Jornal SindSaúde - Julho

JORNAL do

SindSaúde/SC Florianópolis, 3 de julho de 2015

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Trabalhadores unidos contra a retirada de direitos

p.3 As novas fórmulas do Governo de atacar os trabalhadores

p.4 A situação de trabalho que os servidores da saúde enfrentam

UNIÃO DOS TRABALHADORES

Editorial 6 Todos os dias dentro das unidades onde trabalhamos estamos vendo o sucateamento, o descaso e a falta de compromisso com os usuários e com os trabalhadores da saúde em todo Brasil. Aqui em Santa Catarina não é diferente.

A sobrecarga de trabalho devido à falta de servidores é um dos maiores problemas enfrentados dentro dos hospitais. Temos unidades com mais de 40 pacientes e apenas dois técnicos no plantão. A hora plantão (HP) se tornou uma necessidade cada dia maior. O sobreaviso trabalhado virou uma regra.

E nós trabalhadores nos acomodando a esta situação cada vez mais insustentável.

Os pacientes aguardando por atendimento durante um tempo cada vez maior. Os procedimentos cirúrgicos demorando meses. E os mutirões de cirurgia acontecem em hospitais particulares e filantrópicos, o que demonstra mais uma vez qual a prioridade do governo na área de saúde: viabilizar com dinheiro público a rede privada de saúde. Evidente que estes serviços comprados pelo governo se tornam muito mais caros para o Estado se comparados à rede pública. Comprar serviços da rede privada de saúde é mais uma forma de enfraquecer o SUS e de privatizar os serviços públicos essenciais.

O que temos visto todos os dias é que nós servidores e usuários não somos motivo de atenção dos governantes. A prioridade do governo tem sido fazer dos serviços de saúde mais uma forma de viabilização de negócios privados.

Para enfrentar o descaso e a falta de respeito, está na hora de nos unirmos com toda a classe trabalhadora para reivindicar o que é direito de todos: SAÚDE PÚBLICA, DE QUALIDADE, ESTATAL, com valorização do trabalho e do trabalhador, que garanta o pleno atendimento a todos os usuários.

Expediente

Diretoria SindSaúde/SC

Fórum dos sindicatos de servidores do estado fazem ações contra retrocesso

A

crise mundial do capitalismo impõe um novo padrão de exploração, com ainda menos direitos para classe trabalhadora e para o povo pobre. E, infelizmente, os governos, em todos os níveis, têm cedido às pressões do grande capital, diminuindo direitos, criando mecanismos para ampliar a carga de trabalho, assim como o tempo necessário para a aposentadoria.

Ou seja, por uma forma ou por outra, por conta das medidas provisórias do governo Dilma ou por conta das iniciativas reacionárias do Congresso Nacional, o prejuízo pela crise e pela má gestão dos recursos públicos está sendo jogado, mais uma vez, nas costas da classe trabalhadora.

Em Santa Catarina, não é diferente.

Desde sua reeleição o governador Raimundo Colombo vem anunciando mudanças na organização do serviço público.

Em várias entrevistas, o governador anunciou o fim da licença prêmio, o aumento da contribuição ao IPREV, entre outras declarações. Anuncia que precisa equilibrar as contas do Estado, e vê nos direitos dos servidores e das servidoras o grande problema.

A arrecadação do Estado em 2014 cresceu 11,19%, o que indica que o governo não deveria falar em crise. Além disso, aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2015, com isenção de impostos de 5,2 bilhões para as grandes empresas, o que significa cerca de 25% de sua receita.

Nesse cenário, os sindicatos de servidores públicos estaduais estão se unificando para começar a organizar desde já a resistência. Tivemos várias reuniões, participamos de mobilizações contra a retirada de direitos, como nos dias 15 de abril e 29 de maio, e conseguimos uma audiência pública na Assembleia Legislativa no dia ultimo dia 22 de junho, onde estiveram presentes cerca de 500 pessoas. O governo sequer mandou representante para a audiência pública, fugindo do debate quando os

trabalhadores estavam presentes.

A rigor, o debate não está sendo feito de forma pública, transparente e democrática, por parte dos governantes. Internamente, com gestores, o governo tem debatido minutas de projetos.

Uma delas trata da criação de uma empresa pública de direito privado para administrar os hospitais, a exemplo do que o governo federal pretende fazer com os hospitais universitários. Mais uma maneira de tratar a saúde pública como mercadoria, intensificando a terceirização e privatização.

