12/05/2017

Ano XXIII• N. 5.290 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO PROCESSOS JULGADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Processo: 01.027597.16.24 Requerente: Estacionamento Ávila & Ávila Ltda.

Impugnação: pedido de cancelamento de AITI – indeferido.

Processo: 01.035799.15.13 Requerente: Estrutenda Construtora Ltda.

Impugnação: pedido de cancelamento de AITI – indeferido.

Processo: 01.046663.15.93 Requerente: Quick Salad Serviços Ambulantes de Alimentação Ltda - EPP Impugnação: pedido de cancelamento de AITI – indeferido.

Processo: 01.059085.16.72 Requerente: Hotel Monza Ltda - ME Impugnação: pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.100812.16.19 Requerente: Caixa Econômica Federal Procuradores: Sr.Thiago Prata Feres Ragil e outros Impugnação: pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.100815.16.07 Requerente: Caixa Econômica Federal Procuradores: Sr. Thiago Prata Feres Ragil e outros Impugnação: pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.124936.15.45 Requerente: Banco do Nordeste do Brasil S.A. Procurador: Sr. Fernando de Lima Paulo Impugnação: pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.128577.15.96 Requerente: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. Procuradores: Sr. Gilberto Brandolff Medeiros e outros Impugnação: pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.131362.15.06 Requerente: Confidence Corretora de Câmbio S.A. Advogados: Dr. Júlio César Oliveira Sasdelli e outros Impugnação: pedido de cancelamento de AITI – deferido, com reexame necessário, ao CRT. Processo: 01.1322282.15.04 Requerente: Dacasa Financeira S/A – Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento.

Procuradores: Sr. Valdir Gomes da Silva e outros Impugnação: pedido de cancelamento de AITI – deferido, com reexame necessário, ao CRT. Processo: 01.1332281.15.79 Requerente: Dacasa Financeira S/A – Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento.

Procuradora: Sra. Jakeline Moreira Martins e outro Impugnação: pedido de cancelamento de AITI – deferido, com reexame necessário, ao CRT. Processo: 01.148485.14.41 Requerente: Banco Bradesco Financiamentos S.A. (atual razão social de Banco Finasa BMC S.A.) Advogados: Dra. Maria Tereza Martins Ferreira e outros Impugnação: pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.151922.14.22 Requerente: Banco Sofisa S.A. Impugnação: pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.160362.12.07 Requerente: Caixa Econômica Federal Advogados: Dra. Débora Couto Cançado Santos e outros Impugnação: pedido de cancelamento de AITI – indeferido

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Processo: 01.165392.14.09 Requerente: Miriam S. Adissi Consultoria em Recursos Humanos Ltda.

Procuradores: Sra.Thamara dos Santos Fernandes e outro Impugnação: pedido de cancelamento de AITI – indeferido O prazo para interposição de recurso (30 dias), previsto no § 2º do artigo 65 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, aprovado pelo Decreto 16.197/2016, é peremptório, não podendo ser prorrogado, e será contado da data da presente publicação.

A íntegra da decisão estará à disposição dos interessados: 1) na página do CART-BH na internet, http://www.fazenda.pbh.gov.br/cart/processos.asp, a partir da data da publicação (bastando informar no campo próprio o número do processo); ou 2) na Junta de Julgamento Tributário, à Rua Espirito Santo, 605 – 8.º andar – Centro, onde será entregue aos responsáveis legais, procuradores ou mediante autorização dos destes por escrito, para terceiros.

José Rogério dos Santos Mello Secretário de Suporte Administrativo Junta de Julgamento Tributário - JJT CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA ATA DA 1468ª REUNIÃO, EM 02/05/2017.

PRESIDENTE: Danilo Dias do Amaral.

SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.

PRESENTES: Edmar Pieri Campos, Henrique Goseling Araujo, Flávia Sales Campos Vale, Irineu Vieira Bueno Júnior e Reginaldo Moreira de Oliveira. Férias: Alea Bretas Ferreira e Paulo Fernando Rodrigues Rocha. Às 16 horas foi iniciada a reunião, tendo sido lida e aprovada ata da reunião anterior.

Lidos, aprovados e assinados os Acórdãos nºs 10.302/1ª, 10.308/1ª e 10.331/1ª.

JULGAMENTOS Recurso Voluntário nº 10.697. Processo nº 01.087672.15.25. Assunto: ISSQN – Revisão do lançamento (TVF/AITI). Recorrente: BANCO POTTENCIAL S/A. Advogados: Dra. Marina Hermeto Corrêa e outros. Relator: Dr. Reginaldo Moreira de Oliveira. Decisão: CONHECIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DESPROVIDO, VENCIDO O CONSELHEIRO EDMAR PIERI CAMPOS QUE O PROVIA. EFETUOU SUSTENTAÇÃO ORAL, EM NOME DO RECORRENTE, A DRA. DANIELA NICOLI MENDES. Acórdão nº 10.340/1ª.

Recurso Voluntário nº 10.714. Processo nº 01.024468.16.75. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: GEOMEC GEOTECNIA E FUNDAÇÕES LTDA. – EPP. Advogados: Dr. Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho e outros. Relator: Dr. Henrique Goseling Araujo. Decisão: CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. Acórdão nº 10.341/1ª.

Recurso Voluntário nº 10.701. Processo nº 01.109504.15.03. Assunto: AITI – Cancelamento.

Recorrente: ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Advogados: Dr. Tiago Gomes de Carvalho Pinto e outros. Relator: Dr. Irineu Vieira Bueno Júnior. Decisão: CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. Acórdão nº 10.342/1ª.

PROCESSO NÃO JULGADO RETIRADO DE PAUTA Recurso Voluntário nº 10.718. Processo nº 11.000424.16.77. Assunto: IPTU – Revisão do lançamento. Recorrente: INSTITUTO DO-RÉMI INTERNACIONAL. Relator: Dr. Edmar Pieri Campos. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 16 DE MAIO DE 2017, ÀS 16 HORAS. LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR Recurso Voluntário nº 10.655 Processo nº 01.153974.15.88 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: GCT – GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRÂNSITO S.A Advogados: Dr. Aquiles Nunes de Carvalho e outros Relator: Dr. Henrique Goseling Araujo (Concedida vista à Dra. Alea Bretas Ferreira na reunião do dia 21/03/2017) Reexame Necessário nº 10.722 e Recurso Voluntário nº 10.723 Processo nº 01.033580.07.15. Anexos nº 01.042603.11.96 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA. Advogados: Dra. Cláudia Horta Queiroz e outros Relatora: Dra. Alea Bretas Ferreira Recurso Voluntário nº 10.727 Processo nº 01.037460.11.91 Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento Recorrente: CRISTIANO OTÁVIO COSTA SANTOS Advogado: Dr. Aleandro Pinto da Silva Junior Relator: Dr. Henrique Goseling Araujo (Retirado de pauta na reunião anterior) Recurso Voluntário nº 10.730 Processo nº 01.057156.15.67 Assunto: TFS – Revisão do Lançamento Recorrente: CINYRA QUINTÃO SILVA BELÉM Relator: Dr. Edmar Pieri Campos Recurso Voluntário nº 10.736 Processo nº 01.014286.14.70 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SISTEMAS ELÉTRICOS DE POTÊNCIA LTDA. Advogados: Dra. Marcela Souza Savassi Rocha e outros Relator: Dr. Reginaldo Moreira de Oliveira Belo Horizonte, 9 de maio de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

12/5/2017

Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento Contribuintes: GILBERTO GUIMARÃES FREITAS E OUTROS Advogados: Dr. Marco Vinício Martins de Sá e outros Relator: Dr. Edmar Pieri Campos (Requerida vista pelo Dr. Danilo Dias do Amaral na reunião do dia 09/05/2017) Belo Horizonte, 9 de maio de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: HIMOINSA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GERADORES LTDA., CNPJ: 19.078.814/0001-77; IMPAKTUS ENGENHARIA, CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.-ME, CNPJ: 19.881.989/0001-18.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: ALTAS NETWORKS & TELECOM LTDA., CNPJ: 05.407.609/0001-01; CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA., CNPJ: 40.175.705/0001-64; COMERCIAL 3 ALBE LTDA., CNPJ: 74.400.052/0001-91; CRIARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS LTDA. – ME, CNPJ: 06.957.510/0001-38; DIMACI/MG - MATERIAL CIRÚRGICO LTDA., CNPJ: 12.927.876/0001-67; G P7 LOGÍSTICA LTDA., CNPJ: 13.150.147/0001-00; MULTI QUADROS E VIDROS LTDA. – ME, CNPJ: 03.961.467/000196; VL TERCEIRIZAÇÃO LTDA., CNPJ: 08.439.717/0001-46; ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BH - ASSPROM, CNPJ: 19.201.128/0001-41.

RETIFICAÇÃO Na publicação no DOM de 10/05/2017: - no item RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF, excluem-se as empresas ASSOCIAÇÃO CIDADÃOS POSITHIVOS - SEMPRE VIVA - ACP - SEMPRE VIVA, CNPJ: 07.108.100/0001-85, FRATERNIDADE ESPIRITUAL CRISTÃ OBREIROS DA VIDA ETERNA, CNPJ: 26.272.088/0001-94 e PREVIX PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA – ME, CNPJ: 11.877.124/0001-76 por terem sido publicadas indevidamente.

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 23 DE MAIO DE 2017, ÀS 16 HORAS. LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Recurso Voluntário nº 10.733 Processo nº 01.058319.14.84 Assunto: TFLF – Revisão do Lançamento Recorrente: LOTT OLIVEIRA BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME Relator: Dr. Henrique Goseling Araujo Recurso Voluntário nº 10.750 Processo nº 01.048278.16.34 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A Advogados: Dra. Juliana Junqueira Coelho e outros Relatora: Dra. Flávia Sales Campos Vale Belo Horizonte, 9 de maio de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA

Às 18 horas encerrou-se a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados na reunião do dia 16/05/2017.

Conselho de Recursos Tributários, 2 de maio de 2017.

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 30 DE MAIO DE 2017, ÀS 16 HORAS. LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR

Danilo Dias do Amaral Presidente Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

Reexame Necessário nº 10.606 Processo nº 01.000339.15.47. Anexos nºs 01.000340.15.26, 01.000337.15.11, 01.000338.15.84, 01.000342.15.51, 01.000341.15.99 e 01.147489.14.67

ATOS DO PREFEITO Torna sem efeito a publicação no DOM de 11/05/2017, referente à designação do servidor Flávio Barcellos Guimarães, BM-114.479-9, permanecendo inalteradas as demais disposições.

Torna sem efeito a publicação no DOM de 11/05/2017, referente à nomeação de Gilda Maria de Lima Rinco, permanecendo inalteradas as demais disposições.

Torna sem efeito a publicação no DOM de 11/05/2017, referente à nomeação de Marly Alice Dênnis, permanecendo inalteradas as demais disposições.

Exonera de cargo em comissão, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO -Gabriela Marise de Oliveira Bonifácio, BM114.330-X, Gerente de 1° Nível – C, da Gerência de Coleta e Estruturação de Dados, da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada, a partir da data de publicação.

Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE -Laura Rodrigues Rezende, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Comunicação, em conformidade com o Decreto nº 13.643/09, a partir da data de publicação.

MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:0006289 5680 dom5290.indd 1

Assinado de forma digital por MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR NOTORIUM, cn=MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 Dados: 2017.05.11 20:48:17 -03'00'

11/05/2017 20:44:37

BELO HORIZONTE 2

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORDESTE -Maristela Luiza de S. Kattah, BM-35.184-2, Gerente de 3° Nível, da Gerência Regional de Atendimento ao Cidadão, em conformidade com o Decreto nº 14.652/11, a partir de 11/05/2017.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL OESTE -Eliane Maria Maia Alkmim, Gerente de 3° Nível, da Gerência Regional de Atendimento ao Cidadão, em conformidade com o Decreto nº 14.652/11, a partir de 11/05/2017.

Retificações: DOM de 11/05/2017: Onde se lê: ... Kênia Borja Godinho, BM-114.55-8...

Leia-se: ...BM-114.555-8...

Onde se lê: ... Mara Damasceno...

Leia-se: ... Lucimária Santos Damasceno Vieira, BM-73.092-4...

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

Ficam convocados todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse - Cargo Comissionado.

Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art. 20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

Sexta-feira, 12 de maio de 2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária ATOS DO SECRETÁRIO Concede aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005, aos servidores: -DENISE DE ALVARENGA PINTO SOUZA, BM 36.920-2, CPF 456.588.546-87, Cirurgião Dentista, Nível 11, da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, a partir da data de publicação. (Processo 01.015534.17.98).

-JOSÉ CARLOS DA SILVA, BM 14.593-2, CPF 201.205.916-34, Fiscal Sanitário Municipal, Nível 07, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir da data de publicação.

(Processo 01.010426.17.38).

-OSVALDO JOAQUIM, BM 36.210-0, CPF 247.876.046-00, Ajudante de Serviço Operacional, Nível 05, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir da data de publicação.

(Processo 01.027672.17.29).

-TERESA MARIA BERQUO GUIMARÃES, BM 30.517-4, CPF 435.667.586-04, Professor Municipal, Nível 23, da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, a partir de 30/09/2016.

(Processo 01.134102.16.74).

-VERA LUCIA DE OLIVEIRA, BM 22.157-4, CPF 300.397.036-49, Técnico Superior de Saúde, Nível 10, da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, a partir da data de publicação.

(Processo 01.011928.17.21).

-WALDEMAR MARIANO COSTA FILHO, BM 15.391-9, CPF 199.594.786-53, Engenheiro, Nível 03, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir da data de publicação.

(Processo 01.172885.16.58).

Concede aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c arts. 2º e 5º da EC nº 47/2005, aos servidores: -MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, BM 43.492-6, CPF 390.455.286-49, Professor Municipal, Nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, a partir de 13/06/2016. (Processo 01.076836.16.70).

-MARIA DAS GRAÇAS MARECO, BM 49.024-9, CPF 216.347.506-91, Agente de Serviço de Saúde, Nível 07, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, a partir de 03/10/2016.

(Processo 01.134534.16.49).

-MYRIAM ABRAS, BM 39.131-3, CPF 265.916.506-87, Enfermeiro, Nível 10, da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste, a partir de 01/03/2016. (Processo 01.024481.16.33).

-VERA FERNANDES PEREIRA, BM 45.054-9, CPF 690.504.146-72, Técnico Superior de Saúde, nível 07, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, a partir da data de publicação.

(Processo 01.160856.16.52).

-ZENI NATIVIDADE BUENO, BM 74.032-6, CPF 117.945.006-00, Professor Municipal, Nível 14, da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste, a partir de 28/09/2016. (Processo 01.133125.16.34).

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a DENISE CORREIA DOS SANTOS, BM 34.166-9, CPF 540.188.546-68, Professor Municipal, nível 20, da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c arts. 2º e 5º da EC nº 47/2005 e § 5º do art. 40 da CR/1988, a partir da data de publicação. (Processo 01.005895.17.90).

Concede aposentadoria voluntária por implemento de idade a JEANETE MARIA DAS GRAÇAS LINO SILVA, BM 44.208-2, CPF 080.987.78649, Professor Municipal, Nível 20, da Secretaria de Administração Regional Municipal CentroSul, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CR/1988, com redação dada pela EC n° 41/03, a partir da data de publicação. (Processo 01.145436.16.91).

dom5290.indd 2

Concede aposentadoria por invalidez permanente, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da CR/1988, c/c Art. 6°-A da EC n° 41/2003, com redação dada pela EC nº 70/2012, aos servidores: -LEONOR TEODORA DA CONCEIÇÃO, BM 43.550-7, CPF 808.678.556-49, Agente de Serviço de Saúde, nível 07, da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, a partir de 01/12/2016.

(Processo 01.171082.16.68).

-LUIZ GUILHERME DE MORAIS SILVA, BM 35.948-7, CPF 402.802.176-68, Assistente Administrativo, nível 08, da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, a partir de 08/11/2016.

(Processo 01.165683.16.13).

Retifica o ato nº 311 de 27/04/2017, publicado no DOM de 05/05/2017, para considerar a aposentadoria voluntária, por implemento de idade, a MARIA DO SOCORRO IMULIA YAMAMOTO, BM 33.575-8, CPF 602.255.64653, Professor Municipal, Nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CR/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, a partir de 05/05/2017. (Processo 01.170676.16.05).

Torna sem efeito o ato nº 83 de 10/02/2014, publicado no DOM de 15/02/2014, que anulou o ato 915 que concedeu aposentadoria voluntária por implemento de idade a IRENE DUARTE CALDEIRA, BM 45.821-3, CPF 583.615.616-68, Agente de Serviço de Saúde, Nível 04, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CR/1988, com redação dada pela EC n° 41/03, a partir de 23/07/2007, por força de decisão judicial exarada no processo 1536862.93.2014.8.13.0024.

