Ibiúna, 11 de Janeiro 2013 - Ano XII - Nº406
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
Distribuição Gratuita
A festa acontecerá durante os quatro dias, em três locais diferentes: Praça da Matriz, Área de Lazer e Avenida Vereador Benedito de Campos. A Prefeitura de Ibiúna, por meio da Secretaria de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, proporcionará diversão para todos os gostos. A festa começa no dia 09, sábado, e termina dia 12, terça-feira de carnaval. Quem gosta das famosas marchinhas poderá se divertir na Praça da Matriz. Lá a banda Lyra Unense comandará a festa das 21h às 23h. O tradicional cordão de marchinhas acontecerá às 23h, quando a Lyra Unense levará
o público para assistir o desfile das escolas de samba de Ibiúna, que acontecerá na Av. Ver. Benedito de Campos. As matinês também não vão faltar, no domingo e terça-feira de carnaval a Banda Lyra Unense anima o público das 15h às 17h na Praça da Matriz. Já quem gosta de um bom show de axé, a atração será garantida na Área de Lazer, com as bandas Som de Verão nos três primeiros dias e Balakubaka no último dia, animando o público das 22h às 2h. Mais informações podem ser obtidas na Prefeitura ou através das redes sociais.
Assessoria de Imprensa
Mais de 30 mil foliões são esperados para o carnaval em Ibiúna
Atrações especiais estão sendo preparadas para atrair mais turistas à cidade
Casa da Cultura retoma as atividades
A centenária Lyra Unense animará a festa durante os quatro dias de folia
A Casa de Cultura “Osório do Amaral”, após uma reestruturação administrativa, retorna seus trabalhos junto à população ibiunense com atividades culturais diversas. Neste ano a Diretoria de Divisão de Cultura irá promover, junto à Secretaria de Estado da Cultura, o Mapa Cultural Paulista 2013. Em breve as inscrições serão abertas para estes projetos. Para mais informações, a Casa de Cultura fica na Rua Zico Soares, 230, telefone (15) 3241-2620. Telecentro O Telecentro continua
funcionando para toda população. O projeto visa oferecer acesso a internet para todos, monitorados por um estagiário, das 9h às 16h30, de segunda a sexta-feira, na Casa da Cultura. O serviço fica disponível 30 minutos por dia para os usuários, sem limites de dias por semana. A sala do Telecentro tem 10 computadores, todos com acesso a internet gratuita. Acessa São Paulo O programa Acessa SP, que funciona normalmente na Biblioteca Municipal “Monteiro Lobato”, das 8 às 17h, oferece acesso à internet gratuita para
toda a população. O programa de inclusão digital do Governo do Estado, coordenado pela Secretaria de Gestão Pública, com gestão da Prodesp, Companhia de Processamento de Dados do Estado - Diretoria de Serviços ao Cidadão em parceria com a Prefeitura de Ibiúna. Instituído em julho de 2000, o programa oferece para a população do Estado o acesso às novas tecnologias da informação e comunicação (TIC’s), em especial à internet, contribuindo para o desenvolvimento social, cultural, intelectual e econômico dos cidadãos paulistas.
