Jornal SindSaúde/SC – Março 2019

J ORNAL do

SINDSAÚDE/SC Março de 2019

Filiado à

4 sindsaudesc.com.br

f fb/sindsaudesc

@sindsaudesc

Assembleia Geral de 2019 aprova reivindicações da categoria da Saúde e defende valorização dos/as servidores/as

Necociação sobre a Convenção Coletiva do Setor Privado é encerrada

Arte: Frank Maia - Sintrasem

Arte: Frank Maia

Foto: Rubens Lopes - SindSaúde/SC

Contrarreforma da Previdência prejudica trabalhadoras/es

p. 2

p. 3 e 4

8M - Dia Internacional das Mulheres é marcado por manifestações

p. 5

Editorial Arte: Frank Maia

O ano ainda está no começo, mas já temos vários temas de extrema relevância que vêm sendo discutidos e afetam diretamente nossas vidas como trabalhador e trabalhadora da saúde, o que nos coloca muitos desafios para os próximos meses e anos.

Sabemos que todas as conquistas que tivemos, que a classe trabalhadora teve, foram resultantes da organização e das lutas que fizemos em conjunto. Esse momento requer uma dedicação maior e temos que pensar para além da nossa luta corporativa e econômica. Precisamos pensar e lutar pelo futuro dos nossos filhos, lutar pelos direitos que foram conquistados com muito suor, sangue e lágrimas por nós e nossos antepassados e que estão prestes a serem tirados. E são muitos os direitos, entre eles a aposentadoria digna e a liberdade de organização sindical.

Convenção Coletiva de Trabalho garante Reajuste das/os trabalhadoras/es da Saúde no setor privado

No mês de março, as mulheres já protagonizaram a continuidade das lutas, indo para a rua protestar e reivindicar. Milhares de mulheres pelo mundo a fora foram às ruas contra a retirada de direitos, contra a violência e o feminicídio, e em defesa do direito ao trabalho, ao salário digno e à vida, pois elas estão morrendo todos os dias.

Foi protocolado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no dia 13 de março de 2019, o reajuste das/os trabalhadoras/es da saúde no setor privado. Depois de várias rodadas de negociação e de insistência dos patrões em retirar a cláusula do banco de horas foi fechada a negociação com a manutenção da cláusula e o reajuste linear de 4.0043%.

O fechamento da negociação com o patronato da iniciativa privada foi mais um dos desafios, pois com a reforma trabalhista, infelizmente já implementada, buscam arrancar o que os trabalhadores e trabalhadoras têm na convenção coletiva, piorando ainda mais as condições de trabalho e os salários.

Com este aumento o piso inicial para higienização, copa, cozinha e serviços gerais passou para R$1.333,00 e as demais funções R$ 1.369,92. Os valores retroativos referentes aos meses de novembro, dezembro, janeiro e fevereiro serão pagos em 3 parcelas começando no salário de março no dia 05 de abril, com os salários já reajustados.

Mas com certeza, a MAIOR luta a ser travada nestes próximos meses precisa ser impedir o desmonte da previdência solidária. Já derrotamos a proposta do Temer e temos condições de derrotar essa contrarreforma do Bolsonaro, que acaba com o direito de aposentadoria para milhões de brasileiros, e que reduz rendimento na aposentadoria de toda a classe trabalhadora, além de reduzir drasticamente os benefícios assistenciais.

As/os trabalhadoras/es que não receberem devem enviar denúncia ao sindicato por meio do site ou mídias socias. O não cumprimento estabelece multa de 10% do salário de ingresso pelo descumprimento.

A vitória depende de cada um e de cada uma, trocando informações sobre a PEC 06/2019 nos locais de trabalho, com familiares e amigos, nas escolas dos filhos e netos, nas igrejas, nos eventos sociais. É preciso esclarecer a essência nefasta da PEC 06/2019, organizar reuniões, atividades, atos e manifestações onde for possível. Derrotaremos mais uma PEC da previdência se mobilizarmos a nossa classe e convencer o conjunto da população a participar ou pelo menos apoiar a nossa luta.

