Jornal SindSaúde/SC – Fevereiro 2019

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SINDSAÚDE/SC Fevereiro de 2019

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Comissão de negociação do SindSaúde/SC se reúne com o secretário de saúde, Helton de Souza Zeferino, e o secretário adjunto, André Motta.

Foto: Rubens Lopes - SindSaúde/SC

Arte: Núcleo Catarinense da Auditoria Cidadã da Dívida.

Auditoria cidadã da dívida pública já! encarte

Entrega da pauta de reivindicações ao secretário de saúde

Ameaça à Justiça do Trabalho e aos direitos das/os trabalhadores/as

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Editorial

Expediente 2

Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde Público e Privado de Florianópolis e Região

Arte: Sara Alana/pontoscegos*

Os deputados catarinenses tomaram posse na Assembleia Legislativa e elegeram o Deputado Estadual Júlio Garcia (PSD) presidente do parlamento. Essa eleição, junto com a atual configuração do legislativo catarinense, que possui menos deputados da oposição ao Governo, confirma o que temos escrito nos últimos jornais, isto é, que a conjuntura para os trabalhadores catarinenses não será mais fácil em 2019. Dizemos isso, pois nos últimos anos poucos foram os deputados que aprovaram projetos melhorando a vida dos catarinenses, pelo contrário, a maioria deles sempre esteve ao lado de projetos dos grandes empresários e do governo.

Exemplo do que estamos dizendo é a manutenção dos privilégios dos próprios parlamentares como o auxílio moradia, os altos salários e o reajuste anual 4 vezes acima da inflação. Também é importante citar que nesses anos todos esses parlamentares têm se omitido de lutar contra a abusiva dívida do estado que, junto com a Dívida da união, retira bilhões por anos de verbas dos cofres públicos.

Todo o orçamento da seguridade social, da educação e de outras políticas públicas é usurpado por um mecanismo de pagamento de dívida totalmente inconstitucional e de uma dívida que já foi paga mais de 10 vezes. Essa dívida nunca será quitada enquanto não houver uma auditoria séria, com participação popular, e parlamentares que defendam o uso dos recursos públicos para melhorar as condições de vida da população.

E com o comprometimento do orçamento com o pagamento dos juros da dívida é que o governo justifica a aprovação da Reforma Trabalhista e todas as demais retiradas de direitos que ocorreu e quer aprovar a Reforma da Previdência com prioridade. Mas na verdade essas reformas são opções políticas de sucessivos governos cujo compromisso é com os grandes agiotas do país e de nosso estado.

E esses agiotas são os mesmos que vem para a mesa de negociação com o SindSaúde/SC oferecer reposição salarial abaixo da inflação alegando crise financeira.

Crise pra quem? Com certeza não há crise para os empresários da saúde e donos dos planos de saúde, os quais tiveram aumento no período de 2012 a 2017 de 65% em Santa Catarina (dados do DIEESE), índice 17% acima da inflação do mesmo período.

Mudar esse cenário só cabe aos próprios trabalhadores, sendo fundamental aprendermos com a história. O rompimento de outra barragem em Minas Gerais é sintomático de um povo que teima em manter a mesma conjuntura ano após ano. Esse acontecimento não está deslocado de nossa realidade do dia a dia, nos nossos lares e locais de trabalho. Então convocamos mais uma vez todos os trabalhadores da saúde a fortalecerem o sindicato e se engajarem nas nossas lutas, pois só a luta muda a vida.

Uso indevido de câmeras no local de trabalho pode configurar assédio moral O SinsdSaúde/SC informa às trabalhadoras e trabalhadores da saúde que o uso indevido de câmeras no local de trabalho pode figurar assédio moral. Em geral, o uso faz parte do poder diretivo da empresa para segurança de todos. A partir do momento que ultrapassa esse fim, sendo usada para punir trabalhadoras/es, para ficar toda hora dizendo “olha te vi fazendo isso e aquilo”, podemos ter a figura do assédio moral.

