Para Ser Comissário de Voo – Volume 2 by Pro Flight Escola de Avição

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SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL UNIDADE 1 – SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL

1.1. Breve histórico da aviação civil O sonho de voar acompanha o homem desde os primórdios da civilização. O homem observava os pássaros e encontrava nos céus um desafio a ser vencido. Inscrições em cavernas revelam que as civilizações mais antigas já cultuavam divindades com asas. Uma das mais remotas lendas sobre a tentativa de dominar os céus é a lenda grega de Ícaro e de seu pai Dédalo, um genial arquiteto da época, que juntou penas de aves, amarrando-as com fios de linho e colocou cera sob elas. As asas foram presas ao corpo com tiras de couro e então se lançaram aos céus, conseguindo voar apesar de alguma dificuldade inicial. Dédalo foi à frente mostrando o caminho ao filho e recomendando-lhe para voar a uma altitude média, nem alto demais para não derreter a cera com o calor do sol, nem baixo demais para não mergulhá-las no mar. Ícaro, deslumbrado com a beleza dos céus chegou próximo demais do sol, amolecendo a cera e desfazendo as asas, o que fez com que ele mergulhasse no mar e morresse.

Fig. 1 – A lenda de Dédalo e Ícaro

As primeiras tentativas de o homem voar foram baseadas em asas. Já no Século 16, alguns inventores já concluíam que o homem não tinha força suficiente para bater asas e se dedicaram a criar meios mecânicos para reproduzir o batimento das asas. Daí surgiram os ornitópteros que até conseguiam voar curtas distâncias, mas não tinham força suficiente para sustentar um homem. No século 17 experiências bem sucedidas com balões de ar quente e de hidrogênio deram origem a febre do balonismo na Europa e nos Estados Unidos, os quais rapidamente foram utilizados em missões científicas e militares. Porém existia um sério problema, não havia como controlar a direção dos voos. Copyright©2014 – Para ser Comissário de Voo | Marcelo Penteado – todos os direitos reservados.

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Em 23 de outubro de 1906, Alberto Santos Dumont decolou com o 14 Bis do Campo de Bagatelle na França sendo reconhecido como o inventor do avião. Apesar de ter seu nome ligado principalmente ao 14 Bis, o “Pai da Aviação” também construiu vários dirigíveis com os quais tornou-se famoso em Paris. Através de seus dirigíveis, dominou as técnicas de navegabilidade que lhe permitiram a criação do “mais pesado que o ar”. O 14 Bis elevou-se a 60 metros e atingiu uma velocidade estimada entre 30 e 35 km/h. Em 1907, construiu ainda o “Demoiselle” (Libélula), que atingiu a incrível velocidade de 95 km/h. A liberação de sua planta fez com que este avião passasse a ser o avião mais popular da sua época. Até o início da 1ª. Guerra Mundial (1914-1918), porém o avião ainda era considerado um esporte. O uso do avião para observar inimigos, orientar fogos de artilharia e como caça e bombardeiro levou a aviação a experimentar grande impulso. Com o fim da Guerra a aviação viveu um período romântico, no qual voar era uma aventura e um desafio a ser vencido a cada dia. Voos intercontinentais, transatlânticos e sobre cordilheiras ou desertos criaram alguns mitos e heróis da aviação. Com o evento da 2ª. Guerra Mundial, a aviação sofreria outro avanço tecnológico notável. Além do desenvolvimento de novos projetos e tecnologias, quando a Guerra acabou, havia uma quantidade enorme de aeronaves que, da noite para o dia, deixavam de ter utilidade. Graças a isso, vários aviões foram vendidos por preços incrivelmente baixos fazendo com que muitas Cias Aéreas nascessem assim. O avião mais utilizado com esse novo propósito foi o Douglas DC-3, com capacidade para cerca de 30 passageiros. Outra inovação surgida com a 2ª. Guerra Mundial foi o motor a jato, colaborando para que o primeiro avião comercial a jato do mundo - o COMET inglês entrasse em linha em 1949. Em 1957, Yuri Gagarin chega ao espaço e em 1969 o homem pisa na Lua. Atualmente o desenvolvimento tecnológico incorporado aos aviões nos permite imaginar voos espaciais fazendo parte do dia-a-dia num futuro não muito distante. Todavia, aviões comuns, deverão transportar passageiros e cargas através da atmosfera da Terra ainda por muitos anos. Hoje, ao assistirmos o pouso de uma aeronave em qualquer aeroporto do mundo, podemos perceber que a ousadia de Ícaro não foi em vão.

Problemas de relacionamento entre países com o desenvolvimento da aviação civil

Com o rápido desenvolvimento da navegação aérea, tornou-se necessário a elaboração imediata de normas que a regulassem. Daí as discussões travadas em vários congressos e conferências internacionais, seguidas do aparecimento das primeiras leis e regulamentos sobre o assunto em diversos países. Antes da 1ª. Guerra Mundial, poucas foram as obras especializadas sobre o assunto. Mesmo assim, as publicadas analisavam, na maior parte, problemas de Direito Público e os congressos internacionais que se reuniam tinham em mira, principalmente, questões de ordem técnica relegando os assuntos jurídicos a um plano secundário. Foi durante esse período que se fundou em Paris, em 1911, o Comitê Jurídique Internacional de l’ Aviation, destinado a elaborar um Código Internacional do Ar. Após a 1ª. Guerra Mundial é que o Direito Aeronáutico teve maior impulso. Assim, a literatura jurídica aumentou profundamente e obras de cunho didático sobre o assunto foram surgindo, uma vez que se tornou disciplina ministrada não só em cursos jurídicos como em cursos especializados.

