Informativo Junho 2016

Informativo do

SindSaúde/SC Florianópolis, junho de 2016

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Raimundo Colombo e Governo Federal: Ele já fez aqui o que estão propondo lá

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á estamos no sexto ano de Raimundo Colombo à frente do governo de Santa Catarina e temos sentido na pele o que significa o seu discurso de “bom gestor”. Colombo pede dos servidores estaduais compreensão e sacrifício para superar a crise, mas não toca nos gastos com as Secretarias de Desenvolvimento Regionais (SDRs), nos cargos comissionados, nas aposentadorias dos ex-governadores que representam um gasto anual milionário, e nem cita os R$ 5 bilhões de arrecadação que o estado abre mão anualmente em forma de isenções de impostos para grandes empresários.

E ele ainda vem a público dizer que os que protestam contra os cortes de direitos são voz minoritária e estão contra o bem da maioria. Este é o mesmo governador que manda a Polícia Militar bater em servidores que se manifestam pela preservação do serviço público: uma luta que é para toda a população.

governo federal

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PLC 257

governo de sc

Aumentou alíquota da Previdência Social de 11% para 14%; unificou os fundos previdenciário e financeiro; instituiu o teto da previdência para aposentadorias de novos servidores

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Reforma da Previdência

É por conta desse tipo de conduta, que nós, servidoras e servidores da saúde de Santa Catarina, já conhecemos aqui as medidas de cortes, de privatização e sucateamento do serviço público que estão vindo de Brasília, do Governo Federal.

Raimundo Colombo é um dos principais articuladores do PLC 257/2016, que motivou nosso estado de greve. O que este projeto e diversos outros estão propondo é a volta da política do estado mínimo, a precarização para posterior privatização do serviço público, a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários.

Nesta edição do Informativo do SindSaúde/SC, vamos tratar dessa conjuntura de ataques aos nossos direitos que vem tanto do governo federal, quanto do governo do estado. É a hora de nos mobilizarmos, porque os ataques vem ao mesmo tempo e de todos os lados!

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Corte nas contratações; Corte nas progressões; congelamento nas HorasPlantão e de Licença Prêmio

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Colombo já está aplicando em SC os c

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governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, tem mostrado habilidade para aplicar medidas de ajuste fiscal que cortam direitos dos servidores públicos por conta de uma suposta crise de arrecadação no estado. Considerado um exemplo de sucesso em enxugar os gastos com o serviço público, mantendo intactas as bilionárias isenções fiscais a grandes empresários, Colombo aconselhou publicamente ao presidente interino Michel Temer a tomar “medidas mesmo que impopulares e duras”.

O PLC 257 serve como exemplo do tipo de soluções propostas por esses tipos de governantes: flexibilização dos direitos trabalhistas, fim de aumentos reais nos salários, fim dos concursos públicos e subfinanciamento dos serviços básicos. Se a política federal tem sido a de considerar o serviço público muito caro e o foco dos cortes de investimento, Raimundo Colombo assumiu essa prática em SC há anos.

Somente do ano passado para cá, ele fundiu o fundo previdenciário ao financeiro, numa manobra para tirar as contas do estado do vermelho, mas que compromete os recursos que garantiriam a aposentadoria de milhares de trabalhadores; criou o SC PREV, um fundo de previdência privado que em poucos anos vai sucatear o IPREV; aumentou as alíquotas da contribuição previdenciária de 11% para 14%; deixou de contratar servidores públicos; terceirizou serviços de obrigação do estado.

Enquanto em Brasília os pacotes de privatização e cortes de direitos não param de pipocar, Raimundo Colombo já assumiu a vanguarda em SC. Veja:

governo federal MP 727

Editada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) no seu primeiro dia de governo, representa retomada do processo de desestatização (leia-se privatização) da economia iniciado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) nos anos 1990. Está escrita nos moldes da N° 9.494 de 1997, que instituiu o Programa Nacional de Desestatização e permitiu a privatização de empresas como a Vale do Rio Doce, Eletropaulo e Telebrás. Todas, vale lembrar, abaixo do preço de mercado e que se tornaram negócios muito lucrativos aos novos donos estrangeiros.

