11/02/2017

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Ano XXIII• N. 5.233

INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 0.377.287/001-7 CNPJ: 26.335.380/0001-09 PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO: 01.161438.16.28

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

O Gerente de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições e considerando:

Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações EDITAL O Gerente de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações, no uso de suas atribuições, INTIMA, nos termos dos artigos 21, II e 103, III da lei 1.310/66, os contribuintes e seus sócios relacionados abaixo, da lavratura dos Autos de Infração e Termos de Intimação – AITIs, indicados a seguir, para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, efetuem o pagamento dos créditos tributários por eles constituídos, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Esclarece ainda que, nos termos do art. 106 da Lei 1.310/66, o prazo para apresentação de reclamação contra os lançamentos é de 30 (trinta) dias, contados desta publicação.

INSCRIÇÃO MUNICIPAL/CPF/ CNPJ

CONTRIBUINTE / SÓCIO VIP’S ADMINISTRACAO SERVICOS LTDA AFRANIO RIGOTTI

E

0.377.287/001-7 468.200.196-53

AITI/ PRINCIPAL 42.299-A e 42.300-A 42.299-A e 42.300-A

PROCESSO 01.161.438.16.28 01.161.438.16.28

Edgar do Carmo Ferreira Gerente de Tributos Mobiliários

- artigo 34, art. 29, V, combinados com § 1º e 2º do mesmo artigo, todos estes da Lei Complementar nº 123 de 15/12/2006, com as alterações da Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, da Lei Complementar nº 139, de 10/11/ 2011, e da Lei Complementar nº 147, de 07/08/2014; - artigo 82, art. 85, I, art. 75, III, art. 76, IV, d, combinado com o § 2º do mesmo artigo, todos da Resolução CGSN n° 94/2011; - artigo 1º, inciso II, artigos 3º e 4º do Decreto Municipal nº 14.986, de 10/08/2012, Notifica o contribuinte acima identificado da sua exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL a partir de 01/02/2011, tendo em vista que o mesmo prestou serviços de motel, omitindo receitas tributáveis, fato apurado através do Processo Tributário Administrativo de nº 01.161438.16.28.

A presente exclusão do Simples Nacional produzirá efeitos entre 01/02/2011 a 31/12/2021, e alcançará todos os estabelecimentos da empresa.

Conforme as disposições do art. 109 da Resolução CGSN nº 94/11 e nos termos do artigo 3º do Decreto nº 14.986/2012, o prazo para impugnação deste ato é de 30 (trinta) dias do recebimento deste Termo.

A impugnação deverá ser protocolizada na Central de Atendimento Especializada da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações, situada na unidade BH RESOLVE, à Rua dos Caetés nº 342, Centro, mediante a apresentação de requerimento escrito firmado pelo representante legal do contribuinte ou alguém por ele devidamente autorizado por meio de instrumento de mandato, pelo que deverão ser juntados todos os documentos e elementos de prova que sustentem a pretensão requerida.

Belo Horizonte, 30 de novembro de 2016

EDITAL O Gerente de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações, no uso de suas atribuições, INTIMA, nos termos dos artigos 21, II e 103, III da lei 1.310/66, os contribuintes relacionados abaixo, da lavratura dos Autos de Infração e Termos de Intimação – AITIs, indicados a seguir, para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, efetuem o pagamento dos créditos tributários por eles constituídos, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Esclarece ainda que, nos termos do art. 106 da Lei 1.310/66, o prazo para apresentação de reclamação contra os lançamentos é de 30 (trinta) dias, contados desta publicação.

CONTRIBUINTE NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ESCOLA DE NATACAO PERES LTDA ME BAIAO CONSULTORIA & CONTABILIDADE LTDA - EPP ALANA IMOVEIS LTDA - ME CONSTRUTORA FAZ LTDA - EPP MECANICA SILVA CAR LTDA - ME PONTAL BURITIS INCORPORACOES SPE LTDA ESSENCIALY INCORPORACOES SPE LTDA HMA INCORPORACOES SPE LTDA NOSSA SENHORA DE NATIVIDADE INCORPORACOES SPE LTDA AQUARELA DO SOL INCORPORACOES SPE LTDA MONSANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. MS INCORPORADORA SPE LTDA PRE 25 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LT INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA SOLAR DAS PALMEIRAS CONSTRUCOES SPE LTDA PRE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA PORTAL VILLE JUATUBA INCORPORADORA SPE LTDA NOVA SERRANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LAGOA SANTA CONSTRUCOES SPE LTDA PRE 42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA TEC INCENDIO LTDA RFJ ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG IECC-INSTITUTO EDUCACIONAL CIDADAO DOS CEUS LTDA - ME SODRAK REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME CARLOS HENRIQUE SALES

