09/05/2017

Ano XXIII• N. 5.287 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO PROCESSOS JULGADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Processo: 11.010480.15.93 Requerente: Teresa Cristina Lima Duarte ITBI – Revisão de Lançamento - Elevação de alíquota – indeferido Processo: 11.010497.15.96 Requerente: Décio Sanábio Mazzetti ITBI – Revisão de Lançamento – Elevação de alíquota - indeferido Processo: 11.010554.15.28 Requerente: Renato Alves Vital ITBI – Revisão de Lançamento - Elevação de alíquota - indeferido Processo: 11.010703.15.86 Requerente: Fabricio Anicio de Magalhães ITBI – Revisão de Lançamento - Elevação de alíquota - indeferido Processo: 11.010799.15.55 Requerente: Rosimeyre Alves Lacerda ITBI – Revisão de Lançamento - Elevação de alíquota - indeferido Processo: 11.011017.15.04 Requerente: Vanessa Gonçalves Luiz da Silva ITBI – Revisão de Lançamento - Elevação de alíquota – indeferido Processo: 11.011572.15.45 Requerente: Maria da Conceição Cesar ITBI – Revisão de Lançamento - Elevação de alíquota - indeferido Processo: 11.011699.15.46 Requerente: Maria Marília Mascarenhas Miranda Advogado: Dr. Rômulo Badet Souza e outros ITBI – Revisão de Lançamento - Elevação de alíquota - indeferido Processo: 11.012067.15.18 Requerente: Daniela Silva Motta ITBI – Revisão de Lançamento - Elevação de alíquota - indeferido Processo: 11.012193.15.72 Requerente: Edifica Empreendimentos e Engenharia S.A. Procuradora: Sra. Danielle Ramos Dutra ITBI – Revisão de Lançamento - Elevação de alíquota - indeferido Processo: 11.012198.15.96 Requerente: Edifica Empreendimentos e Engenharia S.A. Procuradora: Sra. Danielle Ramos Dutra ITBI – Revisão de Lançamento - Elevação de alíquota - indeferido Processo: 11.012973.15.21 Requerente: Helvio Ramos de Oliveira ITBI – Revisão de Lançamento - Elevação de alíquota - indeferido Processo: 11.013164.15.00 Requerente: Ronaldo da Cunha Brenck ITBI – Revisão de Lançamento - Elevação de alíquota - indeferido Processo: 11.013222.15.04 Requerente: Antônio Martins de Sousa ITBI – Revisão de Lançamento - Elevação de alíquota - indeferido Processo: 11.013390.15.09 Requerente: Castelo Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Dr. Eric Fonseca Santos Teixeira e outros ITBI – Revisão de Lançamento - Elevação de alíquota - indeferido Processo: 11.013391.15.71 Requerente: Castelo Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Dr. Eric Fonseca Santos Teixeira e outros

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

ITBI – Revisão de Lançamento - Elevação de alíquota - indeferido Processo: 11.014609.15.60 Requerente: Wandyr de Assis Advogado: Dr. Eduardo Fernandes dos Santos e outros ITBI – Revisão de Lançamento - Elevação de alíquota - indeferido Processo: 11.014723.15.35 Requerente: Tárcio Alves Teixeira ITBI – Revisão de Lançamento - Elevação de alíquota - indeferido Processo: 11.014795.15.46 Requerente: Dori Edson Pereira ITBI – Revisão de Lançamento - Elevação de alíquota - indeferido Processo: 11.014982.15.93 Requerente: Nara Glinda de Araújo Ferraz ITBI – Revisão de Lançamento - Elevação de alíquota - indeferido O prazo para interposição de recurso (30 dias), previsto no § 2º do artigo 65 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, aprovado pelo Decreto 16.197/2016, é peremptório, não podendo ser prorrogado, e será contado da data da presente publicação.

A íntegra da decisão estará à disposição dos interessados: 1) na página do CART-BH na internet, http://www.fazenda.pbh.gov.br/cart/ processos.asp, a partir da data da publicação (bastando informar no campo próprio o número do processo); ou 2) na Junta de Julgamento Tributário, à Rua Espirito Santo, 605 – 8.º andar – Centro, onde será entregue aos responsáveis legais, procuradores ou mediante autorização destes por escrito, para terceiros.

José Rogério dos Santos Mello Secretário de Suporte Administrativo Junta de Julgamento Tributário - JJT CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA ATA DA 1477ª REUNIÃO, EM 27/04/2017.

PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO: Mateus Marques Pacheco.

SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.

PRESENTES: Henrique Machado Rodrigues de Azevedo, Yuri Max Barbosa Souto, Marcelo Henrique de Almeida, Gabriela Cordeiro Tavares, Andréia de Oliveira Goseling e Adriano Antônio Gomes Dutra. Férias: Alfredo Bento de Vasconcellos Neto. Às 16 horas iniciou-se a sessão, tendo sido lida e aprovada a ata da reunião anterior.

JULGAMENTO Reexame Necessário nº 10.594. Processo nº 01.128617.14.28. Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: ANDRADE & ALVIM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Relator: Dr. Adriano Antônio Gomes Dutra. Decisão: À UNANIMIDADE DE VOTOS, MANTIDA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, VENCIDOS EM SEUS FUNDAMENTOS, O RELATOR E O PRESIDENTE, CONSELHEIRO MATEUS MARQUES PACHECO, QUE O ACOMPANHAVA. DESIGNADO REDATOR DO ACÓRDÃO O CONSELHEIRO HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO, AUTOR DO PRIMEIRO VOTO VENCEDOR. Acórdão nº 10.339/3ª.

JULGAMENTOS SUSPENSOS – VISTA CONCEDIDA Reexame Necessário nº 10.576 e Recurso Voluntário nº 10.577. Processo nº 01.123063.13.00. Anexos: 01.076574.11.10 e 01.028301.11.97. Assunto: ITBI - Revisão dos Lançamento. Recorrentes: FLÁVIA DE SIQUEIRA FERREIRA DINIZ E OUTROS. Advogados: Dr. Rafhael Frattari Bonito e outros.

Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida.

APÓS O VOTO DO CONSELHEIRO ADRIANO ANTÔNIO GOMES DUTRA, PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE E DAR PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, JULGANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO REEXAME NECESSÁRIO, OS AUTOS FORAM ENTREGUES AO CONSELHEIRO HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO, PARA

VISTA, E, EM VIRTUDE DE SUAS FÉRIAS, O JULGAMENTO TERÁ CONTINUIDADE NO DIA 08/06/2017. ASSISTIU AO JULGAMENTO, EM NOME DOS RECORRENTES, O DR. VINICIUS AUGUSTUS DE VASCONCELOS REZENDE ALVES. Recurso Voluntário nº 10.584. Processo nº 01.179056.12.18.

Anexo 01.038241.13.55.

Assunto: AITI – Cancelamento. Recorrente: HENRIQUE & HENRIQUE ENGENHARIA LTDA. Advogados: Dr. Amanajós Pessoa da Costa e outros. Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida.

APÓS O VOTO DO CONSELHEIRO HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO, OS AUTOS FORAM ENTREGUES AO CONSELHEIRO YURI MAX BARBOSA SOUTO, PARA VISTA. ASSISTIU AO JULGAMENTO, EM NOME DA RECORRENTE, O DR. AMANAJÓS PESSOA DA COSTA. Reexame Necessário nº 10.612. Processo nº 01.054754.14.11. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Contribuinte: ASV PROJETOS E COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA. Advogados: Dr. André Lara Silva e outros. Relator: Dr. Henrique Machado Rodrigues de Azevedo. APÓS O VOTO DO RELATOR, PARA, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, REFORMAR PARCIALMENTE A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, DESCONSIDERANDO O REENQUADRAMENTO DO SERVIÇO NO SUBITEM 7.01 E MANTENDO-O ENQUADRADO NO SUBITEM 7.03, ASSIM COMO INDICADO PELA CONTRIBUINTE, ENTENDIMENTO ESTE QUE FOI ACOMPANHADO PELOS CONSELHEIROS YURI MAX BARBOSA SOUTO E MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA, SOLICITOU VISTA A CONSELHEIRA GABRIELA CORDEIRO TAVARES, E, A SEU PEDIDO, E AQUIESCÊNCIA DO PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO, CONSELHEIRO MATEUS MARQUES PACHECO, OS AUTOS FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA DO DIA 11/05/2017.

DECIDIRAM AGUARDAR O VOTO-VISTA OS CONSELHEIROS ADRIANO ANTÔNIO GOMES DUTRA E MATEUS MARQUES PACHECO. PROCESSO NÃO JULGADO – RETIRADO DE PAUTA Reexame Necessário nº 10.597. Processo nº 01.160983.09.40. Assunto: AITI’s – Cancelamento.

Contribuinte: SMART TECHNOLOGIES PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.,NOVA RAZÃO SOCIAL DE O REI DOS CD’S LTDA. Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA. Às 17 horas e 40 minutos encerrouse a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados na reunião do dia 18/05/2017.

Conselho de Recursos Tributários, 27 de abril de 2017.

9/5/2017

Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares (Vista concedida ao Cons. Mateus Marques Pacheco em 04/05/2017) Reexame Necessário nº 10.600 Processo nº 01.147132.13.25 Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: SENSAÇÃO CALÇADOS & ACESSÓRIOS LTDA. - ME Relator: Dr. Mateus Marques Pacheco (Vista concedida ao Cons. Adriano Antônio Gomes Dutra em 04/05/2017) Reexame Necessário nº 10.609 Processo nº 01.084636.14.74 Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: JLV CONSULTORIA LTDA. - ME Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida (Vista concedida à Cons. Gabriela Cordeiro Tavares em 04/05/2017) Reexame Necessário nº 10.603 Processo nº 01.122829.14.83 Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: RENE & ALEXANDRA SUPERMERCADO LTDA. - ME Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares (Retirado de pauta em 04/05/2017) Reexame Necessário nº 10.612 Processo nº 01.054754.14.11 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Contribuinte: ASV PROJETOS E COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA. Advogados: Dr. André Lara Silva e outros Relator: Dr. Henrique Machado Rodrigues de Azevedo (Vista concedida à Cons. Gabriela Cordeiro Tavares em 27/04/2017) Recurso Voluntário nº 10.627 Processo nº 01.141783.15.82 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: FDS ENGENHARIA DE ÓLEO E GÁS S/A, NOVA RAZÃO SOCIAL DE FIDENS ENGENHARIA S/A Advogados: Dr. Antônio Fernando Drummond Brandão Júnior e outros Relator: Dr. Adriano Antônio Gomes Dutra (Processo redistribuído) Recurso Voluntário nº 10.621 Processo nº 01.078030.14.36 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: ENGEBRÁS – ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - ME Advogados: Dra. Aline Andrade da Silveira e outro Relator: Dr. Henrique Machado Rodrigues de Azevedo Recurso Voluntário nº 10.624 Processo nº 01.047604.15.60 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: LUMENS ENGENHARIA Advogados: Dr. Marcone Angelo Ferreira e outros Relator: Dr. Yuri Max Barbosa Souto

Mateus Marques Pacheco Presidente em substituição Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do CRT

Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do CRT

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 11 DE MAIO DE 2017, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 25 DE MAIO DE 2017, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR

Recurso Voluntário nº 10.584 Processo nº 01.179056.12.18.

Anexo 01.038241.13.55 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: HENRIQUE & HENRIQUE ENGENHARIA LTDA. Advogados: Dr. Amanajós Pessoa da Costa e outros Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida (Vista concedida ao Cons. Mateus Marques Pacheco em 04/05/2017)

Recurso Voluntário nº 10.639 Processo nº 11.002051.13.90 Assunto: IPTU - Revisão do Lançamento Recorrente: ANA MARIA DA COSTA E SILVA E OUTROS Relator: Dr. Felipe Magno Carneiro Tavares

Reexame Necessário nº 10.597 Processo nº 01.160983.09.40 Assunto: AITI’s – Cancelamento Contribuinte: SMART TECHNOLOGIES PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.,NOVA RAZÃO SOCIAL DE O REI DOS CD’S LTDA.

Belo Horizonte, 4 de maio de 2017

Recurso Voluntário nº 10.665 Processo nº 01.139038.15.73 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: IMPERMEABILIZAÇÕES ISOLÁGUA LTDA. - EPP Relator: Dr. Mateus Marques Pacheco Belo Horizonte, 4 de maio de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do CRT Assinado de forma digital por

CYBELE MARIA DE CYBELE MARIA DE SOUZA:36977276649 SOUZA:36977276649 Dados: 2017.05.08 21:30:06 -03'00' dom5287.indd 1

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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Secretaria Municipal Adjunta do Tesouro NOTIFICAÇÃO Em atendimento ao disposto no artigo 2° da Lei n° 9.452 de 20 de março de 1997, ficam os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais sediados no Município de Belo Horizonte notificados do recebimento por esta Prefeitura dos recursos abaixo especificados: Valor dos Recursos: R$ 1.551.022,37 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/DataPBH / 25/04/2017

Valor dos Recursos: R$ 151.528,11 Origem: União – Caixa Econômica Federal Natureza: Financiamento – Contrato n° 397762-08 Órgão Beneficiário/DataPBH / 25/04/2017 Valor dos Recursos: R$ 72.522,44 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/DataPBH / 26/04/2017

DEFERIDO: CNPJ: 21.265.392/0001-90, de SOMNACAIXA EMPREENDIMENTOS LTDA., para SNC ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA. – EPP. Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos ATA DA SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/010 OBJETO: AQUISIÇÃO DE REFRIGERADOR INDUSTRIAL, FOGÃO E BALANÇA DE MESA. PROCESSO Nº 04-000.387/17-02

Valor dos Recursos: R$ 227.382,53 Origem: União – Caixa Econômica Federal Natureza: Financiamento – Contrato n° 408750-18 Órgão Beneficiário/DataPBH / 27/04/2017 Valor dos Recursos: R$ 7.418,08 Origem: União – Caixa Econômica Federal Natureza: Financiamento – Contrato 0428.098.20/14 Órgão Beneficiário/DataPBH / 27/04/2017

ESTÚDIO DE IMAGEM LTDA. – ME, CNPJ: 13.400.229/0001-65; CMG DIAGNÓSTICA LTDA., CNPJ: 04.615.966/0001-94; CONSELHO COMUNITÁRIO ASSIS CHATEAUBRIAND DO VALE DO JATOBÁ, CNPJ: 19.138.916/000130; CRECHE CASINHA DA VOVÓ, CNPJ: 19.714.641/0001-36; CRECHE COMUNITÁRIA BOM MENINO, CNPJ: 25.460.486/0001-71; ELEVADORES MÓDULO LTDA. – ME, CNPJ: 00.822.938/0001-97; LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA CONFINS LTDA. – EPP, CNPJ: 03.313.300/000119; LOK PIRÂMIDE LTDA. – EPP, CNPJ: 04.057.221/0001-57; MULTIFARMA COMERCIAL LTDA., CNPJ: 21.681.325/0001-57.

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL – SUCAF

Valor dos Recursos: R$ 2.105.690,56 Origem: União – Caixa Econômica Federal Natureza: Financiamento – Contrato n° 318934-19 Órgão Beneficiário/DataPBH / 25/04/2017

n°

Valor dos Recursos: R$ 349.073,48 Origem: União – Ministério das Cidades Natureza: Contrato de Repasse n° 396116-59 Órgão Beneficiário/DataPBH / 27/04/2017 Valor dos Recursos: R$ 5.711.722,25 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/DataPBH / 28/04/2017 Valor dos Recursos: R$ 16.117.311,98 (Valor Bruto) Origem: União - FPM Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/DataPBH / 28/04/2017 Valor dos Recursos: R$ 465.695,24 (Valor Bruto) Origem: União – Lei Kandir Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/DataPBH / 28/04/2017 Valor dos Recursos: R$ 24.543,86 Origem: União – Caixa Econômica Federal Natureza: Financiamento – Contrato n° 294946-29 Órgão Beneficiário/DataPBH / 28/04/2017 Valor dos Recursos: R$ 367.459,74 Origem: União – Caixa Econômica Federal Natureza: Financiamento – Contrato n° 229136-60 Órgão Beneficiário/DataPBH / 28/04/2017 Valor dos Recursos: R$ 866.746,00 Origem: União – Caixa Econômica Federal Natureza: Financiamento – Contrato n° 294943-97 Órgão Beneficiário/DataPBH / 28/04/2017 Valor dos Recursos: R$ 81.775,07 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/DataPBH / 02/05/2017 Valor dos Recursos: R$ 2.918.084,00 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/DataPBH / 03/05/2017 Valéria Maria Monteiro Delgado Gerente do Tesouro Daniel Rodrigues Nogueira Secretário Municipal Adjunto do Tesouro

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

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Poder Executivo

Encerrada a etapa de lances, foi analisada a documentação e a proposta da empresa que ofertou o menor preço para o lote e examinada a habilitação e a aceitabilidade da proposta quanto ao objeto bem como quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para a contratação, o Pregoeiro decidiu: Lote (1) - REFRIGERADOR INDUSTRIAL O licitante INFINIT COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI – EPP foi desclassificado em atendimento ao subitem 6.2, alínea “c” do edital. Conforme restrição no Portal da Transparência de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) consta: Impedimento - Lei do Pregão, data final até 25/07/2021. Órgão Sancionador: Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A - RS. O licitante MEGA LICITACAO LTDA - ME foi desclassificado em conformidade com o subitem 6.2, alínea c do edital. Consta restrição no Portal da Transparência de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) o seguinte: Impedimento Lei do Pregão, data final até 11/07/2019. Órgão Sancionador: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos DF e Impedimento - Lei do Pregão, data final 06/01/2018. Órgão sancionador Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Os licitantes CCK COMERCIAL EIRELI – EPP, COMERCIAL BETTA LTDA EPP, LEANDRO LUIZ LEAL SILVA – ME, INOXCOOK COMERCIAL LTDA – EPP e DIRCEU LONGO & CIA LTDA.- EPP foram desclassificados por apresentar propostas acima dos preços praticados no mercado.

Não restando outros licitantes para convocação, o lote resultou FRACASSADO. Lote (2) - FOGÃO A GÁS O licitante DIRCEU LONGO & CIA LTDA.-EPP foi desclassificado por apresentar preços excessivos.

A empresa CCK COMERCIAL EIRELI - EPP passou a ser arrematante do lote com valor global de R$ 2.039,00 (dois mil, trinta e nove reais).

A empresa aceitou a reduzir sua proposta para o valor global de R$ 1.009,26 (um mil, nove reais e vinte e seis centavos), mesmo valor de pesquisa de mercado anexado aos autos. Pelo critério de menor preço e após aprovação do prospecto pela Gerência de Apoio à Produção e Comercialização de Alimentos, declarar vencedor a empresa CCK COMERCIAL EIRELI - EPP. Não havendo manifestação de intenção de recurso, o objeto foi adjudicado à empresa declarada vencedora no valor de R$ 1.009,26 ( um mil, nove reais e vinte e seis centavos), sendo o seguinte quantitativo e valor unitário do item que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: 02 unidades de fogão a gás, doméstico, 4 bocas, com forno, acendimento elétrico automático, mesa em aço inoxidável, tampo em vidro temperado, válvula e adaptador para botijão, cor branca - R$ 504,63 (quinhentos e quatro reais e sessenta e três centavos).

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

Lote (3) - BALANÇA DE MESA

DEFERIDOS: ARTE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ: 23.246.515/0001-71; BH FILTROS BEBEDOUROS E PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA. – ME, CNPJ: 11.286.829/0001-19; BVD

O licitante INFINIT COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI – EPP foi desclassificado em atendimento ao subitem 6.2, alínea “c” do edital. Conforme restrição no Portal da Transparência de Empresas Inidôneas e Suspensas

Terça-feira, 9 de maio de 2017 (CEIS) consta: Impedimento - Lei do Pregão, data final até 25/07/2021. Órgão Sancionador: Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A A empresa CCK COMERCIAL EIRELI - EPP passou a ser arrematante do lote com valor global de R$ 1.059,00 (um mil e cinquenta e nove reais).

A empresa aceitou a reduzir sua proposta para o valor global de R$ 1.009,32 (um mil, nove reais e trinta e dois centavos), mesmo valor de pesquisa de mercado anexado aos autos. Pelo critério de menor preço e após aprovação do prospecto pela Gerência de Apoio à Produção e Comercialização de Alimentos, declarar vencedor a empresa CCK COMERCIAL EIRELI - EPP. Não havendo manifestação de intenção de recurso, o objeto foi adjudicado à empresa declarada vencedora no valor de R$ 1.009,32 ( um mil, nove reais e trinta e dois centavos), sendo o seguinte quantitativo e valor unitário do item que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: 02 unidades de balança de mesa, eletrônica, capacidade para até 15 kg, precisão de 05 gramas, visor digital, prato de pesagem em aço inoxidável, 110 v - R$ 504,66 (quinhentos e quatro reis e sessenta e seis centavos).

Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, o pregoeiro declarou encerrados os trabalhos.

