Pacto Pela Cidadania do Ipojuca - Balanço 2014 / 2015

BALANÇO 2014/2015

DO IPOJUCA

22 meses de pacto O PACTO PELA CIDADANIA Elaborado com 170 ações, previsto para executar em 3 anos, o Pacto é a política pública municipal de desenvolvimento social, prevenção da violência e atenção psicossocial às drogas.

Constitui um conjunto de programas, projetos, estratégias e iniciativas voltadas para a inclusão social, a redução da violência, o ordenamento urbano da cidade e a melhoria da qualidade de vida do ipojucano, integrados a partir de um modelo de gestão próprio, garantindo uma política pública única, transversal e integrada.

Desde fevereiro de 2014, quando apresentado oficialmente à população, o Pacto pela Cidadania do Ipojuca – PPCI vem demonstrando importantes resultados. Em 22 meses de implantação do PPCI, o número de ações concluídas (e algumas ainda em andamento), já é bastante expressivo. O PPCI tem ajudado a melhorar a qualidade de vida da população e a transformar a realidade de milhares de ipojucanos.

RESULTADOS Foram concluídas 83 ações e 48 estão em andamento. Um saldo positivo em 2014/2015, uma vez que alcançamos 50% das ações planejadas e estamos com 28,92% em execução.

INTEGRALIDADE E TRANSVERSALIDADE DAS AÇÕES Com a integração de 14 secretarias, o programa tem alcançado excelentes resultados, que só foram possíveis pela conjunção de esforços, fruto de um trabalho em equipe e de um novo modelo de gestão implementado pela Prefeitura do Ipojuca, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG. O Comitê de Governança do PPCI foi instituído por Decreto Municipal nº 105, de 15 de janeiro de 2014, e tem como objetivo implantar e monitorar as ações, projetos e estratégias.

Presidido diretamente pelo Prefeito, coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão e apoiado por Comissão Técnica formada pela Coordenadoria de Projetos Sociais do Gabinete do Prefeito, Secretaria Especial da Mulher e Secretaria de Defesa Social, garante a transversalidade das ações nas 5 Câmaras Técnicas que atendem aos diversos setores da sociedade.

PARCERIAS As parcerias com as Polícias Civil e Militar, juntamente ao Ministério Público de Pernambuco, são essenciais para o bom andamento do programa. São diversas operações e ações conjuntas, que vêm proporcionando melhorias no trânsito, no ordenamento urbano e na segurança do Município.

programas e parceiros

PALAVRA DA GESTÃO “

Em 2013, a Prefeitura do Ipojuca inaugurou um novo tempo na gestão do Município, ancorada por pilares democráticos, com a participação direta do Prefeito e de todas as Secretarias nas ações e decisões institucionais, ouvindo a população quanto às suas demandas prioritárias.

Exemplo disso, é o Fala Ipojuca 2013, que construiu indicadores e passou a monitorar as ações estratégicas em direção a uma nova e dinâmica política pública para o Município. Essa prática consolidou a integração das Secretarias e Órgãos Municipais no chamado e oportuno Pacto pela Cidadania.

O Pacto pela Cidadania do Ipojuca é a política pública municipal de desenvolvimento social, com foco na prevenção da violência e atenção psicossocial às drogas, lançado em fevereiro de 2014, após construção integrada entre 14 Secretarias municipais. As ações foram planejadas em curto, médio e longo prazos.

Para a gestão municipal, Ipojuca carece de destaque. Sobretudo na área social com a promoção da cidadania em todos seus aspectos, seja na melhoria da infraestrutura, garantia de segurança, no lazer, seja na melhoria da qualificação profissional.

Nosso objetivo é a melhoria dos indicadores com desenvolvimento social. Apoiar a inclusão produtiva dos ipojucanos no mercado de trabalho é a principal finalidade da Câmara Técnica de Desenvolvimento Social e Qualificação Profissional, realizada pelo Centro Municipal de Educação Profissional – CEMEP, de capacitações em diversas áreas em parceria com o Sistema S, para público de várias faixas etárias e gêneros, do fomento do Empreendedorismo.

Nosso compromisso é que essa união de esforços se reverta em resultados concretos à população Ipojucana.

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A Câmara tem como função garantir uma melhor qualidade de vida para a população, por meio de investimentos na infraestrutura e ações de ordenamento da cidade, beneficiando a segurança, a mobilidade, o saneamento e a habitação.