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IMPRENSA OFICIAL
11 de Janeiro de 2013
Estância Turística de Ibiúna
CMDRI
Termo de Transmissão de Administração Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de 2013, nesta cidade da Estância Turística de Ibiúna, no Gabinete do Prefeito Municipal, estando presente o Chefe do Executivo no exercício 2009 – 2012, Sr. COITI MURAMATSU, que pelo presente ato transmite a Administração Pública do Município ao Prefeito eleito no pleito do dia 07 (sete) de outubro de 2012, diplomados pela Justiça Eleitoral da Comarca da Estância Turística de Ibiúna-SP, empossado no dia de hoje, Sr. EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO e seu Vice-Prefeito Sr. ADALBERTO BONASSI MARCICANO, a fim de proceder ao ritual de posse, o mesmo se compromete manter, defender e cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição do Estado de São Paulo e a Lei Orgânica do Município dignificando e exercendo com patriotismo, honestidade e espírito público o mandato que lhe foi confiado sob a iluminação das bênçãos de DEUS. Não havendo nada mais a constar eu Anderson Ramos Geraldo, Procurador Jurídico, redigi e subscrevi o presente. COITI MURAMATSU
EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO
ADALBERTO BONASSI MARCICANO
ANDERSON RAMOS GERALDO
Edital de Convocação O Presidente do Conselho Deliberativo do Guarani Atlético Clube, Luiz Carlos de Freitas Junior, no uso de suas atribuições conferidas pelo estatuto social do clube, convoca todos os associados, quites com seus deveres estatutários, para participar da Assembléia Geral Extraordinária, para a eleição do Conselho Deliberativo e Diretoria do Clube, que se realizará no dia 27 de janeiro de 2013, na sede desta entidade, sito a Avenida Fortunatinho, nº 363, neste município, com o início previsto para as 14h. Pauta - Eleição do Conselho Deliberativo e Diretoria para o Triênio 2013, 2014 e 2015. Ibiúna, 7 de janeiro de 2013. Luiz Carlos de Freitas Junior Presidente do Conselho Adalberto Bonassi Marcicano Presidente do Clube
ATA DA REUNIÃO DE 08/01/2013 Às quinze horas do dia oito do mês de janeiro do ano de dois mil e treze reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Ibiúna, (CMDRI), na Casa da Agricultura, estando presentes o representante do Sindicato Rural de Ibiúna, titular Antônio Custódio Cardoso Neto; os representantes da Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, titular Gabriel Jorge Martins Serra e suplente Valdomiro Ghidolin; o representante da Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região, suplente Salvador Alves dos Santos; os representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, titular Francisco Edivan Pereira e suplente Casturino Teixeira da Silva; os convidados Paulinho Sasaki, Vereador; Armelino Moreira, Secretário da Agricultura; Laércio de Oliveira, presidente da Cooperativa dos Agricultores Familiares de Ibiúna. Gabriel Jorge Martins Serra foi convidado, como secretário ad hoc, a registrar a reunião. Aceitou e assumiu o registro. Pauta da reunião: 1) Apresentação ao Poder Executivo Municipal dos projetos para execução em 2013, aprovados por este Conselho; 2) Apreciação pelo Conselho dos objetivos e propostas do Poder Executivo Municipal para a atividade agropecuária do município; 3) Outros assuntos. 1) O presidente do Conselho, Antônio Custódio Cardoso Neto, informou os presentes da representação no Ministério Público contra o Prefeito e Tesoureiro da administração anterior, que foram notificados duas vezes. Que o Tesoureiro da administração finda, nunca cumpriu os acordos firmados entre a Administração Municipal e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural com relação à transferência de recursos e compra de dois veículos. Que o valor referente ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural informado pelo Tesoureiro era de 703.873,30 (setecentos e três mil e oitocentos e setenta e três reais e trinta centavos) em março de 2012. O dr. Atílio Benedetti Júnior, médico veterinário, informou que apresentará cópias da Lei nº 1.456/2008 e Decreto nº 1673/ 2010, que instituíram o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e Demonstrativo da Arrecadação e Previsão Orçamentária para 2013. 2) O Secretário da Agricultura, Armelino Moreira informou o Conselho que tem projeto de plantio de palmito e de viveiro de mudas. 3) Não houve qualquer outro assunto apresentado. Os conselheiros aguardaram a emissão e leitura desta ata, assinando-a. Sem mais a registrar, eu, Gabriel Jorge Martins Serra, membro do CMDRI e secretário had hoc, encerro esta transcrição.
Prefeitura abre inscrições para campeonatos municipais A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer informa que estão abertas as inscrições para o 3º Campeonato Municipal de Futebol Veterano 2013, do 2º Campeonato Municipal de Futsal Categoria Livre e do 1º Campeonato Municipal de Futsal Sub 17. As inscrições serão feitas na Secretaria de Esportes, na Rua José Cipriano de Freitas, s/nº (Centro Olímpico), a partir do dia 12 de janeiro e devem ser encerradas no dia 1 de fevereiro. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (15) 3248-9959.
