09/06/2017

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Ano XXIII• N. 5.310

Requerente: Antonieta Lourdes de Souza Pedido de revisão de lançamento de IPTU (TCR – exercício 2016) – deferido, com dispensa de reexame necessário

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO PROCESSOS JULGADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Processo: 01.027397.09.06 Requerente: Rodrigues Caram Locações Equipamentos e Veículos Ltda. – ME Proc.: Sr. Ivanir Rodrigues da Silva Pedido de não incidência de ITBI – indeferido

de

Processo: 01.048767.16.40 Requerente: Costa Unida Participações Ltda.

Adv.: Dr. José Roberto Coutinho Rodrigues e outros Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido Processo: 01.063831.11.09 Requerente: Marília Souza Diniz Alves e outros Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido Processo: 01.078266.16.34 Requerente: Inap Ltda. – EPP Adv. Dr. Gil Jésus Vale de Carvalho Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido Processo: 01.078274.16.62 Requerente: Centro de Ensino Superior INAP Ltda.

Adv. Dr. Gil Jésus Vale de Carvalho Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido Processo: 01.084814.14.20 Requerente: Prominas Projetos e Serviços de Mineração Ltda.

Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido Processo: 01.093896.14.86 Requerente: MGC Processamentos Ltda.

Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido Processo: 01.120580.14.26 Requerente: Premax Engenharia e Comércio Ltda.

Adv.: Dr. José Carlos Silveira Belintani Filho e outros Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido Processo: 01.122109.14.54 Requerente: Banana Veloz Disk Van Ltda. - EPP Adv.: Dr. Lucas Miranda Caldas e outros Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido Processo: 01.135940.15.84 Requerente: Dimensão – Serviços de Telecomunicações e Tecnologia Aplicada Ltda.

Adv.: Dr. Tiago Abreu Gontijo e outros Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido Processo: 01.142827.14.00 Requerente: Cetest Minas Engenharia e Serviços S/A Proc.: Sr. Leopoldo André Barbosa de Oliveira e outros Adv.: Dr. Argeu Lúcio de Souza Junior e outros Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido Processo: 01.147838.11.61 Requerente: BMG Leasing S/A Arrendamento Mercantil Adv.: Dr. Rafael Barreto Bornhausen e outros Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – parcialmente deferido, com reexame necessário Processo: 01.160939.10.92 Requerente: Banco Mercedes Benz do Brasil S/A Adv.: Dr. Rafael Barreto Bornhausen e outros Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – deferido, com reexame necessário Processo: 01.185656.15.12 Requerente: Enedias Teixeira Batista Pedido de revisão de lançamento de ITBI – extinção do contencioso Processo: 11.001823.16.28

O prazo para interposição de Recurso (30 dias), previsto no § 2º do art. 65 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, aprovado pelo Decreto 16.197/16, é peremptório, não podendo ser prorrogado, e será contado da data da presente publicação.

A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados na JJT, rua Espírito Santo, 605 - 8º andar - Centro.

José Rogério dos Santos Mello Secretário de Suporte Administrativo da Junta de Julgamento Tributário - JJT CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA ATA DA 1472ª REUNIÃO, EM 30/05/2017.

PRESIDENTE: Danilo Dias do Amaral.

SECRETÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO: Maria da Paz Soares.

PRESENTES: Edmar Pieri Campos, Henrique Goseling Araujo, Alea Bretas Ferreira, Flávia Sales Campos Vale, Irineu Vieira Bueno Júnior e Reginaldo Moreira de Oliveira. Licença médica: Paulo Fernando Rodrigues Rocha. Ausência justificada: Rafael dos Santos Queiroz. Às 16 horas foi iniciada a reunião, tendo sido lida e aprovada ata da reunião anterior.

9/6/2017

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 13 DE JUNHO DE 2017, ÀS 16 HORAS. LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR Recurso Voluntário nº 10.740 Processo nº 01.179608.10.80 Assunto: ITBI – Não Incidência Recorrente: DOMÍNIO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME Advogados: Dr. Vinícios Leôncio e outros Relator: Dr. Reginaldo Moreira de Oliveira (Concedida vista ao Dr. Henrique Goseling Araujo na reunião anterior) Reexame Necessário nº 10.746 Processo nº 01.153382.11.05 Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: SION MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - ME Relator: Dr. Paulo Fernando Rodrigues Rocha (Retirado de pauta na reunião anterior) Embargos de Declaração nº 001 Processo nº 01.073594.14.64 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI) Contribuinte: INSTITUTO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/C LTDA. Advogados: Dr. Marcelo Braga Rios e outros Relator: Dr. Henrique Goseling Araujo Recurso Voluntário nº 10.757 Processo nº 11.011944.15.98 Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento Recorrente: SPE – VIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Advogado: Dr. Alejandro Melo Toledo e outros Relator: Dr. Edmar Pieri Campos Belo Horizonte, 6 de junho de 2017

Lidos, aprovados e assinados os Acórdãos nºs 10.291/1ª, 10.328/1ª, 10.346/1ª e 10.353/1ª.

Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

JULGAMENTOS Reexame Necessário nº 10.606. Processo nº 01.000339.15.47. Anexos nºs 01.000340.15.26, 01.000337.15.11,01.000338.15.84,01.000342.15.51, 01.000341.15.99 e 01.147489.14.67. Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento. Contribuintes: GILBERTO GUIMARÃES FREITAS E OUTROS. Advogados: Dr. Marco Vinício Martins de Sá e outros. Relator: Dr. Edmar Pieri Campos. Decisão: EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, POR MAIORIA DE VOTOS, MANTÉM-SE A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, VENCIDOS OS CONSELHEIROS IRINEU VIEIRA BUENO JÚNIOR E PAULO FERNANDO RODRIGUES ROCHA QUE A REFORMAVAM. ASSISTIU AO JULGAMENTO, EM NOME DOS CONTRIBUINTES, O DR. MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ. Acórdão nº 10.366/1ª.

Recurso Voluntário nº 10.655. Processo nº 01.153974.15.88. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: GCT – GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRÂNSITO S.A. Advogados: Dr. Aquiles Nunes de Carvalho e outros. Relator: Dr. Henrique Goseling Araujo. Decisão: CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. NÃO VOTARAM NA SESSÃO DE CONCLUSÃO DO JULGAMENTO OS CONSELHEIROS PAULO FERNANDO RODRIGUES ROCHA, POR SE ENCONTRAR EM LICENÇA MÉDICA, E RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ, AUSENTE JUSTIFICADAMENTE. EFETUOU SUSTENTAÇÃO ORAL, EM NOME DA RECORRENTE, O DR. AQUILES NUNES DE CARVALHO. Acórdão nº 10.367/1ª.

Reexame Necessário nº 10.722 e Recurso Voluntário nº 10.723. Processo nº 01.033580.07.15. Anexos nº 01.042603.11.96. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA. Advogados: Dra. Cláudia Horta Queiroz e outros. Relatora: Dra. Alea Bretas Ferreira. Decisão: EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, MANTÉM-SE A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. QUANTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, CONHECIDO E DESPROVIDO, TAMBÉM À UNANIMIDADE DE VOTOS. ASSISTIU AO JULGAMENTO, EM NOME DA RECORRENTE, A DRA. ADRIANA LUZIA ROSADA SILVA CRUZ. Acórdão nº 10.368/1ª. Às 17 horas e 25 minutos encerrou-se a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados na reunião do dia 20/06/2017.

Conselho de Recursos Tributários, 30 de maio de 2017 Danilo Dias do Amaral Presidente Maria da Paz Soares Secretária em Substituição do CRT

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 27 DE JUNHO DE 2017, ÀS 16 HORAS. LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR Recurso Voluntário nº 10.616 Processo nº 01.126142.13.90 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI) Recorrente: SET POINT ENGENHARIA LTDA. Advogados: Dr. Felipe Lobato Carvalho Mitre e outros Relator: Dr. Edmar Pieri Campos (Retorno de diligência) Recurso Voluntário nº 10.760 Processo nº 11.013348.15.42 Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento Recorrente: BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO Advogados: Dr. Wolmar Francisco Amélio Esteves e outros Relator: Dr. Reginaldo Moreira de Oliveira Belo Horizonte, 6 de junho de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS NOTIFICAÇÃO A Secretária do Conselho de Recursos Tributários, no exercício de suas atribuições, notifica os Contribuintes abaixo indicados de que os Agravos infrainformados foram rejeitados, nos termos do artigo 83, § 6º, do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, baixado pelo Decreto nº 16.197/2016.

Os autos permanecerão à disposição dos interessados na Secretaria do CRT, na Rua Espírito Santo, 605, 8º andar, Centro, horário de 8 às 17 horas, pelo prazo de 5 (cinco) dias, contados desta publicação, nos termos do § 6º do artigo supramencionado, combinado com o artigo 210 do Código Tributário Nacional.

Notifica, ainda, que da presente decisão não cabe recurso, posto que o prazo acima assinalado destina-se ao conhecimento do seu inteiro teor.

Agravo nº 544 Processo nº 01.103160.15.75 Agravante: AUTO JAPAN VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. Procuradores da Agravante: Sr. José Geraldo Costa e outros Agravo nº 592 Processo nº 01.023451.16.37 Agravante: EDUARDO VAZ DE MELO RIBEIRO Belo Horizonte, 7 de junho de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários EDITAL O Gerente de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações, no uso de suas atribuições, INTIMA, nos termos dos artigos 21, II e 103, III da lei 1.310/66, os contribuintes relacionados abaixo, da lavratura dos Autos de Infração e Termos de Intimação – AITIs, indicados a seguir, para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, efetuem o pagamento dos créditos tributários por eles constituídos, sob pena de inscrição em Divida Ativa. Esclarece ainda que, nos termos do art. 106 da Lei 1.310/66, o prazo para apresentação de reclamação contra os lançamentos é de 30 (trinta) dias, contados desta publicação.

MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:0006289 5680 dom5310.indd 1

Assinado de forma digital por MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR NOTORIUM, cn=MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 Dados: 2017.06.08 19:21:21 -03'00'

08/06/2017 19:19:15

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

2

INSCRIÇÃO MUNICIPAL

AITI/OBRIG. ACESSORIA

PROCESSO

0136020/001-8

42.592-A

01.001309.17.83

ANTONIO LUCIO DELGADO - ME

0157081/001-7

42.593-A

01.001309.17.83

PARTNERS INTEGRADA LTDA

0232341/001-0

42.599-A

01.001309.17.83

GRAFICA LORENA LTDA - ME

0229862/001-0

42.601-A

01.001309.17.83

GP LIVRE COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME

0282334/001-1

42.607-A

01.001309.17.83

LILIAN BEATRIZ SIQUEIRA - ME

0157484/001-8

42.609-A

01.001309.17.83

AUTO SERVICE LTDA - ME

0229066/001-3

42.610-A

01.001309.17.83

SAO LUIZ CABELEIREIROS LTDA - ME

0182941/001-3

42.611-A

01.001309.17.83

CARGO EMPREENDIMENTOS LTDA ME

0236440/001-X

42.612-A

01.001309.17.83

TECASA ENGENHARIA LTDA - ME

0157439/001-2

42.615-A

01.001309.17.83

0220098/001-3

42.621-A

01.001309.17.83

0199419/001-6

42.623-A

01.001309.17.83

0199419/001-6

42.624-A

01.001309.17.83

CONTRIBUINTE MV CAR LTDA - ME COMUNICACAO

REMAC ENGENHARIA AVALIACOES E PERICIAS LTDA - ME FOCUS ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA FOCUS ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA GRAFICA E EDITORA CESARIO LTDA - ME PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A PRUDENCIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA HORIZONTE EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME HF MOREIRA CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA - ME

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 7.216, DE 08 DE JUNHO DE 2017 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no inciso II do art.

137 da Lei nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, e no art. 15 do Anexo Único do Decreto nº 16.049, de 11 de agosto de 2015, RESOLVE: Art. 1º - Designar, para o Conselho Fiscal da Fundação Municipal de Cultura, os seguintes membros: I - titulares: a) Caio Barros Cordeiro; b) Wellington Geraldo da Silva Corrêa; c) Adriana Branco Cerqueira;

42.630-A

01.001309.17.83

0305548/002-5

42.660-A

01.001309.17.83

0305548/004-1

42.661-A

01.001309.17.83

0309804/001-9

42.670-A

01.001309.17.83

0186653/001-9

42.683-A

01.001309.17.83

0286644/001-8

42.689-A

01.001309.17.83

MV CAR LTDA - ME

0136020/001-8

42.695-A

01.001309.17.83

GUERRA VEICULOS LTDA - EPP

0276495/001-7

228.641

01.056748.15.70

GRAFICA PAMPULHA LTDA.