AÇÕES REALIZADAS • •

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Implantação da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes; Realização do projeto “Educação no Trânsito” nas escolas e campanhas com a sociedade através da Semana Nacional do Trânsito nos distritos de Ipojuca-Sede, Nossa Senhora do Ó e Camela e praia de Porto de Galinhas; Realização do Programa Educadores de Trânsito; Requalificação do 1º trecho da Rua Esperança em Porto de Galinhas; Criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM; Realização do mapeamento eletrônico das áreas do Município em interação com a Secretaria de Defesa Social do Governo do Estado; Realização do mapeamento das áreas de maior incidência de crimes; Realização de cursos de treinamento e requalificação dos Guardas Municipais; Intensificação de rondas da Guarda Municipal nas áreas críticas; Instalação das 40 câmeras de videomonitoramento; Ampliação da Patrulha Escolar; Realização do PROTEGE IPOJUCA 2014 - II Conferência Municipal de Defesa Civil e I Conferência Municipal de Segurança Pública do município do Ipojuca; Criação do Programa “Boa Praça”; Execução de limpeza urbana, inclusive na orla; Execução de serviços de limpeza e desobstrução de galerias e canais; Instalação de 40 novas câmeras em Ipojuca Revitalização de áreas verdes, praças e demais espaços públicos; Remoção das barracas, bares e fiteiros que vendem bebidas alcoólicas no entorno das escolas estaduais e municipais do Ipojuca; Intensificação da fiscalização de Controle Urbano, especialmente em bares, restaurantes, Casas de Shows e Eventos, nas áreas com maior incidência de violência, em parceria com as polícias e o Ministério Público; Intensificação da fiscalização urbana em áreas públicas e nas áreas de Proteção Permanente para coibir ocupações ilegais; Regularização, ordenamento, padronização e capacitação (definição dos espaços, padronização de equipamentos e fardamento) do comércio ambulante e de barraqueiro da orla; Transferência das barracas da entrada de Porto de Galinhas; Execução das obras e serviços da atual via de acesso e implantação do novo acesso ao Pontal de Maracaípe; Recuperação do estádio de Ipojuca-Sede; Recuperação do estádio de Camela; Desenvolvimento de projetos de requalificação do Mercado Público de Ipojuca-Sede; Construção da Academia do Povo em Nossa Senhora do Ó; Conclusão da pavimentação da PE-38 até Água Fria; Construção das quadras de futebol Society nos distritos de Ipojuca;

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Execução das obras e serviços de construção da praça pública municipal da Vila dos Pescadores em Serrambi; Construção da Quadra Poliesportiva em Nossa Senhora do Ó; Construção da Quadra Poliesportiva em Ipojuca-Sede; Criação do Plano de Mobilidade Urbana; Aquisição de novas viaturas, fardamento, armamento não letal, radiocomunicadores e equipamentos diversos para a Guarda Municipal; Recuperação da Quadra Poliesportiva de Camela; Desenvolvimento de projetos de recuperação do Mercado Público de Nossa Senhora do Ó; Construção da via local, paralela à PE 60 em Ipojuca-Sede; Implantação do acesso de Nossa Senhora do Ó à Comunidade de Canoas.

AÇÕES EM ANDAMENTO • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •

Construção do Pátio da Feira em Nossa Senhora do Ó; Realização das obras de pavimentação do acesso às áreas de maior incidência de vulnerabilidade social no Município; Elaboração do plano de coleta seletiva do Ipojuca; Realização da pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário na localidade de Vila de Porto, Socó, Salinas, Pantanal e Merepe III; Realização das obras e serviços de pavimentação em diversas ruas do distrito de Camela; Realização das obras de contenção e defesa civil; Realização da obra de interligação do esgoto domiciliar a rede de esgoto público em Nossa Senhora do Ó; Construção do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município; Elaboração do Plano de Desenvolvimento Local Integrado – PDLI nas Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS, priorizando as comunidades de Socó, Salinas e Pantanal; Desenvolvimento dos projetos de requalificação urbana no distrito de Ipojuca-Sede; Desenvolvimento dos projetos de requalificação urbana no distrito de Camela; Desenvolvimento dos projetos de requalificação urbana no distrito de Nossa Senhora do Ó; Construção da Quadra Poliesportiva em Camela; Construção da Quadra Poliesportiva em Loteamento Canoas; Melhoria do acesso das estradas vicinais do Município; Incremento da sinalização de trânsito em todo o Município, instalando semáforos, lombadas, quebra-molas e placas; Ampliação da rede de iluminação pública; Transferência da Feira Livre de Nossa Senhora do Ó; Realização de obras de pavimentação e drenagem na comunidade de Engenho Caetés; Recuperação dos banheiros do Centro Artur Maroja; Ampliação e reforma do Campo de Futebol de Serrambi; Finalização da regularização fundiária; Construção da Academia do Povo em Ipojuca-Sede; Pavimentação do acesso do Engenho Água Fria ao Engenho Caetés.

