4/04/2017

Ano XXIII• N. 5.266 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA ATA DA 1473ª REUNIÃO, EM 23/03/2017.

PRESIDENTE: Alfredo Bento de Vasconcellos Neto.

SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.

PRESENTES: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, Henrique Machado Rodrigues de Azevedo, Mateus Marques Pacheco, Andréia de Oliveira Goseling, Marcelo Henrique de Almeida, Felipe Magno Carneiro Tavares, Gabriela Cordeiro Tavares, Thiago Rios Soares e Adriano Antônio Gomes Dutra.

Iniciada pontualmente a reunião às 16 horas, tendo sido lida e aprovada a ata da sessão de julgamento anterior, ocorrida no dia 16 de março de 2017. Também foram aprovados e assinados os Acórdãos de nos 10.128/3ª, 10.220/3ª e 10.290/3ª.

Compareceu à presente sessão de julgamento o Presidente do CART-BH, Conselheiro Danilo Dias do Amaral, com o especial e solene propósito de agradecer, publicamente, aos ilustres Conselheiros João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, digno representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais (OAB-MG), e Leonardo Varella Giannetti, ilustre representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG), que, por motivos de ordem particular, entenderam por bem renunciar a ambos os respectivos mandatos neste Colegiado. Tomaram então a palavra, nesta ordem, além do Conselheiro Danilo Dias do Amaral, o Conselheiro Alfredo Bento de Vasconcellos Neto, Presidente desta 3ª Câmara, de modo a despedirem-se e prestar as merecidas homenagens aos doutos Conselheiros abdicantes.

Os Conselheiros Presidentes expressaram então o seu reconhecimento pela competência, solicitude e comprometimento de ambos os Conselheiros renunciantes para com os destinos do egrégio Conselho de Recursos Tributários (CRT).

Manifestaram outrossim o seu apreço, respeito e admiração pelo trabalho dos referidos julgadores, cujas virtudes fizeram deles exemplo a ser permanentemente seguido por todos os seus pares, quer pelo habitual brilhantismo e erudição de seus votos, quer, sobretudo, pela amabilidade, firmeza de caráter, retidão moral e reconhecida imparcialidade demonstradas nos incontáveis julgamentos de que tomaram parte nos últimos anos. Logo em seguida, falando em nome de todos os advogados que atuam perante o Conselho de Recursos Tributários, tomou imediatamente a palavra o Dr. Marcelo Braga Rios, momento em que enalteceu as qualidades de ambos os Conselheiros renunciantes, para, ao final, endossar, integralmente, as considerações dos Presidentes Danilo Dias do Amaral e Alfredo Bento de Vasconcellos Neto. Visivelmente emocionado, agradeceu também o Dr. Marcelo Braga Rios, em nome de todos os seus familiares, por homenagem outrora prestada à memória de seu saudoso pai, o insigne Professor e advogado José Luiz de Gouvêia Rios, em sessão solene realizada na Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Terminados finalmente os merecidos encômios, fez uso da palavra o Conselheiro João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, de modo a registrar seus agradecimentos pelos dois anos e meio de honroso e profícuo convívio nesta egrégia 3ª Câmara. Não se achava presente o Conselheiro Leonardo Varella Giannetti, cuja renúncia ao mandato ocorrera em 22 de fevereiro de 2017.

RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL Em atendimento ao disposto no art. 91 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, baixado pelo Decreto nº 16.197, de 8 de janeiro de 2016, retifica-se a Ata da 1472ª Reunião, realizada em 16/03/2017 e publicada no DOM do dia 28/03/2017, em razão de erro material detectado, “a posteriori”, na decisão referente ao processo mencionado a seguir: Reexame Necessário nº 10.557. Processo nº 01.148154.09.17. Assunto: AITI – Cancelamento.

Contribuinte: MERCEARIA FIRMINO COSTA LTDA. – ME. Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares.

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Assim, onde se lê: “(...) POR MAIORIA DE VOTOS, DECLARADA “EX OFFICIO” A NULIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS SANCIONATÓRIOS, VENCIDO O CONSELHEIRO ADRIANO ANTÔNIO GOMES DUTRA QUE MANTINHA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Acórdão nº 10.299/3ª.”, leia-se: “(...)

POR MAIORIA DE VOTOS, DECLARADA “EX OFFICIO” A NULIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS SANCIONADORES, VENCIDO O CONSELHEIRO ADRIANO ANTÔNIO GOMES DUTRA QUE MANTINHA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Acórdão nº 10.299/3ª.”

JULGAMENTOS Recurso Voluntário nº 10.422. Processo nº 01.166833.13.27. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: PROSUPORTE EQUIPAMENTOS AUDIO VISUAIS LTDA. – EPP. Advogados: Dr. Thiago Bonaccorsi Fernandino e outros. Relator: Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo. Decisão: APÓS O RELATOR DESISTIR DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA, RATIFICANDO “IN TOTUM” O VOTO PROFERIDO EM 18/08/2016, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DEMAIS CONSELHEIROS ANDRÉIA DE OLIVEIRA GOSELING, MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA, GABRIELA CORDEIRO TAVARES E ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO, A DECISÃO FOI DESTE MODO PROCLAMADA: RECURSO CONHECIDO POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDO O RELATOR, QUE NÃO O CONHECIA, POR CONSIDERAR TER HAVIDO O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. QUANTO AO MÉRITO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DESPROVIDO, E, POR SE TRATAR DE MATÉRIA ATINENTE À ORDEM PÚBLICA, FOI DECOTADA, “EX OFFICIO”, PARCELA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2008, EM RAZÃO DO IMPLEMENTO DA DECADÊNCIA. O CONSELHEIRO LEONARDO VARELLA GIANNETTI, AUSENTE NESTA ASSENTADA, EM RAZÃO DE SUA RENÚNCIA AO MANDATO, ACOMPANHOU O VOTO DO RELATOR EM 18/08/2016. Acórdão nº 10.305/3ª.

Reexame Necessário nº 10.378. Processo nº 01.189436.11.34. Assunto: AITI – Cancelamento.

Contribuinte: RPB INFORMÁTICA LTDA. – ME. Relator: Dr. Felipe Magno Carneiro Tavares. Decisão: APÓS O VOTO-VISTA DA CONSELHEIRA GABRIELA CORDEIRO TAVARES PELA REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA E CONSEQUENTE MANUTENÇÃO DAS PENALIDADES APLICADAS, REFORMULOU O SEU VOTO O RELATOR. ACOMPANHARAM O VOTO DA MENCIONADA CONSELHEIRA TODOS OS DEMAIS julgadores. VOTOU NESTA ASSENTADA O CONSELHEIRO ADRIANO ANTÔNIO GOMES DUTRA, EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSELHEIRO LEONARDO VARELLA GIANNETTI, QUE RENUNCIOU AO MANDATO. Acórdão nº 10.306/3ª.

Reexame Necessário nº 10.560. Processo nº 01.164021.09.24. Assunto: AITI – Cancelamento.

Contribuinte: UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL – COMPREV. Advogados: Dr. João Batista Leite Lima e outros. Relator: Dr. Felipe Magno Carneiro Tavares. Decisão: POR MAIORIA DE VOTOS, REFORMADA A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, PARA EXTINGUIR O CONTENCIOSO E MANTER AS PENALIDADES APLICADAS PELO FISCO, VENCIDOS O RELATOR, QUE MANTINHA A DECISÃO DA JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO, E, EM SEUS FUNDAMENTOS, A CONSELHEIRA GABRIELA CORDEIRO TAVARES, QUE, EMBORA MODIFICASSE A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ENTENDEU QUE O DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) IMPORTOU NA SUBSISTÊNCIA DO CONTENCIOSO. DESIGNADO REDATOR DO ACÓRDÃO O CONSELHEIRO ADRIANO ANTÔNIO GOMES DUTRA, AUTOR DO PRIMEIRO VOTO VENCEDOR. Acórdão nº 10.307/3ª.

JULGAMENTO SUSPENSO VISTA REQUERIDA Recurso Voluntário nº 9.736. Processo nº 01.120026.10.24. Anexos nºs 01.120031.10.64, 01.120036.10.88 e 01.120043.10.43. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: TOKARSKI & CIA LTDA. Advogados: Drs. Fellipe Guimarães Freitas, Gustavo Barroso Taparelli e outros. Procuradora da Recorrente: Sra. Sandra Maria de Oliveira. Relator: Dr. Mateus Marques Pacheco.

APÓS O VOTO DO CONSELHEIRO HENRIQUE

4/4/2017

MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO, DEFERINDO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO, REQUEREU VISTA O CONSELHEIRO ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO.

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

JULGAMENTO SUSPENSO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA

REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

Reexame Necessário nº 10.668 e Recurso Voluntário nº 10.669. Processo nº 01.064619.14.00. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: LOGICARGA LOGÍSTICA E MOVIMENTAÇÃO DE CARGA LTDA. Advogados: Dr. Marcelo Braga Rios e outros. Procurador da Recorrente: Sr. Carlos Roberto Capanema Moreira. Relator: Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo. A PEDIDO DO CONSELHEIRO MATEUS MARQUES PACHECO E, APÓS A AQUIESCÊNCIA DA MAIORIA DO COLEGIADO, FOI O JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA, VENCIDOS OS CONSELHEIROS JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO E ADRIANO ANTÔNIO GOMES DUTRA, QUE NÃO A JULGAVAM NECESSÁRIA. USOU A PALAVRA, EM NOME DA RECORRENTE, O DR. MARCELO BRAGA RIOS, PRONUNCIANDO-SE FORMALMENTE CONTRÁRIO À REFERIDA DILIGÊNCIA. Às 18 horas e 15 minutos encerrou-se a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados na reunião do dia 20/04/2017.

Conselho de Recursos Tributários, 23 de março de 2017.

Alfredo Bento de Vasconcellos Neto Presidente Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do CRT CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 27 DE ABRIL DE 2017, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR Reexame Necessário nº 10.594 Processo nº 01.128617.14.28 Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: Andrade & Alvim Assessoria Empresarial Ltda.

Relator: Dr. Adriano Antônio Gomes Dutra Reexame Necessário nº 10.597 Processo nº 01.160983.09.40 Assunto: AITI’s – Cancelamento Contribuinte: SMART TECHNOLOGIES PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., NOVA RAZÃO SOCIAL DE O REI DOS CD’S LTDA. Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares Reexame Necessário nº 10.612 Processo nº 01.054754.14.11 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Contribuinte: ASV PROJETOS E COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA. Advogados: Dr. André Lara Silva e outros Relator: Dr. Henrique Machado Rodrigues de Azevedo Belo Horizonte, 30 de março de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS NOTIFICAÇÃO A Secretária do Conselho de Recursos Tributários, no exercício de suas atribuições, notifica a GETM – Gerência de Tributos Mobiliários para se manifestar quanto ao Pedido de Reconsideração abaixo indicado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, conforme previsão do inciso III do parágrafo único do artigo 78 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, baixado pelo Decreto nº 16.197/2016.

Pedido de Reconsideração nº 263 Processo nº 01.112751.13.80 Requerente: TELSAN ENGENHARIA SERVIÇOS LTDA. Advogados: Dr. Alécio Martins Sena e outros

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Belo Horizonte, 31 de março de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

DEFERIDO: DAVIDSON BRUNO SALES DIAS 01627283609, CNPJ: 26.515.196/0001-40.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF DEFERIDOS: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PAULO DE TARSO, CNPJ: 17.226.044/0001-37; ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA INFANTIL PEDACINHO DO CÉU, CNPJ: 07.154.741/000176; BRASFILME COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ: 17.403.114/0001-85; ÉPICO EVENTOS EIRELI, CNPJ: 14.505.252/0001-87; LABVIX - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., CNPJ: 39.808.530/0001-04; LUDWIG BIOTECNOLOGIA LTDA – ME, CNPJ: 01.151.850/0001-53; MEDIC STOCK COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. – EPP, CNPJ: 05.997.927/0001-61; MIDIASHOW LTDA. - EPP, CNPJ: 03.831.809/0001-53; TRANSMIG TRANSPORTE E COMÉRCIO EIRELI – ME, CNPJ: 17.481.756/0001-00.

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL – SUCAF DEFERIDOS: CNPJ: 14.505.252/0001-87, de ÉPICO EVENTOS EIRELI, para ÉPICO EVENTOS EIRELI – ME; CNPJ: 05.997.927/0001-61, de MEDIC STOCK COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. – EPP, para MEDIC STOCK COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI – EPP; CNPJ: 10.335.819/0001-63, de UNI EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI – EPP, para EL – ROI MEDICAL SOLUTIONS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP. Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos ATA DA SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/003 Processo nº 01-020.035/17-77 Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de laudos de avaliação mercadológica dos imóveis localizados em Belo Horizonte e Lagoa Santa.

