28 /03/2017

Ano XXIII• N. 5.261 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA ATA DA 1472ª REUNIÃO, EM 16/03/2017.

PRESIDENTE: Alfredo Bento de Vasconcellos Neto.

SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.

PRESENTES: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, Henrique Machado Rodrigues de Azevedo, Mateus Marques Pacheco, Marcelo Henrique de Almeida, Felipe Magno Carneiro Tavares, Gabriela Cordeiro Tavares, Thiago Rios Soares e Adriano Antônio Gomes Dutra. Às 16 horas iniciou-se a sessão, tendo sido lida e aprovada a ata da reunião anterior.

Também foram aprovados e assinados os Acórdãos de nºs 10.188/3ª, 10.254/3ª, 10. 266/3ª, 10.267/3ª e 10.276/3ª.

JULGAMENTOS Reexame Necessário nº 10.551. Processo nº 01.038554.13.30. Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: LANA INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA. – ME. Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida. Decisão: MANTIDA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDOS O CONSELHEIRO ADRIANO ANTÔNIO GOMES DUTRA QUE REFORMAVA PARCIALMENTE A DECISÃO “A QUO”, NOS TERMOS DO SEU VOTO, E O CONSELHEIRO MATEUS MARQUES PACHECO QUE O ACOMPANHAVA. Acórdão nº 10.297/3ª.

Recurso Voluntário nº 10.566. Processo nº 01.105317.15.06. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: TRATEMI TRANSPORTE TERRAPLENAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA. Advogadas: Dra. Ana Carolina Barros Alves Muzzi e outras. Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares.

Decisão: RECURSO CONHECIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. NO MÉRITO, PELO VOTO DE QUALIDADE, DESPROVIDO, VENCIDOS OS CONSELHEIROS HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO, JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO E FELIPE MAGNO CARNEIRO TAVARES QUE O PROVIAM. ASSISTIU AO JULGAMENTO, EM NOME DA RECORRENTE, A DRA. ANA CAROLINA BARROS ALVES MUZZI. Acórdão nº 10.298/3ª.

Reexame Necessário nº 10.557. Processo nº 01.148154.09.17. Assunto: AITI – Cancelamento. Contribuinte: MERCEARIA FIRMINO COSTA LTDA. – ME. Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares. Decisão: POR MAIORIA DE VOTOS, DECLARADA “EX OFFICIO” A NULIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS SANCIONATÓRIOS, VENCIDO O CONSELHEIRO ADRIANO ANTÔNIO GOMES DUTRA QUE MANTINHA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Acórdão nº 10.299/3ª.

Recurso Voluntário nº 10.563. Processo nº 01.131319.15.79. Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: DPS SERVIÇOS LTDA. – ME. Relator: Dr. Thiago Rios Soares. Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. Acórdão nº 10.300/3ª.

JULGAMENTOS SUSPENSOS – VISTA CONCEDIDA Recurso Voluntário nº 9.736. Processo nº 01.120026.10.24. Anexos nºs 01.120031.10.64, 01.120036.10.88 e 01.120043.10.43. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI).

Recorrente: TOKARSKI & CIA LTDA. Advo-

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

gados: Drs. Fellipe Guimarães Freitas, Gustavo Barroso Taparelli e outros. Procuradora da Recorrente: Sra. Sandra Maria de Oliveira. Relator: Dr. Mateus Marques Pacheco. APÓS O VOTO DO CONSELHEIRO THIAGO RIOS SOARES, ENFRENTANDO A QUESTÃO PRELIMINAR E INDEFERINDO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO, SENDO ACOMPANHADO NA CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO PELO CONSELHEIRO ADRIANO ANTÔNIO GOMES DUTRA, EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSELHEIRO LEONARDO VARELLA GIANNETTI, QUE RENUNCIOU AO MANDATO, SOLICITOU VISTA O CONSELHEIRO HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO. Reexame Necessário nº 10.560. Processo nº 01.164021.09.24. Assunto: AITI – Cancelamento. Contribuinte: UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL – COMPREV. Advogados: Dr. João Batista Leite Lima e outros.

Relator: Dr. Felipe Magno Carneiro Tavares.

APÓS O VOTO DO RELATOR PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, SOLICITOU VISTA A CONSELHEIRA GABRIELA CORDEIRO TAVARES. ANTECIPOU O SEU VOTO O CONSELHEIRO ADRIANO ANTÔNIO GOMES DUTRA, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO CONTENCIOSO, TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA, E, POR CONSEGUINTE, CASSANDO OS EFEITOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, DE MODO A RESTITUIR AS PENALIDADES APLICADAS PELO FISCO. ADERIU À DIVERGÊNCIA O CONSELHEIRO MATEUS MARQUES PACHECO. DECIDIRAM AGUARDAR O VOTO-VISTA OS CONSELHEIROS HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO E ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO. JULGAMENTO SUSPENSO RETIRADO DE PAUTA Reexame Necessário nº 10.668 e Recurso Voluntário nº 10.669. Processo nº 01.064619.14.00. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: LOGICARGA LOGÍSTICA E MOVIMENTAÇÃO DE CARGA LTDA. Advogados: Dr. Marcelo Braga Rios e outros. Procurador da Recorrente: Sr. Carlos Roberto Capanema Moreira. Relator: Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO CONSELHEIRO MATEUS MARQUES PACHECO, COM VISTA NOS AUTOS. COMPARECEU À SESSÃO DE JULGAMENTO, EM NOME DA RECORRENTE, O DR. MARCELO BRAGA RIOS. JULGAMENTO SUSPENSO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA Reexame Necessário nº 10.567 e Recurso Voluntário nº 10.568. Processo nº 01.111442.11.59.

Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: DEPENPLAN - PLANEJAMENTO EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. – EPP. Advogados: Dr. Eduardo Paoliello Nicolau e outros. Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida. O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA, A PEDIDO DO CONSELHEIRO THIAGO RIOS SOARES, E AQUIESCÊNCIA UNÂNIME DO COLEGIADO. Às 18 horas e 30 minutos encerrou-se a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados na reunião do dia 06/04/2017.

Antes do julgamento dos processos nºs 01.148154.09.17, 01.164021.09.24 e 01.131319.15.79, retirou-se justificadamente do recinto, com autorização do Presidente, o Conselheiro João Paulo Fanucchi de Almeida Melo – que foi substituído, na forma regulamentar, pelo Conselheiro Henrique Machado Rodrigues de Azevedo.

Conselho de Recursos Tributários, 16 de março de 2017 Alfredo Bento de Vasconcellos Neto Presidente Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do CRT

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 20 DE ABRIL DE 2017, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR Recurso Voluntário nº 10.584 Processo nº 01.179056.12.18.

Anexo 01.038241.13.55 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: HENRIQUE & HENRIQUE ENGENHARIA LTDA. Advogados: Dr. Amanajós Pessoa da Costa e outros Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida Reexame Necessário nº 10.588 Processo nº 01.040905.14.27 Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: ADRIANA DE ANDRADE AMARAL RESENDE Relator: Dr. Mateus Marques Pacheco Reexame Necessário nº 10.591 Processo nº 01.101377.12.43 Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: ARAUJO’S REPRESENTAÇÕES LTDA. Relator: Dr. Henrique Machado Rodrigues de Azevedo Belo Horizonte, 23 de março de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS NOTIFICAÇÃO A Secretária do Conselho de Recursos Tributários, no exercício de suas atribuições, notifica aos Recorrentes abaixo indicados, de que o Recurso Especial infrainformado foi rejeitado, nos termos dos despachos exarados pelos Presidentes da 1ª e 2ª Câmaras do Conselho de Recursos Tributários, em atendimento ao disposto no artigo 75 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, baixado pelo Decreto nº 16.197/2016. Os autos permanecerão à disposição dos interessados na Secretaria do CRT pelo prazo de 5 (cinco) dias, contados desta publicação.

Notifica, ainda, que da presente decisão não cabe recurso, sendo que o prazo acima assinalado destina-se ao conhecimento do seu inteiro teor.

Recurso Especial nº 010 Processo nº 01.032615.15.72 Assunto: IPTU – Revisão de Lançamento Recorrente: FLÁVIA DINELLI PONTES LEITE E OUTROS Advogado: Dr. Valnei Resende da Silva Belo Horizonte, 24 de março de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO PROCESSOS JULGADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Processo N.º: 01.002210.16.72 Requerente: Artro Care – Ortopedia Clínica E Cirurgias Ltda.

Assunto: Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFS do exercício de 2015) - indeferido Processo N.º: 01.045802.16.33 Requerente: Rosaura Miranda Goulart De Magalhães 06044333604 Assunto: Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFEP do exercício de 2015 – cadep 1) - indeferido Processo n.º: 01.048525.16.01 Requerente: MASB 65 SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Assunto: Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2016) – indeferido

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Processo n.º: 01.048528.16.08 Requerente: MASB 57 Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Assunto: Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2016) – indeferido Processo n.º: 01.048532.16.77 Requerente: MASB 53 SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Assunto: Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2016) – indeferido Processo n.º: 01.048539.16.16 Requerente: MASB 51 SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Assunto: Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2016) – indeferido Processo n.º: 01.048544.16.56 Requerente: MASB 42 SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Assunto: Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2016) – indeferido Processo n.º: 01.048547.16.44 Requerente: MASB 50 SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Assunto: Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2016) – indeferido Processo n.º: 01.048550.16.59 Requerente: MASB 33 SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Assunto: Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2016) – indeferido Processo n.º: 01.048553.16.47 Requerente: MASB 54 SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Assunto: Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2016) – indeferido Processo n.º: 01.048556.16.35 Requerente: MASB 9 Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Assunto: Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2016) – indeferido Processo n.º: 01.048557.16.06 Requerente: MASB 35 SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Assunto: Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2016) – indeferido Processo n.º: 01.048564.16.63 Requerente: MASB 52 SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Assunto: Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2016) – indeferido Processo N.º: 01.059424.16.66 Requerente: Colorido Comércio Varejista De Artigos Do Vestuário Ltda. - ME Assunto: Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2016) – indeferido

O prazo para interposição de Recurso (30 dias), previsto no § 2º do art. 65 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, aprovado pelo Decreto 16.197/16, é peremptório, não podendo ser prorrogado, e será contado da data da presente publicação.

A íntegra da decisão estará à disposição dos interessados na página do CART-BH na internet, http://www.fazenda.pbh.gov.br/cart/ processos.asp, a partir da data da publicação, bastando informar no campo próprio o número do processo, ou na Junta de Julgamento Tributário, à Rua Espirito Santo, 605 – 8.º andar – Centro, e será entregue aos responsáveis legais, procuradores ou mediante autorização dos mesmos, por escrito, para terceiros.

José Rogério dos Santos Mello Secretário de Suporte Administrativo da Junta de Julgamento Tributário

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDO: ITEX TECNOLOGIA EIRELI – ME, CNPJ: 04.788.862/0001-81.

Assinado de forma digital por MERCIA

TEIXEIRA:00062895680 MERCIA ADRIANA ADRIANA DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria Receita Federal do Brasil - RFB, TEIXEIRA:0006289 daou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR NOTORIUM, cn=MERCIA 5680 ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 Dados: 2017.03.27 22:06:06 -03'00'

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: AÇÃO SOCIAL CARAVANA DE LUZ, CNPJ: 16.715.292/0001-89; AMMER COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS DO BRASIL- EIRELI- ME, CNPJ: 19.876.529/0001-00; BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ: 49.475.833/001684; LUDICA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA. – EPP, CNPJ: 12.153.969/0001-81.

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL – SUCAF DEFERIDOS: CNPJ: 19.876.529/0001-00, de AMMER COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS DO BRASIL- EIRELI- ME, para AMMER COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS DO BRASIL - EIRELI - EPP; CNPJ: 12.153.969/0001-81, de LUDICA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA. – EPP, para LUDICA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA. Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ATOS DO PREFEITO Torna sem efeito a publicação no DOM de 02/01/2017, referente à exoneração da servidora Ana Cláudia Figueiredo Brasil Silva Melo, BM-42.417-3, do cargo em comissão de Gerente de 2º Nível, da Gerência de Coordenação da Educação Infantil,

da Secretaria permanecendo disposições.

Municipal de Educação, inalteradas as demais

Exonera de cargo em comissão, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -Ana Cláudia Figueiredo Brasil Silva Melo, BM-42.417-3, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Coordenação da Educação Infantil, a partir de 07/03/2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS -Andréa Diniz Rezende, BM-32.516-7, Gerente de 2º Nível, da Gerência Setorial 2 de Acompanhamento e Execução da Inspeção Financeira, da Secretaria Municipal Adjunta do Tesouro, a partir da data publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE -Noara Maria de Resende e Castro, BM29.637-X, Diretor de Estabelecimento de Ensino III, da Escola Municipal São Rafael, a partir de 07/03/2017.

Exonera de função pública, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE -Rosemary Aparecida Ferreira, BM-84.241-2, Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino III, da Escola Municipal São Rafael, a partir de 07/03/2017.

Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -Aparecida Augusta de O. Decat, BM-27.221-

Benvinda Centro de Apoio à Mulher

Terça-feira, 28 de março de 2017 7, Gerente de 2° Nível, da Gerência de Recursos Materiais, em conformidade com o Decreto nº 11.961/05, a partir de 31/01/2017.

