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Ano XXIII• N. 5.234 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA SMF N.º 005 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 Designa servidor para exercer a função de fiscal de Contrato.

O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.237, de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar para função operacional de fiscal de contrato para aquisições feitas por meio do Pregão Eletrônico nº 2016/016, como a seguir disposto: Processo Administrativo nº: 01.166.816/15-70 Contratadas: Valdelaine Martins da Silva – ME Gráfica Iguaçu Ltda. –ME Gráfica e Editora Mafali Ltda. - ME Objeto: Formulários Padronizados Origem: Pregão Eletrônico nº 2016 / 016 Fiscal do contrato: Dilza Gomes dos Santos BM: 17.567-X Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo os seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2017.

Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2017 Fuad Noman Secretário Municipal de Finanças

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF Deferido: NOTORIUM CERTIFICADORA E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA – ME, CNPJ: 19.197.157/0001-87.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF Deferidos: BH FARMA COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 42.799.163/0001-26; BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA., CNPJ: 01.513.946/0001-14; COMPACT POWER MÁQUINAS LTDA., CNPJ: 11.496.215/0001-61; ENFASE TECNOLOGIA LTDA. – ME, CNPJ: 00.916.203/000122; ORGANIZAÇÃO SANTANA MACHADO LTDA. – EPP, CNPJ: 19.595.110/000171; THERMOTEX SISTEMAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE ROUPAS LTDA. – EPP, CNPJ: 01.369.478/0001-56; W. DE SOUZA PONCIANO COSTA – EPP, CNPJ: 19.059.338/0001-47.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária ATOS DO SECRETÁRIO Concede aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005, aos servidores:

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

DONÇA DINIZ, BM 39.307-3, CPF 614.216.936-15, Enfermeiro, Nível 09, da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, a partir da data de publicação.

(Processo 01.125700.16.25).

-EMILIANA ALVES PEREIRA, BM 27.470-8, CPF 560.066.596-20, Pedagogo, Nível 08, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a partir de 08/08/2016. (Processo 01.108088.16.08).

-GLORIA MARQUES LIMA, BM 39.285-9, CPF 732.960.156-04, Agente de Serviço de Saúde, Nível 10, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, a partir de 31/08/2016. (Processo 01.119819.16.13).

-MARIA APARECIDA DA CUNHA, BM 29.710-4, CPF 469.085.606-00, Professor Municipal, Nível 18, da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, a partir de 02/08/2016. (Processo 01.103655.16.49).

-MARIA DE LOURDES MOURÃO, BM 29.985-9, CPF 399.468.276-20, Professor Municipal, Nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, a partir de 23/08/2016. (Processo 01.114610.16.72).

-MARIA HELENA DE MATTOS ALMEIDA, BM 22.914-1, CPF 256.232.816-72, Técnico Superior de Saúde, Nível 13, da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha, a partir da data de publicação.

(Processo 01.131324.16.90).

-MARILIA RADICCHI FERREIRA, BM 21.488-8, CPF 275.497.716-34, Assistente Administrativo, Nível 07, da Procuradoria Geral do Município, a partir da data de publicação. (Processo 01.151597.16.05) -NEUZA MARIA DE SOUZA, BM 37.6578, CPF 279.209.926-72, Técnico de Serviço de Saúde, Nível 08, da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste, a partir da data de publicação. (Processo 01.129072.16.66).

-NOEME GOTELIP DUARTE, BM 22.8587, CPF 264.807.436-87, Assistente Administrativo, Nível 05, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, a partir da data de publicação. (Processo 01.136648.16.79).

-OSWALDO DO CARMO, BM 24.837-5, CPF 577.075.376-53, Ajudante de Serviço Operacional, Nível 05, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e In-

formação, a partir de 23/06/2016. (Processo 01.082797.16.02).

-RICARDO HENRIQUE MASSATA MIURA, BM 37.523-7, CPF 274.381.716-04, Médico, Nível 13, da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, a partir de 15/04/2016. (Processo 01.047639.16.25).

Concede aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c arts. 2º e 5º da EC nº 47/2005 e § 5º do art. 40 da CR/1988, aos servidores: -EFIGENIA DA SILVA PIMENTA, BM 39.364-2, CPF 598.861.026-91, Professor Municipal, nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, a partir de 02/08/2016. (Processo 01.103497.16.08).

-LUZIA GENOVEVA RIBEIRO LIMA, BM 38.995-5, CPF 296.664.306-49, Professor Municipal, nível 18, da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha, a partir de 02/08/2016. (Processo 01.103119.16.52).

-MARIA HELENA CAMPOLINO, BM 44.134-5, CPF 870.739.786-00, Professor Municipal, nível 18, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, a partir de 02/08/2016. (Processo 01.103907.16.30).

-MIRIAN TERESA DE CARVALHO FARIA, BM 29.402-4, CPF 609.693.346-72, Professor Municipal, nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste, a partir de 01/07/2016. (Processo 01.086985.16.56).

-NELI NOGUEIRA DE ARAÚJO OLIVEIRA, BM 45.906-6, CPF 583.546.466-53, Professor Municipal, nível 20, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir da data de publicação. (Processo 01.130219.16.70).

-ROBSON PAISANTE VIEIRA, BM 33.9451, CPF 546.874.896-72, Professor Municipal, nível 20, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, a partir de 01/08/2016. (Processo 01.103523.16.08).

-ROSILENE DE JESUS FERREIRA, BM 40.918-2, CPF 703.690.116-00, Professor Municipal, nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte, a partir de 18/07/2016. (Processo 01.096868.16.19).

-SANDRA LANE DE OLIVEIRA MARQUES, BM 38.288-8, CPF 606.810.476-15,

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Professor Municipal, nível 19, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 19/08/2016. (Processo 01.114037.16.51).

Concede aposentadoria voluntária, por implemento de idade, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CR/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, aos servidores: -ANNA LUIZA QUINTANILHA PORTO, BM 71.252-7, CPF 023.941.776-32, Agente de Serviço de Saúde, Nível 05, da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, a partir de 09/08/2016. (Processo 01.108697.16.76).

-MARIA DO PERPETUO SOCORRO COELHO DE PAIVA, BM 48.236-X, CPF 421.446.716-72, Agente de Serviço de Saúde, Nível 08, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir da data de publicação. (Processo 01.140300.16.12).

Concede aposentadoria por invalidez permanente a NILCE BARBOSA SILVA, BM 74.841-6, CPF 592.364.186-00, Agente de Serviço de Saúde, nível 05, da Secretaria Municipal de Saúde, com proventos integrais, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da CR/1988, c/c art. 6°-A da EC n° 41/2003, com redação dada pela EC n° 70/2012, a partir de 19/09/2016. (Processo 01.131623.16.60).

Retifica o ato nº 947 de 06/12/2016, publicado no DOM de 17/12/2016, para considerar a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a ENIA LUCIA PERDIGAO ROMANO, BM 46.700-X, CPF 745.657.376-04, no cargo efetivo de Professor Municipal, Nível 17, lotada na Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005, a partir de 02/07/2016. (Processo 01.071567.16.82).

DESPACHOS DO SECRETÁRIO Processos Indeferidos: Revisão de Proventos ou Remuneração: 01.117101.15.84, EXPEDITA ERCILIA MARINHO DE CASTRO, BM 38.845-2/ 01.152381.15.30, MARIA HELENA LINHARES MORI, BM 24.574-0/ 01.152379.15.99, OLGA MARIA MENDES AMORIM, BM 28.446-0.

DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR Posto de Coleta de Leite Humano Ambulatório do Hospital Municipal Odilon Behrens Rua Dr. João Carvalhaes de Paiva, 73 - bairro São Cristóvão

Mais informações: 156

-ELIZABETH MARIA DUARTE MENMERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062 895680 Dom5234.indd 1

Assinado de forma digital por MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR NOTORIUM, cn=MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 Dados: 2017.02.13 19:39:05 -02'00'

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos PORTARIA SMARH Nº 003/2017 Designa servidores para a função operacional de Fiscal de contrato e seus substitutos em casos de ausência e impedimentos legais.

A Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar servidores para exercerem a função operacional de Fiscal e Substituto do fiscal em casos de ausência e impedimentos legais, do contrato abaixo discriminado: CONTRATADA: ZETRASOFT LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01-055.182/1504 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Tomada de Preços nº 2015/001 OBJETO I: Prestação de serviços de administração de margem consignável e controle de consignações facultativas, com lançamento em folha de pagamento, disponibilização de sistema informatizado, treinamento e atendimento aos usuários do sistema para o Município de Belo Horizonte.

FISCAL: MARIA JOSÉ FERREIRA ARAÚJO, BM 79.475-2, Gerente de Pagamento de Pessoal.

SUBSTITUTA: ROSEMERE SANTIAGO, BM 91.831-1, Gerente de Benefícios e Consignações.

OBJETO II: Prestação de serviços de administração de margem consignável para adesão ao plano de saúde ofertado pelo Município de Belo Horizonte, com gerenciamento dos processos de inclusão, cancelamento e demais movimentações, do faturamento, da disponibilização de sistema informatizado, de web site, de ferramentas tecnológicas de gestão estratégica dos dados, de treinamento aos servidores e atendimento aos usuários do sistema para o Município de Belo Horizonte, nos termos e condições estipulados no Anexo I do Primeiro Termo Aditivo.

FISCAL: JEOVANA LACERDA RODRIGUES DE MEDEIROS, BM 114.323-7, Gerente de Atendimento e Atenção Integral à Saúde do Servidor.

SUBSTITUTA: JULIANA CURY BORGES NEVES, BM 110.330-8, Gerente de Gestão da Assistência à Saúde do Servidor.

Art. 2º - Designar a servidora CÍNTHIA SOARES GONÇALVES, BM 95.378-8, Gerente de Planejamento e Incorporação, e na sua ausência e impedimentos, a servidora HELÉN DOS SANTOS DELFIM, BM 70.004-9, Gerente de Planejamento de Recursos Humanos, para exercerem a função operacional de FISCAL dos contratos abaixo discriminados: I - CONTRATADA: FUNDAÇÃO RENATO AZEREDO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01-025.545/1579 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Dispensa, cf. artigo 24, inciso XIII, Lei 8.666/93 OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços técnicos especializados que visam ao planejamento, a organização e a execução do concurso público para provimento de 55 vagas para o cargo público efetivo de Analista de Políticas Públicas.

II - CONTRATADA: FUNDAÇÃO RENATO AZEREDO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01-033.491/1505 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Dispensa, cf. artigo 24, inciso XIII, Lei 8.666/93 OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços técnicos especializados que visam ao planejamento, a organização e a execução do concurso público para provimento de 350 vagas para o cargo de professor municipal.

III - CONTRATADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01-031.857/1657 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Dispensa, art. 24, inc. XIII, Lei 8.666/93 OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços técnicos especializados que visam ao planejamento, à organização e à execução do concurso público para provimento de 05 (cinco) vagas para o cargo público efetivo de Procurador Municipal, mais reserva técnica para recomposição do quadro de pessoal da carreira da Área de Atividades Jurídicas da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.

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IV - CONTRATADA: CANAL PUBLICAÇÕES E PUBLICIDADE LTDA - ME PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01-189.042/11-59 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico nº 016/2011 OBJETO DO CONTRATO: Publicação dos Editais de Concursos Públicos para provimento dos cargos efetivos das diversas Áreas da Administração Municipal da Prefeitura de Belo Horizonte, bem como de suas retificações, e de outros atos oficiais por uma vez cada, em um jornal de grande circulação.

Art. 3º - Designar a servidora LÍLIAM GRAZIELLE LOPES, BM 88.348-8, Gerente de 3º nível da Gerência de Desenvolvimento de Estágio, e na sua ausência e impedimentos, a servidora HÉLEN DOS SANTOS DELFIM, BM 70.004-9, Gerente de Planejamento de Recursos Humanos, para exercer a função de Fiscal do contrato abaixo discriminado: CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S.A. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01-082.624/14-14 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico n.º 014/2014 OBJETO DO CONTRATO: contratação de empresa especializada para prestar serviços de Seguro de Vida em Grupo destinado aos estagiários da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

Art. 4º - Designar a servidora JEOVANA LACERDA RODRIGUES DE MEDEIROS, BM 114.323-7, Gerente de Atendimento e Atenção Integral à Saúde do Servidor e, na sua ausência ou impedimentos legais, a servidora JULIANA CURY BORGES NEVES, BM 110.330-8, Gerente de Gestão da Assistência à Saúde do Servidor, para exercerem a função operacional de FISCAL dos contratos abaixo discriminados: I - CONTRATADA: UNIMED – BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01-038.062/16-89 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Chamamento Público nº 2016/001 – Processo Administrativo nº 01005.320/16-87 OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços de assistência médica ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, fisioterápica, psicológica, farmacêutica na internação e odontológico, a todos os servidores do Município de Belo Horizonte, ativos e inativos, da Administração direta e indireta, do Poder Legislativo e da PBH Ativos S.A., bem como aos respectivos dependentes e pensionistas.

II - CONTRATADA: BELO DENTE ODONTOLOGIA LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01-038.064/16-04 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Chamamento Público n° 2016/001 – Processo Administrativo nº 01005.320/16-87 OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços de assistência odontológica, a todos os servidores do Município de Belo Horizonte, ativos e inativos, da Administração direta e indireta, do Poder Legislativo e da PBH Ativos S.A., bem como aos respectivos dependentes e pensionistas.

III - CONTRATADA: DENTAL UNI COOPERATIVA ODONTOLÓGICA PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01-038.103/16-64 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Chamamento Público nº 2016/001 – Processo Administrativo nº 01005.320/16.87 OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços de assistência odontológica, a todos os servidores do Município de Belo Horizonte, ativos e inativos, da Administração direta e indireta, do Poder Legislativo e da PBH Ativos S.A., bem como aos respectivos dependentes e pensionistas.

Art. 5º - Designar a servidora JEOVANA LACERDA RODRIGUES DE MEDEIROS, BM 114.323-7, Gerente de Atendimento e Atenção Integral à Saúde do Servidor, e na sua ausência ou impedimentos legais, a servidora JÚLIA MILO DRAGER, BM 81.678-0, Gerente de Saúde e Segurança do Trabalho, para exercerem a função operacional de FISCAL dos contratos abaixo discriminados: I - CONTRATADA: TEG SAÚDE LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01-023.591/16-04 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico 2015/121 – Processo Administrativo n° 01175.876/15-92 OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços de perícia médica e de saúde ocupacional, (LOTE 1) disponibilizados a todos os servidores e empregados públicos ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte e dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

II - CONTRATADO: INSTITUTO HERMES PARDINI

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01-099.958/16-16 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico 2015/121 – PA nº 01-175.876/15-92 OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços de exames laboratoriais e de imagem (LOTES 2 e 3), disponibilizados a todos os servidores e empregados públicos ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte e dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Art. 6º - Designar a servidora MARISA CORGOSINHO, BM 35.269-5, Gerente de Gestão de Carreiras e, na sua ausência ou impedimentos legais, a servidora DAYSE APARECIDA DE OLIVEIRA, BM 32.256-7, Gerente de Avaliação de Desempenho, para exercer a função operacional de FISCAL do contrato abaixo discriminado: CONTRATADA: HSID – SOLUÇÕES EM IMPRESSÕES DIGITAIS LTDA - EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01-112.583/15-40 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão 010/2015 OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços gráficos em off-set para confecção de 37.000 (trinta e sete mil) gabaritos destinados ao processo anual de avaliação de desempenho dos servidores da prefeitura de Belo Horizonte, seguidos de impressão a laser dos dados variáveis e da leitura ótica com fornecimento dos relatórios do resultado apurado.

Art. 7º - Ficam revogadas as Portarias SMARH nºs 001/2015, 011/2015, 015/2015, 024/2015, 001/2016, 002/2016, 015/2016, 028/2016, 029/2016, 030/2016, 031/2016, 032/2016, 033/2016.

Art. 8° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2017 Fernanda de Siqueira Neves Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DESPACHOS DA GERENTE Processos Deferidos: Averbação de Tempo: 01.013366.17.14, ADRIANA DE CARVALHO MIRANDA MELO, BM- 108.708-6 / 01.004492.17.88, APARECIDA CAMPOS VIEIRA, BM- 44.700-9 / 01.013773.17.68, EGBERTO CAMPOS BATISTA JUNIOR, BM- 109.633-6 / 01.009266.17.66, ELIANA JAQUELINE PEREIRA DE SOUZA, BM- 46.521-X / 01.122834.16.85, ENI MARIA DA SILVA SOUZA, BM- 48.915-1 / 01.004226.17.64, FABIANA MEIJON FADUL, BM- 104.422-0 / 01.003793.17.49, JOANA DARK TEIXEIRA DE SALDANHA, BM- 40.182-3 / 01.003495.17.30, JULIA MARIA CANDINHO, BM- 82.880-0 / 01.159630.16.72, MARGARETH OLIVEIRA REIS, BM- 41.114-4 / 01.002484.17.89, MARIA HELENA DE SOUZA COSTA, BM- 99.519-7 / 01.175702.16.92, MICHELE REGINA MARTINS, BM- 84.834-8 / 01.004264.17.53, OSMAR OLIVEIRA DA CRUZ, BM- 33.493-X / 01.167272.16.90, PATRICIA SUEIDE DE JESUS, BM- 41.779-7 / 01.005075.17.16, ROZANA CAMPOS MAIA, BM- 50.369-3.

Desaverbação de Tempo: 01.006012.17.31, MARGARETH OLIVEIRA REIS, BM- 33.142-6.

Gratificação e Vantagens: 01.004349.17.04, ALCIONI ESTEVES NUNES, BM- 109.694-8.

Revisão de Contagem de Tempo: 01.073680.16.66, CACILDA MARIA DA CRUZ, BM- 98.127-7 / 01.045314.16.90, MARILIA BRANT RABELO, BM- 77.301-1.

Processos Indeferidos: Quinquênio:

PROCESSO 01.083.756/16-52 01.071.515.16.89 01.083.148/16-57 01.078.397/16-58 01.059.258/16-99 01.067.687/16-20 01.084.032/16-08 01.067.609/16-17 01.068.166/16-63 01.083.445/16-00 01.070.632/16-07 01.070.453/16-98 01.083.649/16-42 01.078.835/16-88 01.052.950/16-40 01.084.126/16-50 01.078.755/16-40 01.067.354/16-38 01.070.660/16-42 01.069.311/16-04 01.071.858/16-25 01.083.557/16-26 01.084.127/16-12 01.054.877/16-23 01.066.706.16.38 01.071.459/16-00 01.060.340/16-75 01.057.570/16-57 01.051.015.16.01 01.062.576/16-82 01.073.196/16-73 01.074.100/16-30 01.075.832/16-83 01.068.982/16-86 01.051.839/16-28 01.050.359.16.77 01.066.658/16-97 01.078.739/16-94 01.069.271.16.83 01.053.029.16.89 01.051.069.16.22 01.068.461/16-83 01.083.448/16-90 01.070.602/16-46

NOME LAFAIETE LEANDRO VIEGAS DE SOUZA LAILA BRAGA MOTA LAURA MARTA DOS SANTOS SILVA LAURIANO SOUZA DA SILVA LAZARO SEBASTIAO FERREIRA LEANDRO BRITO DOS REIS LEANDRO CAETANO DE OLIVEIRA LEANDRO FELIPE CAMELO MENDES VIEIRA LEANDRO FERREIRA DUTRA COELHO LEANDRO FERREIRA SILVA LEANDRO NONATO FERNANDES LEANDRO OLIVEIRA SILVA LEANDRO PEREIRA HAYZER LEANDRO SILVERIO PEREIRA DA SILVA LEILA MARA SILVA SIQUEIRA DE OLIVEIRA LEONARDO ANDRE DOS SANTOS LEONARDO DA SILVA CALDEIRA LEONARDO FELIZARDO RIBEIRO LEONARDO FERREIRA VALADARES LEONARDO FRANCISCO DE FREITAS LEONARDO JUNIO FERNANDES DA CRUZ LEONARDO MARTINS PINTO LEONARDO MELLO GOMES LEONARDO PINHO GOMES LEONILDA REZENDE CHACON DE SANTOS LETICIA FERREIRA C DA SILVA LETICIA MURTA PEIXOTO LETICIA PALMA ALVES MAGALHAES LETICIA SILVA MARTINS LEVINDO EDUARDO COELHO ROCHA LEZIR MACIEL SILVA LIANA SANTOS TIMO LIDIANE FERREIRA EMERICK GONCALVES LILIAM MARIA DE ASSIS WATANABE LILIAN PARREIRA ZEBRAL XAVIER LINDOMAR HENRIGER PORTO DE MEDEIROS LINE LUCIANE LESSA LINNEIDSON CAITANO MORAIS LORENA MARIA LOPES ANDRADE LUAN DE OLIVEIRA COTTINI LUANA LOPES MORAES LUCAS LEONARDO JARDIM SILVA LUCAS LUIZ CALDEIRA DE SOUZA LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS

