13/06/2017

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Ano XXIII• N. 5.312 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANTIVERAM SEUS PRONUNCIAMENTOS ANTERIORES OS CONSELHEIROS ADRIANO ANTÔNIO GOMES DUTRA, FELIPE MAGNO CARNEIRO TAVARES E MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA. SOLICITOU VISTA O CONSELHEIRO MATEUS MARQUES PACHECO. ASSISTIU AO JULGAMENTO, EM NOME DA RECORRENTE, O DR. ANTÔNIO FERNANDO DRUMMOND BRANDÃO JÚNIOR.

GERÊNCIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS TRIBUTÁRIAS RESPOSTAS DE CONSULTAS CONSULTA Nº 020/2017 - PROCESSO N° 01.065.722 / 17-30 - CONSULENTE: CENTRO DE BELEZA E ESTÉTICA CE STYLE COIFURE LTDA – ME // CONSULTA Nº 021/2017 - PROCESSO N° 01.069.958 / 17-18 - CONSULENTE: SÉRGIO RENATO NAHID SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. // CONSULTA Nº 023/2017 - PROCESSO N° 01.074.777 / 17-12 - CONSULENTE: MARIA CUTIA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA. ME //// Obs.: A(s) resposta(s) na íntegra está(ão) sendo encaminhada(s) à(s) consulente(s), por via postal, com Aviso de Recebimento – A.R..

PROCESSOS DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

PROCESSOS NÃO JULGADOS RETIRADOS DE PAUTA Recurso Voluntário nº 10.633. Processo nº 11.012972.15.69. Assunto: ITBI - Revisão do Lançamento. Recorrente: ANA PAULA BRUNO. Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA. Recurso Voluntário nº 10.636. Processo nº 11.013102.15.52. Assunto: ITBI - Revisão de Lançamento. Recorrente: LEONARDO JOSÉ RICARDO. Relator: Dr. Adriano Antônio Gomes Dutra.

RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR, E, A SEU PEDIDO E DEFERIMENTO DO PRESIDENTE, CONSELHEIRO ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO, O JULGAMENTO FOI MARCADO PARA O DIA 22/06/2017.

DEFERIDOS: PROCESSO: NO 01.074.740/17-02 REQUERENTE : COMUNIDADE EVANGÉLICA DA UNIDADE EM CRISTO - CNPJ: 07.599.575/0001-11 /// PROCESSO: NO 01.064.888/17-57 - REQUERENTE : DIOCESE DE ITABIRA - CNPJ: 20.963.351/004607 /// PROCESSO: NO 01.058.164/17-92 - REQUERENTE : INSTITUTO HERDEIROS DE DEUS CNPJ: 09.047.452/0001-01 /// Obs.: O(s) respectivo(s) expediente(s) está(ão) sendo encaminhado(s) à(s) requerente(s), por via postal, com Aviso de Recebimento – A.R..

Recurso Voluntário nº 10.642. Processo nº 01.158009.12.40. Assunto: ITBI – Não Incidência.

Recorrente: BANANA PASTEL HOLDING LTDA. Advogados: Dr. Evaristo Ferreira Freire Júnior e outros. Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida.

RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

SUSPENSA: PROCESSO: NO 01.037.504/17-50 INTERESSADO: TERREIRO ESPÍRITA FILHOS DO BATE FOLHINHAS - CNPJ: 25.692.591/000136 /// Obs.: O(s) respectivo(s) expediente(s) está(ão) sendo encaminhado(s) ao(s) interessado(s), por via postal, com Aviso de Recebimento – A.R..

Alfredo Bento de Vasconcellos Neto Presidente Maria da Paz Soares Secretária em substituição do CRT

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA ATA DA 1482ª REUNIÃO, EM 01/06/2017.

PRESIDENTE: Alfredo Bento de Vasconcellos Neto.

SECRETÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO: Maria da Paz Soares.

PRESENTES: Felipe Magno Carneiro Tavares, Mateus Marques Pacheco, Marcelo Henrique de Almeida, Gabriela Cordeiro Tavares e Adriano Antônio Gomes Dutra. Férias: Henrique Machado Rodrigues de Azevedo. Às 16 horas, iniciou-se a reunião, tendo sido lida e aprovada a ata da reunião anterior, havida em 25/05/2017. Foram a seguir empossados, perante esta 3ª Câmara do e. Conselho de Recursos Tributários, os Senhores Conselheiros Dr. Adriano Antônio Gomes Dutra, como membro efetivo, e Dr. Alejandro Melo Toledo, como membro suplente, ambos representantes da Câmara do Mercado Imobiliário – CMI. Para tanto, tomou a palavra o Conselheiro Presidente, Dr.Alfredo Bento de Vasconcellos Neto, e, lendo o termo de posse, colheu finalmente a assinatura de ambos os ilustres Conselheiros empossados. O Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Tributários – CART/BH, Dr. Danilo Dias do Amaral, valendo-se de sua ocasional presença nesta reunião, aproveitou o ensejo para saudar e desejar boas-vindas aos novos Conselheiros.

JULGAMENTO Recurso Voluntário nº 10.639. Processo nº 11.002051.13.90. Assunto: IPTU - Revisão do Lançamento. Recorrente: ANA MARIA DA COSTA E SILVA E OUTROS. Relator: Dr. Felipe Magno Carneiro Tavares. Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. Acórdão nº 10.371/3ª.

JULGAMENTO SUSPENSO VISTA CONCEDIDA Recurso Voluntário nº 10.627. Processo nº 01.141783.15.82. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: FDS ENGENHARIA DE ÓLEO E GÁS S/A, NOVA RAZÃO SOCIAL DE FIDENS ENGENHARIA S/A. Advogados: Dr. Antônio Fernando Drummond Brandão Júnior e outros. Relator: Dr. Adriano Antônio Gomes Dutra.

VOTOU A CONSELHEIRA GABRIELA CORDEIRO TAVARES, ACOMPANHANDO O RELATOR NO QUE CONCERNE À DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, APLICANDO, TODAVIA, O PRINCÍPIO DA CAUSA MADURA, TAL COMO ESTATUÍDO NO ART. 1013 DO

Às 16 horas e 50 minutos encerrou-se a sessão.

Conselho de Recursos Tributários, 1º de junho de 2017.

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 22 DE JUNHO DE 2017, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR Reexame Necessário nº 10.576 e Recurso Voluntário nº 10.577 Processo nº 01.123063.13.00. Anexos: 01.076574.11.10 e 01.028301.11.97 Assunto: ITBI - Revisão dos Lançamento Recorrentes: FLÁVIA DE SIQUEIRA FERREIRA DINIZ E OUTROS Advogados: Dr. Rafhael Frattari Bonito e outros Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida (Vista concedida ao Cons. Mateus Marques Pacheco em 08/06/2017) Reexame Necessário nº 10.612 Processo nº 01.054754.14.11 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Contribuinte: ASV PROJETOS E COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA. Advogados: Dr. André Lara Silva e outros Relator: Dr. Henrique Machado Rodrigues de Azevedo (Vista concedida à Cons. Gabriela C. Tavares em 27/04/2017. - Retirado de pauta em 11/05/2017) Recurso Voluntário nº 10.627 Processo nº 01.141783.15.82 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI) Recorrente: FDS ENGENHARIA DE ÓLEO E GÁS S/A, NOVA RAZÃO SOCIAL DE FIDENS ENGENHARIA S/A Advogados: Dr. Antônio Fernando Drummond Brandão Júnior e outros Relator: Dr. Adriano Antônio Gomes Dutra (Devolvido ao Relator, para exame do mérito, em 08/06/2017) Recurso Voluntário nº 10.633 Processo nº 11.012972.15.69 Assunto: ITBI - Revisão do Lançamento Recorrente: ANA PAULA BRUNO Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares (Julgamento Suspenso em 08/06/2017) Recurso Voluntário nº 10.642 Processo nº 01.158009.12.40 Assunto: ITBI – Não Incidência Recorrente: BANANA PASTEL HOLDING LTDA. Advogados: Dr. Evaristo Ferreira Freire Júnior e outros Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida (Vista concedida à Cons. Gabriela C. Tavares em 08/06/2017)

Recurso Voluntário nº 10.636 Processo nº 11.013102.15.52 Assunto: ITBI - Revisão de Lançamento Recorrente: LEONARDO JOSÉ RICARDO Relator: Dr. Adriano Antônio Gomes Dutra (Retirado de pauta em 01/06/2017) Recurso Voluntário nº 10.645 Processo nº 01.006218.15.45 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: PIO INFORMÁTICA EIRELI Advogados: Dr. Ismail Antônio Vieira Sales e outros Relator: Dr. Felipe Magno Carneiro Tavares Recurso Voluntário nº 10.648 Processo nº 01.159922.13.35 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: LIMIAR CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. Advogados: Dr. Matheus Costa Ferreira e outros Relator: Dr. Thiago Rios Soares Belo Horizonte, 8 de junho de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 6 DE JULHO DE 2017, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR Reexame Necessário nº 10.657 e Recurso Voluntário nº 10.658 Processo nº 01.145225.10.90 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: ALESSANDRA ALKIMIN COSTA ME Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida.

Recurso Voluntário nº 10.721 Processo nº 01.091605.15.41 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: GESILVA SERVIÇOS E INSTALAÇÕES DE TV CABO LTDA. - EPP Advogados: Dr. César Augusto Lima Sampaio e outra Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares Belo Horizonte, 8 de junho de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROVIMENTO DE AGRAVO CONTRA NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE IMPUGNAÇÃO A Junta de Julgamento Tributário – JJT, integrante do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições e no cumprimento de decisão emanada pela Presidência do CART-BH, NOTIFICA os contribuintes abaixo identificados do PROVIMENTO DOS RESPECTIVOS AGRAVOS IMPETRADOS CONTRA DESPACHOS DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, prolatados em 1ª instância administrativa e publicados no Diário Oficial do Município – DOM DE 29/03/2016 E 21/01/2017.

Os Termos referentes ao provimento dos agravos contra os Despacho de Negativa de Seguimento de Impugnação, anexados aos respectivos autos, encontram-se à disposição dos interessados na Junta de Julgamento Tributário - JJT, rua Espirito Santo, 605 – 8° andar, Centro.

PROCESSO Nº: 01.029796.14.60 REQUERENTE: STAR LINE TELEFONIA CELULAR LTDA ASSUNTO: Pedido de cancelamento de AITI PROCESSO Nº: 01.067523.12.70 REQUERENTE: OSVALDO LIMA DE SOUZA ME ASSUNTO: Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF de 2008) PROCESSO Nº: 01.150869.12.44 REQUERENTE: CROMO ENGENHARIA LTDA ASSUNTO: Pedido de cancelamento de AITI Belo Horizonte, 08 de junho de 2017 José Rogerio dos Santos Mello Secretário de Suporte Administrativo da JJT

13/6/2017

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa ABERTURA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/022 Processo nº 01.061636.17.58 Objeto: Prestação de serviços gráficos para confecção de pastas de prontuário.

Abertura das propostas dia 28/06/17 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 28/06/17 às 10:00.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www. licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$4,80 (quatro reais e oitenta centavos) recolhidos na Caixa Econômica Federal (Banco 104), Agência 0093-0, conta 265-4 (Operação 006). Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/023 Processo nº 04.000713.17.46 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, perecíveis – hortifrutigranjeiros - para atender ao programa dos restaurantes populares, gerenciados pela Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional SMASAN. Abertura das propostas dia 30/06/17 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 30/06/17 às 10:00.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www. licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$8,40 (oito reais e quarenta centavos) recolhidos na Caixa Econômica Federal (Banco 104), Agência 0093-0, conta 265-4 (Operação 006). Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/024 Processo nº 04.000755.17.96 Objeto: Registro de preços para aquisição de café em pó, por preço unitário do item, para atender demanda da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional (SMASAN), por um período de 12 (doze) meses.

Abertura das propostas dia 28/06/17 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 28/06/17 às 09:00.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$8,20 (oito reais e vinte centavos) recolhidos na Caixa Econômica Federal (Banco 104), Agência 0093-0, conta 265-4 (Operação 006). Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/025 Processo nº 04.000754.17.23 Objeto: Aquisição de equipamentos para atender à demanda dos restaurantes populares da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - SMASAN. Abertura das propostas dia 29/06/17 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 29/06/17 às 10:00.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www. licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$6,40 (seis reais e quarenta centavos) recolhidos na Caixa Econômica Federal (Banco 104), Agência

MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:000628 95680 Dom5312.indd 1

Assinado de forma digital por MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR NOTORIUM, cn=MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 Dados: 2017.06.12 19:50:15 -03'00'

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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0093-0, conta 265-4 (Operação 006). Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/026 Processo nº 04.000796.17.73 Objeto: Aquisição de utensílios para atender à demanda dos restaurantes populares da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - SMASAN. Abertura das propostas dia 28/06/17 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 28/06/17 às 10:00.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$5,00 (cinco reais) recolhidos na Caixa Econômica Federal (Banco 104), Agência 0093-0, conta 265-4 (Operação 006). Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.

Emerson Duarte Menezes Gerência de Coordenação de Licitações 1 RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF Deferidos: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO JARDIM ALVORADA, CNPJ: 21.114.723/0001-91; BELOCOPY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS LTDA., CNPJ: 71.350.540/0001-43; C 3 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. – ME, CNPJ: 13.092.470/000174; DIXTAL BIOMÉDICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 63.736.714/0001-82; FARMARIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 58.635.830/0001-75; INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA., CNPJ: 59.309.302/0001-99.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

ATOS DA SECRETÁRIA Designa MARIA DA PAZ SOARES, BM-48.229-7, para substituir excepcionalmente após deliberação da Câmara de Coordenação Geral, MAGDA MARIA DE MAGALHÃES BARBALHO, BM-43.036-X, no cargo em comissão de Secretária de Suporte Administrativo do Conselho de Recursos Tributários, da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações, durante seu impedimento por motivo de Férias Regulamentares, pelo período de 22.05.17 a 05.06.17, nos termos do art.28 da Lei nº 7.169/96.

Designa DALILA RIBEIRO DA SILVA, BM-73.3923, para substituir excepcionalmente após deliberação da Câmara de Coordenação Geral, ANITA AQUINO FERNANDES, BM-78.125-1, no cargo em comissão de Gerente de Unidade de Saúde I, do Centro de Saúde Miguel Arcanjo, da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul, durante seu impedimento por motivo de Férias Regulamentares e Licença Prêmio por Assiduidade, pelo período compreendido entre a data de publicação a 10.12.2017 e de 27.12.2017 a 10.02.2018, nos termos do art.28 da Lei nº 7.169/96.

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência de Recursos Humanos Regional Leste - GERHU-L convida BRENO PEREIRA DA ANUNCIAÇÃO - BM 304.191-1 a comparecer à Rua Lauro Jaques, 20 – 4º andar – Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao Proc.

01.067.892.17.30, sob pena de prosseguimento do mesmo.

A Gerência de Recursos Humanos Regional Norte - GERHU-N convida SOPHIA URHANIA MEDEIROS - BM 73.385-0 a comparecer à Rua Pastor Muryllo Cassete, 25 - Bairro São Bernardo, no prazo máximo de 30 dias a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao Proc.

01.014152.17.56, sob pena de prosseguimento do mesmo.

Processos Deferidos: Gratificação e Vantagens: Proc. 01.059.333.17.93, KATIA DANIELA FERNANDES VASCONCELOS AMBROSIO, BM – 078.274-6 / Proc.

01.066.051.17.51, MIRACI RAWEN LOPES, BM – 032.539-6.

Processos Indeferidos: Gratificação e Vantagens: Proc. 01.067.644.17.07, RODRIGO PIRES RAMOS, BM – 081.744-2 / Proc.

01.104.911.16.42, JUNIA BEATRIZ LOPES COELHO, BM – 101.037-7.

ATO DO PREFEITO Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO -Glauciane Laporais, Assessor II, a partir da data de publicação.

CONVOCAÇÃO PARA POSSE Ficam convocados todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http:// portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse Cargo Comissionado.

Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art. 20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS A Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos tendo em vista o disposto no item 4.5.6 da Instrução Normativa SMARH Nº 007/2013, convoca o servidor relacionado, para interromper o seu período de férias regulamentar, por necessidade de serviço.

- CLAUDIO CESAR DA SILVA – BM 088.280-5 – Período de 15/05/2017 a 02/06/2017 – Interrupção a partir de 29/05/2017.

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Poder Executivo

Pagamento de Vencimentos e Vantagens: Proc.

01.023.730.15.10, JANETE FRANCISCA MONTEIRO, BM – 029.685-X. Processo Administrativo: Proc. 01.147.800.15.12, ANGELA DIAS LIMA, BM - 094.062-7 / Proc.

01.066.644.17.63, PAULO CELSO DE SOUZA, BM – 046.938-X / Proc. 01.067.735.17.52, ELIANE LEITE DA SILVA, BM - 023.493-5 / Proc.

01.069.628.17.13, MARIA DAS GRAÇAS BRAZ DA SILVA, BM – 048.286-6.

Revisão de Proventos ou Remuneração: Proc.

01.034.523.17.99, MIRIAN TEREZINHA LEITE BARRETO, BM – 018.078-9.

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ATOS DA GERENTE A Gerente de Planejamento de Recursos Humanos, no exercício de suas atribuições, conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 005 de 28 de março de 2017, concede licença de serviço sem vencimentos para tratar de interesses particulares ao servidor JORGE WANDER BARBOSA, BM 39.751-6, nos termos do art. 158 da Lei 7.169/96, c/c art. 12 do Decreto 9.371/97, e c/c o decreto 9.914/99, pelo período de 02 (dois) anos a partir da publicação.

(Proc. 01.034.922.17.04).

Retifica o ato publicado em 03 de junho de 2017 (Proc.01.058.064.17.48), nos termos do art.

140, inc.VII da Lei 7.169/96, e concede licença à servidora EVANGELY MARIA OLIVEIRA RODRIGUES ALBERTINI, BM 98.662-7, para desempenho de mandato classista, no Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte – Sind-REDE/BH, nos termos do art. 140, inc.

VII da Lei 7.169/96, a partir da data de publicação até 31.12.2018.

Terça-feira, 13 de junho de 2017 GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

WASHINGTON LAMON VENTURA, BM- 48.7264 / 01.036397.17.07, WASHINGTON LAMON VENTURA, BM- 48.726-4

ATO DA GERENTE Conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 003 de 03 de fevereiro de 2017, concede licença de serviço sem vencimentos para acompanhar pessoa doente na família à servidora SOLANGE PEREZ MARTINS VIEIRA, BM 75.457-2, nos termos do art. 155 da Lei n° 7.169/96, c/c art. 9° do Decreto n° 9.371/97, pelo período de 02.05.2017 a 02.11.2017.

(Proc. 01.054716.17.75).

DESPACHOS DA GERENTE Retificação DOM 23.05.2017 Processo Administrativo Onde se lê: Processo Deferido 01.043199.17.63, ELISÂNGELA JANAÍNA SILVA SOUZA, BM 84.003-7.

Leia-se: Processo Deferido Parcialmente 01.043199.17.63, ELISÂNGELA JANAÍNA SILVA SOUZA, BM 84.003-7.

Torna sem efeito o despacho publicado no DOM do dia 23/05/2017.

Processo Deferido Parcialmente: Processo Administrativo: 01.051201.17.69, MARCELO AUGUSTO DINIZ, BM- 32.410-1 Processos Deferidos: Processo Administrativo: 01.042497.17.36, AIARA DANTAS DE SENA, BM- 103.783-6 / 01.035917.17.00, AIDA ALVARES DUTRA MACIEL, BM- 46.269-5 / 01.042231.15.77, ANA LUIZA ANDRADE ARAGÃO, BM- 97.365-7 / 01.032418.17.33, ANA PAULA DE ALMEIDA GONÇALVES, BM- 108.890-2 / 01.142191.15.79, ANA SILVIA GRAMISCELLI DE TOLENTINO VALE, BM- 71.222-5 / 01.044364.17.03, ANGELA MARIA MOTA PIO, BM- 85753-3 / 01.029499.17.67, EUNICE FREITAS PÁDUA, BM- 89.942-2 / 01.037423.17.50, FLAVIA GUALBERTO LAGES, BM- 97.114-X / 01.032957.17.18, LEIDIANE DOS REIS DE LIMA, BM- 103.941-3 / 01.036382.17.30, LUCIANO LIMA DA CRUZ, BM- 99.136-1 / 01.035880.17.00, LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA, BM- 87.364-4 / 01.054801.15.80, MARIA AUXILIADORA COELHO ALBINO, BM- 45.544-3 / 01.037276.17.28, MARIA CLERIA PEREIRA DOS SANTOS, BM- 97.666-4 / 01.033219.17.42, MARIA DE LOURDES FONSECA, BM- 75.883-7 / 01.040886.17.27, MARIA IMACULADA DRUMOND DE LIMA, BM- 99.929-X / 01.045265/17.67, MARY KARINY DE OLIVEIRA FERRO, BM- 111.026-6 / 01.044905.17.11, REGINA AMORIM DE ALMEIDA CUSTODIO, BM73.718-X / 01.142327.15.69, ROSA VANI PEREIRA, BM- 42.717-2 / 01.034052.17.64, ROSILAINE MENDES EPIFANIO, BM- 73.189-0 e 78.007-7 / 01.043315.17.62, RUBIA FERNANDA FERREIRA PINTO, BM- 111.854-2 / 01.036428.15.77, SANDRA MARIA DA COSTA, BM- 84.523-3 / 01.051820.17.80, WALISSON FRANCISCO FERREIRA, BM- 104.476-X / 01.024871.17.49, ZENAIDE CORREA DA SILVA, BM- 109.886-6 / Processos Indeferidos: Insalubridade: 01.055725.17.00, MARIA DE FÁTIMA PEREIRA BATISTA, BM- 36.684-X / 01.018711.17.98, RAIMUNDO TEIXEIRA TELLES, BM 91.162-7 Processos administrativos: 01.045590.17.48, DILENE APARECIDA DA COSTA, BM- 50.8547 / 01.036998.17.47, EDNA LUCIA DA SILVA, BM- 84.790-2 /01.040346.17.80, EVERTON DRUMOND, BM- 71.606-9 /01.052050.17.10, JOSIELE DE BRITO RIBEIRO, BM- 103.612-0 /01.032574.17.59, GABNER GUIMARAES ALVES, BM- 81.570-9 /01.037292.17.84, HELAINE BRANDÃO DAMASCENO GOES, BM- 49.1628 /01.035838.17.35, JAQUELINE PASSOS DE SOUZA, BM- 106.183-4 / 01.064900.17.50, JORGE LUIZ STOPA PIRES, BM- 76.700-3 /01.051366.17.59, LEONARDO ANTONIO DA COSTA NETO, BM- 114.137-4 /01.015370.17.62, MARIA FERREIRA PEDRO LOPES, BM- 81.080-4 e 108.251-3 / 01.037267.17.37, REGINALDO PEREIRA ESPINDO, BM- 30.883-1 / 01.045299.17.89, ROSELY DA CONCEIÇÃO SANTANA DA SILVA, BM- 33.684-3 / 01.039402.17.51, TANIA MARA CESARIO, BM- 76.446-2 / 01.046058.17.48, VALERIA JENUARIO DE CARVALHO, BM- 114.872-7 / 01.041640.17.72, SUELI EUNICE ANTUNES DE SOUZA, BM- 81.910-0 / 01.040062.17.00, THATI ANE RIBAS, BM- 112.454-2 / 01.049087.17.52,

GERÊNCIA DE GESTÃO DE CARREIRAS DESPACHOS DA GERENTE Processos Indeferidos: Gratificação e Vantagens: 01.060370.17.17, DANIEL CATIZANE SOARES, BM 106.942-8 / 01.046061.17.52, DANIELA D ASSUMPÇÃO SOARES, BM 106.067-6 / 01.046290.17.40, ELBA RENATA FERREIRA DE CARVALHO MIRANDA, BM 105.583-4 / 01.043510.17.38, MARCE HELENA DE OLIVEIRA BARROSO, BM 106.973-8.

