Jornal SindSaúde/SC – Janeiro 2019

J ORNAL do

SINDSAÚDE/SC Janeiro de 2019

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Arte: TJBA

Trabalhadoras/es de várias regiões do Estado contribuíram nas discussões da aprovação da proposta orçamentária. Foto: Rubens Lopes - SindSaúde/SC

Resultados da pesquisa de caracterização e opinião da categoria

encarte

16ª Conferência Nacional de Saúde será em agosto de 2019

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Orientações sobre a concessão de Licençaprêmio (LP)

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Editorial

Expediente

Inicia-se um ano e todos sempre perguntam: o que esperar desse novo ano? Diante do resultado eleitoral do ano passado, de vitória de representantes da extrema direita, retrograda e conservadora, só nos resta esperar, infelizmente, um ano de incertezas e de muito retrocesso nas conquistas sociais e da classe trabalhadora. Um governo federal que é submisso ao que tem de pior no mundo capitalista: o imperialismo estadunidense, já começou a por em prática algumas das suas propostas de campanha.

Em poucos dias de mandato o novo presidente tomou medidas que merecem uma importante reflexão sobre os seus impactos aos brasileiros, tais como: aprovou um aumento do salário-mínimo abaixo do valor previamente aprovado pelo Congresso; revogou disposições constantes da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) que visa assegurar o direito humano à alimentação adequada; extinguiu a Secretaria da Diversidade, Alfabetização e Inclusão do MEC; proibiu a FUNAI de demarcar áreas indígenas, deixando essa atribuição para o Ministério do Agronegócio; anunciou a liberação da posse de armas e que vai privatizar a Eletrobras mesmo com o veto do Congresso; extinguiu os ministérios do Trabalho, da Cultura, das Cidades, Esportes e Integração Social; comprometeu-se com os EUA para atacar a Venezuela, Cuba e Nicarágua; colocou a reforma da previdência como prioridade; confirmou a embaixada brasileira para Jerusalém, obedecendo Trump e ofendendo a comunidade árabe; além de outras medidas.

Aos trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada, o arroxo salarial, a tentativa de ampliação da carga horária e as ameaças advindas da estagnação da economia será a constante no decorrer deste ano. Quanto aos funcionários públicos, onde alguns pensam estar imunes a todos os ataques por conta da estabilidade, é preciso alertar que também estão sob alto risco de perder direitos. As leis que garantem nossos direitos conquistados podem ser modificadas. A composição do congresso e a cartilha doutrinária da extrema direita apontam que tudo poderá ser alterado. As leis que asseguram hoje os nossos direitos, depois de muita luta e organização da classe trabalhadora, foram votadas em plenário pelo congresso nacional, da mesma forma, outras leis podem ser votada alterando tudo que já estava escrito, e/ou ainda por algum ato discricionário do próprio presidente da república.

Agora mais do que nunca, temos que estar organizados e, além de tentar garantir mais direitos, precisamos manter os que já conquistamos. Este cenário catastrófico pode ocorrer também na esfera estadual, pois o governador eleito pertence ao mesmo partido do presidente da república, bem como os deputados eleitos para compor a Assembleia Legislativa reproduzem a mesma sede de acabar com a classe trabalhadora, retroagindo a momento de semiescravidão.

Por fim, respondendo à pergunta inicial: o que esperar deste novo ano? A única certeza é de que será um ano de muita luta e organização para tentar barrar as atrocidades que tentarão impor sobre nós. O nosso sucesso só se dará se não soltarmos nossas mãos e continuarmos a resistir a tudo de ruim que se avizinha.

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Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde Público e Privado de Florianópolis e Região

SindSaúde/SC exige 5% de reajuste salarial para iniciativa privada da Grande Florianópolis Em outubro de 2018 o SindSaúde protocolou a proposta de 5% de reajuste salarial, mas o sindicato patronal respondeu somente no final de dezembro propondo um aumento de apenas 3%.

Entendemos que isso é lamentável, pois a inflação do período pelo INPC fechou em 4%.

Além disso, o patronal, seguindo os moldes da reforma trabalhista, está propondo retirar da convenção a cláusula sobre o banco de horas, o que pode liberar os bancos de horas nas empresas sem qualquer fiscalização do sindicato.