-Danielle Morais Rabelo, Coordenador de Projetos Especiais da Educação, para atuar no Projeto “Cidades Educadoras do Brasil”, a partir de 13/03/2017.

-Eliane Castro Vilassanti, Coordenador de Projetos Especiais da Educação, para atuar no Projeto Ações Intersetoriais, a partir de 08/03/2017.

-Eliani Maria de Brito, BM-39.259-X, Gerente de 2° Nível, Gerência de Avaliação de Políticas Educacionais, em conformidade com o Decreto nº 11.961/05, a partir de 06/03/2017.

-Íria Pereira de Melo, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência de Expansão da Rede, em conformidade com o Decreto nº 11.961/05, a partir da data de publicação.

-Leonardo César Vieira Leão, BM-96.683-9, Gerente de 2° Nível, da Gerência de Contratos e Convênios da Educação, em conformidade com o Decreto nº 11.961/05, a partir de 31/01/2017.

-Luiz Fernando da Silva, BM-43.9472, Gerente de 2° Nível, da Gerência de Informações Educacionais, em conformidade com o Decreto nº 11.961/05, a partir de 01/02/2017.

-Marcelle Triginelli Azzi, BM-74.5530, Coordenador de Projetos Especiais da Educação, para atuar no Programa Escola Aberta, a partir de 16/01/2017.

-Maria Marta de Carvalho, BM-39.6552, Gerente de 1° Nível - C, da Gerência de Infraestrutura de Rede Física Escolar, em conformidade com o Decreto nº 11.961/05, a partir de 02/01/2017.

-Nídia Cristina Sabino, BM-72.843-1, Gerente de 2° Nível, da Gerência de Coordenação da Educação Infantil, em conformidade com o Decreto nº 11.961/05, a partir de 07/03/2017.

-Noara Maria de Resende e Castro, BM29.637-X, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Educação Básica e Inclusão, em conformidade com o Decreto nº 11.961/05, a partir de 07/03/2017.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE -Eliana Cypriano Barbosa de Souza, BM40.170-X, Diretor de Estabelecimento de Ensino III, da Escola Municipal São Rafael, a partir de 07/03/2017.

Nomeia os servidores abaixo relacionados para cargo em comissão, da Secretaria Municipal de Educação, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05 e em conformidade com o Decreto nº 11.961/05, a partir de 02/01/2017: -Cristine Dantas Jorge Madeira, BM-45.9309, Gerente de 1° Nível-C, da Gerência de Planejamento e Informação; -Marília de Dirceu Salles Dias, BM-43.9774, Gerente de 1° Nível-C, da Gerência do Programa Bolsa-Escola; -Margarida Mussi Dias Coelho Rocha, BM50.493-2, Gerente de 2° Nível, da Gerência de Cadastro e Gestão Administrativa do Programa Bolsa-Escola; -Paulo de Tarso da Silva Reis, BM-45.157-X, Gerente de 1° Nível-C, da Gerência de Coordenação de Política Pedagógica e de Formação; -Roberto Eustáquio de Carvalho Júnior, BM84.973-5, Gerente de 2° Nível, da Gerência de Articulação do Programa Bolsa-Escola.

Nomeia para função pública, nos termos das Leis n°s 7.169/96 e 9.011/05:

Telefones: 3277-4380 / 8873-2036 dom5261.indd 2

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -Stelita Alves Gonzaga, BM-41.126-8, Vice-Diretor do Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação, a partir de 02/01/2017.

SECRETARIA

DE

ADMINISTRAÇÃO

REGIONAL MUNICIPAL LESTE -Isabel Cristina de Araújo Reis, BM-88.9648, Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino III, da Escola Municipal São Rafael, a partir de 07/03/2017.

CONVOCAÇÃO PARA POSSE Ficam convocados todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos. pbh.gov.br) / Destaques / Posse - Cargo Comissionado.

Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art. 20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

DECRETO Nº 16.599, DE 27 DE MARÇO DE 2017 Altera o Decreto nº 14.585/2011.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o disposto na Lei nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, DECRETA:

Art. 1º - O art. 3º do Capítulo I do Decreto nº 14.585, de 23 de setembro de 2011, passa a vigorar acrescido do subitem I.5 nos seguintes termos: “Art. 3º - [...] [...]

I.5 – Gerência de Coordenação de Operações de Crédito, de 2º nível;”.(NR)

Art. 2º O art. 69 do Capítulo III do Decreto nº 14.585/2011 passa a vigorar acrescido do inciso V nos seguintes termos: “Art. 69 – [...] [...]

V – Gerência de Coordenação de Operações de Crédito.”.(NR)

Art. 3º - A Seção I do Capítulo III do Decreto nº 14.585/2011 passa a vigorar acrescida da Subseção V e respectivo art. 73-A, nos seguintes termos: “Subseção V Da Gerência de Coordenação de Operações de Crédito” Art. 73-A - À Gerência de Coordenação de Operações de Crédito compete: I - coordenar e supervisionar a captação e negociação de recursos junto a instituições financeiras e organismos nacionais e internacionais; II - acompanhar o planejamento e a execução dos projetos financiados; III - acompanhar o fluxo dos repasses captados; IV - desenvolver outras atividades afins, conforme sua área de atuação.”. (NR)

Art. 4º - O caput do art. 87 do Decreto nº 14.585/2011 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 87 - À Gerência Setorial 1 de Acompanhamento e Execução da Inspeção Financeira compete quanto a inspeção dos procedimentos de execução da despesa de

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Poder Executivo

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Terça-feira, 28 de março de 2017 obras, serviços de engenharia, desapropriação judicial, locação de imóveis, convênios e mão de obra terceirizada:” (NR)

Art. 5º - O caput do art. 88 do Decreto nº 14.585/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 88 - À Gerência Setorial 2 de Acompanhamento e Execução da Inspeção Financeira compete quanto a inspeção dos procedimentos de execução da despesa de transporte e locação de veículos, perícias e débitos judiciais, contraprestação de serviço e restituições e outros procedimentos não atribuídos por este decreto à Gerência Setorial 1 de Acompanhamento e Execução da Inspeção Financeira:” (NR)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária CONVOCAÇÃO

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Ficam revogados o item III.3 do art. 3º, o inciso III do art. 86 bem como a Subseção III, e respectivo art. 89, do Capítulo III do Decreto nº 14.585/2011.

Belo Horizonte, 27 de março de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte

A Gerência das Folhas de Benefícios Previdenciários convida o beneficiário abaixo relacionado a comparecer à GEFOL, localizada na Av. Augusto de Lima, nº 30, 10º andar, no prazo máximo de dez dias, a contar desta publicação, para tratar do respectivo assunto, sob pena de prosseguimento sem sua manifestação.

-HEITOR DA COSTA MANSUR, BM 100.2919, revisão do processo de aposentadoria nº 01.177554.15.97

DECRETO Nº 16.600, DE 27 DE MARÇO DE 2017 Qualifica como Organização Social a Associação Municipal de Assistência Social – AMAS.

ATOS DO SECRETÁRIO O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o que lhe faculta a Lei Municipal nº 10.822, de 23 de junho de 2015, DECRETA: Art. 1º - Fica qualificada como Organização Social, para atuar na área da assistência social, a Associação Municipal de Assistência Social – AMAS, com sede no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 27 de março de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte DECRETO Nº 16.601, DE 27 DE MARÇO DE 2017 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura, em favor de diversos órgãos, Créditos Suplementares no valor de R$8.958.100,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

O Prefeito de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 108, inciso VII da Lei Orgânica, e de acordo com a autorização contida no artigo 4º, da Lei Orçamentária nº 11.014, de 30 de dezembro de 2016, DECRETA: Art.1º - Ficam abertos aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura de Belo Horizonte, em favor de diversos órgãos, Créditos Suplementares no valor de R$8.958.100,00 (oito milhões, novecentos e cinquenta e oito mil e cem reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

0500.28.846.003.2.011.3390.0300 0600.19.572.221.1.373.3390.0300 2000.14.422.236.2.819.3390.0300 2200.12.365.140.2.542.3390.0300 2800.04.122.141.2.852.3390.0300 2801.04.122.217.2.853.3390.0300 2903.17.512.046.2.900.3390.0300 3001.27.812.101.2.531.3390.0330 1000.08.243.163.2.859.3191.0100

20.000,00 116.000,00 6.000,00 70.000,00 65.000,00 46.100,00 1.800.000,00 6.820.000,00 15.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, no valor de R$8.958.100,00 (oito milhões, novecentos e cinquenta e oito mil e cem reais):

0600.04.121.148.2.900.3390.0300 0803.04.122.007.2.808.3390.0300 2700.26.452.208.1.270.4430.0430

116.000,00 46.100,00 8.796.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 27 de março de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte André Abreu Reis Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação Fuad Jorge Noman Filho Secretário Municipal de Finanças RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 7.155, DE 17 DE MARÇO DE 2017 No art. 2º da Portaria em epígrafe, publicada no Diário Oficial do Município de 18 de março de 2017, Onde se lê: ...“Ana Augusto Pires Coutinho” Leia-se:

Concede aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005, aos servidores: -ANTONIO EUSTAQUIO SANT’ANA, BM 23.047-6, CPF 317.788.286-04, Oficial de Serviço Público, Nível 05, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, a partir de 01/12/2016. (Processo 01.162491.16.46).

- IZABEL ELINEY ALVES COELHO MENDES, BM 30.344-9, CPF 556.605.416-15, no cargo efetivo de Professor Municipal, Nível 18, lotada na Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha, a partir de 24/08/2016.

(Processo 01.115221.16.46).

-JOÃO BOSCO VARELA GUIMARÃES, BM 36.480-4, CPF 104.305.716-15, Médico, Nível 11, da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste, a partir de 30/11/2016.

(Processo 01.161854.16.62).

-JULIEM PIRES REZENDE FERREIRA, BM 37.504-0, CPF 709.494.256-72, Técnico de Serviço de Saúde, Nível 09, lotada na Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, a partir de 31/08/2016. (Processo 01.119858.16.75).

-SANDRA MARCIA GUIZAN PINHEIRO, BM 26.527-X, CPF 372.763.876-15, Professor Municipal, Nível 18, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 30/08/2016. (Processo 01.118529.16.06).

Concede aposentadoria voluntária por implemento de idade a DELCY MARIA RODRIGUES CONSTANTINO, BM 47.662-9, CPF 203.737.086-53, Enfermeiro, Nível 08, da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CR/1988, com redação dada pela EC n° 41/03, a partir de 31/08/2016. (Processo 01.119708.16.52).

Concede o benefício de pensão por morte previsto no art. 23, inciso II, “a”, Lei 10.362/2011, c/c o § 7º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC n° 41/2003, e art. 2º da Lei 10.887/2004, a:

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de 19/01/2017, data do óbito. (Processo 12.000008.17.02) -JOSÉ LUCÍLIO, CPF 076.317.666-49, cônjuge, na cota-parte de 100 % (cem por cento), em decorrência do falecimento de ERCILIA THOMAZ FROIS, CPF 091.870.816-87, BM 13.0099, em 25/12/2016, aposentado no cargo efetivo de Assistente Administrativo, Nível 01, a partir de 26/01/2017, data do requerimento. (Processo 12.000009.17.67) -MARCIO DOS SANTOS SILVA, CPF 015.848.786-90, filho inválido, na cota-parte de 100 % (cem por cento), em decorrência do falecimento de MATOSINHOS DOS SANTOS SILVA, CPF 129.638.106-44, BM 10.098-X, em 12/12/2014, aposentado no cargo efetivo de Oficial de Serviço Público, Nível 01, a partir de 12/12/2014, data do óbito. (Processo 12.000139.16.91) Concede o benefício de pensão por morte, previsto no art. 23, inciso II, “a” da Lei 10.362/2011 c/c o § 7º, II do art. 40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela EC 41/2003, e art. 2º da Lei 10.887/2004, em decorrência do falecimento de PAULO ROBERTO DA COSTA, CPF 255.842.516-15, BM 40.4008, em 14/12/2016, ocupante do cargo efetivo de Professor Municipal, Nível 18, a MARIA ALICE DA SILVA, CPF 255.588.466-15, companheira, na cota-parte de 100% (cem por cento), a partir de 14/12/2016, data do óbito. (Processo 12.000157.16.73) DESPACHOS DO SECRETÁRIO Processos Deferidos Extensão de Benefício: 01.004000.17.81, SONIA MARIA DUARTE MOREIRA, BM 21.084-X, até 31/05/2021 / 01.016894.17.99, ROBERTO VILELA MARQUEZ, BM 47.1384, sem tempo de reavaliação / 01.015025.17.74, MARIA DE FATIMA FERREIRA GONÇALVES, BM 34.374-2, sem tempo de reavaliação / 01.176673.16.21, EVELYNE MITRAUD DA SILVA, BM 31.615-X, ate 28/02/2022 / 01.156926.16.22, EUDES REZENDE DA ROCHA, BM 27.499-6, até 22/03/2017 / 01.011755.17.05, RODRIGO FIGUEIREDO PACIFICO HOMEM, BM 46.729-0, até 07/03/2021 / 01.012827.17.50, JORGE LUIZ DE ALENCAR FREITAS, BM 28.189-5, até 12/10/2021 / 01.007631.17.99, NILMA LIMA CHAVES, BM 20.157-3, até 10/08/2021 / 01.017576.17.09, TEREZINHA MARIA TORRES SILVA, BM 12.780-2, até 31/12/2021 / 01.171923.16.00, LARAENE ALVES TOLENTINO SILVA, BM 24.172-9, sem tempo de reavaliação / 01.021543.17.63, MARIA CATARINA NASCIMENTO LADEIRA, BM 23.527-3 até 03/11/2021 / 01.003613.17.65, ELIZABETH SOARES RODRIGUES, BM 38.313-2 até 27/09/2021 / 01.008746.17.46, AVANILTON MURILO DE AGUILAR CRUZ, BM 45.165-0 até 25/10/2021 / 01.021673.17.79, JOSÉ LUIZ BENTO DE OLIVEIRA, BM 16.351-5, sem tempo de reavaliação.

