7/04/2017

Ano XXIII• N. 5.269 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

estabelecimentos aqui declarados inexistentes de fato, a partir do dia seguinte ao desta publicação, nos termos do § 2º do artigo 2º do Decreto nº 12.689 de 20 de abril de 2007.

Processo

CNPJ

01.032275.17.88

Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações EDITAL DE INTIMAÇÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

NOME

05093043/0002-63

BLAP SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA - EPP

Belo Horizonte, 21 de março de 2017 Edgar do Carmo Ferreira Gerente de Tributos Mobiliários EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS – ISSQN AUTÔNOMO, TFLF, TFS E TFEP

O Gerente de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições, e considerando que houve tentativa de intimação, através de Termo de Intimação enviado para os endereços constantes do Cadastro Mobiliário de Contribuintes – CMC, do contribuinte abaixo relacionado, tendo os Correios devolvido o(s) respectivo(s) aviso(s) de recebimento (AR) com a informação de “Mudouse”; INTIMA a apresentar comprovantes de pagamentos do ISSQN - próprio e fonte - referentes às competências novembro/2013, abril/2014 e dezembro/2016; blocos de notas fiscais do período de 03/2012 a 02/2017; e livros diário e razão do período de 03/2012 a 02/2017. A documentação deverá ser apresentada no dia 18/04/2017, entre 9:00 e 16:00 horas, no seguinte endereço: RUA ESPÍRITO SANTO, 605 – 2º andar - Centro.

No que se refere à obrigação tributária principal, o contribuinte poderá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data em que tiver sido notificado do lançamento, recolher o ISSQN porventura devido, à vista, com o benefício de redução de 50% da multa aplicável, além da incidência de juros e correção monetária.

Transcorrido o prazo determinado, sem qualquer manifestação por parte do contribuinte, procederse-á a ação fiscal homologatória com aplicação de multas nos percentuais de 75%, 150%, 112,50% ou 225%. Quanto às penalidades aplicáveis no caso de descumprimento de obrigações acessórias estabelecidas pelo município, aplicar-se-á a legislação municipal; Já para os casos de entrega e informações declaradas na DASN, serão utilizados os dispositivos estabelecidos pelo CGSN. O contribuinte ou notificado que deixar de prestar a devida colaboração ou, por qualquer modo, tentar embaraçar a ação do fisco, ou deixar de exibir no prazo estabelecido os livros, documentos ou outros elementos que lhe foram requisitados, ficará sujeito às penalidades previstas na legislação em vigor, sem prejuízo de outras medidas, tais como: regime especial de fiscalização, lançamento por arbitramento, etc. A impossibilidade de apresentar qualquer documento, ou de responder a algum questionamento, deverá ser justificada por escrito à fiscalização.

O não atendimento ao presente Termo no prazo acima estipulado sujeitará o infrator às penas previstas no art. 7º, inc. IV, alínea ‘a’ da Lei 7.378/97, de 07/11/1997, correspondente à multa no valor de R$800,06 (oitocentos reais e seis centavos).

- ABS ASSOCIACAO BENEFICENTE E MUTUA ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS NACIONAIS, CNPJ: 09.010.701/0001-86, Inscrição Municipal: 0.214.589/001-1 Edgar do Carmo Ferreira Gerente de Tributos Mobiliários EDITAL DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO DE ESTABELECIMENTO PRESTADOR DE SERVIÇOS O Gerente de Tributos Mobiliários, da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações, da Secretaria Municipal de Finanças, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, especialmente a contida no artigo 2º, do Decreto nº 12.689 de 20 de abril de 2007, mediante apuração efetuada em PTA específico, DECLARA A INEXISTÊNCIA DE FATO DOS ESTABELECIMENTOS DAS SEGUINTES EMPRESAS, para os efeitos da retenção e recolhimento do ISSQN de que trata o inciso V, do artigo 21, da Lei Municipal nº 8.725/03, com a nova redação do artigo 1º da Lei nº 9.335/07.

Notifica também todos os tomadores de serviços das mencionadas empresas, estabelecidos em Belo Horizonte, da obrigação de reter e recolher o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN incidente sobre os serviços prestados pelos

Nos termos do artigo 21, inciso II da Lei 1.310/1966, com redação dada pelo artigo 1º da Lei 3.924/1984 e pelo artigo 6º da Lei 10.692/2013, ficam os contribuintes relacionados no arquivo digital que integra o presente Edital, disponível na versão eletrônica deste DOM, no site: www.pbh.gov.br/dom, notificados da imputação passiva dos lançamentos dos tributos identificados em epígrafe. Os tributos vencidos serão atualizados monetariamente nos termos do artigo 126 da Lei 5.641/1989 e com o artigo 8º da lei 7.378/1997 com nova redação dada pelo artigo 14 da Lei 8.405/2002. O pagamento no prazo previsto neste Edital, dispensa a incidência de juros de mora e multa, conforme o parágrafo 5º do artigo 8º da Lei 7.378/1997. Findo o prazo, os tributos não quitados estarão sujeitos aos acréscimos legais, de acordo com o artigo 126 da Lei 5.641/1989 e com o artigo 8º da Lei 7.378/1997, com nova redação dada pelo artigo 14 da Lei 8.405/2002. Terão os contribuintes o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente edital, para apresentar reclamação contra o lançamento, nos termos do artigo 106, inciso II, da Lei 1.310/1966, com redação dada pelo artigo 4º da Lei 4.705/1987.

Edgar do Carmo Ferreira Gerente da GETM JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO PROCESSOS JULGADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Processo: 01.000981.16.61 Requerente: PADARIA IRMÃOS PIMENTA LTDA – ME Proc.: Sr. Thiago da Silva Moreira Impugnação: pedido de cancelamento de TAXA (TFEP DE 2015 – cadep 04) – indeferido.

Processo: 01.062818.16.10 Requerente: CLIMACO GUIMARÃES E ASSOCIADOS LTDA - ME Impugnação: pedido de cancelamento de TAXA (TFLF de 2016) – indeferido.

Processo: 01.063573.16.20 Requerente: ARTICULAR – CENTRO DE EXCELÊNCIA EM FISIOTERAPIA LTDA - ME Impugnação: pedido de cancelamento de TAXA (TFS de 2016) – indeferido.

Processo: 01.068988.16.62 Requerente: PILAR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A Impugnação: pedido de cancelamento de TAXA (TFLF de 2016) – indeferido.

Processo: 01.070737.16.75 Requerente: TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES S.A. Impugnação: pedido de cancelamento de TAXA (TFLF de 2016) – indeferido.

Processo: 01.074748.16.33 Requerente: AOX COMÉRCIO DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI - ME Impugnação: pedido de cancelamento de TAXA (TFLF e TFS de 2016) – indeferido Processo: 01.077401.16.42 Requerente: 2SHEEP.CO SOLUTIONS EIRELI Impugnação: pedido de cancelamento de TAXA (TFLF de 2016) – indeferido Processo: 01.077494.16.23 Requerente: RBM IMÓVEIS E LOCAÇÃO EIRELI Impugnação: pedido de cancelamento de TAXA (TFLF de 2016) – indeferido Processo: 01.098407.16.17 Requerente: AUTO VIDROS E PEÇAS JK LTDA - EPP Impugnação: pedido de cancelamento de TAXA (TFLF de 2016) – deferido, com dispensa de reexame necessário.

O prazo para interposição de recurso (30 dias), previsto no § 2º do artigo 65 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, aprovado pelo Decreto 16.197/2016, é peremptório, não podendo ser prorrogado, e será contado da data da presente publicação.

A íntegra da decisão estará à disposição dos interessados: 1) na página do CART-BH na internet, http://www.fazenda.pbh.gov.br/cart/processos.asp, a partir da data da publicação (bastando informar no campo próprio o número do processo); ou 2) na Junta de Julgamento Tributário, à Rua Espirito Santo, 605 – 8.º andar – Centro, onde será entregue aos responsáveis legais, procuradores ou mediante autorização dos destes por escrito, para terceiros.

José Rogério dos Santos Mello Secretário de Suporte Administrativo Junta de Julgamento Tributário CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA ATA DA 1463ª REUNIÃO, EM 28/03/2017.

PRESIDENTE: Danilo Dias do Amaral.

SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.

PRESENTES: Henrique Goseling Araujo, Alea Bretas Ferreira, Paulo Fernando Rodrigues Rocha e Reginaldo Moreira de Oliveira. Férias: Edmar Pieri Campos. Ausência: Luiz Gonzaga Guimarães e Garcia de Carvalho.

7/4/2017

Recurso Voluntário nº 10.659. Processo nº 01.191822.11.40. Assunto: AITI – Cancelamento.

Recorrente: ESTACIONAMENTO VIDAL LTDA. – ME. Relatora: Dra. Alea Bretas Ferreira.

Decisão: CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. Acórdão nº 10.309/1ª.

Recurso Voluntário nº 10.663. Processo nº 01.130739.14.48. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: FRANSYS INFORMÁTICA LTDA. – ME. Advogados: Dr. Reinaldo de Almeida Fernandes e outros. Relator: Dr. Paulo Fernando Rodrigues Rocha. Decisão: CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. Acórdão nº 10.310/1ª.

JULGAMENTO SUSPENSO CONCEDIDA VISTA Reexame Necessário nº 10.670. Processo nº 11.001522.13.89. Anexo nº 11.002920.10.24.

Assunto: IPTU – Revisão do Lançamento.

Contribuinte: IVANI IVONE DOS REIS. Relator: Dr. Reginaldo Moreira de Oliveira. APÓS O VOTO DO RELATOR PARA, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, MANTER A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, SENDO ACOMPANHADO PELOS CONSELHEIROS HENRIQUE GOSELING ARAUJO E ALEA BRETAS FERREIRA, O CONSELHEIRO PAULO FERNANDO RODRIGUES ROCHA SOLICITOU VISTA. PROCESSO NÃO JULGADO RETIRADO DE PAUTA Recurso Voluntário nº 10.666. Processo nº 01.151793.15.62. Assunto: AITI – Cancelamento.

Recorrente: MASCARENHAS E CARVALHO ACADEMIA LTDA. – ME. Advogado: Dr. Helder Guimarães de Souza. Relator: Dr. Edmar Pieri Campos. RETIRADO DE PAUTA DEVIDO ÀS FÉRIAS DO RELATOR. Às 18 horas e 10 minutos encerrou-se a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados na reunião do dia 11/04/2017.

Conselho de Recursos Tributários, 28 de março de 2017 Danilo Dias do Amaral Presidente Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 11 DE ABRIL DE 2017, ÀS 16 HORAS. LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR Reexame Necessário nº 10.679 Processo nº 01.043995.14.26 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: STEMAC S/A GRUPOS GERADORES Advogados: Dr. João Joaquim Martinelli e outros.

Relator: Dr. Paulo Fernando Rodrigues Rocha (Retirado de pauta na reunião anterior) Reexame Necessário nº 10.682 Processo nº 01.015129.08.89 Assunto: IPTU – Revisão do Lançamento Contribuinte: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA Procuradores do Contribuinte: Sr. Douglas Chaves da Silva e outra Relatora: Dra. Alea Bretas Ferreira Reexame Necessário nº 10.684 Processo nº 01.188403.11.40 Assunto: AITI - Cancelamento Contribuinte: PASSO A PASSO DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS BELO HORIZONTE LTDA. Relator: Dr. Henrique Goseling Araujo

Às 16 horas foi iniciada a reunião, tendo sido lida e aprovada ata da reunião anterior.

Lidos, aprovados e assinados os Acórdãos nºs 10.274/1ª e 10.279/1ª.

Reexame Necessário nº 10.687 Processo nº 11.000981.13.90 Assunto: IPTU – Pedido de Isenção Contribuinte: IGREJA TORRE DE ORAÇÃO Procuradora da Contribuinte: Sra. Arlete Aparecida de Souza Relator: Dr. Reginaldo Moreira de Oliveira

JULGAMENTOS

Belo Horizonte, 4 de abril de 2017

Recurso Voluntário nº 10.652. Processo nº 01.033627.15.97. Assunto: Impugnação Contra Exclusão do Simples Nacional. Recorrente: ALEXANDRE HENRIQUE LANCHES LTDA. – ME. Relator: Dr. Henrique Goseling Araujo. Decisão: NÃO CONHECIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. Acórdão nº 10.308/1ª.

Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:000628 95680

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Assinado de forma digital por MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR NOTORIUM, cn=MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 Dados: 2017.04.06 18:56:30 -03'00'

06/04/2017 18:53:27

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 18 DE ABRIL DE 2017, ÀS 16 HORAS. LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR Reexame Necessário nº 10.690 Processo nº 01.013446.13.28 Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: ALBERTO & CARLOS RESTAURANTE LTDA. - ME Relator: Dr. Reginaldo Moreira de Oliveira Reexame Necessário nº 10.693 Processo nº 01.011534.13.12 Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: ANEL COMERCIAL LTDA. - ME Relator: Dr. Edmar Pieri Campos

Recurso Voluntário nº 10.704 Processo nº 11.013389.15.20 Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento Recorrente: CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Advogados: Dr. Eric Fonseca Santos Teixeira e outros Relator: Dr. Irineu Vieira Bueno Júnior Belo Horizonte, 4 de abril de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

sexta-feira, 7 de abril de 2017 037.923/17-83 – CONSULENTE: LIMA PRODUÇÕES CULTURAIS EIRELI - ME // CONSULTA: 013/2017 – PROCESSO: 01-038.108/17-69 – CONSULENTE: ARSERVICE INSTALAÇÕES LTDA - EPP // CONSULTA 014/2017 – PROCESSO: 01-030.518/17-86 – CONSULENTE: JOY GLOBAL BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA //// Obs.: As respostas, na íntegra, estão sendo encaminhadas às consulentes, por via postal, com Aviso de Recebimento.

