Jornal SindSaúde/SC - Outubro 2016

JORNAL do

SindSaúde/SC Florianópolis, outubro de 2016

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Servidores/as da saúde rumo à GREVE GERAL!

+ p. 2 c a mpa nha d e a ni s t i a | p.4 n ovo ap l i c ati vo

vem pra luta!

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Editorial Em setembro o SindSaúde/SC completou 65 anos de fundação, uma história que nasceu com a resistência frente a uma gestão de abusos e excessos no Imperial Hospital de Caridade. Ao longo dos anos, as categorias de trabalhadores/as celetistas e servidores/as públicos/ as de Santa Catarina se unificaram, fortalecendo o SindSaúde/SC. Nosso sindicato tem sido protagonista das maiores lutas em defesa da saúde enquanto direito universal e em defesa dos direitos dos trabalhadores de um modo geral, tanto no nosso estado, quanto no país.

Porém toda essa história não foi construída sem dificuldades, pelo contrário, o SindSaúde/SC tem mostrado cada vez mais a sua capacidade de resistir às adversidades com a dureza que a luta exige para não abrir mão dos princípios de defender a classe trabalhadora, defender o justo e lutar contra a opressão. Nossa força vem também do exemplo da coragem histórica de nossa fundadora Celsa Lifrins.

Os desafios que a atual gestão do sindicato tem enfrentado continuam os mesmos, pois a falta de condições de trabalho e de vida digna ainda persistem entre os/as trabalhadores/as. Para os/as servidores/as em especial, temos debatido o cenário sombrio de retiradas de direitos com os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional – PLP 257/2016, PEC 241/2016, a Reforma da Previdência e outros que preveem ampliar a privatização e a terceirização nos serviços públicos, levando à extinção a médio e longo prazo de várias categorias de servidores.

Outro desafio importante tem sido o de enfrentar os boicotes do Governo contra o SindSaúde/SC, pois a cada ação da categoria a Procuradoria do Estado ameaça levar à cabo o leilão da sede do SindSaúde/SC, destruindo o patrimônio que pertence à categoria para causar o desgaste político desta direção e enfraquecer a categoria.

Mas nesse ponto temos nos orgulhado de dizer, que a categoria da saúde tem permanecido de pé e vai continuar unida enquanto esses ataques perdurarem.

Dentro das unidades, o sucateamento cresce a olhos vistos enquanto o Governo faz propaganda de suas obras – verdadeiros elefantes brancos, que após inaugurados simplesmente não funcionam, já que as obras são feitas sem planejamento de contratação de pessoal e/ou equipamentos. A escassez de servidores/as tem levado ao adoecimento da categoria, gerando um círculo vicioso danoso aos/às servidores/as e ao atendimento dos usuários da saúde pública. Romper esse círculo e trazer os/as trabalhadores/as da saúde massivamente para as mobilizações tem sido o maior desafio dessa diretoria, mas que tem sido encarado com seriedade e trabalho árduo.

Vamos à luta!

Expediente

Diretoria SindSaúde/SC

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Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde Público e Privado de Florianópolis e Região Florianópolis, outubro de 2016 Texto: Diretoria SindSaúde/SC - Gestão É Sindicato Pra Lutar 2014 - 2017 Edição e diagramação: Michele de Mello e Rodrigo Chagas Impressão: Gráfica Open Brasil 9,5 mil cópias

-JA!

A I T S I N A

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Sindicato cria campanha pela anistia da penalização da greve Na última assembleia geral, 22/9, a categoria da saúde aprovou por unanimidade o início de uma campanha pela Anistia do SindSaúde/SC. Essa Anistia está relacionada a um processo judicial que perdemos para o Estado, referente à multas da greve de 1996, que consquistou nosso plano de Cargos e Salários.

A partir da assembleia, a diretoria do sindicato está entrando em contato com outras entidades para assinarem uma moção de apoio contra a penhora da nossa sede e contra a criminalização do movimento sindical.