IMPRENSA OFICIAL Assessoria de Comunicação Órgão Oficial da Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, criado pela Lei Municipal nº 760 de 22/08/02. Endereço: Av. Cap. Manoel de Ol. Carvalho, 51 Centro - Ibiúna - SP CEP 18.150-000 Fone: (15) 3248-9900 imprensaoficialibiuna@yahoo.com.br www.ibiuna.sp.gov.br Jornalista Responsável Mariana Giancoli- MTB: 42.338
Matérias Mariana Giancoli e Mariana Doval Diagramação Mariana Doval e Junior Pedroso Artes Gráficas Junior Pedroso Impressão: Ipanema Sistema Gráfico e Editora Ltda Av. Juscelino K. Oliveira, nº 199 Votorantim - SP Tel.: (15) 2102-0300 Distribuição: Retorno panfletagem e distribuição de jornais, panfletos e tablóides. Tel.: (11) 9570-8832
EXECUTIVO Eduardo Anselmo Domingues Neto Prefeito
SECRETARIAS Administração Jamil Prado Agricultura Armelino Moreira Controle de Arrecadação (Interino) Leandro Jesus da Silva Cultura e Turismo (Interino) Adalberto Bonassi Marcicano Desenvolvimento Urbano Eduardo Alves Duarte Educação Jávara Evelize Garcia Sebastião Belisário Esporte e Lazer Adalberto Bonassi Marcicano
Habitação (Interino) Hélio Roberto de Oliveira Indústria e Comércio (Interino) Eduardo Alves Duarte Meio Ambiente (Interino) Armelino Moreira Negócios Jurídicos (Interino) Jamil Prado Obras Hélio Roberto de Oliveira Promoção Social (Interino) José Roberto Leone Rendas Internas (Interino) Leandro Jesus da Silva Saúde José Roberto Leone
CONVOCAÇÃO TERMO DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna vem informar que está convocando os candidatos aprovados no Concurso Público 01/2011, para o cargo de ESCRITURÁRIO II classificados entre o 83(oitenta e três) ao 92 (noventa e dois) lugares para a retirada da relação de documentos a serem entregues para a posse que se realizará no dia 15 (quinze) de janeiro de 2013 às 10:00hs. no paço municipal, sito à Av. capitão Manoel de oliveira carvalho, 51 – centro – Ibiúna-SP. Advertimos que a seleção obedecerá rigorosamente a ordem de classificação do referido Concurso Público, e, os candidatos que convocados, não comparecerem na data determinada acima, serão considerados desistentes, sendo a vaga a eles destinadas ocupada pelo seu sucessor imediato, não lhe cabendo qualquer direito sobre o referido concurso público. Diretor da Divisão de Recursos Humanos
TERMO DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna vem informar que está convocando os candidatos aprovados no Concurso Público 01/2011, para o cargo de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL classificados entre o 117(cento e dezessete) ao 123(cento e vinte e três) lugares para a retirada da relação de documentos a serem entregues para a posse que se realizará no dia 15 (quinze) de janeiro de 2013 às 11:00hs. no paço municipal, sito à Av. capitão Manoel de oliveira carvalho, 51 – centro – Ibiúna-SP. Advertimos que a seleção obedecerá rigorosamente a ordem de classificação do referido Concurso Público, e, os candidatos que convocados, não comparecerem na data determinada acima, serão considerados desistentes, sendo a vaga a eles destinadas ocupada pelo seu sucessor imediato, não lhe cabendo qualquer direito sobre o referido concurso público. Diretor da Divisão de Recursos Humanos
LEGISLATIVO Presidente da Câmara Carlos Roberto Marques Júnior 1º Vice-presidente Odir Vieira Bastos 2º Vice-presidente Israel de Castro 1º Secretário Abel Rodrigues de Camargo 2º Secretário Rodrigo de Lima Vereadores Aline Borges Alves de Moraes Dalberon Arrais Matias Devanir Candido de Andrade Jair Marmelo Cardoso Leôncio Ribeiro da Costa Luiz Carlos de Carvalho Paulo Cesar Dias de Moraes Paulo Kenji Sasaki Pedro Luiz Ferreira Rozi Aparecida Domingues Soares Machado
IMPRENSA OFICIAL
11 de Janeiro de 2013
Estância Turística de Ibiúna
TERMO DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna vem informar que está convocando os candidatos aprovados no Concurso Público 01/2012, para o cargo de MÉDICO CLINICO GERAL PLANTONISTA classificado em 01 lugar para a retirada da relação de documentos a serem entregues para a posse que se realizará no dia 17(dezessete) de janeiro de 2013 às 10:00hs. no paço municipal, sito à Av. capitão Manoel de oliveira carvalho, 51 – centro – Ibiúna-SP. Advertimos que a seleção obedecerá rigorosamente a ordem de classificação do referido Concurso Público, e, os candidatos que convocados, não comparecerem na data determinada acima, serão considerados desistentes, sendo a vaga a eles destinadas ocupada pelo seu sucessor imediato, não lhe cabendo qualquer direito sobre o referido concurso público. Diretor da Divisão de Recursos Humanos