Outro documento propõe mudanças na perícia dos servidores estaduais, repassando o serviço para “unidades autorizadas”, que, naturalmente, pode ser uma empresa privada.

Além disso, muda regras para a concessão de aptidão ou não para o trabalho, progressão na carreira, licença para tratamento de saúde.

Ao invés de construir uma política de saúde do trabalhador, o governo pretende dificultar o acesso ao direito e terceirizar a perícia.

O governador participou de um programa de televisão atacando o direito à licença prêmio dizendo que “não cabe mais dentro da sociedade”. No entanto, ele deixa de mencionar o absurdo que é a aposentadoria para os governadores, que mesmo que tenham assumido o cargo por menos de um ano, podem receber até 30 mil reais de aposento.

Precisamos fortalecer a unidade dos sindicatos e associações dos servidores estaduais, construindo um fórum permanente, refletindo coletivamente sobre os problemas comuns, apresentando soluções, inclusive junto ao governo do Estado se este quiser de fato melhorar os serviços. Ao mesmo tempo, requerer que o governo exponha clara e democraticamente suas propostas para que os servidores e a sociedade possam discutir em condições de igualdade todos os assuntos de interesse público.

E, se nada disso for acatado pelo governo Colombo, e havendo insistência na imposição de seu “pacote administrativo”, precisamos pensar desde já a construção de uma greve de todos os setores do serviço público estadual.

Sindicato dos Trabalhadores em Estabeleci- Diagramação: Michele de Mello mentos de Saúde Público e Privado de Flo- Impressão: Gráfica Open Brasil rianópolis e Região 4 mil cópias Florianópolis, 3 de julho de 2015 Sede: Texto: Comissão de Comunicação Diretoria Rua Frei Evaristo, 77 - Centro, CEP: 88015Gestão 410 Florianópolis/SC (48) 3322 4552 | imprensa@sindsaudesc.com.br Edição: Michele de Mello Subsedes:

Joinville Rua Castro Alves, 673 - Saguaçu, CEP: 89221-100 | (47) 3025 6444 Lages Rua Sebastião Furtado, 35 - Centro, CEP: 88501 -140 (49) 3018 3501

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pacotaço

Governo adota novas formas de tirar direitos

R

eforma Administrativa: os ataques continuam Desde o início do ano temos debatido e divulgado as intenções do Governo do Estado na chamada Reforma Administrativa do Estado ou o “pacotaço” como apelidamos. Inicialmente, Colombo prometeu encaminhar as mudanças até o mês de fevereiro, mas recuou, pois não obteve todo o apoio que esperava na Assembleia Legislativa e enfrentou manifestações contrárias de diversos setores, principalmente entre os servidores. Resultado: estamos finalizando o primeiro semestre e até agora nada de reforma.

A g o r a Colombo parece ter mudado de tática, vai fazer audiências para discutir seu pacote em várias regiões do estado. Com essas audiências o Governo busca legitimar a retirada de direitos dos servidores, contudo apenas os cargos comissionados e chefias/direções dos hospitais é que têm sido convidados.

Ao mesmo tempo, Colombo não tem encaminhado nenhuma negociação com os sindicatos. Mas continua com o mesmo discurso, enfatizando o corte de gastos da máquina pública e a retirada de uma série de direitos de todas as categorias de servidores públicos do estado.

Essa medida está fundamentada nas “melhores práticas na gestão de projetos públicos”, na “gestão por resultados” e na “sustentabilidade dos regimes de previdência social”.

Governo pra quem?

Em todas as propostas da reforma administrativa, temos ouvido ataques e críticas contra os servidores. Mas em nenhum momento Colombo fala em diminuir os privilégios dos parlamentares, das Secretarias de Desenvolvimento Regional. E também não busca aumentar a arrecadação do estado que não seja pelo corte de direitos dos servidores, como por exemplo, as isenções fiscais que ano passado chegaram a 5 bilhões!

E temos que mencionar que o corte de gastos na saúde tem influenciado em congelamento de hora plantão, não contratação de pessoal e falta de muitos materiais nos hospitais – nós servidores pagando por essa conta.

Estamos na metade do primeiro ano de seu segundo governo e até o momento não vimos nenhum movimento de Colombo para melhorar os serviços para a população, apenas ameaças e a manutenção de uma Governança para empresários e grupos políticos.

