3/03/2017

Ano XXIII• N. 5.244

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

O DR. ALOÍSIO AUGUSTO MAZEU MARTINS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA ATA DA 1468ª REUNIÃO, EM 16/02/2017.

PRESIDENTE: Alfredo Bento de Vasconcellos Neto.

SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.

PRESENTES: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, Henrique Machado Rodrigues de Azevedo, Mateus Marques Pacheco, Marcelo Henrique de Almeida, Gabriela Cordeiro Tavares, Thiago Rios Soares e Leonardo Varella Giannetti. Às 16 horas iniciou-se a sessão, tendo sido lida e aprovada a ata da reunião anterior. Também foram aprovados e assinados os Acórdãos de nºs 10.222/3ª, 10.226/3ª e 10.250/3ª.

JULGAMENTO Reexame Necessário nº 10.536. Processo nº 01.005928.14.02. Assunto: AITI – Cancelamento.

Contribuinte: MUNDO DA LUA LTDA. Relator: Dr. Mateus Marques Pacheco. Decisão: EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, MANTIDA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Acórdão nº 10.276/3ª.

JULGAMENTOS SUSPENSOS – VISTA CONCEDIDA Recurso Voluntário nº 9.736. Processo nº 01.120026.10.24. Anexos nºs 01.120031.10.64, 01.120036.10.88 e 01.120043.10.43. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI). Recorrente: TOKARSKI & CIA LTDA. Advogados: Drs. Fellipe Guimarães Freitas, Gustavo Barroso Taparelli e outros. Procuradora da Recorrente: Sra. Sandra Maria de Oliveira. Relator: Dr. Mateus Marques Pacheco. TRATANDOSE DE CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO A ENVOLVER VÁRIAS QUESTÕES JURÍDICAS, COM FULCRO NO ART. 55, §5º, DO REGULAMENTO DO CART-BH, O PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA, CONSELHEIRO ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO, DETERMINOU FOSSEM OS VOTOS APURADOS POR PARTES. ENTÃO, VOTOU O RELATOR PELO CONHECIMENTO E PELA NÃO-EXTINÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, DECISÕES ESTAS QUE O COLEGIADO ACOMPANHOU, À UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, O RELATOR ENTENDEU CABÍVEL O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO E SEUS ANEXOS, SENDO ACOMPANHADO PELO CONSELHEIRO MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA. SOLICITOU VISTA DOS AUTOS O CONSELHEIRO THIAGO RIOS SOARES, AO PASSO QUE OS OUTROS JULGADORES DECIDIRAM AGUARDAR O VOTO-VISTA. OS PROCESSOS SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DO DIA 16/03/2017, A PEDIDO DA RECORRENTE E DO CONSELHEIRO COM VISTA NOS AUTOS, COM AQUIESCÊNCIA DO PRESIDENTE. EFETUOU SUSTENTAÇÃO ORAL, EM NOME DA RECORRENTE, O DR. RAFAEL SIMÃO DE OLIVEIRA CARDOSO. Recurso Voluntário nº 10.523. Processo nº 01.088926.13.15. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI).

Recorrente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogados: Dr. Aloísio Augusto Mazeu Martins e outros.

Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida.

APÓS O VOTO-VISTA DO CONSELHEIRO LEONARDO VARELLA GIANNETTI PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO E O VOTO DO PRESIDENTE, CONSELHEIRO ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO, QUE O ANTECIPOU NOS TERMOS REGULAMENTARES, MANIFESTANDO-SE NO MESMO SENTIDO, AMBOS ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA INSTAURADA PELO CONSELHEIRO THIAGO RIOS SOARES, SOLICITOU VISTA DOS AUTOS O CONSELHEIRO JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO. ASSISTIU AO JULGAMENTO, EM NOME DA RECORRENTE,

Reexame Necessário nº 10.542. Processo nº 01.160487.12.74. Assunto: AITI – Cancelamento.

Contribuinte: COURU’S FASHION CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA. – ME. Relator: Dr. Leonardo Varella Giannetti. APÓS O VOTO DO RELATOR, PARA, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, MANTER A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS CONSELHEIROS JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA, GABRIELA CORDEIRO TAVARES E O PRESIDENTE, CONSELHEIRO ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO, QUE ANTECIPOU O VOTO, NOS TERMOS REGULAMENTARES, SOLICITOU VISTA O CONSELHEIRO MATEUS MARQUES PACHECO. PROCESSOS NÃO JULGADOS RETIRADOS DE PAUTA Reexame Necessário nº 10.567 e Recurso Voluntário nº 10.568. Processo nº 01.111442.11.59. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI).

Recorrente: DEPENPLAN - PLANEJAMENTO EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. – EPP. Advogados: Dr. Eduardo Paoliello Nicolau e outros. Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. Recurso Voluntário nº 10.566. Processo nº 01.105317.15.06. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: TRATEMI TRANSPORTE TERRAPLENAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA. Advogadas: Dra. Ana Carolina Barros Alves Muzzi e outras. Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares. RETIRADO DE PAUTA, E, A PEDIDO DA RELATORA E AQUIESCÊNCIA DO PRESIDENTE, CONSELHEIRO ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO, INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 02/03/2017.

Às 18 horas encerrou-se a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados na reunião do dia 09/03/2017.

Conselho de Recursos Tributários, 16 de fevereiro de 2017.

Alfredo Bento de Vasconcellos Neto Presidente Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do CRT

Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: LOGICARGA LOGÍSTICA E MOVIMENTAÇÃO DE CARGA LTDA. Advogados: Dr. Marcelo Braga Rios e outros Procurador da Recorrente: Sr. Carlos Roberto Capanema Moreira Relator: Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 16 DE MARÇO DE 2017, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR Recurso Voluntário nº 9.736 Processo nº 01.120026.10.24.

Anexos nºs 01.120031.10.64; 01.120036.10.88 e 01.120043.10.43 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: TOKARSKI & CIA LTDA. Advogados: Drs. Fellipe Guimarães Freitas, Gustavo Barroso Taparelli e outros Procuradora da Recorrente: Sra. Sandra Maria de Oliveira Relator: Dr. Mateus Marques Pacheco (Vista concedida ao Cons. Thiago Rios Soares em 16/02/2017) Reexame Necessário nº 10.557 Processo nº 01.148154.09.17 Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: MERCEARIA FIRMINO COSTA LTDA. - ME Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares Reexame Necessário nº 10.560 Processo nº 01.164021.09.24 Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV Advogados: Dr. João Batista Leite Lima e outros Relator: Dr. Felipe Magno Carneiro Tavares Recurso Voluntário nº 10.563 Processo nº 01.131319.15.79 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: DPS SERVIÇOS LTDA. - ME Relator: Dr. Thiago Rios Soares Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2017

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 9 DE MARÇO DE 2017, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR Reexame Necessário nº 10.393 Processo nº 01.072891.09.07 Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: MATEUS PRATES PEREIRA – ME Relator: Dr. Henrique Machado Rodrigues de Azevedo (Retorno de diligência – Autos devolvidos ao Cons. Thiago Rios Soares - Retirado de pauta em 23/02/2017) Reexame Necessário nº 10.567 e Recurso Voluntário nº 10.568 Processo nº 01.111442.11.59 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: DEPENPLAN - PLANEJAMENTO EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. - EPP Advogados: Dr. Eduardo Paoliello Nicolau e outros Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida (Retirado de pauta em 02/02/2017) Recurso Voluntário nº 10.627 Processo nº 01.141783.15.82 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: FDS ENGENHARIA DE ÓLEO E GÁS S/A, NOVA RAZÃO SOCIAL DE FIDENS ENGENHARIA S/A Advogados: Dr. Antônio Fernando Drummond Brandão Júnior e outros Relator: Dr. Leonardo Varella Giannetti Reexame Necessário nº 10.668 Voluntário nº 10.669 Processo nº 01.064619.14.00

e

Recurso

Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015/113 REVISÃO DE PREÇOS A Comissão de Controle de Preços da SMAGEA, designada pela Portaria SMAGEA 020/2016 e no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal 16.538/16, sob a coordenação da GEACME / GERGP, publica a revisão de preços, como se seguem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015/113 Processo Administrativo: 04.001.584/15-79 Objeto: Higiene e Limpeza.

LOTE 15 - Item 02 – Esponja para limpeza, dupla face, em nylon e manta não tecida, fibras sintéticas, unidas com resina à prova de água e impregnada 100%, em todo o volume, composta com mineral com textura similar a talco, espessura entre 22 e 30 mm, dimensões: 75 x 110 mm (variação aceitável de até 10 %).

Código do SICAM: 40740.

Unidade: Unidade.

Detentor: Alexandre H. M. Chamone Comércio EPP. Marca: Super Pro. Alterando o preço vigente de R$ 0,95 para R$ 0,88.

- Item 04 – Palha de aço, número 02, embalagem com peso de 25 gramas (variação aceitável de até 10 %).

Código do SICAM: 00058.

3/3/2017

Unidade: Unidade.

Detentor: Alexandre H. M. Chamone Comércio EPP. Marca: INOVE. Alterando o preço vigente de R$ 0,84 para R$ 0,78.

LOTE 16 - Item 02 – Esponja para limpeza, dupla face, em nylon e manta não tecida, fibras sintéticas, unidas com resina à prova de água e impregnada 100%, em todo o volume, composta com mineral com textura similar a talco, espessura entre 22 e 30 mm, dimensões: 75 x 110 mm (variação aceitável de até 10 %).

Código do SICAM: 40740.

Unidade: Unidade.

Detentor: Alexandre H. M. Chamone Comércio EPP. Marca: Super Pro. Alterando o preço vigente de R$ 0,95 para R$ 0,88.

- Item 04 – Palha de aço, número 02, embalagem com peso de 25 gramas (variação aceitável de até 10 %).

Código do SICAM: 00058.

Unidade: Unidade.

Detentor: Alexandre H. M. Chamone Comércio EPP. Marca: INOVE. Alterando o preço vigente de R$ 0,84 para R$ 0,78.

Quaisquer esclarecimentos podem ser obtidos nas dependências da Gerência de Acompanhamento de Mercado da SMAGEA situada na Rua Espírito Santo, 605, 14º andar, Centro, ou pelo telefone (31) 3277-9861.

Comissão de Controle de Preços RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE ÁGUA MINERAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/076 Objeto: Registro de Preço de água mineral sem gás em galão de 20 litros, incluindo o empréstimo, em regime de comodato, de garrafões e suportes, para atender a demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses.

Processo Administrativo: 04.001.041/16-14 Órgão Gestor: Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa A Gerência de Registro de Preços da SMAGEA, no uso de suas atribuições, divulga o resumo da Ata de Registro de Preço celebrada com a empresa Hidrobrás Águas Minerais do Brasil Ltda., vencedora do Pregão Eletrônico 2016/076.

Informações Gerais Prazo de Entrega 05 dias úteis 12 meses a partir desta Vigência publicação no DOM Mês/Ano da Setembro de 2016 Pesquisa Detentor: Hidrobrás Águas Minerais do Brasil Ltda.

CNPJ: 42.172.429/0007-00 Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck, n° 2.775, Bairro: Vila Oeste, Belo Horizonte/MG. CEP: 30.535-550

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja.

CYBELE MARIA DE SOUZA:3697 7276649

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Assinado de forma digital por CYBELE MARIA DE SOUZA:36977276649 Dados: 2017.03.02 20:22:35 -03'00'

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

2

Item

Lote 01 Quant.

Preço de Preço Un. Dif. % Marca Estimada Mercado Registrado

Descrição Resumida

Sicam (02910): Água mineral Único natural, sem gás, garrafão com 20 litros

Garrafão

106.806

R$ 14,79

R$ 13,16

11,02

INGÁ

As demais condições de fornecimento e gerenciamento constam da Ata de Registro de Preço. A cópia digitalizada da Ata estará disponível no Portal da PBH e os órgãos participantes receberão a cópia por e-mail.

Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos na GEPCRP - Gerência de Planejamento e Controle de Registro de Preços, situada na Rua Espírito Santo nº 605, 14º andar, sala 1404, Centro, BH/MG ou pelos telefones 3277- 4762/1023/9862.