BM 990969 981854 714716 80393X 479016 805886 993097 809954 807269 988808 808109 808893 989820 805878 847260 988816 800795 805436 803336 479857 809660 989839 991671 741004 979930 391291 798030 839616 978802 453513 985388 425285 986740 985663 475967 98151X 481126 80815X 979590 977423 982621 808540 991353 806939

01.071.089/16-92 LUCAS VINICIOS DE ALMEIDA

809539

01.079.020/16-80 LUCELIO SANTOS 01.075.228/16-39 LUCIA HELENA DE PINHO

808613 79549X

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01.051.326/16-53 01.082.287/16-18 01.049.334/16-49 01.059.689.16.09 01.058.846/16-41 01.052.872.16.39 01.059.887.16.64 01.074.192/16-58 01.083.072/16-97 01.066.595/16-79 01.065.447.16.46 01.071.691/16-01 01.071.700/16-09 01.052.503.16.82 01.049.762/16-62 01.071.719/16-29 01.054.613.16.51 01.083.867/16-13 01.065.912/16-94 01.083.642.16.01 01.080.474.16.94 01.083.057/16-01 01.052.121.16.86 01.071.435/16-41 01.067.479/16-03 01.076.820/16-30 01.071.565/16-57 01.078.724/16-17 01.083.225/16-04 01.082.579/16-23 01.073.334/16-05 01.071.422/16-08 01.083.412/16-43 01.083.594/16-52 01.083.735/16-82 01.079.010/16-26 01.084.091/16-77 01.076.657/16-50 01.079.430/16-11 01.084.020/16-29 01.050.123/16-30 01.055.313/16-53 01.078.993/16-29 01.067.437/16-63 01.084.090/16-04 01.083.304/16-70 01.083.916/16-27 01.055.430.16.17 01.051.998.16.31 01.062.624/16-23 01.071.004/16-30 01.070.560/16-06 01.070.533/16-25 01.070.390/16-70 01.083.931/16-10 01.083.463/16-84 01.080.717/16-94 01.071.098/16-83 01.083.172/16-31 01.071.712/16-80 01.070.383/16-04 01.070.610/16-74 01.070.665/16-66 01-067.769/16-93 01.078.629/16-96 01.073.884/16-06 01.066.476/16-80 01.065.977/16-30 01.057.906/16-36 01.080.201/16-21 01.084.785/16-96 01.069.298/16-30 01.059.946/16-21 01.067.735/16-71 01.083.316/16-50 01.078.975/16-47 01.071.751/16-31 01.078.981/16-40 01.079.832/16-25 01.067.630/16-03 01.052.007/16-00 01.067.419/16-81 01.084.236/16-58 01.083.723/16-01 01.082.853/16-73 01.083.864/16-25 01.067.713/16-39 01.067.497/16-95 01.067.352/16-02 01.071.481/16-69

LUCIA KARINE DE ALMEIDA LUCIA MOREIRA PINTO LUCIANA BARROSO DE PAULA LUCIANA CASTELO BRANCO CARVALHO LUCIANA CATALAO DE ALBUQUERQUE LUCIANA DE FATIMA SILVA FELIX LUCIANA MARCATTI DE PAULA LUCIANA RIBEIRO TOMAZ DA SILVA CUNHA LUCIANA RODRIGUES AMARAL LUCIANE MARCIA DE CARVALHO BERNARDO LUCIANO BORGES FERNANDES LUCIANO EMANUEL BATISTA LUCIANO GUSTAVO MARTINS ROCHA LUCIANO MARTINS DOS SANTOS LUCIANO MESSORA DE OLIVEIRA LUCIANO TOMAZ DA SILVA LUCIENE MARIA RODRIGUES DO SANTOS LUCIENE NOGUEIRA LUCIENE SILVA GONÇALVES LUCIMAR SENA BRAZ LUCINEIA BARBOSA DA SILVA LUCIO FLAVIO FRANCO RODRIGUES DA FONSECA LUCYMAR DA SILVA CHAVES LUIS CARLOS RODRIGUES MARQUES LUIS FERNANDO NARCISO DE SOUZA LUIS GERALDO DA SILVA LUIS RENATO DA CRUZ LUIZ ALBERTO SANTOS DA SILVA LUIZ ALBERTO SILVA LUIZ ANGELO FARIA LUIZ ANTONIO CIPRIANO DA SILVA LUIZ CARLOS ALVES PEREIRA LUIZ CLAUDIO ALVES LUIZ FERNANDO DOS SANTOS SOUZA LUIZ GUSTAVO MOURAOBONIFACIO LUIZ HENRIQUE BASTOS BALBINO LUIZ RAFAEL GOMES DO AMARAL LUIZA APARECIDA R TERRA LUZIA CARLA TOBIAS TERRA CHAVES MACIO PEREIRA DE SOUZA MAGDA GONCALVES MAGNER MIRANDA DE SOUZA MAGNO BAPTISTA BENTO MAGNO CLEITON MOREIRA DE OLIVEIRA MAGNO LEITE DA SILVA MAICON DE ALMEIDA MACEDO SANTOS MALSIANO MARQUES ROCHA MANUELA CORDEIRO DE ALMEIDA ARAUJO MARCELA NUNES SILVERIO PIMENTA MARCELO ALEXANDRE ANDRADE MARCELO ALEXSANDER DE OLIVEIRA MARCELO ANTONIO BRAGA MARCELO ARLEI GONCALVES MARCELO CARLOS DE JESUS MARCELO CUSTODIO DE JESUS MARCELO FERREIRA DA CRUZ MARCELO GUIMARAES BELGA MARCELO HENRIQUE RIBEIRO MARCELO HENRIQUE RODRIGUES MARCELO MENDES VIRGILIO MARCELO PEREIRA BRANDAO MARCELO RODRIGUES CONEGUNDES MARCIA DE FATIMA B DA SILVA MARCIA HELENA SILVA BRAGA DE FARIA MARCIA LUZIA SILVEIRA MARCIA MARIA LADISLAU COSTA MARCIA MARILIA DIAS FERREIRA MARCIA MARILIA FIGUEIREDO MARCIA MENDES ROCHA ARAUJO MARCIA RUFINO DE OLIVEIRA MARCIO ADRIANO RODRIGO PINHEIRO MARCIO ANTONIO FLORENTINO MARCIO COLOMBO DALARIVA MARCIO FERNANDO SIQUEIRA MARCIO GOMES BORGES MARCIO MARQUES RODRIGUES MARCIO ROBERTO DE SOUZA CUNHA MARCIO WEBER DE FARIA MARCO ANTONIO COSTA DOS SANTOS MARCO ANTONIO DE ARAUJO MARCO ANTONIO MEDINA MARCO AURELIO DE SOUZA MARCOS ALFREDO DE FREITAS CAMPOS MARCOS ANDRE METZ VIEIRA JUNIOR MARCOS ANTONIO ALVES CARVALHO MARCOS CESAR RODRIGUES ALMEIDA MARCOS CESAR TAVARES MARCOS ENGRACIO DA COSTA MARCOS JULIANO LOPES AVILA MARCOS RENATO REZENDE

3

798081 476564 47605X 983075 795570 975358 98196X 831631 842196 827324 978608 803190 801236 979795 796577 804731 981080 477609 476432 984950 981536 74481X 981765 806440 80362X 45434X 807994 802089 987526 99512X 985515 806688 989472 989855 99168X 799436 989863 418114 986813 99199X 745182 440209 808370 804960 990179 993275 993127 983733 977628 476947 809741 808249 80779X 809962 991388 989138 969331 801988 992759 807455 810065 80913X 390651 384600 799460 475339 399608 724134 764942 727036 989871 479350 477587 807080 992767 809857 808605 800442 799339 80846X 479164 801643 99350X 993909 803085 989480 80281X 803662 804529 804642

13/02/2017 19:35:22

BELO HORIZONTE 4

01.083.692/16-71 01.083.413/16-06 01.082.787/16-40 01.077.195/16-52 01.050.756/16-67 01.049.236/16-20 01.078.147/16-45 01.056.860.16.00 01.078.048/16-63 01.066.608/16-19 01.081.786/16-42 01.065.934/16-27 01.060.768/16-72 01.083.133/16-80 01.055.290/16-50 01.079.034/16-94 01.054.868.16.32 01.079.802.16.64 01.067.777/16-11 01.050.891/16-02 01.051.186.16.96 01.069.626.16.07 01.051.465/16-50 01.070.174/16-24 01.052.506/16-70 01.079.437/16-60 01.083.069/16-82 01.069.701/16-20 01.056.739/16-60 01.082.512/16-52 01.077.575/16-23 01.069.464.16.07 01.072.542/16-97 01.062.157/16-50 01.062.457/16-93 01.070.023/16-49 01.055.329/16-93 01.077.324/16-01 01.076.661/16-28 01.072.453/16-69 01.078.049/16-26 01.064.443/16-50 01.065.353/16-02 01.068.231/16-23 01.076.166/16-19 01.079.791/16-40 01.070.661/16-05 01.070.388/16-28 01.076.673/16-07 01.083.971/16-35 01.060.725.16.60 01.078.204/16-87 01.081.563/16-58 01.051.772.16.59 01.051.689/16-07 01.071.641/16-33 01.075.377/16-99 01.067.634/16-64 01.068.097.16.42 01.072.448/16-29 01.083.591.16.64 01-053.271/16-34 01.060.683/16-11 01.071.387/16-09 01.070.639/16-56 01.083.984/16-87 01.071.039/16-14 01.083.845/16-80 01.067.489/16-67 01.083.855/16-34 01.068.473/16-62 01.049.567/16-97 01.050.000.16.90 01-056.043/16-16 01.084.223/16-06 01.067.797/16-29 01.071.697/16-98 01-050.772/16-13 01.057.141.16.70 01.067.483/16-80 01.077.979.16.62 01-064.997/16-01 01.060.849/16-72 01.060.550/16-18 01.050.338/16-05 01.078.008/16-49 01.084.147/16-20 01.065.843.16.73 01.071.647/16-10 01.069.345/16-18

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

MARCOS SANTOS RAMOS MARCOS WILLIAN NEIVA DOS SANTOS MARCUS TULIO BUENO DE OLIVEIRA MARENI LINHARES SARAIVA MARGARETH APOLINARIA FERREIRA MARGARETH CRISTINA NOGUEIRA ROCHA MARGARETH DE OLIVEIRA FRAGA MARIA ANGELICA MARTINS MARIA APARECIDA DOS SANTOS GABRIEL MARIA APARECIDA DOS SANTOS GABRIEL MARIA APARECIDA FERREIRA MARIA APARECIDA ORSINE ANTUNES PAZZINI MARIA APARECIDA VAN LOPES MARIA ARLETE LIMA DE ANDRADE MARIA AUXILIADORA MEIRELES BERNARDO MARIA CANDIDA MARINHO MORGAN MARIA CRISTINA ALVES PENA DA SILVA MARIA CRISTINA CASTRO DE RESENDE MARIA CRISTINA KAPITZKY MARIA CRISTINA MOREIRA COSTA MARIA CRISTINA PEREIRA DINIZ JUNQUEIRA MARIA DA CONCEIÇAO SANTIAGO DE CARVALHO PINTO MARIA DAS DORES RAMOS DOS SANT MARIA DAS GRACAS MARIA DE FATIMA CLAUDIA MARIA DE FATIMA DE SOUZA MARIA DE FATIMA SILVA MARIA DE LOURDES ABREU ORLANDI MARIA DE LOURDES FONSECA MALVEIRA MARIA DE LOURDES MERCADANTE RESENDE MARIA ELIZABETE GODOI MARIA FRANCIMAR DE LIMA SALES MARIA GERALDA DO ESPIRITO SANTO MARIA IMACULADA M.CUNHA MARIA IZABEL DIAS RIBEIRO MARIA JOSE DAS GRACAS NASCIMENTO GUIMARAES MARIA JOSE TRINDADE DE RESENDE MARIA LUCIA PEREIRA DE FIGUEIREDO MARIA LUCIA PINTO GUIMARAES MARIA LUIZA DOS SANTOS MARIA LUZIA DO NASCIMENTO MARIA MADALENA DOS SANTOS E SOUZA MARIA MIRTES DE O FONSECA MARIA RAQUEL MACIEL MOREIRA MARIA RITA MARQUES DA SILVA MARIADINA CRISTINA NEVES MARIALDINA CARVALHO DE MELO MARILDO RODRIGUES MACHADO MARILENE QUIRINO DE OLIVEIRA MARILIA JUSSARA OLIVEIRA MEDINA MARILIA LORENZATO DE MENDONÇA MARILIA VIEIRA DE FIGUEIREDO MARINEI ALVES PEREIRA DOS SANTOS MARINETE PEREIRA MARISTELA GOMES DA SILVA MARLENE CARMO DE OLIVEIRA MARLENE RODRIGUES GARAJAU CORDEIRO MARLI CORREA DANTAS AVELAR MARLI MARQUES REZENDE MARLUCE DE JESUS SILVA MARTINS MARTA MARIA FERNANDES MARUCIA FURTADO GRANATO DE ALBUQUERQUE MARY DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS MATEUS ALVES CARVALHO MATEUS LAMOUNIER SILVA MATEUS MOREIRA VALERIO MATEUS PINTO DE SOUZA MAURI PEREIRA ORSINI MAURICIO GOMES MAURICIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO MAURICIO TIAGO SANTANA MAURO SERGIO DE LIMA ANDRADE MELINE DUARTE LIMA MERCES MAGELA CASSIMIRO GONCALVES MICHAEL DA SILVA DIAS GUIMARAES MILTON DA SILVA LEANDRO MIRIAM PEREIRA DA SILVA SALVO MIRIAN CUNHA ARAUJO DE OLIVEIRA MIRTES APARECIDA GOMES MOACIR MACARIO LUIZ MONICA DE ASSIS FONTES SILVA MONICA LUCIA PIMENTA AMORIM NADIA LUCIA DE SOUZA NADIA PERPETUA MAGALHAES SOMMERFELD NADIA ROSE ELIAS DE OLIVEIRA NAIR COSTA MENDES PERADELES NATAN RODOLFO TONUSSI NAYLA LOUREIRO DE OLIVEIRA NAYRANA CONTARINI DA SILVA NEIDE FIORATTO LUCAS

993917 990209 799770 480650 465880 796658 799673 97887X 477285 477285 390686 481843 724223 799738 880489 795260 975102 981773 474472 795759 979981 982591 476467 475444 476521 722115 988506 986449 985248 727060 726927 979132 797948 478486 796836 427296 475622 481037 987623 477269 477137 985256 421301 483927 473972 986864 480790 803166 985612 987372 980386 390961 764918 983636 706500 705814 891359 797719 978217 986201 979078 387537 722743 806297 804480 993135 80605X 992015 800264 990594 801872 478532 979009 387677 990608 804650 483196 384589 980831 800949 984764 389815 476793 973975 839640 951858 989901 977776 798588 39004X

Terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 01.070.272/16-43 01.080.160/16-46 01.049.646/16-61 01.071.689/16-60 01.079.007/16-11 01.079.016/16-02 01.083.753/16-64 01.067.491/16-09 01.071.726/16-94 01.061.645/16-68 01.083.680/16-92 01.068.158/16-35 01.052.722.16.16 01.071.942/16-30 01.084.104/16-17 01.071.560/16-33 01.084.769/16-30 01.071.575/16-00 01.067.720/16-02 01.083.899/16-00 01.060.698.16.99 01.077.464.16.62 01.068.237/16-00 01.076.212/16-34 01.073.173.16.78 01.058.665.16.05 01-054.342/16-16 01.071.354/16-41 01.084.790/16-26 01.067.985.16.39 01.071.083.16.06 01.071.115/16-09 01.083.646/16-54 01.067.436/16-09 01.071.527/16-68 01.071.554/16-30 01.070.948/16-80 01.071.511/16-28 01.083.336/16-67 01.070.620/16-28 01.058.663/16-71 01.083.431/16-98 01.067.818/16-05 01.072.828/16-08 01.084.100/16-66 01.083.633/16-02 01.067.407/16-00 01.049.551.16.57 01.071.557/16-29 01.067.642/16-92 01.084.637/16-07 01.084.121/16-36 01.067.847/16-03 01.067.828/16-50 01.067.464/16-36 01.050.483/16-04 01-051.222/16-58 01.068.421/16-69 01.084.137/16-76 01.070.527/16-22 01.068.199/16-12 01.076.659.16.86 01.079.033.16.21 01.067.395/16-15 01-053.576/16-91 01.078.970/16-23 01.050.119/16-63 01-049.159/16-80 01.067.813/16-83 01.068.483/16-16 01.071.118/16-99 01.068.481/16-90 01.070.624/16-89 01.077.480/16-19 01.074.511/16-34 01.071.623.16.51 01.078.502/16-95 01.073.214.16.53 01.071.484/16-57 01.061.938/16-36 01.083.410/16-18 01.070.449/16-10 01.083.191/16-86 01.067.611/16-69 01.083.060.16.08 01.071.473/16-30 01.078.750/16-27 01.058.232.16.60 01.079.459/16-01 01.071.806/16-21

NELSON NUNES MARTINS NEUZA FRAGA NEUZA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA NEWTON PEREIRA DA SILVA JUNIOR NILSON ALVES NILSON BARBOSA DA SILVA NILSON JOSE FONSECA JUNIOR NILTON CESAR DOS SANTOS NILVANDE FERREIRA DE OLIVEIRA NOELMA MARIA SOARES PIMENTEL DE LIMA ODINEI APARECIDO GOMES OLIMPIO RODRIGUES DOS SANTOS OLINDA MARIA NASSER DIAS ORANILDON LEONIDAS VIEIRA ORESTES FERREIRA DA SILVA ORLEANDRO DE LANA SOUZA OSEIAS PEREIRA CASCAIS OSVALDO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR OTAVIO GUILHERME GOMES FINAMORA PABLO DOUGLAS FARIA LEONEL PABLO RODRIGUES DE SOUZA PALOMA DE FATIMA DE JESUS SILVA COELHO DE SOUZA PATRICIA ALVES CAMPOS PATRICIA APARECIDA FELIPE DA SILVA PATRICIA FERNANDES PENA PATRICIA MARQUEZ VIEIRA PATRICIA MATHIAS TOLEDO PATRICIA VIEIRA MACIEL PATRICK DOS SANTOS BENTO PAULA FRANCINETE DA SILVA PEREIRA PAULINA HORTA LIZA PAULO ALEX DAMASCENO RIBEIRO PAULO AURELIO GIL DOS SANTOS PAULO BRAGANCA DE SOUZA PAULO EDUARDO DURAO RODRIGUES PAULO FABIANO GONZAGA DE SOUZA PAULO FERREIRA DOS ANJOS NETO PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ARCANJO PAULO HENRIQUE ROCHA DUARTE PAULO PEREIRA RUAS PAULO ROBERTO BRAGA PAULO ROBERTO FIDELIS SANTOS PAULO SERGIO FERREIRA COSTA PEDRO ALEXANDRE BORGES MENDES PEDRO MARCOS DE OLIVEIRA PEDRO PAULO FARIA PETERSON PEREIRA DE SOUZA POLYANA DE SOUZA RESENDE RADAMES DE SOUSA VALLADARES RAFAEL CARVALHO GUSMAO RAFAEL DOS SANTOS GUIMARAES RAFAEL ELIEZER SCHIRMER DE OLIVEIRA RAFAEL HENRIQUE MELGACO DE SOUZA RAFAEL MONTEIRO PEREIRA RAFAEL OLIVEIRA SOUZA RAFAEL PEREIRA FERNANDES RAFAEL REIS DINARDI RAIMUNDO SOARES DOS SANTOS RAMON CLAUDIO DE SOUZA RAPHAEL BRUNO MAGALHAES RAQUEL DE LOURDES M. MENEZES RAQUEL DO ESPIRITO SANTO ALVES PRIMO RAQUEL EVANGELISTA ZEFERINO DE FREITAS RAQUEL HELENA COSTA DIAS VENTURA RAQUEL MORATO FONSECA RAUFI ERNANI MENEZES SILVA REGIANE APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA REGINA MARCIA RIBEIRO MERCHED REGINALDO DE MEDEIROS TANCREDO REGINALDO DO NASCIMENTO MOREIRA REINALDO MORAIS BARBOSA REINALDO MOREIRA COELHO REINALDO SOUZA SILVA REJANE ELISA MAMEDE ALBINO RENALDO MOTA NEVES RENATA CARVALHO PORTES LOPES RENATA GONTIJO GISSER OLIVEIRA RENATA XAVIER DE CARVALHO RENATO EUSTAQUIO SIMOES RENATO FERNANDES DE MAGALHAES RENATO FERREIRA PIRES RENATO GABRIEL DE MORAIS RENATO JOSE DA SILVA RENATO LEAL BRAGA RENATO LIMA DE OLIVEIRA RENATO RIBEIRO DIOGO RENDERSON SILVA BATISTA RHAFAELA ALVARENGA LIMA RICARDO ANDRADE CARMO RICARDO CARDOSO DA SILVA