0275472/001-9

228.632

01.024184.13.45

0141654/001-3

228.655

01.024184.13.45

0289351/001-3

42.543-A

01.025170.17.08

0103805/001-1

228.626

01.008735.17.20

0210882/001-3

228.601

01.001105.17.33

II - suplentes: a) Marisângela Nunes Duarte; b) Rafaella Cristian Barbosa Santos; c) Sandra da Silva Cunha.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 08 de junho de 2017 Paulo Lamac Secretário Municipal de Governo RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 7.202 DE 25 DE MAIO DE 2017 No art. 4º da Portaria em epígrafe, publicada no Diário Oficial de Município de 26/05/2017, Onde se lê: ... Eliane Viana Pinto Coelho Leia-se:

Nomeia para função pública, nos termos das Leis n°s 7.169/96 e 9.011/05:

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 9.549, de 7 de abril de 2008, RESOLVE:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO -Fátima Ferreira Cardoso Melo, BM-70.394-3, Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino IV, da Escola Municipal Dulce Maria Homem, a partir de 01/06/2017.

Art. 1º - Dispensar Marli Marangon Mendes Morais, membro suplente, do Conselho Fiscal do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, e designar, para a referida vaga, Vilma de Melo, para cumprir o restante do mandato.

Belo Horizonte, 08 de junho de 2017

O Gerente de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações, no uso de suas atribuições, INTIMA, nos termos dos artigos 21, II e 103, III da lei 1.310/66, os contribuintes relacionados abaixo, da lavratura dos Autos de Infração e Termos de Intimação – AITIs, indicados a seguir, para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, efetuem o pagamento dos créditos tributários por eles constituídos, sob pena de inscrição em Divida Ativa. Esclarece ainda que, nos termos do art. 106 da Lei 1.310/66, o prazo para apresentação de reclamação contra os lançamentos é de 30 (trinta) dias, contados desta publicação.

Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte

AITI/PRINCIPAL

PROCESSO

42.542-A

01.104700.15.56

Exonera, a pedido, de função pública, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96:

PORTARIA Nº 7.217, DE 08 DE JUNHO DE 2017

EDITAL

INSCRIÇÃO MUNICIPAL 0285347/001-0

ATOS DO PREFEITO

Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte

Belo Horizonte, 08 de junho de 2017

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LIDERAR IMOVEIS LTDA - ME

A presente viagem não acarretará despesas para o erário.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO -Fátima Ferreira Cardoso Melo, BM-39.667-6, Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino IV, da Escola Municipal Dulce Maria Homem, a partir de 01/06/2017.

Edgar do Carmo Ferreira Gerente de Tributos Mobiliários

CONTRIBUINTE

país, no período de 10/08/2017 a 13/08/2017, para participar da “Muestra Iberoamericana - MIA”, em Montevidéu, Uruguai.

...Eliana Viana Pinto Coelho 0383181/001-1

GRAFICA E EDITORA GRANITO LTDA - EPP ABN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP AUTO MECANICA NELLO LAVARINI E FILHOS LTDA - ME NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Sexta-feira, 9 de junho de 2017

AUTORIZAÇÃO Autorizo, nos termos do inciso VI do art.

173 da Lei nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, e do Decreto nº 16.350, de 17 de junho de 2016, o servidor Marcelo Silva de Souza, a se ausentar do

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

Ficam convocados todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http:// portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse Cargo Comissionado.

Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art.

20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

Edgar do Carmo Ferreira Gerente de Tributos Mobiliários

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL – SUCAF DEFERIDOS: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. – EPP, CNPJ: 12.418.191/0001-95; ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL JOÃO XXIII, CNPJ: 16.518.821/0003-16.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF DEFERIDOS: CESMOR - CENTRO DE SEGURANÇA E MEDICINA OCUPACIONAL RENASCENÇA LTDA., CNPJ: 02.480.196/0001-94; CRECHE COMUNITÁRIA TIA MAMÁLIA, CNPJ: 25.571.571/000107; CSL BEHRING COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., CNPJ: 62.969.589/000511; DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA., CNPJ: 61.099.008/000141; DIMAS DE MELO PIMENTA - SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA., CNPJ: 61.099.008/002942; FONTUS DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA., CNPJ: 01.333.945/0001-98; GRÁFICA IGUAÇU LTDA. – ME, CNPJ: 20.949.657/0001-07; PRÓTESE DENTAL BRASIL LTDA. – EPP, CNPJ: 23.970.916/0001-70; SQUADRA TECNOLOGIA S/A, CNPJ: 41.893.678/0001-28; WORLD LIFE MEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 12.978.514/0001-03.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja. dom5310.indd 2

08/06/2017 19:19:17

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 9 de junho de 2017

DESPACHOS DA GERENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO

Concede vantagem pessoal proveniente de apostilamento nos termos do art. 15, §1º, da Lei n° 5.809/90 combinado com o art. 120 da Lei n° 8.146/00, com redação dada pelas Leis 8288/01 e 8567/03, ao servidor ADILSON DOS SANTOS JOÃO, BM- 30.871-8, no cargo em comissão de Encarregado de Serviço, a partir de 08.03.17. (Proc.

01.028.902.17.12)

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos CONVOCAÇÃO A Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos convoca os servidores, estagiários e contratados admitidos a partir de agosto de 2015, lotados nos órgãos abaixo relacionados, que não possuem o crachá funcional, a comparecerem na Gerência de Atendimento ao Servidor, Av. Augusto de Lima, 30 - 1º andar para impressão do mesmo, nos períodos abaixo: ÓRGÃOS DE LOTAÇÃO Sedes das Secretarias de Administração Regionais Fundação Municipal de Cultura Escolas e UMEIS da Regional CENTRO-SUL Escolas e UMEIS da Regional LESTE Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (exceto Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana)

PERÍODO

Processo Administrativo: 01.014.438.17.69, RONALDO WAGNER GONTIJO, BM-27.112-1.

Extensão de Benefícios: 01.063.712.17.05, FLÁVIA VIRGÍNIA MELO PINTO, BM- 104.479-4.

da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - SMASAN, no uso de suas atribuições legais regulamentares, comunica o indeferimento da defesa apresentada em resposta a notificação, nos: 21/2017 e 22/2017 da empresa Soma Alimentos do Brasil - EIRELI, CNPJ 15.868.808/0001-62. A penalidade prevista é de Advertência, por descumprimento das obrigações assumidas constantes na cláusula décima quinta do contrato com IJ 01.2016.1021.0025.00.00.

Nos termos do art. 29, do decreto N° 15113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recurso.

Na oportunidade ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes nos autos.

Local para a apresentação de recurso: Rua Tupis,149 3º andar – GEAF – Centro – Belo Horizonte MG – 30.190-060.

Belo Horizonte, 07 de junho 2017

12/06/2017 a 30/06/2017

O comparecimento é obrigatório e deverá ser precedido de agendamento eletrônico, por meio do link: http://agendamentoeletronico.pbh.gov.br (tipo “RECURSOS HUMANOS”, serviço “Atendimento Ponto Eletrônico”). O servidor deverá comparecer munido do CPF e do documento de identificação com foto.

Os servidores lotados nos demais órgãos deverão aguardar convocação a ser realizada em momento oportuno.

ATOS DA SECRETÁRIA Designa ANDREZA RAQUEL VITOR LOPES, BM-103.447-0, para substituir excepcionalmente após deliberação da Câmara de Coordenação Geral, ERICA CRISTINA DIAS ALVARENGA, BM-103.2362, no cargo em comissão de Gerente de Unidade de Saúde II, da Farmácia Distrital Norte, durante seu impedimento por motivo de Férias Regulamentares e Licença Maternidade, pelos períodos de 10.04.17 a 25.04.17 e 26.04.17 a 22.10.17, nos termos do art.28 da Lei nº 7.169/96.

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência Regional de Recursos Humanos Venda Nova - GERHU-VN convida os servidores abaixo a comparecer à Rua Padre Pedro Pinto, 1.055 Bairro Venda Nova, para tratar de assunto referente aos processos no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação, sob pena de prosseguimento dos mesmos: - ADRIANA GUIMARÃES ABREU DE OLIVEIRA, BM 114.020-3, Proc. 01. 001144.17.95 - ANDRÉ DE SOUZA, BM 096.699-5, Proc. 01.001149.17.09 - BÁRBARA INÁCIA GONÇALVES, BM 110.533-5, Proc. 01.001160.17.41 - BRENNO ALVARENGA SILVEIRA BRAZ, BM 113.642-7, Proc. 01.001781.17.07 - CARLA CRISTINA SANTOS LEMOS DOS ANJOS, BM 111.412-1, Proc. 01.000867.17.77 - CARMEM ABGAIR BRITO COUTINHO, BM 113.633-8, Proc. 01.001184.17.00 - CLAYTON JOSÉ DO CARMO, BM 103.242-7, Proc. 01.001192.17.38 - DANIELE LOPES DE OLIVEIRA, BM 113.918-3, Proc. 01.001203.17.52 - DANIELE OLIVEIRA ABRÃO LEAL, BM 100.484-9, Proc. 01.001225.17.95 - DEIJANIRA FARIA MENDES, BM 113.664-8, Proc. 01.001229.17.46 - EDSON JACOMINO, BM 113.411-4, Proc. 01.001019.17.01 - ELIONICE CLEUD FIGUEREDO, BM 113.720-2, Proc. 01.001239.17.08 - FÁTIMA LÚCIA RICARDO, BM 113.418-1, Proc. 01.001033.17.24 - GERALDO MAGELA PEREIRA DA SILVA, BM 113.902-7, Proc. 01.000859.17.49 - GLEYSSON LOURENÇO, BM 113.688-5, Proc. 01.001254.17.93 - JAIR ALVES CUSTÓDIO, BM 110.161-5, Proc. 01.001258.17.44 - JANIR RAMOS PEDROSA, BM 089.976-7, Proc. 01.001286.17.80 - JOELMA CRISTIANE VIANA DE SOUZA, BM 106.476-0, Proc. 01.001856.17.50 - JOSÉ MARIA DE SOUZA, BM 114.009-2, Proc. 01.000850.17.74 - KARLA DE CASTRO, BM 113.391-6, Proc. 01.001260.17.96 - KELLY MARIA CÂNDIDA FERREIRA MARQUES, BM 113.072-0, Proc. 01.001022.17.08 - LUCIMEIRE DA CONCEIÇÃO ALVES, BM 111.439-3, Proc. 01.001021.17.45 - LÚCIO FLÁVIO MORATO, BM 099.646-0, Proc. 01.001020.17.82 - NEUMA SOARES RODRIGUES, BM 113.957-4, Proc. 01.001265.17.00 - NOMÁRIA CÉSAR DE MACEDO, BM 109.045-1, Proc. 01.001274.17.09 - PATRÍCIA OLIVEIRA PASSOS BRASIL, BM 082.421-X, Proc. 01.001025.17.04 - PATRÍCIA FERNANDES FERREIRA DOS SANTOS, BM 111.461-X, Proc. 01.001026.17.69 - PATRÍCIA SANTOS ARAÚJO, BM 113.840-3, Proc. 01.001276.17.26 - REBECA DE FIGUEIREDO EUGÊNIO, BM 111.442-3, Proc. 01.001028.17.94 - RENATA EUGÊNIA DE SOUZA, BM 113.724-5, Proc. 01.000842.17.46 - RONY RINCO RODRIGUES, BM 106.301-2, Proc. 01.000824.17.64 - ROSILENE FERREIRA DA SILVA, BM 108.922-4, Proc. 01.001023.17.70 - SANDRA APARECIDA VIEIRA, BM 113.896-9, Proc. 01.001277.17.99 - SILVANA MARIA SIQUEIRA DE BARROS, BM 113.921-3, Proc. 01.001279.17.14 - SILVIA HELENA GONÇALVES BERNARDINO, BM 111.000-2, Proc. 01.001282.17.29 - SIMONE APARECIDA GOMES, BM 113.636-2, Proc. 01.001284.17.54 - VERÔNICA GIZELLE DIAS FERRARI, BM 113.565-X, Proc. 01.000832.17.92 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ATOS DA GERENTE Conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 005 de 28 de março de 2017, concede: Prorrogação da licença de serviço sem vencimentos para acompanhar cônjuge ou companheiro à servidora ANA RITA RODRIGUES DOS SANTOS, BM 98.297-4, nos termos do art. 155 da Lei 7.169/96, c/c art. 9º do Decreto 9.371/97, pelo período de 01.09.2017 a 31.08.2019. (Proc. 01.064008.17.51).