(Processo 01.098397.07.74).

DESPACHOS DO SECRETÁRIO Processos Deferidos: -Administrativo: 01.035588.17.70, SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA, BM 25.097-3 -Extensão de Benefícios: 01.027564.17.56, BEATRIZ PORTO PIMENTA CARVALHO, BM 107.565-7 / 01.021866.17.00, CECÍLIA MAGELA MOURÃO COSTA, BM 44.767-X / 01.031851.17.51, CLARA LUCIA BARROS BOTTARO, BM 8.203-5 / 01.025930.17.41, ELZA GOMES PEREIRA, BM 21.611-2 / 01.025011.17.96, GRACIA AVELAR DINIZ, BM 32.841-7 / 01.038517.17.38, GUIDO AGENOR RODRIGUES, BM 24.757-3 / 01.112699.15.24, WESTERLY CURCIO JOBIM, IM 46.565-4 Processos Indeferidos: -Administrativo: 01.037443.17.68, VALÉRIA MARIA COUTINHO CAMPOS, BM – 42.768-7 -Revisão de Provento ou Remuneração: 01.168116.16.00, ANTONIETA FAUSTA DAS NEVES SANTOS, BM 77.623-1 / 01.017325.17.89, CLEONIR CORREA DE ANDRADE ARAUJO, BM 34.476-5 / 01.016904.17.40, MARIA TERESA ABRAHAO DE ARAUJO, BM 44.4883 / 01.040616.17.52, MARILDA DE ARAUJO ALMEIDA, BM 21.505-1.

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL A Gerência de Pagamento de Pessoal GEPE convida a comparecer à Avenida Augusto de Lima, 30 – 8° andar (Gerência de Elaboração da Folha de Pagamento - GELFOP) – Centro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos sob pena de prosseguimento destes, as servidoras: -GILCINÉIA MARIA BARBOSA LEAL, BM 36.497-9, Proc. n° 01-157.186/16-23.

-SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA – BM 114.107-2, Proc. nº 01- 018.428-17-62.

DESPACHOS DO GERENTE Processos Indeferidos: Abono Permanência: 01.151326.16.78, SONIA APARECIDA SOARES, BM-46.219-9.

11/05/2017 20:44:37

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 12 de maio de 2017 Processo Administrativo: 01.016245.17.06, JORDANA GOMES LELIS. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Retificação DOM de 22/04/2017: Onde se lê: Processos Deferidos Extensão de Benefícios: 01.038949.17.02, LUCIANO MATTAR VILLELA, BM- 81.326-9.

Leia-se: Processos Deferidos Extensão de Benefícios: 01.038949.17.02, LUCIANO MATTAR VILLELA, BM- 102.403-3.

GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO Retificação DOM 31.12.16 Processo Administrativo Onde se lê: Processos Indeferidos 01.159345.16.06, MARIA THEREZA BRANDÃO GOULART, BM- 49.456-2.

Leia-se: Processos Deferidos 01.159345.16.06, MARIA THEREZA BRANDÃO GOULART, BM- 49.456-2.

Retificação DOM 24.02.17 Processo Administrativo Onde se lê: Processos Indeferidos 01.124363.14.60, MARIA APARECIDA GREGORIO DA COSTA, BM- 74.147-0.

Leia-se: Processos Deferidos 01.124363.14.60, MARIA APARECIDA GREGORIO DA COSTA, BM- 74.147-0.

DESPACHOS DA GERENTE Processo Concluído: Processo Administrativo: 01.001290.17.57, ADRIANA CRISTINA CAMARGOS DE REZENDE, BM- 106.937-1.

Processos Deferidos: Processo Administrativo: 01.022186.17.23, ILCIONE AGUIDA PIMENTEL CALDAS, BM- 31.8942 / 01.017102.17.94, IZABEL APARECIDA PINTO RAMALHO, BM- 91.578-9 / 01.025702.17.17, LUIZ FERNANDO GOMES LEAL, BM- 104.0667 / 01.017939.17.60, MARCIO ABREU SANTOS, BM- 43.365-2 / 01.165805.16.07, MARIA ALICE ARRUDA AVELINO, BM- 93.265-9.

Processos Indeferidos: Processo Administrativo: 01.003656.17.78, LUIZ RENATO DA CRUZ, BM- 80.799-4 / 01.022199.17.75, MARIA NALVA ROSA DE MENEZES, BM- 45.847-7 / 01.029816.17.18, MARLY APARECIDA DE OLIVEIRA PAULA, BM- 105.714-4 / 01.175913.16.06, PLINIO MARCO GOMES DO NASCIMENTO, BM- 47.894-X / 01.030262.17.65, RICARDO MACHADO PORTUGAL, BM- 99.440-9 / 01.031380.17.27, SORAIA DAS GRAÇAS MARTINS, BM- 72.163-1.

PRODABEL APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA - MULTA Processo Administrativo de Penalização n°: 04000.064/17-65 Empresa: RECLIMAR Refrigeração, Climatização e Ar Condicionado Ltda Objeto: prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva programada e corretiva com o fornecimento de peças do Sistema de Climatização do Data Center 2 da PRODABEL. O Diretor de Infraestrutura da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte - PRODABEL, no uso de suas atribuições, subsidiado pelas informações constantes do processo em epígrafe, tendo em vista o descumprimento de obrigações assumidas, resolve aplicar à empresa RECLIMAR Refrigeração, Climatização e Ar Condicionado Ltda a penalidade de multa moratória de 9,9%, no valor total de R$ 750,91 (setecentos e cinquenta reais e noventa e um centavos), calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, nos termos do item 14.5.3 da Cláusula Décima Quarta do Contrato PDB 009.2016.2.3 e art. 7°, I do Decreto Municipal 15.113/2013, além do registro desta penalidade no Sistema Único de Cadastro de Fornecedores do Município de Belo Horizonte - SUCAF, nos termos do art. 24 do Decreto Municipal 11.245/03. É assegurado à empresa vista e cópias dos documentos constantes no referido processo

dom5290.indd 3

administrativo, e oportunidade para apresentação de recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir desta publicação.

Belo Horizonte, 28 de abril de 2017 Leonardo Augusto Diretor de Infraestrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS PORTARIA SMPS Nº 020/2017 A Secretária Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 6.705, de 05 de agosto de 1994, o resultado do 8º Processo de Escolha de Conselhos Tutelares de Belo Horizonte – Edital 001/2015, publicado no Diário Oficial do Município de 16 de dezembro de 2015, bem como a retificação parcial publicada no Diário Oficial do Município de 06 de janeiro de 2016 e a Portaria Municipal nº 6.794/2016, de 7 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar o suplente Valdeir Teixeira Filho BM 114.434-9, para substituir a Conselheira Alciene Fátima da Silva, BM 111.7899, no período de 22/05/17 a 23/06/17 por motivo de férias regulamentares, na função de “Conselheiro Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Pampulha.

Art. 2º - Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de maio de 2017 Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES PARA O PLANTÃO CENTRALIZADO Dispõe sobre a Escala de Plantão dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte.

A Secretária Municipal de Políticas Sociais, no uso de suas atribuições legais e considerando: I – O disposto no Decreto Municipal 12.537, de 23 de novembro de 2006, no Decreto Municipal 13.826, de 28 de dezembro de 2009 e na Instrução de Serviço SMPS 002 de 21 de agosto de 2012.

II – A necessidade de dar publicidade à escala do Plantão Centralizado dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte: Convoca os Conselheiros Tutelares, abaixo relacionados, para realizar o atendimento no Plantão Centralizado dos Conselhos Tutelares no período de 15 a 31 de maio de 2017.

Dia 15/05/17 segunda-feira NO3 Cleide Aparecida dos Reis Gomes N3 Cristina Ferreira da Silva Dia 16/05/17 terça-feira O3 Ana Paula Pinheiro P3 Valdeir Teixeira Filho Dia 17/05/17 quarta-feira VN3 Silvania Rosa Dias de Aquino B4 Kele Cristina Nunes de Miranda Dia 18/05/17 quinta-feira CS4 Marco Antônio Barbosa L4 Renato Luciano Soares da Costa Dia 19/05/17 sexta-feira NE4 Carlos Alberto dos Santos Junior NO4 Rita de Cássia Pereira Galvão Dia 20/05/17 sábado N4 Angela Cristina Silva O4 Denise Regina Dias P4 Maria Elisa Abreu Cruz de Moraes VN4 Simone Aparecida Gomes Dia 21/05/17 domingo B5 Patricia Santos de Oliveira CS5 Sueli Verdiano Xavier de Oliveira L5 Wander Ferreira Lelis NE5 Davidson Luiz do Nascimento Dia 22/05/17 segunda-feira NO5 Rosimeire Pinto da Silva N5 Ana Paula Santos da Silva Dia 23/05/17 terça-feira O5 Anderson Cândido de Souza P5 Adriana Coutinho Chagas Vieira

Dia 24/05/17 quarta-feira VN5 Geralda Regina Ribeiro de Souza B1 Marlise Ely Gonçalves Afonso Dia 25/05/17 quinta-feira CS1 Jorge Custódio L1 Márcia Maria Crispim da Paixão Dia 26/05/17 sexta-feira NE1 Surya Noara Januário NO1 Cristiana Maria Antunes e Pereira Dia 27/05/17 sábado N1 Edson Morais O1 Flavia Cristina de Lima P1 Alciene Fátima da Silva VN1 Miriam Rosa Marcelino Gonçalves Dia 28/05/17 domingo B2 Samuel Pereira da Costa CS2 Elaine Cristina Rocha Lopes L2 Márcia Maria Crispim da Paixão NE2 Luciana Aparecida Silva Fideles Dia 29/05/17 segunda-feira NO2 Rita de Cássia Pereira Galvão N2 Jussara Conceição de Freitas Otoni Dia 30/05/17 terça-feira O2 Zélia David P2 Edna Nunes Gomes Dia 31/05/17 quarta-feira VN2 Maria da Piedade Fonseca B3 Elida Fernanda de Oliveira Lourenço Belo Horizonte, 10 de maio de 2017 Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais

Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social EXTRATOS RELATÓRIOS DE VIAGENS OFICIAIS

3

2. Cargo: Gerente de Proteção Social 3. Destino: Caxambu – MG 4. Período de realização da viagem: 26 à 29/04 5. Objetivo da viagem: Representar a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS no Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COGEMAS. 6. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido 7. Indicação dos benefícios: Aprimoramento da Gestão Municipal de acordo com os objetivos do Plano Decenal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. 8. Despesas de viagem: R$ 1.683,00 (um mil, seiscentos e oitenta e três reais).

1. Nome: Kátia Rochael Rodrigues BM 73.674-4 2. Cargo: Gerente de Promoção e Proteção Especial 3. Destino: Caxambu – MG 4. Período de realização da viagem: 26 à 29/04 5. Objetivo da viagem: Representar a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS no Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COGEMAS. 6. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido 7. Indicação dos benefícios: Aprimoramento da Gestão Municipal de acordo com os objetivos do Plano Decenal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. 8. Despesas de viagem: R$ 1.683,00 (um mil, seiscentos e oitenta e três reais).

1. Nome: Maria Thereza Nunes Martins Fonseca BM 45.535-4 2. Cargo: Analista de Políticas Públicas 3. Destino: Caxambu – MG 4. Período de realização da viagem: 26 à 29/04 5. Objetivo da viagem: Representar a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS no Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COGEMAS. 6. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido 7. Indicação dos benefícios: Aprimoramento da Gestão Municipal de acordo com os objetivos do Plano Decenal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. 8. Despesas de viagem: R$ 1.548,00 (um mil, quinhentos e quarenta e oito reais).

A Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, torna público o resumo do relatório de viagem oficial, em cumprimento à Lei nº.

9.593, de 16 de julho de 2008 e ao Decreto Municipal nº 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme:

José Crus Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social

1. Nome: José Ferreira da Crus BM 79.476-0 2. Cargo: Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social 3. Destino: Caxambu – MG 4. Período de realização da viagem: 26 à 29/04 5. Objetivo da viagem: Representar a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS no Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COGEMAS. 6. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido 7. Indicação dos benefícios: Aprimoramento da Gestão Municipal de acordo com os objetivos do Plano Decenal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. 8. Despesas de viagem: R$ 1.688,00 (um mil, seiscentos e oitenta e oito reais).

Ficam os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais sediados no Município de Belo Horizonte notificados do recebimento por esta Prefeitura/ Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social dos recursos abaixo especificados:

1. Nome: Domingos Sávio de Araújo BM 45.381-5 2. Cargo: Gerente de Gestão da Política Municipal de Assistência Social 3. Destino: Caxambu – MG 4. Período de realização da viagem: 26 à 29/04 5. Objetivo da viagem: Representar a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS no Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COGEMAS. 6. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido 7. Indicação dos benefícios: Aprimoramento da Gestão Municipal de acordo com os objetivos do Plano Decenal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. 8. Despesas de viagem: R$ 1.683,00 (um mil, seiscentos e oitenta e três reais).

1. Nome: Leandro Sifuentes Paulino BM 96.102-0 2. Cargo: Gerente Administrativo 3. Destino: Caxambu – MG 4. Período de realização da viagem: 26 à 29/04 5. Objetivo da viagem: Representar a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS no Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COGEMAS. 6. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido 7. Indicação dos benefícios: Aprimoramento da Gestão Municipal de acordo com os objetivos do Plano Decenal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. 8. Despesas de viagem: R$ 1.683,00 (um mil, seiscentos e oitenta e três reais).

1. Nome: Eliete Cristina Rezende Costa BM 77.704-1

NOTIFICAÇÃO

Valor do recurso recebido: R$266.816,00 Origem: SEDESE - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes Natureza: PISO MINEIRO FIXO Órgão beneficiário: Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social.

Data: 10/05/2017 Belo Horizonte, 10 de maio de 2017 José Ferreira da Crus Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESPACHO DO SECRETÁRIO Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição do fornecimento de fralda geriátrica descartável Bigfral tam G, da empresa Suprilíder Comércio e Serviços Ltda. inscrito no CNPJ 03 225 533/0001-60, para atender a autora MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA TOMAZ, a cumprimento a mandado judicial, conforme consta nos autos do processo nº 04.000.368.17.50, com amparo Legal no artigo , 24, IV Lei nº 8.666/93.

Belo Horizonte, 10 de maio de 2017 Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO – 1ª INSTÂNCIA COMUNICADO JJFSA 111 - RESULTADO DE JULGAMENTOS SESSÃO DE 04/05/2017 A Presidente da Junta de Julgamento Fiscal Sanitário de 1ª Instância - JJFSA, no

11/05/2017 20:44:37

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

4

exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei Municipal 7.031/96, art.102 Parágrafo Único inc. I, II, III, art. 129, e de acordo com os termos do Decreto Municipal nº 8869/96, art. 5º incisos de I a VI e Regimento Interno da Junta de Julgamento Fiscal Sanitário 1ª Instância, art. 32, por meio desta publicação torna público o extrato da Ata de 04/05/17 da 1ª Turma da JJFSA. Informa que a íntegra dessa publicação, bem como a Resolução e o Parecer do Relator encontra-se no arquivo digital JJFSA-111.encarte disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

EXTRATO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA – JJFSA Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às 14h, na Avenida Afonso Pena, n°.

2336, Sobreloja reuniu-se em sua sessão ordinária, a 1a Turma da JJFSA, com as presenças constantes ao final.

A presidente Mara Machado Guimarães Corradi verificando o número de membros presentes e constatado o quórum regimental, deu como iniciada a reunião e designou o membro Luiza Laboissière como secretária desta sessão.

Foram julgados os seguintes processos: 01) IMPUGNAÇÃO: 70/17; Requerente: Drogarias Pacheco S/A.; Procuradora: Dra. Alessandra de Almeida Figueiredo OAB/SP 237.754 e outros; Processo: 01.046576.17.52; Referente: Auto de Infração nº 297954; Parecer da relatora: JJFSA/ SMSA 072/2017; Decisão: Não conhecido por unanimidade; Resolução: JJFSA 083/17.

02) IMPUGNAÇÃO: 72/17; Patologia Clínica São Paulo Ltda.; Processo: 01.040623.17.18; Referente: Auto de Infração nº 304140; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 073/2017; Decisão: Não conhecido por unanimidade; Resolução: JJFSA 084/17.

Processos não julgados: 01) IMPUGNAÇÃO: 71/17; Requerente: Sineia Botti; Processo: 01.046297.17.99; Referente: Termo de Interdição nº 284765; Decisão: Baixado em diligência para ASSEJUR/SMSA. Nada mais a ser tratado eu, Luiza Laboissière, lavrei a presente ata que deverá ser assinada pelos presentes.

