10/03/2017

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Ano XXIII• N. 5.249

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

13165121008890

TMCM

2012

45,50

03/04/2017

1011447

PAZ

GRECIA ANABI RIBEIRO ALONSO

13165141011447

TMCM

2014

50,95

03/04/2017

13165141011470

TMCM

2014

50,95

03/04/2017

1011486

SAUDADE

CARLOS JOSE DOS SANTOS

13165141011486

TMCM

2014

50,95

03/04/2017

1011487

SAUDADE

CARLOS JOSE DOS SANTOS

13165141011487

TMCM

2014

50,95

03/04/2017

1011488

PAZ

NEULITA ROSA DUARTE

13165151011488

TMCM

2015

54,24

03/04/2017

1011491

PAZ

FRANCISCO DE ASSIS FELIPE

13165141011491

TMCM

2014

50,95

03/04/2017

1011494

PAZ

CORMARIE R SANTA ROSA

13165141011494

TMCM

2014

50,95

03/04/2017

1011496

PAZ

OSMAR DE SOUZA ANDRADE

13165141011496

TMCM

2014

50,95

03/04/2017

1011499

PAZ

ROGERIO SILVA DA COSTA

13165141011499

TMCM

2014

50,95

03/04/2017

1011505

PAZ

JOANITA MONTEIRO DE LIMA

13165131011505

TMCM

2013

48,13

03/04/2017

1011509

PAZ

HUMBERTO GERALDO NOGUEIRA

13165131011509

TMCM

2013

48,13

03/04/2017

1011510

PAZ

LECY LUZ PORTO

13165151011510

TMCM

2015

54,24

03/04/2017

Belo Horizonte, 07 de março de 2017

1011511

PAZ

RAIMUNDO DE SOUZA

13165131011511

TMCM

2013

48,13

03/04/2017

Fuad Noman Secretário Municipal de Finanças

1011512

PAZ

MARIA HELENA DA PIEDADE MANOEL

13165131011512

TMCM

2013

48,13

03/04/2017

Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações

1011513

PAZ

FARLEY RODRIGUES DOS SANTOS

13165131011513

TMCM

2013

48,13

03/04/2017

1011514

PAZ

VANDA FARIA GOMES NEVES

13165131011514

TMCM

2013

48,13

03/04/2017

1011515

PAZ

ARTHUR ROBSON MACIEL

13165131011515

TMCM

2013

48,13

03/04/2017

1011517

PAZ

JULIANA CONCEICAO MONTEIRO DE SOUZA

13165131011517

TMCM

2013

48,13

03/04/2017

1011518

PAZ

JARBAS OTAVIO DA SILVA

13165131011518

TMCM

2013

48,13

03/04/2017

1011520

SAUDADE

CARLOS HENRIQUE DE AGUIAR

13165141011520

TMCM

2014

50,95

03/04/2017

1011522

PAZ

MARCIA CRISTINA DO AMARAL ELIAS

13165131011522

TMCM

2013

48,13

03/04/2017

1011525

PAZ

VALDINE DE SOUZA LEMOS

13165151011525

TMCM

2015

54,24

03/04/2017

1011526

PAZ

CARLOS BORROMEU DE OLIVEIRA

13165131011526

TMCM

2013

48,13

03/04/2017

1011527

PAZ

CONCEICAO JESUINA SANTOS

13165131011527

TMCM

2013

48,13

03/04/2017

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA

13165131011529

TMCM

2013

48,13

03/04/2017

Art. 1º - Designar para função operacional de fiscal de contrato para aquisições feitas por meio do Pregão Eletrônico nº 2016/076, como a seguir disposto: Processo Administrativo nº: 04.001.041/16-14 Contratada: Hidrobrás Águas Minerais do Brasil Ltda.

Objeto: Água Mineral Origem: Pregão Eletrônico nº 2016 / 076 Fiscal do contrato: Joyce Taís de Almeida Vaz BM: 112.399-6 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS TAXA DE MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS – TMCM Nos termos do artigo 21, inciso II da Lei 1.310/1966, com redação dada pelo artigo 1º da Lei 3.924/1984 e pelo artigo 6º da Lei 10.692/2013, ficam os contribuintes relacionados no arquivo digital que integra o presente Edital, disponível na versão eletrônica deste DOM, no site: www.pbh.gov.br/dom, notificados da imputação passiva dos lançamentos dos tributos identificados em epígrafe. Os tributos vencidos serão atualizados monetariamente nos termos do artigo 126 da Lei 5.641/1989 e com o artigo 8º da lei 7.378/1997 com nova redação dada pelo artigo 14 da Lei 8.405/2002. O pagamento no prazo previsto neste Edital, dispensa a incidência de juros de mora e multa, conforme o parágrafo 5º do artigo 8º da Lei 7.378/1997. Findo o prazo, os tributos não quitados estarão sujeitos aos acréscimos legais, de acordo com o artigo 126 da Lei 5.641/1989 e com o artigo 8º da Lei 7.378/1997, com nova redação dada pelo artigo 14 da Lei 8.405/2002. Terão os contribuintes o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente edital, para apresentar reclamação contra o lançamento, nos termos do artigo 106, inciso II, da Lei 1.310/1966, com redação dada pelo artigo 4º da Lei 4.705/1987.

Lançamento

Tributo

Ano

Valor Simples (R$)

MARIA ANTONIA ALVES PEREIRA

13165130000801

TMCM

2013

48,13

03/04/2017

1011543

SAUDADE

ZENAIDE PEREIRA ASSUNCAO

13165131011543

TMCM

2013

48,13

03/04/2017

ELIAS RIBEIRO DE SOUZA

13165130002178

TMCM

2013

48,13

03/04/2017

1011548

PAZ

DIOGO BARBOSA MEDEIROS

13165131011548

TMCM

2013

48,13

03/04/2017

PAZ

ROSANGELA FERNANDES COSTA

13165131011635

TMCM

2013

48,13

03/04/2017

1011636

PAZ

RICARDO CAETANO RODRIGUES

13165131011636

TMCM

2013

48,13

03/04/2017

1011637

SAUDADE

FATIMA SILVA ARAUJO LOPES DE FIGUEIREDO

13165131011637

TMCM

2013

48,13

03/04/2017

1011641

SAUDADE

ADRIANE ZOVETI AMORIM

13165161011641

TMCM

2016

71,96

03/04/2017

1011647

SAUDADE

CLAUDIA DE OLIVEIRA MACHADO

13165151011647

TMCM

2015

54,24

03/04/2017

SAUDADE

WANDERSON MOREIRA DA SILVA

13165131011649

TMCM

2013

48,13

03/04/2017

Perpetuidade

Cemitério

Nome

801

SAUDADE

2178

SAUDADE

SILVANIA GUTZ PEREIRA FAGUNDES

13165140002575

TMCM

2014

50,95

Data Vencimento

1011529

PAZ

03/04/2017

HUMBERTO TRINDADE CIATTI

13165130004563

TMCM

2013

48,13

03/04/2017

4563

SAUDADE

4813

CONSOLACAO

FRANCISCO MANOEL DA SILVA

13165130004813

TMCM

2013

48,13

03/04/2017

PAZ

GABRIEL DANIEL DO AMARAL

13165130006603

TMCM

2013

48,13

03/04/2017

7006

MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA PAULA

SAUDADE

O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.237, de 17 de junho de 2013, RESOLVE:

6603

PAZ

1011470

Designa servidor para exercer a função de “fiscal de contrato”.

PAZ

1008890

GONCALO DE MOURA TIMPONI

PORTARIA SMF N.º 07 DE 07 DE MARÇO DE 2017

2575

10/3/2017

ESMERALDO DIAS CONSOLACAO GONCALVES

13165130007006

TMCM

2013

48,13

03/04/2017

FRANCISCO PEREIRA ALMEIDA

13165140007972

TMCM

2014

50,95

03/04/2017

SONIA MARIA PEREIRA

13165130008035

TMCM

2013

48,13

03/04/2017

ANITA AUGUSTA RIBEIRO

13165130012046

TMCM

2013

48,13

03/04/2017

NILDA BEATRIZ GUERRA GONCALVES

13165160012804

TMCM

2016

132,85

03/04/2017

ONOFRE VAZ DOS SANTOS

13165140013068

TMCM

2014

50,95

03/04/2017

LIACIR DE MORAES ROELAS

13165130019294

TMCM

2013

48,13

03/04/2017

1011635

7972

BONFIM

8035

CONSOLACAO

12046

PAZ

12804

BONFIM

13068

PAZ

19294

SAUDADE

23672

PAZ

LONDINA NOGUEIRA DO CARMO

13165130023672

TMCM

2013

48,13

03/04/2017

27019

SAUDADE

IZABEL PEREIRA DA COSTA

13165130027019

TMCM

2013

48,13

03/04/2017

27295

SAUDADE

JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA

13165130027295

TMCM

2013

48,13

03/04/2017

33315

PAZ

ROBSON MACHADO DA SILVA

13165140033315

TMCM

2014

50,95

03/04/2017

33330

PAZ

JOANA ROBERTA DA SILVA

13165130033330

TMCM

2013

48,13

03/04/2017

PAZ

MARIA DA LUZ MENDONCA

13165130035556

TMCM

2013

48,13

03/04/2017

Belo Horizonte, 03 de março de 2017

PAZ

MARIA JOANA MACEDO

13165140036444

TMCM

2014

50,95

03/04/2017

Edgar do Carmo Ferreira Gerente de Tributos Mobiliários

13165130037854

TMCM

2013

48,13

03/04/2017

35556 36444

1011649

37854

SAUDADE

NICE RODRIGUES VIANA

38702

BONFIM

THAIS ABREU DE CASTRO

13165140038702

TMCM

2014

50,95

03/04/2017

39784

SAUDADE

ADILSON JOSE FERREIRA DA LUZ

13165150039784

TMCM

2015

54,24

03/04/2017

41325

BONFIM

ALAIR DE SOUZA E SILVA

13165140041325

TMCM

2014

50,95

03/04/2017

1000229

SAUDADE

DELMAR CARDOSO DE SOUSA

13165141000229

TMCM

2014

50,95

03/04/2017

1001676

PAZ

DARLY PEREIRA DE OLIVEIRA

13165141001676

TMCM

2014

50,95

03/04/2017

Edgar do Carmo Ferreira Gerente da GETM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INAPTIDÃO POR AUSÊNCIA DE MOVIMENTO ECONÔMICO - PESSOA JURÍDICA O Gerente de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições, e considerando especialmente o disposto no § 3º do artigo 33 da Lei n.º 8.725/03, NOTIFICA os contribuintes relacionados no arquivo digital que integra o presente Edital, disponível na versão eletrônica deste DOM, no site: www.pbh.gov.br/dom, que terão suas inscrições colocadas na situação INAPTA no Cadastro Municipal de Contribuintes de Tributos Mobiliários.

Fica concedido um prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do presente edital, para o contribuinte que discorde deste procedimento possa regularizar sua situação. Para isso, deverá comunicar oficialmente sua pretensão ao Fisco Municipal, anexando comprovação de saneamento de suas pendências no Atendimento ISSQN e Taxas Mobiliárias na Unidade BH RESOLVE – Rua dos Caetés, 342, Centro ou nas Unidades Regionais (Regional Barreiro: Rua Flávio Marques Lisboa, 345/3º andar; Regional Venda Nova: Rua Padre Pedro Pinto, 1055, Venda Nova).

A consulta às pendências poderá ser feita em: https://mobiliarioonline.pbh.gov.br/mobiliario-cadastro-publico/f/t/consultaalteracaooficiocon

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS – ISSQN AUTÔNOMO, TFLF, TFS E TFEP Nos termos do artigo 21, inciso II da Lei 1.310/1966, com redação dada pelo artigo 1º da Lei 3.924/1984 e pelo artigo 6º da Lei 10.692/2013, ficam os contribuintes relacionados no arquivo digital que integra o presente Edital, disponível na versão eletrônica deste DOM, no site: www.pbh.gov.br/dom, notificados da imputação passiva dos lançamentos dos tributos identificados em epígrafe. Os tributos vencidos serão atualizados monetariamente nos termos do artigo 126 da Lei 5.641/1989 e com o artigo 8º da lei 7.378/1997 com nova redação dada pelo artigo 14 da Lei 8.405/2002. O pagamento no prazo previsto neste Edital, dispensa a incidência de juros de mora e multa, conforme o parágrafo 5º do artigo 8º da Lei 7.378/1997. Findo o prazo, os tributos não quitados estarão sujeitos aos acréscimos legais, de acordo com o artigo 126 da Lei 5.641/1989 e com o artigo 8º da Lei 7.378/1997, com nova redação dada pelo artigo 14 da Lei 8.405/2002. Terão os contribuintes o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data

MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:0006 2895680 dom5249.indd 1

Assinado de forma digital por MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR NOTORIUM, cn=MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 Dados: 2017.03.09 20:18:44 -03'00'

09/03/2017 20:15:48

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

2

da publicação do presente edital, para apresentar reclamação contra o lançamento, nos termos do artigo 106, inciso II, da Lei 1.310/1966, com redação dada pelo artigo 4º da Lei 4.705/1987.

Edgar do Carmo Ferreira Gerente da GETM CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA ATA DA 1459ª REUNIÃO, EM 21/02/2017.

PRESIDENTE: Danilo Dias do Amaral.

SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.

PRESENTES: Edmar Pieri Campos, Henrique Goseling Araujo, Irineu Vieira Bueno Júnior, Alea Bretas Ferreira, Paulo Fernando Rodrigues Rocha e Reginaldo Moreira de Oliveira. Às 16 horas foi iniciada a reunião, tendo sido lida e aprovada ata da reunião anterior.

Lidos, aprovados e assinados os Acórdãos nºs 10.231/1ª, 10.255/1ª e 10.262/1ª.

Processo nº 01.011555.12.01 Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A Procuradores do Contribuinte: Sr. José Roberto Peres e outros Relator: Dr. Edmar Pieri Campos.