Licença de serviço sem vencimentos para tratar de interesses particulares, nos termos do art. 158 da Lei 7.169/96, c/c art. 12 do Decreto 9.371/97, e c/c o decreto 9.914/99, às servidoras: ANA CRISTINA LANA E SILVA, BM 101.983-8, pelo período de 02 (dois) anos a partir da publicação.

(Proc. 01.030819.17.03).

VIVIANE MARIA DA COSTA ROCHA, BM 76.629-5, pelo período de 02 (dois) anos a partir da publicação.

(Proc. 01.056482.17.37).

Ratifica para fins de regularização, nos termos do art. 170, inc. II da Lei 7.169/96, as licenças concedidas para exercício de mandato eletivo ao servidor RONALDO WAGNER GONTIJO, BM 27.112-1, nos períodos: 01/01/1993 a 31/12/1996, 01/01/1997 a 31/12/2000, 01/01/2001 a 31/12/2004, 01/01/2005 a 31/12/2008, 01/01/2009 a 31/12/2012, 01/01/2013 a 31/12/2016. (Proc.01.014.438.17.69).

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Processos Deferidos: Concurso Público: 01.047.596.17.03, MARIA DE FÁTIMA BARROS.

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Processos Indeferidos: Licença Sem Vencimentos: 01.029.209.17.85, ELIANA MARIA GOMES, BM- 77.380-1.

Processo Administrativo: 01.035.873.17.36, LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, BM- 30.7746 / 01.011.356.17.90, ANA MARIA SOARES WOLBERT, BM- 71.500-3 / 01.026.443.17.04, APARECIDA MARIA SOARES VIANA, BM44.519-7.

Retificação DOM 27.05.17 Processos Indeferidos Extensão de benefícios: Onde se lê: 01.029023.17.17, CAMILA CALDEIRA GONÇALVES, BM- 103.978-2 / 01.042199.17.28, JAIR DA COSTA JUNIOR, BM- 105.485-4.

Leia-se: Processos Deferidos Extensão de Benefícios: 01.029.023.17.17, CAMILA CALDEIRA GONÇALVES, BM103.978-2 / 01.042.199.17.28, JAIR DA COSTA JUNIOR, BM- 105.485-4.

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional NOTIFICAÇÕES POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL Processo Administrativo: 04.000.171.16-94 Processo de Pagamento: 01-068.975/17-00 Pregão 30/2016 NE: 368 Nota Fiscal: 117444 Objeto: Gêneros alimentícios Ref.: Deferimento de defesa Notificações: s/no de 18/05/2017.

A Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - SMASAN, no uso de suas atribuições legais regulamentares, comunica o deferimento da defesa apresentada em resposta as notificações, de s/no de 18/05/2017 da empresa Packfoods Comercio Empacotadora e Beneficiadora Ltda, CNPJ: 12.975.962/0001-45.

Belo Horizonte, 07 de junho de 2017 Processo Administrativo: 04.000.171.16-94 Processo de Pagamento: 01-069.197/17-03 Pregão 30/2016 NE: 213 Nota Fiscal: 117426 – 117446 – 117481 - 117482 Objeto: Gêneros alimentícios Ref.: Deferimento de defesa Notificações s/nos: de 17/05/2017 - 18/05/201724/05/2017.

A Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - SMASAN, no uso de suas atribuições legais regulamentares, comunica o deferimento da defesa apresentada em resposta as notificações, de s/no de 18/05/2017 da empresa Packfoods Comercio Empacotadora e Beneficiadora Ltda, CNPJ: 12.975.962/0001-45.

Belo Horizonte, 07 de junho de 2017 Processo Administrativo: 04.000.165.16-91 Processo de Pagamento: 01-068.827/17-04 Pregão 15/2016 Notas de Empenho: 83 Nota Fiscal: 32717 - 32718 Objeto: Produtos alimentícios.

Ref.: Atraso na entrega de produtos Notificações: Nº: 21/2017 - 22/2017 A Gerência Administrativo-Financeira

Processo Administrativo: 04.000.172.16-57 Processo de Pagamento: 01-070.583/17-84 Pregão 31/2016 Notas de Empenho: 58-108 Nota Fiscal: 33803 Objeto: Produtos alimentícios.

Ref.: Atraso na entrega de produtos Notificações: S/N de 06/04/2017 e 24/05/2017 A Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - SMASAN, no uso de suas atribuições legais regulamentares, comunica o indeferimento da defesa apresentada em resposta as notificações, s/nos de 06/04/2017 e 24/05/2017 da empresa SOMA ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI, CNPJ 15.868.808/0001-62. A penalidade prevista é de Advertência, por descumprimento das obrigações assumidas constantes na cláusula décima quinta do contrato com IJ 01.2016.0803.0031.00.00.

Nos termos do art. 29, do decreto N° 15113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recurso.

Na oportunidade ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes nos autos.

Local para a apresentação de recurso: Rua Tupis,149 3º andar – GEAF – Centro – Belo Horizonte MG – 30.190-060.

Belo Horizonte, 07 de junho 2017 Processo Administrativo: 04.000.172.16-57 Processos de Pagamento: 01-068.903/17-90 Pregão: 31/2016 Notas de Empenho: 142 Nota Fiscal: 5817 Objeto: Gêneros Alimentícios Ref.: Atraso na entrega de produtos Notificação: s/n de 15/05/2017 A Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - SMASAN, no uso de suas atribuições legais regulamentares, amparada pelo disposto no artigo 87. Inciso I da Lei 8.666/93, comunica o indeferimento da defesa apresentada pela empresa Nutri House Alimentos Ltda – EPP, CNPJ: 19.685.191/0001-09. A penalidade prevista é de advertência, por descumprimento das obrigações assumidas constantes na cláusula décima quinta do contrato com IJ 01.2016.0803.0043.00.00.

Nos termos do art. 29, do decreto N° 15113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recurso.

Na oportunidade ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes nos autos.

Local para a apresentação de recurso: Rua Tupis,149 3º andar – GEAF – Centro – Belo Horizonte MG – 30.190-060 Belo Horizonte, 07 de junho de 2017 Processo Administrativo: 04.000.172.16-57 Processos de Pagamento: 01-068.952/17-04 Pregão: 31/2016 Notas de Empenho: 69 Nota Fiscal: 5816 Objeto: Gêneros Alimentícios Ref.: Atraso na entrega de produtos Notificação: s/n de 16/05/2017 A Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - SMASAN, no uso de suas atribuições legais regulamentares, amparada pelo disposto no artigo 87. Inciso I da Lei 8.666/93, comunica o indeferimento da defesa apresentada pela empresa Nutri House Alimentos Ltda – EPP, CNPJ: 19.685.191/0001-09. A penalidade prevista é de advertência, por descumprimento das obrigações assumidas constantes na cláusula décima quinta do contrato com IJ 01.2016.0803.0043.00.00.

Nos termos do art. 29, do decreto N° 15113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recurso.

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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Na oportunidade ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes nos autos.

Local para a apresentação de recurso: Rua Tupis,149 3º andar – GEAF – Centro – Belo Horizonte MG – 30.190-060 Belo Horizonte, 07 de junho de 2017 Décio Eustáquio Nunes Gerente Administrativo-Financeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação de Parques Municipais EXTRATO Extrato do Termo de Rescisão ao Termo de Permissão de Uso Processo Administrativo: 01.174598.14.75 Permitente: Fundação de Parques Municipais FPM Permissionária: 46º Grupo Escoteiro Lagoa do Nado Objeto: Rescindir de forma amigável, a partir da data de assinatura desse termo, o termo de permissão de uso de metade da Casa localizada no Parque Municipal Lagoa do Nado.

Assinatura em: 15/05/2017 Registro na FPM: Livro: 15 Folha: 4 Data de Registro: 05/06/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO BELOTUR EXTRATOS Contrato de Concessão de Auxílio Financeiro Processo: 01.074284.17.55 Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Belotur e: Rede de Intercâmbio e Tecnologias Alternativas - REDE Objeto: Concessão de auxílio financeiro destinado ao evento denominado “9º DEIXEM A ONÇA

BEBER AGUA LIMPA” e “1º ARRAIAL DO ONÇA”, a ser realizado na data de 10/06/2017.

Vinculaçâo: Lei Federal nº 8.666/93, os Decretos Municipais nº 10.710/01 e 14.142/10 Número de Ordem: 443 Prazo: 60 (sessenta) dias após a sua assinatura ou até o prazo de aprovação final das contas apresentadas.

Valor: R$16.000,00 Assinatura: 08/06/2017 Registro: 08/06/2017 Livro: 4 Folha: 062 Contrato de Concessão de Auxílio Financeiro Processo: 01.074224.17.23 Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Belotur e: Brinco de Ouro Futebol Clube.

Objeto: Concessão de auxílio financeiro destinado ao evento denominado “FESTA DAS MÃES DO BRINCO DE OURO” a ser realizado na data de 10/06/2017.

Vinculação: Lei Federal nº 8.666/93, os Decretos Municipais nº 10.710/01 e 14.142/10 Número de Ordem: 444 Prazo: 60 (sessenta) dias após a sua assinatura ou até o prazo de aprovação final das contas apresentadas.

Valor: R$16.000,00 Assinatura: 08/06/2017 Registro: 08/06/2017 Livro: 4 Folha: 063 Contrato de Concessão de Auxílio Financeiro Processo: 01.074213.17.07 Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Belotur e: Centro Infantil Manaim.

Objeto: O objeto do presente contrato é a concessão de auxílio financeiro destinado ao evento denominado “FESTIVAL REVELANDO TALENTOS” a ser realizado na data de 10/06/2017.

Vinculação: Lei Federal nº 8.666/93, os Decretos Municipais nº 10.710/01 e 14.142/10 Número de Ordem: 445 Prazo: 60 (sessenta) dias após a sua assinatura ou até o prazo de aprovação final das contas apresentadas.

Valor: R$16.000,00 Assinatura: 08/06/2017 Registro: 08/06/2017 Livro: 4 Folha: 064

Sexta-feira, 9 de junho de 2017 COMPUR CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PARA EIV O presidente do Conselho Municipal de Política Urbana, Daniel Diniz Nepomuceno, em conformidade com a Lei n° 7.165/96, Lei n° 7.166/96 e Decreto 14.594/11 torna público que o empreendimento GROWERS PUB & TABCARIA LTDA-ME encontra-se em fase de Caracterização do Empreendimento para início de processo de Licenciamento Urbanístico.

DADOS DO EMPREENDIMENTO Empreendimento: Growers Pub & Tabacaria LTDA-ME Endereço: Rua Vitório Marçola, nº43 Bairro Cruzeiro – Regional Centro-Sul Lote(s) envolvido(s): Lotes 015C, do Quarteirão 024, Planta CP 041095F Processo SMAPU nº: 01-054.080/17-52 Responsável Legal pelo Empreendimento: Venícius Rodrigues Ribeiro Leite Responsável Técnico pelo EIV: Lais Rosa Leite – CREA 167613 MOTIVO DA EXIGÊNCIA DO EIV Em conformidade com as Leis nº 7165/96, nº 7166/96 e alterações: Casa de Shows Situação: Instalação de nova atividade em edificação existente sem necessidade de alteração de área construída; Atividades previstas: Comércio e Serviços; Licenças Necessárias: Alvará de Localização e Funcionamento; Contexto urbano: empreendimento previsto em bairro consolidado com boa infraestrutura. Está localizado próximo à rua Pium-í e próximo a diversos empreendimentos com atividades similares como bares e restaurantes, além de edificações com usos residenciais e comerciais.

ASPECTOS GERAIS Conforme informação básica (CP): 232,43 Área total do terreno (m²)

Conforme levantamento topográfico (REAL): Não informado

Área total edificada (m²):

Existente/ Prevista: 215,00

Área total utilizada (m²):

Existente/ Prevista: 215,00

Área permeável – sobre terreno natural (m²):

Existente/ Prevista: 0,6

Altura total da edificação (m):

Existente/ Prevista: 6,0

Número de pavimentos:

Existente: Não Informado

Número de vagas de estacionamento:

Existente/ Prevista: Não há

Capacidade:

200 pessoas

Informações sobre o empreendimento podem ser consultadas no link (COMPUR)

pbh.gov.br/smapu

Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana Izabel Dias de Oliveira Melo Secretária Municipal Adjunta de Planejamento Urbano

Belo Horizonte, 08 de junho de 2017 Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Diretor-Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SUDECAP PORTARIA SUDECAP Nº 048/2017 Designa servidores para a função operacional de fiscal e fiscal substituto de contrato.

