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GESTÃOPARTIDÁRIA

PRESIDENTE:

EXECUTIVA ESTADUAL GESTÃO2021/2024

1° VICE-PRESIDENTE:

2° VICE-PRESIDENTE:

3° VICE-PRESIDENTE:

4° VICE-PRESIDENTE:

SECRETÁRIO GERAL:

1° SECRETÁRIO:

2° SECRETÁRIO:

1° SECRETÁRIO DE FINANÇAS:

SECRETÁRIA DE ORGANIZAÇÃO:

SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO:

SEC. MOVIMENTOS POPULARES E MOBILIZAÇÃO:

SECRETÁRIOS ESPECIAIS:

LÍDER DA BANCADA:

SECRETÁRIOS DE MOVIMENTOS:

LGBT:

MARIO SANDER BRUCK

HEITOR JOSÉ SCHUCH

JULIANO DA PAZ CARVALHO

ELTON ROBERTO WEBER

JOSÉ STÉDILE

MARI ELISABETH TRINDADE MACHADO

ROGÉRIO ARAÚJO DE SALAZAR

LETÍCIA GOMES

ANSELMO PIOVESAN

MARIA ELAINE TARELLI

CARLOS ALBERTO VOLLMER

VICENTE PAULO DE OLIVEIRA SELISTRE

AIRTON JOSE HOCHSCHEID

ALESSANDRO DAL ZOTTO

ANTONIO GERALDO FILHO - GERALDINHO

BEATRIZ SOUZA

CARLOS VALBERTO BEVILACQUA ORLING

DALCÍSO OLIVEIRA

LUIS ALBERTO BAIRROS - BETINHO

PAULO RICARDO PEREIRA DA SILVEIRA

RICARDO COUGO

SANDRO EDUARDO ZINI REOLON

NILO JOSÉ PINHEIRO JUNIOR

ELTON WEBER

TIAGO ABREU ANA TOLIOU

DIEGO ADAM

VLADIMIR DA SILVA

ELOI FRIZZO

MARCELO FREITAS

Editoral

Trajetória do PSB

05 07

Gestão eficaz: o caminho para resultados transformadores

Funções dos Cargos da Executiva 17 Segmentos

20 FORMAÇÃO Rodas de Conversa

21 CONSELHOS de Ética e Fiscal

FILIAÇÕES

Sistema - FILIA

31 PLATAFORMA de Gestão PSB

Gestão Partidária é uma publicação do PSB-RS, elaborado pelas secretarias de Organização e Finanças.

SUPERVISÃO

Mário Sander Bruck

Anselmo Piovesan

COORDENAÇÃO E CONTEÚDO

Maria Elaine Tarelli

JORNALISTA RESPONSÁVEL

Fabiana Calçada

PROJETO GRÁFICO

Maria Elaine Tarelli

DIAGRAMAÇÃO

Fabiana Calçada

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DO RIO GRANDE DO SUL

RuaBarrosCassal,288-BairroFloresta 90035-030 - PortoAlegre/RS (51)3211-3900 (51)98139-4347(whatsparadúvidas) wwwpsbrscombr secretaria.organizacao@psbrs.org.br

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EDITORIAL Guia para as Gestões

Partidárias do PSB

Este material foi desenvolvido para orientar as direções municipais do PSB, servindo como referência sempre que necessário. Ele reúne informações essenciais sobre organização partidária, compromissos estatutários e boas práticas de gestão, fortalecendo a atuação do partido em todo o estado.

Desde novembro de 2017, trabalhamos continuamente na valorização de nossos quadros, patrimônio fundamental do PSB. Promovemos encontros estaduais e regionais, reunindo presidentes municipais, prefeitos, vice-prefeitos (as), vereadores (as), secretários (as) e demais companheiros e companheiras, garantindo voz às bases, que são o verdadeiro alicerce do partido. Além disso, fortalecemos nossos segmentos temáticos, ampliamos a formação política em parceria com a Fundação João Mangabeira e criamos núcleos regionais e de representações partidárias, tornando o PSB mais forte e plural.