803883 710567 732706 802321 809806 809911 989502 805320 80412X 964178 991396 807676 980017 806459 993933 804243 990616 805010 802771 989510 980394 980874 755609 752375 984691 977067 385011 473735 989537 982850 980726 807668 99171X 805789 807617 806254 805673 807587 992783 800973 796216 99140X 809113 972308 992023 991418 806491 978055 805703 802690 990268 993550 802011 810197 801368 97162X 387227 804138 990276 802860 700286 97968X 978810 480448 386735 809253 746588 387766 80524X 805754 804081 803050 80720X 986244 965778 979701 480537 97842X 802801 479636 989944 802534 989197 807560 977881 803727 808141 979434 391798 804847

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 01.083.959/16-30 01.070.307/16-26 01.071.583/16-39 01.083.387/16-06 01.070.656/16-75 01.070.525/16-05 01.074.003/16-83 01.070.288/16-83 01-073.896/16-95 01.067.492/16-71 01.049.547/16-80 01.078.581/16-61 01-076.158/16-90 01.071.648.16.82 01.072.718/16-00 01.071.610/16-00 01.071.052/16-82 01.058.285/16-26 01.071.036/16-26 01.069.739/16-01 01.051.445/16-42 01.049.423/16-77 01.068.524/16-00 01.068.268/16-33 01.083.210/16-29 01.078.824/16-61 01.071.294/16-11 01.083.370/16-03 01.071.530/16-72 01.070.608/16-22 01.083.945/16-25 01.064.354/16-21 01.051.082.16.90 01.067.662/16-08 01.083.695/16-60 01.070.047.16.07 01.071.748/16-27 01.067.386/16-24 01.071.464/16-40 01.067.450/16-21 01.071.117/16-26 01.083.425/16-95 01.071.498/16-61 01.070.585/16-29 01.067.486/16-79 01.071.618/16-11 01.071.962/16-47 01.079.977.16.08 01.083.313/16-61 01.070.634/16-32 01.084.272/16-11 01.078.922/16-80 01.068.511/16-50 01.084.108/16-78 01.067.839/16-77 01.083.733/16-57 01.071.924/16-58 01.071.506/16-98 01.070.586/16-91 01.067.501/16-60 01.070.621/16-90 01.071.584/16-00 01.068.435/16-73 01.079.962/16-30 01.067.826/16-25 01.067.461/16-48 01.083.934/16-09 01.053.360/16-62 01.061.988.16.04 01.062.274/16-13 01.056.098/16-08 01.089.704/16-71 01.062.272/16-98 01.054.668/16-43 01.054.379/16-26 01.063.350/16-35 01.080.250.16.37 01.056.511/16-52 01.052.775/16-82 01.050.214.16.94 01.055.791.16.45 01.051.083.16.53 01.073.299/16-06 01.074.996.16.75 01.054.802.16.24 01.082.783/16-90 01.084.230/16-71 01.066.687/16-95 01.068.528/16-52 01.068.304/16-03

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RICARDO EL HARIRI VIANA RICARDO EUFRASIO DE LEMOS RICARDO GUALBERTO ROCHA RICARDO LUIZ SOUZA MATHIAS RICARDO NEBIAS RICARDO PEREIRA PEREZ RICARDO QUEIROZ ALEXANDRE RICARDO RESENDE LEMES RICARDO VASCONCELOS SANTOS RICHARD DOS REIS FERNANDES RILDO GUIMARAES RITA DE CASSIA DIAS RITA DE CASSIA MARINHO PINHEIRO RITA DE CASSIA VIDIGAL VILLELA ROBELIA URSINE DE ALMEIDA ROBERT ANGELO MENDES ROBERTA ESTER SENNA ROBERTA SYLVIA BETTI ROBERTO ANTONIO DOS ANJOS RUAS ROBERTO DA SILVA ARAUJO ROBERTO DE ASSIS NOGUEIRA ROBERTO SAID CALIL ROBERTO VIRIATO MENDES ROBSON APARECIDO TORREZANI ROBSON DOS SANTOS TIAGO RODRIGO CESAR PEREIRA DA SILVA RODRIGO COELHO SIMAO RODRIGO DA CRUZ RODRIGO DIAS DE SANTANA RODRIGO EMILIANO DE OLIVEIRA RODRIGO OLIVEIRA SOBRAL RODRIGO RABELO DE FARIA RODRIGO VIEIRA REZENDE RODRIGO WENDEL SABINO ROGERIO DA SILVA CUSTODIO ROGERIO DE ANDRADE GOMES ROGERIO DE PAULA GOMES ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA ROGERIO GOMES ROGERIO GONCALVES DE JESUS ROGERIO LOPES COSTA ROGERIO PEREIRA CAMILO ROGERIO ROSEMBERG TRAJANO DURVAL ROGERIO VARGAS PEREIRA ROGERIO VIANA DA SILVA ROLAN RAMOS FLOR ROMERSON MOREIRA ROCHA ROMILDA DA CONSOLAÇAO SILVA ROMNEY DE OLIVEIRA E SOUZA ROMNEY PETERSON DA SILVA ROMULO DE SOUZA SANTOS RONALDO ADRIANO DOS SANTOS RONALDO BATISTA MIGUEL RONALDO BRAGA DE ALCANTARA RONALDO DE JESUS BARBOSA RONALDO GOMES RONALDO GONCALVES TORRES RONALDO NOGUEIRA DE SOUZA RONALDO OLIVEIRA CUNHA RONALDO SOARES RONAN JACINTO ALIXANDRINO RONAN LUIZ SANTOS PERONI RONDNELY ANTONIO DE OLIVEIRA RONEI MARCELO SOARES RONEY SILVA DELFINO RONI PAULO DA SILVA RONY HENRIQUE DA SILVA PEREIRA ROSANA APARECIDA DE MOURA ROSANA CLAUDIA DA SILVA COSTA ROSANA LIMA RODRIGUES ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSANGELA MARTINS PEREIRA ROSANIA APARECIDA FRADE ROSELAINE FIRMO DOS SANTOS ROSELENE CUNHA DA SILVA ROSELI MARILES CESARIO CAMELO ROSELY MARIA VALETIM ROSEMARA DUTRA ALENCAR ROSEMARY GONCALVES LEITE ROSIANY BARBOSA MORAIS ROSILENE MOREIRA DE SOUZA CRISTAO ROSILENE PATRICIA DOS SANTOS ASSUMPÇAO ROSIMAR FERREIRA ROSSI-MAIRE DE FREITAS RIBEIRO ROUSIMER VIEIRA ROXANA FEREIRA ASSIS SOUZA RUBENS FERREIRA DE OLIVEIRA RUTE FERREIRA BAPTISTA RUTE RAQUEL COELHO RODRIGUES SAIONARA LUCIA FONSECA MURTA

991035 808672 804685 99316X 803220 799088 480197 803425 387197 802100 476335 477358 385119 976346 480936 809717 480200 972189 806718 798499 478524 478737 805290 390597 992066 801023 805355 991426 807196 802615 991051 797727 98358X 801996 993585 985043 802925 806424 806246 808494 80118X 988905 803832 804723 80491X 803638 809490 977911 989227 800957 992813 808028 809679 990667 807110 993186 807161 800590 804634 804111 808095 803360 802941 480499 807595 807137 989952 498924 978888 79857X 795805 392662 476858 797573 866753 390309 982109 727958 476874 98022X 980289 983237 477463 984985 975064 740636 989960 476130 810103 735748

01.079.013/16-14 01.051.076/16-98 01.070.144/16-63 01.068.419/16-17 01.071.872/16-56 01.067.498/16-58 01.068.411/16-05 01.067.454/16-82 01.071.604/16-07 01.070.403/16-10 01.084.140/16-80 01.071.953/16-56 01.067.414/16-68 01.068.451/16-20 01.070.387/16-65 01.083.987/16-75 01.083.873/16-16 01.067.676/16-04 01.071.959/16-32 01.057.444.16.00 01.071.304/16-73 01.071.030/16-40 01.084.254/16-30 01.066.443/16-20 01.061.641.16.07 01.080.668/16-80 01.052.072/16-72 01.083.196/16-08 01.049.649/16-50 01.071.524/16-70 01.068.444/16-64 01-079.040/16-97 01-048.440/16-50 01.084.372/16-66 01.057.243/16-40 01.070.117.16.90 01.071.388/16-63 01.074.543/16-20 01.066.682/16-71 01.071.301/16-85 01.068.551.16.74 01.082.712/16-41 01.082.695/16-24 01.071.790/16-93 01.071.645/16-94 01.072.548.16.73 01.083.773/16-71 01.054.697/16-41 01.049.527/16-72 01.073.309/16-68 01.052.283.16.88 01.070.316.16.17 01.050.144.16.00 01.074.157.16.57 01.073.963/16-80 01.068.516/16-73 01.071.937/16-08 01.049.271.16.20 01.057.471/16-75 01.073.463/16-58 01.078.238/16-07 01.058.642/16-00 01.067.377/16-33 01.067.815/16-09 01.084.260/16-32 01.083.771/16-46 01.083.347/16-83 01.083.994/16-30 01.057.071.16.97 01.084.238/16-83 01.069.844/16-88 01.067.652/16-46 01.078.898/16-06 01.083.767/16-79 01.067.712/16-76 01.071.022/16-11 01.067.699/16-00 01.067.623/16-48 01.071.518/16-77 01.074.190/16-22 01.052.133/16-65 01.067.448/16-80 01.078.457/16-32 01.065.439/16-18 01.049.851.16.90 01.061.526/16-79 01.070.550/16-44 01.068.520/16-40 01.083.701/16-60 01.071.456/16-11

SAMUEL CALIXTO MODESTO SANDER OLIVEIRA MELO SANDRA MARIA NOVAES RICARDO SANDRO DANIEL NUNES OLIVEIRA SANDRO MARCIO DE FIGUEIREDO SANTOS IVAL DE OLIVEIRA SAULO FERREIRA DE AGUIAR E SA SAULO MARTINS DUARTE SAVIO MAGNO ARAUJO SEBASTIAO ALIXANDRINO PROCOPIO SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA SENILO ORNELAS QUEIROZ SERGIO DE ANDRADE SILVA SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SERGIO LUIZ DOS SANTOS SERGIO LUIZ MARTINS SERGIO RODRIGO SANTANA DE SOUZA SIDNEI CAROLINO NASCIMENTO SIDNEI RODRIGUES DE SOUZA SIDNEIA FERREIRA JACINTO FERNANDES SIDNEY CAETANO FERREIRA PATROCINIO SIDNEY MARTINS BORGES SILAS CARLOS DA SILVA SILMARA MACHADO TEIXEIRA SILVANA DE ARAUJO FELIX SILVANA IMACULADA CARDOSO SILVANIA BARROSO DA SILVA SILVANIO DE MELO BEZERRA SILVIA MARIA GOMES J SILVA SILVIO DA COSTA LANA FILHO SILVIO ROBERTO PIRES SIMONE FURTADO VAZ SIMONE MARIA FREIRE FUSCALDI SIMONE MARY DE CARVALHO SIMONE MENDES SIMONE NEIVA LANZA SIMONE RODRIGUES FERREIRA SIOMARA ANGELA COSTA FONSECA SIOMARA VAZ DE MELO ANTUNES SIRLANDIO VIEIRA NETO SIRLENE TOMAZ DA SILVA SOLANGE APARECIDA FERREIRA SOLANGE APARECIDA FERREIRA SOLIMAR FERREIRA DA SILVA SONIA ANGELICA DOS SANTOS SONIA BARBOSA SONIA LUCIA GOMES DA SILVA RAMOS SONIA MARCIA SOARES DE MOURA SORAIA FERNANDA GOMES CALDAS SORAIA FERREIRA SEBASTIAO COIMBRA SORAYA NOLASCO REIS STEPHANIE DANIELLE SANTANA DO CARMO SUSANE ANDREA GABRIEL MOTA PEREIRA TANDE SALTARELLI MARTINS TANIA REGINA DE SOUZA REZENDE TARCISIO SALLES VALENTIM ASSIS TERCIO MATOS MUNDURUCA TERESA CRISTINA PAULINO DE MENDONÇA TEREZINHA DE ALMEIDA GUIMARAES THAIS BRAGA MELGACO DE MORAIS THAIS DE SOUZA BELO THAIS OLIVEIRA SOUSA LACERDA THIAGO ABREU DA SILVA THIAGO ALVES CAIRES THIAGO DE ALMEIDA DIBAI THIAGO DE CASTRO ALVES SOUZA LOPES THIAGO DE SOUSA THIAGO GOMES DE LIMA TIAGO MOREIRA FIGUEIREDO TOM ICARO REIS ACHILLES TONIA EDEA RIBEIRO VAGNER RABELO TIAGO VALDEIR SERPA BONFIM VALDERSON DOS REIS VALDETE CERUTI DORNELAS VALDIMIR PEDRO MARTINS VELOSO VALDINEI LEOPOLDINO VALDIR DA CRUZ FERREIRA VALDO LUCIO OLIVEIRA JUNIOR VALERIA ADRIANA MATIAS SANTANA VALERIA CURI MASSENSINI VALERIA DAS GRACAS DINIZ VALERIA FREIRE FONSECA VALERIA LIMA GROSSI VALESCA ANASTACIA CARLETO PALETTA PAIVA VALMIR BRAZ DA SILVA VALMIR DIAS MOURA VALTER MEDEIROS DE OLIVEIRA JUNIOR VANDER LUCIO DA SILVA VANDERSON LUIZ DOS SANTOS

5

808842 721801 986562 480367 808117 806807 803433 805916 808567 808982 993593 809504 809024 809431 806548 989561 993194 804677 804391 983423 802119 810170 989987 468871 976281 799576 919954 990683 476068 808583 80930X 384414 387898 393316 821091 979663 496204 987399 477943 801880 981552 799533 986007 80992X 76571X 983105 986759 721739 794973 986333 975145 982060 982494 985086 485970 804103 806076 980246 946145 79907X 987356 971867 806033 808834 992430 993976 992449 991779 977555 990691 478206 801171 990705 993984 479849 808214 801066 807536 802208 987402 775693 720791 986899 735608 982311 769693 804316 80345X 99283X 805568

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BELO HORIZONTE 6

01.049.930/16-65 01.050.490/16-61 01.066.181/16-86 01.052.584/16-84 01.059.241/16-96 01.083.930/16-58 01.066.243/16-31 01.061.064/16-35 01.055.120/16-20 01.071.810/16-07 01.055.986/16-02 01.084.216/16-40 01.083.451/16-03 01.071.588/16-52 01-066.632/16-01 01.083.627/16-00 01.079.114/16-21 01.073.653/16-93 01.080.702/16-17 01.083.950/16-65 01.067.495/16-60 01.071.782/16-65 01.060.647.16.58 01.057.222/16-70 01.067.608/16-54 01.071.639/16-91 01.081.469/16-90 01.070.612/16-08 01.084.099/16-89 01.070.982/16-19 01.081.467/16-64 01.084.063/16-31 01.068.448/16-15 01.084.131/16-90 01.071.289/16-81 01.067.441/16-30 01.071.329/16-02 01.067.657/16-60 01.083.741/16-85 01.070.988/16-03 01.067.834/16-53 01.068.490/16-81 01.084.661/16-83 01.083.746/16-07 01.079.019/16-09 01.071.012/16-68 01.067.782/16-51 01.071.522/16-44 01.071.721/16-70 01.084.132/16-52 01.067.845/16-70 01.071.729/16-82 01.083.682/16-18 01.070.633/16-70 01.078.736/16-04 01.083.421/16-34 01.084.156/16-10 01.067.789/16-09 01.071.902/16-15 01.083.306/16-04 01.067.478/16-40 01.082.780/16-00 01.067.404/16-04 01.062.981.16.09 01.067.691/16-06 01.071.642/16-04 01.068.455/16-80 01.071.492/16-85 01.068.948/16-48 01.071.120/16-30 01.071.582/16-76 01.053.876/16-25 01.070.401/16-94 01.067.671/16-90 01.083.293/16-56 01.083.946/16-98 01.084.129/16-48 01.083.365/16-65 01.071.695/16-62 01.049.404/16-22 01.062.013.16.30

Diário Oficial do Município

VANESSA ADRIANA DE MOURA AQUINO VANESSA BARREIROS FREIRE VANESSA OLIVEIRA SOARES DAMASCENO VANETE MADALENA VIEIRA SILVA VANILDA DAS GRACAS DE FARIA VARLEY GONCALVES LIMA VERA DE MORAIS VERA LUCIA DE MOURA FONSECA VERUSKA MORGANA ARIGONI G GUIMARAES VICTOR HUGO MAGALHAES PINTO VILMA REGINA BORGES VINICIUS HENRIQUE MOREIRA CHAVES VINICIUS OTHON MARQUES DE BARROS VIRGILIO AUGUSTO WENCESLAU DE CASTILHO VIRGINIA RITA PEREIRA DE ANDRADE OLIVEIRA VITOR BORGES MIRANDA DE OLIVEIRA VIVIAN DORNELLAS DOS SANTOS VIVIANE CRISTINA CANDIDA DA SILVA VIVIANE DE OLIVEIRA PEREIRA VLADIMIR CARLOS MENDES VLADMIR ALVES TEIXEIRA WAGNER ADAO DA SILVA WAGNER HONORATO DUTRA WAGNER JOSE GOMES BARBOSA WAGNER TADEU DE BARROS FERNANDES WAGNER WANDERT SILVA CIRIACO WALISSON MONTEIRO SERRA WALLISON ALESSANDRO SILVA BRAZ WALLISSON RODRIGUES RIBEIRO DINIZ WALLYSSON BATISTA DE SANTANA WALMIR SALDANHA DA SILVA WANDER MOREIRA DOS SANTOS WANDER WERNECK BITENCOURT WANDERSON BAMBIRRA DE ARAUJO WANDERSON DA SILVA ARAUJO WANDERSON DE ALMEIDA SOARES WANDERSON MONTEIRO NARCISO WANDERSON ROSA GOMES WANDERSON SILVESTRE GOMES WANDERSON SOUZA DIAS WARLEI FIGUEIREDO WARLEM LISANDRO CAMPOS WARLEN CRISTIANO DE OLIVEIRA BORGES WARLEY ALVES DE AGUIAR WARLEY CASSIO DOS SANTOS SILVA WARLLEY CAMILO DE MACEDO WASHINGTON DIVINO SOARES SILVA SIMAO WASHINGTON LUIZ SILVA COSTA WASHINGTON RODRIGUES WASHINGTON WILLIAN DO NASCIMENTO WEBERSON RAMON DOS SANTOS MOREIRA WELBERT CARLOS DE ASSIS WELERSON CARLOS MACHADO WELINGTON MOREIRA CABRAL WELLERSON BARRETO RIBEIRO WELLINGTON DE JESUS MACIEL WELLINGTON DO NASCIMENTO COSTA WELLINGTON RODRIGUES QUINTAO WELLINGTON SILVA ANTONIO WELLINGTON SOARES BRAGANCA WELLYSON LOPES RAMOS WENDELL DE PAULO SANTOS WESLEI CORREA BORGES WESLEY ADRIANO FERNANDES WESLEY LOPES GONCALVES WESLEY RIBEIRO DIAS WESLLEY BARBOSA DA SILVA WESLLEY FERNANDES ALVARENGA WILBER HENRIQUE DA SILVA ROSA WILLER PEREIRA RIBEIRO WILLIAM ALVES DO NASCIMENTO WILLIAM ARAUJO OLIVEIRA WILLIAM DA SILVA OLIVEIRA WILLIAM GERFESON LOPES DE SOUZA WILLIAM NOGUEIRA FAGUNDES WILLIAM PORTO LEAO WILLIAM RAMOS DE OLIVEIRA WILLIAM ROCHA WILSON RODRIGUES COSTA ZELIA PATRCIA SILVA DE SOUZA ZILMAR MARIA PEREIRA

97355X 477374 969579 795651 39035X 992848 457403 898043 963325 802410 389963 992465 993615 803549 384635 991078 972022 987208 475908 990713 803476 803409 980343 392077 801627 80877X 803514 809733 991795 802372 808478 989626 804758 989251 803093 806661 803352 804898 98926X 800302 802763 803298 991094 992481 808621 805061 803786 804286 802399 988921 808958 802429 992147 804383 803700 994018 992856 808966 808508 991477 801465 80801X 803247 98201X 805932 807404 809512 803263 507230 810081 805533 79793X 805991 804200 992503 993240 992880 989286 807390 950487 976184

GERÊNCIA DE GESTÃO DE CARREIRAS PROGRESSÃO POR ESCOLARIDADE CARREIRA DA EDUCAÇÃO Servidor que progredirá 04 (quatro) níveis pela conclusão de 02 (duas) Graduações, conforme Lei nº 10.572 de 13 de dezembro de 2012; NORTE 1015832 a partir de 01/01/2016 (processo judicial n° 5183937-57.2016.8.13.0024)

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Poder Executivo Terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO BELOTUR RESULTADO CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2017 PARA A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO AOS BLOCOS DE RUA CARNAVAL BH 2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.003.869/17-09 / 44.596/DROE/2016 INABILITADOS Bloco

Motivo Inabilitação

Habilitação Inabilitado

A Pampulha é nossa

Descumprimento do item 5.5.2 alínea D

Balança mas não cai – AIAIAI Civil

Inabilitado

Descumprimento do item 5.5.2 Alínea D e 3.3.1 Inciso I e II

Bloco Afro Fala Tambor e As Sambadeiras

Inabilitado

Descumprimento do item 5.5.2 Alíneas D e E

Bloco Arrasta Bloco de Favela

Inabilitado

Descumprimento do item 5.5.2 alínea D e E e item 3.3.1 Incisos I e II

Bloco Baião de Rua

Inabilitado

Descumprimento do item 5.5.2 Alínea D

Bloco Beagá

Inabilitado

Descumprimento do item do edital 5.5.2

Bloco Caranguejo

Inabilitado

Descumprimento do item 5.5.2 alínea D e E e item 3.3.1 Incisos I e II

Bloco da Formiga

Inabilitado

Descumprimento do item 5.5.2 alínea E

Bloco da Oca

Inabilitado

Descumprimento do item 5.5.2 alínea D

Bloco da Peruca

Inabilitado

Descumprimento do item 5.5.2 Alínea D

Bloco da Rua São Miguel

Inabilitado

Descumprimento do 3.1.1 do edital Inciso I e II e Item 4.5.2

Bloco das Calças Cagadas

Inabilitado

Descumprimento do item 5.5.2 Alínea

Bloco do Marley

Inabilitado

Descumprimento do item 5.5.2 alínea D

Bloco dos Pescadores de Santa Tereza

Inabilitado

Descumprimento do item 5.5.2 Alíneas C. D e E

Bloco dos Valetes

Inabilitado

Descumprimento do item 5.5.2 Alínea D

Bloco Maria Baderna

Inabilitado

Descumprimento do item 5.2

Bloco No Pé e de Canta Também tem Samba

Inabilitado

Descumprimento do item 5.5.2 Alinea d e item 3.3.1 inciso I e II

Bloco Reciclado

Inabilitado

Descumprimento do item 5.5.2 alínea C

Bloco Show e Afroreggae

Inabilitado

Descumprimento do item 5.5.2 alínea e 3.3.1 I e II

Cidade Nova Pirô

Inabilitado

Descumprimento do item 5.5.2 Alínea D

Cordão do Calango

Inabilitado

Descumprimento do item 5.5.2 Alínea D

Desblocados

Inabilitado

Descumprimento do edital – 5.5.2

Embriagalo! Aqui é Galo & Golo!

