Jornal SindSaúde/SC – Abril 2019 / Setor Privado

J ORNAL do

Especial P revidência

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Abril de 2019

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QUEREM ACABAR COM A NOSSA APOSENTADORIA TIREM AS MÃO DA NOSSA PREVIDÊNCIA!

Arte: Frank Maia - Sintrasem

CONSTRUIR A GREVE GERAL PARA DEFENDER A NOSSA APOSENTADORIA!

REFORMA PRA QUEM? O que o governo Bolsonaro e o mercado financeiro querem com essa Reforma?

Que mais pessoas recorram à previdência privada e que, recursos que eram da aposentadoria sejam usados para pagar o juros da dívida pública. Querem transferir o fundo público para o sistema financeiro privado, retirando dinheiro do povo, para colocar nas mãos dos banqueiros.

A previdência está quebrada?

Não. O falso déficit da previdência sistematicamente anunciado nas mídias sustenta os interesses do sistema financeiro. Os dados são apresentados de forma manipulada. Esconde-se a sonegação fiscal (R$ 500 bilhões/ano) e a desvinculação de receitas da união (DRU), por exemplo. De 2010 a 2014 a DRU retirou cerca de R$ 230 bilhões da seguridade social. A dívida das empresas com a previdência é em torno de R$ 450 bilhões ou 2,41 vezes o falacioso déficit. A desoneração patronal (renúncias fiscais) somaram R$ 354 bilhões em 2017.

Se cobrar de quem deve e não desviar recursos, a previdência é superavitária.

Existe privilégio no setor público?

A narrativa de que servidores públicos são privilegiados não corresponde à realidade da maioria dos trabalhadores do setor público das esferas federal, estadual e municipal. A sociedade sabe que os altos salários não são daqueles que atendem a população no dia a dia, mas de uma minoria que o governo não ousa enfrentar. Para a maior parte, carreiras desestruturadas, tabelas salariais engessadas e desvalorizadas e falta de infraestrutura e de investimento no setor público são a realidade. Além disso, os servidores públicos não têm direito a FGTS e contribuem com alíquotas superiores à cobrada dos trabalhadores da iniciativa privada para fins de aposentadoria.

A população está envelhecendo e não sustenta a previdência?

De fato a população brasileira está envelhecendo, mas não é verdade que esse fator torna insustentável a previdência. Esse tema precisa ser debatido com responsabilidade e transparência com a população, mas mais urgente e importante é enfrentar o problema dos altos índices de desemprego e do trabalho informal. A geração de emprego, o fim das desonerações dos patrões, o combate à sonegação, a cobrança dos grandes devedores e o fim da DRU são as medidas que devem ser tomadas imediatamente, pois essas serão eficazes para manter a previdência social e não penalizarão os trabalhadores brasileiros que já são mal remunerados.

A previdência impacta as contas públicas?

A previdência social, juntamente com a saúde e a assistência social, compõe a seguridade social. No Art. 195 da Constituição Federal de 1988 está bem definido que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, mediante recursos provenientes dos orçamentos da união, dos estados e dos municípios e de contribuições. Em dezembro de 2018 o Brasil possuía R$ 1,27 trilhão no caixa do tesouro nacional e R$ 1,453 trilhão em reservas internacionais, totalizando R$ 2,72 trilhões, que equivale ao orçamento previsto para 2019. É preciso examinar ainda o grande gasto do governo com o pagamento de juros e amortizações da questionável dívida pública. Em 2018 essa dívida consumiu 40,66% do orçamento federal executado (R$ 1,065 tri do total de R$ 2,621 tri). É um dinheiro que é retirado da população para beneficiar poucas pessoas físicas e jurídicas que aplicam esse dinheiro em títulos da dívida.

Quem serão os mais atingidos?

Toda a classe trabalhadora será atingida, mas ela será mais pesada com idosos, mulheres e com quem recebe salários mais baixos, gente que começou a trabalhar cedo e pessoas com deficiência (inclusive vítimas de acidentes de trabalho).

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JORNAL do SindSaúde - Florianópolis, abril de 2019

O que você vai perder se a reforma da previdência do Bolsonaro for aprovada?