Reforma da Previdência

Parte dos primeiros atos de Michel Temer na presidência temporária foi extinguir, entre outras pastas, o Ministério da Previdência Social. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi transferido para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Outros órgãos da Previdência foram transferidos para o Ministério da Fazenda. O presidente interino ainda não apresentou a proposta final de reforma, mas já admitiu que haverá crescimento do tempo mínimo de contribuição. E as mudanças devem atingir a todos, inclusive os que já estão concursados e trabalhando.

PLC 257

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Esse já é conhecido da nossa categoria. Agora, M retirou o caráter de urgência constitucional do P destrancar a pauta da Câmara Federal. Também em Brasília de que o PLC vá sofrer modificaçõe entrar em pauta. Atualmente ele propõe um reaj nos estados em troca da amortização de suas dí União; permite contingenciamento de quaisquer consulta ao legislativo; prevê a alienação de emp à União — para posterior privatização , congelam implementação de programas de demissão incen suspensão de contratação de novos servidores, e regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civ para limitar os benefícios, progressões e vantage

cortes que estão propondo em Brasília

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Em Santa Catarina, Raimundo Colombo vem privatizando tudo o que pode. As Organizações Sociais nos hospitais são prova disso. Com as OSs não há mais servidores de carreira e o principal compromisso das unidades passa a ser com o faturamento da empresa, e não mais com o serviço à população. O cenário piora nas condições de trabalho precárias, nos baixos salários e nas longas jornadas impostas aos trabalhadores por essas entidades. Há também o recente exemplo da terceirização das farmácias, parte fundamental dos hospitais públicos, que foi entregue a empresas que, antes de servir a população, buscam o lucro. E o governador fez isso a base de violência contra servidoras e servidores da saúde que denunciaram e foram protestar contra o desmonte desse serviço fundamental para a população.

Colombo prometeu e cumpriu quando disse que atacaria a previdência dos servidores estaduais. Em 2015, aprovou num pacotaço e em caráter de urgência na Assembleia Legislativa, sem qualquer oportunidade de discussão com os servidores, principais atingidos com as mudanças. Em menos de um mês, aprovou a criação do SC PREV, um fundo de previdência privado que substituirá o IPREV para os novos servidores. Com esse fundo, perde-se a segurança no pagamento da nossa aposentadoria quando cumprirmos com o tempo de serviço e os anos de contribuição. Como o SC PREV é privado, pode reinvestir o dinheiro e corre risco de falir. Também num piscar de olhos, os deputados aprovaram os projetos do governo que aumentaram as alíquotas da previdência de 11% para 14% e a fusão do fundo previdenciário ao fundo financeiro, uma medida de emergência para salvar o caixa do governo, mas que está mexendo no dinheiro da nossa aposentadoria sem garantia de retorno.

Somente neste ano, o governo de Santa Catarina já editou resoluções suspendendo a contratação de novos servidores ou quaisquer medidas que impliquem em aumentos de gastos, já publicou e voltou atrás uma resolução cortando todas as progressões de carreira do funcionalismo público. Na saúde também houve ajuste fiscal, segundo ele, com o corte de 25% no orçamento de custeio da SES para este ano, em relação a 2015. Os dados da Secretaria mostram que o governo disponibilizou R$ 766 milhões para o custeio operacional das unidades em 2016, 25,84% a menos do que os R$ 964 milhões liberados em 2015. Entre os alvos dos cortes da SES estão os gastos com sobre aviso, que deverão diminuir em 25%. Também haverá ajustes nos gastos com hora plantão.

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Novo ministro da Saúde defende a redução do tamanho do SUS O novo ministro da Saúde Ricardo Barros (PP-PR), que assumiu o cargo no governo provisório de Michel Temer (PMDB) vem sendo criticado pelos movimentos sociais por seus pronunciamentos que vão contra os princípios do SUS. O paranaense, que é engenheiro e empresário, não tem experiência em gestão em saúde e chegou a dizer que “o tamanho do SUS precisa ser revisto”.