O Superintendente de Desenvolvimento da Capital, no exercício de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º - Designar o Fiscal de Contrato conforme abaixo descrito: Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: PLANESP ENGENHARIA LTDA Contrato/Licitação: AJ-009/17 – SMOBI 018/16-CC Objeto: Prestação dos serviços de apoio técnico à fiscalização de obras estruturantes, compreendendo: serviços de apoio técnico às equipes da SUDECAP, serviços de topografia com fornecimento de equipamentos e pessoal técnico qualificado, serviços de consultoria, estudos, ensaios e investigações geotécnicas para controle tecnológico.

Fiscal: Rodrigo José Campos Rodrigues – 02508-X Cargo/Lotação: Engenheiro Civil – DPAT-SD Com efeitos a partir de: 29/05/2017 Art. 2º - Designar o empregado Ricardo Carneiro Pires, matrícula 94.548-3, para substituir o empregado Leandro Vianna, matrícula 94.505-X, sem prejuízos de suas atividades, como Fiscal do contrato discriminado a seguir, no período de 19/06/2017 a 30/06/2017, por motivo de férias do titular.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: DLA ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-029/14 – SCO-069/13-CC-LOTE II Objeto: Serviços de podas, supressões e secções de raízes, Regional Nordeste.

Art. 3º - Alterar os Fiscais de Contratos conforme abaixo descrito: Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: GEMADI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Contrato e Licitação: AJ-027/15 – SCO-011/15-TP Objeto: Reforma e ampliação do Centro de Referência da Pessoa Idosa – Tancredão – 2ª etapa.

Fiscal do Contrato substituída: Elen Elisabete Bernardes de Magalhães – 02392-3 Fiscal do Contrato substituta: Letícia Guerra Campos Fonseca – 02688-4 Cargo e Lotação: Engenheira Civil – DPOC-SD Com efeitos a partir de: 09/05/2017 Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSÓRCIO TAMASA-CADAR-FERGIKAL Contrato e Licitação: SC-118/14 – SCO-021/14-CC-LOTE III

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 9 de junho de 2017 Objeto: Obras de restauração, recuperação e melhoramento de pavimentos em diversos logradouros no Município de Belo Horizonte, na jurisdição das Secretarias de Administração Regional Municipal Oeste, Centro Sul e Barreiro.

Fiscal do Contrato substituído: Elton Moschioni – 02600-0 Fiscal do Contrato substituto: Túlio Vanni – 02716-3 Cargo e Lotação: Diretor de Manutenção – DM-SD Com efeitos a partir de: 01/06/2017

T 56/17 T 57/17 T 58/17

ERIKO ALEXANDRE ANDRADE NIRÇO DE OLIVEIRA CAMPOS NIRÇO DE OLIVEIRA CAMPOS

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: GALVÃO ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-084/13 – SCO-038/13-CC Objeto: Elaboração dos projetos executivos, bem como execução das obras de contenção de cheias e regulação de vazão do Córrego Túnel/Camarões.

Fiscal do Contrato substituído: Julmar Nunes Barbosa – 02703-1 Fiscal do Contrato substituto: Adriano de Souza Morato – 02739-2 Cargo e Lotação: Engenheiro Civil – DPOC-SD Com efeitos a partir de: 31/05/2017 A substituição citada não afeta o empregado Anco Márcio da Silva, o qual permanece normalmente no exercício de suas atribuições como Fiscal deste contrato.

T 59/17

ARGEMIRO DE CARVALHO FILHO

T 62/17 T 63/17 T 64/17 T 65/17 T 66/17 T 67/17 T 68/17 T 69/17 T 70/17 T 71/17 T 72/17 T 73/17

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA DEIVISSON DIAS PEREIRA DEIVISSON DIAS PEREIRA DEIVISSON DIAS PEREIRA DEIVISSON DIAS PEREIRA RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS LOCADORA DE TAXI SAO JUDAS TADEU LTDA WALLYSON JUNIO MOREIRA LAIA RICARDO WAGNER REZENDE FERNANDES GERALDO EUSTÁQUIO DIAS

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos conforme citado em cada caso.

Belo Horizonte, 01 de junho de 2017 Sylvio Ferreira Malta Neto Superintendente

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46569 42079 42240 50478 50472 42058 46592 50603 24891 50649 50681 50751 50720 50782 50630 46589 50600 50674 42405 41935 41920 42071 29194

IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE PROCEDENTE PROCEDENTE

RETIFICAÇÃO PORTARIA SUDECAP Nº 42/2014

Ronaldo Oliveira Rosa Presidente da 2ª Câmara

Na Portaria SUDECAP nº 42/2014, publicada no DOM em 08 de novembro de 2014, a qual designa fiscais de contratos nos termos do Decreto municipal 15.185/2013,

ATA DA 1191ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH

Onde se lê: Contratada: Construtora Remo Ltda Contrato: SC-006/13 Objeto: Serviços de manutenção, eficientização e ampliação da rede de iluminação pública do município de Belo Horizonte.

Supervisor do Contrato: Fernando Lincoln de Lima Matrícula: 1024-4 Área de lotação: DVILP-SD Leia-se:

Contratada: Construtora Remo Ltda Contrato: DJ-006/13 Objeto: Serviços de manutenção, eficientização e ampliação da rede de iluminação pública do município de Belo Horizonte.

Supervisor do Contrato: Fernando Lincoln de Lima Matrícula: 1024-4 Área de lotação: DVILP-SD Tendo em vista que a Portaria SUDECAP nº 42/2014 retificou a Portaria 40/2014, a presente publicação substitui para efeitos legais a matéria publicada no Diário Oficial do Município no dia 04 de maio de 2017 referente à Portaria 40/2014.

Belo Horizonte, 01 de junho de 2017 Sylvio Ferreira Malta Neto Superintendente DESPACHO O Superintendente da SUDECAP autoriza a cessão da empregada pública da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, LUCIANA DE ALMEIDA SILVA – matrícula 02419-9 – Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Gerente de 2º Nível, da Gerência de Pregão, na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, no período de 27/04/2017 a 31/12/2017, com ônus para o órgão de origem.

Belo Horizonte, 30 de maio de 2017 Sylvio Ferreira Malta Neto Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 25 dias do mês de Maio de 2017, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 4ª Sessão Ordinária a 2ª Câmara da Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Ronaldo de Oliveira Rosa, Débora Maria Henrique de Melo e Anderson Rodrigues Neves A Junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo T 50/17 T 51/17 T 52/17 T 53/17 T 54/17 T 55/17

Nome WASHINGTON ULISSES DE OLIVEIRA EDIMAR ROBERTO BARBOSA MARCOS PAULO DE OLIVEIRA MARCOS PAULO DE OLIVEIRA CARLOS ARRUDA QUEIROZ ERIKO ALEXANDRE ANDRADE

AI 38224 33635 42550 46716 50854 57760

Decisão IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE

Disque Idoso: 3277-4646 dom5310.indd 5

Aos 10 dias do mês de maio de 2017, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1191ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo 2017.1285 2017.1287 2017.1355 2017.1356 2017.1385 2017.1443 2017.1444 2017.1462 2017.1465 2017.1485 2017.1578 2017.1652 2017.2733 2017.2743 2017.2745 2017.2748 2017.2749 2017.2757 2017.2760 2017.2764 2017.2783 2017.2785 2017.2789 2017.2793 2017.2797 2017.2798 2017.2800 2017.2806 2017.2811 2017.2839 2017.2859 2017.2868 2017.2870 2017.2871 2017.2879 2017.2880 2017.2883 2017.2889 2017.2890 2017.2893 2017.2894 2017.2897 2017.2899 2017.2902 2017.2903 2017.2907 2017.2908 2017.2911 2017.2912 2017.2915 2017.2916 2017.2919 2017.2922 2017.2934 2017.2941

Nome Rovilson Scalioni Erlon Frances da Silva Alves Lair Lopes de Carvalho Prefeitura Municipal de Andradas Empresa Gontijo Transportes Ltda Bettania Ônibus Ltda Bettania Ônibus Ltda Giovana Calegari Claudino Paulo Henrique Pereira Santana Bettania Ônibus Ltda Juliano Giovani Neto Pedro Henrique Bento Lima Antônio Aparecida de Souza Hellen Karynina Gomes Duarte Simone Ferreira Saint Martin Argemiro de Carvalho Filho André Luiz Soares Souza Maria Luiza Gontijo Bodolay Adriano Eustáquio da Cruz Damaris Daniele de Moraes José Pedro Borges Jacques da Glória Abreu Marcus Vinicius de Araújo Matias Omar Vieira Filho Nilvany Eitor Loic Helbert Gonçalves de Freitas Flávio Ferreira Rocha Ademar da Cunha Campos Max Martins da Silva Felipe Henrique Queiroz Cotta Megabus Transportes Ltda Rodap Operadora de Transportes Ltda Djalma Tobias Pereira Edgar Alves da Costa Leandro Figueiredo Pinheiro Leandro Figueiredo Pinheiro Jaime de Oliveira Neto Ildo de Souza Lima Júnior Thomaz Correa e Castro da Costa Afrânio Lúcio Vasconcelos Letícia Helena Januário César Oliveira dos Santos César Oliveira dos Santos Roberto Dimas das Chagas Sophia Delva Campello D’Ávila Henrique Figueiredo da Silva Thiago Aércio de Queiroz Cláudio Eduardo de Lima Cláudio Eduardo de Lima Luiz Carlos Ribeiro dos Santos Celso Fialho Pinto Eustáquio de Oliveira Costa Aender Ferreira de Castro Urca Auto Ônibus Ltda Solange Aparecida da Silva

AIT AE04715371 AE04703371 AE04818564 AE01340398 AE04772033 AE04752906 AE04753083 AE04817842 AE04711694 AE04743750 AE04807423 AF01816221 AE01368368 AE01358765 AF01299722 AE04818840 AE04825476 AE04823583 AE04815400 AE04823530 AE04847262 AE04821463 AE04721936 AF00565536 AE04532713 AE01361213 AE04002890 AE04862760 AF00527916 AF00313446 AE04811557 AE04830215 AE01837901 AE04790435 AE04833811 AE04824582 AE04532934 AE04723327 AE04847358 AE04795638 AE04848678 AE04799221 AE04771696 AE04838755 AE04823803 AE04826306 AE04918733 AA04265975 AE01112052 AE04838601 AE04850858 AE04727827 AE04684319 AF00568930 AE04781412

Decisão Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Provido Intempestivo Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Intempestivo Não Provido Não Provido Intempestivo Intempestivo Não Provido Não Provido

08/06/2017 19:19:21

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

6

2017.2947 2017.2951 2017.2954 2017.3031 2017.3044 2017.3049 2017.3053 2017.3071 2017.3076 2017.3079 2017.3080 2017.3084 2017.3087 2017.3094 2017.3104 2017.3110 2017.3113 2017.3117

Poder Executivo

Edir Aparecido da Costa Lima Coletur Coletivos Urbanos Sociedade Ltda Maria do Carmo Pereira Chaves Eder Carlos de Lima Alberto Baeta Nunes Edinaldo Coelho Gomes Aquiles Elias de Oliveira Catarina Rodrigues de Paiva Andrade Carlos Eduardo Vieira de Gouvêa Camara Municipal de Serro Bruno Faustino Monteiro Argemiro Ângelo Dias Neto Gabriela Coelho de Freitas Thiago Branco Lopes Marco Antônio Gonçalves Cristiane de Paula Sousa Assis Márcio Rodrigues de Souza Elder Alves Regis

AE04730696 AF00154620 AE04862987 AE04800188 AE04795238 AE04798385 AE04776183 AE04743276 AE01357606 AE04920011 AE04802465 AE04848121 AE01363222 AE04773061 AF01340307 AE04807496 AE01468409 AF01582845

Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente

Sexta-feira, 9 de junho de 2017 2017.3073 2017.3077 2017.3083 2017.3122 2017.3123 2017.3146 2017.3156 2017.3160 2017.3164 2017.3169 2017.3181 2017.3183 2017.3186 2017.3189 2017.3192 2017.3195 2017.3204 2017.3205 2017.3210 2017.3217