TERMO DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna vem informar que está convocando os candidatos aprovados no Concurso Público 01/2012, para o cargo de DENTISTA classificado em 02º lugares para a retirada da relação de documentos a serem entregues para a posse que se realizará no dia 17 (dezessete) de janeiro de 2013 às 10:00hs. no paço municipal, sito à Av. capitão Manoel de oliveira carvalho, 51 – centro – Ibiúna-SP. Advertimos que a seleção obedecerá rigorosamente a ordem de classificação do referido Concurso Público, e, os candidatos que convocados, não comparecerem na data determinada acima, serão considerados desistentes, sendo a vaga a eles destinadas ocupada pelo seu sucessor imediato, não lhe cabendo qualquer direito sobre o referido concurso público. Diretor da Divisão de Recursos Humanos
TERMO DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna vem informar que está convocando os candidatos aprovados no Concurso Público 01/2011, para o cargo de salva vidas classificados em 1º lugar para a retirada da relação de documentos a serem entregues para a posse que se realizará no dia 16(dezesseis) de janeiro de 2013 às 10:00 hs. no paço municipal, sito à Av. capitão Manoel de oliveira carvalho, 51 – centro – Ibiúna-SP. Advertimos que a seleção obedecerá rigorosamente a ordem de classificação do referido Concurso Público, e, os candidatos que convocados, não comparecerem na data determinada acima, serão considerados desistentes, sendo a vaga a eles destinadas ocupada pelo seu sucessor imediato, não lhe cabendo qualquer direito sobre o referido concurso público. Diretor da Divisão de Recursos Humanos
TERMO DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna vem informar que está convocando os candidatos aprovados no Concurso Público 01/2012, para o cargo de psicólogo classificados do 2º ao 5º lugar para a retirada da relação de documentos a serem entregues para a posse que se realizará no dia 16(dezesseis) de janeiro de 2013 às 10:00 hs. no paço municipal, sito à Av. capitão Manoel de oliveira carvalho, 51 – centro – Ibiúna-SP. Advertimos que a seleção obedecerá rigorosamente a ordem de classificação do referido Concurso Público, e, os candidatos que convocados, não comparecerem na data determinada acima, serão considerados desistentes, sendo a vaga a eles destinadas ocupada pelo seu sucessor imediato, não lhe cabendo qualquer direito sobre o referido concurso público. Diretor da Divisão de Recursos Humanos
EDUCAÇÃO
DECRETOS
RESOLUÇÃO SME Nº01/2013
DECRETO Nº 1858.
Dispõe sobre o processo de escolha para designação à função de Confiança de ViceDiretor de Escola, para os Núcleos Educacionais da Rede Municipal de Ensino da Estância Turística de Ibiúna, para o ano letivo de 2013. A Secretaria Municipal de Educação, considerando a necessidade de definir critérios e procedimentos para a realização do Processo de escolha para designação à Função de Confiança de Vice-Diretor de Escola Resolve: I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1º.Cabe à Secretaria Municipal de Educação tomar as providências necessárias à divulgação, execução e acompanhamento do processo de aprovação de projetos da função de confiança de Vice-Diretor para os Núcleos Educacionais da Rede Municipal de Ensino da Estância Turística de Ibiúna, para o ano letivo de 2013. Artigo 2º.Compete à equipe da Secretaria Municipal de Educação, juntamente com a Comissão de Atribuição de Classes, e Secretaria de Negócios Jurídicos da Estância Turística de Ibiúna, resolverem situações não previstas nesta resolução. II – DAS INSCRIÇÕES Artigo 3º. A designação para Função de Confiança de Vice-Diretor de Escola, recairá a docentes efetivos da Rede Municipal de Ensino, sendo extensivo para professores efetivos do Convênio Estado/Município. Parágrafo 1º.O docente titular do Convênio Estado/Município somente poderá apresentar seu projeto de trabalho na Unidade Sede definida por ocasião da Municipalização. Parágrafo 2º. Os candidatos não poderão em nenhuma hipótese fazer troca de opções de Núcleos Educacionais após encerradas as inscrições. Artigo 4º.Os docentes titulares efetivos municipais poderão inscrever-se em até três Núcleos Educacionais para apresentarem seus projetos de trabalho. Parágrafo 1º. A