O SindSaúde/SC, conforme aprovado pela categoria, seguirá resistindo às ameaças do Governo de leiloar a nossa sede, vamos colocar nossa campanha na rua e mostrar que não aceitaremos que retirem o patrimônio conquistado pela nossa categoria!

milhão de reais, mas o Governo do Estado não tem interesse em negociar, ou seja, negou todas as propostas que a diretoria fez.

Isso significa que a intenção do Governo não é outra senão acabar com o patrimônio da categoria da saúde, cujo sindicato é um dos mais antigos do estado.

A diretoria do SindSaúde/SC não reconhece essa dívida e reafirma que o interesse do Governo não é o valor da multa pela greve e sim enfraquecer a luta dos servidores da saúde, pois somos nós que temos freado a política de retirada de direitos e de sucateamento, privatizações da saúde pública.

Não deixaremos que essas ameaças nos enfraqueçam, mostraremos mais uma vez a força da nossa categoria unida!

Entenda o caso: Em1996, a categoria da saúde conquistou as 30 horas semanais e o plano de cargos e salários com uma greve histórica com duração de dois meses. Ao final dessa paralisação, o Secretário de Saúde (Carlos Schoeller – hoje diretor do HIJG) se comprometeu a retirar as ações judiciais contra o sindicato, inclusive assinando um acordo de greve - o que não foi feito.

Atualmente, a sede do SindSaúde/SC está penhorada e com previsão de em breve ir a leilão por causa dessa ação, por causa de mais um acordo que o Governo do Estado não cumpriu.

A diretoria do sindicato buscou a Procuradoria do Estado para tentar um acordo e quitar essa dívida, que hoje ultrapassa 1,2

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unidade na luta

Fórum em defesa do Serviço Público convoca greve geral contra retirada de direitos

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m meio a crise, todas as soluções apresentadas pelo governo envolvem cortes nos serviços públicos, nos direitos dos servidores, mas não tocam no lucro dos grandes empresários do país e estrangeiros. Dito desta forma, pode parecer exagerada a afirmação acima, mas basta uma rápida análise nos projetos que são prioridade do governo interino de Michel Temer (PMDB) para comprovar que ele quer que os trabalhadores e a população mais pobre paguem pela crise. Tomemos como exemplos a PEC 241, o PLC 257 e a reforma da previdência.

Quando Temer anunciou, em junho, que o pagamento das dívidas dos estados com a União terá carência até o final de 2016, muitos pensaram que o Projeto de Lei Complementar e outras Proposições 257 ficaria para segundo plano, já que seu principal objeto é a renegociação dessas dívidas.

O acordo firmado entre a União e os Estados funciona assim: em janeiro de 2017, quando um Estado for quitar sua parcela, ele terá um desconto de 94,5%. No mês seguinte, esse abatimento será menor, de 89%. A cada mês o desconto é reduzido em 5,5 ponto percentual. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a dívida total dos Estados com a União está em R$ 427 bilhões.

Em troca dos alongamentos de prazos e de outros benefícios, o Governo Federal exigiu que os Estados aderissem à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita a expansão dos gastos públicos ao reajuste da inflação nos próximos 20 anos.

Para piorar, logo no começo de julho, Temer e seus aliados no Congresso retomaram a batalha para devolver o caráter de urgência ao PLC 257.

Eles perderam a primeira votação, mas viraram o jogo na segunda e aprovaram a urgência. Agora o projeto poderá ser deliberado diretamente em plenário, ainda em agosto, e passará a tramitar nas comissões simultaneamente. O documento já está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), sob relatoria do deputado Wolney Queiroz (PDT/PE).

O PLC 257 permite contingenciamento de quaisquer despesas sem consulta ao legislativo; prevê a alienação de empresas públicas à União — para posterior privatização , congelamento salarial, implementação de programas de demissão incentiva-

da, a suspensão de contratação de novos servidores, e reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares, para limitar os benefícios, progressões e vantagens.