Patrícia de Paiva Franco Almeida Gerência de Registro de Preços REGISTRO CADASTRAL – SUCAF DEFERIDOS: MAÊVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 09.034.672/0001-92; UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL, CNPJ: 33.788.431/0001-13; UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL, CNPJ: 33.788.431/0088-74.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF DEFERIDOS: AGFA HEALTHCARE BRASIL IMPORTAÇÃO E SERVICOS LTDA., CNPJ: 09.032.626/0002-35; BATISTA & LOPES LTDA. – ME, CNPJ: 01.617.128/0001-61; CIVIAM COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ: 60.834.272/0001-19; DCA MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA. – ME, CNPJ: 18.300.369/0001-85; PLURISERV SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., CNPJ: 50.384.296/0001-60; SAS CERTIFICADORA LTDA, CNPJ: 06.929.920/0001-75; SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA., CNPJ: 82.845.322/0001-04; SOLUÇÃO ELETROMECÂNICA LTDA. – ME, CNPJ: 13.697.332/0001-19; TMS TELECOMUNICAÇÕES LTDA. – EPP, CNPJ: 00.072.675/0001-46; VITASON’S CENTRO DE APOIO AUDITIVO LTDA., CNPJ: 92.981.752/0001-07.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos NOVA DATA DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/001 Processo n.º 01.009618.17.00 Objeto: Prestação de serviço de administração do benefício vale alimentação, por meio de cartão eletrônico com chip de segurança.

O Edital em epígrafe sofreu alteração sendo republicado com nova data de abertura, conforme abaixo: Abertura das propostas dia 16/03/17 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 16/03/17 às 10:00.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www. licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$6,60 (seis reais e sessenta centavos) recolhidos na Caixa Econômica Federal (Banco 104), Agência 0093-0, conta 265-4 (Operação 006). Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.

Luiz Flávio da Silveira Dolabela Gerência de Coordenação de Licitações RETIFICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA 2016/004 Processo nº 01-068.836/16-14 Retifica a publicação no DOM do dia 25 de fevereiro de 2017.

Onde se lê: ... ERNEST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (...)

Leia-se: ... ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (...)

Ficam ratificadas todas as demais informações contidas na referida publicação.

Maria Rosa Scarpellini Marinho Rabello Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ATOS DO PREFEITO Retifica o ato publicado no DOM de 18/02/2017, referente à nomeação de Sérgio Antônio da Silva, para desconsiderar o BM-108.321-8, permanecendo inalteradas as demais disposições.

Torna sem efeito as publicações no DOM de 25/02/2017, referentes à servidora Josiâny Ribeiro Amarante, BM-114.431-4, permanecendo inalteradas as demais disposições.

Torna sem efeito a publicação no DOM de 25/02/2017, referente à nomeação da servidora Daniele Patrícia Sebastião, para o cargo em comissão de Assessor I, da Secretaria Municipal de Governo, permanecendo inalteradas as demais disposições.

Torna sem efeito a publicação no DOM de 02/01/2017, referente às exonerações dos servidores abaixo relacionados, da Secretaria Municipal de Educação, permanecendo inalteradas as demais disposições:

Poder Executivo Sexta-feira, 3 de março de 2017 -Leila Maria Ribeiro Pinheiro, BM-44.674-6, Coordenador de Projetos Especiais da Educação, do Projeto de Ações de Articulação e Monitoramento dos Recursos da Educação Infantil na Rede Conveniada; -Lucilene Alencar das Dores, BM-81.212-2, Coordenador de Projetos Especiais da Educação, do Programa Escola Integrada; -Maria Auxiliadora Cesário, BM-38.430-9, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Gestão de Pessoal da Educação; -Mayrce Terezinha da S. Freitas, BM-27.241-1, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência de Articulação da Política Educacional; -Rogério Luis Zanetti, BM-46.035-8, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Transporte; -Valéria Regina Barbosa, BM-34.164-2, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Almoxarifado; -Vera Lúcia Leal Almeida, BM-45.680-6, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Controle de Quadro de Pessoal da Educação.

Exonera de cargo em comissão, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96: GABINETE DO VICE-PREFEITO -Carlos Henrique Rodrigues Alves, BM-114.272-9, Assessor III-B, a partir da data de publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL -Solange Lacerda Beirão, BM-73.127-0, Gerente de Unidade de Saúde I, do Centro de Saúde Nossa Senhora Aparecida, a partir de 17/02/2017.

Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05: GABINETE DO VICE-PREFEITO -Maria das Graças do Valle Librelon, Assessor III-B, a partir da data de publicação.

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO -Daniele Patrícia Sebastião, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Apoio ao Gabinete da Controladoria-Geral do Município, em conformidade com o Decreto nº 12.282/06, a partir da data de publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO -Álida Maria de Jesus Costa, Assessor II, a partir da data de publicação.

-Matheus Viana Limas, Assessor II, a partir da data de publicação.

Nomeia para cargo em comissão, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05 e em conformidade com o Decreto nº 14.279/11 a partir da data de publicação: -Maria Angélica Lins de Cerqueira, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Suporte às Ações de Apoio e Fomento às Micro e Pequenas Empresas, da Secretaria Municipal Adjunta de Desenvolvimento Econômico; -Neuzanete Souto Ribeiro Silva, Gerente de 3º Nível, da Gerência do Plano Nacional de Qualificação Territorial, da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego.

CONVOCAÇÃO PARA POSSE Ficam convocados todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse - Cargo Comissionado.

Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art. 20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

PORTARIA SMGO Nº 008, DE 02 DE MARÇO DE 2017 Designa servidor para a função operacional de Fiscal de contrato.

O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º – Designar o servidor Sartre Silva e Souza, BM 114.210-9, Gerente de Apoio ao Centro de Referência da Juventude, para exercer a função de fiscal do contrato de fornecimento de energia ao prédio do Centro de Referência da Juventude – CRJ, celebrado com a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. (Processo Administrativo nº 01.045.054.15-90 Dispensa de Licitação nº 015/2015).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a partir de 07 de janeiro de 2017.

Belo Horizonte, 02 de março de 2017 Paulo Lamac Secretário Municipal de Governo

DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR Posto de Coleta de Leite Humano Ambulatório do Hospital Municipal Odilon Behrens Rua Dr. João Carvalhaes de Paiva, 73 - bairro São Cristóvão

Mais informações: 156

-Arminda Aparecida de Oliveira, BM-85.889-0, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania; -Áurea Noá Lisboa Leão, BM-45.684-9, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar; -César Eduardo de Moura, BM-40.620-5, Diretor do Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação; -Eleonora Ferreira de Paula, BM-38.965-3, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Cadastro e Estatística Escolar; -Eliane Aparecida S. Botelho, BM-34.750-0, Gerente de 3º Nível, da Gerência Orçamentário-Financeira; -Hélen Elenimar Faria, BM-24.461-2, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência de Coordenação da Política de Pessoal da Educação;

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 3 de março de 2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DESPACHO DA GERENTE Processo Indeferido: Gratificação e Vantagens: 01.162351.16.87, ERNANE DOS REIS, BM- 80.744-7.

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ATOS DA GERENTE A Gerente de Planejamento de Recursos Humanos, no exercício de suas atribuições, conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 002 de 03 de fevereiro de 2017, concede licença para desempenho de mandato classista, nos termos do art. 140, inc. VII da Lei 7.169/96, aos servidores: -CÉLIO FERNANDO DE SOUZA SILVA, BM 31.957-4, a partir da data de publicação até 31.12.2018. (Proc.01-018.730/17-32).

-FÁBIO AUGUSTO DE CASTRO GUERRA, BM 41.217-5, a partir da data de publicação até 30.09.2018.

(Proc.01-017.383/17-85).

-HENRIQUE GOSELING ARAÚJO, BM 104.3836, a partir de 01.01.2017 até 31.12.2018. (Proc.01163.530/16-31).

-RUBENS FERREIRA DA COSTA, BM 104.662-2, a partir da data de publicação até 31.12.2018. (Proc.01170.044/16-33).

Conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 002 de 03 de fevereiro de 2017, concede a licença de serviço sem vencimentos para acompanhar cônjuge ou companheiro à servidora ALINE DOMINGUES DE ALMEIDA LIMA, BM 107.298-4, nos termos do art.

155 da Lei 7.169/96, c/c art. 9º do Decreto 9.371/97, pelo período de 06.02.2017 a 06.02.2019. (Proc. 01015.288/17-83).

Conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 002 de 03 de fevereiro de 2017, concede licença ao adotante, à servidora MARIELA MARTINS BLANC, BM 97.321-5, nos termos do art. 150 ou 151 da Lei 7.169/96, c/c art. 5º ou 6º do decreto nº 9.371/97, com nova redação dada pela lei nº 8.741/04 e a sua prorrogação (art.2º§ 2º, da lei nº 10.103/11 e art. 2º do decreto nº 14.266/11), pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir da data do termo de guarda. (Proc.

01-022.919/17-00).

DESPACHOS DA GERENTE Processos Deferidos: Extensão de Benefícios: 01.018022.17.92, FELIPE JUNIO DE SOUZA OLIVEIRA, BM- 101.214-0. / 01.012179.17.31, LINDALVA GOMES NOVAES, BM- 88.501-4.

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência de Recursos Humanos Regional Centro-Sul - GERHU-CS convida a comparecer à Avenida Augusto de Lima, 30 – 17º andar, no prazo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena do prosseguimento dos mesmos: -ISABELA SANTORO CAMPANARIO, BM049.463-5, 01-145.589/15-11 -ROSÂNGELA ALVES DOS SANTOS, BM-037.9496, 01-146.294/16-10 -SIMONE FERREIRA MOREIRA COUTO, BM097.983-3, 01-148.222/16-02 A Gerência de Recursos Humanos Regional Leste - GERHU-L convida AMANDA RODRIGUES DE ABREU - BM 112.606-5 a comparecer à Rua Lauro Jaques - 20 - 3º andar - Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 dias a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao Proc. 01.016.867-17.16, sob pena de prosseguimento do mesmo.

A Gerência Regional de Recursos Humanos Regional Nordeste - GERHU-NE convida os servidores abaixo a comparecer à Rua Queluzita,45 - Bairro São Paulo, para tratar de assunto referente aos processos no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação, sob pena de prosseguimento dos mesmos: -ANA CAROLINA MÁFIA DIÓRIO, BM: 104.106-X, Proc.01-221.813/15-74 -DALILA RIBEIRO DA SILVA, BM: 071.27489, Proc. 01-022.286/17-78 -KARINE MIRANDA DE OLIVEIRA, BM: 104.6312, Proc.01-020.878/16-65 -LEANDRA DIAS DA SILVA, BM: 046.137-0, Proc.

01-017.992/17-43 -MATEUS ALVES SILVA, BM: 104.120-5, Proc.01134.088/16-45 -NELSON PORTUGAL DE VASCONCELLOS, BM: 030.319-8, Proc.01-014.028/17-27

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-OLYMPIO RODRIGUES GOMES JUNIOR, BM: 073.138-6, Proc.01-131.774-16-46 -ROMINA ALINE MAGELA, BM: 101.165-9, Proc.01-135.822-16-39

SMASAN SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS

Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional ABERTURA DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2017 Processo nº 04.000069.17.89 Objeto: Credenciamento de empreendimentos familiares rurais e grupos formais de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar – leite em pó, integral, instantâneo, pacote aluminizado com 400 gramas – para a alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Belo Horizonte.

PRAZO PARA A ENTREGA DOS ENVELOPES: do dia 27/03/2017 ao dia 30/03/2017, de 09:00 às 17:00 horas.

ABERTURA DO ENVELOPE DOCUMENTAÇÃO / PEDIDO DE CREDENCIAMENTO: dia 03/04/2017 às 14:00 horas.

O Edital completo e seus anexos estarão à disposição dos interessados no “site” www.pbh.gov. br, ou poderá ser adquirida cópia impressa junto à Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Belo Horizonte na Gerência de Licitações e Contratos, situada na Rua Tupis, nº 149/3º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, no horário de 9:00 às 17:00 horas.

Juliana Santos Duarte Presidente da Comissão Especial de Licitação

com a mesma diretoria, face os trabalhos, programas e projetos a serem desenvolvidos, enfocando o esforço necessário da nova gestão , mesmo porque ela presidente exerce no momento cargo comissionado e sendo exonerada desse cargo terá que sair da Prefeitura.

Prosseguindo para o item 3. Informes gerais, Ludmila propôs as presentes que não houvesse reuniões do CMDM-BH em janeiro e todas aprovaram. Em seguida colocou em votação também a aprovação de um ofício a ser enviado para as regionais reiterando ofício anterior sobre as ausências das servidoras indicadas por elas, bem como a nomeação de nova representante da unidade. Passando a palavra às presentes, Claúdia Caldeira – SMED comunicou a todas que havia sido convidada para exercer um cargo na Prefeitura de Contagem na Secretaria de Educação e, infelizmente, por isso, deixará o Conselho. Finalizando foi realizada uma confraternização de final de ano, com sorteio de brindes oferecidos pela FESEMPRE-Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais, regados a comes e bebes o que foi muito festivo. Finalizando a presidente agradeceu a presença de todas desejando boas festas e um feliz ano novo. Às 16 h, eu, Sônia Fernandes – 1ª secretária, concluí a presente ata que lida e aprovada vai assinada por todas.

