Jornal SindSaúde/SC - Maio

JORNAL do

SindSaúde/SC Florianópolis, 5 de maio de 2015

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Trabalhadores se manifestam contra o PL das Terceirizações

Germano Schuur/Cidade Brasil

luta por direitos

Editorial

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Mais que um feriado, o dia do trabalho – 1º de maio foi criado para registrar a luta da classe trabalhadora por melhores condições de trabalho. Se hoje temos a jornada de 44 horas semanais foi graças às várias greves gerais que ocorreram na história.

Nenhum direito dos brasileiros veio sem luta, inclusive o que temos na CLT. E nos dias atuais parece que esse passado é esquecido e o 1º de maio é comemorado com sorteios de prêmios, sem o verdadeiro valor que tal data merece.

Mas resgatar esse passado está sendo cada vez mais necessário diante a retirada de direitos que estamos vivendo. Basta observar o que passa todos os dias na mídia, nas redes sociais onde é difundida a ideia que nós trabalhadores precisamos colaborar pra melhorar a situação econômica do país.

E muitos trabalhadores se convencem desse absurdo e defendem o que estão vendendo como solução para os problemas econômicos.

Mas o que vivemos é uma crise do capitalismo, onde nós trabalhadores pagaremos com nossa saúde e até nossas vidas! Pois assim os grandes empresários e os empresários da saúde precarizam as relações de trabalho para diminuir os custos da mão de obra e dessa maneira manter sua taxa de lucro.

Isso se materializa nos projetos de Lei que estão em discussão no congresso, como o PL 4330 – das terceirizações ou as Medidas provisórias 665 e 664 que dificultam o acesso dos trabalhadores ao seguro desemprego e ao auxílio doença.

Assim, para nós trabalhadores não há outro caminho a não ser resistir à retirada de direitos. No mês de maio o SindSaude SC inicia a campanha salarial de 2015, onde será um ótimo momento para fortalecermos essa luta e discutirmos qual vida que nós merecemos!

Queremos encerrar parabenizando todos os trabalhadores pelo Dia do Trabalho. Sem a força dos trabalhadores nada se produz, nada se cria por isso somos merecedores de condições dignas!

Expediente

Diretoria SindSaúde/SC

Hospital de São Bonifácio é gerido pela Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural, atende usuários de toda a região

Trabalhadores de São Bonifácio lutam contra assédio moral dentro do Hospital

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esse último mês veio à tona uma situação surpreendente na cidade de São Bonifácio, na Grande Florianópolis. Talvez seja uma das menores cidades da região, mas que conseguiu dar exemplo de como a mobilização dos trabalhadores, organizados e unidos é capaz de mudar o rumo da situação em que estavam colocados.

Em São Bonifácio está instalada a chamada Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de São Bonifácio, um hospital que atende usuários dos serviços de saúde de toda a região. O ambiente de trabalho costumava ser bastante harmonioso, até cerca de 8 meses atrás quando uma abrupta mudança de administração do hospital trouxe a tona a insatisfação generalizada de todos os trabalhadores, com episódios bastante graves de assédio moral. Essa “administradora” tratava-se de uma indicação política municipal, sem qualquer habilitação ou experiência em área de saúde.

Apesar do descontentamento, os trabalhadores tentaram travar uma negociação direta com o hospital num primeiro momento, sem conseguir avançar e com a situação se agravando, procuraram auxílio do sindicato no último mês.

A gravidade e recorrência do assédio moral que esses trabalhadores vinham sofrendo chegou ao ponto de acarretar dano a saúde, levando uma das trabalhadoras a desmaiar durante o serviço, ficando internada e, após, afastada para tratamento de saúde. Como se não bastasse, essa mesma trabalhadora começou a sofrer ameaças e tentativas de demissão.

Nessa realidade conflituosa realizamos algumas reuniões de organização da pauta de reivindicações e após alguma insistência conseguimos

que fosse agendada uma reunião de negociação.