E enquanto isso, o governo interino continua trabalhando junto aos aliados para construir a maioria para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 241. O principal alvo da PEC é a criação de um novo regime fiscal, no qual afetados diretamento os/as servidores/as públicos. Entre as travas incluídas na PEC, pelo menos quatro delas se refere ao gasto com pessoal, proibindo qualquer medida que aumente despesas, como reajustes salariais; criação de novos cargos ou funções; reestruturação de carreira e realização de concursos públicos.

Na área da saúde – sem o prejuízo do corte nas áreas da previdência e da assistência que será objeto de outra PEC especifica – a PEC 241 revogará o art. 2º da Emenda Constitucional 86/15, em vigor, que determina o repasse da União em gastos mínimos com saúde em 13,3% da Receita Corrente Líquida para 2016; 13,7% para 2017; 14,1% para 2018; 14,5% para 2019; e 15% a partir de 2020.

Somam-se a esse panorama a reforma da previdência que deve ser apresentada a qualquer momento, atingindo novamente os/as servidores/as públicos/ as, e a Medida Provisó- ria 727, editada pelo presidente no seu primeiro dia de governo, que é retomada do processo de desestatização (leia-se privatização) da economia iniciado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) nos anos 1990.

O SindSaúde/SC entende que, além de não resolver o problema da dívida dos estados com a União, o PLC 257 e a PEC 241 são instrumentos de retirada de direitos dos/ as trabalhadores/as, suspendendo reajuste de salários, e de privatização de empresas públicas.

O Sindicato também reitera que a única solução plausível está na auditoria da dívida pública. Não po-

demos seguir sustentando o lucro dos banqueiros.

o bicho vai pegar!

- contra o plc 257 - contra a pec 241 - contra a reforma da previdência!

Vem aí: II Seminário de Saúde do Trabalhador do SindSaúde/SC A diretoria do SindSaúde/SC está organizando o I Seminário de Saúde do/a Trabalhador/a, nos dias 30/ 11 a 2/12 . A iniciativa se deu porque também é preciso pensar na saúde de quem cuida e ajuda a tratar o outro. Os temas abordados serão: Síndrome de Bournout, Assédio Moral, Adoecimento da categoria. Além da formação de uma agenda de lutas em defesa de melhores condições de trabalho nas unidades de saúde.

Somos uma das categorias que mais possui casos de afastamento por doenças relacionadas à saúde mental, que estão diretamente relacionados com o ambiente de trabalho. Lidamos com a vida, mas também lidamos com a dor e momentos difí-

ceis na vida das pessoas e muitas vezes não temos estruturas criadas dentro do nosso local de trabalho que deem suporte para nós trabalhadores/as.

Santa Catarina é o 6º estado no ranking nacional de acidentes de trabalho, o número de afastamentos é 48% maior que a média brasileira. São registrados anualmente 40 mil novos casos de adoecimento e os/as trabalhadores da saúde tem índices consideráveis também.

Por isso, falar de saúde do/a trabalhador/a não é luxo! Precisamos trabalhar em locais mais seguros e que deem condições de desenvolvermos um trabalho de qualidade para a população que usa o sistema público de saúde.

Recentemente conquistamos a criação de um ambulatório geral de saúde do trabalhador, com sede no Hospital Universitário, em Florianópolis.

Mas ainda precisamos ampliar, é necessário que possamos debater cada unidade de saúde pública do nosso estado para poder transformá-las em melhores ambientes laborais.

Acompanhe nossas redes sociais, em breve serão divulgados o local e a maneira de se inscrever.

O Seminário também contará com certificado de participação para validação de cursos de formação na nossa progressão.

JORNAL do SindSaúde - Florianópolis, outubro de 2016 - www.sindsaudesc.com.br JORNAL do SindSaúde - Florianópolis, janeiro de 2016 - www.sindsaudesc.com.br

novidades

SindSaúde/SC lança aplicativo de celular O SindSaúde/SC buscando aproximar ainda mais a categoria do sindicato, criou um aplicativo de telefone celular. Nele é possível acessar as notícias, atualizar o cadastro do sindicato, acompanhar processos jurídicos, além de permitir a realização de denúncias anônimas de abusos no local de trabalho.