Mesmo com os ataques contra a organização das/ os trabalhadoras/es e a perda de receita o SindSaúde/ SC continua atuando em defesa da categoria da saúde.

Para manter-se forte, o sindiato precisa de você. Filiese e apoio quem defende seus direitos.

Expediente

Vamos juntos defender nossos direitos e também nosso instrumento de luta, que é o trabalhador organizado no seu sindicato.

Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde Público e Privado de Florianópolis e Região

www.sindsaudesc.com.br facebook.com/sindsaudesc instagram/sindsaudesc Sede:

Diretoria SindSaúde/SC - Gestão Lutar quando a regra é vender - 2017/2020 Edição e diagramação: Rubens Lopes Impressão: Gráfica Open Brasil 5.000 cópias

2

Florianópolis Rua Frei Evaristo, 77 - Centro, CEP: 88015-410 Telefone: (48) 3222 4552 imprensa@sindsaudesc.com.br

Sub-sedes: Joinville Rua Castro Alves, 673 - Saguaçu, CEP: 89221-100 Telefone: (47) 3025 6444 Lages Rua Sebastião Furtado, 35 - Centro CEP: 88501 -140 Telefone: (49) 3018 3501

JORNAL do SindSaúde - Florianópolis, março de 2019

TIREM AS MÃOS DA NOSSA PREVIDÊNCIA!

A

Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) apresentada por Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional no dia 20 de fevereiro último, vai além de uma contrarreforma da previdência: ataca também direitos da saúde do trabalhador, PIS/PASEP, saúde e assistência.

Não é uma contrarreforma dirigida como foi a Emenda Constitucional 20/1998 de FHC que atacou diretamente o regime geral de previdência social destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, ou como a Emenda Constitucional 41/2003 de Lula que atacou o regime próprio de previdência, destinado aos trabalhadores do serviço público. E é pior ainda que a PEC 287 do golpista Michel Temer que, com muita luta e mobilização e diálogo com a população, conseguimos derrotar em 2017.

A PEC 06 do governo Bolsonaro é mais profunda e ataca toda a classe trabalhadora, seja da iniciativa privada, do serviço público, agricultor(a), pescador(a), todos e todas, homens e mulheres, jovens e idosos. É uma contrarreforma que subtrai direitos presentes, de quem está trabalhando ou em idade de trabalhar, e a possibilidade de direitos futuros, da juventude atual e das próximas gerações, além de tornar mais miserável e cruel o que sobra de vida da população já pobre que depende da assistência para viver.

Essa proposta trás mudanças significativas, a começar pela desconstitucionalização da previdência, quando diz que a idade, o cálculo de beneficio, o tempo de contribuição vai ser tratado em lei complementar posterior, ou seja, tudo isso vai ser mudado com mais facilidade no futuro se a PEC 06 for aprovada agora. Na constituição de 1988 foi garantido que a previdência seria debatida dentro da Constituição para que realmente ocorresse o debate. Agora, de forma mentirosa, Bolsonaro e todos os apoiadores, querem tirar a previdência de dentro da Constituição, e submete este fundamental direito às vontades dos governos de plantão.

Outro ataque é a forma de concepção de contribuição com repartição simples, acabando com a solidariedade entre gerações, abrindo mão da garantia do estado em bancar os benefícios. No regime de capitalização que a PEC 06 pretende, só vai conseguir se aposentar de fato quem conseguir de forma individual fazer uma poupança, que ficará a cuidado dos bancos. Se estes quebrarem, o que já aconteceu em diversos países e em momentos históricos, a insegurança fica para os trabalhadores e trabalhadoras. No Chile, que adotou este modelo há algumas décadas, a maioria dos aposentados de hoje recebe menos de um salário mínimo e a taxa de suicídio de idosos cresceu assustadoramente. É muito importante a defesa da previdência pública, da seguridade social como concebida pela Constituição de 1988, pois foi uma conquista histórica no Brasil porque tirou milhões de mulheres e homens da situação de miséria e dependência dos parentes.

