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J ORNAL do

SINDSAÚDE/SC Agosto de 2019

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Arte: Djeison Stein - SindSaúde/SC

Campanha Salarial 2019

Iniciativa privada: SindSaúde/SC ganha ação na Justiça

p. 2

Negociação com a Secretaria do Estado da Saúde - Acompanhe a retrospectiva p. 3

Medida Provisória (MP) 881/2019 deve ser retomada com o fim do recesso da Câmara p. 4


Editorial

Expediente

A atual conjuntura econômica e social do Brasil sinaliza a precarização das relações trabalhistas e sociais, atirando a população de baixa renda para um abismo sem precedentes. O Governo Federal, apoiado pela ampla maioria do Congresso e ovacionado pelos grandes empresários e banqueiros, vem dia após dia retirando direitos da classe trabalhadora e o respeito às minorias e sua qualidade de vida. Em pouco mais de sete meses retrocedemos décadas de direitos e de construção coletiva de uma sociedade menos desigual, com respeito a diversidade cultural, de gênero e de raça. Foram tomadas medidas antissociais como redução de investimentos em educação, a liberação de mais de 200 tipos de agrotóxicos, a desarticulação de órgãos como Funai, Ministério do Meio Ambiente e Ministério do Trabalho. A extinção da participação popular nos mais variados conselhos e grupos de trabalho evidencia o desinteresse em proporcionar qualidade de vida e respeito aos menos favorecidos, além de provar que não quer ouvir os clamores populares. No que tange os direitos trabalhistas, a aprovação em dois turnos da perversa reforma da previdência, alardeada como a única medida cabível a recuperação da economia e das contas públicas, é forjada à custa da trabalhadora e do trabalhador que sempre contribuiu com o sistema previdenciário e vê seu direito à aposentadoria desaparecer. Ainda falando de governo federal, a radicalização contra os movimentos sociais, incitação à violência e o perfil autoritário, vem cotidianamente avalizando um modelo de sociedade intolerante e desrespeitosa, aumentando o abismo social fazendo com que as/os trabalhadoras/es fiquem cada vez mais empobrecidas/os, ao passo que uma minoria se farta com suas fortunas à custa da exploração da mão de obra cada vez mais próxima da escravidão. Já no Governo do Estado, aparentemente existe um sentimento de diplomacia e menos autoritarismo, contudo a realidade não é bem esta. Quando da tramitação da reforma da previdência, o Governador do Estado assinou um ofício apoiando irrestritamente este ato hostil e solicitando que esta perversidade seja estendida à esfera estadual, ou seja, sua vontade também é que os servidores públicos tenham ainda mais direitos retirados. Embora tenha concordado a formação de uma comissão de negociação dos servidores da saúde, em nada temse avançado nas negociações, trazendo um clima de incerteza a toda a categoria. O Edital para abertura de concurso público, por exemplo, ainda não foi publicado. O cenário caótico, as ações implementadas e o modelo de governo até aqui desenvolvido comprovam que infelizmente dias piores ainda estão por vir, caso a sociedade não se mobilize e tente frear estas atrocidades.

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Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde Público e Privado de Florianópolis e Região

www.sindsaudesc.com.br facebook.com/sindsaudesc instagram/sindsaudesc Sede:

Diretoria SindSaúde/SC - Gestão Lutar quando a regra é vender - 2017/2020 Edição e diagramação: Rubens Lopes Impressão: Gráfica Open Brasil 5.500 cópias

Florianópolis Rua Frei Evaristo, 77 - Centro, CEP: 88015-410 Telefone: (48) 3222 4552 imprensa@sindsaudesc.com.br