A gestão partidária exige organização, planejamento, metas e resultados concretos. É fundamental que as direções municipais realizem reuniões periódicas, tenham controle sobre suas atividades e sigam as obrigações legais junto à Justiça Eleitoral e à Receita Federal. Também possuímos normas internas estabelecidas em nossos Estatutos, Regimento Interno e Código de Ética, que devem ser observadas para garantir transparência e eficiência na administração do partido

Nosso compromisso vai além das eleições. Queremos um PSB sólido, inserido nas comunidades e capaz de transformar a realidade. Acreditamos que, com luta, convivência partidária e a troca de experiências, construiremos uma sociedade mais justa, humana e igualitária. Nossa organização é o espaço para essa construção coletiva, e cada militante tem um papel essencial nessa caminhada.

Mario Sander Bruck Presidente – PSB/RS

TRAJETÓRIA

PSB: Da Esquerda

Democrática ao Partido

Socialista Brasileiro

Por Margarida Vieira

Partido Socialista Brasileiro começou a existir em Democrática. Seu objetivo era “conciliar o pro exigências de ampla liberdade civil e política”. Diferenciava se assim dos udenistas, que defendiam o liberalismo econômico, e dos comunistas, adeptos do stalinismo. Estavam entre os fundadores: Bruno de Mendonça Lima, João Mangabeira, Domingos Valesco, Hermes Lima, Antônio Cândido, Paulo Emílio Sales Gomes, João da Costa Pimenta e Osório Borba.

Em 1947, a Esquerda Democrática transformou-se em PSB, com o mesmo programa aprovado na 1ª convenção da ED, em 1946. Propunha-se ser um partido de “todos que dependam do próprio trabalho”. Defendia reformas imediatas como a nacionalização das áreas economicamente estratégicas, ampliação dos direitos dos trabalhadores, e garantia da saúde e educação públicas, ao lado da defesa do regime democrático. Ao mesmo tempo, definia que apenas com a execução integral de seu programa, o socialismo democrático, poderia haver solução definitiva para a questão agrária, industrialização, democratização da cultura e da saúde pública. Salientava que a socialização dos meios de produção não se confundia com a estatização. Tinha como objetivo e como prática fazer do Partido uma escola de democracia a partir de núcleos de base, por profissão ou moradia.

O PSB foi pioneiro na campanha do petróleo, com manifestação parlamentar de Hermes Lima, e com organização popular, através da UNE, dirigida na época por Roberto Gusmão, militante socialista. Na questão agrária fezpropostas inovadoras como as cooperativas agrícolas, que criaram uma área verde em torno de São Paulo, e teve lideranças expressivas, como Francisco Julião, em Pernambuco, e João Teixeira – o cabra marcado para morrer, na Paraíba. O Partido teve importante atuação na Frente Parlamentar Nacionalista, destacando-se Aurélio Viana e Barbosa Lima Sobrinho. Participou da campanha da Legalidade, em 1961. João Mangabeira foi ministro das Minas e Energia e depois da Justiça O PSB foi extinto em 1965 pelo regime militar

TRAJETÓRIA

PSB na Sociedade

Brasileira

O Partido Socialista Brasileiro estabele

§ 3º O PSB, fiel à democracia pluralista como valor p p g p à forma federativa de organização administrativa do país, às elaborações socialistas e à luta pelos direitos individuais, coletivos, sociais, econômicos e políticos da cidadania, exerce suas atividades visando à realização de seus objetivos programáticos, em particular:

I - conduzir a Nação à conquista da plena soberania nacional, principalmente política e econômica;

II - democratizar o Estado através de mecanismos que garantam a participação da sociedade civil organizada na formulação, execução e fiscalização das políticas públicas;

III - socializar os meios de produção considerados estratégicos e fundamentais ao desenvolvimento, social, cultural e da democracia, e a preservação da soberania nacional;

IV - democratizar as relações de trabalho;

V - estimular a ampla associação de cidadãos livres, visando à criação de novas formas e sistema de produção, na perspectiva de um desenvolvimento sustentável;

VI - estimular o desenvolvimento de valores morais e comportamentos culturais que contribuam para acelerar a abolição dos antagonismos de classes e da exploração entre classes e segmentos sociais, bem como de todas as formas que justificam ideologicamente a discriminação e a marginalização de indivíduos e grupos sociais;

VII - lutar para manter o patrimônio intelectual no domínio da nacionalidade;

ORGANIZAÇÃO

Gestão eficaz: o caminho para resultados transformadores

Para que nosso partido tenha solidez e crescimento contínuos, é fundamental que as direções municipais adotem práticas de gestão eficazes. Isso inclui planejamento estratégico, estabelecimento de metas e acompanhamento de resultados. Além disso, é essencial manter a regularidade das obrigações legais, garantindo a atualização da contabilidade, do CNPJ e dos registros no sistema FILIA do TSE.