Nosso setor jurídico, lendo a doutrina e decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), entende que em locais como refeitórios, banheiros, salas de repouso de forma alguma se faz necessária o uso de câmeras. A pergunta a ser feita é: até que ponto avança na intimidade do/a trabalhador/a?

Gustavo Filipi Milis Cani, advogado no SindSaúde/ SC, analisa que a partir do momento que existe pressão sobre as/os trabalhadoras/es face o uso das câmeras, teremos um direito extrapolado pelo empregador.

Em resumo, pode usar as câmeras, mas sem ser para coagir. Em caso de dúvidas, agende um atendimento com o setor jurídico do sindicato. *fonte: https://touca.ninja/pontos-cegos (uso sem fins lucrativos)

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JORNAL do SindSaúde - Florianópolis, fevereiro de 2019

Geral

Foto: Rubens Lopes - SindSaúde/SC

Sindsaúde/sc apresenta pauta de reivindicações

Comissão de negociação do SindSaúde/SC pautou a reunião na defesa dos direitos das/os trabalhadoras/es da saúde

N

o dia 21 de janeiro, às 10h, a comissão de negociação do SindSaúde/SC, formada pela presidenta do sindicato, Simone Bihain Hagemann, a diretora de comunicação, Heloisa Helena Pereira, o diretor de saúde do/a trabalhador/a, Cleidson Valgas, e o diretor de assuntos jurídicos, Wallace Fernando Cordeiro, se reuniu com o secretário de saúde, Helton de Souza Zeferino, e o secretário adjunto, André Motta Ribeiro, para entregar a pauta de reivindicações das trabalhadoras e trabalhadores estaduais da saúde.

Simone Bihain Hagemann lembrou que as gestões anteriores da secretaria de saúde muitas vezes se isentaram da responsabilidade de garantir melhores condições de trabalho e salário à categoria, afirmando que não podiam resolver porque dependiam das decisões do governo do Estado, especialmente nas questões financeiras. Ao secretário e ao médico adjunto, salientou “vocês chegam depois de anos de uma secretaria que foi sempre igual, com a mesma prática, e esperamos que atuem de outra forma e

que abram a negociação para atender adequadamente a pauta das trabalhadoras e trabalhadores”.

O secretário Helton de Souza Zeferino se mostrou aberto ao diálogo. “Estamos buscando alternativas, porque a saúde é um dos direitos básicos da população e precisamos ter uma saúde de qualidade, com uma quantidade adequada de servidores e que a população não precise ficar aguardando muito tempo nas filas.

Esse é um momento de análise e que precisamos ouvir os atores envolvidos e tentar encontrar soluções juntos”, afirmou.

A comissão de negociação informou que de 2012 a 2018 houve redução do número de servidores efetivos na saúde e aumento do número de aposentados, sendo a tentativa de reposição dessa perda feita por processo seletivo. Também mencionou que a previdência pública solidária ficará ameaçada se esse quadro for mantido.

Helton de Souza Zeferino manifestou um entendimento sobre o contrato por ACT semelhante aquele do sindicato. “Nos preocupa a quantidade de profissionais contratados por meio de processo seletivo (ACT) porque quando o profissional está devidamente treinado, e recebe outra proposta melhor, é o momento que vai embora e vem outro grupo que temos que treinar novamente, e isso não é bom pra ninguém porque não tem continuidade dos serviços”, ponderou.

Cleidson Valgas denunciou que há tratamentos diferenciados entre as secretarias do Estado e que o secretário pode cobrar do governador que seja feito um atendimento igualitário. Também lembrou a questão da dívida publica do Estado que escoa dinheiro que deveria estar indo para a saúde e outras políticas públicas, mas que não é auditada e falou sobre a renúncia fiscal, onde os mais ricos recebem privilégios do governo ampliando a desigualdade social.

Para acompanhar essas exigências, foi proposta uma rodada mensal de reuniões de negociação entre a comissão de negociação do SindSaúde/SC e a equipe do secretário da saúde. Helton de Souza Zeferino informou que levará as reivindicações financeiras para discutir com o governador e comunicará o sindicato sobre os encaminhamentos decorrentes dessa conversa.