Gratificação e Vantagens: 01.140870.16.20 SHIRLEY PEREIRA DE ALMEIDA BM 38.186-5.

Processos Indeferidos

-ARISTIDES SERGIO ALVES FRANÇA, CPF 429.533.326-34, cônjuge, e a JOÃO VICTOR CRISTINO FRANÇA, CPF 093.724.706-51, filho, na cota-parte de 50 % (cinquenta por cento) cada, em decorrência do falecimento de CLAUDIA MARA DA SILVA CRISTINO FRANÇA, CPF 519.648.136-20, BM 34.327-0, em 19/01/2017, aposentado no cargo efetivo de Professor Municipal, Nível 19, a partir

Extensão de Benefício: 01.064859.16.78, ZINA ALONGI GRECO, BM 41.049-3.

Reconsideração de Despacho: 01.163525.16.00, MARIA ALICE ANTONIO, BM 17.924-1.

Revisão de Provento ou Remuneração: 01.007872.17.65, CLAUDIA GONZAGA DE ALMEIDA, BM 42.244-8 GINSC / GEBP

Disque Idoso 3277-4646

...“Ana Augusta Pires Coutinho”

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos

Art. 4º - Delegar competência ao Gerente de 1º nível da Gerência de Pagamento de Pessoal – GEPE, para decidir os pedidos relativos à:

PORTARIA SMARH Nº 005 / 2017 Delega competência aos Gerentes da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos.

A Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 40A da Lei nº 9.011, de 1° de janeiro de 2005, e na Portaria SMPL nº 004 de 21 de março de 2017, RESOLVE: Art. 1º - Delegar competência ao Gerente de 1º nível da Gerência de Planejamento de Recursos Humanos – GPRH, para decidir pedidos e demandas relativos a: I – processos seletivos, exceto impugnação do certame; II – empregados públicos celetistas; III – estagiários; IV – horário especial para estudante; V – transferência mediante permuta; VI – licença para acompanhar cônjuge ou companheiro; VII – licença para acompanhar pessoa doente da família; VIII – licença para concorrer a cargo eletivo; IX – afastamento para exercício de mandato eletivo; X – licença para desempenho de mandato classista; XI – concessão de apostilamento; XII – licença para tratar de interesses particulares; XIII – licença ao adotante; Parágrafo único – Delegar competência ao agente mencionado no caput deste artigo para a assinatura dos seguintes documentos: I – atos de reserva de vaga determinada judicialmente; II – atos, resultados e comunicados referentes a processos seletivos, exceto Edital de Abertura, Retificação do Edital e Homologação; III – atos de reclassificação em processos seletivos; IV – atos de convocação para admissão após homologação de processos seletivos, exceto atos de convocação de empregos públicos celetistas e atos de nomeação de cargos públicos efetivos; V – atos de prorrogação de posse e admissão; VI – termos de posse; VII – decisão sobre processos administrativos relativos a processos seletivos; VIII – Processos administrativos relativos a Demissões e Rescisões de Contrato - Empregados Públicos Celetistas.; IX – carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS; X – termos de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho; XI – contrato Individual de Trabalho; Art. 2º - Delegar competência ao Gerente de 1º nível da Gerência de Gestão de Carreiras – GGEC, para decidir os pedidos relativos à: I – revisão de progressão profissional por mérito ou por escolaridade; II – processos de resultado de avaliação de desempenho; III – concessão de estabilidade; IV – progressão; Art. 3º - Delegar competência ao Gerente de 1º nível C da Gerência de Educação Corporativa – GEEC, para decidir os pedidos relativos à: I – processo administrativo ressarcimento de cursos; II – solicitação para participação em curso/evento externo; III – solicitação de licença para aperfeiçoamento profissional; IV – parecer técnico relativo à área.

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Poder Executivo

I – isenção de Imposto de Renda durante a licença para tratamento de saúde; II – pagamento de resíduos (saldos) salariais; III - extensão de benefícios, exceto para os casos de concessão de horário especial para estudante; IV – gratificações e vantagens em conformidade com a legislação vigente.

Art. 5º - Delegar competência ao Gerente de 1º nível da Gerência de Ações Regionais – GARE, para decidir os pedidos relativos à: I – pagamento de resíduos (saldos) salariais; II – extensão de benefícios, exceto para os casos de concessão de horário especial para estudante; III – gratificações e vantagens em conformidade com a legislação vigente.

Art. 6º - Delegar competência ao Gerente de 1º nível da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalho – GSST, para decidir os pedidos relativos a: I – adicional de insalubridade; II – adicional de periculosidade; III – requerimento de licenças para tratamento especializado – Jornada igual ou inferior a 06 (seis) horas; IV – processos de recursos e convocações da Perícia Médica; V – processos de Licenças para acompanhar Pessoa Doente da Família - LACOM; Art. 7º – Delegar competência ao Gerente de 1º nível da Gerência de Gestão de Pessoal – GGPE, para decidir os pedidos relativos a recurso: I – do indeferimento do pedido de reconsideração proferida pela GPRH, GARE, GEPE e GGEC; II – das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostas proferidas pela GPRH, GARE, GEPE e GGEC. Art. 8º – Delegar competência ao Gerente de 1º nível da Gerência de Atendimento e Atenção Integral à Saúde do Servidor – GSSE, para decidir os pedidos relativos a recurso: I – do indeferimento do pedido de reconsideração proferida pela GSST; II – das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostas proferidas pela GSST. III – do indeferimento do pedido de reconsideração proferida pela GEDESP; IV – das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostas proferidas pela GEDESP. Art. 9º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SMARH Nº 034 de 29 de novembro de 2016, Portaria SMARH Nº 001 de 26 de janeiro de 2017 e Portaria SMARH Nº 002 de 03 de fevereiro de 2017, e as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 27 de março de 2017 Fernanda de Siqueira Neves Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos ATOS DA SECRETÁRIA Conforme competência fixada no art. 1º,VI da Portaria SMPL 09/2016 delegada com base no Decreto nº 16.266 de 28 de março de 2016, exonera, a pedido, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, os servidores: - ALINE LEANDRA CARVALHO FERREIRA, BM-83.310-3, do cargo efetivo de Técnico de Serviço de Saúde, a partir de 03.03.17. (Proc.

01.026854.17.09).

- ALINE NUNES DE ASSIS, BM-114.402-0, do cargo efetivo de Médico, a partir de 10.03.17.

(Proc. 01.030361.17.47).

- BRENO DINIZ NOGUEIRA, BM-102.772-5,

Terça-feira, 28 de março de 2017 do cargo efetivo de Médico, a partir de 08.03.17.

(Proc. 01.028888.17.93).

- ELZA MARIA OLIVEIRA FERNANDES, BM-40.590-X, do cargo efetivo de Professor Municipal, a partir de 06.03.17. (Proc.

01.027205.17.53).

- FERNANDA BEATRIZ FERREIRA GOMES, BM-103.848-4, do cargo efetivo de Enfermeira, a partir de 03.03.17. (Proc. 01.026586.17.53).

- GLAUCIA ABREU DE CARVALHO CONSTANTINO, BM-103.916-2, do cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria Escolar, a partir de 06.03.17. (Proc. 01.027734.17.84).

- GLAUCIA DE OLIVEIRA MELGAÇO, BM-108.142-8, do cargo efetivo de Técnico Superior de Saúde, a partir de 08.03.17. (Proc.

01.028746.17.07).

- MAGDA MARIA LOBENWEIN MARCATTI, BM-94.396-0, do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, a partir de 06.03.17.

(Proc. 01.027642.17.68).

MARCELLO FONSECA MARINO, BM-107.166-X, do cargo efetivo de Médico, a partir de 07.03.17. (Proc. 01.028058.17.66).

- MARCOS FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, BM-113.794-6, do cargo efetivo de Assistente Administrativo, a partir de 23.02.17.

(Proc. 01.024639.17.47).

- MAYALU RODRIGUES RUAS, BM-103.103-X, do cargo efetivo de Professor Municipal, a partir de 06.03.17. (Proc. 01.025708.17.01).

-NAYANA FLAMINI ARANTES, BM114.311-3, do cargo efetivo de Médico, a partir de 08.03.17 (Proc. 01.028916.17.27) - ROSINALVA ALMEIDA SANTOS, BM112.972-2, do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, a partir de 07.03.17. (Proc.

01.030458.17.87).

- SANDRA MARIA GUIDO MENDES, BM96.652-9, do cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria Escolar, a partir de 10.03.17. (Proc.

01.030400.17.05).

- SILVIA CRISTINA CORREIA, BM110.635-8, do cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria Escolar, a partir de 14.03.17. (Proc.

01.031742.17.16).

DESPACHOS DA SECRETÁRIA Autorizo o pagamento de incentivo pecuniário nos termos do inciso I, art. 3° da Lei n° 8.288/01, combinado com o § 1° do art. 8° do Decreto n° 11.159/02: -CRISTINA MARIA BOUISSOU MORAIS SOARES, a partir de 17.03.2017, Proc.

01.125742.16.75 -HAMILTON RESENDE FILHO, a partir de 04.01.17, Proc. 01.064168.16.47 -MAURO SOARES MOTTA, a partir de 17.03.17, Proc. 01.129145.16.38 -SERGIO DIMAS COSTA MASSAHUD, a partir de 04.01.2017, Proc. 01.063174.16.04.

Processos Indeferidos Programa de Incentivo à Aposentadoria: 01.074191.15.04, NILSA ORCILANE CAMILO / 01.061333.16.45, NORMA SUELI CAROBA. GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL A Gerência de Pagamento de Pessoal - GEPE convida comparecer à Avenida Augusto de Lima, 30 – 8° andar (Gerência de Elaboração da Folha de Pagamento - GELFOP) – Centro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos sob pena de prosseguimento destes, os servidores: - BEATRIZ OLIVIA DE ARAÚJO OLIVA, BM 111.593-4, proc. n° 01-030.758/16-30.

- FABIANA RIOS DA SILVEIRA - BM 72.6331 - Processo 01.011670.17-54 - ISADORA FROES TORENT, BM 111.640-X, proc. n° 01-139.072/16-92.

- JOSÉ ALVES CANDEZ NETO - BM 108.6330 - Processo 01.012150.17-50.

- MOZART MÁXIMO FILHO, BM-099.811-0, Processo 1.028378/16-26 DESPACHOS DA GERENTE Processos Deferidos Averbação de Tempo: 01.011413.17.21, ADRIANA LETICIA REIS TEIXEIRA, BM94.301-4 e 107.631-9 / 01.004248.17.05, AU-

REA MARIA DIAS ROSA, BM- 96.574-3 / 01.132039.13.16, BENJAMIN CARLOS BRANDÃO NUNES JUNIOR, BM- 105.5591 / 01.017408.17.04, CASSIA LAFETA COUTO DE CARVALHO, BM- 40.173-4 / 01.135408.14.68, JACKELINE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, BM- 89.148-0 / 01.032116.17.74, JOSE FLAVIO LANA DRUMOND, BM- 100.748-1 / 01.025758.17.71, JOSE LUIZ DOS SANTOS, BM- 36.291-7 / 01.011256.17.45, LUCIANA ATHERTON OUTEIRO, BM- 114.196-X / 01.011668.17.02, MARCIA REGINA SOARES, BM- 76.1870 / 01.011494.17.23 / MARIA CRISTINA DOS SANTOS ABREU, BM- 110.380-4 / 01.020445.17.09, MARIA LUCIA CLAUDIO DE SOUZA, BM- 36.188-0 / 01.011468.17.13, PATRICIA DA SILVA FERREIRA, BM89.149-9 / 01.011495.17.96, ROSELY ALVES COSTA BARBOSA, BM- 92.803-1 / 01.008029.17.05, VANESSA MUNCK DE PINHO DIAS DE CASTRO, BM- 81.938-0 Desaverbação de Tempo: 01.011072.17.02, MARIA GLORIA DE FIGUEIREDO REIS, BM- 101.650-2 / 01.025724.17.50, REJANE MARIA MACHADO DA SILVA, BM- 91.8273 / 01.024491.17.78, SIOMARA LUCIA NEVES GONÇALVES SOARES, BM- 30.493-3 / 01.011377.17.60, VIRGINIA BARBOSA VIANA, BM- 98.809-3.

Exclusão de Tempo: 01.172837.16.05, MARILDA DE OLIVEIRA BARBOSA, BM- 81.180-0.