Processo Administrativo: 01.012257.17.43, JÚLIO CEZAR MATOS PEREIRA, BM 46.765-4.

Revisão de Nível: 01.046852.17.28, ADRIANA CRISTINA DE SOUZA, BM 105.740-3 / 01.167122.10.81, ADRIENE LILIAN DE PAIVA REZENDE, BMs 44.386-0 e 71.202-0 / 01.046857.17.41, ALESSANDRA ALVES DE ARAÚJO, BM 106.083-8 / 01.055349.17.81, ALEXANDRA RODRIGUES DE LIMA, BM 107.6041 / 01.038933.17.72, BETÂNIA DE PAULA ALVES, BM 105.129-4 / 01.035081.17.06, BRUNA GRACIELLY SANTOS SOARES, BM 105.097-2 / 01.035319.17.68, BRUNA RIBEIRO GONÇALVES, BM 105.138-3 / 01.060401.17.49, CARLA PATRÍCIA GONÇALVES FARIA, BM 107.246-1 / 01.068302.17.50, CELESTE CARQUES SOARES DE PAULO, BM 104.169-8 / 01.045224.17.80, CLÁUDIA CHAVES RODRIGUES, BM 105.5451 / 01.038934.17.35, CLÁUDIO ALEXANDER DEIRAN RODRIGUES, BM 103.950-2 / 01.038929.17.03, CLEYDE SANTOS FREITAS, BM 104.964-8 / 01.038931.17.47, DIEGO OLIVEIRA ARAÚJO, BM 104.731-9 / 01.038920.17.20, ED CARLO FERREIRA DA SILVA, BM 103.866-2 / 01.049763.17.06, FABIANA BORGES QUININO, BM 105.538-9 / 01.038938.17.96, LAIS MACHADO NUNES, BM 106.396-9 / 01.049400.17.52, LETÍCIA SILVA ARAÚJO HEITMANN, BM 106.432-9 / 01.042195.17.77, LUANA CLÁUDIA AURORA, BM 105.643-1 / 01.095193.11.02, MARIA GORETTI SANTOS, BM 22.766-1 / 01.043078.17.49, MARIA JULIANA PINHO DE OLIVEIRA, BM 103.069-6 / 01.061077.17.68, POLIANA CRISTINA GUIMARÃES ALMEIDA, BM 107.368-9/ 01.038915.17.90, THIAGO OLIVEIRA ARAÚJO, BM 106.329-2 / 01.040862.17.69, WIGLEN SOARES DE OLIVEIRA, BM 104.807-2 / 01.038924.17.81, WILSON OLIVEIRA GONÇALVES, BM 104.773-4.

Revisão de Provento ou Remuneração: 01.051655.17.76, ANA CLÁUDIA DE FÁTIMA CORRÊA, BM 107.229-1 / 01.052628.17.39, CLÁUDIA LOPES DA COSTA, BM 96.371-6 / 01.053181.17.24, JAQUELINE EVANGELISTA RODRIGUES, BM 103.442-5 / 01.043504.17.35, NATHALIA CAROLINE MAIA GOMES, BM 104.689-4 / 01.036312.17.54, ROBSON DE OLIVEIRA COSTA, BM 46.218-0 / 01.043484.17.20, SIMONE CARIZZI DE SÁ ROCHA, BM 104.459-X. Processos Concluídos: Gratificação e Vantagens: 01.054185.13.97 / PATRÍCIA APARECIDA DA SILVA SANTOS, BM 74.447-X. Processo Administrativo: 01.059731.16.65, GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS – GDRH. Revisão de Nível: 01.025480.09.87, ELIANE APARECIDA SILVA BOTELHO, BM 34.750-0 / 01.132981.16.36, JUNE COSTA, BM 70.324-2 / 01.154513.07.30, MARA CÉLIA MACIEL, BM 29.758-9.

PROGRESSÃO PROFISSIONAL POR MÉRITO CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO GERAL RETIFICAÇÃO Retifica as progressões por mérito publicadas em 07/06/2017 por terem sido concedidas indevidamente: SMMA 975765 Onde se lê: a partir de 15/06/2017; leia-se: a partir de 01/06/2017.

SMADE 975641 Onde se lê: a partir de 14/06/2017; leia-se: a partir de 01/06/2017.

DESPACHOS DA GERENTE Processos Indeferidos: Licença Sem Vencimentos: 01.055.019.17.87, DANIELLE CRISTINA GUEDES, BM- 96.738-X / 01.049.484.17.42, ROSÂNGELA MEIRELES GRABE, BM- 77.678-9 / 01.049.487.17.30, ROSÂNGELA MEIRELES GRABE, BM- 86.844-6.

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Terça-feira, 13 de junho de 2017 976087 Onde se lê: a partir de 14/06/17; leia-se: a partir de 01/06/2017.

SMATE 975803 Onde se lê: a partir de 15/06/2017; leia-se: a partir de 01/06/2017.

SMARU 838628 Onde se lê: a partir de 23/06/2017; leia-se: a partir de 01/06/2017.

975323 Onde se lê: a partir de 14/06/2017; leia-se: a partir de 01/06/2017.

PGM 97601X Onde se lê: a partir de 24/06/2017; leia-se: a partir de 01/06/2017.

SMARH 832735 Onde se lê: a partir de 04/06/2017; leia-se: a partir de 01/06/2017.

97565X Onde se lê: a partir de 18/06/2017; leia-se: a partir de 01/06/2017.

SMAGEA 976125 Onde se lê: a partir de 21/06/2017; leia-se: a partir de 01/06/2017.

976397 Onde se lê: a partir de 28/06/2017; leia-se: a partir de 01/06/2017.

SMAAS 777866 Onde se lê: a partir de 26/06/2017; leia-se: a partir de 01/06/2017.

BARREIRO 397567 Onde se lê: a partir de 31/12/2015; leia-se: a partir de 01/12/2015.

CENTRO SUL 976001 Onde se lê: a partir de 14/06/2017; leia-se: a partir de 01/06/2017.

DEMAIS LOTAÇÕES 480227 Onde se lê: a partir de 29/12/2015; leia-se: a partir de 01/12/2015.

829211 Onde se lê: a partir de 05/02/2017; leia-se: a partir de 01/02/2017.

975676 Onde se lê: a partir de 14/06/2017; leia-se: a partir de 01/06/2017.

CARREIRA DA ENGENHARIA E ARQUITETURA Servidores que farão jus à progressão profissional conforme Decreto nº 12.475, de 15 de setembro de 2006: SMSA 1085695 a partir de 29/04/2017 SMOBI 207075 a partir de 01/06/2017 PROGRESSÃO POR ESCOLARIDADE

Onde se lê: 02 (dois) níveis pela conclusão de Graduação: NOROESTE 45000X a partir de 11/02/2016 Leia-se 01 (um) nível pela conclusão de Graduação, por já ter atingido o limite da carreira: NOROESTE 45000X a partir de 11/02/2016.

conforme Lei nº 7.238 de 30 de dezembro de 1996: 01 (um) nível pela conclusão de cursos de Aperfeiçoamento Profissional, conforme Lei nº 9816/10:

CARREIRA DA EDUCAÇÃO

Retifica a progressão por escolaridade publicada em 31/05/2017: 02 (dois) níveis pela conclusão de Mestrado, conforme Lei nº 7.238 de 30 de dezembro de 1996:

RETIFICAÇÃO Retifica as progressões por escolaridade publicadas em 31/05/2017: SMED 456067 Onde se lê: 01 (um) nível pela conclusão de mestrado a partir de 17/08/2016, leia-se: 02 (dois) níveis pela conclusão de mestrado a partir de 17/08/2016.

VENDA NOVA 880918 a partir de 01/02/2016 RETIFICAÇÃO

DEMAIS LOTAÇÕES 733729 Onde se lê: a partir de 01/10/2016 leia-se: a partir de 01/12/2015 CARREIRA DA TRIBUTAÇÃO RETIFICAÇÃO

NORTE 400770 Onde se lê: 01 (um) nível pela conclusão de doutorado a partir de 01/03/2016, leia-se: 02 (dois) níveis pela conclusão de doutorado a partir de 01/03/2016.

Retifica a data de progressão por escolaridade publicada em 31/05/2017:

3

02 (dois) níveis pela conclusão de Graduação: SMF 359746 Onde se lê: a partir de 01/05/2017 Leia-se: a partir de 01/05/2016 Retifica a data de progressão por escolaridade publicada em 31/05/2017: 01 (um) nível pela conclusão de Especialização: SMF 1052029 Onde se lê: a partir de 01/07/2016 Leia-se: a partir de 01/09/2016 REVISÃO DE NÍVEIS CARREIRA DA EDUCAÇÃO OUTROS 387103 Processo nº 01.000901.13.80: Torna sem efeito a progressão profissional publicada em 25/05/2012, por ter sido concedida indevidamente. Concede progressão profissional por mérito a partir de 22/12/2012, conforme Decreto nº 12.373, de 12 de maio de 2006.

CARREIRA DA ENGENHARIA E ARQUITETURA Servidores que obterão progressão por escolaridade conforme Decreto nº 11.556 de 28 de novembro de 2003: 01 (um) nível pela conclusão de Especialização: SMMA 793225 a partir de 01/01/2016 SMARU 1040586 a partir de 12/08/2016 RETIFICAÇÃO Retifica a progressão por escolaridade publicada em 31/05/2017: 01 (um) nível pela conclusão de Especialização: SMARU 1035507 Onde se lê: a partir de 29/09/2016 leia-se: a partir de 01/10/2016 1039065 Onde se lê: a partir de 20/04/2016 leia-se: a partir de 01/06/2016 1044484 Onde se lê: a partir de 14/04/2016 leia-se: a partir de 01/07/2016 1044638 Onde se lê: a partir de 03/03/2016 leia-se: a partir de 01/07/2016 1045421 Onde se lê: a partir de 02/03/2016 leia-se: a partir de 01/07/2016 1046029 Onde se lê: a partir de 17/05/2016 leia-se: a partir de 01/08/2016 02 (dois) níveis pela conclusão de Especializações: SMDE 103134X Onde se lê: a partir de 06/06/2016 leia-se: a partir de 01/09/2016 SMARU 1040861 Onde se lê: a partir de 07/03/2016 leia-se: a partir de 01/06/2016

CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO GERAL RETIFICAÇÃO Retifica as progressões por escolaridade publicadas em 31/05/2017: Onde se lê: 02 (dois) níveis pela conclusão de Graduação: A partir de 01/01/2017: SMMA 106079X 106079X leia-se: 04 (quatro) níveis pela conclusão de Graduações: SMMA 106079X a partir de 01/01/2017.

Onde se lê: 02 (dois) níveis pela conclusão de Graduação: SMARH 1034055 a partir de 25/04/2016 1034055 a partir de 25/04/2016 leia-se: 04 (quatro) níveis pela conclusão de Graduações: SMARH 1034055 a partir de 25/04/2016

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105854X Onde se lê: a partir de 08/07/2016 leia-se: a partir de 01/11/2016 SMASAN 1041639 Onde se lê: a partir de 14/03/2016 leia-se: a partir de 01/06/2016 02 (dois) níveis pela conclusão de Mestrado: SMARU 1035582 Onde se lê: a partir de 22/02/2016 leia-se: a partir de 01/06/2016 1040861 Onde se lê: a partir de 07/03/2016 leia-se: a partir de 01/06/2016 1044484 Onde se lê: a partir de 14/04/2016 leia-se: a partir de 01/07/2016 CARREIRA DA SAÚDE Servidora que obterá progressão por escolaridade,

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4

Terça-feira, 13 de junho de 2017 Considerando a importância da manutenção do funcionamento dos serviços de saúde para a população usuária do SUS; Considerando o Decreto n.º 16.629, de 09 de junho de 2017; RESOLVE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Art. 1º - O funcionamento dos equipamentos integrantes da Rede SUS-BH se dará conforme planilha PORTARIA SMED Nº 164/2017

anexa.

Designa servidor para exercer a função de “Fiscal de Contrato”.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo sofrer alterações com base em ato do Executivo.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 15.185/2013, de 4 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.237/2013, de 17 de junho de 2013, RESOLVE:

Belo Horizonte, 12 de junho de 2017 Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

Art. 1º Designar a servidora Elaine Salles da Costa, BM 40.117-3, Professora Municipal, para a função de “Fiscal de Contrato”, do contrato de prestação de serviço de tradução simultânea Português/Língua Brasileira de Sinais, durante as Pré-Conferências Regionais de Educação de Belo Horizonte, a VIII Conferência Municipal de Educação e Etapa Municipal da III Conferência Nacional de Educação, que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a Associação dos Surdos de Minas Gerais. (Processo nº 01.065.776.17-69 - Dispensa de licitação 016/2017).

Art. 2º Designar a servidora Clarice Gonzaga da Silveira, BM 33.795-5, Professora Municipal, para a função de “Fiscal de Contrato”, do contrato de prestação de serviço de apoio à produção do evento VIII Conferência Municipal de Educação, bem como às Pré-Conferências Regionais preparatórias, que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a empresa LOCAFLEX EIRELI. (Processo nº 01.060.482.17-40 - Ata de Registro de Preços - Pregão 001/2016).

Art. 3º Estabelecer que esta Portaria inicie sua vigência na data de sua assinatura e termine no encerramento ou cumprimento dos contratos nela citados.

Belo Horizonte, 06 de junho de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Conselho Municipal de Educação RETIFICAÇÃO ATO DA PRESIDÊNCIA DO CME/BH Nº 001/2017 No Artigo 4º do Ato em epígrafe, publicado no Diário Oficial de Município de 02/06//2017, Onde se lê: Art. 4º - A Comissão será composta pelos seguintes membros: Pelo CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Gilka Maria de Morais Oliveira (Titular) Carolina Pasqualini de Andrade (titular) Carolina Azevedo Moreira (suplente) Patrícia Aparecida Borges (suplente) (…)

Art. 4º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:

16/06/2017 Sexta-feira

Unidades de Urgência do HMOB, UPA’s, Central de Internações e SAMU – 192 Laboratório das UPAS

Expediente normal

Expediente normal

Unidades Básicas de Saúde (Centros de Saúde)

Não tem expediente

Expediente das 07 às 17 horas (01)

Centro de Controle de Zoonoses

Não tem expediente

Expediente das 07 às 17 horas (02)

Laboratórios de Zoonoses

Não tem expediente

Expediente das 07 às 17 horas (02)

Centro de Esterilização de cães e gatos

Não tem expediente

Não tem expediente

CERSAM’s

Diurno: Plantão de Feriados.

Noturno: Expediente normal

Diurno: Escala mínima.

Noturno: Expediente normal

Centros de Convivência

Não tem expediente

Funcionamento com escala mínima, das 07 às 17 horas

Serviço de Urgência Psiquiátrica Noturno

Expediente normal

Expediente normal

Sedes de Distrito

Não tem expediente

Expediente das 07 às 17 horas (03)

SMSA/Nível Central (GEAS; GEUG)

Não tem expediente

Expediente das 07 às 17 horas (04)

CEMs, CERSATs, CTR, URSs, CMDI, CMO, CREAB’s, CEO

Não tem expediente

Expediente das 07 às 17 horas (05)

Farmácia Distrital, Alta Complexidade

Não tem expediente

Expediente das 07 às 17 horas (03)

Laboratórios Distritais e Central

Não tem expediente

Expediente das 07 às 17 horas (03)

CME´s

Não tem expediente

Expediente das 07 às 17 horas (03)

Engenharia Clínica

Não tem expediente

Não tem expediente

Lavanderia

Não tem expediente

Expediente normal

Não tem expediente

Não tem expediente

CIEVS

Funcionamento em escala de plantão

Funcionamento em escala de plantão

CRIE

Funcionamento em escala de plantão

Funcionamento em escala de plantão

Serviço de Atenção ao Viajante

Pelo CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Gilka Maria de Morais Oliveira (Titular) Carolina Pasqualini de Andrade (titular) Carolina Azevedo Moreira (titular) Patrícia Aparecida Borges (titular) Alexandre Ari Ferreira (suplente) Célia Efigênia Guedes Domingos (suplente) Umbelina Angélica Fernandes (suplente) (…)

Não tem expediente

Não tem expediente

Academias da Cidade

Não tem expediente

Expediente das 07 às 16 horas (06)

Central de Atendimento a Liminares

Não tem expediente

Não tem expediente

(01) A Gerência da Unidade deverá manter escala de metade da equipe, ACS, agente sanitário, ACE I e ACE II, tendo obrigatoriamente que garantir a realização das atividades de rotina. A coleta de materiais para exames atenderá apenas às urgências, sendo que os materiais deverão ser encaminhados para os Laboratórios Distritais de referência e Laboratório Central. Deverá ser garantida presença de médico e enfermeiro durante todo o horário de funcionamento.

(02) Funcionamento com escala mínima da equipe, tendo obrigatoriamente que garantir a realização das atividades de rotina, inclusive no biotério e garantir o manejo e manutenção dos animais.

(03) Funcionamento com escala mínima da equipe, tendo obrigatoriamente que garantir a realização de suporte à assistência.

(04) Funcionamento com escala mínima para o Gabinete, GEUG e GEAS. Demais setores da SMSA/Nível Central não terão expediente no dia 16/06/2017.

(05) Funcionamento com escala de metade da equipe.

(06) Funcionamento com escala de metade da equipe; Não haverá funcionamento no sábado (17/06/2017).

Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do Conselho Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICAÇÃO Ficam os profissionais abaixo relacionados notificados da rescisão contratual pactuada com o Município de Belo Horizonte /Secretaria Municipal de Saúde, a partir das respectivas datas, a seguir consignadas: Término de Contrato

Nº do Processo.

Bárbara Arduini Fernandes Corrêa

14/03/2015

01/189-602-12-92

Jamily Batista Prates

15/09/2.015

01/076.496-13-70 01/059.946-12-06

Renata Freire Jardim dos Santos

01/10/2.014

Patrícia da Paixão Nunes

25/02/2.015

01/114.325-13-63

Fernanda Maria Franco

15/02/2.015

01/122.602-12-76

Maria Cristina La Guardia

14/12/2.015

01/102.398-13-30

Juraci Pereira da Silva

31/01/2.015

01/182.204-12-81

Benardo Decina Arantes

29/02/2.016

01/165.467-13-25

Hebert Gomes Muniz

31/03/2.016

01/168.255-13-63

Elaine Maria Santos R. Rodrigues Diniz

19/02/2015

01/126.653-12-59

Alison Aparecido Martins

31/12/2.014

01/153.541-12-06

Belo Horizonte 15 de maio de 2017 Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0017/2017 Define o expediente dos serviços de saúde para o feriado de Corpus Christi.

O Secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte e Gestor do Sistema Único de Saúde/SUS-BH, no uso de suas atribuições legais,

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15/06/2017 Quinta-feira

Oficina Central

Leia-se:

Nome do Profissional

CORPUS CHRISTI 2017

Hospital Metropolitano Odilon Behrens PORTARIA N.º 189/2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 9.549, de 07 de abril de 2008, resolve exonerar, a partir de 06/06/2017, Manoel Luiz Gonçalves do Amaral - HM 05043-3 da função pública de Coordenador de Apoio Gerencial de Cuidados Progressivos Neonatal, prevista na alínea “d” do inciso III do art. 3º da Lei nº 9.549/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 14.369 de 14 de abril de 2011.