O PSB também dispõe de normativas internas, como o Estatuto, o Regimento Interno e o Código de Ética, que orientam seu funcionamento. Para fortalecer a estrutura partidária, é necessário manter em dia a plataforma do PSB, que permite monitorar o desempenho nos municípios e aprimorar a organização local.

Em 2023, a direção estadual estabeleceu novas diretrizes por meio da Resolução 02/2023 Essa medida determina critérios mínimos de desempenho para as direções municipais, sejam elas eleitas em Congresso ou formadas como Comissões Provisórias, visando superar desafios e aprimorar a atuação partidária.

A implementação dessas diretrizes ocorrerá de forma gradual, sendo avaliadas conforme a necessidade de realização de congressos ou renovações de comissões provisórias.

Confira a seguir a íntegra da resolução.

Maria Elaine Tarelli Secretária de Organização - PSB/RS

RESOLUÇÃO 02/2023

Considerando que a Gestão Partidária é uma ferramenta indispensável para promover o crescimento do partido;

Considerando que a Formação Política é fundamental para consolidar o partido nos municípios e no Estado;

Considerando que os mandatos legislativos e executivos comprometidos com o partido são importantes para o PSB;

Considerando que os últimos resultados eleitorais foram muito aquém do esperado, fica estabelecida exigência de desempenho mínimo das direções municipais do partido, sejam elas eleitas em Congresso ou Comissão Provisória, com o fim de enfrentar as deficiências e desafios que ainda temos.

Tais medidas deverão ser adotadas de forma gradual e serão avaliadas mediante a necessidade de realização de congresso ou renovação de provisória

Este racking dos municípios servirá como base para, em eventos realizados duas vezes por ano, reconhecer as direções exitosas.

1. De Março a Abril de 2023

Realizar um diagnóstico político do município, olhando o PSB e os partidos da cidade, avaliando prováveis candidatos e candidatas, dentre as lideranças locais do partido, de outras agremiações políticas e do movimento social. (3 pontos)

2. De Março a Dezembro de 2023

Ter um projeto de poder para o partido, seja disputado a câmara de vereadores ou a prefeitura local, com candidato (a) a prefeito (a) ou vice. (5 pontos)

3. Implantação Imediata em Março de 2023

Reunir a executiva municipal no mínimo uma vez por mês, realizar reuniões periódicas do diretório municipal (onde houver), promover plenárias de filiação, com o acompanhamento da Direção Estadual. (5 pontos)

RESOLUÇÃO 02/2023

4. De Março a Dezembro de 2023

Realizar ou participar de cursos de Formação Política para militantes, dirigentes, candidatos e candidatas. (3 pontos)

5. Implantação imediata a partir de Março de 2023

Estar em dia com a Rotina partidária (atas atualizadas, CNPJ, prestação de contas, contas bancárias e FILIA. (5 pontos)

6. Eleições Gerais do país

Nas Eleições Gerais o PSB de cada município deverá apresentar resultados de, no mínimo, 2,5% dos votos para deputado federal, conforme legislação eleitoral

Tabela de Resultados e Pontuação:

2,5% dos votos - 3 pontos

2,6% a 5% dos votos - 5 pontos Acima de 5,1% - 8 pontos

7. Implantação ao longo do ano de 2023

Organizar no município no mínimo dois (2) dos segmentos organizados do partido. (3 pontos)

8. Implantação ao longo do ano de 2023

Organizar e promover uma política de contribuição voluntária para os filiados do PSB, emitindo recibo para cada doação recebida com o fim de autofinanciar as atividades partidárias locais. (5 pontos)

9. Implantação imediata a partir de Janeiro de 2023

Manter em dia a contribuição de mandatários e cargos comissionados, seja no legislativo ou no executivo. (3 pontos).