Revisão de Contagem de Tempo: 01.048802.10.54, ANA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALVÃO, BM- 37.844-9 / 01.022996.17.43, ELIETE ROSARIA DA SILVA, BM- 45.817-5 / 01.049442.16.11, JACKELINE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, BM89.148-0 / 01.169427.16.03, JOSE LUIZ DOS SANTOS, BM- 36.291-7 / 01.108558.16.70, MARIA DAS GRAÇAS BOMFIM BARBOSA, BM- 83.035-X / 01.168151.16.00, ORLANDO ALVES DOS SANTOS, BM- 28.227-1 / 01.053797.16.50, REGINA DE FATIMA SANTOS, BM- 49.133-4.

Revisão de Proventos: 01.129965.16.01, VANDERLAINE CARLOS ANGOLA, BM99.680-0.

Processos Indeferidos Abono Permanência: 01.133872.16.36, ANDREA FIDELIS DUARTE PEREIRA, BM- 33.897-8 / 01.136210.16.18, ANTONIO ROCHA DE MOURA, BM- 23.905-8 / 01.139170.16.01, EV’ANGELA BATISTA RODRIGUES DE BARROS, BM- 34.994-5 / 01.140334.16.34, GERALDO DOS SANTOS PARREIRAS, BM- 24.975-4 / 01.128654.16.16, INES COTTA MALAQUIAS, BM- 77.955-9 / 01.018253.17.05, LIVIA VIANA LOPES DE LUCENA, BM- 30.369-4 / 01.133505.16.05, MARILENE APARECIDA SILVA DA COSTA, BM- 49.877-0 / 01.136457.16.70, VERA DE JOHANNES RAD, BM- 43.093-9 Averbação de Tempo: 01.020150.17.05, RANY SOUZA CANDIDO, BM- 114.348-2 / 01.012960.17.70, RAQUEL MARIA MARTINS BORBA, BM- 40.870-4.

Certidão de Contagem de Tempo: 01.019071.17.33, MARCELA HELOIR DA ROCHA E OLIVEIRA ALVES MOREIRA. Desaverbação de Tempo: 01.012081.17.39, SILVANA FATIMA GRISE RAMOS, BM40.971-9.

Gratificação e Vantagens: 01.162343.16.59, 01.092685.16.05 e 01.077872.13.26, ERNANE DOS REIS, BM- 80.744-7 / 01.018911.17.87, ISAURA MARIA COUTO, BM- 15.155-X / 01.017885.17.33, JORDAN DE JESUS FELIPE, BM- 73.701-5 / 01.016990.17.82, MARIZZI PIMENTA DE MENEZES, BM- 18.781-3.

Processo Administrativo: 01.017938.17.06, EDUARDO DE OLIVEIRA ALVARENGA, BM- 79.295-4 / 01.149434.16.08, JOSE AFFONSO ALVES, BM- 50.773-7 /01.013409.17.25, REGINA DO NASCIMENTO, BM- 31.030-5 / 01.011681.17.70, ROZARIA MARIA DA COSTA CEZARIO, BM- 27.619-0.

Quinquenio:

01.112393.16.95,

ALBA

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Poder Executivo

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Terça-feira, 28 de março de 2017 MARCIA DE ALMEIDA, BM- 42.6133 / 01.098537.16.22, ANA ANGELICA DE SOUZA MAIA, BM- 48.189-4 / 01.078252.16.20, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, BM- 36.711-0 / 01.109856.16.13, CLEA MARCIA VELOSO NEVES LEAL, BM- 85.979-X / 01.124670.16.20, GERALDA MARIA DE SOUZA, BM- 48.970-4 / 01.112583.16.20, LUCIMAR RUNGUE PEREIRA, BM- 29.576-4 / 01.154799.16.36, MARIA ARMINDA COSTA DUMBA, BM- 20.999-X / 01.087450.16.84, MARIA DAS MERCES DOS SANTOS SILVA, BM- 38.508-9 / 01.108034.16.89, MARIA DE FATIMA MANINI MORAES, BM- 48.290-4 / 01.093359.16.99, MARTA MIGUEL SILVA TEIXEIRA, BM- 47.3042 / 01.078272.16.37, MONICA LACERDA CAIADO TOREZANI, BM- 81.241-6 / 01.124750.16.68, NELI NOGUEIRA DE ARAUJO OLIVEIRA, BM- 45.906-6 / 01.103391.16.79, TERESA MARIA BERQUO GUIMARÃES, BM- 30.517-4.

Revisão de Proventos: 01.076994.16.10, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, BM97.219-7 / 01.047716.16.74, BRUNO PEREIRA SANTOS, BM- 96.136-5 / 01.076995.16.83, VITORIA JACOB, BM- 96.078-4.

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS Retificação de Convocação: GERHU-N DOM de 13/01/2017: Onde se lê: ...ROSIANY BARBOSA MORAIS, BM: 98.022-X - PROC: 01.147086.16.52...

Leia-se: ...ROSIANY BARBOSA MORAIS, BM: 107.881-8 - PROC: 01.147086.16.52...

A Gerência Regional de Recursos Humanos – Barreiro – GERHU-B - convida CHRISTIANE MENDES VIANA - BM.: 83.347-2, a comparecer à Avenida Sinfrônio Brochado, 587, 1º andar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo de Revisão de Provento ou Remuneração nº 01-037.740/17-03, sob pena de prosseguimento do mesmo.

A Gerência de Recursos Humanos - Regional Centro Sul – GERHU-CS, convida os servidores abaixo relacionados a comparecer à Av. Augusto de Lima, 30 – 17º andar, no prazo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena do prosseguimento dos mesmos: -CRISTIANE TORRES RAGONE, BM106.688-7, PROC. 01.031.040/17-79 -DANIELA APARECIDA DE CARVALHO SOUZA, BM: 108.163-0, Proc. 01.008124.17.24 -EDIR ROSA PAINS SILVA– BM: 40.136-X – Processo nº: 01.173040.13.46 -LUIZ ADRIANO TORRES VIEIRA, BM: 70.124-X, Proc. 01.146255.16.82 -ROMILDA RABELO DUARTE – BM: 40.4350 – Processo nº: 01.077885.14.59 -RUBIA NATALIA BATISTA,BM- 100.2625,Proc. 01-031.055/17-46 A Gerência de Recursos Humanos - Regional Leste - GERHU-L, convida a comparecer à Rua Lauro Jaques - 20 - 3º andar - Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos: -HÉLIA DE MIRANDA GLÓRIA FARIA - BM 102.257-X, Proc. 01-034.771/17-20 -KARINA GIOVANNA VASCONCELOS COSTA - BM 98.096-3 Proc. 01-037.680/17-83 A Gerência de Recursos Humanos – Regional Norte – GERHU-N, convida a comparecer à Rua Pastor Muryllo Cassete, nº 25 – Bairro São Bernardo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos.

- GINA SILVA, BM: 75.112-3 - Processo: 01.005541.17.27 - MARIA CLARA CORREA PEIXOTO, BM: 97.921-3 - Processo: 01.093252.16.03 - MARIA DA GRAÇA MADUREIRA, BM: 43.787-9 - Processo: 01.022304.17.58 - REGINA CELI DOS SANTOS, BM: 108.0626 - Processo: 01.130119.16.25

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- CRISTIANE RUTE MACHADO DA SILVA, BM: 111.858-5 - Processo: 01.168912.16.15 A Gerência Regional de Recursos Humanos Nordeste - GERHU-NE convida os servidores abaixo a comparecer à Rua Queluzita,45 - Bairro São Paulo, para tratar de assunto referente aos processos no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação, sob pena de prosseguimento dos mesmos: -ADELMA EVANGELISTA DE ARAUJO, BM:049.223-3, Proc.01-147.306/14-95 -CLAUDIA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS, BM:094.434-7, Proc.01-160.529/14-84 -ELAINE CENÍSIO DE SOUSA MAGALHÃES, BM:046.094-3, Proc.01-160.359/14-56 -FABIENE NATALIE CESÁRIO CASTRO, BM:073.129-7, Proc.01-132.650/14-07 -GRAZIELE ROCHA DE OLIVEIRA, BM:095.624-8, Proc.01-015.394/17-20 -KENIA MARA MARQUES, BM:076.855-7, Proc. 01-128.874/14-50 -LUCIANA HELENA ARRUDAS, BM:075.3797, Proc.01-150.430/16-54 -MARCIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA , BM:031.594-3, Proc.01--148.741/16-71 -MARIA FATIMA DE CARVALHO PORTO, BM:107.312-3, Proc.01-175.533/16-27 -MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS CHEVES, BM:083.783-4, Proc. 01-014.230/17-68 -MIRTES DA ROCHA RIBEIRO, BM:091.9911, Proc.01-080.669/14-81 -PATRICIA MARGARETH MOURA, BM:088.7351, Proc.01-170.423/16-41 -RODRIGO OPTAVIO FERREIRA, BM:091.150-3, Proc. 01-175.788/16-08 DESPACHOS DA GERENTE Processos Concluídos Exoneração: 01.030955.17.11, IARA INES DE CARVALHO, BM-47.280-1 Processos Deferidos Vencimentos e Vantagens: 01.022255.17.44, HUDIRLEY RUELA RODRIGUES, BM104.853-6.

Processos Indeferidos Gratificação e Vantagens: 01.031963.17.85, MARGARETE SILVEIRA MAIA, BM- 41.5654 / 01.027780.17.00, MARIA ADELAIDE DE HOURI NETO, BM- 48.394-3.

Licença para Atividade de Aperfeiçoamento: 01.176914.16.04, BRUNO HUDSON COUTINHO, BM- 104.114-0.

Processo Administrativo: 01.006003.17.40, LETICIA COELHO DE OLIVEIRA, BM94.332-4.

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DESPACHOS DA GERENTE Processos Deferidos Concurso Público: 01.164329.16.07, DANIEL MOTA LOBO Extensão de Benefícios: 01.028290.17.68, DANIELLE MESQUITA DHOM LEMOS DE ALMEIDA, BM- 105.670-9 / 01.022799.17.42, DIOGO CAMPOS MAGALHÃES, BM100.331-1 / 01.029284.17.09, JUNIA LUCIA PENA DE ANDRADE, BM- 105.533-8 / 01.027803.17.03, VIVIANE TOLENTINO DA SILVA, BM- 108.126-6.

Processos Indeferidos Vantagem Pessoal por Apostilamento: 01.021213.17.69, CLEDISON DE OLIVEIRA PINTO, BM- 34.420-X. Licença Sem Vencimentos: 01.018302.17.19, ANA CRISTINA LANA E SILVA, BM- 101.9838 / 01.171763.16.35, CLAUSI CONCEIÇÃO SILVA, BM- 82.456-2 / 01.01.8863.17.36, INES MARIA DE SOUSA MACHADO, BM- 89.9848 / 01.009316.17.32, TAMARA APARECIDA SABADINI, BM- 84.545-4.

GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DESPACHOS DA GERENTE Processos Deferidos Processo Administrativo:

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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PROCESSO 01.008799.17.02 01.014528.17.50 01.011245.17.29 01.168610.16.56 01.019070.17.70 01.172734.16.72 01.148551.16.36 01.018726.17.65 01.111.245.14.09 01.009929.17.51 01.013172.17.28 01.018653.17.93 01.167284.16.79 01.170540.16.05 01.129279.14.32 01.009984.17.60 01.014173.17.26 01.001143.17.22 01.025786.17.07 01.163131.14.54 01.150633.16.31 01.130661.14.52 01.159120.16.96 01.151274.16.76 01.160583.16.91 01.020539.17.50 01.011426.17.73 01.164158.16.08 01.020396.17.03 01.019036.17.32 01.008685.17.53 01.009028.17.88 01.011500.17.24 01.011605.17.92 01.104529.14.68 01.131044.14.00 01.012261.17.10 01.131222.16.10 01.017663.17.01 01.007878.17.41 01.176894.16.90 01.138648.14.88 01.010282.17.10 01.013196.17.96 01.172845.16.33 01.176010.16.34 01.010900.17.77 01.018898.17.10 01.017009.17.99 01.009824.17.93 01.017916.17.65

NOME ADEMIR LOPES SILVA ADRIANO SILVA DIAS AGUINALDO AUGUSTO DE ALMEIDA ALEXIA ALVARENGA BATISTA ANA PAULA FERNANDES PRATA GUIMARÃES ANDRE LUIZ NASCIMENTO VAZ CARLA CRISTINA MAIA DE SOUZA CARLA MARCIA DE LACERDA ALVES CAROLINA NOGUEIRA GIL CAROLINA PENNA COUTINHO MARTINS CRISTIANE JACQUELINE PRADO DEBORA DOS SANTOS DENISE GEORGIA DA COSTA DIRCE MARIA TARONI DULCINEA CRISTINA DIAS RODRIGUES EDYLEINE CRISTINA SILVA ELIANA DA SILVA PARREIRA ELISANGELA MARCIANE MARTELO ELIZABETH PEREIRA TEIXEIRA ELOISA GORETI DO ESPIRITO SANTO FLAVIA ALCICI BITTENCOURT SIQUEIRA FLORIZA ANDRE LINO DA SILVA GILCINEIA MARIA BARBOSA LEAL GILCINEIA MARIA BARBOSA LEAL GISLANE DE SOUZA GAMA GLENIA RUFINO DE MORAIS HELENA MARIA SANTOS IGOR GONÇALVES LOPES DE NORONHA JANAINA SILVA NORONHA JEANE DE FATIMA SILVA JEFFERSON RICARDO MOREIRA KELLY CRISTINA DE FREITAS LETICIA DA ROCHA SOARES LUCILENE GOMES MACHADO MARIA BEATRIZ PEREIRA DIAS ANDRADE MARIA CANDIDA SOUZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO CANDIDA MARIA DAS DORES DE SOUZA MARIA JOSE PAULA DE OLIVEIRA MARLI APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA MICHAEL WIKTOR WITSCH SALOME PIDERS NAYARA CRISTINA DE OLIVEIRA BUENO NEUZA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA NOEME FERREIRA AGUIAR PATRICIA DE SOUZA MARTINS PATRICIA DORNELAS TRINDADE RAFAEL DOS SANTOS GUIMARÃES RAQUEL CARVALHO LEITE RODRIGUES ROSARIA DE FATIMA ALVES DE FARIA VIETE JOANA FORNERIS WARLEY GONÇALVES DA SILVA

