Ano XXIII• N. 5.326 – 2ª EDIÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS EDITAL SMSU CREDENCIAMENTO Nº 02/2017* CONVOCAÇÃO EMERGENCIAL RETIFICAÇÃO Considerando a impossibilidade de atuação dos camelôs nos logradouros públicos do Município em virtude da necessidade de cumprimento da legislação de posturas municipal; Considerando os benefícios de ordem social que a antecipação da ação temporária de promoção do empreendedorismo social para os camelôs atuantes no Hipercentro poderá proporcionar ao aos mesmos e à população de Belo Horizonte, A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos retifica o Edital SMSU – Credenciamento nº 02/2017 e convoca, em caráter de urgência, os estabelecimentos interessados a apresentar documentação referente ao item 7 do Edital, das 8 às 17 horas da presente data, para fins distribuição dos camelôs nos estabelecimentos credenciados por meio de sorteio a ser realizado em 6 de julho de 2017. - SITE E TELEFONE PARA CONSULTAS: www.pbh.gov.br. / (31-3246-0090). Belo Horizonte, 05 de julho de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos EDITAL SMSU CREDENCIAMENTO Nº 02/2017 RETIFICAÇÃO Ficam alterados os itens 8 e 9 do EDITAL SMSU - CREDENCIAMENTO Nº 02/2017, que passam a vigorar com a seguinte redação: 8. DA ABERTURA DO ENVELOPE DE DOCUMENTAÇÃO 8.1. Os envelopes entregues até 05/07/2017 serão abertos a partir das 17 horas e 15 minutos desta mesma data, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, na Avenida Álvares Cabral, nº 200, 15º andar – Centro – Belo Horizonte/MG. 8.2. Os envelopes entregues a partir do dia 06 de julho de 2017 serão abertos no dia 07/07/2017, a partir das 10 horas, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, na Avenida Álvares Cabral, nº 200, 15º andar – Centro – Belo Horizonte/MG. 9. DOS PROCEDIMENTOS 9.1. A avaliação dos pedidos de credenciamento será efetuada pela Comissão Especial de Credenciamento da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, à qual competirá: a) Examinar os documentos de qualificação dos interessados, declarando a inabilitação daqueles em desconformidade com as exigências deste Edital; b) Divulgar, na sessão em que forem tomadas decisões ou mediante publicação no “site” www.pbh.gov.br, no “link” correspondente a este Edital, os resultados das análises e julgamentos; c) Lavrar ata circunstanciada de todas as suas reuniões, com a indicação das diligências eventualmente realizadas, fundamentando a inabilitação; d) Receber eventuais recursos interpostos,
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comunicando o fato aos demais interessados e decidi-los fundamentadamente, podendo rever sua decisão ou, caso não o faça, fazêlos subir devidamente informados ao(à) Secretário(a) Municipal de Serviços Urbanos; e) Proceder ao encaminhamento dos autos para a devida homologação. 9.2. O leiaute apresentado conforme item 7.2, ‘f’ deste Edital será objeto de avaliação pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos na ocasião da abertura dos envelopes, sendo sua eventual alteração com o objetivo de atender às demandas deste órgão obrigatória, sob pena de descredenciamento do estabelecimento. 9.3. Na sessão de abertura de envelopes, concluída a verificação da documentação e a aprovação do leiaute apresentado conforme item 7.2 ‘f’ deste Edital, os titulares dos estabelecimentos credenciados deverão firmar Termo de Credenciamento com o Município. 9.4. Firmado o Termo de Credenciamento relativo a cada estabelecimento, o Município procederá à definição da distribuição dos camelôs por meio de sorteio, que deverá contemplar a posição a ser ocupada pelo mesmo, com base em leiaute definido em conformidade com o item 6.3 deste Edital, admitida a inclusão de mais de um estabelecimento no mesmo sorteio. 9.5. Os sorteios serão realizados pela Comissão Permanente de Credenciamento, em sessão pública, com data, horário e local divulgados previamente por meio do “site” www.pbh.gov.br, no “link” correspondente a este Edital; 9.6. O primeiro sorteio será realizado no dia 06 de julho de 2017, em horário e local a serem publicados no “site” www.pbh.gov.br, no “link” correspondente a este Edital. 