A partir de 2024 os municípios deverão atingir pelo menos 60% dos objetivos desta resolução para terem direito a realização de congresso municipal ou renovação de comissão provisória. Será obrigatório para as novas comissões provisórias a participação em curso de gestão partidária, organizado e oferecido pela Direção Estadual em, pelo menos, duas datas por ano. A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 13 de março de 2023

ORGANIZAÇÃO

O Estatuto Partidário prevê as instâncias da Gestão

Partidária

Art. 12 São órgãos do partido:

I - de Deliberação: os Congressos Zonais, Municipais, Estaduais e nacional;

II - de Direção e Ação: os Núcleos de Base e os Diretórios Distritais, Zonais, Municipais, Estaduais e Nacional;

III - de Execução: as Comissões Executivas e as Coordenações dos Núcleos de Base;

IV - de Apoio, Cooperação e Controle: O Conselho de Ética e Fidelidade Partidária, o Conselho Fiscal, a Assessoria Jurídica, as Coordenações da Juventude Socialista Brasileira (JSB), do Movimento Popular (MPS), do Movimento de Mulheres, movimento LGBT e do Movimento Sindical (SSB), e outros que venham a ser criados pelo Partido através de seus Congressos;

V - de Ação Parlamentar: as Bancadas municipais, estaduais e federais.

NÚCLEOS

CONSELHOS SECRETARIA DE

ORGANIZAÇÃO

A seguir, detalhamos as funções e atribuições de cada órgão

O Congresso Municipal

Pelo artigo 15 do Estatuto, compete ao Congresso:

a) deliberar sobre as questões de interesse partidário;

b) eleger os membros do respectivo Diretório;

c) deliberar sobre os recursos a ele interpostos;

d) eleger os seus delegados ao Congresso imediatamente superior;

e) deliberar sobre alianças ou coligações com outros partidos democráticos e progressistas.

Para que o Partido possa realizar o Congresso Municipal e constituir o Diretório, é necessária a inscrição do número mínimo de eleitores filiados, exigidas pelas Normas Partidárias vigentes

Este número mínimo é proporcional ao número de eleitores de cada município (Art. 16 do Regimento Interno do PSB). Por envolver todos os filiados, o Congresso é o momento mais importante da vida do PSB. Eles são realizados ordinariamente, no caso dos municipais, e nos anos eleitorais para decidir sobre coligações e candidaturas.

O Diretório Municipal

O diretório municipal é a instancia que dirige o partido, é o órgão decisório intermediário do PSB nos intervalos entre os Congressos tendo tarefa de direção e ação. Segundo o Art. 20 do estatuto partidário compete ao Diretório:

a) dirigir o PSB, cumprindo e fazendo cumprir o Manifesto, o Programa, o Estatuto, o Regimento Interno, o Código de Ética eFidelidade Partidária e as decisões do Congresso;

b) convocar o Congresso respectivo;

c) apreciar as contas do Partido, ouvido o Conselho Fiscal;

d) julgar os recursos interpostos;

e) fiscalizar e avaliar os atos de sua Comissão Executiva;

f) manter a disciplina partidária, aplicando as penalidades estatutárias, ouvido o respectivo

Conselho de Ética e Fidelidade Partidária;

ORGANIZAÇÃO

A seguir, detalhamos as funções e atribuições de

cada órgão

O Diretório Municipal

j) eleger, por maioria absoluta e destituir, por, pelo menos, 60% (sessenta por cento) dos votos de seus membros, a respectiva Comissão Executiva e os Conselhos de Ética e Fidelidade Partidária e Fiscal;

k) intervir, pelo voto de, pelo menos, 60% (sessenta por cento) de seus membros, nos órgãos das instâncias inferiores;

l) estimular reuniões e encontros intermunicipais e regionais, para o debate de problemas comuns e a elaboração de propostas para apreciação do Congresso.

O Diretório deve ser constituído por 11 a 45 membros titulares e de 1/3 de suplentes. Os suplentes assumem, pela ordem do registro em ata, apenas quando um dos titulares faltar ou se desligar do diretório.