Carlos Alberto de Menezes Pregoeiro da Disputa ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/010 PROCESSO Nº: 04-000.387/17-02 OBJETO: AQUISIÇÃO DE REFRIGERADOR INDUSTRIAL, FOGÃO E BALANÇA DE MESA. O pregoeiro adjudicou, pelo critério do menor preço, aferido de forma global, observadas as exigências do edital e seus anexos e na proposta comercial apresentada, o objeto desta licitação à seguinte empresa: Lote (1) - REFRIGERADOR INDUSTRIAL FRACASSADO Lote (2) - FOGÃO A GÁS Empresa: CCK COMERCIAL EIRELI - EPP Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 1.009,26 (um mil, nove reais e vinte e seis centavos) Lote (3) - BALANÇA DE MESA Empresa: CCK COMERCIAL EIRELI - EPP Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global R$ 1.009,32 (um mil, nove reais e trinta e dois centavos) Carlos Alberto de Menezes Pregoeiro da Disputa HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/010 PROCESSO Nº: 04-000.387/17-02 OBJETO: AQUISIÇÃO DE REFRIGERADOR INDUSTRIAL, FOGÃO E BALANÇA DE MESA. Homologo a licitação relativa a aquisição de refrigerador industrial, fogão e balança de mesa, nas condições estabelecidas no edital, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado à seguinte empresa: Lote (1) - REFRIGERADOR INDUSTRIAL FRACASSADO Lote (2) - FOGÃO A GÁS Empresa: CCK COMERCIAL EIRELI - EPP Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 1.009,26 (um mil, nove reais e vinte e seis centavos) Lote (3) - BALANÇA DE MESA Empresa: CCK COMERCIAL EIRELI - EPP

Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global R$ 1.009,32 (um mil, nove reais e trinta e dois centavos) Maria Rosa Scarpellini Marinho Rabello Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Administrativo nº. 01.056.148.17.65 Em conformidade com o artigo 26 da Lei federal nº. 8.666/93 c/c o artigo 66, § 1º, inciso II, do Decreto Municipal nº. 10.710/01 e, em face da solicitação da Gerência de Suprimentos Contratos – GSUC, da SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, bem como substanciado nos documentos constantes nos autos, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, para contratar com a empresa UNITOUR Turismo Universal Ltda., a prestação de serviço, sob demanda, de reserva, emissão, remarcação, alteração ou cancelamento e entrega de bilhetes de passagens aéreas, terrestres, nacionais e internacionais, reserva de hospedagem em todo território nacional, com utilização de sistema informatizado de gestão de viagens, e outros serviços referentes a viagens, destinados a servidores do Município de Belo Horizonte, pessoas a seu serviço, convidados, ou amparados pela assistência social.

Belo Horizonte, 08 de maio de 2017 Maria Rosa Scarpellini Marinho Rabello Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 7.178, DE 08 DE MAIO DE 2017

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 16.200, de 28 de janeiro de 2016, RESOLVE:

Art. 1º - Dispensar Frederico Diniz Oliveira da designação para responder interinamente pela Função Pública de Gerente de Centro Cultural dos seguintes Centros Culturais do Departamento de Coordenação de Centros Culturais da Diretoria de Ação Cultural Regionalizada da Fundação Municipal de Cultura: I - Centro Cultural Alto Vera Cruz; II - Centro Cultural Liberalino Alves de Oliveira; III - Centro Cultural Zilah Spósito; IV - Centro Cultural Vila Marçola; V - Centro Cultural Venda Nova; VI - Centro Cultural Lindéia/Regina; VII - Centro Cultural Urucuia; VIII - Centro Cultural Padre Eustáquio; IX - Centro Cultural Vila Santa Rita; X - Centro Cultural Vila Fátima; XI - Centro Cultural Jardim Guanabara; XII - Centro Cultural São Geraldo; XIII - Centro Cultural Bairro das Indústrias.

Art. 2º - Dispensar Jefferson da Fonseca Coutinho da designação para responder interinamente pelo cargo em comissão de Chefe de Divisão dos seguintes Teatros do Departamento de Promoção das Artes da Diretoria das Artes da Fundação Municipal de Cultura: I - Francisco Nunes; II - Marília; III - Raul Belém Machado.

Art. 3º - Dispensar Siomara Gomes Faria da designação para responder interinamente pelo cargo em comissão de Chefe de Divisão do Museu da Imagem e do Som Cine Santa Teresa do Museu da Imagem e do Som da Diretoria de Museus e

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Terça-feira, 9 de maio de 2017 Centros de Referência da Fundação Municipal de Cultura.

Art. 4º - Nomear Nilson Gonçalves de Oliveira para a Função Pública de Gerente de Centro Cultural do Centro Cultural Alto Vera Cruz do Departamento de Coordenação de Centros Culturais da Diretoria de Ação Cultural Regionalizada da Fundação Municipal de Cultura.

Art. 5º - Nomear Adenízio Pereira Argueles para a Função Pública de Gerente de Centro Cultural do Centro Cultural Liberalino Alves de Oliveira do Departamento de Coordenação de Centros Culturais da Diretoria de Ação Cultural Regionalizada da Fundação Municipal de Cultura.

Art. 6º - Nomear Alison Barbosa de Souza para a Função Pública de Gerente de Centro Cultural do Centro Cultural Zilah Spósito do Departamento de Coordenação de Centros Culturais da Diretoria de Ação Cultural Regionalizada da Fundação Municipal de Cultura.

Art. 7º - Nomear Márcia Maria Alves para a Função Pública de Gerente de Centro Cultural do Centro Cultural Vila Marçola do Departamento de Coordenação de Centros Culturais da Diretoria de Ação Cultural Regionalizada da Fundação Municipal de Cultura.

Art. 8º - Nomear Aline Mara Tavares para a Função Pública de Gerente de Centro Cultural

do Centro Cultural Venda Nova do Departamento de Coordenação de Centros Culturais da Diretoria de Ação Cultural Regionalizada da Fundação Municipal de Cultura.

Art. 9º - Nomear Camila Cristina Gonçalves Goulart para a Função Pública de Gerente de Centro Cultural do Centro Cultural Lindéia/Regina do Departamento de Coordenação de Centros Culturais da Diretoria de Ação Cultural Regionalizada da Fundação Municipal de Cultura.

Art. 10 - Nomear Nathalie do Carmo Carvalho para a Função Pública de Gerente de Centro Cultural do Centro Cultural Urucuia do Departamento de Coordenação de Centros Culturais da Diretoria de Ação Cultural Regionalizada da Fundação Municipal de Cultura.

Art. 11 - Nomear Simone Elizabete Rocha Ribeiro para a Função Pública de Gerente de Centro Cultural do Centro Cultural Padre Eustáquio do Departamento de Coordenação de Centros Culturais da Diretoria de Ação Cultural Regionalizada da Fundação Municipal de Cultura.

Art. 12 - Nomear Ricardo Ulpiano da Cruz Pereira para a Função Pública de Gerente de Centro Cultural do Centro Cultural Vila Santa Rita do Departamento de Coordenação de Centros Culturais da Diretoria de Ação Cultural Regionalizada da Fundação Municipal de Cultura.

Art. 13 - Nomear Juliana Vilaça Bastos para a Função Pública de Gerente de Centro Cultural do Centro Cultural Vila Fátima do Departamento de Coordenação de Centros Culturais da Diretoria de Ação Cultural Regionalizada da Fundação Municipal de Cultura.

Art. 14 - Nomear Marisa Gonçalves de Souza para a Função Pública de Gerente de Centro Cultural do Centro Cultural Jardim Guanabara do Departamento de Coordenação de Centros Culturais da Diretoria de Ação Cultural Regionalizada da Fundação Municipal de Cultura.

Art. 15 - Nomear Ana Paula Cantagalli de Oliveira Iani para a Função Pública de Gerente de Centro Cultural do Centro Cultural São Geraldo do Departamento de Coordenação de Centros Culturais da Diretoria de Ação Cultural Regionalizada da Fundação Municipal de Cultura.

Art. 16 - Nomear Violeta Vaz Penna para a Função Pública de Gerente de Centro Cultural do Centro Cultural Bairro das Indústrias do Departamento de Coordenação de Centros Culturais da Diretoria de Ação Cultural Regionalizada da Fundação Municipal de Cultura.

Art. 17 - Nomear Dayse Lúcia Soares Belico para o cargo em comissão de Chefe de Divisão do Teatro Francisco Nunes do Departamento de Promoção das Artes da Diretoria das Artes da Fundação Municipal de Cultura.

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Art. 18 - Nomear Joana D’Arc Jesus dos Santos para o cargo em comissão de Chefe de Divisão do Teatro Marília do Departamento de Promoção das Artes da Diretoria das Artes da Fundação Municipal de Cultura.

Art. 19 - Nomear Robson Weligton de Souza para o cargo em comissão de Chefe de Divisão do Teatro Raul Belém Machado do Departamento de Promoção das Artes da Diretoria das Artes da Fundação Municipal de Cultura.

Art. 20 – Nomear Ana Amélia Lage Martins para o cargo em comissão de Chefe de Divisão do Museu da Imagem e do Som Cine Santa Teresa do Museu da Imagem e do Som da Diretoria de Museus e Centros de Referência da Fundação Municipal de Cultura.

Art. 21 - Nomear Selzimar Trindade de Araújo para o cargo em comissão de Chefe de Departamento da Escola Livre de Artes da Diretoria de Artes da Fundação Municipal de Cultura.

Art. 22 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 08 de maio de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte

DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR Posto de Coleta de Leite Humano Ambulatório do Hospital Municipal Odilon Behrens Rua Dr. João Carvalhaes de Paiva, 73 - bairro São Cristóvão

Mais informações: 156 dom5287.indd 3

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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos SELEÇÃO SMARH Nº 007/2015 PROJETO ESPECIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTÁGIO DE ESTUDANTES – PDEE

ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia e, - original e cópia simples do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito.

No ato do atendimento, os candidatos receberão o Termo de Compromisso de Estágio bem como a informação de quando deverão devolvê-lo juntamente com os demais documentos descritos no subitem 11.1 do Edital publicado em 28/07/2015.

ATO DE ELIMINAÇÃO Conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 005 de 28 de março de 2017, a Gerente de Planejamento de Recursos Humanos elimina os candidatos abaixo relacionados, nos termos do subitem 9.3.1 do Edital da Seleção SMARH Nº 007/2015: ARQUITETURA – Turno de trabalho 8h00 às 13h00 Classif. Nome 12º Lugar Karina Ribeiro Magalhães 13º Lugar Nuane Peres Lima Silva 16º Lugar Rafael Marques Guimarães 17º Lugar Priscila Schiavo Gomes da Costa 18º Lugar Ana Paula de Sales 21º Lugar Heloisa Victor da Silva Lopes

ARQUITETURA – Turno de trabalho 13h00 às 18h00 Classif. Nome 10º Lugar Ana Luiza Paiva de Oliveira 12º Lugar Luis Gustavo Odara Souza 13º Lugar Fabiana de Souza Motta 14º Lugar Rafael Sânzio Nunes Fonseca 16º Lugar Moisés Nazareno Oliveira de Menezes 17º Lugar Thamires Lorena de Souza 18º Lugar Camila Gonçalves de Macedo 19º Lugar Paula Rocha Gaspar 20º Lugar Marina Carla de Souza Ferreira 21º Lugar Samuel Fernandes de Castro 23º Lugar Marcos Paulo de Oliveira Magalhães 25º Lugar Jacqueline Cezário Santos Belo Horizonte, 08 de maio de 2017 Hélen dos Santos Delfim Gerente de Planejamento de Recursos Humanos SELEÇÃO SMARH Nº 007/2015 PROJETO ESPECIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTÁGIO DE ESTUDANTES – PDEE CONVOCAÇÃO Conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 005 de 28 de março de 2017, a Gerente de Planejamento de Recursos Humanos convoca os candidatos abaixo relacionados a comparecerem à Av. Augusto de Lima n.º 30, 4º andar, sala 02, Centro, Belo Horizonte - MG, na Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos - SMARH, às 14h30 no dia 12/05/2017 para, nos termos do item 9 do Edital da Seleção SMARH Nº 007/2015, retirar o Termo de Compromisso de Estágio: ARQUITETURA - Turno de trabalho 08h00 às 13h00 Classif. Nome 22º Lugar Karina Rutyele Queiroz Dutra 23º Lugar Iracema Guevara Araújo 24º Lugar Giovana Paim Parreiras 25º Lugar Carolina Borges Resende 26º Lugar Lívia Marques Fernandes 27º Lugar Wania Lucia Caricatte ARQUITETURA - Turno de trabalho 13h00 às 18h00 Classif. Nome 26º Lugar Luciana Barbosa Da Costa 27º Lugar Bruna Fonseca Santos 28º Lugar Larissa Melo Viana Araujo 29º Lugar Carla Martins Sampaio Goulart 30º Lugar Camila Gabrielle Rabelo Feliciano 31º Lugar Jaqueline Nunes Parreiras Os candidatos convocados deverão comparecer no endereço indicado, munidos dos seguintes documentos: - original e cópia simples da carteira de identidade

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Poder Executivo

Belo Horizonte, 08 de maio de 2017 Hélen dos Santos Delfim Gerente de Planejamento de Recursos Humanos GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL A Gerência de Pagamento de Pessoal – GEPE convida o JARLES DUMONT COSTA, BM: 79.372-1, comparecer à Av. Augusto de Lima, nº 30 – 8º andar, (GELFOP – Gerência de Elaboração da Folha de Pagamento), no prazo máximo de 15(quinze) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo de nº 01031703/16-83 sob pena de prosseguimento do mesmo.

A Gerência de Pagamento de Pessoal GEPE convida a comparecer à Avenida Augusto de Lima, 30 – 8° andar (Gerência de Elaboração da Folha de Pagamento - GELFOP) – Centro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos sob pena de prosseguimento destes, os servidores: -ADAILTON OLIVEIRA BATISTA, BM: 100.5152, Proc. 01125391/16-00 -ALINE FERNANDA DA SILVA ARAÚJO, BM 110.313-8, proc. nº 01-016.576/17-73 -ÂNGELA MONTEIRO PEREIRA, BM 112.6553, proc. n° 01-016.602/17-81 -ANNELISE DE CARVALHO GOMES, BM: 102.438-6, Proc. 01034080/16-19 -CARLOS EMÍLIO RABELLO DA ROCHA, BM 82.058-3, proc. nº 01-018.431/17-61 -CLÁUDIA CALDEIRA SOARES, BM 38.339-6, proc. nº 01-020.337/17-36 -CONSUELO ROCHA ANTUNES DE CARVALHO, BM 77.022-5, Proc. Nº 01016.603/17-44 -CRISTIANE PREISSER FIGUEIREDO BATISTA, BM 108.832-5, proc. nº 01-016.607/1703 -ELIANA MARIA RAMOS, BM 72.098-8, proc. nº 01-016.579/17-61 -ERIKA ERSINZON, BM: 100.475-X, Proc.

01031802/16-65 -FERNANDA PAIVA E SILVA, BM 105.474-9, proc. nº 01-016.612/17-35 -GISELLE MARCIA O. RODRIGUES, BM: 106.615-1, Proc. 01031811/16-GISLAINE RIBEIRO COSTA, BM: 99.608-8, Proc. 01031815/16-07 -IZABELLA DE MATTOS BARBOSA COSTA, BM 111.387-7, Proc. 01-018.455/17-20 -JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA FILHO, BM 113.914-0, Proc. 01-018.354/17-12 -JULIANA DE ARAÚJO VEIGA, BM 91.685-8, PROC. 01-035.904/09-58 -JÚNIA ANDRELE SILVEIRA NAVARRO EVANGELISTA, BM 100.903-4, proc. nº 01016.590/17-02.

-LUCIANA DE FÁTIMA LANZA E ALMEIDA, BM: 105.806-X, PROC. 01103305/16-37 -LÚCIO EUSTÁQUIO BERNARDES, BM 110.230-1, Proc. 01-018.393/17-74 -LUDMILA FARNESE REZENDE, BM 103.9332, Proc. 01-006.496/17-00 -LUDMILLA SKREPCHUK SOARES, BM 106.097-8, proc. nº 01-018.457/17-55 -MARCELO AUGUSTO PEREIRA FERNANDES, BM 111.383-4, Proc. 01-018.439/17-73 -MARCELO RAMOS BASTOS, BM 105.880-9, Proc. 01-018.459/17-80 -MARIANA DA COSTA SOARES TUMSCITZ, BM 107.491-X, Proc. 01-006.549/17-74 -MELQUÍADES ALMEIDA LIMA, BM 105.8884, Proc. 01-018.461/17-22 -NATACHE OLIVEIRA DA SILVA, BM 89.071-9, Proc. 01-013.169/17-13 -RAQUEL PARREIRA REIS CARVALHO, BM 105.686-5, Proc. 01-020.313/17-78 -RONALDO ADRIANO DOS SANTOS, BM 114.014-9, proc. nº 01-018.419/17-66 -SIRLENE MATIAS BATISTA, BM 96.741-X, Proc. 01-036.348/17-00 -VITOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA, BM 81.7701, Proc. 01-003.752/17-61.

Terça-feira, 9 de maio de 2017 GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência de Recursos Humanos Regional Leste - GERHU-L convida a comparecer à Rua Lauro Jaques - 20 - 4º andar - Bairro Floresta, no prazo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos:

por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora, Dora Lúcia Couto de Magalhães - BM 74.544-1, para interromper o período de férias regulamentares de 24/04/2017 à 08/05/17, referente ao exercício 2017, a partir de 25/04/2017, ficando o gozo das férias postergado para época oportuna.

Belo Horizonte, 27 de abril de 2017

-ALESSANDRA SANTA’ANA COUTO ALENCAR - BM: 111.811-9, Proc. 01.044.161.16.45 -BENNY PEREIRA ALVES - BM: 79.852-9, Proc.

01.162.687.16.68 -EDERLAINE APARECIDA DOS SANTOS - BM 73.910-7, Proc. 01-006.137-17.07

Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional

GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA ATO DA GERENTE

PORTARIA CONJUNTA SMPS/SMASAN/SMED Nº 01/2017

Conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 005 de 28 de março de 2017, retifica o Ato publicado no DOM de 26 de Abril de 2017, concedendo Licença para Atividade de Aperfeiçoamento Integral Sem Vencimento à servidora Bréscia França Nonato, onde se lê: BM 94.410-0, leia-se BM 96.410-0.

Altera a Portaria Conjunta SMPS/ SMASAN/SMED nº 01/2016 que instituiu o Grupo de Trabalho Intersetorial do Programa de Alimentação Escolar.

PRODABEL EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO Contrato: PDB.015.2015.3.2 Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Contratado: Contart Tecnologia e Gestão em Informática Ltda.

Objeto: Prorrogação do Contrato pelo período de 12 (doze) meses, conforme acordado pelas partes.

Valor: R$3.075,00 Data de assinatura: 01/03/2017 Vigência: 03/03/2017 a 02/03/2018 Processo: Dispensa 013/2014 Nº do Processo: 04.001.874/14-78 Belo Horizonte, 04 de maio de 2017 Marcílio M. Santos Gerência de Formalização e Acompanhamento de Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS PORTARIA SMPS Nº 019 / 2017 Delega competência para atos relativos à operacionalização das despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Políticas Sociais A Secretária Municipal de Políticas Sociais, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Delegar competência para a servidora Renata Christianne Araújo - BM 78.6962, Chefe de Gabinete, no âmbito da Gerência de Planejamento, Pesquisa e Gestão Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania, inclusive para assinatura nos seguintes instrumentos: notas de empenho, notas de pagamento de despesa e borderôs de pagamento de despesa durante o período de 22 a 29 de maio de 2017, em substituição à servidora Marcella Cristina de Aguiar – BM 86.871-3, em razão de gozo de férias regulamentares.

Art. 2º - Delegar competência para a servidora Renata Christianne Araújo - BM 78.6962, Chefe de Gabinete, no âmbito da Gerência de Supervisão Administrativa, Orçamentária e Financeira da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, inclusive para assinatura nos seguintes instrumentos: notas de empenho, notas de pagamento de despesa e borderôs de pagamento de despesa durante o período de 22 a 29 de maio de 2017, em substituição à servidora Marcella Cristina de Aguiar – BM 86.871-3, em razão de gozo de férias regulamentares.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 04 de maio de 2017 Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A Secretária Municipal de Políticas Sociais, no exercício de suas atribuições, convoca

Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais

A Secretária Municipal de Políticas Sociais, a Secretária Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional e a Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEM: Art. 1º - Fica alterado o art. 3º da Portaria Conjunta SMPS/SMASAN/SMED nº 01/2016, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - O GT-PAE será composto pelos seguintes representantes: I- Pela Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional: a) Adilana de Oliveira Rocha Alcântara, BM 34.032-8, representante da Gerência de Coordenação dos Programas de Assistência Alimentar – GEAA; b) Andréa da Silva Queiroz, BM 46.471-X, representante da Gerência de Alimentação Escolar e Assistência Nutricional – GEALE; c) Aline Soleane Carmo Braga, BM 101.948-X, representante da Gerência de Alimentação Escolar e Assistência Nutricional – GEALE; d) Kelly Cristine Gurgel Araújo, BM 70.910-0, representante da Gerência de Planejamento e Avaliação Nutricional – GEPAVN; e) Ana Carolina Barcellos Guimarães e Faria, BM 101.3651, representante da Gerência de Planejamento e Avaliação Nutricional – GEPAVN; f) Luana Rosa de Oliveira Titonele, BM 101.749-5, representante da Gerência de Educação para o Consumo Alimentar.

II- Pela Secretaria Municipal de Educação: a) Mayrce Terezinha da Silva Freitas, BM 27.241-1 – Titular e Nídia Cristina Sabino, BM 72.8431 - Suplente, representantes da Gerência de Coordenação da Educação Infantil – GECEDI; b) Vanilda Aparecida Pereira, BM 50.479-7 – Titular e Bárbara Bruna M. Ramalho, BM 104.1175 – Suplente, representantes da Gerência de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania – GEDC; c) Dimas Barros da Silveira, BM 71.477-5 – Titular e Antônio Rodrigues de O. Filho, BM 48.9305 – Suplente, representantes do Núcleo de Convênio da Educação Infantil – NCEI; d) Leandro Fernando Andrade Ozólio, BM 73.464-4 – Titular e Alexsandro da Silva Gomes, BM 71.660-3 – Suplente, representantes da Gerência de Articulação de Administração e Planejamento – GAAP; e) Mário José Alves de Andrade, BM 44.025-x – Titular e Maria Marta de Carvalho, BM 39.655-2 – Suplente, representantes da Gerência de Gestão Administrativa e Financeira - GGAF; f) Roberto Eustáquio de C. Júnior, BM 84.973-x – Titular e Magda Maria Albino, BM 44.945-

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 9 de maio de 2017 1 – Suplente, representantes da Gerência do Programa Bolsa Escola – GEBE.” Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 03 de maio de 2017 Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais Darklane Rodrigues Dias Secretária Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Art. 1º - Revogar a nomeação dos candidatos abaixo, nomeados conforme a portaria N.º 131 publicada no Diário Oficial do Município – “DOM” em 11/04/2017, tendo em vista o descumprimento do art. 20 da lei 7.169 de 30 de agosto de 1996.

CARGO: TECNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ TÉCNICO EM NUTRIÇÃO Classificação / Candidata Waldirene Caroline De Almeida Vieira 3º CARGO: TECNICO SUPERIOR DE SAÚDE/ FARMACEUTICO Classificação / Candidato Charles Silva Aguiar 2º Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

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15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto nº 3927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22.”