Proteção aos direitos da Criança: SindSaúde/SC ganha ação na Justiça Por meio de uma ação do SindSaúde/SC, uma trabalhadora do Instituto São José Ltda. será ressarcida por valores descontados em sua rescisão referente aos dias em que se afastou do trabalho a fim de acompanhar sua filha de 7 meses com quadro clínico de traqueobronquite e diarreia viral. A negativa da empresa baseou-se no fato de que a legislação concede apenas um (01) dia de falta para os pais que necessitem acompanhar seus filhos ao médico. O Sindicato, por sua vez, mesmo inexistindo previsão legal ou em nossa Convenção Coletiva, alegou em favor da trabalhadora o Estatuto da Criança e Adolescente que dispõe que é dever do tutor, pai, mãe ou responsável dar assistência aos filhos e ainda que os estabelecimentos de atendimento à saúde proporcionem condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. O pedido foi julgado procedente em favor da trabalhadora pelo Juiz Federal do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de São José que entendeu que “em casos extremos os pais são obrigados a sair de suas atividades rotineiras para cumprir com seus deveres legais e morais de assistência aos filhos, sob pena de responsabilidade, sendo certo que os deveres familiares e os direitos da criança são obstados quando o empregador desconta as faltas ao serviço nessas ocasiões. Já a sociedade e a comunidade, nelas incluída a reclamada, têm o dever de assegurar o direito à saúde às crianças, dentro de suas condições”. Com isso, o Juiz considerou incorreto o desconto salarial em razão das faltas justificadas por meio de atestado médico que deixou clara a necessidade de que a criança de sete meses de idade ficasse aos cuidados de sua mãe para se recuperar de problemas de saúde. Ainda cabe recurso para a empresa, porém, essa decisão é uma importante vitória no sentido de assegurar o direito das mães e dos pais acompanharem seus filhos, seja no hospital, seja em caso quando prescrito por médico, além de ser um caminho para novas tratativas com o patronal a fim de inserir tal previsão em nossa Convenção Coletiva de Trabalho. Sub-sedes: Joinville Rua Castro Alves, 673 - Saguaçu, CEP: 89221-100 Telefone: (47) 3025 6444 Lages Rua Sebastião Furtado, 35 - Centro CEP: 88501 -140 Telefone: (49) 3018 3501

JORNAL do SindSaúde - Florianópolis, agosto de 2019

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48 988026157


Retrospectiva

Negociação com a Secretaria do Estado da Saúde A Comissão de Negociação do SindSaúde/SC analisa que as negociações só irão avançar se a categoria se mobilizar em defesa da pauta da saúde 14/01/2019 – Em janeiro de 2019, por iniciativa do SindSaúde/SC, foram protocoladas solicitações de reunião com o governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, e com o secretário de saúde, Helton de Souza Zeferino. 21/01/2019 - SindSaúde/SC apresenta pauta de reivindicações ao secretário de saúde. Para acompanhar essas exigências, foi proposta uma rodada mensal de reuniões de negociação entre a comissão de negociação do SindSaúde/SC e a equipe do secretário da saúde. 26/02/2019 - Primeira Assembleia Geral de 2019 com as servidoras e servidores da saúde do Estado de Santa Catarina. Na abertura foram feitos informes gerais sobre a reunião com o secretário de saúde e sobre a discussão da pauta de reinvindicações da categoria. 26/03/2019 - Negociação com a SES. A reunião foi iniciada com uma fala da presidenta do SindSaúde/SC, Simone Bihain Hagemann, que informou o secretário da saúde sobre a Assembleia ocorrida no dia 26 de fevereiro, onde a categoria aprovou a intensificação das mobilizações diante a ausência do Governo em Negociar a pauta da categoria. 03/06/2019 - As servidoras e servidores da saúde reunidos na Assembleia Geral Extraordinária do SindSaúde/SC decidiram por paralisação da categoria em defesa da nossa pauta, no dia 14 de junho, a partir das 07h da manhã, mantendo apenas o atendimento de urgência e emergência nas unidades. 14/06/2019 - Paralisação em todas as unidades.. É importante lembrar que as reivindicações pelas quais estamos lutando são para todas/os as/os servidoras/es da saúde: contratadas/os ou efetivas/os, pois todas/os terão os mesmos ganhos financeiros e também serão beneficiadas/ os pela abertura de concurso público. 24/06/2019 - Comissão de Negociação do SindSaúde/SC se reúne com representantes do governo para debater sobre concurso público e a pauta financeira. Durante o encontro foi lembrada a pauta da categoria da saúde, com ênfase na abertura imediata de concurso público com contratação por meio do Regime Jurídico Único e nas reivindicações financeiras. 17/07/2019 - Comissão de Negociação do SindSaúde/SC exige resposta do governo pela valorização das servidoras e servidores da saúde. A Comissão de Negociação do SindSaúde/ SC analisa que as negociações só irão avançar se a categoria se mobilizar, visto que depois de várias meses de negociações não se obteve avanço significativo no atendimento das reivindicações financeiras e demais pautas da saúde.

