Jornal SindSaúde/SC - Maio/2016

JORNAL do

SindSaúde Florianópolis, maio de 2016

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Categoria da Saúde de SC na vanguarda da luta contra PLC 257 p.2

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Dia do trabalhador: recorde nossa história de luta

Entrevista com a especialista Maria Lúcia Fattorelli sobre a falácia da dívida pública e o PLC 257

Nossos motivos para seguir em estado de greve

fique por dentro

Editorial No último mês vimos o escárnio da política brasileira, lamentavelmente, vários políticos envolvidos em escândalos de corrupção tomando decisões para toda a nação.

Paralelo a esse show de horror, mas não menos importante, entrou em cena o PLC 257/2016, que estamos debatendo amplamente coma categoria da saúde. Nessa edição do jornal do SindSaúde/SC confira uma entrevista com a Dra. Maria Lúcia Fatorelli que tem se dedicado a estudar a dívida pública e traz informações importantes sobre o PLC 257/2016.

A categoria da saúde acertadamente deliberou pelo estado de greve na assembleia do dia 7 de abril, sem dúvida temos sido o motor do movimento sindical em Santa Catarina. Além disso, a atuação da categoria da saúde na audiência pública sobre o PLP 257/2016 foi imprescindível.

Por isso é fundamental fortalecermos cada local de trabalho, ampliando as comissões de organização e a participação massiva dos servidores nas atividades.

Nos fortalecer e resistir a toda e qualquer retirada de direitos.

O pacote de maldades de Colombo está mais vivo do que nunca – prova disso foi o anúncio de congelamento de qualquer reajuste ou ganho salarial até final do ano.

O mês de maio é conhecido como o mês do trabalhador, pois temos a data histórica de 1 de maio que marca a morte de trabalhadores que lutaram em 1886 por melhores condições de trabalho. Esse passado, assim como nosso presente de luta deixa o compromisso para toda a classe trabalhadora de que só será possível mudar nossa vida, defender os direito s que arrancamos da classe dominante através de nossa união e coragem de lutar!

Viva a categoria da saúde!

Viva toda a classe trabalhadora!

Diretoria SindSaúde/SC

1o de maio: dia mundial da história de luta da classe trabalhadora

O

dia do trabalhador é comemorado em 1o de maio de cada ano em vários países. Essa data teve origem em 1886 após uma série de manifestações na cidade de Chicago, onde trabalhadores foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho.

Nessa época, a jornada oficial de trabalho ultrapassava 10 horas por dia e até crianças podiam ser exploradas. A realidade da classe trabalhadora era de miséria e exploração extrema.

As manifestações iniciaram com uma greve geral nos Estados Unidos de quatro dias, sendo que vários trabalhadores morreram nesses protestos em confrontos com policiais armados.

Em 1889, a Segunda Internacional Socialista tornou essa data oficial em memória e homenagem aos trabalhadores que morreram nesses protestos. Desde então, essa data tem sido utilizada por sindicatos e movimentos sociais para protestar pela ampliação de direitos de toda a classe trabalhadora e a luta contra a exploração e o abuso dos patrões e governos.

No Brasil, a data se tornou oficial apenas em 1925, através de um Decreto do presidente Artur Bernandes. Outros fatos importante em nosso país marcam a data, como a criação do salário mínimo pelo presidente Getúlio Vargas, em 1 de maio de 1940, e a criação da Justiça do Trabalho no mesmo dia em 1941.

Nosso dia não é menos importantes,

pois os trabalhadores de um modo em geral continuam sendo explorados. O salário mínimo que deveria suprir todas as necessidades básicas de uma família não é suficiente para tal. As mulheres ainda recebem salários até um quarto menor que os homens de mesmos cargos e o trabalho infantil ainda é uma realidade.

Também não podemos esquecer que existem 55 projetos tramitando no Congresso Nacional, que retiram direitos dos trabalhadores. Entre esses projetos estão o que permite a terceirização de todos os tipos de atividades, ampliando a precarização ainda maior do trabalho. E também o PL que permite que o trabalho seja remunerado por hora e não mais por um salário mensal, além do projeto que permite que ocorram acordos trabalhistas sem a anuência dos sindicatos – o que hoje é proibido pela CLT.

Também existe uma nova Reforma na Previdência, com aumento da idade mínima para a aposentadoria, dificultando ainda mais que a classe trabalhadora tenha acesso à previdência pública.