Recurso Voluntário nº 10.646 Processo nº 11.000287.16.06 Assunto: IPTU – Revisão do Lançamento Recorrente: LUZIA DE SOUZA VIEIRA E OUTRAS Relator: Dr. Reginaldo Moreira de Oliveira Recurso Voluntário nº 10.649 Processo nº 01.078042.14.15 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI) Recorrente: BH FOX INFORMÁTICA LTDA. - EPP Advogados: Dra. Michele Cristina Felipe Siqueira e outros Relator: Dr. Paulo Fernando Rodrigues Rocha Belo Horizonte, 7 de março de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

JULGAMENTOS Recurso Voluntário nº 10.524. Processo nº 01.022453.14.65. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: TESE PROJETOS SOCIEDADE CIVIL LTDA. Advogados: Dr. Gustavo Chaves Santos Cordeiro e outro. Relator: Dr. Paulo Fernando Rodrigues Rocha. Decisão: APÓS O VOTO DA CONSELHEIRA ALEA BRETAS FERREIRA PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA CANCELAR OS LANÇAMENTOS A PARTIR DE JANEIRO/2011, ALTERARAM OS VOTOS PROFERIDOS ANTERIORMENTE, PARA ACOMPANHÁ-LA, O RELATOR E OS CONSELHEIROS REGINALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, EDMAR PIERI CAMPOS E HENRIQUE GOSELING ARAUJO. O PRESIDENTE, CONSELHEIRO DANILO DIAS DO AMARAL, TAMBÉM VOTOU NO MESMO SENTIDO. EM SEGUIDA, FOI PROCLAMADO O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO: CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE À UNANIMIDADE DE VOTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA CONSELHEIRA ALEA BRETAS FERREIRA, AUTORA DO PRIMEIRO VOTO VENCEDOR E DESIGNADA REDATORA DO ACÓRDÃO. ASSISTIU AO JULGAMENTO, EM NOME DA RECORRENTE, O DR. GUSTAVO CHAVES SANTOS CORDEIRO. Acórdão nº 10.277/1ª.

Recurso Voluntário nº 10.634. Processo nº 11.012975.15.57. Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento. Recorrente: JOMAFRE AGROPECUÁRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. – ME. Relator: Dr. Paulo Fernando Rodrigues Rocha. Decisão: CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. Acórdão nº 10.278/1ª.

Recurso Voluntário nº 10.643. Processo nº 01.007124.16.10. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: HOSPITAL SOCOR S/A. Advogados: Dr. Luiz Gustavo Dias Grapiuna e outros. Relator: Dr. Irineu Vieira Bueno Júnior.

Decisão: CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. Acórdão nº 10.279/1ª.

JULGAMENTO SUSPENSO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA Recurso Voluntário nº 10.616. Processo nº 01.126142.13.90. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: SET POINT ENGENHARIA LTDA. Advogados: Dr. Felipe Lobato Carvalho Mitre e outros. Relator: Dr. Edmar Pieri Campos.

APÓS LEITURA E DISCUSSÃO DO RELATÓRIO, O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA A PEDIDO DO RELATOR E AQUIESCÊNCIA DO COLEGIADO. EFETUOU SUSTENTAÇÃO ORAL, EM NOME DA RECORRENTE, A DRA. JANAÍNA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE. Às 18 horas e 40 minutos encerrou-se a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados na reunião do dia 14/03/2017.

Conselho de Recursos Tributários, 21 de fevereiro de 2017.

Danilo Dias do Amaral Presidente Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 14 DE MARÇO DE 2017, ÀS 16 HORAS. LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR Reexame Necessário nº 10.637 Processo nº 01.014612.15.00 Assunto: ITBI – Restituição Contribuinte: BRUNO VIEIRA MARQUES RODRIGUES Relatora: Dra. Alea Bretas Ferreira (Retirado de pauta na reunião anterior) Reexame Necessário nº 10.641

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Poder Executivo

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 21 DE MARÇO DE 2017, ÀS 16 HORAS. LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR Recurso Voluntário nº 10.628 Processo nº 01.087351.14.30 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI) Recorrente: ENGEVALE AVALIAÇÕES E PROJETOS LTDA. - EPP Relator: Dr. Paulo Fernando Rodrigues Rocha (Requerida vista pelo Dr. Danilo Dias do Amaral na reunião do dia 07/03/2017) Recurso Voluntário nº 10.655 Processo nº 01.153974.15.88 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI) Recorrente: GCT – GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRÂNSITO S.A Advogados: Dr. Aquiles Nunes de Carvalho e outros Relator: Dr. Henrique Goseling Araujo (Retirado de pauta na reunião do dia 07/03/2017) Recurso Voluntário nº 10.652 Processo nº 01.033627.15.97 Assunto: Impugnação Contra Exclusão do Simples Nacional Recorrente: ALEXANDRE HENRIQUE LANCHES LTDA. - ME Relator: Dr. Henrique Goseling Araujo Recurso Voluntário nº 10.659 Processo nº 01.191822.11.40 Assunto: AITI - Cancelamento Recorrente: ESTACIONAMENTO VIDAL LTDA. ME Relatora: Dra. Alea Bretas Ferreira Recurso Voluntário nº 10.663 Processo nº 01.130739.14.48 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: FRANSYS INFORMÁTICA LTDA. - ME Advogados: Dr. Reinaldo de Almeida Fernandes e outros Relator: Dr. Paulo Fernando Rodrigues Rocha Belo Horizonte, 7 de março de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

Secretaria Municipal Adjunta do Tesouro NOTIFICAÇÃO Em atendimento ao disposto no artigo 2° da Lei n° 9.452 de 20 de março de 1997, ficam os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais sediados no Município de Belo Horizonte notificados do recebimento por esta Prefeitura dos recursos abaixo especificados: Valor dos Recursos: R$ 1.606.165,78 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 20/02/2017 Valor dos Recursos: R$ 3.952.086,24 (Valor Bruto) Origem: União - FPM Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 20/02/2017

Sexta-feira, 10 de março de 2017 Valor dos Recursos: R$ 14.534,28 Origem: União – Ministério das Cidades Natureza: Contrato de Repasse n° 351292-44 Órgão Beneficiário/Data: PBH / 21/02/2017

acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e nos termos do art. 17 do Decreto Municipal nº 11.245/03 de 23/01/2003, RESOLVE:

Valor dos Recursos: R$ 140.659,21 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 22/02/2017

Art. 1º - Designar os Servidores Maria Martha Vaz de Melo Barreto, BM: 19.867-X, Marina Barbosa Senra, BM: 106.066-8 e Jaques José de Souza, BM: 106.112-5 para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores.

Valor dos Recursos: R$ 420.777,76 Origem: União – Caixa Econômica Federal Natureza: Financiamento – Contrato n° 229136-60 Órgão Beneficiário/Data: PBH / 22/02/2017 Valor dos Recursos: R$ 2.485.250,39 Origem: União – Caixa Econômica Federal Natureza: Financiamento – Contrato n° 318934-19 Órgão Beneficiário/Data: PBH / 22/02/2017 Valor dos Recursos: R$ 90.230,74 Origem: União – Caixa Econômica Federal Natureza: Financiamento – Contrato n° 408750-18 Órgão Beneficiário/Data: PBH / 22/02/2017 Valor dos Recursos: R$ 98.100,31 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 23/02/2017 Valor dos Recursos: R$ 147.581,68 Origem: União – Caixa Econômica Federal Natureza: Financiamento – Contrato n° 294946-29 Órgão Beneficiário/Data: PBH / 23/02/2017 Valor dos Recursos: R$ 3.989.598,28 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 24/02/2017 Valor dos Recursos: R$ 11.064.074,83 (Valor Bruto) Origem: União - FPM Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 24/02/2017 Valor dos Recursos: R$ 508.107,96 (Valor Bruto) Origem: União – Fundo Especial do Petróleo Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 24/02/2017 Valor dos Recursos: R$ 465.695,24 (Valor Bruto) Origem: União – Lei Kandir Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 24/02/2017 Valor dos Recursos: R$ 44.604,75 Origem: União – Caixa Econômica Federal Natureza: Financiamento – Contrato n° 0428.098.20/14 Órgão Beneficiário/Data: PBH / 24/02/2017 Valor dos Recursos: R$ 166.064,97 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 01/03/2017 Valor dos Recursos: R$ 3.545.979,00 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 02/03/2017 Valor dos Recursos: R$ 108.674,57 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 03/03/2017 Valor dos Recursos: R$ 227.132,36 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 06/03/2017 Valor dos Recursos: R$ 11.731.417,68 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 07/03/2017 Valéria Maria Monteiro Delgado Gerente do Tesouro Daniel Rodrigues Nogueira Secretário Municipal Adjunto do Tesouro

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa PORTARIA SMAGEA Nº 004/17 Designa a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa.

A Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições legais, de

Art. 2º - Indicar para membros suplentes os servidores José Lúcio Silveira Filho, BM: 102.980-9 e Ana Luiza Alves Santiago, BM: 83.146-1.

Art. 3º - Em seus impedimentos o Presidente será substituído pelo segundo indicado e assim sucessivamente, devendo os suplentes assumirem, automaticamente, o lugar vago.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 09/03/2017 e revoga as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 08 de março de 2017 Maria Rosa Scarpellini Marinho Rabello Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: CIRÚRGICA SOUZA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 23.785.191/000140; SAMEH – SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA – EPP, CNPJ: 25.031.668/0001-27.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: AGE HOSPITALAR LTDA. – ME, CNPJ: 13.038.445/0001-02; ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA., CNPJ: 33.325.184/0003-80; DRAGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 02.535.707/0001-28; EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA., CNPJ: 03.506.307/000157; MEDWAY LOG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 11.735.488/0001-11; OBRAS SOCIAIS NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, CNPJ: 17.455.601/0001-91; PROMEDON BELO HORIZONTE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 09.235.608/0001-70.

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL - SUCAF DEFERIDOS: CNPJ: 03.506.307/0001-57, de EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA., para TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.; CNPJ: 26.921.908/0002-02, de HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., para HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A..

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/031 TROCA DE MARCA A Comissão de Controle de Preços da SMAGEA, designada pela Portaria SMAGEA 020/2016 e no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal 16.538/16, sob a coordenação da GEACME / GERGP, publica o deferimento do pedido de troca de marca, como se segue: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/031 Processo Administrativo: 04-000.172/16-57 Objeto: Gêneros Alimentícios LOTE 13 - Item 01 – Óleo de soja, refinado, tipo 1, frasco pet com 900 ml, conforme resolução RDC Nº 270, de 22/09/2005, da ANVISA. Código do SICAM: 51580 Unidade: Frasco Preço vigente: R$3,56 Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Marca: Soya Alteração da marca vigente de Soya para Corcovado.

LOTE 14 - Item 01 – Óleo de soja, refinado, tipo 1, frasco pet

Valor dos Recursos: R$ 5.919.549,49 Origem: União - QSE Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 20/02/2017 Valor dos Recursos: R$ 3.078.710,11 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 21/02/2017

09/03/2017 20:15:49

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 10 de março de 2017 com 900 ml, conforme resolução RDC Nº 270, de 22/09/2005, da ANVISA. Código do SICAM: 51580 Unidade: Frasco Preço vigente: R$3,56 Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Marca: Soya Alteração da marca vigente de Soya para Corcovado.

Quaisquer esclarecimentos podem ser obtidos nas dependências da Gerência de Acompanhamento de Mercado da SMAGEA situada na Rua Espírito Santo, 605, 14º andar, Centro, ou pelo telefone (31) 3277-9861.

Comissão de Controle de Preços ATA DA SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/085 Processo nº 04.001.314/16-85 Objeto: Aquisição de brinquedos - bonecos de vinil pelo Programa Brasil Carinhoso MEC/MDS, para creches da rede parceira da Prefeitura de Belo Horizonte.

A Pregoeira designada pelo ato de nomeação, no uso de suas atribuições legais, após a abertura das propostas eletrônicas e o encerramento da etapa de lances, julgou: No lote 01 – Brinquedo, boneca bebê, menina branca, em plástico (vinil), altura mínima de 30 cm.

No dia 19/12/2016, a empresa Moraes S. H Ltda., 1ª classificada na etapa de lances, solicitou a sua desclassificação no chat de mensagens alegando erro de digitação no valor do preço.

No dia 23/12/2016, a empresa Distribrinq Comercial Ltda., 2ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada por não atendimento ao subitem 7.1.2.3 alínea a.1 – não consta no atestado de capacidade técnica apresentado a identificação do responsável pela assinatura. Desclassificada por não atendimento aos subitens: 13.3.1 – não apresentou documento que comprove que o produto ofertado possui selo de certificação do INMETRO; 13.3.2 e 13.3.3 – as declarações de beneficiário da LC nº 123/06 e elaboração independente da proposta foram apresentadas em nome de outra empresa (Vita Comercial, CNPJ 00.891.123/0001-60) não participante da disputa.

No dia 12/01/2016, a empresa Locomotiva Comércio de Brinquedos Ltda. ME, 3ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada e desclassificada por não atender à convocação para apresentar documentação e proposta nos termos dos itens 07 e 13 do edital dentro do prazo previsto.

No dia 13/01/2017, a empresa SPG - Comércio de Materiais Pedagógicos e Escritório, 4ª classificada na etapa de lances, solicitou a sua desclassificação no chat de mensagens do lote.

No dia 19/01/2017, a empresa N. T. LUIZE – EPP, 5ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada e desclassificada por não atender à convocação para apresentar documentação e proposta nos termos dos itens 07 e 13 do edital dentro do prazo previsto.

No dia 27/01/2016, a empresa Tic Tac Comércio De Brinquedos Pedagógicos Ltda., 6ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por não atendimento ao subitem 13.3.1 do edital - não foi possível validar o documento apresentado para comprovar que o produto possui o Selo de certificação do INMETRO e, após diligência quando da convocação para os lotes 02 e 05, o organismo acreditador não reconheceu o número da certificação.

No dia 02/02/2016, a empresa A Educacional Pedagógicos e Acessibilidade Eireli, 7ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada e desclassificada por não atender à convocação para apresentar documentação e proposta nos termos dos itens 07 e 13 do edital dentro do prazo previsto.

No dia 06/02/2017, a empresa Globo Mix Ltda. – ME, 8ª classificada na etapa de lances, solicitou a sua desclassificação no chat de mensagens alegando o encerramento das atividades da fábrica fornecedora (Sideral Brinquedos).

No dia 10/02/2017, a empresa Vitória Licitações e Comércio Eireli – EPP, 9ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada e desclassificada por não atender à convocação para apresentar documentação e proposta nos termos dos itens 07 e 13 do edital dentro do prazo previsto.

No dia 15/02/2016, a empresa G8 Armarinhos Ltda.

EPP, 10ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante do lote pelo valor global de R$ 60.787,00 (sessenta mil, setecentos e oitenta e sete reais).

Para fins de adequação dos valores unitários com o valor global, a empresa reduziu R$ 1,08 (um real e oito centavos) no valor ofertado, sendo, portanto, declarada vencedora do lote pelo valor global de R$ 60.785,92 (sessenta mil, setecentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos).

Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.

Sendo os seguintes valores unitários dos itens que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01 –– Boneca bebê, menina branca - R$ 44,96 (quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos) / unidade No lote 02 – Brinquedo, boneca bebê, menina negra, em vinil, altura mínima de 30 cm.

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No dia 20/12/2016, a empresa Locomotiva Comércio de Brinquedos Ltda. ME, 1ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada e desclassificada por não atender à convocação para apresentar documentação e proposta nos termos dos itens 07 e 13 do edital.

No dia 06/01/17, a empresa Moraes S.H Ltda. EPP, 2ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada por não atender ao disposto no subitem 7.1.1.1., pois, diante das dúvidas suscitadas quanto ao atestado de capacidade técnica foi promovida diligência com fulcro no § 3º, art. 43 da Lei 8.666/93. O documento fornecido pela empresa em atendimento à diligência não comprovou o fornecimento de bens de natureza compatível com o objeto do lote arrematado.

No dia 12/01/2017, a empresa Distribrinq Comercial Ltda., 3ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada e desclassificada por não atender à convocação para apresentar documentação e proposta nos termos dos itens 07 e 13 do edital dentro do prazo previsto.

No dia 13/01/2017, a empresa SPG - Comércio de Materiais Pedagógicos e Escritório, 4ª classificada na etapa de lances, solicitou a sua desclassificação no chat de mensagens do lote.

No dia 23/01/2017, a empresa Tic Tac Comércio De Brinquedos Pedagógicos Ltda., 5ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por não atendimento ao subitem 13.3.1 do edital - não foi possível validar o documento apresentado para comprovar que o produto possui o Selo de certificação do INMETRO e, após diligência, o organismo acreditador não reconheceu o número da certificação.

No dia 27/01/2017, a empresa N. T. LUIZE – EPP, 6ª classificada na etapa de lances, solicitou a sua desclassificação alegando não atender ao descritivo do edital.

No dia 02/02/2017, a empresa A Educacional Pedagógicos e Acessibilidade Eireli, 7ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada e desclassificada por não atender à convocação para apresentar documentação e proposta nos termos dos itens 07 e 13 do edital dentro do prazo previsto.

No dia 06/02/2017, a empresa Globo Mix Ltda. – ME, 8ª classificada na etapa de lances, solicitou a sua desclassificação no chat de mensagens alegando o encerramento das atividades da fábrica fornecedora (Sideral Brinquedos).

No dia 16/02/2017, a empresa Vitória Licitações e Comércio Eireli – EPP, 9ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada por não atender ao disposto no subitem 7.1.2.3., depois de promovida diligência com fulcro no § 3º, art. 43 da Lei 8.666/93, do atestado de capacidade técnica não foram apresentado(s) o(s) documento(s) comprovando o fornecimento de bens de natureza compatível com o objeto do lote arrematado.

No dia 17/02/2017, a empresa G8 Armarinhos Ltda.

EPP, 10ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por ofertar valor acima da pesquisa de preços que baliza este certame. Apesar da tentativa de negociação a empresa não reduziu os valores ofertados.

No dia 15/02/2016, a empresa Márcio Roberto da Silva - Eireli - EPP, 11ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante do lote pelo valor global de R$ 76.928,80 (setenta e seis mil, novecentos e vinte e oito reais e oitenta centavos).

Solicitada nova proposta mais vantajosa ao Município, conforme previsto no artigo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº. 10.520/02, a empresa reduziu R$ 9.126,00 (nove mil, cento e vinte e seis reais) no valor global ofertado, sendo, portanto, declarada vencedora do lote pelo valor global de R$ 67.802,80 (sessenta e sete mil, oitocentos e dois reais e oitenta centavos).

Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.

Sendo os seguintes valores unitários dos itens que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01 –– Boneca bebê, menina negra - R$ 50,15 (cinqüenta reais e quinze centavos) / unidade No lote 03 – Brinquedo, boneca, menina branca, em vinil, altura mínima de 50 cm No dia 20/12/2016, a empresa Locomotiva Comércio de Brinquedos Ltda. ME, 1ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada e desclassificada por não atender à convocação para apresentar documentação e proposta nos termos dos itens 07 e 13 do edital.

No dia 06/01/17, a empresa Moraes S.H Ltda. EPP, 2ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada por não atender ao disposto no subitem 7.1.1.1., pois, diante das dúvidas suscitadas quanto ao atestado de capacidade técnica foi promovida diligência com fulcro no § 3º, art. 43 da Lei 8.666/93. O documento fornecido pela empresa em atendimento à diligência não comprovou o fornecimento de bens de natureza compatível com o objeto do lote arrematado.

No dia 12/01/2017, a empresa SPG - Comércio de Materiais Pedagógicos e Escritório, 3ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada e desclassificada por não atender à convocação para apresentar documentação e proposta nos termos dos itens 07 e 13 do edital.

No dia 03/02/2017, a empresa G8 Armarinhos Ltda.

EPP, 4ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por ter a amostra reprovada, pois a amostra apresentada tem medida da altura da boneca menor que a medida mínima exigida no Edital e apresenta fragilidade nas costuras dos cabelos, fazendo com que eles se soltem da cabeça com facilidade, conforme análise e parecer da Comissão de Avaliação de Amostras da Gerência de Recursos Materiais – GERMA-ED. No dia 06/02/2017, a empresa Tic Tac Comércio De Brinquedos Pedagógicos Ltda., 5ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por ofertar valor acima

da pesquisa de preços que baliza este certame. Apesar da tentativa de negociação a empresa não reduziu os valores ofertados.

No dia 07/02/2017, a empresa Distribrinq Comercial Ltda., 6ª classificada na etapa de lances, solicitou a sua desclassificação no chat de mensagens alegando que o produto cotado tem 42 cm conforme informado na proposta no sistema BB. No dia 16/02/2017, a empresa Vitória Licitações e Comércio Eireli – EPP, 7ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada por não atender ao disposto no subitem 7.1.2.3., depois de promovida diligência com fulcro no § 3º, art. 43 da Lei 8.666/93, do atestado de capacidade técnica não foram apresentado(s) o(s) documento(s) comprovando o fornecimento de bens de natureza compatível com o objeto do lote arrematado.

No dia 16/02/2017, a empresa Globo Mix Ltda. – ME, 8ª classificada na etapa de lances, solicitou a sua desclassificação no chat de mensagens alegando o encerramento das atividades da fábrica fornecedora (Sideral Brinquedos).

No dia 17/02/2017, a empresa N. T. Luize – EPP, 9ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por ofertar valor acima da pesquisa de preços que baliza este certame. Apesar da tentativa de negociação a empresa não reduziu os valores ofertados.

No dia 20/02/2016, a empresa Amaro & Santiago Ltda.

- EPP, 10ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por ofertar valor acima da pesquisa de preços que baliza este certame. Apesar da tentativa de negociação a empresa não reduziu os valores ofertados.

Não restando mais propostas, o lote foi declarado FRACASSADO. No lote 04 – Brinquedo, boneca, menina negra, em vinil, altura mínima de 50 cm No dia 20/12/2016, a empresa Locomotiva Comércio de Brinquedos Ltda. ME, 1ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada e desclassificada por não atender à convocação para apresentar documentação e proposta nos termos dos itens 07 e 13 do edital.

No dia 06/01/17, a empresa Moraes S.H Ltda. EPP, 2ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada por não atender ao disposto no subitem 7.1.1.1., pois, diante das dúvidas suscitadas quanto ao atestado de capacidade técnica foi promovida diligência com fulcro no § 3º, art. 43 da Lei 8.666/93. O documento fornecido pela empresa em atendimento à diligência não comprovou o fornecimento de bens de natureza compatível com o objeto do lote arrematado.

No dia 12/01/2017, a empresa SPG - Comércio de Materiais Pedagógicos e Escritório, 3ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada e desclassificada por não atender à convocação para apresentar documentação e proposta nos termos dos itens 07 e 13 do edital.

No dia 03/02/2017, a empresa G8 Armarinhos Ltda.

EPP, 4ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por ter a amostra reprovada, pois a amostra apresentada tem medida da altura da boneca menor que a medida mínima exigida no Edital e apresenta fragilidade nas costuras dos cabelos, fazendo com que eles se soltem da cabeça com facilidade, conforme análise e parecer da Comissão de Avaliação de Amostras da Gerência de Recursos Materiais – GERMA-ED. No dia 06/02/2017, a empresa Tic Tac Comércio De Brinquedos Pedagógicos Ltda., 5ª classificada na etapa de lances, solicitou a sua desclassificação no chat de mensagens alegando que a marca cotada é a mesma dos outros lotes em que não foram aceitos.

No dia 07/02/2017, a empresa Distribrinq Comercial Ltda., 6ª classificada na etapa de lances, solicitou a sua desclassificação no chat de mensagens alegando que o produto cotado tem 42 cm conforme informado na proposta no sistema BB. No dia 08/02/2017, a empresa Vitória Licitações e Comércio Eireli - EPP, 7ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por ofertar valor acima da pesquisa de preços que baliza este certame. Apesar da tentativa de negociação a empresa não reduziu o valor da proposta sob alegação de a proposta se encontrar no menor valor que pode ofertar.

No dia 08/02/2017, a empresa Globo Mix Ltda. – ME, 8ª classificada na etapa de lances, solicitou a sua desclassificação no chat de mensagens alegando o encerramento das atividades da fábrica fornecedora (Sideral Brinquedos).

No dia 09/02/2017, a empresa N. T. Luize – EPP, 9ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por ofertar valor acima da pesquisa de preços que baliza este certame. Apesar da tentativa de negociação a empresa não reduziu os valores ofertados.

No dia 09/02/2016, a empresa Amaro & Santiago Ltda.

- EPP, 10ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por ofertar valor acima da pesquisa de preços que baliza este certame. Apesar da tentativa de negociação a empresa não reduziu os valores ofertados.

Não restando mais propostas, o lote foi declarado FRACASSADO. No lote 05 – Brinquedo, boneco, menino branco, em vinil, altura mínima de 50 cm No dia 20/12/2016, a empresa Locomotiva Comércio de Brinquedos Ltda. ME, 1ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada e desclassificada por não atender à convocação para apresentar documentação e proposta nos termos dos itens 07 e 13 do edital.

No dia 06/01/17, a empresa Moraes S.H Ltda. EPP, 2ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada por não atender ao disposto no subitem 7.1.1.1., pois, diante das dúvidas suscitadas quanto ao atestado de capacidade técnica foi promovida diligência com fulcro no § 3º, art. 43 da Lei 8.666/93. O documento fornecido pela empresa em atendimento à diligência não comprovou

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o fornecimento de bens de natureza compatível com o objeto do lote arrematado.

No dia 12/01/2017, a empresa SPG - Comércio de Materiais Pedagógicos e Escritório, 3ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada e desclassificada por não atender à convocação para apresentar documentação e proposta nos termos dos itens 07 e 13 do edital.

No dia 23/01/2017, a empresa Tic Tac Comércio De Brinquedos Pedagógicos Ltda., 4ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por não atendimento ao subitem 13.3.1 do edital - não foi possível validar o documento apresentado para comprovar que o produto possui o Selo de certificação do INMETRO e, após diligência, o organismo acreditador não reconheceu o número da certificação.

No dia 24/01/2017, a empresa Distribrinq Comercial Ltda. – ME, 5ª classificada na etapa de lances, solicitou a sua desclassificação alegando que o tamanho do produto ofertado está abaixo do tamanho exigido no edital.

No dia 27/01/2017, a empresa Vitória Licitações e Comércio Eireli - EPP, 6ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por ofertar valor acima da pesquisa de preços que baliza este certame. Apesar da tentativa de negociação a empresa não reduziu os valores ofertados.

No dia 27/01/2017, a empresa Globo Mix Ltda. ME, 7ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por ofertar valor acima da pesquisa de preços que baliza este certame. Apesar da tentativa de negociação a empresa não reduziu os valores ofertados.

No dia 24/01/2017, a empresa Amaro & Santiago Ltda.

- EPP, 8ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por ofertar valor acima da pesquisa de preços que baliza este certame. Apesar da tentativa de negociação a empresa não reduziu os valores ofertados.

Não restando mais propostas, o lote foi declarado FRACASSADO. No lote 06 – Brinquedo, boneco, menino negro, em vinil, altura mínima de 50 cm.

No dia 20/12/2016, a empresa Locomotiva Comércio de Brinquedos Ltda. ME, 1ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada e desclassificada por não atender à convocação para apresentar documentação e proposta nos termos dos itens 07 e 13 do edital.

No dia 26/12/2016, a empresa SPG - Comércio de Materiais Pedagógicos e Escritório, 2ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada e desclassificada por não atender à convocação para apresentar documentação e proposta nos termos dos itens 07 e 13 do edital.

No dia 02/01/2017, a empresa Distribrinq Comercial Ltda. – ME, 3ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada por não atendimento ao subitem 7.1.2.3 alínea a.1 – não consta no atestado de capacidade técnica apresentado a identificação do responsável pela assinatura. Desclassificada por não atendimento ao subitem 13.3.3 – a declaração de beneficiário da LC nº 123/06 foi apresentada com dados divergentes (CNPJ e endereço) de empresa não participante da disputa. O produto ofertado tem 42 cm de tamanho e o edital prevê no mínimo 50 cm.

No dia 10/01/2017, a empresa Tic Tac Comércio De Brinquedos Pedagógicos Ltda., 4ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por ofertar valor acima da pesquisa de preços que baliza este certame após tentativa de negociação.

No dia 11/01/2017, a empresa Globo Mix Ltda. ME, 5ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por ofertar valor acima da pesquisa de preços que baliza este certame após tentativa de negociação.

No dia 23/01/2017, a empresa Vitória Licitações e Comércio Eireli - EPP, 6ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada por não atendimento ao subitem 7.1.2.2 alínea e) combinado com o subitem 7.7 do edital, pois a certidão apresentada para prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho foi emitida em data posterior à data da abertura das propostas. Desclassificada por não atendimento ao subitem 13.3.1 do edital - não foi possível validar o documento apresentado para comprovar que o produto possui o Selo de certificação do INMETRO e, após diligência, o organismo acreditador não reconheceu o número da certificação.

No dia 24/01/2017, a empresa Amaro & Santiago Ltda.

- EPP, 7ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por ofertar valor acima da pesquisa de preços que baliza este certame. Apesar da tentativa de negociação a empresa não reduziu o valor da proposta sob alegação de estar no limite máximo.