Essa PEC e outras medidas do governo vêm sucateando a previdência e destruindo um pouco a cada

dia desse direito fundamental. Para se ter ideia da abrangência social e econômica da previdência pública no Brasil, basta dizer que a imensa maioria dos pequenos municípios, e que todas as comunidades pobres das grandes cidades, têm como principal fonte de renda e consumo justamente as aposentadorias e os benefícios previdenciários. Portanto, a PEC 06, se aprovada, vai empobrecer nosso país, aniquilando o pequeno comércio e o equilíbrio fiscal já difícil nos pequenos municípios.

Outra falácia que precisa ser compreendida é o tão anunciado déficit da previdência. Um governo que não cobra os devedores, que dá isenção de impostos previdenciários para os monopólios empresariais, que subtrai 30% das receitas da previdência através da DRU (Desvinculação das Receitas da União) para garantir os serviços da dívida, não tem moral para dizer que a previdência está quebrada. Este é o grande silêncio que o governo, seus apoiadores, toda a grande imprensa impõe à nação brasileira. Nós precisamos trabalhar duro e falar disso para todo o povo, pois nossos inimigos estão manobrando para esconder a verdade.

Não podemos, nesse momento, pensar de forma técnica em como a PEC 06 atinge os grupos A ou B, ficar fazendo cálculos que hoje podem ser reais, mais que poderão ser mudados a qualquer momento por lei complementar se a proposta do Bolsonaro virar Emenda Constitucional. Precisamos trabalhar incessantemente pra derrotar essa proposta e enterrar de vez a contrarreforma da previdência, e só a organização de todos e todas pode garantir isso, com trabalho nas escolas, igrejas, casa a casa, locais de trabalho, nos terminais, aeroportos...

Temos condições, porque é humanamente possível esclarecer a população que temos condições de garantir uma seguridade social digna pra todos e todas, uma previdência justa, porque também disso depende o fortalecimento do nosso país.

Abaixo a contrarreforma da previdência!

Que viva a solidariedade do povo brasileiro consigo mesmo e com seu futuro!

JORNAL do SindSaúde - Florianópolis, março de 2019

3

A Reforma da Previdência atinge direitos históricos da classe trababalhadora

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA TRABALHADORES DA SAÚDE

Aposentadoria integral por 25 anos de trabalho ininterrupto em área insalubre independente da idade.

4

20 anos de contribuição mais 25 anos de trabalho insalubre, porém o salário passa a ser 70% da média de todas as contribuições.

Para atingir 100% da média será necessário adicionar a idade de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

JORNAL do SindSaúde - Florianópolis, março de 2019

Geral Fotos: Rubens Lopes - SindSaúde/SC

Assembleia geral das/os servidoras/es da Saúde

Assembleia define o prazo de 30 dias para que a mesa de negociação entre o sindicato e a Secretaria de Saúde seja retomada

O

SindSaúde/SC realizou no dia 26 de fevereiro de 2019 a primeira Assembleia Geral do ano com as servidoras e servidores da saúde do Estado de Santa Catarina.

A assembleia ocorreu na Praça do Hemosc com início às 13h30, e contou com servidoras/es de Joinville, Lages e Florianópolis. Na abertura foi feito um relato dos informes gerais da reunião com o secretário de saúde e a discussão da pauta de reinvindicações da categoria.

Como encaminhamento da assembleia foi estabelecido o prazo de 30 dias a partir do dia 26 de fevereiro de 2019 para que a mesa de negociação entre o sindicato e a Secretaria de Saúde do Estado seja retomada, já que até o momento o secretário de saúde não deu nenhum retorno. Dentre os pontos da pauta de reinvindicações foi bastante discutida a importância da abertura de concurso público para suprir a falta de servidoras/es e também que o reajuste no vale alimentação seja de 100%, passando de R$ 12,00 para R$ 24,00 por dia.