Processo 2017.2815 2017.2819 2017.2821 2017.2823 2017.2825 2017.2832 2017.2835 2017.2840 2017.2860 2017.2862 2017.2865 2017.2872 2017.2874 2017.2884 2017.2887 2017.2895 2017.2900 2017.2904 2017.2913 2017.2923 2017.2928 2017.2940 2017.2948 2017.2952 2017.2955 2017.2956 2017.2959 2017.2961 2017.2967 2017.2968 2017.2970 2017.2971 2017.2975 2017.2976 2017.2978 2017.2979 2017.2983 2017.2986 2017.2990 2017.2993 2017.2994 2017.3004 2017.3007 2017.3008 2017.3013 2017.3019 2017.3020 2017.3021 2017.3024 2017.3025 2017.3026 2017.3029 2017.3030 2017.3032 2017.3045 2017.3050 2017.3054 2017.3061 2017.3062 2017.3066

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Nome Reinaldo Firmo Ricardo Agostinho Gonçalves Maria Lúcia Ranieri Teles Leandro Rothermel Adalto Alves Macedo Edvaldo Silveira Município de Biquinhas Felipe Henrique Queiroz Cotta Gávea Transportes e Empreendimentos Ltda Ernando Fabiano da Silva Rodap Operadora de Transportes Ltda Jefferson Oliveira Basílio Marcelo Henrique Santos Pires Ana Gabriela Cassini de Carvalho Antônio Francisco Xavier Elizabeth de Souza Silva Santos Roberto Dimas das Chagas Sophia Delva Campello D’Ávila Alexandre Mesquita Lentz Monteiro Nivaldo Hilário da Silveira Manoel Martins Bianchi Rui Cardoso Roberto Eustáquio Coletur Coletivos Urbanos Sociedade Ltda Cláudio Eduardo de Lima Esther Bernadete de Oliveira José Marcos de Oliveira Caetano Expedito Vieira da Rocha Joelma Matos de Medeiros Wagner Gutemberg Vieira José Dias Avelar Neto José Carlos de Oliveira Sá Marcelo Barbalho Paulino - ME Camila Ribas Andrade Manoel Odinei Fagundes Andrade Ademar Junio Gomes de Abreu Rosana de Mont’Alverne Neto Antônio Fábio de Paula Miriam Bruna Índio do Brasil Apolinário Josana Rocha do Nascimento Souza Alex Sandro Flávio da Silva Christianne Taranto Felício dos Santos Antônio Faustino Neto Antônio Faustino Neto Elias Ataíde da Silva Prefeitura Municipal de Taparuba Marco Antônio da Silva Janaina Rezende Marcossi Santana Hudson Rafael Vilas Boas Neves de Freitas Eduardo Costa Silva Júnior Z Ambiental Topografia Ltda - ME Ricardo Emanuel de Oliveira Dias Márcia Helena Costa José Eduardo Gonçalves Alberto Baeta Nunes Frederico Barbosa Cardoso Assunção Eduardo Coimbra Resende Leandro Aparecido Santos Lage Angelini Ltda - ME Rodney Pinto de Castro

AIT AE04809742 AF01000173 AF00120989 AE04852457 AF00906443 AE04868213 AE04846219 AF00312263 AE04822071 AE04819299 AE04817614 AE04830603 AE04767719 AE04868072 AA02864636 AE04826630 AA02884543 AE04823802 AE01351159 AF01296999 AE04821927 AE04855822 AE01363550 AE04836135 AE01353200 AF00075712 AE04843422 AE04846134 AE04760455 AE01349594 AE04750181 AE04832582 AE04767208 AE04732633 AE04765909 AF00118247 AE04800403 AE04376292 AE04799146 AE04723435 AE04732580 AE02710435 AE04834855 AE04835696 AE04749863 AE04552956 AE04837949 AE04900995 AE04852874 AE04807214 AE03083244 AE04805983 AE04798986 AE04845213 AE04868839 AE04846522 AE04791254 AE04856077 AE03075210 AF01189579

Decisão Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Provido Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo

AE04822413 AE04801186 AE04772993 AE01370846 AE04866386 AE04680594 AE04881015 AF00732968 AE04858342 AE04816460 AE04755912 AE04805834 AE04849768 AE04777023 AE04802235 AE01472526 AE04870396 AE04836184 AE04799169 AE04634199

Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente

ATA DA 1192ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 11 dias do mês de maio de 2017, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1192ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma:

Fernando Duarte Vilaça Sabrina Torres Lage Peixoto de Melo Maria Amélia Vieira Vaz de Melo Washington de Melo Rodrigues Wanderson Fernandes Paranhas Campos Alcione dos Santos Gonçalves Eduardo Henrique Ferreira de Almeida Raphael Alberto Vieira Gonçalves Luiz Gonzaga da Silva Jociane Cristina Pereira da Cruz Marcos Felipe de Moura Wellington Lima de Amorim Yuri Christian Gonçalves Sérgio Luiz Pires Afonso Soares de Moura Marisa Pereira Incalado Centro de Formação de Condutores Edmar Brina Alves Brunno Henrique Gripp Botelho Centro de Formação de Condutores Céu Azul Ltda - ME

ATA DA 1193ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 15 dias do mês de maio de 2017, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1193ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo 2017.1091 2017.1094 2017.1098 2017.1175 2017.1624 2017.1661 2017.1665 2017.1825 2017.1968 2017.2005 2017.2917 2017.2920 2017.2924 2017.2925 2017.2929 2017.2932 2017.2938 2017.2945 2017.2949 2017.2953 2017.2969 2017.2972 2017.2977 2017.2980 2017.2981 2017.2982 2017.2984 2017.2991 2017.2992 2017.3033 2017.3046 2017.3055 2017.3058 2017.3063 2017.3067 2017.3068 2017.3074 2017.3078 2017.3085 2017.3086 2017.3088 2017.3090 2017.3091 2017.3092 2017.3093 2017.3099 2017.3105 2017.3106 2017.3107 2017.3108 2017.3111 2017.3114 2017.3115 2017.3119 2017.3120 2017.3147 2017.3157 2017.3161

Nome Marcos Fernandes Miranda Raimundo Júnior Contaifer da Silva Márcio Antônio Molica Soares Paulo José da Cunha Maria José Rufino Emerson Eustáquio de Melo Adilson Ferreira da Silva Luiz Fernando Lizardo Rodrigues Eli Rodrigues Bettania Ônibus Ltda Márcio Túlio Jatobá Pelluso Eustáquio de Oliveira Costa Amantino Coelho da Silva Izaurindo Fernandes Teixeira Hilda Raimunda da Silva Aurea Santana Martins João Luiz Dias Paulo Henrique de Paula Wagner de Jesus Santos Coletur Coletivos Urbanos Sociedade Ltda Valdeci Dimas Ferreira Antônio Pio XII de Araújo José da Conceição Moreira Cotral Fundações Ltda - ME Cotral Fundações Ltda - ME Cotral Fundações Ltda - ME Alex Sandro Flávio da Silva Osvanil do Nascimento Osvanil do Nascimento Maria Helena Chitarra Pereira Meire Miranda da Silva Luciano Marques Pinheiro Eufrander Sales Moreira Lage Angelini Ltda - ME Rodney Pinto de Castro Filipe Melquiades dos Santos José Valtencir de Andrade Maria dos Reis Santos Silva Robert Augusto Bonutti Siderlei de Assis Viação Paraense Ltda Cláudia Rose de Sousa Santos Costa Rodrigo Brito R. de Carvalho Paulo Giovane Soares Luana Gabriella Constant de Oliveira Urca Auto Ônibus Ltda Rosangela Regina Ferreira Marco Antônio Gonçalves Lokamig Rent A Car Ltda Arlindo Gerônimo da Silva Gerson Rosa dos Santos Patrícia Pereira dos Santos Silva Patrícia Pereira dos Santos Silva Antônio Machado dos Santos Antônio Machado dos Santos Mariane da Silva Carvalho Vanderson Francisco da Silva Alexandre Luiz Minardi

AIT AE01220862 AE04803702 AE04710559 AF01283310 AF00100148 AE04799075 AA05129531 AE04771752 AA02885545 AE04774011 AE04743137 AE04774288 AE04866528 AE01471855 AE04833718 AE04829299 AE04838211 AF01348807 AE04838521 AE04827666 AE04768691 AE04759127 AE04827716 AE01690245 AE01686845 AE01692898 AE04732698 AE04287696 AE01498245 AE04830577 AF01817642 AE01363517 AE04856677 AE03079930 AE04483837 AF01225248 AE04805914 AE04834907 AE04771469 AE01374731 AE04832358 AE04806151 AE04833227 AE04834666 AE04829430 AE04807498 AE04800112 AE01356877 AE03073408 AE04807452 AE04848670 AE01305439 AE01465523 AF01340064 AF00724715 AE04814141 AA03749365 AE04883735

Decisão Provido Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Intempestivo Intempestivo Não Provido Intempestivo Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Intempestivo Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido

08/06/2017 19:19:22

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 9 de junho de 2017 2017.3219 2017.3220 2017.3221 2017.3229 2017.3232 2017.3233 2017.3235 2017.3242 2017.3245 2017.3249 2017.3253 2017.3258 2017.3262 2017.3266 2017.3270 2017.3274 2017.3280

Centro de Formação de Condutores Céu Azul Ltda - ME Centro de Formação de Condutores Céu Azul Ltda - ME Centro de Formação de Condutores Céu Azul Ltda - ME Igor Henrique Vilela Cláudio Mota Ramos Voorpostel Cláudio Mota Ramos Voorpostel Deborah Akerman Mara Cássia Alves Vieira Luiz Flávio de Azevedo Nilson Faria Filho Natália Rena Panin Marcos Augusto Bicalho Edlheison Marques dos Reis Ângela Fátima José de Paula Vicente de Paulo Leite Alexandre Tavares Chamonge Eduardo Alberto Fernandes Rodrigues

AE03086504 AE04615048 AE03086310 AF01996375 AE04868059 AE04864133 AE04819097 AE04779861 AE04852521 AE04816807 AF00121541 AF01348793 AF01816608 AE04817437 AE04845193 AE04859201 AE04788822

Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente ATA DA 1194ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 16 dias do mês de maio de 2017, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1194ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo 2017.1100 2017.1707 2017.1711 2017.1720 2017.1722 2017.1723 2017.1724 2017.1725 2017.1771 2017.1773 2017.1804 2017.1842 2017.1857 2017.1859 2017.1956 2017.1962 2017.1982 2017.2606 2017.2987 2017.2995 2017.3005 2017.3009 2017.3017 2017.3022 2017.3034 2017.3035 2017.3036 2017.3037 2017.3038 2017.3039 2017.3040 2017.3041 2017.3042 2017.3043 2017.3047 2017.3048 2017.3052 2017.3059 2017.3064 2017.3069 2017.3070 2017.3148 2017.3154 2017.3158 2017.3162 2017.3165 2017.3166 2017.3167 2017.3170 2017.3171 2017.3173 2017.3175 2017.3176 2017.3178 2017.3184 2017.3185 2017.3187 2017.3190 2017.3193 2017.3196 2017.3197

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Nome Viação Brasília Ltda Megabus Transportes Ltda Megabus Transportes Ltda Megabus Transportes Ltda Megabus Transportes Ltda Megabus Transportes Ltda Megabus Transportes Ltda Megabus Transportes Ltda Megabus Transportes Ltda Megabus Transportes Ltda Megabus Transportes Ltda Rodap Operadora de Transportes Ltda Megabus Transportes Ltda Megabus Transportes Ltda Rodap Operadora de Transportes Ltda Megabus Transportes Ltda Megabus Transportes Ltda Gávea Transportes e Empreendimentos Ltda Samuel Ruas Silva Kelly Regina Silva Carvalho Washington da Cruz de Souza Jussara de Oliveira Peixoto Evandro Batista dos Santos José Marcelo dos Santos Júnior Paulo Eustáquio Alessio Paulo Eustáquio Alessio Paulo Eustáquio Alessio Paulo Eustáquio Alessio Paulo Eustáquio Alessio Paulo Eustáquio Alessio Paulo Eustáquio Alessio Paulo Eustáquio Alessio Paulo Eustáquio Alessio Paulo Eustáquio Alessio Benício Ferreira de Oliveira Eduardo Neri Rodrigues da Silva Márcio Antônio Rodrigues Sueli Marques das Neves Jamir Gonçalves Daniel Xavier da Silva Juacir Júlio Ferreira Daniel Marcelo Bussuletti Warley Ferreira de Oliveira Cristopherson dos Reis Alexandre Luiz Minardi Luiz Gonzaga da Silva Renata Aparecida Silva Tolentino Marcela Duarte Ulhoa Janeida Alves de Oliveira Lúcio Fabiano de Souza Luiz Cláudio Oliveira Nascimento Rita Pereira da Silva Lúcia Helena Alves Ribeiro Antônio Francisco Alves José Maria da Cunha José Maria da Cunha Israel Rodrigues Alves Sérgio Luiz Pires Luiz Flávio de Souza Ramos Suelen Santos de Rezende Batista Flávio Moreira Rocha

