Ano XXIII• N. 5.232
BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM
10/2/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações GERÊNCIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS TRIBUTÁRIAS RESPOSTA DE CONSULTA CONSULTA: 004/2017 – PROCESSO: 01-014.900/17-19 – CONSULENTE: TEMPONI SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA // CONSULTA: 005/2017 – PROCESSO: 01-015.765/17-00 – CONSULENTE: JORNAL PORTA VOZ DE VENDA NOVA LTDA – ME //// Obs.: As respostas, na íntegra, estão sendo encaminhadas às consulentes, por via postal, com Aviso de Recebimento. PROCESSOS DE RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA INDEFERIDO: PROCESSO: 01-011.379/17-95 – REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CASA DE ZAQUEU – CNPJ: 18.419.791/0001-54 //// Obs.: O respectivo expediente está sendo encaminhado à requerente, por via postal, com Aviso de Recebimento. DEFERIDOS: PROCESSO: 01-010.740/17-00 – REQUERENTE: SEMINÁRIO PROVINCIAL CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS – CNPJ: 17.508.037/0001-28 // PROCESSO: 01-015.742/17-05 – REQUERENTE: PROVÍNCIA DA EXALTAÇÃO DA SANTA CRUZ – CNPJ: 01.669.704/0001-14 //// Obs.: Os respectivos expedientes estão sendo encaminhados às requerentes, por via postal, com Aviso de Recebimento. MANTIDO ATÉ 31/12/2017: PROCESSO: 01-136.823/16-37 – INTERESSADO: GRUPO DAS SAMARITANAS – CNPJ: 17.401.399/0001-15 //// Obs.: O respectivo expediente está sendo encaminhado ao interessado, por via postal, com Aviso de Recebimento. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS – ISSQN AUTÔNOMO, TFLF, TFS E TFEP Nos termos do artigo 21, inciso II da Lei 1.310/1966, com redação dada pelo artigo 1º da Lei 3.924/1984 e pelo artigo 6º da Lei 10.692/2013, ficam os contribuintes relacionados no arquivo digital que integra o presente Edital, disponível na versão eletrônica deste DOM, no site: www.pbh.gov.br/dom, notificados da imputação passiva dos lançamentos dos tributos identificados em epígrafe. Os tributos vencidos serão atualizados monetariamente nos termos do artigo 126 da Lei 5.641/1989 e com o artigo 8º da lei 7.378/1997 com nova redação dada pelo artigo 14 da Lei 8.405/2002. O pagamento no prazo previsto neste Edital, dispensa a incidência de juros de mora e multa, conforme o parágrafo 5º do artigo 8º da Lei 7.378/1997. Findo o prazo, os tributos não quitados estarão sujeitos aos acréscimos legais, de acordo com o artigo 126 da Lei 5.641/1989 e com o artigo 8º da Lei 7.378/1997, com nova redação dada pelo artigo 14 da Lei 8.405/2002. Terão os contribuintes o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente edital, para apresentar reclamação contra o lançamento, nos termos do artigo 106, inciso II, da Lei 1.310/1966, com redação dada pelo artigo 4º da Lei 4.705/1987. Edgar do Carmo Ferreira Gerente da GETM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS – TAXA DE MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - TMCM Nos termos do artigo 21, inciso II da Lei 1.310/1966, com redação dada pelo artigo 1º da Lei 3.924/1984 e pelo artigo 6º da Lei 10.692/2013, ficam os contribuintes relacionados no arquivo digital que integra o presente Edital, disponível na versão eletrônica deste DOM, no site: www.pbh.gov.br/dom, notificados da imputação passiva dos lançamentos dos tributos identificados em epígrafe. Os tributos vencidos serão atualizados monetariamente nos termos do artigo 126 da Lei 5.641/1989 e com o artigo 8º da lei 7.378/1997 com nova redação dada pelo artigo 14 da Lei 8.405/2002. O pagamento no prazo previsto neste Edital, dispensa a incidência de juros de mora e multa, conforme o parágrafo 5º do artigo 8º da Lei 7.378/1997. Findo o prazo, os tributos não quitados estarão sujeitos aos acréscimos legais, de