O Sistema Único de Saúde foi criado a partir de reivindicações populares, a universalidade do acesso foi amplamente defendida, permitindo a qualquer cidadão, independente de sexo, idade e raça, de ter ou não um trabalho formal, o direito ao acesso ao Sistema Público de Saúde. Além disso, o SUS é responsável não apenas pelos serviços de saúde – exames, consultas, cirurgias –, mas também pelo controle e regulação de alimentos, água, vacinas, desenvolvimento de tecnologias em saúde, controle sanitário e epidemiológico. Isso tor-

na todos os brasileiros usuários do SUS. Ao afirmar que o “tamanho do SUS” deveria ser revisto, o Ministro da Saúde fere amplamente o princípio da universalidade e da integralidade. Isto é dizer que os cidadãos terão que pagar por alguns serviços, além dos impostos que já pagam para custear a saúde.

Ricardo Barros afirmou em enO movimento em defesa da saúde vai precisar lidar com um Ministro que não defende o SUS e que não tem militância na saúde.

trevista ao Jornal Folha de São Paulo, no dia 17 de maio, assim que assumiu a pasta, que a Constituição Federal precisa ser revista. “Nós não vamos conseguir sustentar esse nível de direitos que a Constituição determina”, afirmou.

Atualmente, cerca de 75% da população brasileira utiliza ex-

Governo anuncia corte de progressões mas volta atrás O governo estadual anunciou, no dia 25 de maio, o corte, por prazo indeterminado, de todas as progressões do funcionalismo com a Resolução GGG nº 03. Mas o direito à progressão dos servidores públicos estaduais está estabelecido na lei nº 6.745 , e uma resolução que interferisse na aplicação dessa lei extrapolaria o poder de um governo.

A mobilização de todos os setores do funcionalismo público, civis e militares, foi imediata e o governo revogou a resolução prevenin-

do possíveis impactos jurídicos ao governo. A inconsistência jurídica dessa resolução que contrariava uma lei estadual, só denota o nível de despreparo do governo e mesmo o desrespeito às instâncias democráticas.

Queriam retirar direitos adquiridos e garantidos em lei com um breve canetaço. Eles retrocederam, mas não devem desistir. Como categoria precisamos nos mobilizar contra esse e todos os outros ataques aos nossos direitos!

Audiência Pública discute direito dos trabalhadores Às 14h do dia 17 de junho, vai ocorrer na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) a audiência pública “Direito dos Trabalhadores, Previdência Social, Trabalho Escravo, Terceirização e o

Negociado acima do Legislado”. A audiência pública discutirá todos os 55 projetos de Lei que retiram direitos dos trabalhadores, ou seja, mais um dia que será de luta para os servidores da saúde.

clusivamente os serviços do SUS e esse número tende a aumentar com a atual crise econômica, pois muitas famílias cancelam os planos de saúde para diminuir os gastos.

E as dificuldades já conhecidas do SUS tendem a se aprofundar com o corte no orçamento da saúde de R$ 2,5 bilhões para esse ano.

As falas e posturas do novo Ministro da Saúde revelam ameaças a esse direito fundamental que é a saúde e que foi conquistado com muita luta pelo povo. Além das privatizações e do sucateamento, o movimento em defesa da saúde vai precisar lidar com um Ministro que não defende o SUS e que não tem militância na saúde. Talvez por isso ele defenda rever o tamanho do SUS, quando o que deveria ser revisto é o tamanho do orçamento da Saúde - o Brasil investe apenas 4% de seu orçamento anual em saúde e em 2016 esse orçamento enxuto sofreu um corte de R$ 2,5 bilhões.

Caravana para ato em Brasília No dia 16 de junho vai ocorrer um grande ato nacional contra o PLC 257, contra a Reforma da Previdência e contra todas as retiradas de direitos dos servidores.

A mobilização será unificada com os servidores federais e estaduais de todo o Brasil. É um dia fundamental para a defesa do serviço público! Por isso o SindSaúde/ SC vai organizar uma caravana a Brasília.

Se você tem interesse em participar, inscreva-se no SindSaúde/ SC (pessoalmente ou por telefone) até o dia 10 de junho. A saída ocorrerá no dia 14 de junho pela noite, com chegada de volta a Santa Catarina prevista para o dia 17 de junho também a noite.

Nossa mobilização é fundamental! Participe!

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