9.7. O resultado de cada sorteio será registrado em ata e devidamente publicado no Diário Oficial do Município e no “site” www.pbh.gov.br, no “link” correspondente a este Edital. 9.8. O prazo para recebimento dos camelôs pelo estabelecimento credenciado é de até 8 (oito) dias corridos a partir da assinatura do Termo de Credenciamento, previsto no item 9.3 deste Edital. 9.9. Concluído cada sorteio, o Município procederá ao encaminhamento dos camelôs aos estabelecimentos credenciados tão logo declarem-se aptos a receber os sorteados, ainda que de forma parcial, o que deverá ocorrer por meio de ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, observado o limite temporal estabelecido no item 9.8 deste Edital. 9.10. Será facultado à Comissão Especial de Credenciamento ou à autoridade superior em qualquer fase do Credenciamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo. Belo Horizonte, 05 de julho de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária de Municipal de Serviços Urbanos (*) Republicado por ter saído com incorreções no DOM nº 5.326, de 5 de julho de 2017, 1ª edição. PORTARIA SMSU N° 034/2017 Retificar informações referentes ao cadastro único dos camelôs com atuação na região do Hipercentro de Belo Horizonte, para fins das políticas de inclusão social e
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produtiva no âmbito do Plano de Ação do Hipercentro, publicado pela Portaria SMSU 028/2017, de 24/06/2017. A Secretária Municipal de Serviços Urbanos, no exercício de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, em seus artigos 80-S e 80-T, RESOLVE: Art. 1º - Retificar as grafias dos seguintes nomes dispostos na tabela abaixo, referentes ao cadastro único publicado na Portaria 028/2017, em 24/06/2017: N° da Publicação 7 13 15 19 21 37 39 49 56 89 94 96 97 99 101 104 106 109 116 128 154 161 166 174 190 201 204 207 211 212 215 218 220 221 227 255 258 270 272 290 304 310 312 318 327 330 347 349 352 356 381 390 393 410 411 416 419 432 437 438 439 442 445 449 459 463 467 486 491 493 509 513 526 529
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Alberto Borges Fialho Ademar Rosa Guimarães Ademir de Castro Silva Adson Cardoso Duque Adiney Carlos Felipe Brito Ailton Flaviano Inacio da Silva Nascimento Alair Lourdes da Silva Aldair Francisco dos Reis Alessandro Morais Duarte Andre Araujo Oliveira Andreza Vieira Archanjo Angelica Fagundes Rezende Angelica Gomes Queroze Antonia Edna da Silva Campos Antonio Altereo da Silva Antonio Carlos de Santana Silva Antonio Ferreira dos Reis Antonio Jordiano Cesario dos Reis Antonio Ribeiro de Jesus Damasceno Atilaroma Bigail da Rocha Nascimento Camila Veronica Aparecida Rocha Carlos Antonio Nepomuceno Carlos Eduardo Marques Carmem Irailda Martins de Azevedo Cirlene Gonçalves Sousa Clecio Mendes Pereira Cleiton Rodrigo Vieira Cleunice Marina da Cruz Cleuza Beata de Souza Cilda de Almeida Resende Cloves Alves dos Santos Cleuza Souza de Paula Cristian Lorran da Silva Ferreira Cristhian Raphael Ribeiro da Silva Cristiano Haydne de Paula Dair da Silva Campos David Henrique Rodrigues de Souza Dieiverson Costa da Silva Delmar Machado Queiroga Divino Fernandes dos Santos Edione Costa Edmilson Queiroz dos Santos Edineia Eva dos Santos Eduardo Henrique Tunes Pimenta Eliane Neves do Nascimento Eliodoro Bento Marques Estelina Paulo da Silva Eurides Ferreira Silva Everton Cleiton Ezau Fabiane Lina Pontes Fernando Ribeiro Arsenio Francinez Gomes da Silva Francisca Afra Galvon Gomes Jean Fernando Mendonça Silva Geraldo Alves dos Santos Geraldo de Souza Lima Gessi Hilário Da Silva Gilmar Alves Nascimento Gilmar Ferreira Barbosa Gilmar Ferreira Gilson Joseano Roberto Giovanni Mariano de Brito Gladyson Wagner Abreu Campos Graziele Fernanda de Souza Guilherme Henrique Lima Gustavo Rodrigues dos Santos Goulart Ygor Emidio Ribeiro Luiz Izabela Santos Amaral Israel de Jesus Simão Jean Ferreira Cruz Jefferson Gomes Moreira Gilberto Machado da Cruz João Carlos de Oliveira Junior Assinado de forma digital por
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