Primeiras ações do governo STF nega redução de orçamento para saúde

Veto: lei que proíbe acumulação de aposentadoria

O Governador Moisés ajuizou pedido de liminar no STF onde pede que orçamento da saúde seja diminuído de 15% (garantido na Emenda Constitucional 72/2016) para 12%. Essa redução vai retirar mais de 800 milhões do orçamento da saúde em 2019, sucateando ainda mais a saúde dos catarinenses.

Felizmente o Ministro Luiz Fux negou o pedido de liminar mas a ação de inconstitucionalidade segue tramitando no STF.

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) vetou em janeiro de 2019 um projeto de lei que proíbe a acumulação de rendimentos de aposentadorias ou pensões do Estado com salários de cargos comissionados recebidos por servidores da administração pública de Santa Catarina. Mas o veto ainda deverá ser apreciado pelos novos deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O deputado estadual Julio Garcia (PSD) assumiu a presidência da 19ª legislatura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina na manhã de sextafeira (02 de fevereiro).

Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs)

O processo de desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) em Santa Catarina, tem como base um estudo produzido por técnicos da Secretaria de Estado da Saúde, já concluído e entregue ao secretário Helton de Souza Zeferino.

Com a nova organização, estão sendo mantidas todas as macrorregionais, em Chapecó (Oeste e Extremo-Oeste), Joaçaba (Meio-Oeste e Planalto Serrano), Joinville (Norte e Nordeste), Blumenau (Vale e Alto Vale do Itajaí), Itajaí (Foz do Rio Itajaí), Florianópolis (Região Metropolitana) e Criciúma (Sul).

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Foto: Rubens Lopes - SindSaúde/SC

Ameaça à Justiça do Trabalho é um ataque aos direitos

Em entrevista ao telejornal SBT Brasil, no dia 03 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro anunciou o fim da Justiça do Trabalho, alegando “excesso de proteção” ao trabalhador. Essa medida, se aprovada, representa um retrocesso nos direitos das trabalhadoras e trabalhadores. Tendo em vista que no dia 2 de janeiro foi aprovada Medida Provisória 870, onde se estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios sem a existência do Ministério Trabalho, a justiça trabalhista e a fiscalização das condições de trabalho podem ficar ainda mais vulneráveis.

Com essa fragilidade da Justiça do Trabalho junto com a Reforma Trabalhista as ações trabalhistas tendem a diminuir.

De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dos 273.388 processos em andamento, 46.325 estão relacionados à hora extra, o que representa 19,2% de toda a demanda. Segundo uma pesquisa publicada no site Jurisblog,

uma das demandas mais comuns ajuizadas perante o TST é o pedido de pagamento ou de revisão das horas extras pagas ao funcionário. Essas ações são fundamentadas no artigo 7, XVI da Constituição Federal, que determina que o empregado tem direito a receber uma remuneração de, no mínimo, 50% adicionais ao valor da hora normal, para cada hora trabalhada além da sua jornada. Seguido por ações por danos morais, verbas rescisórias, ausência de registro na carteira e adicional de insalubridade e periculosidade.

Defender a Justiça do trabalho é defender a civilização contra a barbárie, afirma Denize Zavarize, servidora inativa da Justiça do Trabalho e que atua junto ao Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal. Em entrevista, Zavarize, analisa que a precarização do trabalho e a falta de condições dignas de vida podem levar a situações de desespero. “Quando as pessoas não tem nenhuma alternativa civilizada de buscar uma solução para seus problemas, e é isso que o Judiciário faz (mediar os conflitos), você parte para o desespero. Quando o Estado não dá resposta, aumentam as lesões nos direitos de minorias, de quem mais precisa. Agora você imagina o que é uma massa de trabalhadores sem saber o que fazer, sem ter nem essa alternativa (a de usar a Justiça do Trabalho para garantir seus direitos). Então nós temos que defender isso: a nossa percepção de civilização como ela é e acreditar que é possível continuar construindo. O principal é isso: podem nos tirar tudo, mas não podem roubar nossa esperança” conclui.