Inabilitado

Descumprimento do 3.1.1 do edital Inciso I

Esquina da Rave

Inabilitado

Descumprimento do item 5.5.2 Alínea C e D

Eutrepocemia

Inabilitado

Descumprimento do item 5.5.2 Alíneas C e D

Improsivo

Inabilitado

Descumprimento do item 5.5.2 Alínea D e E e item 3.3.1 incisos I e II

Livre + Colorido

Inabilitado

Descumprimento do item 5.5.2 Alínea C e D

Mais feliz que pinto no lixo

Inabilitado

Descumprimento do item 5.5.2 alínea C e D

Manto Encanto

Inabilitado

Descumprimento do item 5.5.2 alínea D

Padecendo na Folia

Inabilitado

Descumprimento do item 5.5.2 Alínea D

Rancho Carnavalesco Memórias Cantando

Inabilitado

Descumprimento do item 5.5.2 Alínea

Tem, mas acabou

Inabilitado

Descumprimento do item 5.5.2 Alínea D

Unidos da Estrela da Morte

Inabilitado

Descumprimento do item 5.5.2 alínea C

Volta Belchior

Inabilitado

Descumprimento do item 5.5.2 alínea D, e 3.3.1 Inciso I e II

Walking Samba (WS Elétrico)

Inabilitado

Descumprimento do item 5.5.2 alínea D e E

HABILITADOS/PONTUAÇÃO

Bloco das Primas

Habilitado

75

Bloco de Belô

Habilitado

75

Bloco do Sô Jão

Habilitado

75

Bloco Fúnebre

Habilitado

75

Resultado Habilitação

Pontuação

Afoxé Bandarerê

Habilitado

95

Bloco da Língua

Habilitado

95

Bloco Mães em Movimento Folia 2017

Habilitado

75

Bloco Magnólia

Habilitado

95

Bloco Miolo Mole

Habilitado

75

Bloco Swing Safado

Habilitado

95

Concentra Mais não sai

Habilitado

75

Bloco Afro Angola Janga

Habilitado

90

I Wanna Love You

Habilitado

75

Filhos de Tcha Tcha

Habilitado

90

Provifolia

Habilitado

75

Tira o Queijo

Habilitado

90

Rebentão do Mini Trio

Habilitado

75

Atrás do Jacaré

Habilitado

85

Samburitis

Habilitado

75

Bloco da Esquina

Habilitado

85

Unidos do Barro Preto

Habilitado

75

Bloco do Padreco

Habilitado

85

Alô, Abacaxi

Habilitado

70

Bloco Leão da Lagoinha

Habilitado

85

Bloco Aquático

Habilitado

70

Bloco Seu Vizinho

Habilitado

85

Bloco Bilu Bilu

Habilitado

70

Chama o Síndico

Habilitado

85

Bloco do Bonde

Habilitado

70

Debaixo da Saia

Habilitado

85

Bloco du Sô Tché

Habilitado

70

Dragão da Vila São Jorge

Habilitado

85

Bloco Guerreiros

Habilitado

70

Fera Neném!

Habilitado

85

Bloco Pé no Rabo

Habilitado

70

Unidos do Samba Queixinho

Habilitado

85

Bloco Sai Zic(k)a

Habilitado

70

2 La 2 Ca

Habilitado

80

Com Sagrados

Habilitado

70

Aki Cê Dança

Habilitado

80

Funk You

Habilitado

70

Bloco Cavallieri-RGP

Habilitado

80

Hei, Jóia?!

Habilitado

70

Bloco CSH

Habilitado

80

L’Italia Mascherata

Habilitado

70

Bloco da Bicicletinha

Habilitado

80

Mama na Vaca

Habilitado

70

Bloco da Fofoca

Habilitado

80

Me bebe que eu sou cervejeiro

Habilitado

70

Bloco de Seu Bento e Dona Lúcia

Habilitado

80

Me beija que eu sou pagodeiro

Habilitado

70

Bloco do Batiza

Habilitado

80

Pacato Cidadão

Habilitado

70

Bloco do CSAmba

Habilitado

80

Primeira Bateria, Vira, Vira, Vira

Habilitado

70

Bloco dos Magnatas

Habilitado

80

Todo Mundo Cabe no Mundo

Habilitado

70

Bloco do Pão Molhado

Habilitado

80

U´Bloco

Habilitado

70

Bloco do Pescoção

Habilitado

80

Bloco da Casa da Vovó

Habilitado

65

Bloco Duro

Habilitado

80

Bloco dos São Loucos

Habilitado

65

Bloco Vou Ali e Volto

Habilitado

80

Habilitado

65

Carnaflora

Bloco Trêm na Cabeça

Habilitado

80

Jam Dira - CarnaRock

Habilitado

65

Circo Marimbondo (Clubinho da Esquina)

Habilitado

80

Quando Come se lambuza

Habilitado

65

Daqui nóis não arreda o pé

Habilitado

80

RomãoJão

Habilitado

65

Nosso Bloco Puf-Tictá

Habilitado

80

Hoje Eu Tô Terrível

Habilitado

60

Os Baianeiros

Habilitado

80

Bloco de Rua Voconcê

Habilitado

55

Trema na Linguiça

Habilitado

80

Inimigos do Fim

Habilitado

55

Vexame

Habilitado

80

Trupico do Boi

Habilitado

55

Bloquim Dubem

Habilitado

80

Bloco Vemkenké

Habilitado

80

Bloco Xibiu

Habilitado

80

Bloco Abre que Tô Passanú

Habilitado

75

Bloco Bandulino

Habilitado

75

Bloco Boca Froxa

Habilitado

75

Bloco da Proibida

Habilitado

75

Bloco da Saudade

Habilitado

75

Bloco

De acordo com subitem 10.3 do edital será realizado sorteio na sede da Belotur – Rua da Bahia, 888 – 7º andar – Diretoria de Operações e Eventos no dia 15/02/2017 às 15:00h, para os blocos que tiveram pontuação 65 e 80 pontos.

Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2017 Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Presidente da Belotur

13/02/2017 19:35:24

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS CMDCA CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - CMDCA-BH, para, em conformidade com a Resolução CMDCA/BH nº 110, de 08 de setembro de 20141, convoca seus membros titulares e suplentes, representantes do Executivo Municipal e da Sociedade Civil Organizada, para a 1ª Sessão Plenária Extraordinária de 2017, a ser realizada em: Dia 20/02/2017 Segunda- feira Hora: 08:30h às 12h Local: Auditório da Casa dos Conselhos, à Rua Estrela do Sul nº 156 - Santa Tereza.

Proposta de Pauta: 1. Informes; 2. Apresentação e Aprovação da Resolução CMDCA/BH que Dispõe sobre as normas de funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Belo Horizonte – FMDCA/BH e dá outras providências; 3. Matéria das Comissões Temáticas; 4. Encaminhamentos e outras proposições na forma regimental Belo Horizonte, 10 fevereiro de 2017 Marcelo Moreira de Oliveira Presidente do CMDCA/BH

a hipótese de força maior ou caso fortuito e mediante apresentação de justificativa por escrito, nos moldes do disposto no § 1º deste artigo; II - faltar o representante titular e/ou suplente de entidade não governamental a 03 (três) sessões plenárias consecutivas, ou 05 (cinco) alternadas em um mesmo ano, ressalvada a hipótese de força maior ou caso fortuito e mediante apresentação de justificativa por escrito nos moldes do § 2º deste artigo” COMUNICADO CMDCA/BH Nº 02/2017 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - CMDCA/BH, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Municipal nº 8.502, de 06 de março de 2003 e na Resolução nº 110 do CMDCA/BH, de 20 de dezembro de 2014, comunica que em Sessão Plenária Ordinária realizada na data de 06/02/2017, foi aprovada a agenda geral de reuniões ordinárias do CMDCA/BH para o ano de 2017: AGENDA DE REUNIÕES CMDCA-BH – 1º SEMESTRE DE 2017 REUNIÕES ORDINÁRIAS

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

PLENÁRIAS 1ª Segunda-feira – 14 às 18h

-

06 20

06

03

08

05

DIRETORIA Toda segunda-feira (exceto dia de Plenária ou Reunião da Diretoria Ampliada) – 14h às 17h

-

20

20 27

17

15 22

19

DIRETORIA AMPLIADA 2ª e 4ª ou 5ª segunda-feira do mês – 14h às 17h

-

-

13 27

10 24

29

12 26

24

07

07

04

02

06

CAACT`s Quintas-feiras - 9h às 12h (semanal)

-

02 09 16 23

02 09 16 23 30

06 13 20 27

04 11 18 25

01 08 15 22 29

CREIRP Quartas-feiras - 09h às 12h (semanal)

11 18 25

01 08 15 22

08 15 22 29

05 12 19 26

03 10 17 24 31

07 14 21 28

-

02 09 16 23

02 09 16 23 30

06 13 20 27

04 11 18 25

01 08 14 22 29

CMP Quartas-feiras – 09h às 12h (quinzenal)

-

08 22

08 22

05 19

03 17 31

14 28

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Quartas-feiras 09h às 12h (quinzenal)

-

01 15

01 15 29

12 26

10 24

07 21

CAMIR Quintas-feiras – 09h às 12h (semanal)

-

02 09 16 23

02 09 16 23 30

06 20 27

04 11 18 25

01 08 22 29

SECRETARIA EXECUTIVA (2ª, 3ª e 4ª terçasfeiras – 09h)

23 31

14 21

14 21 28

11 18 25

09 16 23 30

13 20 27

SE e Mesa Diretora (1ª terça-feira – 09h)

FUNDO Quintas-feiras – 09h às 12h (semanal)

1

Nota: Resolução CMDCA/BH nº 110/2014, artigo 14 “Será motivada a destituição da função de conselheiro, quando”: “I - faltar o representante titular de órgão governamental a 03 (três) sessões plenárias consecutivas, ou 05 (cinco) alternadas em um mesmo ano, sem o comparecimento do respectivo suplente ressalvado a hipótese de força maior ou caso fortuito e mediante apresentação de justificativa por escrito, nos moldes do disposto no § 1º deste artigo; II - faltar o representante titular e/ou suplente de entidade não governamental a 03 (três) sessões plenárias consecutivas, ou 05 (cinco) alternadas em um mesmo ano, ressalvada a hipótese de força maior ou caso fortuito e mediante apresentação de justificativa por escrito nos moldes do § 2º deste artigo” CONVOCATÓRIA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte CMDCA-BH, para, em conformidade com a Resolução CMDCA/BH nº 110, de 08 de setembro de 20141, convoca seus membros titulares e suplentes, representantes do Executivo Municipal e da Sociedade Civil Organizada, para a 2ª Sessão Plenária Ordinária de 2017, a ser realizada em: Dia 20/02/2017 Segunda- feira Hora: 14h às 18h Local: Auditório da Casa dos Conselhos, à Rua Estrela do Sul nº 156 - Santa Tereza.

Proposta de Pauta: 1. Informes; 2. Apresentação e Aprovação da Resolução CMDCA/BH que Dispõe sobre as normas de funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Belo Horizonte – FMDCA/BH e dá outras providências; 3. Matéria das Comissões Temáticas; 4. Encaminhamentos e outras proposições na forma regimental

AGENDA DE REUNIÕES CMDCA-BH – 2º SEMESTRE DE 2017 REUNIÕES ORDINÁRIAS

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

PLENÁRIAS 1ª Segunda-feira – 14 às 18h

03

07

04

02

06

04

DIRETORIA Toda segunda-feira (exceto dia de Plenária ou Reunião da Diretoria Ampliada) – 14h às 17h

17 24

21

18

16 23

20

18

DIRETORIA AMPLIADA 2ª e 4ª ou 5ª segunda-feira do mês – 14h às 17h

10 31

14 28

11 25

09 30

13 27

11

SE e Mesa Diretora (1ª terça-feira – 09h)

04

08

05

03

07

05

CAACT`s Quintas-feiras - 9h às 12h (semanal)

06 13 20 27

03 10 17 24 31

05 19 26

09 16 23 30

07 14 21 28

CREIRP Quartas-feiras - 09h às 12h (semanal)

05 12 19 26

02 09 16 23 30

06 13 20 27

04 11 18 25

01 08 22 29

06 13 20 27

FUNDO Quintas-feiras – 09h às 12h (semanal)

06 13 20 27

03 10 17 24 31

06 14 21 28

05 11 19 26

01 09 16 23 30

07 14 21 28

CMP Quartas-feiras – 09h às 12h (quinzenal)

12 26

09 23

06 20

11 25

08 22

06 20

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Quartas-feiras 09h às 12h (quinzenal)

05 19

02 16 30

13 27

11 25

08 22

06 20

CAMIR Quintas-feiras – 09h às 12h (semanal)

6 13 20 27

3 10 17 24 31

14 21 28

5 19 26

9 16 23 30

7 14 21 28

SECRETARIA EXECUTIVA (2ª, 3ª e 4ª terças-feiras – 09h)

11 18 25

01 22 29

12 19 26

10 17 24 31

14 21 28

12 19

Belo Horizonte, 10 fevereiro de 2017 Marcelo Moreira de Oliveira Presidente do CMDCA/BH

Junho

14 21 28

Belo Horizonte/MG, 06 de fevereiro de 2017 1

Nota: Resolução CMDCA/BH nº 110/2014, artigo 14 “Será motivada a destituição da função de conselheiro, quando”: “I - faltar o representante titular de órgão governamental a 03 (três) sessões plenárias consecutivas, ou 05 (cinco) alternadas em um mesmo ano, sem o comparecimento do respectivo suplente ressalvado

Dom5234.indd 7

Marcelo Moreira de Oliveira Presidente CMDCA/BH OBS.: As datas acima mencionadas poderão sofrer alterações prévias, bem como poderão ser realizadas sessões plenárias extraordinárias, em conformidade com o disposto no Regimento Interno do CMDCA/BH – Resolução nº 110/2014.

7

COMUNICADO CMDCA/BH Nº 03/2017 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte CMDCA/BH, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, na Lei Municipal nº 8.502, de 06 de março de 2003 e na Resolução nº 110 do CMDCA/BH, de 20 de dezembro de 2014, comunica que em Sessão Plenária Ordinária realizada na data de 06/02/2017, foram aprovadas e empossadas pelo Plenário as novas Vice-Presidente, Tesoureira e Secretária do CMDCA/BH, para cumprimento do restante do mandato compreendido entre 21 de dezembro de 2015 a 20 de dezembro de 2018, ficando a Mesa Diretora configurada da seguinte forma: Presidente: Marcelo Moreira de Oliveira, Conselheiro de Direito representante da Sociedade Civil - Centro de Educação para o Trabalho Virgílio Resi - CEDUC; Vice-Presidente: Shirley Jacimar Pires, Conselheira de Direito representante do Poder Executivo Municipal - Secretaria Municipal de Políticas Sociais - SMPS; Tesoureira: Eleusa Andrade Veiga, Conselheira de Direito representante da Sociedade Civil - Grupo de Desenvolvimento Comunitário - GDECOM; Secretária: Ana Paula Simões Hilário, Conselheiro de Direita representante do Poder Executivo Municipal - Secretaria Municipal de Educação - SMED. Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2017 Marcelo Moreira de Oliveira Presidente DELIBERAÇÃO Nº 190/2017 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMDCA/BH, no exercício de suas atribuições legais e com fulcro nos artigos 90 e 91 da Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, no artigo 7º, inciso XIII, da Lei Municipal nº 8.502, de 06 de março de 2003 e na Resolução CMDCA/BH nº 116, de 09 de março de 2015, aprovou em sessão plenária realizada no dia 06 de fevereiro de 2017, a seguinte deliberação: I – Fica concedido o Certificado de Registro a entidade denominada Instituto Brasileiro de Cultura Cientifica (Reg. nº 00396) e autorizado o seu funcionamento pelo período de 2 (dois) anos.

Parágrafo único. Fica concedida a entidade registrada neste artigo a inscrição de seu Programa de Proteção/Regime de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto, sujeito à avaliação periódica, no máximo bienalmente, na forma do parágrafo 3º, do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas legais vigentes.

II – Fica concedido o Certificado de Registro a entidade denominada Instituto De Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro (Reg. nº 00397) e autorizado o seu funcionamento pelo período de 2 (dois) anos.

Parágrafo único. Fica concedida a entidade registrada neste artigo a inscrição de seu Programa de Proteção/Regime de Acolhimento Institucional, sujeito à avaliação periódica, no máximo bienalmente, na forma do parágrafo 3º, do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas legais vigentes.

III - Fica concedida a renovação do Certificado de Registro a entidade denominada Obras Educativas Jardim Felicidade (Reg. nº 00007) e autorizado o seu funcionamento pelo período de 2 (dois) anos.

Parágrafo único. Fica concedida a entidade registrada neste artigo a renovação da autorização de funcionamento de seus Programas de Proteção/Regime de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto, sujeito à avaliação periódica, no máximo bienalmente, na forma do parágrafo 3º, do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas legais vigentes.

IV - Fica concedida a renovação do Certificado de Registro a entidade denominada Creche Casa do Sol (Reg. nº 00119) e autorizado o seu funcionamento pelo período de 2 (dois) anos.

Parágrafo único. Fica concedida a entidade registrada neste artigo a renovação da autorização de funcionamento de seus Programas de Proteção/Regime de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto, sujeito à avaliação periódica, no máximo bienalmente, na forma do parágrafo 3º, do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas legais vigentes.

V - Fica concedida a renovação do Certificado de Registro a entidade denominada Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade

13/02/2017 19:35:24

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

8

- APABB (Reg. nº 00327) e autorizado o seu funcionamento pelo período de 2 (dois) anos. § 1º. Fica concedida a entidade registrada neste artigo a renovação da autorização de funcionamento de seu Programa de Proteção/ Regime de Orientação e Apoio Sociofamiliar, sujeito à avaliação periódica, no máximo bienalmente, na forma do parágrafo 3º, do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas legais vigentes. § 2º. Fica concedida a entidade registrada neste artigo a inscrição do seu Programa de Proteção/ Regime de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto, sujeito à avaliação periódica, no máximo bienalmente, na forma do parágrafo 3º, do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas legais vigentes.

VII - Fica indeferida a solicitação de registro e inscrição de programa da entidade denominada Centro de Formação de Aprendizes e Trabalhadores - CEFORT. Motivo do Indeferimento: a entidade não apresentou a documentação necessária para a conclusão do processo de registro e inscrição de programa, nos prazos estabelecidos pela Resolução CMDCA/BH nº 116/2015.

VIII - Esta deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 06 de fevereiro de 2017.

Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2017 Marcelo Moreira de Oliveira Presidente CMDCA/BH ATA DA 3ª SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às nove horas, no auditório da Casa dos Conselhos, situado à Rua Estrela do Sul, 156, bairro Santa Tereza foi realizada a terceira sessão plenária extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/BH. Estiveram presentes os conselheiros (as), convidados(as), colaboradores(as), observadores(as) e integrantes da Secretaria Executiva do CMDCA/BH. A lista com os nomes e assinatura dos participantes, justificativas de ausência e materiais referentes às matérias encontram-se anexos a esta ata. Às 09h15m o Presidente Marcelo Moreira de Oliveira iniciou a sessão agradecendo a presença dos(as) conselheiros(as) e colaboradores(as). Em seguida o Secretário Otaviano Pires fez a verificação dos conselheiros(as). Foi registrado o quórum de 13(treze) conselheiros(as) presentes, sendo 08(oito) governamentais e 05(cinco) da sociedade civil. Em seguida o Presidente Marcelo apresentou a proposta de pauta, retirando de pauta às matérias das Comissões e os informes, ficando estas para a 4ª plenária extraordinária, restando então como pauta somente a resolução que estabelecerá diretrizes para o Programa de Apadrinhamento Afetivo de crianças e adolescentes em regime de Acolhimento Institucional no município de Belo Horizonte. A proposta apresentada pelo Presidente Marcelo foi colocada em votação e aprovada por 13(treze) votos favoráveis. 1º Ponto – Resolução que dispõe sobre o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes em regime de Acolhimento Institucional: o Presidente Marcelo fez a proposta de que ele fizesse a apresentação na íntegra da minuta e os destaques poderiam ser apontados pelos presentes durante a leitura da mesma. Após o término da leitura, os destaques apontados seriam apresentados, discutidos, para em seguida serem deliberados. Houve consenso geral pelos presentes acerca dessa metodologia proposta.

Durante a leitura foram apontados destaques nos seguintes artigos: 1º; 2º; 3º; 4º; 5º; 6º; 7º; 8º; 11; 12; 13; 14; 15; 18; 19; 20; 21; e 22. O Presidente Marcelo ressaltou que alguns dos destaques que ele apontou foram trazidos das discussões que ocorreram na reunião para esclarecimento da minuta com representantes do CMDCA/BH, da 23ª Promotoria de Justiça Cível dos Direitos de Crianças e Adolescentes/BH, da Vara da Infância e Juventude/BH e do Fórum de Abrigos. No art. 1º, o Presidente Marcelo apresentou proposta de alterar a redação para: “O Programa de Apadrinhamento Afetivo tem como finalidade proporcionar convivência familiar e comunitária às crianças e adolescentes em programas de acolhimento institucional, com vistas a fortalecer seu processo de desenvolvimento social e pessoal”. Colocada em votação à alteração do texto foi aprovada por 12 (doze) votos a favor e 01 (um) contrário. No art. 2º, o Conselheiro Otaviano Pires levantou um questionamento de ordem prática sobre em qual dos regimes esse programa pode ser enquadrado, uma vez que os regimes vigentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, e, descritos na Resolução 116/15 do CMDCA/BH não preveem esse tipo de programa. Ficou acordado que o CMDCA/BH fará um estudo para verificar esta situação e propor um melhor enquadramento desse programa dentro dos regimes previstos nas normativas legais

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Poder Executivo

aplicáveis ao caso. O Presidente Marcelo propôs uma nova redação para o art. 2º: “O Programa de Apadrinhamento Afetivo deverá ser previamente inscrito no CMDCA/BH, conforme estabelecido no §1º do artigo 90 da Lei Federal nº 8.069/1990 e na Resolução CMDCA/BH nº 116/2015”. Colocada em votação, à nova redação foi aprovada por 11 (onze) votos a favor e 02 (duas) abstenções. No art.

3º, o Presidente Marcelo propôs uma nova redação: “Somente poderão inscrever e executar o Programa de Apadrinhamento Afetivo as entidades não governamentais que estejam regularmente registradas no CMDCA/BH, conforme estabelecido no artigo 91 da Lei Federal nº 8.069/1990 e na Resolução CMDCA/BH nº 116/2015”. Colocada em votação, a proposta de alteração na redação do artigo foi aprovada por 11 (onze) votos a favor e 02 (duas) abstenções.

No art. 4º, o Presidente Marcelo propôs uma nova redação, restringindo a possibilidade de uma instituição de acolhimento executar o programa de apadrinhamento afetivo somente com crianças e adolescentes atendidos em suas unidades de acolhimento, contrária ao texto original que diz: “O Programa de Apadrinhamento Afetivo poderá ser executado diretamente pelas entidades não governamentais que executem o programa de acolhimento institucional”. Colocada em votação a proposta original foi vencedora por 08 (oito) votos contra 05 (cinco) votos a favor da alteração do texto. O Conselheiro Ananias Neves fez sua declaração de voto, explicitando seu posicionamento contrário a que uma instituição de acolhimento execute o programa de apadrinhamento em outra instituição de acolhimento, devido aos conflitos e entraves que isso possa gerar, dificultando assim o apadrinhamento. Ele disse que seu voto reflete o intuito de preservar o interesse de crianças e adolescentes acolhidos. No art. 5º foi proposta pelo Presidente Marcelo, a partir de discussão com o Fórum de abrigos e outros segmentos, uma alteração na idade do apadrinhado de 03 (três) para 04 (quatro) anos. Colocada em votação, a proposta de alteração da idade mínima foi aprovada por 11 (onze) votos contra 02 (dois) pela manutenção do texto original. Em seguida, foi proposta pelo Conselheiro Ananias Neves a inserção de um parágrafo único ao art. 5º, que diz: “Nos casos significativos de laços afetivos e convivência entre irmãos, a criança com idade de 03 (três) anos poderá excepcionalmente ser apadrinhada conjuntamente com o irmão maior de 04 (quatro) anos”. A Conselheira Roseli defendeu a substituição do termo “de três anos” para: “com idade inferior a 04 (quatro) anos”. Colocada em votação, a inclusão do parágrafo único com a expressão proposta pela conselheira Roseli venceu por 10 (dez) votos a favor, contra 02 (dois) votos a favor da proposta original feita pelo Conselheiro Ananias, e 01 (uma) abstenção. A redação aprovada foi a seguinte: “Nos casos significativos de laços afetivos e convivência entre irmãos, a criança com idade inferior a 04 (quatro) anos poderá excepcionalmente ser apadrinhada conjuntamente com o irmão maior de 04 (quatro) anos”. O Conselheiro Ananias declarou seu voto contrário à proposta aprovada, por entender que o parágrafo único contraria o caput do artigo. No art.

6º, o Presidente Marcelo propôs a inclusão da expressão: “sem prejuízo da prevalência do superior interesse da criança e do adolescente”, ao final da redação do artigo. Colocada em votação, a inclusão foi aprovada por 12 (doze) votos a favor e 01 (uma) abstenção. No art. 7º, o Conselheiro Otaviano Pires propôs uma nova redação que estabeleça vínculo da equipe técnica com a instituição executora do programa de Apadrinhamento afetivo. A redação proposta foi a seguinte: “O Programa de Apadrinhamento Afetivo será coordenado pela própria entidade executora, formado por uma equipe de profissionais específica para o programa, com a seguinte composição mínima”. A proposta de alteração do texto foi aprovada por 12 (doze) votos a favor e 01 (uma) abstenção. No art. 8º, inciso IV, a Conselheira Márcia Alves sugeriu alteração na redação para: “acompanhar a convivência entre padrinhos e apadrinhados”. Colocada em votação a proposta de alteração do texto foi aprovada por 13 (treze) votos a favor. No art. 11, o assessor jurídico do CMDCA/ BH Marcelo Caldeira apresentou a proposta trazida da reunião com o Fórum de Abrigos e demais entes do Sistema de Garantia de Direitos, a seguinte alteração do texto: “A suspensão ou cancelamento da autorização de apadrinhamento poderá ser requerido de forma fundamentada pelos órgãos envolvidos no processo de garantia de direitos da criança e adolescente (Unidade de Acolhimento Institucional, Promotoria Cível de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Belo Horizonte/ MG, Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte/MG, Secretaria Municipal de Políticas Sociais - SMPS e Conselho Tutelar da Regional Administrativa onde esteja localizada a Unidade de Acolhimento Institucional do apadrinhado)”. Colocada em votação, a proposta de alteração da redação foi aprovada por 13 (treze) votos a favor. No art. 12, foram apresentadas as seguintes propostas de alteração do texto: no inciso I: “ser residente no município de Belo Horizonte ou em municípios integran-

Terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 tes da Região Metropolitana”; no inciso 3: “idoneidade moral, a ser comprovada através dos documentos previstos nos incisos IV e V do artigo 13 desta resolução”. No art. 13 foram propostas alterações nos seguintes incisos: “IV – certidões negativas originais de antecedentes criminais expedidas física ou eletronicamente pelos foros criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual; V – atestados negativos originais de antecedentes criminais, expedidos física ou eletronicamente pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e pela Polícia Federal; VI – comprovante de estado civil (certidão de nascimento, certidão de casamento ou certidão de união estável); VII – Declaração de concordância com o apadrinhamento assinada pelo cônjuge ou companheiro(a) e demais pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade residentes no mesmo lar”. Colocadas em votação, as alterações das redações dos artigos 12 e 13, acima mencionadas, foram aprovadas por 13 (treze) votos favoráveis. Foi retirado o destaque no art. 14, parágrafo único. No art. 15, foram propostas as seguintes alterações: o Inciso III passou a ser o I; o inciso IV passou a ser o II; o inciso I, que passou a ser o III, com a inserção da seguinte expressão ao final do texto: “anterior à saída com o apadrinhado”, ficando assim a redação do inciso III: “visitar a criança e/ou adolescente a ser apadrinhado na unidade de acolhimento institucional, por no mínimo 03(três) vezes, em horário e periodicidade a ser definida pela unidade de acolhimento institucional, anterior à saída com o apadrinhado”.

No inciso IV do art. 15, que passou a ser inciso II, foi suprimido do texto o termo “da equipe técnica”, ficando assim a redação: “seguir as orientações do Programa de Apadrinhamento Afetivo”. Colocadas em votação às alterações citadas foram aprovadas por 13 (treze) votos favoráveis. Neste momento, o quórum foi reduzido para 12 (doze) conselheiros.

Ainda no art. 15, foi inserido o inciso VI, com a seguinte redação: “formalizar a intenção de viagem com o apadrinhado, informando o destino e duração à entidade de acolhimento institucional e à entidade executora do Programa de Apadrinhamento Afetivo, observado o disposto no artigo 21 desta resolução”.

Colocada em votação, a inserção do referido inciso foi aprovada por 12 (doze) votos favoráveis. No art.

18, o assessor jurídico Marcelo Caldeira propôs uma nova redação no texto, a saber: “Salvo quanto ao disposto no artigo 4º desta resolução, as entidades não governamentais executoras do programa de acolhimento institucional deverão aderir ao Programa de Apadrinhamento Afetivo mediante celebração de Termo de Adesão com as entidades que executam o respectivo programa, contendo os critérios para o apadrinhamento e as obrigações das partes envolvidas, observadas as diretrizes estabelecidas nesta resolução”. Colocada em votação, a proposta de alteração do texto foi aprovada por 11 (onze) votos a favor e 01 (uma) abstenção. No art. 19, a Conselheira Márcia Alves propôs alteração do termo “relação” pelo termo “convivência”. Colocada em votação, a proposta de alteração foi aprovada por 12 (doze) votos favoráveis. No art. 20, a Conselheira Márcia Alves questionou a finalidade do relatório citado neste artigo e o Presidente Marcelo propôs a retirada do termo “conclusivo” e a inserção do texto “para fins de autorização do apadrinhamento”, após o termo “relatório”. Colocada em votação, a proposta de alteração do texto foi aprovada por 12 (doze) votos a favor.

Ainda no art. 20, o Presidente Marcelo propôs a inserção de um parágrafo único, com a seguinte redação: “As visitas dos padrinhos previstas neste artigo deverão ser monitoradas pela equipe da Unidade de Acolhimento Institucional”. Colocada em votação, a inserção do referido parágrafo único foi aprovada por 12 (doze) votos a favor. O Conselheiro Ananias propôs a inserção de 02 (dois) artigos nas disposições gerais: “Art. 22. Na execução de Programa de Apadrinhamento Afetivo é vedado qualquer tipo de preconceito ou discriminação”; “Art. 23. É vedado privar a criança e/ou o adolescente do apadrinhamento afetivo, como meio de castigo ou punição”. A Conselheira Mary entende que quando se estabelece ser vedado privar a criança e/ou o adolescente do apadrinhamento afetivo, como meio de castigo ou punição, está ferindo a autonomia da instituição no uso da metodologia adotada por essa. A convidada e ex-presidente do CMDCA/BH Regina Helena disse “estar assustada com a possibilidade de se privar a criança ou adolescente de usufruir do programa de Apadrinhamento como forma de punição”. Colocados em votação, o art. 22 foi aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e o Art. 23 foi aprovado por 10 (dez) votos a favor e 02 (dois) contrários. Neste momento, o quórum foi reduzido para 11 (onze) votantes. Com relação ao Art. 21, o assessor jurídico Marcelo Caldeira propôs um ajuste no texto, ficando assim: “A autorização para viajar deverá observar o disposto nos artigos 83 a 85 da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como as regras estabelecidas pelas Portarias expedidas pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais”. Colocada em votação, a proposta de alteração foi aprovada por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. O Conselheiro Ananias fez o questionamento da necessidade de concessão de um prazo de transição para adequação das entida-

des à nova resolução. O assessor jurídico Marcelo Caldeira propôs que se faça a adição de 02 (dois) artigos: um estabelecendo prazo para as entidades que já executam o programa, efetuar as adequações necessárias, e o outro, para a entrada em vigor da nova resolução. As propostas dos 02 (dois) artigos ficaram assim: “Art. 24: As entidades registradas no CMDCA/BH, que já executam o Programa de Apadrinhamento Afetivo, terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias para se adequarem ao disposto nesta resolução, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM”; e, “Art. 25: Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação”.

Colocada em votação, a proposta de inserção dos referidos artigos foi aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, bem como a Resolução, com suas alterações propostas e aprovadas nessa sessão plenária, foi aprovada por 11 (onze) votos favoráveis. O Presidente Marcelo fez uma consideração acerca do questionamento feito pela 23ª Promotoria de Justiça Cível dos Direitos das Crianças e Adolescentes/BH acerca dos “Termos” citados nesta resolução. O Presidente Marcelo resgatou a discussão e o consenso tirado na Plenária Ordinária de dezembro que definiu que os referidos “Termos” citados na Resolução de Apadrinhamento Afetivo não constariam como “Anexos” da referida Resolução. O CMDCA-BH deve, em ampla discussão com o Fórum de Abrigos, Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e outros, elaborar modelos de Termos e Formulários que possam servir de referência para as instituições na execução do Programa de Apadrinhamento Afetivo, a serem disponibilizados em seu sítio eletrônico. Porém, sem a obrigatoriedade de serem seguidos na íntegra. Às doze horas e quinze minutos, o Presidente Marcelo agradeceu a todos e encerrou a sessão plenária extraordinária e nada mais havendo a tratar eu, Otaviano Marta Gonçalves Pires, Conselheiro e Secretário da Diretoria do CMDCA BH, lavrei a presente ata. Esse documento deve ser aprovado em plenária.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Instrução Normativa 007/2013, da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Antônio Rodrigues de Oliveira Filho, BM 48.9305, para interromper seu período de férias regulamentares referente ao exercício de 2017, a partir de 7/2/2017, ficando o gozo dos dias devidos postergado para época oportuna.

Belo Horizonte, 9 de fevereiro de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS – 2ª INSTÂNCIA – JRFS2SA 1ª CÂMARA PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 06 DE MARÇO DE 2017 HORÁRIO: 14:30 HORAS LOCAL: AV. AFONSO PENA, N.º 2336 – SOBRELOJA. 01) RECURSO Nº 3516 – Ex-officio - GERVIS-VN PROCESSO Nº: 01.125246.16.01; RECORRIDO: Sebastião Francisco da Silva REFERENTE: Auto de Infração n°287236, de 22/08/16 RELATOR(A): José Alves Torres Júnior 02) RECURSO Nº 3519 – Voluntário - GERVIS-L PROCESSO Nº: 01.152595.16.15 RECORRENTE: DMA Distribuidora S/A REFERENTE: Auto de Infração n°295914, de 14/10/16 RELATOR(A): Julia Márcia Maluf Lopes 03) RECURSO Nº 3520 – Voluntário - GEVIS PROCESSO Nº: 01.151696.16.97 RECORRENTE: DMA Distribuidora S/A REFERENTE: Auto de Infração n°289901, de 11/10/16 RELATOR(A): Jocely Caetano Borges Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2017 Isabel Claudina Dias Santana Secretária da JRFS2SA

13/02/2017 19:35:24

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS-2ª INSTÂNCIA – JRFS2SA 1ª CÂMARA RETIFICAÇÃO Na publicação do COMUNICADO 060 referente ao EXTRATO DA ATA 382ª SESSÃO e arquivo digital dom26102016-smsa2-jrfs2sa-comunicado060.internet.rtf, relativo a resultado de JULGAMENTOS DA 1ª CÂMARA DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS – 2ª INSTÂNCIA – JRFS2SA, publicada no Diário Oficial do Município – DOM – Edição N.: 5161, em 28/10/2016:

Retirado de pauta com fulcro no art. 30 § 3º do Regimento Interno: Recurso nº 3514; Processo nº: 01.096586.16.67; Recorrido: Clinica Médica Rita de Cássia Eireli – EPP; Referente: Auto de Infração n° 288805.

REPRESENTANTES DO EXECUTIVO: Jocely C. Borges, Júlia M. M. Lopes e Evaristo R. Matta.

REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES: Thais Kênia G. Neves - ACMINAS, Érica da Paz Ribeiro - CDL-BH e José Alves Torres Júnior SINCOFARMA. Sala de Reuniões, 05 de dezembro de 2016.

ONDE SE LÊ: ...

REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES: Érica da Paz de Souza - Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte-CDL-BH. ...

LEIA-SE: ...

REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES: Érica da Paz Ribeiro - Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte-CDL-BH. ...

Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2017 Ygor Maximiliano Pompeim Pessoa Presidente da 1ª Câmara da JRFS2SA Isabel Claudina Dias Santana Secretária da JRFS2SA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS - 2ª INSTÂNCIA JRFS2SA- 1ª CÂMARA COMUNICADO 065 A Secretária da Junta de Recursos Fiscais Sanitários de 2ª Instância, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 7.031/96, art.105 § 6º, art. 139, e de acordo com os termos do Decreto nº 8.869/96, art. 17, inc. III e Regimento Interno da Junta de Recursos Fiscais Sanitários de 2ª Instância, art.

37 e art. 45, por meio desta publicação torna público o Extrato da Ata da 384ª Sessão da 1ª Câmara da JRFS2SA. Informa que a íntegra dessa publicação encontra-se no arquivo digital jrfsa-065. encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh. gov.br/dom.

ATA DA 384ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS – 2a INSTÂNCIA – JRFS2SA Em cinco de dezembro de 2016, às 14h30, na Ave. Afonso Pena, n°. 2336, sobreloja, reuniu-se em sua tricentésima octogésima quarta sessão ordinária a 1a Câmara da JRFS2SA, com as presenças constantes ao final. Constatado quorum o presidente Ygor Maximiliano Pompein Pessoa iniciou a sessão. Foi feita a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, leitura e assinatura dos acórdãos abaixo: ACÓRDÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS Nº 1380/1ª; Recurso nº: 3484; Processo nº: 01.001.778-16-01; Recorrente: Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte; Procuradores: Dra. Carla Mainardi – OAB/MG 109.659 e outros; Referência: Auto de Infração nº 285867.

ACÓRDÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS Nº 1388/ 1ª Recurso nº: 3508; Processo nº 01.172.089.15.61; Recorrido: DMA Distribuidora S/A. Referência: Auto de Infração nº 274870.

ACÓRDÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS Nº 1389 / 1ª Recurso nº: 3510; Processo nº: 01.087.417.16.09; Recorrido: Esther Talita Fonseca de Amorim; Referência: Auto de Infração/multa: nº 287662.

Julgados: 01) Recurso nº 3499; Processo nº: 01.048830.16.85; Recorrido: LGB Negócios Internacionais Ltda; Referente: Auto de Infração n° 284530;; Relator: José Alves Torres Júnior RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, MANTENDO-SE DECISÃO PROFERIDA PELA JJFSA. ACÓRDÃO Nº 1.3901ª.

02) Recurso nº 3512; Processo nº: 01.092558.15.80; Recorrido: Eduarda Rolla Ballesteros Begazo; Procuradores: Dr. Paulo Roberto Bedete da Silva – OAB/MG 108.971 e outros; Referente: Auto de Infração n°282357; Relatora: Jocely Caetano Borges.