Essa reunião foi aberta a participação dos trabalhadores do hospital, porque afinal de contas é da vida de cada trabalhador que está se tratando. Estiveram presentes também diretoria e assessoria jurídica do sindicato, além dos representantes dos conselhos administrativo, deliberativo e fiscal do hospital.

Os primeiros pontos de pauta eram com relação ao imediato afastamento dessa “administradora” e de que seja rompida qualquer postura assediadora de qualquer membro da diretoria ou Conselho do hospital. Além disso, de que sejam interrompidas as tentativas de demissão da trabalhadora vítima de assédio moral. Enfim, quase as 22h, conseguimos aprovar o imediato cumprimento desses itens de pauta. Também aprovamos nessa reunião de que o hospital não impedirá a realização de reunião de organização dos trabalhadores, de organização sindical nas dependências do local de trabalho.

Quanto aos demais itens de pauta, que acarretam em impacto financeiro, aprovou-se que o hospital fará o levantamento de custos e estudará alternativas que serão apresentadas numa próxima reunião de negociação em 60 dias.

Desse processo todo de mobilização, que ainda está vivo, já ficou o exemplo de que somente com organização coletiva, com o entendimento de que os trabalhadores precisam atuar em bloco é possível enfrentar as injustiças que a realidade nos mostra. Essa primeira vitoria é fruto disso. E depois da vitória, a organização precisa permanecer pra que não seja permitido nenhum passo atrás, nenhuma retirada de direitos.

Sindicato dos Trabalhadores em Estabeleci- Diagramação: Michele de Mello mentos de Saúde Público e Privado de Florianópolis e Região Impressão: Open Brasil Graf Florianópolis, 5 de maiode 2015

1 mil cópias

Texto: Diretoria - Gestão Sindicato É Pra Lu- Sede: tar Rua Frei Evaristo, 77 - Centro, CEP: 88015410 Florianópolis/SC (48) 3324 0231 | Edição: Michele de Mello imprensa@sindsaudesc.com.br JORNAL do SindSaúde/SC - Florianópolis, 5 de maio de 2015 - www.sindsaudesc.com.br