Para barrar essa medida foi criado o Movimento Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, que iniciou com um abaixo-assinado que recolheu, até o dia 22 de janeiro, mais de 116.000 assinaturas. Já foram organizados vários atos no dia 21 de janeiro em diversas cidades e que terá uma mobilização nacional no dia 05 de fevereiro, em Brasília.

Aposentadoria dos Servidores - MP 871/2019 abre as portas para a Reforma da Previdência O presidente Jair Bolsonaro publicou no dia 18 de janeiro a MP 871/2019, conhecida como o novo “Pente Fino no INSS”, uma vez que um dos seus propósitos é levantar possíveis irregularidades na concessão de benefícios pelo INSS. Porém, a MP 871/2019 também muda várias regras de concessão de aposentadorias e pensões. Ela instituiu um Programa Especial para Análise de Benefícios de Irregularidade e outro Programa de Revisão de benefícios que atualmente são concedidos. Dessa maneira, os cidadãos que recebem algum benefício terão que passar por nova perícia. Além disso, foram diminuídos os prazos para solicitação do salário maternidade e da pensão por morte.

A aposentadoria rural é o benefício que mais sofreu alteração, considerando que a nova norma prevê que só serão fornecidas aposentadorias rurais a agricultores que tenham cadastro que será criado no Ministério da Economia, não sendo mais aceitos os registros dos sindicatos rurais.

Outra grande mudança prevista na MP vai atingir drasticamente os servidores da Saúde, pois de acordo com ela a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) não será mais concedida a servidor público. Essa Certidão é necessária para a averbação de tempo na aposentadoria do Servidor e sem ela, os servidores não poderão mais utilizar o tempo de contribuição que possuíam antes de entrarem no serviço público para se aposentar.

A MP 871/2018 já está valendo e agora tem o prazo de 120 dias para ser transformada em Lei ou ser rejeita pelo Congresso Nacional.

Na prática são novas normas que dificultarão as aposentadorias e a concessão de benefícios de um modo geral e já representa o início da Reforma da Previdência, proposta prioritária do Governo Federal. O SindSaúde/SC entende que essa MP é inconstitucional e está se somando às Federações de Trabalhadores e Centrais Sindicais para derrubá-la e assegurar o direito dos servidores.

CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA!

O Sindicato luta por todas/os.

E depende da contribuição de todas/os.

JORNAL do SindSaúde - Florianópolis, fevereiro de 2019

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O que a questionável dívida pública tem a ver com a retirada dos direitos dos trabalhadores?

C

ada cidadão paga tributos (impostos, taxas e contribuições) para que receba de volta do Estado serviços de qualidade que lhe assegure os seus direitos constitucionais, dessa forma, todas as nações, estados e municípios devem garantir vida digna à sua população.

Não temos dúvida que a questão do orçamento público representa um desafio para a implementação das políticas sociais e sabemos que, apesar da enorme arrecadação financeira realizada pelo governo nas esferas municipal, estadual e nacional, às vezes ela é insuficiente para atender todas as demandas da população da forma adequada. Por isso, a legislação brasileira e de outros países prevê a contração de dívida pública, desde que sejam respeitados os limites e as condições legais pré-estabelecidas. Nesse sentido, a dívida pública pode ser um instrumento de financiamento do Estado

para viabilizar os investimentos e as políticas públicas.

Lamentavelmente, diversos estudos, investigações e análises realizadas pelo Núcleo Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, bem como por vários núcleos espalhados nos estados e municípios, dentre outros especialistas, têm demonstrado que o endividamento tem sido usado como mecanismo de subtração de recursos e não para o financiamento dos Estados. Além disso, tem sido evidenciado também que esse mecanismo se reproduz internacional e internamente, em âmbito dos estados e municípios, o que provoca uma crise absurda nos entes federados brasileiros. Essas dívidas muitas vezes não têm contrapartida daqueles que fizeram o empréstimo (credores) e o maior beneficiário é o setor financeiro.

JORNAL do SindSaúde - Florianópolis, fevereiro de 2019

Arte: Núcleo Catarinense da Auditoria Cidadã da Dívida.