Solicitamos uma reunião de negociação e esperamos que o patronal abra a negociação, pois as trabalhadoras e trabalhadores da saúde merecem um salário digno e condições adequadas de trabalho.

www.sindsaudesc.com.br facebook.com/sindsaudesc instagram/sindsaudesc Sede:

Diretoria SindSaúde/SC - Gestão Lutar quando a regra é vender - 2017/2020 Edição e diagramação: Rubens Lopes Impressão: Gráfica Open Brasil 4.000 mil cópias

Florianópolis Rua Frei Evaristo, 77 - Centro, CEP: 88015-410 Telefone: (48) 3222 4552 imprensa@sindsaudesc.com.br

Sub-sedes: Joinville Rua Castro Alves, 673 - Saguaçu, CEP: 89221-100 Telefone: (47) 3025 6444 Lages Rua Sebastião Furtado, 35 - Centro CEP: 88501 -140 Telefone: (49) 3018 3501

JORNAL do SindSaúde - Florianópolis, janeiro de 2019

Resultados da pesquisa de caracterização e opinião da categoria A pesquisa de caracterização e opinião da categoria aconteceu no período de 09 de junho a 07 de dezembro de 2018, tendo como público alvo 270 servidoras/es da Secretaria do Estado da Saúde (23 unidades públicas de saúde do Estado, regionais de saúde, unidades gerenciadas por organizações sociais, entre outras). Foi feita por meio da aplicação de questionário enviado para os grupos de whatsapp constituídos para cada unidade, por email e pela entrega de cópias impressas para trabalhadoras/es que aguardavam o atendimento jurídico na sede do sindicato. Veja os principais resultados da pesquisa:

Perfil das/os participantes

Comunicação A escolha pela aplicação do questionário se mostrou assertiva visto que 72% das/os participantes têm acesso à internet e 77% delas/es acessam o whatsapp. Em relação ao modo como as trabalhadoras/es recebem as informações do SindSaúde, 65,2% responderam que é por meio do jornal impresso, 43,7% pelo whatsapp e 24,8% pelo facebook. Veja mais detalhes nos gráficos abaixo:

Sindicato na vida das trabalhadoras e trabalhadores Foram recebidos elogios, críticas e também sugestões sobre como melhorar a atuação do sindicato.

“Lançar campanhas de valorização do Trabalhador”. “Segurança do paciente e do Trabalhador”. “Sensibilizar os servidores para entenderem o processo de conquistas através do coletivo”. “Continuando com o sindicato itinerante”. “Esclarecer mais os direitos dos servidores palestras de interesse do trabalhador nos locais de trabalho”. Estamos analisando com cuidado todos os comentários e buscaremos atender as demandas levantadas, de modo a aprimorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados pelo sindicato à categoria e garantir condições adequadas de trabalho e remuneração justa aos trabalhadoras e trabalhadores da saúde para que a população seja beneficiada com a prestação de serviços com alta qualidade. Essas informações são importantes para a construção de ambientes de trabalho que não adoeçam as trabalhadoras/es. Agradecemos imensamente a todas e todas que contribuiram com a pesquisa, uma vez que só podemos crescer de forma unificada e reconhecendo nossas limitações para superá-las.

Prestação de contas 2018: balancete dos meses de janeiro a junho de 2018 Apresentamos aqui o balancete dos meses de janeiro a junho de 2018, as quais já foram analisadas e aprovadas pelo Conselho Fiscal do SindSaúde/SC. É importante ressaltar que essa diretoria, com o objetivo de otimizar ainda mais a gestão financeira, está buscando novos meios de diminuir os gastos e aumentar a arrecadação, principalmente após o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical, que levou a uma queda de 47% na receita do sindicato.

O dinheiro que o sindicato recebia de imposto sindical sempre foi utilizado para as greves e mobilizações dos trabalhadoras/es.