11/2/2017

INSCRIÇÃO MUNICIPAL

AITI/ OBRIG. ACESSORIA

PROCESSO

0210882/001-3

42.386-A

01.138641.16.09

0141028/001-X

228.501

01.138641.16.09

Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes Gerente de Tributos Mobiliários EDITAL O Gerente de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações, no uso de suas atribuições, INTIMA, nos termos dos artigos 21, IV e 103, IV da Lei 1.310/66, o contribuinte relacionado abaixo, dos lançamentos dos tributos abrangidos pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL contidos no AINF (Auto de Infração e Notificação) indicado a seguir, para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, efetue o pagamento dos créditos tributários por ele constituído, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Esclarece ainda que, considerando o disposto no art.39 da Lei Complementar 123/2016 e art.109 da Resolução 94/2011 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), e nos termos do artigo 106 da Lei 1.310/66, o prazo para apresentação de reclamação contra os lançamentos é de 30 (trinta) dias, contados desta publicação.

INSCRIÇÃO MUNICIPAL

CONTRIBUINTE 0105016/002-6

228.502

01.056748.15.70

0189302/001-8 0204053/001-5 0102202/001-0

42.243-A 42.359-A 228.388

01.119703.15.58 01.157642.16.80 01.003815.16.07

0293211/001-7

228.423

01.140361.16.07

0295041/001-9

228.424

01.140361.16.07

0429023/001-5

228.428

01.140361.16.07

0439328/001-5

228.436

01.140361.16.07

0441973/001-2

228.437

01.140361.16.07

0938004/001-1

228.446

01.140361.16.07

0949840/001-1

228.448

01.140361.16.07

0958082/001-0

228.451

01.140361.16.07

0965043/001-1

228.453

01.140361.16.07

0971380/001-5

228.454

01.140361.16.07

0971520/001-5

228.455

01.140361.16.07

0726107/001-8

228.457

01.140361.16.07

0734756/001-3

228.459

01.140361.16.07

0754236/001-X

228.463

01.140361.16.07

0754533/001-4

228.464

01.140361.16.07

0311779/001-4

228.485

01.003815.16.07

0268298/001-X

228.503

01.003815.16.07

0182040/001-5

228.481

01.000268.16.81

0921774/001-8

228.488

01.000268.16.81

0304336/001-1

330-C

01.125594.16.80

0725357/001-5

228.494

01.058549.15.15

Edgar do Carmo Ferreira Gerente de Tributos Mobiliários TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL CONTRIBUINTE: VIP’S ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME

VIP’S ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME

AINF

PROCESSO

0.377.287/001-7 04900041236800300007740201664 01.161.438.16.28 Edgar do Carmo Ferreira Gerente de Tributos Mobiliários

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS CÂMARA ESPECIAL DE RECURSOS ATA DA 2ª REUNIÃO, EM 23/11/2016.

PRESIDENTE: Danilo Dias do Amaral.

SECRETÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO: Maria da Paz Soares.

PRESENTES: Reginaldo Moreira de Oliveira, Edmar Damasceno Fonseca, Henrique Goseling Araújo, Fernando Guedes Ferreira Filho, Alfredo Bento de Vasconcellos Neto e João Paulo Fanucchi de Almeida Melo. Férias: Paulo Fernando Rodrigues Rocha. Às 15 horas iniciou-se a reunião. Lida e aprovada a ata da 1ª Reunião da Câmara Especial de Recursos havida em 30/06/2016.

JULGAMENTOS * Recurso de Revista nº 242. Processo nº 01.164599.08.63. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: SPEC – PLANEJAMENTO, ENGENHARIA, CONSULTORIA LTDA. Recorrida: GETM – GERÊNCIA DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS. Advogados: Dr. Ângelo Valladares e Souza e outro.