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UNIDADE 2 – SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRO 2.1. Ano de criação e finalidade

O SAC – Sistema de Aviação Civil foi criado pelo Decreto n° 65.144 de 12 de setembro de 1969, com a finalidade de organizar as atividades necessárias ao funcionamento e ao desenvolvimento da Aviação Civil, fonte e sede da sua reserva mobilizável do Comando da Aeronáutica. O Sistema de Aviação Civil é composto pela Agência Nacional de Aviação Civil e por todos os órgãos e elementos da estrutura básica do Comando da Aeronáutica ou estranhos a esta que, por força de convênios, contratos ou concessões, exploram os serviços públicos da aviação civil. O órgão central do SAC é a Agência Nacional de Aviação Civil, a qual compete o desempenho dos seguintes encargos, que lhe serão atribuídos pelo decreto anteriormente citado: a) Orientar, incentivar e apoiar a formação e a especialização de recursos humanos, bem como controlar periodicamente suas qualificações; b) Orientar e controlar os serviços aéreos, portanto, o transporte aéreo civil e demais atividades da aviação civil pública e privada; c) Coordenar e, orientar, normativamente, o funcionamento do sistema; d) Planejar e elaborar as propostas para os orçamentos, programas anuais necessários ao desempenho das atividades de aviação civil. Além de organizar as atividades necessárias ao funcionamento e ao desenvolvimento da aviação civil, o SAC constituiu-se fonte e sede da reserva mobilizável do Comando da Aeronáutica, pois os pilotos civis que concluem os cursos com aproveitamento, em idade de prestar o Serviço Militar, são considerados reservistas da Aeronáutica. Em suma, o sistema de aviação civil constitui uma extensa e complexa gama de atividades e serviços que compreendem e interligam as organizações governamentais à indústria aeronáutica, às empresas aéreas, ao aerodesporto e à toda infra-estrutura de apoio compartilhada pelas aviações Civil e Militar bem como a formação de recursos humanos altamente especializados.

2.5. Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC/PR) Criada em 2011, a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR) possui status de Ministério, sendo diretamente ligada à Presidência da República (Medida Provisória Número 527 de 18 de março de 2011).

2.6. ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil A ANAC foi criada com a finalidade de substituir o DAC – Departamento de Aviação Civil (Lei nº 11.182 de 27 de setembro de 2005). Está sediada em Brasília – DF e subordinada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. Copyright©2014 – Para ser Comissário de Voo | Marcelo Penteado – todos os direitos reservados.

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Estrutura da ANAC

Fig. 2 – Estrutura da ANAC

Fig. 3 – Estrutura da SSO

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Teste 1 – Sistema de Aviação Civil Internacional 01 – AS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO DIREITO AERONÁUTICO SÃO: a) b) c) d)

AUTONOMIA, DINAMISMO E INTERNACIONALIDADE AUTONOMIA, DINAMISMO E NACIONALIDADE AUTONOMIA, CONSERVADORISMO E INTERNACIONALIDADE AUTONOMIA, CONSERVADORISMO E NACIONALIDADE

02 – QUAIS SÃO AS DUAS FONTES DO DIREITO AERONÁUTICO? a) b) c) d)

FONTE JURÍDICA E FONTE COSTUMEIRA FONTE IMEDIATA E FONTE JURÍDICA FONTE SUBSIDIÁRIA E FONTE COSTUMEIRA FONTE IMEDIATA E FONTE SUBSIDIÁRIA

03 – QUE NOME RECEBEM OS DOCUMENTOS MULTILATERAIS CELEBRADOS ENTRE ALGUNS PAÍSES QUE ESTABELECEM APENAS OBRIGAÇÕES FORMAIS? a) b) c) d)

CONVENÇÕES PROTOCOLOS ACORDOS ANEXOS

04 – O DOCUMENTO FIRMADO ENTRE OS GOVERNOS DE DOIS PAÍSES COM A FINALIDADE DE ESTABELECER E REGER AS RELAÇÕES AERONÁUTICAS ENTRE AS PARTES SEM PRAZO DE VIGÊNCIA RECEBE O NOME DE: a) b) c) d)

CONVENÇÃO PROTOCOLO MEMORANDO ACORDO SOBRE TRANSPORTE AÉREO

05 – A CINA – COMISSÃO INTERNACIONAL DE NAVEGAÇÃO AÉREA, PRIMEIRA ORGANIZAÇÃO COM O OBJETIVO DE PADRONIZAR A AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL FOI CRIADA NA CONVENÇÃO DE: a) b) c) d)

PARIS VARSÓVIA CHICAGO ROMA

07 – A UNIFORMIZAÇÃO DOS CRITÉRIOS RELATIVOS AOS DOCUMENTOS DE TRANSPORTE TAIS COMO BILHETE DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM FOI ESTABELECIDA NA CONVENÇÃO DE: a) b) c) d)

PARIS VARSÓVIA CHICAGO ROMA

08 – A CONVENÇÃO DE CHICAGO FOI REALIZADA NO DIA: a) b) c) d)

04 DE ABRIL DE 1947 10 DE MAIO DE 1945 25 DE SETEMBRO DE 1946 07 DE DEZEMBRO DE 1944

09 – (DAC 0305) CONVENÇÃO QUE ESTABELECE O PRINCÍPIO DE SOBERANIA DE UM ESTADO CONTRATANTE SOBRE O SEU ESPAÇO AERONÁUTICO: a) b) c) d)

PARIS ROMA CHICAGO VARSÓVIA