Não restando mais propostas, o lote foi declarado FRACASSADO. Publicada a decisão e nada mais havendo a tratar, a pregoeira da disputa declarou encerrados os trabalhos.

Katiuscia Pereira Carvalho da Silva Pregoeira ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/085 Processo nº 04.001.314/16-85 Objeto: Aquisição de brinquedos - bonecos de vinil pelo Programa Brasil Carinhoso MEC/MDS, para creches da rede parceira da Prefeitura de Belo Horizonte.

A pregoeira adjudicou pelo critério do menor preço aferido de forma global, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à: Lote 01 – Brinquedo, boneca bebê, menina branca, em plástico (vinil), altura mínima de 30 cm.

• Empresa: G8 Armarinhos Ltda. EPP

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

4

• Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global: R$ 60.785,92 (sessenta mil, setecentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos).

Lote 02 – Brinquedo, boneca bebê, menina negra, em vinil, altura mínima de 30 cm.

• Empresa: Márcio Roberto da Silva - Eireli - EPP • Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global: R$ 67.802,80 (sessenta e sete mil, oitocentos e dois reais e oitenta centavos).

Nas condições e termos previstos no edital e propostas.

Katiuscia Pereira Carvalho da Silva Pregoeira HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/085 Processo nº 04.001.314/16-85 Objeto: Aquisição de brinquedos - bonecos de vinil pelo Programa Brasil Carinhoso MEC/MDS, para creches da rede parceira da Prefeitura de Belo Horizonte.

Homologo a licitação relativa à aquisição de brinquedos - bonecos de vinil - pelo Programa Brasil Carinhoso MEC/MDS, para creches da rede parceira da prefeitura de Belo Horizonte, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado às seguintes empresas que ofertaram os menores preços para os lotes: Lote 01 – Brinquedo, boneca bebê, menina branca, em plástico (vinil), altura mínima de 30 cm.

• Empresa: G8 Armarinhos Ltda. EPP • Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global: R$ 60.785,92 (sessenta mil, setecentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos).

Lote 02 – Brinquedo, boneca bebê, menina negra, em vinil, altura mínima de 30 cm.

• Empresa: Márcio Roberto da Silva - Eireli - EPP • Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global: R$ 67.802,80 (sessenta e sete mil, oitocentos e dois reais e oitenta centavos).

Lote 03 – Brinquedo, boneca, menina branca, em vinil, altura mínima de 50 cm • FRACASSADO Lote 04 – Brinquedo, boneca, menina negra, em vinil, altura mínima de 50 cm • FRACASSADO Lote 05 – Brinquedo, boneco, menino branco, em vinil, altura mínima de 50 cm • FRACASSADO Lote 06 – Brinquedo, boneco, menino negro, em vinil, altura mínima de 50 cm.

• FRACASSADO Nas condições e termos previstos no edital e propostas.

Maria Rosa Scarpellini Marinho Rabello Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL A Gerência de Pagamento de Pessoal - GEPE convida o Sr. JOSÉ AILTON DA SILVA, BM-102.632-X, a comparecer à Avenida Augusto de Lima, 30 – 8º andar – GELFOP - Centro, para tratar de assunto referente ao seu processo nº 01.071.481.13.16, no prazo máximo de 15 dias, a contar desta publicação, sob pena de prosseguimento do mesmo.

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência de Recursos Humanos Regional Centro-Sul - GERHU-CS convida o servidor GUILHERME BARBOSA DE ALMEIDA ,BM: 114.200-1, Proc. 01-012.924/17-06 a comparecer à Av. Augusto de Lima, 30 – 17º andar, no prazo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo acima sob pena do prosseguimento do mesmo.

DESPACHO DA GERENTE Processo Deferido: Gratificação e Vantagens: 01.156637.16.05, ISRAEL BENEVIDES DA SILVA, BM- 32.582-5.

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Concede vantagem pessoal proveniente de apostilamen-

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Poder Executivo Sexta-feira, 10 de março de 2017

to nos termos do art. 15, §1º, da Lei n° 5.809/90 combinado com o art. 120 da Lei n° 8.146/00, com redação dada pelas Leis 8288/01 e 8567/03, aos servidores: - MAURILIO VITORIO DA SILVA, BM- 36.293-3, no cargo em comissão de Encarregado de Serviço, a partir de 04.02.17. (Proc. 01.001131.17.43) - ROSITA HUMBERTINA VIEIRA, BM- 36.233-X, no cargo em comissão de Encarregado de Serviço, a partir de 01.02.17. (Proc. 01.012889.17.07) ATO DA GERENTE Conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 002 de 03 de fevereiro de 2017, concede licença ao adotante, à servidora MARIA ROSELMIRA DE SOUZA SILVA, BM 89.006-9, nos termos do art. 150 ou 151 da Lei 7.169/96, c/c art. 5º ou 6º do decreto nº 9.371/97, com nova redação dada pela lei nº 8.741/04 e a sua prorrogação (art.2º§ 2º, da lei nº 10.103/11 e art.

2º do decreto nº 14.266/11), pelo período de 90 (noventa) dias a partir da data do termo de guarda. (Proc.

01-019.063/17-05).

DESPACHOS DA GERENTE Processo Deferido: Concurso Público: 01.152082.16.40, MARIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA. Processo Indeferido: Concurso Público: 01.014167.17.23, LEANDRO VILACA SILVA / 01.016815.17.12, RENATA GOMES MEDEIROS.

PRODABEL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO Contrato: PDB.037.2016.5.1 Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Contratado: EXTINTORES MINAS GERAIS LTDA - EPP Objeto: Prorrogação do prazo de início da execução e de entrega do objeto para a partir da emissão da nota de empenho Data de assinatura: 16/01/2017 Processo: Pregão eletrônico 023/2016 Nº do Processo: 04.000.842/16-08 Belo Horizonte, 07 de março de 2017 Marcílio M. Santos Gerência de Formalização e Acompanhamento de Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS PORTARIA SMPS Nº 009/2017 A Secretária Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 6.705, de 05 de agosto de 1994, o resultado do 8º Processo de Escolha de Conselhos Tutelares de Belo Horizonte – Edital 001/2015, publicado no Diário Oficial do Município de 16 de dezembro de 2015, bem como a retificação parcial publicada no Diário Oficial do Município de 06 de janeiro de 2016 e a Portaria Municipal nº 6.794/2016, de 7 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art.1º - Designar a suplente Rita de Cássia Pereira Galvão BM 114.251-6, para substituir o Conselheiro Tutelar Ricardo dos Santos Araújo, BM 113.2138, no período de 23/03/17 a 28/04/17 por motivo de férias regulamentares, na função de “Conselheira Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Noroeste.

Art.2º Designar o suplente Davidson Luiz do Nascimento BM 114.307-5, para substituir a Conselheira Tutelar Cristiane da Silva, BM 113.257-X, no período de 03/04/2017 a 10/05/2017 por motivo de férias regulamentares, na função de “Conselheiro Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Nordeste.

Art.3º Designar a suplente, Juliana Ivani Martins Damasceno BM 95.411-3, para substituir o Conselheiro Tutelar Edson de Morais, BM 113.202-2, no período de 11/04/17 a 18/05/17 por motivo de férias regulamentares, na função de “Conselheira Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Norte.

Art.4º - Designar o suplente Victor Campos Ferreira BM 114.260-5, para substituir a Conselheira Tutelar Marlise Ely Gonçalves Afonso, BM 113.243X, no período de 17/04/17 A 23/05/17 por motivo de férias regulamentares, na função de “Conselheiro Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Barreiro.

Art.5º - Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de março de 2017 Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais

09/03/2017 20:15:49

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 10 de março de 2017 sa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição de 1.080 UNIDADES SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 08, da empresa DE PAULI COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ 03.951.140/0001-33, para atendimento a autora: IZABELLA FERREIRA DE ANDRADE, conforme consta nos autos desse processo nº 04000.525/16-55 com amparo Legal no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESPACHOS DO SECRETÁRIO Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde para proceder à aquisição do medicamento STELARA 45 MG (USTEQUINUMABE 45 MG) da empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita sob o CNPJ 12.499.494/0001-80, em cumprimento a mandado judicial para atender SILVANA APARECIDA SANTA BARBARA BATISTA e MARCELLIO ALVES DE OLIVIERA, conforme consta nos autos do processo nº 04-000.103/17-15, com amparo legal no artigo 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93.

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição de 01(UM) KIT DE MONITORIZAÇÃO NEUROFISIOLÓGICA INTRAOPERATÓRIA PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO COLUNA VERTEBRAL, da empresa NEUROHOME LTDA, inscrito no CNPJ 01.683.479/0001-70, para atendimento a autora: NATASHA NATALY AFONSO DE SOUZA, conforme consta nos autos desse processo nº 04.000.034/17-02, com amparo Legal no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93.

Belo Horizonte, 2 de março de 2017 Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição de 01 (UMA) PRÓTESE ESFÍNCTER URINÁRIO AMS800, PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, da empresa ALPHA MEDIC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME, inscrito no CNPJ 22.406.280/0001-75, para atendimento ao autor: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CARDOSO, conforme consta nos autos desse processo nº 04-000.079/17-32, com amparo Legal no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93.

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição de 72 UNIDADES FÓRMULA ALIMENTAR, INFANTIL EM PÓ, “INFATRINI”, 400 GRAMAS, da empresa ORTHONEWS CIRÚRGICOS E ORTOPÉDICOS LTDA - ME, inscrito no CNPJ 11.453.723/0001-62, para atendimento a autora: ISABELLA LUIZA PINHEIRO DOS SANTOS, conforme consta nos autos desse processo nº 04-000.020/17-90. com amparo Legal no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93.

Belo Horizonte, 8 de março de 2017 Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispen-

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/2016 Processo: 04.001.065.16.82 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE VESTUÁRIO HOSPITALAR E ITENS CORRELATOS (AVENTAL EM POLIPROPILENO), conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

REGISTRO DE PREÇOS MATERIAL DE VESTUÁRIO HOSPITALAR E ITENS CORRELATOS (AVENTAL EM POLIPROPILENO) ATA Nº 01 PREGÃO 161/2016 ELETRÔNICO Nº:

PROCESSO Nº:

04.001.065.16.82

DATA DO PREGÃO:

23/01/2017

OBJETO:

Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE VESTUÁRIO HOSPITALAR E ITENS CORRELATOS (AVENTAL EM POLIPROPILENO), conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

FORNECEDOR:

DEJAMARO DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA EIRELI

ENDEREÇO:

AV. HÉLIO OSSAMU DAIKUARA, 2909 - B. JARDIM VISTA ALEGRE EMBU DAS ARTES/SP - CEP: 06807-000

CÓDIGO FORNECEDOR:

117455

CNPJ:

13.914.146/0001-94

TELEFONE

(11) 4704-4080

FAX:

-

EMAIL:

vendas@dejamaro.com.br

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO/SICAM

UNIDADE DE COTAÇÃO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

4938

AVENTAL EM POLIPROPILENO, DESCARTÁVEL CIRÚRGICO, TAMANHO MÉDIO, COM GRAMATURA DE 50 G/M², DEVE SER DE MANGA COMPRIDA COM TIRAS PARA AJUSTE INDIVIDUAL, COM EMBALAGENS INDIVIDUALIZADAS

UNIDADE

50000

JARC

2,81

4939

AVENTAL EM POLIPROPILENO, DESCARTÁVEL CIRÚRGICO, TAMANHO GRANDE, COM GRAMATURA DE 50 G/M², DEVE SER DE MANGA COMPRIDA, COM TIRAS PARA AJUSTE INDIVIDUAL, EMBALAGENS INDIVIDUALIZADAS

UNIDADE

50000

JARC

2,98

PRAZO DE ENTREGA:

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

VIGÊNCIA:

12 MESES

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781.

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa 1 de 1 JacksonPágina Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/2016 Processo: 04.001.065.16.82 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE VESTUÁRIO HOSPITALAR E ITENS CORRELATOS (AVENTAL EM POLIPROPILENO), conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

Adjudicado a(s) licitante(s): DEJAMARO DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA EIRELI, lote único, itens de códigos 04938 e 04939, no valor de R$289.500,00.

Valor total para essa Adjudicação R$289.500,00 Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): DEJAMARO DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA EIRELI. Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS – 2ª INSTÂNCIA – JRFS2SA 1ª CÂMARA PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 10 DE ABRIL DE 2017 HORÁRIO: 14:30 HORAS LOCAL: AV. AFONSO PENA, N.º 2336 – SOBRELOJA. 01) RECURSO Nº 3523 – Ex-officio - GERVIS-VN PROCESSO Nº: 01.145947.16.30 RECORRIDO: Adair João Portes REFERENTE: Auto de Infração n°287120, de 30/09/16 RELATOR(A): Érica da Paz Ribeiro Belo Horizonte, 06 de março de 2017 Isabel Claudina Dias Santana Secretária da JRFS2SA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS - 2ª INSTÂNCIA - JRFS2SA - 1ª CÂMARA COMUNICADO 067 A Secretária da Junta de Recursos Fiscais Sanitários de 2ª Instância, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 7.031/96, art.105 § 6º, art. 139, e de acordo com os termos do Decreto nº 8.869/96, art. 17, inc. III e Regimento Interno da Junta de Recursos Fiscais Sanitários de 2ª Instância, art. 37 e art. 45, por meio desta publicação torna público o Extrato da Ata da 385ª Sessão da 1ª Câmara da JRFS2SA. Informa que a íntegra dessa publicação encontra-se no arquivo digital jrfsa-067.encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

ATA DA 385ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS – 2a INSTÂNCIA – JRFS2SA Em seis de fevereiro de 2017, às 14h30, na Ave. Afonso Pena, n°. 2336, sobreloja, reuniu-se em sua tricentésima octogésima quinta sessão ordinária a 1a Câmara da JRFS2SA, com as presenças constantes ao final. Constatado quorum o presidente Ygor Maximiliano Pompein Pessoa iniciou a sessão. Foi feita a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, leitura e assinatura do acórdão abaixo: ACÓRDÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS Nº 1391/ 1ª Recurso nº: 3512/1ª- Ex-Officio – GERVIS-CS; Processo nº 01.092558.16.80; Recorrido: Eduarda Rolla Ballesteros Begazo. Procuradores: Dr. Paulo Roberto Bedete da Silva – OAB/MG 108.971 e outros; Referência: Auto de Infração nº 282357.