PROCESSOS DE RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

GERÊNCIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS TRIBUTÁRIAS RESPOSTAS DE CONSULTAS CONSULTA 012/2017 – PROCESSO: 01-

DEFERIDO: PROCESSO: 01-040.216/17-74 – REQUERENTE: IGREJA EVANGÉLICA APRISCO DAS OVELHAS – CNPJ: 65.166.811/0001-02 //// Obs.: O respectivo

expediente está sendo encaminhado à requerente, por via postal, com Aviso de Recebimento.

INDEFERIDO: PROCESSO: 01-011.963/17-22 – REQUERENTE: IGREJA DE DEUS BÍBLICA – CNPJ: 03.442.504/0001-50 //// Obs.: O respectivo expediente está sendo encaminhado à requerente, por via postal, com Aviso de Recebimento.

PROCESSO DE REVISÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA MANTIDA: PROCESSO: 01-036.917/17-45 – INTERESSADO: TEMPLO ESPÍRITA NETOS DO BATE FOLHINHA – CNPJ: 01.376.538/0001-68 //// Obs.: O respectivo expediente está sendo encaminhado ao interessado, por via postal, com Aviso de Recebimento.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS – TAXA DE MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - TMCM Nos termos do artigo 21, inciso II da Lei 1.310/1966, com redação dada pelo artigo 1º da Lei 3.924/1984 e pelo artigo 6º da Lei 10.692/2013, ficam os contribuintes relacionados no arquivo digital que integra o presente Edital, disponível na versão eletrônica deste DOM, no site: www.pbh.gov.br/dom, notificados da imputação passiva dos lançamentos dos tributos identificados em epígrafe. Os tributos vencidos serão atualizados monetariamente nos termos do artigo 126 da Lei 5.641/1989 e com o artigo 8º da lei 7.378/1997 com nova redação dada pelo artigo 14 da Lei 8.405/2002. O pagamento no prazo previsto neste Edital, dispensa a incidência de juros de mora e multa, conforme o parágrafo 5º do artigo 8º da Lei 7.378/1997. Findo o prazo, os tributos não quitados estarão sujeitos aos acréscimos legais, de acordo com o artigo 126 da Lei 5.641/1989 e com o artigo 8º da Lei 7.378/1997, com nova redação dada pelo artigo 14 da Lei 8.405/2002. Terão os contribuintes o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente edital, para apresentar reclamação contra o lançamento, nos termos do artigo 106, inciso II, da Lei 1.310/1966, com redação dada pelo artigo 4º da Lei 4.705/1987.

Perpetuidade 1653 7117 8965 10726 12387 14864 14906 18304 18494 19761 19933 20098 21268 21276 22592 23908 28947 30240 31342 31639 31742 32364 33344 35671 36779 37072 38477 38619 39238 39694 40244 41578 42659 43819 44757 44827 1009111 1011658 1011659 1011661 1011662 1011663 1011664 1011665 1011666 1011667 1011668 1011669 1011670 1011671 1011672 1011673 1011675 1011676 1011677 1011678 1011679 1011680 1011681 1011682 1011685 1011686 1011689 1011690 1011691 1011692 1011693 1011694 1011698 1011699 1011700 1011701 1011706 1011707 1011708 1011709 1011710 1011713 1011714 1011715 1011717 1011718 1011719 1011720 1011721

Cemitério BONFIM SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE BONFIM BONFIM SAUDADE BONFIM BONFIM SAUDADE SAUDADE BONFIM SAUDADE BONFIM SAUDADE SAUDADE SAUDADE PAZ SAUDADE SAUDADE PAZ SAUDADE BONFIM BONFIM SAUDADE SAUDADE BONFIM BONFIM BONFIM BONFIM BONFIM SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE CONSOLACAO CONSOLACAO CONSOLACAO CONSOLACAO SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE

Nome ANTONIA DE JESUS FERREIRA ARAUJO MARIA JULIETA DIAS OLIVEIRA CELIA CIALDRETTE DOS SANTOS ROGERIO MOREIRA SALLES GRACE ANDREIA COSTA DA SILVA MARIA DA CONCEICAO GONZAGA MARILENE MOREIRA ELIEZITA DA SILVA BARBOZA ROBSON MARCOS DESIDERIO ANDRE LUIZ RIBEIRO DIAS JOSE DE PAULA MACHADO VALERIA ARCANJO MARLENE ALVES DA SILVA MURTA VIRGINIA ADUINCULA REIS E SILVA WEDERSON LUCAS FELIPE LEA SOUZA MALLARD ANGELA ASTREMIRA DE FARIA CARDOSO LUIZ CARLOS CAMILO LUCILIA FERREIRA DE ARAUJO FARIA RONALDO SOARES DE OLIVEIRA DINEY BEATRIZ ALVES CAMPOS OTTONI DANIEL XAVIER DA SILVA IEDA MARIA GOMES FERNANDES EDMEA DA PENHA NOGUEIRA SOARES ADRIANE MARIA DE OLIVEIRA STELIO FRANCISCO DA COSTA EDMUR MARIANO DE SOUZA HELVECIO DO CARMO OLIVEIRA FILHO ANGELA MARIA BICALHO C.MENDES SILTON BATISTA DE SALES GERALDA DA CONCEICAO ANDRADE CAMARA LUCY NEVES LUCIANA GUSMAO SOEIRO HELENA BUENO MOURA ADRIANA SANTOS DE CASTRO PLINIO BITTENCOURT MARIA DE FATIMA LELIS JOAO CARLOS DE ALMEIDA MARIA DA CONCEICAO SILVA SANTOS WALDIRENE CRISTINA DE OLIVEIRA LEANDRO MOURA BRUZINGA ROBERTO PEREIRA PASSOS WALTER TEODORO DA SILVA MARIA DE JESUS SANTOS HAROLDO COSTA SANTOS LEDA DE REZENDE ALVES GRIGORIO DE SOUZA LUIZ ANTONIO DA CRUZ ELISANGELA SANTOS VALERIO DE SOUZA MARCIO VERISSIMO CHAVES MARIA APARECIDA PEREIRA JOAO FERNANDES FILHO ELENICE DAS GRACAS DE PAULA OLIVEIRA MARIA FILOMENA C DE LIMA KLAUS GEORG KNIEBERNIG LUCIANA REGINA FONSECA SAD JOAO SOCORRO JANUARIO DE OLIVEIRA VANIA MARIA DA COSTA CIBELE AUGUSTA DA SILVA EDINEIA AUGUSTO ALMEIDA DALEIA APARECIDA DOS SANTOS DE PAULA FELIPE FERNANDO DA COSTA OLIVIA DE ARRUDA CABRAL MARIA EMILIA TEODORO CARLOS ACISIO DE OLIVEIRA NILDA SIQUEIRA DE CARVALHO PERCILIA MARIA CARNEIRO DEUZI SILVA LIMA ZILDA MARIA DE JESUS ANGELITA DA SILVA VIEIRA NAYARA BARBOSA DE FARIA ISRAEL REIS DOS ANJOS MORAIS ELIAS FERREIRA DA SILVA LUCIANO DA SILVA NUNES DIRCY FATIMA DE FIGUEIREDO MADEIRA DANIELA XAVIER DOS SANTOS CELIA FERNANDES DA RITA LUZIA GONCALVES DA SILVA ROSILENE ALVES DOS SANTOS FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR ANDREA COUTINHO SERRA TELMA AFONSO DE CARVALHO VICENTE DE PAULO OLIVEIRA SILVA RAMALHO ELIZABETH DE SOUSA ROBSON KRAMBREGER OLIVIA MOREIRA DE LIMA JULIANA EUSTAQUIA SILVEIRA

Lançamento Tributo Ano Valor Simples (R$) 13165130001653 TMCM 2013 48,13 13165160007117 TMCM 2016 71,96 13165120008965 TMCM 2012 45,50 13165130010726 TMCM 2013 48,13 13165130012387 TMCM 2013 48,13 13165160014864 TMCM 2016 71,96 13165130014906 TMCM 2013 48,13 13165120018304 TMCM 2012 45,50 13165130018494 TMCM 2013 48,13 13165160019761 TMCM 2016 132,85 13165120019933 TMCM 2012 45,50 13165160020098 TMCM 2016 71,96 13165130021268 TMCM 2013 48,13 13165160021276 TMCM 2016 132,85 13165130022592 TMCM 2013 48,13 13165120023908 TMCM 2012 45,50 13165160028947 TMCM 2016 132,85 13165130030240 TMCM 2013 48,13 13165130031342 TMCM 2013 48,13 13165160031639 TMCM 2016 71,96 13165120031742 TMCM 2012 45,50 13165120032364 TMCM 2012 45,50 13165130033344 TMCM 2013 48,13 13165130035671 TMCM 2013 48,13 13165130036779 TMCM 2013 48,13 13165120037072 TMCM 2012 45,50 13165130038477 TMCM 2013 48,13 13165130038619 TMCM 2013 48,13 13165160039238 TMCM 2016 132,85 13165120039694 TMCM 2012 45,50 13165130040244 TMCM 2013 48,13 13165160041578 TMCM 2016 132,85 13165120042659 TMCM 2012 45,50 13165160043819 TMCM 2016 132,85 13165160044757 TMCM 2016 132,85 13165120044827 TMCM 2012 45,50 13165121009111 TMCM 2012 45,50 13165131011658 TMCM 2013 48,13 13165121011659 TMCM 2012 45,50 13165131011661 TMCM 2013 48,13 13165161011662 TMCM 2016 71,96 13165161011663 TMCM 2016 71,96 13165141011664 TMCM 2014 50,95 13165151011665 TMCM 2015 54,24 13165141011666 TMCM 2014 50,95 13165121011667 TMCM 2012 45,50 13165121011668 TMCM 2012 45,50 13165141011669 TMCM 2014 50,95 13165161011670 TMCM 2016 71,96 13165121011671 TMCM 2012 45,50 13165131011672 TMCM 2013 48,13 13165161011673 TMCM 2016 71,96 13165151011675 TMCM 2015 54,24 13165121011676 TMCM 2012 45,50 13165161011677 TMCM 2016 71,96 13165161011678 TMCM 2016 71,96 13165141011679 TMCM 2014 50,95 13165151011680 TMCM 2015 54,24 13165121011681 TMCM 2012 45,50 13165121011682 TMCM 2012 45,50 13165121011685 TMCM 2012 45,50 13165161011686 TMCM 2016 71,96 13165161011689 TMCM 2016 71,96 13165161011690 TMCM 2016 71,96 13165161011691 TMCM 2016 71,96 13165161011692 TMCM 2016 71,96 13165161011693 TMCM 2016 71,96 13165161011694 TMCM 2016 71,96 13165161011698 TMCM 2016 71,96 13165161011699 TMCM 2016 71,96 13165161011700 TMCM 2016 71,96 13165161011701 TMCM 2016 71,96 13165161011706 TMCM 2016 55,35 13165161011707 TMCM 2016 55,35 13165161011708 TMCM 2016 55,35 13165161011709 TMCM 2016 55,35 13165161011710 TMCM 2016 71,96 13165161011713 TMCM 2016 71,96 13165161011714 TMCM 2016 71,96 13165121011715 TMCM 2012 45,50 13165161011717 TMCM 2016 71,96 13165121011718 TMCM 2012 45,50 13165161011719 TMCM 2016 71,96 13165161011720 TMCM 2016 71,96 13165121011721 TMCM 2012 45,50

Data Vencimento 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017

Edgar do Carmo Ferreira Gerente da GETM

No trânsito, fique vivo.

Obedeça à sinalização. dom5269.indd 2

06/04/2017 18:53:28

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

sexta-feira, 7 de abril de 2017 Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: SIMÃO GONÇALVES DA SILVA 67605010630, CNPJ: 21.207.788/0001-81; EMBRAMAX SOLUÇÕES EM MANUTENÇÃO LTDA., CNPJ: 26.327.745/0001-53.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ: 09.456.774/0006-00; BRUMADINHO PAPEL E COMÉRCIO LTDA. – ME, CNPJ: 18.285.097/000191; GC MATERIAIS BÁSICOS EIRELI, CNPJ: 03.233.416/0001-48; SANTIAGO & CINTRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ: 51.536.795/0001-98; SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, CNPJ: 03.773.834/0001-28.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF/SUS DEFERIDO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “LUCAS MACHADO” - FELUMA, CNPJ: 17.178.203/0006-80.

cabendo ao presidente o voto de qualidade em caso de empate.

Art. 4º - O Comitê Gestor do Centro de Referência da Juventude reunir-se-á ordinária e extraordinariamente. § 1º - As reuniões ordinárias ocorrerão com periodicidade bimestral e terão a convocação formalizada pelo Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis. § 2º - As reuniões extraordinárias poderão ser realizadas por convocação formal do Presidente ou pela maioria absoluta dos membros do Comitê Gestor, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis.

Art. 5º - A participação no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerado.