Belo Horizonte, 06 de junho de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA N.º 190/2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 9.549, de 07 de abril de 2008, resolve nomear, a partir de 06/06/2017, Andreza Ribeiro Rocha - HM 5358-0 para a função pública de Coordenadora de Apoio Gerencial de Cuidados Progressivos Neonatal, prevista na alínea “d” do inciso III do art. 3º da Lei nº 9.549/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 14.369 de 14 de abril de 2011.Belo Horizonte, 06 de junho de 2017.

Belo Horizonte, 06 de junho de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 13 de junho de 2017 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 013/2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do Processo Seletivo Simplificado – Edital 013/2017, para o cargo de Médico Ortopedista, conforme listagem abaixo: CANDIDATOS HABILITADOS/CLASSIFICADOS CLAS.

NOME

TITULOS

1

LEANDRO VINICIUS VITAL

90

2

GUSTAVO VASCONCELLOS GABRIEL RIBEIRO

60

3

ICARO GUSMAO NUNES

60

4

LEANDRO RODRIGO SOARES

50

5

RODRIGO TERRA LASMAR

50

6

ROSIVALDO BRITO DE SOUSA JUNIOR

45

7

VINICIUS DE OLIVEIRA PAGANINI

40

8

DANIEL BARBOSA REGAZZI

40

9

LUCAS LOPES DA FONSECA

40

10

RODRIGO ANTONIO BARROS ABRANTES

40

11

PAULO DOS REIS JARDIM

30

12

JOSE GUILHERME ANDRADE AMARAL

30

13

GABRIEL WESTIN DUARTE AZEVEDO

30

14

IEDO AVELINO DIAS DA SILVEIRA

30

15

THIAGO PEREIRA FONSECA

30

16

PEDRO LEAO CASTRO DE OLIVEIRA

30

17

DANILO VILELA PIRES COELHO

30

18

FELIPE FERREIRA NEVES

30

00.009-8, nos termos propostos na Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de 1.222 (um mil, duzentos e vinte e dois) dias, correspondente a 3 (três) anos, 4 (quatro) meses e 7 (sete) dias, para fins de aposentadoria e adicionais conforme legislação vigente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO Secretaria Municipal Adjunta de Desenvolvimento Econômico

Belo Horizonte, 08 de junho de 2017 Homero Brasil Filho Presidente interino COMUNICADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2017 Processo Administrativo nº 04-000.478/17-58 Objeto: Aquisição de APARELHOS DE MEDIÇÃO para o Aquário da Bacia do Rio São Francisco, na Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte. Entrega única e imediata.

O Pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte FZB-BH, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria FZB PRES n.º 35/2017 de 29/04/2017, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo supracitado, comunica aos interessados na licitação em epígrafe que, em 08 de junho de 2017 às 9h, data e horário designados para abertura da sessão pública, à sessão pública não acudiram interessados, sendo o certame declarado deserto.

O evento fica remarcado conforme segue: Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 28/06/2017, de 8h45min às 9h.

Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 28/06/2017, às 9h.

Horário de Referência: Brasília - DF Local: Av. Otacílio Negrão de Lima, n.º 8000 – Bairro Pampulha, Belo Horizonte. Setor de Compras do DAF - Sala de Reuniões da CPL – FZB-BH.

RESULTADO DO CREDENCIAMENTO LEILÃO 001/2017 Processo n° 01-046.288/17-06 Objeto: ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E BENS MÓVEIS EM DESUSO OU SUCATEADOS. A Comissão Especial para Acompanhamento de Leilão de Veículos Sucateados, instituída para o acompanhamento de Leilão de Veículos Sucateados, no uso de suas atribuições, realizou a análise da documentação apresentada pelos interessados a darem lances nos lotes 10 e 11 do certame, proferindo o seguinte resultado: Os interessados abaixo mencionados foram julgados credenciados por atenderem a todos as exigências previstas no item 6.3 do edital: Ads Comercio Eireli CMR - Reciclagem De Residuos E Sucatas Ltda - Me Escobar Comercio De Sucatas Ltda - Me F. Da Silva Toledo Metais - Epp GERSOL Gerenciamento de Residuos Solidos Ltda.

- Epp Nova Logística Reversa Limitada Michelle Cristine Santos Coelho E Silva 07834813650 - Me Minas Recicla - Gestao de Residuos e Logistica Reversa Ltda - Me RESICOM Residuos Industriais Ltda Whpos Reciclagem De Eletronicos Ltda.

Belo Horizonte, 08 de junho de 2017

Belo Horizonte, 08 de junho de 2017 Não houve candidatos inabilitados.

Belo Horizonte, 05 de junho de 2017

Lucivaldo Porto Silva Pregoeiro

Danilo Borges Matias Superintendente

RETIFICAÇÃO DE COMUNICADO CONCORRÊNCIA 2/2016

CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – EDITAL 013/2017

Onde se lê: Permissão de Uso de espaços públicos existentes na Praça da Alimentação da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte (FZB-BH), localizada na Avenida Otacílio Negrão de Lima nº 8.000 – Bairro Pampulha – Belo Horizonte – MG, para a exploração de atividades comerciais varejistas de restaurante e lanchonete conforme especificações e condições definidas neste Edital e seus anexos.

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos abaixo discriminados a comparecerem na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, s/n, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, no primeiro dia útil subsequente a esta publicação, no horário de 08:00 às 15:00, para contratação através de contrato administrativo nos termos do objeto do Edital 013/2017 e legislação municipal pertinente.

Categoria Profissional: Médico Ortopedista Candidatos Convocados: CLASSIF.

NOME

1

LEANDRO VINICIUS VITAL

2

GUSTAVO VASCONCELLOS GABRIEL RIBEIRO

O não comparecimento implicará na desistência dos candidatos convocados para a respectiva contratação.

Belo Horizonte, 05 de junho de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação Zoo-Botânica PORTARIA FZB-BH PRES Nº 042/2017 Averbação de Tempo de serviço para fins de aposentadoria.

O Presidente Interino da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte - FZB-BH, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei nº 5.904, de 05/06/1991, combinada com o artigo 20 do anexo I do Decreto nº 6.928, de 07/08/1991, RESOLVE:

Art. 1º - Deferir o pedido de averbação de tempo de serviço a Inês Ribeiro de Andrade, BM:

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Leia-se: Permissão de Uso de espaço público da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte (FZB-BH), localizada na Avenida Otacílio Negrão de Lima nº 8.000 – Bairro Pampulha – Belo Horizonte – MG, para a exploração de atividades comerciais varejistas de Restaurante/Lanchonete, conforme especificações e condições definidas neste Edital e seus anexos.

Raphael Dutra de Souza Maia Gerente de Bens Móveis Presidente da Comissão Especial para Acompanhamento de Leilão de Veículos Sucateados

BELOTUR

Processo Administrativo nº 04-000.457/17-88 Objeto: Aquisição de ARTIGOS DE LABORATÓRIOS (REAGENTES E PRODUTOS QUÍMICOS), descritos neste Edital e seus anexos, com entrega única.

O Pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte FZB-BH, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria FZB PRES n.º 35/2017 de 29/04/2017, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo supracitado, comunica aos interessados na licitação em epígrafe que, em 08 de junho de 2017 às 9h, data e horário designados para abertura da sessão pública, à sessão pública não acudiram interessados, sendo o certame declarado deserto.

O evento fica remarcado conforme segue: Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 29/06/2017, de 8h45min às 9h.

Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 29/06/2017, às 9h.

Horário de Referência: Brasília - DF Local: Av. Otacílio Negrão de Lima, n.º 8000 – Bairro Pampulha, Belo Horizonte. Setor de Compras do DAF - Sala de Reuniões da CPL – FZB-BH. Belo Horizonte, 09 de junho de 2017 Lucivaldo Porto Silva Pregoeiro

Belo Horizonte, 12 de junho de 2017 Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Diretor-Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBEL PORTARIA Nº. 21/2017 O Diretor-Presidente, da Cia. Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel, Sr. Cláudius Vinicius Leite Pereira e a Diretora Administrativa Financeira, Sra. Edina Custódia Alves, no uso de suas atribuições, RESOLVEM: Art. 1º - Destituir a Sra. Carla Marise Ribeiro Cerqueira – Matrícula 632-6, da função de confiança de Supervisora do Bolsa Moradia, da Divisão de Reassentamentos, da Diretoria de Obras, a partir de 31 de maio de 2017; Art. 2º - Designar o Sr. Gustavo Sapori Avelar – Matrícula 813-7, para a função de confiança de Supervisor do Bolsa Moradia, da Divisão de Reassentamentos, da Diretoria de Projetos e Obras, a partir de 01 de junho de 2017; Art. 3º - Revogam-se as disposições em

RESULTADO DE LICITAÇÃO SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 002/2017 Processo Administrativo: 01-067.985/17-10 – 45951/ DROE/2017 Objeto: Constitui objeto deste procedimento a seleção de empresas privadas interessadas em adquirir COTAS DE PATROCÍNIO para fins de execução, viabilização de infraestrutura e de pessoal especializado, fornecimento de apoio logístico e ações promocionais para o evento “Arraial de Belo Horizonte 2017”.

A BELOTUR torna público que o certame foi declarado DESERTO. Belo Horizonte, 09 de junho de 2017

COMUNICADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2017

e: União Nacional dos Estudantes Objeto: Concessão de auxílio financeiro destinado ao evento denominado “55º CONGRESSO NACIONAL DA UNE – CONUNE” a ser realizado em Belo Horizonte entre 14 e 18 de junho de 2017.

Vinculação: Lei Federal nº 8.666/93, os Decretos Municipais nº 10.710/01 e 14.142/10 Número de Ordem: 447 Prazo: 60 (sessenta) dias após a sua assinatura ou até o prazo de aprovação final das contas apresentadas.

Valor: R$50.000,00 Assinatura: 12/06/2017 Registro: 12/06/2017 Livro: 4 Folha: 066

contrário.

Belo Horizonte, 9 de junho de 2017 Rubens Soalheiro de Oliveira Matos Diretor do Departamento de Administração e Finanças

5

Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Diretor-Presidente EXTRATOS Extrato de Acordo de Cooperação Técnica Processo: 01.053205.17.90 Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Belotur e: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial-SENAC e Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais CIEE/MG. Objeto: Ação conjunta para a capacitação de Agente de Informações e Atendimento Turístico de jovens moradores de Belo Horizonte conforme estabelecido no Plano de Trabalho.

Vinculação: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto Municipal nº 16.519, de 26 de dezembro 2016.

Número de Ordem: 446 Prazo: 01 ano, a partir da data de publicação e encerrar-se-á ao término de sua vigência, possibilitada a sua prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda cinco anos.

Valor: Sem repasse de recursos financeiros.

Assinatura: 02/05/2017 Registro: 02/05/2017 Livro: 4 Folha: 065

Belo Horizonte, 09 de junho de 2017 Contrato de Concessão de Auxílio Financeiro Processo: 01.075879.17.28 Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Belotur

Belo Horizonte, 24 de maio de 2017 Cláudius Vinicius Leite Pereira Diretor-Presidente Edina Custódia Alves Diretora Administrativa Financeira

SUDECAP RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº 01.066.486/17-14 Em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993, combinado com o artigo 66, § 1º, inciso II, do Decreto Municipal 10.710/2001, e, em face da solicitação da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, bem como substanciado nos documentos constantes nos autos, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/1993, para a contratação direta da TOTVS S/A, CNPJ 53.113.791/001285, para prestar, sob regime de empreitada por preço global, dos serviços de atualização (pacotes e versões), manutenção e correção de não conformidades (“bugs”) das customizações dos Sistemas SGEE (RM Solum) e AGOS (FLUIG), conforme as especificações contidas no Projeto Básico datado de 10/05/2017 (fls. 05-13), neste instrumento e, complementarmente, na Proposta Comercial Nº 871319ver.02, datada de 01/06/2017 (fls. 161-171), pelo prazo de 12 (doze) meses corridos, no período compreendido entre 16/06/2017 e 15/06/2018, podendo ser prorrogado de acordo com o interesse da Administração, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei Federal 8.666/1993, pelo valor máximo mensal de R$ 19.711,05 (dezenove mil, setecentos e onze Reais e cinco centavos), ficando consignado para o contrato a ser celebrado, para o período retro, o valor global máximo de R$ 236.532,60 (duzentos e trinta e seis mil, quinhentos e trinta e dois Reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: 2702.0012.15.1 22.057.2.584.0001, natureza da despesa 33903935, fonte de recursos 03.00 – SICOM 100.

Belo Horizonte, 06 de junho de 2017 Sylvio Ferreira Malta Neto Superintendente

12/06/2017 19:47:13

BELO HORIZONTE 6

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL LESTE– JIJFI-L ATA DE REUNIÃO ATA DA 192º SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL LESTE– JIJFI-L, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL- LESTE, REALIZADA NO DIA 22/05/2017.

Presidente: Augusto Carlos Papini Secretário (a): Naíra da Costa Gonçalves Vaz Membros presentes: Irma Isabel de Moura, Maria Imaculada Magalhães Cunha, Jorge Luiz de Castro Cruz, Beatriz Ferreira Campos.

Membros ausentes: Márcio Petrônio Baêta de Souza, Às 14:15 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quorum. Lida e aprovada a ata da sessão anterior.

Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo.

DEFESAS JULGADAS:

Diário Oficial do Município

Poder Executivo Terça-feira, 13 de junho de 2017

Processo nº: 01-018-775-17-70 Anexo (s): 01-011-484-17-70 Interessado: ELMO CALCADOS S/A / HELENA BALLESTEROS BRAGA / JOANILSON BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170005544AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 116/2017 Processo nº: 01-018-462-17-95 Anexo (s): 01-113-410-10-52 Interessado: HAMILTON BRAGA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170006629AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 118/2017 Processo nº: 01-019-142-17-80 Anexo (s): 01-026-778-17-14 Interessado: FOCO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA / PATRÍCIA FERREIRA DIAS Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170008635AN 20170008629AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Relator (a): Irma Isabel de Moura Defesa nº: 108/2017 Processo nº: 01-014-699-17-42 Anexo (s): 01-009-126-17-05 Interessado: ELAINE MOREIRA ROCHA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170004993AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e deferida por unanimidade.

Defesa nº: 109/2017 Processo nº: 01-013-754-17-13 Anexo (s): 01-026-776-17-99 Interessado: BIAS PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA - ME / FÁBIO HENRIQUE DE CARVALHO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170005328AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 110/2017 Processo nº: 01-013-789-17-06 Anexo (s): 01-130-030-15-32 01-129-763-15-06 Interessado: INCONFIDENCIA DA CARNE BAR E ESPETERIA LTDA - ME / FELIPE AUGUSTO HENRIQUES DE FIGUEIREDO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 787602 20160051196AI Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 111/2017 Processo nº: 01-013-793-17-75 Anexo (s): 01-130-030-15-32 01-129-763-15-06 Interessado: INCONFIDENCIA DA CARNE BAR E ESPETERIA LTDA - ME / FELIPE AUGUSTO HENRIQUES DE FIGUEIREDO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160076821AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 112/2017 Processo nº: 01-017-746-17-37 Anexo (s): 01-026-769-17-23 Interessado: PAULO TEIXEIRA / RUBEM CORREIA TEIXEIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170005324AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 113/2017 Processo nº: 01-018-005-17-73 Anexo (s): 01-012-882-17-68 Interessado: LUCIANA MONTEIRO VASCONCELOS Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170002693AI Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 114/2017 Processo nº: 01-018-147-17-68 Anexo (s): 01-057-920-16-67 Interessado: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA FE S/A / TULIO FERREIRA CORDEIRO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170004654AI Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Relator (a): Maria Imaculada Magalhães Cunha Defesa nº: 115/2017

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Defesa nº: 119/2017 Processo nº: 01-020-609-17-34 Anexo (s): 01-103-903-16-89 Interessado: APARECIDA CONCEIÇÃO GOMES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para o Auto de Notificação nº 20160076945AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 120/2017 Processo nº: 01-020-612-17-49 Anexo (s): 01-103-903-16-89 Interessado: APARECIDA CONCEIÇÃO GOMES Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170005013AI Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 121/2017 Processo nº: 01-000-687-17-95 Anexo (s): 01-103-903-16-89 Interessado: APARECIDA CONCEIÇÃO GOMES / JOSE HENRIQUE GOMES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para o Auto de Notificação nº 20160076946AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Relator(a): Jorge Luiz de Castro Cruz Defesa nº: 122/2017 Processo nº: 01-020-906-17-80 Anexo (s): 01-027-585-17-26 Interessado: CENTRO DE EDUCAÇÃO APRENDIZAGEM INFANTIL LTDA - ME / MÁRCIA SANTOS COSTA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170005864AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 123/2017 Processo nº: 01-020-641-17-47 Anexo (s): 01-095-072-14-22 Interessado: WALTER RAIMUNDO DE OLIVEIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170000264AN 20170000265AN 20170000266AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 124/2017 Processo nº: 01-021-268-17-50 Anexo (s): 01-008-272-17-23 Interessado: ELIZABETE GONÇALVES P. CUNHA / ELIZABETE GONÇALVES PERSIQUINI CUNHA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170002842AI Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 125/2017 Processo nº: 01-021-530-17-11 Anexo (s): 01-107-605-16-12 Interessado: LOURDES FERREIRA DA SILVA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170007397AI Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 126/2017 Processo nº: 01-025-492-17-76 Anexo (s): 01-025-511-14-76 Interessado: IVAN PEIXOTO FELIPE

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 13 de junho de 2017 Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 784492 Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 127/2017 Processo nº: 01-021-882-17-59 Anexo (s): 01-059-215-16-86 Interessado: HELIO JOSE FIGUEIREDO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170003585AI 20170003586AI Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 128/2017 Processo nº: 01-021-881-17-96 Anexo (s): 01-059-215-16-86 Interessado: HELIO JOSE FIGUEIREDO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170004822AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Relator(a): Beatriz Ferreira Campos Defesa nº: 129/2017 Processo nº: 01-024-461-17-07 Anexo (s): 01-022-459-17-94 Interessado: FABIANO TAYLOR ALVES FERNANDES Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 735100 Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 130/2017 Processo nº: 01-025-852-17-30 Anexo (s): 01-030-596-17-10 Interessado: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER EDER JOSÉ MOREIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170009861AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 131/2017 Processo nº: 01-030-675-17-95 Anexo (s): 01-033-669-17-07 Interessado: EVA NINA PEREIRA MAXIMINIANO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170003908AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 133/2017 Processo nº: 01-028-631-17-87 Anexo (s): 01-030-505-17-65 Interessado: GERALDO NONATO BRANDÃO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170008616AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 134/2017 Processo nº: 01-030-974-17-66 Anexo (s): 01-176-206-15-75 Interessado: CARLOS ALBERTO MARIA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170006301AI Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 135/2017 Processo nº: 01-031-533-17-36 Anexo (s): 01-025-732-17-88 Interessado: LUCIMAR JORGIANO PIRES Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração e Auto de Notificação nº 2017010051AI 20170013084AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

RITO SUMÁRIO: Defesa nº: 136/2017 Processo nº: 01-164767-16-76 Anexos (s): 01-068952-16-15 Interessado: COLATINA PEREIRA LIMA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para o Auto de Notificação nº 20160073147AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 137/2017 Processo nº: 01-000780-17-90 Anexos (s): 01-004458-17-40 Interessado: ELIANA GONÇALVES ULHOA GODOY Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para o Auto de Notificação nº 20160080059AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 138/2017 Processo nº: 01-168217-16-17 Anexos (s): 01-159608-11-09

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Interessado: SANDRA MARA CASA DE FESTAS E RECEPCOES LTDA - ME / CARLA VIANA MARQUES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para o Auto de Notificação nº 20160057082AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 140/2017 Processo nº: 01-173159-16-61 Anexos (s): 01-019742-17-57 Interessado: ANA LUCIA OTONI ROSSI / ANA LUCIA OTONI Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para o Auto de Notificação nº 20160070114AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 141/2017 Processo nº: 01-173702-16-11 Anexos (s): 01-157811-16-46 Interessado: TIAGO MEIRELES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para o Auto de Notificação nº 20160068860AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 142/2017 Processo nº: 01-176766-16-00 Anexos (s): 01-170341-16-89 Interessado: INTEGRANTES RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA - ME / ANDRE DE FREITAS MILAGRES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para o Auto de Notificação nº 20160072958AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 143/2017 Processo nº: 01-005717-17-31 Anexos (s): 01-015254-17-61 Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para o Auto de Notificação nº 20160080180AN 20160080181AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 144/2017 Processo nº: 01-007997-17-30 Anexos (s): 01-101637-16-96 Interessado: BRUNO FIGUEIREDO COUTINHO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para o Auto de Notificação nº 20160058235AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e deferida por unanimidade. Concedidos 180 (cento e oitenta) dias para o cumprimento do Auto de Notificação supra citado, ou seja, de 21/01/2017 a 22/07/2017.