O prazo para interposição de recurso é de 10 dias, fixado em lei, portanto peremptório, não podendo ser prorrogado. O prazo mencionado terá início a partir desta publicação.

Mara Machado Guimarães Corradi Presidente da JJFSA RETIFICAÇÃO COMUNICADO IMPUGNAÇÃO/SUSPENSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2016 Processo: 04.001.045.16.75 Constitui objeto o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em prestar serviços de confecção, conserto, reembasamento de próteses e confecção de placas e aparelhos ortodôntico, para o SUSBH, conforme descrito no subitem 1.1 deste edital, fazendo parte do objeto o fornecimento personalizado das próteses odontológicas e aparelhos ortodônticos, conforme anexo I deste edital.

Na publicação veiculada no DOM do dia 11/05/2017 referente impugnação chamamento público 002/2016 onde se lê: comunica que o chamamento está suspenso em razão da impugnação interposta pelo Laboratório LABORITA LTDAME; Leia-se: comunica que o chamamento está suspenso em razão das impugnações interpostas pelos Laboratórios LABORITA LTDA-ME e IRMÃOS CASTRO LTDA. O restante da publicação permanece inalterada.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida pelos telefones (31) 3277-7819 – 3277-7735.

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações

Hospital Metropolitano Odilon Behrens ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 045/2017 PROCESSO: 02-17/2017 OBJETO: Aquisição de materiais elétricos e de informática para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 15/05/17.

dom5290.indd 4

Poder Executivo

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 25/05/17.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 25/05/17.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrarse junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.comprasnet.gov.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou www.comprasnet.gov. br. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

Belo Horizonte, 10 de maio de 2017 Edmundo S C Franco Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO Processo n.º 02-91/2015 Pregão Eletrônico 029/2016 Objeto: Manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de vácuo, ar comprimido de toda a rede da UPA Noroeste II - Noroeste Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratado: CENTRAL TÉCNICA EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.-ME. Vigência: Prorrogada no período de 27/04/2017 a 26/04/2018.

Dotação orçamentária: Os acréscimos solicitados serão acobertados pela DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/003/33903929, fonte SOF 03-06, fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenho o valor total estimativo de R$95.520,00 (noventa e cinco mil quinhentos e vinte reais).

Belo Horizonte, 26/04/2017 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Processo de Compras N.º 04-60/2016 Pregão Eletrônico N.º 161/2016 Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo/ GLP Contratada: GASMAX DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-EPP Reequilíbrio econômico–financeiro do item 01 do contrato, a partir de 06/02/2017, acrescentado no valor global o montante de R$6.399,00 (seis mil, trezentos e noventa e nove reais), em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, conforme documento de fls. 177.

Dotação orçamentária: n.º 2301.0087.10.302.030.2875/002/33903006, FONTE SOF 03-06, FONTE SICOM 1-84, e 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-06, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$6.399,00 (seis mil, trezentos e noventa e nove reais).

Belo Horizonte, 28/04/2017 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Processo n.º 04-91/2016 Pregão Eletrônico 230/2016 Objeto: Aquisição de anticoagulantes.

Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 93.895,00 (noventa e três mil oitocentos e noventa e cinco reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23, sendo

Sexta-feira, 12 de maio de 2017 reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 93.895,00 (noventa e três mil oitocentos e noventa e cinco reais).

Belo Horizonte, 03/05/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 02-61/2016 Pregão Eletrônico 198/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: ÍTACA EIRELI - ME Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 6.447,37 (seis mil quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: --2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-32, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-32, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84; 2301.0086.10.122.030.2900/001/339030-32, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 6.447,37 (seis mil quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos).

Belo Horizonte, 03/05/2017 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Processo n.º 04-97/2016 Pregão Eletrônico 227/2016 Objeto: Aquisição de medicamentos diversos Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: DIMACI/MG – MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 2.600,00 (Dois Mil e Seiscentos Reais).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/003/004/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 2.600,00 (Dois Mil e Seiscentos Reais).

Belo Horizonte, 05/05/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 04-64/2016 Pregão Eletrônico 188/2016 Objeto: Registro de preços consignado em ata para aquisição de medicamentos diversos, para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas Unidades Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: DIMACI/MG- MATERIAL CIRÚRGICO LTDA Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$15.344,86 (Quinze mil trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$15.344,86 (Quinze mil trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos).

Belo Horizonte, 05/05/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-72/2016 Pregão Eletrônico 189/2016 Objeto: Aquisição de surfactante pulmonar e outros injetáveis padronizados Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: DIMACI/MG – MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 2.700,00 (Dois Mil e Setecentos Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-23, FONTE SOF: 0350, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 2.700,00 (Dois Mil e Setecentos Reais).

Belo Horizonte, 04/05/2017 EXTRATO DE RECEBIMENTO DE DOAÇÃO Processo n.º 08-04/2017 Objeto: Recebimento de doação do objeto abaixo discriminado: Descrição

Quantidade

Doação de geladeira, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), para a utilização na copa do Bloco Cirúrgico da Urgência do Hospital Metropolitano Odilon Behrens

01 (uma)

Doador: CLÓVIS AVELINO DE LUCENA FILHO Donatário: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Data de assinatura: 10/05/2017 Danilo Borges Matias Superintendente DESPACHO MOTIVAÇÃO DA APLICAÇÃO DE PENALIDADE Processo Administrativo 13-35/2016 Objeto: Apuração de descumprimento contratual – Processo de Compras n.º 02-26/2015 NOTIFICADO: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, CNPJ N.º 16.692.121/0001-81 Considerando: - a conduta da empresa, SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, CNPJ N.º 16.692.121/0001-81, pertinente a não manutenção das condições habilitatórias; - que tal conduta caracteriza descumprimento total das obrigações, conforme estabelecido no art. 55, XIII da Lei Federal 8.666/93; - que foi assegurado à notificada o prazo para a defesa prévia, conforme publicação efetuada no Diário Oficial do Município – DOM de 25/01/2017;

11/05/2017 20:44:38

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 12 de maio de 2017 - que a defesa prévia apresentada pela notificada foi considerada improcedente pela área técnica do HOB. Por todo o exposto, fica notificada a empresa SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, CNPJ N.º 16.692.121/000181, que ser-lhe-à aplicada a pena de multa de 3% (três por cento) sobre o valor total da adjudicação/ contratação, correspondendo ao valor de R$35,53 (trinta e cinco reais e cinquenta e três centavos), em razão do seu descumprimento contratual referente à Cláusula Nona, subitem 9.4.1, V, letras “a”, “b”, e “c”.

Abre-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, nos termos da alínea “f” do inciso I do art. 109 da Lei Federal 8.666/93.

Vistas dos autos franqueadas na Gerência de Recursos de Materiais e Compras- GMAT, no prazo legal.

Belo Horizonte, 09/05/2017 Danilo Borges Matias Superintendente Guilherme José Antonini Barbosa Diretor Administrativo-Financeiro NOTIFICAÇÕES Processo Administrativo 13-02/2017 Objeto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – PROCESSO DE COMPRAS 04-08/2011 APLICAÇÃO DE MULTA NOTIFICADO: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. - CNPJ N.º 58.295.213/0003-30 Fica a empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. - CNPJ N.º 58.295.213/0003-30, notificada quanto à instauração do processo administrativo de n.º 13-02/2016 para apuração de descumprimento contratual que poderá ensejar na aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, correspondendo ao valor de R$ 24.346,80 (vinte e quatro mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos), nos termos da alínea “b” do inciso II da clausula nona do instrumento contratual.

Assim, pela presente, fica a empresa em tela cientificada que lhe está sendo concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da cientificação da presente notificação, para apresentação de defesa prévia.

Vista dos autos no prazo legal, estando disponível na Gerência de Recursos de Materiais e Compras – GMAT – Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Av. José Bonifácio s/n.º, Bairro São Cristóvão, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 09/05/2017.

Processo Administrativo 06-02/2016 Objeto: INEXECUÇÃO CONTRATUAL – PROCESSO DE COMPRAS 04-04/2013 - APLICAÇÃO DE MULTA E RESTITUIÇÃO DE VALOR RECEBIDO A MAIOR NOTIFICADO: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ N.º 00.029.372/0003-02 Fica a empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ N.º 00.029.372/0003-02, notificada quanto à instauração do processo administrativo de n.º 06-02/2016 para apuração de inexecução contratual que poderá ensejar na aplicação de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, correspondendo ao valor de R$ 48.504,00 (quarenta e oito mil, quinhentos e quatro reais), nos termos da alínea “d” do inciso II da clausula décima-primeira do instrumento contratual.

Ainda, conforme apurado pela Gerência Financeira, notifica-se a referida empresa para a devolução do valor total corrigido de R$23.777,29 (vinte e três mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos) ao Hospital Metropolitano Odilon Behrens, quantia esta que foi recebida a maior, referente à nota fiscal n.º 113.979, conforme cálculos da Gerência Financeira em documento datado de 19/01/2017, anexo às fls. 65 dos autos do processo acima referenciado.

Assim, pela presente, fica a empresa em tela cientificada que lhe está sendo concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da cientificação da presente notificação, para apresentação de defesa prévia.

Vista dos autos no prazo legal, estando disponível na Gerência de Recursos de Materiais e Compras – GMAT – Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Av. José Bonifácio s/n.º, Bairro São Cristóvão, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 10/05/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL Corregedoria da Guarda Municipal Patrimonial PORTARIA CGMBH N.º 093/2017 O Corregedor da Guarda Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo artigo 71, da Lei Municipal n.º 9.011, de 1º de janeiro de 2005, e artigo 177, e seguintes, da Lei Municipal n.º 9.319, de 19 de janeiro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Determinar o aditamento às PORTARIAS CGMBH N.º 065/2017 e 076/2017, publicadas no Diário Oficial do Município - DOM, em 30 de março de 2017 e 18 de abril de 2017, respectivamente, objetivando também apurar, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 08-000.125/17-81, atos supostamente perpetrados pelo servidor Ivan César de Souza dos Santos, BM 87.074-2, em 22/04/2017, por volta de 12h21min, quando se encontrava fora de suas atividades na GMBH, caracterizadores de possíveis transgressões disciplinares de natureza grave, contrárias ao preconizado no Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte, conforme historiado no Boletim de Ocorrência CIAD/P-2017-11451416 / REDS 2017-008456851-001, anexo, encaminhado pelo Comando da GMBH. Art. 2º - Os fatos, se comprovados, poderão configurar infringência aos incisos I, III, IV, VIII, X, XIII e parágrafo único, do artigo 132; incisos I, XVII e XIX do art. 135; incisos I, itens 2 e 3, e II, itens 9, 22, 23, 37 e 38 do artigo 137, com a agravante do inciso IV, alínea “e”, e remessa aos artigos 1º; 5º; 8º, caput e seu § 2º, incisos II, IV e VI; e artigo 136; todos da Lei Municipal n.º 9.319/07 (Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte).

Art. 3º - Estará o infrator sujeito às cominações legais do art. 147, da Lei Municipal n.º 9.319/2007.

Art. 4º - Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação do presente ato, para a conclusão deste processo administrativo disciplinar, nos termos dispostos no artigo 190, da Lei Municipal n.º 9.319/07.

Art. 5º - Fica designada, para Instrução e Julgamento do Processo Administrativo Disciplinar, a Comissão Disciplinar instaurada pela Portaria CGMBH N.º 017/2017, publicada no Diário Oficial do Município – DOM, em 7 de março de 2017, anexada aos autos.

Art. 6º - Ficam inalterados os demais termos dispostos nas Portarias CGMBH n.º 065/2017 e 076/2017, ora aditadas.

Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

dom5290.indd 5

PROCESSO ADMINISTRATIVO 04-001.282/1690 DESPACHO: Em cumprimento do disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico, no presente caso, a hipótese de dispensa de licitação, com base nos documentos, ato de reconhecimento e Parecer Jurídico anexados aos autos, para contratar a MMG Refrigeração Ltda, para fins de prestação de serviço de manutenção da câmara fria utilizada pela Seção de veterinária no valor de R$ 3.180,00 (três mil, cento e oitenta reais) Belo Horizonte, 09 de maio de 2017 Homero Brasil Filho Presidente Interino ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 06/2017 Objeto: Soprador e aspirador para folhas, elétrico, velocidade variável, dupla isolação, punho emborrachado, potência de no mínimo 600 W, faixa de rotação de no mínimo 0 a 16.000 rpm, tensão 110 (127) V. O Pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte FZB-BH, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria FZB PRES nº 035/2017, de 29/04/2017, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 04-000.456/17-15, dando continuidade ao procedimento licitatório referenciado, considerando ainda a Ata da Sessão Pública e a ausência de manifestação de recurso, ADJUDICA o objeto da licitação à Empresa indicada a seguir, nos termos e condições definidas no Edital, seus anexos e na Proposta Comercial apresentada: Empresa: TIENGOS COELHO CORREIA Valor total: R$ 488,13 (quatrocentos e oitenta e oito reais e treze centavos)

Lucivaldo Porto Silva Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 06/2017 Objeto: Soprador e aspirador para folhas, elétrico, velocidade variável, dupla isolação, punho emborrachado, potência de no mínimo 600 W, faixa de rotação de no mínimo 0 a 16.000 rpm, tensão 110 (127) V. O Diretor do Departamento de Administração e Finanças da FZB-BH, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria FZB PRES nº 59/2012, de 20 de julho de 2012 considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº 04-000.456/17-15 e aprovação jurídica dos procedimentos, HOMOLOGA o objeto da licitação referenciada no seu resultado, para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos da adjudicação proferida à licitante indicada a seguir, observados os termos do Edital, seus Anexos e da Proposta Comercial apresentada: Empresa: TIENGOS COELHO CORREIA Valor total: R$ 488,13 (quatrocentos e oitenta e oito reais e treze centavos)

Genilson Ribeiro Zeferino Corregedor da Guarda Municipal de Belo Horizonte

Belo Horizonte, 09 de maio de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação Zoo-Botânica RECONHECIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 04-001.282/1690 DESPACHO: Estando em conformidade com a legislação pertinente, reconheço, no presente caso, a hipótese de dispensa de licitação, com base nos documentos e Parecer Jurídico anexados aos autos, para contratar a MMG Refrigeração Ltda, para fins de prestação de serviço de manutenção da câmara fria utilizada pela Seção de veterinária no valor de R$ 3.180,00 (três mil, cento e oitenta reais)

Rubens Soalheiro de Oliveira Matos Diretor do Departamento de Administração e Finanças

A Empresa Quatror CF Ltda apresentou tempestivamente as razões recursais. Fica aberto o prazo para apresentação das contrarrazões conforme estabelecido no subitem 8.2.2.2 do Edital.

Os autos do processo licitatório encontram-se disponíveis para vistas.

Belo Horizonte, 10 de maio de 2017 Lucivaldo Porto Silva Pregoeiro EXTRATO Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato.

Processo: 04-001.875/14-30 Contratante: Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte – FZB-BH. Contratado(a): Laplace Máquinas e Equipamentos Ltda.

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato firmado por mais 12 (doze) meses corridos, com início em 19/03/2017 e término 20/03/2018.

Valor anual: R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais).

Assinatura: 09/05/2017.

Registro na FZB-BH: 08/05/2017.

Livro:001 Folha:60-v/61 Belo Horizonte, 09 de maio de 2017 Homero Brasil Filho Presidente Interino

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO BELOTUR EXTRATO

Belo Horizonte, 09 de maio de 2017

Belo Horizonte, 08 de maio de 2017

Belo Horizonte, 09 de maio de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente Guilherme José Antonini Barbosa Diretor Administrativo-Financeiro

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

5

Rubens Soalheiro de Oliveira Matos Diretor do Departamento de Administração e Finanças COMUNICADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2017 Processo Administrativo nº 04-000.294/17-15 Objeto: Contratação de 480 horas dos serviços de poda mecanizada, por meio de equipamento tipo trator cortador de grama, para os gramados da Fundação Zoo-botânica de Belo Horizonte-FZB (Parque Ecológico da Pampulha, Jardim Botânico e Jardim Zoológico) numa extensão aproximada de 300.000m², de acordo com a programação acertada entre as partes, mediante planejamento Prévio.

Contrato com vigência de 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato no DOM. O Pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte FZB-BH, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria FZB PRES n.º 35/2017 de 29/04/2017, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo supracitado, informa que na data de realização da Sessão pública, 08/05/2017, a Empresa Quatror CF Ltda, manifestou intenção de interpor recurso alegando irregularidades nos atestados de capacidade técnica apresentados pela BHMAQ Máquinas e Ferramentas (então declarada vencedora).