elaboração dos projetos deverá seguir as orientações regulamentadas em documento próprio a ser retirado no ato da inscrição. III – DA AVALIAÇÃO Artigo 6º.A apresentação dos projetos seguirá cronograma específico e os candidatos regularmente inscritos apresentarão seus projetos para os Diretores dos Núcleos Educacionais indicados. Parágrafo 1º. Aos Diretores de Escola cabe a apreciação e avaliação dos projetos recebendo suporte técnico da equipe da Secretaria Municipal de Educação dentro do processo de credenciamento. Parágrafo 2º.A Secretaria Municipal de Educação cabe a homologação dos projetos aprovados, assim como a responsabilidade de divulgação da classificação dos candidatos aprovados. Artigo 7º.O ato da designação da função de Vice-diretor de Escola, será efetivada pelo executivo Municipal e publicado na Imprensa Oficial Municipal. IV - DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 8º.A cessação da designação da função de Vice-diretor de Escola, que não corresponder as suas próprias atribuições, poderá acontecer a qualquer tempo e deverá ser precedida de decisão conjunta entre Direção da Escola e a Secretaria Municipal de Educação, com as devidas justificativas e registros de ocorrências em Ata. Parágrafo Único. A cessação da designação da função de Vice-diretor de Escola, a pedido do candidato, a qualquer tempo, acarretará na impossibilidade de novo credenciamento no decorrer do mesmo ano letivo. Artigo 9º.Ao final do ano letivo o Vice-Diretor de Escola, poderá ser reconduzido após avaliação anual com parecer registrado em Ata e deverá ser precedida de decisão conjunta entre Direção da Escola e Secretaria Municipal de Educação. Artigo 10. Os recursos referentes ao processo de credenciamento não terão efeito suspensivo nem retroativo e deverão ser interpostos no primeiro dia útil após a divulgação do resultado, dispondo a autoridade de 2 (dois) dias para a decisão. Artigo 11. Os professores do Convênio Estado/Município só terão a designação deferida após análise da Secretaria Estadual de Educação. Artigo 12. É parte integrante desta Resolução o Cronograma de Credenciamento para a Função de Vice-Diretor de Escola. Ibiúna, 11 de janeiro de 2013. Jávara Ivelize Garcia Sebastião Belisário Secretária Municipal de Educação
DE 03 DE JANEIRO DE 2013. Dispõe sobre alteração do Artigo 1º do Decreto nº 1579 de 16 de fevereiro de 2009. EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º - O artigo 1º do Decreto nº 1579, de 16 de fevereiro de 2009 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Designo o Sr. Marcelo Godinho da Silva, portador do RG nº 34.335.534-6, como Autoridade de Trânsito, com jurisdição nas vias no âmbito de sua competência”. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 03 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2013. EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 03 de Janeiro de 2013. JAMIL PRADO Secretário de Administração
PORTARIAS
PORTARIA Nº 8951. DE 02 DE JANEIRO DE 2013. EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Designar ADRIANA CRISTINA DA SILVA BOREIKA, portadora do RG nº 34.410.255-5, como Coordenadora do Projeto Renda Cidadã e MARIA DO CARMO FERREIRA DE OLIVEIRA, portadora do RG nº 9.367.327-X, como Operadora do Cadastro do Projeto Renda Cidadã. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 02 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2013. EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 02 de janeiro de 2013. JAMIL PRADO Secretário de Administração
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PORTARIA Nº 8955. DE 02 DE JANEIRO DE 2013. EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: NOMEAR as pessoas abaixo relacionadas para compor a “Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna”: Presidente: - ANTONIO CARLOS FAVINI – RG nº 6.521.362-2 Membros: - MIRIAN GABRIELE ARAUJO DOS SANTOS - RG nº42.883.686-0 - CLEIDIANE CRISTINA FERREIRA CORRÊA – RG nº 47.036.893-7 - TAIZE DA SILVA - RG nº 46.450.057-6 A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 02 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2013. EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 02 de janeiro de 2013. JAMIL PRADO Secretário de Administração