15) Original e cópia autenticada: Para o cargo de Técnico de Serviços de Saúde – Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio ou histórico escolar, emitido por instituição educacional autorizada pela Secretaria Estadual de Educação e Certificado de conclusão de Curso Técnico da especialidade de atuação, emitido por instituição educacional autorizada pela Secretaria Estadual de Educação.

Para o cargo de Técnico Superior de Saúde – Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação na área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação, registro profissional no Conselho Regional de Farmácia.

16) original e cópia autenticada do registro no respectivo Conselho de Classe, quando for à hipótese; 17) estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de apresentar qualquer um dos documentos especificados como obrigatórios no item 5.1 do Edital 001/2014 e seus subitens.

Parágrafo Único – As candidatas deverão apresentar toda a documentação discriminada, bem como atender a todos os demais procedimentos exigidos no Edital 001/2014, em tempo hábil, para viabilizar sua posse no prazo estabelecido no artigo 20 da Lei Municipal 7.169 de 30 de agosto de 1996, sob pena de perda do direito da mesma.

Danilo Borges Matias Superintendente

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA SMED Nº 130/2017 Designa servidor para exercer a função de “Fiscal de Contrato” em substituição.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 15.185/2013, de 4 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.237/2013, de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Eliandra da Costa Mendes, BM 081.045-6, Professora Municipal, para substituir o servidor Cleber Augusto Sanches Wolbert, BM 70.009-X, por motivo de gozo de férias regulamentares, no período de 8 a 26/5/2017, na função de “Fiscal de Contrato” do contrato de prestação de serviço de atendimento e manutenção de hardware e software para a Rede Municipal de Educação que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a empresa Atende Suprimentos Ltda. (Processo nº 01.143.196.11-02 - Pregão nº 2011/050).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 4 de maio de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Hospital Metropolitano Odilon Behrens PORTARIA HOB Nº 149 DE 04 DE MAIO DE 2017 Prorrogação de posse de candidata aprovada no Concurso Público – Edital 001/2014.

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no exercício das atribuições legais, que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal n.º 9.549 de 07 de abril de 2008, RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar a posse da candidata abaixo, nomeada conforme a portaria nº 131, publicada em 11/04/2017, em cumprimento do art.

21 da lei 7.169 de 30 de agosto de 1996.

ATÉ 06/10/2017 Classificação/ Candidata Roberta Caroline Nogueira Costa Lanna.

30º Cargo: Médico/ Anestesiologista Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB Nº 150 DE 04 DE MAIO DE 2017 Revogação de nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público – Edital 001/2014.

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no exercício das atribuições legais, que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal n.º 9.549 de 07 de abril de 2008, RESOLVE:

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PORTARIA HOB Nº 151 DE 04 DE MAIO DE 2017

Danilo Borges Matias Superintendente

Nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público Edital 001/2014 e Convocação para Posse.

AVISO DE DISPONIBILIDADE DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no exercício das atribuições legais, que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal n.º 9.549 de 07 de abril de 2008, RESOLVE: Art. 1º - Nomear, para o cargo que especifica, nos termos do Art.11, inciso I, da Lei 7.169 de 30 de Agosto de 1996, os candidatos a seguir, em virtude de aprovação no Concurso Público Edital 001/2014, homologado conforme publicação no DOM em 25/06/2015, e dentro das vagas nele previstas: CARGO: TECNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ TÉCNICO EM NUTRIÇÃO Classificação / Candidata Daniela Alice Bento De Oliveira 4º CARGO: TECNICO SUPERIOR DE SAÚDE/ FARMACEUTICO Classificação / Candidata Daniela De Azevedo Silva 4º Art. 2º - Convocar as candidatas nomeadas no artigo 1º a comparecerem na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, situada na Av. José Bonifácio, s/n.º, 3º Andar, Bairro São Cristóvão, no horário de 08h:00” às 15h:00” de segunda a sexta-feira, para agilizar os procedimentos da posse que deverão ser concluídos no prazo máximo de 20 dias corridos, a contar da data desta publicação, munidas dos documentos a seguir discriminados: 1) duas fotos 3X4 recentes; 2) laudo médico atestando a aptidão física e mental do candidato, fornecido pela Gerência de Saúde do Trabalhador do Hospital Metropolitano Odilon Behrens; 3) manifestação favorável da Corregedoria Geral do Município mediante apuração dos fatos declarados pelo candidato no “Boletim de Funções e Atividades” - BFA; 4) declaração, de próprio punho, de que não é aposentado por invalidez; 5) declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio até a data da posse; 6) declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal; 7) original e cópia autenticada da Carteira de Identidade ou documento único equivalente (com data de emissão), de valor legal, com fotografia; 8) original e cópia autenticada do Cadastro Nacional de Pessoa Física - CPF; 9) original e cópia autenticada do Título de Eleitor, com comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos, quando houver, ou certidão de quitação com a justiça eleitoral; 10) original e cópia autenticada do certificado de reservista, se do sexo masculino; 11) original e cópia autenticada do cartão no PIS ou PASEP, caso seja cadastrado; 12) original e cópia autenticada do comprovante de Contribuição Sindical, quando for a hipótese; 13) original e cópia autenticada do comprovante de endereço atualizado (com data inferior a 90 dias) preferencialmente em nome do candidato; 14) Na hipótese do candidato nomeado e declarado apta na perícia médica ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no § 1º do art. 12 da Constituição Federal, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto nº 70.436 de 18/04/72 e dos arts.

PROCESSO: 11-02/2017 OBJETO: Disponibilidade de Bens Inservíveis.

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no exercício de suas atribuições, em conformidade com o item 2 e os subitens 2.1 e 2.2 da Resolução n°16/03 de 11 de agosto de 2003, resolve disponibilizar os bens móveis em desuso, no estado em que se encontram: Seguem descritivos: Equipamento

Marca

Modelo

Nº serial

Prodabel/HOB

Quantidade

Teclados

Diversos

N/s

N/s

N/s

128 12

Placa mãe

E-max

N/s

N/s

N/s

Caixa de som

Multi media

N/s

N/s

N/s

1

Hd

Westem digital

N/s

N/s

N/s

7

Ap

D-link

Dwl-2100ap

Dr94288006649

Da2674

1

Mouse

Diversos

N/s

N/s

N/s

42

Filtro de linha

Techna

N/s

N/s

N/s

1

Retroprojetor

Nec

Vt465

N/s

Da1208

1

Placa de video

N/s

N/s

N/s

N/s

36

Placa de rede

N/s

N/s

N/s

N/s

5

Impressora

Hp

Laserjet 3050

Brrk353798

N/s

1

Impr.matricial

N/s destruida

Fx-1170

N/s

Dt0130

1

Cabos novos

N/s

N/s

N/s

N/s

41

Cabos velhos

N/s

N/s

N/s

N/s

33

Impressora

Hp

C4549a - não tem

HP Deskjet 610c

566741c288

Da0155

1

Fonte

N/s

N/s

N/s

N/s

24

Switch hub

N/s

Dlink

N/s

N/s

1

Monitor

Proview

Rf777k

N/s

N/s

1

Estabilizador

Ups

N/s

N/s

N/s

5

Impressora

Hp

Deskjet 640c

N/s

99.100.07925.00

1

Impressora

Hp

Deskjet 610c

N/s

N/s

1

Leitor de dvd

Samsung

N/s

N/s

N/s

11

Leitor cod.barra

Simbol

N/s

N/s

N/s

2

Micro

N/s

N/s

N/s

99.100.70906.00

1

Micro

Nova data

N/s

0012h47t

N/s

1

Micro

Nova data

N/s

0012h47b

N/s

1

Impressora

Brother

Mfc-8860dn

U61509p8j651648

N/s

1

Ap

D-link

Dwl-2100ap

N/s

N/s

3

Filtro de linha

N/s

N/s

N/s

N/s

3

Impressora

Hp

Laserjet 1300

Brcb023049

99.100.71407.00

1

Fonte

Jitek

Dr-a300atx

N/s

N/s

9

Placa mãe

Aopen

Ax45-v

300557kn53

N/s

14

Placa de rede

Netgate

Ngzc02

C544297665

N/s

5

Placa de video

Nvidia

Gefore840065

7,07E+12

N/s

2

Impressora

Sato

Cx400ex1

80429466

N/s

1

Carro de impressão

Hp

Asn2009

N/s

N/s

10

Fusor

Lexmark

E230

N/s

N/s

15

Motor de impressão

Hp

N/s

N/s

N/s

1

Impressora

Hp

Psc1350

Br46t2h062

N/s

1

Impressora

Lexmark

E352dn

N/s

N/s

1

Hd

Seagate

St340810a

Sfbdokn4

N/s

2

Placa video

Ati

Rag128 pro

0012h2ek

N/s

3

Placa de rede

Intel

Pro/1005

A30687-001

N/s

6

Leitor de cd

Semsung

Sh-c522

6rfy713324y

N/s

3

Leitor de disket

Sony

Mpf920

99140698

N/s

1

Cooler

Intel

D34223001

5214dr2

N/s

8

08/05/2017 21:26:28

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

6

Relógio de Ponto

Dimep

8001/a

617253

Terça-feira, 9 de maio de 2017

4410535

1

Monitor

Positivo

Dev.prodabel

65771

N/s

1

Hd

Western digital

Wd400

Wcaath727579

N/s

18

Monitor

Lg

T17lc-0

511sptme8033

Am0430

1

Caixa de som

Sistema de audio

Ah-205u5-b/s

C5012050800002390

N/s

3

Monitor

Lg

T17lc-0

603spzk39885

N/s

1

Ap

D-link

Dwl-2100ap

Dr9yd88006645

N/s

3

Computador

Arquimedes

x

A42962

60883/x

1

Leitor de dvd

Samsung

Sh-5223

Q2566rdqa357958

N/s

1

Computador

HP

Conpag 6005

BRG 137FMSS

93249/x

1

Roteador

D-link

Des-1008d

Drfj156009475

N/s

1

Computador

Arquimedes

x

A19030

71361/DA 2770

1

Impressora

Lexmark

T630

4060-010

Da-1172

1

Computador

Arquimedes

x

A13259

PBH 00136875/x

1

Impressora

Lexmark

E352dn

N/s

Da2604

1

Computador

DELL

x

JRRW3H1

71335/x

1

Impressora

Epson

Lq-2090

Dt3228

F524025737

1

Computador

Arquimedes

x

A20335

Pbh00296618/x

1

Impressora

Lexmark

E352dn

N/s

N/s

1

Impressora

Hp

ClientPro 434

4712885-0001

U563q1h076

1

7147393212/85703-2

1

Da0789

Computador

MPC

Deskjet 610c

Impressora

Hp

Laserjet 1300

N/s

Brcb058723

1

Estabilizador

Enermax

x

x

x/DA1001

1

Impressora

Epson

Px810l

N/s

1ci0095688

1

Estabilizador

Eqquatron

x

x

x

1

Impressora

Epson

Lx-300

N/s

1ymy193080

1

Computador

CCE

500891

2564

x

1

1

Computador

Nova Data

x

0012H485

71091/DA1242

1

1

Computador

Nova Data

x

0012H484

70894/DA1267

1

Nova Data

x

0012H41F

71410/DA1245

1

Impressora

Epson

Impressora

Lx-300

Epson

Lx-300

1

Lx-300

N/s

1ymy079344

1

Computador

Nova Data

x

0012H48H

70874/DA1228

1

Lx-300

Da0026

1ymy134249

1

Computador

Nova Data

x

0012H47Q

70976/x

1

1

Computador

Nova Data

x

x

71055/DA1198

1

1

Computador

Arquimedes

x

A21275

PBH31071388/x

1

Arquimedes

x

A13262

PBH00136886/x

1

Impressora

Epson

Impressora

Epson

500e

Proview

1ymy081207 1ymy192487

Lx-300

Monitor

N/s N/s

Epson

Lg

1ymy555045

Computador

Impressora

Monitor

N/s

Ef772k

N/s

99.100.31392.00

N/s

Dt3994

Monitor

Lg

T17lc-0

511spyre7930

Amb0449

1

Computador

Monitor

Lg

T17lc-0

511sptme4841

Amb0431

1

Computador

Giga Byte

x

CODO28

93269/DA3641

1

1

Computador

Arquimedes

x

A9846

PBH00148480/x

1

1

Computador

x

x

x

93264/DA3053

1

DELL

Opt plex

2MW8YG1

71372/x

1

Monitor

Positivo

Monitor

Rf777k

Lg

Monitor

T17lc-0

Lg

N/s

N/s

602spqj28788

Amb0330

T17lc-0

511spyre7906

N/s

1

Computador

Monitor

Lg

T17lc-0

603spuu20838

Amb0332

1

Computador

DELL

Vostro 200

GDHBQF1

93237/x

1

Monitor

Ibm

6332ple

Vg53057

Da2085

1

Computador

Arquimedes

x

A42330

60101/x

1

1

Computador

Arquimedes

x

x

71396/DA27219

1

1

Computador

Arquimedes

x

A20248

93365/x

1

Rocom

SW563N

PR56311202100

x

1

LG

T730SH

6035PKN40277

71218/AMB 0388

1

Monitor

6332ple

Ibm

Monitor

Lg

Vg54270

Da2090

T17lc-0

603spvh39543

Amb0381

Monitor

Lg

T17lc-0

603spae39704

Amb0334

1

Monitor

Monitor

Lg

T17lc-0

511spkne8037

Amb0291

1

Monitor

Monitor

Lg

T17lc-0

511spnye7919

Amb0290

1

Monitor

Lg

T17lc-0

511spqte7919

Amb0446

1

Monitor

Tce

N/s

123mb52ad353

Dm2335

1

Monitor

Lg

T17lc-0

603spmz39555

Amb0333

1

Monitor

Proview

Ef772ns

N/s

Da2931

1

Monitor

Lg

T17lc-0

511spvhe7231

Amb0434

1

Monitor

Samsung

795mbs

N/s

3147

1

Monitor

Lg

T17lc-0

511spdte4842

Amb0434

1

Monitor

Proview

Px572n

N/s

99.100.13409.00

1

Monitor

Lg

T17lc-0

603pca39835

Amb0384

1

Monitor

Eletra

N/s

232bj46ta753

Dm2350

1

Monitor

Lg

T17lc-0

5115pbfe4853

Amb0444

1

Monitor

Adc

5e

S5d512a900874

N/s

1

Monitor

Itautec

500g

288t15578x40759862

Da2269

1

LISTA TECELÕES 04/2016 CAIXA 1

Monitor

LG

71OE

806SPYR47770

x/DA3188

1

Monitor

Sansung

Sync Master

AQ15HxBT84

32174/32174

1

Monitor

LG

T730SH

603SPKN39893

70917/AMB0672

1

Monitor

LG

T730SH

511SPXVE7946

71160/AMB0428

1

Monitor

TBM

6322-PLE

VG-54263

71512/DA2087

1

Monitor

LG

T730SH

602SPUU29086

71140/AMB0440

1

Monitor

Philips

10556

x

1327019/x

1

Monitor

LG

T730SH

511SPWQE8041

71179/AMB0450

1

Monitor

IBM

E74

VG-54258

71495/DA2089

1

Monitor

Positivo

XC 777K

x

42943/x

1

Impressora

HP

LaserJett1020

BRBS75Y048

x

1

Computador

Nova Data

x

0012H48A

71090/DA1263

1

Impressora

HP

Laser Jet3050

BRBK 101077

71120/DA2127

1

11 FONTES

não possuem

2 FILTROS DE LINHA

não possuem

1 LEITOR DE DVD

não possui

3 FILTROS DE LINHA

não possuem

7 FONTES

não possuem

1 ESTABILIZADOR

não possui

Equipamento

Patrimônio

2 caixas de som

não possuem

12 FONTES

não possuem

3 placas de vídeo

não possuem

8 TECLADOS

não possuem

1 HD

7 HDS

não possuem

1 LAMPADA DE PROJETOR

não possuem

15 mouses

não possuem

6 MOUSES

não possuem

2 placas mãe

não possuem

3 placas de rede

não possuem

Equipamento

2 PLACAS DE REDE

não possuem

1 AP

não possui

2 placas de video

não possuem

13 teclados

não possuem

1hd

não possuem

13 fontes

não possuem

1 ap

não possuem

9 teclados

não possuem

7 fontes

não possuem

27 MOUSES

3 filtros de linha

não possuem

8 PLACAS MAE

não possuem

não possui

3 pentes de memória

não possuem

CAIXA 2

CABOS REDE/VIDEO/ENERGIA

Equipamento

não possuem

Patrimônio CAIXA 12 Patrimônio

Equipamento

Patrimônio

12 FONTES

não possuem

Equipamento

Patrimônio

8 TECLADOS

não possuem

21 TECLADOS

não possuem

16 MOUSES

não possuem

1 placa mae

não possuem

5 TECLADOS

não possuem

4 PLACAS DE VÍDEO

não possuem

cabos ruins

não possuem

5 HDS

não possuem

1 FILTRO DE LINHA

não possui

Equipamento

Patrimônio

1 LEITOR DE CD

não possuem

1 DRIVE DVD

não possui

53 MOUSES

não possuem

2 FONTES

não possuem

3 FILTROS DE LINHA

não possuem

3 CAIXAS DE SOM

não possuem

CAIXA 5

CAIXA 6

LISTA TECELÕES 02/2017 CAIXA 10

LISTA TECELÕES 06/2016

LISTA TECELÕES 10/2016

Equipamento

Patrimônio

CAIXA 7

29 MOUSES

não possuem

29 TECLADOS

não possuem

19 FONTES

não possuem

CAIXA 3 Equipamento

Patrimônio

Equipamento

Patrimônio

17 TECLADOS

não possuem

23 MOUSES

não possuem

6 PLACAS MÃE

não possuem

10 TECLADOS

não possuem

6 FONTES

não possuem

6 FONTES

não possuem

2 FILTROS DE LINHA

não possuem

6 PLACAS-MÃE

não possuem

LISTA TECELÕES 07/2016 Equipamento

Patrimônio

15 TECLADOS

CAIXA 11 Equipamento

Patrimônio

1 FILTRO DE LINHA

não possui

1 PLACA DE REDE

CAIXA 8 Equipamento

CAIXA 4

dom5287.indd 6

não possui

1 LEITOR OTICO CAIXA 9

Patrimônio não possuem

não possui

2 HDS

não possuem

2 PLACAS DE VIDEO

não possuem

CAIXA 13 Patrimônio

CABOS RUINS não possuem Ficam as unidades da PBH interessadas nos bens móveis aqui disponibilizados a se manifestarem dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da data desta publicação.

Informamos ainda que, ao final do prazo aqui estipulado, não havendo qualquer manifestação, será dado início ao procedimento para alienação dos bens móveis em referência.

Belo Horizonte, 05 de maio de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

08/05/2017 21:26:29

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 9 de maio de 2017 ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 020/2017 PROCESSO: 04-92/2016 OBJETO: Aquisição de medicamentos não padronizados para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 10/05/17.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 22/05/17.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 22/05/17.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrarse junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.comprasnet.gov.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou www.comprasnet.gov. br.

Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

Belo Horizonte, 05 de maio de 2017 Edmundo S C Franco Pregoeiro

HMDCC SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 08/2014 REVOGAÇÃO A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC, REVOGA a convocação do candidato abaixo relacionado, pelo descumprimento do disposto no item 3 do Edital 08/2014, cuja homologação ocorreu em 03/10/2015: MÉDICO/ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA 24H Nome Classificação 11º Lugar Andre Arantes Pereira Belo Horizonte, 5 de maio de 2017 Maria do Carmo Diretora Executivo PROCESSO SELETIVO EDITAL 01/2017 HOMOLOGAÇÃO A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, homologa o Resultado Final da função/especialidade abaixo listada, provida pelo Processo Seletivo regido pelo Edital 01/2017, referente ao Quadro Geral de Pessoal do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro: Médico/Nefrologia 24h

Nome Classificação 1° Lugar Rafael Francisco Ferreira de Souza Belo Horizonte, 5 de maio de 2017 Maria do Carmo Diretora Executivo CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC convoca o candidato a comparecer ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Rua José de Oliveira, 340, 1º andar, Bairro Milionários) no dia 09/05/2017 às 14:00 horas, para iniciar os procedimentos de admissão, munido dos documentos indicados no item 10.1, alínea h do Edital PS HMDCC nº 01/2017: - original da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no §1º do art. 12 da Constituição Federal/88, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal n.º 3.927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22; - 1 (uma) fotografia colorida 3x4 recente; - original e cópia simples do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos 2 (dois) turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - original e cópia simples do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; - original e cópia simples de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso; - original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado; - original da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e cópia das páginas de identificação; - declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchida pelo candidato em formulário próprio, no ato da admissão; - original e cópia simples do comprovante de residência atualizado (preferencialmente água, luz ou telefone); - original e cópia simples do Cartão de vacina atualizado; - original da Certidão Negativa de Processos Éticos e Débitos emitida pelo conselho regional; - comprovante de abertura de conta corrente individual no Banco do Brasil (caso não possua, receberá encaminhamento para abertura no ato da admissão); - certificado Digital, e-cpf, A3, preferencialmente no formato cartão.

Para admissão, além de toda a documentação listada acima, o candidato deverá apresentar a “FICHA DO EMPREGADO” E “BOLETIM DE FUNÇÕES E ATIVIDADES” disponíveis no site do HMDCC (http://www.hmdcc.com. br/o-hospital/selecao-pessoal/), DEVIDAMENTE PREENCHIDAS conforme orientações disponíveis e SEM RASURAS, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de eliminação deste Processo Seletivo.

Belo Horizonte, 5 de maio de 2017 Maria do Carmo Diretora Executivo

Belo Horizonte, 5 de maio de 2017 Maria do Carmo Diretora Executivo PROCESSO SELETIVO EDITAL 01/2017 CONVOCAÇÃO A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, convoca para admissão, o candidato abaixo listado em virtude de aprovação no Processo Seletivo regido pelo Edital 01/2017, cujo resultado final foi homologado nesta data: MÉDICO/NEFROLOGIA 24H

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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PORTARIA SMMA N° 07 DE 3 DE MAIO DE 2017 Reajuste do valor a ser considerado para o plantio de uma muda arbórea, conforme previsto pela DN 67/10 do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM e pela Portaria nº 08 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de 16 de dezembro de 2010.