Ou seja, o dia 1 de maio que se aproxima deve ser lembrado por cada trabalhador do quanto será necessário a união e a disposição para a luta em defesa dos direitos que foram conquistados à duras penas – com o suor e a vida de muitos trabalhadores ao longo da história.

Pena por greve de 1996 pode levar sede do Sindicato a leilão

Muitos servidores lembram da vitoriosa greve de 1996, onde a categoria da saúde conquistou as 30 horas semanais e o plano de cargos e salários. Ao final dessa greve, o Secretário de Saúde (Carlos Schoeller – hoje diretor do HIJG) se comprometeu a retirar as ações judiciais contra o sindicato, o que não foi feito.

Atualmente, a sede do SindSaúde/ SC está penhorada e com previsão de em breve ir a leilão por causa dessa ação, por causa de mais um acordo que o Governo do Estado não cumpriu.

A diretoria do Sindicato buscou a Procuradoria do Estado para tentar um acordo e quitar essa dívida, que hoje ultrapassa 1,2 milhão de reais, mas o Governo do Estado não tem interesse em negociar, ou seja, negou todas as propostas feitas pela diretoria.

Isso significa que a intenção do Governo não é outra senão acabar com o patrimônio da categoria da saúde, cujo sindicato é um dos mais antigos do estado.

A diretoria do SindSaúde/SC não reconhece essa dívida e reafirma que o in-

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teresse do Governo não é o valor da multa pela greve e sim enfraquecer a luta dos servidores da saúde, pois somos nós que temos freado a política de retirada de direitos e de sucateamento, privatizações da saúde pública.

Esse Governo mostra que não respeita a organização sindical dos servidores, rasgando mais uma vez a Constituição Federal! Queremos registrar nosso repúdio a essa postura e reafirmar nosso compromisso com os servidores da saúde, dizendo que não nos renderemos e não daremos um passo atrás na resistência contra a retirada de nossos direitos!

O Governo Colombo pode tentar depredar nosso patrimônio, mas jamais acabará com a independência dessa diretoria e com a garra da categoria da saúde!

Documento prova garantias firmadas pelo Estado em 1996

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por mais direitos

Especialista afirma que PLC 257 agrava problema da dívida pública Maria Lúcia Fatorelli é a principal referência nos estudos da dívida pública brasileira. A auditora fiscal tem a experiência de ter participado da auditoria da dívida do Equador em 2007, e afirma: “O PLC 257 empurra todos esses anos de dívida gerada para os servidores e para a sociedade”.

Qual a origem da dívida dos estados e por que nesse ano está ocorrendo essa negociação com a União?

A origem das dívidas dos Estados nos remete a questões muito obscuras. Elas começam na década de 1970, logo após a aprovação do Código Tributário Nacional, de 1966, que concentrou a arrecadação tributária no âmbito federal.

De 1970 em diante, os Estados começam a se endividar, tanto internamente, com bancos públicos como a Caixa Econômica Federal, mas principalmente externamente com bancos privados internacionais .

Então em 1987, foi publicada a lei 7614, que autorizou emissão de novos títulos da dívida dos Estados. Essa autorização foi feita por conta e risco do Tesouro nacional. Foi um verdadeiro incentivo à criação de dívida nos estados. A arrecadação que ficava nos estados não era suficiente para o investimento, por isso o Estados começaram a se endividar e a União incentivou isso. Não houve controle. É muito fácil falar que os estados foram irresponsáveis, e gastaram mais do que poderiam, mas o próprio Governo Federal incentivou isso através de uma lei.

Na década de 1990, para segurar a inflação o Governo Federal aplicou uma política de juros altíssimos (Selic 45% ao ano) e isso impactou no Estados. Então pra rolar sua própria dívida, os Estados tiveram que subir juros e isso aumentou muito a dívida dos Estados, mais uma vez por conta da União. A União ignorou o valor de mercado dos títulos estaduais e refinanciou essa dívida. Em 1997, com a lei 9496, os Estados deixaram de dever a outras instituições para passar a dever para a União.

No final de 2015, a presidente Dilma Rousseff publicou o Decreto Lei 8616/2015, que prevê recálculo da dívida com a taxa SELIC acumulada. Com essa nova fórmula, a dívida ficaria ainda maior que antes. Os Estados entraram com liminar no STF, SC foi o primeiro e ganhou liminar. O STF empurrou para o campo político.