Interessado: RACHEL SOARES LEITE Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para o Auto de Notificação nº 20160076963AN Defesa nº: 107/2017 Processo nº: 01-016-383-17-40 Anexo (s): 01-011-481-17-81 Interessado: HÉRCULES MODESTA SILVA / HÉRCULES MODESTO SILVA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170006021AN DEFESAS NÃO JULGADAS: Por terem sido retirados de pauta e baixados em diligência ao GERFI3-L, para informações que subsidiem o julgamento em 1ª instância: Defesa nº: 117/2017 Processo nº: 01-019-069-17-91 Anexo (s): 01-026-753-17-93 Interessado: JOSE CARLOS COHEN GOLDSTEIN Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160071030AN Por terem sido retirados de pauta e baixados em diligência ao GERFI2-L, para informações que subsidiem o julgamento em 1ª instância: Defesa nº: 132/2017 Processo nº: 01-028-532-17-03 Anexo (s): 01-002-612-17-67 Interessado: JOSE BATISTA DOS SANTOS / PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA / LEONARDO BUSATO ARIDE / TIAGO BORGES DE OLIVEIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160079863AN Por terem sido retirados de pauta e baixados em diligência à COMDEC, para informações que subsidiem o julgamento em 1ª instância: Defesa nº: 139/2017 Processo nº: 01-172951-16-80 Anexos (s): 01-026751-17-68 Interessado: REINALDO LUIZ DOS REIS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para o Auto de Notificação nº 20160079820AN Por terem sido retirados de pauta e baixados em diligência à GERJAV-L, para informações que subsidiem o julgamento em 1ª instância: Defesa nº: 145/2017 Processo nº: 01-008862-17-47 Anexos (s): 01-092725-16-10 Interessado: ROMERO PEREIRA VIANA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para o Auto de Notificação nº 20160064367AN

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Defesa nº: 646/12 Processo: 01.194671.11.73 Anexo(s): Não possui Interessado: MINAS OUTDOOR LTDA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº295892 Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por perda de objeto. Cancelado de oficio o Auto de Infração nº295892 Defesa nº: 647/12 Processo: 01.194657.11.42 Anexo(s): Não possui Interessado: MINAS OUTDOOR LTDA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 295895 Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por perda de objeto. Cancelado de oficio Auto de Infração nº295895 Defesa nº: 207/17 Processo: 01.084088.16.62 Anexo(s): Não possui Interessado: APROXIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160034225AI Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por perda de objeto. Cancelado de oficio o Auto de Infração nº 20160034225AI. Defesa nº: 208/17 Processo: 01.121652.16.32 Anexo(s): 01.143126.13.80 Interessado: ANTONIO GUERRA NETO / JOSE EDUARDO DE ALMEIDA GUERRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº20160034304AI Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por ilegitimidade.

Defesa nº: 209/17 Processo: 01.111273.16.06 Anexo(s): 01.143126.13.80 Interessado: ANTONIO GUERRA NETO / JOSE EDUARDO DE ALMEIDA GUERRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20160049147AN Dispositivo da decisão: Pedido de Diligência.

Relator (a): Afonso Celso Renan Barbosa Defesa nº: 210/17 Processo: 01.166070.16.30 Anexo(s): 01.016015.16.09 Interessado: FRANZ SCHUBERT CAMISASSA E CIA LTDA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20160073672AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

DEFESAS NÃO JULGADAS: Em razão da ausência justificada do Relator Márcio Petrônio Baêta de Souza: Defesa nº: 101/2017 Processo nº: 01-013-270-17-47 Anexo (s): 01-006-075-17-51 Interessado: BAR E RESTAURANTE DO LIBERIO LTDA - MG / LIBERIO EVERTON RIBEIRO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo e cancelamento do Auto de Notificação nº 20170000468AN Defesa nº: 102/2017 Processo nº: 01-014-515-17-08 Anexo (s): 01-168-672-16-03 Interessado: ROBERTO FONTES / IVANETE FONTES Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160075642AN Defesa nº: 103/2017 Processo nº: 01-029-741-17-10 Anexo (s): 01-157-553-16-52 Interessado: LEANDRO SOARES DE SOUZA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170002903AI Defesa nº: 104/2017 Processo nº: 01-016-295-17-84 Anexo (s): 01-152-090-16-79 Interessado: MARIA DE FATIMA M. SOUZA DAVID / MARIA DE FATIMA MALUF SOUZA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160066319AN Defesa nº: 105/2017 Processo nº: 01-016-263-17-98 Anexo (s): 01-018-779-17-21 Interessado: RACHEL SOARES LEITE Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160076963AN Defesa nº: 106/2017 Processo nº: 01-002-768-17-66 Anexo (s): 01-018-779-17-21

Informamos aos interessados que, conforme o previsto no art. 5º do Decreto 14.651/2011, o prazo para a interposição de recurso em segunda instância é de 15 (quinze) dias contados da data da presente publicação no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado na Secretaria da Junta Integrada de Julgamento Fiscal da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, à Rua Lauro Jaques, nº 20, 5º andar, sala da JIJFI-L, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG, Tel. (31) 3246-9530. Foram distribuídos processos para serem julgados em 29/05/2017. Às 17:00horas foi encerrada a sessão.

Naíra da Costa Gonçalves Vaz Secretária Interina da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Leste - JIJFI-L Augusto Carlos Papini Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Leste - JIJFI-L JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL NOROESTE– JIJFI ATA DE REUNIÃO ATA DA 184ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL - NOROESTE, REALIZADA NO DIA 08/06/2017.

Presidente: Jairo Aguiar Braga Secretário(a): Gustavo Moreira Nazareth Membros presentes: Afonso Celso Renan Barbosa, Ivana Márcia Silva Cruz, Lídia Lucas de Almeida, Andréa Neves Silveira, José Geraldo de Almeida Santos Às 09:30 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum. Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo.

Defesas julgadas: Relator (a): José Geraldo de Almeida Santos

Defesa nº: 211/17 Processo: 01.001421.17.23 Anexo(s): 01.028785.17.50 Interessado: INDUSTRIA DE ALIMENTOS DOM BOSCO EIRELI Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160075739AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 212/17 Processo: 01.001291.17.10 Anexo(s): 01.079269.16.68 Interessado: LUIZA BRAGA DE ARAUJO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160048964AI Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 213/17 Processo: 01.001855.17.23 Anexo(s): 01.005131.15.23 Interessado: PRODUTOS ALIMENTICIOS HORIZONTINA LTDA - ME Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160025040AI Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 214/17 Processo: 01.002453.17.55 Anexo(s): 01.173800.16.30 Interessado: MAKSON COSTA DOS SANTOS Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração Ambiental nº 742854 Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Relator (a): Lídia Lucas de Almeida Defesa nº: 215/17 Processo: 01.002692.17.04 Anexo(s): 01.066165.17.07 Interessado: SUELY TEIXEIRA GUERRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160066738AN

12/06/2017 19:47:14

BELO HORIZONTE 8

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 216/17 Processo: 01.003679.17.73 Anexo(s): 01.077064.16.84 / 01.003667.17.94 Interessado: DALMO LUCIO BICALHO COSTA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160075827AN Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa nº: 217/17 Processo: 01.003667.17.94 Anexo(s): 01.003679.17.73 / 01.077064.16.84 Interessado: DALMO LUCIO BICALHO COSTA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160050292AI Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa nº: 218/17 Processo: 01.004423.17.65 Anexo(s): 01.089324.14.39 Interessado: EDIVAR RESENDE CARVALHO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160049630AI e prorrogação de pedido de prazo para cumprir exigência do auto informado.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 219/17 Processo: 01.005200.17.06 Anexo(s): 01.010272.15.02 Interessado: MARIA EMILIA DE MAGALHÃES BARRETO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160044076AI Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Relator (a): Andréa Neves Silveira Defesa nº: 220/17 Processo: 01.005704.17.90 Anexo(s): 01.105589.16.97 Interessado: ALDAIR PETRONILHA DE ALMEIDA SANTOS Assunto: Solicitação de cancelamento dos Autos de Infração nº 20160048674AI e 20160048675AI Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 221/17 Processo: 01.005825.17.04 Anexo(s): 01.129151.15.50 Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160051151AI Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 222/17 Processo: 01.006020.17.60 Anexo(s): 01.064987.15.77 Interessado: JLC AUTO CENTER LTDA - EPP Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160049171AI Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 223/17 Processo: 01.005968.17.61 Anexo(s): 01.031337.16.17 Interessado: MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO XAVIER Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160055591AI Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 224/17 Processo: 01.006672.17.30 Anexo(s): Não possui Interessado: DESTAK RODAS EIRELI Assunto: Solicitação de cancelamento dos Autos de Infração nº20160048341AI e 20160048342AI Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Relator (a): Ivana Márcia Silva Cruz Defesa n°: 225/2017 Processo: 01.007887.17.32 Anexo(s): 01.003927.17.03 Interessado: ROSANGELA P. DA CUNHA - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160044328AI Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 226/17 Processo: 01.007755.17.00 Anexo(s): 01.029849.10.09 Interessado: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS IRMÃOS DE NOSSA SENHORA COLEGIO PADRE EUSTAQUIO

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 13 de junho de 2017

Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20160069543AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA, EM PARTE, POR UNANIMIDADE. Concedidos 60 dias de prazo, ou seja, de 14/12/2016 a 13/02/2017.

Defesa nº: 227/17 Processo: 01.007763.17.20 Anexo(s): 01.029849.10.09 Interessado: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS IRMÃOS DE NOSSA SENHORA COLEGIO PADRE EUSTAQUIO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20160069561AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa nº: 237/17 Processo: 01.167422.16.00 Anexo(s): Interessado: CASSIA DUTRA DA SILVA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160074510AN e 20160074511AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Concedidos, de ofício, 30 dias de prazo, ou seja, de 14/12/2016 a 12/01/2017.

Defesa nº: 228/17 Processo: 01.007748.17.36 Anexo(s): 01.029849.10.09 Interessado: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS IRMÃOS DE NOSSA SENHORA COLEGIO PADRE EUSTAQUIO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20160069560AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 229/17 Processo: 01.007771.17.58 Anexo(s): 01.029849.10.09 Interessado: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS IRMÃOS DE NOSSA SENHORA COLEGIO PADRE EUSTAQUIO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20160073677AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. RITO SUMÁRIO: Defesa nº: 231/17 Processo: 01.166024.16.12 Anexo(s): Interessado: EDUARDO JUNIO MARTINS ARAUJO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160066734AN e 20160066724AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA, EM PARTE, POR UNANIMIDADE. Concedidos 30 dias de prazo, ou seja, de 12/12/2016 a 11/01/2017.

Defesa nº: 232/17 Processo: 01.166792.16.94 Anexo(s): Interessado: FELIPE ABREU BETTINI NOGUEIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160072798AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 233/17 Processo: 01.166849.16.00 Anexo(s): Interessado: NUNES CERAMICA LTDA . ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160061988AN e 20160049152AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Concedidos 60 dias de prazo, ou seja, de 13/12/2016 a 10/02/2017.

Defesa nº: 234/17 Processo: 01.167323.16.29 Anexo(s): Interessado: MILTON FERNANDES DA SILVA / AIDA MARA OLIVEIRA DA SILVA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160073154AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA, EM PARTE, POR UNANIMIDADE. Concedidos 60 dias de prazo, ou seja, de 14/12/2016 a 13/02/2017.

Defesa nº: 235/17 Processo: 01.167568.16.56 Anexo(s): Interessado: DANIELA MARIA DA SILVA RODRIGUES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160061156AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 236/17 Processo: 01.167194.16.88 Anexo(s): Interessado: FUNDACAO CULTURAL JOAO PAULO II Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160052082AN

Defesa nº: 238/17 Processo: 01.168513.16.08 Anexo(s): Interessado: ESCOLA DE SAMBA DE RUA UNIDOS DO SAMBA QUEIXINHO UNDERGROUND BATICUM Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160072631AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 239/17 Processo: 01.167763.16.21 Anexo(s): Interessado: CAIÇARAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160063490AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 240/17 Processo: 01.169444.16.14 Anexo(s): Interessado: FATIMA MARILENE LANA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160027056AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Concedidos 180 dias de prazo, ou seja, de 19/12/2016 a 16/06/2017.

Defesa nº: 241/17 Processo: 01.170422.16.89 Anexo(s): Interessado: VINICIUS LOPES DORNAS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160070688AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 242/17 Processo: 01.170141.16.90 Anexo(s): Interessado: COMERCIAL GAROTINHO DE MINAS LTDA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160066911AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 243/17 Processo: 01.170951.16.00 Anexo(s): Interessado: MINAS RURAL AGRONEGÓCIOS LTDA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160066864AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Concedidos 60 dias de prazo, ou seja, de 21/12/2016 a 18/02/2017.

Defesa nº: 244/17 Processo: 01.170953.16.35 Anexo(s): Interessado: MINAS RURAL AGRONEGÓCIOS LTDA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160066865AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Concedidos 60 dias de prazo, ou seja, de 21/12/2016 a 18/02/2017.

Defesa nº: 245/17 Processo: 01.170939.16.04 Anexo(s): Interessado: MINAS RURAL AGRONEGÓCIOS LTDA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160066812AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa nº: 246/17 Processo: 01.171899.16.27 Anexo(s): Interessado: CARLOS ANTONIO GOMES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160023560AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 247/17 Processo: 01.171620.16.88 Anexo(s): Interessado: HIPÓLITO ROCHA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160026993AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 248/17 Processo: 01.172588.16.02 Anexo(s): Interessado: JMS CONSTRUTORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160070609AN e 20160070610AN e 20160070611AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA, EM PARTE, POR UNANIMIDADE. Concedidos 60 dias de prazo, ou seja, de 26/12/2016 a 26/02/2017.

Defesa nº: 249/17 Processo: 01.172420.16.24 Anexo(s): Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELOISA DE SOUZA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160073779AN e 20160073780AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA, EM PARTE, POR UNANIMIDADE. Concedidos 60 dias de prazo, ou seja, de 26/12/2016 a 26/02/2017.

Defesa nº: 250/17 Processo: 01.172522.16.02 Anexo(s): Interessado: SNAIDER MARIA VIEIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160068438AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA, EM PARTE, POR UNANIMIDADE. Concedidos 60 dias de prazo, ou seja, de 26/12/2016 a 26/02/2017.

Defesas não julgadas: Defesa nº: 230/17 Processo: 01.165315.16.20 Anexo(s): Interessado: ACQUA COMERCIAL LTDA - ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160063757AN Dispositivo da decisão: Retirado de pauta.

De acordo com o art. 5º, anexo único, do Decreto nº 14651/11, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado conforme art.

3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos. Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão. Às 11:30 horas foi encerrada a presente sessão.

Gustavo Moreira Nazareth Secretário Interino da JIJFI-NO Jairo Aguiar Braga Presidente da JIJFI-NO JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL REGIONAL NOROESTE – JIJFI-NO PAUTA DE JULGAMENTO DA 185ª SESSÃO ORDINÁRIA A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste –SARMU-NO, em cumprimento às disposições do §3º, art 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012 e em observância à Portaria SMSU nº 17/2017, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 185ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 22/06/2017, às 09h00min, à Rua Peçanha, nº 144, 2º andar, sala da JIJFI-NO, Bairro Carlos Prates, Belo Horizonte/MG. Defesas Relator (a): José Geraldo de Almeida Santos Defesa nº: 251/17

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 13 de junho de 2017 Processo: 01.009031.17.92 Anexo(s): 01.003879.17.62 Interessado: ENGAR SERVIÇOS LTDA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20170000343AN Defesa nº: 252/17 Processo: 01.008657.17.18 Anexo(s): 01.100259.15.24 Interessado: INSTITUTO HERMES PARDINI S/A Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160075734AN Defesa nº: 253/17 Processo: 01.010318.17.65 Anexo(s): 01.100259.15.24 Interessado: INSTITUTO HERMES PARDINI S/A Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20160075734AN Defesa nº: 254/17 Processo: 01.008820.17.05 Anexo(s): 01.101629.15.87 Interessado: PEDRO A DE VASCONCELOS CALÇADOS ME Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20160081353AN

Interessado: HAROLDO FERNANDO CORDEIRO CARVALHO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20160080141AN Defesa nº: 265/17 Processo: 01.015211.17.59 Anexo(s): 01.154807.16.62 Interessado: CARLOS ANTONIO GOMES Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20160023560AN Relator (a): Andréa Neves Silveira Defesa nº: 266/17 Processo: 01.017137.17.79 Anexo(s): 01.042993.12.01 Interessado: ANTONINO REZENDE AMARAL Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20170005879AN / 20170005880AN /20170005881AN Defesa nº: 267/17 Processo: 01.017603.17.80 Anexo(s): 01.138599.16.36 Interessado: JONAS BATISTA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº20170001588AI

Defesa nº: 255/17 Processo: 01.008643.17.03 Anexo(s): 01.064122.14.84 e 01.079757.14.40 Interessado: GERALDO FARIA DE OLIVEIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20150005709AI e 20150005711AI

Defesa nº: 268/17 Processo: 01.017415.17.70 Anexo(s): 01.058919.15.32 Interessado: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DE MG Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170001897AI

Relator (a): Afonso Celso Renan Barbosa Defesa nº: 256/17 Processo: 01.009418.17.02 Anexo(s): 01.115307.16.60 Interessado: EDIMILSON SILVA SANDY / MARIA DO CARMO FONTES SANDY Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20160062160AN

Defesa nº: 269/17 Processo: 01.019398.17.23 Anexo(s): 01.047480.13.97 Interessado: PAULO OSORIO DE CASTRO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160060148AN

Defesa nº: 257/17 Processo: 01.025802.17.61 Anexo(s): 01.115307.16.60 Interessado: MARIA DO CARMO FONTES SANDY Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170002619AN Defesa nº: 258/17 Processo: 01.010455.17.36 Anexo(s): Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTAIS Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº20150001691AI Defesa nº: 259/17 Processo: 01.010801.17.95 Anexo(s): 01.003920.17.64 Interessado: SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II LTDA – ME Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160055826AI e 20160055825AI Defesa nº: 260/17 Processo: 01.011056.17.56 Anexo(s): 01.048627.15.09 Interessado: EDERSON GERALDO DE ÁVILA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20160078117AN Relator (a): Lídia Lucas de Almeida Defesa nº: 261/17 Processo: 01.011080.17.30 Anexo(s): 01.050798.17.98 Interessado: JOSEPHINE LOUISE OLIVEIRA INACIO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº20160053765AI Defesa nº: 262/17 Processo: 01.010898.17.27 Anexo(s): 01.141111.14.13 Interessado: SEBASTIAO EVANGELISTA SEIXAS Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20150003878AI e 20150003879AI e 20150003880AI e 20150003882AI Defesa nº: 263/17 Processo: 01.014385.17.02 Anexo(s): 01.009462.17.02 Interessado: CLARO COMERCIO REPRESENTACOES E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA. Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20170002845AN Defesa nº: 264/17 Processo: 01.014805.17.98 Anexo(s): 01.163787.15.67

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Defesa nº: 270/17 Processo: 01.018965.17.06 Anexo(s): 01.055113.13.11 Interessado: MINAS HELICOPTEROS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20170002623AN Relator (a): Ivana Márcia Silva Cruz Defesa nº: 271/17 Processo: 01.017950.17.01 Anexo(s): 01.016081.14.38 Interessado: ALUTEC ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20160063821AN Defesa nº: 272/17 Processo: 01.018982.17.25 Anexo(s): Interessado: RADIADORES FILADELFIA LTDA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20170002574AN Defesa nº: 273/17 Processo: 01.020117.17.30 Anexo(s): 01.029710.16.06 Interessado: ADAO DA CONSOLAÇÃO CAMPOS Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170001554AI Defesa nº: 274/17 Processo: 01.019485.17.26 Anexo(s): 01.009530.17.52 Interessado: MARIA DE LOURDES LIMA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170000632AI Defesa nº: 275/17 Processo: 01.019351.17.60 Anexo(s): 01.140561.13.53 Interessado: JOSE CUSTODIO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170001845AI RITO SUMÁRIO: Defesa nº: 1359/16 Processo: 01.124140.16.37 Anexo(s): Interessado: Carlos Alberto Mendes de Oliveira Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160060454AN e 20160060453AN Defesa nº: 276/17 Processo: 01.172447.16.80 Anexo(s): Interessado: JOSE DOS REIS CORREIA NETO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160064960AN

Defesa nº: 277/17 Processo: 01.173270.16.49 Anexo(s): Interessado: PAULO DE SOUZA PORTO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160061381AN Defesa nº: 278/17 Processo: 01.173567.16.78 Anexo(s): Interessado: GAMA EVENTOS LTDA. ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160074074AN Defesa nº: 279/17 Processo: 01.174366.16.51 Anexo(s): Interessado: INSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA WMJ LTDA. ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160064437AN Defesa nº: 280/17 Processo: 01.174314.16.58 Anexo(s): Interessado: HONORIO MOREIRA DA SILVA FILHO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160063100AN Defesa nº: 281/17 Processo: 01.174267.16.70 Anexo(s): Interessado: JUDITH FERREIRA DE ALMEIDA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160061157AN Defesa nº: 282/17 Processo: 01.174315.16.10 Anexo(s): Interessado: DALVA DE ANDRADE REZENDE Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160049155AN e 20160049156AN Defesa nº: 283/17 Processo: 01.174173.16.28 Anexo(s): Interessado: PAULO REIS MOREIRA FRANCO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160078521AN Defesa nº: 284/17 Processo: 01.175864.16.94 Anexo(s): Interessado: RANCHO RODEO LTDA. ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160076345AN Defesa nº: 285/17 Processo: 01.176427.16.15 Anexo(s): Interessado: JOSÉ MAURÍCIO PINTO COELHO (FALECIDO) Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160076773AN Defesa nº: 286/17 Processo: 01.176534.16.25 Anexo(s): Interessado: FABRICIO ANTONIO DOS SANTOS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160054337AN Defesa nº: 287/17 Processo: 01.176092.16.07 Anexo(s): Interessado: MARCOS ANTONIO ALVES MARRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160075744AN

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Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160049150AN Defesa nº: 290/17 Processo: 01.001049.17.64 Anexo(s): Interessado: DIEGO ROSA DE OLIVEIRA BARROS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº (Não anexou) Defesa nº: 291/17 Processo: 01.001137.17.20 Anexo(s): Interessado: SANDRA CÉLIA RANGEL SOARES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160073598AN / 20160052217AN Defesa nº: 292/17 Processo: 01.001531.17.21 Anexo(s): Interessado: MMS VEÍCULOS LTDA. ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160076775AN / 20160076774AN Defesa nº: 293/17 Processo: 01.001544.17.73 Anexo(s): Interessado: REGINA CÉLIA GUEDES LEITE Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160054668AN Defesa nº: 294/17 Processo: 01.001602.17.78 Anexo(s): Interessado: GEOVANE BATISTA PRATES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160063097AN Belo Horizonte, 08 de junho de 2017 Gustavo Moreira Nazareth Secretário Interino da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Noroeste – JIJFI-NO Jairo Aguiar Braga Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Noroeste - JIJFI-NO JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL DA REGIONAL OESTE ATA DA SESSÃO Ata da 210ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, realizada no dia 08/06/2017.