A Pregoeira designada pelo ato de nomeação, no uso de suas atribuições legais, após a abertura das propostas eletrônicas e o encerramento da etapa de lances, julgou: Lote (1) - Imóvel Rural (Participação Exclusiva para Beneficiários da LC 123/06) Em 15/03/2017, a empresa RAJA ENGENHARIA LTDA., 1ª classificada na etapa de lances, tornouse arrematante do lote com o valor global de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais) para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de laudos de avaliação mercadológica dos imóveis localizados em Lagoa Santa. Solicitada nova proposta mais vantajosa ao Município, conforme previsto no artigo art.

4º, inciso XVII da Lei Federal nº. 10.520/02, a empresa não reduziu o valor ofertado. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, pelo critério de julgamento do menor preço aferido por lote; bem como, analisada a documentação, confirmou-se a classificação e habilitação da referida empresa. Por ter atendido a todas as exigências do edital e seus anexos, a empresa RAJA ENGENHARIA LTDA. foi declarada vencedora. Em conformidade com o estabelecido no item 12 do edital, o licitante LOG FOUR - ENGENHARIA PERÍCIAS E LOGÍSTICA DOCUMENTAL LTDA. - ME manifestou no sistema e chat de mensagens do lote sua intenção em interpor recurso, por não concordar com a declaração do licitante RAJA ENGENHARIA LTDA. como vencedora do certame. Diante do registro da intenção em interpor recurso do licitante acima mencionado, foi aberto o prazo legal para apresentação formal das razões e contrarrazões dos recursos. Respeitadas as condições estabelecidas no edital, os licitantes LOG FOUR - ENGENHARIA PERÍCIAS E LOGÍSTICA DOCUMENTAL LTDA. - ME e RAJA ENGENHARIA LTDA., apresentaram, tempestivamente, as razões e contrarrazões do recurso respectivamente.

Analisadas as alegações recursais apresentadas pela Recorrente e contrarrazões elencadas pela Assinado de forma CYBELE digital por CYBELE MARIA DE MARIA DE SOUZA:36977 SOUZA:36977276649 Dados: 2017.04.03 19:20:18 -03'00' 276649

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Recorrida, o recurso, interposto pelo licitante LOG FOUR - ENGENHARIA PERÍCIAS E LOGÍSTICA DOCUMENTAL LTDA. – ME, foi julgado improcedente. Sendo assim, permaneceu como vencedor do lote 1 – item único - o licitante RAJA ENGENHARIA LTDA., sendo, portanto, adjudicado com o valor global de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais), conforme especificações constantes no(s) Anexo(s) e demais condições estabelecidas no edital, para a prestação de serviço técnico especializado para elaboração de laudos de avaliação mercadológica do imóvel localizado em Lagoa Santa – Imóvel Rural.

Lote (2) - Imóveis Urbanos (Participação Exclusiva para Beneficiários da LC 123/06) Em 15/03/2017, a empresa RAJA ENGENHARIA LTDA., 1ª classificada na etapa de lances, tornouse arrematante do lote com o valor global de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais) para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de laudos de avaliação mercadológica dos imóveis localizados em Belo Horizonte. Solicitada nova proposta mais vantajosa ao Município, conforme previsto no artigo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº. 10.520/02, a empresa não reduziu o valor ofertado. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação; pelo critério de julgamento do menor preço aferido por lote; bem como, analisada a documentação, confirmou-se a classificação e habilitação da referida empresa. Por ter atendido a todas as exigências do edital e seus anexos, a empresa RAJA ENGENHARIA LTDA. foi declarada vencedora. Em conformidade com o estabelecido no item 12 do edital, o licitante LOG FOUR ENGENHARIA PERÍCIAS E LOGÍSTICA DOCUMENTAL LTDA. - ME manifestou no sistema e Chat de Mensagens do lote sua intenção em interpor recurso por não concordar com a declaração do licitante RAJA ENGENHARIA LTDA. como vencedora do certame. Diante do registro da intenção em interpor recurso do licitante acima mencionado, foi aberto o prazo legal para apresentação formal das razões e contrarrazões dos recursos.

Respeitadas as condições estabelecidas no edital, os licitantes LOG FOUR - ENGENHARIA PERÍCIAS E LOGÍSTICA DOCUMENTAL LTDA. - ME e RAJA ENGENHARIA LTDA., apresentaram, tempestivamente, as razões e contrarrazões do recurso respectivamente.

Analisadas as alegações recursais apresentadas pela Recorrente e contrarrazões elencadas pela Recorrida, o recurso, interposto pelo licitante LOG FOUR - ENGENHARIA PERÍCIAS E LOGÍSTICA DOCUMENTAL LTDA. – ME, foi julgado improcedente. Sendo assim, permaneceu como vencedor do lote 2, o licitante RAJA ENGENHARIA LTDA., sendo, portanto, adjudicado com o valor global de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), conforme especificações constantes no(s) Anexo(s) e demais condições estabelecidas no edital, sendo os seguintes valores unitários para cada item que compõem o lote: Itens 1 a 18 – R$ 426,31 (quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos); Item 19 - R$ 426,42 (quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos).

Publicada a decisão nesta sessão e nada mais havendo a tratar, a pregoeira da disputa declarou encerrados os trabalhos.

Wanice Beatriz de Lima Gerente Operacional de Licitações 1 ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/003 Processo nº 01-020.035/17-77 Objeto: Prestação de serviços

técnicos

Poder Executivo Terça-feira, 4 de abril de 2017

especializados para elaboração de laudos de avaliação mercadológica dos imóveis localizados em Belo Horizonte e Lagoa Santa.

Adjudico, pelo critério de julgamento do menor preço aferido por lote, observadas as exigências do edital e anexo(s), o objeto desta licitação à seguinte empresa: LOTE (1) - IMÓVEL RURAL (PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06) EMPRESA: RAJA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Imóvel Rural, nas condições estabelecidas no edital.

VALOR UNITÁRIO: R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais), conforme especificações constantes no(s) Anexo(s) e demais condições estabelecidas no edital.

VALOR GLOBAL: R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais).

LOTE (2) - IMÓVEIS URBANOS (PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06) EMPRESA: RAJA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Imóveis Urbanos, nas condições estabelecidas no edital.

VALOR UNITÁRIO: Itens 1 a 18 - R$ 426,31 (quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos); e Item 19 - R$ 426,42 (quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos), conforme especificações constantes no(s) Anexo(s) e demais condições estabelecidas no edital.

VALOR GLOBAL: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais).

Wanice Beatriz de Lima Pregoeira da disputa

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/003 Processo nº 01-020.035/17-77 Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de laudos de avaliação mercadológica dos imóveis localizados em Belo Horizonte e Lagoa Santa.

Homologo o procedimento licitatório para o objeto em epígrafe, conforme descrições constantes do edital e anexo(s), e demais documentos juntados aos autos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

LOTE (1) - IMÓVEL RURAL (PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06) EMPRESA: RAJA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Imóvel Rural, nas condições estabelecidas no edital.

VALOR UNITÁRIO: R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais), conforme especificações constantes no(s) Anexo(s) e demais condições estabelecidas no edital.

VALOR GLOBAL: R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais).

LOTE (2) - IMÓVEIS URBANOS (PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06) EMPRESA: RAJA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Imóveis Urbanos, nas condições estabelecidas no edital.

VALOR UNITÁRIO: Itens 1 a 18 - R$ 426,31 (quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos); e Item 19 - R$ 426,42 (quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos), conforme especificações constantes no(s) Anexo(s) e demais condições estabelecidas no edital.

VALOR GLOBAL: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais).

Maria Rosa Scarpellini Marinho Rabello Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

Denuncie a violência sexual contra crianças e adolescentes Disque-denúncia Nacional de Abusos e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

Ligue 100 (ligação gratuita) dom5266.indd 2

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 4 de abril de 2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, André Abreu Reis, no uso de suas atribuições e em atendimento à Instrução Normativa SMARH n° 007/2013, convoca o servidor Henrique Aparecido Pimenta, BM 97.099-2, Gerente de 1º Nível da Gerência Administrativo-Financeira da SMPL, para interromper o 1º período de férias regulamentares do exercício 2017, previsto para 30/03/2017 a 12/04/2017, a partir de 31/03/2017, ficando o gozo das férias postergado para época oportuna, conforme acordo entre o gerente e o gabinete desta Secretaria.

Belo Horizonte, 30 de março de 2017 André Abreu Reis Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos ATOS DA SECRETÁRIA Retifica o ato publicado no DOM do 29.03.17 para considerar o servidor CLAUDINEY SOARES DA SILVA, BM-99.150-7, do cargo efetivo de Guarda Municipal de 1ª Classe, nos termos do art.

48 da Lei nº 9.319/07, a partir de 08.03.17. (Proc.

01.028996.17.66).

Retifica o ato publicado no DOM do 28.03.17 para considerar a servidora MAYALU RODRIGUES RUAS, BM-103.103-X, exonerada do cargo efetivo de Professor Municipal, nos termos do art.

61 da Lei nº 7.169/96, a partir de 02.03.17. (Proc.

01.025708.17.01.

Exonera, a pedido, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, -GABRIELA DORIS VIEIRA MARÇAL, BM105.390-4, do cargo efetivo de Técnico de Serviço de Saúde, a partir de 24.03.17. (Proc. 01.037895.17.40).

-PATRICIA RODRIGUES ALVES SILVA, BM91.875-3, do cargo efetivo de Agente de Serviço de Saúde, a partir de 24.03.17. (Proc. 01.037925.17.09).

Designa ANA LETICIA MOREIRA DOS ANJOS, BM-108.549-0, para substituir excepcionalmente após deliberação da Câmara de Coordenação Geral, FABÍOLA CARVALHAES MOREIRA FAGUNDES, BM-97.388-6, na função pública de Gerente de Unidade de Saúde, do Centro de Saúde Jardim Felicidade, da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte – SARMU-N, durante seu impedimento por motivo de licença médica e férias regulamentares, nos períodos de 06.02.17 a 14.04.17 e 17.04.17 a 02.05.17, nos termos do art.28 da Lei nº 7.169/96.

Designa ALÉXIS RIBEIRO DE SOUZA, BM34.798-5, para substituir excepcionalmente após deliberação da Câmara de Coordenação Geral, DANILO DIAS DO AMARAL, BM-43.517-5, no cargo em comissão de Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Tributários, da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações, durante seu impedimento por motivo de férias regulamentares, no período de 29.03.17 a 12.04.17, nos termos do art.28 da Lei nº 7.169/96.

Designa CAROLINA CAMPOS BORGES DE MEDEIROS, BM-102.464-5, para substituir excepcionalmente após deliberação da Câmara de Coordenação Geral, SIMONE ABRANTES CANDIDO, BM-104.751-3, na função pública de Gerente de Unidade de Saúde, do Centro de Saúde Lajedo, da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte – SARMU-N, durante seu impedimento por motivo de férias regulamentares, no período de 15.03.17 a 31.03.17, nos termos do art. 28 da Lei nº 7.169/96.

DESPACHOS DA SECRETÁRIA Autorizo o pagamento de incentivo pecuniário nos termos do inciso I, art. 3° da Lei n° 8.288/01, combinado com o § 1° do art. 8° do Decreto n° 11.159/02: -ANGELA MARIA DE NORONHA CARDOSO, a partir de 16.03.2017, Proc. 01.125377.16.71.

Processo Indeferido: PIA: 01.172443.12.04, ANTONIO MARCIO LOPES. GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL A Gerência de Pagamento de Pessoal - GEPE convida comparecer à Avenida Augusto de

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Lima, 30 – 8° andar (Gerência de Elaboração da Folha de Pagamento - GELFOP) – Centro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos sob pena de prosseguimento destes, os servidores:

-MARIA DA PENHA CARNEIRO FONSECA, BM: 72.546-7 - Processo: 01.176805.16.60 -MARIA ANGELA PIRES DE OLIVEIRA, BM: 44.515-4 - Processo: 01.008551.15.25 -NELI MARIA DA CONCEIÇÃO, BM: 37.001-4 - Processo: 01.030720.17.48 -ROSENI GOMES DOS SANTOS PAULA, BM: 100.936-0 - Processo: 01.070568.16.00 -ROSIANY BARBOSA MORAIS, BM: 98.022-X - Processo: 01.033192.17.98

-ADRIANA GIROLETTI, BM 110.024-4, Proc.

01.017046.17-15.

-ANA PAULA OLEGÁRIO, BM 99.938-9, proc. nº 01-006.532/17-71.

-EDILENE MARÍLIA VIANA FERREIRA, BM 110.480-0, proc. nº 01-124.585/16-53 -EROTIDES MENDES FONSECA, BM 93.672-7, proc. n° 01-006.481/17-32 -EVANY VIANA RODRIGUES, BM 99.226-0, proc. n° 01.130.944.16.39 -JOSÉ ANTUNES DA SILVA, BM 98.980-4, proc. nº 01.095.144.16.01 -JULIO JADER COSTA, BM 109.989-0, proc. nº 01006.572/17-96 -MICHEL ANTÔNIO NORBERTO, BM 98.988-X, proc. nº 01.097.171.16.47

A Gerência de Recursos Humanos Regional Venda Nova - GERHU-VN convida a comparecer à Rua Padre Pedro Pinto, 1055 – Venda Nova, no prazo máximo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos:

Retificação DOM 30.03.17 Processos Indeferidos Revisão de Proventos: Onde se lê: 01.033204.17.75, MARIA CRISTINA MALUF SAFE, BM- 26.367-6.