Quadra Poliesportiva de Ipojuca-Sede

Quadra Poliesportiva de Nossa Senhora do Ó

Praça 19 – Futebol Society – Porto de Galinhas

Quadra Poliesportiva de Camela

Construção da Via Local – Paralela à PE-60

A inclusão produtiva dos homens e mulheres do Ipojuca é a prioridade das atividades da Câmara, que tem por meta o aumento da qualificação profissional e da empregabilidade de toda a população do Município.

AÇÕES REALIZADAS • Realização do diagnóstico situacional, observando as diversidades e especificidades dos seus principais territórios, no âmbito da educação profissional, considerando as distintas vocações econômicas e produtivas, potencialidades e oportunidades de inserção no trabalho e geração de renda; • Mapeamento das ações de educação profissional no âmbito do território desenvolvidas pelas instituições públicas, com um “projeto piloto” de inclusão profissional; • Promoção de capacitação em sustentabilidade para bugueiros, jangadeiros, barraqueiros, ambulantes e comerciantes para sua inclusão no projeto Praia Legal; • Disponibilização de estágios a estudantes de nível médio, técnico e universitário; • Oferta de estágio curricular mediante convênio com entidades de ensino; • Realização da modernização e a manutenção da Agência do Trabalho; • Implantação do Pré-Vestibular Cidadão; • Implantação de cursos de Empreendedorismo em parceria com o Sistema S; • Construção de Creche em Porto de Galinhas (Socó, Salinas e Pantanal) – Rede EMEI; • Construção de Creche em Nossa Senhora do Ó – Rede EMEI; • Promoção das atividades de integração entre as famílias e escolas; • Implantação Ninho Mãe Coruja em Nossa Senhora do Ó; • Realização de convênios com Sistema S e ONGs para incremento da qualificação profissional no Município; • Reestruturação e adequação da infraestrutura para Qualificação e Capacitação no Município com a criação do CEMEP – Centro Municipal de Educação Profissional do Ipojuca.

O CEMEP concretizou parcerias com SENAI, SENAC, CIEE; Cursos realizados: - Carreta da Moda com 08 turmas totalizando 137 formados.

FORME – Curso de Formação Empreendedora: 04 turmas totalizando 150 participantes; Cursos de aperfeiçoamento técnico realizado pelo SENAC totalizando 200 participantes; • Capacitação de agricultores, educadores e estudantes nas diversas áreas da agropecuária.

AÇÕES EM ANDAMENTO • Construção de Creche em Ipojuca-Sede; • Construção de Creche em Nossa Senhora do Ó (Jambreiro); • Inserção, no mercado de trabalho, dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no processo de coleta seletiva; • Implantação do Programa Desenvolvimento Sustentável; • Estimular a comercialização da venda de produtos de beira de estrada em quiosques padronizados e higiênicos.

CEMEP – Centro Municipal de Educação Profissional do Ipojuca

Capacitação de Agricultores

A Câmara tem por função desenvolver atividades preventivas para jovens e mulheres, visando diminuir as situações de exposição ao risco, com foco no desenvolvimento de atividades de esporte, cultura, lazer e conscientização.

AÇÕES REALIZADAS • • • • • •

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Criação do Programa Orquestra Criança Cidadã Meninos do Ipojuca; Criação do Programa Jovem Empreendedor do Ipojuca; Realização dos jogos abertos do Ipojuca; Realização do Festival da Juventude; Realização dos Diálogos com a Juventude; Realização das capacitações, seminários e oficinas sobre direitos das mulheres: - 1ª Conferência Municipal de Política para as Mulheres; - Forum de Gestoras e Organismos Municipais com a RMR – Região Metropolitana do Recife, Goiana, Caruaru, Garanhuns e Petrolina.

Realização das campanhas de comunicação educativa em gênero; Realização do Projeto Maria da Penha Vai à Escola; Realização do Projeto Nenhuma Ipojucana Sem Documento; Criação do programa de rádio “A Voz da Mulher” com temática de gênero para veiculação nas rádios locais e divulgadoras; Implantação da Ouvidoria da Mulher; Estabelecimento de parcerias com o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário para possibilitar assessoria judiciária e atendimento especialmente voltados para as áreas e comunidades mais vulneráveis à violência; Criação do Programa de Cultura nas Praças e Feiras de Artesanatos; Implantação do Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Sexista; Realização do Programa de Fortalecimento Socioeconômico das Mulheres; Formação de grupos esportivos e culturais das mulheres: - Projeto Violência contra a Mulher é Bola Fora (apoio ao futebol feminino); - Criação do Maracatu Feminino (em andamento).

