InterView por Nathan Figueiredo
RP: Como é que o senhor vê o alto número de reprovações no Exame de Ordem? HF: Olhe, se a gente fizer uma análise macro da situação, nós vamos perceber que há muitos cursos não deveriam existir. É tanto que, nos últimos quatro anos, não foi aberto nenhum curso de direito no Brasil e foram fechadas diversas vagas em faculdades já existentes. Houve um entendimento da OAB, por meio da Comissão Nacional do Exame de Ordem, que foi presidida nos últimos três anos pelo pro-
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Revista Presença
fessor Adilson Gurgel – que é lá de Natal, ensina na UFRN – juntamente com o Governo Federal. Fizemos esse acordo para que houvesse uma pausa na abertura de faculdades e para que se realizasse uma reavaliação dos cursos em atividade. Por causa disso, vários cursos tiveram redução de vagas e alguns foram impedidos de serem abertos. RP: No caso, o senhor atribui o problema ao excesso de profissionais no mercado? HF: Não exatamente ao número. Olhe, por exemplo, aqui em Mossoró. Os nossos cursos são bons, estão bem acima da média nacional. Há boas estruturas físicas, b o n s acervos bibliográficos, temos uma qualificação docente, se não de excelência, também acima da média nacional. Então, o que é que nós temos de deficiente? O número de interessados em Direito cresceu, pelo aumento da demanda de cursos. Então é claro que, por causa disso, a dificuldade para se ingressar na faculdade, diminui. E, mesmo
ainda sem a devida preparação, muitas pessoas fazem o curso de direito porque consideram bonita a profissão, porque crêem que, quando se formarem, terão retorno financeiro imediato, e outras apenas para conhecerem melhor os seus direitos. Algumas vezes, essas pessoas não têm a menor vocação para ser advogado, magistrado, promotor, delegado. O leque, contudo, está aberto. Quando havia só a UERN, o leque era mais fechado – nós tínhamos 40 vagas que seriam distribuídas no vestibular. Hoje há mais de 400 vagas. É bem verdade também que a faculdade particular dá um acesso m a i s fácil ao ensino super i o r, o que acaba p e r mitindo uma presença maior de pessoas sem a devida formação escolar. Embora ultimamente as universidades públicas também estejam sofrendo os efeitos desse processo. Quando eu fiz o Exame de Ordem, nós passamos 80%. Hoje a UERN patina em torno de 45%. A UFRN ainda chega a 60%.
“Havia duas opções: ou ficava-se na mesmice ou construía um prédio para sediar a OAB do futuro”
RP: Então, a deficiência vem da base? HF: Exato. Vem do ensino fundamental e médio. É onde está a grande deficiência. Isso reflete nas universidades. As instituições públicas, como possuem um critério mais rigoroso de seleção, naturalmente costumam absolver um número maior de pessoas que tiveram uma formação escolar mais eficiente. Não é que alunos de faculdades privadas sejam todos ruins, mas devido ao maior número de vagas, elas acabam permitindo que alunos com formação escolar deficiente ingressem no curso. RP: O senhor crê que há alternativas para quem quer estudar, especialmente na área de advocacia em que o profissional precisa ler muito, estar informado? Há como suprir essa deficiência na educação pelo esforço individual? HF: Que há, há. Mas isso não pode ser visto como regra ou como referência de política educacional no país. Deixar que a força individual de cada supere as adversidades do dia a dia é, no mínimo, ignorar o indispensável papel que a educação exerce no desenvolvimento de uma sociedade. As políticas voltadas para promoção de educação, elas têm que ser políticas de estado. Então, você tem que criar mecanismo por meio dos quais toda a população possa ter acesso a educação de qualidade e, com isso, permitir o acesso de todos à riqueza da nação. Se você tem critérios objetivos, voltado para melhorar a infra-estrutura, como bibliotecas, acesso à internet e qualificação docente, inevitavelmente – inevitavelmente – você faz bons estudantes, forma bons profissionais e bons cidadãos. Isso é uma coisa fundamental, que já deveriam ser considerado pelo Brasil como prioridade absoluta.
Fotos: Eduardo Kenedy
datos no poder. Meu ex-vicepresidente não foi candidato a nada - como antes acontecia -, apenas encerrou sua participação como presidente, já que renunciei após as eleições passadas, para que o dr. Lindocastro Nogueira pudesse finalizar a sua participação na OAB/Mossoró como presidente. E meu atual vice-presidente não exercia nenhum cargo na eleição passada. Nós redirecionamos o perfil da OAB. Mas não é o mais importante. Uma das coisas principais na mudança é que nós temos uma preocupação muito maior hoje com o jovem advogado que, por ser iniciante, enfrenta enormes dificuldades para entrar no mercado. Nós tivemos essa plataforma, de voltar a nossa administração para permitir que o jovem profissional da área entrasse no mercado. Isso é essencial. Mas é importante lembrar também que, embora a política seja voltada mais para o jovem advogado, que necessita muito mais desse apoio, nós também não esquecemos os advogados mais experientes. Nós sempre os convocamos para integrar comissões importantes na OAB, convidando para participar de palestras, de debates, enfim, estimulando-o a permanecer ativo.