Jornal SindSaúde - Março

JORNAL do

SindSaúde/SC Florianópolis, 9 de março de 2015

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Reforma Administrativa promete retirada de direitos

Sucateamento nos Hospitais Públicos chega ao limite

Assembleia Geral dos Servidores Públicos

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caos no setor público

Editorial

O sucateamento do setor público de saúde X a saúde dos trabalhadores

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Os últimos governadores catarinenses representam extrato dominante de nosso Estado e seguem uma política econômica de isenção de impostos para grandes empresas e sucateamento dos serviços públicos, principalmente com a terceirização de atividades essenciais.

A política de desmonte dos direitos do governador Raimundo Colombo retira recursos nas áreas que deveriam ser prioridade, além de privatizar esses setores apenas para aumentar os lucros em cima do que é essencial: a vida. Só no ano de 2011, Santa Catarina deixou de arrecadar 4,5 bilhões por isenções fiscais das grandes empresas como a BMW.

E o governador vem à mídia, antes de assumir seu segundo mandato, anunciando que precisamos mostrar resultados.

Colombo anuncia a grande reforma que pretende implantar e entre os itens que podem vir estão a retirada de direitos: a licença prêmio, idade para aposentadoria, percentual de contribuição para o IPREV, teto da previdência, entre outros.

Nesse momento estamos enfrentando uma crise econômica e a tendência é piorar nos próximos anos. Vimos o exemplo de países que para vencer a crise retiraram direito dos trabalhadores, e aqui em nosso país, em nosso estado não vem sendo diferente - alegam que os serviços são despesas muito grandes e não como um investimento.

Portanto conclamamos todos os lutadores da saúde pra levantar a cabeça, deixar o comodismo de lado e vir pra luta agora, esse é momento de resgatar nossa dignidade, esse é momento de mostrar que não temos privilégio nenhum. Trabalhamos 30 horas semanais, mais 60 de Hora Plantão, durante mais de 30 anos pra receber uma aposentadoria, que contribuímos pra isso! Privilégio é a aposentadoria dos Governadores, Deputados, Senadores que roubam dos cofres públicos pra beneficio pessoal.

A nossa vitória ou a nossa derrota depende única e exclusivamente de VOCÊ!

Expediente

Diretoria SindSaúde/SC

A partir do Considerando que pressuposto da Orgase trata de uma nização Mundial da emergência -- que Saúde (OMS), saúde se caracteriza por é o bem estar físico, ser a única que emocional e social. na prática é porta

Partindo dessa aberta no munipremissa, a saúde no cípio de São José ambiente de trabalho é e que, tem uma um direito indispensámédia de atenvel e fundamental aos dimento mensal trabalhadores. de dezesseis mil

Fazendo uma atendimentos -releitura da realidade tanto a população de nosso ambiente de usuária atendida, trabalho, é certo que como os servidoDiretoria vai ao HRSJ verificar o ambiente de trabalho somos pessoas doenres que ali atuam tes, pois além de viver em ambiente estão submetidos a um amprecário, degradante e insalubre, a biente com todo o tipo de inameaça do corte de nossos direitos segurança (física, psíquica). A trabalhistas como a ameaça o goverdireção do hospital está ciente, nador, afeta nossa dignidade como assim como o Conselho Regioser humano e como trabalhador, nal de Enfermagem (COREN) e acarretando sofrimento. a Secretaria de Saúde (SES).

A falta de condições ade Nesse sentido, com essas quadas nos locais de trabalho é recondições e a ameaça de perda corrente. A exemplo do posicionade direitos, como os trabalhadomento dos profissionais da saúde do res terão garantia de viver bem, Hospital Governador Celso Ramos de ter seus sonhos planejados ao que, recentemente, denunciaram longo dos anos realizados com uma série de irregularidades que os familiares? comprometem inclusive a assistên Onde estão os direitos, se a cia prestada à população usuária. Ou HRSJ: ventilador para pacientes própria lei dá as costas à dignido índice elevado de paciente contaminados com dade do trabalhador? a bactéria KPC (Klebsiella Pneumoniae Carbapenemase), a“superbactéria”. De acordo com o Dr. Onde está o espaço jurídico, que deveria Drauzio Varella, a KPC pode causar pneumonia, amparar, mas seus componentes são contra o trabainfecções sanguíneas no trato urinário ou em fe- lhador; Contra as lutas sociais. Sem a garantia dos ridas cirúrgicas, enfermidades que podem evoluir direitos, acerca do futuro como seremos pessoas para um quadro de infecção generalizada, muitas saudáveis? vezes, mortal.