Art. 6º - O mandato dos membros constantes do art. 1º, inciso VI deste Decreto será de 02 (dois) anos, sendo vedada a recondução.

Art. 7º - Caberá à Secretaria Municipal de Governo, ou a quem por ela indicado, prover apoio técnico-administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Comitê Gestor do Centro de Referência da Juventude.

Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO Nº 16.605, DE 06 DE ABRIL DE 2017 Cria o Comitê Gestor do Centro de Referência da Juventude e dá outras providências.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, considerando o termo de pactuação assinado entre o município de Belo horizonte, Governo do Estado de Minas Gerais e sociedade civil que visa a criação do Comitê Gestor do Centro de Referência da Juventude, DECRETA:

I - o Gerente do Centro de Referência da Juventude, que o presidirá; II - 02 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, indicados pelo Prefeito; III - 02 (dois) representantes do Poder Executivo Estadual; IV - 01 (um) representante do Conselho Municipal da Juventude; V - 01 (um) representante do Conselho Estadual da Juventude; VI - 03 (três) representantes de organizações das juventudes da sociedade civil.

Parágrafo único - O Poder Executivo Municipal realizará procedimento de eleição para a escolha das entidades e dos movimentos organizados da sociedade civil interessados em compor o Comitê Gestor do Centro de Referência da Juventude.

Art. 2º - Compete ao Comitê Gestor do Centro de Referência da Juventude: I - propor diretrizes voltadas ao desenvolvimento do Centro de Referência da Juventude; II - promover medidas destinadas à melhoria do Centro de Referência da Juventude; III - auxiliar no desenvolvimento das políticas públicas para juventude; IV - elaborar seu Regimento Interno.

Parágrafo único – O Comitê Gestor do Centro de Referência da Juventude deverá elaborar dentro de 90 (noventa) dias seu respectivo regimento interno que será objeto de homologação por ato do Prefeito.

a) titulares: 1 - Maurício Antônio Pimenta Barroso, da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais; 2 - Roberto Matozinhos, do Sindicato da Construção de Minas Gerais; b) suplentes: 1 - Alejandro Melo Toledo, da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais; 2 - Lucas Henrique Rocha de Simone, do Sindicato da Construção de Minas Gerais.

1 - Bernadete Carvalho Gomes; 2 - Fátima Cristina Gomes Diniz Cândido de Araújo;

3 - Letícia Maria Resende Epaminondas; 4 - Stéfano Pagin Paredes de Abreu; b) suplentes: 1 - Diogo Barbosa Torres; 2 - Lucas Ventura Araújo Ribas Colen; 3 - Paola Lisboa Coda Dias; 4 - Pedro Ribeiro de Oliveira Franzoni; II - representantes das entidades de

classe: a) titulares: 1 - Letícia Soares de Miranda, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais; 2 - Lourdes Maria Rodrigues de Aguiar, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL/BH; b) suplentes: 1 - Júlio César de Marco, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais; 2 - Anne Caroline Cunha Costa, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL/BH. Art. 2º - Designar, para compor a 2ª Câmara da Junta Integrada de Recursos Fiscais da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, os seguintes membros: I - representantes dos servidores públicos: a) titulares: 1 - Diogo Barbosa Torres; 2 - Lucas Ventura Araújo Ribas Colen; 3 - Paola Lisboa Coda Dias; 4 - Pedro Ribeiro de Oliveira Franzoni;

Belo Horizonte, 06 de abril de 2017

Art. 1º - Dispensar Mary Cristina Xavier, membro suplente, do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, e designar, para a referida vaga, Suely de Campos, para cumprir o restante do mandato.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Belo Horizonte, 06 de abril de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.162, DE 06 DE ABRIL DE 2017 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 9.577, de 2 de julho de 2008, e no Decreto nº 16.452, de 24 de outubro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar, a pedido, Marcus Henrique Alberto, membro titular, do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte, representante da Regional Oeste.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de março de 2017.

Belo Horizonte, 06 de abril de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA SMGO Nº 012, DE 06 DE ABRIL DE 2017 Designa servidores para a função de Assistente de Fiscal de Contrato.

O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 16.446, de 14 de outubro de 2016, que altera o Decreto nº 15.185/2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Assistentes de Fiscal de Contrato relativo à prestação de serviços que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a empresa VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA. Trata-se de contratação mediante locação de solução de monitoramento e gestão online do fluxo de atendimento, incluindo fornecimento de todos os equipamentos, softwares, suprimentos. (Processo administrativo 01.070270.14-56 – Pregão Eletrônico nº 003/2014).

b) suplentes: Art. 3º - As deliberações do Comitê serão tomadas por votos da maioria absoluta dos membros,

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1 - Bernadete Carvalho Gomes;

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 03 de abril de 2017.

Belo Horizonte, 06 de abril de 2017

Designa Elisane Adriana Santos Rodrigues, BM78.367-X, para responder interinamente pelas funções do cargo em comissão de Gerente de 1° Nível - C, da Gerência Regional de Atenção à Saúde, da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha, a partir da data de publicação.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 10.836, de 29 de julho de 2015, e no Decreto nº 16.198, de 8 de janeiro de 2016, RESOLVE:

a) titulares:

Art. 3º- Esta Portaria complementa a Portaria SMGO Nº 060, de 17 de dezembro de 2016.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 7.160, DE 06 DE ABRIL DE 2017

I - representantes dos servidores públicos:

Art. 2º - Os servidores ou empregados públicos designados nos termos do artigo 1º desta Portaria atuarão como assistentes do fiscal centralizado e serão corresponsáveis no que tange ao exercício das competências atribuídas ao Fiscal do Contrato.

Paulo Lamac Secretário Municipal de Governo

PORTARIA Nº 7.161, DE 06 DE ABRIL DE 2017

Art. 1º - Designar, para compor a 1ª Câmara da Junta Integrada de Recursos Fiscais da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, os seguintes membros:

Sávio, BM 79.497-3, Agente fazendário - GETM SMAAR – SMF; - Kizzy Swaby Fernandes Guimarães, BM 74352-X, Agente fazendário - Coordenador de Fiscalização GEINFE - SMAAR – SMF.

Art. 3º - Designar, para a função de Presidente da Junta Integrada de Recursos Fiscais da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Ana Raquel Mapa Lopes.

Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 324 da Lei nº 8.616, de 14 de julho de 2003, no § 2º do art. 15 da Lei nº 10.308, de 11 de novembro de 2011, e no art. 17 do Anexo Único do Decreto nº 14.651, de 11 de novembro de 2011, RESOLVE:

Art. 1º - Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Governo, o Comitê Gestor do Centro de Referência da Juventude, instância de caráter consultivo, sendo composto pelos seguintes membros e respectivos suplentes, designados por ato do Prefeito:

II - representantes das entidades de classe:

Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte

DEFERIDO: CNPJ: 04.298.804/0001-70, de MAFRA EQUIPAMENTOS LTDA. – ME, para MAFRA EQUIPAMENTOS LTDA. – EPP.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

3 - Letícia Maria Resende Epaminondas; 4 - Stéfano Pagin Paredes de Abreu;

Belo Horizonte, 06 de abril de 2017

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL – SUCAF

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

2 - Fátima Cristina Gomes Diniz Cândido de Araújo;

3

Assistentes de Fiscal de Contrato: - SMF: Soraia Fernanda Gomes Caldas

ATOS DO PREFEITO

Retifica a publicação no DOM de 18/03/2017, referente à nomeação de Guilherme Ottoni Teixeira Costa, para desconsiderar o BM-112.608-1, permanecendo inalteradas as demais disposições.

Exonera de cargo em comissão, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS -Alysson Roberto Cordeiro, BM-81.498-2, Gerente de 4° Nível, da Gerência de Apoio Administrativo, da Gerência de Planejamento e Gestão, da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, a partir de 21/02/2017.

-Fernando Heleno Biondi Prates, BM-71.144-X, Gerente de 3° Nível, da Gerência de Folha do Pessoal Ativo, da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, a partir de 21/02/2017.

-Luciana Ribeiro Mariano, BM-99.959-1, Gerente de 2° Nível, da Gerência Setorial 3 de Acompanhamento e Execução da Inspeção Financeira, da Secretaria Municipal Adjunta do Tesouro, a partir de 28/03/2017.

Exonera, a pedido, de cargo em comissão, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS -Arthur Henrique Silva, BM-112.740-1, Assessor I, da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, a partir de 21/02/2017.

Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS -Alysson Roberto Cordeiro, BM-81.498-2, Gerente de 3° Nível, da Gerência de Folha do Pessoal Ativo, da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, em conformidade com o Decreto nº 14.585/11, a partir de 21/02/2017.

-Isabella Silva Nunes, BM-108.434-6, Gerente de 4° Nível, da Gerência de Apoio Administrativo, da Gerência de Planejamento e Gestão, da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, em conformidade com o Decreto nº 14.585/11, a partir de 21/02/2017.

-Luciana Ribeiro Mariano, BM-99.959-1, Gerente de 2° Nível, da Gerência Setorial 2 de Acompanhamento e Execução da Inspeção Financeira, da Secretaria Municipal Adjunta do Tesouro, em conformidade com o Decreto nº 14.585/11, a partir de 28/03/2017.

-Fernando Heleno Biondi Prates, BM-71.144-X, Assessor I, da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, a partir de 21/02/2017.

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

Ficam convocados todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http:// portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse Cargo Comissionado.

Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art.

20 da Lei Municipal nº 7.169/96

06/04/2017 18:53:28

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SELEÇÃO SMARH Nº 001/2016 CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ATO DE ELIMINAÇÃO Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 005 de 28 de março de 2017, a Gerente de Planejamento de Recursos Humanos elimina o candidato abaixo relacionado, por descumprimento dos subitens 11.1 e 11.2 do Edital da Seleção SMARH Nº 001/2016: ENTREVISTADOR SOCIAL Classif.

Nome 82º Lugar Ezequias Xavier Da Siva Belo Horizonte, 06 de abril de 2017 Hélen dos Santos Delfim Gerente de Planejamento de Recursos Humanos PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SELEÇÃO SMARH Nº 001/2016 CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA CONVOCAÇÃO Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 005 de 28 de março de 2017, a Gerente de Planejamento de Recursos Humanos convoca as candidatas à função de ENTREVISTADOR SOCIAL DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, Edital Nº 001/2016, homologado em 29/06/2016, a comparecerem na Rua dos Tupis, 149 – 11º andar, Gerência de Pessoal, no período de 09h00 às 16h00, nos dias 10, 11 e 12/04/2017 para, nos termos do subitem 11.1, alínea “i” do referido Edital, apresentarem a documentação exigida para contratação: ENTREVISTADOR SOCIAL DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Nome Classif.

86º Lugar Alline Cristiane Dias Martins Ariana Morais Dos Santos 87º “ Os candidatos convocados deverão comparecer no endereço indicado, munidos dos seguintes documentos: - original da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original e fotocópia do CPF ou do Comprovante de Inscrição, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - 2 (duas) fotografias coloridas 3x4 recentes; - original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - original e fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; - original e fotocópia de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso; - original e fotocópia do PIS ou PASEP ou documento equivalente, caso seja cadastrado; - original e fotocópia do comprovante de contribuição sindical, quando pago do ano corrente, se for o caso;

- original e fotocópia do comprovante de residência atualizado (água, energia ou telefone); - original e fotocópia do documento comprobatório da habilitação exigida para a função; - Atestado de Saúde Ocupacional, emitido por Médico do Trabalho habilitado, atestando a aptidão física e mental do candidato para o exercício das atribuições da função para o qual concorreu e se classificou, onde deverá constar o nome da PBH bem como a função para qual foi convocado; - Certidão Negativa de Débito com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

Belo Horizonte, 06 de abril de 2017 Hélen dos Santos Delfim Gerente de Planejamento de Recursos Humanos PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SELEÇÃO SMARH Nº 002/2016 PROJETO “CAMINHAR NA ESCOLA” ATO DE ELIMINAÇÃO Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 005 de 28 de março de 2017, a Gerente de Planejamento de Recursos Humanos elimina os candidatos abaixo relacionados, de acordo com o subitem 9.3 do Edital da Seleção SMARH Nº 002/2016: PROJETO “CAMINHAR NA ESCOLA” FUNÇÃO: COORDENADOR Nome Classif.

7º Lugar Poliane Pereira Lopes de Almeida

sexta-feira, 7 de abril de 2017 acompanhado de documento de identificação do inscrito; - 2 (duas) fotografias coloridas 3x4 recentes; - original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - original e fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; - original e fotocópia de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso; - original e fotocópia do PIS ou PASEP ou documento equivalente, caso seja cadastrado; - original e fotocópia do comprovante de contribuição sindical, quando pago do ano corrente, se for o caso; - original e fotocópia do comprovante de residência atualizado (água, energia ou telefone); - original e fotocópia do documento comprobatório da habilitação exigida para a função; - Atestado de Saúde Ocupacional, emitido por Médico do Trabalho habilitado, atestando a aptidão física e mental do candidato para o exercício das atribuições da função para o qual concorreu e se classificou, onde deverá constar o nome da PBH bem como a função para qual foi convocado; - Certidão Negativa de Débito com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; - Comprovante de abertura de conta individual junto ao Banco do Brasil, conforme formulário próprio a ser apresentado pelo Município, no ato da contratação;

a comparecer à Av. Augusto de Lima, 30 – 17º andar, no prazo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos sob pena do prosseguimento dos mesmos:

Belo Horizonte, 06 de abril de 2017

-MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PAIVA, BM: 106.161-3 - REJANE DE MELO MACHADO, BM: 47.754-4 - SILVANA MARIA DE SOUSA E SILVA, BM: 38.560-7

FUNÇÃO: INSTRUTOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA Nome Classif.