O

Secretário

Municipal

de

Meio

7

Ambiente, no exercício de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no §1º do artigo 7º da Deliberação Normativa nº 67, de 14 de abril de 2010, emitida pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, e no §2º do artigo 1º da Portaria n° 08, de 16 de dezembro de 2010, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, publicada no DOM nº 3.727, de 17/12/10, RESOLVE: Art. 1º - O valor definido pelo § 1º do artigo 1º da Portaria n° 08, de 16 de dezembro de 2010, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para o plantio de uma muda de árvore, a ser utilizado na conversão do plantio de nova árvore em bens, insumos ou serviços voltados diretamente para a manutenção ou o aprimoramento de espaços livres de uso público e áreas similares ou da arborização de logradouros públicos, conforme disposto no caput e no § 1º do artigo 7º da Deliberação Normativa nº 67, de 14 de abril de 2010, emitida pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, passa a ser de R$ 440,66 (Quatrocentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos), conforme reajuste efetuado com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 03 de maio de 2017 Mário de Lacerda Werneck Neto Secretário Municipal de Meio Ambiente REAJUSTE DO VALOR PREVISTO NO ARTIGO 1º DA PORTARIA N° 08 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, PUBLICADA NO DOM Nº 3.727, DE 17/12/10, QUE REGULAMENTA O §1º DO ARTIGO 7º DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 67, DE 14 DE ABRIL DE 2010, DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMAM.

Referência

Data de referência

Índice de reajuste utilizado

Índice

Valor final

Valor previsto na Portaria nº 08

16/12/2010

-----

-----

R$ 300,00

1º Reajuste previsto

do

valor

16/12/2011

IGPM

5,0977

R$ 315,29

2º Reajuste previsto

do

valor

16/12/2012

IGPM

7,8119

R$ 339,92

3º Reajuste previsto

do

valor

16/12/2013

IGPM

5,5257

R$ 358,71

4º Reajuste previsto

do

valor

16/12/2014

IGPM

3,6749

R$ 371,89

5º Reajuste previsto

do

valor

16/12/2015

IGPM

10,5443

R$ 411,10

IGPM

7,19071

R$ 440,66

6º Reajuste do valor 16/12/2016 previsto Observação - Portaria SMMA nº 08, de 16/12/10

Art. 1º - Para a conversão do plantio de nova árvore em bens, insumos ou serviços voltados diretamente para a manutenção ou o aprimoramento de espaços livres de uso público e áreas similares ou da arborização de logradouros públicos, conforme disposto no caput do artigo 7º da Deliberação Normativa nº 67, de 14 de abril de 2010, emitida pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, será utilizado, como base, o valor do plantio de uma muda arbórea, equivalente ao somatório dos valores relativos à aquisição da muda, insumos e materiais necessários e à execução do serviço. § 1º - Com base no disposto no caput deste artigo, considera-se como valor para o plantio de uma muda arbórea a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), usando-se como referência os padrões de muda e de procedimentos para o plantio de árvores em logradouros públicos definidos pela Deliberação Normativa nº 69, de 30 de agosto de 2010, do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM. § 2º - O valor definido pelo § 1º deste artigo será reajustado, anualmente, com base em pesquisa de mercado ou através da aplicação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM).

Belo Horizonte, 03 de maio de 2017 Mário de Lacerda Werneck Neto Secretário Municipal de Meio Ambiente EXTRATO RELATÓRIO DE VIAGEM OFICIAL A Gerência Administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – GEADM-MA torna público o resumo/extrato relatório de viagens oficiais, em cumprimento ao disposto no art. 1º da lei 9.593, de 16 de Julho de 2008, conforme: I - Nome: Sérgio Ricardo Siebler Gomes II - Cargo ocupado pelo agente público: Chefe de Gabinete III - Destino da viagem: Brasília DF IV - Período da realização da viagem: 26/04/2017 V - Objetivo da viagem: Representação do Município.

VI - Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido VII - Indicação dos benefícios para o município: defesa de interesses do município VIII – Despesas de viagem: R$ 1.525,41 Ana Paula Guimarães Gerente Administrativo

Denuncie a violência sexual contra crianças e adolescentes Disque-denúncia Nacional de Abusos e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

Ligue 100 (ligação gratuita) 08/05/2017 21:26:30

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ABERTURA DE LICITAÇÃO SMOBI 007/2017 REFERÊNCIA: Serviços e obras de complementação de implantação da UMEI Jardim Montanhês.

O Município de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura SMOBI torna público, para conhecimento de todos, que realizará a LICITAÇÃO SMOBI 007/2017 – TP, que tem por objeto a execução dos serviços e obras de complementação de implantação da Unidade Municipal de Educação Infantil - UMEI Jardim Montanhês, localizada entre as Ruas Leopoldo Pereira e Tomás Brandão, sob circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste.

O edital encontra-se à disposição dos interessados na Seção de Suporte Administrativo da SUDECAP, localizada na Avenida do Contorno, 5.454 – 1º Andar – Bairro dos Funcionários.

Os interessados trarão a mídia digital não utilizada (CD-R ou DVD-R) e receberão outra, contendo todo o conteúdo do edital e seus anexos.

MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.

REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.

RECURSOS: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

DATA DE ABERTURA: 26 de maio de 2017.

HORÁRIO DO JULGAMENTO: 9:00 h.

Josué da Costa Valadão Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Patrícia de Figueiredo e Paula Gerente de Gestão de Licitações RESULTADO FINAL LICITAÇÃO SMOBI 41/2016 - CC Objeto: Execução dos serviços e obras de infraestrutura urbana no Beco São João Batista Maia, Vila Alto Vera Cruz, Programa PAC II / Pró-Moradia A Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura nomeada pela Portaria 11/2017, comunica aos interessados na licitação em referência o resultado do julgamento de propostas, após análise técnica dos documentos das propostas comerciais apresentadas, ficam classificadas em primeiro, segundo, terceiro, quarto, quinto, sexto e sétimo lugares, respectivamente as empresas A P BRAGA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., CONEST ENGENHARIA LTDA.; CARVALHO QUEIROZ ENGENHARIA LTDA. – EPP; RFJ CONSTRUTORA EIRELLI – EPP; BELING ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.; ESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.; CONSTRUTORA SINARCO LTDA. E desclassificadas, por não atenderem ao especificado no Edital, as empresas: 1) CIRCUITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., considerou no cálculo do item 23.01.01-Administração Local, para a remuneração da equipe e dos demais itens, redução dos quantitativos sendo notoriamente insuficiente o quantitativo de prazo previsto, em relação ao prazo total para execução da obra, estando assim inexequível o preço apresentado para a atividade, conforme definido nos incisos do Art. 48 da Lei 8.666/93 e redação da Lei 8.883/94. Além disso, não atendeu ao especificado no item 8 do Termo de Referência que estabelece para o Engenheiro de Obra, 4 horas diárias de trabalho no local do empreendimento, durante o prazo das obras.

2) TERRASA ENGENHARIA LTDA., apresentou preços unitários superiores ao preço teto de referência do Órgão, para os itens 01.17.21 / 02.31.05 / 19.21.02 / 19.22.02 / 19.52.09 / 21.07.01 e 21.35.01, em discordância com item 2.3.7.3 – Normas Gerais do Edital.

3) CONSTRULIFE CONSTRUÇÕES LTDA., apresentou preços unitários superiores aos preços teto de referência do Órgão, para os itens: 01.01.12, 01.02.11, 01.02.15, 01.02.25, 01.06.01, 01.08.01, 01.08.20, 01.11.05, 01.11.07, 01.17.20, 01.30.02, 02.11.04, etc., em discordância com item 2.3.7.3 – Normas Gerais do Edital.

4) CONSTRUTORA JM GOMES LTDA., apresentou preços unitários superiores aos preços teto de referência do Órgão, para os itens: 01.03.02 / 02.21.20 / 03.13.50 / 19.56.03 / 19.90.02 e 19.90.30, em discordância com item 2.3.7.3 – Normas Gerais do Edital.

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Poder Executivo Terça-feira, 9 de maio de 2017

5) PETREL ENGENHARIA LTDA., não apresentou a composição de preço unitário do item 23.01.01 – Administração Local, contrariando o exigido no item 2.3.1.2 – Parte II - Normas Gerais do Edital.

6) PAVTER CONSTRUÇOES E COMÉRCIO – EIRELLI – ME, não apresentou a composição de preços unitários dos itens: 22.01.01 / 22.01.02 / 22.02.01 / 22.03.01 / 22.03.02 e 22.03.03, contrariando o exigido no item 2.3.1.2 – Parte II Normas Gerais do Edital.

7) COMPANHIA DA OBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇOES ERELLI, não apresentou a composição de preços unitários dos itens: 21.34.10 / 21.40.04 / 22.01.01 / 22.01.02 / 22.02.01 / 22.03.01 / 22.03.02 e 22.03.03,contrariando o exigido no item 2.3.1.2 – Parte II - Normas Gerais do Edital.

Defesa n°: 26/2017 Processo n°: 01.053309.15.24 Anexo(s): Não possui Interessado(a): Granitos Pacari Ltda - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150012198AN. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Belo Horizonte, 05 de maio de 2017

Defesa n°: 28/2017 Processo n°: 01.097662.15.06 Anexo(s): Não possui Interessado: Maria Gonçalves de Faria Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20150025252AN e 20150025256AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA, EM PARTE, POR UNANIMIDADE, sendo indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20150025256AN e deferido o pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20150025252AN.

Maria Luísa Ferreira Belo Moncorvo Substituta da Presidente da Comissão Permanente de Licitações RESULTADO FINAL LICITAÇÃO SMOBI 008/2016 - CC Objeto: Execução dos serviços e obras de urbanização nas Vilas Ventosa (urbanização do Beco Bil e Beco João Paulo) e Imbaúbas (urbanização de Becos e Rua dos Eucaliptos), empreendimentos 84 e 73 do Orçamento Participativo 2011/2012.

A Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura nomeada pela Portaria 11/2017, comunica aos interessados na licitação em referência o resultado do julgamento de propostas, após análise técnica dos documentos das propostas comerciais apresentadas, ficam classificadas em primeiro, segundo, terceiro e quarto lugares, respectivamente as empresas A P BRAGA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., CONEST ENGENHARIA LTDA., CARVALHO QUEIROZ ENGENHARIA LTDA. – EPP, CONSTRUTORA SINARCO LTDA. E desclassificadas, as empresas: 1) - RFJ CONSTRUTORA EIRELLI – EPP, por não ter apresentado o detalhamento de cálculo das leis sociais, contrariando o exigido no Edital – Parte II – Normas Gerais – Item 2.3.1.3. Além disso, apresentou preços unitários notoriamente irrisórios e inexequíveis, conforme definido no parágrafo 3º do Art. 44 e nos incisos do Art. 48 da Lei 8.666/93 e redação da Lei 8.883/94, dos serviços 18.50.09 – escada horizontal, 19.07.01 – concreto traço 1:3:6, inclusive lançamento e 19.11.01 – boca de lobo simples, da planilha da Vila Ventosa e 19.07.01 – concreto traço 1:3:6, inclusive lançamento, da planilha da Vila Imbaúbas.

2) PAVTER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO – EIRELLI - ME., por ter apresentado preços unitários superiores ao preço teto de referência do órgão, dos itens, 01.02.11, 07.05.07, 15.05.06, 18.70.01 e 19.04.03 da planilha da Vila Imbaúbas e 01.50.01, 02.16.50 e 17.15.01 da planilha da Vila Ventosa, em discordância com item 2.3.7.3 – Normas Gerais do Edital.

Belo Horizonte, 05 de maio de 2017 Maria Luísa Ferreira Belo Moncorvo Substituta da Presidente da Comissão Permanente de Licitações

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - NOROESTE ATA DE REUNIÃO ATA DA 179ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL - NOROESTE, REALIZADA NO DIA 04/05/2017.

Presidente: Jairo Aguiar Braga Secretário(a): Gustavo Moreira Nazareth Membros presentes: Afonso Celso Renan Barbosa, Ivana Márcia Silva Cruz, Lídia Lucas de Almeida, Lilian Grazielle Ferreira Lopes, José Geraldo de Almeida Santos

Defesa n°: 27/2017 Processo n°: 01.056486.15.26 Anexo(s): Não possui Interessado: Caixa Econômica Federal Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150002134AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 29/2017 Processo n°: 01.124692.15.82 Anexo(s): Não possui Interessado: Carla Regina Gomes Abranches Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20140032462AN. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Relator (a): Afonso Celso Renan Barbosa Defesa n°: 30/2017 Processo n°: 01.147701.15.30 Anexo(s): Não possui.

Interessado: Adair José Armond Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150061052AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 31/2017 Processo n°: 01.045573.16.48 Anexo(s): 01.045581.16.76 Interessado: Carla Teixeira Souza Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160025451AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 32/2017 Processo n°: 01.045581.16.76 Anexo(s): 01.045573.16.48 Interessado: Carla Teixeira Souza Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160019622AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 33/2017 Processo n°: 01.068324.16.02 Anexo(s): 01.158588.16.72 Interessado: Valéria Cristina de Paula Tavares Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160043083AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Relator (a): Lídia Lucas de Almeida Defesa n°: 34/2017 Processo n°: 01.092839.16.79 Anexo(s): Não possui.

Interessado: José Furtado da Silva Filho Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160051520AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 35/2017 Processo n°: 01.094281.16.39 Anexo(s): Não possui Interessado: Ana Campos Veloso Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160051519AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesas julgadas:

Defesa n°: 36/2017 Processo n°: 01.098522.16.55 Anexo(s): Não possui Interessado: Hudson Rosa Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160056175AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Relator (a): José Geraldo de Almeida Santos

Defesa n°: 37/2017

Às 09:00 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum.

Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo.

Processo n°: 01.114070.16.27 Anexo(s): 01.198361.11.28 Interessado: Acopaiva Tubos e Perfis Ltda.

Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160040667AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Relator (a): Lilian Grazielle Ferreira Lopes Defesa n°: 38/2017 Processo n°: 01.098800.16.56 Anexo(s): Não possui.

Interessado: Geraldo Mauricio de Campos Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160053039.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 39/2017 Processo n°: 01.105401.16.00 Anexo(s): Não possui Interessado: Marcílio de Jesus Profeta Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Ambiental nº 745221.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 40/2017 Processo n°: 01.111990.16.39 Anexo(s): 01.037770.15.02 Interessado: Arcoterm Engenharia e Construções Ltda – ME. Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160040977AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 41/2017 Processo n°: 01.140165.16.79 Anexo(s): 01.097076.16.16 Interessado: Camarote do Espeto Ltda – ME. Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação Ambiental nº 0527/16 e 0528/16.

Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA por irregularidade de representação.

Relator (a): Ivana Márcia Silva Cruz Defesa n°: 42/2017 Processo n°: 01.163224.16.03 Anexo(s): 01.109811.15.02 e 01.013054.17.00 Interessado: FZR Publicidade Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160071552AN. Dispositivo da decisão: Pedido de Diligência.

Defesa n°: 43/2017 Processo n°: 01.109811.15.02 Anexo(s): 01.163224.16.03 e 01.013054.17.00 Interessado: FZR Publicidade Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150026695AN. Dispositivo da decisão: Pedido de Diligência.

Defesa n°: 44/2017 Processo n°: 01.142904.16.11 Anexo(s): Não possui Interessado: Célio Guimarães Carlos Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160041354AN e 20160041353AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 45/2017 Processo n°: 01.149018.16.73 Anexo(s): Não possui Interessado: Otoni Geraldo da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160064471AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. De acordo com o art. 5º, anexo único, do Decreto nº 14651/11, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado conforme art.

3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos. Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão. Às 11:45 horas foi encerrada a presente sessão.

Gustavo Moreira Nazareth Secretário Interino da JIJFI-NO Jairo Aguiar Braga Presidente da JIJFI-NO JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - NOROESTE PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal - JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal - Noroeste - SARMU-NO, em cumprimento às disposições do §3º, art 5º, Anexo Único, da Portaria

08/05/2017 21:26:30

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 9 de maio de 2017 SMSU nº 020/2012 e em observância à Portaria SMSU nº 17/2017, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 180ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11/05/2017, às 09h00min, à Rua Peçanha, nº 144, 2º andar, sala da JIJFI-NO, Bairro Carlos Prates, Belo Horizonte/MG. Defesas Relator (a): José Geraldo de Almeida Santos Defesa n°: 373/2017 Processo n°: 01.131168.14.04 Anexo(s): Não possui Interessado(a): Auto Elite Ltda - EPP Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20140008568AI Defesa n°: 2266/2014 Processo n°: 01.164100.14.66 Anexo(s): 01.151855.14.37 Interessado: Sociedade Mineira de Intercâmbio Ltda - EPP Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20140035554AN. Defesa n°: 971/2016 Processo n°: 01.095837.16.50 Anexo(s): Não possui Interessado: Intersmart Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos Eletrônicos Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160036399AN. Defesa n°: 46/2017 Processo n°: 01.112589.15.26 Anexo(s): Não possui Interessado: M & R Comércio de Peças Usadas Eireli - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150027858AN. Defesa n°: 47/2017 Processo n°: 01.007511.16.56 Anexo(s): Não possui Interessado: Mércia Elizabeth Diniz Rocha Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150002135AI. Relator (a): Afonso Celso Renan Barbosa Defesa n°: 48/2017 Processo n°: 01.064719.16.09 Anexo(s): Não possui.

Interessado: Rogério Natalício da Cunha Prado / Rogério Natalício da Cunha Prata Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160028225AN e do Auto de Embargo nº 20160018497AE. Defesa n°: 49/2017 Processo n°: 01.089042.16.49 Anexo(s): Não possui Interessado: Paulo Cesar Araújo Cota Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160031632AN. Defesa n°: 50/2017 Processo n°: 01.110461.16.72 Anexo(s): 01.112504.16.54 e 01.050586.13.96 Interessado: José Alencar Fonseca de Macedo Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160056292AN. Defesa n°: 51/2017 Processo n°: 01.112504.16.54 Anexo(s): 01.050586.13.96 e 01.110461.16.72 Interessado: Maria da Conceição dos Santos Ferreira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160056301AN. Defesa n°: 52/2017 Processo n°: 01.124873.16.08 Anexo(s): Não possui Interessado: Engesini Soluções e Serviços Ltda. / Silvio Cezar Ferreira - Me Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160062893AN. Relator (a): Lídia Lucas de Almeida Defesa n°: 53/2017 Processo n°: 01.126883.16.32 Anexo(s): 01.046439.16.09 e 01.049754.16.34 Interessado: Monica Ferreira Santos / Monica Batista Ferreira Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 20160043176AI e 20160043175AI. Defesa n°: 54/2017 Processo n°: 01.139741.16.80 Anexo(s): Não possui Interessado: Alisson Lourenço Braga Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160060212AN. Defesa n°: 55/2017 Processo n°: 01.145080.16.03

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Anexo(s): Não possui Interessado: Wesley Rodrigues de Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160065656AN. Defesa n°: 56/2017 Processo n°: 01.161694.16.98 Anexo(s): 01.144067.12.78 Interessado: Sebastião Gomes Filho Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160047966AI. Defesa n°: 57/2017 Processo n°: 01.017280.17.42 Anexo(s): Não possui Interessado: Marcio de Jesus Profeta Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160079469AN e do Auto de Embargo nº 20160040875AE. Relator (a): Andréa Neves Silveira Defesa n°: 58/2017 Processo n°: 01.155646.16.60 Anexo(s): Não possui.

Interessado: Nivea Nunes de Oliveira Marckezini / Nivea Nunes de Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160069142AN. Defesa n°: 59/2017 Processo n°: 01.157379.16.57 Anexo(s): Não possui Interessado: Rejane Suely de Sena Luberiaga Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160034987AN. Defesa n°: 60/2017 Processo n°: 01.156860.16.16 Anexo(s): 01.143317.16.21 Interessado: Paulo dos Santos Candido Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160047963AI. Defesa n°: 61/2017 Processo n°: 01.159421.16.92 Anexo(s): Não possui Interessado: Sebastião Pierre Correa de Figueiredo / Marlene Elisabeth Nassif Saliba Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160072388AN e do Auto de Infração nº 20160048468AI. Defesa n°: 62/2017 Processo n°: 01.159464.16.03 Anexo(s): Não possui Interessado: José Antunes Coelho Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160040067AI. Relator (a): Ivana Márcia Silva Cruz Defesa n°: 63/2017 Processo n°: 01.159254.16.52 Anexo(s): 01.163919.15.04 Interessado: Miguel Junior de Jesus Duarte - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160048042AI. Defesa n°: 64/2017 Processo n°: 01.159399.16.35 Anexo(s): Não possui Interessado: Joaquim Graciano Aredes Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160061871AN. Defesa n°: 65/2017 Processo n°: 01.159573.16.30 Anexo(s): 01.150878.12.35 Interessado: Guilherme Bahia de Carvalho Assunto: Cancelamento dos Auto de Notificação nº 20160072218AN. Defesa n°: 66/2017 Processo n°: 01.160597.16.04 Anexo(s): 01.134364.16.10 e 01.161834.16.55 Interessado: Condominio do Edificio Queops Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160017136AI Defesa n°: 67/2017 Processo n°: 01.161834.16.55 Anexo(s): 01.134364.16.10 e 01.160597.16.04 Interessado: Condominio do Edificio Queops Assunto: Pedido de Prorrogação de Prazo para cumprir Exigências dos Autos de Notificação nº 20160063647AN e 20160062312AN.