Realização do Programa Agenda das Mulheres.

AÇÕES EM ANDAMENTO • • • • • • • •

Criação do Programa Esportes no Campo; Implantação do Programa de Formação em Gênero; Realização dos cursos de capacitação em gênero para os servidores municipais; Realização do Programa Mulheres em Ação nos Engenhos, sítios e periferias do Município; Realização da roda de Diálogos nos Engenhos, sítios e periferias do Município; Criação do Programa Mulher Analfabeta – Nunca Mais; Criação do Selo de Equidade de Gênero; Criação do Prêmio de Estudo de Gênero.

Programa de Rádio “A Voz da Mulher”

Implantação da Ouvidoria da Mulher

Jogos Abertos do Ipojuca

Orquestra Criança Cidadã Meninos do Ipojuca

A Câmara tem como prioridade os indivíduos em situação de vulnerabilidade social e risco de morte, os quais dependem de um cuidado especial do poder público, especialmente aqueles contemplados pelo CAD-Único, os egressos do sistema socioeducativo e prisional, os dependentes químicos e as vítimas de violência.

AÇÕES REALIZADAS • Implantação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS; • Implantação dos Centros de Convivência da Assistência Social; • Criação de mecanismos para a reinserção social de menores em situação de Liberdade Assistida, egressos da FUNASE e/ou do Sistema Prisional por meio de contratação nas empresas prestadoras de serviços da Prefeitura; • Realização de programas de capacitação profissional e inclusão produtiva especialmente voltados para jovens em situação de Liberdade Assistida; • Criação do Centro de Referência para Atendimento Psicossocial e Jurídico às mulheres em situação de violência doméstica e sexista; • Qualificação das mulheres em situação de violência e vulnerabilidade; • Garantia à concessão de benefícios eventuais.

• Criação do Núcleo de Prevenção ao Tráfico de Mulheres; • Criação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS – Ipojuca-Sede) Gregório Bernardo; • Criação da primeira Residência Terapêutica.

AÇÕES EM ANDAMENTO • Realização de oficinas lúdico-formativas, de geração de emprego e renda e de formação cidadã, nos equipamentos denominados Centros de Convivência, para crianças, adolescentes, jovens e idosos; • Desenvolvimento e execução de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos; • Desenvolvimento de política na formação continuada para conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e para organizações da sociedade civil, no enfrentamento às violações de direitos de crianças, adolescentes e idosos; • Criação de uma unidade do CAPS AD; • Potencialização das ações do Atenção Redobrada, de enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes, venda e consumo de bebida alcoólica às crianças e adolescentes e ao trabalho infantil; • Promoção da ação Criança Cidadã, garantindo documentação básica gratuita para as crianças Ipojucanas; • Elaboração do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto; • Implantar Programa de Enfrentamento à Exploração e ao Abuso Sexual Infanto-Juvenil.

• Realização do diagnóstico socioeconômico e de qualidade de vida das mulheres no município do Ipojuca.

2ª Turma “Daqui Pra Frente”

Oficinas Lúdico-Formativas

Oficinas Lúdico-Formativas

A participação social é um dos eixos fundamentais do Pacto Pela Cidadania do Ipojuca. Por isso, as atividades desenvolvidas nesta Câmara têm como objetivo incrementar as ações de participação e mobilização popular iniciadas com os Seminários do Fala Ipojuca. O trabalho é realizado através de reuniões com a população para que a gestão possa escutá-la e pactuar as solicitações.

AÇÕES REALIZADAS • Criação de escuta permanente, diretamente ligada ao Comitê de Governança do Pacto Pela Cidadania do Ipojuca; • Comunidade Escolar; • Fala Ipojuca on-line; • Ouvidoria.

AÇÕES EM ANDAMENTO • Ampliação das ações do Ipojuca Cidadã, em Territórios Especiais de Desenvolvimento Social – TEDS; • Realizar cursos de capacitação para os Conselhos Municipais de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

Ipojuca Cidadã

VOCÊ SABE QUEM FAZ O QUE? Com o Pacto Pela Cidadania, a Prefeitura do Ipojuca assume o compromisso de intervir sobre diversas situações que sempre foram deixadas de lado pelas administrações municipais, tais como a prevenção da violência e a atenção psicossocial às drogas. Por isso, é importante manter a população informada sobre as responsabilidades de cada instituição.

Polícias (Civil, Militar e Federal): Instituições que compõe o Sistema de Justiça Criminal, responsáveis por combater o crime, efetuando prisões por meio de ações investigativas, repressivas e preventivas. Em Pernambuco, toda vez que você necessitar da polícia, ligue 190.