100% DA MÉDIA SALARIAL? SÓ DEPOIS DE CONTRIBUIR POR 40 ANOS

IDADE MÍNIMA DE 62/65, PODENDO AUMENTAR EM 2024

A partir dos 20 anos de contribuição, quem já tiver atingido a idade mínima terá aposentadoria de 60% A reforma estabelece o aumento da idade mínima para 62 (mulheres)

da média salarial. Para receber os 100% da média

e 65 (homens), com dispositivo que aumenta esta idade a partir de

salarial, trabalhador terá que contribuir por pelo menos

2024, conforme aumento de expectativa de vida no país.

40 anos.

JÁ A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

E!

NT IMPORTA

er á r ia l n ão s la a s ia d 0% A mé ase no s 8 b m o c a ula d édia ma is c a lc s im na m e , s o lt a ma is oa s a lár io s e ba ixan d r , s io r lá S os sa laç ão. de TODO a a p op u d to e d dor ia ap o sent a

DEIXA DE EXISTIR, PENALIZANDO QUEM COMEÇOU A TRABALHAR MAIS JOVEM PENSÃO POR MORTE: a 50% Ca i de 100% do val or inte gra l par nor de 21 ma is 10% a cada dep end ent e me ano s.

No serviço público o tempo mínimo de contribuição será ainda maior: 25 anos.

Quem completar este tempo e já tiver

PAGAMENTO DO PIS: Será feito somente para quem recebe 1 salário mínimo, excluindo 91,5% dos trabalhadores que tem esse direito hoje.

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA TRABALHADORES DA SAÚDE Na regra atual você tem direito

atingido a idade mínima (62/65) recebe 60% do valor do benefício.

Para chegar a 100%, só com 40 anos de contribuição.

à aposentadoria integral se

APOSENTADO QUE CONTINUAR TRABALHANDO: Não receberá a multa rescisória se for

atuar por 25 anos ininterruptos em área insalubre, independente da idade.

demitido, e também não terá mais o FGTS depositado.

BPC:

Com a Reforma da Previdência você perde esse direito.

a Ida de de rec ebimento do BPC par ido so pas sa de 65 par a 70 ano s. us Do s 60 a 69, ser á cria do um bôn BPC de ap ena s R$ 400 rea is. Ho je, o é um salári o mínimo.

Calcule sua aposentadoria pelo site da Intersindical: www.intersindicalcentral.com.br/ calcular-aposentadoria

JORNAL do SindSaúde - Florianópolis, abril de 2019

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Como é hoje:

Proposta de Bolsonaro:

Repartição (solidária)

Regime de capitalização

MODELO DE PREVIDÊNCIA

A previdência é um direito que faz parte do sistema de seguridade social.

O seu financiamento é tripartite, com responsabilidades previstas legalmente para o governo, os patrões e os trabalhadores na ativa. A geração que está trabalhando contribui para a aposentadoria de quem está aposentado.

A Previdência se baseia em uma poupança individual, sem contribuições patronais, onde o dinheiro é aplicado no mercado financeiro, sem a solidariedade entre as gerações nem a garantia de direito à aposentadoria com base na remuneração do trabalhador.

APOSENTADORIA POR IDADE

60 anos para mulheres e 65 anos para homens, com no mínimo 15 anos de contribuição.

62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com no mínimo 20 anos de contribuição.

APOSENTADORIA ESPECIAL

Na regra atual você tem direito à aposentadoria integral se atuar por 25 anos ininterruptos em área insalubre, independente da idade.

Com a Reforma da Previdência você perde esse direito.

PROFESSORAS/ES

25 anos de contribuição para as mulheres, e 30 anos para homens.

Sem idade mínima.

Idade mínima de 60 anos para todos, com no mínimo 30 anos de contribuição.

TRABALHADORAS/ES RURAIS

Idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 15 anos de atividade rural.

Idade mínima de 60 anos para todos, com 20 anos de atividade rural.

Média é calculada em cima das 80% maiores contribuições.

Média é calculada em cima de todas as contribuições.

VALOR DA APOSENTADORIA

AGENDA DE

LUTAS

• ABAIXO-ASSINADO CONTRA O DESMONTE DA PREVIDÊNCIA (informe-se no sindicato) •Audiência Pública da Frente Parlamentar Mista EM DEFESA Da Previdência Social E SOLIDÁRIA - TERÇA-FEIRA, 26/04, 14H aSSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA.

•ato unificado dia 01 de maio

JORNAL do SindSaúde - Florianópolis, abril de 2019