“Fiscal de Contrato” das Atas de Registro de Preços e, na sua ausência ou havendo impedimentos legais, o servidor Edmar Antonio Gomes de Castro, BM 39.0953, visando atender à demanda da Secretaria Municipal de Educação, decorrente do certame licitatório Pregão Eletrônico 2016/046, processo administrativo n° 04.000.464/16-62, para aquisição de Material de Escritório, entre o Município de Belo Horizonte e as empresas que se seguem:

Ludmila Ottoni (SMADC) Ana Maria Soares Wolbert(SMAAS) Sônia Fernandes (SMATE) Cláudia Caldeira Soares (SMED) Naiara Flávia de Souza(SARMU-NO) Palma de Paula Braga(SMPS) Elza Amélia (SARMU-NO) Tânia Magda de Souza (SARMU-B) Antônia Maria Braga (Assoc.Com.da Mulher S.L) Fernanda Pereira Pinto(SARMU-VN) Miriam Estefânia dos Santos(Assoc.de Amigos e Familiares) Maria Lyra Araújo (Inst.Pauline Reichstul) Santuza Fernandes Rodrigues( MPM) Adriana Soares (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

SECRETARIA MUNICIPAL SMSA DE SAÚDE

ABERTURA DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO GAPCO/SMASAN Nº 01/2017

SECRETARIA MUNICIPAL SMED DE EDUCAÇÃO

Processo nº 04-000.148/17-53 Objeto: Credenciamento de agricultores familiares individuais, enquadrados nas categorais A, A/C, B, V, P no PRONAF para aquisição de gêneros alimentícios – hortifrutigranjeiros – da agricultura familiar para os programas dos restaurantes populares e do banco de alimentos do município de Belo Horizonte.

PRAZO PARA A ENTREGA DOS ENVELOPES: do dia 27/03//2017 ao dia 31/03/2017, de 09:00 às 17:00 horas.

ABERTURA DO ENVELOPE DOCUMENTAÇÃO/PEDIDO DE CREDENCIAMENTO: dia 04/04/2017, às 14:00 horas.

O Edital completo e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site www.pbh.gov. br, ou poderá ser adquirida cópia impressa junto à Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Belo Horizonte, na Gerência de Apoio à Produção e Comercialização de Alimentos – GAPCO/SMASAN, situada na Rua dos Tupis, nº. 149, 2º. Andar, Centro, Belo Horizonte/MG, Tel.: (31) 3277-4779, no horário de 9:00 às 17:00 horas.

PORTARIA SMED Nº 045/2017

Juliana Santos Duarte Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ATA DA SEXTA PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 8ª GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE BELO HORIZONTE – CMDM/BH Aos 13(treze) dias do mês de dezembro de 2016, realizou-se às 14h30, no auditório da Secretaria Municipal de Políticas Sociais – SMPS, situado à Rua dos Tupis, 149 -9º andar, a sexta plenária ordinária da 8ª (oitava) Gestão do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Belo Horizonte – CMDM-BH, para discutir sobre a seguinte pauta: 1 . Balanço dos trabalhos de 2016; 2. Assuntos diversos e 3. Informes gerais. A reunião foi aberta às 14h30 e estavam presentes10(dez) conselheiras conforme lista de presença anexa.

Iniciando a presidente Ludmila Ottoni justificou as seguintes ausências: Rubiana Oliveira – SARMU-VN, Isabel Brandão – Pastoral da Mulher, Terezinha Avelar – MPM, Miriam Mendes - SARMU-CS, Elen de Fátima e Ana Paula Chaves - Hospital Sofia Feldman, Maria José Lage e Neusa Araújo- Clube da Maturidade, Natália Jéssica e Carla Theonilia - Federação das Mulheres Mineiras, Jane Porto - SARMU-CS. Prosseguindo e atendendo ao primeiro item da pauta, Balanço dos trabalhos de 2016, a presidente Ludmila Ottoni, apresentou em Power point todas as atividades realizadas a partir de julho, que segue anexo a esta ata, e em seguida colocou em aprovação sendo aprovado por todas. Passando para o item 2, assuntos diversos, fez uma análise desse período sem contudo deixar de elogiar toda a equipe as reuniões das comissões, os encaminhamentos que foram dados e a importância de dar prosseguimento ao CMDM-BH na nova gestão

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Designa servidor para exercer a função de “Fiscal de Contrato”, em substituição.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 15.185/2013, de 4 de abril de 2013, alterado pelos Decretos Municipais nº 15.237/2013, de 17 de junho de 2013, n° 16.301/2016, de 14 de abril de 2016, e n° 16.343/2016, de 13 de junho de 2016, RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Vanessa Márcia da Cunha, BM 42.627-3, para substituir o servidor Edmar Antonio Gomes de Castro, BM 39.095-3, por motivo de gozo de férias regulamentares, no período de 02 a 17 de março de 2017, na função de “Fiscal de Contrato”, visando atender à demanda da Secretaria Municipal de Educação, decorrente do certame licitatório Pregão Eletrônico 2016/027, processo n° 04-000.122/16-89, para aquisição de Papel A4, entre o Município de Belo Horizonte e a empresa que se segue: - CCL Distribuidora Ltda.

Art. 2º - Designar a servidora Vanessa Márcia da Cunha, BM 42.627-3, para substituir o servidor Edmar Antonio Gomes de Castro, BM 39.095-3, por motivo de gozo de férias regulamentares, no período de 02 a 17 de março de 2017, na função de “Fiscal de Contrato”, visando atender à demanda da Secretaria Municipal de Educação, decorrente do certame licitatório Pregão Eletrônico 2016/016, processo n° 01-166.816/15-70, para aquisição de Formulários Padronizados, entre o Município de Belo Horizonte e as empresas que se seguem: - Valdelaine Martins da Silva – ME; - Gráfica Iguaçu Ltda. – ME. Art. 3º - Estabelecer que esta Portaria inicie sua vigência na data de sua assinatura.

Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 046/2017 Designa servidor para exercer a função de “Fiscal de Contrato”.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 15.185/2013, de 4 de abril de 2013, alterado pelos Decretos Municipais nº 15.237/2013, de 17 de junho de 2013, n° 16.301/2016, de 14 de abril de 2016, e n° 16.343/2016, de 13 de junho de 2016, RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Vanessa Márcia da Cunha, BM 42.627-3, para a função de

- Europaper Comercial Eireli – EPP; - Riquel Comercial e Distribuidora de Manufaturados Ltda. - EPP

Art. 2º - Estabelecer que esta Portaria inicie sua vigência na data de sua assinatura, com efeito retroativo a 3 de janeiro de 2017, e termine no encerramento ou cumprimento das Atas de Registro de Preços nela citadas.

Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO 1ª INSTÂNCIA COMUNICADO - JJFSA 102 RESULTADO DE JULGAMENTOS SESSÃO DE 16/02/2017 A Presidente da Junta de Julgamento Fiscal Sanitário de 1ª Instância - JJFSA, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei Municipal 7.031/96, art.102 Parágrafo Único inc. I, II, III, art. 129, e de acordo com os termos do Decreto Municipal nº 8869/96, art. 5º incisos de I a VI e Regimento Interno da Junta de Julgamento Fiscal Sanitário 1ª Instância, art. 32, por meio desta publicação torna público o extrato da Ata de16/02/17 da 1ª Turma da JJFSA. Informa que a íntegra dessa publicação, bem como a Resolução e o Parecer do Relator encontra-se no arquivo digital JJFSA-102.encarte disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

EXTRATO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA – JJFSA Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às 14h, na Avenida Afonso Pena, n°. 2336, Sobreloja reuniu-se em sua sessão ordinária, a 1a Turma da JJFSA, com as presenças constantes ao final.

A presidente Mara Machado Guimarães Corradi verificando o número de membros presentes e constatado o quórum regimental, deu como iniciada a reunião e designou o membro Paula Gomes Brandão dos Santos como secretária desta sessão.

Foram julgados os seguintes processos: 01) IMPUGNAÇÃO: 14/17; Requerente: Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte - Hospital São Lucas; Procuradores: Dra. Carolina Flávia Guimarães Rodrigues OAB/MG 142.545 e outros; Processo: 01.170778.16.77; Referente: Auto de Infração nº 289781, RVF AAS 77/2015-741217-Retorno-2016, itens 03, 05, 06, 09, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 32 e 34; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 014/2017; Decisão: Extinta a peça recursal, por unanimidade e sem a análise do mérito, em razão de coisa julgada no que concerne aos itens 03, 05, 06, 09, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 32 e 34, e itens 02, 04, 07, 10, 11, 12,13, 14, 15, 16, 17, 29, 30 e 33, relativos ao Processo 01.170774.16.16; Deferido parcialmente, por unanimidade e sem julgamento do mérito, em face de vício formal de lavratura, cancelando os itens 01 e 08, relativos ao Processo 01.170774.16.16, todos os itens do Relatório de Vistoria Fiscal AAS 77 2015 741217 Retorno 2016, e Mantido o Auto de Infração nº 289781; Resolução: JJFSA 029/17.

02) IMPUGNAÇÃO: 17/17; Requerente: Creuza M de Souza - ME; Processo: 01.006252.17.45; Referente: Auto de Infração nº 302763; Auto de Infração nº 302767; Auto de Infração nº 302768; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 023/2016; Decisão: Deferido por unanimidade e sem julgamento do mérito; Resolução: JJFSA 030/17.

03) IMPUGNAÇÃO: 18/17; Requerente: Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte - Hospital São Lucas; Procuradores: Dra. Carolina Flávia Guimarães Rodrigues OAB/MG 142.545 e outros; Processo: 01.170774.16.16; Referente: Auto de Infração nº 289781, Relatório de Vistoria Fiscal AAS 77 2015 Retorno 2016, itens 01, 02, 04, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 29, 30 e 33; Parecer da relatora: JJFSA/ SMSA 020/2017; Decisão: Extinta parcialmente a peça recursal, por unanimidade e sem a análise do mérito, em razão de coisa julgada no que concerne aos itens 02, 04, 07, 10, 11, 12,13, 14, 15, 16, 17, 29, 30 e 33, e itens 03, 05, 06, 09, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 32 e 34, relativos ao Processo 01.170778.16.77; deferido parcialmente, por unanimidade e sem julgamento do mérito, em face de vício formal de lavratura, cancelando os itens 01 e 08, todos os itens do Relatório de Vistoria Fiscal AAS 77 2015 741217 Retorno 2016 e mantido o Auto de Infração nº 289781; Resolução: JJFSA 031/17.

02/03/2017 20:14:38

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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Nada mais a ser tratado eu, Paula Gomes Brandão dos Santos, lavrei a presente ata que deverá ser assinada pelos presentes.

O prazo para interposição de recurso é de 10 dias, fixado em lei, portanto peremptório, não podendo ser prorrogado. O prazo mencionado terá início a partir desta publicação.