PL 4330

Deputados aprovam mais precarização do trabalho

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os últimos meses estamos acompa- associamos as recentes Medidas Provisórias 664 e 665 nhando cotidianamente os debates que impedem grande número de trabalhadores de em torno do PL 4330/04, o projeto de acessar o Seguro Desemprego ou mesmo de ter direilei das terceirizações. Esse projeto, de to aos benefícios da Previdência Social. autoria do ex-deputado Sandro MaNesse debate da terceirização entre fortebel (PMDB-GO), tem hoje como relator o Deputado mente a questão da atividade fim e da atividade meio Arthur Maia (Solidariedade-BA), e significa o maior das empresas. Embora se trate de uma definição puataque aos direitos e garantias dos trabalhadores nos ramente jurídica, ela tem implicações práticas, pois últimos 70 anos. hoje a terceirização é O texto apropermitida apenas na vado na Câmara dos atividade meio, e não Deputados precariza nas atividades fim. as condições de trabaPrecisamos eslho, além de afrontar clarecer que se o texto garantias constituciofor aprovado no mesnais, pois não contemmo molde com que foi pla sequer os direitos na Câmara, nenhuma sociais mínimos assecategoria de trabalhagurados aos trabalhadores estará a salvo de dores. Embora aprosofrer o impacto disso. vado pela Câmara dos A terceirização hoje é Deputados, o projeto possível nas chamadas não está valendo. Para “atividade meio”, ou entrar em vigor preciseja, naquelas funções sa passar pelo Senado, que não são a principal e se for aprovado pelo atividade da empreSenado vai para a Presa (limpeza, cozinha, sidência da República recepção...). Com a que pode sancionar ou aprovação deste provetar a lei. jeto todos os trabalhaA denúncia de dores poderão passar que esse projeto é uma a ser terceirizados, forma de intensificapois o projeto derruba ção da exploração não o limite da atividade é apenas discurso. Nos meio, autorizando a últimos anos várias terceirização até mespesquisas realizadas mo nas atividades fim a partir da realidade Ato contra as terceirizaçãoes reúne cerca de 2 mil pessoas na capital da empresa, de maneidos trabalhadores terra irrestrita. E levando ceirizados confirmam que os terceirizados são os tra- em conta que uma pesquisa recente revelou que cerca balhadores que mais adoecem e são as vítimas mais de 80% dos patrões pretendem usar a terceirização de freqüentes dos acidentes de trabalho. Inclusive a Or- forma irrestrita, podemos entender o impacto disso ganização Internacional do Trabalho (OIT) tem ma- na sociedade como um todo. nifestado preocupação sobre essa grande incidência Caso a terceirização seja aprovada dessa de acidentes de trabalho, quando de cada 05 traba- forma, poderão surgir empresas que não tenham lhadores vítimas de acidentes de trabalho, têm-se 04 nenhum empregado, que terceirizem todas as ativideles contratados como terceirizados. dades. E é claro que isso leva diretamente a redução Outra questão preocupante é com relação a salarial e a retirada de direitos, pois se trata de uma reduções salariais que podem surgir caso esse PL seja intermediação da mão de obra, do surgimento de um aprovado. Os dados oficiais apontam que hoje os ter- atravessador. Os trabalhadores que hoje tem um vínceirizados recebem salários em média 25% menores culo direto com a empresa na qual trabalham, passaque os efetivos nas mesmas funções. Além de salários rão a ser vinculados a uma terceira empresa que para menores, os terceirizados têm uma jornada de traba- garantir seus lucros rebaixará os salários ainda mais, lho superior em 03 horas a dos efetivos, em média. já que o único negócio dessas empresas é fornecimenIsso revela que se a terceirização puder ser aplicada to de mão de obra. amplamente, certamente criará uma grande massa Por isso precisamos reafirmar nosso comprode desempregados, já que os trabalhadores efetivos misso em defender nossos direitos. E isso passa por poderão ser demitidos para que alguns deles sejam entender que esse projeto contempla apenas os interecontratados como terceirizados, com salários me- resses dos grandes empresários, não tem nada nele nores e jornada de trabalho maior. E como a jornada que favoreça os trabalhadores. A luta agora segue para de trabalho será maior, “sobrará” o desemprego para o enfrentamento no Senado Federal, que devemos outros tantos. Isso tudo é ainda mais grave quando travar fortalecendo e ampliando esse debate.

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Salários justos e carreira profissional valorizada

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os últimos três anos os trabalhadores obtiveram várias conquistas na Grande Florianópolis, conquistas estas que elevaram o piso da categoria dos R$ 625,00 para os atuais R$ 1.045,00 foram fatores determinantes para esse avanços.

Além disso a política sindical de valorização do piso da categoria seja na negociação do piso regional da saúde seja na luta diária no combate ao sucateamento dos salários pelas empresas.

Mas o principal avanço foi a conquista da mudança do patamar do piso dos trabalhadores onde do penúltimo passou para o primeiro patamar valorizando os salários em aproximadamente 22 %.

Outras conquistas vieram com a greve do maior hospital privado da Grande Florianópolis que resultou na quebra de anos de opressão e desrespeito com estes trabalhadores. Essa luta culminou com a conquista da queda da diretora opressora, plano de saúde, reconhecimento da sumula 444 do Tribunal Superior do Trabalho que garante o pagamento em dobro dos dias trabalhados em feriados e aumento real dos salários. Tudo isso elevou a esperança de tempos melhores no Hospital de Caridade e mostrou a força da categoria quando essa se une.

Mas há muito a se fazer em várias empresas, que sempre alegam que estão no vermelho. Em contrapartida vemos grandes reformas, ampliações e melhorias nas empresas.