O Governo Federal acumulou 370 bi de dólares, que é o triplo da dívida de todos os estados, em reservas nacionais, emitindo títulos com taxa SELIC ou outras superiores e aplicou esse dinheiro em título da dívida dos EUA, ou seja, emprestou dinheiro aos EUA, a juro quase zero.

Por que nós podemos emprestar esse dinheiro aos EUA e cobrar dos Estados Federados Nacionais as taxas de juros mais elevadas do planeta?

O PLC 257 é realmente necessário?

O Governo diz para o STF derrubar as liminares que concedeu, afirmando que a solução está no PLC 257. O que deveria ser previsto é a anulação dessas dívidas, porque todas já foram pagas pelos Estados.

nal financeiro.

Qual seria a alternativa para quitar essa dívida?

Nossa proposta é uma completa auditoria, porque não podemos continuar pagando dívidas ilegais, ilegítimas, decorrentes de fraudes, de negócios ilícitos, às custas de tanto sacrifício social. Quantas pessoas estão morrendo sem atendimento medico adequado? Quantas crianças tem seu futuro condenado, porque não recebeu uma educação de qualidade? Quantas pessoas estão sendo empurradas para o crime por falta de emprego? Quantas indústrias e comércio estão quebrando por juros abusivos?

Tudo isso está ligado à dívida pública, à política monetária exercida pelo Banco Central.

Essa política está suicidando o Brasil, está travado Brasil. Toda essa crise econômica que está sendo dita que foi causada pela corrupção, mas a sua origem maior está na corrupção do esquema da divida.

Na geração de dívida sem contrapartida alguma e muito pela política adotada pelo BC, que pode ser ainda mais gravada com as medidas previstas pelo PLC 257.

A dívida de SC com a União em fevereiro deste ano era de R$9, 1 bilhão + R$5,7 bilhões com instituições financeiras públicas (BB, Caixa, BNDS) + R$385 milhões com setor privado, totalizando R$ 15,1 bilhões

Não é a solução, porque o PLC dá um desconto aparente de 40% agora, porque os Estados realmente não têm como pagar, mas ele não está dando esse desconto de graça. É um mero alongamento extremamente oneroso.

Para conceder esse mero alongamento eles exigem um ajuste fiscal brutal dos estados, que passa por corte de 10% nas despesas com cargos, proibição no aumento do número de servidores, vedação de novas leis que criam incentivos.

No meio disso tudo, transforma a União em garantidora de investimentos internacionais e garante a remuneração da sobra de caixa dos Estados. Se ela não consegue deixar de receber o dinheiro dos estados, como ela consegue ser seguradora de bancos e instituições financeiras internacionais? Não há lógica senão uma deliberada posição de auxiliar o sistema internacio-

Quais as consequências para a sociedade caso esse PLC seja aprovado?

Em relação à dívida, ele vai perpetuar esse esquema de recursos públicos dos Estados pro sistema financeiro privado, que detém os títulos federais. O PLC 257 empurra todos esses anos de dívida gerada para os servidores e para a sociedade.

Porque quando você impede de contratar vai faltar professor, médico, enfermeira, segurança, vai faltar servidor quando você for buscar algum serviço público para ser atendido. Então não é só o servidor que recebe o salário do Estado que será prejudicado, a sociedade que utiliza o serviço público será afetada.

Não podemos aceitar isso, estamos diante de fraudes nesse esquema da dívida. Mais de dois terços da dívida de SC veio de dividas privadas do antigo BESC, que não constituem dívidas do Estado.

Como o serviço público seria atingido com a mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal que está proposto no PLP 257? Poderia ocorrer alteração no caráter universal das políticas públicas?

Totalmente, porque se ela assume isso, qualquer empresa nacional ou estrangeira que fizer qualquer investimento ela vai garantir. Ou seja, o investimento deu errado e a União vai lá e garante. Como? Ou corta gastos ou emite título da dívida.

A coisa não é simples, eles que complicam para que as pessoas não entendam e não saibam o que estão pagando. As pessoas têm que tomar consciência, porque elas é que estão pagando essa conta.

A saída é uma grande mobilização social consciente do que ela está reivindicando e por que o Brasil não está certo. Se somos um país marcado pela abundância, um dos mais ricos do mundo, por que vivemos num cenário de escassez, onde falta recurso para tudo?