Mara Machado Guimarães Corradi Presidente da JJFSA

Hospital Metropolitano OdilonHOB Behrens EXTRATOS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27180-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: NELCINEIA PEREIRA LOUBACHE LEMOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 02/01/2017 a 01/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 02/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27181-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JUSSARA DA SILVA VIEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 02/01/2017 a 01/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 02/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27182-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: SANDRA FERNANDES COSTA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 03/01/2017 a 02/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 03/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27183-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LUCILENE DALVES DAMACENO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 03/01/2017 a 02/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 03/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27184-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CAMILA DE MOURA DIAS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de GINECOLOGISTA. Vigência: 6 meses no período de 04/01/2017 a 03/07/2017 Valor mensal: R$ 8.279,57 Data da assinatura: 04/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27185-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: EDA REGINA TORRES DOS SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRO. Vigência: 6 meses no período de 02/01/2017 a 01/07/2017 Valor mensal: R$ 1.864,80 Data da assinatura: 02/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27187-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CELIA CRISTINA LIMA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 02/01/2017 a 01/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 02/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27188-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JULIANA RODRIGUES MIRANDA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de FISIOTERAPEUTA. Vigência: 6 meses no período de 02/01/2017 a 01/07/2017

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Poder Executivo

Valor mensal: R$ 1.864,80 Data da assinatura: 02/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27189-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: EDUARDO XAVIER FREIRE ALMADA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ORTOPEDISTA. Vigência: 6 meses no período de 08/01/2017 a 07/07/2017 Valor mensal: R$ 3.793,30 Data da assinatura: 08/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27190-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: VIVIANE EDWIGES HELENA RODRIGUES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM NUTRIÇÃO. Vigência: 6 meses no período de 02/01/2017 a 01/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 02/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27191-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: EDILENE DA SILVA CARVALHO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 02/01/2017 a 01/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 02/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27192-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: KARLA MARIA DE ALMEIDA RIGOTTI Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de FISIOTERAPEUTA. Vigência: 6 meses no período de 04/01/2017 a 03/07/2017 Valor mensal: R$ 1.864,80 Data da assinatura: 04/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27193-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: NARA MAXIMO NICOMEDES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de FISIOTERAPEUTA. Vigência: 6 meses no período de 04/01/2017 a 03/07/2017 Valor mensal: R$ 1.864,80 Data da assinatura: 04/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27194-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: VERA LUCIA DA SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 03/01/2017 a 02/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 03/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27195-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 04/01/2017 a 03/07/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 04/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27196-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ROSANGELA DE SOUZA MACHADO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 05/01/2017 a 04/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 05/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27197-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: DANIELA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 05/01/2017 a 04/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 05/01/2017

Sexta-feira, 3 de março de 2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27198-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: NORMA CRISTINA DE CASTILHO ROCHA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM LABORATÓRIO. Vigência: 6 meses no período de 05/01/2017 a 04/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 05/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27199-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: TAYENE ANTUNES SOUZA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de FISIOTERAPEUTA. Vigência: 6 meses no período de 05/01/2017 a 04/07/2017 Valor mensal: R$ 1.864,80 Data da assinatura: 05/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27200-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: EDUARDO PEREIRA VARGAS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRO. Vigência: 6 meses no período de 02/01/2017 a 01/07/2017 Valor mensal: R$ 1.740,00 Data da assinatura: 02/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27201-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA DO CARMO DAVID Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 10/01/2017 a 09/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 10/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27202-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA AMALIA DE LIMA MOREIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 11/01/2017 a 10/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 11/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27203-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARILENE SARAIVA PIRES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 11/01/2017 a 10/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 11/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27204-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ANIZIO DOS SANTOS GONCALVES BELINO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 13/01/2017 a 12/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 13/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27205-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA ROZARIA DE FATIMA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 12/01/2017 a 11/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 12/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27206-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARCILEA SILVA SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de NEUROCIRURGIÃO. Vigência: 6 meses no período de 02/01/2017 a 01/07/2017 Valor mensal: R$ 3.793,30 Data da assinatura: 02/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27207-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens

Contratado: CLAUDIO JOSE CONRADO COELHO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 17/01/2017 a 16/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 17/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27208-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CAROLINA DE ABREU ESTEVES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 16/01/2017 a 15/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 16/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27209-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: EVA DE FATIMA FARIA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 17/01/2017 a 16/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 17/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27186-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: WANDERLY JOAO DO CARMO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 02/01/2017 a 01/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 02/01/2017 TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27028-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: EULDES MENDES JUNIOR Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de NEUROLOGISTA. Vigência: 6 meses no período de 01/01/2017 a 30/06/2017 Valor mensal: R$ 3.193,30 Data da assinatura: 01/01/2017 EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27029-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: WILLIE MARQUES MARTINS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICO. Vigência: 6 meses no período de 01/01/2017 a 30/06/2017 Valor mensal: R$ 3.193,30 Data da assinatura: 01/01/2017 EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27031-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: TACITO TSCHERBAKOWSKI NUNES DE GUIMARAES MOURAO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de NEUROCIRURGIÃO. Vigência: 6 meses no período de 01/01/2017 a 30/06/2017 Valor mensal: R$ 5.437,30 Data da assinatura: 01/01/2017 EXTRATO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26723-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: SOLANGE GARCIA DE PAULA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 04/01/2017 a 03/07/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 04/01/2017 EXTRATO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26727-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: KLEITON BORGES PEREIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRO. Vigência: 6 meses no período de 04/01/2017 a 03/07/2017 Valor mensal: R$ 2.397,60 Data da assinatura: 04/01/2017 EXTRATO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26728-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JUCILENE DOS SANTOS FERREIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 3 de março de 2017 caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 02/01/2017 a 01/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 02/01/2017 EXTRATO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26730-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA CONCEBIDA LEMES SOARES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 04/01/2017 a 03/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 04/01/2017 EXTRATO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26731-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ALESSANDRA VIANA AVELINO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 04/01/2017 a 03/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 04/01/2017 EXTRATO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26732-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA JOSÉ ANTONIO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 04/01/2017 a 03/07/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 04/01/2017 EXTRATO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26737-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ROSELI FERREIRA GUIMARAES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 05/01/2017 a 04/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 05/01/2017 EXTRATO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26738-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ANA CAROLINA SALES MACHADO DO CARMO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 08/01/2017 a 07/07/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 08/01/2017 EXTRATO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26741-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JUCIENE OLIVEIRA MATOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 12/01/2017 a 11/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 12/01/2017 EXTRATO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26742-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: INGRYD BRUNA QUIRINO RODRIGUES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 02/01/2017 a 01/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 02/01/2017 EXTRATO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26744-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ROBERTA KEVIA MEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 12/01/2017 a 11/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 12/01/2017 EXTRATO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26746-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: SARA ALVES DE OLIVEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 15/01/2017 a 14/07/2017

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Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 15/01/2017 EXTRATO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26747-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JOAQUIM BENEDITO SOARES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 13/01/2017 a 12/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 13/01/2017 EXTRATO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26748-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ROSANGELA DO ROSÁRIO MOREIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 14/01/2017 a 13/07/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 14/01/2017 EXTRATO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26751-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ROSALIA SOUSA SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 14/01/2017 a 13/07/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 14/01/2017 EXTRATO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26754-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LUCIANA BATISTA MATOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de PEDIATRA. Vigência: 6 meses no período de 17/01/2017 a 16/07/2017 Valor mensal: R$ 3.493,30 Data da assinatura: 17/01/2017 EXTRATO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26755-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: RAFAELA SANTOS DE ARAUJO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM LABORATÓRIO. Vigência: 6 meses no período de 16/01/2017 a 15/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 16/01/2017 EXTRATO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26757-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ELISA MARIA SILVA VIEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de PEDIATRA. Vigência: 6 meses no período de 17/01/2017 a 16/07/2017 Valor mensal: R$ 3.793,30 Data da assinatura: 17/01/2017 EXTRATO 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26580-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JULIANA CUPERTINO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TÉC. EM NUTRIÇÃO. Vigência: 6 meses no período de 01/01/2017 a 30/06/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 01/01/2017 EXTRATO 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26581-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MICHELLE TEBALDI RUBACK Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de NEUROCIRURGIÃO. Vigência: 6 meses no período de 06/01/2017 a 05/07/2017 Valor mensal: R$ 6.986,60 Data da assinatura: 06/01/2017 EXTRATO 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26585-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JANAINA NEVES SILVA NORONHA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de CLINICO GERAL. Vigência: 6 meses no período de 12/01/2017 a 11/07/2017 Valor mensal: R$ 6.386,60 Data da assinatura: 12/01/2017 EXTRATO 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26586-3

Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: KARLA ANTONIA SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TÉC. EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 09/01/2017 a 08/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 09/01/2017 EXTRATO 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26587-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TÉC. EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 10/01/2017 a 09/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 10/01/2017 EXTRATO 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26589-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: GISLEA PINTO MOREIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRO. Vigência: 6 meses no período de 13/01/2017 a 12/07/2017 Valor mensal: R$ 1.998,00 Data da assinatura: 13/01/2017 EXTRATO 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26591-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: TEREZINHA DE FATIMA DA SILVA INSOGNA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TÉC. EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 16/01/2017 a 15/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 16/01/2017 EXTRATO 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26364-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CLEIA SIMONE CALDEIRA AGUILAR Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRO. Vigência: 6 meses no período de 02/01/2017 a 01/07/2017 Valor mensal: R$ 1.740,00 Data da assinatura: 02/01/2017 EXTRATO 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26368-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JANETE EMILIA MARQUES SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 02/01/2017 a 01/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 02/01/2017 EXTRATO 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26370-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LUCIANA DE OLIVEIRA FRANCA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 07/01/2017 a 06/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 07/01/2017 EXTRATO 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26375-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CIBELE DE ALMEIDA PINTO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 08/01/2017 a 07/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 08/01/2017 EXTRATO 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26380-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ELENIRA NAZARETH DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 12/01/2017 a 11/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 12/01/2017 EXTRATO 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26383-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LUCILENE RODRIGUES DOS SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de

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caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 14/01/2017 a 13/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 14/01/2017 EXTRATO 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26384-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA MADALENA DOS SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 15/01/2017 a 14/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 15/01/2017 EXTRATO 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26386-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: SIVALDO ALMEIDA SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 15/01/2017 a 14/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 15/01/2017 EXTRATO 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26387-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 13/01/2017 a 12/07/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 13/01/2017 EXTRATO 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26389-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ROSILENE DE RAMOS COLETA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 15/01/2017 a 14/07/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 15/01/2017 EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27034-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARINA PEREIRA MAYRINK Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICO. Vigência: 6 meses no período de 01/01/2017 a 30/06/2017 Valor mensal: R$ 5.911,10 Data da assinatura: 01/01/2017 CONVALIDAÇÃO DE DISTRATOS DE CONTRATOS DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27091-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: KELLY CRISTINA ELEUTERIO ARANTES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data distrato: 20/12/2016 TERMO DE CONVALIDAÇÃO Contrato Administrativo – Registro nº: 27091-3 Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Com fulcro na Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ficam convalidados todos os atos pertinentes ao distrato de contrato administrativo celebrado entre o Hospital Metropolitano Odilon Behrens e a KELLY CRISTINA ELEUTERIO ARANTES, desde 20/12/2016 até a data da publicação do distrato de contrato.

DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27140-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: NEIDE FERNANDES APARECIDA DA SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data distrato: 30/12/2016 TERMO DE CONVALIDAÇÃO Contrato Administrativo – Registro nº: 27140-5 Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Com fulcro na Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ficam convalidados todos os atos pertinentes ao distrato de contrato administrativo celebrado entre o Hospital Metropolitano Odilon Behrens e a NEIDE

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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FERNANDES APARECIDA DA SILVA, desde 30/12/2016 até a data da publicação do distrato de contrato.

DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26976-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: RAFAELLA DE OLIVEIRA VELOSO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de ENFERMEIRO. Data distrato: 30/12/2016 TERMO DE CONVALIDAÇÃO Contrato Administrativo – Registro nº: 26976-1 Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de ENFERMEIRO. Com fulcro na Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ficam convalidados todos os atos pertinentes ao distrato de contrato administrativo celebrado entre o Hospital Metropolitano Odilon Behrens e a RAFAELLA DE OLIVEIRA VELOSO, desde 30/12/2016 até a data da publicação do distrato de contrato.

DISTRATOS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26149-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ALINE RODRIGUES FRANCA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 01/01/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27204-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ANIZIO DOS SANTOS GONCALVES BELINO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 18/01/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26806-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CASSIA PATROCINIO CHAGAS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de ENFERMEIRO. Data do distrato: 26/01/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27047-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ELIANA TEIXEIRA MIRANDA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 06/01/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26155-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ELIDA CRISTINA SOARES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 15/01/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27192-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: KARLA MARIA DE ALMEIDA RIGOTTI Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. SUP. SAUDE. Data do distrato: 06/01/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26146-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LILIAN CRISTINA MENEZES NEVES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 02/01/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27113-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LIVIA FELIX PEREIRA COELHO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de FISIOTERAPEUTA. Data do distrato: 31/01/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27132-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARCOS ANTONIO DE ARAUJO LIMA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 17/01/2017 DISTRATO DE CONTRATO

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Poder Executivo

Contrato Administrativo – Registro nº: 26151-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA HELENA DA SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de AG. DE ADM. Data do distrato: 10/01/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26421-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA REGINA DA SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 24/01/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26970-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARLENE DOS REIS SILVA FERREIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 26/01/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27092-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: NATIELLE THAIS MOISES MICRONI Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 01/01/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26143-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: NILZA DE LIMA CORREIA SANDY Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 01/01/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26167-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: RENATA REIS FERNANDES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de ENFERMEIRO. Data do distrato: 15/01/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26783-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: RONALDO MARCAL BONFIM Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 01/01/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26530-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: UASLEI CRISTIANO TASSI Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 16/01/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27054-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: VERONICA G.DE FREITAS SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de ENFERMEIRO. Data do distrato: 27/01/2017 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-68/2016 Pregão Eletrônico 194/2016 Objeto: Aquisição de manipulados padronizados Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: ESTRATTI VEGETALI FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO EIRELI Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 4.300,00 (Quatro Mil e Trezentos Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 4.300,00 (Quatro Mil e Trezentos Reais).

Belo Horizonte, 20/02/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-59/2016 Pregão Eletrônico 153/2016 Objeto: Aquisição de tubos e cânulas.

Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS

Sexta-feira, 3 de março de 2017 Compromissária: MASTERMED COMERCIAL LTDA. - EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 162.809,69 (Cento e Sessenta e Dois Mil Oitocentos e Nove Reais e Sessenta e Nove Centavos) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/33903025, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2875/002/33903025, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2875/003/33903025, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2875/004/33903025, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84 e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, Fonte SOF: 03-50, Fonte SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 162.809,69 (Cento e Sessenta e Dois Mil Oitocentos e Nove Reais e Sessenta e Nove Centavos) Belo Horizonte, 16/02/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-22/2016 Pregão Eletrônico 138/2016 Objeto: Aquisição de bolsas e coletores.

Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: COLOPLAST DO BRASIL LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 85.049,00 (Oitenta e Cinco Mil e Quarenta e Nove Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/33903024, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2616/001/39030-24, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 85.049,00 (Oitenta e Cinco Mil e Quarenta e Nove Reais).

Belo Horizonte, 02/02/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-22/2016 Pregão Eletrônico 138/2016 Objeto: Aquisição de bolsas.

Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: NEWMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/33903024, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2616/001/39030-24, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais).

Belo Horizonte, 16/02/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-45/2016 Pregão Eletrônico 157/2016 Objeto: Aquisição de materiais médicos diversos.

Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: MASTERMED COMERCIAL LTDA. - EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 27.383,50 (Vinte e Sete Mil Trezentos e Oitenta e Três Reais e Cinquenta Centavos) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; e 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 27.383,50 (Vinte e Sete Mil Trezentos e Oitenta e Três Reais e Cinquenta Centavos).

Belo Horizonte, 16/02/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-45/2016 Pregão Eletrônico 157/2016 Objeto: Aquisição de materiais médicos diversos.

Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: CINCO – CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; e 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais).

Belo Horizonte, 17/02/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-87/2016 Pregão Eletrônico 202/2016 Objeto: Aquisição de materiais para neurocirurgia – clipes para aneurisma intracranianos – em regime de consignação instrumentais e equipamentos em regime de comodato para atender a demanda.

Locatário: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Locador: TRAUMINAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES S/A Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$246.900,00 (Duzentos e Quarenta e Seis Mil e Novecentos Reais) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$246.900,00 (Duzentos e Quarenta e Seis Mil e Novecentos Reais).

Belo Horizonte, 20/02/2017 EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO Processo n.º 03-87/2016 Pregão Eletrônico: 202/2016 Comodante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Comodatário: TRAUMINAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES S/A. Vigência: 12 (doze) meses Objeto:

DENGUE Faça sua parte A cidade está em alerta para não deixar a dengue voltar.

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Poder Executivo Sexta-feira, 3 de março de 2017 Especificação do Instrumental (Aplicadores) a serem fornecidos em regime de comodato Lote 01: Clipes para aenurisma Item 01 –Clipe permanente em titânio 01 – Aplicador Mini c/ trava Marca: VICCA 01 – Aplicador Mini s/travawwww Procedência: NACIONAL 01 – Aplicador Standart c/ trava RMS: 10105900011 01 – Aplicador Standart c/ trava 01 – Aplicador Stawndart Angulado Item 02 - Clipe Temporário Marca: VICCA 01 – Aplicador Mini c/ tarva 01 – Aplicador Mini s/trava Procedência: NACIONAL 01 – Aplicador Standart c/ trava RMS: 10105900011 01 – Aplicador Standart c/ trava Lote 02: Mini Clipes para mal formação artério- venosa (MAV) Marca: VICCA Item 03 – Clipe MAV Procedência: NACIONAL 01 – Aplicador Clip MAV RMS: 10105900011 Equipamento a ser fornecido em Comodato para os Lotes 01 e 02 Marca: RAZEK Craniótomo/Perfurador Completo e Acessórios Procedência: NACIONAL RMS: 80356130013 Belo Horizonte, 20/02/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-74/2016 Pregão Eletrônico 185/2016 Objeto: Aquisição de cardiotônicos, antiarrítmicos e anti-hipertensivos.

Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 13.813,00 (Treze Mil Oitocentos e Treze Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/004/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23; e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 13.813,00 (Treze Mil Oitocentos e Treze Reais).

Belo Horizonte, 17/02/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-11/2016 Pregão Eletrônico 199/2016 Objeto: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DO SISTEMA DE VÁCUO PARA O HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS E HOSPITAL DIA, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE TODA A REDE DE VÁCUO LOCADOR: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS LOCATÁRIO: OX-GENIUM EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. -EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 97.250,00 (Noventa e Sete Mil Duzentos e Cinquenta Reais) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0086.10.122.030.2900/001/339039-17, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; e 2301.0087.10.302.030.2875/003/339039-17; FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 97.250,00 (Noventa e Sete Mil Duzentos e Cinquenta Reais) Belo Horizonte, 17/02/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-47/2016 Pregão Eletrônico 163/2016 Objeto: Aquisição de curativos especiais Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: COLOPLAST DO BRASIL LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 10.250,00 (Dez Mil Duzentos e Cinquenta Reais).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, Fonte SOF: 0306, Fonte SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-25, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84 e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, Fonte SOF: 03-50 Fonte SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 10.250,00 (Dez Mil Duzentos e Cinquenta Reais).

Belo Horizonte, 14/02/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-09/2016 Pregão Eletrônico 140/2016 Objeto: Aquisição de materiais de laboratório para coleta de sangue, coloração de lâminas em microbiologia e exames diversos.

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: BH LABORATÓRIOS LTDA. - EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 86.686,00 (Oitenta e Seis Mil Seiscentos e Oitenta e Seis Reais).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-24, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-24, Fonte SOF: 0306, Fonte SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-24, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-24, Fonte SOF: 03-50, Fonte SICOM 1-23 e 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-24, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 86.686,00 (Oitenta e Seis Mil Seiscentos e Oitenta e Seis Reais).

Belo Horizonte, 21/02/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 02-72/2015 Pregão Eletrônico 225/2015 Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA CONFECÇÃO DE FORMULÁRIOS E CARTILHAS DO BLOCO CIRÚRGICO Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: A.L.F.S. MONTEIRO - ME Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 7.479,00 (Sete Mil Quatrocentos e Setenta e Nove Reais).

Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339039-13, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23.

Belo Horizonte, 17/02/2017

BELO HORIZONTE

Diário Oficial do Município

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EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO PROCESSO DE COMPRAS N.º 02-10/2014 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 033/2014.

OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA, RECEPCIONISTA, SUPERVISÃO DE PORTARIA E RECEPÇÃO E COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO CONTRATANTE: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS CONTRATADA: PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI Objeto do termo aditivo: a) a repactuação de preços em relação aos itens salariais, ao estipulado em nova Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2017 celebrada pelo Sindicato das Empresas de Asseio Conservação do Estado de Minas Gerais; b) revisão de preços em razão da majoração do valor do vale-transporte fornecido aos empregados, a partir de 03/01/2017, considerando a Portaria BHTRANS DPR N.º 135, de 31 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município – DOM de 31 de dezembro de 2016; c) revisão de preços em razão da majoração do adicional de insalubridade, decorrente do novo valor estabelecido para o salário mínimo, a partir de 01/01/2017, que serve de base para seu cálculo, conforme Decreto n.º 8.948 de 29 de dezembro de 2016.

REVISÃO CONTRATUAL: Fica concedida revisão contratual, decorrente da majoração dos seguintes itens: a) majoração do valor do vale-transporte fornecido aos empregados, a partir de 03/01/2017, considerando a Portaria BHTRANS DPR N.º 135, de 31 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município – DOM; b) a majoração do adicional de insalubridade, em razão do novo valor estabelecido para o salário mínimo, a partir de 01/01/2017, que serve de base para seu cálculo, conforme Decreto n.º 8.948, de 29 de dezembro de 2016; REPACTUAÇÃO: Fica concedida a repactuação de preços em relação aos itens salariais, considerando o estipulado em nova Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2017 celebrada pelo Sindicato das Empresas de Asseio Conservação do Estado de Minas Gerais, conforme planilhas anexas.

DOS VALORES CONTRATUAIS: a) Considerando as alterações informadas nas cláusulas segunda e terceira deste instrumento, o valor total MENSAL E ANUAL do contrato, nos termos das planilhas financeiras anexas, passa a ser os seguinte: a) VALOR TOTAL MENSAL DO CONTRATO (MÃO-DE-OBRA CCT 2017) = R$277.508,54 (Duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e oito reais e cinquenta e quatro centavos); b) VALOR TOTAL ANUAL DO CONTRATO (MÃO-DE-OBRA CCT 2017) = R$3.330.100,15 (Três milhões, trezentos e trinta mil, cem reais e quinze centavos); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente Termo Aditivo correrão por conta dotações orçamentárias descritas no quadro abaixo:

PROGRÁMATICA

PERCEN TUAL

DOTAÇÃO

FONTE

SICOM

VALOR MENSAL

VALOR PARA LANÇAMENTO DO ADITIVO, REFERENTE AO PERÍODO DE: JANEIRO/17 À 15 DIAS DO MÊS DE JULHO/17 R$74.834,01

DAF

2301.0086.10.122.030.2900.1

59,83%

33.90.37-02

03.06

1-84

R$166.033,24

DAURG

2301.0086.10.122.030.2875-2

9,40%

33.90.37-02

03.06

1-84

R$26.085,78

R$11.757,31

DAURG

2301.0086.10.122.030.2875.3

8,93%

33.90.37-02

03.06

1-84

R$24.781,49

R$11.169,44

DASS

2301.0086.10.122.030.2620.1

1,78%

33.90.37-02

03.06

1-84

R$4.939,65

R$2.226,38

DAHOSP

2301.0086.10.122.030.2616-1

20,06%

33.90.37-02

03.06

1-84

R$55.668,17

R$25.090,60

100%

VALOR MENSAL PASSA SER DE = R$277.508,54

R$125.077,74

O VALOR ANUAL DO CONTRATO PASSA A SER DE R$3.330.100,15. VALOR MENSAL PASSA A SER DE R$277.308,54 VALOR TOTAL DO ADITIVO

R$125.077,74

Belo Horizonte, 16/02/2017 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO Processo n.º 04-87/2013 Pregão Eletrônico 171/2013 Objeto: prorrogação do prazo de vigência e a redução do valor contratual.

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratado: SERV IMAGEM MINAS SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Prazo de vigência: prorrogado por mais 12 (doze) meses, no período de 17/02/2017 a 16/02/2018.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º: U.O: 2301.0088.10.302.030.2620/001, NATUREZA: 339039-29, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$50.400,00(cinqüenta mil e quatrocentos reais).

Data de assinatura: 17/02/2017 Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB N.º 054/2017 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 03-36/2016 Contratada: TRAUMINAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES S.A. Objeto: Aquisição de materiais para neurocirurgia em regime de consignação, instrumentais e equipamentos em regime de comodato.

Origem: BC CONSIGNADOS Gestor do Contrato: Audrey Beatriz Santos Araújo Matrícula: HM 2387-8 Cargo: Coordenadora da Neurologia/Neurocirurgia Área de lotação: GCIR Fiscal do Contrato: Patrícia Rosa da Silva Matrícula: HM 7194-5 Cargo: Coordenadora do Bloco Cirúrgico Área de lotação: GCIR Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB N.º 055 /2017 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º

Extrato Termo de Rescisão Processo de Compras n.º 03-03/2015 Pregão Eletrônico nº 053/2015 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratada: DELTAMED ELETROMEDICINA LTDA.-ME. Objeto: Rescisão amigável do contrato de locação de 04 (quatro) equipamentos de osmose reversa para hemodiálise, a partir de 01/12/2016, celebrado em 06/08/2015.

Fundamento legal: inciso II do art. 79 da Lei Federal 8.666/93 Data de Assinatura: 08/02/2017

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100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 02-55/2016 Contratada: MINAS WIPE NEGÓCIOS LTDA.

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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Objeto: Aquisição de pano para limpeza, branco, multiuso.

Gestor do Contrato: Maria Aparecida Dias Oliveira Matrícula: HM 6566-0 Cargo: Coordenadora de enfermagem Área de lotação: GRPM Fiscal do Contrato: Jacques Rodrigues Barbosa Matrícula: HM 6915-0 Cargo: Gerente Almoxarifado de materiais de consumo e manutenção e Patrimônio Área de lotação: GALMOX Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 03-22/2016 Contratadas: COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Objeto: Aquisição de bolsas, frascos, coletores e drenos.