Retificação do Terceiro Termo Aditivo Processo: 01.120272.16.26 Contratante: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Belotur Contratada: Soltz Mattoso e Mendes Auditores Independentes Objeto: Prestação de serviço de auditoria externa.

Vinculação: Art. 57 da Lei 8.666/93 Número de Ordem: 433 Onde se lê: Assinatura 01/02/2017 Leia-se: Assinatura: 30/03/2017 Prazo: 12 meses a partir da data da assinatura Valor: R$55.200,00 Registro: 10/05/2017 Livro: 4 Folha: 051 Belo Horizonte, 10 de maio de 2017 Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Diretor-Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBEL PORTARIA URBEL Nº 0016, DE 18 DE MAIO DE 2017 O Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - URBEL, Sr. Claudius Vinícius Leite Pereira e a Diretora Administrativo Financeira, Sra. Edina Custódia Alves, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVEM: Art. 1º - Constituir e nomear os empregados abaixo qualificados para, em nome da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL, operarem o Sistema LICITAÇÕES-E do Banco do Brasil, mediante senha pessoal, através da internet, nas funções de REPRESENTANTE, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, podendo, para tanto, realizar todas as Operações permitidas pelo sistema às respectivas funções.

Nome do Órgão: Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL CNPJ: 17.201.336/0001-15 Endereço: Av. do Contorno, 6664 – 1º ao 5º andar Fone/Fax: (31) 3277-6426

11/05/2017 20:44:38

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

6

Representantes: Marcelo Campos Guabiroba - Matrícula 921-5 Anna Maria da Silva Souza - Matrícula 655-9 Elza Helena Magalhães Silva - Matrícula 691-5 Soraya Mamede da Silva - Matrícula 337-1 Thiago Machado dos Santos – Matrícula 894-8 Fernanda Monteiro de Barros Ulhôa – Matrícula 793-7 Pregoeiros: Marcelo Campos Guabiroba - Matrícula 921-5 Anna Maria da Silva Souza - Matrícula 655-9 Elza Helena Magalhães Silva - Matrícula 691-5 Soraya Mamede da Silva - Matrícula 337-1 Thiago Machado dos Santos – Matrícula 894-8 Fernanda Monteiro de Barros Ulhôa – Matrícula 793-7 Equipe de Apoio: Marcelo Campos Guabiroba - Matrícula 921-5 Anna Maria da Silva Souza - Matrícula 655-9 Elza Helena Magalhães Silva - Matrícula 691-5 Soraya Mamede da Silva - Matrícula 337-1 Thiago Machado dos Santos – Matrícula 894-8 Fernanda Monteiro de Barros Ulhôa – Matrícula 793-7 Art. 2º - Atribuições dos Representantes: Realizar todas as operações permitidas pelo sistema aos Representantes, tais como: acessar o sistema Licitações, impostar dados referentes aos pregões, principalmente quanto a horários, datas e materiais ou serviços a serem licitados, publicar eletronicamente os pregões, selecionar o pregoeiro responsável pela condução do pregão ou alterar, posteriormente, o pregoeiro, homologar eletronicamente os processos licitatórios findos, depois de os mesmos terem sido adjudicados pelo pregoeiro.

Art. 3º - Atribuições dos Pregoeiros: Operar o sistema LICITAÇÕES-E do Banco do Brasil mediante senha pessoal, através da Internet, podendo para tanto realizar todas as operações permitidas pelo sistema aos pregoeiros, quando da condução de processos licitatórios na modalidade pregão eletrônico, tais como impostar os dados da licitação no sistema, coordenar o pregão em todas as suas etapas, abrir as propostas iniciais, iniciar a disputa da fase competitiva, encaminhar mensagens aos licitantes, suspender o pregão temporariamente e reiniciá-lo, decidir a respeito de eventuais imprevistos ou questões apresentadas durante o certame, receber recursos e adjudicar o objeto da licitação ao vencedor.

Art. 4º - Atribuições da Equipe de Apoio: Operar o sistema LICITAÇÕES-E do Banco do Brasil mediante senha pessoal, através da Internet, na função de APOIO aos pregões eletrônicos, podendo para tanto realizar todas as operações permitidas pelo sistema aos empregados designados para a função de APOIO, quando da condução de processos licitatórios na modalidade pregão eletrônico, tais como impostar dados da licitação no sistema e operar o computador, em assistência ao Pregoeiro ou ao Representante do Órgão comprador.

Art. 5º - Fica assegurada à Comissão a faculdade de convocar empregados da Cia. Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL para prestar assessoramento técnico e pareceres em assuntos específicos.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor em 17 de maio de 2017, para vigorar por um ano.

Belo Horizonte, 17 de maio de 2017 Claudius Vinicius Leite Pereira Diretor-Presidente Edina Custódia Alves Diretora Administrativo-Financeira PORTARIA URBEL Nº 0020, DE 18 DE MAIO DE 2017 O Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - URBEL, Sr. Claudius Vinícius Leite Pereira e a Diretora Administrativo Financeira, Sra. Edina Custódia Alves, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVEM: Art. 1º - Instituir a Comissão Permanente de Licitação da URBEL, por um período de 01 (um) ano, designando os seguintes membros para compô-la:

Soraya Mamede da Silva - Matrícula 337-1 Thiago Machado dos Santos – Matrícula 894-8 Fernanda Monteiro de Barros Ulhôa – Matrícula 793-7 Art. 2º - Estabelecer o quórum mínimo de 03 (três) membros, sob a Coordenação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, senhor Marcelo Campos Guabiroba, para a realização dos trabalhos, bem como para as deliberações da Comissão.

Parágrafo Único - Na ausência ou impedimento do Presidente, será designado, por esta, dentre os membros da Comissão, outro que conduzirá os trabalhos.

Art. 3º - Para efeitos remuneratórios esta Comissão se enquadra no Art. 1º da Resolução 02/2008.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor em 17 de maio de 2017, para vigorar por um ano.

Belo Horizonte, 17 de maio de 2017 Claudius Vinicius Leite Pereira Diretor-Presidente Edina Custódia Alves Diretora Administrativo-Financeira

SUDECAP PORTARIA SUDECAP Nº 041/2017 Designa servidores para a função operacional de fiscal substituto de contrato.

O Superintendente de Desenvolvimento da Capital, no exercício de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, e suas alterações.

RESOLVE: Art. 1º - Alterar os Fiscais de Contratos conforme abaixo descrito: Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: MAUMA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Contrato e Licitação SC-056/14 – SCO-075/13CC-LOTE I Objeto: Obras e serviços de reforma e manutenção corretiva e preventiva de próprios da rede municipal de BH - Regional Centro Sul. Fiscal do Contrato substituído: Túlio Vanni – 02716-3 Fiscal do Contrato substituto: Douglas Willian da Silva – 114563-9 Cargo e Lotação: Gerente de 1º Nível – GERMA CS Com efeitos a partir de: 16/04/2017 Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: MAUMA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Contrato e Licitação: SC-041/14 – SCO-086/13CC-LOTE I Objeto: Obras de reforma e manutenção de próprios da rede municipal de ensino - Regional Centro Sul Fiscal do Contrato substituído: Túlio Vanni – 02716-3 Fiscal do Contrato substituto: Douglas Willian da Silva – 114563-9 Cargo e Lotação: Gerente de 1º Nível – GERMA CS Com efeitos a partir de: 16/04/2017 Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: OPACO ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-144/12 – SCO-091/12-CC Objeto: Implantação do espaço BH Cidadania Taquaril. Regional Leste.

Fiscal do Contrato substituído: Denise Alvarenga – 001718-4 Fiscal do Contrato substituto: Andressa Leal de Carvalho – 002710-4 Cargo e Lotação: Engenheiro Civil – DPOC-SD Com efeitos a partir de: 01/05/2017 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos conforme citado em cada caso.

Belo Horizonte, 03 de maio de 2017 Sylvio Ferreira Malta Neto Superintendente

Sexta-feira, 12 de maio de 2017 Processo nº 01-148.302/15-50 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: BANDEIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Objeto: Locação, para fins comerciais, de imóvel localizado na Avenida do Contorno nº 5571, lojas 101, 102, 201, 202, 203 e 204 Bairro Cruzeiro, esquina com Rua Pium-i, para uso da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP. Objetivo: Prorrogar prazo contratual por mais 6 (seis) meses, pelo período compreendido entre os dias 16/5/17 a 15/11/17.

Fica consignado que o valor contratual para o novo prazo que se inicia será no montante de R$ 233.646,06 (duzentos e trinta e três mil, seiscentos e quarenta e seis reais e seis centavos), sendo o valor mensal de R$ 38.941,01 (trinta e oito mil, novecentos e quarenta e um reais e um centavo).

A Locatária poderá denunciar a locação durante o prazo dessa prorrogação, mediante aviso/ notificação ao Locador, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem ônus para o Município.

Inclui-se no contrato em apreço a dotação orçamentária no 2702.0012.15.122.057.2.584.0001 , natureza de despesa 339039-15, fonte de recursos 03.00 e SICOM 100, da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP. Data de assinatura: 05/05/2017.

Registro na SUDECAP: 09/05/2017 – Livro: 01 – Folha: 171.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 CONTRATO DJ 18/2015 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 01-153.638/15-80 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: CAVALCANTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Objeto: Locação, para fins comerciais, de imóvel localizado na Rua Ceará nº 2.025, lojas 01 e 02, Bairro Funcionários, para uso da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP. Objetivo: Prorrogar prazo por mais 6 (seis) meses, pelo período compreendido entre os dias 22/6/17 a 21/12/17.

Fica consignado que o valor contratual para o novo prazo que se inicia será no montante de R$ 125.115,90 (cento e vinte e cinco mil, cento e quinze reais e noventa centavos), sendo o valor mensal de R$ 20.852,65 (vinte mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e cinco centavos).

A Locatária poderá denunciar a locação durante o prazo dessa prorrogação, mediante aviso/ notificação ao Locador, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem ônus para o Município.

Inclui-se no contrato em apreço a dotação orçamentária no 2702.0012.15.122.057.2.584.0001 , natureza de despesa 339039-15, fonte de recursos 03.00 e SICOM:100, da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP. Data de assinatura: 03/05/2017.

Registro na SUDECAP: 09/05/2017 – Livro: 01 – Folha: 171.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 11/04/2017 a 11/04/2017 arquivo nº 1465 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

EXTRATOS Belo Horizonte 28 de abril de 2017

Marcelo Campos Guabiroba - Matrícula 921-5 Anna Maria da Silva Souza - Matrícula 655-9 Elza Helena Magalhães Silva - Matrícula 691-5

dom5290.indd 6

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 CONTRATO DJ 14/2015 – DISPENSA DE LICITAÇÃO

Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 12/04/2017 a 12/04/2017 arquivo nº 1466 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 28 de abril de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art.

120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1171-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art.

120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1172-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art.

120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1173-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

Disque Idoso 3277-4646 11/05/2017 20:44:38

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 12 de maio de 2017 BHTRANS PORTARIA BHTRANS DPR N.º 028/2017, DE 3 DE MAIO DE 2017 Dar publicidade à nova Estrutura Organizacional da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS e dá outras providências.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, Celio Freitas Bouzada, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XII e XVII do artigo 26, c/c com art.

21, II todos do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto 10.941 de 17 de janeiro de 2002; Considerando a 76ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, realizada no dia 27 de abril de 2017, que aprovou a nova Estrutura Organizacional da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS; RESOLVE: Art. 1º - Tornar público a nova Estrutura Organizacional, bem como as modificações ocorridas nas unidades organizacionais nos termos dos Anexos I e II, respectivamente, da presente Portaria.

Art. 2º - Estabelecer a data limite de 30 de maio de 2017 para adotar as medidas necessárias para implantação da Estrutura definida no art. 1º.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 3 de maio de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente ANEXO I ESTRUTURA ORGANIZACIONAL APROVADA NA 76ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2017 ASSEMBLEIA GERAL CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO CONSELHO FISCAL COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO COMITÊ DE AUDITORIA 1. PRESIDÊNCIA – DPR 1.1. ASSESSORIA JURÍDICA – AJU 1.2. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING - ACM 1.3. GABINETE DA PRESIDÊNCIA – GAB 1.3.1. ASSESSORIA TÉCNICA - ATEC 1.3.2. ASSESSORIA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL – AMOS 1.3.3. COORDENADORIA DO ESCRITÓRIO DE PROJETOS – CESP

2.1. SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SUAF 2.1.1. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS – GEARH 2.1.2. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL – GEAMP 2.1.3. GERÊNCIA DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES – GECOL 2.1.4. GERÊNCIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS – GEORF 2.1.5. GERÊNCIA DE CONTADORIA GERAL – GECON 3. DIRETORIA DE TRANSPORTE PÚBLICO – DTP 3.1. SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO – SUTP 3.1.1. GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO E REDES DE TRANSPORTE – GESPR 3.1.2. GERÊNCIA DE CONTROLE, ESTUDOS TARIFÁRIOS E TECNOLOGIA – GCETT 3.1.3. GERÊNCIA DE CONTROLE DE PERMISSÕES – GECOP 3.1.4. GERÊNCIA DE AUDITORIA E OPERAÇÃO DE TRANSPORTES – GEAOT 3.1.5. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO - GEATU 4. DIRETORIA DE AÇÃO REGIONAL E OPERAÇÃO – DRO 4.1. SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES – SUOP 4.1.1. GERÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DA OPERAÇÃO DE TRÁFEGO – GEIOT 4.1.2. GERÊNCIA DE APOIO E OPERAÇÕES ESPECIAIS – GAOPE 4.2. SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÃO REGIONAL – SARE 4.2.1. GERÊNCIA DE AÇÃO REGIONAL CENTRO-SUL – GEACE 4.2.2. GERÊNCIA DE AÇÃO REGIONAL BARREIRO-OESTE – GARBO 4.2.3. GERÊNCIA DE AÇÃO REGIONAL NOROESTE-PAMPULHA – GARNP 4.2.4. GERÊNCIA DE AÇÃO REGIONAL VENDA NOVA-NORTE – GARVN 4.2.5. GERÊNCIA DE AÇÃO REGIONAL NORDESTE-LESTE – GARNE 5. DIRETORIA DE SISTEMA VIÁRIO – DSV 5.1. SUPERINTENDÊNCIA DE SISTEMA VIÁRIO - SUSV 5.1.1. GERÊNCIA DE ESTUDOS DE CIRCULAÇÃO E PROJETOS – GECIP 5.1.2. GERÊNCIA DE DIRETRIZES VIÁRIAS – GEDIV 5.1.3. GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO PARA A MOBILIDADE – GEDUC 5.1.4. GERÊNCIA DE ESTACIONAMENTO E LOGÍSTICA URBANA – GELUR 5.1.5. GERÊNCIA DE SINALIZAÇÃO – GESIN 5.1.6. GERÊNCIA DE SEMAFÓROS E PROGRAMAÇÃO - GESEP 6. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÃO - DPI 6.1. COORDENADORIA DE SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE – CSMA 6.2. COORDENADORIA DE PROJETOS ESPECIAIS E SEGURANÇA NO TRÂNSITO – CEST 6.3. SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÃO - SUPI 6.3.1. GERÊNCIA DE PESQUISAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – GEPTI 6.3.2. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DA MOBILIDADE – GEMOB 6.3.3. GERÊNCIA DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DE INFRAÇÕES - GEAPI ANEXO II ATA DA 76ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2017 ALTERAÇÕES DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS

Assembleia Geral

dom5290.indd 7

Evento Mantida

SEQ

Mantido

Conselho Fiscal

Mantido

--------------

Cria Comitês (Lei 13.303/16)

-------------PRESIDÊNCIA – DPR Assessoria Jurídica - AJU Assessoria de Comunicação e Marketing - ACM GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GAB

Nova Estrutura

Mantida Mantida Mantida e incorpora Facebook e Twitter Mantido e incorpora Assessoria Técnica e Coordenadoria do Escritório de Projetos

1 1.1 1.2

1.3

Formalizada

1.3.1

Assessoria de Mobilização Social - AMOS

Mantida

1.3.2

SUPERINTENDÊNCIA DO ESCRITÓRIO DE PROJETOS - SESP

Transformada em Coordenadoria e transferida da DPL para o GAB

1.3.3

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – DAF SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS SARH SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS E CONTROLE – SSFC Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - GEAPE Gerência de Saúde e Ambiente do Trabalho GESAM Gerência de Compras, Contratos e Licitações GECOL Gerência de Administração GERAD

2. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – DAF

Estrutura Atual

Conselho de Administração

7

Gerência de Informática e Processos - GINFO Gerência de Pesquisa, Informação e Inovação GEPIN Gerência de Contadoria Geral - GECON Gerência de Orçamento GEORC Gerência de Finanças – GEFIN Gerência de Processamento de Multas - GPROM DIRETORIA DE TRANSPORTE PÚBLICO - DTP SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DO TRANSPORTE - SRTP SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DE TRANSPORTE - SGTT Gerência de Contratos de Concessão e Tarifas – GECET Gerência de Sistemas Inteligentes de Transporte GEITS Gerência de Programação de Redes de Transporte GESPR Gerência de Controle das Permissões - GECOP Gerência de Atendimento ao Usuário – GEATU Gerência de Gestão Operacional do BRT GGBRT Gerência de Auditoria da Qualidade do Transporte Público - GEAUQ Gerência de Apoio e Manutenção das Estações – BRT/Move - GECOR DIRETORIA DE AÇÃO REGIONAL E OPERAÇÃO - DRO SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES – SUOP Gerência da Central de Operação de Tráfego GECOT

PRESIDÊNCIA – DPR Assessoria Jurídica – AJU Assessoria de Comunicação e Marketing – ACM GABINETE DA PRESIDÊNCIA – GAB Assessoria Técnica – ATEC/ GAB Assessoria de Mobilização Social – AMOS/GAB Coordenadoria do Escritório de Projetos – CESP/GAB DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DAF

Mantida

2

Fundidas

2.1

Fundidas

2.1.1

Gerência de Administração de Recursos Humanos – GEARH/ DAF

Mantida

2.1.3

Gerência de Compras, Contratos e Licitações – GECOL/DAF

Incorpora funções da GECOR

2.1.2

Gerência de Administração e Manutenção Predial - GEAMP/ DAF

Fundidas e transferidas para a nova diretoria DPI

6.3.1

Gerência de Pesquisas e Tecnologia da Informação – GEPTI/DPI

Mantida

2.1.5

Gerência de Contadoria Geral – GECON/DAF

Fundidas

2.1.4

Gerência de Orçamento e Finanças – GEORF/DAF

Incorpora processamento da fiscalização eletrônica e análise de imagens e é transferida para a nova diretoria DPI

6.3.3

Gerência de Análise e Processamento de Infrações – GEAPI/DPI

Mantida

3

DIRETORIA DE TRANSPORTE PÚBLICO – DTP

Fundidas

3.1

SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO – SUTP/DTP

Fundidas

3.1.2

Gerência de Controle, Estudos Tarifários e Tecnologia – GCETT/DTP

Mantida

3.1.1

Mantida

3.1.3

Mantida

3.1.5

Fundidas

3.1.4

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SUAF/ DAF

Gerência de Programação de Redes de Transporte – GESPR/ DTP Gerência de Controle das Permissões – GECOP/DTP Gerência de Atendimento ao Usuário – GEATU/DTP Gerência da Auditoria e Operações de Transporte – GEAOT/DTP

Com a criação da GEAMP, a GECOR foi Extinta.

Mantida

4

Mantida

4.1

Alterada e incorpora funções

4.1.1

DIRETORIA DE AÇÃO REGIONAL E OPERAÇÃO DRO SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES – SUOP/DRO Gerência de Integração da Operação de Tráfego – GEIOT/ DRO

11/05/2017 20:44:39

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

8

Gerência de Apoio Operacional - GEAOP Gerência de Operações Especiais - GEOPE

Fundidas

SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÃO REGIONAL - SARE Gerência de Ação Regional Centro Sul – GEACE Gerência de Ação Regional Barreiro-Oeste – GARBO Gerência de Ação Regional Noroeste Pampulha – GARNP Gerência de Ação Regional Venda Nova-Norte – GARVN Gerência de Ação Regional Nordeste-Leste - GARNE DIRETORIA DE SISTEMA VIÁRIO - DSV SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E EDUCAÇÃO – SDEP SUPERINTENDÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO – SIMP Gerência de Projetos de Trânsito - GEPRO Gerência de Simulação de Tráfego e Programação de Semafórica - GESIT Gerência de Educação para a Mobilidade - GEDUC Gerência de Sinalização GESIN

Mantida

4.2

Mantida

4.2.1

Mantida

4.2.2

Mantida

4.2.3

Mantida

4.2.4

Mantida

4.2.5

Mantida

5

Fundidas

5.1

SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÃO REGIONAL - SARE/ DRO Gerência de Ação Regional Centro Sul – GEACE/DRO Gerência de Ação Regional Barreiro-Oeste – GARBO/DRO Gerência de Ação Regional Noroeste Pampulha – GARNP/ DRO Gerência de Ação Regional Venda Nova-Norte – GARVN/ DRO Gerência de Ação Regional Nordeste-Leste - GARNE/DRO DIRETORIA DE SISTEMA VIÁRIO – DSV

SUPERINTENDÊNCIA DE SISTEMA VIÁRIO – SUSV/ DSV

BT01851 BT02085

Fundidas

5.1.1

Mantida

5.1.3

Mantida

5.1.5

Adota nova nomenclatura

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA - SPPP

Adota nova nomenclatura

Coordenadoria de Planejamento Estratégico COPES

Extinta. Funções transferidas para a Coordenadoria do Escritório de Projetos CESP.

Coordenadoria de Políticas da Sustentabilidade – COSUS

Adota nova nomenclatura

Coordenadoria de Projetos Especiais - COESP

Adota nova nomenclatura

Incorpora funções de Gerência de Planejamento da estudos de capacidade de Mobilidade - GEMOB corredores e estações Gerência de Diretrizes Transferida para a DSV Viárias - GEDIV

5.1.6

5.1.4

6

6.3

Gerência de Estudos de Circulação e Projetos – GECIP/ DSV Gerência de Educação para a Mobilidade - GEDUC/DSV Gerência de Sinalização GESIN/DSV Gerência de Semáforos e Programação – GESEP/DSV Gerência de Estacionamento e Logística Urbana – GELUR/ DSV DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÃO - DPI SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÃO – SUPI/DPI

Rodrigo Geraldo Aguiar Eveline Prado Trevisan

MATRÍCULA

NOME DO EMPREGADO

CARGO

BT001936

Edson Moreira Coelho

Assessor da Diretoria

BT001955 BT002108 BT01937

Odirley Rocha dos Santos Marco Antonio Silveira Ana Paola Amaral Duarte

CoordenadoraChefe

Art. 4º - Designar, a partir de 2 de maio de 2017, para exercerem os Cargos Comissionados abaixo relacionados: MATRÍCULA BT00049 BT00119

BT00172 BT00203

NOME DO EMPREGADO Jose Mauricio Pinto Junior

CARGO

Fernando Luiz Chiarini Marcos Fontoura de Oliveira Maria do Socorro Pirâmides Soares Rogério Carvalho da Silva

Assessor da Presidência I

BT00345

Humberto Rolo Paulino

BT00366

Monica Magda Mendes

BT00641

Jose Gabriel Gazolla Teixeira

BT01208

Max Wilson Ramos

BT01851

Rodrigo Geraldo Aguiar

BT02085

Eveline Prado Trevisan

Superintendente Assessor de Diretoria Assessor de Diretoria Assessor de Diretoria Gerente

MATRÍCULA

NOME DO EMPREGADO

CARGO ANTERIOR

BT00004

Jussara Bellavinha

CoordenadorChefe

BT00084

Antonio Celso Silva Medeiros

Gerente

BT00118

Sergio Antônio de Sena Rocha

Gerente

BT001336

Maria Augusta Gatti de Vasconcellos

Gerente

6.3.2

Gerência de Planejamento da Mobilidade - GEMOB/DDI

BT001909

Gilberto Barbosa Mota

Gerente

5.1.2

Gerência de Diretrizes Viárias – GEDIV/DDI

BT00392

Sergio Luis Ribeiro de Carvalho

Superintendente

BT00412

Julio Cesar da Silva

Superintendente

BT00485

Antonio Claudio Soares Sampaio Kubrusly

Gerente

BT00614

Liliana Delgado Hermont

Superintendente

BT00623

Artur Jose Dias de Abreu

Gerente

BT00962

Frederico Jose de Mattos

Gerente

BT01135

Leonardo Rios Bronzo de Almeida

Gerente

BT01196

Adilson Elpidio Daros

Gerente

BT01899

Junia Campos Lopes Canabrava

Gerente

CARGO Superintendente Assessor de Diretoria Coordenador-Chefe Superintendente Superintendente

Art. 2º - Destituir os seguintes empregados das respectivas Funções de Confiança, a partir de 02 de maio de 2017: MATRÍCULA BT00049 BT00119 BT00366 BT00641 BT01208

dom5290.indd 8

NOME DO EMPREGADO Jose Mauricio Pinto Junior Fernando Luiz Chiarini Monica Magda Mendes Jose Gabriel Gazolla Teixeira Max Wilson Ramos

FUNÇÃO DE CONFIANÇA Gerente Gerente Gerente Gerente Gerente

Presidência - DPR

Presidência - DPR Superintendência de Sistema Viário SUSV Diretoria de Ação Regional e Operação - DRO Diretoria de Planejamento e Informação - DPI Diretoria de Transporte Público - DTP

Art. 5º - Adequar à nova estrutura organizacional os cargos e a lotação dos seguintes empregados, a partir de 02 de maio de 2017:

Exoneração, Destituição, Nomeação, Designação e Adequação de empregados em Cargos/ Funções Comissionados

NOME DO EMPREGADO Edson Moreira Coelho Odirley Rocha dos Santos Charliston Marques Moreira Marco Antonio Silveira Ana Paola Amaral Duarte

Presidência - DPR

Gerência de Sinalização - GESIN Coordenadoria de Sustentabilidade e Coordenador-Chefe Meio Ambiente - CSMA

PORTARIA BHTRANS DPR Nº 029 DE 3 DE MAIO DE 2017

MATRÍCULA BT01936 BT01955 BT02106 BT02108 BT01937

Diretoria de Sistema Viário - DSV

Gerência de Estudos de Circulação e Projetos - GECIP

Gerente

Gerente

Art. 1º - Exonerar os seguintes empregados dos respectivos Cargos Comissionados, a partir de 02 de maio de 2017:

LOTAÇÃO

Assessor de Diretoria Assessor da Presidência II Assessor da Presidência I

Weslei Alves Rodrigues

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XII e XVII do art. 26 do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto 10.941, de 17 de janeiro de 2002, Considerando a nova Estrutura Organizacional da empresa, aprovada na 76ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, realizada em 27 de abril de 2017, RESOLVE:

Diretoria de Administração e Finanças DAF Gerente de Administração e Manutenção Predial - GEAMP Gerência de Planejamento da Mobilidade - GEMOB Coordenadoria do Escritório de Projetos - CESP

Gerente

BT00121

6.2

LOTAÇÃO

Gerente

Coordenadoria de Sustentabilidade e Meio Ambiente – CSMA/DPI Coordenadoria de Projetos Especiais e Segurança no Trânsito - CEST/DPI

6.1.

Supervisor Superintendente

Art. 3º - Nomear os seguintes empregados para exercerem os Cargos em Comissão abaixo relacionados, a partir de 02 de maio de 2017:

BT00164

Alterada: incorpora Gerência de Semáforos funções de programação semafórica da GESIT Alterada: incorpora funções de gestão de Gerência de Estacionamentos contratos do pátio e e Logística Urbana - GELOG reboque leve, antes da GEAOP DIRETORIA DE PLANEJAMENTO – DPL

4.1.2

Gerência de Apoio e Operações Especiais – GAOPE/DRO

Sexta-feira, 12 de maio de 2017

CARGO ATUAL

LOTAÇÃO

Coordenadoria de Projetos Especiais e Segurança no Trânsito - CEST Gerência de Semáforos e Gerente Programação - GESEP Gerência de Gerente Estacionamento e Logística Urbana - GELUR Gerência de Integração Gerente da Operação de Tráfego GEIOT Gerência de Educação para Gerente a Mobilidade - GEDUC Gerência de Pesquisas e Gerente Tecnologia da Informação - GEPTI Superintendência de Superintendente Transporte Público - SUTP Superintendência de Superintendente Administração e Finanças - SUAF Gerência de Apoio e Gerente Operações Especiais GAOPE Superintendência de Superintendente Planejamento e Informação - SUPI Gerência de Auditoria e Gerente Operações de Transporte GEAOT Gerência de Administração Gerente de Recursos Humanos GEARH Gerência de Análise e Gerente Processamento de Infrações - GEAPI Gerência de Controle, Gerente Estudos Tarifários e Tecnologia - GCETT Gerência de Orçamentos e Gerente Finanças - GEORF CoordenadorChefe

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja.

11/05/2017 20:44:39

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 12 de maio de 2017 Art. 6º - Nomear para exercerem o Cargo em Comissão de Assessor da Presidência I, a partir de 02 de maio de 2017: a) Patrícia Passeli b) Ricardo José Vaz Tolentino Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 3 de maio de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente PORTARIA BHTRANS DPR Nº 031 DE 05 DE MAIO DE 2017 Designação em cargo comissionado.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XII e XVII do art. 26 do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto 10.941, de 17 de janeiro de 2002, RESOLVE: Art. 1º - Designar a partir de 02/05/2017, a empregada Marisa Jacomini de Sousa, matrícula BT00073, para o cargo de Assessor da Presidência I. Art. 2º - A função ora exercida pela empregada possui caráter temporário, sem prejuízo de seu emprego original, nos termos do art. 450 da CLT. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 02 de maio de 2017.

Belo Horizonte, 05 de maio de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente PORTARIA BHTRANS DPR Nº 040 DE 05 DE MAIO DE 2017 Designação em cargo comissionado.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XII e XVII do art. 26 do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto 10.941, de 17 de janeiro de 2002, RESOLVE: Art. 1º - Designar a partir de 02/05/2017, a empregada Suzana Lúcia Silva Belo, matrícula BT00397, para o cargo de Coordenador de Mobilização Social I. Art. 2º - A função ora exercida pela empregada possui caráter temporário, sem prejuízo de seu emprego original, nos termos do art. 450 da CLT. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo à 02 de maio de 2017.

Belo Horizonte, 05 de maio de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Assunto: Ratificação da inexigibilidade de licitação DESPACHO: Estando em conformidade com a legislação pertinente, ratifico, no presente caso, a situação de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93, com base nos documentos e Parecer Jurídico anexados aos autos, para contratar a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A para a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva no elevador Atlas Schindler, modelo ELS 0351458-MG, incluindo a substituição de peças para o equipamento, localizado na Avenida D. Pedro II, 307 – Bairro Carlos Prates – Belo Horizonte/MG. Prazo: 12 (doze) meses. Valor total do Contrato: R$ 16.715,44 (dezesseis mil, setecentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos).

Publique-se.

Belo Horizonte, 09 de maio de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente

dom5290.indd 9

9

EXTRATOS A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público os seguintes procedimentos: Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2306/14.

Contratante: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS. Contratada: Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica.

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 meses.

Vigência: 06/06/2017 a 05/06/2018 Valor: R$ 585.890,50.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2398/16.

Contratante: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS. Contratada: Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte.

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 meses.

Vigência: 18/07/2017 a 17/07/2018 Valor: R$ 1.554.628,32.

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 026/2016.

Autorizatária: Macedo e Machado Comércio e Serviços Ltda-ME. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.

Vigência: 27/04/2017 a 25/06/2017.

Valor: R$ 1.259,93.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 027/2016.

Autorizatária: Macedo e Machado Comércio e Serviços Ltda-ME. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.

Vigência: 27/04/2017 a 25/06/2017.

Valor: R$ 1.259,93.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 028/2016.

Autorizatária: Macedo e Machado Comércio e Serviços Ltda-ME. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.

Vigência: 27/04/2017 a 25/06/2017.

Valor: R$ 1.259,93.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 029/2016.

Autorizatária: Macedo e Machado Comércio e Serviços Ltda-ME. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.

Vigência: 27/04/2017 a 25/06/2017.

Valor: R$ 1.259,93.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 030/2016.

Autorizatária: Macedo e Machado Comércio e Serviços Ltda-ME. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.

Vigência: 27/04/2017 a 25/06/2017.

Valor: R$ 1.259,93.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 031/2016.

Autorizatária: Macedo e Machado Comércio e Serviços Ltda-ME. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.

Vigência: 27/04/2017 a 25/06/2017.

Valor: R$ 1.259,93.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Benvinda Centro de Apoio à Mulher Telefones: 3277-4380 / 8873-2036

11/05/2017 20:44:39

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

10

Sexta-feira, 12 de maio de 2017

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO POR TÁXI O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, com fulcro no Regulamento do Serviço de Transporte Público por Táxi do Município de Belo Horizonte em seu Art.64 §2º, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado os permissionários ou empresas permissionárias ou condutores auxiliares, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte-JARI e/ou procederem ao pagamento da multa sem acréscimo.