Procurador da Recorrente: Sr. Guilherme Bacha. Relator: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo. Decisão: CONHECIDO E ADMITIDO NOS TERMOS DO DESPACHO EXARADO PELOS PRESIDENTES DA 1ª E 2ª CÂMARAS DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 77 DO REGULAMENTO DO CART-BH, BAIXADO PELO DECRETO Nº 14.456/2011, À ÉPOCA VIGENTE. NO MÉRITO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, PROVIDO O RECURSO DE REVISTA, AQUI RECEBIDO COMO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARA EXCLUIR DO FEITO FISCAL AS NOTAS FISCAIS DE NÚMEROS 000778, 000960, 001089, 001154, 001255 E 001261, CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM DEPOIS DO ANO DE 2003 E ANTERIORMENTE AO ANO DE 2007, QUANDO A NORMA CONSTANTE NO ARTIGO 23, §2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 8.125/2003 PREVIA TÃO-SOMENTE A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO PRESTADOR DE SERVIÇOS, COMO É O CASO DA RECORRENTE. PRESIDIU O JULGAMENTO O CONSELHEIRO EDMAR DAMASCENO FONSECA, DEVIDO À DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO CONSELHEIRO DANILO DIAS DO AMARAL, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 25, §§4º E 5º DO REGULAMENTO DO CART-BH, APROVADO PELO DECRETO 16.197/2016.

DEVIDO AO IMPEDIMENTO ACIMA REFERIDO, FOI CONVOCADO O CONSELHEIRO HENRIQUE GOSELING ARAÚJO PARA PARTICIPAR DESTE JULGAMENTO, VEZ QUE, O VICE-PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA, PAULO FERNANDO RODRIGUES ROCHA, ENCONTRAVA-SE EM GOZO DE FÉRIAS. Acórdão nº 10.227/E. * Recurso de Revista nº 216. Processo nº 01.072024.09.53. Assunto – AITI - Cancelamento. Recorrente: GETM – GERÊNCIA DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS. Recorrida: PARAFUSOTEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Relator: Dr. Fernando Guedes Ferreira Filho. Decisão: CONHECIDO E ADMITIDO NOS TERMOS DO DESPACHO EXARADO PELO PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 77 DO REGULAMENTO DO CART-BH, BAIXADO PELO DECRETO Nº 14.456/2011, À ÉPOCA VIGENTE. NO MÉRITO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DESPROVIDO O RECURSO DE REVISTA, AQUI RECEBIDO COMO RECURSO ESPECIAL, E, DE OFÍCIO, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, DECLARA-SE A NULIDADE DA AUTUAÇÃO, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE MOTIVAÇÃO. Acórdão nº 10.228/E. CYBELE

Assinado de forma

por CYBELE MARIA DE digital MARIA DE SOUZA:369 SOUZA:36977276649 Dados: 2017.02.10 77276649 18:49:32 -02'00'

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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* Recurso de Revista nº 217. Processo nº 01.159432.08.07. Assunto – AITI - Cancelamento.

Recorrente: GETM – GERÊNCIA DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS. Recorrida: GULP ITAPOÃ LANCHONETE LTDA. Relator: Dr. Edmar Damasceno Fonseca. Decisão: CONHECIDO E ADMITIDO NOS TERMOS DO DESPACHO EXARADO PELO PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 77, §1º, DO REGULAMENTO DO CART-BH, BAIXADO PELO DECRETO Nº 14.456/2011, À ÉPOCA VIGENTE. NO MÉRITO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DESPROVIDO O RECURSO DE REVISTA, AQUI RECEBIDO COMO RECURSO ESPECIAL, E, DE OFÍCIO, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, DECLARASE A NULIDADE DA AUTUAÇÃO, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE MOTIVAÇÃO. Acórdão nº 10.229/E. Às 16 horas e 40 minutos encerrou-se a sessão.

Conselho de Recursos Tributários, 23 de novembro de 2016.

Danilo Dias do Amaral Presidente Maria da Paz Soares Secretária do CRT em substituição * Recursos de Revista interpostos na vigência do Decreto nº 14.456/2011 e recepcionados como Recursos Especiais no novo Regulamento do CART-BH, baixado pelo Decreto nº 16.197/2016.

condição estivessem em dia, observados ainda os limites legais estabelecidos para os prestadores pessoas físicas.