Origem: Gerência de Medicamentos Gestor do Contrato: Pablo Oliveira Pimenta Matrícula: HM 05440-4 Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais Especiais Área de lotação: GMED Fiscal do Contrato: Luciana Brasil Moreira de Oliveira Matrícula: HM 5492-7 Cargo: Enfermeira Área de lotação: GMED

PORTARIA HOB N.º 056/2017 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 03-11/2016 Contratada: OX-GENIUM EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. –EPP Objeto: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DO SISTEMA DE VÁCUO PARA O HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS E HOSPITAL DIA, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE TODA A REDE DE VÁCUO. Gestor do Contrato: Anderson Cleyton Milhorato Pereira Matrícula: HM 6019-6 Cargo: Gerente de Infraestrutura e Manutenção Hospitalar Área de lotação: GINFRA Fiscal do Contrato: Gelcineia Oliveira de Andrade Santos Matrícula: HM 6427-2 Cargo: Tec. Administrativo Área de lotação: GINFRA Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

HMDCC PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 04/2016 REVOGAÇÃO O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC, REVOGA as convocações das candidatas abaixo relacionadas, pelo descumprimento do disposto no item 8.2 do Edital 04/2016, cuja homologação ocorreu em 17/01/2017: MÉDICO/CLÍNICA MÉDICA 24H Nome Classificação 5° Lugar Janaína Neves Silva Noronha 6° Lugar Thaís Teles Oliveira Ferreira Belo Horizonte, 02 de março de 2017 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 08/2014 REVOGAÇÃO

Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB N.º 057/2017 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 04-75/2016 Contratada: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., INDALABOR INDAIÁ LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA., DIFARMIG LTDA. e DISTRILAF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de antissépticos e domissanitários Gestor do Contrato: Pablo Oliveira Pimenta Matrícula: HM 5440-4 Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais Especiais Área de lotação: GMED Fiscal do Contrato: Fernanda Mendes Amaral Matrícula: HM 7118-X Cargo: Farmacêutica Área de lotação: GMED Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC, REVOGA as convocações dos candidatos abaixo relacionados, pelo descumprimento do disposto no item 3 do Edital 08/2014, cujas homologações ocorreram respectivamente em 23/01/2016 e 03/02/2017: MÉDICO/ANESTESIOLOGIA 24H Nome Classificação 46º Lugar Fernanda Fernandes Santos Oliveira FISIOTERAPEUTA/ RESPIRATÓRIO Nome Classificação 2º Lugar Paulo Henrique Ribeiro de Faria

Sexta-feira, 3 de março de 2017 - original e cópia simples da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original e cópia simples do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no §1º do art. 12 da Constituição Federal/88, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal n. º 3.927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22; - 2 (duas) fotografias coloridas 3x4 recentes; - original e cópia simples do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos 2 (dois) turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - original e cópia simples do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; - original e cópia simples de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso; - original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado; - original da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; - original e cópia simples do comprovante de contribuição sindical, quando pago no ano corrente; - declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchida pelo candidato em formulário próprio, no ato da admissão; - original e cópia simples do comprovante de residência atualizado (preferencialmente água, luz ou telefone); - cópia autenticada em cartório de documentação comprobatória de escolaridade, conforme nível de escolaridade estabelecido no ANEXO I; - Laudo de Saúde Ocupacional atestando a aptidão física e mental do candidato, fornecido pelo médico responsável indicado pelo SSA-HMDCC. Para admissão, além de toda a documentação listada acima, a candidata deverá apresentar CERTIFICADO DIGITAL( E-CPF A3, preferencialmente no formato cartão), CARTÃO DE VACINA ATUALIZADO e a FICHA CADASTRAL disponível no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br/) > Concursos > Edital 08/2014, DEVIDAMENTE PREENCHIDA conforme orientações disponíveis e SEM RASURAS, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de eliminação desta Seleção Pública.

Belo Horizonte, 02 de março de 2017 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação Zoo-Botânica

Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo

PORTARIA FZB-PRES Nº 017/2017

SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 08/2014 CONVOCAÇÃO O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, convoca para admissão, a candidata abaixo listada em virtude de aprovação na seleção pública regida pelo Edital 08/2014, cujo resultado final foi homologado em 03/02/2017: FISIOTERAPEUTA/ RESPIRATÓRIO Nome Classificação 3º Lugar Joyce Vieira Belo Horizonte, 02 de março de 2017

Danilo Borges Matias Superintendente

Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo

PORTARIA HOB N.º 062/2017

CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO

Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC convoca a candidata a comparecer ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Rua José de Oliveira, 340, 1º andar, Bairro Milionários) no dia 06/03/2017 às 08:00 horas, para iniciar os procedimentos de admissão, munida dos documentos indicados no item 3.1 do Edital:

PORTARIA FZB-PRES Nº 016/2017 Aperfeiçoamento profissional.

O Presidente interino da FZB-BH, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Nº 7.128, de 16 de janeiro de 2017 e considerando ainda o disposto no Decreto nº 6.928, de 7 de agosto de 1991, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a prorrogação de licença de serviço,com vencimentos, para aperfeiçoamento profissional a servidora Juliana Ordones Rego, BM:146-8, para a conclusão do Curso de Doutorado, até 31/08/2017, nos termos dos artigos 164 a 167, da Lei 7.169/96(Processo nº01-075.869/16-93, aberto em 09/06/2016).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2017 Homero Brasil Filho Presidente Interino PORTARIA FZB PRES Nº 014/2017 Ato de exoneração do cargo efetivo de Assistente Administrativo da FZB-BH O Presidente interino da FZB-BH, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria Nº 7.128, de 16 de janeiro de 2017 e considerando ainda o disposto no Decreto nº 6.928, de 7 de agosto de 1991, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar, a pedido, Ângela Maria Ferreira, BM: 00.111-6, do cargo efetivo de Assistente Administrativo, a partir de 01/03/2017.(Proc. nº 01.023.775/17-10) Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2017 Homero Brasil Filho Presidente interino ATO DO PRESIDENTE Processo deferido: Solicitação de Adicional de Tempo de serviço – Quinquênio: 01-073.918/16-26 Lair Gonçalves de Assis, BM:00.362-01 Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2017 Homero Brasil Filho Presidente interino

SECRETARIASMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO M COMPUR COMUNICADO

Belo Horizonte, 02 de março de 2017

Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2017

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013;

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Poder Executivo

Delega competência para realizar licitação para contratação de Empresa para prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação e alteração de passagens aéreas, terrestres e marítimas, nacionais e internacionais, reservas de hospedagem e serviços complementares.

O Presidente Interino da Fundação ZooBotânica de Belo Horizonte – FZB/BH, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria Nº 7.128, de 16 de janeiro de 2017 e a Lei nº 5.904, de 05 de junho de 1991, combinada com o disposto no artigo 20 do ANEXO I do Decreto nº 6.928, de 07 de agosto de 1991, RESOLVE: Art. 1º - Delegar à Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa competência para realizar licitação visando a prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação e alteração de passagens aéreas, terrestres e marítimas, nacionais e internacionais, reservas de hospedagem e serviços complementares, quando relacionados à Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2017 Homero Brasil Filho Presidente Interino

O Vice-Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana, José Júlio Rodrigues Vieira, comunica a todos a realização da 230ª Reunião Ordinária, no auditório da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, localizado à Av. Augusto de Lima, nº 30, 4º andar, no dia 09/03/2017, quinta-feira, de 09:00 às 12:00 horas, com a seguinte pauta: 1. Informes e manifestações gerais.

2. Aprovação das Atas das 228ª (15/12/2016) e 229ª (26/01/2017) Reuniões Ordinárias do COMPUR. 3. Aprovação da Pauta.

4. Assuntos para apreciação: 4.1 Matéria: Relatórios de Estudo de Impacto de Vizinhança – REIV 4.1.1 Processo nº 01-111.473/14-25 Empreendimento: Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Bairro Caiçaras - Del Rey) Interessado: Marcos Vinícius da Silva Relator: Armando Santos Guimarães 4.1.2 Processo nº 01-089.631/16-08 Empreendimento: Escola SESI-SENAI (Bairro Diamante – Regional Barreiro) Interessado: Lúcio José de Figueiredo Sampaio Relator: Ana Paula Chaves Lemos 4.2 Matéria: Monitoramento de empreendimento de impacto urbanístico 4.2.1 Processo nº 01-016137/13-00 Matéria: Mandala Disco Club LTDA - ME Interessado: Pedro Bossi Ribeiro Leite 4.3 Matéria: Reavaliação de condicionante de Parecer de Licenciamento Urbanístico – PLU 4.3.1 Processo nº 001-202.341/12-56 Matéria: Reavaliação de condicionante de PLU da Unifenas – Universidade José do Rosário Vellano – Campus Boaventura Interessado: Maria do Rosário Araújo Velano Relator: Marina de Paiva Naufel 4.4 Matéria: Recurso Administrativo 4.4.1 Processo nº 01-019.272/14-42 Matéria: Adequação de PLU para regularização da condição de funcionamento Interessado: NACJ – Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus Relator: Élerson da Silva 4.4.2 Processo nº 01-127.102/16-54 Matéria: Solicita flexibilização do número de vagas referente à

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 3 de março de 2017 reconstrução do Cine Candelária - Praça Raul Soares Interessado: Alessandra Horta Silveira Relator: Célio Freitas Bouzada 4.5 Matéria: Alteração de Permissividade de Uso 4.5.1 Processo nº 01-169.226/16-43 Matéria: Pedido de alteração de permissividade de uso da Rua Professor Prímola, Bairro Acaiaca. Interessado: Shekiná Comércio de Gás LTDA ME Relator: Paulo Freitas de Oliveira 5. Assuntos Gerais.

Diamante – Regional Barreiro.

CNPJ: 03.773.834/0001-28 N° do Processo SMAPU: 01.089.631/16-08

Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana José Júlio Rodrigues Vieira Vice-Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano

Enquadramento no Licenciamento Urbanístico: Por determinação do art. 74-B da Lei nº 7.166/96, o empreendimento submete-se ao licenciamento urbanístico pelo Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR por ser classificado como edifício destinado a serviços de uso coletivo com área maior que 6.000 m²; parcelamento do solo.

Atividades previstas em edificação a ser construída: Educação infantil, ensino fundamental, atividades de apoio à educação, outras atividades de ensino, atividades artísticas, criativa e de espetáculos, atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental, atividades esportivas, atividades de recreação e lazer, atividades de organizações associativas e patronais.

Responsável Legal: Lúcio José de Figueiredo Sampaio

RELATÓRIO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

Responsável Técnico pelo EIV: José Cláudio Nogueira Vieira 65.970/D CREA-MG

Ref: Relatório técnico de avaliação do Estudo de Impacto de Vizinhança, emitido pela Gerência Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana – GCPU elaborado conforme procedimentos definidos pelo Decreto nº 14.594/11, para fim de licenciamento urbanístico de empreendimento de impacto. Este documento consolida a análise da Comissão de Interface referente às complementações ao EIV.

NOTA: Os Relatórios de Estudo de Impacto de Vizinhança completos podem ser acessados no link do Diário Oficial do Município – DOM.

REIV Nº 089.631/16 Empreendimento: Escola SESI-SENAI. Localização: Rua Madre Paulina, nº 126 – Bairro

Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2017 Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano Daniel Diniz Nepomuceno Secretário Municipal de Desenvolvimento

Denuncie a violência sexual contra crianças e adolescentes Disque-denúncia Nacional de Abusos e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

Ligue 100 (ligação gratuita) Dom5244.indd 9

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SMOBI OBRAS E INFRAESTRUTURA SUDECAP SUDECAP EXTRATO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 07 – SC 046/2012 – SCO 174/2011 CC – Lote VII Processo: 01-177.265/11-46 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: CADAR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Execução corretiva e preventiva de pavimentos (operação tapa buraco), e manutenção preventiva (recapeamento de vias) com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) jurisdição da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste.

Objetivo: O município ressarcirá à Contratada o crédito de R$ 34.309,34 (trinta e quatro mil, trezentos e nove reais e trinta e quatro centavos), referentes ao ressarcimento dos custos adicionais por ela suportados em razão da majoração da alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, de 2% para 5%, em decorrência das alterações introduzidas por meio dos art. 20 e 27, da Lei Municipal nº 10.692/2013.

Fica incluída ao Contrato SC 046/12 a classificação orçamentária nº 2702.0007.15.451.233.1.208.0002.449051-09 – Fonte de recurso 04.00 – Fonte SICOM 100 da Superintendência de Desenvolvimento da Capital.

Data de assinatura: 19/12/2016.