Processo n°: 01.121041.16.49 Anexo(s): Não possui Interessado: Helena Berger Assunto: Prorrogação de Prazo para cumprir exigência do Auto de Notificação nº 20160063430AN. Defesa n°: 70/2017 Processo n°: 01.130304.16.47 Anexo(s): Não possui Interessado: Centro De Formação De Condutores Conjunto California Ltda Me Assunto: Prorrogação de Prazo para cumprir exigência do Auto de Notificação nº 20160062443AN. Defesa n°: 71/2017 Processo n°: 01.139457.16.87 Anexo(s): Não possui Interessado: Amw Veículos Eireli Me Assunto: Prorrogação de Prazo para cumprir exigência do Auto de Notificação nº 20160062780AN. Defesa n°: 72/2017 Processo n°: 01.139038.16.54 Anexo(s): Não possui Interessado: Miguel Junior De Jesus Duarte Me Assunto: Prorrogação de Prazo para cumprir exigência do Auto de Notificação nº 20160066663AN. Defesa n°: 73/2017 Processo n°: 01.142553.16.49 Anexo(s): Não possui Interessado: Condominio Padre Eustáquio Assunto: Prorrogação de Prazo para cumprir exigência do Auto de Notificação nº 20160038074AN. Defesa n°: 74/2017 Processo n°: 01.140075.16.88 Anexo(s): Não possui Interessado: Amw Veículos Eireli Me Assunto: Prorrogação de Prazo para cumprir exigência do Auto de Notificação nº 20160062770AN. Defesa n°: 75/2017 Processo n°: 01.140539.16.47 Anexo(s): Não possui Interessado: Toldos Pampulha Ltda Me Assunto: Prorrogação de Prazo para cumprir exigência do Auto de Notificação nº 20160057327AN. Defesa n°: 76/2017 Processo n°: 01.141556.16.00 Anexo(s): Não possui Interessado: Leivi›s Serralheria Imoveis Tubulares Me Assunto: Prorrogação de Prazo para cumprir exigência do Auto de Notificação nº 20160027442AN. Defesa n°: 77/2017 Processo n°: 01.142419.16.66 Anexo(s): Não possui Interessado: Edifício Liverpool Assunto: Prorrogação de Prazo para cumprir exigência do Auto de Notificação nº 20160063314AN e 20160063313AN e 20160063311AN. Belo Horizonte, 04 de maio de 2017 Gustavo Moreira Nazareth Secretário Interino da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Noroeste - JIJFI-NO Jairo Aguiar Braga Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Noroeste - JIJFI-NO JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - OESTE ATA DE REUNIÃO JUNTAINTEGRADADE JULGAMENTO FISCAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL OESTE ATA DA SESSÃO

RITO SUMÁRIO:

Ata da 205ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, realizada no dia 04/05/2017.

Defesa n°: 68/2017 Processo n°: 01.111401.16.86 Anexo(s): Não possui Interessado: Ingrid Jessica Souza Cardoso Assunto: Prorrogação de Prazo para cumprir exigência do Auto de Notificação nº 20160056729AN.

Presidente: Aldo Alves de Oliveira Secretária Interina: Tatiana de Oliveira Macedo Membros presentes: Neide Custódia Vieira, Ildeu Pereira de Andrade, Jacqueline Maltez Campos Godoy, Irlene Silésia Dias de Oliveira e Nilmara Oliveira Barbosa.

Defesa n°: 69/2017

Às 09:07 horas foi aberta a sessão. Verificado o

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número de membros presentes para apuração do quórum.

Relatora: Neide Custódia Vieira Defesa n°: 1854/2016 Processo n°: 01.128953.16.97 Anexo: 01.133187.16.91 Interessado: Fly Mídia Ltda Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160040938AI Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relatora: Neide Custódia Vieira Defesa n°: 141/2017 Processo n°: 01.000259.17.71 Anexo: 01.009247.14.79 Interessado: Marcio Alves Carlos Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160068200AN Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de intempestividade.

Relatora: Neide Custódia Vieira Defesa n°: 180/2017 Processo n°: 01.141.82016.98 Anexo: 01.081687.16.60 Interessado: Daniel Henrique Gonçalves Silva 01570942609 Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160045013AI Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relatora: Neide Custódia Vieira Defesa n°: 182/2017 Processo n°: 01.142062.16.07 Anexos: 01.094325.15.21 e 01.051160.16.00 Interessado: Lanchonete Reis Eireli- ME / Gabriella Sieiro dos Reis Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160045018AI Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relatora: Neide Custódia Vieira Defesa n°:184/2017 Processo n°: 01.122778.16.06 Anexos: 01.094325.15.21 e 01.051160.16.00 Interessado: Lanchonete Reis Eireli- ME / Gabriella Sieiro dos Reis Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160062034AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relatora: Neide Custódia Vieira Defesa n°: 185/2017 Processo n°: 01.003310.17.33 Anexo: 01.012646.17.05 Interessado: Adelaide Fernandes de Pontes / José Maria Fernandes Pontes Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160055546AN Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de intempestividade e ilegitimidade do recorrente.

Relatora: Neide Custódia Vieira Relator: Ildeu Pereira de Andrade Defesa n°: 186/2017 Processo n°: 01.000745.17.90 Anexo: 01.010218.17.10 Interessado: João Quental Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160038703AI Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade.

Relator: Ildeu Pereira de Andrade Defesa n°: 187/2017 Processo n°: 01.000882.17.60 Anexo: 01.010221.17.25 Interessado: Condomínio do Complexo Imobiliário Betânia Point Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160043303AI Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade.

Relator: Ildeu Pereira de Andrade Defesa n°: 188/2017 Processo n°: 01.001578.17.95 Anexo: 01.010225.17.86 Interessado: Cemig Distribuição S/A / Adinã Luís de Sousa Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160048692AI Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de ilegitimidade do recorrente.

Relator: Ildeu Pereira de Andrade Defesa n°: 189/2017 Processo n°: 01.002089.17.14

08/05/2017 21:26:31

BELO HORIZONTE 10

Anexo: 01.012659.17.57 Interessado: Nicodemo Alves de Matos Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº: 20160038642AI e 20160038643AI Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relator: Ildeu Pereira de Andrade Defesa n°: 190/2017 Processo n°: 01.001387.17.97 Anexo: 01.010203.17.43 Interessado: Construtora Andrade Gutierrez S/A Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160071357AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relator: Ildeu Pereira de Andrade Defesa n°: 191/2017 Processo n°: 01.001417.17.56 Anexo: 01.010205.17.79 Interessado: Adilson Firmino da Silva Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160074461AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relator: Ildeu Pereira de Andrade Defesa n°: 193/2017 Processo n°: 01.003178.17.88 Anexo: 01.053769.16.15 Interessado: Maria Lucia Costa Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160068935AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relator: Ildeu Pereira de Andrade Relator: Jacqueline Maltez Campos Godoy Defesa n°: 194/2017 Processo n°: 01.030549.17.30 Anexo: 01.028850.10.44 Interessado: José Pereira de Moraes / Túlio César Ribeiro de Rezende Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº: 20170007139AI, 20170007140AI e 20170007141AI e prazo para cumprir exigências dos autos de notificação nº: 20150032425AN, 20150032426AN e 20150032427AN Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade.

Relatora: Jacqueline Maltez Campos Godoy Defesa n°: 195/2017 Processo n°: 01.145445.13.30 Anexos: 01.154154.12.05, 01.088771.13.80 e 01.150621.13.00 Interessado: Flavio de Figueiredo Assunto: Cancelamento da notificação nº 1370472A Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relatora: Jacqueline Maltez Campos Godoy Defesa n°: 196/2017 Processo n°: 01.145436.13.49 Anexos: 01.154154.12.05, 01.088771.13.80 e 01.150621.13.00 Interessado: Flavio de Figueiredo Assunto: Cancelamento da notificação nº 1370473A Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relatora: Jacqueline Maltez Campos Godoy Defesa n°: 197/2017 Processo n°: 01.104500.13.03 Anexos: 01.050515.13.48, 01.101604.13.94, 01.001776.14.06, 01.098819.10.99, 01.164158.11.01 e 01.107076.10.06.

Interessado: Meet Comércio Alimentício e Serviços Ltda / Cristiano Araújo Cateb e Luiz Henrique Coppoli Barros Assunto: Cancelamento e/ou prazo para cumprir as exigências da notificação nº 1362756 A Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relatora: Jacqueline Maltez Campos Godoy Defesa n°: 198/2017 Processo n°: 01.018163.13.90 Anexos: 01.050515.13.48, 01.101604.13.94, 01.001776.14.06, 01.098819.10.99, 01.164158.11.01 e 01.107076.10.06 Interessado: Meet Comércio Alimentício e Serviços Ltda / Cristiano Araújo Cateb e Samantha Braga Pereira Assunto: Cancelamento da notificação nº 1282294 A Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relatora: Jacqueline Maltez Campos Godoy Defesa n°: 199/2017 Processo n°: 01.006659.17.72 Anexo: 01.015763.17.85 Interessado: Condomínio Spazio Innovare / Marcia

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Tsuyama Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160050254AI Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relatora: Jacqueline Maltez Campos Godoy Defesa n°: 200/2017 Processo n°: 01.007206.17.63 Anexo: 01.136882.15.15 Interessado: Cerly Maria Teixeira Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150008109AI Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade.

Relatora: Jacqueline Maltez Campos Godoy Defesa n°: 201/2017 Processo n°: 01.007220.17.94 Anexo: 01.022619.15.05 Interessado: Condomínio do Edifício Topázio I Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº: 20150007849AI, 20150007850AI e 20150007851AI Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade.

Relatora: Jacqueline Maltez Campos Godoy Relator: Irlene Silésia Dias de Oliveira Defesa n°: 202/2017 Processo n°: 01.002023.17.06 Anexo: 01.014410.17.40 Interessado: AMASEP – Associação Mútua de Assistência aos Servidores Públicos Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160049280AI Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relatora: Irlene Silésia Dias de Oliveira Defesa n°: 203/2017 Processo n°: 01.002027.17.67 Anexo: 01.014410.17.40 Interessado: AMASEP – Associação Mútua de Assistência aos Servidores Públicos Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160074096AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relatora: Irlene Silésia Dias de Oliveira Defesa n°: 204/2017 Processo n°: 01.002034.17.22 Anexo: 01.014410.17.40 Interessado: AMASEP – Associação Mútua de Assistência aos Servidores Públicos Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160074097AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relatora: Irlene Silésia Dias de Oliveira Defesa n°: 205/2017 Processo n°: 01.002294.17.43 Anexo: 01.012662.17.61 Interessado: João Antônio da Costa Pires / Adriano Gomes da Costa Pires Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160049122AI Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade.

Relatora: Irlene Silésia Dias de Oliveira Defesa n°: 206/2017 Processo n°: 01.004014.17.96 Anexo: 01.014429.17.78 Interessado: Tânia Magalhães Alvim / Marcela Magalhães Alvim Braga Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160082046AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relatora: Irlene Silésia Dias de Oliveira Defesa n°: 207/2017 Processo n°: 01.005345.17.99 Anexo: 01.014425.17.17 Interessado: Justiniana Maria da Paz Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160037309AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade.

Relatora: Irlene Silésia Dias de Oliveira Defesa n°: 208/2017 Processo n°: 01.005903.17.16 Anexo: 01.014427.17.42 Interessado: Luciano Albergaria da Cruz Assunto: Cancelamento do auto de embargo nº 20160042256AE .

Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relatora: Irlene Silésia Dias de Oliveira Relator: Nilmara Oliveira Barbosa

Terça-feira, 9 de maio de 2017 Defesa n°: 209/2017 Processo n°: 01.002516.17.73 Anexo: 01.014422.17.29 Interessado: Eduardo Hiroshi Takahashi Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160048368AI Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relatora: Nilmara Oliveira Barbosa Defesa n°: 210/2017 Processo n°: 01.003588.17.10 Anexo: 01.012637.17.14 Interessado: Condomínio do Edifício Orion / Maria Helena Mourão Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20160046892AI, 20160046893AI e 20160046894AI Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relatora: Nilmara Oliveira Barbosa

cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160079898AN, por ser imprescindível o cumprimento desta notificação em atenção à segurança dos pedestres que circulam pelo local.

Defesa n°: 219/2017 Processo n°: 01.002486.17.04 Anexo: 01.012644.17.80 Interessado: José Eustáquio Moreira Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação n.º 20160056777AN Dispositivo da decisão:

Defesa n°: 211/2017 Processo n°: 01.005147.17.25 Anexo: 01.069561.14.00 Interessado: Tratex Construções e Participações S/A Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160050356AI Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relatora: Nilmara Oliveira Barbosa

Defesa n°: 220/2017 Processo n°: 01.002512.17.12 Anexo: 01.012648.17.30 Interessado: Pereira e Oliveira Ltda- ME / Edimar Ferreira de Oliveira Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação n.º 20160070157AN Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade.

Defesa n°: 221/2017 Processo n°: 01.002770.17.08 Anexo:01.014416.17.26 Interessado: Templarium Incorporações Ltda-ME / Adriana Magalhães de Castro Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação n.º 20160073574AN Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade.

Defesa n°: 212/2017 Processo n°: 01.005714.17.43 Anexo: 01.019934.16.37 e 01.129649.16.11 Interessado: Felipe Augusto Moreira Coelho Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150015201AI Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade.

Relatora: Nilmara Oliveira Barbosa

Defesa n°: 222/2017 Processo n°: 01.002816.17.07 Anexo: 01.014414.17.09 Interessado: Ronosalto Pereira Neves Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação n.º 20160072554AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, uma vez que o prazo solicitado já transcorreu até a presente data.

Defesa n°: 213/2017 Processo n°: 01.006086.17.78 Anexo: 01.015743.17.78 Interessado: Lázara Izabel Guimarães Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160050406AI, e cancelamento dos autos de notificação nº: 20160076008AN, 20160076010AN, 20160076011AN e 20160076012AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relatora: Nilmara Oliveira Barbosa

Defesa n°: 223/2017 Processo n°: 01.003290.17.28 Anexo: 01.012652.17.08 Interessado: Bruna Oliveira dos Passos Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação n.º 20160072536AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, uma vez que o prazo solicitado já transcorreu até a presente data.

Defesa n°: 215/2017 Processo n°: 01.006235.17.26 Anexo: 01.015748.17.91 Interessado: Gilmar de Mendonça Assunto: Cancelamento do auto de embargo nº 20160041586AE e cancelamento do auto de notificação nº 20160080426AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relatora: Nilmara Oliveira Barbosa Defesa n°: 216/2017 Processo n°: 01.006334.17.08 Anexo: 01.015756.17.10 Interessado: IHM – Engenharia e Sistemas de Automação Ltda Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160064300AN Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade.

Relatora: Nilmara Oliveira Barbosa Rito Sumário: Defesa n°: 217/2017 Processo n°: 01.017621.17.61 Interessado: Luciano Albergaria da Cruz Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação n.º 20160081598AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida.

Concessão de mais 180 dias contados a partir do 1º dia útil após o prazo estabelecido na notificação, conforme previsto no art. 10, §1º do Decreto Municipal nº 14.651. Período de 25/04/2017 a 23/10/2017.

Defesa n°: 218/2017 Processo n°: 01.001942.17.26 Anexo: 01.010231.17.89 Interessado: Hortifrutti Buritis Ltda- EPP / Paulo César de Castro Moreira Assunto: Prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação n.º: 20160079897AN e 20160079898AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida quanto à solicitação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160079897AN, constatada a perda do objeto na solicitação apresentada, uma vez que a notificação foi atendida. Defesa conhecida e indeferida quanto à solicitação de prazo para

Defesa n°: 224/2017 Processo n°: 01.003749.17.57 Anexo: 01.161337.16.10 Interessado: Edna Henriques Miranda Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação n.º 20160060896AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida.

Concessão de 180 dias contados a partir do 1º dia útil após o prazo estabelecido na notificação, conforme previsto no art. 10, §1º do Decreto Municipal nº 14.651/11. Período de 25/04/2017 a 23/10/2017.

Defesa n°: 225/2017 Processo n°: 01.005831.17.07 Anexo: 01.163053.16.04 Interessado: Maria Célida de Sena Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação n.º 20160074509AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, uma vez que o prazo solicitado já transcorreu até a presente data.

Defesa n°: 227/2017 Processo n°: 01.001546.17.07 Anexo: 01.010214.17.60 Interessado: Patrícia Marinho Ferreira Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação n.º 20160034968AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida.

Concessão de prazo de 180 dias contados a partir do 1º dia útil após o prazo estabelecido na notificação, conforme previsto no art. 10, §1º, do Decreto Municipal nº 14.651/11. Período de 06/02/2017 a 04/08/2017.

Processos não julgados: Defesa n°: 181/2017 Processo n°: 01.137825.16.06 Anexo: 01.081687.16.60 Interessado: Daniel Henrique Gonçalves Silva 01570942609 Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 786703 Dispositivo da decisão: retirado de pauta por solicitação de diligência fiscal da relatora, para subsidiar julgamento.

Relatora: Neide Custódia Vieira Defesa n°: 183/2017 Processo n°: 01.146017.16.02 Anexos: 01.094325.15.21 e 01.051160.16.00

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 9 de maio de 2017 Interessado: Lanchonete Reis Eireli- ME / Gabriella Sieiro dos Reis Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 786704 Dispositivo da decisão: retirado de pauta por solicitação de diligência fiscal da relatora, para subsidiar julgamento.

Relatora: Neide Custódia Vieira Defesa n°:192/2017 Processo n°: 01.002634.17.08 Anexo: 01.012639.17.40 Interessado: Sandra Camargos Alves Oliveira Assunto: Cancelamento dos autos de notificação nº: 20160066026AN, 20160066027AN e 20160066028AN Dispositivo da decisão: retirado de pauta por solicitação de diligência fiscal do relator, para subsidiar julgamento.

Relator: Ildeu Pereira de Andrade Defesa n°: 166/2017 Processo n°: 01.015759.16.27 Anexo: 01.154070.09.03 Interessado: Laranjet Indústria e Comércio de Sucos Ltda - Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n.° 20160003331AI. Dispositivo da decisão: retirado de pauta a pedido da relatora, uma vez que, diante da complexidade da questão se faz necessário mais tempo para análise.

Relatora: Irlene Silésia Dias de Oliveira Defesa n°: 214/2017 Processo n°: 01.003422.17.67 Anexo: 01.012668.17.48 Interessado: José Isabel de Azevedo Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160074306AN Dispositivo da decisão: retirado de pauta por solicitação de diligência fiscal da relatora, para subsidiar julgamento.

Relatora: Nilmara Oliveira Barbosa Defesa n°: 226/2017 / RITO SUMÁRIO Processo n°: 01.001269.17.60 Anexo: 01.010228.17.74 Interessado: Varney Costa Fernandes Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação n.º 20160080157AN Dispositivo da decisão: retirado de pauta.

Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão, a ser realizada no dia 11/05/2017. Às 12:30 horas, do dia 04 de maio de 2017, a presente sessão foi encerrada, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros.

ATENÇÃO! Das defesas indeferidas, das decisões ora publicadas, cabe interposição de recurso em 2ª instância junto à JIRFI, com prazo fixado em lei, de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, não podendo ser prorrogado. A íntegra das decisões, devidamente fundamentadas, encontra-se à disposição dos interessados na JIJFI-O, no seguinte endereço: Avenida Silva Lobo, 1280, 7º andar, Nova Granada, Belo Horizonte, MG. Belo Horizonte, 04 de maio de 2017 Tatiana de Oliveira Macedo Secretária Interina da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Oeste – JIJFI-O Aldo Alves de Oliveira Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Oeste – JIJFI-O JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - OESTE PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal – Oeste- SARMU-O, em cumprimento às disposições do § 3º, art 5º, anexo único, da Portaria SMSU nº 043/2011, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 206ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 11/05/2017, às 9:00 horas, à Avenida Silva Lobo, 1280, 7º andar, Belo Horizonte/MG. Relatora: Neide Custódia Vieira Defesa n°: 228/2017 Processo n°: 01.008464.17.94 Anexo: 01.175805.11.10 Interessado: Leila Grazielle do Carmo Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160041080AI Defesa n°: 229/2017 Processo n°: 01.009064.17.41 Anexo: 01.132282.14.15 Interessado: Enildo Pires de Souza Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150007736AI

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Defesa n°: 230/2017 Processo n°: 01.018386.17.09 Anexo: 01.132282.14.15 Interessado: Enildo Pires de Souza Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150007737AI

Anexo: 01.007702.17.35 Interessado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG / Jose Wanderley Fonseca Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160072693AN .

Defesa n°: 231/2017 Processo n°: 01.009169.17.00 Anexo: 01.127680.13.48 Interessado: Caixa Escolar da Escola Estadual José Mendes Corrêa / Carmen Luiza O. F. Malta Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150008701AI

Relatora: Jacqueline Maltez Campos Godoy Defesa n°: 243/2017 Processo n°: 01.007629.17.47 Anexo: 01.007266.15.23 Interessado: Condomínio Centro Comercial Skina da Conveniência Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº: 20160047478AI e 20160047479AI .

Defesa n°: 232/2017 Processo n°: 01.009340.17.17 Anexo: 01.101859.12.94 Interessado: Condomínio do Edifício Juliana / Cleonice Jascolka Aguiar Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20140005268AI

Defesa n°: 244/2017 Processo n°: 01.007292.17.03 Anexo: 01.009585.17.44 Interessado: Selma Leda Santos de Oliveira Almeida Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160049435AI .

Defesa n°: 233/2017 Processo n°: 01.008528.17.75 Anexo: 01.055562.15.77 Interessado: Condomínio do Edifício Dessar / Marcos Tito de Pardo Marques Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160073977AN

Defesa n°: 245/2017 Processo n°: 01.007705.17.23 Anexo: 01.017589.17.50 Interessado: Condomínio do Edifício Quaresmeira Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160075743AN e do auto de infração nº 20160050245AI.

Defesa n°: 234/2017 Processo n°: 01.008537.17.66 Anexo: 01.055562.15.77 Interessado: Condomínio do Edifício Dessar / Marcos Tito de Pardo Marques Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160069631AN

Defesa n°: 246/2017 Processo n°: 01.007615.17.32 Anexo: 01.056092.15.40 Interessado: Luiz Carlos Camisassa Diniz - ME Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160047251AI.