A realidade também é caótica no Hospi- Questione-se! O resultado de nosso contal Regional de São José. A emergência geral está formismo é pago com o sofrimento. Somos traem colapso. Os problemas estruturais são os mais balhadores que chegaremos a uma aposentadoria diversos, como: isolamentos totalmente improvi- digna?Questione-se! Teremos nossos sonhos realisados, problemas com a climatização, inundações zados? Sonhos construídos ao longo dos anos junto através de goteiras, cadeiras improvisadas como aos familiares. leitos de internação, entre outros. Somados aos fatores estruturais está a falta de recursos humanos O serviço mais urgente que devemos prespara compor uma escala de serviço adequada a de- tar aos nossos companheiros é questionar...E não manda específica. deixar que nossos direitos sejam retirados!

Sindicato dos Trabalhadores em Estabeleci- Diagramação: Michele de Mello mentos de Saúde Público e Privado de Florianópolis e Região Impressão: Gráfica Open Brasil Florianópolis, 9 de março de 2015

9 mil cópias

Texto: Comissão de Comunicação Diretoria Sede: Gestão Sindicato É Pra Lutar Rua Frei Evaristo, 77 - Centro, CEP: 88015410 Florianópolis/SC (48) 3324 0231 | imEdição: Michele de Mello prensa@sindsaudesc.com.br

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L

Ativos na vida

Servidores em greve, em 2012, denunciavam o descaso com a saúde pública em frente à sede do Governo pacotaço

Reforma Administrativa promete retirada de direitos

O

Governador Raimundo Colombo desde seu primeiro mandato tem prometido um novo projeto de gestão para o estado. Chegou a contratar, por mais de cinco milhões e sem licitação, uma empresa estrangeira para realizar um estudo e propor esse modelo. Agora reeleito, ele promete novamente um outro modelo. Enquanto esse novo modelo não chega, os servidores estaduais sofrem na política de sucateamento e defasagem salarial que o Governo tem adotado.

Para a reforma administrativa ocorrer é necessário o envio de um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa , o que ainda não ocorreu. Mas as declarações e entrevistas do Governador na imprensa já anunciam o tom prometido no pacotaço. Veja as principais declarações de Colombo: Finanças do Estado

Raimundo Colombo , adepto das terceirizações e privatizações, tem dito que Santa Catarina está no vermelho e que a máquina pública gasta muito.

Para isso, o Governo vai cortar em 20% o orçamento para 2015 de cada secretaria, promete extinguir cargos e a fusão de alguns órgãos.

Reajuste salarial

O Governador declarou que a folha de pagamento dos servidores ultrapassou 47%, sendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece em 46% como limite prudencial. Enquanto a folha não diminuir estão vedadas concessões salariais.

É importante ressaltar que o gasto com os servidores da saúde em 2014 ficou em torno de 35% da folha, ou seja, mais de 10% abaixo do limite prudencial. Isso quer dizer que a saúde é paga pela cota de outras secretarias, com vencimentos muito acima, provando a desigualdade que existe na política de remuneração do Governo.

Lamentavelmente, a última data base paga pelo governo foi em 2011, de 8%. Depois disso, o Governo tem adotado a política rebaixada de gratificações e subsídios. A Constituição Federal dá direito de data base a todos os trabalhadores, inclusive aos servidores públicos.

Mas uma reflexão que precisa ser feita é, como o Governo vai economizar em folha de pagamento?

Vai tirar de quem e de qual secretaria?

Aposentadoria

Raimundo Colombo prometeu mudanças na previdência - aumento na contribuição de 11 para 12% e estuda a possibilidade de estabelecer o teto do INSS para os servidores. Dessa maneira, os servidores se aposentariam com o máximo de R$ 4660,00 - o mesmo que o Governo Federal fez em 2010 para os servidores federais.

O governador também se posicionou contra a aposentadoria especial (aos 25 anos) dos servidores da polícia civil - reivindicação histórica dos trabalhadores da saúde.

Licença prêmio

Outro ponto polêmico do pacotaço é o fim da licença prêmio, que o Governo promete trocar por outro benefício que seria dado de acordo com o interesse do governamental. Colombo diz que a licença é mais uma férias, mas na verdade ela só é concedida ao servidor caso este não tenha mais de 10 faltas injustificadas e não ter suspensão no período de cinco anos.