Leia-se: 01.033204.17.75, MARIA CRISTINA MALUF SAFE, BM- 32.672-4 Retificação DOM 31.03.17 Processos Indeferidos Averbação de Tempo: Onde se lê: ....01.011430.17.40, DENISE CRISTINA GOMES RIBEIRO MAFIA, BM- 11.954-9 ....

Leia-se: ....01.011430.17.40, DENISE CRISTINA GOMES RIBEIRO MAFIA, BM- 111.954-9 ....

DESPACHOS DA GERENTE Processos Deferidos: Averbação de Tempo: 01.035143.17.53DENISE DA SILVA MARQUES, BM- 71.823-1 / 01.012689.17.18, ELIANA ZOROASTROS JACOB, BM- 74.910-2 / 01.012835.17.88, ERIKA VERIANA PEREIRA DE SOUZA, BM- 110.353-7 / 01.012832.17.90, LILIAN MARINHO DOS SANTOS, BM- 104.982-6 / 01.012902.17.73, MARLENE RIBEIRO DA SILVA CASCIMIRO, BM- 49.158-X / 01.015424.17.90, TATIANA APARECIDA SILVA SERVOS OLETTO, BM- 77.408-5 Processos Indeferidos: Processo Administrativo: 01.012554.17.99, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA, BM35.732-8.

Vencimentos e Vantagens: 01.007948.17.25, WARLEYSSON FLAVIO CLAUDIO MELO. GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência Regional de Recursos Humanos Barreiro - GERHU-B convida a comparecer à Avenida Sinfrônio Brochado, 587 – 1º andar (GERHU-B / Gerência Regional de Recursos Humanos-Barreiro), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos sob pena de prosseguimento dos mesmos: PAULO HENRIQUE DA SILVA LUZ – BM 82.953-X - PROC. 01-146.281/16-92 LUIZ HENRIQUE ROBERTI – BM 70.026-X PROC. 01-146.253/16-57 A Gerência de Recursos Humanos Regional Leste - GERHU-L convida a comparecer à Rua Lauro Jaques, 20 – 4º. andar – Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos.

-MARIANA AFFONSO VASCONCELOS - BM: 98.081-5, Proc. 01.081.300.15.68 -ROSEMARY APARECIDA FERREIRA - BM 84.241-2, Proc.01-040.049/17-34.

A Gerência de Recursos Humanos Regional Norte - GERHU-N convida a comparecer à Rua Pastor Muryllo Cassete, nº 25 – Bairro São Bernardo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos.

NOME ANDREA HENRIQUE DA CRUZ EDNICE BARROS DUARTE JOANA CONCEIÇÃO COSTA PARANHOS JOSE SILVESTRE COELHO

BM 99.991-3 83481-9 37.298-X 32.931-6

PROCESSO 01.021768.14.30 01.030866.17.93 01.017016.17.54 01.002673.14.09

DESPACHOS DA GERENTE Processos Indeferidos: Gratificação e Vantagens: 01.006523.17.80, MARCELO DE LIMA FIGUEIREDO, BM-22.484-0 / 01.052498.16.44, SILVIA SANTOS PESSOA FONSECA, BM- 40.847-X GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO A Gerência de Gestão da Assistência à Saúde do Servidor – GGASS convida a comparecer, no horário de 8h às 17h, na Avenida Augusto de Lima, nº 30, 6º andar (GSSE) – Centro, para tratar de assunto referente ao Plano de Saúde PBH, as seguintes ex-beneficiárias: Comparecer, impreterivelmente, até o dia 26/04/2017.

98165X; FABIANA FERNANDES FERREIRA 886487; JOANA DARC FERREIRA DA SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social PORTARIA SMAAS Nº 007/2017 Instaura Tomada de Contas Especial sobre o convênio de cooperação mútua firmado entre o Município de Belo Horizonte e a entidade Associação Espírita “O Consolador” O Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto Municipal nº 15.476 de 06 de fevereiro de 2014, ao tomar conhecimento dos fatos ocorridos nos processos de prestação de contas, processo administrativo nº. 01.036031.13.31 RESOLVE: Art. 1º - Na qualidade de autoridade administrativa competente, instaurar o Processo de Tomada de Contas Especial sobre o convênio de cooperação mútua celebrado entre o Município de Belo Horizonte e a Associação Grupo Espírita “ O Consolador”, processo administrativo nº. 01.036031.13.31 e sua prestação de contas, para apuração de possíveis irregularidades de acordo com o Decreto Municipal nº 15.476 de 06 de fevereiro de 2014, identificação dos responsáveis e qualificação do dano.

Art. 2º - Designar para conduzir o procedimento administrativo a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, nomeada pela Portaria SMAAS nº 018/2016 de 07 de outubro de 2016. § 1º - Fica assegurada à Comissão a faculdade de convocar servidor para prestar assessoramento técnico e pareceres. § 2º - Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 30 de março de 2017 José Ferreira da Crus Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência RESOLUÇÃO CMDPD/BH 01/2017 O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte – CMDPD/BH, criado pela Lei Municipal nº 6.953, de 10 de outubro de 1995, publicada no Diário Oficial do Município – DOM, no dia 11 de outubro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, pelo Decreto Municipal nº 13.553, de 14 de abril de 2009 e pelo Decreto Municipal nº 14.378, de 15 de abril de 2011, no cumprimento de suas atribuições legais, RESOLVE: Prorrogar o mandato da atual Mesa Diretora, até o dia 10 de abril de 2017, quando será eleita, em plenária, a nova Mesa Diretora.

Cláudia Maria Bueno Zico Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

-CAMILA TACHIMA DUTRA E SILVA, BM: 100.964-6 / 108.058-8 - Processo: 01.170397.16.33 -LILIAN GERALDA OLIVEIRA ALMEIDA, BM: 77.042-X - Processo: 01.161321.16.80 -VANIA ANGELA NOGUEIRA, BM: 112.690-1 Processo: 01.041175.17.24

Os profissionais abaixo relacionados ficam notificados da rescisão contratual pactuada com o Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Saúde – SMSA/PBH, a partir das respectivas datas, a seguir consignadas:

A Gerência de Recursos Humanos Regional Norte - GERHU-N convida a comparecer à Rua Pastor Muryllo Cassete, nº 25 – Bairro São Bernardo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos.

Nome do Profissional - Rescisão a partir - Nº do Processo Adelia Garcia de Souza - 20/06/2.015 - 01/049.732-15-10 Alex Botelho Costa - 10/10/2.015 - 01/143.959-15-68 Ana Paula Xavier Silva - 20/06/2.015 - 01/041.798-15-35 Catarine de Melo Cespedes - 01/04/2.016 - 01/161.060-15-18 Erica Tatiane Silva Ribeiro de Oliveira - 14/05/2.015 - 01/050.174-15-90 Fernanda Gracielle Costa - 26/09/2.015 - 01/129.804-15-91

NOTIFICAÇÃO

03/04/2017 19:03:34

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

4

Ìtalo Facella de Oliveira - 30/03/2.016 - 01/011.70916-07 Jefferson Fernando da Cunha - 08/01/2.014 01/125.585-13-46 João Lourenço - 01/12/2.015 - 01/121.964-14-93 Juliana Abreu Nascimento - 22/10/2.015 - 01/074.04815-30 Kely Alvaro Alvarenga - 25/06/2.016 - 01/025.86316-75 Kyssi Karoline Duarte dos Santos - 21/01/2.017 01/127.089-16-98 Lucas Freitas Borges - 03/05/2.016 - 01/036.661-16-12 Mariana Constancia de Figueiredo Martins 01/06/2.016 - 01/060.404-16-56 Pedro Moreira Coelho Barroso - 02/05/2.016 01/021.209-16-00 RafaelTolentino Vignoli Ferderman - 12/04/2.013 01/200.582-12-51 Roseli Aparecida da Silva - 12/04/2.016 - 01/044.41216-73 Silvia Rabelo Lage Lamounier - 15/07/2.015 01/095.681-15-71 Tadeu Augusto Ferreira Lima - 26/04/2.016 01/030.430-16-87 Tuany Cristina Lima da Paixão - 12/12/2.015 01/157.811-15-65 Vinicius Alves Rabelo - 13/09/2.016 - 01/045.52216-07 Belo Horizonte, 28 de março de 2017 Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO – 1ª INSTÂNCIA COMUNICADO JJFSA 106 - RESULTADO DE JULGAMENTOS SESSÃO DE 23/03/2017 A Presidente da Junta de Julgamento Fiscal Sanitário de 1ª Instância - JJFSA, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei Municipal 7.031/96, art.102 Parágrafo Único inc. I, II, III, art. 129, e de acordo com os termos do Decreto Municipal nº 8869/96, art. 5º incisos de I a VI e Regimento Interno da Junta de Julgamento Fiscal Sanitário 1ª Instância, art. 32, por meio desta publicação torna público o extrato da Ata de 23/03/17 da 1ª Turma da JJFSA. Informa que a íntegra dessa publicação, bem como a Resolução e o Parecer do Relator encontra-se no arquivo digital JJFSA-106. encarte disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

EXTRATO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA – JJFSA Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e dezessete, às 14h, na Avenida Afonso Pena, n°. 2336, Sobreloja reuniu-se em sua sessão ordinária, a 1a Turma da JJFSA, com as presenças constantes ao final.

A presidente Mara Machado Guimarães Corradi verificando o número de membros presentes e constatado o quórum regimental, deu como iniciada a reunião e designou o membro Luiza Laboissière como secretária desta sessão.

Foram julgados os seguintes processos: 01) IMPUGNAÇÃO: 42/17; Requerente: Drogarias Pacheco S/A.; Procuradores: Dr. Thiago Rodrigues Simões – OAB/SP 326.058 e outros; Processo: 01.149127.16.09; Referente: Auto de Infração nº 281656; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 046/2017; Decisão: Deferido por unanimidade, com exame do mérito; Resolução: JJFSA 057/17.

02) IMPUGNAÇÃO: 51/17; Requerente: Leopoldo Bento da Silva; Processo: 01.019166.17.48; Referente: Auto de Infração nº 288880 e Auto de Infração nº 289210; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 052/2017; Decisão: Não conhecida por unanimidade a solicitação examinada, por intempestividade de interposição, com relação ao Auto de Infração nº 288880 e indeferida por unanimidade a solicitação examinada, quanto ao Auto de Infração nº 289210; Resolução: JJFSA 058/17.

03) IMPUGNAÇÃO: 46/17; Requerente: DMA Distribuidora S/A; Procurador: Antônio Carlos Teixeira, CRC/MG 048729/0-9; Processo: 01.015494.17.75; Referente: Auto de Infração nº 302482; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 045/2017; Decisão: Indeferido por unanimidade; Resolução: JJFSA 059/17.

04) IMPUGNAÇÃO: 50/17; Requerente: Laudimir Teixeira Costa; Processo: 01.144260.16.41; Referente: Auto de Infração nº 275372; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 050/2017; Decisão: Deferido por unanimidade e com o julgamento do mérito; Resolução: JJFSA 060/17.

05) IMPUGNAÇÃO: 48/17; Requerente: Imune Clinica de Vacinação Octaviano Neves Ltda. - EPP; Processo: 01.020255.17.73; Referente: Auto de Infração nº 268855; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 051/2017; Decisão: Indeferido por unanimidade; Resolução: JJFSA 061/17.

06) IMPUGNAÇÃO: 49/17; Requerente: Drogarias Pacheco SA; Procurador: Alessandra de Almeida Figueiredo - OAB/SP 237.754 e outros; Processo: 01.019613.17.04; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 049/2017; Decisão: Não conhecido por unanimidade; Resolução: JJFSA 062/17.

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Poder Executivo

Nada mais a ser tratado eu, Luiza Laboissière, lavrei a presente ata que deverá ser assinada pelos presentes.

O prazo para interposição de recurso é de 10 dias, fixado em lei, portanto peremptório, não podendo ser prorrogado. O prazo mencionado terá início a partir desta publicação.

Mara Machado Guimarães Corradi Presidente da JJFSA RESULTADO DE RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2016 Processo: 04.000.861.16.52 Objeto: Constitui objeto desta licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE COPEIRAGEM, SENDO PREVISTO 54 PROFISSIONAIS, conforme descrição de funções, quantitativos e especificações das condições constantes deste Edital e seus Anexos.

A Secretaria Municipal de Saúde/SMSA, através da Comissão Permanente de Licitações, comunica que foi indeferido o recurso interposto pela empresa INOVA TECNOLOGIA EM SERVIÇO LTDA, conforme consta nos autos do processo licitatório.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida pelo telefone (31) 3277-5294.