BM 83.917-9 47.939-3 86.074-7 38.211-X 99.862-5 81.025-1 110.698-6 45.017-4 102.067-4 89.311-4 99.151-5 97.918-3 112.246-9 71.870-3 32.289-3 48.989-5 109.559-3 HM: 58.43-4 90.052-8 33.246-5 86.882-9 34.643-1 36.497-9 36.497-9 79.148-6 112.453-4 49.331-0 104.696-7 96.173-X 31.918-3 86.014-3 HM: 57.78-0 87.784-4 113.385-1 34.759-4 37.518-0 34.341-6 102.923-X 87.850-6 90.069-2 83.730-3 109.801-0 73.270-6 71.509-7 113.146-8 84.369-9 99.026-8 101.088-1 88.850-1 77.379-8 95.666-3

Processos Deferidos Parcialmente Processo Administrativo: 01.176962.16.49, ADRIANO SILVA DIAS, BM- 47.939-3 Processos Indeferidos Extensão de Benefícios: 01.173145.16.57, SAMANTHA GOMES ARAUJO, BM- 97.902-7 Processo Administrativo:01.015735.17.40, ALESSANDRA MAGELA DOS SANTOS VIEIRA, BM76.521-3 / 01.018641.17.04, ANA PAULA FERREIRA SILVA, BM- 99.734-3 / 01.021157.17.90, ANGELA GONÇALVES GUIMARÃES RAMOS, BM- 76.782-8 / 01.015897.17.41, BRENER MARQUES COELHO, BM- 87.108-0 / 01.021703.17.38, LUDIMIRA DE SOUZA COLLARES, BM74.936-6 / 01.013752.17.98, MARIA ALEXANDRINA DA SILVA, BM-37.960-7 / 01.016996.17.69, MARIA DA PENHA CARNEIRO FONSECA, BM- 72.546-7 / 01.171472.16.92, MARIA LUIZA DEL PINO, BM- 74.927-7 e 84.467-9 / 01.017649.17.80, ROBERTO CALDEIRA SOARES, BM39.214-X / 01.017108.17.70, ROSANGELA PEDROSA LEAL, BM- 97.735-0 / 01.175767.16.38, ROSEMARY DE OLIVEIRA TEODORO, BM- 70.785-X / 01.171661.16.65, SANDRA MARIA JULIA DE SOUZA, BM- 48.562-8 / 01.017387.17.36, SILVANIA OLIMPIA DE SOUZA, BM- 37.043X / 01.014247.17.60, SOLANGE DE CARVALHO SOARES, BM- 48.116-9.

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional

Terça-feira, 28 de março de 2017 29, do decreto N° 15113/13, observando a ausência de apresentação de recurso, pela empresa SOMA ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI, CNPJ 15.868.808/0001-62.

Na oportunidade ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes nos autos.

Rua Tupis,149 3º andar – GEAF – Centro – Belo Horizonte MG – 30.190-060 Processo Administrativo: 0400016516-91 Processo de Pagamento: 01-006.655-17-11 Pregão 15/2016 Notas de Empenho: 351 Nota Fiscal: 29030 – 29115 - 29122 Objeto: Produtos alimentícios.

Ref.: Atraso na entrega de produtos Notificações: 96/2016 A Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - SMASAN, no uso de suas atribuições legais regulamentares, amparada pelo disposto no artigo 87. Inciso I da Lei 8.666/93 comunica a penalidade de Multa, nos termos do art. 29, do decreto N° 15113/13, observando a ausência de apresentação de recurso, pela empresa SOMA ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI, CNPJ 15.868.808/0001-62.

Na oportunidade ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes nos autos.

Rua Tupis,149 3º andar – GEAF – Centro – Belo Horizonte MG – 30.190-060 Processo Administrativo: 0400017116-94 Processo de Pagamento: 01-006.480-17-70 Pregão 30/2016 Notas de Empenho: 342 Nota Fiscal: 26657 – 26659 – 29028 – 29048 – 29116 – 29374 – 29533 - 29641 Objeto: Produtos alimentícios.

Ref.: Atraso na entrega de produtos Notificações: 94/2016 A Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - SMASAN, no uso de suas atribuições legais regulamentares, amparada pelo disposto no artigo 87. Inciso I da Lei 8.666/93 comunica a penalidade de Multa, nos termos do art. 29, do decreto N° 15113/13, observando a ausência de apresentação de recurso, pela empresa SOMA ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI, CNPJ 15.868.808/0001-62.

Na oportunidade ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes nos autos.

Rua Tupis,149 3º andar – GEAF – Centro – Belo Horizonte MG – 30.190-060 Processo Administrativo: 01.076.503.16-87 Processos de Pagamento: 01-171.626/16-64 Pregão: 08/2016 Notas de Empenho: 566 – 610- 678 Nota Fiscal: 260806 Objeto: Hortifrutigranjeiros Ref.: Descumprimento de cláusula contratual Notificações: 193/2016

A Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - SMASAN, no uso de suas atribuições legais regulamentares, amparada pelo disposto no artigo 87. Inciso I da Lei 8.666/93 comunica a penalidade de Advertência, nos termos do art. 29, do decreto N° 15113/13, observando a ausência de apresentação de recurso, pela empresa Benassi Minas Exportação e Importação Ltda, CNPJ: 25.313.164/0004-42.

Na oportunidade ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes nos autos.

Rua Tupis,149 3º andar – GEAF – Centro – Belo Horizonte MG – 30.190-060

NOTIFICAÇÕES POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL Processo Administrativo: 0400166415-06 Processo de Pagamento: 01-176.012-16-60 Pregão 5/2016 Notas de Empenho: 362 Nota Fiscal: 28812 Objeto: Produtos alimentícios.

Ref.: Atraso na entrega de produtos Notificações: 92/2016 A Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - SMASAN, no uso de suas atribuições legais regulamentares, amparada pelo disposto no artigo 87. Inciso I da Lei 8.666/93 comunica a penalidade de Multa, nos termos do art.

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Processo Administrativo: 04.00147515-33 Processos de Pagamento: 01-007.391-17-87 Pregão: 10/2016 Notas de Empenho: 348 Nota Fiscal: 716 Objeto: Gêneros alimentícios Ref.: Atraso na entrega de produtos Notificações: 93/2016 A Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - SMASAN, no uso de suas atribuições legais regulamentares, ampa-

rada pelo disposto no artigo 87. Inciso I da Lei 8.666/93 comunica a penalidade de Advertência, nos termos do art. 29, do decreto N° 15113/13, observando a ausência de apresentação de recurso, pela empresa Elo Distribuidora EIRELI -ME, CNPJ: 22.165.539/0001-33.

Na oportunidade ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes nos autos.

Rua Tupis,149 3º andar – GEAF – Centro – Belo Horizonte MG – 30.190-060 Processo Administrativo: 04.000.172-16-57 Processos de Pagamento: 01-014.311/17-68 Pregão: 31/2016 Notas de Empenho: 387 Nota Fiscal: 12167 Objeto: Gêneros Alimentícios Ref.: Atraso na entrega de produtos Notificações: 03/2017 A Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - SMASAN, no uso de suas atribuições legais regulamentares, amparada pelo disposto no artigo 87. Inciso I da Lei 8.666/93 comunica a penalidade de Advertência, nos termos do art. 29, do decreto N° 15113/13, observando a ausência de apresentação de recurso, pela empresa Milk Vitta Comércio e Industria Ltda, CNPJ: 04.252.652/0001-74.

Na oportunidade ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes nos autos.

Rua Tupis,149 3º andar – GEAF – Centro – Belo Horizonte MG – 30.190-060 Processo Administrativo: 0400017216-57 Processo de Pagamento: 01-176.415-16-36 Pregão 31/2016 Notas de Empenho: 350 Nota Fiscal: 26658-26660-29029 Objeto: Produtos alimentícios.

Ref.: Atraso na entrega de produtos Notificações: 95/2016 A Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - SMASAN, no uso de suas atribuições legais regulamentares, amparada pelo disposto no artigo 87. Inciso I da Lei 8.666/93 comunica a penalidade de Multa, nos termos do art. 29, do decreto N° 15113/13, observando a ausência de apresentação de recurso, pela empresa SOMA ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI, CNPJ 15.868.808/0001-62.

Na oportunidade ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes nos autos.

Rua Tupis,149 3º andar – GEAF – Centro – Belo Horizonte MG – 30.190-060 Belo Horizonte, 21 de março de 2017 Processo Administrativo: 0400033515-39 Processos de Pagamentos: 01-163.972/16-60 Pregão: 21/2015 Notas de Empenho: 506-504-860-419-403 Objeto: Gêneros alimentícios Ref.: Não entrega de produtos Notificações: Dom 11/08/2016.

A Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - SMASAN, no uso de suas atribuições legais regulamentares, amparada pelo disposto no artigo 87. Inciso I da Lei 8.666/93 comunica a penalidade de Multa, nos termos do art. 29, do decreto N° 15113/13, observando a ausência de apresentação de recurso, pela empresa NORTE DE MINAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO – EIRELI, CNPJ: 02.927.029/0001-49.

Na oportunidade ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes nos autos.

Rua Tupis,149 3º andar – GEAF – Centro – Belo Horizonte MG – 30.190-060 Processo Administrativo: 0400033515-39 Processos de Pagamentos: 01-161.656/16-07 Pregão: 21/2015 Notas de Empenho: 402 Objeto: Gêneros alimentícios Ref.: Não entrega de produtos Notificações: Dom 03/08/2016.

A Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal Adjunta de Segu-

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 28 de março de 2017 rança Alimentar e Nutricional - SMASAN, no uso de suas atribuições legais regulamentares, amparada pelo disposto no artigo 87. Inciso I da Lei 8.666/93 comunica a penalidade de Multa, nos termos do art. 29, do decreto N° 15113/13, observando a ausência de apresentação de recurso, pela empresa NORTE DE MINAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO – EIRELI, CNPJ: 02.927.029/0001-49.

Na oportunidade ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes nos autos.

Rua Tupis,149 3º andar – GEAF – Centro – Belo Horizonte MG – 30.190-060

ou 05 (cinco) alternadas em um mesmo ano, ressalvada a hipótese de força maior ou caso fortuito e mediante apresentação de justificativa por escrito nos moldes do § 2º deste artigo”

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Hospital Metropolitano Odilon Behrens

Belo Horizonte, 22 de março de 2017 COMUNICADOS Décio Eustáquio Nunes Gerente Administrativo-Financeiro

CMDCA CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - CMDCA-BH, para, em conformidade com a Resolução CMDCA/BH nº 110, de 08 de setembro de 20141, convoca seus membros titulares e suplentes, representantes do Executivo Municipal e da Sociedade Civil Organizada, para a 4ª Sessão Plenária Ordinária de 2017, a ser realizada em: Dia 03/04/2017 Segunda-feira Hora: 14h às 18h Local: Auditório da Casa dos Conselhos, à Rua Estrela do Sul nº 156 - Santa Tereza.

Proposta de Pauta: 1. Aprovação das atas das plenárias anteriores; 2. matérias das Comissões Temáticas 3. Apreciação e Aprovação da Resolução e do Edital do Processo de Escolha Complementar dos Representantes da Sociedade Civil; 4. Composição das Representações Externas; 5. Encaminhamentos e outras proposições na forma regimental; 6. Informes; Belo Horizonte, 23 março de 2017 Marcelo Moreira de Oliveira Presidente

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Nota: Resolução CMDCA/BH nº 110/2014, artigo 14 “Será motivada a destituição da função de conselheiro, quando”: “I - faltar o representante titular de órgão governamental a 03 (três) sessões plenárias consecutivas, ou 05 (cinco) alternadas em um mesmo ano, sem o comparecimento do respectivo suplente ressalvado a hipótese de força maior ou caso fortuito e mediante apresentação de justificativa por escrito, nos moldes do disposto no § 1º deste artigo; II - faltar o representante titular e/ou suplente de entidade não governamental a 03 (três) sessões plenárias consecutivas,

PREGÃO ELETRÔNICO 191/2016 PROCESSO: 03-34/2016 OBJETO: Registro de Preços consignado em ata para contratação de empresa para fornecimento de acessórios para equipamentos marca DIXTAL, conforme quantidades, especificações técnicas e condições constantes no Edital e seus Anexos.

Comunicamos aos interessados que o pregão supracitado foi reagendado.

Prorrogação da recepção de propostas a partir de 29/03/17.

Abertura das propostas: às 10:00hs do dia 10/04/17.

Abertura da sessão de lances: às 10:15hs do dia 10/04/17.