Presidente ad hoc: Daniela dos Santos Costa Eliazar Secretária Interina: Tatiana de Oliveira Macedo Membros presentes: Daniela dos Santos Costa Eliazar, Jacqueline Maltez Campos Godoy, Ildeu Pereira de Andrade, Marcelle Leilane Guimarães de Barros e Sylvia Castello Branco Caldeira Loyola.

Membros ausentes: Neide Custódia Vieira e Irlene Silésia Dias de Oliveira.

Verificado que não havia o número de membros necessário para apuração de quórum, foi solicitada aos membros Ildeu Pereira de Andrade e Sylvia Castello Branco Caldeira Loyola, que participassem da Sessão, compondo o quórum necessário para abertura e julgamento na Sessão. Às 09:05 horas foi aberta a sessão 210ª. O Presidente Marcus Túlio Bueno de Oliveira estava ausente de forma justificada da Sessão, ensejo em que o membro relator Daniela dos Santos Costa Eliazar assumiu a função como Presidente ad hoc, nos termos do art. 12, §2º do Decreto 14.651/11. Iniciados os julgamentos da pauta do dia.

Nos termos do art. 10, § 8º da Portaria nº 020/12, o membro Jacqueline Maltez Campos Godoy, assumiu a função de Presidente ad hoc, quando da relatoria das defesas sob a responsabilidade do membro Daniela dos Santos Costa Eliazar.

Defesas Julgadas:

Defesa nº: 288/17 Processo: 01.000402.17.43 Anexo(s): Interessado: JOAQUIM RICARDO BERNARDES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160078112AN Defesa nº: 289/17 Processo: 01.000816.17.36 Anexo(s): Interessado: PAULO MONTEIRA LARA JUNIOR. ME

Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 404/2017 Processo n°: 01.031967.17.36 Anexo: 01.041973.17.65 Interessado: Marlene de Lima Géo Machado Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20170002516AI e 20170002517AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida em parte, deferido por unanimidade o pedido de cancelamento do auto de infração nº 20170002517AI, e indeferido por unanimidade o pedido de cancelamento do auto de infração nº 20170002516AI.

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Defesa n°: 405/2017 Processo n°: 01.034419.17.77 Anexos: 01.112587.02.86 e 01.044876.15.53 Interessado: DMA Distribuidora S/A Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160048978AI e 20160007142AI. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva quanto ao auto de infração n° 20160048978AI. O Auto de infração nº 20160007142AI, da JIJFI-L já foi julgado em 1ª Instância pela JIJFI-L, razão pela qual não foi analisado.

Defesa n°: 406/2017 Processo n°: 01.023069.17.03 Anexo: 01.027827.17.63 Interessado: Motroya Festas e Eventos- Eireli-ME / Denise Evangelista Pereira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160080231AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade para o pedido de cancelamento do auto de notificação nº 20160080231AN. Defesa n°: 407/2017 Processo n°: 01.023395.17.49 Anexo: 01.090144.15.35 Interessado: Selma Domiciano de Oliveira 81351461672 / Selma Domiciano Coelho Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160081423AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa n°: 408/2017 Processo n°: 01.023834.17.87 Anexo: 01.028016.17.16 Interessado: Fabiano de Almeida Silva Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160082482AN, 20160082484AN, 20160082486AN e 20160082488AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relatora: Jacqueline Maltez Campos Godoy Defesa n°: 409/2017 Processo n°: 01.031444.17.08 Anexo: 01.137187.15.52 Interessado: Luiz Guilherme Nogueira Alvim / Patrícia Teles de Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 732561 e Cancelamento da Notificação n° 0113/16.

Dispositivo da decisão: superada a intempestividade, conhecida a defesa e deferido por unanimidade o pedido de cancelamento do auto de infração nº 732561 e da notificação nº 0113/16.

Defesa n°: 410/2017 Processo n°: 01.026960.17.48 Anexo: 01.007217.15.18 Interessado: Hilda Ferreira dos Santos / Antônio Pedro dos Santos Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160045288AI e 20170007065AI. Dispositivo da decisão: superada a intempestividade quanto ao auto de infração nº 20160045288AI, e conhecida a defesa e deferindo por unanimidade o pedido de cancelamento do auto de infração 20160045288AI. Defesa conhecida e deferida para o cancelamento do auto de infração nº 20170007065AI. Defesa n°: 411/2017 Processo n°: 01.026220.17.01 Anexos: 01.066146.16.85 e 01.084958.16.02 Interessado: Ivo Alexandre de Souza Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 788013.

Dispositivo da decisão: superada a intempestividade, conhecida a defesa e deferido por unanimidade o pedido de cancelamento do auto de infração nº788013.

Tendo se declarado impedida de votar e presidir, a Presidente ad hoc, Daniela dos Santos Costa Eliazar, assumiu como Presidente na Defesa nº 412/2017, o membro Ildeu Pereira de Andrade.

Defesa n°: 412/2017 Processo n°: 01.025231.17.92 Anexo: 01.061726.17.49 Interessado: Vanessa Barros Nunes de Oliveira / Neusa Costa Barros Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20170004618AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade.

Defesa n°: 413/2017 Processo n°: 01.024289.17.37 Anexo: 01.053343.17.24 Interessado: WS Empreendimentos Imobiliários / Marize dos Santos Sebe Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160063235AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

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Diário Oficial do Município

Poder Executivo Terça-feira, 13 de junho de 2017

Relatora: Marcelle Leilane Guimarães de Barros Defesa n°: 419/2017 Processo n°: 01.026366.17.57 Anexo: 01.171546.16.27 Interessado: Engenharia do Espeto Ltda-ME / Rodrigo Eurípedes de Lima Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20170005173AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa n°: 420/2017 Processo n°: 01.028327.17.76 Anexo: 01.100274.15.18 Interessado: Salomão Camilo de Barros Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20170007778AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa n°: 421/2017 Processo n°: 01.027394.17.28 Anexo: 01.140072.02.94 Interessado: Rander Germano de Souza Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20170004825AI e 20170004827AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa n°: 422/2017 Processo n°: 01.026865.17.17 Anexo: 01.064382.17.48 Interessado: Pedro Geraldo Cotes / Lincoln Grigório Pinto Assunto: Cancelamento e/ou Prazo para Cumprir Exigências do Auto de Notificação n° 20170004085AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa n°: 423/2017 Processo n°: 01.028611.17.70 Anexo: 01.064360.17.05 Interessado: CGD Propaganda Ltda / Cláudio da Cunha Pereira Valadares Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20170008683AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

RITO SUMÁRIO Defesa n°: 424/2017 Processo n°: 01.013379.17.66 Anexo: 01.021651.17.36 Interessado: Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios, Em Empresas de Prest de Serv em Asseio, Conservação, Higienização, Desinsetização, Portaria, Vigia e dos Cabineiros de BH / Cristiano Campos Kangussu Santana Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160082576AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa n°: 425/2017 Processo n°: 01.013534.17.17 Anexo: 01.024637.17.11 Interessado: ENGEPI Engenharia e Projetos Ltda-ME / Paulo Roberto Batista Pires Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20170001943AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa n°: 426/2017 Processo n°: 01.014370.17.27 Anexo: 01.024631.17.35 Interessado: Condomínio Residencial Parque Burle Marx / Leandro Soares Araújo Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160036637AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida com concessão de 180 (cento e oitenta) dias para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160036637AN, de 06/02/2017 a 04/08/2017.

Defesa n°: 427/2017 Processo n°: 01.014390.17.34 Anexo: 01.102026.15.57 Interessado: José Eustáquio Diniz Costa Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160061305AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida com concessão de 180 (cento e oitenta) dias para cumprimento das exigências do auto de notificação nº20160061305AN, de 08/03/2017 a 04/09/2017.

Defesa n°: 428/2017 Processo n°: 01.016186.17.49 Anexo: 01.046377.16.45 Interessado: Lucas Martins Felipe Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20170009195AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 13 de junho de 2017 Defesa n°: 429/2017 Processo n°: 01.017957.17.42 Anexos: 01.027405.17.42 e 01.027402.17.54 Interessado: Destacar Centro Automotivo Ltda-ME Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20170000867AN e 20170000870AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Processo n°: 01.146017.16.02 Interessado: Lanchonete Reis Eireli-Me / Alvimar Gaspar dos Reis Filho Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 786704.

Relatora: Neide Custódia Vieira.

Retirado de pauta por ausência justificada do membro relator.

Defesa n°: 430/2017 Processo n°: 01.018451.17.79 Anexo: 01.026595.17.44 Interessado: Helen Cristina Moreira Rodrigues Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20170001104AN, 20170001105AN, 20170001106AN, 20170001107AN, 20170001108AN e 20170001109AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa n°: 400/2017 Processo n°: 01.028672.17.64 Anexo: 01.143550.14.24 Interessado: Regina Helena de Fátima Alves Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20170002582AI. Relatora: Neide Custódia Vieira Retirado de pauta por ausência justificada do membro relator.

Defesa n°: 431/2017 Processo n°: 01.019332.17.15 Anexo: 01.026598.17.32 Interessado: Euler Nogueira Mendes Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160080767AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida com concessão de 180 (cento e oitenta) dias para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160080767AN, de 22/02/2017 a 21/08/2017.

Defesa n°: 432/2017 Processo n°: 01.019471.17.11 Anexo: 01.167699.16.24 Interessado: Dimas Cândido de Siqueira / Frederico Augusto Carvalho Tupinambá de Paula Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160075498AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva.

Defesa n°: 433/2017 Processo n°: 01.020369.17.22 Anexo: 01.027424.17.97 Interessado: Mathilde de Assis Ferreira Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160081351AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva.

Defesa n°: 434/2017 Processo n°: 01.020673.17.33 Anexo: 01.027428.17.48 Interessado: Condomínio do Edifício Maria Virgínia / Fernando César Alves Almeida Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160079775AN e 20160079776AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa n°: 401/2017 Processo n°: 01.030339.17.98 Anexo: 01.033509.11.37 Interessado: Alexandre Henrique Lobato de Almeida Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20170009376AN. Relatora: Neide Custódia Vieira Retirado de pauta por ausência justificada do membro relator.

Defesa n°: 402/2017 Processo n°: 01.018692.17.45 Anexo: 01.064378.17.70 Interessado: Condomínio Residencial Ville de France /Márcio Valério Marques Ferraz Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20170009113AN. Relatora: Neide Custódia Vieira Retirado de pauta por ausência justificada do membro relator.

Defesa n°: 403/2017 Processo n°: 01.022691.17.96 Anexo: 01.027830.17.78 Interessado: João José da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160080153AN. Relatora: Neide Custódia Vieira Retirado de pauta por ausência justificada do membro relator.

Defesa n°: 414/2017 Processo n°: 01.039573.17.44 Anexos: 01.029486.17.15 e 01.170139.12.14 Interessado: Cláudio Mendonça Andrade da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20170000098AI. Relatora: Irlene Silésia Dias de Oliveira Retirado de pauta por ausência justificada do membro relator.

Defesa n°: 435/2017 Processo n°: 01.021249.17.06 Anexo: 01.024583.17.94 Interessado: Felipe de Oliveira Tavares – Apoio Administrativo-ME Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20170003240AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa n°: 415/2017 Processo n°: 01.027000.17.40 Anexos: 01.006458.13.97 e 01.016916.16.49 Interessado: Atlântico Corporativo Ltda-EPP / Ana Lúcia Moreira Rezende Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20170006706AN. Relatora: Irlene Silésia Dias de Oliveira Retirado de pauta por ausência justificada do membro relator.

Defesa n°: 436/2017 Processo n°: 01.022642.17.80 Anexo: 01.027408.17.30 Interessado: Zilma Teixeira de Lima Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160064133AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida com concessão de 180 (cento e oitenta) dias para cumprimento das exigências do auto de notificação n.º 20160064133AN, de 26/06/2017 a 22/12/2017.

Defesa n°: 416/2017 Processo n°: 01.024754.17.85 Anexo: 01.064089.17.53 Interessado: Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira Ltda / Bruno Gustavo Santos de Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160082340AN. Relatora: Irlene Silésia Dias de Oliveira Retirado de pauta por ausência justificada do membro relator.

Defesa n°: 437/2017 Processo n°: 01.023438.17.50 Anexo: 01.102856.06.93 Interessado: Maria Aparecida de Oliveira Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160048106AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida com concessão de 120 (cento e vinte) dias para cumprimento das exigências do auto de notificação n.º20160048106AN, de 21/08/2017 a 18/12/2017.

Defesa n°: 417/2017 Processo n°: 01.024785.17.09 Anexo: 01.064089.17.53 Interessado: Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira Ltda / Bruno Gustavo Santos de Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160082341AN. Relatora: Irlene Silésia Dias de Oliveira Retirado de pauta por ausência justificada do membro relator.

Defesa n°: 438/2017 Processo n°: 01.024203.17.11 Anexo: 01.129662.16.80 Interessado: Moisés Nogueira da Silva Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160073117AN, 20160073118AN e 20170073119AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva.

Defesa n°: 418/2017 Processo n°: 01.024797.17.98 Anexo: 01.064089.17.53 Interessado: Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira Ltda / Bruno Gustavo Santos de Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160082339AN. Retirado de pauta por ausência justificada do membro relator.

Defesas não julgadas:

Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão, a ser realizada no dia 22/06/2017. Às 11:20 horas, do dia 8 de junho de 2017, a presen-

Defesa n°: 183/2017

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te sessão foi encerrada, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros.

ATENÇÃO! Das defesas indeferidas, das decisões ora publicadas, cabe interposição de recurso em 2ª instância junto à JIRFI, com prazo fixado em lei, de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, não podendo ser prorrogado. A íntegra das decisões, devidamente fundamentadas, encontra-se à disposição dos interessados na JIJFI-O, no seguinte endereço: Avenida Silva Lobo, 1280, 7º andar, Nova Granada, Belo Horizonte, MG. Belo Horizonte, 08 de junho de 2017 Tatiana de Oliveira Macedo Secretária Interina da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Oeste – JIJFI-O Daniela dos Santos Costa Eliazar Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Oeste – JIJFI-O Neide Custódia Vieira Daniela dos Santos Costa Eliazar Jacqueline Maltez Campos Godoy Irlene Silésia Dias de Oliveira Marcelle Leilane Guimarães de Barros Demais membros JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL DA REGIONAL OESTE PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal – Oeste - SARMU-O, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU n.º 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 211ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 22/06/2017, às 09:00 horas, à Av. Silva Lobo, n° 1.280, 7º andar, Bairro Nova Granada, Belo Horizonte/MG. Relatora: Neide Custódia Vieira Defesa n°: 183/2017 Processo n°: 01.146017.16.02 Interessado: Lanchonete Reis Eireli-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 786704.

Defesa n°: 400/2017 Processo n°: 01.028672.17.64 Anexo: 01.143550.14.24 Interessado: Regina Helena de Fátima Alves Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20170002582AI. Defesa n°: 401/2017 Processo n°: 01.030339.17.98 Anexo: 01.033509.11.37 Interessado: Alexandre Henrique Lobato de Almeida Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20170009376AN. Defesa n°: 402/2017 Processo n°: 01.018692.17.45 Anexo: 01.064378.17.70 Interessado: Condomínio Residencial Ville de France /Márcio Valério Marques Ferraz Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20170009113AN. Defesa n°: 403/2017 Processo n°: 01.022691.17.96 Anexo: 01.027830.17.78 Interessado: João José da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160080153AN. Defesa n°: 181/2017 Processo n°: 01.137825.16.06 Anexos: 01.081687.16.60 Interessado: Daniel Henrique Gonçalves Silva 01570942609 Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 786703.

Relator: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 439/2017 Processo n°: 01.038414.17.03 Anexo: 01.023500.16.40 Interessado: Antônio Luciano Pereira Filho / Antônio Luciano Pereira Neto Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160053916AI, 20160053917AI, 20160053918AI e 20160053919AI. Defesa n°: 440/2017 Processo n°: 01.034628.17.57 Anexo: 01.021790.17.32 Interessado: Sagrada Face Publicidade Exterior Ltda-ME / Alisson Fábio dos Santos Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20170007658AI e 20170007659AI.

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Defesa n°: 441/2017 Processo n°: 01.034733.17.31 Anexo: 01.018630.17.98 Interessado: Diana Victor Spyer Prates Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 732577.

Defesa n°: 442/2017 Processo n°: 01.035581.17.20 Anexo: 01.045767.17.15 Interessado: Êxito Alimentos Ltda / Elismar Custódio da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20170009267AI. Defesa n°: 443/2017 Processo n°: 01.035582.17.93 Anexo: 01.045767.17.15 Interessado: Êxito Alimentos Ltda / Elismar Custódio da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20170011974AN. Defesa n°: 444/2017 Processo n°: 01.043980.17.00 Anexos: 01.115763.11.04 e 01.036001.08.03 Interessado: Drogaria Araújo S A / Modesto Carvalho de Araújo Neto Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20170011421AI, 20170011422AI, 20170011423AI e 20170011419AI. Defesa n°: 445/2017 Processo n°: 01.035306.17.16 Anexo: 01.038970.17.07 Interessado: Adair Alves Teixeira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20170002488AN. Defesa n°: 446/2017 Processo n°: 01.037509.17.74 Anexo: 01.064383.17.00 Interessado: Irani Maria dos Santos Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20170009362AN. Relatora: Jacqueline Maltez Campos Godoy Defesa n°: 447/2017 Processo n°: 01.042978.17.14 Anexo: 01.015061.15.76 Interessado: Wilel de Almeida Benevides Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20170011416AI. Defesa n°: 448/2017 Processo n°: 01.043477.17.64 Anexo: 01.140123.15.48 Interessado: Robinson Machado Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20170013079AN. Defesa n°: 449/2017 Processo n°: 01.043490.17.22 Anexo: 01.042838.16.74 Interessado: Elton Caetano da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20170007807AI. Defesa n°: 450/2017 Processo n°: 01.046322.17.34 Anexo: 01.053875.17.43 Interessado: Leonardo Reis Mazzini Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20170013478AI, Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20170018615AN, 20170018616AN, 20170018617AN, 20170018653AN e Cancelamento do Auto de Embargo n° 20170009659AE. Defesa n°: 451/2017 Processo n°: 01.035461.17.79 Anexo: 01.04708617.19 Interessado: Ronan Meireles de Souza Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20170002633AN e Cancelamento do Auto de Embargo n° 20170001513AE. Defesa n°: 452/2017 Processo n°: 01.037783.17.16 Anexo: 01.064173.17.68 Interessado: Lídia Cardoso da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20170006965AN. Defesa n°: 453/2017 Processo n°: 01.039519.17.07 Anexo: 01.054248.17.39 Interessado: Restaurante, Lanchonete e Padaria Belém Ltda-ME / Míriam Rodrigues da Silva Alves Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20170006944AN. Defesa n°: 454/2017 Processo n°: 01.039954.17.88 Anexo: 01.064371.17.21 Interessado: Alberto Mário Farnese Brandão / Fábio Coutinho Brandão

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Relatora: Irlene Silésia Dias de Oliveira Defesa n°: 414/2017 Processo n°: 01.039573.17.44 Anexos: 01.029486.17.15 e 01.170139.12.14 Interessado: Cláudio Mendonça Andrade da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20170000098AI. Defesa n°: 415/2017 Processo n°: 01.027000.17.40 Anexos: 01.006458.13.97 e 01.016916.16.49 Interessado: Atlântico Corporativo Ltda-EPP / Ana Lúcia Moreira Rezende Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20170006706AN. Defesa n°: 416/2017 Processo n°: 01.024754.17.85 Anexo: 01.064089.17.53 Interessado: Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira Ltda / Bruno Gustavo Santos de Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160082340AN. Defesa n°: 417/2017 Processo n°: 01.024785.17.09 Anexo: 01.064089.17.53 Interessado: Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira Ltda / Bruno Gustavo Santos de Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160082341AN. Defesa n°: 418/2017 Processo n°: 01.024797.17.98 Anexo: 01.064089.17.53 Interessado: Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira Ltda / Bruno Gustavo Santos de Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160082339AN. Relatora: Marcelle Leilane Guimarães de Barros Defesa n°: 455/2017 Processo n°: 01.043495.17.46 Anexo: 01.046070.17.43 Interessado: Jaques de Jesus Costa-ME Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20170007136AI. Defesa n°: 456/2017 Processo n°: 01.046022.17.09 Anexo: 01.004500.16.23 Interessado: Júlio Alberto de Souto Lima Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160048511AI. Defesa n°: 457/2017 Processo n°: 01.047057.17.10 Anexo: 01.104371.16.05 Interessado: Diogo Augusto Rocha Gomes Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20170010771AI e 20170010772AI. Defesa n°: 458/2017 Processo n°: 01.031158.17.89 Anexo: 01.054209.17.87 Interessado: José Zeferino Ferreira /Luiz Cláudio Ferreira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20170006531AN. Defesa n°: 459/2017 Processo n°: 01.031310.17.41 Anexo: 01.053355.17.03 Interessado: Delícias das Geraes Ltda-ME / Estácio Alves Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20170008597AN. Defesa n°: 460/2017 Processo n°: 01.031635.17.06 Anexo: 01.053351.17.52 Interessado: Claudinei Martins da Silva 81304692604 Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20170010039AN. Defesa n°: 461/2017 Processo n°: 01.033248.17.40 Anexo: 01.064101.17.57 Interessado: Robson Santos de Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20170002058AN. Defesa n°: 462/2017 Processo n°: 01.033809.17.66 Anexo: 01.008097.16.84 Interessado: Santuza Marques de Sousa Araújo Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20170007530AI. RITO SUMÁRIO Defesa n°: 463/2017 Processo n°: 01.013774.17.20