Num segundo momento foi feita uma explanação sobre a contrarreforma da Previdência com a presença do servidor da Previdência, Luciano Veras, que afirmou que se trata de um grande retrocesso e ataque aos direitos das/os trabalhadoras/es. Grace Martins, advogada no SindSaúde/SC, mostrou como a reforma irá prejudicar as/os servidores da saúde e reforçou a necessidade da organização da categoria e unificação com outras/os trabalhadoras/es para barrar a reforma e garantir uma aposentadoria digna.

Como encaminhamento foi aprovada a participação das/ os servidoras/es nas mobilizações nacionais e estaduais relacionadas à contrarreforma da previdência.

No terceiro momento da assembleia foram eleitas/ os as/os delegadas/os que participaram do II Congresso da Intersindical em São Paulo, nos dias 15,16 e 17 de março, que teve como tema “Direitos, democracia, soberania”.

A diretoria do SindSaúde/SC agradece a cada servidor/a que estive presente na assembleia e às delegadas e delegados que assumiram o compromisso de participar do II Congresso da Intersindical e fortalecer a luta em defesa dos direitos da nossa categoria da saúde e de todas/ os trabalhadoras/es. Nesse momento de ataque aos direitos é importante que a categoria da saúde se mantenha organizada, unida e que aumente a mobilização.

Atraso nos salários

Durante a Assembleia foi definido que caso haja atraso de pagamento do salário, as/os servidoras/es farão assembleia em caráter de urgência, com início às 13h do dia seguinte à data prevista para a realização do pagamento, para decidir se entrarão em greve ou se paralisarão as atividades.

O governo do comandante Carlos Moisés da Silva, do PSL, em entrevistas a jornais e TV deu declarações que não há garantias para pagamento dos salários em dia das/os servidoras/es públicos estaduais. Para garantir o direito de receber o salário na data provisionada a categoria da Saúde decidiu pelas paralizações, visto que a arrecadação do Estado cresceu 13% na media e a inflação é de 3%. Por isso, a diretoria do Sindicato avalia que não há motivos aceitáveis para atrasos na folha de pagamento.

8Marielle - Greve Internacional de Mulheres

Essa foi a bandeira levantada em mais de 50 países neste dia 08 de março de 2019, Dia Internacional das Mulheres! Foram construídas grandes manifestações de mulheres trabalhadoras, feministas e comunistas.

Foram atos de rua, marchas, debates, rodas de conversa, panfletagens, entre outras diversas formas de manifestações.

A data que marca o Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, traz uma gama de significados.

Ela traz principalmente as lutas travadas ao longo da história e as conquistas do movimento de mulheres.

Nesse momento histórico que estamos vivendo no Brasil, com um governo de viés abertamente fascista e que nem sequer se constrange de fazer guerra contra a oposição, o tema de 8Marielle significa muito. O grito de ordem arrepia a todas e todos: “Marielle perguntou, eu também vou perguntar, quantas mais tem de morrer pra essa guerra acabar?”

E a resposta necessária é trabalharmos na construção de uma organização política capaz de travar a luta pela transformação dessa sociedade capitalista, machista e patriarcal, pois não é possível superar esse modelo de sociedade dentro da ordem capitalista.

JORNAL do SindSaúde - Florianópolis, março de 2019

5

MP 873/19: ataque aos sindicatos e cortina de fumaça para aprovar o desmonte da previdência A Medida Provisória 873/19 enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro em 1º de março, em plena véspera de Carnaval, já está em vigor, mas terá que ser votada pela Câmara e pelo Senado. Essa MP dificulta a sobrevivência dos sindicatos, proibindo o desconto de contribuição sindical diretamente na folha salarial dos sindicalizados e obrigando o pagamento via boleto bancário, o que aumenta custos operacionais desnecessariamente e amplia ainda mais o capital dos bancos, que ganharão quantias altíssimas de dinheiro dos trabalhadores sem realizar nenhum trabalho. É importante lembrar que no meio da crise propalada nas mídias, os bancos superam seus lucros todos os anos.