PREGÃO ELETRÔNICO 193/2016 PROCESSO: 03-63/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva, sem substituição de peças, em equipamentos da marca DIXTAL, conforme quantidades, especificações técnicas e condições constantes no Edital e seus Anexos.

Comunicamos aos interessados que a impugnação da empresa LM Biotecnologia Ltda. foi considerada parcialmente procedente. O texto do edital sofreu alterações e o evento foi reagendado.

Informamos que este pregão foi publicado anteriormente no sistema licitações-e do Banco do Brasil, porém agora será realizado pelo portal COMPRASNET. Prorrogação da recepção de propostas a partir de 29/03/17.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 10/04/17.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 10/04/17.

PREGÃO ELETRÔNICO 219/2016 PROCESSO: 03-61/2016 OBJETO: Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças em equipamentos da marca MINDRAY do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, conforme quantidade, especificações técnicas e condições comerciais contidas no Edital e seus Anexos do Instrumento Convocatório.

Informamos que este pregão foi publicado anteriormente no sistema licitações-e do Banco do Brasil, porém agora será realizado pelo portal COMPRASNET.

Comunicamos aos interessados que a impugnação da empresa LM Biotecnologia Ltda. foi considerada parcialmente procedente. O texto do edital foi alterado e o evento reagendado da forma como se segue: Prorrogação da recepção de propostas a partir de 29/03/17.

Abertura das propostas: às 09:00hs do dia 10/04/17.

Abertura da sessão de lances: às 09:15hs do dia 10/04/17.

Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.comprasnet.gov.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

Os editais estão disponíveis gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderão ser adquiridos no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

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Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) Empresa: Liquigás Distribuidora S/A. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 23 de março de 2017 Cláudio Chaves Beato Filho Secretário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO Secretaria Municipal Adjunta de Desenvolvimento Econômico DESPACHOS DO SECRETÁRIO PROCESSOS INDEFERIDOS Processo 01.109.162.16.02 Interessado: Associação dos Recicladores de Belo Horizonte Comunicamos o indeferimento do processo em referência, considerando existir Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre a SLU e o Ministério Público Estadual, que visa a recuperação de toda a área em questão. Os processos poderão ser consultados pelo requerente no Protocolo da Gerência de Patrimônio GEPT, localizado à Rua Espírito Santo, n° 605, 13° andar, Centro / BH, cujo horário de atendimento compreende de 09 às 12hs e 14 às 17hs, até o dia 06 de abril de 2017.

Belo Horizonte, 06 de março de 2017

Belo Horizonte, 24 de março de 2017 Edmundo S C Franco Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL PORTARIA SMSEG Nº 009/2017 Designa servidor para a função de fiscal de contrato.

Processo 01.131.889.15.87 Interessado: Ialys Lage Alvarenga Comunicamos o indeferimento do processo em referência, considerando que a área ocupada corresponde aos pilares e ao segundo pavimento do edifício do condomínio. Os processos poderão ser consultados pelo requerente no Protocolo da Gerência de Patrimônio - GEPT, localizado à Rua Espírito Santo, n° 605, 13° andar, Centro / BH, cujo horário de atendimento compreende de 09 às 12hs e 14 às 17hs, até o dia 15 de abril de 2017.

Belo Horizonte, 15 de março de 2017

O Secretário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelos Decretos Municipais nº 15.237, de 17 de junho de 2013, nº 16.301, de 14 de abril de 2016 e nº 16.343, de 13 de junho de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Poliana Ferreira de Mattos, BM 109909-2, Assistente Administrativo, para a função de Fiscal da Ata de Registro de Preços, visando atender demanda da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil COMDEC, decorrente do seguinte certame licitatório: Pregão Eletrônico 087/2016 Processo: 04.001.172/16-92

Bruno Martuchele de Sales Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Econômico

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SUDECAP PORTARIA SUDECAP Nº 026/2017 Designa empregados para a função operacional de fiscal substituto de contrato.

BH mais limpa é BH sem doença! dom5261.indd 7

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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O Superintendente de Desenvolvimento da Capital, no exercício de suas atribuições, considerando o disposto no §2º art. 4º do Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º - Alterar os Fiscais de Contratos conforme abaixo descrito: Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: ETROS ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-040/12 - SCO-174/11 - LOTE I Objeto: Manutenção corretiva e preventiva de pavimentos, Regional Barreiro.

Fiscal do Contrato substituído: Marco Flávio Mendes Figueiredo Fiscal do Contrato substituto: Lidiane de Souza Monteiro – 84.323-0 Cargo e Lotação: Engenheira – GERMA-B Com efeitos a partir de: 16/03/2017 Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: MAFRA EQUIPAMENTOS LTDA Contrato e Licitação: AJ-022/16 - Pregão Eletrônico SMOBI Nº 005/2016 Objeto: Prestação de serviços de locação e operação de equipamentos para serviços e obras de infraestrutura urbana e complementares no Município de Belo Horizonte – Regionais Barreiro, Centro-Sul, Leste e Oeste.

Fiscal do Contrato substituído Regional Oeste: José Roberto Ferreira Flora Fiscal do Contrato substituto Regional Oeste: Fabrício José Diniz Ferreira – 00864-9 Cargo e Lotação: Engenheiro Civil – GERMAV-O Com efeitos a partir de: 22/03/2017 Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CADAR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA Contrato e Licitação: SC-046/12 - SCO-174/11 - LOTE VII Objeto: Manutenção corretiva e preventiva de pavimentos, Regional Oeste.

Fiscal do Contrato substituído: José Roberto Ferreira Flora Fiscal do Contrato substituto: Fabrício José Diniz Ferreira – 00864-9 Cargo e Lotação: Engenheiro Civil – GERMAV-O Com efeitos a partir de: 22/03/2017 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos conforme citado em cada caso.

Belo Horizonte, 22 de março de 2017 Sylvio Ferreira Malta Neto Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS ATA DA 1166ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 15 dias do mês de março de 2017, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1166ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo 2017.490 2017.493 2017.497 2017.501 2017.506 2017.513 2017.515 2017.518 2017.519 2017.520 2017.521 2017.523 2017.524 2017.526 2017.528 2017.529 2017.530 2017.531 2017.533 2017.537 2017.538 2017.539 2017.540 2017.543 2017.544 2017.545 2017.546 2017.547 2017.548 2017.549 2017.550 2017.551 2017.552 2017.553 2017.554 2017.555 2017.556

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Poder Executivo

Nome Leonardo Rodrigues Sbaraini Megabus Transportes Ltda Rodap Operadora de Transportes Ltda Gávea Transportes e Empreendimentos Ltda Cléber Nogueira da Mota Alessandra Cássia Souza e Silva Ivan Roberto de Souza Dayrell Camila Ribas Andrade Moacir da Silva Lima Fernando Victor Rios Miriam Vieira de Jesus Santos Alci Geraldo Tomaz Alci Geraldo Tomaz Emerson Gonçalves de Almeida Gomes Cleidson Luiz de Oliveira Cleidson Luiz de Oliveira Rubens Ramos da Silva Américo Cândido Dias Neto Ricardo Kehdy Márcia Drumond Adriano Godinho de Souza Evaldo Ferreira de Almeida Teixeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Fabiana Paula dos Santos Oliveira Agnaldo Souza Pinho Ailton Borboleta de Lima Luiz Dilson do Nascimento Unidas S/A Anderson Gontijo Pascoal Viviani Rocha Fonseca Cíntia Helena de Oliveira Mezencio Iveta Martins P de Oliveira Moema Coelho de Paula Rocha Silvana Antônio Sobrinho Germana da Silva Pereira - ME Igor Alves Tavares Cléber Fernando Santos da Costa

AIT AE01350349 AE04682068 AE04682095 AE04676857 AE04655934 AE04694933 AE04752568 AF01424850 AE04722015 AE04759776 AE04713031 AE04683196 AE04674591 AE04692389 AE01359090 AE01482500 AE04704285 AE04680382 AE04707529 AE04680708 AE04700307 AA03749269 AE04712142 AE04752538 AE04663809 AE04668350 AE04682674 AB03964258 AF01298925 AF01224005 AE04710539 AF01299025 AE04728373 AE01317284 AE04677499 AE04664716 AE04640565

Decisão Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido

Terça-feira, 28 de março de 2017 2017.557 2017.558 2017.559 2017.560 2017.561 2017.562 2017.563 2017.565 2017.566 2017.567 2017.568 2017.569 2017.570 2017.571 2017.572 2017.573 2017.574 2017.575 2017.576 2017.577 2017.579 2017.580 2017.581 2017.582 2017.583 2017.584 2017.585 2017.587 2017.588 2017.590 2017.592 2017.593 2017.595 2017.596 2017.597 2017.600 2017.601 2017.604 2017.605 2017.606 2017.607 2017.608 2017.609 2017.611 2017.612 2017.613 2017.615 2017.616 2017.618 2017.620 2017.621

Maria Costa de Faria Corrêa Maria Costa de Faria Corrêa José Roberto Dias de Araújo Edilaine Rodrigues Braga Rosy Saldanha dos Santos do Amaral Nísio Aparecido Duarte Guimarães Kassis Nísio Aparecido Duarte Guimarães Kassis Júlio de Faria Jordan Mariano de Souza Araújo Carlos Alberto da Silva Rodrigues Carlos Alberto da Silva Rodrigues Carlos Alberto da Silva Rodrigues Carlos Alberto da Silva Rodrigues Carlos Alberto da Silva Rodrigues Carlos Alberto da Silva Rodrigues Carlos Alberto da Silva Rodrigues Carlos Alberto da Silva Rodrigues Carlos Alberto da Silva Rodrigues Carlos Alberto da Silva Rodrigues Alberto Pelisser Belin Elizabete Pereira Elizabete Pereira Elizabete Pereira Elizabete Pereira Pietri Fernandes La Guardia de Castro Pietri Fernandes La Guardia de Castro Thales Mark Monteiro de Souza Cleudson Valentin de Oliveira Manoel Gomes Júnior Cleudson Valentin de Oliveira Moisés Warlen de Araújo Cléber Silva dos Santos Cléber Silva dos Santos Benedito de Oliveira Cruz Janderson Casanova Newton José de Souza Newton José de Souza Tatiana Gomes de Pinho Silva Deusdete Antunes de Sene Jurandir Matias da Silva Jaqueline Guirado Alves Vieira Gabriela Coelho de Freitas Maria da Conceição Aparecida de Miranda Eduardo Escaleira Fernandes Henrique Alves Teixeira Milênio Transportes Ltda João Batista de Souza Gustavo Domingos Marques Bruno Leonardo de Oliveira Silva Ademir de Lima Odilon Rodrigues de Sousa Filho

AE04716951 AE04716558 AE04667130 AE04669107 AE04109494 AE04710200 AE04732534 AE04702525 AA05037559 AE04781454 AE04746495 AE04740614 AE04740483 AE04721022 AE04720073 AE04720294 AE04720281 AE04719718 AE04720295 AF01652221 AE04744618 AE04735250 AE04731449 AE04753729 AE01470166 AE02769336 AE04708843 AE04652900 AE04722350 AE04652901 AE04731623 AE04712094 AE04781631 AE01359931 AE04732503 AE04693730 AE04693662 AE04731667 AE04769098 AE04681504 AE04684163 AE01354399 AE01337227 AE04786625 AE04652029 AE04714956 AE01354437 AF01837916 AE04681228 AE01345365 AE04684162

Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido Não Provido Provido Provido Provido Provido Intempestivo Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Provido Provido Não Provido Não Provido

2017.627

Suporte Consultoria e Treinamento

AE04692850

Não Provido

2017.632

Antônio Tavares Dias Nardi

AE04742505

Não Provido

2017.635

Rômulo Giuseppe Rende

AE04746905

Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 20/02/2017 a 20/02/2017 arquivo nº 1432 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 15 de março de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 28 de março de 2017 As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 21/02/2017 a 21/02/2017 arquivo nº 1433 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

iniciar a disputa da fase competitiva, suspender e reiniciar o pregão, receber recursos e adjudicar.

Belo Horizonte 15 de março de 2017

APOIOS Funções: importar dados no sistema e operar o computador em assistência ao Pregoeiro ou Autoridade Competente.

Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

BHTRANS ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 04/2017 Objeto: Aquisição de papel A3 e A4 branco, exclusivamente para microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas.

A Pregoeira da BHTRANS torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando o fornecimento supracitado, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, de acordo com o seguinte: - Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 10/04/2017, até às 9h45.

- Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 10/04/2017, às 10 horas.

- Horário de Referência: Brasília – DF - Local: Av. Engenheiro Carlos Goulart, n.º 900, Prédio 1, Bairro Buritis, Belo Horizonte/MG, Sala de Licitações da BHTRANS. O Edital encontra-se disponível na Internet, no site da BHTRANS (www.bhtrans.pbh. gov.br). As empresas do ramo, interessadas, poderão retirar cópia reprográfica do Edital na CPL – BHTRANS, no horário entre 10h e 15h30, no endereço citado, mediante comprovação de depósito no valor de R$ 6,96 (seis reais e noventa e seis centavos), na Conta 3289-3, Agência 0093, Operação 003, da Caixa Econômica Federal, a favor da BHTRANS. Belo Horizonte, 24 de março de 2017 Isabela Torres M. Ferreira Pregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER PORTARIA SMEL Nº 004/2017 Nomeia servidores para as funções de Autoridade Competente, Pregoeiro e Apoio.