Comissão Executiva Municipal

A comissão executiva é eleita pelo diretório e tem, no Artigo 27 do Estatuto, as seguintes atribuições:

a) dirigir a atividade partidária, visando à execução das resoluções dos órgãos de direção e/ou deliberações superiores e as suas próprias;

b) cumprir e fazer cumprir este Estatuto;

c) dirigir os órgãos do PSB e orientar os que lhe são subordinados, a fim de manter a unidade doutrinária e a linha política adotada;

d) resolver sobre questões políticas, administrativas e de organização de caráter urgente, ad referendum do Diretório;

e) constituir e administrar o patrimônio e a atividade financeira do PSB;

f) preparar as reuniões do respectivo Diretório, fazendo a sua convocação com, no mínimo, 8 (oito) dias de antecedência, mediante publicação de edital no órgão de imprensa de grande circulação na respectiva jurisdição, no órgão de divulgação partidária, ou fixação de edital na sede do Partido e nos locais públicos de grande movimento nos municípios onde não houver imprensa escrita;

g) aplicar as penas previstas nas alíneas "a" e "b" do art. 9º deste Estatuto, ouvido o Conselho de Ética e Fidelidade Partidária, assegurado o direito de recurso ao Diretório respectivo.

ORGANIZAÇÃO

A seguir, detalhamos as funções e atribuições de cada órgão

Sugerimos que o PSB municipal reúna mensalmente para discutir, além da conjuntura, política, todas as decisões, como: participação nos governos, organização interna, posicionamento sobre temas políticos importantes (candidaturas locais, estaduais e nacionais, e políticas públicas).

A Executiva deve ser formada basicamente por:

Presidente

Vice-Presidente

Secretário-Geral,

1º Secretário

2º Secretário

1º Secretário de Finanças

2º Secretários de Finanças

Secretário de Organização

Líder de Bancada.

Admite-se mais membros na Executiva de acordo com a realidade de cada município. É muito comum as Executivas substituírem os diretórios, porque geralmente são formadas pelos integrantes mais ativos do partido e tem maior facilidade para reunir Isto é um erro, pois reduz o debate interno e enfraquece a militância.

Comissão Executiva Provisória

A Comissão Executiva Municipal Provisória é nomeada pela Comissão Executiva Estadual (art. 23), com o objetivo de iniciar o trabalho de organização do partido no município e tem as mesmas responsabilidades da comissão executiva eleita. Tem mandato de até um ano e, atingidos os objetivos partidários, poderá realizar Congresso Municipal para eleger diretório e Comissão Executiva definitiva, mediante aprovação da Executiva Estadual e respeitando o Calendário de Congressos estabelecido em nível Nacional e Estadual.

OBS: Nos municípios onde a organização for provisória, recomenda-se que sejam realizadas reuniões com todos os filiados, bem como atividades de formação política.

ATRIBUIÇÕES

PRESIDENTE

Cabe ao Presidente:

Representar o PSB no município realizando campanhas de filiação partidária e divulgação do partido e, fora dele, nos eventos regionais e estaduais

Convocar reuniões ordinárias (mínimo uma vez ao mês) estimulando a democracia nas decisões, e a participação dos filiados, Avisar sempre com 8 (oito) dias de antecedência (Art. 27 “f”)

Autorizar com o Secretário de Finanças as despesas, assinar cheques e demais documentos que envolverem obrigações financeiras

Organizar e coordenar o desenvolvimento e a expansão dos Órgãos de apoio à cooperação. Instalar as secretarias de movimentos (JSB, NSB, MPS LGBT, Sindicalismo Socialista, Movimento de Mulheres) e Núcleos de Base

Organizar com Comissão Executiva um Calendário de Atividades, contendo reuniões periódicas, atos de filiação, eventos de divulgação do partido, ações e cursos de formação política

Realizar o Planejamento, Estratégia e Alinhamento político do partido nas reuniões da executiva, distribuindo tarefas aos membros do partido para fazer a construção partidária um processo coletivo

Cumprir e fazer cumprir o Estatuto, o Regimento Interno do PSB e as instruções da Secretaria de Organização Estadual do PSB

VICE-PRESIDENTE

Cabe ao Vice-Presidente:

Auxiliar o presidente no desempenho de suas funções e substituí-lo em suas ausências e impedimentos

Contribuir para a organização e coordenação do desenvolvimento e expansão dos órgãos de apoio e cooperação, em colaboração com o Presidente

ATRIBUIÇÕES

SECRETÁRIOS

Gestão Financeira dos partidos

O Secretário de Finanças é um dos responsáveis pelo patrimônio do partido, pela busca de recursos financeiros, pelo pagamento das despesas e pela prestação de contas para a justiça eleitoral e demais órgão do governo. As obrigações legais e prazos a serem cumpridos, estão contidas na Lei 9.096/95 - Lei dos Partidos Políticos e Resoluções do Tribunal Superior eleitoral que devem ser acessadas no sitio: www.tse.jus.br, já que as mesas sofrem atualizações periódicas.