Defesa n°: 235/2017 Processo n°: 01.008541.17.33 Anexo: 01.055562.15.77 Interessado: Condomínio do Edifício Dessar / Marcos Tito de Pardo Marques Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160069632AN Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 236/2017 Processo n°: 01.007908.17.00 Anexo: 01.111942.16.96 Interessado: Comercial Dahana Ltda / Larissa Santos Bandeira Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160031226AI Defesa n°: 237/2017 Processo n°: 01.007958.17.89 Anexo: 01.111942.16.96 Interessado: Comercial Dahana Ltda / Larissa Santos Bandeira Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160031225AI Defesa n°: 238/2017 Processo n°: 01.007905.17.12 Anexo: 01.111942.16.96 Interessado: Comercial Dahana Ltda / Larissa Santos Bandeira Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160055134AN Defesa n°: 239/2017 Processo n°: 01.007247.17.40 Anexo: 01.018167.16.94 Interessado: Sesaro Tomaz de Magalhaes / Ivan Costa Boaventura Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160055507AI Defesa n°: 240/2017 Processo n°: 01.007947.17.62 Anexo: 01.007637.17.75 Interessado: W11 Sport Center Ltda-ME / Wander Santos Pinto Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 788062 Defesa n°: 241/2017 Processo n°: 01.008120.17.85 Anexo: 01.018396.17.62 Interessado: Fernando Francisco Alexandre Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160038026AI Defesa n°: 242/2017 Processo n°: 01.007048.17.14 Anexo: 01.017850.17.59 Interessado: Maria Augusta Mendes Pirfo / Renato Chaves Brasil Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160072185AN Defesa n°: 102/2017 Processo n°: 01.172404.16.78

Defesa n°: 247/2017 Processo n°: 01.009642.17.86 Anexos: 01.049235.13.14 e 01.143304.09.50 Interessado: Raja Rent A Car Ltda / Lorrany de Lucena Luz Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160047363AI .

Defesa n°: 248/2017 Processo n°: 01.005999.17.95 Anexo: 01.034842.04.52 Interessado: Corpo a Corpo Natação e Ginástica EPP / Roberto Karam Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160072923AN. Defesa n°: 249/2017 Processo n°: 01.009055.17.50 Anexo: 01.018399.17.50 Interessado: Pacific Motors Comércio, Serviços, Importação e Exportação Ltda Assunto: Cancelamento e/ ou prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170001872AN. Defesa n°: 250/2017 Processo n°: 01.009602.17.61 Anexo: 01.001784.14.34 Interessado: Marly Pires de Lima 45076707649 Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160075941AN. Relatora: Irlene Silésia Dias de Oliveira Defesa n°: 251/2017 Processo n°: 01.008811.17.06 Anexo: 01.038003.16.10 Interessado: Instituto Educacional Primeiros Passos Ltda- ME / Carmem Lúcia Arruda dos Santos e Patrícia Lopes Guedes.

Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20160049259AI e 20160049260AI. Defesa n°: 252/2017 Processo n°: 01.010014.17.70 Anexo:01.010539.17.24 Interessado: Fábio Proença Doyle Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160055915AI. Defesa n°: 253/2017 Processo n°: 01.009668.17.70 Anexo: 01.018402.17.63 Interessado: Aroldo Teodoro Campos Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160070546AN. Defesa n°: 254/2017 Processo n°: 01.010278.17.42 Anexo: 01.019582.17.82 Interessado: Caçambas Pimenta e Vieira Ltda / Flávio Pimenta de Almeida Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160080924AN. Defesa n°: 255/2017 Processo n°: 01.010420.17.51 Anexo: 01.019589.17.21 Interessado: Condomínio do Edifício Lisboa

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Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160079973AN. Defesa n°: 256/2017 Processo n°: 01.011498.17.84 Anexo: 01.019594.17.61 Interessado: Condomínio Residencial Parque Dell Arte / Braz de Assis Campos Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160074355AN. Defesa n°: 257/2017 Processo n°: 01.010736.17.25 Anexo: 01.083656.16.08 Interessado: Edison Gabriel de Rezende Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº: 20160050740AI, 20160050762AI e 20160050763AI e prazo para cumprimento das exigências constantes dos autos de notificação nº 20160030810AN, 20160030811AN e 20160030813AN. Defesa n°: 258/2017 Processo n°: 01.010838.17.03 Anexo: 01.120226.12.85 Interessado: Thiago Cunha Clemente Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº: 20170000731AI e 20170000732AI. Relator: Nilmara Oliveira Barbosa Defesa n°: 259/2017 Processo n°: 01.006184.17.97 Anexo: 01.031193.16.07 Interessado: Kamel Hafiz Homsi Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº: 20160049175AI e 20160015381AI. Defesa n°: 260/2017 Processo n°: 01.008251.17.53 Anexo: 01.021792.17.68 Interessado: M & C Alimentos Congelados LtdaME Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160074521AN. Defesa n°: 261/2017 Processo n°: 01.035070.17.81 Anexo: 01.021792.17.68 Interessado: M & C Alimentos Congelados LtdaME Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 71911.

Defesa n°: 262/2017 Processo n°: 01.007330.17.92 Anexo: 01.017846.17.81 Interessado: Sudeste Engenharia e Comércio Ltda / Gustavo Marques Martins Guimarães Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20170001822AN. Defesa n°: 263/2017 Processo n°: 01.006993.17.44 Anexo: 01.015731.17.99 Interessado: Nery Alves Pinto Assunto: Cancelamento dos autos de notificação nº: 20160074128AN e 20160074121AN. Defesa n°: 264/2017 Processo n°: 01.005778.17.26 Anexo: 01.014431.17.10 Interessado: Alexandre de Lima Cruz Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160072189AN. Defesa n°: 265/2017 Processo n°: 01.007364.17.04 Anexo: 01.090444.16.50 Interessado: João Fabiano Maia / Lídia Aparecida de Morais Assunto: Cancelamento dos autos de notificação nº: 20160081424AN e 20160081426AN. Defesa n°: 266/2017 Processo n°: 01.018947.17.24 Anexo: 01.107698.16.01 Interessado: Sebastião do Carmo de Jesus Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160043787AN .

Rito Sumário: Defesa n°: 267/2017 Processo n°: 01.175889.16.15 Anexo: 01.009585.17.44 Interessado: Selma Leda Santos de Oliveira Almeida Assunto: Prazo para cumprir as exigências do auto de notificação n.º 20160074376AN. Defesa n°: 268/2017 Processo n°: 01.010834.17.44 Anexo: 01.120226.12.85 Interessado: Thiago Cunha Clemente Assunto: Prazo para cumprir as exigências do auto de notificação n.º 20160029290AN.

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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Defesa n°: 269/2017 Processo n°: 01.007085.17.40 Anexo: 01.017594.17.90 Interessado: Paula Regina Ramos Assunto: Prazo para cumprir as exigências do auto de notificação n.º 20160079782AN. Defesa n°: 270/2017 Processo n°: 01.007951.17.30 Anexo: 01.048604.12.52 Interessado: Carmelita Elias Vidigal Assunto: Prazo para cumprir as exigências do auto de notificação n.º 20160074112AN. Defesa n°: 271/2017 Processo n°: 01.008330.17.28 Anexo: 01.070366.14.23 Interessado: Artur Macieira Assunto: Prazo para cumprir as exigências dos autos de notificação n.º: 20160060034AN e 20160060035AN. Defesa n°: 272/2017 Processo n°: 01.008447.17.75 Anexo: 01.059318.15.38 Interessado: Marshmallow Buffet Ltda / Alessandra Metzger Felício Assunto: Prazo para cumprir as exigências do auto de notificação n.º 20160081312AN. Defesa n°: 273/2017 Processo n°: 01.008627.17.57 Anexo: 01.018385.17.46 Interessado: José Roberto Alexandre Assunto: Prazo para cumprir as exigências dos autos de notificação n.º: 20160072752AN, 20160072756AN e 20160072757AN. Defesa n°: 274/2017 Processo n°: 01.008801.17.52 Anexo: 01.167697.16.07 Interessado: Paulo Emílio Caetano Fiúza Guimarães Assunto: Prazo para cumprir as exigências do auto de notificação n.º 20160070665AN.

Santa Efigênia, reunião do Fórum de Dança de Belo Horizonte, que foi instituído pela Portaria FMC Nº 058/2016.

Belo Horizonte, 28 de abril de 2017

Simone Araújo Presidente Interina

Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

Tatiana de Oliveira Macedo Secretária Interina da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Oeste– JIJFI- O COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 05/04/2017 a 05/04/2017 arquivo nº 1461 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

PORTARIA BHTRANS DPR N° 032/2017 DE 05 DE MAIO DE 2017 Designação de Pregoeiro Substituto temporário para licitações na modalidade pregão (presencial e eletrônico).

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XI e XVII do artigo 26 do Estatuto Social da BHTRANS, aprovado pelo Decreto 6.985/91 e consolidado pelo Decreto 10.941 de 17 de janeiro de 2002, Considerando o período de licença regulamentar da Pregoeira, RESOLVE: Art. 1º - Designar para exercer a função de Pregoeiro Substituto, pelo período de 05 a 12 de maio de 2017, o empregado Leonardo Hideki Okano, matrícula BT001461.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05 de maio de 2017.

A Presidente interina da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Sezilmar Trindade de Araújo, Matrícula 000378-X, para interromper o período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2017, de 02/05/2017 a 22/05/2017, a partir de 05/05/2017, ficando o gozo das férias postergado para época oportuna.

Belo Horizonte, 04 de maio de 2017 Simone Maria Barbosa Silva Araújo Presidente Interina

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010563421425 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Contratado(a): Elmo Menezes de Faria - ME Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 05/02/2017, reajusta em 6,99% o valor, bem como presta garantia no valor de R$ 136,30.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 41.725,80 Assinatura: 27/03/2017 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 11

Celio Freitas Bouzada Presidente

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura COMUNICADO - EDITAL DO CHAMAMENTO FMC Nº002/2017 PERMISSÃO DE USO DOS TEATROS MUNICIPAIS A presidente da Comissão de Seleção, designada pela Portaria FMC no 034/2017, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 21 de março de 2017, no uso de suas atribuições legais, torna público que o proponente abaixo relacionado renunciou ao direito de ocupação dos teatros públicos municipais, e em consonância ao subitem 14.6 do Edital, o período para autorização de uso será destinado ao primeiro suplente que se adequar ao perfil do período vago.

Desta forma convoca a proposta abaixo descrita para ocupação do período vago.

PROPOSTA DESISTENTE Número

Nº inscrição

Proponente

Espetáculo

Teatro

04

On­ 1862431775

Marcelo Fernandes

Cancioneiro Queer

Teatro Francisco Nunes

PROPOSTA SUPLENTE CONVOCADA Número

Nº inscrição

Proponente

Espetáculo

Teatro

41

On­ 1202269866

Atiça Cultura ­Patrícia Pinheiro Da Fonseca

Us4

Teatro Francisco Nunes

Belo Horizonte, 05 de maio de 2017 Joana D´arc Jesus dos Santos Presidente da Comissão de Seleção COMUNICADO – REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO CONSULTIVO ZONA CULTURAL PRAÇA DA ESTAÇÃO A Mesa Diretora do Conselho Consultivo Zona Cultural Praça da Estação comunica a realização de reunião ordinária, que ocorrerá no dia 09 de maio de 2017, terça-feira, das 14h às 17h, na sede da Fundação Municipal de Cultura, Rua da Bahia 888, Centro, na sala da sociedade civil no 2° andar, com a seguinte pauta:

Ato de Convalidação Processo: 010563421425 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Contratado(a): Elmo Menezes de Faria - ME Objeto: Ratifica e confirma todos os atos praticados referentes ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato, a partir de 05/02/2017 até a data de sua publicação.

Assinatura: 06/02/2017 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 11 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010694671433 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Contratado(a): Multipães Indústria e Comércio Ltda. - EPP Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 09/02/2017, reduz o fornecimento de lanche, reajusta em 6,99% o valor, bem como presta garantia no valor de R$ 140,89.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 43.128,35 Assinatura: 23/02/2017 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 11

Assunto: Reunião Fórum de Dança de Belo Horizonte

Ato de Convalidação Processo: 010694671433 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Contratado(a): Multipães Indústria e Comércio Ltda. - EPP Objeto: Ratifica e confirma todos os atos praticados referentes ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato, a partir de 09/02/2017 até a data de sua publicação.

Assinatura: 10/02/2017 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 11

A Fundação Municipal de Cultura faz saber que no dia 08 de maio de 2017, segunda-feira, às 10 horas, será realizada no Teatro Marília/Centro de Referência da Dança, Av. Prof. Alfredo Balena, 586 –

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços

1. Texto final com as diretrizes do Plano Diretor; 2. Informe: Elaboração do texto de introdução do Plano Diretor.

Belo Horizonte, 04 de maio de 2017

Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

Simone Maria Barbosa Silva de Araújo Presidente Interina

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo

Belo Horizonte, 05 de maio de 2017

Belo Horizonte, 05 de maio de 2017

Belo Horizonte 28 de abril de 2017

COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA PENALIDADE

Pauta da reunião: - Informes sobre a renovação da Diretoria para o biênio 2016/2018; - Levantamento de propostas para fazer frente ao cenário político cultural do Estado; - Discussão sobre o tema “Organização Social”, para estudo de viabilidade de transformação da Associação em OS.

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

BHTRANS

Defesa n°: 276/2017 Processo n°: 01.010094.17.00 Anexo: 01.115574.12.12 Interessado: Condomínio do Edifício Rio Negro Assunto: Prazo para cumprir as exigências do auto de notificação n.º 20160017713AN. Belo Horizonte, 04 de maio de 2017

Terça-feira, 9 de maio de 2017

Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Penalidade por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Penalidade aos destinatários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades de multa, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte JARIBH e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do valor na forma estabelecida pelo artigo 284 do CTB. As Notificações da Penalidade, período de emissão de 10/04/2017 a 11/04/2017 arquivo nº 2622 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh. gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Defesa n°: 275/2017 Processo n°: 01.009089.17.72 Anexo: 01.018398.17.98 Interessado: Alex Ivan Veloso Ramos 06934378636 Assunto: Prazo para cumprir as exigências do auto de notificação n.º 20160064799AN.

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Poder Executivo

COMUNICADO

08/05/2017 21:26:32

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 9 de maio de 2017 Processo: 010615201420 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): RAS Urbanística Ltda. - ME - SC - 113/14 Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, a partir de 27/07/2017, com término em 31/01/2019, sem aditivo de valor, assegurada a manutenção do seu equilíbrio econômico financeiro, bem como estabelece gestor do Contrato.

Prazo: 554 dias Valor: inalterado Assinatura: 03/04/2017 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 11 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011627481650 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Luiza Gatti Machado - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Equipe de Apoio PSF, a partir de 17/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.154,17 mensais Assinatura: 11/11/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 12 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010408001540 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Bianca de Paula Bussolotti - auxiliar de saúde bucal Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 23/07/2016.

Assinatura: 22/07/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 12 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011583631652 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Daniella Agresta Lovato da Silva cirurgiã dentista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 08/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.100,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 5.193,01 mensais Assinatura: 01/11/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 12 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011423811695 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Deivison Ricardo Pinto - enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.100,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 18/10/2016 a 08/12/2016 Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 17/10/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 12 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011602861646 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Patricia Olina Silva Santos - auxiliar de saúde bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 10/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.588,51 mensais Assinatura: 09/11/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 12 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010998041642 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ariane Cristina França Fernandes auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 26/07/2016, recebendo além da

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remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 20/07/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 13 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011568751693 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Flávia Celeste Silva Sena - técnica de laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Equipe da Rede Complementar, a partir de 08/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.244,59 mensais Assinatura: 07/11/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 13 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010991351654 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Gleiciane Marcelina da Silva Teixeira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 04/07/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 28/06/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 13 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011569991604 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Iná de Moura Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de Saúde Mental, a partir de 31/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 28/10/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 13 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011498861690 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sandra de Fátima Santos Evangelista - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 13/10/2016 a 12/12/2016 Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 11/10/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 13 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010990811627 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Angela Cristina Dias - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 04/07/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 14 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010883851498 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Carlos Alexandre de Oliveira auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 23/06/2016 a 22/12/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 22/06/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 14 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011562081467

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Celina Ferreira da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 06/01/2016.

Assinatura: 31/10/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 14 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010288371590 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jardel Henrique Justino - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/07/2016.

Assinatura: 27/10/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 14 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011037441677 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jessica Barbosa Lobo - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 29/07/2016 a 08/11/2016 Valor: R$ 4.354,17 mensais Assinatura: 29/07/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 14 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011343391169 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Carolina de Miranda - dentista Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 11/10/2013.

Assinatura: 26/10/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 15 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010293441640 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lina Porto Hermeto - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 14/09/2016 a 13/03/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 14/09/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 15 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011564831471 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renata Paula Costa Sousa enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/04/2016 a 09/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 09/04/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 15 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011236281504 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Silvana Dieguez - auxiliar enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 21/02/2016 a 20/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 18/02/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 15 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011236281504 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Silvana Dieguez - auxiliar enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 21/08/2016 a 20/02/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 18/08/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 15 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato

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Processo: 011456881412 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Daniela Maria Souza de Oliveira auxiliar em enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 30/06/2016.

Assinatura: 21/10/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 16 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011406631676 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Emilia Verçosa - médica cirurgiã Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 14/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.528,30 mensais Assinatura: 13/10/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 16 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010226221501 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jussara de Bastos Barbosa Pereira auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 23/02/2016 a 22/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 22/02/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 16 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010226221501 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jussara de Bastos Barbosa Pereira auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 23/08/2016 a 22/02/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 22/08/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 16 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010169781515 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Williana Gomes Rodrigues de Araújo - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/08/2016 a 18/02/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 18/08/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 16 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011396111675 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Diomildo Ferreira Andrade Junior médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 08/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.246,60 mensais Assinatura: 07/10/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 17 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011400281606 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Heloisa Aparecida dos Santos auxiliar de laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 03/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.109,83 mensais Assinatura: 29/09/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 17 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010449291518 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marize Oliveira dos Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/09/2015

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BELO HORIZONTE 14

a 29/02/2016, bem como altera jornada e remuneração a partir de 01/03/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.063,61 mensais Assinatura: 31/08/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 17 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010449291518 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marize Oliveira dos Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/03/2016 a 31/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/02/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 17 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010449291518 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marize Oliveira dos Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/09/2016 a 28/02/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/08/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 17 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010902491684 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alexsandra de Araújo Evangelista auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 04/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 18

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 9 de maio de 2017

Processo: 011050111677 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jacqueline Patricia da Silva Ribeiro - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.063,61 mensais Assinatura: 02/08/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 18

Processo: 010901331608 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Teresa Pereira Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 02/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 28/06/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 19

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010902111601 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renata Balestra Martins - médica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 05/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.246,60 mensais Assinatura: 30/06/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 18 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011031241692 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Carmen Maria Wurtz - médica pediatra Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 30/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.528,30 mensais Assinatura: 28/07/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 19

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011399041643 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Antonelly Henrique Abjaud médico pediatra Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 03/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.854,17 mensais Assinatura: 27/09/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 20

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011031031612 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Erly Fernando Ferreira Dantas médico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.528,30 mensais Assinatura: 28/07/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 18

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010901241609 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Gabriela Gonçalves Teodoro e Silva - médica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 25/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.086,60 mensais Assinatura: 27/06/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 19 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010366151433 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rafaela Drumond Araujo - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/02/2014.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.048,69 mensais Assinatura: 27/02/2014 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 19

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010902021610 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Igor Hitiro Ito Vieira - médico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 28/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.128,30 mensais Assinatura: 29/06/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 18 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010902161625 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tatiana Karina de Puy e Souza - médica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 02/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 5.057,45 mensais Assinatura: 30/06/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 19 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços

No trânsito, fique vivo.

Obedeça à sinalização. dom5287.indd 14

Poder Executivo de 2013, alterado pelos Decretos Municipais 15.237, de 17 de junho de 2013 e 16.301, de 15 de abril de 2016 e 16.343 de 13 de junho de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Maria de Fátima Carlos e Silva BM 29.2102, Assistente Administrativo da Secretaria Municipal de Governo e na sua ausência e impedimentos a servidora Denise Aparecida Heredia Vieira BM 31.012-7, Assistente Administrativo da Secretaria Municipal de Governo, para a função operacional de Fiscal da Ata de Registro de Preços, visando atender demanda do órgão Assessoria de Comunicação Social do Município, conforme pregão abaixo listado: A - Pregão Eletrônico 2016/005, para aquisição de CAFÉ EM PÓ, junto à empresa que segue: - SOMA ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Belo Horizonte, 08 de maio de 2017 Extrato do Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010314651435 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Construtora Itamaracá Ltda. - SC 051/2014 Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, passando o término final de 17/04/2017 para o dia 16/08/2017.

Prazo: 120 dias Valor: inalterado Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 20 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010068661484 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marlui Santos Resende - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 6 meses Valor: R$ 5.146,80 mensais Assinatura: 04/11/2013 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 20 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011395981609 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Simone Maria de Souza Alves auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 08/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.683,00 mensais Assinatura: 07/10/2016 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 20 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010222381482 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thiago Daniel Macedo Silva médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/10/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.548,69 mensais Assinatura: 07/02/2014 Registro na PGM: 04/05/2017 Livro: 191 Folha: 20

Adriana Branco Cerqueira Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Município - Interina

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL OESTE PORTARIA SARMU-O Nº 005/2017 Nomeia servidores para as funções de Representante, Pregoeiro e Apoio.

O Coordenador de Administração Regional Municipal Oeste, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Constituir e nomear os servidores abaixo qualificados para, em nome do Município de Belo Horizonte, operarem o sistema LICITAÇÕES-E do Banco do Brasil mediante senha pessoal, através da internet, nas funções de REPRESENTANTE, PREGOEIRO e APOIO, podendo, para tanto, realizar todas as operações permitidas pelo sistema às respectivas funções.

Nome do Órgão: Município de Belo Horizonte – Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste – SARMU-O CNPJ: 18.715.383/0001-40 Endereço: Av. Silva Lobo, 1.280 – 4º andar – Nova Granada – BH – MG Telefones: (31) 3277-7028/ 3277-6473 REPRESENTANTES: Funções: importar dados, publicar eletronicamente, selecionar ou alterar pregoeiro, homologar eletronicamente os processos licitatórios: - Elenice Rosário de Souza Santos – BM 047.941-5 - Maria Imaculada Porto – BM 45.208-8 - Rogério Ferreira Cabral – BM 45.516-8 - Irlene Silésia Dias de Oliveira – BM 111.519-5 PREGOEIROS: Funções: importar dados, coordenar o pregão em todas as suas etapas, abrir propostas iniciais, iniciar a disputa da fase competitiva, suspender e reiniciar o pregão, receber recursos e adjudicar: - Maria Imaculada Porto – BM 45.208-8 - Rogério Ferreira Cabral – BM 45.516-8 - Elenice Rosário de Souza Santos – BM 047.941-5 - Irlene Silésia Dias de Oliveira – BM 111.519-5

Belo Horizonte, 5 de maio de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO PORTARIA ASCOM Nº 006 DE 08 DE MAIO DE 2017 Designa servidores para a função operacional de fiscal de contrato.