Audiência debate Reforma

No dia 16 de junho aconteceu uma audiência pública para questionar o Governo do Estado sobre sua Reforma Administrativa. Essa audiência foi articulada pelos sindicatos estaduais, onde o SindSaúde teve participação decisiva. Infelizmente apenas um representante do Governo compareceu, sem muito poder de resposta, completa falta de respeito aos servidores.

Cerca de 500 pessoas lotaram o auditório da Assembleia Legislativa, entre elas, ser-

vidores da saúde de Lages, Ibirama, Joinville e várias cidades do estado.

Para a diretoria do SindSaúde esse foi um passo importante no debate do pacotaço, apesar da ausência do governo que parece ver os servidores como inimigos.

“Esse momento foi fundamental para expressar aos parlamentares a nossa posição, mas nosso trabalho precisa continuar, temos que continuar mobilizados para conseguir barrar qualquer retrocesso”, afirma a presidente do Sindicato Edileuza Fortuna.

Atendimento jurídico no SindSaúde/SC: saiba como funciona

A diretoria do SindSaúde mantém o atendimento jurídico para os associados custeado pelas mensalidades. Ou seja, caso o servidor da saúde possua uma demanda do trabalho e necessite de auxílio com questões jurídicas, basta dirigir-se ao atendimento. Todas as custas dos processos, assim como os custos (honorários advocatícios) com os advogados são pagos pelo sindicato. O associado não tem nenhum custo para entrar com ações relacionadas ao trabalho.

É importante não confundir honorários advocatícios com honorários de sucumbência.

Os honorários de sucumbência são aqueles pagos pela parte que perde a ação, ou seja, pelo Estado e quem decide o valor desses honorários é o juiz.

Esses honorários não são pagos por nenhum associado, nem pelo sindicato.

Novas regras para aposentadoria

Está em curso no Brasil mais uma reforma da previdência. Ao longo dos anos, foram criados mecanismos no Brasil, fazendo com que a aposentadoria se tornasse cada vez mais difícil. Um exemplo é a criação do fator previdenciário, em 1998, que exigiu dois critérios para aposentadoria: idade e tempo de contribuição.

Quase 20 anos depois, o fator previdenciário volta a ser cenário para a reforma da previdência, mas não para ser extinto e sim para ser ampliado.

A atual fórmula de 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens valerá até o final de 2016 e a partir de 2017 será implantada a progressividade, ou seja, o fator vai aumentado ano após ano até chegar em 2022 com o fator de 90 anos para as mulheres e 100 anos para os homens – 30 anos de contribuição e 60 de idade paras as mulheres e 35 de contribuição e 65 de idade para os homens. As novas regras foram implantadas pela Medida Provisória 676 e já estão valendo. Agora essa MP vai tramitar no Congresso Nacional até virar lei.

E qual a regra para os servidores públicos?

Para esses novos critérios serem aplicados aos servidores públicos, o Governo do Estado deve aprovar uma Lei alterando a Lei do IPREV, assim como fez em 2008 quando o IPESC deixou de existir e deu lugar ao IPREV. Ou seja, barrar a reforma da previdência deve estar na agenda de luta dos servidores, pois em pouco tempo poderá ser realidade para todo o país.

A aposentadoria especial aos servidores que exercem suas atividades em áreas insalubres ainda está assegurada pela Constituição Federal, sendo que o SindSaúde tem ganho diversas ações judiciais para assegurar esse direito aos servidores.

Contudo, ainda precisamos buscar uma Lei no estado que regulamente a aposentadoria especial aos servidores para que seja assegurada a paridade e a integralidade também na aposentadoria especial e não seja necessário ajuizar ações.

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SAÚDE COMO UM DIREITO

Saúde do trabalhador e a violência silenciada

Representantes do SindSaúde levaram críticas à Conferência de Saúde de Joinville

Sindicato participa das conferências municipais de SC

E

sse ano irá acontecer a 15ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema “Saúde Pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”.

As etapas municipais já iniciaram e a diretoria do SindSaúde participou das conferências de Florianópolis, Joinville, São José e Lages e vai participar das conferências de outros municípios. Em todas o sindicato elegeu delegados para a etapa estadual, que acontecerá em setembro.

O SindSaúde, o Fórum Catarinense em Defesa do SUS e Contra as Privatizações e a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde tem tido uma participação fundamental nesses espaços, elaborando propostas em defesa da saúde contra os ataques privatista e de sucateamento.