Remessa: 00655 Nome JACI BATISTA DE MIRANDA SEBASTIAO OTONI DE ALVARE ANTONIO NUNES DA COSTA ANTONIO PAULO OSORIO ARISTARCO TEODORO DE ALME MAURICIO SANTOS COSTA EMERSON VIEIRA DE MATTOS LOCADORA COSTAXI LTDA MARCELO LINARDI MACHADO EMANUEL TAXI LTDA PEDRO ALVES DA SILVA MARCIO SOARES DA SILVA DIOGO AVELAR DA SILVEIRA WESLEY RIBEIRO DA SILVA EDVALDO FONTOURA RODRIGUE EDER VINICIUS MOREIRA JER CRISTIANO VIEIRA DOS SANT ANTONIO RIBEIRO DE FONTES AMANDA BERNARDES BOTELHO BRENO BATISTA DOS SANTOS ROBERTO COSTA DENIS ALAN ALMEIDA ANDRAD ANTONIO CARLOS DINIZ MAURILIO AFONSO DO CARMO MAURILIO AFONSO DO CARMO MARCOS ANTONIO SANTOS FRANKLIN MARTINS DA SILVA CECILIO RODRIGUES DE PAUL FELIPE GOULART MOREIRA WESLEY RIBEIRO DA SILVA ALEXANDRE LUIZ LOPES FABIO VIANA DIAS RAPHAEL RODRIGUES VALADAR BARBARA DE FREITAS SILVA FILIPE ARCENDINO LIBERATO ADRIANO RODRIGO DE OLIVEI THIAGO HENRIQUE PENNA FOR RONALDO RODRIGUES DOS SAN JAILSON LUCIO MARQUES OSVALDO SILVINO NONATO NO JOSE AROLDO CARDOSO SANTO PAULO WAGNER ALMEIDA JUNI FILIPE ARCENDINO LIBERATO NILCY APARECIDA BARROS M DOUGLAS MORAIS AYROLLA BRUNO ALBERTO MAIA DA SIL DELSON VIEIRA DA SILVA CAIO CESAR ALVARENGA DE R FRANCIELE LELIS RODRIGUES JOSELITO TEIXEIRA DA SILV JOAO COSTA FILHO JOSE BARCANTE COSTA MARCIO EUSTAQUIO VIEIRA TIAGO MARCOS EMILIANO BRUNO CESAR DE OLIVEIRA HUDSON DE CARVALHO RONALDO FREITAS DE OLIVEI MARCO TULIO DA SILVA SOUZ JOSE MARIA DA COSTA CARMEN BEATRIZ POLLOM FRA VALTER LADEIRA DA SILVA JOAO BOSCO JULIANO PEREIR LOCADORA TAXIL LTDA LOCADORA NACIONAL LTDA LOCADORA NACIONAL LTDA RICARDO GONCALVES DE CARV JESUS CARLOS XISTO JOSE DAS MERCES COSTA MANOEL GONCALVES COIMBRA AMAURI PATRICIO DE SOUZA CARLOS LEANDRO ABREU DE C ARISTARCO TEODORO DE ALME ARISLEU LAGE CAMPOS SEBASTIAO LINO NETO LUIZ DE PAULA DA SILVA JOSE CARLOS COELHO GERALDO MAGELA DA SILVA ERNALDO RODRIGUES GRANJA WENDELL HENRIQUE ANRAKU CARLOS GONCALVES FRANCA D WANDERSON DE JESUS COSTA LOCADORA DE TAXI SAO JUDA ANA CLAUDIA VELEZIANA OLI PATRICK PEREIRA MANOEL COSTA E SILVA JESUS CARLOS XISTO MARCILIO CANDIDO TEODORO FERNANDA APARECIDA DA PAZ CRISTIANO DE BRITO VILARI SALVADOR ANTONIO LOPES DA SEBASTIAO OTONI DE ALVARE WALDIR MORAES ENEIAS SOUTO MARTINS RENATO ANANIAS MEIRA ANDR EDUARDO DOS SANTOS JOSE DE ARIMATEIA RICARDO SOARES DA SILVA DIMAS JOSAFA MAGALHAES LUIZ GUSTAVO FERNANDES WARLEN TEODORO RODRIGUES GERALDO ROSA DE SOUZA ALFREDO AUGUSTO MURTA WILSON ALVES DA SILVA VANDERLI DA COSTA SANTIAG MARCO ANTONIO DA SILVA MARCOS ANTONIO XAVIER RIB EDNILSON RODRIGUES PAULIN ALDERICO RODRIGUES BONFIM GENILSON PEREIRA DOS SANT CECILIO RODRIGUES DE PAUL JOSE VALCI DA FONSECA JUN LUCIANO VAZ DA COSTA FABRICIO AUGUSTO DE OLIVE DIOGO AVELAR DA SILVEIRA NEI GOMES DO AMARAL MILTON PARANHOS MICHELE ALCICI SARSUR DRA DOMINGOS SAVIO GOMES LUCIO RESENDE SOARES JOAQUIM ANTONIO MARTINS ALIRIO RIBEIRO DE SA CELSO CHACON PIGNOLATO MARCO AURELIO DE ABREU CA GUSTAVO HENRIQUE ANDRADE DURVAL VIRGILIO DOS SANTO TAXIJA LTDA BRUNO PAZINI MOREIRA EDSON DE ANDRADE ALVES LEONARDO JOSE COELHO DUTR WARLEI FERNANDES VIANA ROBSON RONNIE MINGOTE RONALDO APARECIDA PASSOS JOSE FIDELES DA SILVA FRANCISCO DE SOUZA FERNAN WELLINGTON FLAVIO MEIRELL WALTER JUNIO DE ABREU MAG MARLENE OLIVEIRA SOUZA DELMA COSTA FIORINI EDERSON SIEIRO JUNIOR JOSE DIAS BRUM DENER BRUNO SENEM CLEUSA MARIA SILVA DE ALM FERNANDO BASILIO SILVA FR LUIZ DE MELO

dom5290.indd 10

NºAI 46600 46601 46602 46604 46606 55716 37687 46619 46620 37686 37701 38417 37751 37697 42856 42857 42858 42837 42835 42840 42841 42845 42851 42943 42942 33924 38533 57313 39184 37752 37753 43040 43042 39129 43043 42829 42674 51304 47223 47226 42939 41831 41832 39121 55767 47197 47201 47203 33930 51277 46609 55710 38513 34888 46630 47151 42830 33935 46595 46597 46599 39133 39137 47241 47242 42951 42954 37685 50818 46616 46017 37684 38983 46109 46111 50813 50814 50816 37683 38522 38523 38525 34889 34890 39063 39064 38567 46614 55770 38570 38572 38575 38576 37688 37689 37690 37692 38607 38609 38613 38615 38616 38619 38621 38622 38603 38604 38606 38608 38611 38614 38617 38620 38601 50826 46610 46612 46607 47320 51300 51302 51301 50824 47317 47316 50825 47318 51303 47319 47229 52861 51299 47231 47314 47224 51297 47232 47315 47228 51298 47222 246383 47230 47313

Placa OPS3456 PWM4453 PWZ3760 PWD7174 PUL4640 OPW5011 PUK3191 PVG1448 PYF2024 PYT1743 OWU9547 NYE0250 PVN7667 OPW0513 OXB0292 PWO2510 PYW2763 OPR8503 PXF4852 PWP6496 PVN6278 PWH1132 OXK5039 OWY3337 OWY3337 OPT2328 PVK1455 OWV0247 PWZ1611 OPW0513 PVA4319 PXT0191 OOY8432 OWO5877 PWL4579 PVP7609 PWO3837 PWI0669 OWT9541 OPO9896 OQG7903 PXM1481 PWL4579 PXA2134 PVW7101 PXJ6048 OPI2281 PXJ7039 OPK6131 PUI7115 PXR5780 PXY3436 PXF5936 PUR7659 PYE7752 OXB3424 PXG6636 PYX8777 PWG4354 PUN5026 PXQ9698 PXO5399 OOZ1053 HHA5875 HHA5875 PUD6232 ORB4061 OXF3129 PWK5319 HHE5957 HIM3315 PUL4640 HIM3805 OWS8067 OQA2188 PXN0061 PVO5288 PXR3437 PUC4230 PUR3602 PWP0328 OXB8901 PUB4758 PXO4149 PVQ3750 ORB4061 PUK7380 ORB1703 OXJ1108 OPQ1575 PWM4453 OQA7680 OQN0724 PWA7184 PUA2557 OWX6817 OXA0278 PXT6494 OQZ3327 OLZ6908 OPF5470 OWZ9251 OPT5118 OLO8232 PXS6902 OPW5011 PVP2674 OWY9747 PYV6188 OWV0247 PVW1852 OPS8409 OWH8814 PVN7667 OXJ6373 HIM0198 PYA0286 PUH3160 PVU1934 HOA3769 PVV7242 OPY6737 PYX5602 OPQ1416 OWV0685 PVS2464 PXK8488 PVT9333 HBZ5756 PVU7393 PUH3160 PVS1720 OPC5054 PVJ3650 PUL9950 OXC1073 PXH9126 PXH4913 PUL6692 OXB2676 PVO1535 OWZ5881 PXX6081 PUQ2998

Marca/Modelo FIAT IDEA FIAT SIENA FIAT IDEA VW NOVO VOYAGE TOYOTA ETIOS FIAT SIENA GM PRISMA 1.4 FIAT PALIO CHEVROLET COBALT TOYOTA ETIOS FIAT SIENA FIAT SIENA GM PRISMA 1.4 FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT PALIO VW VOYAGE VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA VW VOYAGE TOYOTA ETIOS FIAT IDEA VW VOYAGE FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA TOYOTA ETIOS FIAT PALIO FIAT IDEA FIAT SIENA TETRAFUEL CHEVROLET SPIN FIAT SIENA FIAT PALIO FIAT IDEA TOYOTA ETIOS FIAT PALIO FIAT PALIO WEEKEND T FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL VW VOYAGE TOYOTA ETIOS GM PRISMA 1.4 TOYOTA ETIOS CHEVROLET PRISMA CHEVROLET COBALT FIAT SIENA CHEVROLET CORSA HONDA CIVIC CHEVROLET SPIN CHEVROLET COBALT FIAT SIENA VW VOYAGE TOYOTA ETIOS CHEVROLET COBALT FIAT SIENA CHEVROLET PRISMA VW VOYAGE VW VOYAGE VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT IDEA CHEVROLET CLASSIC FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA TETRAFUEL TOYOTA ETIOS CHEVROLET CORSA SEDA VW VOYAGE FIAT IDEA FIAT SIENA FIAT IDEA TOYOTA ETIOS VW VOYAGE FIAT IDEA FIAT IDEA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA GM PRISMA 1.4 CHEVROLET CLASSIC GM PRISMA 1.4 VW NOVO VOYAGE FIAT IDEA FIAT PALIO FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA VW VOYAGE FIAT IDEA FIAT PALIO FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL GM PRISMA 1.4 FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT PALIO VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA VW VOYAGE FIAT PALIO GM PRISMA 1.4 FIAT PALIO FIAT SIENA FIAT IDEA FIAT PALIO GM PRISMA 1.4 FIAT IDEA FIAT SIENA FIAT SIENA VW VOYAGE FIAT IDEA FIAT PALIO WEEKEND T TOYOTA ETIOS FIAT SIENA CHEVROLET SPIN FIAT SIENA FIAT PALIO WEEKEND T FIAT SIENA FIAT SIENA TOYOTA ETIOS FIAT SIENA VW VOYAGE VW VOYAGE VW VOYAGE FIAT PALIO FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT IDEA FIAT LINEA TOYOTA ETIOS TOYOTA ETIOS TOYOTA ETIOS TOYOTA ETIOS VW NOVO VOYAGE VW NOVO VOYAGE CHEVROLET PRISMA

Data 01/04/2017 01/04/2017 01/04/2017 01/04/2017 01/04/2017 29/03/2017 08/04/2017 07/04/2017 07/04/2017 07/04/2017 21/04/2017 28/03/2017 19/04/2017 19/04/2017 19/04/2017 19/04/2017 19/04/2017 05/05/2017 05/05/2017 12/04/2017 12/04/2017 12/04/2017 13/04/2017 17/04/2017 17/04/2017 23/03/2017 12/04/2017 12/04/2017 18/04/2017 24/04/2017 24/04/2017 22/04/2017 22/04/2017 20/04/2017 25/04/2017 02/05/2017 24/03/2017 19/04/2017 27/04/2017 03/05/2017 04/04/2017 12/04/2017 12/04/2017 06/04/2017 23/03/2017 21/03/2017 17/03/2017 21/03/2017 24/03/2017 30/03/2017 03/04/2017 20/03/2017 22/03/2017 06/04/2017 11/04/2017 11/04/2017 27/04/2017 29/03/2017 01/04/2017 01/04/2017 01/04/2017 25/04/2017 24/04/2017 08/05/2017 08/05/2017 07/05/2017 27/04/2017 06/04/2017 03/04/2017 05/04/2017 04/04/2017 06/04/2017 04/04/2017 05/04/2017 05/04/2017 30/03/2017 30/03/2017 31/03/2017 06/04/2017 05/04/2017 05/04/2017 05/04/2017 18/04/2017 27/04/2017 08/05/2017 08/05/2017 05/04/2017 05/04/2017 31/03/2017 05/04/2017 05/04/2017 05/04/2017 05/04/2017 10/04/2017 10/04/2017 10/04/2017 10/04/2017 07/04/2017 07/04/2017 08/04/2017 09/04/2017 04/04/2017 04/04/2017 04/04/2017 04/04/2017 05/04/2017 08/04/2017 07/04/2017 07/04/2017 08/04/2017 09/04/2017 04/04/2017 04/04/2017 05/04/2017 06/04/2017 04/04/2017 04/04/2017 03/04/2017 03/05/2017 19/04/2017 19/04/2017 19/04/2017 05/04/2017 03/05/2017 03/05/2017 05/04/2017 03/05/2017 19/04/2017 03/05/2017 03/05/2017 03/05/2017 19/04/2017 03/05/2017 03/05/2017 27/04/2017 19/04/2017 03/05/2017 03/05/2017 03/05/2017 19/04/2017 19/04/2017 05/05/2017 03/05/2017 03/05/2017

Hora 16:20 16:20 16:10 16:20 18:35 11:30 12:43 18:55 15:47 09:52 09:56 19:38 09:50 10:57 16:10 16:10 16:40 10:45 09:32 15:50 15:50 17:40 17:25 05:46 05:46 18:12 10:07 16:45 08:50 09:25 09:26 19:30 19:20 18:12 15:55 08:29 10:44 16:21 16:22 14:29 09:44 09:55 09:57 23:17 08:03 22:45 18:10 19:40 17:00 09:51 15:55 06:48 10:25 08:05 21:40 21:59 07:30 20:45 16:23 16:20 16:20 21:18 18:00 08:59 09:02 11:14 13:10 09:04 19:18 17:20 21:46 09:04 09:43 11:20 11:40 18:20 18:22 17:54 08:59 10:15 10:17 10:17 16:13 17:25 19:40 19:40 12:45 18:55 16:05 13:16 13:25 09:39 09:39 10:26 11:00 11:00 11:16 11:24 12:02 11:51 07:23 09:38 11:47 11:48 15:30 10:48 11:17 08:29 12:11 11:54 07:25 09:00 11:47 06:51 19:49 16:12 16:16 15:52 15:51 16:10 16:16 16:13 18:14 15:27 15:25 18:20 15:42 16:19 15:47 14:55 11:40 16:06 15:01 15:16 16:28 15:59 15:04 15:18 14:53 16:02 15:56 08:25 14:59 15:13