RECURSO CONHECIDO POR UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO, MANTENDO-SE DECISÃO PROFERIDA PELA JJFSA. VOTO VENCIDO DE EVARISTO RABELO DA MATA, QUE ASSIM O FUNDAMENTOU: ... ACÓRDÃO Nº 1.391/1ª.

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Isabel Claudina Dias Santana Secretária da JRFS2SA Ygor Maximiliano Pompein Pessoa Presidente da 1ª Câmara da JRFS2SA

01.053443.16.98; Recorrido: João Paulo Gomes da Silva; Referente: Auto de Infração n° 283899; Relator: Luciano Rodrigo Alves RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO POR UNANIMIDADE, MANTENDO-SE A DECISÃO DA JUNTA DE JJFSA. ACÓRDÃO Nº 1158/2ª.

2) Recurso nº 3513; Processo nº: 01.043083.16.06; Recorrido: Suprema Negócios Imobiliários Ltda.; Referente: Auto de Infração n° 282231; Relatora: Izabela Vasconcelos Ribeiro.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO POR UNANIMIDADE, MANTENDO-SE A DECISÃO DA JUNTA DE JJFSA. ACÓRDÃO Nº 1159/2ª.

3) Recurso nº 3515; Processo nº: 01.114278.16.28; Recorrido: José Reis de Figueiredo Mercearia; Referente: Auto de Infração n° 282276; Relator: Helder Andrade Guimarães.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO POR UNANIMIDADE, MANTENDO-SE A DECISÃO DA JUNTA DE JJFSA. ACÓRDÃO Nº 1160/2ª.

REPRESENTANTES DO EXECUTIVO: Maria F. M. Vieira, Marcos A. Sacramento e Helder A. Guimarães.

REPRESENTANTE DOS CONTRIBUINTES: Luciano R. Alves –CRFMG, Izabela V. Ribeiro – AMIS e Tarcísio J. Moreira - FIEMG. Sala de Reuniões, 20 de dezembro de 2016.

Isabel Claudina Dias Santana Secretária da JRFS2SA Etna Monducci Fonseca Moreira Presidente da 2ª Câmara da JRFS2SA

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS – 2ª INSTÂNCIA – JRFS2SA 2ª CÂMARA PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 07 DE MARÇO DE 2017 HORÁRIO: 14:30 HORAS LOCAL: AV. AFONSO PENA, N.º 2336 – SOBRELOJA. 01) RECURSO Nº 3517 – Ex-officio - GERVIS-O PROCESSO Nº: 01.060836.16.20; RECORRIDO: Silvânia Aparecida dos Santos REFERENTE: Auto de Infração n° 282267, de 13/04/16 RELATOR(A): Maria Frederica Moura Vieira 02) RECURSO Nº 3521 – Ex-officio - GERVIS-NE PROCESSO Nº: 01.150127.16.06; RECORRIDO: Alaerte da Silva Cupertino REFERENTE: Auto de Infração n° 289432, de 18/10/16 RELATOR(A): Helder Andrade Guimarães 03) RECURSO Nº 3522 – Ex-officio - GERVIS-VN PROCESSO Nº: 01.1170426.16.30; RECORRIDO: Bailão Venda Nova Ltda.

REFERENTE: Auto de Infração n° 302671, de 03/12/16 RELATOR(A): Célia Cristina D. Starling.

Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2017 Isabel Claudina Dias Santana Secretária da JRFS2SA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS - 2ª INSTÂNCIA JRFS2SA- 2ª CÂMARA COMUNICADO 066 A Secretária da Junta de Recursos Fiscais Sanitários de 2ª Instância, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 7.031/96, art.105 § 6º, art. 139, e de acordo com os termos do Decreto nº 8.869/96, art. 17, inc. III e Regimento Interno da Junta de Recursos Fiscais Sanitários de 2ª Instância, art. 37 e art. 45, por meio desta publicação torna público o Extrato da Ata da 339ª Sessão da 2ª Câmara da JRFS2SA. Informa que a íntegra essa publicação encontra-se no arquivo digital jrfsa-066.encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

ATA 339ª SESSÃO DE JULGAMENTOS DA 2ª CÂMARA DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS – 2a INSTÂNCIA – JRFS2SA Em vinte de dezembro de dois mil e dezesseis, às 14h30, na Ave. Afonso Pena, n°. 2336, sobreloja, reuniu-se em sua Tricentésima Trigésima Nona sessão ordinária a 2a Câmara da JRFS2SA, com as presenças constantes ao final. Constatado o quórum a presidente Etna Monducci Fonseca Moreira iniciou a sessão. Foi lida, aprovada e assinada ata da sessão anterior. Lidos e assinados os seguintes acórdãos: ACÓRDÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS Nº 1.154/ 2ª Recurso nº. 3496; Recorrido: Restaurante Família Daniel Afonso Pena Ltda. – ME; Processo n°: 01.019798.16.20; Referente: Auto de Infração nº 282772.

ACÓRDÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS Nº 1.155/ 2ª Recurso: 3507; Processo: 01.080944.16.56; Requerente: Ulisses Acorrone Oliveira; Referência: Auto de Infração nº 287576.

ACÓRDÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS Nº 1.157/ 2ª Recurso: 3511; Processo: 01.089536.16.79; Recorrido: Drogaria Araújo S/A; Referência: Auto de Infração nº. 287852.

Julgados: 1)Recurso nº 3503; Processo nº:

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2015 Processo: 04.000.669.15.94 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL PARA RADIO-LOGIA ODONTOLÓGICA – FIXADOR, REVELADOR, FILME ODONTOLÓGICO E OU-TROS, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL PARA RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA ATA Nº 02 PREGÃO 104/2015 ELETRÔNICO Nº:

PROCESSO Nº:

04.000.669.15.94

DATA DO PREGÃO:

27/10/2016

OBJETO:

Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL PARA RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA – FIXADOR, REVELADOR, FILME ODONTOLÓGICO E OUTROS, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

FORNECEDOR:

DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES - EIRELI - ME

ENDEREÇO:

RUA ANNE FRANK, 5241 - B. BOQUEIRÃO - CURITIBA/PR CEP: 81730-010

CÓDIGO FORNECEDOR:

117196

CNPJ:

21.504.525/0001-34

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(41) 3012-0304

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EMAIL:

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DESCRIÇÃO/SICAM

UNIDADE DE COTAÇÃO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

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PREÇO UNITÁRIO

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FILME ODONTOLÓGICO PERIAPICAL ADULTO, VELOCIDADE E OU MAIS RÁPIDO, CAIXA COM 150 UNIDADES

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1400

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R$ 67,00

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A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE. PRAZO DE ENTREGA:

VIGÊNCIA:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

Jacckson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

12 MESES À PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO DOM

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários – Belo Horizon-te/MG – ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781.

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Mário Lúcio Página 1 de 1Diniz Gerência Administrativa Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde ADJUDICAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2015 Processo: 04.000.669.15.94 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL PARA RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA – FIXADOR, REVELADOR, FILME ODONTOLÓGICO E OUTROS, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e con-dições.

Adjudicado a(s) licitante(s):

nome da empresa vencedora

itens

valor total

DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES - EIRELI - ME

LOTE 02 – itens de códigos 00460 e 13301

R$120.981,80

Valor total para essa Adjudicação R$120.981,80 Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2015 Processo: 04.000.669.15.94 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL PARA RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA – FIXADOR, REVELADOR, FILME ODONTOLÓGICO E OUTROS, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES - EIRELI – ME. Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2016 Processo: 04.000.423.16.85 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE ENFERMAGEM (SERINGA DESCARTÁVEL E AGULHA DESCARTÁVEL), conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

13/02/2017 19:35:25

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

10

Terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2016

REGISTRO DE PREÇOS MATERIAL DE ENFERMAGEM ATA Nº 01 PREGÃO ELETRÔNICO Nº:

064/2016

PROCESSO Nº:

04.000.423.16.85

DATA DO PREGÃO:

17/08/2016

OBJETO:

Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE ENFERMAGEM (SERINGA DESCARTÁVEL E AGULHA DESCARTÁVEL), conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

FORNECEDOR:

INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. AV. COMENDADOR JOSÉ ZILLO N° 160, BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL, OURINHOS/SP- CEP 19908-170

ENDEREÇO:

UNIDADE DE COTAÇÃO

DESCRIÇÃO/SICAM

CÓDIGO SICAM

SERINGA DESCARTÁVEL EM POLIPROPILENO, ESTÉRIL, SEM AGULHA, BICO COM ADAPTAÇÃO A AGULHA EM ROSCA, COM CORPO GRADUADO, EMBOLO APRESENTANDO PONTEIRA DE BORRACHA SILICONIZADA COM ADAPTAÇÃO EXATA AO CORPO DA SERINGA, 5 ML SERINGA DESCARTÁVEL EM POLIPROPILENO, ESTÉRIL, SEM AGULHA, BICO COM ADAPTAÇÃO A AGULHA EM ROSCA, CORPO GRADUADO E EMBOLO APRESENTANDO PONTEIRA DE BORRACHA SILICONIZADA COM ADAPTAÇÃO EXATA AO CORPO DA SERINGA, 3 ML SERINGA DESCARTÁVEL EM POLIPROPILENO, ESTÉRIL, SEM AGULHA, BICO COM ADAPTAÇÃO A AGULHA EM ROSCA, CORPO GRADUADO, EMBOLO APRESENTANDO PONTEIRA DE BORRACHA SILICONIZADA COM ADAPTAÇÃO EXATA AO CORPO DA SERINGA, 10 ML

00916

00917

00928

CÓDIGO FORNECEDOR:

105653

CNPJ:

59.309.302/0001-99

TELEFONE

(14) 3302-2900

FAX:

(14) 3302-2900

EMAIL: ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

medical.licitacao@terra.com.br MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

Processo: 04.001.726.15.61

Constitui objeto desta licitação a aquisição de: ÓRTESE E PRÓTESE OFTALMOLÓGICAS E MATERIAIS ESPECIAIS NÃO CIRÚRGICOS, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

REGISTRO DE PREÇOS DE ÓRTESE E PRÓTESE OFTALMOLÓGICAS

UNIDADE

UNIDADE

480000

700000

ATA Nº 01 INJEX

INJEX

R$ 0,1300

R$ 0,1100

PREGÃO 077/2016 ELETRÔNICO Nº:

464000

INJEX

VIGÊNCIA:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

Jackson Machado Pinto Secretaria Municipal de Saúde

SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA. - ME

Processo: 04.000.423.16.85

Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE ENFERMAGEM (SERINGA DES-CARTÁVEL E AGULHA DESCARTÁVEL), conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

Adjudicado a(s) licitante(s):

nome da empresa vencedora INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. (59.309.302/0001-99)

itens LOTE 01 (00916) LOTE 02 (00917) LOTE 06 (00928)

valor total R$ 62.400,00 R$77.000,00 R$ 102.080,00

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2016

Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR Posto de Coleta de Leite Humano Ambulatório do Hospital Municipal Odilon Behrens Rua Dr. João Carvalhaes de Paiva, 73 - bairro São Cristóvão

(42) 3622-1418

5070

UNIDADE

45

SL

R$ 275,0000

61792

LUPA PARA MESA COM ILUMINAÇÃO ATRAVÉS DE LÂMPADA FLUORESCENTE, ESTRUTURA EM ALUMÍNIO, HASTE ARTICULÁVEL, BASE INDEPENDENTE, BRAÇO COM 82 CM APROXIMADAMENTE, 110 V, AUMENTO DE 2 X

UNIDADE

9

ESTEK

R$ 1.400,0000

61794

ÓCULOS ESFERO-PRISMÁTICO 6 DPT / 8D, BASE NASAL, MEIA ARMAÇÃO.

UNIDADE

15

SEGMENT

R$ 1.300,0000

61795

ÓCULOS ESFERO-PRISMÁTICO 8 DPT /10D, BASE NASAL, MEIA ARMAÇÃO.

UNIDADE

15

SEGMENT

R$ 1.300,0000

61796

ÓCULOS ESFERO-PRISMÁTICO 10 DPT / 12D, BASE NASAL, MEIA ARMAÇÃO.

UNIDADE

15

SEGMENT

R$ 1.300,0000

61797

ÓCULOS ESFERO-PRISMÁTICO 12 DPT / 14D, BASE NASAL, MEIA ARMAÇÃO.

UNIDADE

15

SEGMENT

R$ 1.250,0000

61798

LUPA DE MÃO COM ILUMINAÇÃO E HASTE, DIÂMETRO DE 60MM, AUMENTO DE 4X, 16D ACESSÓRIOS: 01 (UM) CONJUNTO DE PILHAS OU BATERIAS RECARREGÁVEIS; 01 (UMA) LÂMPADA RESERVA (ALÉM DA QUE VEM NO EQUIPAMENTO), 01 (UM) CARREGADOR DE BATERIA

UNIDADE

30

ESCHEN BACH

R$ 1.280,0000

61799

LUPA DE MÃO COM ILUMINAÇÃO E HASTE, DIÂMETRO DE 35MM, AUMENTO DE 10X, 40D. ACESSÓRIOS: 01 (UM) CONJUNTO DE PILHAS OU BATERIAS RECARREGÁVEIS; 01 (UMA) LÂMPADA RESERVA (ALÉM DA QUE VEM NO EQUIPAMENTO), ), 01 (UM) CARREGADOR DE BATERIA.

UNIDADE

12

ESCHEN BACH

R$ 1.280,0000

61801

LUPA DE APOIO COM ILUMINAÇÃO À PILHA, AUMENTO DE 3X, DIÂMETRO 80 MM. DEVERÁ VIR ACOMPANHADA AS PILHAS RECARREGÁVEIS PARA FUNCIONAMENTO DA LUPA E CARREGADOR.

UNIDADE

15

ESCHEN BACH

R$ 1.500,0000

61802

LUPA DE APOIO COM ILUMINAÇÃO À PILHA, AUMENTO DE 5X, DIÂMETRO 58 MM. DEVERÁ VIR ACOMPANHADA AS PILHAS RECARREGÁVEIS PARA FUNCIONAMENTO DA LUPA E CARREGADOR.

UNIDADE

15

ESCHEN BACH

R$ 1.140,0000

61803

LUPA DE APOIO COM ILUMINAÇÃO À PILHA, AUMENTO DE 6X, DIÂMETRO 50 MM. DEVERÁ VIR ACOMPANHADA AS PILHAS RECARREGÁVEIS PARA FUNCIONAMENTO DA LUPA E CARREGADOR.

UNIDADE

15

ESCHEN BACH

R$ 1.070,0000

61804

LUPA DE APOIO COM ILUMINAÇÃO À PILHA, AUMENTO DE 7X, DIÂMETRO 35 MM. DEVERÁ VIR ACOMPANHADA AS PILHAS RECARREGÁVEIS PARA FUNCIONAMENTO DA LUPA E CARREGADOR.

UNIDADE

15

ESCHEN BACH

R$ 1.280,0000

61805

LUPA DE APOIO COM ILUMINAÇÃO À PILHA, AUMENTO DE 12,5X, DIÂMETRO 35 MM. DEVERÁ VIR ACOMPANHADA AS PILHAS RECARREGÁVEIS PARA FUNCIONAMENTO DA LUPA E CARREGADOR.

UNIDADE

12

ESCHEN BACH

R$ 1.270,0000

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

REGISTRO DE PREÇOS DE ÓRTESE E PRÓTESE OFTALMOLÓGICAS ATA Nº 01 PREGÃO 077/2016 ELETRÔNICO Nº:

FORNECEDOR: ENDEREÇO: CÓDIGO SICAM

61806

61807

61808

61809

61810

65287

65288

65289

Mais informações: 156

03.874.953/0001-77

FAX:

DESCRIÇÃO/SICAM

OBJETO:

Processo: 04.000.423.16.85

Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE ENFERMAGEM (SERINGA DES-CARTÁVEL E AGULHA DESCARTÁVEL), conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.

CNPJ:

mservice@mservice.com.br

BENGALA ARTICULADA, EM ALUMÍNIO, COM PELÍCULA FOSFORESCENTE BRANCA E PONTA DE COR PRETA, MEDINDO 1,35 M, COM CABO EMBORRACHADO, ELÁSTICO DUPLO NA COR PRATA E PONTEIRA PLÁSTICA, COMPOSTA DE 6 GOMOS, PESO 215 GRAMAS, PARA DEFICIENTE VISUAL

Valor total para essa Adjudicação R$ 241.480,00 Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Mário Lúcio Diniz 1 de 1 GerênciaPágina Administrativa

110333 (42) 3622-1418

CÓDIGO SICAM

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações

ADJUDICAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2016

CÓDIGO FORNECEDOR:

RUA CAPITÃO ROCHA N° 2393, BAIRRO CENTRO, GUARAPUAVA/PR TELEFONE - CEP 85010-270 EMAIL: UNIDADE DE COTAÇÃO

12 MESES À PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO DOM

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

19/09/2016

FORNECEDOR:

R$ 0,2200

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781.

DATA DO PREGÃO:

OBJETO:

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE. PRAZO DE ENTREGA:

04.001.726.15.61

Constitui objeto desta licitação a aquisição de: ÓRTESE E PRÓTESE OFTALMOLÓGICAS E MATERIAIS ESPECIAIS NÃO CIRÚRGICOS, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

ENDEREÇO:

UNIDADE

PROCESSO Nº:

65290

65291

PROCESSO Nº:

Página 1 de 3

04.001.726.15.61

DATA DO PREGÃO:

19/09/2016

Constitui objeto desta licitação a aquisição de: ÓRTESE E PRÓTESE OFTALMOLÓGICAS E MATERIAIS ESPECIAIS NÃO CIRÚRGICOS, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

CÓDIGO FORNECEDOR:

SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA. - ME

RUA CAPITÃO ROCHA N° 2393, BAIRRO CENTRO, GUARAPUAVA/PR TELEFONE - CEP 85010-270 EMAIL: DESCRIÇÃO/SICAM

TELELUPA MONOCULAR COM CLIP DE 2,8X30, LENTE DE 30 MM DE DIÂMETRO, COM VISOR OCULAR EMBORRACHADO, TAMPAS DE PROTEÇÃO PARA AS LENTES. CORPO DA TELELUPA FEITO PARA FÁCIL MANUSEIO, ESTOJO PARA GUARDAR A TELELUPA E LENÇO PARA LIMPEZA. TELELUPA MONOCULAR DE 4X12, CAMPO DE VISÃO DE 12° COM AJUSTE DE FOCO, LENTE DE VISUALIZAÇÃO DE 127 MM DE DIÂMETRO, COM VISOR OCULAR EMBORRACHADO, TAMPAS DE PROTEÇÃO PARA AMBAS AS LENTES. CORPO DA TELELUPA FEITO PARA FÁCIL MANUSEIO, ESTOJO PARA GUARDAR A T TELELUPA MONOCULAR DE 6X16, CAMPO DE VISÃO DE 9,5° COM AJUSTE DE FOCO, LENTE DE VISUALIZAÇÃO DE 127 MM DE DIÂMETRO, COM VISOR OCULAR EMBORRACHADO, TAMPAS DE PROTEÇÃO PARA AMBAS AS LENTES. CORPO DA TELELUPA FEITO PARA FÁCIL MANUSEIO, ESTOJO PARA GUARDAR A TELELUPA MONOCULAR DE 8X21, CAMPO DE VISÃO DE 7,2° COM AJUSTE DE FOCO, LENTE DE VISUALIZAÇÃO DE 95 MM DE DIÂMETRO, COM VISOR OCULAR EMBORRACHADO, TAMPAS DE PROTEÇÃO PARA AMBAS AS LENTES. CORPO DA TELELUPA FEITO PARA FÁCIL MANUSEIO, ESTOJO PARA GUARDAR A T TELESCÓPIO BINOCULAR PARA LONGE FOCO AJUSTÁVEL 2X, DEVERÁ VIR COM ESTOJO PARA GUARDAR O TELESCÓPIO. LUPA DE MÃO COM ILUMINAÇÃO E HASTE, DIÂMETRO DE 45MM, AUMENTO DE 3X ,12D. ACESSÓRIOS: 01 (UM) CONJUNTO DE PILHAS OU BATERIAS RECARREGÁVEIS; 01 (UMA) LÂMPADA RESERVA (ALÉM DA QUE VEM NO EQUIPAMENTO), 01 (UM) CARREGADOR DE BATERIA. LUPA DE MÃO COM ILUMINAÇÃO E HASTE, DIÂMETRO DE 55MM, AUMENTO DE 5X ,20D. ACESSÓRIOS: 01 (UM) CONJUNTO DE PILHAS OU BATERIAS RECARREGÁVEIS; 01 (UMA) LÂMPADA RESERVA (ALÉM DA QUE VEM NO EQUIPAMENTO), ), 01 (UM) CARREGADOR DE BATERIA. LUPA DE MÃO COM ILUMINAÇÃO E HASTE, DIÂMETRO DE 55MM, AUMENTO DE 6X ,24D ACESSÓRIOS: 01 (UM) CONJUNTO DE PILHAS OU BATERIAS RECARREGÁVEIS; 01 (UMA) LÂMPADA RESERVA (ALÉM DA QUE VEM NO EQUIPAMENTO), ), 01 (UM) CARREGADOR DE BATERIA. LUPA DE MÃO COM ILUMINAÇÃO E HASTE, DIÂMETRO DE 35MM, AUMENTO DE 7X ,28D. ACESSÓRIOS: 01 (UM) CONJUNTO DE PILHAS OU BATERIAS RECARREGÁVEIS; 01 (UMA) LÂMPADA RESERVA (ALÉM DA QUE VEM NO EQUIPAMENTO), ), 01 (UM) CARREGADOR DE BATERIA. LUPA DE APOIO COM ILUMINAÇÃO, DIÂMETRO DE 35MM, AUMENTO DE 8X, 32D. ACESSÓRIOS: 01 (UM) CONJUNTO DE PILHAS OU BATERIAS RECARREGÁVEIS; 01 (UMA) LÂMPADA RESERVA (ALÉM DA QUE VEM NO EQUIPAMENTO), 01 (UM) CARREGADOR DE BATERIA.