O que defendemos: - Defesa incondicional do SUS público, 100% estatal, universal, de qualidade e sob a gestão direta do Estado e contra todas as formas de privatização e parcerias público-privadas; - Alcançar um mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Saúde, garantindo o investimento público e o financiamento exclusivo da rede pública estatal de serviços de saúde; - Efetivo controle social, com autonomia e independência perante a gestão, e pela implementação das deliberações dos Conselhos de Saúde municipais, estaduais e nacional; - Pela eliminação do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para despesa com pessoal na Saúde e aprovação do Projeto de Lei nº 251/2005, que aumenta o gasto com pessoal para até 75% dos recursos financeiros destinados à saúde, aumentando teto da Lei de Responsabilidade Fiscal;

- Eliminação de todos os chamados “novos” Modelos de Gestão e pela revogação das Leis das Organizações Sociais, das Fundações Estatais de Direito Privado e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; - Defesa de concursos públicos e da carreira pública de Estado para pessoal do SUS e contra todas as formas de precarização do trabalho; - Pela implantação do Plano de Carreira Nacional do SUS para os servidores das três esferas de governo, com isonomia de vencimentos e estabilidade no trabalho, que contemple: a) progressão funcional; b) jornada de trabalho de 30 horas semanais; c) dedicação exclusiva a todos os servidores; d) valorização do servidor, educação permanente e reajustes salariais dignos; e) estratégias de fixação de profissionais de saúde no interior, incluindo formação profissional e incentivos salariais e de carreira; f) regulamentação da aposentadoria especial decorrente de atividades insalubres, penosas e perigosas, com integralidade e paridade; - Contra o PL 4.330 da terceirização e flexibilização do trabalho, que permite a terceirização inclusive da atividade-fim, rompendo todos os direitos dos trabalhadores brasileiros;

As conferências de saúde são os espaços onde a população decide sobre a saúde, por isso que participar delas é fundamental na defesa da saúde pública. Contudo, é necessário exigir que o Governo respeite e implemente o que é decidido nas conferências. Participe das conferências e contribua na defesa da saúde!

NOTA

SindSaúde repudia o boicote à Conferencia Municipal de Saúde de Joinville. Contrariando todas as leis do SUS e o próprio Conselho Nacional de Saúde, as inscrições para a Conferência Municipal de Saúde de Joinville foram encerradas antes do prazo divulgado virtual-

Recentemente todo o estado ficou chocado com o assassinato de um paciente em uma emergência de um hospital público estadual. O paciente foi morto a tiros em meio a outros pacientes e servidores. Mas na verdade casos de falta de segurança e agressão são mais comuns do que a maioria pensa, em todos os locais de trabalho conhecemos alguém que já sofreu com esse tipo de situação.

Uma importante pesquisa realizada pelo Conselho Federal de Enfermagem mostrou que 70% dos profissionais de enfermagem do país sentem medo de trabalhar. O estudo foi realizado em conjunto com a Fiocruz e entrevistou 36 mil profissionais da enfermagem, por meio eletrônico, em 27 estados. A pesquisa mostrou que 19,8% dos trabalhadores sofrem violência no local de trabalho, principalmente a psicológica.

Claro que a violência não ocorre apenas contra a enfermagem, mas atinge principalmente essa categoria, pois é a mais numerosa na área da saúde e na maioria dos casos de violência no trabalho é a primeira a receber as agressões.

Os trabalhadores da saúde não estão excluídos da violência que só cresce na sociedade, pelo contrário. A maioria dos locais de trabalho são extremamente sucateados, desprovidos de barreiras físicas e os profissionais da segurança são destinados apenas a cuidarem do patrimônio, além de possuírem pouco preparo e equipamentos.

As agressões vão desde xingamentos, insultos, ameaças até agressões físicas. Muitas vezes os agressores descontam a insatisfação com o atendimento nos

mente e presente no regimento da Conferência.

A alegação da comissão organizadora foi de que havia pouco espaço no auditório e por isso encerraram as inscrições antes do prazo. Mas na verdade essa é uma prática golpista e que cerceia a participação ampla dos usuários

L

trabalhadores. D.R.I, 29 anos, servidora da saúde há sete, relata que as agressões são comuns no local de trabalho. “Mais comum é a agressão verbal, mas já vi e já estive muito perto de ser agredida fisicamente”. Disse também que uma vez uma paciente jogou um monitor de computador contra ela.