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Mário Lucio Diniz Gerente Administrativo

Hospital Metropolitano Odilon Behrens EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Processo de compras n.º 02-59/2016 Objeto: Contratação de serviços postais e telemáticos convencionais e adicionais, modalidades nacional e internacional, carga de máquina de franquear, bem como a venda de produtos postais disponibilizados em unidades de atendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, (EBCT) em âmbito regional, além de telegramas com pedido de confirmação de entrega (PC) para convocação de candidatos dos concursos do HOB. Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Vigência: 12 (doze) meses Fundamento legal: inciso VIII do art. 24 da Lei Federal 8.666/93 Valor total de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), conforme distribuição a seguir: • Serviços postais e telemáticos convencionais, adicionais, nas modalidades nacional e internacional, carga de máquina de franquear, bem como a venda de produtos postais disponibilizados em Unidades de Atendimento da EBCT, em âmbito regional. – Valor anual: R$12.000,00 • Serviços de Telegramas – Valor Anual: R$18.000,00 Origem: GINFRA Dotação Orçamentária N.º: 2301.0086.10.122.030.2900/001/339039-53, fonte SOF 03-06, fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$30.000,00 (Trinta Mil Reais).

Belo Horizonte, 01/03/2017 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO Processo n.º 03-72/2016 Pregão Eletrônico 216/2016 Objeto: Aquisição de peças para respiratórios e materiais para endoscopia e colonoscopia, via registro de preços.

Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: MASTERMED COMERCIAL LTDA. - EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; e 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais).

Belo Horizonte, 22/03/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-35/2016 Pregão Eletrônico 169/2016 Objeto: LOCAÇÃO DE 04 (QUATRO) EQUIPAMENTOS TOTALMENTE AUTOMATIZADOS PARA PROVAS DE HEMOSTASIA E COAGULAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE REAGENTES. Locatário: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Locador: HEMOGRAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Terça-feira, 4 de abril de 2017 Vigência: 12 (doze) meses Valor total estimado do contrato: R$ 459.960,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Nove Mil Novecentos e Sessenta Reais).

Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/002/339039-17, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84/2301.0088.10.302.030.2620/001/339039-17, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84/2301.0087.10.302.030.2616/001/339039-17, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 459.960,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Nove Mil Novecentos e Sessenta Reais).

Belo Horizonte, 23/03/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-86/2016 Pregão Eletrônico 200/2016 Objeto: Aquisição de cateter balão e fio guia 0,018” destinados para procedimentos de angioplastia da cirurgia vascular, em regime de consignação Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 95.923,50 (Noventa e Cinco Mil Novecentos e Vinte e Três Reais e Cinquenta Centavos) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 95.923,50 (Noventa e Cinco Mil Novecentos e Vinte e Três Reais e Cinquenta Centavos).

Belo Horizonte, 24/03/2017 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Processo n.º 03-31/2016 Pregão Eletrônico 195/2016 Objeto: Aquisição de materiais médicos de uso em ortopedia, procedimentos cirúrgicos, higiene e proteção pessoal.

Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 9.810,00 (Nove Mil Oitocentos e Dez Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/004/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 9.810,00 (Nove Mil Oitocentos e Dez Reais).

Belo Horizonte, 29/03/2017 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Processo n.º 03-31/2016 Pregão Eletrônico 195/2016 Objeto: Aquisição de materiais médicos de uso em ortopedia, procedimentos cirúrgicos, higiene e proteção pessoal.

Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: MHEDICA SERVICE COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 28.526,00 (Vinte e Oito Mil Quinhentos e Vinte e Seis Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/004/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 28.526,00 (Vinte e Oito Mil Quinhentos e Vinte e Seis Reais).

Belo Horizonte, 24/03/2017 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Processo n.º 03-31/2016 Pregão Eletrônico 195/2016 Objeto: Aquisição de materiais médicos de uso em ortopedia, procedimentos cirúrgicos, higiene e proteção pessoal.

Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: CREMER S/A Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 27.977,50 (vinte e sete mil novecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/004/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 27.977,50 (vinte e sete mil novecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos).

Belo Horizonte, 24/03/2017 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Processo n.º 03-31/2016 Pregão Eletrônico 195/2016 Objeto: Aquisição de materiais médicos de uso em ortopedia, procedimentos cirúrgicos, higiene e proteção pessoal.

Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: TECVIDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 25.773,60 (Vinte e Cinco Mil Setecentos e Setenta e Três Reais e Sessenta Centavos) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/004/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 25.773,60 (Vinte e Cinco Mil Setecentos e Setenta e Três Reais e Sessenta Centavos).

Belo Horizonte, 28/03/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-22/2016 Pregão Eletrônico 138/2016 Objeto: Aquisição de bolsas, frascos, coletores e drenos Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 11.988,00 (Onze Mil Novecentos e Oitenta e Oito Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/339030-24, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2616/001/39030-24, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 11.988,00 (Onze Mil Novecentos e Oitenta e Oito Reais).

Belo Horizonte, 27/03/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-82/2016 Pregão Eletrônico 206/2016

03/04/2017 19:03:35

Poder Executivo Terça-feira, 4 de abril de 2017 Objeto: Aquisição de colchões hospitalares Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: HAND LIFE SUPRIMENTOS MÉDICOS E FISIOTERÁPICOS LTDA. – EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 109.708,000 (Cento e nove mil setecentos e oito reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-09 Fonte: SOF: 0306, Fonte SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-09 Fonte: SOF: 03-06, Fonte SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-09 Fonte: SOF: 03-06, Fonte SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-09 Fonte: SOF: 03-50, Fonte SICOM: 1-23; e 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-09 Fonte: SOF: 03-06, Fonte SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 109.708,000 (Cento e nove mil setecentos e oito reais).

Belo Horizonte, 27/03/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-82/2016 Pregão Eletrônico 206/2016 Objeto: Aquisição de capas e colchões hospitalares Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: MULTIFLEX DO BRASIL LTDA. - ME Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 131.479,26 (Cento e trinta e um mil quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e seis centavos) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-09 Fonte: SOF: 0306, Fonte SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-09 Fonte: SOF: 03-06, Fonte SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-09 Fonte: SOF: 03-06, Fonte SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-09 Fonte: SOF: 03-50, Fonte SICOM: 1-23; e 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-09 Fonte: SOF: 03-06, Fonte SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 131.479,26 (Cento e trinta e um mil quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e seis centavos).

Belo Horizonte, 23/03/2017 Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB N.º 109/2017 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 02-06/2016 Contratada: CENTRAL LOCAÇÕES DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E CAÇAMBAS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta e remoção de entulhos, para acobertar o HOB (30 caçambas) e UNSA (10 caçambas).

Gestor do Contrato: Anderson Cleyton Milhorato Pereira Matrícula: HM 6019-6 Cargo: Gerente de Infraestrutura e Manutenção Hospitalar Área de lotação: GINFRA Fiscal do Contrato: Gelcineia Oliveira de Andrade Santos Matrícula: HM 6427-2 Cargo: Tec. Administrativo Área de lotação: GINFRA Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 23 de março de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB N.º 110/2017 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

Diário Oficial do Município

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PORTARIA HOB Nº 111/2017 Retifica as Portarias que designam o gestor do contrato, nos processos de compras a seguir referenciados: PROCESSO DE COMPRA

PORTARIA ANTERIOR

PROCESSO DE COMPRA

PORTARIA ANTERIOR

PROCESSO DE COMPRA

PORTARIA ANTERIOR

03-131/2014

381/2015 108/2016

03-129/2015

200/2016

03-41/2016

264/2016

03-51/2015

032/2016 108/2016

03-130/2015

222/2016

03-43/2016

261/2016

03-74/2015

155/2016

04-76/2015

246/2016

03-44/2016

334/2016

03-75/2015

097/2016

03-02/2016

134/2016

03-45/2016

043/2017

03-76/2015

186/2016

03-03/2016

306/2016

03-47/2016

044/2016

03-116/2015

178/2016

03-14/2016

375/2016

03-51/2016

396/2016

03-122/2015

199/2016

03-17/2016

150/2016

03-59/2016

040/2017

03-123/2015

192/2016

03-21/2016

352/2016

03-65/2016

369/2016

03-124/2015

237/2016

03-22/2016

029/2016

03-72/2016

096/2017

03-125/2015

211/2016

03-33/2016

346/2016

03-81/2016

005/2017

03-126/2015

159/2016

03-37/2016

331/2016

03-86/2016

097/2017

03-127/2015

229/2016

03-39/2016

382/2016

03-128/2015

244/2016

03-40/2016

365/2016

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, RESOLVE: Art. 1º - Fica substituído o gestor dos contratos informados nas Portarias e processos acima citados, passando tal função a ser exercida pela servidora abaixo discriminada: Gestor do Contrato: Juliana Maria Fonseca Sad Matrícula: HM 2665-6 Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais Especiais Área de Lotação: GMED Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 24 de março de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB N.º 113/2017 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 02-54/2016 Contratada: TRD – SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA..

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de operacionalização das ambulâncias pertencentes ao Hospital Metropolitano Odilon Behrens Gestor do Contrato: Anderson Cleyton Milhorato Pereira Matrícula: HM 6019-6 Cargo: Gerente de Infraestrutura e Manutenção Hospitalar Área de lotação: GINFRA Fiscal do Contrato: Adaury de Oliveira Gonçalves Matrícula: HM 1371-6 Cargo: Gerente de Transporte Área de lotação: GINFRA Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 03-31/2016 Contratada: CREMER S/A, MEDIC STOCK COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. – EPP, LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES S/A, CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., TECVIDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. – EPP, JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., PREVIX PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. - ME e MHEDICA SERVICE COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA. Objeto: Aquisição de materiais médicos de uso em ortopedia, procedimentos cirúrgicos, higiene e proteção pessoal.

Gestor do Contrato: Juliana Maria Fonseca Sad Matrícula: HM 2665-6 Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais Especiais Área de Lotação: GMED Fiscal do Contrato: Fernanda Mendes Amaral Matrícula: HM 7118-X Cargo: Farmacêutica Área de lotação: GMED Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 23 de março de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

Disque Idoso: 3277-4646 dom5266.indd 5

BELO HORIZONTE

Belo Horizonte, 27 de março de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB Nº 119/2017 Retifica as Portarias que designam o gestor e fiscal dos contratos, nos processos de compras a seguir referenciados: PROCESSO DE COMPRA

PORTARIA ANTERIOR

03-59/2015

075/2016

03-58/2015

123/2016

02-89/2015

138/2016

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, RESOLVE: Art. 1º - Ficam substituídos o gestor e o fiscal dos contratos informados nas Portarias e processos acima citados, passando tal função a ser exercida pelos servidores abaixo discriminados: Gestor do Contrato: Anderson Cleyton Milhorato Pereira Matrícula: HM 6019-6 Cargo: Gerente de Infraestrutura e Manutenção Hospitalar Área de lotação: GINFRA Fiscal do Contrato: Cleverson Martins Kill Matrícula: HM 2389-4 Cargo: Gerente – HOB/UNSA Área de lotação: UNSA Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 30 de março de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

03/04/2017 19:03:35

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Ratifico o despacho de reconhecimento de inexigibilidade de licitação exarado pelo Sr. Diretor Administrativo Financeiro, Guilherme Jose Antonini Barbosa, nos termos do inciso I do art. 25 da Lei Federal 8.666/93, a presente inexigibilidade de licitação, visando à contratação da empresa DRAGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ N.º 02.535.707/0001-28, para aquisição de circuitos, conexões, válvulas e traqueia Drager para atender a demanda de forma contínua, via Registro de Preços, no valor total estimado de R$28.666,12 (vinte e oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e doze centavos) considerando os documentos que instruem os autos do processo de compras n.03-66/2016.

Data assinatura: 29/03/2017 Danilo Borges Matias Superintendente COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO 191/2016 PROCESSO: 03-34/2016 OBJETO: Registro de Preços consignado em ata para contratação de empresa para fornecimento de acessórios para equipamentos marca DIXTAL, conforme quantidades, especificações técnicas e condições constantes no Edital e seus Anexos.

Comunicamos aos interessados que, conforme constante às folhas 472 e 473 dos autos, o pregão supracitado foi reagendado: Prorrogação da recepção de propostas a partir de 04/04/17.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 19/04/17.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 19/04/17.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrarse junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www. comprasnet.gov.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 16152 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

Belo Horizonte, 31 de março de 2017 Edmundo S C Franco Pregoeiro ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 005/2017 REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO 03-54/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou à empresa Procimed Hospitalar e Científica Ltda. – Lote 01: valor global R$1.718.630,00 do Pregão Eletrônico n.º 005/2017, processo n.º 03-54/2016, conforme consta nos autos.

Conforme fixado no item 1 do Anexo V (MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS) do edital, o valor total estimado para reserva orçamentária e empenhamento é de R$4.000,00 mensal e R$48.000,00 anual.

do Instrumento Convocatório, à empresa vencedora, conforme se segue: – Procimed Hospitalar e Científica Ltda. – Lote 01: valor global R$1.718.630,00.

Conforme fixado no item 1 do Anexo V (MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS) do edital, o valor total estimado para reserva orçamentária e empenhamento é de R$4.000,00 mensal e R$48.000,00 anual.

Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 29 de março de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

HMDCC ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 034/2016 PROCESSO: HMDCC 473/2016 Constitui objeto desta licitação, registro de preços para aquisição de material de escritório, consignado em ata, conforme as Especificações Técnicas, Anexo I, que é parte integrante do Edital, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, pelo período de 12 (doze) meses.