AIT AE04716020 AE04745221 AE04745232 AE04745248 AE04743686 AE04743747 AE04743652 AE04743722 AE04745267 AE04745243 AE04743698 AE04752917 AE04752912 AE04752844 AE04743656 AE04752929 AE04752801 AE04754310 AE01358644 AE04706701 AE04434048 AE04807202 AE01372108 AE04844943 AE04186605 AE04002776 AE04008578 AE02832848 AE01200425 AE02683550 AE02683569 AE04276396 AE04684817 AF01261829 AE04853965 AE04894350 AF01225122 AF01293456 AE04836224 AF00577186 AE04853204 AE04916152 AE04362121 AE04921212 AE04857549 AE04858347 AE04856665 AF01484242 AE04727910 AE01357413 AE04838829 AE04826960 AE04894616 AE04757412 AE04536805 AE04572452 AE04695225 AE01358303 AE04832047 AF00101280 AF00217741

Decisão Não Provido Provido* Provido* Provido* Provido* Provido* Provido* Provido* Provido* Provido* Provido* Provido* Provido* Provido* Provido* Provido* Provido* Provido* Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Provido Não Provido Intempestivo Intempestivo Intempestivo Intempestivo Intempestivo Intempestivo Intempestivo Intempestivo Intempestivo Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Intempestivo Intempestivo Provido Não Provido Provido Não Provido

2017.3199 2017.3201 2017.3202 2017.3206 2017.3207 2017.3211 2017.3212 2017.3214 2017.3215 2017.3218 2017.3222 2017.3230 2017.3231 2017.3236 2017.3243 2017.3246 2017.3250 2017.3254 2017.3259 2017.3284 2017.3287 2017.3289 2017.3295 2017.3300 2017.3303 2017.3310 2017.3325 2017.3329 2017.3332 2017.3334 2017.3338 2017.3339 2017.3343 2017.3347 2017.3348 2017.3351 2017.3355 2017.3363 2017.3367 2017.3371 2017.3375 2017.3380 2017.3384

Dalusmaria Cândida Reis Enio Eduardo Pontes Pereira Amerino Colibri de Azevedo Filho Leonardo Dantas de Andrade José Luís de Andrade Sebastião Dumont Reis Ivanilda Germano da Silva Almeida Nildon José Viana Tânia Mara C. G. Negromonte César Fernando Simas Andrade Igor Henrique Vilela Paulo Roberto Pereira Emerson Oliveira Machado Antônio Carlos Barbosa Álvares Osório José Vieira Júnior Renata Prates Parreiras Matheus Parreira Machado Everaldo Rodrigues da Silva Santos Guilherme Andrade Aquino Estela Regina de Souza Sabrina Palmieri Soriano Lídia dos Santos Costa Marcos Luiz Sperandio da Silva Daniel Jesus Moreira Tatiana de Menezes Ribeiro Moreira Conti Vanderly de Alcântara Neves Luciane de Miranda Gomes Teixeira Marise Rodrigues Fantoni Viação Santa Edwiges Ltda Viação Sidon Ltda Paulo Lázaro Rezende Jefferson Pinheiro da Silva Anderson de Souza Lages Anderson de Souza Lages Deynner da Silva Carvalho Paulino Egg de Rezende Lázaro Junio Lopes Felipe Nepomuceno da Silva Clara Feres Assun Clara Feres Assun Bruno Machado Monteiro de Lima Clara Feres Assun Gleidson Eustáquio da Silva

7

AF00141628 AE04811972 AE03081480 AE04810481 AF01296643 AE04845058 AE04862408 AE04757980 AE01369156 AF00118723 AF01996369 AE01370834 AE04826137 AE04763809 AE04815704 AE01341161 AE04855698 AE04848326 AE04817368 AE04842716 AE04862275 AE04821795 AE04855792 AE04815068 AE04851199 AF01455172 AE04860943 AE01378813 AE01370756 AE04866276 AE04832011 AE04868236 AE04566468 AE02770634 AE04831922 AE04731821 AE01373969 AF00312432 AE04801317 AE04836534 AE04807495 AE04799850 AE04869121

Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido

*Republica-se os processos 2017.1707, 2017.1711, 2017.1720, 2017.1722, 2017.1723, 2017.1724, 2017.1725, 2017.1771, 2017.1773, 2017.1804, 2017.1857, 2017.1859, 2017.1962, 2017.1982 do recorrente Megabus Transportes Ltda ; processos 2017.1842, 2017.1956 do recorrente Rodap Operadora de Transportes Ltda publicados no DOM do dia 23/05/2017 e o processo 2017.2606 do recorrente Gávea Transportes e Empreendimentos Ltda publicado no Dom do dia 31/05/2017; onde se lê “Não Provido”, leia-se “Provido”.

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art.

321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art.

85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1188-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art.

321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art.

85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1189-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art.

321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09,

No trânsito, fique vivo.

Obedeça à sinalização.

08/06/2017 19:19:22

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1190-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

BHTRANS PORTARIA BHTRANS DPR N.º 055/2017 DE 07 DE JUNHO DE 2017 Designa gestor e fiscal de contrato, nos termos do Decreto n.º 15.185/2013 e Portaria BHTRANS DPR n.º 070/13.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, Celio Freitas Bouzada, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 26, do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto 10.941, de 17 de janeiro de 2002, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria BHTRANS DPR n.º 070/13.

RESOLVE:

definidos no Edital, seus Anexos e na proposta comercial apresentada.

Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 07/2017

Objeto: Prestação de serviços de confecção, implantação e retirada de faixas informativas de pano, lona e banners, podendo ser de material morim pintado ou em impressão digital (resolução 1440 dpi).

A Pregoeira da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A. – BHTRANS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SMSU nº 001/2017 de 13/01/2017, considerando o processo licitatório em referência, dando continuidade ao mesmo, considerando a Ata da Sessão Pública e a ausência de recursos, ADJUDICA o objeto licitado à empresa LETRARTE PLACAS LTDA. ME, pelo valor global de R$ 349.968,60 (trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos), nos termos e condições definidos no Edital, seus Anexos e na proposta comercial apresentada.

Belo Horizonte, 19 de maio de 2017 Isabela Torres M. Ferreira Pregoeira HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 06/2017 Objeto: Prestação de serviços de confecção, implantação e retirada de faixas informativas de pano, lona e banners, podendo ser de material morim pintado ou em impressão digital (resolução 1440 dpi).

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos do Município de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art.

53, inc. XII c/c art. 82, ambos da Lei nº 9.011 de 01/01/2005 e suas alterações posteriores, considerando o processo licitatório em referência e a aprovação jurídica dos procedimentos, HOMOLOGA a licitação referenciada, no seu resultado, para que produza os efeitos legais e jurídicos nos termos da adjudicação proferida à empresa LETRARTE PLACAS LTDA. ME, pelo valor global de R$ 349.968,60 (trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos), nos termos e condições

I – Maio de 2017

Art. 2º - Estabelecer que a progressão por mérito profissional mencionada no artigo 1° inicia seus efeitos funcionais e financeiros a partir do mês subsequente à data que o empregado atingir os 1095(mil e noventa e cinco) dias de efetivo exercício, conforme previsto no artigo 11 da Lei N°9.329/2007.

Art. 3º - Convocar os empregados públicos aprovados a apresentar título de escolaridade, conforme incisos I a VII do artigo 15 da Lei N.º 9.329/2007 à Comissão de Avaliação de Desempenho – Recursos Humanos, se houver.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 05 de junho de 2017 Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente

Isabela Torres M. Ferreira Pregoeira

PORTARIA SLU Nº 859, DE 05 DE JUNHO DE 2017

ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 06/2017

Art. 1º - Aprovar, com amparo em resultado apresentado pela Comissão de Avaliação de Desempenho e no disposto nos §§ 5°, 6° e 7° do artigo 7° da Portaria SLU 92/2009, a progressão por mérito profissional dos empregados públicos que possuem as seguintes matrículas, avaliados em:

Belo Horizonte, 07 de junho de 2017

Processo Administrativo n.º: 01-060.189/17-56.

Contratada: Central Locações de Máquinas, Equipamentos e Caçambas Ltda.

Objeto: Locação de até 60 caçambas de até 7m³ para recolhimento de resíduos sólidos e orgânicos nas unidades da Contratante.

Origem: Dispensa de Licitação n.º 056/17.

Gestor do contrato: Ben-Hur Silva de Albergaria – Matrícula n.º 90025 – Diretor de Administração e Finanças.

Fiscal do contrato: Odirley Rocha dos Santos – Matrícula n.º 1955– Gerente de Administração e Manutenção Predial.

Celio Freitas Bouzada Presidente

O Superintendente de Limpeza Urbana de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe é cometida pela Lei nº 9.011 de 1º de janeiro de 2005 e pelo Decreto nº 11.926 de 21 de janeiro de 2005; RESOLVE:

11218-1; 11538-5; 11540-7.

Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento e a substituição de peças danificadas, do elevador instalado na Estação Lagoinha, situada à Av. do Contorno, nº 11.671, Bairro Centro, BH/ MG, exclusivamente para participação de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP ou Equiparadas.

A Pregoeira da BHTRANS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria DPR nº 003/2017 de 13/01/2017, torna público que, como a única proposta apresentada foi desclassificada, o certame foi declarado fracassado.

SLU

Belo Horizonte, 07 de junho de 2017

Sexta-feira, 9 de junho de 2017

Belo Horizonte, 06 de junho de 2017

Art. 1º - Designar o gestor e o fiscal de contrato, conforme a seguir disposto:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Poder Executivo

Institui Grupo de Trabalho de RH.

EXTRATO Extrato da Carta de Intenção de Adesão à Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 413/2016-CCl, tendo como partes a Polícia Militar do Maranhão-PMMA e a Empresa Ticket Soluções HDFGT S.A. Processo n.º 01.047.764.17.06 A referida adesão visa à aquisição pela Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte, de prestação e serviços de gerenciamento eletrônico com uso de tecnologia de cartões magnéticos individuais, através de rede de estabelecimentos credenciados para fornecimento de combustíveis e lubrificantes da frota de veículos e manutenção preventiva e corretiva dos veículos, bem como fornecimento de peças e acessórios.

Estimativa de utilização:

O Superintendente de Limpeza Urbana, no exercício das competências legais estabelecidas pela Lei nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, atualizada, RESOLVE:

Combustíveis Diesel Comum

Art. 1º - Instituir Grupo de Trabalho para proceder à diagnóstico dos Recursos Humanos da autarquia.

Manutenção Preventiva e corretiva com peças e acessórios

Art. 2º - Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria os seguintes membros:

Custo anual (R$) R$660.008,16

Total A

R$660.008,16

Quantidade média mensal (R$)

Custo anual (R$)

R$ 33.667,97

R$ 404.015,64

Total B

R$ 404.015,64

Total A + B

R$1.064.023,80

Percentual

Custo (R$)

0,90%

R$9.576,20

II – Natália Batista Araújo; III – Santhiago Teixeira Cavalcante

Total C

R$9.576,20

IV – Giovana Maria Meira Ruas; V – Rosilene Viana de Freitas Souza; VI – José Osvaldo Reis; VII – Sérgio Luiz de Souza Pereira; VIII – Adriane Eustáquia Aguiar

Total A + B + C

R$1.073.600,00

I – Valter Braga do Carmo, que presidirá

Taxa de administração

Quantidade média mensal litro (R$) R$55.000,68

o grupo;

Lopes;

Carvalho. § 1º - O Grupo de Trabalho poderá: I - convidar para participar das reuniões outros empregados e diretores da Superintendência de Limpeza Urbana - SLU; II – realizar as diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos. § 2º - Os membros do Grupo de Trabalho: I - desempenharão suas atividades concomitantemente com atribuições pertinentes aos seus cargos; II - atuarão de forma voluntária, sem receber qualquer remuneração pelos serviços prestados, sendo a função considerada de caráter relevante para o Município.

Art. 3º - O Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta portaria, para conclusão e apresentação dos trabalhos à Superintendência desta autarquia.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 05 de junho de 2017 Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente PORTARIA SLU Nº 860, DE 05 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre o resultado da avaliação de desempenho por mérito de empregados públicos efetivos, integrantes do Plano de Carreira da Superintendência de Limpeza Urbana – SLU, face à opção mencionada no § 2° do artigo 2° da Lei N.° 9.329/2007.

