadas; a possível finalização da reforma da previdência que acaba com o direito à aposentadoria da população trabalhadora; os ataques à educação, à ciência, à pesquisa, à cultura e ao meio ambiente, agora o governo de Bolsonaro promete mais um golpe contra a classe trabalhadora atacando o direito de organização sindical. O plano do governo federal de uma reforma sindical tem como propósito destruir a capacidade de resistência dos trabalhadores e trabalhadoras, para aprofundar a desregulamentação e redução do valor da força de trabalho. O governo criou, em setembro, um grupo antissindical para projetar uma contrarreforma sindical, e o projeto pode ser apresentando antes do final do ano. O objetivo é pulverizar, dividir e impedir a organização dos trabalhadores em sindicatos fortes. Uma das medidas anunciadas seria a criação de sindicatos por empresas, de forma a fragilizar as negociações e reduzir os direitos das trabalhadoras e trabalhadores, permitindo que patrões “infiltrem” os seus nas entidades da classe trabalhadora. Entendemos que isso é uma grave ameaça ao direito de livre organização da classe trabalhadora, e que é preciso um chamado à unidade do movimento sindical e popular e de todos os setores democráticos da sociedade brasileira para resistir.
A reforma sindical de Bolsonaro é parte da escalada autoritária que o país atravessa e precisa ser derrotada. Defendemos a construção de sindicatos amplos e unitários, por ramos de atividade, que alcance todos os trabalhadores e trabalhadoras, independentemente da forma como são contratados. Diante do vertiginoso aumento do trabalho precário, informal, por conta – o chamado bico – intensificados com a reforma trabalhista, é necessária a construção de uma organização sindical e política para o conjunto dos que vivem do seu trabalho, que inclua os setores mais empobrecidos da classe trabalhadora. Partimos da compreensão de que a unidade é fundamental e é uma decisão coletiva dos próprios trabalhadores e trabalhadoras. Para nós, as assembleias de base e os congressos sindicais são o espaço de definição coletiva das formas de organização, representação e sustentação financeira das entidades sindicais. Isso porque entendemos que os sindicatos precisam ser uma espécie de “frente de trabalhadores”, que se organiza e luta pelas reivindicações imediatas e por pautas mais amplas, que dizem respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Em defesa do direito de livre organização da classe trabalhadora. Unidade ampla em defesa das liberdades, contra o desmonte do Estado, a destruição dos direitos civis, sociais, trabalhistas e previdenciários. 3 JORNAL do SindSaúde - Florianópolis, novembro de 2019
Impactos de cortes na saúde são verificados em Incêndios em hospitais Falta de investimentos e estrutura precarizada na saúde colocam em risco a vida da população e de servidores
Incêndio no Hospital Celso Ramos - Foto: Bombeiros Militares
Em agosto desse ano houve um princípio de incêndio em uma tomada no Instituto de Cardiologia de São José ocasionado por um vazamento de água decorrente da quebra de um registro por uma servidora que foi empurrada por um paciente que estava desorientado. O contato da água com a tomada gerou faíscas e fogo e o risco de choque elétrico e de morte de funcionários e pacientes. Mais recente, em 24 de setembro de 2019 ocorreu um princípio de incêndio no Hospital Governador Celso Ramos (HGCR) em Florianópolis. Os danos foram apenas materiais graças à ação dos trabalhadores que evitaram uma catástrofe. O fogo começou em um nobreak e a emergência teve que ser interditada. A avaliação realizada revelou que o HGCR não possui habite-se e nem um Plano de Prevenção a Incêndio, além da falta de diversas placas de iluminação e sinalização, alarme de incêndio, detector de fumaças e escada específica para saída de emergência. O Corpo de Bombeiros comunicou o Ministério Público sobre a situação e foi aberto um inquérito civil. Os casos do HGCR e do Instituto de Cardiologia não são os únicos. Em 1994 ocorreu um histórico incêndio
que destruiu cerca de 70% do Imperial Hospital de Caridade em Florianópolis. O próprio Corpo de Bombeiros assumiu estar despreparado e sem estrutura para controlar o incêndio e para resgatar as vítimas. Foram sete mortos registrados. Em setembro desse ano ocorreu um incêndio de grandes proporções no Hospital Badim, no Rio de Janeiro, onde 19 pacientes morreram. A principal suspeita é que ocorreu um curto-circuito num gerador. É evidente que cada caso possui suas particularidades, mas algumas causas dos incêndios chamam a atenção: falta de manutenção em equipamentos, problemas nas estruturas físicas, falta de Habite-se, falta de um plano de prevenção de incêndios, deficiências na sinalização e falta de pessoal treinado para prevenir e controlar os incêndios. Essa situação é agravada com a EC 95 ou PEC da Morte, lei de teto dos gastos, aprovada em dezembro de 2016, que congela os gastos em saúde por 20 anos. É da responsabilidade do Estado a prevenção de incêndios nos hospitais públicos. O SindSaúde/SC vem insistentemente se comunicando com a Secretaria do Estado da Saúde sobre a necessidade de implementar as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) e as Equipes Multiprofissionais de Saúde Ocupacional (EMSO). Os incêndios são acidentes de trabalho graves e podem ser evitados se tiver pessoal qualificado para identificar, neutralizar e eliminar os riscos presentes no ambiente de trabalho. Cabe salientar ainda que nas edificações de órgãos e entidades da administração pública estadual com mais de 150 servidores por turno, deve haver Plano de Emergência e brigada de incêndio constituída por servidores. Infelizmente essa não é a realidade que existe nas unidades do Estado e precisamos mudá-la.
Convenção Coletiva Sindicato, trabalhadoras e trabalhadores celetistas da saúde juntos garantem direitos A diretoria do SindSaúde/SC mais uma vez encaminhou um novo ofício para iniciar as rodadas de negociação com a patronal. Foi realizado um trabalho amplo e com antecedência para não atrasar as negociações. Com isso, a diretoria espera que possamos avançar nesse ponto da campanha salarial. Durante a última Assembleia Geral, que aconteceu no dia 03 de setembro, foi aprovada a pauta da categoria da saúde. A assembleia faz parte da Campanha Salarial 2019 pela Valorização das trabalhadoras e trabalhadores da saúde e é o espaço de deliberação das pautas da categoria. Diante dos ataques aos direitos trabalhistas e precarização da área da saúde, se torna imprescindível que as trabalhadoras e trabalhadores se organizem e façam parte do sindicato para defender seus direitos. O SindSaúde/SC através de sua atuação na base, vem recebendo várias denúncias que empresas não estão
depositando o FGTS, a exemplo do Hospital de Caridade. Após receber as denúncias foi encaminhado através da assessoria jurídica do SindSaúde/SC, uma notificação para Justiça do Trabalho de modo a garantir os direitos dos trabalhadores, tendo em vista o momento de constante retirada de direito da classe trabalhadora. Em tantos momentos de perda o SindSaúde/SC obteve uma vitória no cenário atual, ao ganhar uma liminar contra a Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e Imperial Hospital de Caridade (IHC) cobrando que seja determinada a comprovação dos recolhimentos de depósitos FGTS e multa de 40% referentes aos anos de 2017 a 2019. Por isso, o SindSaúde/SC pede que você trabalhador (a) confira seu extrato de FGTS e denuncie ao sindicato caso a empresa não esteja depositando o para que a diretoria ajuíze a ação. 4 JORNAL do SindSaúde - Florianópolis, novembro de 2019