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Diário Oficial do Município

Anexo: 01.021790.17.32 Interessado: Sagrada Face Publicidade Exterior Ltda-ME Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20170000356AN e 20170000358AN Defesa n°: 464/2017 Processo n°: 01.035586.17.44 Anexos: 01.035598.17.23 e 01.045767.17.15 Interessado: Êxito Alimentos Ltda / Elismar Custódio da Silva Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20170011975AN e 20170011976AN Defesa n°: 465/2017 Processo n°: 01.035598.17.23 Anexos: 01.035586.17.44 e 01.045767.17.15 Interessado: Êxito Alimentos Ltda/ Elismar Custódio da Silva Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20170011973AN Defesa n°: 466/2017 Processo n°: 01.026676.17.44 Anexos: 01.016756.17.55 Interessado: Anito Mário Custódio Mendes Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20170002976AN, 20170002979AN e 20170002982AN Defesa n°: 467/2017 Processo n°: 01.028103.17.19 Anexo: 01.119163.16.93 Interessado: Maria Cristina Rielle da Silveira Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160061468AN Defesa n°: 468/2017 Processo n°: 01.028143.17.33 Anexo: 01.119302.16.98 Interessado: Élio Luciano Filizzola Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160061485AN Defesa n°: 469/2017 Processo n°: 01.028157.17.48 Anexo: 01.119368.16.04 Interessado: Bruno Roberto Simões Vieira Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160061474AN Defesa n°: 470/2017 Processo n°: 01.028136.17.78 Anexo: 01.119309.16.37 Interessado: Cássio Leonardo Figueiroa Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160061471AN Defesa n°: 471/2017 Processo n°: 01.028117.17.23 Anexo: 01.119288.16.69 Interessado: Vinícius Ramos do Prado Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160061469AN Defesa n°: 472/2017 Processo n°: 01.028108.17.32 Anexo: 01.119342.16.02 Interessado: Tatiana de Lima Rocha Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160061489AN Defesa n°: 473/2017 Processo n°: 01. 028170.17.06 Anexo: 01.119292.16.36 Interessado: Rui Coelho Alexandre Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160061492AN Defesa n°: 474/2017 Processo n°: 01.028156.17.85 Anexo: 01.119304.16.13 Interessado: Antônio Márcio Brum Lopes Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160061482AN Defesa n°: 475/2017 Processo n°: 01.028123.17.26 Anexo: 01.119387.16.40 Interessado: Carlos Magno Alves Lacerda Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160061470AN Defesa n°: 476/2017 Processo n°: 01.028121.17.09 Anexo: 01.119334.16.84 Interessado: Ricardo Baião Reis Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160061490AN Defesa n°: 477/2017 Processo n°: 01.028134.17.42 Anexo: 01.119357.16.80 Interessado: Hegel José Bernardes Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160061481AN

Terça-feira, 13 de junho de 2017 Defesa n°: 478/2017 Processo n°: 01.028144.17.04 Anexo: 01.119385.16.15 Interessado: Humberto de Oliveira Melo Franco Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160061472AN Belo Horizonte, 08 de junho de 2017 Tatiana de Oliveira Macedo Secretária Interina da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Oeste – JIJFI-O JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL DA REGIONAL VENDA NOVA ATA DE REUNIÃO ATA DA 224ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL – VENDA NOVA, REALIZADA NO DIA 02/06/2017.

Presidente: Carlos Roberto Rocha Secretário: Diego Diniz Siqueira Membros presentes: Davidson Thiago da Cruz, Michel Davis Curvelano, Farid Sales de Carvalho, Cristina Eliane Batista Bitencourt, Carlos Augusto Ramalho Costa. Às 09h08 foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quorum, lida e aprovada a Ata da sessão anterior, foram iniciados os julgamentos.

DEFESAS JULGADAS: Relator: Davidson Thiago da Cruz Defesa n°: 298/2017 Processo n°: 01.067577.16.22 Anexo(s): 01.093249.16.90 Interessado: BRUCE MENDES CAMPOS MAGNANI / MAURÍCIO MENDES CAMPOS / AGNALDO ROBERTO ANDRADE DA SILVA Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160011535AI, emitido em 28/04/2016.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 299/2017 Processo n°: 01.067575.16.05 Anexo(s): 01.093249.16.90 Interessado: BRUCE MENDES CAMPOS MAGNANI / MAURÍCIO MENDES CAMPOS / AGNALDO ROBERTO ANDRADE DA SILVA Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160011534AI, emitido em 28/04/2016.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 302/2017 Processo n°: 01.084418.16.65 Anexo(s): 01.051057.15.62 Interessado: CONSTRUTORA COWAN S/A / JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES GONTIJO Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160031840AN, emitido em 27/05/2016.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 303/2017 Processo n°: 01.084421.16.70 Anexo(s): 01.051057.15.62 Interessado: CONSTRUTORA COWAN S/A / JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES GONTIJO Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160030843AN, emitido em 27/05/2016.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 324/2017 Processo n°: 01.094118.16.58 Anexo(s): 01.117812.16.01 Interessado: DMZ COSMETICOS LTDA. - EPP Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160046829AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 325/2017 Processo n°: 01.098896.16.25 Anexo(s): 01.117812.16.01 Interessado: DMZ COSMETICOS LTDA. - EPP Assunto: Pedido de prazo para atender ao Auto de Notificação nº 20160054193AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 326/2017 Processo n°: 01.100175.16.17 Anexo(s): 01.044544.13.61 Interessado: CONDOMINIO UAI SHOPPING O PONTO / GLEICE RODRIGUES SILVEIRA VALERIANO Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160047322AN.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR MAIORIA. Defesa n°: 327/2017 Processo n°: 01.011413.16.40 Anexo(s): 01.044544.13.61 Interessado: CONDOMINIO UAI SHOPPING O PONTO / GLEICE RODRIGUES SILVEIRA VALERIANO Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150080694AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Relator: Michel Davis Curvelano Defesa n°: 328/2017 Processo n°: 01.155579.16.75 Anexo(s): 01.044181.16.52 / 01.168829.16.73 / 01.169291.16.05 / 01.139000.16.81 Interessado: GL CAÇAMBAS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME Assunto: Solicitação de prazo para os Autos de Notificação nº 20160069618AN, 20160069623AN e 20160069617AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 329/2017 Processo n°: 01.166545.16.15 Anexo(s): 01.044181.16.52 / 01.168829.16.73 / 01.169291.16.05 / 01.139000.16.81 Interessado: GL CAÇAMBAS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160073514AN, 20160073522AN e 20160073517AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 330/2017 Processo n°: 01.149828.16.93 Anexo(s): 01.044181.16.52 / 01.168829.16.73 / 01.169291.16.05 / 01.139000.16.81 Interessado: GL CAÇAMBAS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160060954AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 331/2017 Processo n°: 01.072198.16.63 Anexo(s): 01.044181.16.52 / 01.168829.16.73 / 01.169291.16.05 / 01.139000.16.81 Interessado: GL CAÇAMBAS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160014186AN, 20160014192AN, 20160014193AN, 20160014283AN E 20160031690AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE quanto ao Auto de Notificação 20160014283AN e NÃO CONHECIDA, por intempestividade, no que tange aos demais AN`s.

Defesa n°: 332/2017 Processo n°: 01.072205.16.27 Anexo(s): 01.044181.16.52 / 01.168829.16.73 / 01.169291.16.05 / 01.139000.16.81 Interessado: GL CAÇAMBAS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME Assunto: Solicitação de prazo para o Auto de Notificação nº 20160014198AN. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 333/2017 Processo n°: 01.027509.16.67 Anexo(s): 01.044181.16.52 / 01.168829.16.73 / 01.169291.16.05 / 01.139000.16.81 Interessado: GL CAÇAMBAS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME Assunto: Solicitação de prazo para o Auto de Notificação nº 20160012856AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 334/2017 Processo n°: 01.072261.16.06 Anexo(s): 01.093276.16.63 Interessado: AVELINO JOSÉ DA CUNHA SOBRINHO Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160029280AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR MAIORIA. VENCIDO RELATOR. Relator: Farid Sales de Carvalho Defesa n°: 335/2017 Processo n°: 01.071326.16.06 Anexo(s): 01.040253.16.10 Interessado: JOSE GERALDO MARCONDES PE-

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 13 de junho de 2017 DROSA / MARYLANE BARRETO ALVES DE OLIVEIRA Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160013553AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 336/2017 Processo n°: 01.071249.16.67 Anexo(s): 01.040253.16.10 Interessado: JOSE GERALDO MARCONDES PEDROSA / MARYLANE BARRETO ALVES DE OLIVEIRA Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160028897AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 338/2017 Processo n°: 01.082951.16.92 Anexo(s): 01.130989.16.77 Interessado: HAROLDO LEITE PINTO Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160050615AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 339/2017 Processo n°: 01.072682.16.56 Anexo(s): 01.115519.16.38 Interessado: CELIA BARBOSA DE OLIVEIRA / ANAIR SOARES DE OLIVEIRA Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160040660AN e 20160040659AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 340/2017 Processo n°: 01.083750.16.76 Anexo(s): 01.100159.16.60 Interessado: ROBERTO DIAS DA SILVA Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160050418AN e 20160050420AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 345/2016 Processo n°: 01.072013.16.66 Anexo(s): 01.117901.16.21 Interessado: MARCIANO CAPISTRANO MUNIZ Assunto: Solicitação de prazo para os Autos de Notificação nº 20160039279AN, 20160039280AN, 20160039282AN, 20160039283AN, 20160039284AN e 20160039286AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 346/2016 Processo n°: 01.071262.16.25 Anexo(s): 01.093463.16.00 Interessado: MARCOS DE CASTRO PENA Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160027954AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 347/2016 Processo n°: 01.071412.16.46 Anexo(s): 01.115512.16.99 Interessado: ANTERO FARIA DA SILVA Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160017426AN, 20160017435AN, 20160017437AN e 20160017430AN. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA por intempestividade.

Defesa n°: 348/2016 Processo n°: 01.071402.16.92 Anexo(s): 01.115512.16.99 Interessado: ANTERO FARIA DA SILVA Assunto: Solicitação de prazo para os Autos de Notificação nº 20160017436AN, 20160017431AN, 20160017432AN, 20160017433AN, 20160017434AN e 20160017430AN. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA por intempestividade.

Relator: Carlos Augusto Ramalho Costa

Defesa n°: 1439/2016 Processo n°: 01.080646.16.48 Anexo(s): 01.084770.16.19 Interessado: JAIRO FERREIRA DOS SANTOS Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160047790AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 349/2017 Processo n°: 01.097084.16.44 Anexo(s): 01.095127.16.84 Interessado: GERALDO MAGELA DE FREITAS / CARLOS ROBERTO DE FREITAS Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Ambiental nº 786156 Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1702/2016 Processo n°: 01.087409.16.80 Anexo(s): 01.149312.16.20 Interessado: ANILTON SOUZA DOS REIS Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160051160AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 350/2017 Processo n°: 01.093815.16.46 Anexo(s): 01.103537.16.12 Interessado: ROGÉRIO MARQUES FLAUZINO Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160035696AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Relatora: Cristina Eliane Batista Bitencourt

Defesa n°: 351/2017 Processo n°: 01.093807.16.18 Anexo(s): 01.103537.16.12 Interessado: ROGÉRIO MARQUES FLAUZINO Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160051499AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 341/2016 Processo n°: 01.075190.16.68 Anexo(s): 01.006183.17.24 Interessado: MAURICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160044861AN, 20160044859AN, 2016004857AN, 20160044854AN e 20160044860AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA EM PARTE, POR UNANIMIDADE, cancelando-se apenas o Auto de Notificação nº 20160044859AN. Defesa n°: 342/2016 Processo n°: 01.111063.16.55 Anexo(s): 01.006183.17.24 Interessado: MAURICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160038049AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 343/2016 Processo n°: 01.111092.16.53 Anexo(s): 01.006183.17.24 Interessado: MAURICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Assunto: Solicitação de prazo para os Autos de Notificação nº 20160044854AN, 20160044857AN, 20160044859AN e 20160044861AN. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA por intempestividade.

Defesa n°: 344/2016 Processo n°: 01.072014.16.29 Anexo(s): 01.117901.16.21 Interessado: MARCIANO CAPISTRANO MUNIZ Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160039281AN e 20160039285AN.

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Defesa n°: 352/2017 Processo n°: 01.031992.17.83 Anexo(s): 01.103537.16.12 Interessado: ROGÉRIO MARQUES FLAUZINO Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20170013112AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 353/2017 Processo n°: 01.089935.16.94 Anexo(s): Não há.

Interessado: CIRINO ANTÔNIO DE PAULA Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160047917AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 354/2017 Processo n°: 01.078203.16.14 Anexo(s): 01.116331.16.80 Interessado: ALINE SILVA BODEVAN DE AMORIM Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160045952AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 355/2017 Processo n°: 01.078205.16.40 Anexo(s): 01.116331.16.80 Interessado: ALINE SILVA BODEVAN DE AMORIM

Assunto: Solicitação de prazo para o Auto de Notificação nº 20160045947AN, 20160045950AN, 20160045951AN e 20160045953AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 356/2017 Processo n°: 01.072619.16.10 Anexo(s): 01.028051.16.36 Interessado: ADILSON DA SILVA ROCHA Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160019797AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. RITOS SUMÁRIOS: Defesa n°: 358/2017 Processo n°: 01.202436.12.60 Anexo(s): Não há.

Interessado: SIDNEY GONÇALVES VIEIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1267701A. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 359/2017 Processo n°: 01.070983.12.58 Anexo(s): Não há.

Interessado: JOSÉ DE CARVALHO GIORI Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1147246A. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 360/2017 Processo n°: 01.080039.12.81 Anexo(s): Não há.

Interessado: ALICE SORAIA BENJAMIM ZAPATA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 00523019A. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 361/2017 Processo n°: 01.117590.12.40 Anexo(s): Não há.

Interessado: JOÃO RIBEIRO DA CRUZ Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 52725A e 521726A. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 362/2017 Processo n°: 01.061908.12.41 Anexo(s): Não há.

Interessado: KENNEDY LUCAS CÂNDIDO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 00523033A. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 363/2017 Processo n°: 01.125983.12.18 Anexo(s): Não há.

Interessado: NEIMA MARIA DA SILVA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1198004A. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 364/2017 Processo n°: 01.122956.12.39 Anexo(s): Não há.

Interessado: WAGNER FÉLIX SOARES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1198010A. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 365/2017 Processo n°: 01.119948.12.32 Anexo(s): Não há.

Interessado: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1197046A. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 366/2017 Processo n°: 01.144752.12.12 Anexo(s): Não há.

Interessado: LUIZ DA SILVA GUILHERME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1197045A. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

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Defesa n°: 367/2017 Processo n°: 01.144542.12.70 Anexo(s): Não há.

Interessado: FLÁVIO HENRIQUE DIAS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1195857A. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 368/2017 Processo n°: 01.136927.12.09 Anexo(s): Não há.

Interessado: GLAUCIELE DENIA GABRIEL / ZENITTA FRANCISCA GABRIEL Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1197465A. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 369/2017 Processo n°: 01.167201.12.18 Anexo(s): Não há.

Interessado: ARISTIDES CÂNDIDO MACHADO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1147333A. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 370/2017 Processo n°: 01.170628.12.20 Anexo(s): Não há.

Interessado: ADOLFO ROCHA VIRIATO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1198587A. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 371/2017 Processo n°: 01.183354.12.30 Anexo(s): Não há.

Interessado: SONIA REGINA DE SOUZA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1252666A. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 372/2017 Processo n°: 01.167375.11.18 Anexo(s): Não há.

Interessado: RONI PAULO DA SILVA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1097252A. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 373/2017 Processo n°: 01.190895.11.89 Anexo(s): Não há.

Interessado: JURANDI CORCIANO CIRIACO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1157146A. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 374/2017 Processo n°: 01.060372.11.57 Anexo(s): Não há.

Interessado: TEREZINHA LOPES FERNANDES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1097008A. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 375/2017 Processo n°: 01.123145.10.20 Anexo(s): Não há.

Interessado: JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA – ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 00521174A. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 376/2017 Processo n°: 01.003138.10.97 Anexo(s): Não há.

Interessado: CAROLINE DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 085909A. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 377/2017 Processo n°: 01.039161.09.77 Anexo(s): Não há.

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BELO HORIZONTE 14

Interessado: DIRCÉLIA APARECIDA ANDRADE COSTA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 0857324A. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 378/2017 Processo n°: 01.175736.09.85 Anexo(s): Não há.

Interessado: ARY ROSARIO LEITE Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 985423A. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. DEFESAS NAO JULGADAS: Defesa n°: 337/2017 Processo n°: 01.074188.16.80 Anexo(s): 01.117846.16.15 Interessado: FLAVIO MASSENSINI SCARAMELO Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160043398AN. Motivo: Pedido de diligencia pelo Relator Farid Sales de Carvalho.

Defesa n°: 357/2017 Processo n°: 01.094895.16.10 Anexo(s): 01.103981.16.92 Interessado: MARCELO DA CRUZ Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160047919AN. Motivo: Pedido de diligencia pelo Relator Michel Davis Curvelano.

RETIFICAÇÕES RETIFICAÇÃO DA ATA DA 220ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL – VENDA NOVA, REALIZADA NO DIA 05/05/2017:

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigência constante dos Autos de Notificação nº 0851442A e 0851443A, emitidos em 13/07/2009.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 139/2017 Processo n°: 01-104851-09-93 Anexo(s): Não há.

Interessado: MARIA CECÍLIA XISTO SILVA / GERALDO XISTO DA SILVA Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigência constante do Auto de Notificação nº 0852993A, emitido em 20/11/2009.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Terça-feira, 13 de junho de 2017 Interessado: MARIA CECÍLIA XISTO SILVA / SEVERINO ALVES FILHO Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigência constante do Auto de Notificação nº 0854100A, emitido em 29/04/2009.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 136/2017 Processo n°: 01.099592.09.47 Anexo(s): Não há.

Interessado: WELLINGTON CARNEIRO Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigência constante do Auto de Notificação nº 0858464A, emitido em 08/07/2009.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 140/2017 Processo n°: 01.020182.10.25 Anexo(s): Não há.

Interessado: PIZZARIA E CHURRASCARIA BABY BURGUER LTDA Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigência constante do Auto de Notificação nº 0826792A, emitido em 03/07/2010.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 137/2017 Processo n°: 01.104847.09.16 Anexo(s): Não há.

Interessado: UZIEL MENEZES GONÇALVES Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigência constante dos Autos de Notificação nº 0851439A e 0851440A, emitidos em 13/07/2009.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 141/2017 Processo n°: 01.034082.10.59 Anexo(s): Não há.

Interessado: ANNA SOARES DA COSTA Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigência constante do Auto de Notificação nº 0826777A, emitido em 12/03/2010.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 138/2017 Processo n°: 01.104851.09.93 Anexo(s): Não há.

Interessado: UZIEL MENEZES GONÇALVES Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigência constante dos Autos de Notificação nº 0851442A e 0851443A, emitidos em 13/07/2009.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 142/2017 Processo n°: 01.109099.10.74 Anexo(s): Não há.

Interessado: COMERCIAL DE ALIMENTOS CAPARAÓ LTDA. Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigência constante do Auto de Notificação nº 0859249A, emitido em 08/10/2009.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 139/2017 Processo n°: 01-104851-09-93 Anexo(s): Não há.

Interessado: MARIA CECÍLIA XISTO SILVA / GERALDO XISTO DA SILVA Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigência constante do Auto de Notificação nº 0852993A, emitido em 20/11/2009.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 143/2017 Processo n°: 01.125630.10.56 Anexo(s): Não há.

Interessado: RAIMUNDO LISBOA CAMPOS & CIA LTDA. Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigência constante do Auto de Notificação nº 987272A, emitido em 16/07/2010.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 140/2017 Processo n°: 01.020182.10.25 Anexo(s): Não há.

Interessado: PIZZARIA E CHURRASCARIA BABY BURGUER LTDA Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigência constante do Auto de Notificação nº 0826792A, emitido em 03/07/2010.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 144/2017 Processo n°: 01.132086.10.53 Anexo(s): Não há.

Interessado: RODRIGO LÚCIO DE ASSIS Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigência constante do Auto de Notificação nº 983466A. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 141/2017 Processo n°: 01.034082.10.59 Anexo(s): Não há.

Interessado: ANNA SOARES DA COSTA Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigência constante do Auto de Notificação nº 0826777A, emitido em 12/03/2010.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Onde se lê: Defesa n°: 133/2017 Processo n°: 01.056920.09.00 Anexo(s): Não há.

Interessado: CARLOS ANTÔNIO GOMES Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigência constante do Auto de Notificação nº 0854080A, emitido em 26/03/2009.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 134/2017 Processo n°: 01.057722.09.74 Anexo(s): Não há.

Interessado: SILMAQUEL INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA. Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigência constante do Auto de Notificação nº 641950A, emitido em 24/09/2009.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 135/2017 Processo n°: 01.068747.09.67 Anexo(s): Não há.

Interessado: MARIA CECÍLIA XISTO SILVA / SEVERINO ALVES FILHO Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigência constante do Auto de Notificação nº 0854100A, emitido em 29/04/2009.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 142/2017 Processo n°: 01.109099.10.74 Anexo(s): Não há.

Interessado: COMERCIAL DE ALIMENTOS CAPARAÓ LTDA. Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigência constante do Auto de Notificação nº 0859249A, emitido em 08/10/2009.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Leia-se:

Defesa n°: 136/2017 Processo n°: 01.099592.09.47 Anexo(s): Não há.

Interessado: WELLINGTON CARNEIRO Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigência constante do Auto de Notificação nº 0858464A, emitido em 08/07/2009.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 133/2017 Processo n°: 01.056920.09.00 Anexo(s): Não há.