- Por tudo que restou provado, mister o desprovimento do presente Recurso Voluntário, e, no que se refere ao Reexame Necessário, a manutenção da decisão de primeira instância, reconhecendo-se a decadência, com a confirmação da decisão “a quo” por seus próprios e jurídicos fundamentos.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, acorda a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Tributários, na reunião do dia 10 de novembro de 2016: em preliminar, por maioria de votos, indeferiu o Colegiado o pedido de diligência solicitado por ambas as partes, vencido o Conselheiro Marcelo Henrique de Almeida que o deferia. Quanto ao mérito, à unanimidade de votos, foi o recurso voluntário conhecido e desprovido, e, em sede de reexame necessário, mantida a decisão de primeira instância. Presidiu este julgamento o Conselheiro Mateus Marques Pacheco, tendo também proferido voto os Conselheiros Gabriela Cordeiro Tavares, Adriano Antônio Gomes Dutra e João Paulo Fanucchi de Almeida Melo. Efetuaram sustentação oral, em nome da Recorrente, o Dr. Douglas Vieira e Silva Júnior, e, em nome do Órgão Gestor do Crédito Tributário, o Auditor Fiscal de Tributos Municipais Frederico George da Fonseca. (a) Mateus Marques Pacheco (Presidente em substituição) (a) Marcelo Henrique de Almeida (Pela Relatora)

Sábado, 11 de fevereiro de 2017 I - criar e manter banco de dados que contenha monografia dos medicamentos componentes da Relação Municipal de Medicamentos Básicos - RENAME; II - elaborar e atualizar a relação de medicamentos básicos; III - assessorar a Gerência de Recursos Materiais e a Gerência de Compras e Licitações na programação e aquisição de medicamentos; IV - consolidar e avaliar a programação de compras de medicamentos realizada pelas Farmácias Distritais; V - assessorar a Gerência de Recursos Materiais na organização, armazenagem, distribuição e controle de medicamentos; VI - supervisionar e orientar a produção de pomadas, cremes e soluções de uso laboratorial e de outros produtos de uso na rede de saúde; VII - planejar e coordenar o desenvolvimento de ações na área de assistência farmacêutica; VIII - controlar a qualidade da linha de medicamentos adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde; IX - articular-se com os demais serviços públicos e contratados com vistas à otimização das aquisições de medicamentos pela Secretaria Municipal de Saúde.”. (NR)

Financeiro da Diretoria Administrativo-Financeira da Superintendência de Desenvolvimento da Capital.

Art. 2º - Nomear Hebert Eugênio Aguiar para o cargo em comissão de Chefe de Departamento do Departamento Financeiro da Diretoria Administrativo-Financeira da Superintendência de Desenvolvimento da Capital.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2017.

Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.143, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 9.549, de 07 de abril de 2008, RESOLVE:

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º - Exonerar Maria Lúcia Silva e Sales do cargo em comissão de Diretora de Apoio à Assistência do Hospital Metropolitano Odilon Behrens.

Art. 4º - Ficam revogados o subitem I.1 do art. 2º, o inciso I do art. 4º, bem como a Subseção I da Seção I do Capítulo II, e respectivo art. 5º, do Decreto nº 11.960/2005.

Art. 2º - Designar Marineide Gonçalves Araújo para responder interinamente pelo cargo em comissão de Diretora de Apoio à Assistência do Hospital Metropolitano Odilon Behrens.

Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2017

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2017.

Belo Horizonte, 9 de fevereiro de 2017 CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS ACÓRDÃO A Secretária do Conselho de Recursos Tributários, no exercício das suas atribuições, faz publicar o(s) acórdão(s) abaixo indicado(s), informando que os prazos para a interposição de recursos, quando cabíveis, serão de 5 (cinco) dias para Pedido de Reconsideração e de 15 (quinze) dias para Recurso Especial e contar-se-ão a partir da presente publicação. As cópias se encontram à disposição dos interessados na Rua Espírito Santos, nº 605 – 8º andar – Belo Horizonte, MG. ACÓRDÃO Nº 10.221/3ª Reexame Necessário nº 10.526 e Recurso Voluntário nº 10.527. Processo nº 01.153676.03.36.