EQUIPE DE APOIO: Funções: importar dados no sistema e operar o computador em assistência ao Pregoeiro ou Representante: - Maria Imaculada Porto – BM 45.208-8 - Rogério Ferreira Cabral – BM 45.516-8 - Elenice Rosário de Souza Santos – BM 047.941-5 - Irlene Silésia Dias de Oliveira – BM 111.519-5 Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor em 05/05/2017, com vigência de um ano e revoga a Portaria SARMU-O Nº 013/2016 de 30/08/2016.

Belo Horizonte, 03 de maio de 2017

A Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Município - Interina, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril

Gelson Antônio Leite Coordenador de Administração Regional Municipal

08/05/2017 21:26:33

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 9 de maio de 2017

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS SLU SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Exercício: 2016

QUADRO PRINCIPAL - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Nota Previsão Inicial

Previsão Atualizada Receita Realizada

Saldo

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 14.275.984,00

14.275.984,00

12.807.085,24

-1.468.898,76

Receita Patrimonial

1.098.394,00

1.098.394,00

958.492,63

-139.901,37

Receita de Serviços

6.810.000,00

6.810.000,00

7.672.332,53

862.332,53

857.590,00

857.590,00

0,00

-857.590,00

5.510.000,00

5.510.000,00

4.176.260,08

-1.333.739,92

5.020.000,00

5.020.000,00

0,00

-5.020.000,00

5.020.000,00

5.020.000,00

0,00

-5.020.000,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS

19.295.984,00

19.295.984,00

12.807.085,24

-6.488.898,76

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO

19.295.984,00

19.295.984,00

12.807.085,24

-6.488.898,76

0,00

0,00

354.004.908,42

354.004.908,42

19.295.984,00

19.295.984,00

366.811.993,66

347.516.009,66

Receitas Correntes

Transferências Correntes Outras Receitas Correntes Receitas Capital Transferências de Capital

Déficit TOTAL

QUADRO PRINCIPAL - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Nota

Dotação Inicial

Dotação Atualizada

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Despesas Pagas

Saldo da Dotação

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 428.516.490,00

431.996.490,00

366.772.456,54

345.020.652,33

343.933.599,34

Pessoal e Encargos Sociais

87.331.000,00

87.331.000,00

77.020.194,28

77.020.194,28

77.000.889,65

10.310.805,72

Outras Despesas Correntes

341.185.490,00

344.665.490,00

289.752.262,26

268.000.458,05

266.932.709,69

54.913.227,74

9.777.695,00

9.097.695,00

39.537,12

39.537,12

39.537,12

9.058.157,88

9.777.695,00

9.097.695,00

39.537,12

39.537,12

39.537,12

9.058.157,88

SUBTOTAL DAS DESPESAS

438.294.185,00

441.094.185,00

366.811.993,66

345.060.189,45

343.973.136,46

74.282.191,34

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO

438.294.185,00

441.094.185,00

366.811.993,66

345.060.189,45

343.973.136,46

74.282.191,34

TOTAL

438.294.185,00

441.094.185,00

366.811.993,66

345.060.189,45

343.973.136,46

74.282.191,34

Despesas Correntes

Despesas De Capital Investimentos

65.224.033,46

01/03

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Exercício: 2016

QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Nota

Despesas Correntes Outras Despesas Correntes Despesas de Capital Investimentos TOTAL

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro do Exercício Anterior

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo

203.703,54

43.740.163,94

41.158.242,26

41.158.242,26

2.785.625,22

203.703,54

43.740.163,94

41.158.242,26

41.158.242,26

2.785.625,22

0,00 0,00

0,00

65.456,69

2.950,00

2.950,00

62.506,69

0,00

0,00

65.456,69

2.950,00

2.950,00

62.506,69

0,00

203.703,54

43.805.620,63

41.161.192,26

41.161.192,26

2.848.131,91

0,00

02/03

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terça-feira, 9 de maio de 2017

SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Exercício: 2016

QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS Nota

Despesas Correntes Outras Despesas Correntes Despesas de Capital Investimentos TOTAL

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro do Exercício Anterior

Pagos

Cancelados

Saldo

1.760.579,02

100.902.180,25

100.809.484,44

192.068,21

1.661.206,62

1.760.579,02

100.902.180,25

100.809.484,44

192.068,21

1.661.206,62

0,00

15.488,16

15.488,16

0,00

0,00

0,00

15.488,16

15.488,16

0,00

0,00

1.760.579,02

100.917.668,41

100.824.972,60

192.068,21

1.661.206,62

Superintendência de Limpeza Urbana, 31 de Dezembro de 2016.

PATRICIA GRAVINO CONTADORA MG 069.229/O-3

RODRIGO FORTES DE MAGALHÃES DRUMOND DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS

MAIONE MARIA GONÇALVES

SUPERINTENDENTE

CHEFE DEPARTAMENTO FINANCEIRO

03/03

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 9 de maio de 2017

17

SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

BALANÇO FINANCEIRO

Exercício: 2016

INGRESSOS

DISPÊNDIOS Nota

Receita Orçamentária (I)

Nota

Exercício Atual Exercício Anterior

Exercício Atual Exercício Anterior

Despesa Orçamentária (VI)

12.807.085,24

11.342.461,41

12.691.434,66

10.609.488,97

115.650,58

732.972,44

Recursos Vinculados à Educação

0,00

0,00

Recursos Destinados à Educação

0,00

0,00

Recursos Vinculados à Saúde

0,00

0,00

Recursos Destinados à Saúde

0,00

0,00

Receita Ordinária Vinculada

Despesa Ordinária

366.811.993,66

417.979.091,47

366.132.628,40

417.899.675,42

679.365,26

79.416,05

Vinculada

Recursos Vinculados à Previdência Social - RPPS

0,00

0,00

Recursos Destinados à Previdência Social - RPPS

0,00

0,00

Recursos Vinculados à Seguridade Social

0,00

0,00

Recursos Destinados à Seguridade Social

0,00

0,00

115.650,58

732.972,44

679.365,26

79.416,05

4.652.830,97

7.274,70

4.652.830,97

7.274,70

Outras Vinculações de Recursos

Transferências Financeiras Recebidas (II)

Outras Destinações de Recursos

Transferências Financeiras Concedidas (VII)

472.462.603,10

392.293.497,24

472.462.603,10

392.293.497,24

Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária

0,00

0,00

Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária

0,00

0,00

Transferências Recebidas para Aportes de Recursos para o RPPS

0,00

0,00

Transferências Concedidas para Aportes de Recursos para o RPPS

0,00

0,00

74.654.964,94

194.161.124,63

189.439.441,20

182.929.653,13

21.751.804,21

43.805.620,63

41.161.192,26

36.151.787,66

1.087.052,99

100.917.668,41

100.824.972,60

98.762.494,62

42.491.556,61

42.712.455,87

41.579.268,13

45.399.836,68

9.324.551,13

6.725.379,72

5.874.008,21

2.615.534,17

Saldo do Exercício Anterior (IV)

6.662.729,43

9.781.665,45

5.683.116,88

6.662.729,43

Caixa e Equivalentes de Caixa

6.662.729,43

9.781.665,45

5.683.116,88

6.662.729,43

0,00

0,00

0,00

0,00

566.587.382,71

607.578.748,73

566.587.382,71

607.578.748,73

Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária

Recebimentos Extraorçamentários (III) Inscrição de Restos a Pagar não Processados Inscrição de Restos a Pagar Processados Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Outros Recebimentos Extraorçamentários

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados TOTAL (V) = (I + II + III + IV)

Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária

Pagamentos Extraorçamentários (VIII) Pagamentos de Restos a Pagar não Processados Pagamentos de Restos a Pagar Processados Depósitos Restituíves e Valores Vinculados Outros Pagamentos Extraorçamentários Saldo para o Exercício Seguinte (IX) Caixa e Equivalente de Caixas Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados TOTAL (X) = (VI + VII + VIII +IX)

01/02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA BALANÇO FINANCEIRO

Exercício: 2016

ANEXO Exercício Atual Nota

Receita Orçamentária (a)

Deduções da Receita (b)

Exercício Anterior Saldo

Receita Orçamentária (a)

Deduções da Receita (b)

Saldo

12.691.434,66

0,00

12.691.434,66

10.609.488,97

0,00

10.609.488,97

115.650,58

0,00

115.650,58

732.972,44

0,00

732.972,44

Recursos Vinculados à Educação

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos Vinculados à Saúde

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Ordinária Vinculada

Recursos Vinculados à Previdência Social - RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos Vinculados à Seguridade Social

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

115.650,58

0,00

115.650,58

732.972,44

0,00

732.972,44

12.807.085,24

0,00

12.807.085,24

11.342.461,41

0,00

11.342.461,41

Outras Vinculações de Recursos

TOTAL

Superintendência de Limpeza Urbana, 31 de Dezembro de 2016.

PATRICIA GRAVINO CONTADORA MG 069.229/O-3

RODRIGO FORTES DE MAGALHÃES DRUMOND DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS SUPERINTENDENTE

MAIONE MARIA GONÇALVES CHEFE DEPARTAMENTO FINANCEIRO

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Terça-feira, 9 de maio de 2017

SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

BALANÇO PATRIMONIAL

Exercício: 2016

ATIVO

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Nota

Nota

Exercício Atual Exercício Anterior

Ativo Circulante

Exercício Atual Exercício Anterior

Passivo Circulante

Caixa e Equivalentes de Caixa Créditos a Curto Prazo Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo Estoques VPD Pagas Antecipadamente Total do Ativo Circulante

5.683.116,88

6.662.729,43

13.446.500,64

174.374,23

0,00

0,00

468.112,60

1.226.414,22

0,00

0,00

19.597.730,12

8.063.517,88

Ativo Não Circulante Realizável a Longo Prazo

0,00

13.230.834,16

Créditos a Longo Prazo

0,00

13.230.834,16

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo

2.391.905,57 0,00

0,00

Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo

1.923.999,66

111.014.841,70

Obrigações Fiscais a Curto Prazo

0,00

0,00

Obrigações de Repartições a Outros Entes

0,00

0,00

Provisões a Curto Prazo

0,00

0,00

Demais Obrigações a Curto Prazo

2.503.149,71

1.587.532,34

Total do Passivo Circulante

6.819.054,94

118.138.670,87

0,00

0,00

Passivo Não Circulante

Investimentos Temporários a Longo Prazo

0,00

0,00

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo

Estoques

0,00

0,00

Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo

VPD Pagas Antecipadamente Investimentos Imobilizado Intangível Diferido Total do Ativo Não Circulante

5.536.296,83

0,00

0,00

0,00

0,00

Obrigações Fiscais a Longo Prazo

0,00

0,00

Provisões a Longo Prazo

0,00

0,00

0,00

0,00

12.895,46

12.895,46

53.265.987,04

53.223.499,92

Demais Obrigações a Longo Prazo

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Diferido

0,00

0,00

0,00

0,00

Total do Passivo Não Circulante

0,00

0,00

53.278.882,50

66.467.229,54 Patrimônio Social e Capital Social

0,00

0,00

Adiantamento para Futuro Aumento de Capital

0,00

0,00

Reservas de Capital

0,00

0,00

Patrimônio Líquido

Ajustes de Avaliação Patrimonial

0,00

0,00

Reservas de Lucros

0,00

0,00

Demais Reservas Resultados Acumulados (-) Ações / Cotas em Tesouraria

TOTAL DO ATIVO

72.876.612,62

74.530.747,42

0,00

0,00

66.057.557,68

-43.607.923,45

0,00

0,00

Total do Patrimônio Líquido

66.057.557,68

-43.607.923,45

TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

72.876.612,62

74.530.747,42

01/02 SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

BALANÇO PATRIMONIAL QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES Nota

Exercício Atual

QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO Nota

Exercício Anterior

ATIVO (I)

Exercício: 2016

Exercício Atual

QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO

Ativo Financeiro

5.683.116,88

6.662.729,43

Ativo Permanente

67.193.495,74

67.868.017,99

Total do Ativo

72.876.612,62

74.530.747,42

Garantias e Contra Garantias Recebidas Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres Direitos Contratuais

PASSIVO (II)

Outros Atos Potenciais Ativos

Passivo Financeiro

28.570.859,15

Passivo Permanente

153.811.400,77

0,00

0,00

Total do Passivo

28.570.859,15

153.811.400,77

Saldo Patrimonial (I - II)

44.305.753,47

-79.280.653,35

Total dos Atos Potenciais Ativos

Nota

Exercício Anterior Recursos Próprios

ATOS POTENCIAIS ATIVOS 9.721.527,02

8.232.566,72

766.802,23

3.695.720,45

776.952.772,38

779.347.670,32

0,00

0,00

787.441.101,63

791.275.957,49

776.952.772,38

779.347.670,32

0,00

17.640.964,71

1.370.286.747,49

5.865.082.093,78

Recursos Vinculados Entradas Compensatórias Total das Fontes de Recursos

Exercício Atual

Exercício Anterior

-22.700.510,20

-143.722.784,84

-187.232,07

301.146,87

0,00

-3.727.033,37

-22.887.742,27

-147.148.671,34

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Garantias e Contra Garantias Concedidas Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres Obrigações Contratuais Outros Atos Potenciais Passivos Total dos Atos Potenciais Passivos

0,00

0,00

2.147.239.519,87

6.662.070.728,81

Superintendência de Limpeza Urbana, 31 de Dezembro de 2016.

PATRICIA GRAVINO CONTADORA MG 069.229/O-3

RODRIGO FORTES DE MAGALHÃES DRUMOND DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS SUPERINTENDENTE

MAIONE MARIA GONÇALVES CHEFE DEPARTAMENTO FINANCEIRO

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SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Exercício: 2016

QUADRO ANALÍTICO Nota VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I)

Exercício Atual

Exercício Anterior

488.063.429,23

408.411.372,00

9.180.155,12

5.053.291,36

9.180.155,12

5.053.291,36

1.099.532,97

1.342.304,32

Juros e Encargos de Mora

141.050,98

400.195,88

Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras

958.481,99

942.108,44

472.462.675,52

392.303.802,13

472.462.675,52

392.303.596,39

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras

Transferências e Delegações Recebidas Transferências Intragovernamentais Execução Orçamentária Delegada de Entes Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos

0,00

205,74

192.390,36

474.918,35

Ganhos com Incoporação de Ativos Ganhos com Desincorporação de Passivos Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

322,15

23.868,63

192.068,21

451.049,72

5.128.675,26

9.237.055,84

Resultado Positivo de Participações

10,64

0,00

5.128.664,62

9.237.055,84

350.455.902,23

383.042.964,09

87.851.605,82

91.190.252,71

Remuneração a Pessoal

59.701.084,91

61.439.626,39

Encargos Patronais

17.319.109,37

18.565.429,71

Benefícios a Pessoal

10.831.411,54

11.185.196,61

5.191.092,44

4.657.428,83

Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) Pessoal e Encargos

Benefícios Previdenciários e Assistenciais Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

5.191.092,44

4.657.428,83

245.263.060,88

282.917.459,62

Uso de Material de Consumo Serviços

888.812,20

911.973,42

244.374.248,68

282.005.486,20

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras Juros e Encargos de Mora Transferências e Delegações Concedidas Transferências Intragovernamentais Tributárias

27.555,02

23.481,53

27.555,02

23.481,53

4.657.518,30

22.604,08

4.657.518,30

22.604,08

128.144,71

114.714,21

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

128.144,71

114.714,21

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

7.336.925,06

4.117.023,11

Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I - II)

7.336.925,06

4.117.023,11

137.607.527,00

25.368.407,91

01/02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Exercício: 2016

Superintendência de Limpeza Urbana, 31 de Dezembro de 2016.

PATRICIA GRAVINO

RODRIGO FORTES DE MAGALHÃES DRUMOND

CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS

MAIONE MARIA GONÇALVES

CONTADORA MG 069.229/O-3

DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

SUPERINTENDENTE

CHEFE DEPARTAMENTO FINANCEIRO

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SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Exercício: 2016

QUADRO PRINCIPAL Nota FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

495.735.342,97

405.780.341,96

12.807.085,24

10.724.161,41

1FC

Transferências correntes recebidas

Exercício Anterior

(1)

Ingressos Receitas derivadas e originárias

Exercício Atual

2FC

Outros ingressos operacionais Desembolsos

0,00

0,00

482.928.257,73

395.056.180,55

496.656.980,24

409.415.980,14

Pessoal e demais despesas

3FC

485.893.945,52

408.056.404,63

Juros e encargos da dívida

4FC

0,00

0,00

Transferências concedidas

2FC

7.380,52

12.082,24

Outros desembolsos operacionais

10.755.654,20

1.347.493,27

-921.637,27

-3.635.638,18

Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I) FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Ingressos

0,00

618.300,00

Alienação de bens

0,00

618.300,00

Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos

0,00

0,00

Outros ingressos de investimentos Desembolsos

57.975,28

101.597,84

57.975,28

101.597,84

Concessão de empréstimos e financiamentos

0,00

0,00

Outros desembolsos de investimentos

0,00

0,00

-57.975,28

516.702,16

Aquisição de ativo não circulante

Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (II) FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Ingressos

0,00

0,00

Operações de crédito

0,00

0,00

Integralização do capital social de empresas dependentes

0,00

0,00

Transferências de capital recebidas

0,00

0,00

Outros ingressos de financiamentos Desembolsos

0,00

0,00

Amortização / Refinanciamento da dívida

0,00

0,00

Outros desembolsos de financiamentos

0,00

0,00

Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento (III)

0,00

0,00

-979.612,55

-3.118.936,02

Caixa e Equivalentes de caixa inicial

6.662.729,43

9.781.665,45

Caixa e Equivalentes de caixa final

5.683.116,88

6.662.729,43

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III)

01/04 SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Exercício: 2016

QUADRO 1FC - RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS Nota

Exercício Atual

Exercício Anterior

RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS Receita Tributária

0,00

Receita de Contribuições

0,00

0,00

958.492,63

942.108,44

Receita Agropecuária

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

7.672.332,53

5.053.291,36

Receita Patrimonial

Receita de Serviços Remuneração das Disponibilidades Outras Receitas Derivadas e Originárias Total das Receitas Deviradas e Originárias

0,00

0,00

0,00

4.176.260,08

4.728.761,61

12.807.085,24

10.724.161,41

QUADRO 2FC - TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS Nota

Exercício Atual

Exercício Anterior

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS Intergovernamentais

0,00

0,00

da União

0,00

0,00

de Estados e Distrito Federal

0,00

0,00

de Municípios

0,00

0,00

Intragovernamentais Recebidas

0,00

0,00

Outras transferências correntes recebidas

0,00

0,00

Total das Transferências Recebidas

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS Intergovernamentais

0,00

0,00

a União

0,00

0,00

a Estados e Distrito Federal

0,00

0,00

a Municípios

0,00

0,00

7.380,52

12.082,24

Intragovernamentais Concedidas Outras transferências concedidas Total das Transferências Concedidas

0,00

0,00

7.380,52

12.082,24

02/04

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08/05/2017 21:26:36

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Poder Executivo

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SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Exercício: 2016

QUADRO 3FC - DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO Nota

Exercício Atual

Exercício Anterior

Legislativa

0,00

0,00

Judiciária

0,00

0,00

Essencial à Justiça

0,00

0,00

Administração

0,00

0,00

Defesa Nacional

0,00

0,00

Segurança Pública

0,00

0,00

Relação Exteriores

0,00

0,00

Assistência Social

0,00

0,00

Previdência Social

0,00

0,00

Saúde

0,00

0,00

Trabalho

0,00

0,00

Educação

0,00

0,00

Cultura

0,00

0,00

Direitos da Cidadania

0,00

0,00

Urbanismo

0,00

0,00

Habitação

0,00

0,00

485.893.945,52

408.056.404,63

Gestão Ambiental

0,00

0,00

Ciência e Tecnologia

0,00

0,00

Agricultura

0,00

0,00

Organização Agrária

0,00

0,00

Indústria

0,00

0,00

Comércio e Serviços

0,00

0,00

Comunicações

0,00

0,00

Energia

0,00

0,00

Transporte

0,00

0,00

Desporto e Lazer

0,00

0,00

Encargos Especiais

0,00

0,00

485.893.945,52

408.056.404,63

Saneamento

Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função

03/04 SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Exercício: 2016

QUADROA 4FC - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA Nota

Exercício Atual

Exercício Anterior

Juros e Correção Monetária da Divida Interna

0,00

0,00

Juros e Correção Monetária da Divida Externa

0,00

0,00

Outros Encargos da Dívida

0,00

0,00

Total dos Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

(1) Esta Demonstração dos Fluxos de Caixa não apresenta os valores da coluna "Exercício Anterior" devido a dispensa de elaboração e publicação deste demonstrativo no exercício de 2014 conforme Portaria STN Nº 733/2014.

Superintendência de Limpeza Urbana, 31 de Dezembro de 2016.

PATRICIA GRAVINO CONTADORA MG 069.229/O-3

RODRIGO FORTES DE MAGALHÃES DRUMOND DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS SUPERINTENDENTE

MAIONE MARIA GONÇALVES CHEFE DEPARTAMENTO FINANCEIRO

04/04

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Diário Oficial do Município

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SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXERCÍCIO DE 2016

Terça-feira, 9 de maio de 2017

Foram observadas as diretrizes contábeis das Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC T SP expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, as Instruções de Procedimentos Contábeis – IPC`s, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP – 6ª edição, e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, expedidos pela Secretaria do Tesouro Nacional.

3- BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

1 – CONTEXTO OPERACIONAL A Superintendência de Limpeza Urbana - SLU - é uma Autarquia da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, criada pela Lei 2.220 de 27 de agosto de 1973, Lei Municipal nº 9.011 de 1º de janeiro de 2005 e regramentos, com a competência de elaborar projetos, executar, direta e indiretamente, os serviços de limpeza urbana e fiscalizar a execução dos serviços de limpeza contratados.

O Balanço Orçamentário da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte evidencia a execução do orçamento para o exercício de 2016, aprovado pela Lei Municipal nº 10.895 de 30/12/2015.