• Abertura das propostas dia 17/04/2017 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 17/04/2017 às 13:00 horas.

Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar dos pregões eletrônicos, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. Os editais poderão ser obtidos pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br, www.pbh.gov. br e www.hmdcc.com.br. Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida através do e-mail licitacao@hmdcc.com.br, ou pelos telefones (31) 3472-4145 / 3472-4134.

Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação de Parques Municipais RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE PROGRESSÃO NA CARREIRA O Presidente Interino da Fundação de Parques Municipais, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria nº 011/2012, de 30 de março de 2012, relaciona abaixo o servidor que fará jus à progressão profissional na carreira, com acréscimo de 01 (hum) nível e efeito financeiro a partir de: 00701-2 – A partir de 24/02/2017 Sérgio Augusto Domingues Presidente Interino RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE ESTABILIDADE O Presidente Interino da Fundação de Parques Municipais, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria 010/2012 de 30 de março de 2012, declara estável, conforme data especificada, o servidor efetivo lotado nesta Fundação:

Belo Horizonte, 29 de março de 2017 Edmundo Souzalima Caldonceli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 005/2017 REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO 03-54/2016 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 005/2017 - Contratação de empresa especializada para fornecimento de acessórios para respiradores marca NELLCOR PURITAN BENNETT, via Registro de Preços, do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, conforme especificação técnica contida no Anexo I

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Poder Executivo

DEPARTAMENTO TÉCNICO 00701-2 – A partir de 24/02/2017 Sérgio Augusto Domingues Presidente Interino EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Processo Administrativo: 01.075374.16.09 Cooperante Fundação de Parques Municipais - FPM Cooperado Centro Energético de Minas Gerais CEMG Objeto: Rescisão unilateral, a partir de 29/03/17, do termo de cooperação cujo objeto é a conjugação de esforços para revitalização e manutenção do Parque Ecológico Vida e Esperança do Tirol Assinatura em: 29/03/2017 Registro na FPM: Livro: 14 Folha: 94 Data de Registro: 29/03/2017

Terça-feira, 4 de abril de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO LICITAÇÃO SMOBI 023/2016 Objeto: Execução dos serviços e obras de reforma do Centro de Atendimento ao Turista – CAT – Mercado das Flores.

A Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, nomeada pela Portaria Conjunta SUDECAP/SMOBI 11/2017, comunica aos interessados na licitação em referência que o Secretário de Obras e Infraestrutura negou provimento ao recurso da empresa A.P. Braga Engenharia e Comércio Ltda, restando mantida a decisão publicada no DOM em 6 de janeiro de 2017, que classificou em primeiro lugar a proposta da licitante Carvalho Queiroz Engenharia Ltda.

Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana ANULAÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Processo: 01.040460/17-55 Titular: WEDSNEY TACCHI GEA 00741938642 CNPJ: 25.528.776/0001-00 Considerando que a empresa WEDSNEY TACCHI GEA 00741938642 obteve o Alvará de Localização e Funcionamento nº 2016.042285 concedido para Rua Doutor Antonio Gonçalves de Matos, 172 – Bairro Santa Mônica, utilizandose a consulta prévia nº 9991630540316 aprovada equivocadamente pelo sistema automático; Considerando o dever do poder público de retificar seus atos, nesse caso, acarretando a necessidade de anulação do alvará, ANULO o Alvará de Localização e Funcionamento nº 2016.042285.

Belo Horizonte, 27 de março de 2017

Belo Horizonte, 30 de março de 2017

Érica Caroline de Lima Gomes Presidente da Comissão Permanente de Licitações

Andres Werner César L. Campos Gerência de Licenciamento de Atividades e Posturas

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização

COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 02/03/2017 a 02/03/2017 arquivo nº 1437 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www. pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1139-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www. pbh.gov.br/dom.

Belo Horizonte 29 de março de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA PENALIDADE A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Penalidade por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Penalidade aos destinatários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades de multa, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte JARI-BH e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do valor na forma estabelecida pelo artigo 284 do CTB. As Notificações da Penalidade, período de emissão de 02/03/2017 a 02/03/2017 arquivo nº 2610 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte, 29 de março de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

BH mais limpa é BH sem doença!

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1140-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www. pbh.gov.br/dom.

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

BHTRANS RESULTADO DE LICITAÇÃO LOTES 4, 5 E 6 PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2017 Objeto: Aquisição de materiais de limpeza, conforme Especificação e Quantidade – Anexo II. A Pregoeira da BHTRANS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria DPR nº 003/2017 de 13/01/2017, torna público que: a) Como a única proposta apresentada para os Lotes 4 e 5 foram desclassificadas, estes lotes foram declarados fracassados; b) Como não houve apresentação de nenhuma proposta comercial para o Lote 6, este lote foi declarado deserto.

Belo Horizonte, 27 de março de 2017 Isabela Torres M. Ferreira Pregoeira ADJUDICAÇÃO – LOTES 1, 2 E 3 PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2017 Objeto: Aquisição de materiais de limpeza, conforme Especificação e Quantidade – Anexo II. A Pregoeira da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A. – BHTRANS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria DPR nº 003/2017 de 13/01/2017, considerando o processo licitatório em referência, dando continuidade ao

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 4 de abril de 2017 mesmo, considerando a Ata da Sessão Pública e a ausência de recursos, ADJUDICA a aquisição do objeto licitado nos Lotes 1, 2 e 3 às empresas relacionadas abaixo, pelo valor global de R$ 139.173,00 (cento e trinta e nove mil, cento e setenta e três reais), nos termos e condições definidos no Edital, seus Anexos e nas propostas comerciais apresentadas.

LOTE

LICITANTE

1

COMERCIAL VENER LTDA. EPP

2

COMERCIAL VENER LTDA. EPP QUALITY MAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI

3

PREÇO GLOBAL R$ 8.889,00 R$ 56.504,00 R$ 73.780,00

Isabela Torres M. Ferreira Pregoeira HOMOLOGAÇÃO – LOTES 1, 2 E 3 PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2017 Objeto: Aquisição de materiais de limpeza, conforme Especificação e Quantidade – Anexo II. O Diretor de Administração e Finanças – DAF da BHTRANS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria BHTRANS DPR N° 011/17, de 08 de fevereiro de 2017, considerando o processo licitatório em referência e a aprovação jurídica dos procedimentos, HOMOLOGA os Lotes 1, 2 e 3 da licitação referenciada, no seu resultado, para que produza os efeitos legais e jurídicos nos termos da adjudicação proferida às empresas relacionadas abaixo, pelo valor global de R$ 139.173,00 (cento e trinta e nove mil, cento e setenta e três reais), nos termos e condições definidos no Edital, seus Anexos e nas propostas comerciais apresentadas.

LICITANTE

1

COMERCIAL VENER LTDA. EPP

2

COMERCIAL VENER LTDA. EPP QUALITY MAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI

3

PREÇO GLOBAL R$ 8.889,00 R$ 56.504,00 R$ 73.780,00

Belo Horizonte, 30 de março de 2017

Objeto: Aquisição de materiais elétricos, conforme Especificação e Quantidade – Anexo II, exclusivamente para microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas.

A Pregoeira da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A. – BHTRANS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria DPR nº 003/2017 de 13/01/2017, considerando o processo licitatório em referência, dando continuidade ao mesmo, considerando a Ata da Sessão Pública e a ausência de recursos, ADJUDICA a aquisição do objeto licitado às empresas relacionadas abaixo, pelo valor global de R$ 22.923,50 (vinte e dois mil, novecentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), nos termos e condições definidos no Edital, seus Anexos e nas propostas comerciais apresentadas.

TRANSMIG TRANSPORTE E COMÉRCIO

1

EIRELI ME GAMA LUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. EPP

2

PREÇO GLOBAL R$ 2.023,80 R$ 20.899,70

Belo Horizonte, 29 de março de 2017 Isabela Torres M. Ferreira Pregoeira HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2017 Objeto: Aquisição de materiais elétricos, conforme Especificação e Quantidade – Anexo II, exclusivamente para microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas.

O Diretor de Administração e Finanças – DAF da BHTRANS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria BHTRANS DPR N° 011/17, de 08 de fevereiro de 2017, considerando o processo licitatório em referência e a aprovação jurídica dos procedimentos, HOMOLOGA a licitação referenciada, no seu resultado, para que produza os efeitos legais e jurídicos nos termos da adjudicação proferida às empresas relacionadas abaixo, pelo valor global de R$ 22.923,50 (vinte e dois mil, novecentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), nos termos e condições definidos no Edital, seus Anexos e nas propostas comerciais apresentadas.

LOTE 1 2

LICITANTE TRANSMIG TRANSPORTE E COMÉRCIO EIRELI ME GAMA LUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. EPP

PREÇO GLOBAL R$ 2.023,80 R$ 20.899,70

Belo Horizonte, 30 de março de 2017 Ben-Hur Silva de Albergaria Diretor de Administração e Finanças

Benvinda

Centro de Apoio à Mulher Telefones: 3277-4380 / 8873-2036

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O Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte, nas atribuições que lhe são conferidas pela lei municipal nº 9.577, de 02 de julho de 2008, regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 14.424, de 18 de maio de 2011, nos termos do seu regimento interno, capítulo 7º, artigo 28, aprova a seguinte moção: O Conselho Municipal de Cultura de Belo Horizonte vem manifestar seu apoio à manifestação das trabalhadoras da Fundação Municipal de Cultura, que será realizada no dia 08 de março na portaria da sede, às 14h, marcando a participação das servidoras na Greve Internacional – um grande ato unificado de luta em mais de 70 países contra as desigualdades de gênero e o machismo estrutural que se reproduz cotidianamente na sociedade e em suas instituições. Este Conselho se mostra contrário às diversas violências que atingem historicamente as mulheres, especialmente no ambiente de trabalho, e ao desmanche dos direitos sociais que levará à perda de garantias trabalhistas por elas conquistadas.

Leônidas José de Oliveira Presidente

ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2017

LICITANTE

Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte

Belo Horizonte, 08 de março de 2017

Ben-Hur Silva de Albergaria Diretor de Administração e Finanças

LOTE

Fundação Municipal de Cultura

MOÇÃO COMUC 001/2017 APROVADA EM 07/03/2017 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL

Belo Horizonte, 27 de março de 2017

LOTE

GABINETE DO PREFEITO

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Termo de Apostila Processo: 011096191274 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Estrutura Engenharia e Construção Ltda. - SC - 031/13 Objeto: Altera a dotação orçamentária.

Assinatura: 07/12/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 52 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011283431666 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fernanda Helena Amaral de Oliveira cirurgiã dentista/clínica geral Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.100,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 30/08/2016 a 06/02/2017 Valor: R$ 5.193,01 mensais Assinatura: 29/08/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 52 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010587951602 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ludmila Silva Roberti - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 13/04/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 52 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010587951602 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ludmila Silva Roberti - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 52

Extrato do Contrato de Fornecimento Processo: 040017261561

7

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sierdovski & Sierdovski Ltda. - ME Objeto: Fornecimento de órtese e prótese oftalmológicas e materiais especiais não cirúrgicos, conforme discriminado no Anexo do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 505.875,00 Assinatura: 10/03/2017 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 52

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011618741408 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Carlos Henrique Rios Trindade Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 10/11/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 10/11/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 01 mês e 09 dias Valor: inalterado Assinatura: 11/11/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 53 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010175301627 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Engecom Engenharia e Comércio Ltda. - AJ 14/2016 Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, a partir de 05/04/2017, com término em 04/06/2017, assegurada a manutenção do seu equilíbrio econômico financeiro, bem como estabelece gestor do contrato.

Prazo: 60 dias Valor: inalterado Assinatura: 21/03/2017 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 53 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011021651634 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Entidade: Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania - IJUCI Objeto: Retifica o endereço informado no item 1.6 - Endereço da Sede, no Plano de Trabalho do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio, onde se lê: “1.6 - Endereço da Sede: Rua dos Timbiras, nº 2075”; leia-se “1.6 - Endereço da Sede: Rua dos Timbiras, nº 2875”.

Assinatura: 24/03/2017 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 53 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011022081645 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Entidade: Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania - IJUCI Objeto: Retifica o endereço informado no item 1.6 - Endereço da Sede, no Plano de Trabalho do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio, onde se lê: “1.6 - Endereço da Sede: Rua dos Timbiras, nº 2075”; leia-se “1.6 - Endereço da Sede: Rua dos Timbiras, nº 2875”.

Assinatura: 24/03/2017 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 53

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010408461621 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luciana Vilela Cabette - médica clínica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 20/09/2016.

Assinatura: 12/09/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 53

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010875671621 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Denisia Rodrigues de Souza - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.063,61 mensais Assinatura: 30/06/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 54 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010610531619 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Bernardina Cupertino enfermeira

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BELO HORIZONTE 8

Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 15/04/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 54 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010610531619 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Bernardina Cupertino enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 54 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011291741555 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vera Lúcia da Cruz - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 14/03/2016 a 13/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 14/03/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 54

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011291741555 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vera Lúcia da Cruz - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 14/09/2016 a 13/03/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 14/09/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 54

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010544421660 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Aparecida dos Anjos Prisco Andrade auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 19/04/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 55 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011564161565 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Daniel Raminho Baldow - clínica médica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/03/2016.