Agora, sem essa arrecadação, estamos contando apenas com as mensalidades. Devido a isso é que já adotamos medidas internas nas sedes do sindicato para diminuição de gastos, bem como tomamos outras medidas, como por exemplo, a adoção de formatos mais simples de eventos (bailes, encontro dos aposentados), mas mantendo essas atividades para os sócios. Para tentar compensar a redução da arrecadação proveniente do não pagamento do imposto sindical, estamos buscando novas filiações e lançamos a campanha da contribuição voluntária.

No balancete abaixo é possível ver que em alguns meses de 2018 onde houve mobilizações e alguns desligamentos de funcionários do sindicato o valor gasto ainda foi maior que o arrecadado, mas essa situação já está normalizada devido às medidas de longo prazo que a diretoria já adotou e ao aumento de filiações.

SINDSAÚDE JANEIRO A JUNHO DE 2018

RENDAS TRIBUTARIAS Contribuição Sindical Direta Devolução de Contribuição Sindical RENDA SOCIAL Mensalidades Devolução de Mesalidades RENDAS PATRIMONIAIS Rendas Patrimoniais (Juros) RENDAS EXTRAORDINÁRIAS Receitas Diversas

JANEIRO

PRINCIPAIS RECEITAS FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

TOTAL

2.553,00 0,00

1.851,35 0,00

81,19 0,00

832,41 0,00

11.162,57 0,00

365,58 0,00

16.846,10 0,00

129.668,04 0,00

130.386,70 0,00

130.330,70 0,00

134.039,67 0,00

136.788,64 0,00

137.097,81 0,00

798.311,56 0,00

21.977,71

17.046,49

16.861,86

22.368,24

19.599,52

17.687,66

115.541,48

0,00

45,71

5.000,00

1.240,00

1.482,00

175,06

7.942,77

ABRIL 124,54 2.421,50 0,00 0,00 24.434,40 10,00 0,00 2.211,88 18.381,50 0,00 150,00 400,00 1.460,53 0,00 414,09 56.751,89 0,00 5.989,31 27.783,25 9.263,06 0,00 901,34 770,90 0,00 2.681,07 198,67 114,40 398,96 4.384,15 999,25 0,00 2.402,08 0,00 416,52 4.723,00 0,00 1.243,29 367,24 1.041,11 0,00 0,00 4.667,64 2.847,80 1.807,31 80,29 19.279,40

MAIO 124,54 0,00 0,00 106,19 22.234,43 888,00 0,00 1.082,01 900,00 0,00 500,00 0,00 274,55 0,00 556,14 45.677,76 349,17 2.018,23 22.143,89 5.963,33 2.978,40 890,91 688,09 100,00 8.086,27 100,00 0,00 949,66 4.135,65 741,00 219,44 2.293,86 5.324,00 0,00 0,00 0,00 3.848,00 367,24 691,94 400,00 165,00 3.549,20 1.589,00 1.941,82 808,13 6.228,85

JUNHO 124,54 0,00 0,00 0,00 22.234,00 0,00 0,00 2.837,57 1.100,00 0,00 200,00 0,00 0,00 0,00 326,98 44.530,50 882,47 3.479,74 21.794,62 5.749,40 0,00 683,47 740,59 0,00 7.890,02 201,17 0,00 47,23 3.882,84 769,10 0,00 2.341,03 2.662,00 0,00 748,60 0,00 240,00 367,24 0,00 1.300,00 0,00 2.257,57 2.216,30 1.746,29 316,46 1.257,00

TOTAL 871,24 2.581,50 0,00 106,19 163.405,63 954,10 0,00 11.495,76 34.612,70 0,00 2.050,00 1.105,68 6.394,77 2.813,00 2.653,21 396.080,32 1.231,64 29.539,74 153.746,98 37.902,56 2.978,40 5.206,80 3.795,33 134,16 28.200,57 1.128,76 5.284,12 2.143,82 23.187,57 4.062,75 678,94 14.401,68 23.958,00 416,52 12.191,60 0,00 7.641,25 2.181,56 4.164,47 1.700,00 2.151,03 21.382,18 13.746,05 12.149,84 3.860,00 37.071,81