110333

CNPJ:

03.874.953/0001-77

(42) 3622-1418

FAX:

(42) 3622-1418

mservice@mservice.com.br

UNIDADE DE COTAÇÃO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

UNIDADE

15

TECH OPTICS

R$ 1.500,0000

UNIDADE

15

AUMED

R$ 1.500,0000

UNIDADE

15

AUMED

R$ 1.500,0000

UNIDADE

12

AUMED

R$ 1.750,0000

UNIDADE

15

AUMED ARGUS

R$ 1.600,0000

UNIDADE

15

ESCHEN BACH

R$ 1.100,0000

UNIDADE

15

ESCHEN BACH

R$ 1.400,0000

UNIDADE

12

ESCHEN BACH

R$ 1.300,0000

UNIDADE

12

ESCHEN BACH

R$ 1.400,0000

UNIDADE

24

ESCHEN BACH

R$ 1.350,0000

Página 2 de 3

Dom5234.indd 10

13/02/2017 19:35:25

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 REGISTRO DE PREÇOS DE ÓRTESE E PRÓTESE OFTALMOLÓGICAS ATA Nº 01 PREGÃO 077/2016 ELETRÔNICO Nº: OBJETO: FORNECEDOR: ENDEREÇO:

PROCESSO Nº:

04.001.726.15.61

DATA DO PREGÃO:

19/09/2016

Constitui objeto desta licitação a aquisição de: ÓRTESE E PRÓTESE OFTALMOLÓGICAS E MATERIAIS ESPECIAIS NÃO CIRÚRGICOS, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

CÓDIGO FORNECEDOR: RUA CAPITÃO ROCHA N° 2393, BAIRRO CENTRO, GUARAPUAVA/PR TELEFONE - CEP 85010-270 EMAIL: SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA. - ME

110333

CNPJ:

03.874.953/0001-77

(42) 3622-1418

FAX:

(42) 3622-1418

mservice@mservice.com.br

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO/SICAM

UNIDADE DE COTAÇÃO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

65292

LUPA DE APOIO COM ILUMINAÇÃO, DIÂMETRO DE 35MM, AUMENTO DE 9,5X, 38D. ACESSÓRIOS: 01 (UM) CONJUNTO DE PILHAS OU BATERIAS RECARREGÁVEIS; 01 (UMA) LÂMPADA RESERVA (ALÉM DA QUE VEM NO EQUIPAMENTO), 01 (UM) CARREGADOR DE BATERIA.

UNIDADE

12

ESCHEN BACH

R$ 1.350,0000

65294

PAR DE LENTES POSITIVAS ESFÉRICAS DE + 28D, ACOMPANHADAS DE ARMAÇÃO ADULTO PARA MONTAGEM DE PROVA.

UNIDADE

4

PROVISTA

R$ 1.500,0000

65296

PAR DE LENTES POSITIVAS ESFÉRICAS DE + 32D, ACOMPANHADAS DE ARMAÇÃO ADULTO PARA MONTAGEM DE PROVA.

UNIDADE

4

PROVISTA

R$ 1.500,0000

65297

PAR DE LENTES POSITIVAS ESFÉRICAS DE + 32D, MONTADAS EM ARMAÇÃO USO INFANTIL PARA MONTAGEM DE PROVA.

UNIDADE

12

PROVISTA

R$ 1.400,0000

PRAZO DE ENTREGA:

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DATA DESTE REGISTRO:

VIGÊNCIA:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

12 MESES

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781.

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2016 Processo: 04.001.726.15.61

Constitui objeto desta licitação a aquisição de: ÓRTESE E PRÓTESE OFTALMOLÓGICAS E MATERIAIS ESPECIAIS NÃO CIRÚRGICOS, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

Adjudicado a(s) licitante(s): SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA. - ME, lote 01 (global), itens de códigos 05070, 61792, 61794, 61795, 61796, 61797, 61798, 61799, 61801, 61802, 61803, 61804, 61805, 61806, 61807, 61808, 61809, 61810, 65287, 65288, 65289, 65290, 65291, 65292, 65294, 65296, 65297, no valor de R$505.875,00.

Valor total para essa Adjudicação R$ 505.875,00 Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações 3 de 3Diniz MárioPágina Lúcio Gerência Administrativa HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2016 Processo: 04.001.726.15.61

Constitui objeto desta licitação a aquisição de: ÓRTESE E PRÓTESE OFTALMOLÓGICAS E MATERIAIS ESPECIAIS NÃO CIRÚRGICOS, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA. - ME Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2016 Processo: 04.000.764.16.04 Constitui objeto desta licitação a Prestação de serviços recarga de toners das impressoras

marca Lexmark, Xerox e HP, da rede municipal de saúde, com Lote exclusivo para ME e EPP face a Lei Complementar 147/2014 conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

Adjudicado a(s) licitante(s): JETMAX SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA. , para o lote único, item de código 1959, no valor de R$61.998,96.

Valor total para essa Adjudicação R$ 61.998,96.

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2016 Processo: 04.000.764.16.04

Constitui objeto desta licitação a Prestação de serviços recarga de toners das impressoras marca Lexmark, Xerox e HP, da rede municipal de saúde, com Lote exclusivo para ME e EPP face a Lei Complementar 147/2014 conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): JETMAX SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA. Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

Dom5234.indd 11

Hospital Metropolitano Odilon Behrens PROGRESSÃO PROFISSIONAL POR ESCOLARIDADE O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei N.° 9.154 de 12 de janeiro 2006, publicada em 13/01/2006, na Lei 9.816, publicada em 19/01/2010, no Decreto 14.067, publicado em 13/08/2010 e na Portaria HOB 99/2013, publicada 11/06/2013, relaciona abaixo os servidores que farão jus à progressão profissional por escolaridade com efeito financeiro a partir da data especificada: 1) Servidor que progredirá 02 (dois) níveis pela conclusão de curso de Mestrado, conforme Lei N.° 9.154/2006, com efeito financeiro a partir da data especificada: DIRETORIA DE APOIO À ASSISTÊNCIA Gerência de Diagnóstico por Imagem e Traçados Gráficos 06505-8 – A partir de 04/01/2017 2) Servidoras que progredirão 01 (um) nível pela conclusão de curso de Especialização, conforme Lei N.° 9.154/2006, com efeito financeiro a partir da data especificada: DIRETORIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR Gerência de Atenção à Mulher 06776-X - A partir de 06/01/2017 Gerência de Cuidados Progressivos Neonatal 05583-4 – A partir de 31/01/2017 3) Servidora que progredirá 02 (dois) níveis pela conclusão de cursos de Especialização, conforme Lei N.° 9.154/2006, com efeito financeiro a partir da data especificada: DIRETORIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR Gerência de Atenção à Mulher 07011-6 – A partir de 31/10/2016 4) Servidor que progredirá 02 (dois) níveis pela conclusão de curso Superior, conforme Lei N.° 9.154/2006, com efeito financeiro a partir da data especificada: DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIA Gerência da Unidade Nossa Senhora Aparecida 05250-9 – A partir de 30/01/2017 Danilo Borges Matias Superintendente

HMDCC SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 08/2014 REVOGAÇÃO O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC, REVOGA a convocação das candidatas abaixo relacionadas, pelo descumprimento do disposto no item 3 do Edital 08/2014, cujas homologações ocorreram respectivamente em 19/08/2016 e 20/09/2016: FARMACÊUTICO/ BIOQUÍMICO 36H Classificação Nome 7º Lugar Tamara Aparecida Reis Ferreira

TÉCNICO EM ENFERMAGEM 30H Classificação Nome 1º Lugar Glauciene Aparecida da Consolacao Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2017 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 08/2014 CONVOCAÇÃO

11

CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO

O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC convoca a candidata a comparecer ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Rua José de Oliveira, 340, 1º andar, Bairro Milionários) no dia 15/02/2017 às 14:00 horas, para iniciar os procedimentos de admissão, munida dos documentos indicados no item 3.1 do Edital: - original e cópia simples da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original e cópia simples do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no §1º do art. 12 da Constituição Federal/88, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal n. º 3.927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22; - 2 (duas) fotografias coloridas 3x4 recentes; - original e cópia simples do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos 2 (dois) turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - original e cópia simples do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; - original e cópia simples de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso; - original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado; - original da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; - original e cópia simples do comprovante de contribuição sindical, quando pago no ano corrente; - declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchida pelo candidato em formulário próprio, no ato da admissão; - original e cópia simples do comprovante de residência atualizado (preferencialmente água, luz ou telefone); - cópia autenticada em cartório de documentação comprobatória de escolaridade, conforme nível de escolaridade estabelecido no ANEXO I; - Laudo de Saúde Ocupacional atestando a aptidão física e mental do candidato, fornecido pelo médico responsável indicado pelo SSA-HMDCC. Para admissão, além de toda a documentação listada acima, a candidata deverá apresentar CERTIFICADO DIGITAL( E-CPF A3, preferencialmente no formato cartão), CARTÃO DE VACINA ATUALIZADO e a FICHA CADASTRAL disponível no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh. gov.br/) > Concursos > Edital 08/2014, DEVIDAMENTE PREENCHIDA conforme orientações disponíveis e SEM RASURAS, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de eliminação desta Seleção Pública.

Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2017 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 03/2016 CONVOCAÇÃO

Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2017

O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, convoca para admissão, o candidato abaixo listado em virtude de aprovação no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital 03/2016, cujo resultado final foi homologado nesta data:

MÉDICO/ RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM 24H Classificação Nome 1º Lugar Fábio Marques de Azevedo Filho

Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2017

Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo

Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo

O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, convoca para admissão, a candidato abaixo listada em virtude de aprovação na seleção pública regida pelo Edital 08/2014, cujo resultado final foi homologado em 19/08/2016: FARMACÊUTICO/ BIOQUÍMICO 36H Classificação Nome 8º Lugar Mirna Silva Dias

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO

O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC convoca o candidato a comparecer ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Rua José de Oliveira, 340, 1º andar, Bairro Milionários) no dia 15/02/2017 às 14:00 horas, para iniciar os procedimentos de admissão, munido dos documentos indicados no item 8.1, alínea h do Edital PSS HMDCC nº 03/2016: - original da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no §1º do art. 12 da Constituição Federal/88, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal n.º 3.927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22; - 1 (uma) fotografia colorida 3x4 recente; - original e cópia simples do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos 2 (dois) turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - original e cópia simples do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; - original e cópia simples de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso; - original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado; - original da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e cópia das páginas de identificação; - declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchida pelo candidato em formulário próprio, no ato da admissão; - original e cópia simples do comprovante de residência atualizado (preferencialmente água, luz ou telefone); - cartão de vacina atualizado; - original da Certidão Negativa de Processos Éticos e Débitos emitida pelo conselho regional; - comprovante de abertura de conta corrente individual no Banco do Brasil (caso não possua, receberá encaminhamento para abertura no ato da admissão); - certificado Digital, e-cpf, A3, preferencialmente no formato cartão.

Para admissão, além de toda a documentação listada acima, o candidato deverá apresentar a FICHA CADASTRAL disponível no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br/) > Concursos > Edital 03/2016, DEVIDAMENTE PREENCHIDA conforme orientações disponíveis e SEM RASURAS, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de eliminação deste Processo Seletivo Simplificado.

Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2017 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 03/2016 HOMOLOGAÇÃO O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, homologa o Resultado Final da função/especialidade abaixo listada, provida pelo processo seletivo simplificado regido pelo Edital 03/2016, referente ao Quadro Geral de Pessoal do

Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro: Médico/Radiologia e Diagnóstico por Imagem 24H Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2017 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 04/2016 CONVOCAÇÃO O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, convoca para admissão, a candidata abaixo listada em virtude de aprovação no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital 04/2016, cujo resultado final foi homologado em 17/01/2017:

MÉDICO/ CLÍNICA MÉDICA 24H Classificação Nome 4° Lugar Mariana Cyrillo Wanner

Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2017 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo

Terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 dual no Banco do Brasil (caso não possua, receberá encaminhamento para abertura no ato da admissão); - certificado Digital, e-cpf, A3, preferencialmente no formato cartão.

Para admissão, além de toda a documentação listada acima, a candidata deverá apresentar a FICHA CADASTRAL disponível no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br/) > Concursos > Edital 04/2016, DEVIDAMENTE PREENCHIDA conforme orientações disponíveis e SEM RASURAS, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de eliminação deste Processo Seletivo Simplificado.

Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2017 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL RESULTADO DO 6º RETESTE DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA CONCESSÃO DE PORTE INSTITUCIONAL DE ARMA DE FOGO PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE

CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO

O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC convoca a candidata a comparecer ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Rua José de Oliveira, 340, 1º andar, Bairro Milionários) no dia 15/02/2017 às 14:00 horas, para iniciar os procedimentos de admissão, munida dos documentos indicados no item 8.1, alínea h do Edital PSS HMDCC nº 04/2016: - original da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no §1º do art. 12 da Constituição Federal/88, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal n.º 3.927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22; - 1 (uma) fotografia colorida 3x4 recente; - original e cópia simples do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos 2 (dois) turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - original e cópia simples do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; - original e cópia simples de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso; - original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado; - original da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e cópia das páginas de identificação; - declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchida pelo candidato em formulário próprio, no ato da admissão; - original e cópia simples do comprovante de residência atualizado (preferencialmente água, luz ou telefone); - cartão de vacina atualizado; - original da Certidão Negativa de Processos Éticos e Débitos emitida pelo conselho regional; - comprovante de abertura de conta corrente indivi-

Nº de Ordem 833 863 882 889 893 928 936 942 945 951 952 953 954 955 961 964

RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA CONCESSÃO DE PORTE INSTITUCIONAL DE ARMA DE FOGO PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE Nº de Ordem 1049 1050 1051 1052 1053 1054 1055 1056 1057 1058 1059 1060 1061 1062 1063 1064 1065 1066 1067 1068 1069

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BH mais limpa é BH sem doença!

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APTO APTO INAPTO APTO APTO APTO APTO INAPTO APTO APTO APTO APTO APTO INAPTO APTO APTO APTO INAPTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO INAPTO APTO INAPTO APTO INAPTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO INAPTO APTO APTO APTO INAPTO INAPTO APTO APTO APTO INAPTO APTO INAPTO APTO

Corregedoria da Guarda Municipal Patrimonial CITAÇÃO POR EDITAL Nº 014/2017 Processo Administrativo Disciplinar Nº 08.000.307/16-08 O Presidente da Comissão Disciplinar, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 3º da Portaria CGMBH nº 003/2016, publicada no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte em 12 de março de 2016 (fls. 11), CITA, pelo presente Edital, o servidor FERNANDO LUIZ DOS REIS, BM 98.942-1, Guarda Municipal, por se encontrar em local incerto e não sabido, para acompanhar toda a instrução do processo que lhe é movido, assegurado o direito de ampla defesa, admitidos todos os meios a ela inerentes, sendo-lhe facultado acompanhar o feito individualmente ou fazer-se representar por advogado legalmente constituído, juntar documentos pertinentes, formular quesitos e, às suas expensas, requerer prova técnica, bem como, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis, contados da Audiência de Interrogatório, apresentar defesa prévia escrita e rol de testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada fato.

A Portaria CGMBH nº 016/2016 especifica as infrações disciplinares supostamente praticadas pelo processado, podendo, se comprovadas, resultar nas consequências jurídicas previstas no artigo 147 da Lei Municipal nº 9.319/07.

Determina, ainda, a INTIMAÇÃO do processado para comparecer à Audiência de Interrogatório, que se realizará no dia 21 de fevereiro de 2017, às 9 horas, na sede da Corregedoria da Guarda Municipal de Belo Horizonte, situada na Rua dos Carijós, nº 126, Centro, nesta Capital, onde encontra-se disponível a cópia dos autos.

Belo Horizonte, 1º de fevereiro de 2017 Leonardo Frattesi Alves Pereira Presidente da Comissão Disciplinar

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS LICITAÇÃO SCO 052/2014 Objeto: Reforma do prédio da Unidade de Referência da Saúde-Padre Eustáquio, Rua Padre Eustáquio, nº 1951 – Bairro Padre Eustáquio.

A Comissão Permanente de Licitações, nomeada pela Portaria Conjunta SMOBI/SUDECAP nº 12/2016, comunica aos interessados na licitação em referência que fica designado o dia 16 de fevereiro de 2017, às 14h30, na sede da SMOBI, para a abertura das propostas de preços das licitantes habilitadas.

Belo Horizonte, 9 de fevereiro de 2017 Ana Maria Barcelos de Souza Murici Presidente da Comissão Permanente de Licitações RECURSO ADMINISTRATIVO LICITAÇÃO SMOBI 032/2016 OBJETO: Execução das obras de complementação da reforma do Campo do Inconfidência – Rua Jundiaí, nº 289 – Bairro Concórdia.

A Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, nomeada pela Portaria 12/16, comunica aos interessados na licitação em referência que a empresa STI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. – EPP entrou com recurso administrativo contra sua desclassificação no certame, pelas razões publicadas no DOM em 1º/2/17.

Aberto prazo para contrarrazões.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 06 de fevereiro de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA PENALIDADE A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Penalidade por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Penalidade aos destinatários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades de multa, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte JARI-BH e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do valor na forma estabelecida pelo artigo 284 do CTB.

As Notificações da Penalidade, período de emissão de 12/012017 a 12/01/2017 arquivo nº 2600 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

Belo Horizonte, 9 de fevereiro de 2017

SLU

Ana Maria Barcelos de Souza Murici Presidente da Comissão Permanente de Licitações

PORTARIA Nº 818 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS PORTARIA SMSU N° 010/2017 Contrato.

Designa servidor para a função de Fiscal de

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos – SMSU, Maria Fernandes Caldas, no uso das atribuições e nos termos do Decreto Municipal nº 15.185 de 04 de abril de 2013.

RESOLVE: Art. 1º Designar Ricardo Coutinho Camilo, BM 35.227-X, Gerente Administrativo Financeiro da Secretária Municipal de Serviços Urbanos para exercer a função de fiscal dos contratos: I - Objeto: Locação do imóvel não residencial situado na Avenida Alvares Cabral, número 217, Bairro Centro, Edifício Mario Magalhães, nesta capital, com área total de 5.996 m² (cinco mil novecentos e noventa e seis metros quadrados), para funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana; Contratado: EMC Empreendimentos Imobiliários Ltda.

CNPJ n.º 10.286.734/000132; Processo administrativo: 01.176992.15-29.

II – Objeto - Prestação de serviço Móvel Especializado de radio de comunicação – SME, incluindo programação, instalação, habilitação e manutenção da rede de comunicação no Sistema Trunking Analógico, na faixa 800MHz, com cobertura em toda a região de Belo Horizonte.

Contratado: Wanco Telecomunicações Ltda. – ME. CNPJ n.º 00.091.977/0001-61 Processo administrativo: 01.121.529.14-04 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 07 de janeiro de 2017.

Belo Horizonte 07 de fevereiro de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 04/01/2017 a 04/01/2017 arquivo nº 1401 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

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Dispõe sobre Indeferimento de Progressão por Escolaridade.

O Superintendente de Limpeza Urbana de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe é cometida pela Lei nº 9.011 de 1º de janeiro de 2005 e pelo Decreto nº 11.926 de 21 de janeiro de 2005 e; Considerando o disposto no art. 15 da Lei Nº 9.329 de 29 de janeiro de 2007; RESOLVE: Art. 1º - Indeferir a progressão por escolaridade requerida pelo empregado público Givanildo Eustáquio Moreira, matrícula 10625-4, Agente de Operação e Controle.

Motivo: Curso Tecnólogo.

Art. 2º - Indeferir a progressão por escolaridade requerida pela empregada pública Daniella Flávia do Carmo, matrícula 10739-0, Gari de Varrição.