Ou seja, o que as empresas lucram na saúde não são estendidas aos trabalhadores. E os empregados exercem suas atividades sobrecarregados, sempre no limite enquanto o cofrinho do patrão enche, enriquecendo uma classe que não valoriza a massa de trabalhadores que lidam com um trabalho que é fundamental – a saúde Na campanha salarial desse ano a meta será definida pelo trabalhador junto com a pautas como as 30 horas, auxilio creche, piso salarial por função, cumprimento da NR 32 que trata da segurança do trabalho, além de aumento real de salário. O caminho é longo e espinhoso mas com a união de todos é possível.

O sindicato se fortalece com o trabalhador que participa e dá os rumos a seu futuro e por isso a campanha desse ano será diferenciada pois é nossa hora e vamos avançar nas conquista de direitos dos trabalhadores. Faremos reuniões e outras atividades nas empresas para divulgar e fortalecer a campanha salarial. Fique atento ao nosso site e página no facebook e vamos à luta!

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fahece

Novas regras para Seguro Desemprego e Auxílio Doença

Sindicato, trabalhadores e usuários fazem ato em frente ao Hemosc/Cepon exigindo que a Fundação ceda o terreno

SindSaúde tenta acordo coletivo com Fundação de Apoio ao Hemosc/Cepon

Em outubro de 2014, ainda antes da nossa data Coletivo traz vantagens que muitas vezes não se base que é em novembro de cada ano, após re- consegue garantir na Convenção dada a imenalizarmos reuniões com os trabalhadores da sidão de realidades distintas que a Convenção FAHECE conseguimos uma primeira reunião precisa abranger. Através de um Acordo próprio de negociação onde apresentamos a pauta de podemos trazer demandas que são próprias dos reivindicações. Num primeiro momento, isso trabalhadores da FAHECE, e que por ventura poderia se mostrar como um ponto positivo, le- possam não ser as mesmas demandas de outros vando em conta a agilidade com que consegui- trabalhadores. Assim como a realidade muda mos essa reunião. No entanto, as dificuldades de um local de trabalho para outro, a pauta de conseguir avançar nessa de reivindicações também negociação vieram em semuda para atender as neguida. cessidades de cada grupo de A partir de novembro, a trabalhadores.

FAHECE informava que Além das pautas salariais, estava analisando a pauta de benefícios, há outras e pedia que esperássemos questões que precisam ser pelo agendamento de outra aprofundadas como a carga reunião de negociação. Dali horária de trabalho, a amplipra frente foram sucessões Sem a devolução a reforma segue parada ação da licença maternidade de desencontros, tentativas e a garantia do recebimento de agendar reuniões que sempre esbarravam do adicional de insalubridade. na ausência de algum diretor ou gerente da No final deste mês de abril/2015 solicitamos FAHECE para que pudesse acontecer. mais uma vez a abertura de negociação, estaEntendemos que a conquista de direitos só se belecendo que aguardamos uma resposta da torna possível quando conseguimos organizar FAHECE até o dia 05 de maio. Esperamos que a luta, atuando conjunto com cada colega de a FAHECE se mostre aberta a ouvir e negociar, trabalho, fazendo o debate todo dia sobre o afinal o que apresentamos são os anseios dos quanto é importante o trabalho que executamos trabalhadores que todos os dias garantem o na saúde e o quanto estamos sendo desvaloriza- bom funcionamento do Hemosc e do Cepon ao dos nos nossos locais de trabalho. As lutas que lado dos servidores estaduais. temos que travar não são apenas por melhores Após a primeira semana de maio voltaremos salários, benefícios, mas também por melhores aos locais de trabalho dos trabalhadores da condições de trabalho.