PORTARIA Nº 8969. DE 02 DE JANEIRO DE 2013. EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Nomear as pessoas abaixo relacionadas para comporem o “Conselho Municipal de Defesa Civil” da Estância Turística de Ibiúna, conforme segue : Presidente: Luiz Carlos Nascimento - RG: 13.433.797 Vice Presidente: Sérgio Luiz Machado - Mat. 3451 – RG: 11.012.706-7 Coordenação: Grazielly E. S. Pecci - RG: 37.436.112-5 Agentes: Robisom Pinto da Silva - RG: 28.503.456-X Marcio Aparecido de Souza - RG: 34.192.112-9 Geraldo Nunes de Oliveira - RG: 14.927.138 GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 02 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2013. EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria da Administração e afixada no local de costume em 02 de janeiro de 2013. JAMIL PRADO Secretário de Administração
PORTARIA Nº 8952. PORTARIA Nº 9002. DE 02 DE JANEIRO DE 2013. EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Designar a Sra. ADRIANA CRISTINA DA SILVA BOREIKA, portadora do RG nº 34.410.255-5 – SSP-SP, para responder com GESTOR MUNICIPAL da Política de Assistência Social. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 02 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2013. EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 02 de janeiro de 2013. JAMIL PRADO Secretário de Administração
DE 09 DE JANEIRO DE 2013. EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1º - Lotar o servidor Marcelo Carvalho Zeferino, procurador jurídico, junto ao PROCON Municipal, devendo cumprir sua jornada de trabalho naquela unidade administrativa. Art.2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 09 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2013. EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 09 de Janeiro de 2013. JAMIL PRADO Secretário de Administração
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IMPRENSA OFICIAL
11 de Janeiro de 2013
Estância Turística de Ibiúna
PORTARIA Nº 8956. DE 02 DE JANEIRO DE 2013. EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Considerando a adoção, pela Prefeitura Municipal, da modalidade de licitação denominada Pregão, instituída pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Considerando a necessidade de observar os requisitos da fase introdutória da modalidade Pregão, dentre eles, a nomeação do Pregoeiro e de sua Equipe de Apoio, conforme dispõe o artigo 3º, inciso IV da Lei Federal nº 1.520/2002. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Edson Luiz Soares, portador do RG nº 21.810.577-0, para exercer a função de Pregoeiro, que será responsável pela condução dos trabalhos do Pregão. Art. 2º - Designar os servidores Kleber Gonçalves de Souza, portador do RG nº 42.882.607-6 e Cristiane Rodrigues da Silva, portadora do RG nº 42.856.629-7, para compor a Equipe de Apoio que prestará a necessária assistência ao Pregoeiro. Art. 3º - As atribuições do Pregoeiro e de sua Equipe de apoio , dentre outras, serão de: I - o credenciamento dos interessados; II - o recebimento dos envelopes das propostas de preços da documentação de habilitação; III - a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes; IV - a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço; V - a adjudicação da proposta de menor preço; VI - a elaboração da ata; VII - a condução dos trabalhos da equipe de apoio; VIII - o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e IX - o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação. Art. 4º - Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos, durante o ano de 2013. Art. 5º - Todos os trabalhos desta Comissão deverão ser registrada em ata, devidamente assinada, e arquivada no setor competente. Art. 6º - Aplica-se a esta Comissão as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 12 de junho de 1993, e da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 02 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2013. EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 02 de janeiro de 2013. JAMIL PRADO Secretário de Administração
PORTARIA Nº 8988. DE 03 DE JANEIRO DE 2013. EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Nomear as pessoas abaixo relacionadas para comporem a “Comissão de Festejos Carnavalescos 2013” da Estância Turística de Ibiúna, conforme segue: Presidente: Carlos Alberto dos Anjos Vice Presidente: Adalberto Bonassi Marcicano Tesoureiro: Ozório do Amaral Filho 1ª Secretária: Márcia Barbosa 2º Secretário: Michel Willians Marcicano Membros: José Barbosa Neto Antonio Aparecido Soares Jorge Benedito Soares de Aquino