Interessado: CARLOS ANTÔNIO GOMES Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigência constante do Auto de Notificação nº 0854080A, emitido em 26/03/2009.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 137/2017 Processo n°: 01.104847.09.16 Anexo(s): Não há.

Interessado: UZIEL MENEZES GONÇALVES Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigência constante dos Autos de Notificação nº 0851439A e 0851440A, emitidos em 13/07/2009.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 134/2017 Processo n°: 01.057722.09.74 Anexo(s): Não há.

Interessado: SILMAQUEL INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA. Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigência constante do Auto de Notificação nº 641950A, emitido em 24/09/2009.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 138/2017 Processo n°: 01.104851.09.93 Anexo(s): Não há.

Interessado: UZIEL MENEZES GONÇALVES

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Defesa n°: 145/2017 Processo n°: 01.141692.10.14 Anexo(s): Não há.

Interessado: CARVALHO & DINIZ COMUNICAÇÃO LTDA. Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigência constante do Auto de Notificação nº 0851448A, emitido em 01/09/2010.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 135/2017 Processo n°: 01.068747.09.67 Anexo(s): Não há.

Defesa n°: 143/2017 Processo n°: 01.125630.10.56 Anexo(s): Não há.

Interessado: RAIMUNDO LISBOA CAMPOS & CIA LTDA. Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigência constante do Auto de Notificação nº 987272A, emitido em 16/07/2010.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 144/2017 Processo n°: 01.132086.10.53 Anexo(s): Não há.

Interessado: RODRIGO LÚCIO DE ASSIS Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigência constante do Auto de Notificação nº 983466A. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 145/2017 Processo n°: 01.141692.10.14 Anexo(s): Não há.

Interessado: CARVALHO & DINIZ COMUNICAÇÃO LTDA.

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigência constante do Auto de Notificação nº 0851448A, emitido em 01/09/2010.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. RETIFICAÇÃO DA ATA DA 221ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL – VENDA NOVA, REALIZADA NO DIA 12/05/2017.

Defesa n°: 186/2017 Processo n°: 01.169268.11.89 Anexo(s): Não há.

Interessado: IDELMA TEREZINHA DE CARVALHO Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências dos Autos de Notificação nº 1097431A e 1097191A, emitidos em 15/06/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 187/2017 Processo n°: 01.175697.11.40 Anexo(s): Não há.

Interessado: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1097267A, emitido em 19/09/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 188/2017 Processo n°: 01.170850.11.98 Anexo(s): 01.170857.11.37 Interessado: JOSE EUGENIO OTONI Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1097724A, emitido em 19/10/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 189/2017 Processo n°: 01.170857.11.37 Anexo(s): 01.170850.11.98 Interessado: JOSE EUGENIO OTONI Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1097723A, emitido em 19/10/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 190/2017 Processo n°: 01.171468.11.00 Anexo(s): Não há.

Interessado: CONTROL ELEVADORES LTDA. Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1091409A, emitido em 16/08/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 191/2017 Processo n°: 01.001320.11.20 Anexo(s): Não há.

Interessado: BHFER FERRO E AÇO LTDA. Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1042729A, emitido em 29/11/2010.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 192/2017 Processo n°: 01.011657.11.09 Anexo(s): Não há.

Interessado: MICHAEL PEREIRA DOS SANTOS - ME Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 00521231A, emitido em 01/11/2010.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 193/2017 Processo n°: 01.014855.11.70 Anexo(s): Não há.

Interessado: AUTO POSTO VALE LTDA. Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 00521558A, emitido em 27/10/2010.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 194/2017 Processo n°: 01.031359.11.45 Anexo(s): Não há.

Interessado: CELMA MARIA DE FRANÇA Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1060876A, emitido em 15/02/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 195/2017

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 13 de junho de 2017 Processo n°: 01.046769.11.90 Anexo(s): Não há.

Interessado: EDNA LÚCIA DE SOUZA Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1042838A, emitido em 08/02/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 196/2017 Processo n°: 01.048342.11.27 Anexo(s): Não há.

Interessado: JOSÉ FERREIRA NONATO Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1068663A, emitido em 24/03/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 197/2017 Processo n°: 01.062046.11.84 Anexo(s): Não há.

Interessado: FERMEDBH INSTRUMENTAL MÉDICO CIRÚRGICO HOSPITALAR LTDA. Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 984399A, emitido em 01/03/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 198/2017 Processo n°: 01.110842.11.00 Anexo(s): Não há.

Interessado: MANOEL DAS MERCÊS PAULINO Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1068679A, emitido em 09/06/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 199/2017 Processo n°: 01.114255.11.18 Anexo(s): Não há.

Interessado: MAGNUS CÂNDIDO DA SILVA Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1091348A, emitido em 18/06/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 200/2017 Processo n°: 01.117847.11.73 Anexo(s): Não há.

Interessado: VALMIR PEREIRA GONZAGA Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1096938A, emitido em 15/06/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1091803A, emitido em 24/05/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 206/2017 Processo n°: 01.156864.11.62 Anexo(s): Não há.

Interessado: THIAGO MESSIAS RODRIGUES Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1091513A, emitido em 20/09/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Leia-se: Defesa n°: 186/2017 Processo n°: 01.169268.11.89 Anexo(s): Não há.

Interessado: IDELMA TEREZINHA DE CARVALHO Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências dos Autos de Notificação nº 1097431A e 1097191A, emitidos em 15/06/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 187/2017 Processo n°: 01.175697.11.40 Anexo(s): Não há.

Interessado: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1097267A, emitido em 19/09/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 188/2017 Processo n°: 01.170850.11.98 Anexo(s): 01.170857.11.37 Interessado: JOSE EUGENIO OTONI Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1097724A, emitido em 19/10/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 189/2017 Processo n°: 01.170857.11.37 Anexo(s): 01.170850.11.98 Interessado: JOSE EUGENIO OTONI Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1097723A, emitido em 19/10/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 201/2017 Processo n°: 01.133354.11.17 Anexo(s): Não há.

Interessado: JOSÉ RÔMULO GAROFOLO Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 00521669A, emitido em 10/06/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 190/2017 Processo n°: 01.171468.11.00 Anexo(s): Não há.

Interessado: CONTROL ELEVADORES LTDA. Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1091409A, emitido em 16/08/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 202/2017 Processo n°: 01.138580.11.01 Anexo(s): Não há.

Interessado: SÉRGIO VALERIANO BATISTA Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 00521684A, emitido em 19/08/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 191/2017 Processo n°: 01.001320.11.20 Anexo(s): Não há.

Interessado: BHFER FERRO E AÇO LTDA. Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1042729A, emitido em 29/11/2010.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 203/2017 Processo n°: 01.140268.11.05 Anexo(s): Não há.

Interessado: MEIO PUBLICIDADE LTDA Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1091365A, emitido em 11/07/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 192/2017 Processo n°: 01.011657.11.09 Anexo(s): Não há.

Interessado: MICHAEL PEREIRA DOS SANTOS - ME Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 00521231A, emitido em 01/11/2010.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 204/2017 Processo n°: 01.153282.11.60 Anexo(s): Não há.

Interessado: MARIA DONIZETE DE ANDRADE SILVA Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 00521292A, emitido em 24/05/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 193/2017 Processo n°: 01.014855.11.70 Anexo(s): Não há.

Interessado: AUTO POSTO VALE LTDA. Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 00521558A, emitido em 27/10/2010.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 205/2017 Processo n°: 01.153271.11.44 Anexo(s): Não há.

Interessado: MARIA DONIZETE DE ANDRADE SILVA

Defesa n°: 194/2017 Processo n°: 01.031359.11.45 Anexo(s): Não há.

Interessado: CELMA MARIA DE FRANÇA Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para

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cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1060876A, emitido em 15/02/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 195/2017 Processo n°: 01.046769.11.90 Anexo(s): Não há.

Interessado: EDNA LÚCIA DE SOUZA Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1042838A, emitido em 08/02/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 196/2017 Processo n°: 01.048342.11.27 Anexo(s): Não há.

Interessado: JOSÉ FERREIRA NONATO Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1068663A, emitido em 24/03/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 197/2017 Processo n°: 01.062046.11.84 Anexo(s): Não há.

Interessado: FERMEDBH INSTRUMENTAL MÉDICO CIRÚRGICO HOSPITALAR LTDA. Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 984399A, emitido em 01/03/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 198/2017 Processo n°: 01.110842.11.00 Anexo(s): Não há.

Interessado: MANOEL DAS MERCÊS PAULINO Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1068679A, emitido em 09/06/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 199/2017 Processo n°: 01.114255.11.18 Anexo(s): Não há.

Interessado: MAGNUS CÂNDIDO DA SILVA Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1091348A, emitido em 18/06/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 200/2017 Processo n°: 01.117847.11.73 Anexo(s): Não há.

Interessado: VALMIR PEREIRA GONZAGA Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1096938A, emitido em 15/06/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 201/2017 Processo n°: 01.133354.11.17 Anexo(s): Não há.

Interessado: JOSÉ RÔMULO GAROFOLO Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 00521669A, emitido em 10/06/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 202/2017 Processo n°: 01.138580.11.01 Anexo(s): Não há.

Interessado: SÉRGIO VALERIANO BATISTA Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 00521684A, emitido em 19/08/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 203/2017 Processo n°: 01.140268.11.05 Anexo(s): Não há.

Interessado: MEIO PUBLICIDADE LTDA Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1091365A, emitido em 11/07/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 204/2017 Processo n°: 01.153282.11.60 Anexo(s): Não há.

Interessado: MARIA DONIZETE DE ANDRADE SILVA Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 00521292A, emitido em 24/05/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

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Defesa n°: 205/2017 Processo n°: 01.153271.11.44 Anexo(s): Não há.

Interessado: MARIA DONIZETE DE ANDRADE SILVA Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1091803A, emitido em 24/05/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 206/2017 Processo n°: 01.156864.11.62 Anexo(s): Não há.

Interessado: THIAGO MESSIAS RODRIGUES Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1091513A, emitido em 20/09/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Das decisões tomadas na presente sessão (primeira instância) cabem recursos à segunda instância – Junta Integrada de Recursos Fiscais – JIRFI –, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação da decisão no DOM, nos termos do art. 5º, anexo único, do Decreto nº 14.651/11, devendo o recurso deve ser protocolizado conforme o art. 3º, incisos II, III e IV do referido Decreto. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos.

Ao final da sessão, houve a distribuição de processos para julgamento na próxima sessão, a ser realizada no dia 09/06/2017. Às 11h33 foi encerrada a sessão.

Belo Horizonte, 02 de junho de 2017 Diego Diniz Siqueira Secretário Interino – JIJFI-VN Carlos Roberto Rocha Presidente Interino – JIJFI-VN Carlos Augusto Ramalho Costa Cristina Eliane Batista Bitencourt Davidson Thiago da Cruz Farid Sales de Carvalho Michel Davis Curvelano Demais Membros COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 04/05/2017 a 04/05/2017 arquivo nº 1477 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte, 07 de maio de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA PENALIDADE A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Penalidade por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Penalidade aos destinatários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades de multa, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte JARI-BH e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do valor na forma estabelecida pelo artigo 284 do CTB.

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As Notificações da Penalidade, período de emissão de 04/05/2017 a 05/05/2017 arquivo nº 2629 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh. gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte, 07 de junho de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art.

80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art.

60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1194-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art.

80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art.

60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1195-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art.

80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art.

60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1196-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

BHTRANS PORTARIA BHTRANS DPR Nº 049 /2017 DE 30 DE MAIO DE 2017 Exoneração de Cargo de Confiança.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XII e XVII do artigo 26 do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto 10.941 de 17 de janeiro de 2002; RESOLVE: Art. 1º - Exonerar, a partir de 23 de maio de 2017, JAYME DUMONT JÚNIOR, matrícula 1947, do cargo de Gerente.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de maio de 2017.

Belo Horizonte, 30 de maio de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 13 de junho de 2017

PORTARIA BHTRANS DPR Nº 050/2017 DE 30 DE MAIO DE 2017

presidente José de Oliveira Júnior, deu início aos trabalhos, fazendo a leitura dos pontos de pauta: “1.

Abertura dos trabalhos; 2. Aprovação da ata da 56ª Reunião Ordinária de 04/04/2017; 3. Aprovação da ata da 25ª Reunião Extraordinária de 20/03/2017; 4.

Apresentação proposta de diretrizes para o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) elaborada pela Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC; 5. Debate sobre as diferenças entre Secretaria e Fundação; 6. Batalha MC´s Minas Caixa – conselheiro Rafael Gaia; 7. Moção apoio Circuito Metropolitano de Saraus – conselheiro Fábio Borges Brasileiro; 8. Proposta Resolução COMUC sobre o Fórum de Capoeira – conselheiro Leo Dovalho; Informes: - II Encontro de Ações Específicas de Dança; - Outros. Passou-se à discussão do segundo ponto de pauta “Aprovação da ata da 56ª Reunião Ordinária de 04/04/2017” que foi aprovada sem alterações com uma abstenção.

Passou-se à discussão do terceiro ponto de pauta “Aprovação da ata da 25ª Reunião Extraordinária de 20/03/2017” que foi aprovada sem alterações com quatro abstenções. Foi aprovada inversão de pauta e o sétimo ponto de pauta “Moção apoio Circuito Metropolitano de Saraus – conselheiro Fábio Borges Brasileiro” foi o primeiro ponto a ser discutido. A proposta de Moção de apoio ao Circuito Metropolitano de Saraus foi apresentada pelo conselheiro Fábio Borges. A conselheira Fabíola Farias apresentou parecer que: apontou que a proposta extrapola a área de atuação da FMC por englobar toda a região metropolitana; informou que o conselheiro José Júnior sugeriu que esta demanda seja levada para outra instância (Fórum Metropolitano de Cultura); sugeriu que seja elaborado pelos representantes dos coletivos um projeto para a LMIC a fim de viabilizar estas demandas; colocou à disposição a rede de Centros Culturais para a realização de saraus, para os quais seria possível viabilizar transporte; afirmou que a FMC apoia integralmente a criação do Circuito de Saraus e que o mesmo pode ser criado por meio de iniciativa da sociedade civil, independente de atuação do poder público; afirmou que o PMLLLB prevê a valorização e a realização de Saraus; informou que a FMC tem buscado realizar suas ações por meio de parcerias em função da pequena disponibilidade de recursos; informou que será realizado um Circuito de Poesia e um Seminário de Saraus da Região Metropolitana de Belo Horizonte nos dias 02 e 03 de junho na Biblioteca Pública Infanto-Juvenil/Centro de Referência da Juventude; informou que há previsão de realização de Saraus durante o FLI 2017. Anibal Macedo, ex-conselheiro do COMUC e Chefe da Representação Regional do Ministério da Cultura (Minc) informou que o ministério tem condição de apoiar a articulação entre os municípios da região metropolitana e que é intenção do Minc lançar um edital para feiras.

Anibal Macedo entende que o corpo técnico da FMC é muito importante na formulação de ideias e propostas nas discussões de sistemas de cultura pelo Brasil. O conselheiro Rafael Gaia apontou que seria importante que os membros dos Saraus fossem remunerados, ao que o conselheiro José Júnior respondeu que esta proposta deveria ser levada para o Plano Bianual de Investimento, cujas diretrizes serão definidas pelo COMUC. Foram aprovados a Moção de apoio ao Circuito Metropolitano de Saraus e o parecer apresentado verbalmente pela conselheira Fabíola Farias. O conselheiro José Júnior informou que serão feitos ajustes ao texto da Moção antes da publicação. O conselheiro Fábio Borges alegou que não foi incluído por um membro do Conselho Consultivo Zona Cultural Praça da Estação como participante das discussões sobre os ambulantes, que foi tratado com homofobia por um porteiro da FMC e que a conselheira Rita Gusmão teria afirmado que a solicitação de Bilhete de Transporte Social para o desenvolvimento das atividades teria uma conotação pessoal, ao que a conselheira Rita Gusmão esclareceu que apenas apontou que os Bilhetes de Transporte Social são fornecidos para atividades dos conselheiros do COMUC pela Secretaria Executiva do conselho. O conselheiro Rafael Gaia alegou sofrer constrangimentos em relação à sua atuação no COMUC em função de ser portador de dislexia (entendendo que as questões apontadas pelo conselheiro Fábio Borges também seriam constrangimentos), ao que José Júnior esclareceu que o debate sobre esta temática demandaria solicitação de inclusão de pauta. O conselheiro Rafael Gaia afirmou que precisa que um servidor fique à disposição para ler os arquivos do COMUC para ele. A conselheira Aline Tavares sugeriu que sejam feitas gravações de áudio dos textos a serem debatidos no COMUC e encaminhadas por e-mail aos conselheiros. Fabíola Farias se ofereceu a fazer a leitura e gravação das atas do COMUC para encaminhamento ao conselheiro Rafael Gaia e colocou a rede de Bibliotecas da FMC à disposição do mesmo, afirmando que a equipe está preparada para atender as demandas de pessoas portadoras de deficiência, mesmo que a infraestrutura disponível seja um pouco inadequada. O conselheiro Rafael Gaia esclareceu que sua solicitação não era pessoal e dizia respeito a todos os portadores de deficiência e

Destituições e designações em Funções de Confiança O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XII e XVII do artigo 26 do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto 10.941 de 17 de janeiro de 2002, RESOLVE: Art. 1º - Destituir a partir de 1º de junho/2017, o empregado Haroldo Guimarães Gouvêa, matrícula 870, da Função de Confiança de Supervisor Operacional da Gerência de Ação Regional Barreiro-Oeste - GARBO. Art. 2º - Destituir a partir de 1º de junho/2017, o empregado Everaldo José da Mata, matrícula 1050 da Função de Confiança de Coordenador de Equipe de Campo da Gerência de Ação Regional Barreiro-Oeste - GARBO e designá-lo para a Função de Confiança de Supervisor Operacional da Gerência de Ação Regional Barreiro-Oeste – GARBO. Art. 3º - Designar a partir de 1º de junho/2017 o empregado Renato Marcelo Miranda, matrícula 744, para a Função de Confiança de Coordenador de Equipe de Campo da Gerência de Ação Regional Barreiro-Oeste – GARBO. Art. 4º - As Funções de Confiança ora exercidas pelos empregados possuem caráter temporário, sem prejuízo de seus empregos originais, nos termos do art. 450 da CLT. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 30 de maio de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Instrução Normativa 007/2013, da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Luciana Gonçalves Madeira, BM 107597-5, para interromper seu período de férias regulamentares referente ao exercício de 2017, programado para 01/06/2017 a 14/06/2017, a partir de 07/06/2017, ficando o gozo dos dias devidos postergado para época oportuna.

Belo Horizonte, 08 de junho de 2017 Paulo Roberto de Freitas Secretário Municipal de Esporte e Lazer TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Esporte e Lazer de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 66, § 1º, II, do Decreto Municipal 10.710/2001, RECONHECE E RATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO no processo 01-058.323/17-02, que tem como objeto contratação de arbitragem para a realização da “Copa Centenário de Futebol Amador Wadson Lima”, com fundamento no art. 25, caput, da Lei Federal 8.666/93, por se tratar de situação de inviabilidade de competição.

Contratado: Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado de Minas Gerais CNPJ: 22.644.207/0001-31 Valor: R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais).

Belo Horizonte, 06 de junho de 2017 Paulo Roberto de Freitas Secretário Municipal de Esporte e Lazer

Disque Idoso 3277-4646

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura COMUNICADO REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO ZONA CULTURAL PRAÇA DA ESTAÇÃO A Mesa Diretora do Conselho Consultivo Zona Cultural Praça da Estação comunica a realização de reunião ordinária, que ocorrerá no dia 13 de junho de 2017, terça-feira, das 14h às 17h, na sede da Fundação Municipal de Cultura, Rua da Bahia 888, Centro, na sala da sociedade civil no 2° andar, com a seguinte pauta: 1. Finalização do texto das diretrizes do Plano Diretor Zona Cultural Praça da Estação; 2. Esclarecimentos sobre a questão do baixio do Viaduto Santa Tereza; 3. Retomada para encaminhamentos sobre as alterações da lei 10.277 – uso dos espaços públicos; 4. Explicação sobre o funcionamento das Câmaras Temáticas do COMUC; 5. Informes.

Belo Horizonte, 09 de junho de 2017 Simone Maria Barbosa Silva de Araújo Presidente Interina RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo no 01-010.325/14-88 Inexigibilidade nº 2017-002 Ratifico o despacho de inexigibilidade de licitação exarado pelo Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Municipal de Cultura, para contratação do Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte, para Cessão do uso dos cartões BHBUS de Vales-Transporte, a Licença de uso do software aplicativo de Carga a Bordo e a prestação de serviços relativos ao atendimento dos pedidos de vales-transporte eletrônicos através do mecanismo de Carga a Bordo, com amparo legal no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.

Finalmente, para eficácia do ato e em cumprimento dos dispositivos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, determino a sua publicação no Diário Oficial do Município.