8º Lugar Paulo dos Santos Silva

Hélen dos Santos Delfim Gerente de Planejamento de Recursos Humanos

Belo Horizonte, 06 de abril de 2017

Exonera nos termos do art. 61, parágrafo único, inciso II, combinado com o art.24, § 2º, da Lei nº 7.169/96, as servidoras:

Hélen dos Santos Delfim Gerente de Planejamento de Recursos Humanos PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SELEÇÃO SMARH Nº 002/2016 PROJETO “CAMINHAR NA ESCOLA”

- JOANA LUIZA ROJO, BM-108.310-2, do cargo efetivo de Médico, (Proc. 01.028552.17.02).

-RENATA ILIDIO DIAS, BM-114.417-9, do cargo efetivo de Técnico de Serviço de Saúde, (Proc.

01.028554.17.38).

GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DESPACHOS DA GERENTE

Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 005 de 28 de março de 2017, a Gerente de Planejamento de Recursos Humanos convoca os candidatos abaixo relacionados a comparecerem na Av. Getúlio Vargas, nº 1.245, 9º andar, Savassi, no período de 08h00 as 11h00 e das 12h00 as 15h00 do dia 12/04/2017 para, nos termos do subitem 9.1, alínea “i” do Edital de Seleção SMARH Nº 002/2016, apresentar a documentação exigida para contratação imediata:

Retificação DOM 04.04.17 Processos Deferidos Averbação de Tempo: Onde se lê: ... 01.015424.17.90, TATIANA APARECIDA SILVA SERVOS OLETTO, BM77.408-5.

Leia-se: ...

01.015424.17.90, TATIANA APARECIDA SILVA SERVOS OLETTO, BM101.432-1.

PROJETO “CAMINHAR NA ESCOLA” FUNÇÃO: COORDENADOR Nome Classif.

8º Lugar Rafael Barbosa Santos

Processos Indeferidos: Averbação de Tempo: 01.171743.16.28, SORAIA MARIA RODRIGUES CARNEIRO ALEY, BM50.437-1.

FUNÇÃO: FÍSICA Classif.

9º Lugar

Gratificação e Vantagens: 01.035227.17.41, ERNANE DOS REIS, BM- 80.744-7 / 01.019215.17.51, LILA FERREIRA DE AZEVEDO, BM- 36.371-9.

INSTRUTOR

DE

EDUCAÇÃO

Nome Rafael Barbosa Santos

Os candidatos convocados deverão apresentar os seguintes documentos, à época da contratação: - original da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original e fotocópia do CPF ou do Comprovante de Inscrição, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade; conveniada, no ato da inscrição, desde que

-BARBARA BRACHO COZINI CESAR, BM113.925-6, Proc. 01-000.944/17-16 -CLAUDIO ANTONIO MENDES, BM - 107.2828, Proc. 01-000.919/17-79 -LUIZ FERNANDO STARLING, BM- 110.314-6, Proc. 01-000.732/17-48 -MARCELO ROCHA MATOS, BM- 111.972-7, Proc.01-000.336/17-10 A Gerência de Recursos Humanos Regional Leste GERHU-L convida CHARLINE FREITAS SILVA - BM: 113.3053 a comparecer à Rua Lauro Jaques, 20 – 4º. andar – Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao Processo Administrativo nº.

01.014.267.17.78, sob pena de prosseguimento do mesmo.

A Gerência de Recursos Humanos Regional Oeste - GERHU-O convida as servidoras abaixo relacionadas, a comparecerem à Av. Silva Lobo, 1.280 – 3º andar, no prazo máximo de 30 dias a contar desta publicação, para tratarem de assunto referente aos seus pagamentos, sob pena de prosseguimento dos seus processos.

ATOS DO PREFEITO

CONVOCAÇÃO

Mantenha a cidade limpa.

Utilize as lixeiras. dom5269.indd 4

Poder Executivo

Licença Prêmio: 01.123326.16.60, ELOIZA PEIXOTO ALVES, BM22.972-9 / 01.168232.16.00, EUNICE SILVA MATTOS, BM34.752-7 / 01.022741.17.62, IRENE DA SILVA, BM- 49.717-0 / 01.028901.17.50, LAERCIO DA SILVA PINTO, BM- 13.900-2 / 01.021257.17.34, LUCILENE LOPES DOS REIS DIAS, BM81.913-5 / 01.137914.16.26, NILZA SILVA DE ANDRADE, BM- 49.176-8 / 01.026037.17.15, SANDRA LINHARES MOURA, BM- 23.6253 / 01.132174.16.04, ZILDA DA CONCEIÇÃO MATOSINHOS, BM- 18.432-6.

Processo MARCIO 47.935-0.

Administrativo: 01.115483.16.92, ANTONIO FLORENTINO, BM-

Quinquênio: 01.112005.16.94, CASSIA GARCIA DINIZ FERREIRA, BM-73.7465 / 01.128408.16.00, LAURA MARQUES ROCHA, BM- 34.434-X / 01.089241.16.75, LILIAN SAMPAIO RIBEIRO, BM- 43.4748 / 01.129142.16.40, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA, BM- 29.492-X / 01.134173.16.12, NILZA SILVA DE ANDRADE, BM- 49.176-8 / 01.134095.16.00, SONIA SOARES DE ABREU, BM- 75.549-8.

GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DESPACHOS DA GERENTE Processos Deferidos: Processo Administrativo: 01.004240.17.95, MARCIA CRISTINA DE PAULA GOMES, BM76.517-5 / 01.036140.17.09, VANILDE ALELUIA DOS SANTOS, BM- 29.969-7.

Processo Indeferido: Processo Administrativo: 01.021243.17.20, MARIA DO PILAR CERCEAU VIANNA DE ASSIS, BM- 98.485-3.

Processo Concluído: Processo Administrativo: VANILDE ALELUIA DOS 29.969-7.

01.020344.17.00, SANTOS, BM-

PRODABEL PORTARIA Nº 014/2017 DE 03 DE ABRIL DE 2017 Designação de gestor do convênio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Comunicações – Siconv nº. 823903/2015.

O Diretor-Presidente da Prodabel, no exercício de suas atribuições estatutárias, considerando o Decreto Municipal nº. 15.114/2013, que disciplina a celebração de convênios com previsão de ingresso de recursos financeiros que beneficiem órgãos e entidades da Administração Pública Municipal; considerando que cada convênio terá um gestor designado pelo titular da entidade; considerando que a PRODABEL é um dos partícipes no convênio, RESOLVE: Art.1º - Designar José Tarcísio Caixeta, Diretor de Inclusão Digital da PRODABEL, como gestor do convênio SICONV 823903/2015, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Comunicações e a Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte – PRODABEL, cujo objeto é “Oferta de computadores recondicionados para a implantação e revitalização de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em Minas Gerais e no mínimo outras (2) duas Unidades da Federação (UFs) e promoção de cursos de formação profissional em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) no Município de Belo Horizonte”.

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/01/2017.

A Gerência de Recursos Humanos Regional Centro-Sul - GERHU-CS convida

Leandro Moreira Garcia Diretor-Presidente

06/04/2017 18:53:28

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

sexta-feira, 7 de abril de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS PORTARIA SMPS Nº 013/2017 Designa a Comissão Permanente de Licitação.

A Secretária Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993 e nos termos do Decreto Municipal nº 10.710/2001, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo listados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Licitação das Secretarias Municipais de Políticas Sociais e Adjunta de Direitos de Cidadania: Marcella Cristina de Aguiar – BM 86.871-3; Renata Dias Borges – BM 114.691-0; Renata Luiza de Lima – BM 101.235-3; Lacydes Faria Lamas – BM 28.580-7 Art. 2º - Indicar para membros suplentes os servidores: Tatiana Janaína Assunção Rodrigues da Silva – BM 100.349-4; Gabrielle Bolina Silveira – BM 100.178-5; Nilza de Lourdes Camargo Reis – BM 23.016-6; Ivanise Maria de Almeida Gomes – BM 48.159-2.

Art. 3º - Em seus impedimentos, o Presidente será substituído pelo segundo indicado e assim sucessivamente, devendo os suplentes assumirem o lugar vago.

Art. 4º - Esta Portaria estra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 05 de abril de 2017 Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais PORTARIA SMPS Nº 014/2017 Nomeia servidores para as funções de Autoridade Competente, Pregoeiro e Apoio.

A Secretária Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993 e nos termos do Decreto Municipal nº 10.710/2001, RESOLVE: Art. 1º - Constituir e nomear os servidores abaixo qualificados para, em nome do Município de Belo Horizonte, operarem o sistema Licitações-E do Banco do Brasil mediante senha pessoal, através da internet, nas funções de Autoridade Competente, Pregoeiro e Apoio, podendo, para tanto, realizar todas as operações permitidas pelo sistema às respectivas funções: Dados dos Órgãos: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Políticas Sociais Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania CNPJ 18.715.383/0001-40 Endereço: Rua dos Tupis, nº 149 – 11º andar – Centro Belo Horizonte / MG Autoridades Competentes: Renata Christianne Araújo – BM 78.696-2; Marcella Cristina de Aguiar – BM 86.871-3.

Pregoeiros: Marcella Cristina de Aguiar – BM 86.871-3; Renata Dias Borges – BM 114.691-0; Lacydes Faria Lamas – BM 28.580-7; Ivanise Maria de Almeida Gomes – BM 48.159-2.

Equipe de Apoio: Renata Luiza de Lima – BM 101.235-3; Tatiana Janaína Assunção Rodrigues da Silva – BM 100.349-4; Gabrielle Bolina Silveira – BM 100.178-5; Nilza de Lourdes Camargo Reis – BM 23.016-6.

Art. 2º - Esta Portaria estra em vigor a partir da data de sua publicação, para vigorar por 1 (um) ano, revogando as disposições em contrário.

Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional CHAMAMENTO PÚBLICO GAPCO / SMASAN Nº 01/2017 RESULTADO DA HABILITAÇÃO Processo nº 04.000148.17.53 Objeto: credenciamento de agricultores familiares individuais, enquadrados nas categorais A, A/C, B, V, P no Pronaf para aquisição de gêneros alimentícios – hortifrutigranjeiros – da agricultura familiar para os programas dos restaurantes populares e do banco de alimentos do Município de Belo Horizonte.

Aos quatro dias do mês de abril do ano de 2017, às 14:00 horas, na Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, situada na Rua Tupis, nº 149 / 2º andar - Centro, nesta capital, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação da Gerência de Apoio à Produção e Comercialização de Alimentos, designada pela Portaria SMASAN nº 01/2017, para a abertura dos envelopes documentação/pedido de credenciamento relativos ao Chamamento Público nº 01/2017.

Abertos os envelopes e feita a avaliação dos documentos apresentados, a Comissão julga HABILITADOS: Ademir Amaro de Oliveira, Adilson de Oliveira, Adilson Gonçalves de Oliveira, Ailson Jose Campos, Amauri Geraldo Campos, Antonio Ferreira do Nascimento, Ariana Jeorgia Rodrigues Ferraz da Costa, Elza Aparecida Padilha, Evandro da Silva, Fabiano Pereira de Souza, Geraldo Camilo Machado, Gildecy Mendes Luz, Gustavo Marques Rezende Campos, Helio De Oliveira Carvalho, Hilton Moreira Filho, Jorge Simão da Silva, Jose Resende Coelho, Pedro Henrique Marques Campos, Roselmira Feliciano Moreira de Marcelhas, Rui Freitas Guimaraes, Rui Marcelo Guimaraes Junior, Sara Rodrigues Ferraz Vieira e Wellington Jose Campos.

São julgados INABILITADOS: Antonio Rabelo de Andrade, Fabio Junior Rabelo, Fernando Cassio de Andrade e Flavio Dione Rabelo de Andrade devido à ausência do documento constante do item 5.2 “d” do Edital.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso.

Juliana Santos Duarte Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA SMED Nº 083/2017 Designa servidor para exercer a função de “Fiscal de Contrato”.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 15.185/2013, de 4 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.237/2013, de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Rogério Luís Zanetti, BM 46.035-8, Professor Municipal, para a função de “Fiscal de Contrato”, do contrato de prestação de serviço de transporte escolar e excursões de estudantes com mobilidade reduzida, em caráter não eventual, incluindo fornecimento de veículo, administração, gerenciamento e controle da manutenção preventiva e corretiva, combustíveis e mão de obra, para atendimento às escolas da Rede Municipal de Belo Horizonte, que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a empresa Cooperativa União dos Carreteiros Ltda. (Processo nº 01.145.062.16-13 - Pregão 080/2016).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 31/03/2017.

Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais

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Nome do Profissional - Término de Contrato - Nº do Processo.