Também em caso de afastamentos para tratamento de saúde, por mais de 90 dias, a contagem para a Licença prêmio é interrompida. Isso quer dizer que não é concedida sem critério como afirma o governo.

O ano está começando! É o que dizem por aí, “O ano só começa depois do Carnaval”. Será? Ou, ainda: “Para quem?”.

Estamos só em março, e vejam quanta coisa já aconteceu: mudanças na legislação trabalhista, denúncias de corrupção contra a Petrobras, e, nos últimos dias, movimento dos caminhoneiros. A grande mídia pinta o Brasil de 2015 com cores carregadas, como se estivéssemos submersos no caos absoluto, beirando a catástrofe; o sensacionalismo político é tanto que os principais veículos de comunicação do país já abriram mão da ética há tempos, transformando boatos em fatos, e fatos, em boatos.

Querem nos fazer acreditar que brasileiro não se importa com nada disso, que só quer saber de festa, farra, cerveja e futebol. Mas será que é assim mesmo? A equipe do Ativos na Vida - comissão de aposentados do SindSaude SC prova que a luta não tem idade. Em 2014 fizemos inúmeras atividades, estivemos presentes nas mobilizações da categoria e realizamos com sucesso o VI Encontro dos Aposentados. Nós estamos organizados como sindicato não é a toa: nos organizamos para lutarmos juntos por uma realidade diferente! Ainda insistimos em acreditar que existe alternativa, e esta alternativa não é os velhos partidos representantes das elites, nem a mídia sensacionalista e golpista. A alternativa somos nós: trabalhadores conscientizados - aposentados ou não, unidos lutando para transformar este estado de coisas.

Que o ano comece com muita luta! Estamos organizando a nossa agenda de atividades para o ano, no próximo jornal já estaremos com a programação concluída.

Raimundo Colombo alega que a licença é um privilégio dos servidores, e compara os servidores aos celetistas. Mas temos que lembrar que trabalhador o celetista possui o FGTS e o PIS que ao final dos anos de trabalho e durante o contrato, no caso do PIS, gera uma renda que o servidor público não terá, pois recebe apenas o PASEP. Ou seja, são regimes jurídicos diferentes e não podem ser comparados dessa forma rasa. Enfatizamos que a licença prêmio é um direito conquistado pelos servidores e sua retirada é um retrocesso.

Nenhum direito a menos, temos muito a conquistar! Os servidores da saúde tem uma ampla pauta de reivindicação que o Governo do Estado tem enrolado para negociar. Temos pendente a aposentadoria especial, o adicional de pós formação, a data base, chamada de concurso público e tantos outros pontos.

Por isso, além da retirada de direitos do pacotaço de Colombo temos que lutar pelo avanço de nossa pauta.

Último encontro dos aposentados do SindSaúde/SC - Ativos na Vida

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falta de verba

Sucateamento nos hospitais públicos catarinenses chega ao limite

N

os meses de janeiro e fevereiro o Sind- leitos a menos para a população catarinense que Saúde/SC registrou em vários hospitais já carece de leitos de UTI e cirurgias. a falta de materiais, de medicamentos e No Hospital Governador Celso Ramos falta de servidores. Tudo isso ocorreu pela au- muitos servidores que eram contratados temsência de licitações, que não foram planejadas porariamente não foram substituídos por conem 2014, pela Secretaria de Estado da Saúde, cursados, além de aposentadorias e exonerações e também de concurso públique não foram repostas. co, problema histórico no Go Com isso, cerca verno do Estado. Além disso, de 30 leitos foram fechados os contratos com empresas de para garantir um mínimo manutenção também estavam de qualidade aos pacienvencidos e outras empresas deites e para preservar a saúde xaram de receber o pagamento dos servidores. Não é a toa e por isso não realizaram alguns o alastramento de casos de serviços, deixando os hospitais pacientes no HGCR com a à deriva. super bactéria KPC - resis Por conta disso, em tente a maioria dos antibióPacientes internados no corredor Joinville, no Hospital Regional ticos - já que com a falta de Hans Dieter Schimitd os servipessoal, um servidor é obridores realizaram manifestos degado a cuidar de mais de um vido a falta de climatização nos paciente em isolamento, ao setores. No Hospital Infantil Jomesmo tempo. ana de Gusmão algumas cirur O Hospital Regional de gias foram suspensas também São José também tem sido o pela falta de ar condicionado no foco de inúmeras denúncias, Centro Cirúrgico. uma vez que a emergência