Julgado: 01) Recurso nº 3514 – Ex-officio; Processo nº: 01.096586.16.67; Recorrido: Clinica Médica Rita de Cássia Eireli – EPP; Referente: Auto de Infração n° 288805; Relatora: Érica da Paz Ribeiro.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, MODIFICANDO-SE DECISÃO PROFERIDA PELA JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO 1ª INSTÂNCIA. ACÓRDÃO Nº 1.392/1ª.

Retirado de pauta: Recurso nº 3516; Processo nº: 01.125246.16.01; Recorrido: Sebastião Francisco da Silva; Referente: Auto de Infração n° 287236.

REPRESENTANTES DO EXECUTIVO: Jocely Caetano Borges, Júlia Márcia Maluf Lopes.

REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES: Érica da Paz Ribeiro - CDL-BH e Marcos Cruz de Souza -SINCOFARMA. AUSENTES: Representantes da ACMINAS. Sala de Reuniões, 06 de fevereiro de 2017.

Isabel Claudina Dias Santana Secretária da JRFS2SA Ygor Maximiliano Pompein Pessoa Presidente da 1ª Câmara da JRFS2SA

Hospital Metropolitano Odilon Behrens COMUNICADOS

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/2016

PREGÃO ELETRÔNICO 224/2016

Processo: 04.001.065.16.82 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE VESTUÁRIO HOSPITALAR E ITENS CORRELATOS (AVENTAL EM POLIPROPILENO), conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

PROCESSO: 02-72/2016 OBJETO: Aquisição de painel divisório, perfil em aço, dobradiças, trilhos e fechaduras, com itens exclusivos para microempresas - ME e empresas de

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pequeno porte – EPP e itens para ampla concorrência, para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Comunicamos aos interessados que o pregão será ajustado em itens e não por grupos, conforme disposto no sistema. O evento foi reagendado da forma como se segue: Prorrogação da recepção de propostas a partir de 10/03/17.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 23/03/17.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 23/03/17.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.comprasnet.gov.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 32776178.

PREGÃO ELETRÔNICO 005/2017 PROCESSO: 03-54/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de acessórios para respiradores marca NELLCOR PURITAN BENNETT, via Registro de Preços, do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Comunicamos aos interessados que o prazo de entrega do objeto licitado passa ser de 30 (trinta) dias corridos. Assim, o evento foi reagendado da forma como se segue: Prorrogação da recepção de propostas a partir de 10/03/17.

Abertura das propostas: às 14:00hs do dia 23/03/17.

Abertura da sessão de lances: às 14:15hs do dia 23/03/17.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e. com.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 32776178.

Belo Horizonte, 08 de março de 2017 Edmundo S C Franco Pregoeiro ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 002/2017 PROCESSO: 04-96/2016 OBJETO: Aquisição de desinfetante de alto nível e fitas para teste para atender a demanda de forma

09/03/2017 20:15:49

BELO HORIZONTE 6

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 10 de março de 2017 contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 13/03/17.

Abertura das propostas: às 13:00hs do dia 23/03/17.

Abertura da sessão de lances: às 13:15hs do dia 23/03/17.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.comprasnet.gov.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 32776178.

Belo Horizonte, 08 de março de 2017 Edmundo S C Franco Pregoeiro

HMDCC ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 020/2016 Processo: HMDCC 415/2016 Contratação de empresa especializada na locação de equipamentos automatizados para a realização de exames de Hemocultura, com fornecimento de material e insumos necessários para realização dos exames, de acordo com a demanda, conforme Especificação Técnica constante no anexo I do edital, para atender as necessidades do serviço laboratorial do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro.

Adjudico pelo critério de menor preço, aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à empresa BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.- CNPJ: 21.551.379/0021-41, com o valor global de R$ 157.683,36 (Cento e cinquenta e sete mil, seiscentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos).

Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 020/2016 Processo: HMDCC 415/2016 Contratação de empresa especializada na locação de equipamentos automatizados para a realização de exames de Hemocultura, com fornecimento de material e insumos necessários para realização dos exames, de acordo com a demanda, conforme Especificação Técnica constante no anexo I do edital, para atender as necessidades do serviço laboratorial do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro.

Homologo, conforme condições e exigências constantes do Edital e anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos o objeto licitado à empresa BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.- CNPJ: 21.551.379/0021-41.

Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 004/2017 PROCESSO: HMDCC 005/2017 Constitui objeto desta licitação é o Registro de Preços de material médico hospitalar, bolsas, coletores, drenos e frascos, consignado em ata, conforme as Especificações Técnicas, Anexo I, que é parte integrante do Edital, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, pelo período de 12 (doze) meses.

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• Abertura das propostas dia 23/03/2017 às 08:30 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 23/03/2017 às 13:00 horas.

Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar dos pregões eletrônicos, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. Os editais poderão ser obtidos pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov. br. Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida através do e-mail licitacao@ hmdcc.com.br, ou pelos telefones (31) 3472-4145 / 3472-4134.

Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL ESTATÍSTICAS DAS OCORRÊNCIAS REALIZADAS PELA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Período: 26/02/2017 a 04/03/2017 Tabela 01: Número de Ocorrências com Apreensões de Drogas Ocorrências pelo TIPO DE DROGA TOTAL Maconha/Cocaína/Crack/Outras 5

Tabela 02: Quantitativo de Armas e objetos apreendidos TIPO DE ARMA/OBJETO TOTAL Fogo 0 Branca 3 Outras apreensões relacionadas 0 (simulacros, réplicas etc)

Tabela 03: Número de Pessoas presas/ apreendidas PARTICIPAÇÃO NOS FATOS TOTAL Pessoas presas/apreendidas 43 Fonte: Gerência de Estatística - GEEST/GMBH

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO BELOTUR PORTARIA BELOTUR Nº 012, DE 08 DE MARÇO DE 2017 Designa os empregados para a função operacional de gestor, fiscal de contrato e seu respectivo substituto.

O Diretor-Presidente o da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BELOTUR, nos termos do art. 23 do Estatuto Social da BELOTUR, e considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto 15.237, de 17 de junho de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os empregados abaixo identificados para o exercício das funções operacionais de: Gestor, Fiscal e seu respectivo substituto, referente à Contratação de Sanitários Químicos para o Carnaval 2017, resultante da Adesão da Ata de Registro de Preços da Prefeitura Municipal de Nova Lima – Pregão Presencial 001/2016

Benvinda Centro de Apoio à Mulher Telefones: 3277-4380 / 8873-2036

09/03/2017 20:15:50

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 10 de março de 2017 Gestor

Contratado

Objeto

Fest Eventos Produções Ltda. – ME – CNPJ 38.608.626/0001-58

Locação de Sanitários Químicos

Fiscal

80025/0 - Gilberto 10080/0 - Mary César Carvalho de Aparecida Castro Cardoso

7

Substituto

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

927/0 - Nathália Coelho Soares Reis

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade enquanto perdurar a vigência do contrato.

ATA DA 1162ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH

Belo Horizonte, 08 de março de 2017

Aos 03 dias do mês de março de 2017, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1162ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma:

Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Diretor-Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBEL DECISÃO RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO SC 090/2012 Contratada: CGP – CONSULTORIA GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO LTDA., CNPJ 22.640.932/0001-31 Processo Administrativo: 01-189.825/11-04 Licitação: SCO 190/2011 Contrato: SC 090/2012 Objeto: Prestação de serviços de elaboração de levantamento topográfico, estudos hidrológicos e geotécnicos, anteprojetos, projetos básicos e executivos de infraestrutura urbana e edificações dos empreendimentos aprovados no Programa Orçamento Participativo – OP 2011/2012, para vilas e favelas e áreas de interesse social do Município de Belo Horizonte.

O Presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - URBEL, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Municipal 9.011/2005, regulamentada pelo Decreto Municipal 15.185/2013, considerando a inobservância, pela Contratada, dos seus deveres contratuais e legais, notadamente com relação ao atraso na execução do cronograma físico-financeiro que, mesmo após ter sido devidamente notificada, não apresentou defesa quanto ao pedido de rescisão do contrato ou qualquer justificativa para os inadimplementos contratuais constatados, restando incontroversa a necessidade rescisão contratual; considerando, ainda, os pareceres jurídicos e da Diretoria de Projetos emitidos sobre a matéria e, finalmente, considerando que já houve o pagamento das penalidades de multa imputada à empresa, RESOLVE: Rescindir o Contrato SC 090/12, com espeque nos incisos I e III do art. 78 da Lei Federal 8.666/1993, e do inciso I do art. 79 do mesmo diploma legal, combinado com o disposto na alínea “a” do caput da Cláusula Décima – Rescisão e Multas, do Contrato em tela.

Nos termos dos arts. 29 a 33 do Decreto Municipal 15.113/2013, cabe recurso administrativo hierárquico contra as sanções administrativas ora aplicadas, sem efeito suspensivo, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados do primeiro dia útil subsequente à publicação desta decisão, devendo a apenada acompanhar todas as eventuais decisões subsequentes do processo administrativo em referência no Diário Oficial do Município, disponível na Internet no endereço eletrônico http://www.pbh.gov.br/dom/.

Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2017 Claudius Vinicius Leite Pereira Diretor-Presidente

SUDECAP DECISÃO Processo administrativo n.º 01-017.303/17-46 Objeto: Prestação de serviços de vigia, nos horários diurnos e noturnos. Contrato DJ 010/14.

Contratada: INVAPE - Instituto Vargas de Pesquisas e Serviços Ltda. CNPJ: 01.798.730/0001-42 A Superintendência de Desenvolvimento da Capital- SUDECAP, por meio do Departamento Administrativo, pelas motivações constantes nos autos do processo administrativo referenciado, visto que a contratada sanou a irregularidade em relação aos benefícios vales alimentação e transporte, referentes a 16/01/2017 a 16/02/2017, considerando que não houve suspensão da prestação do serviço no período mencionado, considerando os princípios regedores da Administração Pública, somados aos da razoabilidade e proporcionalidade julga procedente a defesa apresentada ficando afastada a aplicação da sanção de multa no valor de R$ 30.572,36 (trinta mil, quinhentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) à INVAPE. Publique-se.

Belo Horizonte, 06 de março de 2017 Mariana Cordeiro Santos Magalhães Departamento Administrativo DECISÃO Processo administrativo n.º 01-017.313/17-08 Objeto: Prestação de serviços de limpeza, conservação, dedetização, desinfecção, descupinização, desratização e manutenção de gramados e jardins, com fornecimento de mão de obra treinada, equipamentos e materiais a serem prestados pelas quantidades/categoria de trabalhadores e locais indicados. Contrato DJ 009/14.

Contratada: INVAPE- Instituto Vargas de Pesquisas e Serviços Ltda. CNPJ: 01.798.730/0001-42 A Superintendência de Desenvolvimento da Capital- SUDECAP, por meio do Departamento Administrativo, pelas motivações constantes nos autos do processo administrativo referenciado, visto que a contratada sanou a irregularidade em relação aos benefícios vales alimentação e transporte, referentes a competência janeiro de 2017, considerando que não houve suspensão da prestação do serviço no período mencionado com a devida reposição de postos, considerando os princípios regedores da Administração Pública, somados aos da razoabilidade e proporcionalidade julga procedente a defesa apresentada ficando afastada a aplicação da sanção de multa no valor de R$ 26.161,83 (vinte e seis mil, cento e sessenta e um reais e oitenta e três centavos) à INVAPE. Publique-se.

Belo Horizonte, 06 de março de 2017 Mariana Cordeiro Santos Magalhães Departamento Administrativo

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Processo 2016.12537 2017.117 2017.121 2017.141 2017.148 2017.154 2017.158 2017.164 2017.170 2017.172 2017.175 2017.177 2017.179 2017.184 2017.186 2017.188 2017.189 2017.190 2017.192 2017.193 2017.194 2017.197 2017.199 2017.200 2017.201 2017.202 2017.203 2017.204 2017.205 2017.206 2017.207 2017.209 2017.210 2017.211 2017.212 2017.213 2017.214 2017.215 2017.216 2017.217 2017.218 2017.219 2017.220 2017.221 2017.222 2017.223 2017.224 2017.225 2017.228 2017.229 2017.231 2017.232 2017.233 2017.234 2017.235 2017.236 2017.237 2017.238 2017.239 2017.240 2017.242 2017.243 2017.244 2017.245 2017.246 2017.247 2017.248 2017.253 2017.254 2017.255 2017.256 2017.257 2017.258 2017.259 2017.260 2017.261 2017.263 2017.265

Nome Marieta Sica Laila Alves Rosa de Almeida Paulo Murilo da Silva Leonel Gomes dos Santos Franklin José Diniz Cançado Dálton da Silva Nascimento Décea Guimarães Camargos André Geraldo Barnabé Júnior Ayrton Soares dos Santos Ana Cláudia de Morais Ramos Henrique Figueiredo da Silva Henrique Figueiredo da Silva Henrique Figueiredo da Silva Irani Fernandes Ribas Izaias Braz de Oliveira Izaias Braz de Oliveira Izaias Braz de Oliveira Admael Pereira de Passos Mílton Batista Figueredo Maurício Barbosa Uelington Ferreira Soares Hamilton Ferreira Márcia Árabe da Silva Prefeitura Municipal de Divino Adriana Célia de Paula Maria Raimunda Lopes de Carvalho David Borges Júnior Milênio Transportes Ltda Coletivos Boa Vista Ltda Tatiane Alves Quirino Dener Bruno Senem Nerivaldo Izidoro Ribeiro Dilson Tomas Tostes Dilson Tomas Tostes Dilson Tomas Tostes Soeli Rodrigues de Moura Soeli Rodrigues de Moura Gustavo Moreira de Almeida Juliana Flávia Pereira Juliana Flávia Pereira Juliana Flávia Pereira Juliana Flávia Pereira Adileusa Teixeira dos Santos Hélio Malaquias Valter Honório dos Santos Pedro Alexandrino Gomes Euclides Vieira Gomes Adalberto Ferreira Braga Roberto Otoni de Oliveira Roberto Otoni de Oliveira André Souto Cattoni Welington de Souza Silva Wanderson Marques Teixeira Cachoeira Andre Guilherme Silva Gisele Lage Ferreira Fernando Oliveira de Almeida Fabíola Batista Mascarenhas Eny Olímpio Moura Alfredo Calixto Batista José Hermenegildo de Avila Maurício Moreira Costa Marco César Rosa Martins Álisson José da Silva Reis Marcelo Chalhoub Marcelo Chalhoub Marcelo Chalhoub Rodopass Transporte Coletivo de Passageiros Ltda Selma de Paula Santos Denilza Pereira de Oliveira Denilza Pereira de Oliveira Denilza Pereira de Oliveira Denilza Pereira de Oliveira Denilza Pereira De Oliveira Denilza Pereira De Oliveira Fernando Maximiano Santos Lima Milênio Transportes Ltda Rodap Operadora de Transportes Ltda Megabus Transportes Ltda