acordo com o artigo 126 da Lei 5.641/1989 e com o artigo 8º da Lei 7.378/1997, com nova redação dada pelo artigo 14 da Lei 8.405/2002. Terão os contribuintes o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente edital, para apresentar reclamação contra o lançamento, nos termos do artigo 106, inciso II, da Lei 1.310/1966, com redação dada pelo artigo 4º da Lei 4.705/1987. Perpetuidade 801 2178 2515 2575 4106 4567 4813 6603 7006 7972 8035 10509 11897 11898 12046 13068 21683 23468 23672 24457 32103 33315 33330 34692 35556 36444 37854 38245 38702 38888 39784 41325 43516 1000229 1001676 1003342 1008388 1011415 1011447 1011470 1011486 1011487 1011488 1011491
Cemitério SAUDADE SAUDADE PAZ PAZ PAZ SAUDADE CONSOLACAO PAZ CONSOLACAO BONFIM CONSOLACAO SAUDADE BONFIM BONFIM PAZ PAZ SAUDADE SAUDADE PAZ BONFIM PAZ PAZ PAZ PAZ PAZ PAZ SAUDADE PAZ BONFIM PAZ SAUDADE BONFIM BONFIM SAUDADE PAZ SAUDADE PAZ SAUDADE PAZ SAUDADE SAUDADE SAUDADE PAZ PAZ
Nome MARIA ANTONIA ALVES PEREIRA ELIAS RIBEIRO DE SOUZA CINTIA MARIA FERREIRA FONTES SILVANIA GUTZ PEREIRA FAGUNDES MARIA MADALENA GONCALVES DE AZEVEDO FRANCISCO LOPES DE SOUZA FRANCISCO MANOEL DA SILVA GABRIEL DANIEL DO AMARAL ESMERALDO DIAS GONCALVES FRANCISCO PEREIRA ALMEIDA SONIA MARIA PEREIRA ARACY MOREIRA SENA PEDRO RAIMUNDO GOMES MEG RAGO LEMOS ANITA AUGUSTA RIBEIRO ONOFRE VAZ DOS SANTOS JULIANO MARQUES DA SILVA LEITE MARIA SENHORA MOREIRA DA SILVA LONDINA NOGUEIRA DO CARMO ARTHUR ELIOTERIO ALVES SANDRA GABRIELA DE RESENDE ROBSON MACHADO DA SILVA JOANA ROBERTA DA SILVA JULIA SANCHES DE ALMEIDA MARIA DA LUZ MENDONCA MARIA JOANA MACEDO NICE RODRIGUES VIANA TANIA MARIA CAMPOS THAIS ABREU DE CASTRO PLACIDINA DE JESUS AUGUSTO ADILSON JOSE FERREIRA DA LUZ ALAIR DE SOUZA E SILVA JOSE PEDRO DE SOUZA DELMAR CARDOSO DE SOUSA DARLY PEREIRA DE OLIVEIRA ROBERT GOMES DA SILVA LUZIA LOPES TELES CRISTINA DA CONCEICAO SANTOS FERNANDES GRECIA ANABI RIBEIRO ALONSO GONCALO DE MOURA TIMPONI CARLOS JOSE DOS SANTOS CARLOS JOSE DOS SANTOS NEULITA ROSA DUARTE FRANCISCO DE ASSIS FELIPE
Lançamento 13165120000801 13165120002178 13165160002515 13165130002575 13165150004106 13165150004567 13165120004813 13165120006603 13165120007006 13165130007972 13165120008035 13165150010509 13165150011897 13165160011898 13165120012046 13165130013068 13165160021683 13165150023468 13165120023672 13165150024457 13165150032103 13165130033315 13165120033330 13165160034692 13165120035556 13165130036444 13165120037854 13165160038245 13165130038702 13165150038888 13165140039784 13165130041325 13165150043516 13165131000229 13165131001676 13165161003342 13165161008388 13165151011415 13165131011447 13165131011470 13165131011486 13165131011487 13165141011488 13165131011491
Tributo TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM
Ano 2012 2012 2016 2013 2015 2015 2012 2012 2012 2013 2012 2015 2015 2016 2012 2013 2016 2015 2012 2015 2015 2013 2012 2016 2012 2013 2012 2016 2013 2015 2014 2013 2015 2013 2013 2016 2016 2015 2013 2013 2013 2013 2014 2013
Valor Simples (R$) 45,50 45,50 94,10 48,13 54,24 54,24 45,50 45,50 45,50 48,13 45,50 54,24 54,24 132,85 45,50 48,13 71,96 54,24 45,50 54,24 54,24 48,13 45,50 94,10 45,50 48,13 45,50 94,10 48,13 54,24 50,95 48,13 54,24 48,13 48,13 71,96 94,10 54,24 48,13 48,13 48,13 48,13 50,95 48,13
Data Vencimento 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 01/03/2017 Assinado de forma digital por MERCIA
TEIXEIRA:00062895680 MERCIA ADRIANA ADRIANA DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria Receita Federal do Brasil - RFB, TEIXEIRA:000628 daou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR NOTORIUM, cn=MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 95680 Dados: 2017.02.09 20:47:43 -02'00'
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