ABRIL 158.480,32 199.120,37

MAIO 169.032,73 148.914,70

JUNHO 155.326,11 132.926,73

TOTAL 938.641,91 1.081.362,23

PRINCIPAIS DESPESAS

Água e Esgoto Assembléias e Greves Assinatura de Jornais Revistas Âssisência Dentária Assistência Judiciária Bens de Pequeno Valor Cartórios Combustíveis e Lubrificantes Congressos e Eventos Consultorias Contribuições e Movimentos Copa e Cozinha Correios Cursos Despesas Bancárias Despesas com Funcionários Despesas Diversas Despesas Judiciais (Custas) Diretoria (Perdas Salariais) Despesas com Alimentação Doações e Presentes Energia Elétrica Estacionamento /Pedágios Fretes e Carretos Honorários Contábeis Hospedagem de site e internet Impostos e Taxas IRF s/ aplicação financeira e juros Manutenções Material de Expediente Material de Limpeza Medicina do Trabalho Mensalidade Intersindical Multas Propaganda e Publicidade Publicações em Jornais e Rádio Reproduções e Impressos Segurança Eletrônica Seguros Serviço de Terceiros- PF Serviço de Terceiros -PJ Subsede Joinville Subsede Lages Telefone Transporte/Taxi Viagens

JANEIRO FEVEREIRO 248,54 124,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.234,40 22.234,00 0,00 17,00 0,00 0,00 1.378,32 1.713,04 331,20 9.000,00 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 80,68 3.201,38 100,00 0,00 2.813,00 405,68 488,64 129.408,00 55.804,34 0,00 0,00 5.332,66 5.228,24 24.366,17 36.860,16 5.166,83 5.719,58 0,00 0,00 883,99 936,09 581,85 509,00 0,00 34,16 1.181,07 3.431,07 0,00 200,00 5.169,72 0,00 693,43 32,07 3.153,97 4.948,97 14,50 1.399,30 0,00 459,50 2.429,68 2.516,76 0,00 10.648,00 0,00 0,00 0,00 4.240,00 0,00 0,00 1.211,36 227,75 356,30 356,30 349,19 1.041,12 0,00 0,00 662,01 662,01 4.252,26 2.603,13 1.686,25 2.935,35 2.458,21 2.204,17 298,88 123,00 3.364,67 1.171,89

TOTAL DAS RECEITAS TOTAL DAS DESPESAS

JANEIRO FEVEREIRO 154.198,75 149.330,25 230.820,52 181.062,86

MARÇO 124,54 160,00 0,00 0,00 40.034,40 39,10 0,00 2.272,94 4.900,00 0,00 1.000,00 625,00 1.358,31 0,00 461,68 63.907,83 0,00 7.491,56 20.798,89 6.040,36 0,00 911,00 504,90 0,00 4.931,07 428,92 0,00 22,47 2.681,99 139,60 0,00 2.418,27 5.324,00 0,00 2.480,00 0,00 870,85 367,24 1.041,11 0,00 662,01 4.052,38 2.471,35 1.992,04 2.233,24 5.770,00

TOTAIS

MARÇO 152.273,75 188.517,05

Geral 16ª Conferência Nacional de Saúde: importante espaço para a defesa do SUS

Foto: CNS - Divulgação

“Democracia e Saúde” será o tema central dessa conferência e, resgatando a 8ª Conferência, os eixos temáticos serão: Saúde como direito, consolidação do SUS e financiamento adequado. com o intuito de resgatar a memória da 8ª Conferência Nacional de Saúde (8ª CNS) realizada em 1986. A 8ª CNS foi um marco na história das conferências por ter sido a primeira conferência de saúde, em âmbito nacional, aberta à participação da sociedade. Além disso, o resultado dessa conferência gerou as bases para a seção “Da Saúde” da Constituição Brasileira de 1988, que consolidou o SUS. Por esse motivo também, os eixos temáticos da 16ª CNS serão os mesmos da 8ª Conferência: saúde como direito, consolidação do SUS e financiamento adequado. Ela terá como tema central “Democracia e Saúde”.

Em um contexto de retrocessos das políticas sociais, a realização da 16ª CNS é ainda mais necessária como uma grande Aprovação do documento orientador pelo plenário do Conselho Nacional de Saúde ação em defesa do SUS e da democracia. s conferências de saúde estão regulamentadas pela Lei Por essa razão, nós, trabalhadores da saúde, precisamos conhecer 8.142/90, são organizadas pelo Conselho Nacional de o processo de organização das conferências e nos inserirmos nele.