Assinatura: 10/10/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 55 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011049631646 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Daniela Lima Caires Aluotto - médica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 05/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.628,30 mensais Assinatura: 01/08/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 55 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010992041675 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Denise de Almeida Lima - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 14/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.484,03 mensais Assinatura: 15/07/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 55 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010990981620 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Eduardo Axer Avelino - médico ortopedista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 09/07/2016.

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.028,30 mensais Assinatura: 13/07/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 55

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011168071628 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Adriana Ferreira da Silveira - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 23/08/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.154,17 mensais Assinatura: 19/08/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 56 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010383351640 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Danielle Tereza Scofield D’Avila e Silva - médica generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 30/09/2016 a 29/03/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 12/09/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 56 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010848091652 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): José Ronaldo Araújo do Nascimento auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 18/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.063,61 mensais Assinatura: 20/06/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 56 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010577551652 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marisa Pereira Pinto - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 11/04/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 56

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010577551652 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marisa Pereira Pinto - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 24/06/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 56

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011284091672 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Aline de Sousa Gomes - médica generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 20/09/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.638,34 mensais Assinatura: 19/09/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 57 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010609111644 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ingrid Ariana Lima de Aquino - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 12/04/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 57 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010609111644

Terça-feira, 4 de abril de 2017 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ingrid Ariana Lima de Aquino - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 57 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010577361608 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Kathiesca Carolina Rosa Rocha enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 11/04/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 57 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010577361608 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Kathiêsca Carolina Rosa Rocha enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 24/06/2016.

Assinatura: 24/06/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 57

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010991891683 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Antonio Angelo da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 15/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 14/07/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 58 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010389601664 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Carolina Castelo Branco Conroy médica pediatra Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.528,30 mensais Assinatura: 17/03/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 58 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010411941698 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Juliana Caldeira Correa - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 06/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 6.586,60 mensais Assinatura: 29/03/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 58 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011168631607 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luci Azevedo Queiroz - técnico em laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 24/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.749,46 mensais Assinatura: 23/08/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 58

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011565111405 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thais Almico Barragat - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 22/03/2016 a 21/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 21/03/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 58

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010955221568 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

Contratado(a): Jandira Mendes Campos - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/11/2015 a 18/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 18/11/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 59 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010955221568 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jandira Mendes Campos - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/05/2016 a 18/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 18/05/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 59 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011092381583 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luiza Monteiro Rodrigues Magalhães - médica cirurgiã Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 25/06/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.746,60 mensais Assinatura: 20/06/2015 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 59 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010196731574 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tânia Aparecida Pereira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 04/02/2016 a 03/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 13/01/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 59

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010196731574 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tânia Aparecida Pereira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 04/08/2016 a 03/02/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 13/07/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 59

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010187641592 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Carlos Roberto Campagnani Gama médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 04/02/2016 a 03/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 03/02/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 60 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010187641592 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Carlos Roberto Campagnani Gama médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 04/08/2016 a 03/02/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 03/08/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 60 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 01101721510 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Josiane Oliveira de Souza - auxiliar em saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 20/01/2016 a 19/07/2016, bem como altera jornada e remuneração, conforme Cláusula Segunda.

Prazo: 6 meses

03/04/2017 19:03:37

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 4 de abril de 2017 Valor: R$ 1.064,83 + R$ 137,50 mensais Assinatura: 20/01/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 60 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 01101721510 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Josiane Oliveira de Souza - auxiliar em saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 20/07/2016 a 19/01/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 19/07/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 60

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011246891578 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosana Miranda Martins - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.484,03 mensais Assinatura: 01/09/2015 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 60

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Processo: 010401381410 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças / PBH Ativos S.A Agente Arrecadador: Banco do Brasil S.A. Objeto: Prorroga o Contrato, bem como convalida todos os atos praticados, relativos ao serviço, a partir de 28/12/2016, até a data de publicação do Terceiro Termo Aditivo.

Prazo: 28/12/2016 a 31/03/2017 Valor: conforme Cláusula Terceira Assinatura: 27/03/2017 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 61 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010567331684 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria da Silva Vieira Rosa enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 14/04/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 61 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010567331684 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria da Silva Vieira Rosa enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 61 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010844471663 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Viviane Ferreira da Silva Oliveira auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 20/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 08/06/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 61 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010737871579 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Wellington da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Altera plantão e remuneração, a partir de 01/03/2016.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.484,03 mensais Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 30/03/2017 Livro: 190 Folha: 61 Belo Horizonte, 31 de março de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

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CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Corregedoria-Geral do Município

PROCESSO Nº 08-000.246-15-34 AGENTE PÚBLICO: MIRIAM APARECIDA MICHETTE VITAL – BM 71.802-9 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

DESPACHOS CGM PROCESSO Nº 08-000.146-16-70 AGENTE PÚBLICO: CONCEIÇÃO MENDES TEODORO FALCÃO – HM 6.639-9 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

PROCESSO Nº 08-000.404-13-11 AGENTE PÚBLICO: GERUSA MARA MORAES GONÇALVES – BM 38.426-0 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art.

225 A, da Lei 7.169/96, e do Decreto nº 14.758/11, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

PROCESSO Nº 08-000.145-16-08 AGENTE PÚBLICO: THAYS DE MAGALHÃES PASCOAL – HM 6.218-0 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

PROCESSO Nº 08-000.141-16-57 AGENTE PÚBLICO: LAIS APARECIDA MELO FREIRE – HM 6.852-9 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art.

247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

PROCESSO Nº 08-000.147-16-33 AGENTE PÚBLICO: GUILHERME RAFAEL SANTANNA ATHAYDE – HM 6.313-6 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art.

247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

PROCESSO Nº 08-000.140-16-94 AGENTE PÚBLICO: LEONARDO CARVALHO DA PAIXÃO – HM 5.090-5 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

PROCESSO Nº 08-000.124-16-38 AGENTE PÚBLICO: MAURO GOMES JÚNIOR – HM 6.688-7 e HM 7.280-1 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

PROCESSO Nº 08-000.150-16-48 AGENTE PÚBLICO: MICHELLE VANUCI DE OLIVEIRA – HM 6.082-0 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

PROCESSO Nº 08-000.133-16-29 AGENTE PÚBLICO: PATRICIA COURA BERNARDES – HM 5.279-7 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

PROCESSO Nº 08-000.139-16-05 AGENTE PÚBLICO: SABRINA JUNQUEIRA LIMA – HM 6.266-0 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

PROCESSO Nº 08-000.148-16-04 AGENTE PÚBLICO: SIRLEY GOMES FERREIRA BARBOSA – HM 6.779-4 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

PROCESSO Nº 08-000.144-16-45 AGENTE PÚBLICO: TEREZA CRISTINA MOREIRA KANADANI – HM 6.556-2 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

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A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

Belo Horizonte, 03 de abril de 2017 Cláudia Costa de Araújo Fusco Corregedora-Geral do Município

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL PORTARIA SARMU-CS N.º 002 DE 2017 Designa servidor para função operacional de fiscal de contrato.

A Coordenadora da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal n.º 15.185 de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal n.º 15.237 de 17 de junho de 2013 que dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte.

RESOLVE: Art. 1º – Designar a servidora Nilda Maria Xavier Pires - BM 110.314-6 Chefe de Gabinete Interina – SARMU-CS, como FISCAL DO CONTRATO seguinte: I – Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços contínuos, ao Apoio administrativo no atendimento das atividades nas áreas administrativas da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul / SARMU-CS. Processo Administrativo: 01.013.334.16.47.

Art. 2º – Designar o servidor Célio Augusto Raydan Rocha - BM 50.673-0, Gerente de 2º nível da Gerência Regional de Assistência Social, como FISCAL DO CONTRATO seguinte: I – Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços contínuos, ao Apoio administrativo no atendimento das atividades do Social da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul / SARMU-CS. Processo Administrativo: 01.013.334.16.47.

Belo Horizonte, 27 de março de 2017 Cláudia Costa de Araújo Fusco Corregedora-Geral do Município CITAÇÃO POR EDITAL Nos termos do art. 239, § 4º, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, fica o Agente Público JOSÉ CARLOS CALDEIRA BRANT, BM 94.798-2 - CLT, CITADO para, nos termos dos arts. 183, 184 e 199, da Lei nº 7.169/96 – Estatuto do Servidor Municipal, responder ao Processo Administrativo Disciplinar nº 08-000.273-16-98, perante esta Corregedoria.

Fica o processado cientificado de que deverá fazer-se representar por advogado e que a defesa prévia será apresentada, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de publicação desta, oportunidade em que Vossa Senhoria poderá indicar testemunhas, até no máximo de 10 (dez), oferecendo o nome, lotação, endereço completo, telefone e indicação das provas que deseja produzir. Os autos do processo estão à sua disposição e/ou de seu Procurador, nesta Casa Correicional, para consulta prévia.

Na ausência de apresentação de defesa prévia no prazo acima, será designado, pela Corregedora-Geral do Município, um Defensor Dativo, lotado nesta Corregedoria, que estará à disposição do servidor. Sendo reaberto o prazo de 10 (dez) dias úteis para vistas dos autos e apresentação da referida defesa.

Nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, V.Sª., poderá, se couber, aceitar a Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD. V. Sa. deverá comunicar a esta Corregedoria qualquer alteração de endereço residencial ou de lotação, para fins de sua localização para as próximas intimações.

Belo Horizonte, 27 de março de 2017 Cláudia Costa de Araújo Fusco Corregedora-Geral do Município EXTRATO SUSPAD PROCESSO Nº 08-000.058-17-96 AGENTE PÚBLICO: LUCIANA DE GODOI MACHADO GOMES – BM: 27.321-3

Art. 3º – Designar o servidor William Rodrigues Nogueira – BM 42.957-4 Gerente de 1º nível da Gerência Regional de Fiscalização Integrada da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul - GRFIL-CS, e na sua ausência e impedimentos o servidor Cristiano Rodrigo N. da Silva - BM 48.021-9 Gerente de 3º nível da Gerência Regional de Fiscalização de Atividades Especiais - GERFAES-CS como FISCAL DO CONTRATO seguinte: I – Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços contínuos, ao Apoio administrativo no atendimento das atividades da fiscalização da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul / SARMU-CS e Apoio logístico nas intervenções e atribuições necessárias ao cumprimento do código e postura da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte nas atividades da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul SARMU-CS e Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização /SMAFIS. Processo Administrativo: 01.013.334.16.47.

Art. 4º – As competências do fiscal de contrato estão definidas no Art. 7º do Decreto Municipal n.º 15.185.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 29 de março de 2017 Patrícia Furtado F. Lage Coordenadora de Administração Regional Municipal PORTARIA SARMU-CS N.º 06 DE 27 DE MARÇO DE 2017 Designa o servidor operacional de fiscal de contrato.

para

função

A Coordenadora de Administração Regional Municipal Centro-Sul, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal n.º 15.185 de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal n.º 15.237 de 17 de junho de

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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2013 que dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte.

RESOLVE: Art. 1º – Designar o Servidor DOUGLAS WILLIAN DA SILVA- BM 114563-9, Gerente de 1º nível – C da Gerência Regional de Manutenção - GERMA-CS, e na sua ausência e impedimentos o servidor CLÁUDIO FELIPE DA SILVA - BM 36.347-6, Servidor da Gerência Regional de Jardins e Áreas Verdes – GERJAV-CS, como FISCAL DO CONTRATO seguinte: I – Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de energia elétrica, em tensão de 13.8 kV pela CONCESSIONÁRIA ao MUNICIPIO, segundo a MODALIDADE TARIFARIA HORÁRIA VERDE, SUBGRUPO A4, para uso exclusivo em sua unidade consumidora situada na Praça Rui Barbosa, s/n.º, Centro – Belo Horizonte – Minas Gerais, para desenvolvimento da atividade Órgão PúblicoProcesso Administrativo: 01.072.217.16.06.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 30 de março de 2017 Patrícia Furtado F. Lage Coordenadora de Administração Regional Municipal PORTARIA SARMU-CS N.º 07 DE 2017 Designa servidor para função operacional de fiscal de contrato.