Amanda Barbosa Dias - 09/04/2.016 - 01/072.49814-35 Blenda Venâncio Damasceno - 11/10/2.014 01/065.896-12-06 Flávio Renato Nunes do Amaral - 03/05/2.014 01/175.038-11-03 Giovanni Aparecido Xavier - 01/07/2.015 01/000.189-13-64 Júnio Carvalho de Souza - 04/02/2.016 01/127.218-13-96 Luis Philippe de Souza Andrade Gomes 08/11/2.014 - 01/089.481-12-55 Maria do Socorro de Souza - 01/10/2.016 01/112.549-13-40 Mateus da Silva Reis - 31/10/2.015 - 01/112.69713-37 Paulo Henrique Pereira Alves - 12/09/2.015 01/086.735-13-46 Rafael das Virgens Cruz - 13/08/2.016 - 01/073.16914-39 Suelen Stephanie Valverde Martins - 03/12/2.014 01/107.569-12-27 Valdete Ladeira Silva Scarabelli - 11/09/2.014 01/043.958-12-38 Vanuza Bezerra Souza - 03/04/2.016 - 01/134.22213-83

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ficam os profissionais abaixo relacionados notificados da rescisão contratual pactuada com o Município de Belo Horizonte /

Art. 1º – Designar o fiscal do contrato como a seguir disposto: Processo Administrativo nº 01.164.617.16.53.

Contratada: CULTURA

SOCIEDADE

MINEIRA

DE

Objeto: Prestação de serviço de análise e interpretação conjunta de dados hidrometeorológicos, bem como a capacitação da equipe da COMDEC visando as previsões de tempo e clima, monitoramento em tempo real das condições de tempo e emissão de alerta de tempestades severas para o Município de Belo Horizonte.

Fiscal do Contrato: Dayan Diniz de Carvalho BM: 110.921-7.

Cargo: Gerente 1º Nível.

Lotação: GGRN/COMDEC Art. 2º - Esta portaria tem vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2017.

Belo Horizonte, 04 de abril de 2017

Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

Hospital Metropolitano Odilon Behrens ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 230/2016

Cláudio Chaves Beato Filho Secretário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial

Corregedoria da Guarda Municipal Patrimonial PORTARIA Nº 069/2017

PROCESSO 04-91/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou às empresas Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. – Lote 06: valor global R$93.895,00, Global Hospitalar Importação e Comércio Ltda. – ME – Lote 09: valor global R$34.680,00 e União Química Farmacêutica Nacional S.A.– Lote 10: valor global R$47.960,00 do Pregão Eletrônico n.º 230/2016, processo n.º 0491/2016, conforme consta nos autos. Valor global de R$176.535,00.

Belo Horizonte, 31 de março de 2017

Designa o secretário da Junta de Serviço Militar.

O Presidente da Junta de Serviço Militar da cidade de Belo Horizonte - MG, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com amparo no § 5º do art. 29 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), e Decreto nº 16.596, de 22 de março de 2017, publicado no DOM em 23/03/2017, RESOLVE

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro

Art. 1º - Designar o servidor VANDER LUCIO DE OUROTEA para a função de Secretário da Junta de Serviço Militar.

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 230/2016

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

PROCESSO 04-91/2016 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 230/2016 - Registro de Preços consignado em ata para aquisição de avental de procedimento para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório, às empresas vencedoras, conforme se segue:

Belo Horizonte, 04 de abril de 2017

- Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.

– Lote 06: valor global R$93.895,00.

- Global Hospitalar Importação e Comércio Ltda. – ME – Lote 09: valor global R$34.680,00.

- União Química Farmacêutica Nacional S.A.– Lote 10: valor global R$47.960,00.

OBS: Lotes 01 a 05 foram cancelados, Lotes 07 e 11 foram desertos e Lotes 08 e 12 foram fracassados.

Valor Global: R$176.535,00 Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 31 de março de 2017

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

O Secretário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelos Decretos Municipais nº 15.237, de 17 de junho de 2013, nº 16.301, de 14 de abril de 2016 e nº 16.343, de 13 de junho de 2016, RESOLVE:

Belo Horizonte, 31 de março de 2017

Belo Horizonte, 4 de abril de 2017

NOTIFICAÇÃO Belo Horizonte, 05 de abril de 2017

Secretaria Municipal de Saúde, a partir das respectivas datas, a seguir consignadas:

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Danilo Borges Matias Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL PORTARIA SMSEG Nº 010/2017 Designa servidores para a função de fiscal de contrato.

Genilson Ribeiro Zeferino Presidente da Junta de Serviço Militar

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação Zoo-Botânica EXTRATOS ESTÁGIO REMUNERADO NÃO OBRIGATÓRIO PROC. N.º 01-164.285/16-25 CONCEDENTE: FUNDAÇÃO ZOO-BOTÂNICA DE BELO HORIZONTE ESTAGIÁRIO(A): Lygia Costa Campos OBJETO: Concessão de Estágio Remunerado, ato educativo escolar supervisionado, que visa à preparação do educando para o trabalho produtivo, em seu itinerário formativo, no aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para vida cidadã e para o trabalho.

DATA DA ASSINATURA: 10/03/2017 PRAZO: 2(dois) anos a partir da data de assinatura REGISTRO NA FZB-BH: 21/03/2017 LIVRO: 001 FOLHA(S): 59-v/60 ESTÁGIO REMUNERADO NÃO OBRIGATÓRIO PROC. N.º 01-164.274/16-09 CONCEDENTE: FUNDAÇÃO ZOO-BOTÂNICA DE BELO HORIZONTE ESTAGIÁRIO(A): Danielle Ramos de Alvarenga

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BELO HORIZONTE 6

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

OBJETO: Concessão de Estágio Remunerado, ato educativo escolar supervisionado, que visa à preparação do educando para o trabalho produtivo, em seu itinerário formativo, no aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para vida cidadã e para o trabalho.

DATA DA ASSINATURA: 10/03/2017 PRAZO: 2(dois) anos a partir da data de assinatura REGISTRO NA FZB-BH: 21/03/2017 LIVRO: 001 FOLHA(S): 59-v/60 CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO PROC. N.º 01-019.540/17-32 CONCEDENTE: FUNDAÇÃO ZOO-BOTÂNICA DE BELO HORIZONTE INSTITUIÇÃO: Universidade Federal de Viçosa – Campus Florestal OBJETO: Possibilitar realização de estágio, ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, aos educandos da instituição de ensino.

DATA DA ASSINATURA: 21/03/2017 PRAZO: 5(cinco) anos a partir da data de assinatura REGISTRO NA FZB-BH: 21/03/2017 LIVRO: 001 FOLHA(S): 59-v-60

sexta-feira, 7 de abril de 2017 O Presidente Interino da Fundação de Parques Municipais, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n. 9.011/05 e considerando o Decreto Municipal n° 16.546, de 1º/01/2017 que divulgou o percentual de atualização em 6,58% (seis inteiros e cinquenta e oito centésimos por cento), aplicável a partir de 1° de Janeiro de 2017, aos tributos, multas e demais valores fixados na legislação municipal, RESOLVE: Art. 1º - Divulgar, através dos Anexos I, II e III integrantes desta Portaria, os valores atualizados dos preços públicos estabelecidos no Decreto nº. 15.508 de 20 de março de 2014, Decreto nº 16.373 de 12 de julho de 2016 e Decreto nº16.374 de 12 de julho de 2016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, de 5 de abril de 2017 Sérgio Augusto Domingues Presidente Interino ANEXO I - SERVIÇOS DOS PARQUES MUNICIPAIS GRUPO I - PARQUE DAS MANGABEIRAS

Belo Horizonte, 21 de março de 2017 Homero Brasil Filho Presidente Interino ABERTURA DE LICITAÇÕES PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2017 Processo Administrativo nº 04-000.293/17-52 Objeto: Aquisição de CARNES (BOI, PEIXE E FRANGO), para atender às necessidades desta Fundação, conforme quantidades e especificações estabelecidas no Anexo II do Edital, com entrega parcelada. (Contrato com vigência de 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato no DOM).

O pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com julgamento pelo MENOR PREÇO POR LOTE objetivando a aquisição do objeto supracitado, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, de acordo com o seguinte: Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 26/04/2017, de 8h45min às 9h.

Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 26/04/2017, às 9h.

Horário de Referência: Brasília - DF Local: Av. Otacílio Negrão de Lima, n.º 8000 – Bairro Pampulha, Belo Horizonte. Setor de Compras do DAF - Sala de Reuniões da CPL – FZB-BH. A cópia do Edital estará disponível gratuitamente na internet, no site www.pbh.gov.br (link Licitações) ou poderá ser obtida na sala do Setor de Compras do DAF, no horário de 8h às 12h e de 13h às 16h, ao custo R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos) mediante depósito conta corrente 71094-2, agência 0093, da Caixa Econômica Federal a favor da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH. PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2017 Processo Administrativo nº 04-000.425/17-91 Objeto: Aquisição de MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICO, DE PRESERVAÇÃO E PINTURA, DE TRANSFORMAÇÃO METÁLICO, FERRAGENS E MADEIRA para atender às necessidades desta Fundação, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Edital e seus anexos, com entrega única.

O pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL objetivando a aquisição do objeto supracitado, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, de acordo com o seguinte: Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 27/04/2017, de 8h45min às 9h.

Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 27/04/2017, às 9h.

Horário de Referência: Brasília - DF Local: Av. Otacílio Negrão de Lima, n.º 8000 – Bairro Pampulha, Belo Horizonte. Setor de Compras do DAF - Sala de Reuniões da CPL – FZB-BH. A cópia do Edital estará disponível gratuitamente na internet, no site www.pbh.gov.br (link Licitações) ou poderá ser obtida na sala do Setor de Compras do DAF, no horário de 8h às 12h e de 13h às 16h, ao custo R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos) mediante depósito conta corrente 71094-2, agência 0093, da Caixa Econômica Federal a favor da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH. Belo Horizonte, 04 de abril de 2016 Lucivaldo Porto Silva Pregoeiro COMUNICADO CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2016 Processo nº 04-000.330/16-04 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de conservação e manutenção da FZB-BH (FZB-BH), incluindo mão de obra e equipamentos, conforme especificações contidas no edital e seus anexos O Diretor do Departamento de Administração e Finanças da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH comunica o cancelamento do certame em epígrafe (suspenso até a presente data) por ocasião da abertura do processo licitatório - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/013 - Processo nº 01.039.575.17.70 – publicado no DOM de sábado, 1º de abril. Esse processo licitatório será realizado pela Secretaria Municipal de Finanças - Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa Belo Horizonte, 04 de abril de 2017 Rubens Soalheiro de Oliveira Matos Diretor do Departamento de Administração e Finanças

Fundação de Parques Municipais PORTARIA FPM Nº 007 DE 5 DE ABRIL DE 2017 Divulga os valores atualizados para o ano de 2017, referente aos preços públicos praticados e geridos pela Fundação de Parques Municipais, nos termos da norma municipal.

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INGRESSO DE VEÍCULOS UNIDADE Automóvel Unidade/Dia Motocicleta Unidade/Dia Ônibus de Turismo e demais veículos Unidade/Dia DIVERSOS DESCRIÇÃO UNIDADE Ração para peixe Pacote Fornecimento de peteca Hora Aluguel de bola de futebol de salão, handebol e Hora basquete Serviço de Transporte Interno Pessoa Quadra de Peteca Hora Quadra Poliesportiva Hora Quadra de Tênis Hora Sala Multimeios (Cursos, Exposições, Dia Congêneres, etc.)

Platô do Estacionamento Sul Hora DESCRIÇÃO

VALOR R$ R$ R$

3,40 1,95 10,65 VALOR

R$ R$

2,20 19,15

R$

5,30

R$ R$ R$ R$

2,10 11,70 20,25 31,95

R$

71,40

R$

2.741,95

GRUPO II - TODOS OS PARQUES

Produção de Qualidade Material Fono - Foto Cinematográfico com Finalidade Comercial DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR De 2º a 6º feira, das 08:00 às 18:00h Dia R$ 30,90 Sábado, das 08:00 às 18:00h Dia R$ 40,50 GRUPO II - DEMAIS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE PARQUES, PARA EVENTOS ACIMA DE 50 PESSOAS

PARQUE MUNICIPAL Parque Municipal Juscelino Kubitscheck Parque Jacques Cousteau Parque Aggeo Pio Sobrinho Parque Rosinha Cadar Parque Mosteiro Tom Jobim Parque Professor Amílcar Viana Martins Parque Jornalista Eduardo Couri Parque Julien Rien Parque Municipal Fazenda Lagoa do Nado Parque Ecológico e de Lazer do Bairro Caiçara Parque Ecológico Renato Azeredo Parque Professor Marcos Mazzoni Parque Cassia Eller Parque Municipal Ursulina de Andrade Mello Parque Ecológico Vencesli Firmino da Silva Parque Professor Guilherme Lage Demais Parques

VALOR (m2 por hora de evento) R$ 1,07 R$ 0,53 R$ 0,53 R$ 1,07 R$ 1,07 R$ 0,53 R$ 1,07 R$ 1,07 R$ 0,53 R$ 0,53 R$ 0,53 R$ 0,53 R$ 0,53 R$ 0,53 R$ 0,53 R$ 0,53 R$ 0,43

ANEXO II - SERVIÇOS DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS CÓDIGO 1 2 3 4 5 6 7 8

10 11 12

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO Sepultamento Exumação Velório Paz Velório Saudade Velório Consolação Velório Bonfim (01 a 04) Velório Bonfim (05 a 09) Entrada/ Saída de Ossos Cemitério do Bonfim (tipo 01) Cemitério do Bonfim (tipo 02) Cemitério do Bonfim (tipo 03) Cemitério do Bonfim (tipo 04) Perpetuidade Paz Perpetuidade Saudade Perpetuidade Consolação

13

Nicho-Perpetuidade Bonfim

14 15 16 17

Nicho-Perpetuidade Saudade Transferência de concessão Autorização para construção Velório Municipal do Barreiro

9

VALOR R$ 237,00 R$ 237,00 R$ 237,00 R$ 166,00 R$ 166,00 R$ 626,00 R$ 466,00 R$ 237,00 R$ 19.086,00 R$ 22.603,00 R$ 26.120,00 R$ 33.154,00 R$ 5.994,00 R$ 3.985,00 R$ 3.985,00 R$ 2.730,00 R$ 845,00 R$ 237,00 R$ 237,00 R$ 99,00

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

sexta-feira, 7 de abril de 2017 18 19 20 21

Sepultamento de outro Município Matricula Semestral de Construtor Matricula Semestral de Letrista Matricula Anual de Zelador

R$ 800,00 R$ 804,68 R$ 402,87 R$ 403,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

ANEXO III - SERVIÇO DE CONSTRUTORES E LETRISTAS

ITEM 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19

SERVIÇOS Construção de Carneiro com colocação de 04 ferros e 06 lajes Transformação de Sepultura entijolada em carneiro com colocação de 04 ferros e 02 lajes Fundição de 01 laje para carneiro Colocação de 04 ferros em carneiro Abertura e Fechamento de Túmulo Geminado Abertura e Fechamento de Túmulo Frontal Abertura e Fechamento de Túmulo de Pó de Pedra Abertura e Fechamento de Túmulo com Lousa 02/03 cm.