Motivo: Curso Tecnólogo.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2017 Processo Administrativo: 01-172.179/16-33 Objeto: Credenciamento para autorização de uso especial da Esplanada do Espaço Cênico Yoshifumi Yagi exclusivamente para atividades na área de Circo Itinerante Inscrição: Gratuita e, para efeito de inscrição, os interessados deverão entregar, dentro do prazo previsto, envelope fechado contendo documentação conforme orientações constantes nos itens 4 e 5 do Edital. As inscrições deverão ser efetuadas presencialmente e protocoladas do dia 16 de fevereiro de 2017 a 09 de março de 2017, na Rua Leonil Prata, s/nº B. Alípio de Melo, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30.830-610, das 10h às 13h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e ponto facultativos. Abertura dos envelopes dia 10 de março de 2017, nas dependências administrativas do Espaço Cênico Yoshifumi Yagi – Rua Leonil Prata s/n - B. Alípio de Melo, Belo Horizonte, Minas Gerais. Obtenção do Edital: O Edital estará disponível gratuitamente, na internet, através dos sites www. bhfazcultura.pbh.gov.br e www.pbh.gov.br/cultura, no link LICITAÇÕES E EDITAIS. Dúvidas e informações referentes a este Edital poderão ser esclarecidas e/ou obtidas pelo Telefone: 31-3277-6437, exclusivamente no horário das 10h às 13h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos ou pelo e-mail: trbm.fmc@ pbh.gov.br.

Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2017 Leônidas José de Oliveira Presidente da Fundação Municipal de Cultura RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº 01.017399.17.15 Inexigibilidade nº 2017-001

Ratifico o despacho de inexigibilidade de licitação exarado pelo Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Municipal de Cultura, para contratação da Caixa Econômica Federal para prestação de serviços que visam ao planejamento, à organização e à execução de serviços de cobrança bancária para recebimento de taxa de inscrição do Processo Seletivo para provimento de cargos públicos efetivos do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Cultura, Edital FMC Nº 01/2016, com amparo legal no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.

Finalmente, para eficácia do ato e em cumprimento dos dispositivos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, determino a sua publicação no Diário Oficial do Município.

Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2017 Leônidas José de Oliveira Presidente da Fundação Municipal de Cultura

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Termo de Apostila Processo: 010572751394 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Entidade: Ação Social Técnica Objeto: Retifica o número do CNPJ informado no preâmbulo do Segundo e Terceiro Termos Aditivos ao Convênio de Cooperação Mútua.

Assinatura: 06/02/2017 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 71 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Processo: 010278531340 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Contratado(a): Cooperativa dos Servidores Autônomos de Belo Horizonte Ltda.

Objeto: Acresce em 18,75% o valor total, bem como altera o item 2.7 do Anexo I do Contrato.

Prazo: 01/02/2017 a 31/10/2017 Valor: R$ 2.859.832,26 Assinatura: 01/02/2017 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 71 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Processo: 010278531340 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Contratado(a): Cooperativa União dos Carreteiros Ltda.

Objeto: Acresce em 9,375% o valor total, bem como altera o item 2.7 do Anexo I do Contrato.

Prazo: 01/02/2017 a 31/10/2017 Valor: R$ 6.076.371,83 Assinatura: 01/02/2017 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 71 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011291171279 Convenente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos Conveniado(a): Instituto Mineiro de Psicodrama Jacob Levy Moreno Objeto: Prorroga o Convênio, a partir de 18/12/2016.

Prazo: 1 ano Valor: inalterado Assinatura: 16/12/2016 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 71 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010366121445 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lílian Deliane Viana Dias - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/03/2016 a 09/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 09/03/2016 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 71 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011222561560 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luiz Fernando Ferreira de Oliveira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/02/2016 a 31/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 28/01/2016 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 72 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011222561560 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luiz Fernando Ferreira de Oliveira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/08/2016 a 31/01/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 28/07/2016

13

Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 72 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011552621558 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sanele Cristina da Cruz - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 03/12/2015.

Assinatura: 03/12/2015 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 72 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010961161512 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Silvana da Silva Lucio - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 23/12/2015 a 22/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 22/12/2015 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 72 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010961161512 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Silvana da Silva Lucio - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 23/06/2016 a 22/12/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 22/06/2016 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 72 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011317901600 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fabricio Rosado Azevedo - técnico de laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 26/09/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.244,59 mensais Assinatura: 21/09/2016 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 73 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011552431503 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Gláucia Alves de Souza - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 03/12/2015.

Assinatura: 03/12/2015 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 73 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011661821400 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marlúcia Alves Xavier - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 24/05/2016 a 23/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 23/05/2016 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 73 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011260301448 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thais Ramos Fonseca - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/09/2016 a 14/03/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/08/2016 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 73 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011648841125 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thaise Lima da Silva - fisioterapeuta Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 31/12/2013.

Assinatura: 31/12/2013 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 73 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011317951616 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cristiane Cruz de Faria - técnica de laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 13/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.164,59 mensais

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BELO HORIZONTE 14

Assinatura: 22/09/2016 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 74 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011573771540 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Leopoldina Machado - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 16/01/2016 a 15/07/2016, bem como altera jornada, lotação e remuneração, a partir de 11/01/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 15/01/2016 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 74 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011573771540 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Leopoldina Machado - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 16/07/2016 a 15/01/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 15/07/2016 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 74 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010932471584 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Mauricio Vargas da Silva Junior - enfermeiro Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/11/2015 a 17/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 17/11/2015 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 74 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010932471584 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Mauricio Vargas da Silva Junior - enfermeiro Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/05/2016 a 17/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 17/05/2016 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 74 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010995331445 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Aline Moraes Vargas - médica clínica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 07/11/2015.

Assinatura: 07/11/2015 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 75 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011084631584 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Paula Dias da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/06/2016.

Assinatura: 01/06/2016 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 75 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011096131530 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Aruane Amorim Reis - psicóloga Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 07/11/2015.

Assinatura: 06/11/2015 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 75 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011069381599 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Dayse Santos de Andrade - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 31/05/2016.

Assinatura: 01/06/2016 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 75 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011135641450 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Gilda Júlia Góis - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/07/2016 a 31/12/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/06/2016 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 75 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011317831637 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Contratado(a): Ana Paula de Souza Martins - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 26/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 21/09/2016 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 76 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011557911406 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Trindade Silva - auxiliar em enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 27/04/2016 a 26/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/04/2015 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 76 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011084321550 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Omerilda Rosa de Souza - psicóloga Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 30/07/2016 a 29/01/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 29/07/2016 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 76 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010340071548 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Túlio Eugênio de Souza - médico clínico Objeto: Altera jornada e remuneração, a partir de 01/06/2016.

Prazo: inalterado Valor: R$ 8.140,27 mensais Assinatura: 03/08/2016 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 76 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011297711453 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Wagner Dornelas de Souza - auxiliar de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 23/09/2016 a 22/03/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 16/09/2016 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 76 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011398811640 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elaine Aparecida Lino - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 13/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 11/10/2016 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 77 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011283591604 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Glaucia Magda Barbosa - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 06/09/2016 a 22/12/2016 Valor: R$ 1.554,52 mensais Assinatura: 05/09/2016 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 77 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011283581633 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Juliana Merlin Cenedezi - médica generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 01/09/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.238,34 mensais Assinatura: 30/08/2016 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 77 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011283751652 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Natalia Karine Inacio Mota - médica generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 22/08/2016,

Terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.638,34 mensais Assinatura: 18/08/2016 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 77 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011449561696 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Samuel Pereira David de Oliveira - médico oftalmologista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, Rede Complementar, a partir de 25/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.314,17 mensais Assinatura: 21/10/2016 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 77 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011070321537 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cíntia Oliveira Ferreira de Moura - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 22/12/2015 a 21/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 21/12/2015 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 78 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011070321537 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cíntia Oliveira Ferreira de Moura - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 22/06/2016 a 21/12/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 21/06/2016 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 78 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010206201424 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Nilce Carvalho Araujo - auxiliar de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/01/2016 a 30/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/12/2015 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 78 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011323381478 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Risólia Teles da Cruz de Andrades Pereira auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/09/2015 a 14/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 14/09/2015 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 78 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011083821584 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marina Castro Loures - médica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/03/2016.

Assinatura: 20/10/2016 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 79 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010214371392 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tássia de Oliveira Meinberg Cunha - médica generalista Objeto: Altera lotação e remuneração, a partir de 06/05/2013.

Prazo: inalterado Valor: R$ 3.888,14 + R$ 275,00 mensais Assinatura: 17/12/2013 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 79

Processo: 010359931445 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Valdirene do Nascimento - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 17/03/2016 a 16/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 16/03/2016 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 79 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010359931445 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Valdirene do Nascimento - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 15/06/2016.

Assinatura: 24/05/2016 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 79 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011157501677 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Daniela Araújo Viana - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 19/08/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 02/08/2016 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 80 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011568911640 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lauana Nara Chantal de Castro - assistente social Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 13/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.270,41 mensais Assinatura: 11/10/2016 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 80 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011111461680 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luciana do Carmo Pinto - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG. Prazo: 11/07/2016 a 27/12/2016 Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 80 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010016481698 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Nelson Araújo da Silva - enfermeiro Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 13/06/2016 a 12/12/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 09/06/2016 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 80 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011565811490 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renato Moreira Linhares - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/07/2016 a 31/12/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/08/2016 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 80 Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORTE CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010214371392 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tássia de Oliveira Meinberg Cunha - médica generalista Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 29/06/2013.

Assinatura: 17/12/2013 Registro na PGM: 09/02/2017 Livro: 189 Folha: 79

A Chefe de Gabinete Interina da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte, Simone Andere, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Regina Celia de Abreu Gomes BM 47.757-9 para interromper o período de férias regulamentares referente ao exercício de 2017, programadas para o período de 06/02/2017 a 24/02/2017, a partir do dia 15/02/2017, transferindo as mesmas para época oportuna.

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços

Simone Andere Chefe de Gabinete Interina

Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2017

13/02/2017 19:35:26

BELO HORIZONTE

Poder Legislativo Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 PORTARIA Nº 17.057, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Participação Popular, criada pela Resolução nº 2.054/05.

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º - A Comissão Permanente de Participação Popular, criada pela Resolução nº 2.054, de 12 de setembro de 2005, será composta, para o biênio 2017/2018, pelos seguintes membros, conforme representação a seguir: I – representantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte: Vereador Catatau da Itatiaia (efetivo) e Vereador Juliano Lopes (suplente); II – representantes da Comissão de Legislação e Justiça: Vereadora Nely (efetivo) e Vereador Irlan Melo (suplente); III – representantes da Comissão de Administração Pública: a) até 30/06/2017, Vereador Preto (efetivo) e Vereador Dr. Nilton (suplente); b) de 01/07/2017 a 31/12/2017, Vereador Dr. Nilton (efetivo) e o Vereador Fernando Borja (suplente); c) de 01/01/2018 a 30/04/2018, Vereador Fernando Borja (efetivo) e Vereador Pedro Bueno (suplente); d) de 01/05/2018 a 31/08/2018, Vereador Pedro Bueno (efetivo) e Vereador Reinaldo Gomes (suplente); e) de 01/09/2018 a 31/12/2018, Vereador Reinaldo Gomes (efetivo) e Vereador Preto (suplente); IV – representantes da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas: Vereador Pedrão do Depósito (efetivo) e Vereador Orlei (suplente); V – representantes da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana: Vereador Edmar Branco (efetivo) e Vereador Osvaldo Lopes (suplente); VI – representantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário: Vereador Wesley Autoescola (efetivo) e Vereador Jair di Gregório (suplente); VII – representantes da Comissão de Saúde e Saneamento: Vereador Hélio da Farmácia (efetivo) e Vereador Flávio dos Santos (suplente); VIII – representantes da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo: Vereadora Cida Falabella (efetivo) e Vereador Professor Wendel Mesquita (suplente); IX – representantes da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor: Vereadora Áurea Carolina (efetivo) e Vereador Pedro Patrus (suplente).

co anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço; (...)”

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017 (Autoria: Fernando Borja, Alvaro Damião, Carlos Henrique, Catatau da Itatiaia, Doorgal Andrada, Dr. Nilton, Edmar Branco, Eduardo da Ambulância, Elvis Côrtes, Flavio dos Santos, Gabriel, Gilson Reis, Hélio da Farmácia, Irlan Melo, Jorge Santos, Juliano Lopes, Mateus Simões, Osvaldo Lopes, Pedrão do Depósito, Professor Wendel Mesquita, Rafael Martins, Reinaldo Gomes).

Considerando a aceitabilidade da proposta apresentada pela empresa RD MÓVEIS LTDA – EPP para o pregão eletrônico nº 49/2016 (fornecimento de poltrona para uso dos vereadores a serem colocadas no plenário Amynthas de Barros) e a declaração de habilitação da mesma empresa, procedo à seguinte ADJUDICAÇÃO, conforme preços totais finais para cada item: PREÇO TOTAL FINAL (R$)

ITEM

EMPRESA VENCEDORA

01

RD MÓVEIS LTDA - EPP

4.699,00

02

RD MÓVEIS LTDA - EPP

166.990,00

Belo Horizonte, 3 de fevereiro de 2017 Henrique Braga Presidente HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2016 Considerando a regularidade do procedimento licitatório e a adjudicação anteriormente feita, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 50/2016, cujo objeto é a prestação de serviço de marcenaria, com fornecimento de material e mão de obra, para mobiliário sob medida, a ser instalado no Plenário Amynthas de Barros e no Restaurante Heleno de Oliveira.

Belo Horizonte, 3 de fevereiro de 2017

Considerando a regularidade do procedimento licitatório e a adjudicação anteriormente feita, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 55/2016, cujo objeto é a contratação de empresa para manutenção, desinstalação e instalação de disjuntores elétricos de alta tensão.

Belo Horizonte, 3 de fevereiro de 2017

A Câmara Municipal de Belo Horizonte

Henrique Braga Presidente

decreta:

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO DIRAFI Nº 1/2017 nº 3/2016.

Altera a Instrução de Serviço DIRAFI

Art 1º. - Os incisos IV e VII do artigo 3º passam a vigorar com a seguinte redação:

Denuncie a violência sexual contra crianças e adolescentes Disque-denúncia Nacional de Abusos e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

Ligue 100 (ligação gratuita) Dom5234.indd 15

Guilherme Nunes de Avelar Neto Diretor de Administração e Finanças

Processo de penalização sob protocolo geral nº 4655/2016 Infrações relativas ao Pregão Eletrônico 15/2016 – Nota de Empenho 409/2016 Empresa apenada: TSI Tecnologia e Segurança em Informática Ltda., CNPJ 08.008.347/0001-92

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2016

Artigo. 1° O artigo 63 inciso II da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte -LOMBH - passa a vigorar com a seguinte redação: “ Artigo 63 – O servidor público será aposentado: (...)

II – compulsoriamente, aos setenta e cin-

Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2017

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2016 ADJUDICAÇÃO

Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2017

Altera a redação do artigo 63 inciso II da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte.

Art. 2º - Esta Instrução de Serviço entre em vigor na data de sua publicação.

SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL

Henrique Braga Presidente

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 2/2017

VII- materiais de manutenção predial, cuja gestão compete à Seção de Manutenção (SECMAN)

Henrique Braga Presidente

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Henrique Braga Presidente

Art 3º - ....................................................

IV – materiais de manutenção elétrica, cuja gestão compete à Seção de Manutenção (SECMAN) ................................................................

A Câmara Municipal de Belo Horizonte, considerando: 1) A existência de processo de penalização sob protocolo geral nº 4655/2016 gerado em decorrência de descumprimento de regra editalícia pela empresa supracitada, vencedora do Pregão Eletrônico 15/2016; 2) A ausência de recurso em face da aplicação da pena de Multa publicada no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte do dia 29/12/2016 e comunicada à empresa via Correios conforme AVISO DE RECEBIMENTO (AR) nº DJ470904030BR .

RESOLVE: 1) Fica mantida a penalidade de multa à referida empresa no valor de R$6.489,77 (seis mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e sete centavos), conforme cláusula 2.1, “d”, do Anexo “Condições para contratação por meio de Nota de Empenho” do Edital do Pregão Eletrônico 15/2016, que deverá ser paga através de depósito bancário identificado em nome da empresa, na Conta Corrente 2-2, Agência 2333, Operação 06, Caixa Econômica Federal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis; 2) Aplica-se à referida empresa a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, no âmbito da Câmara Municipal de Belo Horizonte, conforme cláusula 2.1, “e”, do Anexo “Condições para contratação por meio de Nota de Empenho” do Edital do Pregão Eletrônico 15/2016, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Nos termos do §2º, do art. 87, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, a contar da data de publicação deste ato.

Ficam franqueadas vistas aos documentos constantes nos autos, devendo a apenada acompanhar todas as eventuais decisões subsequentes do processo administrativo em referência no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte, disponível na Internet no endereço eletrônico http://www.pbh.gov.br/ dom. Os documentos contendo a aplicação das penalidades pelas autoridades competentes podem ser encontrados no Processo Administrativo sob o nº de protocolo geral 4655/2016 às fls. 12 a15.

Local para vistas dos autos e apresentação de recurso: Câmara Municipal de Belo Horizonte: Av. dos Andradas, 3.100 - Santa Efigênia - Belo Horizonte - MG. Belo Horizonte, 9 de fevereiro de 2017 Paulo Cesar Soares Furiati Coordenador de Informática Henrique Braga Presidente RESUMO DA ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, REALIZADA EM 3/2/17 PRESIDENTES: vereadores Henrique Braga e Orlei. SECRETÁRIAS: vereadoras Marilda Portela e Nely. Proposições apreciadas: EM PRIMEIRO TURNO: 1) Projeto de Lei nº 1.860/16 - “Dispõe sobre o combate ao Aedes Aegypti e dá outras providências”. Autoria: vereador Elvis Côrtes. Aprovado. 2) Projeto de Lei nº 1.741/15 - “Cria o Cadastro Único das Associações de Bairro do Município de Belo Horizonte”. Autoria: vereador Jorge Santos.

Aprovado. 3) Projeto de Lei nº 1.996/16 - “Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários ou instituições financeiras situadas no Município de Belo Horizonte a utilizarem em suas agências com

15

caixas/terminais eletrônicos de autoatendimento película fumê ou adesivo perfurado nas portas e paredes de vidro voltadas à via pública, estacionamentos ou outros locais, de maneira que impeçam a visualização externa de pessoas em seu interior e dá outras providências”. Autoria: vereador Reinaldo Gomes. Aprovado. 4) Projeto de Lei nº 1.927/16 “Institui o Dia Municipal de Atenção à Pessoa com Lúpus”. Autoria vereadores Juninho Los Hermanos e Dr. Nilton. Aprovado. REDATOR DA ATA: Alexandre Ferreira Braz.

Henrique Braga Presidente RESUMO DA ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, REALIZADA EM 6/2/17 PRESIDENTE: vereador Henrique Braga. SECRETÁRIOS: vereadores Catatau da Itatiaia, Nely e Juliano Lopes. Ocorrência: não houve proposições a serem apreciadas. REDATOR DA ATA: Abílio Cezar.

Henrique Braga Presidente RESUMO DA ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, REALIZADA EM 7/2/17 PRESIDENTE: vereador Henrique Braga. SECRETÁRIOS: vereadores Nely, Juliano Lopes, Doorgal Andrada e Catatau da Itatiaia. REDATOR DA ATA: Amarildo Vieira Miranda.

Henrique Braga Presidente RESUMO DA ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, REALIZADA EM 8/2/17 PRESIDENTE: vereador Henrique Braga. SECRETÁRIOS: vereadores Autair Gomes, Nely, Catatau da Itatiaia e Gabriel. ORDEM DO DIA – PRIMEIRA PARTE: EM PRIMEIRO TURNO: 1) Projeto de Lei nº 1.620/15 – “Altera a Lei nº 7.277/97, que ‘Institui a Licença Ambiental e dá outras providências”. Autoria: vereador Jorge Santos. Rejeitado. 2) Projeto de Lei nº 1.244/14 – “Torna obrigatória a contratação do profissional Psicólogo para compor a equipe de profissionais das escolas municipais que disponibilizam o ensino fundamental e dá outras providências”. Autoria: vereador Dr. Nilton. Aprovado. REDATORA DA ATA: Telma Pedrosa.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.058, DE 10 FEVEREIRO DE 2017 Designa a comissão de que trata o art.

4º, § 1º, da Deliberação nº 4/2005.

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o art. 4º, § 1º, da Deliberação nº 4/2005, decide: Art. 1º - Fica designada a comissão responsável por apreciar os requerimentos de realização de reunião especial, com a seguinte representação: I – pela Mesa, os Vereadores Juliano Lopes e Catatau da Itatiaia, tendo por suplentes, respectivamente, os Vereadores Orlei e Léo Burguês de Castro; II – pelos líderes de bancadas, os Vereadores Bim da Ambulância e Preto, tendo por suplentes, respectivamente, os Vereadores Jorge Santos e Reinaldo Gomes; III – o Diretor de Administração e Finanças.

Parágrafo único – O Diretor de Administração e Finanças poderá delegar a atribuição de que trata o inciso III do “caput” a servidor lotado em sua Diretoria.

Art. 2° - A apreciação dos requerimentos observará o trâmite previsto na Deliberação nº 4/2005.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2017 Henrique Braga Presidente

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Diário Oficial do Município

Poder Executivo Terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

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