Essa foi a marca final registrou um aumento históda primeira gestão do Goverrico de atendimentos. A dino Raimundo Colombo. O que Joinville em mobilização pela saúde retoria do Sindicato presenqueremos saber é o que foi feiciou cerca de 100 pacientes to com o orçamento aprovado internados no setor em mapara 2014? Todos os anos o orcas e cadeiras de medicação. çamento do estado é aprovado Mesmo com esse aumento da em forma de lei e é destinada demanda o número de serviverba para cada rubrica da SES dores permaneceu o mesmo.

- manutenções, compras, con Todos esses fatos são tratos etc. acompanhados de mobili Um dos exemplos mais zações dos servidores, que gritantes dessa situação foi o organizados pelo SINDSAÚque aconteceu no Samu e no DE/SC não aceitam o sucaHospital Florianópolis, onde Idosa com oxigênio no corredor teamento da saúde pública, a Organização Social SPDM denunciam. atrasou três vezes os salários dos trabalhadores.

Ocorreram paralisações e mobilizações Vale destacar que a SPDM recebe por mês mais no Hospital Governador Celso Ramos, em Joinde 9 milhões de reais só para gerenciar o Samu, ville e no Hospital Regional de São José. que custava ao poder público 2,5 milhões men- Em reunião entre o SindSaude SC e a susais antes da privatização . perintendência dos hospitais, a SES se compro Quem sofre com toda essa falta de geren- meteu com a implantação do Núcleo Interno de ciamento e planejamento são os trabalhadores e Regulação (NIR) no HRSJ; o remanejamento de a população. A inauguração da UTI e do Centro Técnicos em Enfermagem e Técnicos AdminisCirúrgico do Hospital Infantil Joana de Gusmão trativos para compor a escala da emergência de completará um ano no mês de maio - e continua forma adequada, inclusive com a reserva técnifechada por falta de servidores. São mais de 10 ca.

Direitos iguais para estágio probatório

Uma dúvida que sempre chega ao SindSaúde/SC é sobre os direitos dos servidores em estágio probatório. Muitas pessoas pensam que pelo fato do servidor recém ter entrado no serviço público deve ter tratamento e legislação diferenciados dos demais. Na verdade, os servidores tem os mesmos direitos. Quando se trata de greve e mobilizações as dúvidas são ainda maiores.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a greve é um direito fundamental. Ainda, trata a Lei de Greve (Lei 7783/89) em seu artigo primeiro: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” e em seu artigo segundo “Para os fins desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador”.

Sendo assim, qualquer trabalhador tem o direito de se mobilizar e decidir as formas de mobilização, inclusive movimentos de paralisação.

Além disso, na avaliação semestral dos servidores em estágio probatório, a participação dos movimentos reivindicatórios da categoria não é critério para avaliação e não pode ser usada para atribuição da nota de desempenho do servidor.

A avaliação do estágio probatório tem o objetivo de avaliar assiduidade, pontualidade e postura profissional do servidor e não julgar as opções particulares do trabalhador. O mesmo vale para distribuição de hora plantão, sobreaviso e confecção de escalas de trabalho, ou seja qualquer forma de discriminação é crime.

Denuncie ao SINDSAÚDE/SC qualquer tentativa de coação. O serviço jurídico e a diretoria do SindSaúde estão à disposição.

Dia Internacional da Mulher

O SINDSAÚDE/SC parabeniza todas as mulheres trabalhadoras da saúde neste dia 8 de março.

Todas aquelas guerreiras, que lutam diariamente contra a desigualdade entre gêneros, contra o machismo e contra tudo que diminui a importância do papel da mulher na sociedade.

Neste Dia Internacional da Mulher, o Sindicato quer voltar à origem da data, que foi criada para homenagear a luta de mulheres trabalhadoras, que foram mortas, em 1857, dentro da fábrica em que trabalhavam por ter entrado em greve. Acesse nosso site e confira nossa homenagem a todas as mulheres nesse dia com um signifcado tão forte. www.sindsaudesc.com.br

ASSEMBLEIA GERAL SERVIDORES PÚBLICOS 10/03 | TERÇA- FEIRA | 14h | PRAÇA TANCREDO NEVES pauta: pacotaço colombo