ASSEMBLEIA

GERAL

SERVIDORAS/ES ESTADUAIS QUARTA 11/9 13h30 Praça do Hemosc

Pauta: Negociação com a SES

JORNAL do SindSaúde - Florianópolis, agosto de 2019

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MP 881, a “minirreforma trabalhista”, vai a Plenário

Plenário da Câmara 09/07/2019 REUTERS/Adriano Machado

Aprovada em comissão mista em 11 de julho, a Medida Provisória (MP) 881/2019 deve ser retomada com o fim do recesso da Câmara e pode ir ao plenário em breve. A MP, que ficou conhecida como “minirreforma trabalhista”, originalmente trataria de “liberdade econômica”, mas já na comissão mista passou a ser complementada com diversas propostas que a transformam em mais um ataque frontal aos direitos trabalhistas, patrocinado pelo governo Bolsonaro. Até o momento, entre os ataques originais da MP e os adendos apresentados pelos deputados da Comissão, já se vão 36 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sob ameaça. Não podemos esquecer que a reforma trabalhista de Temer em 2017 desmontou mais de 200 dispositivos da legislação trabalhista. Entre os ataques da vez, está tornar facultativa a criação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) nas empresas, que somado ao desmonte da fiscalização do trabalho

em 2017 e do próprio Ministério do Trabalho em 2019, pode deixar o controle e segurança do trabalho totalmente a mercê das vontades das empresas. Outra ameaça é a criação de um “regime especial de contratação”, que suspende as regras que vedam o trabalho nos finais de semana e feriados, inclusive impactando sobre o descanso remunerado de milhares de trabalhadores e no pagamento extra de trabalho nesses dias. Trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias também estão denunciando que, por dentro dessa MP, o governo pretende por fim a jornadas especiais de trabalho, como no caso dos bancários, que hoje tem direito a jornada diária de 6h. Desde o início da tramitação dessa MP, associações de magistrados do trabalho, procuradores e fiscais do trabalho, além do próprio Ministério Público do Trabalho, têm se posicionado criticamente ao seu conteúdo, inclusive buscando pressionar o Congresso Nacional para que não tocasse adiante esse projeto. Diversas associações encaminharam ofício ao senador catarinense Dário Berger (MDB-SC), que presidia a comissão, requerendo o adiamento da votação da MP, mas não foram ouvidas pelo senador. As associações entendem que a MP, se aprovada e transformada em lei, tem “efeitos graves no mundo do trabalho”, pois suas medidas são inconstitucionais e ameaçam a segurança jurídica do país, além de não proporcionar desenvolvimento econômico ou geração de emprego, tratando apenas de impor mais arrocho salarial e precarização das condições de vida dos trabalhadores. Fonte: DIAP/ Intersindical central da classe trabalhadora

Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020 Diante das atuais propostas do Governo Federal de retirada de direitos das/os trabalhadoras/es, a atual diretoria do SindSaúde/SC compreende a importância do fortalecimento da Convenção Coletiva de Trabalho, instrumento importante nas negociações entre trabalhadoras/es e empregadoras/es, pois o mesmo visa garantir melhores condições salariais, assegurar o cumprimento de direitos legais e demais pautas levantadas pelas/os trabalhadoras/es. Assim sendo, a diretoria do SindSaúde/SC desde o dia 15 de julho vem realizando diariamente reuniões por local de trabalho nos hospitais e clínicas do setor privado da grande Florianópolis para construção das pautas da CCT/2019/2020. Com esse objetivo, entendemos que os mais aptos para construir as propostas são aquelas/es que estão diuturnamente nas atividades enfrentando a realidade da precarização dos serviços, sobrecarga de trabalho, perda do poder aquisitivo e o não reconhecimento e valorização da qualidade das atividades exercidas pela nossa categoria. Essa agenda se estenderá até o final do mês de agosto e em setembro será realizada a Assembleia Geral, que é o espaço deliberativo das decisões da categoria com o objetivo de aprovar a pauta construída pelos trabalhadores e em seguida apresentada ao patronal (sindicato das empresas). Somos todas/os trabalhadoras/es. Portanto, é necessário que a categoria se aproprie do seu espaço e demonstre a insatisfação com o cenário atual dando peso diante da negociação que enfrentaremos. Se aproxime do seu sindicato, filie-se e entre em contato conosco, acompanhe as atividades pelas mídias do SindSaúde/SC e esteja sempre informado do que é direito e dever da categoria. Juntas/os somos mais fortes!

ASSEMBLEIA

GERAL

Trabalhadoras/es celetistas da saúde da Grande Florianópolis

terça

03/9

17h30

Auditório do SindSaúde/SC

Pauta: Convenção Coletiva de Trabalho

JORNAL do SindSaúde - Florianópolis, agosto de 2019

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