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preparados para paralisar

Por contratação de servidores e contra PLC 257: estado de GREVE permanece

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esde a Assembleia Geral realizada no Dia Mundial da Saúde (7/4), as servidoras e servidores estaduais da Saúde estão em Estado de Greve. A categoria vem se mobilizando desde o ano passado contra sucessivos projetos de retirada de direitos e pela reposição imediata do déficit de servidores nas unidades de saúde, que, segundo a própria Secretaria do Estado de Saúde (SES), já soma 3 mil trabalhadores.

Atualmente, a SES tem cerca de 10 mil servidores ativos, mas admite que precisaria de 13 mil. Os que trabalham estão sobrecarregados, e a população tem seu serviço comprometido. Neste 2016, em meio a medidas de arrocho fiscal, a SES anunciou a contratação de 270 servidores do concurso público realizado em 2012 e cuja validade vence em 7 de maio deste ano. Tudo indica, entretanto, que até mesmo essa contratação – que não supre 10% da demanda por profissionais na rede pública de saúde – vai ficar na promessa.

O PLC 257 é a nacionalização do ajuste que Colombo já vinha executando em SC

de Santa Catarina, já vinha aplicando medidas semelhantes desde o ano passado. Foi o caso do aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, que também consta no PLC e que SC já realizou.

Além disso, o PLC prevê uma série de modificações na Lei de Responsabilidade Fiscal, buscando apertar ainda mais o cinto dos estados com gastos no serviço público. Há também dispositivos que obrigarão o contingenciamento de gastos aos órgãos sempre que o crescimento do PIB for menor do que 1% no último ano.

Na luta contra o PLC 257, SindSaúde/SC se une a outras entidades regionais e nacionais

Santa Catarina foi o primeiro estado a realizar uma audiência para discutir o PLC. As principais entidades sindicais no estado, de servidores municipais, estaduais e federais – todos atingidos igualmente pelo PLC – estão reunidas no Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público. Foi o Fórum que mobilizou centenas de servidores para lotar o auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa, e debater o PLC, na presença do deputado federal Esperidião Amin (PP), relator do Projeto na Câmara Federal.

De acordo com a presidente do SindSaúde/SC, Edileuza Garcia Fortuna, que falou na Audiência em nome do Fórum, o PLC “é uma isca para nos impor a maior retirada de direitos dos trabalhadores” e “um ataque direto aos direitos constitucionais à saúde, educação, previdência e segurança”. A sessão terminou com o encaminhamento unânime de exigir a retirada imediata do Projeto e aos gritos de “greve”.

Expediente

Além da luta por melhorias imediatas nas condições de trabalho, o estado de greve dos servidores da saúde foi motivado pela tramitação na Câmara Federal, em regime de urgência constitucional, do Projeto de Lei Complementar e outras Providências 257/2016 (PLC 257). O Projeto foi apresentado pelo governo federal e é resultado de um acordo após meses de negociação de um grupo de 16 governadores, liderados por Raimundo Colombo (PSD) sobre as dívidas dos estados que têm a União como credora.

As contrapartidas exigidas pelo executivo, através do PLC 257, para alongar por mais 20 anos o prazo de pagamento das dívidas, além de reduzir as parcelas dos próximos dois anos em 40%, provocaram revolta em servidores públicos de todas as esferas.

O texto estipula como medidas para contenção de despesas nos próximos dois anos o congelamento salarial, implementação de programas de demissão incentivada, a suspensão de contratação de novos servidores, e reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares, para limitar os benefícios, progressões e vantagens. Raimundo Colombo, governador

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Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde Público e Privado de Florianópolis e Região Florianópolis, maio de 2016

Sindicato enviou delegação para Brasília

Representantes de Florianópolis, Lages e Joinville estiveram em Brasília para participar de Audiência Pública no Senado Federal sobre os impactos do PLC 257 para o serviço público em todas as esferas. Na primeira semana de maio, a diretoria do SindSaúde/SC está novamente em Brasília para pressionar os deputados contra a aprovação do PLC e articulando o Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público com outras entidades de representação nacionais.

Diagramação: Michele de Mello Impressão: Gráfica Open Brasil 4 mil cópias

Gestão: Florianópolis Rua Frei Evaristo, 77 - Centro, CEP: 88015410 - (48) 3222 4552 Edição: Michele de Mello e Rodrigo Chagas imprensa@sindsaudesc.com.br Texto: Comissão de Sindicato É Pra Lutar

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