Recorrente: BRADESCO SEGUROS S.A. Advogados: Dr. Vitor Dantas Dias e outros.

Relatora: Dra. Andréia de Oliveira Goseling.

EMENTA ISSQN – REVISÃO DO LANÇAMENTO – TVF/AITI – PROCESSO EXTRAVIADO E RECONSTITUÍDO – RETENÇÃO DE IMPOSTO NA FONTE – RESPONSÁVEL LEGAL – EMPRESA SEGURADORA – DEMONSTRAÇÃO DA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIA, CONFORME PREVISÃO LEGAL – RECONHECIMENTO DE PERÍODO FULMINADO PELA DECADÊNCIA – INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA REALIZADO PELAS PARTES – RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. Processo administrativo reconstituído em razão do extravio do processo original. A reconstituição resultou na recuperação das informações necessárias e essenciais ao prosseguimento do contencioso administrativo.

- Quanto ao mérito, forçoso reconhecer que o Código Tributário Nacional autoriza a atribuição, por meio de lei, da responsabilidade pelo crédito tributário, a terceira pessoa vinculada ao fato gerador. O Município de Belo Horizonte editou diplomas legais atribuindo a responsabilidade às empresas seguradoras, relativamente aos serviços a ela prestados pelos corretores de seguros.

Indubitável a obrigação de proceder à retenção quando a empresa seguradora tome serviços de corretores de seguro.

- A notificação válida constitui definitivamente o crédito tributário, sendo marco para a contagem do prazo decadencial de cinco anos. Neste sentido, reconhecida a decadência para os períodos lançados cujos fatos geradores tenham ocorrido há mais de 5 (cinco) anos da data da notificação do lançamento.

- Excluídas as referências decaídas, foi mantido o lançamento, posto ter sido efetuado nos estritos limites da lei, tendo o Fisco agido com todo o cuidado, para excluir do valor a ser lançado aqueles originados em serviços prestados por corretores não residentes ou não domiciliados neste Município, bem como os valores dos serviços prestados por profissionais autônomos cujas contribuições nessa

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Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ: 92.559.830/000171; GRUPO TEATRAL ESPANCA LTDA., CNPJ: 08.918.028/0001-14; ORGANIZAÇÃO LK LTDA., CNPJ: 04.811.134/0001-43.

RETIFICAÇÃO Na publicação no DOM de 06/01/2017 - no item RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF, exclui-se a empresa 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA., CNPJ: 72.591.894/0004-95, por ter sido publicada indevidamente.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 16.573, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017

Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte

Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2017 PORTARIA Nº 7.141, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 4.253, de 04 de dezembro de 1985, no art. 94 da Lei nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, e no Decreto nº 14.292, de 23 de fevereiro de 2011, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar o Vereador Leonardo Mattos, membro suplente, do Conselho Municipal do Meio Ambiente - Comam, representante da Câmara Municipal de Belo Horizonte, e designar, para a referida vaga, o Vereador Edmar Branco, para cumprimento do restante do mandato.

Art. 2º - Dispensar Maria Geralda de Castro Bahia, membro titular, do Conselho Municipal do Meio Ambiente - Comam, representante da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap, e designar, para a referida vaga, Rogério Pena Siqueira, para cumprimento do restante do mandato.

Art. 3º - Dispensar Maria Carolina Reis Correa de Almeida, membro suplente, do Conselho Municipal do Meio Ambiente Comam, representante da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap, e designar, para a referida vaga, Maria Geralda de Castro Bahia, para cumprimento do restante do mandato.

Altera o Decreto nº 11.960/2005.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica alterado o inciso X do art.

2º do Decreto nº 11.960, de 24 de fevereiro de 2005, e fica acrescido ao referido artigo o inciso XV, nos seguintes termos: “Art. 2º - [...] [...]

X - Gerência de Rede Complementar, de 2º nível; [...]

XV - Gerência de Assistência Farmacêutica, de 1º nível – classe C.”. (NR)

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte ATOS DO PREFEITO O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, resolve ceder o servidor Marco Antônio Rios, BM-36.177-5, para a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL, sem ônus para o órgão de origem, observada a obrigatoriedade do repasse mensal, pelo cessionário, das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belo Horizonte, a partir de 10/02/2017 até 31/12/2017.