AIT AE04647068 AE04719674 AE04691966 AE04659411 AE04679449 AE04275725 AE04666084 AE04205275 AF00354364 AF01389666 AE01352584 AE04668262 AE04694450 AE04657575 AE04209349 AE04209351 AE04209350 AE04189733 AE04663832 AF01876657 AE04705968 AF00527568 AE01351582 AE04691433 AE04693363 AE04662182 AE04654408 AE04681070 AE04659088 AE04655896 AE01352081 AE04652253 AE04656789 AE04657848 AE04655780 AE04652636 AE04639562 AE01338793 AE04643175 AE04641238 AE04643750 AE04643130 AE04632331 AE01342592 AE04642846 AE04656558 AE04570020 AE04722044 AE04652134 AE04658263 AE04654536 AE04703328 AE01354428 AF00313973 AF00371391 AE04702037 AE01362324 AE04633125 AE04727682 AE04759879 AE04666256 AE04708468 AE04659480 AE04690574 AE04741507 AE04701711 AE04708460 AE01359845 AE04711511 AE04705775 AE04725704 AE04725665 AE04727265 AE04725766 AE04679168 AE04681974 AE04659450 AE04659442

Decisão Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Intempestivo Intempestivo Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido

09/03/2017 20:15:50

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

8

2017.267 2017.269 2017.271 2017.273 2017.275 2017.277 2017.279 2017.281 2017.283 2017.284 2017.286 2017.287 2017.290 2017.292 2017.294

Megabus Transportes Ltda Megabus Transportes Ltda Edson Alves de Sousa Marco Aurélio Batista Garcia de Carvalho Múcio Diniz Costa Centro de Formação de Condutores Nova Avenida Ltda Alex Rodrigo do Carmo Canuto Aldo Barbosa Roberto Rodrigues Nunes Heraldo Alves Pereira Nicole de Oliveira Delfim Luiz Márcio Siqueira Júnior Daniel Heleno dos Santos Sirlei Leal da Silva Anderson dos Santos Garcia

AE04659474 AE04659467 AF01444953 AE04677198 AE04692199 AE01352407 AF00543702 AE01362701 AE01341579 AF00037255 AE04666217 AE04694668 AE04692047 AE04671545 AE01347288

Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 01/02/2017 a 01/02/2017 arquivo nº 1419 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov. br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 24 de fevereiro de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 02/02/2017 a 02/02/2017 arquivo nº 1420 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov. br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 24 de fevereiro de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

BHTRANS EXTRATO A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público o seguinte procedimento: Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 017/2016.

Autorizatária: Renato Trindade Bicalho dos Santos.

Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.

Vigência: 17/02/2017 a 17/04/2017.

Valor: R$ 3.430,08.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LEILÃO DE VEÍCULOS DA BHTRANS A Comissão Especial de Alienação designada pela Portaria BHTRANS DPR N.º027/2015, de 13 de março de 2015, para proceder a alienação dos veículos estocados no Pátio de Recolhimento de Veículos da BHTRANS, usando da competência que lhe confere o Artigo 24, Inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328 do citado diploma legal, Lei Federal 13.160 de 25 de agosto de 2015 do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários, e os agentes financeiros, se houver, dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados, bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços desatualizados para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta, promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estada, conforme legislação específica (artigo 3º da lei 13.281 de 4 de Maio de 2016 que altera o Artigo 271, do Código de Trânsito Brasileiro) para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas.

Endereço do Pátio: Rua Senador Milton Campos, n.º1012, bairro Santa Maria - Belo Horizonte/MG. Os proprietários dos veículos se encontram recolhidos no depósito da BHTRANS por mais de 60 dias e que estão passíveis de serem leiloados são:

PROPRIETÁRIO

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Poder Executivo

CHASSI

AGENTE FIDUCIARIO OU ARRENDATARIO

Sexta-feira, 10 de março de 2017 JULIO MARIA LEITE

GLR0004

FORD/VERONA LX

9BFZZZ54ZMB176392

ALBANO TURISMO LTDA

GLU5456

M.B./M.BENZ O 371 RS

9BM364287MC068211

ALISSON FERNANDO DOS SANTOS

GNU2412

VW/APOLO GL

9BWZZZ54ZMB230449

OSMAR JUNIOR J DE ALMEIDA

GSF7889

FIAT/PALIO 16V

9BD178258W0566287

JAIME ANDRADE BARCELOS

GSY3888

GM/CORSA WIND

9BGSC08ZWWB617775

GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA BORGES

GTQ5303

VW/GOL ROLLING STONES

9BWZZZ377ST063398

CESAR AUGUSTO F GOMES DE SOUZA

GWI5962

HONDA/CG 150 FAN ESI

9C2KC1670BR587876

AMARILDO RIBEIRO CORREA

GYE2686

HONDA/CG 125 TITAN

9C2JC2500XR151468

BANCO BMC SA

GYR2240

VW/GOL SPECIAL

9BWCA05Y31T149100

IARA APARECIDA DIAS

DIRCEU DE OLIVEIRA VILELA

HAK3977

FIAT/UNO MILLE FIRE

9BD15802534434494

ENIO RIBEIRO MAIA

HDM4850

FIAT/PALIO HLX

9BD17160942373311

DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL

HFC4724

FORD/FIESTA FLEX

9BFZF10A578006978

ANTONIO DONIZETE DOS SANTOS

NEWTON RODRIGUES GOMES

HIN0383

YAMAHA/ FACTORYBR125E

9C6KE121090025800

IRIS DE SOUZA ROCHA

HJG1302

I/FORD FOCUS 2.0L FC

8AFFZZFFC8J159883

FLAVIO JULIANO L DE ARAUJO CUNHA

HJO1785

HONDA/CG125FANES

9C2JC41209R108240

WELTON GOMES

HKA1498

YAMAHA/ FACTORYBR125K

9C6KE122090016103

PMB SMS FUNDO MUNIC SAUDE BETIM

HMN4794

FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX

9BD15822764785217

ADAO DE SOUZA JUNIOR

HNA7541

VW/GOL 1.0 GIV

9BWAA05W1AP099022

WESLEY VILELA BRAGA

KGD8621

VW/GOL 1000I

9BWZZZ377ST207144

JUNIO NOVAIS SOARES

GSH8988

IVECOFIAT/D4012 MAXIVAN1

93ZC3580118303453

COOP C L A R ITAUNA LTDA SICOOB CREDIUNA

LILIANE FERNANDES AZEV EDO

GYG7635

CHEVROLET/CELTA 1.0L LS

9BGRG08F0CG192955

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FIN.

JOSE ASTOLFO NUNES JUNIOR

HEW3226

VW/GOL 1.0

9BWCA05W47T019219

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FIN.

MARINA MENDONÇA MACIEL PEREIRA

JQZ9707

I/PEUGEOT 307 20A FELINE

8AD3CRFN25G315051

BANCO DO BRASIL

LAUDIOMAR GOMES DA SILVA

PWU7966

HONDA/CG 160 FAN ESDI

9C2KC2200GR001928

BANCO PANAMERICANO SA

MARCELO HENRIQUE DE MOURA LIMA

HAJ6662

YAMAHA/YBR 125ED

9C6KE042040023502

WELLINGTON WILLIAN DE OLIVEIRA

JLX0481

GM/KADETT SL EFI

9BGKT08KPPC355768

CLAUDINEI JOSE DOS SANTOS

GVW3256

GM/CORSA WIND

9BGSC08ZVVC731308

RODRIGO PAULO MENDONCA

HIC5936

RENAULT/LOGAN EXP 16

93YLSR1TH8J039271

ROGERIO DINIZ SALES

GTH2526

IMP/GM ASTRA GLS

W0L000058S5202321

SILVANA MARIA DE SOUZA

GXK6196

FIAT/PALIO WEEKEND STILE

9BD178858W0713810

DENISIA APARECIDA LOURENÇO

HCW6701

FIAT/PALIO ELX FLEX

9BD17140A62705414

9BD178858V0402640

GUZ9972

FIAT/PALIO WEEKEND STILE

WESLEN CORREA ABREU DOS SANTOS

HBB9362

HONDA/CG 150 TITAN KS

9C2KC08105R062254

ODILON OTONI DOS S. FILHO ME

GWK8355

FIAT/UNO MILLE FIRE

9BD15802564705507

CARLITO APARECIDO RIBEIRO

HHC4301

JTA/SUZUKI EN125 YES

9CDNF41LJ9M278174

ALTAIR PUJONI

HAF3241

HONDA/CBX 250 TWISTER

9C2MC35003R137993

HELIO ESTEVAM

GMW4987

FIAT/FIAT ELBA S

9BD146000J3341858

SIDNEI MARQUES RODRIGUES

GPC4068

FIAT/FIAT PREMIO

9BD14600003064648

ORLEAN DIAS DA ROCHA

HBB6857

SUNDOWN/MAX 125 SED

94J2XCCH44M000747

BERNARDO PIRES SIMAO

HHK7770

VW/GOLF 1.6 SPORTLINE

9BWAB01J2A4012320

BCO.BRADESCO S/A

SERGIO AUGUSTO DE JESUS PINTO

HLE4128

HONDA/CG 125 FAN KS

9C2JC4110AR556807

HENRIQUE SAMUEL DE OLIVEIRA

GUILHERME MENDES FREITAS

HIO8256

FORD/KA FLEX

9BFZK03A29B020019

BV FINANCEIRA S ACFI

JOSE RICARDO DOS REIS

GTV5191

IMP/FIAT TIPO SLX

ZFA160000S5126893

BV FINANCEIRA S ACFI

RODRIGO CESAR AGUIAR DE OLIVEIRA

HID5680

FIAT/PALIO ELX FLEX

9BD17140G95342106

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FIN.

EVANIR MARTINS MACHADO

HCA0529

FIAT/SIENA ELX FLEX

9BD17201B53119358

BANCO ITAUCARD SA

FABRICIO HENRIQUE SALUSTIANO MOREIRA

HDQ0903

RENAULT/CLIO PRI 10 16VH

93YBB2R2F6J668548

BV FINANCEIRA S ACFI

DANIEL ALBERTO DE SA

GVR4109

GM/VECTRA GLS

9BGJK19BVTB518142

BV FINANCEIRA S ACFI

WANDERLEY APARECIDO F. OLIVEIRA

HZT7710

FIAT/PALIO WEEKEND ELX

9BD178835Y2052694

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FIN.

VANDERLEY FERNANDES MORAIS

HKM3658

FIAT/UNO VIVACE 1.0

9BD195152C0180142

BCO.BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

EDELSON PATRICIO DAS NEVES

FAT1813

IMP/VOLVO 460 GLT VCB

XLBLY315ESC633559

OMNI S A FINC INVEST

BANCO ITAULEASING SA

GXO0522

FORD/FIESTA FLEX

9BFZF55A9C8246111

IZABEL DOS SANTOS LIMA GOMES

BANCO ITAULEASING SA

GXZ6472

VW/GOL 16V

9BWZZZ373YT024331

SANDRO RENSO SILVA

MAURO SERGIO MENDES DA SILVA

ANDRE LANA TEIXEIRA

GSJ0053

GM/VECTRA GL

9BGJG19BVVB583616

ANA PAULA B DE OLIVEIRA SILVA

HKA1339

HONDA/CG 125 FAN ES

9C2JC41209R004446

TEODORA ALVES MENEZES

GVT5596

VW/GOL

9BWZZZ30ZMT087210

DENIS NOVAES DE CARVALHO

GWO4140

IMP/FIAT PALIO EL

8AP178234V4046931

MARIA AUXILIADORA F. BOREM SALES

NYD4880

VW/GOL 1.0 GIV

9BWAA05W8DP001589

DAYSIANE DELFINO DOS SANTOS

HGU2895

HONDA/CG 125 FAN

9C2JC30708R090865

JESSICA AGUIAR MARCAL

GLK2217

GM/MONZA HATCH SLE

9BGJK08YHHB037912

JOSE AUGUSTO DA SILVA

GZT6306

FIAT/PALIO YOUNG

9BD17834422340465

CRISTINA VICENCIA DA SILVA SOUSA

GTX8124

VW/QUANTUM CL 1800 I

9BWZZZ33ZSP036675

JOAO LUCIO DE SOUZA

HLQ2809

FIAT/PALIO FIRE ECONOMY

9BD17164LC5813217

MARIO DE MELLO ABREU

GZN0814

VW/SAVEIRO FUN

9BWEC05X71P534307

WELITON AMARAL CAVALCANTE

BGJ3790

FORD/ESCORT XR-3

9BFBXXLBAKBR00044

CLAUDIO MARCUS ALMEIDA COTTA

GXP2076

FIAT/PALIO EL

9BD178034W0615017

MARCIA GIL DE SOUZA

GTC0136

FORD/ESCORT 1.8 XR3

9BFZZZ54ZKB045721

MARIA VERONICA FORTES LOBO

DCC2875

I/PEUGEOT 206 SOLEIL

8AD2ANFZ9YW027369

RICARDO LUIZ DE CASTRO

GYY0093

YAMAHA/YBR 125E

9C6KE010010038181

LUCILENE LUCIANA MOTA SILVA

GWA0061

FIAT/PALIO EDX

9BD178026V0313270

PLACA

MARCA/MODELO

JOEMIL DA SILVA

EVI7000

IMP/CITROEN XANTIA 2.0I

VF7X14A00R54A2407

ELIANISE FERNANDES ANDRADE

JTO3189

FIAT/UNO MILLE EP

9BD146000S5561319

BRUNO HENRIQUE VIRGINIO DA SILVA

GKN2038

H/HONDA CG 125 CARGO

9C2JC1801LR537888

JOSE ALVES DA SILVA

GPX7245

FIAT/PREMIO CS IE

9BD146000P5094692

09/03/2017 20:15:50

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 10 de março de 2017 EDNA RODRIGUES DA SILVA BORGES

OQV3551

BRAULIO RODRIGO VIEIRA DUARTE CHARLON MARTINS CORREA

I/SHINERAY XY 150 5

LXYPCKL07CC552112

NYD1011

DAFRA/SMART 125 EFI

95VBT1D5AAM001188

GXR2175

HONDA/CG 125 TITAN KS

9C2JC30101R159245

ALISSON DANIEL OLIVEIRA

HJN3825

GM/CELTA 4P LIFE

9BGRZ48909G216091

EDUARDO BRUNO PARREIRAS DA CRUZ

GXT8786

IMP/FORD ESCORT GLX 16VH

8AFZZZEHCXJ000583

JOAO JERONIMO RIBEIRO

GNS9939

GM/VECTRA GLS

9BGLK19BSSB311829

GLAUCIA RIBEIRO MOREIRA ARAUJO

AAE9019

VW/QUANTUM GLS 2000

9BWZZZ33ZLP011169

THIAGO FHILLIPE R BATISTA SOUZA

GSK0013

GM/CORSA SUPER

9BGSD68ZWVC671483

DIONATA GUIMARES

BMS6478

VW/VW FUSCA 1300

BJ592079

MARCIO AUGUSTO ALVES DOS SANTOS

BHJ9856

FORD/VERONA LX

9BFZZZ54ZNB249383

GERALDO WILTON DA MATA

GYZ9477

FIAT/MAREA HLX

9BD18524017043601

JOAO SERGIO EVANGELISTA DA SILVA

HBM1053

FIAT/UNO MILLE FIRE

9BD15802544527030

BANZAI VEICULOS E PECAS LTDA

HCQ8378

VW/GOL 1.0

9BWCA05W47T107106

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FIN.