Valdeci de Souza Osvaldo Salustiano Pinto Manoel Coelho Ramalho Marcelo Bini José Nery Jamaico da Cruz GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 03 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2013. EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria da Administração e afixada no local de costume em 03 de janeiro de 2013. JAMIL PRADO Secretário de Administração
PORTARIA Nº 8999. DE 07 DE JANEIRO DE 2013. EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Designar função a cada Procurador Jurídico, conforme segue abaixo: 1 – Dr. Viviane Baratella Albertin, processos trabalhistas da 2ª Vara do Trabalho de Cotia e Tribunais do Trabalho; 2 – Dra. Iria Maria Bernardi Clemente Machado, processos trabalhistas da 1ª Vara do Trabalho de Cotia e Tribunais do Trabalho; 3 – Dr. César Augusto de Oliveira, todos os processos cíveis das Varas Cíveis da Comarca de Ibiúna e Tribunais e da Justiça Federal da Subseção de Sorocaba e Tribunais, todos de finais 0,1,2 e 3. 4 - Dra. Joice Vieira Martins, todos os processos cíveis das Varas Cíveis da Comarca de Ibiúna e Tribunais e da Justiça Federal da Subseção de Sorocaba e Tribunais, todos de finais 4,5 e 6. 5 – Dra. Carla Ferreira da Silva, todos os processos cíveis das Varas Cíveis da Comarca de Ibiúna e Tribunais e da Justiça Federal da Subseção de Sorocaba e Tribunais, todos de finais 7,8 e 9. 6 - Dr. André Cabrino Mendonça, todos os processos cíveis das Varas Cíveis da Comarca de Ibiúna e Tribunais e Administrativos afetos a Divisão do SERLA; bem como a consultoria e assessoria jurídica e emissão de pareceres em processos administrativos relacionados às Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano e Indústria e Comércio. 7 – Dra. Viviane Pinheiro Konigsfeld, responsável pela consultoria e assessoria jurídica e emissão de pareceres em processos administrativos relacionados as Secretarias Municipais de Saúde, Promoção Social, Educação, Obras, Finanças, Controle de Arrecadação, Rendas Internas, Habitação, e assessoria legislativa. 8 – Dr. Anderson Ramos Geraldo, responsável pela consultoria e assessoria jurídica e emissão de pareceres em processos administrativos relacionados as Secretarias Municipais de Administração, Negócios Jurídicos, Agricultura, Meio Ambiente, Governo, Esporte e Lazer, Cultura e Turismo, Segurança Urbana, e assessoria legislativa.. 9 – Dra. Márcia Siqueira, ficará responsável pelos demais processos em curso da 1ª Vara Cível relacionados ao Anexo Fiscal e Tribunais; 10 – Dra. Luciana Machado de Moraes Gomes, ficará responsável pelos demais processos em curso da 2ª Vara Cível relacionados ao Anexo Fiscal e Tribunais; 11 - Dr. Marcelo Carvalho Zeferino, consultoria e assessoria jurídica junto ao PROCON. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 07 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2013. EDUARDO ANSEMO DOMINGUES NETO Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 07 de Janeiro de 2013. JAMIL PRADO Secretário de Administração
PORTARIA 2013
11 de Janeiro de 2013
IMPRENSA OFICIAL Estância Turística de Ibiúna
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06 I
MPRENSA OFICIAL
11 de Janeiro de 2013
Estância Turística de Ibiúna
COMPRAS Extrato do Termo do Contrato nº81/2012 Proc. Adm. nº 10472/2012 Contratante:- Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna Contratada:- Phoenix Indústria e Com. De Equip. Científicos Ltda Objeto:- Aquisição de equipamentos hospitalares visando a execução de atividades concernentes ao Sistema Único de Saúde-SUS/SP, recursos financeiros por intermédio da Secretaria da Saúde, processo nº001.0216.000372/2012. Vigência:- 30 (trinta) dias Valor Total:- R$ 66.500,00 Data da Assinatura:- 06/12/2012 Modalidade:- Pregão Presencial nº 41/2012 Coiti Muramatsu – Prefeito Municipal
Extrato do Termo do Contrato nº82/2012 Proc. Adm. nº 10472/2012 Contratante:- Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna Contratada:- Dixtal Biomédica e Comércio Ltda Objeto:- Aquisição de equipamentos hospitalares visando a execução de atividades concernentes ao Sistema Único de Saúde-SUS/SP, recursos financeiros por intermédio da Secretaria da Saúde, processo nº001.0216.000372/2012. Vigência:- 30 (trinta) dias Valor Total:- R$ 45.000,00 Data da Assinatura:- 06/12/2012 Modalidade:- Pregão Presencial nº 41/2012 Coiti Muramatsu – Prefeito Municipal