Data: 29/03/2017 Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente TERMO DE CONVALIDAÇÃO Processo nº 01.047.764.17.06 Ratifica e confirma todos os atos referentes à Carta de Intenção de adesão à Ata de Registro de Preços referentes ao Pregão Eletrônico nº 413/2016- CCL, tendo como partes, a Polícia Militar do Maranhão – PMMA e a Empresa Ticket Soluções HDFGT S.A., a partir de 29/03/2017 até a data de sua publicação.

Data de assinatura: 08/06/2017.

Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS RELATÓRIOS DE VIAGENS OFICIAIS A Procuradoria Geral do Município torna público o resumo/extrato do relatório público de viagens oficiais, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei nº. 9.593, de 16 de julho de 2008, conforme: I – Nome: Dayse Maria Andrade Alencar II – Cargo ocupado pelo agente público: Procuradora Municipal III – Destino da viagem: Belo Horizonte/MG IV – Período da realização da viagem: 24 a 26 de Maio de 2017 V – Objetivos da viagem: Participação em Grupos de Trabalho VI – Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido VII – Indicação dos benefícios para o Município: Defesa de Interesse do Município VIII – Despesas de viagem: R$ 2.060,24 I – Nome: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa II – Cargo ocupado pelo agente público: Procuradora Municipal III – Destino da viagem: Belo Horizonte/MG IV – Período da realização da viagem: 24 a 25 de Maio de 2017 V – Objetivos da viagem: Participação em Grupos de Trabalho VI – Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido VII – Indicação dos benefícios para o Município: Defesa de Interesse do Município VIII – Despesas de viagem: R$ 1.731,96

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 9 de junho de 2017 I – Nome: Eduardo Augusto Vieira de Carvalho II – Cargo ocupado pelo agente público: Procurador Municipal III – Destino da viagem: Belo Horizonte/MG IV – Período da realização da viagem: 24 a 25 de Maio de 2017 V – Objetivos da viagem: Participação em Grupos de Trabalho VI – Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido VII – Indicação dos benefícios para o Município: Defesa de Interesse do Município VIII – Despesas de viagem: R$ 1.681,96 Belo Horizonte, 6 de junho de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro EXTRATOS Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011487951510 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e AMAS Associação Municipal de Assistência Social Objeto: Prorroga a vigência, de 01/01/2017 a 31/08/2017, bem como convalida todos os atos praticados pelas partes no processo, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido desde 1º de janeiro de 2017 até a data da publicação do extrato no DOM. Prazo: 8 meses Valor: R$ 440.000,00 Assinatura: 19/04/2017 Registro na PGM: 05/06/2017 Livro: 191 Folha: 167 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento Processo: 040018111539 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): BH Farma Comércio Ltda.

Objeto: Acresce em 25% o quantitativo do item descrito na tabela da Cláusula Primeira, bem como altera o valor.

Prazo: inalterado Valor: R$ 449.970,60 Assinatura: 23/05/2017 Registro na PGM: 05/06/2017 Livro: 191 Folha: 167 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040006661687 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Biobase Indústria e Comércio Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de material médico hospitalar e enfermagem, nas especificações e quantidades relacionadas na Ata de Registro de Preços.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 29.520,00 Assinatura: 23/05/2017 Registro na PGM: 05/06/2017 Livro: 191 Folha: 167 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento Processo: 040007401557 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

Objeto: Acresce em 25% o quantitativo do item descrito na tabela da Cláusula Primeira, bem como altera o valor.

Prazo: inalterado Valor: R$ 24.750,90 Assinatura: 29/05/2017 Registro na PGM: 05/06/2017 Livro: 191 Folha: 167 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040002011653 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Difarmig Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de produtos químicos para esterilização, com comodato, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 1.118.395,42 Assinatura: 15/05/2017 Registro na PGM: 05/06/2017 Livro: 191 Folha: 167 Extrato do Termo de Apostila Processo: 040021191130 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

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Contratado(a): A Desinsetizadora e Desentupidora Real Tox Eireli - ME Objeto: Retifica o endereço da empresa no Contrato.

Assinatura: 31/05/2017 Registro na PGM: 05/06/2017 Livro: 191 Folha: 168 Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040011301642 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cristal Pharma Ltda.

Objeto: Fornecimento sob o regime de sistema de Registro de Preços de medicamentos não padronizados para atendimento a ordens judiciais, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 236.941,74 Assinatura: 23/05/2017 Registro na PGM: 05/06/2017 Livro: 191 Folha: 168 Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040011301642 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Eli Lilly do Brasil Ltda.

Objeto: Fornecimento sob o regime de sistema de Registro de Preços de medicamentos não padronizados para atendimento a ordens judiciais, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 30.618,00 Assinatura: 23/05/2017 Registro na PGM: 05/06/2017 Livro: 191 Folha: 168 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040012881596 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Gráfica Editora Cedáblio Ltda.

EPP Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/06/2017 a 01/06/2018, bem como reajusta em 5,3540% pelo índice do IPCA o valor anual do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 82.176,12 Assinatura: 26/05/2017 Registro na PGM: 05/06/2017 Livro: 191 Folha: 168 Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040009891616 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Hosp-Log Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

Objeto: Fornecimento sob o regime de sistema de Registro de Preços de medicamentos não padronizados para atendimento a ordens judiciais, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 67.262,40 Assinatura: 04/05/2017 Registro na PGM: 05/06/2017 Livro: 191 Folha: 168 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011092831295 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Circuito Engenharia e Construções Ltda. - SC - 157/12 Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, a partir de 02/06/2017, com término em 31/05/2018, sem aditivo de valor, assegurada a manutenção do seu equilíbrio econômico financeiro.

Prazo: 364 dias Valor: inalterado Assinatura: 25/05/2017 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 169 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Processo: 011747041500 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária Contratado(a): Economatica Software de Apoio a Investidores Ltda.

Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 02/03/2017, bem como reajusta em 7,13% o valor do Contrato.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.242,66 Assinatura: 20/04/2017 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 169 Ato de Convalidação Processo: 011747041500

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária Contratado(a): Economatica Software de Apoio a Investidores Ltda.

Objeto: Ratifica e confirma toda relação contratual ocorrida entre o dia 02/03/2017 e a data da efetiva assinatura do instrumento de prorrogação.

Assinatura: 23/03/2017 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 169 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010270111686 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Engesolo Engenharia Ltda. - AJ 13/2017 Objeto: Serviços técnicos de consultoria, na análise e adequação de projetos de engenharia, gerenciamento e fiscalização de obras e suporte administrativo, técnico e jurídico, bem como regularização fundiária para o empreendimento “Otimização do Sistema de Macro e Micro Drenagem das Bacias do Ribeirão do Onça, Pampulha e Córrego Cachoeirinha, prestando fiança no valor de R$ 779.068,80.

Prazo: 1.350 dias Valor: R$ 15.581.376,24 Assinatura: 02/06/2017 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 169 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010490211663 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Estrutura Engenharia e Construção Ltda. - AJ 002/2017 Objeto: Execução de serviços e obras de contenção, pavimentação e manutenção de redes de drenagem, água e esgoto e recuperação de moradias em vilas e favelas e áreas de interesse social do Município de Belo Horizonte, prestando fiança no valor de R$ 286.678,53.

Prazo: 960 dias Valor: R$ 5.733.570,70 Assinatura: 23/05/2017 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 169 Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010564371278 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Governo Contratado(a): A e C Centro de Contatos S/A. Objeto: Prorroga em caráter excepcional o prazo, a partir de 08/06/2017, altera o quantitativo contratado, conforme Anexo I, reduz o valor do Contrato, retifica o item 5 do Anexo 06, bem como presta garantia no valor de R$ 15.102,22.

Prazo: até 31/12/2017 Valor: R$ 3.002.045,44 Assinatura: 06/06/2017 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 170 Extrato do Contrato de Fornecimento Processo: 040003841625 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): AMDA Security Importadora Ltda.

- EPP Objeto: Fornecimento de botina tipo borzeguim, conforme discriminado no Anexo do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 186.995,86 Assinatura: 30/05/2017 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 170 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento Processo: 040019081579 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Biohosp Produtos Hospitalares Ltda.

Objeto: Acresce em 25% o quantitativo do item descrito na Cláusula Primeira, bem como altera o valor.

Prazo: inalterado Valor: R$ 22.123,20 Assinatura: 01/06/2017 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 170 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040008751667 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): C.B.S. Médico Científica S/A. Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de material de enfermagem,

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esparadrapo, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 255.990,00 Assinatura: 30/05/2017 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 170 Extrato do Termo de Cooperação Processo: 011600931612 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste Adotante: Condomínio Edifício La Fontaine Objeto: Manutenção do jardim localizado entre as R. Professor Miguel de Souza e R. José Amaury Ferrara, em Belo Horizonte e com uma extensão total de aproximadamente 200 m², em conformidade com o Programa Adote o Verde.

Prazo: 60 meses Assinatura: 09/05/2017 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 170 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011400441654 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cristina Pacheco Braga - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.100,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 10/10/2016 a 12/12/2016 Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 06/10/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 171 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011550021375 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Nardina Guedes de Andrade auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 15/02/2014.

Assinatura: 08/11/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 171 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010089071430 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rafael Tomaz Gomes - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/11/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.646,80 mensais Assinatura: 16/01/2014 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 171 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011378321663 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosimeire Pimentel Costa Pereira fonoaudiólogo Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 05/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.654,52 mensais Assinatura: 03/10/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 171 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010418531460 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sabrina Bispo Pereira - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/03/2014.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.254,54 mensais Assinatura: 24/01/2014 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 171 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010219181613 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Carlisa Silver e Silva - médica psiquiatra Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/08/2016 a 24/02/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 24/08/2016

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Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 172 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010169851661 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fernanda Cristina Silva de Moraes auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/08/2016 a 14/02/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 14/08/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 172 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011087631356 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lais Almeida de Paula - médica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 28/10/2013.

Assinatura: 28/10/2013 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 172 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010255711660 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Paloma Fartir Medeiros - técnica de laboratório Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/06/2016.

Assinatura: 01/06/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 172 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010237311663 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Wendel Ferreira Lima - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/07/2016 a 14/01/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 14/07/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 172 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010234981609 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Janaina de Lourdes Abreu - técnica de laboratório Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 12/03/2016.

Assinatura: 12/03/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 173 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010956541507 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Janaina de Souza Oliveira Badaró auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 28/07/2015.

Assinatura: 07/11/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 173 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011326561493 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Patrícia Amanda de Carvalho médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 24/08/2016 a 23/02/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 03/08/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 173 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010220131462 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rejane Miriam Pereira G. Totti auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 05/07/2014.

Assinatura: 31/10/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 173 Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011679421136

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vanilza Afonso do Nascimento Azevedo - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 11/08/2014 a 25/08/2014, de acordo com o parecer da PGM. Prazo: 15 dias Valor: inalterado Assinatura: 08/08/2014 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 173 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011562371465 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Charlles Pierre de Almeida Petrecca - médico Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 11/12/2014.

Assinatura: 11/12/2014 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 174 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011204761676 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Clara Karolina Dias Silva Pereira auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 08/08/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 05/08/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 174 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010692031461 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Gabriela Vieira de Souza - médica generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 16/05/2016 a 15/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 15/05/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 174 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011661851490 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Grasiela Natalia de Oliveira - farmacêutica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 20/05/2016 a 19/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 19/05/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 174 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011204541633 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ludmila Cristiane Carvalho Baeta médica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 05/08/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.354,17 mensais Assinatura: 04/08/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 174 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010570751648 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elaine Americo da Silva Costa enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 14/04/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 175 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010570751648

Sexta-feira, 9 de junho de 2017 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elaine Americo da Silva Costa enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 175 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011844001290 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Josiane Mendes dos Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/11/2013.

Assinatura: 01/11/2013 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 175 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010527231336 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Karen Maria de Miranda - médica clínica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 15/10/2013.

Assinatura: 03/10/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 175 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010901021676 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thais de Fatima Bittencourt Boschi - médica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 25/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.628,30 mensais Assinatura: 28/06/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 175 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010564871670 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Flávio de Lacerda Santos - enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 12/04/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 176 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010564871670 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Flávio de Lacerda Santos enfermeiro Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 176 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010570771673 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Gláucia Alves de Souza - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 12/04/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 176 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010570771673 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Gláucia Alves de Souza - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 176 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011730001321 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Regina Rodrigues Tavares - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/04/2014.