Secretaria Municipal de Defesa Social (SMDS): A SMDS tem como função planejar, coordenar e executar ações relacionadas à política municipal de segurança pública, defesa civil, transporte e trânsito. O município não tem poder de polícia, mas conta com a parceria de diversas instituições – Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público, Poder Judiciário e Detran. Para mais informações, ligue 3551-0707.

Ministério Público de Pernambuco: Trabalha pela cidadania e pela Justiça Social no Estado de Pernambuco, atuando para que os direitos da população sejam respeitados pelas empresas, pelos agentes públicos e pelos próprios cidadãos, assim como sejam cumpridas as leis, pois a Instituição é o fiscal desse cumprimento.

Para maiores informações, ligue 0800 281 9455.

Secretaria Especial de Bem-Estar (SEBES): A SEBES tem como objetivos planejar e acompanhar a execução da política municipal de amparo e assistência às crianças, aos adolescentes, aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência.

Também promove ações destinadas à proteção dos consumidores, à melhoria das relações de trabalho e à criação de oportunidades de emprego e geração de renda própria. É responsável por 3 Centros de Referências de Assistência Social (CRAS), 1 Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), 1 Casa de Acolhimento à Criança e ao Adolescente, 2 Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, 1 Núcleo do Bolsa Família/CadÚnico e 1Centro da Cidadania. Para maiores informações, ligue 3551-0886.

Secretaria Especial da Mulher (SECMULHER): Violência contra a mulher é crime! Caso você tenha sido vítima ou conheça alguma vítima de violência contra a mulher, acione a polícia (190) ou a Secretaria Especial da Mulher da Prefeitura do Ipojuca, para obter maiores informações e esclarecimentos, ligue 3527-0106.

A Secretaria é responsável pelo Centro de Referência para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Sexista - Dona Amarina, ligue 3551-2505.

MAPA ESTRATÉGICO DO PACTO PELA CIDADANIA DO IPOJUCA Missão: Melhorar os indicadores sociais do município por meio da promoção da cidadania em todos os aspectos.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

INFRAESTRUTURA, CONTROLE E ORDENAMENTO URBANO

Melhoria do trânsito e da mobilidade do município, por meio da promoção e do respeito às leis de trânsito e da profissionalização da fiscalização.

Diminuição dos fatores ambientais que contribuem para a ocorrência de crimes, aumentando a sensação de segurança da população e restaurando a convivência nos espaços públicos do município.

Incremento e melhoria da malha urbana, habitabilidade, saneamento e qualidade de vida dos diversos distritos, povoados e engenhos que compõem o território do Ipojuca.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Criação de política de inclusão voltada especialmente para os indivíduos em situação de extrema pobreza por meio da capacitação e qualificação profissional, aumentando o número de admissões formais no município, reduzindo a informalidade.

Aume nto d o pe rcen tua l de mu lhe res inseridas no mercado de trabalho formal e diminuição das condições de privação de capacidades existentes no município.

Aumento da renda e da qualidade de vida dos moradores das áreas rurais do Ipojuca, por meio da capacitação profissional e do apoio técnico-financeiro.

CULTURA CIDADÃ E PREVENÇÃO SOCIAL DA VIOLÊNCIA

Inserir os jovens ipojucanos em projetos de cultura e convivência que valorizem a cultura cidadã, reduzindo a participação desse segmento em processos violentos.

Redução do número de mulheres vítimas de violência no Ipojuca, por meio de campanhas educativas e do fortalecimento sociopolítico e econômico das mulheres.

Redução do número de crimes de proximidade e conflitos violentos provocados por motivos banais, por meio de políticas de mediação de conflitos.

RECUPERAÇÃO DE SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE E RISCO Profissionalização da Assistência Social do município, estabelecendo sistema de gestão e acompanhamento de metas que incluam a revisão do Cadastro Único, o aumento do acompanhamento das condicionalidades, os atendimentos mensais do PAIF e os Serviços de Fortalecimento de Vínculos

Criação de uma política municipal de atenção integrada ao crack e outras drogas, voltada para a internação, recuperação de usuários e apoio aos seus familiares.

COMUNIDADE PARTICIPATIVA

Aumento da participação popular na gestão municipal, através da criação de instâncias e programas específicos voltados para o controle social e a criação de um novo parâmetro de cidadania ativa no município.

Redução da reincidência de processos violentos por meio de políticas públicas que r e d u z a m o s fa t o re s q u e o p e r a m n a vitimização e na inserção dos indivíduos em carreiras criminosas