FAHECE para avançar nas discussões sobre a Avançar nessa pauta de reivindicações passa por negociação da pauta e construir as próximas construir um Acordo Coletivo de Trabalho – lutas necessárias. Pedimos que os trabalhadores ACT. Hoje os trabalhadores da FAHECE, como da FAHECE fiquem atentos aos chamados e intodos os trabalhadores da saúde da Grande formes do sindicato pois a mobilização interna Florianópolis, tem a Convenção Coletiva de será fundamental.

Trabalho para garantir seus direitos. O Acordo Mobilize-se, participe, espalhe os informes!

No dia 30 de dezembro de 2014 foi editada a Medida Provisória 665, apresentando fortes alterações no benefício seguro-desemprego.

Essa MP alterou artigos da Lei nº 7.998, que Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.

Desta forma, a partir de 28 de fevereiro deste ano, o trabalhador terá direito a receber o seguro-desemprego quando dispensado sem justa causa e que comprove ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, relativos: a) a pelo menos dezoito meses nos últimos vinte e quatro meses imediatamente anteriores à data da dispensa, quando da primeira solicitação; b) a pelo menos doze meses nos últimos dezesseis meses imediatamente anteriores à data da dispensa, quando da segunda solicitação; e c) a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data da dispensa quando das demais solicitações; Pela legislação anterior, o trabalhador teria direito ao benefício caso tivesse recebido salários nos seis meses, imediatamente anteriores à data da dispensa. Assim, trabalhador da saúde, é importante ter conhecimento destas alterações, que geram um grande prejuízo aos trabalhadores, principalmente os recém-chegados ao mercado de trabalho.

Os trabalhadores demitidos antes da entrada em vigor das novas regras (28/02/2015), independente da data do requerimento do seguro-desemprego, serão submetidos às regras anteriores. Trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de 28/02/2015 serão habilitados nas novas regras.

Na mesma data foi editada a MP 664/2014 que trouxe, principalmente, mudanças no benefício previdenciário auxílio-doença previstos na Lei 8213/91. Dessa forma, o auxílio-doença será devido a partir do trigésimo primeiro dia do afastamento da atividade ou a partir da data de entrada do requerimento sendo que durante os primeiros trinta dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença ou de acidente de trabalho ou de qualquer natureza, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.

Assim, agora a empresa deverá arcar com os 30 primeiros dias de afastamento e não mais 15 dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença ou de acidente de trabalho ou de qualquer natureza.

Banco de Horas O sistema de banco de horas surgiu com a lei 9601/98. A CLT já obrigava que cada hora extra trabalhada seja paga com no mínimo 50% a mais.

Ainda, as convenções ou acordos coletivos podem estabelecer um valor maior para a hora extra.

Para uma empresa realizar banco de horas este deveria ser aprovado em assembleia de trabalhadores, e portanto previsto em convenção ou acordo coletivo.

Para os trabalhadores da categoria da saúde representados pelo Sindsaude não existe essa previsão legal de realizar banco de horas.

Vale lembrar que a lei limita a realização de horas extras a no máximo 02 (duas) horas diárias.

Por óbvio que, eventualmente, havendo realização de horas extras em quantidade maior que duas, todas deverão ser pagas integralmente.

Uma dúvida muito comum: “Trabalhei além da jornada de trabalho semanal. A empresa pode me exigir folgar essas horas ao longo do mês para não pagar horas extras?” Resposta: Não, não pode exigir essas folgas porque isso é ilegal. Qualquer hora excedente realizada além da carga deve ser paga necessariamente como hora extra com os adicionais previstos na convenção ou acordo coletivo. Temos algumas decisões judiciais, no sentido de que, caso o trabalhador tenha usufruído as horas excedentes em

folgas, a empresa deverá pagar pelo menos o adicional previsto. É simples: se houve trabalho extra a jornada semanal durante o mês, não adianta dar desculpas esfarrapadas e folgas, tem é que pagar as horas extras, com os devidos adicionais previstos no acordo ou convenção coletiva, obviamente, mesmo que seja realizada em local insalubre!