Abertura e Fechamento de Túmulo com Lousa 04/06 cm.

Abertura e Fechamento de Túmulo com Lousa 07/10 cm.

Vedação completa de Carneiro Urna para exumação confeccionada em zinco Gravação com nome e data feita em granito / mármore em alto com 02 cm simples - Gaveta Lápide com 01 nome Lápide com 02 nomes Lápide com 03 nomes Gravação na Lápide - Gaveta Comunitária (CEMITÉRIOS SAUDADE, CONSOLAÇÃO E PAZ) Gaveta Comunitária (CEMITÉRIOS SAUDADE, CONSOLAÇÃO E PAZ) 3° Sepultamento em Carneiro (Só Vedação) (CEMITÉRIOS SAUDADE, CONSOLAÇÃO E PAZ)

URBEL

VALOR R$ 918,00

PORTARIA Nº. 13/2017 R$ 360,00 R$ 43,00 R$ 40,00 R$ 103,00 R$ 50,00 R$ 59,00 R$ 20,00 R$ 38,00 R$ 50,00 R$ 40,00 R$ 73,00 R$ 103,00 R$ 197,00 R$ 301,00 R$ 404,00

O Diretor-Presidente, da Cia. Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel, Cláudius Vinicius Leite Pereira e a Diretora Administrativo-Financeira, Edina Custódia Alves, no uso de suas atribuições, RESOLVEM: Art. 1º - Destituir o Sr. Roger Victor Gebhard Leite – Matrícula 838-2, da função de confiança de Assessor da Presidência, a partir de 17 de março de 2017; Art. 2º - Destituir a Sra. Márcia Maria de Abreu – Matrícula 892-6, da função de confiança de Assessora da Presidência, a partir de 24 de março de 2017; Art. 3º - Designar a Sra. Neiva Pereira Caravelli Anastácio – Matrícula 920-4, para a função de confiança de Assessora da Presidência, a partir de 24 de março de 2017; Art. 4º - Designar o Sr. Marcelo Campos Guabiroba – Matrícula 921-5, para a função de confiança de Assessor da Diretoria de Habitação e Regularização, a partir de 24 de março de 2017; Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 24 de março de 2017

R$ 103,00

Cláudius Vinicius Leite Pereira Diretor-Presidente Edina Custódia Alves Diretora Administrativa Financeira

R$ 319,00 R$ 38,00

SUDECAP

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO BELOTUR EXTRATO DE CONTRATO DE AUXÍLIO FINANCEIRO Processo: 01-043.797/17-05 Concedente: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BELOTUR Beneficiária: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRUZADA UNIDA REGIONAL DO BARREIRO DE CIMA Objeto: Concessão de auxílio financeiro destinado ao evento denominado “O GRANDE SERMÃO DA MONTANHA” a ser realizado na data de 14/04/2017.

Vinculação: Lei Federal nº 8.666/93 e Decretos Municipais nº 10.710/01 e 14.142/10 Número de Ordem: 430 Prazo de Vigência: Até 60 (sessenta) dias após a sua assinatura ou até o prazo de aprovação final das contas apresentadas.

Valor: R$300.000,00 Assinatura: 05/04/2017 Livro: 04 Folha: 48 Belo Horizonte, 05 de abril de 2017 Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Diretor-Presidente

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EXTRATO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 12 – DJ 017/2007 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 01-133.325/07-32 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: FRANCISCO PAULO DE MAGALHÃES E YARA MARIA MATOS MAGALHÃES Objeto: Locação não residencial do imóvel constituído pela loja nº 03 do Edifício Nair Costa, localizada em Belo Horizonte, MG, na Av. do Contorno, 5.436, com área de 64,114 m2, além de mezanino com área de 60 m2, matriculada sob o nº 61.130, no Cartório do 6º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte, MG, Índice Cadastral 007.007.003.004-7.

Objetivo: Prorrogar o prazo contratual por mais 6 (seis) meses, para o período de 29/03/2017 a 28/09/2017.

Fica consignado para o Contrato DJ 017/2007 o montante de R$18.257,40 (dezoito mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos) para o período de 29/03/2017 a 28/09/2017, sendo o valor do aluguel mensal de R$3.042,90 (três mil, quarenta e dois reais e noventa centavos).

As despesas decorrentes deste aditamento correrão à conta de recursos orçamentários da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, conforme rubrica n° 2702.0012.15.122.057.2.584.0001, Natureza de Despesa 339036-04, Fonte de Recursos 03.00, SICOM 100.

A Locatária poderá denunciar a locação durante o prazo de prorrogação estipulado por este termo aditivo, mediante aviso por escrito aos Locadores, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem prejuízo da obrigação de efetuar o pagamento do aluguel e encargos da locação até a entrega do imóvel.

Ressalvado o disposto neste instrumento, ficam mantidos e ratificados os termos do contrato base, ora aditado e seus aditamentos anteriores, salvo quanto a descrição do objeto contratual, que fica retificada para aquela indicada na Cláusula Primeira deste instrumento, de modo a fazer coincidir as características e área do imóvel com aquela indicada em sua respectiva matrícula no registro de imóveis, bem como no mais recente Laudo de Avaliação Nº 016/2017, às fls. 280-295.

Data de assinatura: 20/03/2017.

Registro na SUDECAP em 05/04/2017 – Livro: 01 – Folha: 170.

FIQUE EM DIA COM O MEIO AMBIENTE Ajudar é muito simples. Siga e divulgue estas dicas: - Cuide das praças e áreas verdes.

- Economize água.

- Recicle o lixo.

- Mantenha limpo o ar da cidade.

- Guarde os alimentos em locais apropriados e não desperdice.

Faça a sua parte. Contribua para o respeito e o cuidado com o meio ambiente. dom5269.indd 7

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS A Secretária Municipal de Serviços Urbanos, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Lívia de Oliveira Monteiro, BM-79.838-3, Gerente de Programas Especiais (GPGE), para interromper o período de férias regulamentares, exercício de 2017, de 11/04/2017 a 28/04/2017, retornando ao gozo das mesmas em época oportuna.

Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 07/03/2017 a 07/03/2017 arquivo nº 1440 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 29 de março de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA PENALIDADE A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Penalidade por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Penalidade aos destinatários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades de multa, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte JARIBH e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do valor na forma estabelecida pelo artigo 284 do CTB. As Notificações da Penalidade, período de emissão de 09/03/2017 a 14/03/2017 arquivo nº 2613 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh. gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte, 29 de março de 2017

8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art.

120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1144-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

sexta-feira, 7 de abril de 2017 Lílian Sílvia Teixeira de Avelar Rueda, matrícula 11273-4; Pedro Gasparini Barbosa Heller, matrícula 11480X; Cícero Antônio Antunes Catapreta, matrícula 11311-0; Alcione Lara Ascendino, matrícula 70071-0.

PORTARIA FMC Nº 042/2017 O Superintendente da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte no uso da atribuição que lhe é cometida pela lei de Nº 9.011 de 01 de janeiro de 2005 e pelo Decreto Nº 11.926 de 21 de janeiro de 2005; RESOLVE: Art. 1º - Revogar a Portaria nº 764/2016 de 12 de dezembro de 2016.

Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente

Art. 1º - Alterar o Art. 6º letra “A” da Portaria BHTRANS DPR N.º 010/2009, permitindo aos operadores do serviço de táxi lotação, retomar o itinerário vigente entre nov/08 e abr/09, incluindo as seguintes vias ao itinerário da rota da Av. Afonso Pena: Praça da Bandeira, Av. Agulhas Negras, com retorno na Praça Governador Israel Pinheiro (Praça do Papa), Av. Agulhas Negras e Praça da Bandeira.

Art. 2º - Os operadores deverão se organizar para manter regularidade no atendimento aos usuários, particularmente no trecho compreendido entre a Praça da Bandeira e a Praça Governador Israel Pinheiro (Praça do Papa) Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 05 de abril de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente

SLU PORTARIA Nº 835 DE 30 DE MARÇO DE 2017 Dispõe sobre a designação de empregados públicos para elaborar plano Diretor CTRS 040.

Fundação Municipal de Cultura

Dispõe sobre revogação da Portaria nº

BHTRANS

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII, do art. 26, em conformidade com o objetivo expresso no inciso XII, do art. 3º, todos do respectivo Estatuto Social, consolidado pelo Decreto 10.941, de 17 de janeiro de 2002; Considerando a necessidade de aprimorar o serviço de táxi lotação, RESOLVE:

GABINETE DO PREFEITO

764/2016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Altera a rota do serviço de táxi lotação do Serviço de Transporte por Táxi do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente

PORTARIA Nº. 837 DE 31 DE MARÇO DE 2017

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

PORTARIA BHTRANS DPR N.º 025/2017 DE 05 DE ABRIL DE 2017

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente

COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art.

85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1145-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

11486-9, cabendo a eles, inclusive, a coordenação dos trabalhos.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº. 838 DE 31 DE MARÇO DE 2017 Designa os usuários-chave dos módulos do Sistema de Empreendimentos de Engenharia – SGEE, bem como os membros da Subcomissão Técnica Consultiva do Sistema de Empreendimentos de Engenharia – subCTC-SGEE – no âmbito da SLU. O Superintendente da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte no uso da atribuição que lhe é cometida pela lei de Nº 9.011 de 01 de janeiro de 2005 e pelo Decreto Nº 11.926 de 21 de janeiro de 2005; RESOLVE: Art. 1º - Designar, como usuários-chave dos módulos do Sistema de Empreendimentos de Engenharia – SGEE, no âmbito da SLU, os seguintes membros: I - Eliane Aparecida da Silva Tavares – matricula 11465-6, titular, Ronaldo Correia dos Santos Magalhães – matricula 11427-3, suplente, José Norton de Araújo Abreu - matricula 114052, suplente, João Paulo Pereira Santos - matricula 11486-9, suplente, usuários-chave do módulo Orçamento; II - Ana Paula Silva Leão – matricula 11478-8, titular, Mirian Aparecida Ferreira Santos - matricula 09913-4, suplente, usuários-chave do módulo Contratos e Medições; III – Andrea Fátima Santos e Campos – matricula 70070-0, titular, Pedro Barrouin da Mata - matricula 11540-7, suplente, Gizele Maria Pereira - matricula 11544-X, suplente, usuários-chave do módulo Licitação; IV - Lilian Sílvia Teixeira Avelar Rueda – matricula 11273-4, titular, João Paulo Pereira Santos - matricula 11486-9, suplente, usuárioschave do módulo Planejamento; V - Pedro Assis Neto – matricula 700390, titular, Fairuze Pio Sabino - matricula 11373-0, suplente, João Paulo Pereira Santos - matricula 11486-9, suplente, usuários-chave do módulo Gestão de Ordens de Serviços.

Art. 2º - Designar, para integrar a Subcomissão Técnica Consultiva do Sistema de Empreendimentos de Engenharia – subCTC-SGEE, no âmbito da SLU, os seguintes membros:

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização

O Superintendente da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE:

COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

Art. 1º - Designar a comissão abaixo para, no prazo de 60 (sessenta) dias proceder à elaboração do Plano Diretor da CTRS BR -040:

I - Lilian Sílvia Teixeira Avelar Rueda – matricula 11273-4 – representante da Superintendência; II - João Paulo Pereira Santos matricula 11486-9 – representante da Diretoria Administrativo-Financeira; III - Pedro Assis Neto – matricula 70039-0 – representante da Diretoria Operacional; IV – Liliana Arantes Junqueira Caixeta – matricula 11393-5 – representante da Diretoria de Gestão e Planejamento.