O Estatuto do PSB, em seu Art. 33, define como atribuições:

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

Propor e coordenar a política financeira do PSB, já que sem dinheiro as organizações têm dificuldade para funcionar;

Guarda e responsabilidade sobre o patrimônio físico e financeiro do PSB, livros e documentos contábeis e a manutenção da contabilidade rigorosamente em dia;

Assinar com o presidente os cheques, títulos ou documentos que impliquem responsabilidade financeira do partido;

Efetuar pagamentos, depósitos, recebimentos e abertura de conta bancaria do partido municipal;

Efetuar cadastro no CNPJ – Cadastro de Pessoas Jurídica junto a receita federal, a alterações cadastrais no mesmo, quando houver mudança de presidente e ou endereço;

Organizar o balanço financeiro e a prestação de contas Anual do exercício, encaminhar ao conselho fiscal, depois ao diretório e, depois de aprovado, entregar a justiça eleitoral;

Apresentar mensalmente o balancete das finanças do partido municipal a Comissão Executiva;

Prestação de Contas Anual a Justiça Eleitoral, até o dia 30 de junho de cada ano;

Gerenciar o SPCA – Sistema de Prestação de Contas Anual, informando eletronicamente todos os movimentos financeiros do partido a justiça eleitoral ;

Fazer cumprir o disposto no Art 72 e 82 do Estatuto que estabelece a contribuição partidária

ATRIBUIÇÕES

SECRETÁRIO GERAL

a) substituir os vice-presidentes em seus impedimentos

b) coordenar as atividades das demais secretarias, assegurando o cumprimento das decisões do diretório e da comissão executiva

c) superintender as atividades das comissões criadas para tarefas específicas

PRIMEIRO SECRETÁRIO

a) dirigir a secretaria no tocante ao expediente e à organização administrativa

b) superintender o serviço dos funcionários e auxiliares

c) redigir as atas das reuniões e substituir o secretário geral nos seus impedimentos

SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO

a) propor a política de construção partidária adequada aos objetivos programáticos do PSB

b) estudar, propor e estimular novas formas de organização para aperfeiçoar a ação partidária

c) organizar o trabalho de filiação partidária em seus vários níveis

d) coordenar a realização de congressos e outros eventos do PSB

SECRETARIA FORMAÇÃO POLÍTICA

a) coordenar o trabalho de formação política;

b) estimular a realização de atividades culturais e a participação dos filiados do PSB na vida cultural da sociedade;

c) promover debates, pesquisas e cursos sobre assuntos relacionados ao Programa partidário, procurando desenvolver o espírito crítico dos filiados;

d) manter intercâmbio permanente de publicações de caráter socialista;

e) organizar e manter em funcionamento a biblioteca partidária;

f) organizar e manter em funcionamento escola para formação política dos filiados.

SEGMENTOS

São órgãos de apoio e cooperação, se constituindo em espaços de diálogo entre a militância socialista e a direção partidária. O movimento organizado pode realizar Congresso e eleger um representante para a Comissão Executiva

JUVENTUDE SOCIALISTA BRASILEIRA

Para jovens de até 30 anos É responsável por estimular a participação de jovens socialistas estudantes e trabalhadores urbanos e rurais nas atividades da JSB e na vida política, e por elaborar propostas de políticas públicas que atendam às necessidades dos jovens. Ver Art. 42 do Estatuto partidário. Site: http://www.jsb.org.br/

MULHERES SOCIALISTAS

A Secretaria Estadual de Mulheres nasce de um desejo de muitas mulheres, espalhadas por todos os cantos do estado de contribuírem para a construção de uma sociedade mais justa. Ela se origina da consciência de que uma sociedade mais justa deve contemplar a igualdade entre os gêneros e o fim da discriminação contra as mulheres. O compromisso das mulheres socialistas é lutar pela igualdade de direitos e de oportunidades para todas Site: http://www mulheressocialistas org br/

SINDICALISMO SOCIALISTA BRASILEIRO

A Secretaria Sindicalismo Socialista Brasileiro (SSB) é responsável por articular e estimular a participação dos filiados no movimento sindical urbano e rural e demais organizações dos trabalhadores A SSB quer reforçar o enfoque num desenvolvimento que enfrente os desafios da modernidade, mas, ao mesmo tempo, coloque no centro das discussões a qualidade de vida do povo brasileiro. Ou seja, crescimento sustentável com distribuição de renda e justiça social.