A Coordenadora de Administração Regional Municipal Centro-Sul, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo decreto nº15. 237, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte; considerando que a SMAGEA orientou que os órgãos participantes indicassem 02 (dois) fiscais de contrato para cada Ata de Registro de Preços; RESOLVE: Art. 1º - Designar a Servidora ALINE CRISTINA RAMOS BM106979-7, e na sua ausência e impedimentos a Servidora JAQUELINE LACERDA OLIVEIRA BM-107323-9 para função operacional de Fiscal da Ata de Registro de Preços, abaixo relacionada: I - Ata cuja detentora é a empresa LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 2016/ 087, que tem como objeto a aquisição de gás liquefeito de petróleo (glp), botijão de 13 kg e 45kg, para atender a demanda do Município de Belo Horizonte, CRAS Santa Rita de Cássia por um período de 12 meses. Processo Administrativo: 04.001.172/16-92 (Lotes 1,2,3 e 4 – vigência 17 de março de 2017 a 16 de março de 2018.).

operacional de Fiscal das Atas de Registro de Preços, abaixo relacionadas: I - Ata cuja detentora é a empresa LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 2016/ 087, que tem como objeto a aquisição de gás liquefeito de petróleo (glp), botijão de 13 kg e 45kg, para atender a demanda do Município de Belo Horizonte, Gerencia Regional de Jardins e Áreas Verdes Centro Sul por um período de 12 meses. Processo Administrativo: 04.001.172/16-92 (Lotes 1,2,3 e 4 – vigência 17 de março de 2017 a 16 de março de 2018.).

Art. 5º - Designar o Servidor ALFREDO JOSÉ DA SILVA FILHO BM -107817, e na sua ausência e impedimentos a Servidora ÂNGELA MÁRCIA MEDINA BM 31.443-2 para função operacional de Fiscal das Atas de Registro de Preços, abaixo relacionadas: I - Ata cuja detentora é a empresa LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 2016/ 087, que tem como objeto a aquisição de gás liquefeito de petróleo (glp), botijão de 13 kg e 45kg, para atender a demanda do Município de Belo Horizonte, Gerência Regional de Deposito Centro Sul por um período de 12 meses.

Processo Administrativo: 04.001.172/16-92 (Lotes 1,2,3 e 4 – vigência 17 de março de 2017 a 16 de março de 2018.).

Art. 6º - Designar a Servidora JULIANA DIAS PEREIRA DOS SANTOS BM- 76538-8, e na sua ausência e impedimentos a Servidora UYARA MENDES DA CUNHA E SOUSA BM- 24012-9 para função operacional de Fiscal das Atas de Registro de Preços, abaixo relacionadas: I - Ata cuja detentora é a empresa LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 2016/ 087, que tem como objeto a aquisição de gás liquefeito de petróleo (glp), botijão de 13 kg e 45kg, para atender a demanda do Município de Belo Horizonte, Para todas as unidades de saúde Centro-Sul por um período de 12 meses.

Processo Administrativo: 04.001.172/16-92 (Lotes 1,2,3 e 4 – vigência 17 de março de 2017 a 16 de março de 2018.).

Art. 7º - Designar a Servidora CAROLINA CARIELO CARVALHO BM- 106.905-3, e na sua ausência e impedimentos o Servidor EDSON PEREIRA DE SOUSA BM- 105.377-7 para função operacional de Fiscal das Atas de Registro de Preços, abaixo relacionadas: I - Ata cuja detentora é a empresa LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 2016/ 087, que tem como objeto a aquisição de gás liquefeito de petróleo (glp), botijão de 13 kg e 45kg, para atender a demanda do Município de Belo Horizonte, Cras vila Fátima por um período de 12 meses. Processo Administrativo: 04.001.172/16-92 (Lotes 1,2,3 e 4 – vigência 17 de março de 2017 a 16 de março de 2018.).

Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 30 de março de 2017

Art. 2º - Designar o SERVIDOR DOUGLAS WILLIAN DA SILVA BM-114563-9, e na sua ausência e impedimentos o Servidor IVO BONIFÁCIO DA SILVA BM-001196-8 para função operacional de Fiscal das Atas de Registro de Preços, abaixo relacionadas: I - Ata cuja detentora é a empresa LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 2016/ 087, que tem como objeto a aquisição de gás liquefeito de petróleo (glp), botijão de 13 kg e 45kg, para atender a demanda do Município de Belo Horizonte, Gerencia Regional de Manutenção Centro Sul por um período de 12 meses.

Processo Administrativo: 04.001.172/16-92 (Lotes 1,2,3 e 4 – vigência 17 de março de 2017 a 16 de março de 2018.).

Art. 3º - Designar o Servidor DELMO JOSÉ BERNARDES FERNANDES BM- 0302191, e na sua ausência e impedimentos o Servidor MAURO LÚCIO DA PAIXÃO BM- 033080-2 para função operacional de Fiscal das Atas de Registro de Preços, abaixo relacionadas: I - Ata cuja detentora é a empresa LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 2016/ 087, que tem como objeto a aquisição de gás liquefeito de petróleo (glp), botijão de 13 kg e 45kg, para atender a demanda do Município de Belo Horizonte, Gerencia Regional de Manutenção de Próprios Centro Sul por um período de 12 meses.

Processo Administrativo: 04.001.172/16-92 (Lotes 1,2,3 e 4 – vigência 17 de março de 2017 a 16 de março de 2018.).

Art. 4º - Designar o Servidor VICENTE ROCHA DA SILVEIRA BM- 29219-6, e na sua ausência e impedimentos o Servidor CLAUDIO FILIPE DA SILVA- BM: 36347-6 para função

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Poder Executivo

Patrícia Furtado F. Lage Coordenadora de Administração Regional Municipal PORTARIA SARMU-CS Nº 08 DE 2017 Designa servidor para função operacional de fiscal de contrato.

Terça-feira, 4 de abril de 2017 prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças originais através de proposta e com plantão de emergência por 24 horas, em quaisquer dias de 1 (uma) plataforma Montele instalada no Cento de Saúde São Miguel Arcanjo- Rua Nossa Senhora de Fátima n.º 2240- Vila Nossa Senhora de Fátima. - Processo Administrativo: 01.134.459.15.44.

Art. 2º – Designar a servidora Alessandra Rodrigues Tristão BM 73223-4 – lotada no Centro de Saúde Santa Lúcia, e na sua ausência e impedimentos a Servidora Uyara Mendes da Cunha e Sousa - BM 24012-9, como FISCAL DO CONTRATO seguinte: I – Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças originais através de proposta e com plantão de emergência por 24 horas, em quaisquer dias de 1 (uma) plataforma Montele instalada no Cento de Saúde Santa LúciaRua Murilo Moraes de Andrade - n.º 125 Santa Lúcia.

- Processo Administrativo: 01.134.459.15.44.

Art. 3º – Designar a servidora Ana Maria Menicussi Prado – BM 40727-9 – lotada no Centro de Saúde Santa Rita de Cássia, e na sua ausência e impedimentos a Servidora Uyara Mendes da Cunha e Sousa - BM 24012-9, como FISCAL DO CONTRATO seguinte: I – Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças originais através de proposta e com plantão de emergência por 24 horas, em quaisquer dias de 1 (uma) plataforma Acesso instalada no Centro de Saúde Santa Rita de Cássia - Rua Cristina n.º 961 - São Pedro. - Processo Administrativo: 01.134.459.15.44.

situado na Rua Engenheiro Lucas Proença, 22, Bairro Serra, nesta Capital, com 300,00 m2 (trezentos metros quadrados) de área construída, Cep: 30.220-350 para abrigar o Centro de Saúde São Miguel Arcanjo Processo Administrativo: 01.129.676.11.80.

II – Contrato de locação de imóvel não residencial, situado na Rua Mar de Espanha, 422, Bairro Santo Antônio, nesta Capital, com 263,00 m2 (duzentos e sessenta e três metros quadrados) de área construída, Cep: 30.330-270, para abrigar o Centro de Saúde Menino Jesus - Processo Administrativo: 01.065.599.11.80.

III – Contrato de locação de imóvel situado na Rua Pernambuco, nº 237, bairro Funcionários, nesta capital, com todas suas benfeitorias, instalações e pertences para abrigar o Centro de Zoonoses e a Farmácia Distrital - Processo Administrativo: 01.002.061.09.95.

IV – Locação de imóvel não residencial, situado à Av. Francisco Sales, nº 1715, Bairro São Lucas, nesta Capital, com 650,00 m2 (seiscentos e cinquenta metros quadrados) de área construída, CEP: 30.150221 para abrigar o Centro de Saúde Carlos Chagas - Processo Administrativo: 01.129.049.12.10.

V – Locação de imóvel constituído pelo prédio situado na Rua Corinto, nº 450 e 450 “A”, Bairro Serra, nesta Capital, com área total construída de aproximadamente 750m2 para abrigar o Centro de Saúde N. Sra. de Fátima - Processo Administrativo: 01.059.723.09.08.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 30 de março de 2017

Art. 4º – Designar o servidor Antônio Paulo Gomes Chiari – BM 41966-8 – lotado no Centro de Especialidades Odontológicas, e na sua ausência e impedimentos a Servidora Uyara Mendes da Cunha e Sousa - BM 24012-9, como FISCAL DO CONTRATO seguinte: I – Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças originais através de proposta e com plantão de emergência por 24 horas, em quaisquer dias de 2 (dois) elevadores Otis instalados no Centro de Especialidades Odontológicas CS - Rua dos Carijós n.º 528- Centro, 1 (um) elevador Otis instalado no Centro de Especialidades Odontológicas CEO Paracatu - Rua dos Goitacazes n.º 1550- Barro Preto. - Processo Administrativo: 01.134.459.15.44.

Art. 5º – Designar a servidora Débora Mendonça Caldas Teixeira - BM 39578-5 – lotada no Centro de Especialidades Médicas, e na sua ausência e impedimentos a Servidora Uyara Mendes da Cunha e Sousa - BM 24012-9, como FISCAL DO CONTRATO seguinte: I – Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças originais através de proposta e com plantão de emergência por 24 horas, em quaisquer dias 1 (um) elevador Schindler do Brasil e 1 (uma) monta cargas Montele instalados na Unidade de Referência SecundáriaURS-CS, Rua Paraíba -n.º 890- Funcionários. Processo Administrativo: 01.134.459.15.44.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Patrícia Furtado F. Lage Coordenadora de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORDESTE PORTARIA SARMU-NE 001/2017 Designa servidores para a função de Fiscal de Contrato.

O Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal Nordeste – SARMU-NE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013 alterado pelo Decreto Municipal 15.237 de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores: Manoel de Almeida Lapa Filho BM.028.833-4 Auxiliar Administrativo e no seu impedimento Israel Benevides da Silva BM.032.582- 5 Ajudante de Serviço Operacional, para a função de “Fiscal de Contrato” DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS seguinte, nas demandas da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste: I - Registro de Preços para aquisição de gênero de primeira necessidade: Água mineral natural, sem gás, garrafão com 20 litros, através do Processo: 04.001.041/16-14 Pregão Eletrônico: SMAGEA 2016/076 tendo como contratado: Hidrobrás Águas Minerais do Brasil Ltda.: Vigência do Contrato: 03 de março de 2017 a 02 de março de 2018.

Belo Horizonte, 30 de março de 2017 A Coordenadora de Administração Regional Municipal Centro-Sul, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal n.º 15.185 de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal n.º 15.237 de 17 de junho de 2013 que dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte.

RESOLVE: Art. 1º – Designar a servidora Juliana Dias Pereira dos Santos BM 76538-8 – Gerente de 1° Nível – C, da Gerência Regional de Atenção à Saúde – Centro Sul, e na sua ausência e impedimentos a Servidora Uyara Mendes da Cunha e Sousa - BM 24012-9, como FISCAL DOS CONTRATOS seguintes: I – Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças originais através de proposta e com plantão de emergência por 24 horas, em quaisquer dias de1 (uma) plataforma Montele instalada no Centro de Saúde Nossa Senhora Aparecida - Rua Paulino Marques Gontijo n.º 109- Novo São Lucas. - Processo Administrativo: 01.134.459.15.44.

II – Contratação de empresa especializada em

Patrícia Furtado F. Lage Coordenadora de Administração Regional Municipal

Art. 2º - Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de março de 2017 e termine no encerramento ou cumprimento do contrato referenciado.

PORTARIA SARMU-CS Nº 09 DE 2017 Belo Horizonte, 28 de março de 2017 Designa servidor para função operacional de fiscal de contrato.

A Coordenadora de Administração Regional Municipal Centro-Sul, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal n.º 15.185 de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal n.º 15.237 de 17 de junho de 2013 que dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte.

RESOLVE: Art. 1º – Designar a servidora Juliana Dias Pereira dos Santos BM 76538-8 – Gerente de 1° Nível – C, da Gerência Regional de Atenção à Saúde – Centro Sul, e na sua ausência e impedimentos a Servidora Uyara Mendes da Cunha e Sousa - BM 24012-9, como FISCAL DOS CONTRATOS seguintes: I – Contrato de locação, imóvel não residencial,

Flávio Barcellos Guimarães Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal PORTARIA SARMU-NE 002/17 Designa servidores para a função de Fiscal de Contrato.

O Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal Nordeste – SARMU-NE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013 alterado pelo Decreto Municipal 15.237 de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores: Manoel de Almeida Lapa Filho BM.028.833-4 Auxiliar Administrativo e no seu impedimento Israel Benevides da Silva BM. 032.582- 5 Ajudante de Serviço Operacional, para a função de Fiscal

03/04/2017 19:03:37

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 4 de abril de 2017 de Contrato das demandas da sede da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste/ SARMU/NE da seguinte ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: I – Registro de Preços para aquisição de gênero de primeira necessidade: Gás Liquefeito de Petróleo, fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) botijão de 13 e 45 Kg, através do Processo: 04.001.172/16-92, Pregão Eletrônico: SMAGEA 2016/087 tendo como contratada a empresa Liquigás Distribuidora S/A. Vigência do Contrato: 17 de março de 2017 à 16 de março de 2018.