Local RUA BERNARDO GUIMARAES, 2460 - LOURDES RUA BERNARDO GUIMARAES, 2460 - LOURDES AVE OLEGARIO MACIEL, 1600 - LOURDES AVE OLEGARIO MACIEL, 1600 - LOURDES RUA SANTA CATARINA, 201 - CENTRO RUA JOSE RODRIGUES PEREIRA, 1226 - BURITIS RUA CURITIBA ENTRE RUA DOS CARIJOS E RUA DOS TAMOI RUA CURITIBA, 223 - CENTRO AVE AUGUSTO DE LIMA ESQ. COM RUA MATO GROSSO - BAR AVE DO CONTORNO, 4861 - SERRA RUA SATURNINO DE BRITO, 17 - CENTRO AVE RISOLETA NEVES, 14 - SAO GABRIEL AVE AFONSO PENA ENTRE AVE AMAZONAS E RUA DOS TAMOI AVE AFONSO PENA, 578 - CENTRO RUA SANTA CATARINA, 201 - CENTRO RUA SANTA CATARINA, 201 - CENTRO RUA CURITIBA, 1145 - CENTRO RUA: RAMALHETE ESQ. COM RUA: VITORIO MARCOLA AV: CONTORNO ESQ. COM AV: CARANDAI RUA CURITIBA, 201 - CENTRO RUA CURITIBA, 201 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 2905 - SANTA EFIGENIA AVE AFONSO PENA, 223 - CENTRO RUA SATURNINO DE BRITO ENTRE PCA RIO BRANCO E RUA RUA SATURNINO DE BRITO ENTRE PCA RIO BRANCO E RUA RUA CURITIBA, 723 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 4656 - SANTA EFIGENIA PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO AV: CONTORNO ESQ. COM RUA: ALMIRANTE ALEXANDRINO AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 776 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 748 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO AV OLEGARIO MACIEL, 605 AV: CONTORNO, 4861 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS RUA DOS GUAJAJARAS, 40 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - RODOVIARIA , CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO AVE DOM PEDRO I ESQ. COM RUA DOUTOR AMERICO GASPAR PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 532 - CENTRO RUA ANTONIO DE ALBUQUERQUE ESQ. COM RUA ESPIRITO S AVE AMAZONAS ESQ. COM RUA DOS TAMOIOS - CENTRO AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE OIAPOQUE, 221 - CENTRO AVE DOM PEDRO I, 1270 - SANTA BRANCA AVE DO CONTORNO, 4869 - SANTA EFIGENIA AVE AFONSO PENA, 550 - CENTRO RUA RIO DE JANEIRO, 901 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO AV: AMAZONAS ESQ. COM RUA: PADRE BELCHIOR RUA CURITIBA, 223 - CENTRO AVE OLEGARIO MACIEL, 1600 - LOURDES RUA BERNARDO GUIMARAES, 2460 - LOURDES RUA BERNARDO GUIMARAES, 2460 - LOURDES AVE AFONSO PENA, 1001 - CENTRO RUA DOS CAETES, 1000 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 590 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 590 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO RUA INGAI ESQ. COM RUA PADRE EUSTAQUIO - PADRE EUS AVE DO CONTORNO, 4861 - SERRA TERMINAL 2 BH SHOPPING , - BH SHOPPING AVE AFONSO PENA ESQ. COM RUA DOS CAETES - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 4861 - SERRA RUA ESPINOSA, 140 - BONFIM AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE AUGUSTO DE LIMA, 744 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 744 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 756 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 4520 - FUNCIONARIOS AVE DO CONTORNO, 4879 - SERRA AVE DO CONTORNO, 4879 - SERRA AVE DO CONTORNO, 4869 - SERRA PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - PRACA, CENTRO RUA INGAI, 1017 - LADO OPOSTO, PADRE EUSTAQUIO RUA INGAI, 1017 - LADO OPOSTO, PADRE EUSTAQUIO AV. CONTORNO, 6061 RUA CURITIBA, 219 - CENTRO AVE DOM PEDRO I ESQ. COM AVE DOUTOR CRISTIANO GUIM AV CONTORNO, 6061 AV CONTORNO, 6061 AVE AFONSO PENA, 728 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 774 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 4861 - SERRA RUA ESPIRITO SANTO, 2323 - LOURDES RUA ESPIRITO SANTO, 2323 - LOURDES RUA BERNARDO GUIMARAES, 2452 - OPOSTO, LOURDES AVE DO CONTORNO ESQ. COM RUA PROFESSOR ESTEVAO PIN AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET RUA CURITIBA, 219 - CENTRO SAIDA INFERIOR DO TUNEL TANCREDO NEVES, - CRUZAME AVE PROFESSOR MARIO WERNECK, 1200 - BURITIS AVE DO CONTORNO ENTRE RUA MONTE ALEGRE E RUA PROFE AVE AFONSO PENA, 726 - CENTRO AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 1050 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 1050 - CENTRO AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET AVE AFONSO PENA, 726 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 322 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO RUA CURITIBA, 223 - CENTRO ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS RUA DOS CAETES, 861 - CENTRO AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE AFONSO PENA, 550 - CENTRO AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE AFONSO PENA, 1212 - CENTRO AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS

Infração 104204 104204 104204 104204 104204 104208 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 105412 104204 104204 104204 104204 104210 104204 104204 104204 104201 104409 104204 104204 104201 104201 104204 104204 104204 104204 105102 104202 104401 104204 104201 104201 104204 104224 104204 104204 104409 104204 104205 104204 104222 104204 104304 104204 104201 105301 104204 104204 104204 104204 105203 105203 105202 105203 104204 105105 104204 104204 104204 104201 104204 104221 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 105202 105202 105412 105412 104204 104204 104224 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104409 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104102 105102 105102 105102 104109 105102 105102 104109 104102 105102 104102 105504 104504 105504 105504 105504 104501 105504 105504 105504 105504 105504 105504 105508 105504 105504

Penalidade Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Advertência Advertência Advertência Advertência Advertência Advertência Advertência Advertência Advertência Advertência Advertência Processo Adm Processo Adm Processo Adm Processo Adm Processo Adm Processo Adm Processo Adm Processo Adm Processo Adm Processo Adm Processo Adm Processo Adm Processo Adm Processo Adm Processo Adm

Valor 404.46 67.41 134.82 67.41 134.82 67.41 134.82 269.64 67.41 134.82 67.41 269.64 337.05 269.64 67.41 606.69 67.41 67.41 269.63 134.82 67.41 269.64 67.41 67.41 67.41 134.82 134.82 404.46 269.63 337.05 67.41 134.82 67.41 134.82 404.46 67.41 134.82 33.70 67.41 269.63 67.41 67.41 67.41 67.41 67.41 269.64 134.82 269.63 67.41 67.41 67.41 67.41 269.64 134.81 202.23 134.82 134.81 67.41 67.41 134.82 67.41 67.41 67.41 67.41 67.41 202.23 33.70 471.87 539.28 606.69 67.41 202.23 67.41 202.23 202.23 134.82 134.82 134.82 337.05 202.23 67.41 134.82 67.41 67.41 269.63 269.63 471.87 269.64 67.41 943.74 134.82 202.23 202.23 134.82 67.41 67.41 67.41 269.64 337.05 67.41 404.46 134.82 134.82 67.41 269.63 134.82 67.41 134.82 337.05 269.64 67.41 134.82 202.23 269.64 67.41 67.41 67.41 67.41

SLU PORTARIA SLU Nº 851 DE 09 DE MAIO DE 2017 Dispõe sobre designação de empregado público para ocupar cargo em comissão em substituição do titular durante afastamento no período de férias.

O Superintendente de Limpeza Urbana de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe é cometida pela Lei nº 9.011 de 1º de janeiro de 2005 e pelo Decreto nº 11.926 de 21 de janeiro de 2005; RESOLVE: Art. 1º - Designar Mara Coimbra de Oliveira – Matrícula 10645-9, para substituir Nilma Auxiliadora Silva – Matrícula 07656-8, no cargo em comissão de Secretária, durante seu afastamento por motivo de férias regulamentares no período de 24/04/2017 a 23/05/2017.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de abril de 2017.

Belo Horizonte, 09 de maio de 2017 Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER PORTARIA SMEL Nº 006/2017 Nomeia servidores para as funções de Autoridade Competente, Pregoeiro e Apoio.

O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º - Constituir e nomear os servidores abaixo qualificados para, em nome do Município de Belo Horizonte, operar o Sistema LICITAÇÕES-E do Banco do Brasil, ou outro sistema que venha a substituí-lo, mediante senha pessoal, através da internet, nas funções de AUTORIDADE COMPETENTE, PREGOEIRO e APOIO, podendo, para tanto, realizar todas as operações permitidas pelo sistema às respectivas funções.

Nome do Órgão: PBH – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL CNPJ: 18.715.383/0001-40 Endereço: Av. Getúlio Vargas, nº 1.245, 8º andar, Savassi.

AUTORIDADE COMPETENTE Funções: importar dados, publicar eletronicamente, selecionar ou alterar pregoeiro, homologar eletronicamente os processos licitatórios.

Nome: Jonas Moreira Braga – BM 73.045-2 Nome: Elberto Furtado Júnior – BM 113.842-X PREGOEIROS Funções: importar dados, coordenar o pregão em todas as suas etapas, abrir propostas iniciais, iniciar a disputa da fase competitiva, suspender e reiniciar o pregão, receber recursos e adjudicar.

Nome: Anderson Márcio Teixeira – BM 074.124-1 Nome: Jonas Moreira Braga – BM 073.045-2 Nome: Leonel de Andrade Almeida – BM 44.662-2 Nome: Dircilene Maria Silva – BM 70.720-5 APOIOS Funções: importar dados no sistema e operar o computador em assistência ao Pregoeiro ou Autoridade Competente.

Nome: Leonel de Andrade Almeida – BM 44.662-2 Nome: Dircilene Maria Silva – BM 70.720-5 Nome: Isabela Saraiva da Silva Couto – BM 303.378-1 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, para vigorar por um ano, e revoga as disposições em contrário, em especial a Portaria SMEL nº 004/2017.

Belo Horizonte, 11 de maio de 2017

Belo Horizonte, 10 de maio de 2017

Célio Freitas Bouzada Presidente

Paulo Roberto de Freitas Secretário Municipal de Esporte e Lazer

11/05/2017 20:44:40

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 12 de maio de 2017

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS A Presidente interina da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Maria Carolina Ladeira Dias, BM:472-2, para interromper o período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2017, de 17/04/2017 a 23/05/2017, a partir de 26/04/2017, ficando o gozo das férias postergado para época oportuna.

Belo Horizonte, 09 de maio de 2017 Simone Maria Barbosa Silva Araújo Presidente Interina EXTRATO Extrato do Termo de Compromisso para Cumprimento de Contrapartida Processo: 01.139103.16.14 Adotada: FMC/Museu da Moda de Belo Horizonte Compromissária: Lívia Gonçalves Pinho Piana de Faria Objeto: Cumprimento de contrapartida estabelecida pelo CDPCM-BH no sentido de que a Compromissária proceda à participação em ações de promoção do patrimônio cultural, mediante a aquisição de exemplares para o acervo da reserva técnica da Biblioteca do Museu da Moda de BH. Prazo: 24/10/2016 a 23/11/2016 Valor: R$ 9.643,81 (contrapartida) Assinatura: 24/10/2016 Registro: 10/05/2017 Livro: 20 Folha: 071 Belo Horizonte, 10 de maio de 2017 Simone Maria Barbosa Silva de Araújo Presidente Interina

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Termo de Apostila Processo: 011059821464 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Entidade: Associação Árvore da Vida Objeto: Altera os dados cadastrais da Entidade, em virtude da alteração do endereço sede do CNPJ 18.440.802/0001-88/matriz, com efeitos retroativos a 23/02/2017.

Assinatura: 28/04/2017 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 41 Extrato do Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011040641193 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): CCM - Construtora Centro Minas Ltda. - SC-233/11 Objeto: Readéqua a Planilha Orçamentária para reprogramá-la com acréscimos e decréscimos quantitativos, bem como inclui e exclui itens, conforme planilha de orçamento anexa.

Prazo: inalterado Valor: inalterado Assinatura: 18/04/2017 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 41 Extrato do Termo Aditivo ao Convênio Processo: 011765421653 Concedente: União / Ministério da Justiça / Secretaria Nacional de Segurança Pública Convenente: Município de Belo Horizonte / Prefeitura de Belo Horizonte - Convênio nº 841353/2016 Objeto: Prorroga o Convênio.

Prazo: 30/12/2016 a 27/03/2018 Valor: R$ 222.950,00 Assinatura: 29/03/2017 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 41

Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Convênio Processo: 011720341650

dom5290.indd 11

Concedente: União / Ministério da Justiça / Secretaria Nacional de Segurança Pública Convenente: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Convênio nº 835858/2016 Objeto: Prorroga o Convênio.

Prazo: 27/12/2016 a 27/03/2018 Valor: R$ 100.842,00 Assinatura: 29/03/2017 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 41 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011581921661 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Eliane Miguel da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Equipe de Saúde Mental, a partir de 11/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 10/11/2016 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 42

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011423881634 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elisa Vieira Cardoso - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 18/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 17/10/2016 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 42 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011498851627 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Diana Carvalho Nobrega - médica psiquiatra Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 13/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 5.809,77 mensais Assinatura: 11/10/2016 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 42 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011395261606 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Junia Cristina Ribeiro da Silva auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 03/10/2016 a 18/02/2017 Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 29/09/2016 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 42 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011360201682 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Milena da Silva Monteiro - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 05/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 04/10/2016 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 42

Extrato do Contrato Processo: 010371011784 Licenciado: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Fornecedor: Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte Objeto: Licença de uso do software aplicativo CITSCE (Sistema de Carga de Estudante), e tem por objeto tão somente a permissão do uso do software pelo Licenciado, conforme Lei nº 9.609/98 e 9.610/98.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 3.000.000,00

Assinatura: 08/05/2017 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 43 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011146031526 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Tia Francisca Objeto: Altera o valor de repasse devido à alteração do número de crianças atendidas, a partir de 01/03/2017, e da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.711.053,30 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 43 Ato de Convalidação Processo: 011146031526 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Tia Francisca Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 2º Termo Aditivo ao Convênio a partir de 01/03/2017 até a data de publicação.

Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 43 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011186561534 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Ministério Estratégia - Instituto Cristão Ágape Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 560.241,30 Assinatura: 28/04/2017 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 43

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011167551545 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Organização Educacional João XXIII Obra Educacional Catarina Comensoli Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.041.564,54 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 43

Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010616401210 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Centro Infantil Nossa Senhora Menina Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 468.213,30 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 44 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011161521580 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Grazia Barreca Castagna Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 801.150,30 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 44 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua

11

Processo: 011161601508 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Recanto Comunitário Criança Feliz Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.007.225,10 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 44 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011728211322 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Instituto Presbiteriano de Educação de Minas Gerais Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso, do aumento do número de monitor de apoio a inclusão a partir de 01/03/2017 e da redução do período de vigência.

Prazo: 01/02/2016 até 31/12/2017 Valor: R$ 882.045,20 Assinatura: 09/04/2017 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 44 Ato de Convalidação Processo: 011728211322 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Instituto Presbiteriano de Educação de Minas Gerais Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 5º Termo Aditivo ao Convênio a partir de 01/03/2017 até a data da publicação.

Assinatura: 09/04/2017 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 44

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011611871608 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alaide Barreto Fernandes - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 16/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 11/11/2016 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 45 Ato de Convalidação Processo: 011166511540 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Conselho Particular Santo Afonso SSVP Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao Segundo Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/02/2017, até a data de sua publicação.

Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 45 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011395651650 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Felipe Augusto Lucas da Silva médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 11/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.954,17 mensais Assinatura: 10/10/2016 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 45 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011283991610 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Patrícia Almeida de Andrade Rodrigues - farmacêutica bioquímica de medicamentos Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 20/09/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 550,00 pela respectiva prestação de serviços.

11/05/2017 20:44:40

BELO HORIZONTE 12

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.317,88 mensais Assinatura: 19/09/2016 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 45

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011396151626 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sildezia Francisco de Andrade enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.100,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 05/10/2016 a 03/04/2017 Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 28/09/2016 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 45

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011161981580 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Espírita Christopher Smith - Creche Irmão Otho Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 590.567,10 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 46 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011195361518 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: CICEC - Centro Infantil Comunitário de Educação Criarte Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 756.639,60 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 46 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011161281503 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Criança Feliz da Comunidade dos Amigos do Bairro Caetano Furquim Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 975.208,80 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 46

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011161741512 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Núcleo de Trabalho e Integração Social / Nutris - Centro de Educação Infantil Lucinda Álvares de Oliveira Leite Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 855.861,30 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 46 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010390941520 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Eloisa Maziero de Queiroz - médica generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 27/07/2015 a 26/01/2016.