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei

Aurora Pederzoli, matrícula 11240-8, que presidirá a comissão; Bernadete Nunes Cerqueira, matrícula 10469-3; Vanúzia Gonçalves Amaral, matrícula 11357-9;

Art. 3º - Designar como Presidente e Vice Presidente dessa comissão, respectivamente, Lilian Sílvia Teixeira Avelar Rueda – matricula 11273-4 e João Paulo Pereira Santos - matricula

Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

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Poder Executivo

Dispõe sobre delegação de competência para formalizar contrato e dá outras providências.

O Presidente da Fundação Municipal de Cultura - FMC, criada através da Lei 9.011/05, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos incisos IV e alínea “e” do inciso IX do art. 21 do Estatuto da FMC, aprovado pelo Decreto nº. 16.049, de 11 de agosto de 2016, visando maior economia para a administração municipal, RESOLVE: Art. 1º - Fica delegada à Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, por seu representante, a competência para formalizar contratos decorrentes da prestação de Serviços de Apoio Operacional e Serviços de Limpeza e respectivos aditamentos solicitados pela Fundação Municipal de Cultura.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 06 de abril de 2017 Leônidas José de Oliveira Presidente

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011313661630 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cleide Helena de Freitas da Silva Marques - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 26/09/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 23/09/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 81 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011111321676 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Diana Vieira Amarante - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.362,25 mensais Assinatura: 14/07/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 81 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011207981642 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ivy Carolina Pereira de Oliveira médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.154,17 mensais Assinatura: 04/08/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 81 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011208241650 Contratante: Município de Belo Horizonte /

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

sexta-feira, 7 de abril de 2017 Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Raquel Ferreira Nofueira - médica generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 16/08/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.238,34 mensais Assinatura: 12/08/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 81 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011302151619 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tania Dias Pereira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 08/09/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 06/09/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 81 Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040006091643 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de medicamentos padronizados para atendimento à rede pública, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 3.979,87 Assinatura: 29/03/2017 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 82 Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040010551629 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de medicamentos padronizados para atendimento à rede pública, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 240.600,00 Assinatura: 29/03/2017 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 82 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011406701631 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elaine Maria Santos Ramalho Rodrigues Diniz - farmacêutica bioquímica de análises clínicas Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 03/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.193,94 mensais Assinatura: 30/09/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 82 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011125831540 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos Contratado(a): HSID Soluções em Impressões Digitais Ltda. - EPP Objeto: Prorroga o prazo, a partir de 04/02/2017, reajusta o valor do Contrato pelo INPC em 6,5799%, bem como presta reforço de garantia, por meio de caução em dinheiro, no valor de R$ 55,50.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 19.610,00 Assinatura: 03/02/2017 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 82 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011498841664 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marcela Ribeiro Gonçalves cirurgiã dentista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal

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de Saúde/SUS/MG, Equipe Básica Saúde Bucal - Assistencial, a partir de 17/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.100,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 5.193,01 mensais Assinatura: 14/10/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 82 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010564971623 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Bruna de Castro Silva - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 19/04/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 83 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010564971623 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Bruna de Castro Silva - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 83 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011498801603 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Debora Cristiane Alves Lacerda médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 14/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.154,17 mensais Assinatura: 13/10/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 83 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011097071582 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luiz Roberto de Oliveira Simões médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 29/01/2016 a 28/07/2016, bem como altera lotação e remuneração, a partir de 04/01/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.154,17 + R$ 330,00 mensais Assinatura: 29/06/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 83 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011097071582 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luiz Roberto de Oliveira Simões médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 29/07/2016 a 28/01/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 29/06/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 83 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010587481622 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fabiana Stephanie da Silva Santos - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 13/04/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 84 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010587481622 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fabiana Stephanie da Silva Santos - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 25/06/2016

Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 84 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010611501675 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marcela Fabiane Martins Araújo Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 12/05/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 11/05/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 84 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010587801635 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vanessa do Carmo Silva - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 13/04/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 84 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010587801635 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vanessa do Carmo Silva - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 84 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010587311620 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Andreia dos Santos Pereira enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 13/04/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 85 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010587311620 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Andreia dos Santos Pereira enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 85 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011314531632 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Juliana Cristina Pereira - auxiliar de saúde bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Equipe Básica Saúde Bucal - Assistencial, a partir de 23/09/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.588,51 mensais Assinatura: 22/09/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 85 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010610501620 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Keule da Conceição de Oliveira enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 15/04/2016 Registro na PGM: 04/04/2017

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Livro: 190 Folha: 85 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010610501620 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Keule da Conceição de Oliveira enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 85 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011211701691 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jose Lucas Verteiro Pimenta auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 05/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 01/09/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 86 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010583251649 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Leonidia Rodrigues da Cunha Caetano - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.063,61 mensais Assinatura: 06/05/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 86 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010202951607 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Janaina Faustina - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 13/05/2016.

Assinatura: 14/05/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 86 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010601561616 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Nathália Mucci Daniel da Silva enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 11/04/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 86 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010601561616 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Nathália Mucci Daniel da Silva enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 01/11/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 86 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010375961698 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Isabella Ribas Alzamora - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 04/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.246,60 mensais Assinatura: 24/03/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 87 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010995401400 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Roberta Sílvia Gualberto - auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/01/2016 a 27/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/12/2016 Registro na PGM: 04/04/2017

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Livro: 190 Folha: 87 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010995401400 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Roberta Sílvia Gualberto - auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/07/2016 a 27/01/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/12/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 87 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010995361433 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tássia Danielle Diniz - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/02/2016 a 02/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 03/02/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 87 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010995361433 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tássia Danielle Diniz - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/08/2016 a 02/02/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 03/08/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 87 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010333861601 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Eguinalda Queiroz de Aguilar auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 17/09/2016 a 16/03/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 15/09/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 88 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011050191689 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): João Paulo Silva Vieira - médico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 21/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.628,30 mensais Assinatura: 01/08/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 88 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011549101530 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Juliana de Jesus Damasceno Fernandes - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 20/04/2016 a 19/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 19/04/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 88 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010590731502 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luciana Ferreira Pinto de Padua técnica em radiologia Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/10/2016 a 07/04/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 06/10/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 88 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011645931425

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Diário Oficial do Município

Poder Executivo sexta-feira, 7 de abril de 2017

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Márcia Helena Cezário Silvério auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/11/2016 a 30/04/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/10/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 88 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010438291538 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Adriana Gomes da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 11/03/2016 a 10/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 10/03/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 89 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010960801577 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Andreia Rosária Assunção - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/12/2015 a 17/06/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 01/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 + R$ 137,50 mensais Assinatura: 17/12/2015 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 89 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010960801577 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Andreia Rosária Assunção - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/06/2016 a 17/12/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 17/06/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 89 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010310761635 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ivanilda Santos Lage - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 27/06/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 89 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010740451542 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tainá Carvalho Silva e Oliveira médica clínica Objeto: Retifica o Primeiro Termo Aditivo, assinado em 16/10/2015, em razão de erro de digitação, onde se lê: “Tânia Carvalho Silva e Oliveira”; leiase: “Tainá Carvalho Silva e Oliveira”, prorroga o Contrato, a viger de 18/10/2016 a 17/04/2017, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 01/12/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.128,30 mensais Assinatura: 17/10/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 89 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011568671665 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Almir Lima Figueiredo - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 21/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 16/11/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 90

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

sexta-feira, 7 de abril de 2017 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011399461693 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Grazielle Silva de Assis - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 03/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 30/09/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 90 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011338481651 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Kenia Galdino de Oliveira Barbosa - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 30/09/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 28/09/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 90 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011570131605 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maira Barroso Leo - psicóloga Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de Saúde Mental, a partir de 31/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.270,41 mensais Assinatura: 28/10/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 90 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010178121689 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marlene Aparecida de Oliveira enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 28/04/2016.

Assinatura: 29/04/2016 Registro na PGM: 04/04/2017 Livro: 190 Folha: 90 Belo Horizonte, 5 de abril de 2017 Ana Cristina Ferreira Alves Gerente Administrativo

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL RETIFICAÇÃO Pelo presente termo, fica retificado o número da Portaria SARMU-CS Nº 002 DE 2017, de 29 de março de 2017, publicada no Diário Oficial do Município em 04 de abril de 2017; Onde se lê: “(...) PORTARIA SARMU-CS Nº 002 DE 2017.

Leia-se: “(...) PORTARIA SARMU-CS Nº 010 DE 2017. inalterado.

O restante da portaria permanece

Patrícia Furtado F. Lage Coordenadora de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE COMUNICADO RATIFICAÇÃO A Gerência Regional de Fiscalização - Leste, no uso de suas atribuições, ratifica o(s) auto(s) de infração abaixo, que contem os seguintes termos: Infrator: ADRIANO BARONI JARDIM CPF / CNPJ: 03788429607

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Endereço da irregularidade: AV. COUNTRY CLUB DE BELO HORIZONTE, Nº 2440 – ESQUINA COM RUA ROBERTO GREGÓRIO CURI PIRINEUS Infração: PERMITIR A EXECUÇÃO DE OBRA SEM APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E SEM ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO VÁLIDO EMITIDO PELA PREFEITURA, EM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE OU CUJA POSSE DETENHA. Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 – ARTIGOS 8º, II; 11 § 1º, I E III; 18; DECRETO 13842/10, ARTIGO 119A Documento fiscal: 20160030620AI Data: 13/05/2016 Hora: 11:31 Órgão emissor: GRFIL-LESTE Matrícula do Fiscal: 010325-5 Penalidade: LEI 9725/09 – ARTIGOS 74, I A 76, ANEXO VII, ITEM 18, DECRETO 13842/10, ARTIGO 120 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO 01.091485/1591 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR RATIFICAÇÕES A Gerência Regional de Fiscalização - Leste, no uso de suas atribuições, ratifica o auto de infração abaixo, que contém os seguintes termos: Emitir ruídos acima dos padrões permitidos advindos de música ao vivo.

Dispositivo legal transgredido: Lei 9505/08, artigos 2º e 4º.

Prazo: 15 (quinze) dias para recurso.

INFRATOR: IMPERADOR DO ESPETO LTDA ME CPF/CNPJ: 22.970.216/0001-12 NOME FANTASIA: IMPERADOR DO ESPETO AUTO DE INFRAÇÃO: 784461 ENDEREÇO DA CONSTATAÇÃO DA IRREGULARIDADE: PRAÇA SANTA RITA 20 BAIRRO ESPLANADA DATA: 04/03/2017 PROCESSO: 01.147279/15-03 A Gerência Regional de Fiscalização - Leste, no uso de suas atribuições, ratifica o auto de infração abaixo, que contém os seguintes termos: Operar empreendimento de impacto sem licença ambiental.

Dispositivo legal transgredido: artigo 1º da Lei 7277/97 c/c artigo 97 do Decreto 5893/88 e artigo 106A da Lei 7166/96.

Prazo: 15 (quinze) dias para recurso.

INFRATOR: S.A. ESTADO DE MINAS CPF/CNPJ: 17.247.933/0001-80 AUTO DE INFRAÇÃO: 784485 ENDEREÇO DA CONSTATAÇÃO DA IRREGULARIDADE: AV. MEM DE SÁ 538 BAIRRO SANTA EFIGÊNIA DATA: 10/01/2017 PROCESSO: 01.014077/17-32 RETIFICAÇÃO A Gerência Regional de Fiscalização - Leste, no uso de suas atribuições, retifica os autos de infração abaixo, acrescentando o índice cadastral, que contem os seguintes termos: Infrator: LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO CPF / CNPJ: 01356517000180 Endereço da irregularidade: RUA MAJOR BARBOSA, N. 151 - SANTA EFIGENIA ÍNDICE CADASTRAL 108002A021 0017 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20160047596AI Data: 24/10/2016 Hora: 09:30 Órgão emissor: GRFIL-LESTE Matrícula do Fiscal: 010257-7 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01.135776/16-13 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Infrator: LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO CPF / CNPJ: 01356517000180 Endereço da irregularidade: RUA MAJOR

BARBOSA, N. 163 - SANTA EFIGENIA ÍNDICE CADASTRAL 108002A023 0016 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20160047591AI Data: 24/10/2016 Hora: 08:30 Órgão emissor: GRFIL-LESTE Matrícula do Fiscal: 010257-7 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01-135.767/16-22 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR RATIFICAÇÕES A Gerência Regional de Fiscalização - Leste, no uso de suas atribuições, ratifica o auto de infração abaixo, que contém os seguintes termos: Emitir ruídos acima dos padrões permitidos advindos de música ao vivo.

Dispositivo legal transgredido: Lei 9505/08, artigos 2º e 4º.

Prazo: 15 (quinze) dias para recurso.

INFRATOR: IMPERADOR DO ESPETO LTDA - ME CPF/CNPJ: 22.970.216/0001-12 AUTO DE INFRAÇÃO: 787631 ENDEREÇO DA CONSTATAÇÃO DA IRREGULARIDADE: PRAÇA SANTA RITA 20 – BAIRRO ESPLANADA DATA: 11/02/2017 PROCESSO: 01.147279/15-03 Retificação A Gerência Regional de Fiscalização - Leste, no uso de suas atribuições, retifica o auto de infração abaixo, acrescentando o índice cadastral, que contem os seguintes termos: Infrator: LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO CPF / CNPJ: 01356517000180 Endereço da irregularidade: RUA MAJOR BARBOSA, N. 106 - SANTA EFIGENIA ÍNDICE CADASTRAL 108003A015 0018 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20160048578AI Data: 16/11/2016 Hora: 08:30 Órgão emissor: GRFIL-LESTE Matrícula do Fiscal: 010257-7 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01.135760/16-83 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Belo Horizonte, 24 de março de 2017

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NOROESTE RETIFICAÇÃO PORTARIA SARMU-NO 001/2017 Retifica-se a Portaria publicada no Diário Oficial do Município nº 5261, de 28/03/2017, conforme discriminado abaixo.