O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º - Constituir e nomear os servidores abaixo qualificados para, em nome do Município de Belo Horizonte, operar o Sistema LICITAÇÕES-E do Banco do Brasil, ou outro sistema que venha a substituí-lo, mediante senha pessoal, através da internet, nas funções de AUTORIDADE COMPETENTE, PREGOEIRO e APOIO, podendo, para tanto, realizar todas as operações permitidas pelo sistema às respectivas funções.

Nome do Órgão: PBH – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL CNPJ: 18.715.383/0001-40 Endereço: Av. Getúlio Vargas, nº 1.245, 8º andar, Savassi.

AUTORIDADE COMPETENTE Funções: importar dados, publicar eletronicamente, selecionar ou alterar pregoeiro, homologar eletronicamente os processos licitatórios.

Nome: Jonas Moreira Braga – BM 73.045-2 PREGOEIROS Funções: importar dados, coordenar o pregão em todas as suas etapas, abrir propostas iniciais,

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Nome: Anderson Márcio Teixeira – BM 074.124-1 Nome: Jonas Moreira Braga – BM 073.045-2 Nome: Leonel de Andrade Almeida – BM 44.662-2

Nome: Leonel de Andrade Almeida – BM 44.662-2 Nome: Michele Daúd – BM 81.705-1 Nome: Isabela Saraiva da Silva Couto – BM 303.378-1 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, para vigorar por um ano, e revoga as disposições em contrário, em especial a Portaria SMEL nº 006/2016.

Belo Horizonte, 21 de março de 2017 Paulo Roberto de Freitas Secretário Municipal de Esporte e Lazer

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Termo de Apostila Processo: 011068331369 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Conservasolo Engenharia de Projetos e Consultoria Técnica Ltda. - SC 007/2014 Objeto: Retifica o número do Termo Aditivo denominado 9, datado de 29/12/16, onde se lê: “Termo Aditivo nº 09”; leia-se: “Termo Aditivo nº 10”.

Assinatura: 06/03/2017 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 07 Extrato do Vigésimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010262331249 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Estrutura Engenharia e Construção Ltda. - SC - 088/2012 Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, com término para o dia 14/07/2017.

Prazo: 180 dias Valor: inalterado Assinatura: 02/03/2017 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 07 Ato de Convalidação Processo: 010262331249 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Estrutura Engenharia e Construção Ltda. - SC - 088/2012 Objeto: Convalida e ratifica os atos, expedientes e despesas procedidos e levados a efeito, a partir de 16/01/2017, desde que relacionados com o objeto contratual, até a assinatura do Contrato em epígrafe.

Assinatura: 02/03/2017 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 07 Extrato do Vigésimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010262331249 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Estrutura Engenharia e Construção Ltda. - SC - 088/2012 Objeto: Reprograma a Planilha Orçamentária, com inclusão e exclusão de item, acresce em 0,43% o valor contratado, complementa a caução, bem como retifica o percentual de alteração do Termo Aditivo 16.

Prazo: inalterado Valor: R$ 44.891,37 Assinatura: 02/03/2017 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 07

Extrato do Termo de Apostila Processo: 011034441633 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Entidade: Instituto de Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro Objeto: Altera os itens 4. - Plano de Aplicação de Recursos e 5. - Cronograma de Desembolso do Termo de Apostila que alterou o Plano de Trabalho, anexo único ao Convênio de Cooperação Mútua, bem como remaneja recursos orçamentários.

Assinatura: 16/03/2017 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 07 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011455641590 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Entidade: Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sudeste Brasileira Objeto: Altera os itens 5.0 - Plano de Aplicação de Recursos e 6.0 - Cronograma de Desembolso do Termo de Apostila que alterou o Plano de Trabalho, anexo único do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua, bem como remaneja recursos orçamentários.

Assinatura: 16/03/2017 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 08 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010567011345 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Entidade: Associação Irmão Sol - Casa das Meninas Objeto: Altera os itens 5.0 - Plano de Aplicação de Recursos e 6.0 - Cronograma de Desembolso do Termo de Apostila que alterou o Plano de Trabalho, anexo único do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua, bem como remaneja recursos orçamentários.

Assinatura: 16/03/2017 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 08 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010564271303 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Entidade: Associação Irmão Sol - Casa dos Irmãos Objeto: Altera os itens 5.0 - Plano de Aplicação de Recursos e 6.0 - Cronograma de Desembolso do Termo de Apostila que alterou o Plano de Trabalho, anexo único do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua, bem como remaneja recursos orçamentários.

Assinatura: 16/03/2017 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 08 Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010726361558 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Enarpe Serviços e Soluções Ambientais Ltda. - AJ - 026/2015 Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, com término para o dia 30/06/2017.

Prazo: 184 dias Valor: inalterado Assinatura: 11/01/2017 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 08 Ato de Convalidação Processo: 010726361558 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Enarpe Serviços e Soluções Ambientais Ltda. - AJ - 026/2015 Objeto: Convalida e ratifica os atos, expedientes e despesas procedidos e levados a efeito, a partir de 29/12/2016, desde que relacionados com o objeto contratual, até a assinatura do Contrato em epígrafe.

Assinatura: 11/01/2017 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 08 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011618741408 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

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Contratado(a): Carlos Henrique Rios Trindade Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 09 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011404911531 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Rafael Ricardo Marciano da Rocha Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 01/10/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 01/10/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 02 meses e 18 dias Valor: inalterado Assinatura: 31/10/2016 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 09 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011404911531 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Rafael Ricardo Marciano da Rocha Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 09 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010527041472 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renato Ferreira Santos - enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação contra o HINI. Prazo: 22/04/2014 até 05/06/2014 Valor: R$ 2.905,63 mensais Assinatura: 22/04/2014 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 09 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011604491609 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Wagneriana Alves da Costa - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 08/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 07/11/2016 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 09 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040006981673 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Dental Cremer Produtos Odontológicos S.A Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de material de consumo odontológico - lima para canal e sugador cirúrgico, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 64.524,00 Assinatura: 25/03/2017 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 10 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040006981673 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): E.C. dos Santos Comercial Eireli - EPP Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de material de consumo odontológico - lima para canal, broca e outros,

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nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 56.278,20 Assinatura: 21/03/2017 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 10 Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040004981684 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Hospinova Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de medicamentos não padronizados para atendimento a ordens judiciais, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 660.295,26 Assinatura: 16/03/2017 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 10 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040006981673 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): L.M. Ladeira & Cia Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de material de consumo odontológico - lima para canal, broca e outros, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 26.538,32 Assinatura: 21/03/2017 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 10 Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040005761696 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Medcomerce Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de medicamentos não padronizados lisdexanfetamina, dimesilato, 50 mg, comprimido, para atendimento as ordens judiciais, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 19.224,00 Assinatura: 16/03/2017 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 10 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040009641695 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): C.B.S Médico Científica S/A Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de material de material médico-hospitalar e enfermagem-luvas para procedimento em látex, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 2.184.804,00 Assinatura: 16/03/2017 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 11 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040006131530 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Dental Cremer Produtos Odontológicos S.A Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de material de consumo odontológico - dente para prótese, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 714.977,25 Assinatura: 16/03/2017

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 11 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040009631622 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Dental Cremer Produtos Odontológicos S.A Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de restaurador odontológico, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 8.162,16 Assinatura: 16/03/2017 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 11 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040019671537 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Henlau Química Ltda. - EPP. Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de protetor solar fator 30, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 188.860,00 Assinatura: 21/03/2017 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 11 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010746961631 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marcilene Aparecida da Silva Santa - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 07/06/2016 recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 06/06/2016 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 11 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010587531662 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Juliana Pires do Amaral - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 13/04/2016 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 12 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010587531662 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Juliana Pires do Amaral - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 21/10/2016 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 12 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010638391625 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosangela Costa - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 02/05/2016 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 12 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato

Terça-feira, 28 de março de 2017 Processo: 010638391625 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosangela Costa - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 12 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010801461615 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Viviane da Cruz Siqueira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: a partir de 20/06/2016 Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 20/06/2016 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 12 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010587301667 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ananda Tiago Starling - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 13/04/2016 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 13 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010587301667 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ananda Tiago Starling - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 21/10/2016 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 13 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010402371663 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fernanda Poliana Candido Rocha Gonçalves - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 11/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.724,49 mensais Assinatura: 30/03/2016 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 13 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010570551630 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sonia Rodrigues de Farias Pilo enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 12/04/2016 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 13 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010570551630 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sonia Rodrigues de Farias Pilo enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 13 Extrato do Termo de Anulação

Processo: 011121591153 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Angela Maria Gomes Ribeiro auxiliar de saúde bucal Objeto: Anula o Quarto Termo Aditivo publicado no DOM do dia 25/08/2016.

Assinatura: 25/11/2016 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 14 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011574461642 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Caroline Cardoso Nunes Souza Alves - psicóloga Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 09/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.554,52 mensais Assinatura: 08/11/2016 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 14 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011240021431 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Geralda - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 04/08/2014, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 764,64 mensais Assinatura: 01/08/2014 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 14 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010580871662 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Monica Elisabeth Molinares - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 13/04/2016 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 14 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010580871662 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Monica Elisabeth Molinares - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 14 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011604261603 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alexandra Santana Costa - técnica em laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, urgência e emergência, a partir de 25/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.689,46 mensais Assinatura: 24/11/2016 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 15 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010843831682 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lara Pereira Leocadio - médica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 20/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.128,30 mensais Assinatura: 10/06/2016

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 28 de março de 2017 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 15 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010511971602 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luiz Augusto Leite de Oliveira médico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 11/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.746,60 mensais Assinatura: 19/04/2016 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 15 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010417781528 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Raissa de Oliveira Nominato Auad - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/03/2015.

Assinatura: 07/07/2016 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 15 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010801491603 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosana Alves Almeida - auxiliar de saúde bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 20/06/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.535,51 mensais Assinatura: 16/06/2016 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 15 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011614361600 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Luisa Morais Fonseca - fisioterapeuta Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 22/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.343,94 mensais Assinatura: 21/11/2016 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 16 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011075861670 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Natalia Wanderley Matias Simões - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 08/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 07/07/2016 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 16 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011690931480 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Patricia Regina Augusto Ferreira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 27/11/2014, recebendo além da remuneração o valor de R$ 183,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,29 mensais Assinatura: 26/11/2014 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 16 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010610221695 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Shirley dos Santos Rossi - enfermeira

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Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 12/04/2016 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 16 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010610221695 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Shirley dos Santos Rossi - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 23/03/2017 Livro: 190 Folha: 16 Belo Horizonte, 24 de março de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Corregedoria-Geral do Município CITAÇÃO POR EDITAL Nos termos do art. 239, § 4º, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, fica o Agente Público WELLINGTON CHARLES DA COSTA, MAT 10.635-1, CITADO para, nos termos dos arts. 183, 184 e 199, da Lei nº 7.169/96 – Estatuto do Servidor Municipal, responder ao Processo Administrativo Disciplinar nº 08.000.030-15-05, perante esta Corregedoria.

Fica o processado cientificado de que deverá fazer-se representar por advogado e que a defesa prévia será apresentada, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data publicação desta, oportunidade em que Vossa Senhoria poderá indicar testemunhas, até no máximo de 10 (dez), oferecendo o nome, lotação, endereço completo, telefone e indicação das provas que deseja produzir. Os autos do processo estão à sua disposição e/ou de seu Procurador, nesta Casa Correicional, para consulta prévia.

Na ausência de apresentação de defesa prévia no prazo acima, será designado, pela Corregedora-Geral do Município, um Defensor Dativo, lotado nesta Corregedoria, que estará à disposição do servidor. Sendo reaberto o prazo de 10 (dez) dias úteis para vistas dos autos e apresentação da referida defesa.

Nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, V.Sª., poderá, se couber, aceitar a Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD. V. Sa. deverá comunicar a esta Corregedoria qualquer alteração de endereço residencial ou de lotação, para fins de sua localização para as próximas intimações.

Belo Horizonte, 21 de março de 2017 Cláudia Costa de Araújo Fusco Corregedora-Geral do Município EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto no art. 207, da Lei 7.169/96 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte, alterada pela Lei 10.700 de 10 de janeiro de 2014, CONVOCA o(s) agente(s) público(s) abaixo relacionado(s), para comparecer ao seu órgão de lotação no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da publicação, observadas e respeitadas as especificidades porventura existentes, de determinados cargos. Em caso de licença sem vencimentos ou disposição para outros órgãos, de agentes públicos da Administração Direta, fineza comparecer à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE/SMARH; se agente público da Administração Indireta, fineza comparecer ao Recursos Humanos responsável, no

prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da publicação.