Extrato do Termo do Contrato nº83/2012 Proc. Adm. nº 10472/2012 Contratante:- Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna Contratada:- Imagem Produtos Radiológicos Ltda Objeto:- Aquisição de equipamentos hospitalares visando a execução de atividades concernentes ao Sistema Único de Saúde-SUS/SP, recursos financeiros por intermédio da Secretaria da Saúde, processo nº001.0216.000372/2012. Vigência:- 30 (trinta) dias Valor Total:- R$ 54.000,00 Data da Assinatura:- 06/12/2012 Modalidade:- Pregão Presencial nº 41/2012 Coiti Muramatsu – Prefeito Municipal
LEGISLATIVO RELAÇÃO DOS CONTRATOS OU ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS CELEBRADOS EM DEZEMBRO DE 2012. DEZEMBRO DE 2012. CONTRATO No. 03/2012 CONTRATANTE - Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna CONTRATADO – Fiorilli Sociedade Civil Ltda. – Software CNPJ no. 01.704.233/0001-38 OBJETO – Locação pelo período de doze meses, prorrogável na forma da lei, de licenciamento de uso de programas ou sistemas para a administração pública municipal e execução dos serviços do Sistema de Contabilidade Pública, e Sistema de Folha de Pagamentos, incluindo orientação e suporte técnico, conforme especificações, desenvolvido para Câmara Municipal. DATA – 03 de dezembro de 2012. VALOR - R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais. VALOR TOTAL – R$ 30.000,00 (trinta mil reais). VIGÊNCIA – 03/12/2012 a 02/12/2013. MODALIDADE - Convite no. 01/2012 FUNDAMENTO LEGAL - Lei Federal no 8.666, de 21/06/93, atualizada pela Lei Federal no. 8.883, de 08/06/94, e 9.032 de 28/04/1995. O relacionado é a expressão da verdade. Ibiúna, 04 de dezembro de 2012. Amauri Gabriel Vieira Secretário Administrativo
ATO No. 01/2013
CONVOCAÇÃO
TERMO DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna vem informar que está convocando os candidatos aprovados no Concurso Público 01/2012, para o cargo de auxiliar de consultório dentário classificado em 6º lugar para a retirada da relação de documentos a serem entregues para a posse que se realizará no dia 16(dezesseis) de janeiro de 2013 às 10:00 hs. no paço municipal, sito à Av. capitão Manoel de oliveira carvalho, 51 – centro – Ibiúna-SP. Advertimos que a seleção obedecerá rigorosamente a ordem de classificação do referido Concurso Público, e, os candidatos que convocados, não comparecerem na data determinada acima, serão considerados desistentes, sendo a vaga a eles destinadas ocupada pelo seu sucessor imediato, não lhe cabendo qualquer direito sobre o referido concurso público. Diretor da Divisão de Recursos Humanos
De 02 de janeiro de 2013. Dispõe sobre o subsídio dos Senhores Vereadores. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, no uso de suas atribuições resolve:ARTIGO 1 o. - O valor do subsídio mensal dos Vereadores à Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, é fixado no valor de R$ 8.016,00 (oito mil e dezesseis reais), à partir de 01 de janeiro de 2013, de acordo com o estabelecido pelo artigo 1 o . da Resolução n o. 28/2012, de 15 de agosto de 2012. PARÁGRAFO ÚNICO.- Dos subsídios deverão ser descontadas as faltas pelo não comparecimento efetivo do Vereador às Sessões Ordinárias e a participação nas votações, observadas as normas legais e regimentais sobre a matéria. ARTIGO 2 o.- Os valores dos subsídios que excederem os limites estabelecidos pela Constituição Federal e respectivas normas infra-constitucionais serão reduzidos, de forma igualitária, até adequarem-se aos limites da lei. ARTIGO 3 o. – Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 02 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2013. CARLOS ROBERTO MARQUES JÚNIOR PRESIDENTE ABEL RODRIGUES DE CAMARGO 1 o. SECRETÁRIO RODRIGO DE LIMA 2 o. SECRETÁRIO Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local de costume na data supra. Amauri Gabriel Vieira Secretário Administrativo
11 de Janeiro de 2013 A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, Estado de São Paulo, para os fins dispostos no parágrafo 6o do Artigo 39 da Constituição Federal, e Artigo 69, inciso XVI, das Instruções no. 02/2008 do TCE, torna público a relação dos valores mensais dos subsídios dos Srs. Agentes Políticos e dos cargos e empregos públicos dos quadros da Câmara, vigentes em 31 de dezembro de 2012.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, EM 02 DE JANEIRO DE 2013. Amauri Gabriel Vieira Secretário Administrativo V I S T O. CARLOS ROBERTO MARQUES JÚNIOR PRESIDENTE
IMPRENSA OFICIAL Estância Turística de Ibiúna
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