Registro na SUDECAP: 23/02/2017 – Livro: 01 – Folha: 168.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SMSU SERVIÇOS URBANOS ATA DA 1159ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 22 dias do mês de fevereiro de 2017, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1159ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia CuryRad de Azevedo.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma:

Processo 2016.1691 2016.9948 2016.12655 2016.12733 2016.12737 2016.12791 2016.12795 2016.12830 2016.12845 2016.12923 2016.12994 2016.12995 2016.12996 2016.12999 2016.13008 2016.13010 2016.13011 2016.13018 2016.13031 2016.13041 2016.13043 2016.13048 2016.13158 2016.13201 2016.13203 2016.13207 2016.13211 2016.13212 2016.13230 2016.13239 2016.13243 2016.13244 2016.13249 2016.13256 2016.13259 2016.13269 2016.13272 2016.13273 2016.13275 2016.13276 2016.13277 2016.13278 2016.13279 2016.13280 2016.13281 2016.13282 2016.13283 2016.13284 2016.13285 2016.13286 2016.13291 2016.13295 2016.13296 2016.13297 2016.13298 2016.13300

Nome Leonardo Pereira de Souza José Miguel Sobrinho Pedro Henrique Ferreira Villela Ana Paula de Fátima dos Santos Waldo Angelino Raíssa Silva de Assis Sheila da Silva Cláudia Rose de Sousa Santos Costa Thiago Guimarães Levindo Coelho Fabrícia de Souza Moreira Ricardo Lamounier França Ricardo Lamounier França Ricardo Lamounier França Laurêncio Santos da Silva Viação Brasília S/A Rui Meireles Jorge Luiz de Souza Neves Dias Felipe Lucas Miranda Peixoto Luiz Carlos Ferreira Trans Oeste Transportes Urbanos Ltda Ricardo Pardinho Costa Cândido André Consultoria Ltda Oswaldo de Jesus Ribeiro Alexandro Gomes Cardoso Martins Cirúrgica Pedro Leopoldo Eireli Augusto Rodrigues Borges Lucas Maciel de Castro Vasconcelos Júlia Eloisa Soares Rosangela Laudino Martins Alpha Consultoria em Idiomas Ltda - EPP Jaqueline da Silva Lima Alysson Souza Milagres Crisantino de Oliveira Mendes Heliabe Delesporte Feu Alexandre de Paula Martins Milênio Transportes Ltda Olavo Alves de Aquino Júnior Olavo Alves de Aquino Júnior Letícia de Castro Lima Letícia de Castro Lima Letícia de Castro Lima Letícia de Castro Lima Letícia de Castro Lima Letícia de Castro Lima Letícia de Castro Lima Letícia de Castro Lima Letícia de Castro Lima Letícia de Castro Lima Letícia de Castro Lima Letícia de Castro Lima Deusdedit Romualdo Guimarães Francisco Euzébio de Oliveira Jéssica Naiara Medeiros Fernando Antônio Coelho da Rocha Fernando Antônio Coelho da Rocha Israel Santana

AIT AE04016605 AE04403752 AF01328725 AF00354954 AE01351253 AE04625073 AE04611367 AF00531539 AE03071260 AE04610612 AE04188034 AE04122441 AE04130278 AE04618757 AE04691570 AE01350122 AE04675182 AE04632859 AE04654135 AF00662893 AE04532800 AE02857449 AE04645005 AE01330094 AE03070033 AE04687143 AE04652007 AF00493854 AE04692204 AE01347813 AE04702819 AE04368818 AF00531726 AF01298977 AF00312829 AE04703668 AF00668385 AF00668384 AE04428294 AE04449202 AE04447349 AE04447351 AE04447353 AE04447364 AE04447365 AE04447316 AE04447319 AE04447334 AE04448935 AE04447273 AE04637705 AE04637467 AE04673400 AE04698979 AE04688196 AE02410489

Decisão Não Provido Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Não Provido Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Intempestivo

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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2016.13304 2016.13306 2016.13309 2016.13313 2016.13315 2016.13318 2016.13320 2016.13322 2016.13323 2016.13327 2016.13328 2016.13329 2016.13331 2016.13335 2017.2 2017.3 2017.4 2017.5 2017.6 2017.7 2017.9 2017.10 2017.11 2017.12 2017.14 2017.15 2017.24 2017.26 2017.27 2017.28 2017.29 2017.30 2017.31 2017.32 2017.35 2017.36 2017.39

Viação Fênix Ltda Mateus Pimenta dos Santos Patrick Bonizioli Bromatti Daniella Agresta Lovato da Silva Cecilia Batista Palha Montes Jader Pires de Figueiredo Willian Christian de Assis Marcus Felipe Roque Moreira Marcus Felipe Roque Moreira José Augusto da Silva José Augusto da Silva Márcia Regina dos Santos Caetano Geraldo Santana Guimarães Marcelo Almeida Fonseca Azevedo Filho Luiz Fernandes da Rocha Ricardo José Barbosa Bahia Ricardo José Barbosa Bahia Ricardo José Barbosa Bahia Thiago Sebastian de Assis Cristiano Mendes Marchandeau Pinto Eduardo Halley dos Santos Welington de Souza Silva Thiago Rodrigues de Oliveira Ana Flávia de Andrade Pessoa Felipe Dutra dos Santos Felipe Dutra dos Santos Erica Pires de Almeida Erica Pires de Almeida Jacqueline Barros Jorge de Oliveira Jacqueline Barros Jorge de Oliveira Jacqueline Barros Jorge de Oliveira Jacqueline Barros Jorge de Oliveira Turilessa Ltda Rafael Reis Coelho José Luiz Otoni Edson Carvalho

AA02652472 AE04552614 AE04629546 AF01949684 AE04641937 AE01344477 AE04221958 AE04080310 AE04053844 AE04642536 AE04670379 AE04725642 AE04686496 AE04647708 AE04710812 AE04658672 AE04658673 AE04658674 AE04679426 AE04613961 AA04049992 AE04695324 AE04697468 AE04684983 AA04307742 AA04307744 AE04642096 AE04642224 AE04504114 AE04504516 AE04548895 AE04597873 AE04769135 AE04706672 AE04679010 AE04659643

Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Intempestivo Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Intempestivo Intempestivo Intempestivo Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido

Ana Carolina Azevedo Santos

AE01362314

Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização SMAFIS COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1113-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

Sexta-feira, 3 de março de 2017 A efetivação do pagamento ou a apresentação de defesa/impugnação contra esta notificação deverá ser feita em até 30 (trinta) dias contados desta publicação, sob pena de o empreendedor ser inscrito na Dívida Ativa do Município.

Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017 Murilo Junio Rezende Pereira Departamento de Fomento e Incentivo à Cultura NOTIFICAÇÃO 001/2017 O Departamento de Fomento e Incentivo à Cultura, em atendimento ao disposto no inciso X do art.

28 e no inciso VIII do art. 29 do Decreto Municipal nº 16.049/2015, notifica o Sr. WANDERLEY MOREIRA MARTINS (CPF: 043.435.756-16), empreendedor do projeto cultural nº 1284/2013 - OCUPA BH - ESPAÇOS QUE DANÇAM, a efetuar o pagamento ao Fundo de Projetos Culturais, nos termos do art. 9º e do inciso IV do art. 13 da Lei Municipal nº 6.498/1993, bem como no art. 36 da Lei Municipal 11.010/2016, o montante de R$ 25.958,83 (vinte e cinco mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e três centavos) a ser depositado na conta número 71049-7, agência 0093-0, operação 006, da Caixa Econômica Federal, Processo Administrativo nº: 01-177.241/14-20.

A efetivação do pagamento ou a apresentação de defesa/impugnação contra esta notificação deverá ser feita em até 30 (trinta) dias contados desta publicação, sob pena de o empreendedor ser inscrito na Dívida Ativa do Município.

Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017 Murilo Junio Rezende Pereira Departamento de Fomento e Incentivo à Cultura NOTIFICAÇÃO 001/2017 O Departamento de Fomento e Incentivo à Cultura, em atendimento ao disposto no inciso X do art. 28 e no inciso VIII do art. 29 do Decreto Municipal nº 16.049/2015, notifica o Sr. CARLOS ALBERTO NEVES CARAJÁ (CPF: 768.368.27649), representante legal ASMAC - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO AGLOMERADO CABANA (CNPJ: 16.839.367/0001-33), empreendedor do projeto cultural nº 1294/2013 - ALICERÇANDO A CULTURA - PROJETO CABANA CULTURAL, a efetuar o pagamento ao Fundo de Projetos Culturais, nos termos do art. 9º e do inciso IV do art. 13 da Lei Municipal nº 6.498/1993, bem como no art. 36 da Lei Municipal 11.010/2016, o montante de R$ 25.958,84 (vinte e cinco mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) a ser depositado na conta número 71049-7, agência 0093-0, operação 006, da Caixa Econômica Federal, Processo Administrativo nº: 01-001.038/15-86.

A efetivação do pagamento ou a apresentação de defesa/impugnação contra esta notificação deverá ser feita em até 30 (trinta) dias contados desta publicação, sob pena de o empreendedor ser inscrito na Dívida Ativa do Município.

Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2017

COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1114-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

BHTRANS BHTRANS

EXTRATO A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público o seguinte procedimento: Extrato do Termo de Apostila n.º 03 ao Contrato n.º 2365/15.

Contratante: Município de Belo Horizonte – Fundo de Transporte Urbano - FTU. Contratada: Construtora Alvarenga Santos Ltda.

Objeto: Reservar o quantitativo que corresponde ao valor de R$ 1.425.356,00 para a execução de obras civis de trânsito do Projeto MOBICENTRO – Operação Trânsito Melhor.

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura

Murilo Junio Rezende Pereira Departamento de Fomento e Incentivo à Cultura CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 002/2017 Processo Administrativo: 01-006.198/17-00 Objeto: Credenciamento para seleção de espetáculos, mostras e festivais para a autorização de uso especial do Teatro Francisco Nunes e do Teatro Marília, nas categorias adulto e infantil, nas modalidades: teatro, dança e música.

Inscrição: Gratuita, período de 13 de março de 2017 a 24 de março de 2017, devendo ser efetuadas exclusivamente por meio da plataforma online Mapa Cultural BH, através do link www.bhfazcultura.pbh. gov.br/cp2017, até as 17 horas do dia 24 de março de 2017, conforme orientações constantes nos itens 4 e 5 do Edital. Abertura do Sistema: 27 de março de 2017, às 10 horas. Local: Auditório da Fundação Municipal de Cultura - Rua da Bahia, 888, 2º andar, Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais. Data provável da publicação do resultado: 04 de abril de 2017. Obtenção do Edital: O Edital estará disponível gratuitamente, na internet, através dos sites www.bhfazcultura.pbh.gov.br/ cp2017, www.bhfazcultura.pbh.gov.br e www.pbh. gov.br/cultura, no link LICITAÇÕES E EDITAIS. Informações: Website: www.bhfazcultura.pbh.gov.br/ cp2017.

Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2017 Leônidas José de Oliveira Presidente RETIFICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 003/2017

10/03/2017 ao dia 03/12/2017, de sexta-feira a domingo, ressalvadas as datas abaixo elencadas, que NÃO serão disponibilizadas: 2.1.1. 3. 1 de março (projetos FMC); 2.1.2. 1. 4 a 16 de abril de 2017 (aniversário do Teatro Raul Belém Machado); 2.1.3. 1. 7 a 30 de julho de 2017 (reserva FMC); 2.1.4. 2. e 3 de setembro de 2017 (projetos FMC).

Leia-se: 2 - PERÍODOS PARA AUTORIZAÇÃO DE USO 2.1 O período para autorização de uso será do dia 21/04/2017 ao dia 03/12/2017, de sexta-feira a domingo, ressalvadas as datas abaixo elencadas, que NÃO serão disponibilizadas: 2.1.1. 26 a 28 de maio de 2017 (projetos TRBM); 2.1.2.

07 a 30 de julho de 2017 (projetos TRBM); 2.1.3. 18 a 27 de agosto de 2017 (projetos TRBM); 2.1.4. 02 a 09 de setembro de 2017 (projetos FMC); 2.1.5. 22 a 24 de setembro de 2017 (projetos TRBM); 2.1.6. 20 a 29 de outubro de 2017 (projetos TRBM). Obtenção do Edital: O Edital estará disponível gratuitamente, na internet, através dos sites www.bhfazcultura.pbh.gov.br e www. pbh.gov.br/cultura, no link LICITAÇÕES E EDITAIS. Dúvidas e informações referentes a este Edital poderão ser esclarecidas pelo telefone 31-3277-6437.

Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2017 Leônidas José de Oliveira Presidente EXTRATO Extrato do Termo de Apostila Processo: 01.146678.16.66 Partícipes: Fundação Municipal de Cultura e SINPARC-Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais Objeto: Com fulcro no art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666/93, altera o item da dotação orçamentária cadastrada no SUCC-Sistema Unificado de Contratos e Convênios.

De: 0207.0014.13.122.146.2.338.0001.33.90.39.53.0 3.06 Para: 0207.0014.13.122.146.2.338.0001.33.90.39.99.