Saúde (CNS) e realizadas a cada quatro anos com a Os participantes da 16ª CNS serão eleitos em etapas municipais, participação de representantes da sociedade civil e do governo. estaduais, territoriais e livres, obedecendo a uma série de regras Elas estão entre os eventos com maior participação social no Brasil regimentais que procuram garantir a escolha de partícipes que e correspondem a oportunidades importantes para a escuta dos representem a diversidade da população brasileira. interesses e da vontade popular.O objetivo delas é promover um Você também pode ser um dos participantes, para isso, amplo processo de debates e reflexões em todas as regiões do país procure se envolver na etapa municipal da conferência, buscando para avaliar, planejar e fixar ações, diretrizes e políticas públicas de informações no Conselho Municipal de Saúde da sua cidade. As saúde que proporcionem melhor qualidade de vida à população conferências municipais de saúde ocorrerão no período de 2 de brasileira. janeiro a 15 de abril de 2019, enquanto as conferências estaduais O processo, denominado conferência de saúde, inicia com os de saúde devem acontecer no período de 16 de abril a 15 de junho debates promovidos em diferentes espaços, que são realizados de 2019. como atividades preparatórias para as discussões nos municípios, O documento que deve apoiar os debates para todas as etapas estados e Distrito Federal, até culminar em um encontro nacional. É da 16ª CNS foi aprovado pelo plenário do Conselho Nacional dessa forma que está sendo construída a 16ª Conferência Nacional de Saúde em dezembro de 2018 e está disponível na página da de Saúde (16ª CNS), que terá seu processo finalizado em Brasília, conferência. O texto aborda as questões relacionadas ao tema no período de 4 a 7 de agosto de 2019 e deve reunir pelo menos central (“Democracia e saúde”) e aos eixos temáticos (“Saúde cinco mil pessoas, representantes dos segmentos dos usuários, como direito”, “Consolidação do SUS” e “Financiamento do SUS”), profissionais, prestadores de serviço e gestores. A realização da 16ª a partir de reflexões no âmbito do CNS e da consulta a documentos CNS em 2019 foi aprovada pelo Pleno da 300ª Reunião Ordinária oficiais e produções acadêmicas relacionadas. Ao final, ainda do CNS e firmada na Resolução Nº 568/2017. Considerando apresenta perguntas a fim de estimular os debates nas etapas os inúmeros ataques que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem municipais, estaduais e distrital. Visite o site http://conselho.saude. sofrido nos últimos anos, especialmente com o subfinanciamento gov.br/16cns/ e saiba mais sobre esse evento de extrema relevância e com as privatizações e terceirizações dos serviços públicos, para o exercício do controle social e para a saúde do povo brasileiro. essa conferência está sendo chamada de “8ª + 8”, justamente

A

Foto: Rubens Lopes - SindSaúde/SC

Categoria aprova Previsão Orçamentária pra 2019 No dia 11 de dezembro aconteceu a aprovação da proposta orçamentária do SindSaúde para o ano de 2019. Estiveram presentes trabalhadores de várias regiões do Estado que contribuíram nas discussões de como aprimorar a gestão financeira do Sindicato. O tesoureiro do Sindicato, Nereu Sandro Espezim, apresentou a proposta que foi aprovada pelo Conselho Fiscal do SindSaúde e falou sobre a importância da participação da categoria na administração do Sindicato e do compromisso que essa gestão tem com a transparência na gestão das contas e do patrimônio do Sindsaúde/SC. A presidenta do SindSaúde, Simone Bihain, falou do esforço que a diretoria está tendo para fazer uma gestão ainda mais eficiente e aumentar a arrecadação através de novas filiações, que fortalecem o sindicato como um todo. Ao final da assembleia, foi aprovada a previsão orçamentária que norteará as ações da diretoria com o objetivo de trazer vitórias para todas as trabalhadoras e trabalhadores.