“Humilhada e desvalorizada.

Mas essa sensação tem que passar rápido, porque precisamos continuar e atender.

Muitas vezes trabalhamos no limite do cansaço, da exaustão e do medo. Afinal, tudo pode acontecer. Não me sinto segura” é o que diz D.R.I sobre como se sente ao ser agredida ou assediada no trabalho.

Para ela, falta educação para que as pessoas compreendam que os enfermeiros são profissionais, merecem respeito e têm uma lei que os protege.

Outra questão grave que vemos nos locais de trabalho é a total falta de preparo das chefias e direções dos hospitais em lidar com as agressões. D.R.I. conta que não foi tomada nenhuma medida, mesmo após procurar sua chefia para relatar a agressão. “Mandou eu parar de chorar...”

O SindSaúde está buscando uma reunião com a Secretaria de Justiça para levar essa questão e cobrar medidas de segurança para os servidores. Mas essa realidade não será modificada enquanto o Governo do Estado, as chefias e direções dos locais de trabalho não levarem a sério a saúde do trabalhador e implantarem medidas efetivas de proteção nos locais de trabalho. Hoje, infelizmente, os trabalhadores da saúde estão completamente vulneráveis a todas as formas de agressão.

do SUS.

Lamentavelmente, após a saúde ser conquistada pelo povo, esse mesmo povo é impedido de atuar como protagonista na construção do SUS em prol de interesses meramente políticos.

Prestação de contas SindSaúde - 2014 Despesas do Sindicato

Veja no gráfico abaixo quais foram os principais gastos do Sindicato em 2014.

R$ 23.244,11 R$ 291.608,53

R$ 14.964,60

LEGENDA

R$ 126.411,35 R$ 92.794,11

R$ 147.336,61

R$ 88.688,67

R$ 244.668,05 R$ 571.337,44

Mobilizações da Categoria: assembleias, transportes, atos, alimentação da categoria; Diretoria: ressarcimento de perdas salariais em decorrencia de liberação sindical e alimentação; Eventos: festas de confraternização, encontro dos aposentados; Gastos com sede e subsedes: contas de água, luz, telefone, impostos, materiais de limpeza; Gastos com funcionários: salários, férias e impostos; Imprensa: impressão de jornais, panfletos e cartazes; Consultório odontológico: materiais e equipamentos; Departamento Jurídico: honorários e custas processuais; Outras Despesas: assistência social, contribuição a movimentos, etc.

Balanço Geral de 2014 Saldo das Contas Contas do Movimento CEF 244-8 BB 3800 - 8 Total

R$ 8.748,64 R$ 1.880,62 R$ 10.629,26

Investimentos Poupança 13026-5 Poupança 515650-5 CDB Poupança BB Poupança BB CDB BB

R$ 51.983,77 R$ 7.182,31 R$ 1.367.146,60 R$ 30,45 R$ 128.634,93 R$ 244,91

Total

R$ 1.555.222,97

Cooperativa do Hospital de Caridade Conta Corrente Investimentos Caixa Florianópolis Joinville Lages Imobilizado Bens Imóveis (sede de Florianópolis e Sede de Joinville)

R$ 38.444,86 R$ 126.630,50

R$ 275,26 R$ 2.406,42 R$ 978,81

R$ 726.754,14

Conselho Fiscal 2015/2017 Comissão responsável por conferir e fiscalizar as contas do Sindicato, de acordo com as prestações de contas feitas pela tesouraria.

O Conselho Fiscal que aprova os balancetes do SindSaúde/SC. Conheça quem faz parte: Hamilton Rovere do Valle Pereira, Jane Magali da Silva, Almiro Pacheco dos Reis Filho, Jaqueline Laura da Silva Manchein, Deonizio Gercy Bento e Solange Moraes Zuanazzi.

Receitas do Sindicato Confira no gráfico as fontes de renda do SindSaúde/SC

R$99.099,48

R$1.123.795,37

LEGENDA Rendas Tributárias: Imposto Sindical; Rendas Sociais: Mensalidades; Rendas Patrimoniais: Juros sob aplicações financeiras

R$1.441,825,78

Balancete SindSaúde - 2014

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OBSERVAÇÃO: Nesse mês houve uma cobrança indevida da operadora de telefone, sendo que o SindSaúde/SC já ajuizou ação judicial para restituição.