DENIA FERNANDA SILVA

EAT5818

FIAT/PALIO FIRE FLEX

9BD17164G85134778

BANCO ITAUCARD SA

ADO DE SOUSA ALVES VALADARES

OPY0459

FIAT/PALIO FIRE ECONOMY

9BD17164LD5871890

BANCO PAN SA

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICA

HIK2032

FIAT/PALIO FIRE FLEX

9BD17106G85214913

BCO.BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

WILSON MARTINS

HHO4885

FIAT/UNO VIVACE 1.0

9BD195152C0244563

ITAU UNIBANCO VEIC ADM CON

Titulares: A) Myriam Campas de Faria – BM: 139-6; B) Marcelo Antônio Mota – MATRIC: 383-6; C) Dayse Lúcia Soares Belico - BM 00420-4.

D) Rosemary Silva Costa, SOAMA - CPF: 793.293.576-87; E) Samuel Bruno Machado, AMMUL – CPF: 013.310.136-31; F) Thiago Augusto de Carvalho Cruz, BM 109.959-9.

Suplentes: A) Joana D”arc Jesus dos Santos – BM: 000144-2; B) Robson Weligton de Souza, - BM. 45.293-2; C) Amanda Dias Leite Ferreira da Silva – 00294-5 D) Dennys Volpe Junqueira, SOAMA – ID – MG 8.614.917; E) Thiago Prado Fontoura – AMMUL – CPF: 069.468.716-26; F) Gilmar de Lima Santos – BM: 33593-6.

Art. 2º - A Comissão será presidida por Thiago Augusto de Carvalho Cruz, BM 109.9599 e seu suplente Gilmar de Lima Santos – BM: 33593-6.

Art. 3º - Compete à Comissão selecionar os projetos inscritos conforme previsto em edital.

JOSE GOMES FIGUEIREDO

HIM8336

VW/GOL 1.0

9BWAA05U1BP176875

BV FINANCEIRA S ACFI

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS

OOW6265

VW/GOL 1.0 GIV

9BWAA05W5DP077514

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FIN.

JANETE RAMALHO DE SOUZA CARDOSO

HAR0185

VW/GOL 1.0

9BWCA05X13T202824

BANCO CIFRA S.A

WANESSA CRISTINA DE A MARTINS

HGG2102

FIAT/PALIO FIRE FLEX

9BD17164G75009837

BANCO ITAU VEICULOS S.A

Belo Horizonte, 07 de março de 2017

DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL

HIC2106

RENAULT/LOGAN EXP 1016V

93YLSR1RH8J002320

DORACY CALDAS GALVAO

BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL

GZK3838

FIAT/UNO MILLE FIRE

9BD15822524308872

CARLOS EUSTAQUIO DE PAULA

Leônidas José de Oliveira Presidente

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/02/2017.

PORTARIA FMC Nº 024/2017 Os proprietários que, porventura, já tiverem regularizado a situação dos veículos acima, devem desconsiderar esta notificação.

Belo Horizonte, 07 de março de 2017 Mônica Magda Mendes Presidente da Comissão Especial de Alienação de Veículos Célio Freitas Bouzada Presidente da BHTRANS

SLU PORTARIA SLU Nº. 820, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 O Superintendente de Limpeza Urbana – SLU, no exercício das competências legais estabelecidas pela Lei nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, atualizada; RESOLVE: Art. 1º - Delegar à Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa – SMAGEA, por sua representante, a competência para praticar os seguintes atos: I – licitar a prestação de serviço, sob demanda, de reserva, de emissão, remarcação, alteração, cancelamento e entrega de bilhetes de passagens aéreas e terrestres, nacionais e internacionais, e reserva de hospedagem; II – formalizar o contrato e eventuais aditamentos decorrentes da prestação do serviço descrito no inciso I deste artigo e respectivos aditivos solicitados pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU. Art. 2° - A indicação da dotação orçamentária, bem como o processamento da despesa, será de responsabilidade da SLU. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2017 Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura PORTARIA FMC Nº 022/2017 Altera a composição da Comissão Local

dom5249.indd 9

do MIS Cine Santa Tereza, instituída pela Portaria FMC nº 085/2016.

O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto no art. 21 do Estatuto da FMC, aprovado pelo Decreto nº 16.049 de 11 de agosto de 2015 e alterado pelo Decreto 16.196 de 07 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar, a pedido, Mauro Lúcio Teixeira, RG MG-2.999.729, representante titular dos moradores do bairro Santa Tereza da Comissão Local do MIS Cine Santa Tereza.

Art. 2º - Dispensar Fernando Gonzaga, RG MG-951.690, representante suplente dos moradores do bairro Santa Tereza da Comissão Local do MIS Cine Santa Tereza.

Art. 3º - Designar Fernando Gonzaga, RG MG-951.690, como representante titular e Charleston dos Santos Bernardes, RG MG7.045.044, como representante suplente dos moradores do bairro Santa Tereza na Comissão Local do MIS Cine Santa Tereza.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 21 de fevereiro de 2017.

Belo Horizonte, 07 de março de 2017 Leônidas José de Oliveira Presidente

Designa os membros da Comissão de seleção de que trata o item 6 do edital de Credenciamento para autorização de Uso Especial da Esplanada do Espaço Cênico YOSHIFUMI YAGI por Circo de Lona Itinerante no Ano de 2.017 - Chamamento Público nº 001/2017.

O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto no art. 21 do Estatuto da FMC, aprovado pelo Decreto nº 16.049 de 11 de agosto de 2015 e alterado pelo Decreto nº 16.196 de 07 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar os seguintes membros para compor a Comissão de Seleção prevista no item 6 do edital em referência, publicado no Diário Oficial do Município em 14/02/2017: Titulares: A) Moacir Prudêncio Júnior - BM: 000419-0; B) Dayse Lúcia Soares Belico - BM 00420-4; C) Dennys Volpe Junqueira, SOAMA – ID – MG 8.614.917; D) Sula Kyriacos Mavrudis, RAC - ID – MG 2.577.421; E) Thiago Augusto de Carvalho Cruz, BM 109.959-9.

Suplentes: A) Kátia Maria Mourão – BM: 00239-2; B) Jefferson da Fonseca Coutinho - BM: 00466-8; C) Rosemary Silva Costa, SOAMA - CPF: 793.293.576-87; D) Sérgio Mavrudis Brites Figeredo – RAC – CPF: 011.919.976-93; E) Marcelo Antônio Mota – MATRIC: 383-6.

Art. 2º - A Comissão será presidida por Thiago Augusto de Carvalho Cruz, BM 109.959-9 e seu suplente Marcelo Antônio Mota – MATRIC: 383-6.

Art. 3º - Compete à Comissão selecionar os projetos inscritos conforme previsto em edital.

PORTARIA FMC Nº 023/2017 Designa os membros da Comissão de seleção de que trata o item 6 do edital de Credenciamento para a autorização de uso especial da caixa cênica da sala de Teatro Raul Belém Machado Chamamento Público nº 003/2017.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/02/2017.

Belo Horizonte, 07 de março de 2017 Leônidas José de Oliveira Presidente

O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto no art. 21 do Estatuto da FMC, aprovado pelo Decreto nº 16.049 de 11 de agosto de 2015 e alterado pelo Decreto nº 16.196 de 07 de janeiro de 2016, RESOLVE:

Na Portaria em epígrafe, publicada no Diário Oficial do Município de 17/02/17,

Art. 1º - Designar os seguintes membros para compor a Comissão de Seleção prevista no item 6 do edital em referência, publicado no Diário Oficial do Município em 24/02/2017:

Onde se lê: Substitui o servidor que compõe a função Fiscal do contrato de prestação de serviços de transcrição de áudio, para atender à Fundação Municipal de Cul-

RETIFICAÇÃO PORTARIA FMC Nº 041/2016

9

tura, processo nº 01.099980.12.41, designada pela Portaria FMC Nº 046 de 14 de junho de 2013 e alterada pela Portaria FMC Nº 021/2014, publicada no Diário Oficial do Município de 18/03/2014.

Leia-se: Substitui a servidora que compõe a função Fiscal do contrato de prestação de serviços de transcrição de áudio, para atender à Fundação Municipal de Cultura, processo nº 01.112232.15.75, designada pela Portaria FMC Nº 119/2015 de 16 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município de 19/11/2015 e retificada pela Portaria FMC nº 119/2015 inclusão do art. 4º de 19 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município de 24/11/2015.

Onde se lê: Art. 1º - Substituir a servidora da função de Fiscal de Contrato oriundo do Pregão Eletrônico nº 2012/0005, processo nº 01.099980.12.41, Francisca Lorza Marcatto, matrícula 000333-X, Assistente Administrativo, pela servidora Caroline Craveiro, matrícula 000236-8, Chefe da Divisão de Apoio às Ações Colegiadas.

Leia-se: Art. 1º - Substituir a servidora da função de Fiscal de Contrato oriundo do Pregão Eletrônico nº 2015/0019, processo nº 01.112232.15.75, Francisca Lorza Marcatto, matrícula 000333-X, Assistente Administrativo, pela servidora Caroline Craveiro, matrícula 000236-8, Chefe da Divisão de Apoio às Ações Colegiadas.

Belo Horizonte, 07 de março de 2017 Leônidas José de Oliveira Presidente RETIFICAÇÃO PORTARIA FMC Nº 117/2016 No anexo da Portaria FMC nº 117/2016, publicada no DOM de 26 de outubro de 2016.

Onde se lê: 1. A representação do poder público terá seus membros designados pelos dirigentes institucionais, será constituída por: a) 05 (três) servidores da Fundação Municipal de Cultura Leia-se: 1. A representação do poder público terá seus membros designados pelos dirigentes institucionais, será constituída por: a) 06 (seis) servidores da Fundação Municipal de Cultura.

Belo Horizonte, 07 de março de 2017 Leônidas José de Oliveira Presidente PORTARIA FMC Nº 014/2017* Substitui o servidor que compõe a função de Fiscal do contrato de prestação de serviços de transcrição de áudio, para atender à Fundação Municipal de Cultura, processo nº 01.112232.15.75.

O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto no art. 21 do Estatuto da FMC, aprovado pelo Decreto nº 16.049, de 11 de agosto de 2015, e alterado pelo Decreto nº 16.196, de 07 de janeiro de 2016 e considerando o Decreto Municipal 15.185 de 04 de abril de 2013 e alterações, RESOLVE: Art. 1º - Substituir a servidora da função de Fiscal de Contrato oriundo do Pregão Eletrônico nº 2015/0019, processo nº 01.112232.15.75, Caroline Craveiro, matrícula 000236-8, Técnica de Nível Superior, pela servidora Francisca Lorza Marcatto, matrícula 000333-X, Assistente Administrativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 07 de março de 2017 Leônidas José de Oliveira Presidente (*) Portaria republicada em virtude de ter saído com incorreção no DOM do dia 17/02/2017.

ATO DO PRESIDENTE Concede prorrogação de licença de serviço, sem vencimentos, à servidora ERIKA SIMOES NONAKA, matrícula 00297-x, para tratar de interesses particulares, nos termos do art. 158 da Lei

09/03/2017 20:15:50

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

10

nº 7.169/96, combinado com o art. 12 do Decreto nº 9.371/97 e com o Decreto nº 9.914/99, pelo período de 01 (um) ano, contado a partir de 21 de junho de 2017 (Proc. 01-016.776/17-62).

Leônidas José de Oliveira Presidente COMUNICADO A Mesa Diretora do Conselho Consultivo Zona Cultural Praça da Estação comunica a realização de reunião ordinária, que ocorrerá no dia 14 de março de 2017, terça-feira, das 14h às 17h, na sede da Fundação Municipal de Cultura, rua da Bahia 888, Centro, na sala da sociedade civil no 2° andar, com a seguinte pauta: 01 - Nova composição da Mesa Diretora do Conselho - 01(um) membro do Poder Público e 01 (um) membro da Sociedade Civil, conforme disposto no Decreto 16.405 de 24 de agosto de 2016. - em 2017 a Coordenação será exercida pelo Poder Público e a Secretaria Geral pela Sociedade Civil, como já deliberado.

02- Discussão e elaboração do texto oficial das Diretrizes do Plano Diretor e encaminhamentos necessários 03- Definições sobre a Eleição para composição do Conselho 2017-2019.

04- Definições sobre Reuniões Públicas 05- Informes Gerais - Apresentação do texto do Plano Diretor na 55ª Reunião Ordinária do COMUC. Belo Horizonte, 06 de março de 2017 Leônidas José de Oliveira Presidente RESULTADO DA 1ª ETAPA – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2015 EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE USO DO SALÃO E ÁREA EXTERNA DA CASA DO BAILE – 2016 Processo nº: 01.162.892/15-06 O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o item 11.1 do Edital em epígrafe, torna público o resultado da 1ª etapa – “Análise de viabilidade das propostas”: Inscrições Habilitadas: Ordem de abertura das propostas

Proponente

Proposta

1

Instituto De Estudos Exposição os Desafios do Desenvolvimento Arquitetura Educacional Sustentável

4

Fundação Mineira Educação e Cultura

Observação da

-

de Exposição o Conjunto JK e o planejamento em seção

-

Paisagem em Sobreposição

Diligência: esclarecimento a respeito da(s) fonte(s) de recurso(s) para a realização do projeto, a ser entregue junto com a documentação (2a Etapa).