As atividades da limpeza urbana em Belo Horizonte contemplam a execução dos serviços de coleta domiciliar, coleta seletiva de materiais recicláveis, limpeza de vias (capina, varrição e limpeza de bocas de lobo, limpeza e combate as deposições clandestinas de resíduos), limpeza urbana em vilas e aglomerados, informação e mobilização, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados na cidade.

A receita arrecadada no exercício de 2016 totalizou R$12.807.085,24, sendo que em 2015 foram arrecadados R$11.342.461,41, representando um incremento de 11,44%.

A SLU possui receita referente à taxa de coleta de resíduos mas o custo da maior parte dos serviços prestados é suportada diretamente por recursos oriundos do Tesouro Municipal.

Em virtude dos novos limites orçamentários, definidos pelo Decreto Municipal 16.232 de 18 de fevereiro de 2016, os contratos dos serviços de limpeza urbana tiveram redução na execução em cerca de 35%, ficando dentro do limite orçamentário de 2016 no montante de R$285.140.000,00 de Recursos do Tesouro ROT.

2 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES

3.1 – Execução Orçamentária

A execução da despesa no exercício de 2016 totalizou R$366.811.993,66, sendo que em 2015 foi de R$417.979.091,47, representando uma diminuição de 12,24%.

As demonstrações contábeis foram elaboradas objetivando cumprir os dispositivos legais contidos na Constituição Federal, Lei 4320/64, Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte e instruções normativas do Tesouro Nacional e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

3.2 – Resultado Orçamentário

Os resultados do exercício estão evidenciados nas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP, cujo rol é composto por:

3.3 – Restos a Pagar

- Balanço Orçamentário;

Foram inscritos restos a pagar processados, correspondentes aos saldos credores das obrigações liquidadas, tais como pessoal e encargos sociais, prestadores de serviços e outros.

- Balanço Financeiro;

A execução orçamentária da receita e da despesa apresentou no exercício de 2016 um déficit orçamentário no valor de R$354.004.908,42.

Os restos a pagar não processados foram inscritos com base nos saldos credores dos empenhos não liquidados relativos ao exercício de 2016, registrados nas classes de contas de controle de aprovação e execução do orçamento (classes 5 e 6, respectivamente) do PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, compondo o resultado financeiro nos quadros complementares ao Balanço Patrimonial.

- Balanço Patrimonial; - Demonstrações das Variações Patrimoniais; - Demonstrações dos Fluxos de Caixa; - Notas Explicativas.

7- DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DESCRIÇÃO Restos a Pagar Processados Restos a Pagar Não Processados TOTAL

VALOR – R$ 1.087.052,99 21.751.804,21 22.838.857,20

A Demonstração do Fluxo de Caixa – DFC – apresenta a análise da capacidade da entidade gerar caixa e equivalente caixa e da utilização de recursos próprios e de terceiros em suas atividades, sendo composta pelos fluxos de caixa das atividades operacionais, de investimento e de financiamento, apurando-se a geração líquida de caixa e equivalente caixa.

A DFC do SLU apresentou ao final do exercício de 2016 os seguintes fluxos:

DESCRIÇÃO 4- BALANÇO FINANCEIRO O Balanço Financeiro da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte evidencia os valores dos ingressos orçamentários e extra orçamentários em confrontação com os desembolsos orçamentários e extra orçamentários classificados em recursos ordinários e vinculados, apresentando os saldos das disponibilidades financeiras iniciais e finais.

O saldo da disponibilidade financeira apresentada pelo Balanço Financeiro em 31/12/2016 foi de R$5.683.116,88.

VALOR – R$

Fluxo de caixa líquido das Atividades Operacionais

-921.637,27

Fluxo de caixa líquido das Atividades de Investimento

-57.975,28

Fluxo de caixa líquido das Atividades de Financiamento

0,00

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA

-979.612,55

Os saldos de Caixa e Equivalentes de Caixa evidenciados pela DFC em 31/12/2016 foram:

5- BALANÇO PATRIMONIAL Compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público e de acordo com a NBC T SP, é composto: Ativo – O Ativo da SLU em 31/12/2016 totalizou um montante de R$72.876.612,62. O ativo circulante é de R$19.597.730,12 correspondendo a 26,89% do total do ativo; e o ativo não circulante é de R$53.278.882,50 correspondendo a 73,11% do total do ativo.

Passivo e Patrimônio Líquido – O Passivo e o Patrimônio Líquido da SLU em 31/12/2016 totalizaram um montante de R$72.876.612,62. Desse montante, o passivo circulante somou R$6.819.054,94 e o Patrimônio Líquido corresponde a um resultado acumulado de R$66.057.557,68.

DESCRICÃO Caixa e Equivalentes de caixa inicial

6.662.729,43

Caixa e Equivalentes de caixa final

5.683.116,88

Os campos “Outros ingressos” e “Outros desembolsos” do fluxo operacional evidenciados pela DFC apresentada no presente volume contemplam valores que não transitam pelo orçamento, mas afetam o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa. Exemplos: recebimentos e pagamentos extra-orçamentários, retenções e transferências financeiras entre órgãos do mesmo ente, conforme orientação do IPC 08 e MCASP 6ª edição.

6- DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS De acordo com as NBC T SP a Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP – evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, através da confrontação entre as variações aumentativas e diminutivas, indicando o resultado patrimonial.

Em 2016 o resultado patrimonial do exercício foi de R$137.607.527,00.

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SALDO – R$

Belo Horizonte, 31 de dezembro de 2016.

Patricia Gravino Contadora CRC/MG 069.229/0-3

Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo Financeiro

Custódio Antônio de Mattos Superintendente

Maione Maria Gonçalves Chefe Departamento Financeiro

08/05/2017 21:26:39

BELO HORIZONTE

Poder Legislativo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 9 de maio de 2017 PORTARIA Nº 17.166 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 6º, §§ 1º e 2º, 9º, caput e §§ 1º, II, e 2º da Lei Municipal nº 8.793/04, resolve CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL aos seguintes servidores: CIBELE SILVEIRA MACIEL CHAVES, CM-526, a partir de 11/04/2017; e MARCELO MENDICINO, CM-527, a partir de 18/04/2017.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 26 de abril de 2017.

Henrique Braga Presidente

23

EM PRIMEIRO TURNO: 4) Projeto de Lei nº 1.929/16 - “Institui no Município de Belo Horizonte o evento ‘Circuito Cultural Orla da Pampulha”. Autoria: vereador Professor Wendel Mesquita.

Aprovado. 5) Projeto de Lei nº 1/17 - “Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Belo Horizonte a semana de conscientização e orientação ao cuidado e saúde do animal doméstico, e dá outras providências.” Autoria: vereadora Marilda Portela. Aprovado. REDATORES DA ATA: Abílio Fernandes e Sidney Antonini Guimarães.

Henrique Braga Presidente RESUMO DA ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, REALIZADA EM 18/4/17

PORTARIA Nº 17.167 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 14-A, §§ 1º a 3º, da Lei Municipal nº 8.793/04, resolve CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL ESPECIAL aos seguintes servidores: CIBELE SILVEIRA MACIEL CHAVES, CM-526, a partir de 11/04/2017; e MARCELO MENDICINO, CM-527, a partir de 18/04/2017.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 26 de abril de 2017.

PRESIDENTE: vereador Henrique Braga. SECRETÁRIOS: vereadores Orlei, Nely e Catatau da Itatiaia.

PROPOSIÇÕES APRECIADAS - PRIMEIRA PARTE: EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei nº 178/17 – “Altera a Lei n° 10.906, de 3 de fevereiro de 2016.” Autoria: Mesa. Aprovado. REDATORES DA ATA: Priscila Paiva e Osmar Guerra Henrique Braga Presidente

Henrique Braga Presidente

RESUMO DA ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, REALIZADA EM 2/5/17.

PORTARIA Nº 17.168

PRESIDENTE: vereador Henrique Braga. SECRETÁRIOS: vereadores Catatau da Itatiaia e Reinaldo Gomes. PROPOSIÇÃO APRECIADA - PRIMEIRA PARTE: EM TURNO ÚNICO - VETO TOTAL: Projeto de Lei nº 2.088/16 – “Veto total à Proposição de Lei nº 20/17, que ‘Dá o nome de Carmosina de Oliveira Barcelos à Rua Quatro, no Bairro Itaipu”. Autoria: vereador Antônio Torres-Gunda. Mantido. REDATORES DA ATA: Osmar Guerra e Melanny Castro.

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 23, 24, 26, caput, II, e 27 da Lei Municipal nº 8.793/04, resolve CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR CONCLUSÃO DE CURSO à servidora CIBELE SILVEIRA MACIEL CHAVES, CM-526, a partir de 11/04/2017.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 26 de abril de 2017.

Henrique Braga Presidente

Henrique Braga Presidente

RESUMO DA ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, REALIZADA EM 3/5/17.

PORTARIA Nº 17.169 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 23 e 29 da Lei Municipal nº 8.793/04, resolve CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFIA ao servidor MARCELO MENDICINO, CM-527, a partir de 18/04/2017.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 26 de abril de 2017.

PRESIDENTE: vereador Henrique Braga. SECRETÁRIA: vereadora Nely. OCORRÊNCIA: reunião encerrada em razão de interrupção da discussão de proposição que sobrestava a apreciação das demais proposições em pauta. REDATORES DA ATA: Abílio Fernandes e Priscila Paiva.

Henrique Braga Presidente

Henrique Braga Presidente

EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-060/2017) VIGÉSIMO OITAVO TERMO ADITIVO

PORTARIA Nº 17.170 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 6º, § 1º, 9º, caput, e § 2º, e 44 da Lei Municipal nº 8.793/04, resolve CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL ao servidor KENNEDY GUTTIERREZ DA LUZ, CM220, a partir de 03/04/2017.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 26 de abril de 2017.

FORNECEDOR ORIGINAL: Valor Locações Eireli - ME. - CNPJ: 07.475.524/0001-88 — OBJETO: Substituição da locação de 01 veículo descrito no item 01 (com condutor) por 01 veículo descrito no item 02 (sem condutor), ambos do único grupo de itens presente no Contr-141/2015, com consequente redução do valor global do contrato em R$ 18.401,50 (dezoito mil quatrocentos e um reais e cinquenta centavos). — FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” da Lei Federal nº. 8.666/1993. — DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.339039-18 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: Locação de Veículos.

Henrique Braga Presidente

Belo Horizonte, 04 de maio de 2017

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2017 ADJUDICAÇÃO

Henrique Braga Presidente

Considerando a aceitabilidade da menor proposta apresentada para o grupo único de itens do Pregão Eletrônico nº 15/2017 (contratação de empresa especializada para prestação de serviços de informática (garantia e licenças, incluindo suporte técnico e manutenção)), a declaração de habilitação e a inexistência de manifestação de interesse em recorrer por parte das licitantes, procedo à adjudicação à empresa ACTIVE FLOW TECHNOLOGIES EIRELI – EPP pelo menor preço total final para o grupo único de itens, no valor de R$ 192.833,00.

Belo Horizonte, 8 de maio de 2017

EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-061/2017) VIGÉSIMO NONO TERMO ADITIVO FORNECEDOR ORIGINAL: Valor Locações Eireli - ME. - CNPJ: 07.475.524/0001-88 — OBJETO: Substituição da locação de 01 veículo descrito no item 01 (com condutor) por 01 veículo descrito no item 02 (sem condutor), ambos do único grupo de itens presente no Contr-141/2015, com consequente redução do valor global do contrato em R$ 18.401,50 (dezoito mil quatrocentos e um reais e cinquenta centavos). — FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” da Lei Federal nº. 8.666/1993. — DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.339039-18 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: Locação de Veículos.

Márcia Ventura Machado Pregoeira

Belo Horizonte, 04 de maio de 2017

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2017 ADJUDICAÇÃO

Henrique Braga Presidente

Considerando a aceitabilidade da proposta apresentada pela empresa INFODATAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E SERVIÇOS LTDA – ME para o grupo ÚNICO do Pregão Eletrônico nº 21/2017 (Aquisição de materiais de informática para CMBH), a declaração de habilitação da mesma empresa e a inexistência de manifestação de interesse em recorrer por parte das licitantes, procedo à seguinte ADJUDICAÇÃO, conforme preço total final apresentado para o citado grupo: GRUPO

EMPRESA VENCEDORA

PREÇO TOTAL FINAL (R$)

1

INFODATAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E SERVIÇOS LTDA – ME

32.005,22

EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-062/2017) TRIGÉSIMO TERMO ADITIVO FORNECEDOR ORIGINAL: Valor Locações Eireli - ME. - CNPJ: 07.475.524/0001-88 - OBJETO: Substituição da locação de 05 veículos descritos no item 02 (sem condutor) por 05 veículos descritos no item 01 (com condutor), ambos do único grupo de itens presente no Contr-141/2015. - FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, da Lei Federal nº. 8.666/1993. – VALOR: Por esta alteração, fica o valor global do contrato majorado em R$ 92.007,50 (noventa e dois mil, sete reais e cinquenta centavos).- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.339039-18 —› Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: Locação de Veículos.

Belo Horizonte, 04 de maio de 2017

Belo Horizonte, 08 de maio de 2017 Henrique Braga Presidente

Jacinto Teodoro da Silva Pregoeiro

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PUBLIC-063/2017) RESUMO DA ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, REALIZADA EM 17/4/17 PRESIDENTE: vereador Henrique Braga. SECRETÁRIOS: vereadores Reinaldo Gomes e Catatau da Itatiaia. PROPOSIÇÕES APRECIADAS - PRIMEIRA PARTE: EM SEGUNDO TURNO: 1) Projeto de Lei nº 1.996/16 - “Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários ou instituições financeiras situadas no Município de Belo Horizonte a utilizarem em suas agências com caixas/ terminais eletrônicos de autoatendimento película fumê ou adesivo perfurado nas portas e paredes de vidro voltadas à via pública, estacionamentos ou outros locais, de maneira que impeçam a visualização externa de pessoas em seu interior e dá outras providências.” Autoria: vereador Reinaldo Gomes.

Aprovado. EM PRIMEIRO TURNO: 2) Projeto de Lei nº 178/17 - “Altera a Lei n° 10.906, de 3 de fevereiro de 2016.” Autoria: Mesa. Aprovado. EM SEGUNDO TURNO: 3) Projeto de Lei nº 1.978/16 - “Institui o Dia Municipal do Serviço Leonístico.” Autoria: vereador Joel Moreira Filho. Aprovado.

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FORNECEDORES BENEFICIÁRIOS: FINA ESTAMPA CARIMBOS EIRELI-ME (itens 01 a 09 e 11 a 70) CNPJ nº: 01.536.865/0001-30 e ARTES PLACAS CENTRAL CARIMBOS LTDA-ME (item 10) CNPJ nº: 66.280.256/0001-08 – OBJETO: Ata de registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresas para contratação de serviços de carimbos para o ano de 2017 (Ata nº 006/2017). – PRAZO: A vigência desta ata será de 12 (doze) meses, com início em 05/05/2017 e término em 04/05/2018, não podendo ser prorrogada. - FUNDAMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2017, observadas as condições do edital respectivo e os preceitos das Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/1993. – VALOR: Os preços registrados são os constantes da tabela abaixo. - PREÇOS REGISTRADOS: Item Nº 1

Bem/Serviço Carimbo automático/1,0cm x 1,0cm

Quant.

Unidade

Preço unitário

5

Unidade

17,62

08/05/2017 21:26:39

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

24

2

Carimbo Automático/1,0cm x 2,5cm

10

Unidade

17,62

3

Carimbo Automático/2,5cm x 6,5cm

10

Unidade

37,58

4

Carimbo Automático/2,7cm x 1,0cm

5

Unidade

17,62

5

Carimbo Automático/3,0cm x Diâmetro

10

Unidade

36,90

6

Carimbo Automático/3,0cm x 1,0cm

10

Unidade

17,62

7

Carimbo Automático/3,0cm x 3,0cm

10

Unidade

33,58

8

Carimbo Automático/3,0cm x 5,0cm

10

Unidade

38,58

9

Carimbo Automático/3,7cm x 1,2cm

10

Unidade

17,62

10

Carimbo Automático/3,8cm x 1,4cm

230

Unidade

17,46

11

Carimbo Automático/3,8cm x 1,8cm

5

Unidade

20,58

12

Carimbo Automático/4,0cm Diâmetro

10

Unidade

38,58

13

Carimbo Automático/4,0cm x 4,0cm

10

Unidade

38,50

14

Carimbo Automático/4,0cm x 5,0cm

10

Unidade

39,78

15

Carimbo Automático/4,5cm x 2,5cm

5

Unidade

29,48

16

Carimbo Automático/4,5cm x 4,5cm

5

Unidade

39,78

17

Carimbo Automático/4,7cm x 1,8cm

5

Unidade

22,38

18

Carimbo Automático/5,0cm x 3,0cm

20

Unidade

38,20

19

Carimbo Automático/5,0cm x 7,0cm

20

Unidade

44,97

20

Carimbo Automático/5,5cm x 2,0cm

10

Unidade

28,08

21

Carimbo Automático/5,5cm x 3,5cm

10

Unidade

37,18

22

Carimbo Automático/5,9cm x 2,3cm

10

Unidade

28,08

23

Carimbo Automático/6,0cm x 2,5cm

5

Unidade

35,58

24

Carimbo Automático/6,0cm x 4,0cm

5

Unidade

39,78

25

Carimbo Automático/6,4cm x 4,0cm

10

Unidade

41,18

26

Carimbo Automático/6,5cm x 2,5cm

10

Unidade

34,50

27

Carimbo Automático/7,0cm x 1,0cm

5

Unidade

32,90

28

Carimbo Automático/7,0cm x 1,5cm

5

Unidade

35,50

29

Carimbo Automático/7,0cm x 2,5cm

5

Unidade

39,80

30

Carimbo Automático/7,0cm x 5,0cm

5

Unidade

49,75

31

Carimbo Automático/7,5cm x 1,5cm

5

Unidade

33,90

32

Carimbo Automático/7,5cm x 1,8cm

5

Unidade

33,00

33

Carimbo Automático/7,5cm x 3,8cm

5

Unidade

46,70

34

Carimbo Automático/8,2cm x 2,5cm

5

Unidade

45,06

35

Troca de emborrachado/1,0cm x 1,0cm

2

Unidade

5,00

36

Troca de emborrachado/1,0cm x 2,5cm

2

Unidade

5,00

37

Troca de emborrachado/2,5cm x 6,5cm

2

Unidade

6,90

38

Troca de emborrachado/2,7cm x 1,0cm

2

Unidade

5,00

39

Troca de emborrachado/3,0cm Diâmetro

4

Unidade

6,00

40

Troca de emborrachado/3,0cm x 1,0cm

4

Unidade

5,00

41

Troca de emborrachado/3,0cm x 3,0cm

6

Unidade

6,00

42

Troca de emborrachado/3,0cm x 5,0cm

6

Unidade

7,00

43

Troca de emborrachado/3,7cm x 1,2cm

4

Unidade

5,50

44

Troca de emborrachado/3,8cm x 1,4cm

50

Unidade

6,50

45

Troca de emborrachado/3,8cm x 1,8cm

10

Unidade

6,50

46

Troca de emborrachado/4,0cm Diâmetro

4

Unidade

6,60

47

Troca de emborrachado/4,0cm x 4,0cm

5

Unidade

7,40

48

Troca de emborrachado/4,0cm x 5,0cm

5

Unidade

8,00

49

Troca de emborrachado/4,5cm x 2,5cm

5

Unidade

6,60

50

Troca de emborrachado/4,5cm x 4,5cm

2

Unidade

7,60

51

Troca de emborrachado/4,7cm x 1,8cm

2

Unidade

7,00

52

Troca de emborrachado/5,0cm x 3,0cm

2

Unidade

7,00

53

Troca de emborrachado/5,0cm x 7,0cm

2

Unidade

8,00

54

Troca de emborrachado/5,5cm x 2,0cm

5

Unidade

6,50

55

Troca de emborrachado/5,5cm x 3,5cm

5

Unidade

7,30

56

Troca de emborrachado/5,9cm x 2,3cm

2

Unidade

6,70

57

Troca de emborrachado/6,0cm x 2,5cm

5

Unidade

6,70

58

Troca de emborrachado/6,0cm x 4,0cm

2

Unidade

8,00

59

Troca de emborrachado/6,4cm x 4,0cm

2

Unidade

8,00

60

Troca de emborrachado/6,5cm x 2,5cm

2

Unidade

7,50

61

Troca de emborrachado/7,0cm x 1,0cm

2

Unidade

6,00

62

Troca de emborrachado/7,0cm x 1,5cm

2

Unidade

6,10

63

Troca de emborrachado/7,0cm x 2,5cm

2

Unidade

7,00

64

Troca de emborrachado/7,0cm x 5,0cm

2

Unidade

8,00

65

Troca de emborrachado/7,5cm x 1,5cm

2

Unidade

6,38

66

Troca de emborrachado/7,5cm x 1,8cm

2

Unidade

6,40

67

Troca de emborrachado/7,5cm x 3,8cm

2

Unidade

8,50

68

Troca de emborrachado/8,2cm x 2,5cm

2

Unidade

8,00

69

Carimbo automático Datador

20

Unidade

26,00

70

Tinta para Carimbo

20

Unidade

10,00

Poder Legislativo Terça-feira, 9 de maio de 2017

Belo Horizonte, 05 de maio de 2017 Henrique Braga Presidente RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-064/2017) Na publicação de extrato de contrato (PUBLIC-056/2017), constante do DOM de 04 de maio de 2017, onde se lê: “CNPJ: 08.228.010/0001-90”, leia-se: “CNPJ: 08.228.010/0002-71”.

Belo Horizonte, 05 de maio de 2017 Henrique Braga Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (PUBLIC-065/2017) O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, com base em parecer jurídico PROLEG 35/2017, e em atendimento ao que dispõe a Lei nº 8.666/93, reconhece e ratifica situação de inexigibilidade do procedimento licitatório, com fundamento no art. 25, “I”, da Lei 8.666/93, para o fim de firmar contrato com a empresa SEMPRE EDITORA LTDA, tendo por objeto a renovação da assinatura anual do periódico “JORNAL O TEMPO”.

Belo Horizonte, 05 de maio de 2017 Henrique Braga Presidente

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