03.06 Ficam ratificadas as demais disposições do Contrato, não alcançadas pela presente Apostila.

Assinatura: 13/02/2017 Registro: 24/02/2017 Livro: 20 Folha: 043 Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2017 Leônidas José de Oliveira Presidente EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 05/2017 O diretor do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte, APCBH-FMC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei Federal n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que trata da política nacional de arquivos públicos e privados, considerando o disposto na Lei Municipal n.º 5.899 de 20 de maio de 1991, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados, em cumprimento ao Estatuto da Fundação Municipal de Cultura, regido pelo Decreto n.º 15.775 de 18 de novembro de 2014, em observância às Resoluções: Nº. 5 , de 30 de setembro de 1996 e n.º 7 de 20 de maio de 1997 do Conselho Nacional de Arquivos CONARQ, tendo em vista o cumprimento da Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, instituída pelo Decreto n.º 9.223/1997 e considerando a autorização da Lista de Eliminação de Documentos de Arquivo datada de 20/02/2017, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia, subsequente bb9à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Município, se não houver oposição, eliminará os seguintes documentos: Livro de Ocorrências (Diárias e Noturnas) 1996 a 2009, 2012 e 2013, em conformidade com a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos - TTDD. Os documentos somam 15 Livros. Os referidos documentos arquivísticos, de origem da Fundação Municipal de Cultura – FMC/ Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte, estão sob guarda da Departamento de Gestão de Documentos – DPGD. Os interessados no prazo citado poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos, desde que tenham a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido dirigida à unidade detentora dos documentos por meio de requerimento ou requisição.

Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2017 Yuri Mello Mesquita Diretor do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte

NOTIFICAÇÃO 001/2017 O Departamento de Fomento e Incentivo à Cultura, em atendimento ao disposto no inciso X do art. 28 e no inciso VIII do art. 29 do Decreto Municipal nº 16.049/2015, notifica o SR. PEROUSE CARDOSO SEGUNDO (CPF: 029.316.835-07), empreendedor do projeto cultural nº 1402/2013 - BATUQUE NATURAL: MINASBAHIA, a efetuar o pagamento ao Fundo de Projetos Culturais, nos termos do art. 9º e do inciso IV do art. 13 da Lei Municipal nº 6.498/1993, bem como no art. 36 da Lei Municipal 11.010/2016, o montante de R$ 25.621,37 (vinte e cinco mil, seiscentos e vinte e um reais e trinta e sete centavos) a ser depositado na conta número 71049-7, agência 0093-0, operação 006, da Caixa Econômica Federal, Processo Administrativo nº: 01-000.531/15-24.

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Processo Administrativo: 01-129.041/16-32 Objeto: Credenciamento para seleção de espetáculos para utilização da caixa cênica da sala de Teatro Raul Belém Machado.

Conselho Municipal de Política Cultural deCOMUC Belo Horizonte COMUNICADO

Onde se lê: 2 - PERÍODOS PARA AUTORIZAÇÃO DE USO 2.1. O período para autorização de uso será do dia

O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural comunica a realização da 55ª reunião

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 3 de março de 2017 ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural, que ocorrerá no dia 7 de março de 2017, terça-feira, das 14h às 18h, auditório da Fundação Municipal de Cultura, situado na Rua da Bahia, 888, 2º andar, com a seguinte pauta: 1. Abertura dos trabalhos; 2. Aprovação da ata da 54ª Reunião Ordinária de 07/02/2017; 3. Definição da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal de Cultura e da Comissão Eleitoral mandato 2017-2019; 4. Apresentação do cronograma de preparação das diretrizes para o PPAG 2018/2021 – Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC – conselheira Daniela Figueiredo; 5. Apresentação da Instrução Normativa sobre procedimentos para implantação de instâncias colegiadas e projetos de grande impacto pela FMC – conselheiros José Júnior, Leo Dovalho e Manoel dos Reis; 6. Apresentação do relatório de diretrizes para o Plano diretor da Zona Cultural Praça da Estação.

Indicação de membro do COMUC para compor Conselho Consultivo Zona Cultural Praça da Estação – conselheiro José Júnior; 7. Apresentação do Calendário de elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) – Diretoria de Planejamento e Projetos Culturais (DIPPC); 8. Apresentação da proposta de reprogramação orçamentária para o Exercício 2017 – Diretoria de Planejamento e Projetos Culturais (DIPPC); 9. Apresentação da situação das Resoluções e Recomendações do COMUC – Conselheira Rita Gusmão; Informes: - Apresentação proposta de Moção de apoio às trabalhadoras FMC – conselheira Daniela Figueiredo; - Pedido de reunião com o Prefeito e Vice-Prefeito – conselheiro Rafael Gaia; - Apresentação Diretrizes do MIS Cine Tereza – Diretoria de Museus e Centros de Referência (DIMCR); - Apresentação Coletivo de Saraus – conselheiros Fábio Borges e Célia Rodrigues.

- Outros Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2017 Leônidas José de Oliveira Presidente PGM PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010303611313 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): BHZ Arquitetura e Gerenciamento Ltda. - SC-111/13 Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, com término em 27/06/2017, bem como exclui item à planilha, com acréscimo e decréscimo de quantitativos.

Prazo: 240 dias Valor: inalterado Assinatura: 24/01/2017 Registro na PGM: 22/02/2017 Livro: 189 Folha: 131 Ato de Convalidação Processo: 010303611313 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): BHZ Arquitetura e Gerenciamento Ltda. - SC-111/13 Objeto: Convalida e ratifica os atos, expedientes e despesas procedidos e levados a efeito a partir do dia 31/10/2016, até a assinatura do termo.

Assinatura: 24/01/2017 Registro na PGM: 22/02/2017 Livro: 189 Folha: 131 Extrato do Termo de Indenização Processo: 011779041173 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): CCM - Construtora Centro Minas Ltda.

- SC - 030/12 Objeto: Reconhece crédito em favor da Contratada resultante da aplicação do ressarcimento.

Prazo: inalterado Valor: R$ 176.943,33 Assinatura: 07/02/2017 Registro na PGM: 22/02/2017 Livro: 189 Folha: 131 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010314651435 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Construtora Itamaracá Ltda. - SC 051/14 Objeto: Numera o Termo Aditivo de Ressarcimento e retifica o número do Aditivo nº 11, onde se lê: “Termo de Ressarcimento, assinado em 13/04/16”, leia-se: “Termo de Ressarcimento nº 11 (onze); e onde se lê: “Termo Aditivo nº 11 (onze)”, leia-se: “Termo Aditivo nº 12 (doze)”.

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Assinatura: 13/01/2017 Registro na PGM: 22/02/2017 Livro: 189 Folha: 131

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011290951238 Entidade Convenente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos Instituição Conveniada: Instituto Mineiro de Educação e Cultura UNI-BH S.A., mantenedor do Centro Universitário de Belo Horizonte UNIBH Objeto: Prorroga o Convênio, a partir de 28/12/2016.

Prazo: 01 ano Assinatura: 23/12/2016 Registro na PGM: 22/02/2017 Livro: 189 Folha: 131

Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Convênio Processo: 010069671220 Município: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Objeto: Prorroga o Convênio, a viger de 19/10/2016 a 17/04/2017.

Prazo: 180 dias Valor: inalterado Assinatura: 19/10/2016 Registro na PGM: 22/02/2017 Livro: 189 Folha: 132 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Processo: 011841501144 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Contratado(a): Caixa Econômica Federal - CEF Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/02/2017 a 31/01/2018, bem como reduz em 99,44% o valor em relação ao Contrato Original.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 499,20 Assinatura: 26/12/2016 Registro na PGM: 22/02/2017 Livro: 189 Folha: 132 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010411691136 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Conata Engenharia Ltda. - SC - 119/11 Objeto: Rescinde amigavelmente o Contrato, com fundamento jurídico no inciso II do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93.

Assinatura: 09/01/2017 Registro na PGM: 22/02/2017 Livro: 189 Folha: 132 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011871231188 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Conata Engenharia Ltda. - SC-052/12 Objeto: Rescinde amigavelmente o Contrato, com fundamento jurídico no inciso II do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93.

Assinatura: 05/01/2017 Registro na PGM: 22/02/2017 Livro: 189 Folha: 132

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011775901046 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Urbe Consultoria e Projetos Ltda. - SC - 050/11 Objeto: Rescinde amigavelmente o Contrato, com fundamento jurídico no inciso II do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93.

Assinatura: 06/02/2017 Registro na PGM: 22/02/2017 Livro: 189 Folha: 132

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica Processo: 010106091546 Acordante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Acordado(a): Associação Beneficente dos Empregados das Empresas Arcelormittal Brasil - ABEB Objeto: Prorroga o Termo de Cooperação Técnica, a viger de 02/03/2017 a 01/03/2018.

Prazo: 12 meses Assinatura: 15/02/2017 Registro na PGM: 22/02/2017 Livro: 189 Folha: 133 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040013741526 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Bio-Lógica Distribuidora Eireli - EPP Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de material de consumo odontológico - brocas, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 166.835,00 Assinatura: 22/02/2017 Registro na PGM: 22/02/2017 Livro: 189 Folha: 133

Processo: 040000881642 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Biosys Ltda.

Objeto: Locação de 16 aparelhos semi automação para leitura de fita reagente de urinálise, com fornecimento de fitas reativas, amostra controles, calibradores, acessórios, insumos em geral, interfaceamento bidirecional, assistência técnica, assessoria científica e treinamentos, conforme discriminado no Anexo do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 639.999,96 Assinatura: 08/02/2017 Registro na PGM: 22/02/2017 Livro: 189 Folha: 133 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio Processo: 010081371435 Convenente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Conveniado(a): Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais Objeto: Altera o Cronograma de Desembolso, conforme Plano de Trabalho em anexo, de forma adequar o valor para os 24 meses, bem como retifica o valor anual e o reajuste do Convênio.

Prazo: inalterado Valor: R$ 4.375.074,60/anual Assinatura: 15/02/2017 Registro na PGM: 22/02/2017 Livro: 189 Folha: 133

Extrato do Nono Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011098981663 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Contratado(a): Cooperativa de Transporte Urbano e Rural Ltda. - COOPERTUR Objeto: Exclui veículos, altera o Anexo II - Dotações Orçamentárias e Distribuição Inicial dos Veículos, a

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partir de 09/01/2017, altera o valor do Contrato, bem como convalida e ratifica, para todos os fins e efeitos, os atos, expedientes e despesas procedidas e levedas a efeito a partir de 09/01/2017, até a data de publicação do aditivo.

Prazo: 16/08/2016 a 15/08/2017 Valor: R$ 51.320.222,95 Assinatura: 08/02/2017 Registro na PGM: 22/02/2017 Livro: 189 Folha: 133 Extrato do Contrato de Fornecimento Processo: 040007141628 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Siedorvski & Sierdovski Ltda. - ME Objeto: Fornecimento de materiais pedagógicos e de avaliação nutricional, conforme discriminado no Anexo do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 50.875,50 Assinatura: 31/01/2017 Registro na PGM: 22/02/2017 Livro: 189 Folha: 133 RETIFICAÇÃO Retifica a publicação do Extrato do Contrato de Prestação de Serviços, Processo: 01.042851.08.02, Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde e Contratado(a): Mercia Beatriz Baroni Milagres - médica pediatra, Registro na PGM: 15/02/2017, Livro: 189, Folha: 113, publicado no DOM de 20/02/2017, para onde se lê: “Processo: 01.042851.08.02”; leia-se: “Processo: 01.042851.08.22”.

Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

PORTARIA Nº 17.076/17 Altera a Portaria nº 13.624/12, que “Regulamenta o funcionamento interno do Conselho Gestor da Página Institucional da Câmara Municipal de Belo Horizonte na Rede Mundial de Computadores”.

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1° - O parágrafo único do art. 8º da Portaria nº 13.624, de 30 de março de 2012, passa a vigorar como “§ 1º”, com a seguinte redação, seguindo-se a ele os §§ 2º e 3º, acrescentados ao artigo nos seguintes termos: “Art. 8° [...]: § 1º - O projeto para criação de nova natureza de dados, ao qual se refere o caput deste artigo, será entregue em formulário padrão, disponibilizado na intranet. § 2º - O projeto para criação de nova natureza de dados, ao qual se refere o caput, consistirá na indicação acerca da nova natureza de dados, sem tratamento visual e sem aperfeiçoamento do conteúdo. § 3º - A estruturação e o desenvolvimento do projeto ao qual se refere o caput ocorrerão após sua aprovação pelo Conselho Gestor.”. (NR) Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2017 Henrique Braga Presidente

Benvinda

Centro de Apoio à Mulher Telefones: 3277-4380 / 8873-2036

Extrato do Contrato de Locação

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Diário Oficial do Município

Poder Executivo Sexta-feira, 3 de março de 2017

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