Designa Bruno Leonardo Passeli, BM-108.9984, para responder interinamente pelas funções do cargo em comissão de Secretário Municipal Adjunto, da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento e Gestão, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, a partir de 19/01/2017.

Concede a servidora Carolina Angélica Ribeiro Freitas, BM-83.758-3, dispensa da designação interina para o cargo em comissão de ControladorGeral do Município, da Controladoria-Geral do Município, a partir da data de publicação.

Concede a servidora Carolina Angélica Ribeiro Freitas, BM-83.758-3, dispensa da designação interina para o cargo em comissão de CorregedorGeral do Município, da Corregedoria-Geral do Município, Controladoria-Geral do Município, a partir da data de publicação.

Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.142, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 16.200, de 28 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar, a pedido, Júlio César Campos de Oliveira do cargo em comissão de Chefe de Departamento do Departamento

Torna sem efeito a publicação no DOM de 02/01/2017, referente à exoneração da servidora Patrícia de Figueiredo e Paula, BM-47.948-2, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência de Gestão de Licitações, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, permanecendo inalteradas as demais disposições.

Retifica as publicações no DOM de 04/02/2017, referente à servidora Neusa Maria da Silva Oliveira Fonseca, para considerar o BM-78.016-6, permanecendo inalteradas as demais disposições.

Exonera de cargo em comissão, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Art. 2º - O Capítulo II do Decreto nº 11.960/2005 passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XV e respectivo art. 49-D: “Seção XV Da Gerência Farmacêutica

de

Assistência

Art. 49-D - À Gerência de Assistência Farmacêutica compete:

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Poder Executivo Sábado, 11 de fevereiro de 2017 -Neusa Maria da Silva Oliveira Fonseca, BM78.016-6, Assessor III - C, a partir de 04/02/2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -Ana Emília de Oliveira Ahouagi, BM-105.136-7, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Assistência Terapêutica, a partir da data de publicação.

Exonera, a pedido, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS -Lorraine Valesca Teles, BM-103.693-7, Supervisor de Alimentação Escolar, da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, a partir de 30/01/2017.

Nomeia, para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO -Daniel Temporini, Assessor II, a partir da data de publicação.

-Neusa Maria da Silva Oliveira Fonseca, BM78.016-6, Assessor III - C, a partir de 17/01/2017.

-Saulo Luiz Amaral, BM-30.296-5, Encarregado de Serviço, a partir de 06/02/2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL -Telma Gomes de Jesus Viana, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência de Atividades Culturais e Educação Continuada, a partir de 05/01/2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -Daniel Antunes Machado, Assessor Especial, a partir da data de publicação.

-José Francisco Soares, Assessor Especial, a partir da data de publicação.

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FIQUE EM DIA COM O MEIO AMBIENTE Ajudar é muito simples.

Siga e divulgue estas dicas:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -Ana Emília de Oliveira Ahouagi, BM-105.136-7, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência de Assistência Farmacêutica, em conformidade com o Decreto nº 11.960/05, a partir da data de publicação.

Nomeia para cargo em comissão da ControladoriaGeral do Município, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05: -Leonardo de Araújo Ferraz, Controlador-Geral do Município, a partir da data de publicação; -Cristina de Lemos Souza Prates, Auditor-Geral do Município, da Auditoria-Geral do Município, a partir da data de publicação; -Cláudia Costa de Araújo Fusco, Corregedor-Geral do Município, da Corregedoria-Geral do Município, a partir da data de publicação; -Gustavo Costa Nassif, Secretário Especial de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, da Secretaria Especial de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, a partir de 15/03/2017; -Alexandra Matos de Castro, Assessor III – C, a partir da data de publicação.

Nomeia para função pública, nos termos das Leis n°s 7.169/96 e 9.011/05: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NOROESTE -Júlio César Hamdan, BM-47.688-2, Gerente de Unidade de Saúde I, do Centro de Saúde Padre Eustáquio, a partir da data de publicação.

- Cuide das praças e áreas verdes.

- Economize água.

- Recicle o lixo.

- Mantenha limpo o ar da cidade.

- Guarde os alimentos em locais apropriados e não desperdice.

Retificações: DOM de 31/01/2017: Onde se lê: ... Cláudia Fidélis Barcaro...