Na prática é uma forma de dificultar o financiamento dos sindicatos, o que por si já é grave, mas também funciona como uma cortina de fumaça nesse momento em que sindicatos de todo o país organizam o enfrentamento contra o desmonte da previdência. Juristas interpretam que essa MP é inconstitucional, antidemocrática e perigosa por ter como objetivo declarado pelo próprio governo deter ou impedir a atuação do judiciário. Os congressistas, mesmo os do partido do governo, também não receberam com bons olhos essa MP. A ementa da MP faz referência apenas à “contribuição sindical”, também conhecida como “imposto sindical”, depois ela utiliza diversos termos estranhos às figuras previstas na lei e na Constituição Federal. Cabe ressaltar que afora o “imposto sindical”, o sistema brasileiro, com previsão constitucional, contempla contribuições (assistenciais, confederativas e negociais) que podem ser estipuladas em assembleias gerais de trabalhadores.

As Centrais Sindicais emitiram uma nota conjunta contra a medida, denunciando no Congresso que o seu principal objetivo é destruir os sindicatos e impedir a luta contra a PEC

06/2019 (Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência), que pretende acabar com a aposentadoria e a seguridade social. Elas enfatizam que a edição da MP 873 pelo presidente Bolsonaro é um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe, no momento em que cresce, no seio da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade, a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários em marcha, com a apresentação da proposta de Reforma da Previdência que já tramita no Congresso Nacional.

Ao que parece, há a intenção clara de se impedir o livre direito do cidadão trabalhador de autorizar um desconto em seu salário, até no que se refere às “taxas associativas” pagas por quem deliberadamente se filia a uma entidade sindical. É preciso lembrar que na prática sindical há a assinatura de uma autorização individual para os descontos, inclusive para facilitar a vida do próprio trabalhador. A emissão de boletos burocratizará ou até mesmo inviabilizará o processo. É sem dúvida uma medida sem utilidade.

As centrais sindicais, os sindicatos, federações e confederações de trabalhadores tomarão todas as medidas de caráter legal e iniciativas junto ao Congresso Nacional e às bancadas dos partidos políticos, além de mobilizar, para derrotar a MP 873 e os ataques contra o movimento sindical, que também são ataques contra a democracia brasileira duramente conquistada.

O SindSaúde/SC se soma também a essa luta e reforça a toda a categoria a necessidade e a urgência de fortalecer o sindicato, pois esse é o caminho eficaz para defender os direitos que foram conquistados com muito suor e avançarmos para a conquista de todas as nossas reivindicações.

A Resolução defende que: “O SUS representou um marco importante na garantia do direito à saúde do cidadão brasileiro, ao determinar o caráter universal das ações e dos serviços de saúde no país, assegurando a saúde como direito de todos e dever do estado.

Precisamos nos posicionar e fortalecer a defesa do SUS com princípios da reforma sanitária, entendendo a saúde como determinante social.

Dentro do sistema capitalista, diante da exploração da classe trabalhadora, a luta pela ampliação dos direitos, incluindo aqueles de segurança e saúde do trabalhador, exige muita consciência, organização e união da classe trabalhadora. Nesse sentido entendemos que a Intersindical tem um papel central nesse processo, na construção dessas pautas.”

As pautas estarão disponíveis no site e nas redes sociais do SindSaúde/SC. Acesse, se informe e defenda seus direitos!

6

Fotos: Rubens Lopes - SindSaúde/SC

Tese em defesa do SUS 100% Público e Estatal é apresentada no II Congresso Nacional da Intersindical

Delegadas/os eleitas/os em assembleia participam de congresso

JORNAL do SindSaúde - Florianópolis, março de 2019