1 – Helaine Brandão Damasceno Goes – BM: 49.162-8 Belo Horizonte, 21 de março de 2017 Cláudia Costa de Araújo Fusco Corregedora-Geral do Município EXTRATOS SUSPAD PROCESSO Nº 08-000.286-16-30 AGENTE PÚBLICO: KAMELIA KAMEL RIBEIRO SLIKA - HM 6.229-6 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº 08-000.311-16-85 AGENTE PÚBLICO: JOYCE CRISTINA CARVALHO - BM 110.291-3 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 02 (dois) anos, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº 08-000.004-17-67 AGENTE PÚBLICO: ARLINEIA DA SILVA MURSA - BM 34.277-0 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 04 (quatro) anos, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

Belo Horizonte, 21 de março de 2017

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RETIFICAÇÃO: Onde se lê “(...) Suspensão de 05 (cinco) dias ao Agente Público em epígrafe, com fulcro no Art. 194, II c/c 197, caput, da Lei 7.169/96 (...)”, publicado no Diário Oficial do Município de 04-02-2017, leia-se “(...) Suspensão de 05 (cinco) dias ao Agente Público em epígrafe, com fulcro no Art. 194, II c/c 197, caput, da Lei 7.169/96, substituída por MULTA, na base de 50% (cinquenta por cento) do valor de vencimento ou remuneração, na proporção do referido número de dias de suspensão, ficando a servidora obrigada a permanecer no serviço, com base no Art. 197, § 3º, da Lei 7.169/96”.

Belo Horizonte, 21 de março de 2017 Cláudia Costa de Araújo Fusco Corregedora-Geral do Município EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto no art. 207, da Lei 7.169/96 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte, alterada pela Lei 10.700 de 10 de janeiro de 2014, CONVOCA o(s) agente(s) público(s) abaixo relacionado(s), para comparecer ao seu órgão de lotação no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da publicação, observadas e respeitadas as especificidades porventura existentes, de determinados cargos. Em caso de licença sem vencimentos ou disposição para outros órgãos, de agentes públicos da Administração Direta, fineza comparecer à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE/SMARH; se agente público da Administração Indireta, fineza comparecer ao Recursos Humanos responsável, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da publicação.

1 - SÔNIA FELICIANO PEREIRA – BM: 79.537-6 2 - FLÁVIA RAMALHO DE SOUZA – BM: 113.336-3 Belo Horizonte, 21 de março de 2017 Cláudia Costa de Araújo Fusco Corregedora-Geral do Município

Cláudia Costa de Araújo Fusco Corregedora-Geral do Município

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NOROESTE

DESPACHOS CGM

PORTARIA SARMU-NO 001/2017

PROCESSO Nº: 08-000.203-15-21 AGENTE PÚBLICO: GABRIELLE CAROLINE RODRIGUES DA SILVA – BM 104.156-6 A Corregedora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 233 da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, torna público o ARQUIVAMENTO do processo em epígrafe pela perda do seu objeto, com fulcro no art. 233, I da Lei 7.169/96, com redação nova dada pela Lei 10.700/2014 c/c art. 4º da Portaria CGM 01/2012.

Designa servidores para a função de Gestor e Fiscal de Contrato.

PROCESSO Nº: 08-000.005-16-49 AGENTE PÚBLICO: ALINE DE FREITAS OLETO – BM 104.375-5 A Corregedora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 233, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, de acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar da 1ª Comissão Disciplinar Permanente da Corregedoria-Geral do Município, torna público o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar supracitado, nos termos do art. 233, I, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14.

PROCESSO Nº 08-000.087-16-03 AGENTE PÚBLICO: ROMMEL WINSTON DE CARVALHO – BM 74.237-X A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247 § 6º, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, considerando o Despacho de folha 67, CASSA a Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, publicada no DOM de 22 de setembro de 2016, determinando o prosseguimento regular do feito.

PROCESSO Nº: 08-000.209-14-27 AGENTE PÚBLICO: MARIA DAS GRAÇAS TADEU CERQUEIRA – BM: 36.985-7

Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal Noroeste - SARMU-NO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013 alterado pelo Decreto Municipal 15.237 de 17 de junho de 2013, RESOLVE:

Art. 1º - Designar gestor e fiscal de contrato conforme a seguir disposto: Processo Administrativo: nº 04.001.172.16.92 (Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 2016/087).

Contratada: Liquigás Distribuidora S/A. Objeto: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em botijões de 13 e 45 kg para atender demanda do Fundo Municipal de Assistência Social da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste.

Designar a servidora Alessandra de Sousa Figueiredo, BM 105.532-X, Gerente de 2º nível da Gerência Regional de Assistência Social da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, para exercer a função de gestora de contrato e a servidora Andrea Luciana Silva Nascimento, BM 107.482-0, Assistente de Políticas Públicas - CRAS PEDREIRA PRADO LOPES e, na sua ausência e impedimentos, Thiago Prisco, BM 105.615-6, Assistente de Políticas Públicas; Marília Laura Cordeiro Campos Fagundes, BM 105.568-0, Assistente de Políticas Públicas - CRAS CALIFÓRNIA e, na sua ausência e impedimentos, Katia Fabiana Silva, BM 107.237-2, Assistente de Políticas Públicas; Maria José de Castro Capistrano, BM 105.5109, Assistente de Políticas Públicas - CRAS CO-

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BELO HORIZONTE 12

QUEIRAL e, na sua ausência e impedimentos, Daniela Aparecida dos Santos, BM 082.856-8, Assistente de Políticas Públicas; Josiane Vieira da Silva Mata, BM 107.480-4, Assistente de Políticas Públicas – CRAS VILA SENHOR DOS PASSOS e, na sua ausência e impedimentos, Taiane Kwhite da Silva Faustino, BM 107.2860, Assistente de Políticas Públicas; Estefania de Souza Moreira, BM 111.314-1, Assistente de Políticas Públicas – CRAS SUMARÉ e, na sua ausência e impedimentos, Vanessa Aparecida Moura, BM 107.496-0, Assistente de Políticas Públicas, para exercerem a função de fiscal de contrato.

Designar o servidor Ricardo dos Santos Araújo, BM 113.213-8, Conselheiro Tutelar Noroeste, para exercer a função de gestor de contrato e o servidor Ederson Batista Balbino, BM 113-2499, Conselheiro Tutelar Noroeste e, na sua ausência e impedimentos, Cristiana Maria Antunes e Pereira, BM 114.153-6, Conselheira Tutelar Noroeste, para exercerem a função de fiscal de contrato.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/03//2017 e termina no encerramento ou cumprimento do contrato referenciado.

Diário Oficial do Município

PORTARIA SARMU-NO 002/2017 Designa servidores para a função de Gestor e Fiscal de Contrato.

Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal Noroeste - SARMU-NO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013 alterado pelo Decreto Municipal 15.237 de 17 de junho de 2013, RESOLVE:

Art. 1º - Designar gestor e fiscal de contrato conforme a seguir disposto: Processo Administrativo: nº 04.001.041.16.14 (Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 2016/076).

Contratada: Hidrobrás Águas Minerais do Brasil Ltda.

Objeto: Aquisição de água mineral natural, sem gás, em garrafão com 20 litros, incluindo o empréstimo, em regime do comodato, de garrafões e suportes para atender demanda do Fundo Municipal de Assistência Social da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste.

Designar a servidora Alessandra de Sousa Figueiredo, BM 105.532-X, Gerente de 2º nível da Gerência Regional de Assistência Social da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, para exercer a função de gestora de contrato e a servidora Andrea Luciana Silva Nascimento, BM 107.482-0, Assistente de Políticas Públicas - CRAS PEDREIRA PRADO LOPES e, na sua ausência e impedimentos, Thiago Prisco, BM 105.615-6, Assistente de Políticas Públicas; Marília Laura Cordeiro Campos Fagundes, BM 105.568-0, Assistente de Políticas Públicas - CRAS CALIFÓRNIA e, na sua ausência e impedimentos, Katia Fabiana Silva, BM 107.237-2, Assistente de Políticas Públicas; Maria José de Castro Capistrano, BM 105.5109, Assistente de Políticas Públicas - CRAS COQUEIRAL e, na sua ausência e impedimentos, Daniela Aparecida dos Santos, BM 082.856-8, Assistente de Políticas Públicas; Josiane Vieira da Silva Mata, BM 107.480-4, Assistente de Políticas Públicas – CRAS VILA SENHOR DOS PASSOS e, na sua ausência e impedimentos, Taiane Kwhite da Silva Faustino, BM 107.2860, Assistente de Políticas Públicas; Estefania de Souza Moreira, BM 111.314-1, Assistente de Políticas Públicas – CRAS SUMARÉ e, na sua ausência e impedimentos, Vanessa Aparecida Moura, BM 107.496-0, Assistente de Políticas Públicas, para exercerem a função de fiscal de contrato.

Designar o servidor Ricardo dos Santos Araújo, BM 113.213-8, Conselheiro Tutelar Noroeste, para exercer a função de gestor de contrato e o

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Terça-feira, 28 de março de 2017

servidor Ederson Batista Balbino, BM 113-2499, Conselheiro Tutelar Noroeste e, na sua ausência e impedimentos, Cristiana Maria Antunes e Pereira, BM 114.153-6, Conselheira Tutelar Noroeste, para exercerem a função de fiscal de contrato.

nentes em 01 (um) elevador - plataforma para deficiente físico com capacidade até 250 KG da marca Tec Lev, instalado no prédio do Núcleo Social “BH Cidadania - CRAS Vila Senhor dos Passos”, localizado na Rua Evaristo da Veiga, nº 239 - Lagoinha - Belo Horizonte/MG.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/03//2017 e termina no encerramento ou cumprimento do contrato referenciado.

Belo Horizonte, 20 de março de 2017 Saulo de Souza Queiroz Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal PORTARIA SARMU-NO 003/2017 Designa servidores para a função de Gestor e Fiscal de Contrato.

Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal Noroeste – SARMU-NO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013 alterado pelo Decreto Municipal 15.237 de 17 de junho de 2013, RESOLVE:

Belo Horizonte, 20 de março de 2017 Saulo de Souza Queiroz Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal

Poder Executivo

Art. 1º - Designar Alessandra de Sousa Figueiredo Costa, BM 105.532-X, Gerente de 2º nível da Gerência Regional de Assistência Social da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, para exercer a função de gestor de contrato e Marília Laura Cordeiro Campos Fagundes, BM 105.568-0, Analista de Políticas Públicas - CRAS Vila Califórnia e, na sua ausência e impedimentos, Katia Fabiana Silva, BM 107.237-2, Analista de Políticas Públicas, para exercer a função de fiscal de contrato conforme a seguir disposto: Processo Administrativo nº 01 112218 13 82 Credor: Elevadores Orion Ltda.

Objeto: Manutenção preventiva e corretiva em 1 (um) elevador da marca Vert Line, instalado no prédio do CRAS – Califórnia, localizado na Av. Avaí 700, Conj. Vila Califórnia – Belo Horizonte-MG.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/02/2017 e termina no encerramento ou cumprimento do contrato referenciado.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria SARMU-NO 023/2016, de 28 de novembro de 2016.

Belo Horizonte, 20 de março de 2017 Saulo de Souza Queiroz Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal PORTARIA SARMU-NO 004/2017 Designa servidores para as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.

Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal Noroeste – SARMU-NO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013 alterado pelo Decreto Municipal 15.237 de 17 de junho de 2013, RESOLVE:

Art. 1º - Designar Alessandra de Sousa Figueiredo Costa, BM 105.532-X, Gerente de 2º nível da Gerência Regional de Assistência Social da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, para exercer a função de gestor de contrato e Josiane Vieira da Silva Mata, BM 107.480-4, Analista de Políticas Públicas – CRAS Vila Senhor dos Passos, e na sua ausência e impedimentos, Tatiane Kwhite da Silva Faustino, BM 107.286-0, Analista de Políticas Públicas, para exercer a função de fiscal de contrato conforme a seguir disposto: Processo Administrativo nº 01-038.567-14-63 Credor: Elevadores Orion Ltda.

Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento/reposição integral de peças originais/específicas e compo-

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/02/2017 e termina no encerramento ou cumprimento do contrato referenciado.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria SARMU-NO 022/2016, de 28 novembro de 2016.

Belo Horizonte, 20 de março de 2017 Saulo de Souza Queiroz Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal PORTARIA SARMU-NO 005/2017 Designa servidores para a função de Gestor e Fiscal de Contrato.

Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal Noroeste – SARMU-NO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013 alterado pelo Decreto Municipal 15.237 de 17 de junho de 2013, RESOLVE:

Art. 1º - Designar Alessandra de Sousa Figueiredo Costa, BM 105.532-X, Gerente de 2º nível da Gerência Regional de Assistência Social da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, para exercer a função de gestor de contrato e Estefania de Souza Moreira, BM 111.314-1, Analista de Políticas Públicas - CRAS Sumaré e, na sua ausência e impedimentos, Vanessa Aparecida Moura, BM 107.496-0, Analista de Políticas Públicas, para exercer a função de fiscal de contrato, conforme a seguir disposto: Processo Administrativo nº 01-143.264-13-14 Locadora: Levy Fontes Objeto: Contrato de Locação de imóvel não residencial localizado na Rua Cirilo Gaspar de Araújo, nº 518 – Vila Sumaré, Belo Horizonte - MG, onde está instalada o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS SUMARÉ.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/02/2017 e termina no encerramento ou cumprimento do contrato referenciado.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria SARMU-NO 020/2016, de 28 de novembro de 2016.

Belo Horizonte, 20 de março de 2017 Saulo de Souza Queiroz Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2017 Considerando a regularidade do procedimento licitatório e a adjudicação anteriormente feita, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 2/2017, cujo objeto é a aquisição de material de áudio e vídeo.

Belo Horizonte, 20 de março de 2017 Henrique Braga Presidente

DENGUE PROIBIDO RETORNAR Elimine as latas vazias, garrafas e potes plásticos, lixos e entulhos expostos à chuva.

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