Assinatura: 16/11/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 176

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010564221624 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Juliana Maria Borges da Costa Lages - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 11/04/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 177 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010564221624 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Juliana Maria Borges da Costa enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 177 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010570781636 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rafael de Jesus Venâncio enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 12/04/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 177 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010570781636 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rafael de Jesus Venâncio enfermeiro Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 177 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011157531665 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vitor Junio Nunes - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 22/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 28/07/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 177 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011516221227 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Paula Ferreira - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/09/2013 a 05/03/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/09/2013 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 178 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010564261685 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Kelly Fidelis dos Santos - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 15/04/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 178 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010564261685 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Kelly Fidelis dos Santos - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 25/06/2016

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 9 de junho de 2017 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 178 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010304591669 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Nubia Marques da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 14/03/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 183,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 11/03/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 178 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010153531662 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ramon Vieira de Oliveira - terapeuta ocupacional Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.889,94 mensais Assinatura: 05/02/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 178 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011037021627 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Adriana Miranda Santiago - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 29/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.246,60 mensais Assinatura: 21/07/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 179 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010484071685 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jaqueline Giceli Matias Moreira auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 18/04/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 15/04/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 179 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010567311659 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Catarina Falcão de Morais enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 13/04/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 179 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010567311659 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Catarina Falcão de Morais enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 179 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011188781647 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Ilma Fernandes dos Santos auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 25/08/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

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Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 24/08/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 179 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010601961630 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Daniela Soares Teixeira dos Santos - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 19/04/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 180 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010601961630 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Daniela Soares Teixeira dos Santos - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 27/04/2016.

Assinatura: 21/10/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 180 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010646541665 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luiza Melo Silva - médica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.638,34 mensais Assinatura: 19/05/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 180 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010570301600 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Mariana Raad Gervasio - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 14/04/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 180 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010570301600 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Mariana Raad Gervasio - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 06/06/2017 Livro: 191 Folha: 180 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010657761769 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Contratado(a): Associação dos Surdos de Minas Gerais Objeto: Serviço de tradução simultânea Português/ Língua Brasileira de Sinais, para os cidadãos surdos inscritos nas Pré-Conferências Regionais de Educação de Belo Horizonte, na VIII Conferência Municipal de Educação e na Etapa Municipal da III Conferência Nacional de Educação.

Prazo: até 02/07/2017 Valor: R$ 11.868,00 Assinatura: 07/06/2017 Registro na PGM: 07/06/2017 Livro: 191 Folha: 190

Registro na PGM: 07/06/2017 Livro: 191 Folha: 190

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Alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos; VIII - Despesas de Viagem: R$1.680,99.

Belo Horizonte, 7 de junho de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro EXTRATOS Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010197031614 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Conest Engenharia Ltda. - AJ 14/2017 Objeto: Execução de serviços e obras de urbanização nas Vilas Nossa Senhora Aparecida, Marçola e Conjunto Santa Maria - Empreendimentos 25, 22 e 20 - OP 2011/2012, prestando fiança no valor de R$ 150.540,97.

Prazo: 780 dias Valor: R$ 3.010.819,45 Assinatura: 05/06/2017 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 200 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010023081675 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Comim Construtora Eireli. - AJ 15/2017 Objeto: Execução de serviços e obras de urbanização das Ruas Boa Vista, Sem Nome e Pai Joaquim (Estaca 6,0 + 10,0m até 21 + 10,71), Empreendimentos 70 e 80 dos Orçamentos Participativos 07/08 e 09/10, na Vila Cabana do Pai Tomás, a ser financiado pelo Programa PróMoradia - PAC II - Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, prestando fiança no valor de R$ 210.567,34.

Prazo: 690 dias Valor: R$ 4.211.346,95 Assinatura: 07/06/2017 Registro na PGM: 08/06/2017 Livro: 191 Folha: 200 Belo Horizonte, 8 de junho de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS DE VIAGENS

A Controladoria Geral do Município torna público o resumo do relatório de viagens oficiais, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.593, de 16 de julho de 2008 e Decreto nº 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme: I - Nome: Leonardo de Araújo Ferraz; II - Cargo ocupado pelo agente público: Controlador-Geral do Município; III - Destino da viagem: Vitória/ES e Rio de Janeiro/RJ; IV - Período de realização da viagem: 01 de junho de 2017 a 02 de junho de 2017; V - Objetivos da viagem: Representação do Município e Discussão de assuntos de interesse do Município; VI - Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido; VII- Indicação dos benefícios para o Município: Busca de recursos técnicos ou financeiros e

I - Nome: Gustavo Costa Nassif; II - Cargo ocupado pelo agente público: Secretário Especial da Secretaria Especial de Prevenção da Corrupção e Informações estratégicas; III - Destino da viagem: Vitória/ES e Rio de Janeiro/RJ; IV - Período de realização da viagem: 01 de junho de 2017 a 02 de junho de 2017; V - Objetivos da viagem: Representação do Município e Discussão de assuntos de interesse do Município; VI - Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido; VII- Indicação dos benefícios para o Município: Busca de recursos técnicos ou financeiros e Alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos; VIII - Despesas de Viagem: R$1.480,99.

Mônica Barbosa A.M. Bicalho Gerente Administrativa e Financeira

Corregedoria-Geral do Município AFASTAMENTO PREVENTIVO SERVIDORA: Marcia Maria Moreira Dias - BM: 86.746-6 e 110.848-2 PAD: 08-000.270-16-08 Considerando os fatos descritos e encaminhados a esta Casa Correcional pela Secretaria Municipal de Educação, bem como a necessidade de garantir a instrução do Processo Administrativo Disciplinar, evitando-se riscos de contaminação das provas testemunhais e documentais, visando a escorreita apuração dos fatos, na busca da verdade material, assegurado o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, bem como a regularidade do serviço e a segurança de pessoas; AFASTO PREVENTIVAMENTE a servidora MÁRCIA MARIA MOREIRA DIAS BM: 86.7466 e 110.848-2, a partir da devida publicação do presente ato no Diário Oficial do Município, nos termos do art. 248 da Lei Municipal 7.169/96, alterada pela Lei Municipal 10.700/14, in verbis: “Art. 248 - O Corregedor-Geral do Município, mediante requerimento fundamentado ou de oficio, poderá determinar o afastamento preventivo do agente público, quantas vezes forem necessárias, para garantir a instrução adequada do Processo Administrativo Disciplinar, bem como a regularidade do serviço, a segurança de pessoas e/ ou a integridade de bens, desde que não supere o prazo entre a instauração do Processo Administrativo Disciplinar e seu trânsito em julgado administrativo.

Parágrafo único - O afastamento preventivo não implicará prejuízo à remuneração ou à contagem do tempo de serviço.”

A servidora deverá cumprir o afastamento em casa bem como acompanhar o julgamento do respectivo processo administrativo disciplinar, sem prejuízo da percepção dos seus vencimentos.

Belo Horizonte, 08 de junho de 2017 Cláudia Costa de Araújo Fusco Corregedora-Geral do Município

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010604821740 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Contratado(a): Locaflex Eireli Objeto: Apoio à produção do evento VIII Conferência Municipal de Educação, bem como às Pré-Conferências Regionais preparatórias, conforme os itens, quantitativos e valores discriminados no Anexo I do Contrato.

Prazo: 30 dias Valor: R$ 29.190,45 Assinatura: 06/06/2017

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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Poder Legislativo Sexta-feira, 9 de junho de 2017

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2017

AVISO DE REABERTURA DE PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2016

A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 09:00 horas do dia 30 de junho de 2017, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto serviços de gráfica expressa. O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br e www. cmbh.mg.gov.br (link Transparência<Licitações), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que o Pregão Eletrônico nº 51/2016, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços gráficos aos gabinetes de vereadores, teve a homologação, para o item 5, cancelada, e a volta a fase de aceitação das propostas ocorrerá em sessão no dia 12 de junho de 2017, a partir das 09:00 horas, pelo site www.comprasnet.gov.br. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas dos dias úteis.

Belo Horizonte, 8 de junho de 2017

Belo Horizonte, 8 de junho de 2017 Márcia Ventura Machado Pregoeira

Luciane Viana Parreiras Pregoeira

DECISÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2017 ADJUDICAÇÃO PARCIAL Considerando a aceitabilidade das menores propostas apresentadas para cada um dos itens do Pregão Eletrônico nº 8/2017 (contratação de empresa para aquisição de material elétrico.), a declaração de habilitação e a inexistência de manifestação de interesse em recorrer por parte das licitantes, procedo à seguinte adjudicação, conforme menores preços totais finais apresentados para cada um dos itens: ITEM

EMPRESA VENCEDORA

PREÇO TOTAL FINAL (R$)

5

T & M Eletrohidráulica Ltda - EPP

16.394,00

8

T & M Eletrohidráulica Ltda - EPP

1.072,00

9

Elétrica TI EIRELI – ME

2.325,20

10

Potência Materiais de Construção EIRELI – EPP

765,00

11

T & M Eletrohidráulica Ltda - EPP

120,00

12

Maxifuso Com. de Parafusos e Ferragens Ltda - EPP

100,00

13

Maxifuso Com. de Parafusos e Ferragens Ltda - EPP

234,00

14

Maxifuso Com. de Parafusos e Ferragens Ltda - EPP

1.660,00

20

Lilian Araújo Correa – ME

728,00

23

Brassfer Comércio de Ferragens Ltda – ME

451,00

Os itens 1, 2, 3, 4, 21 e 22 foram adjudicados pelo Presidente da Câmara, por terem recebido recurso contra decisão no certame.

Os itens 6, 7, 15, 16, 17, 18 e 19 foram declarados FRACASSADOS pelos motivos constantes dos autos do processo e no site www.comprasnet.gov.br.

Consideradas as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação e analisada a situação do Pregão Eletrônico nº 28/2017, AUTORIZO a contratação do item 12 com valor superior ao estimado, desde que não haja discrepância entre os valores ofertados no mercado e aqueles apurados na fase de orçamentação, bem como, seja a contratação total mantida dentro da estimativa global considerada para o processo.

A este julgamento ficam incorporadas as informações da Comissão Permanente de Licitação, independente de transcrição.

Publique-se.

Belo Horizonte, 06 de junho de 2017 Henrique Braga Presidente HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2017 Considerando a regularidade do procedimento licitatório e a adjudicação anteriormente feita, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 12/2017, cujo objeto é a aquisição de ferragens para a CMBH. Belo Horizonte, 7 de junho de 2017 Henrique Braga Presidente

Belo Horizonte, 26 de maio de 2017 Márcia Ventura Machado Pregoeira

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2017 ADJUDICAÇÃO PARCIAL Considerando a aceitabilidade das menores propostas apresentadas para cada um dos itens do Pregão Eletrônico nº 8/2017 (contratação de empresa para aquisição de material elétrico.), a declaração de habilitação e o julgamento final dos recursos, procedo à seguinte ADJUDICAÇÃO, conforme preços totais finais apresentados para os itens: ITEM

EMPRESA VENCEDORA

PREÇO TOTAL FINAL (R$)

1

Potência Materiais de Construção EIRELI - EPP

5.985,00

2

Organizações MSL EIRELI - EPP

6.720,00

3

Potência Materiais de Construção EIRELI

5.880,00

4

Potência Materiais de Construção EIRELI

5.880,00

21

Potência Materiais de Construção EIRELI - EPP

896,00

22

Elétrica Mineirão EIRELI – ME

900,00

Os demais itens do mesmo certame foram adjudicados pela Pregoeira, tendo em vista a não apresentação de recurso para os mesmos, tudo conforme disposto nos autos e no site do comprasnet.gov.

Belo Horizonte, 05 de junho de 2017 Henrique Braga Presidente DECISÃO Analisados os autos do processo sob protocolo geral nº 1355/2017, referente ao Pregão Eletrônico nº 51/2016, e consideradas as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, em face ao disposto no Edital e com base nos princípios legais, DOU PROVIMENTO à solicitação da Comissão Permanente de Licitação, procedendo ao cancelamento da homologação para o item 5 do Pregão Eletrônico nº 51/2016, permanecendo a homologação para os demais itens.

Diante do exposto, fica autorizada a retomada do Pregão Eletrônico nº 51/2016, devendo a Pregoeira cumprir o disposto no art. 4º, inciso XXIII da Lei nº 10.520/02.

Sustento que a presente decisão foi realizada com estrita observância da legislação específica e dos termos fixados no Edital.

A este julgamento ficam incorporadas as informações da Comissão Permanente de Licitação, independente de transcrição.

Publique-se.

Belo Horizonte, 05 de junho de 2017 Henrique Braga Presidente

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