Belo Horizonte, 09 de junho de 2017 Simone Maria Barbosa Silva de Araújo Presidente Interina

Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte ATA DA 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE 02 DE MAIO DE 2017 Ao segundo dia do mês de maio de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta e seis minutos, o Conselho Municipal de Política Cultural (COMUC), reunido no auditório da Fundação Municipal de Cultura (FMC) e no pleno exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei N.º 9.577, de 02 de julho de 2008, regulamentado pelo Decreto Municipal N.º 16.452, de 24 de outubro de 2016, teve a sua quinquagésima sétima sessão ordinária declarada aberta pelo suplente do Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, o conselheiro José de Oliveira Júnior e pela Secretária Geral, a conselheira Rita de Cássia Santos Buarque de Gusmão, face à presença dos senhores conselheiros: Sônia Maria Augusto (Titular/FMC), Fabíola Ribeiro Farias (Titular/FMC), Murilo Junio Rezende Pereira (Titular/FMC), Janaina França Costa (Suplente/FMC), Aline Mara Tavares (Suplente/ FMC), Welington Ramos Guimarães (Titular/ SMED), Mônica Moreira Esteves Bernardi (Titular/ SMPL), Eduardo Machado de Faria (Suplente/ SMMA), Guilherme Werkema Corsino (Suplente/ SMEL), Paola Lisboa Coda Dias (Suplente/SMSU), José da Conceição Barroso (Titular/Barreiro), Carlos Roberto Moreira (Titular/Venda Nova), Rafael Donato de Andrade (Rafael Gaia) (Titular/Artes Visuais), Fábio Borges da Silva (Fábio Borges Brasileiro) (Suplente/Literatura, Livro e Leitura) e da equipe da Fundação Municipal de Cultura (FMC), Francisca Lorza, Tide Mendes, Débora Dias e Lucas Victor Guimarães e da Presidente da FMC Simone Maria Barbosa Silva de Araújo. O suplente do

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 13 de junho de 2017 solicitou que exista computador com leitura para deficientes visuais ou portadores de dislexia nas Bibliotecas da FMC. O conselheiro José Júnior esclareceu que a questão da acessibilidade nos equipamentos da FMC foi pautada no PMC. Passou-se à discussão do quarto ponto de pauta “Apresentação proposta de diretrizes para o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) elaborada pela Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC”, que foi apresentado por Rita Gusmão, que esclareceu que o documento elaborado pela Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC foi organizado em metas e será encaminhado à Presidência da FMC e à PBH após aprovação do COMUC prevista para julho. O conselheiro José Júnior apontou que pela primeira vez o COMUC participa da elaboração de diretrizes para o PPAG. A conselheira Rita Gusmão apontou que foi publicado no DOM o Plano de Metas da PBH para 2017/2020 cuja proposta de política pública para a cultura seria baseada na realização de eventos, não atendendo a solicitação do COMUC de que o mesmo seja baseado em eixos. A conselheira Rita Gusmão afirmou que a proposta da Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC é que a divisão seja feita nos seguintes eixos: formação, incentivo, fomento, acessibilidade, recursos humanos, intersetorialidade, manutenção e comunicação. O conselheiro José Júnior informou que podem ser encaminhadas sugestões ao Plano de Metas PBH 2017/2020 por meio do e-mail planejamento@pbh.gov.br, ao que a conselheira Rita Gusmão esclareceu que a intenção era de que as propostas dos conselheiros fossem agrupadas e encaminhadas à PBH como propostas do próprio COMUC. O conselheiro Murilo Pereira afirmou que o Plano de Metas da PBH para 2017/2020 faz parte da construção do PPAG 2018/2021 e que a PBH se comprometeu a garantir a continuidade dos Festivais e afirmou seu compromisso com os equipamentos museológicos. A conselheira Rita Gusmão afirmou que a Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC fez um esforço de desenvolver propostas que fossem transversais às várias metas do PMC. A conselheira Rita Gusmão afirmou que a Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC sugere que a temática da 5ª Conferência Municipal de Cultura seja a elaboração dos sistemas setoriais e municipais, criando um Grupo de Trabalho (GT) que auxilie e normatize a metodologia de organização dos planos setoriais. A conselheira Rita Gusmão afirmou que a proposta de que a declaração de participação de artistas e voluntários nas atividades dos equipamentos da FMC feita pela Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC também foi apresentada durante a Conferência, ao que a Chefe do Departamento de Recursos Humanos da FMC, Carla Silvana Alves esclareceu que a partir do preenchimento de um formulário as pessoas que se apresentam ou realizam oficinas nos Centros Culturais podem solicitar a emissão de Certificado de Serviço Voluntário. A conselheira Rita Gusmão afirmou que o maior problema dentro do órgão gestor de cultura é a organização da infraestrutura de recursos humanos. A conselheira Rita Gusmão apontou a necessidade de revisão do plano pedagógico e político da Escola Livre de Artes (ELA) para que ela possa gerir o programa de formação que está sendo proposto pela Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC. Segundo a conselheira Rita Gusmão a proposta da Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC é de que seja criado um circuito em que espetáculos sejam levados às escolas de forma dialógica, independente da iniciativa de cada gestor.

A conselheira Sônia Augusto parabenizou o trabalho da Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC e solicitou esclarecimentos sobre como se daria a priorização das propostas em função do limite orçamentário estabelecido para o PPAG 2018/2021, ao que a conselheira Rita Gusmão esclareceu que a proposta da Câmara é que esta definição seja feita por meio de sugestões encaminhadas pelos conselheiros do COMUC e pelas Diretorias da FMC, entendendo que cerca de 40% das ações propostas dependeriam de revisão subações e programas e da criação de redes, não demandando aumento de recursos. Foi solicitado o encaminhamento da apresentação da proposta de diretrizes para o PPAG por e-mail para os conselheiros, com solicitação de envio de sugestões até o dia 12/05. Foi apresentado o seguinte cronograma para as propostas de diretrizes para elaboração do PPAG 2018/2021: 12/05 – Data limite para envio de sugestões pelos conselheiros; 28/05 – Envio das propostas para o Plano de Metas PBH 2017/2020. O conselheiro Rafael Gaia solicitou informações sobre o andamento da meta X do Plano Municipal de Cultura (PMC), ao que a conselheira Sônia Augusto esclareceu que o momento para esta solicitação seria durante a apresentação do PPAG ao COMUC. A conselheira Aline Tavares solicitou a inclusão de pauta para apresentar proposta de Moção para solicitação de esclarecimentos à PBH sobre a garantia dos equipamentos culturais na estrutura municipal no contexto da

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Reforma Administrativa, mas a pauta não foi incluída, tendo em vista que a conselheira não conseguiu coletar as dez assinaturas conforme definido pelo regimento interno do COMUC. Passou-se à discussão do quinto ponto de pauta “Debate sobre as diferenças entre Secretaria e Fundação”, que foi apresentado por José Júnior, que afirmou que criar a Secretaria Municipal de Cultura (SMC) ou manter a Fundação Municipal de Cultura (FMC) com o orçamento disponível não alteraria o quadro da cultura em Belo Horizonte. O conselheiro José Júnior afirmou que os modelos de gestão são mais importantes do que o formato de órgão gestor a ser adotado e que a estrutura por si só não garante o funcionamento da política cultural, sendo importante dar visibilidade e articulação à mesma. O material apresentado por José Júnior será encaminhado por e-mail aos conselheiros.

Passou-se à discussão do sexto ponto de pauta “Batalha MC´s Minas Caixa – conselheiro Rafael Gaia”, no qual o conselheiro Rafael Gaia afirmou que a Batalha de MC’s do Minas Caixa cumpriu o processo de licenciamento e pagou a taxa da PBH para emissão do documento, mas a Polícia Militar teria impedido a realização do evento. O conselheiro Rafael Gaia relatou repressão policial. O conselheiro Rafael Gaia solicitou apoio ao evento Batalha de MC’s do Minas Caixa e a manutenção da praça onde o mesmo acontece, uma vez que este equipamento público estaria depredado. A conselheira Paola Coda se disponibilizou a verificar as questões relativas ao licenciamento do evento Batalha de MC’s do Minas Caixa, desde que o conselheiro Rafael Gaia encaminhe os documentos para ela. O conselheiro José Júnior esclareceu que existem demandas oriundas das Conferências Municipais de Cultura e do próprio COMUC de alteração da legislação de licenciamento de eventos a fim de incluir setores não previstos, tais como artistas de rua e ambulantes. O conselheiro Rafael Gaia sugeriu a criação de um GT para analisar as batalhas de MC’s, ao que o conselheiro José Júnior informou que seria necessário solicitar a inclusão deste item na pauta para discuti-lo. O oitavo ponto de pauta “Proposta Resolução COMUC sobre o Fórum de Capoeira – conselheiro Leo Dovalho”; foi adiado para a próxima reunião ordinária do COMUC em função da ausência do conselheiro Leo Dovalho, que solicitou a inclusão desta pauta. Os representantes do Fórum da Capoeira Mestre Legalzinho (Luiz Flecha) e Mestre Agnaldo solicitaram o encaminhamento de informações sobre as reuniões do Fórum de Capoeira por e-mail aos conselheiros: Reuniões do Fórum segundo sábado de cada mês, a partir das 21h30, no 2º andar do IPHAN, Rua Januária, 130 - Floresta; Reuniões do GT do Fórum ocorrem às primeiras segundas-feiras de cada mês, a partir das 20h (caso haja feirado nesta data, a reunião será realizada na segunda-feira subsequente) na Rua Dr. Brochado, 1500, Saudade. Maiores informações pelo telefone 3483-5301. Passou-se à discussão dos Informes: II Encontro de Ações Específicas de no qual foi informado que ocorreu nos dias 24 e 25/05, no Teatro Marília, o II Encontro de Ações Específicas de Dança. Heitor Pinheiro (Tuca Pinheiro), membro do Fórum da Dança e do Grupo Executivo do Plano de Dança entregou a Carta da Dança, que foi aprovada durante o encerramento do II Encontro de Ações Específicas de Dança para encaminhamento por e-mail aos conselheiros do COMUC. Foi informado que o conselheiro Leo Dovalho comporá a Comissão Eleitoral para Eleição COMUC mandato 2017/2019 e que, por este motivo, a Reunião Pública para Eleição de representante da sociedade civil para compor a Comissão Eleitoral para Eleição COMUC mandato 2017/2019 será cancelada. Simone Araújo informou que foi agendada uma reunião com o vice Prefeito Paulo Lamac, a Chefe de Gabinete Adriana Branco e os conselheiros do COMUC no dia 08/05, a partir das 16h, na sede da PBH (entrada pela Av. Afonso Pena, 1212) em sala a ser informada posteriormente. A conselheira Aline Tavares ressaltou a importância de que os conselheiros leiam o texto do Projeto de Lei de Reforma Administrativa que está tramitando na Câmara antes de participara da reunião com o Vice-Prefeito Paulo Lamac. O conselheiro Rafael Gaia solicitou esclarecimentos sobre o Programa Gentileza, afirmando que os projetos ligados à área cultural devem ser apresentados ao COMUC antes de sua aprovação.

A presidente interina Simone Araújo afirmou que existe um esforço por parte da FMC de levar informações ao gabinete da PBH. A conselheira Aline Tavares informou que ocorrerá na quinta-feira, dia 04/05, no auditório da sede da FMC, uma reunião dos servidores da FMC para discutir os impactos das propostas contidas no Projeto de Lei da Reforma Administrativa para a área cultural. O conselheiro José de Oliveira Jr. agradeceu a presença de todos e às 18 horas e 11 minutos encerrou a 57ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural e esta ata foi lavrada por mim, Rita Gusmão, Secretária Geral, Belo Horizonte, 02 de maio de 2017.

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011693571611 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Governo Contratado(a): Engevolt Engenharia e Montagens Elétricas Ltda.

Objeto: Manutenção preventiva e corretiva na Subestação, entrada de energia média Tensão e Caixa de distribuição geral de baixa tensão, com fornecimento de instrumentos, ferramentas e materiais, nas dependências do prédio do COP-BH, localizado na Av. Engenheiro Carlos Goulart, 900 - Buritis, Belo Horizonte/MG. Prazo: 12 meses Valor: R$ 25.302,96 Assinatura: 07/06/2017 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 191 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica Processo: 010784711582 Convenentes: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social Objeto: Prorroga o Convênio, bem como convalida os atos praticados a partir de 01/01/2017 até a data de publicação do registro do Termo aditivo, gerando todos os efeitos legais, conforme parecer, ato de convalidação e demais documentos constantes no processo administrativo.

Prazo: 01/01/2017 a 31/12/2018 Valor: inalterado Assinatura: 04/05/2017 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 191 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica Processo: 011673421592 Convenentes: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social Objeto: Prorroga o Convênio, bem como convalida os atos praticados a partir de 01/01/2017 até a data de publicação do registro do Termo aditivo, gerando todos os efeitos legais, conforme parecer, ato de convalidação e demais documentos constantes no processo administrativo.

Prazo: 01/01/2017 a 31/12/2018 Valor: inalterado Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 191 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010692811475 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Stella Rodrigues - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 31/10/2015.

Assinatura: 05/11/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 191 Extrato do Termo de Cooperação Processo: 010486721717 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste Adotante: Nizza Engenharia e Consultoria Eireli/ EPP Objeto: Manutenção da Praça Sem Nome localizada à R. Stella Hanriot com R. Consul Walter, B. Buritis, em Belo Horizonte, com uma extensão total de aproximadamente 300 m², em conformidade com o Programa Adote o Verde.

Prazo: 60 meses Assinatura: 29/05/2017 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 191 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011691601637 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alvaro Percinio Costa - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Equipe de Apoio PSF, a partir de 09/12/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.854,17 mensais Assinatura: 07/12/2016

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Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 192 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011603971607 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Flavio Ferreira Laoder - assistente social Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Consultoria de Rua, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.331,77 mensais Assinatura: 21/11/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 192 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010499141528 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Raquel Oliveira Damasceno - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação de 2015, a partir de 20/04/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 13/04/2015 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 192 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010499141528 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Raquel Oliveira Damasceno - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 20/06/2015.

Assinatura: 11/11/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 192 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011615861615 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosangela Aparecida de Oliveira Souza - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência e Emergência, a partir de 19/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 18/11/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 192 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011345021652 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Graziella Coelho Tavares Pais - médica veterinária Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 30/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 29/09/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 193 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011603661683 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Helen Cristina Pires de Avelar - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar, a partir de 01/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.654,52 mensais Assinatura: 31/10/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 193 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011574451680 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Mariana Apolinário Clementino auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 01/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 19/10/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 193

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Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011211661614 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marilene Roza da Silva Amaral - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/09/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 31/08/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 193 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011521461621 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Michele da Conceição Martins - bióloga Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 25/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 550,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 24/10/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 193 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011601841676 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ailza Fernandes dos Santos Fialho auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 22/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 21/11/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 194 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011324911667 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Antonio Carlos Mendes Fernandes - enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 27/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.724,49 mensais Assinatura: 26/09/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 194 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011626881620 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Grazielle Martins Costa - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 07/11/2016 a 28/01/2017 Valor: R$ 1.554,52 mensais Assinatura: 03/11/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 194 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011569861654 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Kenia Kelly Fiaux do Nascimento médica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 11/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.638,34 mensais Assinatura: 10/11/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 194 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011396091623 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Larissa Magalhães Lopes - médica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 08/10/2016.

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Prazo: 6 meses Valor: R$ 12.549,54 mensais Assinatura: 07/10/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 194 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011602201638 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Daniela Giovani Rodrigues Campos - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 16/11/2016 a 31/12/2016 Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 11/11/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 195 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011660021680 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Isabela Hanna Fernandes Dias - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Equipe de Apoio PSF, a partir de 01/12/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 28/11/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 195 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011614631675 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marcelo de Souza Omar - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência.

Prazo: 24/11/2016 a 30/12/2016 Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 22/11/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 195

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011602941674 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Aparecida da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Equipe de Saúde Mental, a partir de 21/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 18/11/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 195 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011668761682 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rodrigo Alisson da Silva Reis - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Equipe de Saúde Mental, a partir de 02/12/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 21/11/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 195 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011622411689 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cristina Estefani Belintani Caria técnica de laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Equipe de Apoio PSF, a partir de 29/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,59 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.164,59 mensais Assinatura: 28/11/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 196 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011627011697

Terça-feira, 13 de junho de 2017 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Daniel Leite Barreto - médico generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 18/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.638,34 mensais Assinatura: 17/11/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 196 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011627411601 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Meireluce Silva Augusto - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 10/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 08/11/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 196 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011691471679 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Misma Pereira dos Santos Braga auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Urgência e Emergência, a partir de 13/12/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 12/12/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 196 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011704911600 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Valdileia Adriana Silva Barbosa auxiliar de saúde bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 19/12/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 183,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.415,51 mensais Assinatura: 14/12/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 196 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011690821625 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jane Justina de Aguiar - auxiliar de laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Equipe de Apoio PSF, a partir de 05/12/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.064,83 mensais Assinatura: 02/12/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 197 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011301931688 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Francisca de Oliveira Costa auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 02/09/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 31/08/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 197 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011327351620 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marilene Rocha Aguiar - auxiliar de enfermagem

Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 28/09/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 27/09/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 197 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011399021618 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Michele Abreu Soares de Paula - terapeuta ocupacional Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 10/10/2016 a 27/02/2017 Valor: R$ 2.639,94 mensais Assinatura: 07/10/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 197 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011395711652 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosane de Paula Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 13/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 10/10/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 197 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010454691626 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Adelson Bruno dos Reis Santos psicólogo Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 12/04/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.554,52 mensais Assinatura: 11/04/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 198 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010118651460 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alcides Thiago Vieira Vinhal Henrique de Albuquerque - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 13/01/2014.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.700,06 mensais Assinatura: 15/01/2014 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 198 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010383411642 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alessandra Pinheiro Caminhas Carvalho - médica generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 04/04/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.238,34 mensais Assinatura: 28/03/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 198 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010577401502 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sandinna Katherine F. Mendes - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 20/06/2015.

Assinatura: 30/11/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 198 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011574431654 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thiago Eustáquio Ferreira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 13 de junho de 2017 de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de Saúde Mental, a partir de 20/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 14/11/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 198 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011406621603 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alessandra dos Santos Bambirra auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 14/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 918,16 mensais Assinatura: 13/10/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 199 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011574381614 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Analice Gonzales do Nascimento Fernandes - terapeuta ocupacional Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 11/11/2016 a 24/01/2017 Valor: R$ 1.554,52 mensais Assinatura: 10/11/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 199 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011367921524 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fernanda Cristina Ferreira Duarte Objeto: Retifica, em virtude de erro material, o número do processo registrado na PGM em 01/03/2016, onde se lê: “Processo: 01/01.136.79515-12 - Fernanda Cristina Ferreira”; leia-se: “Processo: 01/136.792-15-24 - Fernanda Cristina Ferreira”.

Assinatura: 12/12/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 199 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011568711632 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marcilene Aparecida Silva Santos Oliveira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 17/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 16/11/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 199 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010788551342 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Taís Antonucci Laprea - médica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 29/04/2014.

Assinatura: 25/11/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 199 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços

Processo: 011568841684 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Andressa Guimarães Aguilar Garcez - médica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Equipe de Apoio ao PSF, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 17/11/2016 a 29/04/2017 Valor: R$ 4.154,17 mensais Assinatura: 16/11/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 200 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011571461609 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Bernarlli Pinto Diniz - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Equipe de Apoio PSF, a partir de 14/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.154,17 mensais Assinatura: 11/11/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 200 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010210581627 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Layne Karine da Silva Martins agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.046,09 mensais + benefícios Assinatura: 22/02/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 200 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011568811696 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Jose de Souza Caldeira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Saúde Mental Equipe Assistencial, a partir de 12/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 08/11/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 200 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011568991651 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosimeire Duarte Braz de Oliveira técnica em laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Equipe de Apoio para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 01/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.114,59 mensais Assinatura: 31/10/2016 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 200 Belo Horizonte, 9 de junho de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

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Publique-se.

CTGM – Leonardo de Araújo Ferraz SMAGEA - Maria Rosa Scarpellini Marinho Rabello

EXTRATO DO TCG 001/2009

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2017

Processo nº 01.108.910-07-30 Partes: Controladoria Geral do Município - CTGM Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa - SMAGEA A Auditoria-Geral do Município realizou revisão de monitoramento ao Termo de Compromisso de Gestão TCG 001/2009, referente ao Processo 01.108.910-07-30 / Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa - SMAGEA. O órgão auditado cumpriu o compromisso assumido no dia 21 de setembro de 2009.

Portanto, os autos devem ser arquivados nesta CTGM. Comunique-se ao órgão auditado o arquivamento do TCG devidamente cumprido.

Acordo de Cooperação que entre si celebram o Município de Belo Horizonte, por intermédio de sua Controladoria-Geral, e o Tribunal de Contas do Estado.

Objeto: Estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CTGM e o Tribunal, visando o desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública, com maior efetividade na proteção dos recursos públicos.

Valor: Não haverá repasse de recursos financeiros.

Vigência: 60 (sessenta) meses Data de assinatura: 12/06/2017

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2017 ADJUDICAÇÃO Considerando a aceitabilidade das menores propostas apresentadas para cada um dos itens do Pregão Eletrônico nº 26/2017 (fornecimento de gêneros alimentícios para CMBH), a declaração de habilitação e a inexistência de manifestação de interesse em recorrer por parte das licitantes, procedo à seguinte adjudicação, conforme menores preços totais finais apresentados para cada um dos itens: ITEM

LICITANTE VENCEDORA

MENOR PREÇO TOTAL FINAL (R$)

01

Comercial Boa Opção Ltda

16.832,20

02

Comercial Boa Opção Ltda

233,60

03

Fino Sabor Indústria e Comercio Ltda

51.504,00

Belo Horizonte, 12 de junho de 2017 Jacinto Teodoro da Silva Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2017 Considerando a regularidade do procedimento licitatório e a adjudicação anteriormente feita, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 19/2017, cujo objeto é a aquisição de materiais hidráulicos, louças e metais para manutenção de instalações hidrossanitárias.

Belo Horizonte, 01 de junho de 2017 Henrique Braga Presidente HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2017 Considerando a regularidade do procedimento licitatório e a adjudicação anteriormente feita, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 20/2017, cujo objeto é a confecção e fornecimento de porta certificados, pastas porta diplomas, porta documentos com zíper, e pasta porta documentos sem zíper.

Belo Horizonte, 12 de junho de 2017 Henrique Braga Presidente

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja.

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Diário Oficial do Município

Poder Executivo Terça-feira, 13 de junho de 2017

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