Art. 2º - Designar as servidoras: Sandra Silar Lopes dos Santos, BM-107.261-5- Gerente Regional de Assistência Social e no seu impedimento Maria Fernanda Martins de Oliveira Rodrigues, BM.088.527-8 Assistente Administrativo, para a função de Fiscal de Contrato das demandas da Gerência Regional de Políticas Sociais Nordeste GERPS/NE, do CRAS PAULO VI, CRAS VILA MARIA e CRAS ARTHUR DE SÁ, da seguinte ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

Art. 7º - Designar os servidores: Luciana Soares Silva BM.10644-0- Agente de Operação e Controle e no seu impedimento Reginaldo Barbosa Bonfim BM- 2.196-8- Agente de Operação e Controle, para a função de Fiscal de Contrato da demanda da Gerência Regional de Limpeza Urbana Nordeste GERLU/NE da seguinte ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

no encerramento ou cumprimento do contrato referenciado.

BM.088.527-8 Assistente Administrativo, para a função de Fiscal de Contrato” do seguinte contrato:

Belo Horizonte, 22 de março de 2017

I – Registro de Preços para aquisição de gênero de primeira necessidade: Gás Liquefeito de Petróleo, fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) botijão de 13 e 45 Kg, através do Processo: 04.001.172/16-92, Pregão Eletrônico: SMAGEA 2016/087 tendo como contratada a empresa Liquigás Distribuidora S/A. Vigência do Contrato: 17 de março de 2017 à 16 de março de 2018.

PORTARIA SARMU-NE 005/2017

CONTRATADA: AGROPECUÁRIA CAP SIMPLES LTDA-ME OBJETO: Contrato de Locação do imóvel situado à Av. Cristiano Machado, 555 Bairro da Graça, onde está instalada a Gerência Regional de Políticas Sociais Nordeste, PROCESSO: 01.042737.13-14.- Dispensa de licitação, inciso X do art. 24 da lei 8.666/93.Vigência: 30/05/2016 a 29/05/2017.

Art. 8º - Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de março de 2017 e termine no encerramento ou cumprimento do contrato referenciado.

Belo Horizonte, 28 de março de 2017

I – Registro de Preços para aquisição de gênero de primeira necessidade: Gás Liquefeito de Petróleo, fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) botijão de 13 e 45 Kg, através do Processo: 04.001.172/16-92, Pregão Eletrônico: SMAGEA 2016/087 tendo como contratada a empresa Liquigás Distribuidora S/A. Vigência do Contrato: 17 de março de 2017 à 16 de março de 2018.

Designa servidores para a função de Fiscal de Contrato.

Art. 3º - Designar os servidores: Carlos Alberto dos Santos Junior, BM 111.851-8, Presidente do Conselho Tutelar Nordeste e no seu impedimento Sandra Silar Lopes dos Santos, BM- 107.261-5 Gerente Regional de Assistência para a função de Fiscal de Contrato das demandas do Conselho Tutelar Nordeste da seguinte ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

O Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal Nordeste – SARMU-NE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013 alterado pelo Decreto Municipal 15.237 de 17 de junho de 2013, RESOLVE:

I – Registro de Preços para aquisição de gênero de primeira necessidade: Gás Liquefeito de Petróleo, fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) botijão de 13 e 45 Kg, através do Processo: 04.001.172/16-92, Pregão Eletrônico: SMAGEA 2016/087 tendo como contratada a empresa Liquigás Distribuidora S/A. Vigência do Contrato: 17 de março de 2017 à 16 de março de 2018.

Art. 1º - Designar os servidores: Luiz Lúcio da Conceição, BM: 032.040-8, Auxiliar de Escola, e no seu impedimento a servidora Ercilene Conceição de Assis, BM-043428-4, Assistente Administrativo, para função de “Fiscal de Contrato” da demanda da Regional Nordeste/SARMU/NE da seguinte ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

Art. 4º - Designar as servidoras: Maria Cristina Ramos Vasconcelos Coelho, BM 036.9806, Gerente Regional de Atenção à Saúde e no seu impedimento a servidora Elenice Antunes Braga BM036.719-6, Agente de Serviço de Saúde, para a função de Fiscal de Contrato das demandas das Unidades de Saúde Nordeste- GERSA/NE da seguinte ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: I – Registro de Preços para aquisição de gênero de primeira necessidade: Gás Liquefeito de Petróleo, fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) botijão de 13 e 45 Kg, através do Processo: 04.001.172/16-92, Pregão Eletrônico: SMAGEA 2016/087 tendo como contratada a empresa Liquigás Distribuidora S/A. Vigência do Contrato: 17 de março de 2017 à 16 de março de 2018.

Art. 5º - Designar as servidoras: Márcia Helena Ambrósio- BM- 114.682-1 Gerente Regional de Educação e no seu impedimento Terezinha do Carmo de Paula Vaz BM 29.296-1, Professora Municipal, para a função de Fiscal de Contrato da demanda da Gerência Regional de Educação Nordeste GERED/NE da seguinte ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: I – Registro de Preços para aquisição de gênero de primeira necessidade: Gás Liquefeito de Petróleo, fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) botijão de 13 e 45 Kg, através do Processo: 04.001.172/16-92, Pregão Eletrônico: SMAGEA 2016/087 tendo como contratada a empresa Liquigás Distribuidora S/A. Vigência do Contrato: 17 de março de 2017 à 16 de março de 2018.

Art. 6º - Designar as servidoras: Rosilene Marly da Silva Prates BM. 114.676-7 Gerente Regional de Manutenção e no seu impedimento Mônica de Freitas Neves BM-048.168-1 Assistente Administrativo, para a função de Fiscal de Contrato das demandas da Gerência Regional de Manutenção Nordeste GERMA/NE da seguinte ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: I – Registro de Preços para aquisição de gênero de primeira necessidade: Gás Liquefeito de Petróleo, fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) botijão de 13 e 45 Kg, através do Processo: 04.001.172/16-92, Pregão Eletrônico: SMAGEA 2016/087 tendo como contratada a empresa Liquigás Distribuidora S/A. Vigência do Contrato: 17 de março de 2017 à 16 de março de 2018.

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Flávio Barcellos Guimarães Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal PORTARIA SARMU-NE 003/2017

Flávio Barcellos Guimarães Gerente de Coordenação de Administração Regional Municipal

Designa servidor para exercer a função de fiscal de contrato.

O Gerente da Coordenação de Administração Regional Municipal Nordeste, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.237, de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar como titular a servidora Márcia Helena Ambrósio BM-114.682-1, Gerente Regional de Educação e no seu impedimento a servidora Terezinha do Carmo de Paula Vaz BM29.295-1, Professora Municipal, para a função de “Fiscal de Contrato” do seguinte contrato: CONTRATADO: Cemig Distribuidora S/A OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de energia elétrica em tensão de 13.8 KV, Modalidade Tarifária Horossazonal Verde, para a unidade consumidora E.M. Henriqueta Lisboa, situada na Rua Maria Ferreira da Silva, s/ nº- Bairro Dom Joaquim.

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Dispensa de licitação, inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93.

Processo Administrativo 01-050.767-13-30. Vigência contratual: 18.07.2016 a 17.07.2017.

Art. 2º - Estabelecer que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2017 e termine no encerramento ou cumprimento do contrato referenciado.

Belo Horizonte, 28 de março de 2017 Flávio Barcellos Guimarães Gerente de Coordenação de Administração Regional Municipal

Art. 2º - Estabelecer que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de fevereiro de 2017 e termine no encerramento ou cumprimento do contrato referenciado.

Belo Horizonte, 28 de março de 2017 Flávio Barcellos Guimarães Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal PORTARIA SARMU-NE 007/2017 Designa servidor para exercer a função de fiscal de contrato.

O Gerente da Coordenação de Administração Regional Municipal Nordeste, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.237, de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar as servidoras Sandra Silar Lopes dos Santos, BM-107.261-5- Gerente Regional de Assistência Social e no seu impedimento Maria Fernanda Martins de Oliveira Rodrigues, BM.088.527-8 Assistente Administrativo, para a função de “ Fiscal de Contrato” do seguinte contrato: CONTRATADO: Elias Marinho de Paula, Eliel Ferreira de Paula e Abimael de Paula, representados por Elias Marinho de Paula.

OBJETO DO CONTRATO: Locação do imóvel localizado à Rua Itarumirim, nº 2, Conjunto Paulo VI, para funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS PAULO VI.

PORTARIA SARMU-NE 006/2017

I – Registro de Preços para aquisição de MATERIAL DE ESCRITÓRIO para atender a demanda da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste, SARMU-NE, através do processo 04.000.464/16-62, Pregão Eletrônico: SMAGEA 2016/046 tendo como contratadas as empresas EUROPAPER COMERCIAL EIRELI-EPP e RIQUEL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MANUFATURADOS LTDA.EPP

Designa servidor para exercer a função de fiscal de contrato.

Vigência: 03 de janeiro de 2017 a 02 de janeiro de 2018.

Art. 1º - Designar as servidoras Sandra Silar Lopes dos Santos, BM-107.261-5- Gerente Regional de Assistência Social e no seu impedimento Maria Fernanda Martins de Oliveira Rodrigues,

O Gerente da Coordenação de Administração Regional Municipal Nordeste, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.237, de 17 de junho de 2013, RESOLVE:

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Dispensa de licitação, inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93, processo: 01.153804.11-24. Vigência de 01.12.2016 a 30.11.2017.

Art. 2º - Estabelecer que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de fevereiro de 2017 e termine no encerramento ou cumprimento do contrato referenciado.

Belo Horizonte, 28 de março de 2017

Art. 2º - Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2017 e termine no encerramento ou cumprimento do contrato referenciado.

Belo Horizonte, 28 de março de 2017 Flávio Barcellos Guimarães Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal PORTARIA SARMU-NE 004/2017 Designa servidor para exercer a função de fiscal de contrato.

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2017 ADJUDICAÇÃO Considerando a aceitabilidade das menores propostas apresentadas para cada um dos itens do Pregão Eletrônico nº 7/2017 (contratação de empresa para aquisição de material de manutenção predial e construção em geral), a declaração de habilitação e a inexistência de manifestação de interesse em recorrer por parte das licitantes, procedo à seguinte adjudicação, conforme menores preços totais finais apresentados para cada um dos itens:

O Gerente da Coordenação de Administração Regional Municipal Nordeste, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.237, de 17 de junho de 2013, RESOLVE:

ITEM

Art. 1º - Designar como titular a servidora Márcia Helena Ambrósio BM-114.682-1, Gerente Regional de Educação Nordeste e no seu impedimento a servidora Terezinha do Carmo de Paula Vaz BM29.295-1, Professora Municipal, para a função de “Fiscal de Contrato” do seguinte contrato: CONTRATADO: Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel localizado na Rua Macapá,224 – Bairro Renascença para funcionamento da E.M. Renascença.

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Dispensa de licitação, inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93.

Processo Administrativo 01-029.544-13-96. Vigência contratual: 01.05.2016 a 30.04.2017.

Art. 2º - Estabelecer que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2017 e termine

Flávio Barcellos Guimarães Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal

LICITANTE VENCEDORA

MENOR PREÇO TOTAL FINAL (R$)

1

FX Comércio e Distribuidora EIRELLI – ME

398,00

2

FX Comércio e Distribuidora EIRELLI – ME

205,25

3

FX Comércio e Distribuidora EIRELLI – ME

58,00

4

FX Comércio e Distribuidora EIRELLI – ME

74,00

6

FX Comércio e Distribuidora EIRELLI – ME

35,31

7

FX Comércio e Distribuidora EIRELLI – ME

167,68

8

FX Comércio e Distribuidora EIRELLI – ME

146,50

9

FX Comércio e Distribuidora EIRELLI – ME

10

Mercearia Indianópolis Ltda. – EPP

208,60 8.540,00

11

FX Comércio e Distribuidora EIRELLI – ME

61,60

12

FX Comércio e Distribuidora EIRELLI – ME

101,99

13

FX Comércio e Distribuidora EIRELLI – ME

725,67

14

FX Comércio e Distribuidora EIRELLI – ME

182,50

16

Zimmer Comercial Ltda. - EPP

80,00

19

FX Comércio e Distribuidora EIRELLI – ME

136,80

21

Zimmer Comercial Ltda. - EPP

549,99

Os itens 5 e 17 foram declarados DESERTOS e os itens 15, 18 e 20 foram declarados FRACASSADOS pelos motivos constantes dos autos do processo e no site www.comprasnet.gov.br.

Belo Horizonte, 3 de abril de 2017 Márcia Ventura Machado Pregoeira

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BELO HORIZONTE 12

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Diário Oficial do Município

Poder Executivo Terça-feira, 4 de abril de 2017

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