Prazo: 6 meses

dom5290.indd 12

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Valor: inalterado Assinatura: 26/07/2015 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 47 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010390941520 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Eloisa Maziero de Queiroz - médica generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 27/01/2016 a 26/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/01/2016 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 47

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010390941520 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Eloisa Maziero de Queiroz - médica generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 27/07/2016 a 26/01/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/07/2016 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 47 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010553461521 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fernanda Borges Brandão - médica generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/04/2016 a 27/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 27/04/2016 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 47

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010585571543 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Silvia Buscacio Rigueira - ortodentista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 04/05/2016 a 03/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 16/04/2016 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 47

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011195261564 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Assistencial Caminho da Luz Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 414.175,20 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 48

Sexta-feira, 12 de maio de 2017 Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 02/08/2016 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 48 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011602281640 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Aparecida Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 28/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 24/11/2016 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 48

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010491521550 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Neusa Maria do Nascimento auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 22/10/2016 a 21/04/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 20/10/2016 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 48 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011201671641 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cristiane Alvarenga Chagas nutricionista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 550,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 01/09/2016 a 25/11/2016 Valor: R$ 4.317,88 mensais Assinatura: 31/08/2016 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 49 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010602651651 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Isadora Soto Tonelli - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 11/04/2016 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 49 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010602651651 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Isadora Soto Tonelli - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 01/11/2016 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 49

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011204031511 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): José Nicodemos Furforo de Souza Filho - cirurgião dentista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/02/2016 a 09/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 09/02/2016 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 50

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011204031511 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): José Nicodemos Furforo de Souza Filho - cirurgião dentista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/08/2016 a 09/02/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 09/08/2016 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 50 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010974011514 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maira Barroso Leo - psicóloga Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/12/2015 a 09/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/08/2015 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 50 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010974011514 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maira Barroso Leo - psicóloga Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/06/2016 a 09/12/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 09/06/2016 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 50

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011208161622 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria do Carmo dos Anjos - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 18/07/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 13/07/2016 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 50 Belo Horizonte, 10 de maio de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro EXTRATO

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011090401536 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jaqueline Monteiro Silva Gilbert enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/02/2016 a 02/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 02/02/2016 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 48

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010603641633 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lorena Viana Santana - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 11/04/2016 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 49

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011090401536 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jaqueline Monteiro Silva Gilbert enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/08/2016 a 02/02/2017.

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010603641633 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lorena Viana Santana - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 01/11/2016 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 49

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010561481765 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Contratado(a): Unitour Turismo Universal Ltda.

Objeto: Reserva, emissão, remarcação, alteração ou cancelamento e entrega de bilhetes de passagens aéreas, terrestres nacionais e internacionais, reserva de hospedagem em todo território nacional, sob demanda, com utilização de sistema informatizado de gestão de viagens, e outros serviços referentes a viagens, conforme anexos do Contrato, prestando seguro garantia no valor de R$ 62.186,09.

Prazo: 180 dias Valor: R$ 1.243.721,75 Assinatura: 09/05/2017 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 62 Belo Horizonte, 11 de maio de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

11/05/2017 20:44:40

Poder Executivo Sexta-feira, 12 de maio de 2017

BELO HORIZONTE

Diário Oficial do Município

13

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL PORTARIA SARMU-CS N.º 12 DE 2017 Designa servidor para operacional de fiscal de contrato.

função

A Coordenadora de Administração Regional Municipal Centro-Sul, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo decreto nº15. 237, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte; considerando que a SMAGEA orientou que os órgãos participantes indicassem 02 (dois) fiscais de contrato para cada Ata de Registro de Preços; RESOLVE: Art. 1º - Designar a Servidora CAROLINA CARIELO CARVALHO BM: 106.905-3, e na sua ausência e impedimentos o Servidor EDSON PEREIRA DE SOUSA BM: 105.377-7 para função operacional de Fiscal da Ata de Registro de Preços, abaixo relacionada: 1 - Ata cuja detentora é a empresa LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 2016/087, que tem como objeto a aquisição de gás liquefeito de petróleo (glp), botijão de 13 kg e 45kg, para atender a demanda do Município de Belo Horizonte, CRAS Vila Fátima, por um período de 12 meses. Processo Administrativo: 04.001.172/16-92 (Lotes 1,2,3 e 4 – vigência 17 de março de 2017 a 16 de março de 2018.).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data inicial do contrato.

Belo Horizonte, 09 de maio de 2017 Patrícia Furtado F. Lage Coordenadora de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL OESTE PORTARIA SARMU-O Nº 006/2017 Designa servidor para operacional de fiscal de contrato.

função

O Coordenador de Administração Regional Municipal Oeste, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo decreto nº 15.237, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte; considerando que a SMAGEA orientou que os órgãos participantes indicassem 02 (dois) fiscais de contrato para cada Ata de Registro de Preços; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Servidor GUILHERME LUIZ SOARES DE SOUZA – BM 45.309-2, Assistente Administrativo, e na sua ausência e impedimentos o Servidor ROGÉRIO FERREIRA CABRAL – BM 45.516-8, Analista de Política Pública, para a função operacional de Fiscal da Ata de Registro de Preços, conforme disposto a seguir: Processo nº 04-001.172/16-92 Contratado: Liquigás Distribuidora S/A. Objeto: Gás Liquefeito de Petróleo.

Origem: Pregão Eletrônico nº 087/2016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/04/2017 e termina no encerramento ou cumprimento do contrato referenciado.

Belo Horizonte, 05 de maio de 2017 Gelson Antônio Leite Coordenador de Administração Regional Municipal

dom5290.indd 13

11/05/2017 20:44:40

BELO HORIZONTE 14

RESCISÃO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL Processo administrativo de penalização protocolo nº 1792/2017 Tipo de Contratação: Direta através de empenho Infrações relativas à Nota de Empenho 328/2017 Empresa: Caio Luiz Santos Baptista - ME. CNPJ: 26.729.063/0001-77 Endereço: Rua Abílio Machado 395 – Bairro Dom Bosco – Belo Horizonte/MG O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 77, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, decide RESCINDIR o contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Belo Horizonte e a empresa Caio Luis Santos Baptista – ME, CNPJ: 26.729.063/0001-77.

Motivo para rescisão do contrato (conforme art. 78, da lei 8666, de 21 de junho de 1993): Descumprimento do prazo determinado no Termo de referência correspondente a nota de empenho nº 328/2017, que estabelecia dez dias para a entrega do serviço após a emissão da ordem de compra encaminhada à empresa em 03/04/2017. Até 24/04/2017 o serviço não havia sido realizado, ocasião em que a mesma recebeu penalidade de advertência, sendo notificada em 24/04/2017 não se manifestando dentro do prazo legal concedido de cinco dias.

Em virtude da não manifestação da empresa escoado o prazo da notificação de advertência, para apresentação de resposta ou recurso, decido pela aplicação da penalidade de rescisão contratual por ato unilateral e escrito da Administração (conforme art. 79 da Lei 8.666/93).

Nos termos do art. 109, I, “e” da Lei 8.666/93, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, a contar da data de publicação deste ato.

Na oportunidade, ficam franqueadas vistas aos documentos constantes dos autos.

Local para vistas aos autos e apresentação de recurso: Câmara Municipal de Belo Horizonte: Av. dos Andradas, 3.100 Santa Efigênia - Belo Horizonte - MG. Belo Horizonte, 10 de maio de 2017 Guilherme Nunes de Avelar Neto Diretor de Administração e Finanças Henrique Higidio Braga Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte RESCISÃO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL Processo administrativo de penalização protocolo nº 2005/2017 Tipo de Contratação: Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva em equipamentos da Seção Odontológica da Câmara Municipal de Belo Horizonte Infrações relativas ao Contrato nº: 029/2017 Empenho nº: 319 Empresa: EVALDO RIBEIRO DOS SANTOS CNPJ: 16.557.660/0001-08 Endereço: Rua Cabrobó – Sagrada Família – Belo Horizonte/MG O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 77, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, decide RESCINDIR o contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Belo Horizonte e a empresa EVALDO RIBEIRO DOS SANTOS – ME, CNPJ: 16.557.660/0001-08, com fundamentação na cláusula 11, item 11.1 do Contrato.

Motivo para rescisão do contrato (conforme art. 78, da lei 8666, de 21 de junho de 1993): Não cumprimento do disposto na Cláusula 3.5, item 3.5.9 do Anexo I do Contrato. Rescisão determinada por ato unilateral e escrito da Administração conforme art. 79 da Lei 8.666/93.

Nos termos do art. 109, I, “e” da Lei

dom5290.indd 14

Poder Legislativo

Diário Oficial do Município

8.666/93, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, a contar da data de publicação deste ato.

Na oportunidade, ficam franqueadas vistas aos documentos constantes dos autos.

Local para vistas aos autos e apresentação de recurso: Câmara Municipal de Belo Horizonte: Av. dos Andradas, 3.100 Santa Efigênia - Belo Horizonte - MG. Belo Horizonte, 10 de maio de 2017 Marco Aurélio Gomes Cunha Diretor de Recursos Humanos Henrique Higidio Braga Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte RESCISÃO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL Processo administrativo de penalização protocolo nº 2017/2017 Tipo de Contratação: Direta através de empenho Infrações relativas à Nota de Empenho 377/2017 Empresa: SANTA FÉ AGÊNCIA DE EVENTOS EIRELI - ME CNPJ: 23.416.171/0001-00 Endereço: Rua Nove 221 – Bairro Pousada do Lago – Esmeraldas/MG O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 77, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, decide RESCINDIR o contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Belo Horizonte e a empresa Santa fé Agência de Eventos EIRELI – ME, CNPJ: 23.416.171/0001-00 Motivo para rescisão do contrato (conforme art. 78, da lei 8666, de 21 de junho de 1993): A qualidade dos itens entregues geram reclamações dos Senhores Vereadores, não possuem o padrão adequado e, portanto, não tem atendido às necessidades da Câmara conforme segue: - Sanduiche: produzido com pão de qualidade inferior e restos de pão, com sabor estranho, sem a quantidade de recheio prevista no temo de referência da contratação, embalado de maneira inadequada; - Minissalgado: muito seco, com excesso de gordura, com recheio de sabor ruim e duvidoso; - Bolo: com aspecto vencido, muito doce, enjoativo, gorduroso, quebradiço; - Pão de queijo: muito denso, deformado, sabor característico de produto passado; - Suco: muito açucarado, de qualidade inferior.

Rescisão determinada por ato unilateral e escrito da administração conforme art. 79 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.

Nos termos do art. 109, I, “e” da Lei 8.666/93, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, a contar da data de publicação deste ato.

Na oportunidade, ficam franqueadas vistas aos documentos constantes dos autos.

Local para vistas aos autos e apresentação de recurso: Câmara Municipal de Belo Horizonte: Av. dos Andradas, 3.100 Santa Efigênia - Belo Horizonte - MG. Belo Horizonte, 10 de maio de 2017 Guilherme Nunes de Avelar Neto Diretor de Administração e Finanças Henrique Higidio Braga Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2017 A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 9:00 horas do dia 25 de maio de 2017, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação

Sexta-feira, 12 de maio de 2017 na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto REGISTRO DE PREÇOS para fornecimento de gêneros alimentícios para a CMBH. O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet. gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link Transparência<Licitações), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.

Belo Horizonte, 10 de maio de 2017 Jacinto Teodoro da Silva Pregoeiro RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2017 ADJUDICAÇÃO Considerando a aceitabilidade das menores propostas apresentadas para cada um dos itens do Pregão Eletrônico nº 13/2017 (contratação de empresa para aquisição de material elétrico), a declaração de habilitação e a inexistência de manifestação de interesse em recorrer por parte das licitantes, procedo à seguinte adjudicação, conforme menores preços totais finais apresentados para cada um dos itens:

50

Paulo Sérgio de Souza - EPP

11,24

51

Paulo Sérgio de Souza - EPP

5.911,20

52

Paulo Sérgio de Souza - EPP

181,80

53

Paulo Sérgio de Souza - EPP

348,00

54

Paulo Sérgio de Souza - EPP

112,95

55

Paulo Sérgio de Souza - EPP

151,95

56

Paulo Sérgio de Souza - EPP

835,00

57

Luminus Comercial Elétrica Ltda - EPP

667,00

58

Paulo Sérgio de Souza - EPP

488,00

59

Paulo Sérgio de Souza - EPP

514,00

60

A. A. da Silva Comercial - ME

61

Paulo Sérgio de Souza - EPP

1.630,50

63

Paulo Sérgio de Souza - EPP

2.047,95

64

Luminus Comercial Elétrica Ltda - EPP

230,80

65

Paulo Sérgio de Souza - EPP

289,00

66

Luminus Comercial Elétrica Ltda - EPP

877,80

Gomes

4.929,00

67

Paulo Sérgio de Souza - EPP

3.528,00

68

Paulo Sérgio de Souza - EPP

1.620,00

69

Paulo Sérgio de Souza - EPP

489,00

70

Paulo Sérgio de Souza - EPP

688,80

71

Paulo Sérgio de Souza - EPP

1.410,00

72

Paulo Sérgio de Souza - EPP

708,00

73

Luminus Comercial Elétrica Ltda - EPP

6.616,00

74

Luminus Comercial Elétrica Ltda - EPP

337,90

75

Paulo Sérgio de Souza - EPP

112,00

76

Paulo Sérgio de Souza - EPP

300,00

77

Flash Comércio de Mat. Elétricos e Serviços Ltda. EPP

654,00

78

Luminus Comercial Elétrica Ltda - EPP

61,00

ITEM

LICITANTE VENCEDORA

MENOR PREÇO TOTAL FINAL (R$)

1

Flash Comércio de Mat. Elétricos e Serviços Ltda. EPP

912,00

Os itens 36, 45 e 62 foram declarados FRACASSADOS pelos motivos constantes dos autos do processo e no site www.comprasnet.gov.br.

2

Flash Comércio de Mat. Elétricos e Serviços Ltda. EPP

800,00

Belo Horizonte, 11 de maio de 2017

3

Flash Comércio de Mat. Elétricos e Serviços Ltda. EPP

800,00

Márcia Ventura Machado Pregoeira

4

Flash Comércio de Mat. Elétricos e Serviços Ltda. EPP

800,00

5

Paulo Sérgio de Souza - EPP

820,00

6 7

Paulo Sérgio de Souza - EPP

1.140,00

Paulo Sérgio de Souza - EPP

1.140,00

8

Paulo Sérgio de Souza - EPP

1.140,00

9

Paulo Sérgio de Souza - EPP

1.140,00

10

Paulo Sérgio de Souza - EPP

1.140,00

11

Paulo Sérgio de Souza - EPP

199,00

12

Paulo Sérgio de Souza - EPP

199,00

13

Paulo Sérgio de Souza - EPP

199,00

14

Paulo Sérgio de Souza - EPP

199,00

15

Paulo Sérgio de Souza - EPP

199,00

16

Paulo Sérgio de Souza - EPP

1.188,00

17

Novo Mundo Comercial Ltda - ME

585,00

18

Lilian Araújo Correa - ME

1.000,00

19

Paulo Sérgio de Souza - EPP

1.439,20

20

Paulo Sérgio de Souza - EPP

499,00

21

Paulo Sérgio de Souza - EPP

1.497,00

22

Paulo Sérgio de Souza - EPP

1.144,00 350,00

23

Paulo Sérgio de Souza - EPP

24

Paulo Sérgio de Souza - EPP

7,99

25

Paulo Sérgio de Souza - EPP

15,99

26

Paulo Sérgio de Souza - EPP

7,77

27

Paulo Sérgio de Souza - EPP

25,54

28

Paulo Sérgio de Souza - EPP

17,94

29

Paulo Sérgio de Souza - EPP

128,00

30

Paulo Sérgio de Souza - EPP

124,00

31

Paulo Sérgio de Souza - EPP

97,00

32

Paulo Sérgio de Souza - EPP

199,00

33

Paulo Sérgio de Souza - EPP

178,00

34

Paulo Sérgio de Souza - EPP

158,00

35

Paulo Sérgio de Souza - EPP

350,00

37

Paulo Sérgio de Souza - EPP

397,00

38

Paulo Sérgio de Souza - EPP

226,50

39

Paulo Sérgio de Souza - EPP

1.082,00

40

Paulo Sérgio de Souza - EPP

183,00

41

Paulo Sérgio de Souza - EPP

214,80

42

Paulo Sérgio de Souza - EPP

390,00

43

Paulo Sérgio de Souza - EPP

998,00

44

Paulo Sérgio de Souza - EPP

254,80

46

Lilian Araújo Correa - ME

577,98

47

Jume´s Material Construção Ltda - EPP

48

Luminus Comercial Elétrica Ltda - EPP

588,00

49

Jume´s Material Construção Ltda - EPP

447,00

de

de

534,00

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2017 ADJUDICAÇÃO Considerando a aceitabilidade da menor proposta apresentada para o grupo único de itens do Pregão Eletrônico nº 25/2017 (a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática), a declaração de habilitação e a inexistência de manifestação de interesse em recorrer por parte das licitantes, procedo à adjudicação à empresa TECNOSYS INFORMÁTICA LTDA. pelo menor preço total anual para o grupo único de itens, no valor de R$ 410.218,80.

Belo Horizonte, 11 de maio de 2017 Márcia Ventura Machado Pregoeira DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À PBH, PARA COLOCAR À DISPOSIÇÃO DA CMBH, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO PELO EXECUTIVO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, CONFORME CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, O SERVIDOR GUILHERME JUNQUEIRA DE CAMPOS, BM 81.836-8.

No trânsito, fique vivo.

Obedeça à sinalização.

11/05/2017 20:44:41