6

Thiago Ferraz Moreira

7

Studio 5 Design Ltda

EAMES em Tributo

-

Ana Clara Mourão Moura

Lançamento do Livro Tecnologias da Geoinformação para Representar e Planejar o Território Urbano

-

8

Diligência: esclarecimento a respeito da(s) fonte(s) de recurso(s) para a realização do projeto, a ser entregue junto com a documentação (2a Etapa).

Exposição P&BH

9

Cid Costa Neto

10

Instituto Américas

12

Claudio Barbosa Menezes

Arte

das

Diligência: esclarecimento a respeito VI Fórum Arte das Américas – da(s) fonte(s) de recurso(s) para a Exposição: Pampulha. Quando o realização do projeto, a ser entregue Moderno se Torna Eterno junto com a documentação (2a Etapa).

Arquitetura Pampulha

e

Design

Diligência: esclarecimento a respeito na da(s) fonte(s) de recurso(s) para a realização do projeto, a ser entregue junto com a documentação (2a Etapa).

Inscrições Inabilitadas: Ordem de abertura das propostas

Proponente

Proposta

Mendes

Motivo da Inabilitação

2

Frederico Teixeira

3

88 Produções Artísticas e Agridoce Audiovisuais

Não atendimento ao item 8.4.c no Edital.

5

Adriana Maria Cordeiro Reconstrução de Horizontes de Mattos

Não atendimento ao item 8.4.b no Edital.

Baila, Casa!

Não atendimento ao item 8.4.c no Edital.

Oficina de Corações Solidários e Não atendimento ao item 8.4.b no Edital.

Piquenique Literário

11

Marta Anisia Alencar

13

Exposição de Viagens até Belo Alejandro Pérez-Duarte Horizonte: Croqui Urbano com Não atendimento ao item 7.1.a no Edital.

Fernández Aquarela

Belo Horizonte, 07 de março de 2017 Leônidas José de Oliveira Presidente RESULTADO ABERTURA DOS ENVELOPES DA 1ª ETAPA “ANÁLISE DE VIABILIDADE DAS PROPOSTAS” - CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 004/2016 EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE USO DO SALÃO E ÁREA EXTERNA DA CASA DO BAILE – 2017 E CHAMAMENTO PÚBLICO FMC N º 008/2016 - EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE USO DO AUDITÓRIO DA CASA DO BAILE – 2017 No dia 24 de fevereiro de 2017, às 14h, na sala de reuniões da Fundação Municipal de Cultura, localizada à Rua da Bahia, nº 888, sala 207, os membros presentes da Comissão do Edital de Ocupação da Casa do Baile 2017, após deliberação sobre as propostas recebidas, em acordo com os editais, torna público o seguinte resultado: Proponente: Centro Universitário UNA Proposta: 10 anos do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UNA Salão e área externa INAPTO em descumprimento do item 8.4a

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Poder Executivo Sexta-feira, 10 de março de 2017 Proponente: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais / CAU/MG Proposta: Premiação Trienal dos Trabalhos de Final de Graduação de Estudantes e das Instituições de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais Auditório APTO Proponente: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais / CAU/MG Proposta: Premiação Trienal dos Trabalhos de Final de Graduação de Estudantes e das Instituições de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais Auditório APTO Proponente: Conteúdo Arte e Tecnologia EIRELI ME Proposta: FAD – Festival de Arte Digital – Edição: Primeira Bienal de Arte Digital 2017/2017 Salão e área externa APTO

PORTARIA FMC Nº 027/2017 tência.

O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto no art. 22 do Estatuto da FMC, aprovado pelo Decreto nº 16.049 de 11 de agosto de 2015 e alterado pelo Decreto 16.196 de 07 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Delegar à Diretora de Ações Culturais, Simone Maria Barbosa Silva Araújo, matrícula nº 00376-3, a competência para ordenar despesas e para a prática dos demais atos previstos no art. 21 do Estatuto da FMC, no período de 10/03/2017 a 30/03/2017.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 09 de março de 2017

Proponente: Conteúdo Arte e Tecnologia EIRELI ME Proposta: FAD – Festival de Arte Digital – Edição: Primeira Bienal de Arte Digital 2017/2017 Auditório APTO Proponente: Erika Ziller Proposta: Festival Expoente Salão e área externa APTO Proponente: Fabrício Carvalho Proposta: Da Pampulha ao Minério Auditório INAPTO em descumprimento do item 8.4a Proponente: Felipe Chimicatti Proposta: Chã Salão e área externa APTO Proponente: Gabriel Nogueira Lobo Proposta: P&BH Salão e área externa INAPTO em descumprimento do item 8.4a Proponente: Liga Arquitetura, Urbanismo e Design LTDA Proposta: A cidade e o ócio Salão e área externa APTO Proponente: Rafael Santos Silva Proposta: Maquetes com lixo eletrônico Salão e área externa INAPTO em descumprimento do item 8.4a Proponente: Ricelle Erika Marinho Alonso Proposta: Ruralidades Urbanas Salão e área externa INAPTO em descumprimento do item 8.4a Proponente: William Ramos Abdalla Proposta: William Ramos Abdalla – uma vida em traços e curvas Salão e área externa APTO Proponente: William Ramos Abdalla Proposta: William Ramos Abdalla – uma vida em traços e curvas Auditório APTO Belo Horizonte, 07 de março de 2017 Leônidas José de Oliveira Presidente

Dispõe sobre delegação de compe-

Leônidas José de Oliveira Presidente PORTARIA FMC Nº 028/2017 ciona.

Dispõe sobre a designação que men-

O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto no art. 21 do Estatuto da FMC, aprovado pelo Decreto nº 16.049 de 11 de agosto de 2015 e alterado pelo Decreto 16.196 de 07 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar Bruno Henrique Machado Borges BM- 000106-X, para substituir Luciana do Carmo de Jesus BM 000359-3, no cargo em comissão de Chefe de Divisão de Gestão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, durante seu impedimento por motivo de licença maternidade e férias, no período de 23 de Fevereiro de 2017 a 26 de setembro de 2017, nos termos do art. 28 da Lei nº 7.169/96.

Art. 2º - Os efeitos da presente portaria retroagem ao dia 23 de fevereiro de 2017.

Belo Horizonte, 09 de março de 2017 Leônidas José de Oliveira Presidente

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011618961440 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Alison Guilherme Barbosa Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 10/11/2016 até o dia 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 10/11/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 01 mês e 09 dias Valor: inalterado Assinatura: 11/11/2016 Registro na PGM: 06/03/2017 Livro: 189 Folha: 150

DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR Posto de Coleta de Leite Humano Ambulatório do Hospital Municipal Odilon Behrens Rua Dr. João Carvalhaes de Paiva, 73 - bairro São Cristóvão

Mais informações: 156

09/03/2017 20:15:50

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 10 de março de 2017 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011618961440 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Alison Guilherme Barbosa Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 06/03/2017 Livro: 189 Folha: 150 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010107421728 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação Contratado(a): Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônico Objeto: Serviço de carga a bordo de créditos eletrônicos de vale-transporte através do aplicativo “Websigom” com o fornecimento de créditos eletrônicos de vale-transporte, a cessão do uso do cartão ótimo vale-transporte.

Prazo: 01/03/2017 a 28/02/2018 Valor: R$ 10.959.076,68 Assinatura: 20/02/2017 Registro na PGM: 06/03/2017 Livro: 189 Folha: 150 Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011199461479 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Sanehatem Consultoria e Projetos Ltda. - AJ - 003/2015 Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, com término em 19/06/2017.

Prazo: 180 dias Valor: inalterado Assinatura: 19/01/2017 Registro na PGM: 06/03/2017 Livro: 189 Folha: 150 Ato de Convalidação Processo: 011199461479 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Sanehatem Consultoria e Projetos Ltda. - AJ - 003/2015 Objeto: Convalida e ratifica os atos, expedientes e despesas procedidos e levados a efeito a partir de 22/12/2016, até a assinatura do Termo Aditivo nº 06 ao Contrato.

Assinatura: 19/01/2016 Registro na PGM: 06/03/2017 Livro: 189 Folha: 150 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010870131670 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Contratado(a): Bernardo Furst Guimarães de Andrade Objeto: Rescinde o Contrato, a partir da data da notificação.

Assinatura: 21/02/2017 Registro na PGM: 07/03/2017 Livro: 189 Folha: 151 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011092831295 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Circuito Engenharia e Construções Ltda. - SC - 157/12 Objeto: Readequa a Planilha Orçamentária, para reprogramá-la com acréscimos e decréscimos quantitativos, inclui serviços, conforme a planilha de orçamento anexa, bem como estabelece gestor do Contrato.

Prazo: inalterado Valor: inalterado Assinatura: 06/02/2017 Registro na PGM: 07/03/2017 Livro: 189 Folha: 151 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011686521434 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Contratado(a): Claudinéia Aparecida Pereira Coura Objeto: Rescinde o Contrato, a partir da data da notificação.

Assinatura: 16/02/2017 Registro na PGM: 07/03/2017 Livro: 189 Folha: 151 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011688051443 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Contratado(a): Márcia Beatriz Magalhães Rochido Arruda

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Objeto: Rescinde o Contrato, a partir da data da notificação.

Assinatura: 16/02/2017 Registro na PGM: 07/03/2017 Livro: 189 Folha: 151 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011687431498 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social Contratado(a): Rúbia de Cássia Santos Rocha Objeto: Rescinde o Contrato, a partir da data da notificação.

Assinatura: 16/02/2017 Registro na PGM: 07/03/2017 Livro: 189 Folha: 151 Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040009341624 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Aglon Comércio e Representações Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de medicamentos não padronizados para atendimento a ordens judiciais, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 214.043,62 Assinatura: 31/01/2017 Registro na PGM: 07/03/2017 Livro: 189 Folha: 152 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040008871646 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alpharad Comércio Importação e Exportação de Produtos Hospitalares Eireli.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de agulhas para biopsia de mama, com lote exclusivo para ME e EPP, face à Lei Complementar 147/2014, nas especificações e quantidades relacionadas na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 18.000,00 Assinatura: 15/02/2017 Registro na PGM: 07/03/2017 Livro: 189 Folha: 152 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011688211408 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Contratado(a): Ana Carolina Scafutto Mapa Finkler Objeto: Rescinde o Contrato, a partir da data da notificação.

Assinatura: 16/02/2017 Registro na PGM: 07/03/2017 Livro: 189 Folha: 152 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040019781554 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): E.C. dos Santos Comercial Eireli EPP. Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de material de consumo odontológico, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 89.093,46 Assinatura: 20/02/2017 Registro na PGM: 07/03/2017 Livro: 189 Folha: 152 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040004231685 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de material de enfermagem (seringa descartável), nas especificações e quantidades relacionadas na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 241.480,00 Assinatura: 06/03/2017 Registro na PGM: 07/03/2017 Livro: 189 Folha: 152 Belo Horizonte, 8 de março de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

11

RESULTADO DE LICITAÇÃO* PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2017 ADJUDICAÇÃO Considerando a aceitabilidade das menores propostas apresentadas para cada um dos itens do Pregão Eletrônico nº 2/2017 (aquisição de material de áudio e vídeo), a declaração de habilitação e a inexistência de manifestação de interesse em recorrer por parte das licitantes, procedo à seguinte adjudicação, conforme menores preços totais finais apresentados para cada um dos itens: ITEM 2 3 4 5 7 12 13 15

MENOR PREÇO TOTAL FINAL (R$) 1.549,60 473,85 272,70 628,92 401,00 45,00 40,10 98,00

LICITANTE VENCEDORA Sílvio Aparecido de Medeiros Eletrônicos.

Sílvio Aparecido de Medeiros Eletrônicos.

Sílvio Aparecido de Medeiros Eletrônicos.

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S & K Informática Ltda.

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Bohrer Equipamentos de Áudio e Video EIRELI.

Os itens 1, 6, 8, 9, 10, 11, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 restaram FRACASSADOS pelos motivos constantes dos autos do processo e no site www.comprasnet. gov.br.

Belo Horizonte, 7 de março de 2017 Márcia Ventura Machado Pregoeira (*) Republicado por ter saído com incorreções no DOM de 08/03/2017.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2017 A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 09:00 horas do dia 23 de março de 2017, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto a aquisição de material de manutenção predial e construção em geral. O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link Transparência<Licitações), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 35551249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.

Belo Horizonte, 9 de março de 2017 Márcia Ventura Machado Pregoeira EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PUBLIC-025/2017) FORNECEDORES BENEFICIÁRIOS: SANTA FÉ AGÊNCIA DE EVENTOS EIRELI - ME (itens 1 e 2) - CNPJ: 23.416.171/0001-00 e JULIANDERSON AUGUSTO MAIA DA SILVA (itens 3, 4, 5 e 6) – CNPJ: 11.824.975/0001-50. – OBJETO: Ata de registro de preços para fornecimento de gêneros de alimentação do tipo coffee break e lanches (Ata nº 003/2017). – PRAZO: A vigência desta ata será de 12 (doze) meses, com início em 07/03/2017 e término em 06/03/2018, não podendo ser prorrogada. - FUNDAMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2016, observados as condições do edital respectivo e os preceitos das Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/1993. – VALOR: Os preços registrados são os constantes da tabela abaixo. - PREÇOS REGISTRADOS: Item

Descrição

Quantidade

Unidade

Preço Unitário (R$)

Preço Total (R$)

1

COFFEE BREAK TIPO 1, conforme especificações constantes do Edital

1716

Unidade

14,16

24.298,56

2

COFFEE BREAK TIPO 2, conforme especificações constantes do Edital

1460

Unidade

14,80

21.608,00

3

COFFEE BREAK TIPO 3, conforme especificações constantes do Edital

1716

Unidade

19,05

32.689,80

4

COFFEE BREAK TIPO 4, conforme especificações constantes do Edital

1000

Unidade

14,87

14.870,00

5

LANCHE TIPO 1 – KIT INDIVIDUAL, conforme especificações constantes do Edital

1000

Unidade

9,20

9.200,00

6

LANCHE TIPO 2 – CAFÉ DA MANHÃ, conforme especificações constantes do Edital

500

Unidade

33,30

16.650,00

Belo Horizonte, 07 de março de 2017 Henrique Braga Presidente

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BELO HORIZONTE 12

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Diário Oficial do Município

Poder Executivo Sexta-feira, 10 de março de 2017

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