Saúde/SC pretende manter um canal de contato aberto com a categoria e potencializar nossa organização coletiva.

Em breve, serão disponibilizadas atualizações do app com novas funcionalidades disponíveis.

Fique de olho!

O aplicativo tem o nome do sindicato e está dis- Para ter o aplicativo em seu celular é muito fácil, ponível para baixar desde o início de outubro para basta seguir as instruções abaixo. telefones celulares Android (Samsung, Motorola, Sony...) e para celulares ou dispositivos móveis PRONTO! com o sistema IOS (iPhone, iPad...).

Agora você já tem o app no 4 Com esse novo mecanismo, a diretoria do Sind-

Passo a passo para baixar o app: 1

ou

ACESSE Apple Store

2

PESQUISE

3

4

Play Store

BAIXE E INSTALE

seu celular. Use e envie sua valiação para nós!

O que diz a lei sobre o registro do ponto eletrônico Há alguns meses as direções das unidades de saúde vem criando “REGRAS” e ilegalidades quanto ao controle do ponto eletrônico dos/as funcionários.

Estão criando protocolos desrespeitando o Decreto nº 2.194, de 11 de março de 2009, que: Institui o ponto eletrônico, regulamenta o controle de frequência, a compensação de horas e o ponto facultativo nos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual e estabelece outras providências. [...]

Cap. 2 Art Art. 5° Compete aos setoriais e seccionais de Recursos Humanos: I - acompanhar, supervisionar e controlar a implementação e a funcionalidade do ponto eletrônico; II - receber até o 5º (quinto) dia útil os registros de freqüência dos setores pertencentes ao órgão; III - adotar o registro e a apuração de freqüência por meio de folha individual de ponto manual ou mecanizado, em casos excepcionais que envolvam motivo relevante, devidamente justificado pelo titular do órgão ou entidade; e IV - emitir e encaminhar ao órgão ou entidade de lotação a freqüência dos servidores à disposição até o 10º (décimo) dia útil de cada mês.

Art. 6° É de responsabilidade da chefia imediata do servidor acompanhar e controlar sua freqüência, além de adotar as medidas cabíveis para garantir a fiel execução das normas regulamentadoras deste Decreto.

Este decreto foi aprcvado em 2009 e deveria ser respeitado em todos os hospitais. Porém, temos percebido vários desvios, invenção de normas, que não estão no decreto e e em nenhuma outra lei.

Há unidades que possuem banco de horas, não abonam faltas por consultas médicas e procedimentos de saúde ou fzem somatório de atrasos e posteriormente encaminham falta injustificada do/da servidor/a.

Todas essas medidas são ilegais, já que o decreto autoriza a compensação de atrasos dentreo do mesmo mês e estabelece que as horas extraordinárias devem ser remuneradas.

A lei também define que é responsabilidade da chefia imediata a conferência dos pontos, ou seja, não é função de auditor de contas médicas.

Não está previsto um número de abonos mensais pela falta de registro do ponto, cabe à chefia saber quem está no plantão e se houver problemas resolvê-los.

O ponto pode ser registrado de três formas: 1) com biometria; 2) com o cartão ponto ou 3) digitando a matrícula de servidor num painel digital. O Decreto deixa aberto a possibilidade de escolha do tipo de registro, deixando em aberto o uso de apenas um instrumento de controle.

Outra questão é que o desconto das faltas, para aqueles/as que fazem hora plantão, deve ser feito a partir de 120 horas, ou seja das horas excedentes.

Não deve gerar dias faltantes para o/a servidor/a.

Todos os/as trabalhadores/as que tiverem descontos por conta de minutos de pontos, atrasos e faltas lançadas devem procurar a diretoria e o setor jurídico do sindicato, que atende nas quintas e sextas-feiras, das 9h às 11h e das 14h às 17h. Qualquer situação distinta do que está previsto no decreto, pode gerar ação judicial. Lembramos que a legislação pode ser acessada na biblioteca do SindSaúde/ SC, tanto no site, como no aplicativo.

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