MOVIMENTO POPULAR SOCIALISTA

Articular a participação dos militantes nos diversos movimentos populares, propondo políticas que orientem a atuação dos socialistas. O MPS deve promover debates e reflexões sobre aspectos conjunturais que afetam a vida da população, analisando os efeitos da política econômica, em todos os níveis: a questão da habitação, do

SEGMENTOS

NEGRITUDE SOCIALISTA BRASILEIRA

Tem como principais eixos: a consolidação de uma política fundamentada na construção do conhecimento a partir da sabedoria negra, no respeito à ancestralidade, na organização democrática e coletiva, na construção de um poder pluriétnico, a partir da legitimação de uma práxis engajada; na ligação simbiótica com as lutas e bandeiras dos negros e negras em nível nacional. Efetivação do Estatuto da Igualdade Racial; Defesa da Política de Cotas Raciais; Combate à Intolerância Religiosa; Regulamentação e titulação de territórios quilombolas; Defesa dos direitos da juventude e da mulher negra.

LGBT SOCIALISTA

Em defesa da igualdade de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis do Brasil. Sua luta é em defesa da livre expressão afetivo-sexual, do enfrentamento à homofobia, o reconhecimento da cidadania LGBT e a luta por menos opressão e mais oportunidades na escola e no mercado de trabalho, considerando tais defesas aliadas ao combate à miséria, à alienação do trabalho e à promoção da igualdade entre homens e mulheres trabalhadores.

INCLUSÃO

A Secretaria da Pessoa com Deficiência, o PSB Inclusão, foi ceiada para garantir o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência e doenças raras por meio da participação ativa na sociedade. O PSB Inclusão atua para ajudar a diminuir as desigualdades sociais enfrentadas pelas pessoas com deficiência e tem como princípios a REPRESENTATIVIDADE, equidade e integralidade

NÚCLEO DE BASE

O Núcleo de Base é a reunião de três ou mais filiados organizados por profissão, local de moradia ou tema. Por exemplo: núcleo dos bancários, dos seguranças, núcleo da Vila Maria, d; núcleo base dos ambientalistas, dos músicos. Os núcleos base realizam reuniões regulares e a comunicação com o conjunto partidário comunidade ou categoria

FORMAÇÃO

SECRETARIA DE FORMAÇÃO POLÍTICA

PSB/RS

Formação política, em sentido bastante amplo, é aquilo que nos forma para desempenhar a atividade política de modo cada vez mais eficaz em todas as suas dimensões, o que inclui não apenas a capacidade de compreender a realidade em múltiplos níveis, mas também a de atuar nela de modo concreto.

Isso exige uma série de competências, de habilidades: como saber fazer trabalhos de mobilização, de articulação, de mediação e negociação, de agitação e propaganda, de formulação, etc. Formação política, portanto, não é apenas aprender a pensar, mas também aprender a fazer (e, no limite, essa distinção é falsa, pois pensar é fazer, e fazer é pensar).

Porém, é possível e útil entender formação política também num sentido mais específico, como aquilo que amplia nossa capacidade de atuar de modo conscientemente político. Modo este, que consiste não apenas em possibilitar que formulemos com visão mais ampla, mas que saibamos fazer a leitura estratégica das disputas, com clareza sobre quem são prováveis e potenciais aliados e adversários em cada uma delas, e qual o melhor caminho para desenvolvê-las.