O sistema da dívida O sistema da dívida exige grandes somas de recursos para se alimentar. Por isso, a população fica submetida a cortes de investimentos sociais; contrarreformas (como a Trabalhista e da Previdência); perda de patrimônio público por meio das privatizações de estatais estratégicas e da exploração predatória do meio ambiente, nitidamente observada recentemente com a tragédia anunciada em Brumadinho; injustiças tributárias; entre outras medidas que empurram o nosso país para inaceitável cenário de escassez, com alarmantes índices de desemprego, fome, miséria, falta de serviços públicos adequados e danos ambientais irreparáveis.

Toda a população é afetada, porque paga uma conta que não é dela. O Sistema da Dívida tem impedido que alcancemos o desenvolvimento socioeconômico e ambiental condizente com a imensa abundância que existe no Brasil e no nosso

ASSEMBLEIA

GERAL TERÇA 26/2 14h00

Estado.

De 1995 a 2017, a Dívida “Interna” Federal explodiu, crescendo de R$ 86 bilhões para R$ 5 TRILHÕES, em decorrência dos juros abusivos e de mecanismos financeiros obscuros, que geram a chamada dívida pública e só favorecem o setor financeiro. Até 2015, a sobra de recursos (Superávit Primário) superou R$ 1 TRILHÃO, o que prova que a explosão dessa dívida não decorreu da falsa alegação de excesso de gastos sociais, como diz o governo para empurrar reformas que retiram direitos da população.

Considerando os mecanismos nefastos e obscuros relacionados a esse sistema da dívida, bem como todo o malefício que ele provoca à população, somos contrários às ações que visam retirar direitos dos trabalhadores e piorar a qualidade dos serviços públicos com a justificativa de que é preciso pagar a dívida pública e reivindicamos a realização da AUDITORIA CIDADÃ dessa dívida, prevista no art. 26 das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988, para escancarar as irregularidades e ilegalidades existentes.

Não nos contentamos com as auditorias feitas pelos Tribunais de Conta que sistematicamente têm mascarado as ilegitimidades existentes nessa dívida, por isso, exigimos a participação da sociedade civil nessa auditoria, o que é fundamental para se obter a necessária transparência sobre o maior gasto do orçamento federal (juros e amortizações da dívida), que consome, todo ano, quase a metade das despesas federais, comprometendo também as finanças de estados e municípios.

Os gastos sigilosos da chamada Dívida Pública consumiram quase 41% do Orçamento Federal em 2018. O problema das contas públicas evidentemente NÃO está na Previdência, nem nos investimentos e gastos sociais, mas sim na política monetária suicida praticada pelo Banco Central que beneficia principalmente bancos nacionais e estrangeiros.

Considerando toda a problemática exposta relacionada à dívida pública, estamos aguardando pelo agendamento do encontro com o governador, solicitado pelo SindSaúde/SC no início de janeiro de 2019, para saber o que ele pensa e como se posiciona em relação a esse sistema da dívida predatório.

O Jornal Valor Econômico, em artigo publicado em 30/01/2019, escancarou o verdadeiro objetivo da Reforma da Previdência: o pagamento da Dívida Pública. Com o título de “Dívida local deve ganhar atratividade” o artigo diz que “para que o fluxo de capitais comece a entrar aqui a exigência é alta: a reforma da previdência precisa ser aprovada.” Mais uma vez fica provado o verdadeiro interesse por trás da reforma: tirar mais direitos da população para privilegiar ainda mais o pagamento da questionável dívida pública, cuja auditoria (com participação social) foi escandalosamente vetada 3 vezes pelos últimos governos. Quem ainda não percebeu a necessidade de enfrentar essa tal dívida por meio de ampla Auditoria com participação social está na hora de despertar.

AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA JÁ!

• Discussão da pauta de reivindicações dAS/os servidorAS/es da saÚde •Eleição dAS/os delegadAS/os para o II Congresso da Intersindical

na praça do Hemosc JORNAL do SindSaúde - Florianópolis, fevereiro de 2019