Onde se lê no Art. 1º: ... Taiane Kwhite da Silva Faustino Leia-se: ... Taiane Queithe da Silva Faustino Belo Horizonte, 29 de março de 2017 Saulo de Souza Queiroz Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal

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RETIFICAÇÃO PORTARIA SARMU-NO 002/2017 Retifica-se a Portaria publicada no Diário Oficial do Município nº 5261, de 28/03/2017, conforme discriminado abaixo.

Onde se lê no Art. 1º: ... Taiane Kwhite da Silva Faustino Leia-se: ... Taiane Queithe da Silva Faustino Belo Horizonte, 29 de março de 2017 Saulo de Souza Queiroz Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal RETIFICAÇÃO PORTARIA SARMU-NO 004/2017 Retifica-se a Portaria publicada no Diário Oficial do Município nº 5261, de 28/03/2017, conforme discriminado abaixo.

Onde se lê no Art. 1º: ... Taiane Kwhite da Silva Faustino Leia-se: ... Taiane Queithe da Silva Faustino Belo Horizonte, 29 de março de 2017 Saulo de Souza Queiroz Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal PORTARIA SARMU-NO 006/2017 Designa servidores para a função de Gestor e Fiscal de Contrato.

O Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal Noroeste da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste - SARMU-NO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013 alterado pelo Decreto Municipal 15.237 de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar Saulo de Souza Queiroz, BM 114.478-0, Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal Noroeste da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste – SARMU-NO, para exercer a função de gestor do contrato e Marcelo Antonio dos S. Batista, BM 031.441-6, Auxiliar de Escola e, na sua ausência e impedimentos, Afonso Celso Renan Barbosa, BM 26.210-6, Chefe de Gabinete Interino da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste - SARMU-NO, para exercer a função de fiscal do contrato conforme a seguir disposto: Processo Administrativo nº 01-134.112-12-02 Locadora: Lux Empreendimentos Ltda.

Objeto: Contrato de Locação de imóvel não residencial localizado na Rua Peçanha, nº 144, Bairro Carlos Prates, Belo Horizonte, MG, onde está instalada a sede da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/03/2017 e termina no encerramento ou cumprimento do contrato referenciado.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria SARMU-NO 015/2016, de 02 de outubro de 2016.

Belo Horizonte, 27 de março de 2017 Saulo de Souza Queiroz Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal PORTARIA SARMU-NO 007/2017 Designar servidor para a função de Gestor e Fiscal de Contrato.

O Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal Noroeste da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste - SARMU-NO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013 alterado pelo Decreto Municipal 15.237 de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar Saulo de Souza

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Queiroz, BM 114.478-0, Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal Noroeste da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste – SARMU-NO, para exercer a função de gestor do contrato e Marcelo Antonio dos S. Batista, BM 031.441-6, Auxiliar de Escola e, na sua ausência e impedimentos, Afonso Celso Renan Barbosa, BM 26.210-6, Chefe de Gabinete Interino da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste - SARMU-NO, para exercer a função de fiscal do contrato conforme a seguir disposto: Processo Administrativo nº 01-053.744-14-22 Contratada: Elevadores Orion Ltda.

Objeto: Contrato para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento integral de peças originais/específicas e componentes, em 02 (dois) elevadores marca Atlas Schindler, instalados no prédio sede da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, localizado na Rua Peçanha, nº 144, Bairro Carlos Prates, Belo Horizonte, MG. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/03/2017 e termina no encerramento ou cumprimento do contrato referenciado.

Processo Administrativo: nº 04.001.172.16.92 (Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 2016/087).

Contratada: Liquigás Distribuidora S/A. Objeto: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em botijões de 13 e 45 kg para atender demanda da Gerência Regional de Manutenção Noroeste da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste.

Designar o servidor Jamir Nunes Coelho, BM 114.602-3, Gerente Regional de Manutenção da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, para exercer a função de gestor de contrato e a servidora Denise do Carmo Evangelista, BM 33.186-8, Auxiliar Administrativo e, na sua ausência e impedimentos, Eros de Faria, BM 111.698-1, Engenheiro Civil, para exercerem a função de fiscal de contrato.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/03/2017 e termina no encerramento ou cumprimento do contrato referenciado.

Belo Horizonte, 27 de março de 2017

PORTARIA SARMU-NO 010/2017

Saulo de Souza Queiroz Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal

Designa servidores para a função de Gestor e Fiscal de Contrato.

O Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal Noroeste da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste - SARMU-NO, no uso de suas atribuições, considerando a publicação da Portaria Conjunta CTGM/SMF nº 13/2016, que define responsabilidades e regulamenta os procedimentos de cadastro, correção e envio de dados; RESOLVE: Art. 1º - Designar como responsáveis por prestar informações relativas aos seguintes sistemas: Sistema Orçamentário Financeiro (SOF), Sistema Unificado de Contratos Convênios e Congêneres (SUCC), Licitação e Veículos (LCV) e realizar as correções dos erros informados pelo Gestor de Negócio, os servidores: Responsável pelo SOF: Clóvis Guimarães Neto – BM 72.770-0 Responsável pelo SUCC: Rogério Ribeiro Carvalho – BM 42.629-X Responsáveis no LCV por licitações: Euzane Silva Pinto Ribeiro – BT 00.846-3 Art. 2º - Designar como Gestor de Negócio Márcia Alves Duarte – BM 45.2770, para orientar e cobrar o preenchimento e a correção dos dados relacionados ao arquivo que lhe compete, quando devidamente acionados, ou quando se tratar de erro de sistema e criação e/ou alteração das regras de negócio para a validação e alteração de leiaute, acionar a PRODABEL, quando necessário.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 31 de março de 2017 Saulo de Souza Queiroz Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal PORTARIA SARMU-NO 009/2017 Designa servidores para a função de Gestor e Fiscal de Contrato.

O Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal Noroeste da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste - SARMU-NO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013 alterado pelo Decreto Municipal 15.237 de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar gestor e fiscal de contrato conforme a seguir disposto:

sexta-feira, 7 de abril de 2017 legislação. DLT: Lei 8616/03, Art. 15, §2º, Decreto 14060/10, Art. 15, II. Penalidade: Multa conforme Lei 8616/03, Arts. 307, II e 311, Decreto 14060/10, Art. 166, Anexo I, item 10 e Lei 8147/00; nas reincidências multa aplicável, a cada 10(dez) dias, em dobro na 1ª reincidência e em triplo nas subsequentes, e demolição.

(sarjeta ou passeio) para facilitar o acesso de veículo ao imóvel. DLT: Lei 8616/03, Art. 15, §1º.

Penalidade: Multa conforme Lei 8616/03, Arts. 307, II e 311, Decreto 14060/10, Art. 166, Anexo I, item 09 e Lei 8147/00; nas reincidências multa aplicável, a cada 10(dez) dias, em dobro na 1ª reincidência e em triplo nas subsequentes; e demolição.

Infrator: CARMEM DA SILVA MEDEIROS CPF / CNPJ: 22892303672 Endereço da irregularidade: RUA MINISTRO IVAN LINS, 750 – DONA CLARA Documento fiscal: 20160046352AI Data: 21/11/2016 Hora: 15:10 Órgão emissor: GERFI3-P Matrícula do Fiscal: 071570-4 Prazo para recurso: 15 ( dias ) Expediente de origem: 01- 175234-15-75 Enviado por AR.

Infrator: CARMEM DA SILVA MEDEIROS CPF / CNPJ: 22892303672 Endereço da irregularidade: RUA MINISTRO IVAN LINS, 750 – DONA CLARA Documento fiscal: 20160046353AI Data: 21/11/2016 Hora: 15:12 Órgão emissor: GERFI3-P Matrícula do Fiscal: 071570-4 Prazo para recurso: 15 ( dias ) Expediente de origem: 01- 175234-15-75 Enviado por AR.

Colocar cunha de terra, concreto, madeira ou de qualquer outro material, no logradouro público

Rovena Nacif Martins Gerência Regional de Fiscalização Integrada

Belo Horizonte, 31 de março de 2017 Saulo de Souza Queiroz Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal

Designação de empregados responsáveis pela prestação de informações junto ao Sistema Informatizado de Contas dos Municípios - SICOM TCE.

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Diário Oficial do Município

Art. 3º - Fica revogada a Portaria SARMU-NO 014/2016, de 09 de agosto de 2016.

PORTARIA SARMU-NO 008/2017

Poder Executivo

O Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal Noroeste da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste - SARMU-NO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013 alterado pelo Decreto Municipal 15.237 de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar gestor e fiscal de contrato conforme a seguir disposto: Processo Administrativo: nº 04.001.041.16.14 (Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 2016/076).

Contratada: Hidrobrás Águas Minerais do Brasil Ltda.

Objeto: Aquisição de água mineral natural, sem gás, em garrafão com 20 litros, incluindo o empréstimo, em regime do comodato, de garrafões e suportes para atender demanda do Fundo Municipal de Assistência Social da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste.

Designar o servidor Jamir Nunes Coelho, BM 114.602-3, Gerente Regional de Manutenção da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, para exercer a função de gestor de contrato e a servidora Denise do Carmo Evangelista, BM 33.186-8, Auxiliar Administrativo e, na sua ausência e impedimentos, Eros de Faria, BM 111.698-1, Engenheiro Civil, para exercerem a função de fiscal de contrato.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/03/2017 e termina no encerramento ou cumprimento do contrato referenciado.

Belo Horizonte, 31 de março de 2017 Saulo de Souza Queiroz Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL PAMPULHA COMUNICADO A Gerência Regional de Fiscalização Integrada – Pampulha, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto nos Arts. 321 322 e 323 da Lei 8616/03, consoante o disposto no Art. 27 do Decreto Municipal nº 14.652 de 11/11/2011 e com fulcro nos Arts. 179 e 180 do Decreto Municipal nº 14.060, de 06/08/2010; procedem as ratificações dos documentos fiscais urbanísticos abaixo discriminados, lavrados pelas Gerências Regionais de Fiscalização Integrada Pampulha, I, II, III, IV, integrantes de sua estrutura hierárquica organizacional, em seu trabalho rotineiro.

- RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO - CONVOCAÇÃO DE SESSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2017 A Pregoeira comunica, após o sorteio realizado em sessão pública no dia 6/4/17, a ordem de classificação final das empresas participantes do Pregão Eletrônico nº 9/2017, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS para contratação de serviços de reserva e contratação de hospedagens e passagens.

Ordem de classificação final para o item 1: Ordem de Classificação 1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª 7ª

LICITANTE SX Tecnologia e Serviços Corporativos EIRELI Facto Turismo EIRELI – ME DF Turismo e Evento Ltda – ME Kepler Viagens, Eventos Turismo EIRELI – ME Portal Turismo Serviços Ltda - EPP Tita Eventos EIRELI – EPP Propag Turismo Ltda - EPP

Valor Ofertado final (R$) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,01 25,99 30,00

Ordem de classificação final para o item 2: Ordem de Classificação 1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª 7ª 8ª

LICITANTE DF Turismo e Evento Ltda – ME Facto Turismo EIRELI – ME Tita Eventos EIRELI – EPP LNX Travel Viagens e Turismo EIRELI ME SX Tecnologia e Serviços Corporativos EIRELI Kepler Viagens, Eventos Turismo EIRELI – ME Portal Turismo Serviços Ltda - EPP Propag Turismo Ltda - EPP

Valor Ofertado final (R$) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,01 30,00

A ata da sessão de sorteio encontra-se à disposição no site da Câmara www.cmbh. mg.gov.br/transparencia/licitacoes.

Fica convocada para o dia 10/4/17, às 9 horas, a continuação da sessão para os demais atos do certame que ocorrerá pelo sistema comprasnet, nos termos do Edital.

Belo Horizonte, 6 de abril de 2017 Márcia Ventura Machado Pregoeira COMUNICADO DE REUNIÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2017 A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Belo Horizonte comunica aos participantes e demais interessados na licitação relativa à Concorrência nº 1/2017 (prestação de serviços técnicos especializados visando ao planejamento, à organização, à coordenação e à execução de concurso público para provimento de vagas existentes no quadro permanente da CMBH) que, não tendo sido apresentado recurso no prazo legal, será realizada, no dia 11 de abril de 2017, às 9:00 horas, no Plenário JK, a reunião pública para a abertura dos envelopes de nº 2 (documentos relativos à proposta técnica) apresentados para o certame em epígrafe.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Seção de Apoio a Licitações da CMBH, na Avenida dos Andradas, nº 3.100, sala A-121, Bairro Santa Efigênia, telefone (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas dos dias úteis.

Belo Horizonte, 6 de abril de 2017

TERMOS DE AUTO DE INFRAÇÃO Execução de rampa para acesso de veículos às edificações fora dos padrões estabelecidos pela

Márcia Ventura Machado Presidente da Comissão Permanente de Licitação

06/04/2017 18:53:29