Um dos grandes objetivos da formação política é ajudar nossos quadros partidários a construírem visões estratégicas capazes de abarcarem essas complexidades inerentes ao projeto de pensar e transformar a sociedade em seu conjunto. Não se trata apenas de pensar quais são as pautas mais importantes em abstrato, ou definir esquematicamente quem são aliados ou adversários nas disputas A ou B, mas de construir, à luz dessas variáveis todas, um caminho estratégico: por onde ir, como desenvolver as lutas na conjuntura colocada, o que priorizar, até que ponto recuar ou radicalizar em determinados movimentos e cenários contribui para que o projeto mais amplo de transformação social acumule forças e se realize.

Nessa linha, estabelecemos uma grande parceira com a Fundação João Mangabeira-FJM/DF. Entidade esta que, em conjunto com o Partido e a Secretaria de Formação Política, vem construindo importantes avanços na qualificação da militância partidária.

FORMAÇÃO

PROJETO RODAS DE CONVERSA

Em 2023, o PSB/RS lançou o projeto Rodas de Conversa – Autorreforma: da teoria à prática, com o objetivo de capacitar cerca de 3 mil dirigentes municipais para que multiplicassem a toda militância e simpatizantes o Manifesto e Programa do PSB, atualizados sob o conceito de "Socialismo Criativo”.

O projeto conta com quatro eixos O primeiro, aborda o conceito do Socialismo Criativo e como ele se relaciona com os princípios do PSB. O segundo eixo traz para ao debate a visão do PSB sobre a democracia e como ela se aplica à estrutura e operação do partido. Já o terceiro eixo aborda o Socialismo Criativo no âmbito municipal e como ele pode ser aplicado em projetos, políticas públicas e ações no município. Por fim, o quarto eixo propõe uma atividade para identificar os objetivos e aspirações do PSB para o futuro e como os membros do partido podem contribuir para alcançá-los.

ACESSE A CARTILHA

CLIQUEAQUI

CONSELHOS

CONSELHOS DE ÉTICA E FISCAL

Os Conselhos são compostos por 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes, eleitos pelo Congresso municipal. O Conselho de Ética opinará em todas as representações relativas a infidelidade partidária, a quebra de princípios e deveres éticos, e as violações do Estatuto, bem como aprofundar e promover debates, seminários, eventos e cursos sobre ética

Ao Conselho Fiscal compete examinar e emitir pareceres sobre prestações de contas apresentadas pela Secretaria de Finanças. Não podem pertencer ao Conselho Fiscal os membros titulares e suplentes do respectivo Diretório.

FILIAÇÕES

O processo de filiação partidária inicia-se com o registro do filiado no diretório partidário. A filiação é o vínculo que une um filiado ao partido político.

Cada relação está associada a um único partido, um único município (localidade) e uma única zona eleitoral, sendo que a zona deve ter jurisdição sobre o município da relação.

Organização dos filiados

É extremamente importante entender que o processo de filiação partidária é um ciclo que nunca para, e diz respeito à troca de informações entre os partidos políticos e a Justiça Eleitoral, feita de forma eletrônica e segura através do sistema FILIA

Nosso Estatuto orienta sobre filiações:

Art. 3º Poderão ingressar no PSB todos que, no pleno gozo de seus direitos políticos, proponhamse a respeitar e cumprir seu Manifesto, Programa e Estatuto, observar integralmente as resoluções partidárias tomadas democraticamente, e os ideais socialistas, e lutar pela realização dos direitos fundamentais do ser humano e de cidadania

Art. 4º O pedido de filiação ao PSB deverá ser apresentado ao Núcleo Base ou, na ausência deste, à Comissão Executiva Municipal ou Zonal ou na falta destas à Comissão Executiva Estadual.

COMUNICAÇÃO DOS FILIADOS PARA A JUSTIÇA ELEITORAL

Após as filiações serem aprovadas pela direção municipal, deve-se fazer o registro no sitesma FILIA, que é atualizado diariamente. Não há mais a necessidade de submeter as listas, basta mantar o sistema atualizado.

A Lei Eleitoral vigente exige o prazo mínimo de 6 (seis) meses, tanto para domicílio eleitoral como para filiação partidária, para que possa participar do processo eleitoral como

FILIAÇÕES

PROCEDIMENTO NAS

FILIAÇÕES

Para acessar o sistema, basta entrar no link , informar o título do presidente, a senha fornecida pela Direção Estadual e o código gerado no E-título.

Como será necessário fazer a identificação biométrica pelo e-título, quando não for o presidente o operador, ideal é cadastrar quem vai operar o sistema.