JORNAL do SindSaúde - Florianópolis, janeiro de 2019

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Jurídico

Orientações sobre a concessão de Licença-prêmio (LP) O SindSaúde/SC tem recebido diversas queixas sobre a não concessão de licença-prêmio (LP) em várias unidades, sendo assim, acionamos nossa assessoria jurídica para assegurar o direito aos servidores. A LP é o direito do servidor efetivo e estável, previsto em estatuto e concedido como prêmio, de após cada cinco (5) anos de efetivo exercício no serviço público estadual, se afastar pelo período de três (3) meses, com remuneração, respeitadas as normas e condições previstas em lei.

solicitação, tendo em vista a conveniência e oportunidade que não cause prejuízo à continuidade do trabalho e à Administração Pública, e dará o despacho no próprio formulário MLR – 93, onde será informado o deferimento ou o indeferimento com a data e a assinatura do gestor.

Foto: Rubens Lopes - SindSaúde/SC

• Se INDEFERIDO, deve ser registrado o motivo do indeferimento e encaminhado o processo ao servidor para conhecimento e finalização do trâmite. Guarde uma cópia para caso precise no futuro. Se DEFERIDO, o processo deve Convém esclarecer que a LP é um ato discricionário do ser encaminhado ao Setorial/Seccional de Gestão de Pessoas poder público, ou seja, cabe ao gerente ou diretor da área que consulta o SIGRH para confirmar o direito à LP. Estando de lotação do servidor (gestor imediato) decidir sobre a tudo de acordo com a norma e legislação vigente o servidor é concessão ou não dela de acordo com a necessidade do comunicado com a confirmação da data de usufruto de LP e serviço. Porém, essa decisão não pode causar discriminação o processo é arquivado. entre servidores, categorias ou setores.

Caso você se sinta prejudicado por ter sido negada a concessão do usufruto da LP, procure o jurídico do sindicato.

Um dos motivos que levou a suspensão da LP foi a conhecida falta de servidores, pois estamos há mais de dois (2) anos sem concurso público. Outro motivo foi a Resolução Pedido de reunião com representantes do Estado do Grupo Gestor do Governo Nº 005/2018 que suspendeu a concessão de LP como forma de cortar gastos com a folha de pagamento, entretanto, o prazo de validade dessa resolução encerrou no dia 31 de dezembro de 2018. Dessa forma, a partir de agora, essa resolução não pode ser usada como impedimento para a concessão de LP. Mesmo na vigência da referida resolução, o SindSaúde/SC recebeu denúncias de que alguns servidores foram autorizados a usufruir da LP em detrimento de outros que a concessão do usufruto desse direito foi negada, algo totalmente ilegal.

Nesse sentido, para que possamos enfrentar essa falta de isonomia e transparência, orientamos abaixo como proceder no pedido de LP: • Preencha o formulário “Requerimento de Usufruto de Licença-Prêmio” (MLR-93), disponível no Portal do Servidor e no site do sindicato, preferencialmente até 30 dias antes da data de início do usufruto desejado.

• Protocole a documentação no setor de protocolo do órgão/entidade de exercício do servidor (normalmente isso ocorre no próprio setor de Recursos Humanos), que encaminhará o processo ao Gerente/Diretor da Área de Lotação do Servidor (Gestor Imediato).

•

O gerente/diretor da área de lotação analisará a

No início desse mês (janeiro de 2019) foram protocoladas solicitações de reunião com o governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, e com o secretário de saúde, Helton de Souza Zeferino, para apresentação da pauta de reivindicações das trabalhadoras/es estaduais da saúde e discutir outros assuntos de interesse da categoria. O sindicato entende que tal solicitação faz-se necessária em decorrência do novo governo que se inicia e para estabelecer o diálogo entre Governo do Estado e o SindSaúde/SC.

CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA!

O Sindicato luta por todas/os.

E depende da contribuição de todas/os.

O SindSaúde/SC representa as servidoras/es estaduais de Santa Catarina e trabalhadoras/es da iniciativa privada da Grande Florianópolis

Colabore com o futuro da nossa luta.

Acesse sindsaúdesc.com.br e faça sua contribuição voluntária!

JORNAL do SindSaúde - Florianópolis, janeiro de 2019

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