Leia-se: ... Cláudia Fidélis Barcaro, BM-114.3105...

Onde se lê: Nomeia para cargo em comissão... Clair José Benfica, Assessor III – C, a partir da data de publicação...

Leia-se: ...a partir de 06/01/2017...

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

Ficam convocados todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http:// portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse Cargo Comissionado.

Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art.

20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

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Faça a sua parte. Contribua para o respeito e o cuidado com o meio ambiente.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, André Abreu Reis, no uso de suas atribuições e em atendimento à Instrução Normativa SMARH n° 007/2013, convoca a servidora Valéria Lúcia Silva Pinto BM – 93.699-9, Gerente de 2º Nível da Gerência de Revisão das Folhas de Benefícios da SMAGP, para interromper o 1º período de férias regulamentares do exercício 2017, previsto para 01/02/2017 a 14/02/2017, a partir de 02/02/2017, ficando o gozo das férias restantes postergado para época oportuna, conforme acordo entre a gerente e o gabinete desta Secretaria.

Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2017 André Abreu Reis Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL A Gerência de Pagamento de Pessoal - GEPE convida comparecer à Avenida Augusto de Lima, 30 – 8° andar (Gerência de Elaboração da Folha de Pagamento - GELFOP) – Centro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos sob pena de prosseguimento destes: -ADLER DO COUTO ANDRADE, BM 103.278-8, Proc. 01.011660.17-09 -MÁRCIA MOREIRA DA SILVA, BM 35.138-9, Proc. 01-127.680/16-90.

-MÔNICA DO NASCIMENTO BARROS BM 47.306-9, Proc. 01-008.618/15-02 DESPACHOS DA GERENTE Processos Indeferidos: Quinquênio: PROCESSO 01.070.541/16-53 01.083.744/16-73 01.084.642/16-39 01.049.248/16-09 01.069.390/16-72 01.083.444/16-30 01.071.878/16-32 01.068.406/16-75 01.077.530.16.95 01.071.817/16-48 01.078.943/16-50 01.077.725/16-44 01.063.625/16-21 01.076.252/16-59 01.061.930/16-24 01-065.140/16-63 01.051.094/16-70 01.067.936.16.23 01.059.104/16-15 01.079.783/16-11 01.068.459/16-31 01.071.317/16-15 01.054.927/16-08 01.072.550.16.15 01.067.500/16-06 01.083.654/16-82 01.058.510/16-60 01.065.979/16-65 01.071.165.16.79 01.070.636/16-68 01.083.430/16-25 01.067.429/16-35 01.069.270/16-10 01.082.740/16-87 01.071.536/16-59 01.054.012/16-11 01.065.741/16-01 01.050.195.16.41 01.067.625/16-73 01.067.360/16-30 01.084.205/16-24 01.083.439/16-08 01.071.813/16-97 01.071.735/16-85 01.071.359/16-65 01.078.753/16-15 01.067.427/16-00 01.056.507/16-85 01.078.964/16-20 01.070.510/16-20 01.070.653/16-87 01.071.001/16-41 01.053.234/16-08 01.083.747/16-61

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Poder Executivo

NOME ADAIL JOSE WAN DER MAAS ADAO JUNIO MARIANO ADEJULIO DA SILVEIRA ROCHA ADELCIO MOREIRA DE LIMA ADELINA MACHADO DE CARVALHO NOGUEIRA ADELSON EUSTAQUIO DOS SANTOS ADELSON SENNA PARREIRA ADEMAR PAULO DA COSTA ADILCIONE MADUREIRA BARBOZA ADILSON DA SILVA MONTEIRO ADIMAR DE LIMA PEREIRA ADIRLEY MARIA VIANA ADRIANA ARAUJO PIRES ADRIANA LUCIA PEREIRA AZEVEDO ADRIANA PAULA DE JESUS ADRIANA REGINA BRAGA ADRIANA TAVARES MEIRELES ADRIANA VELOSO DE OLIVEIRA SENA ADRIANE COBUCCI DE PADUA ADRIANO FILPI NARCISO PRATES ADRIANO GERALDO LOPES ADRIANO GOMES DE ARAUJO ADRIENNE MATTOS DE OLIVEIRA GOMES AGATA FERREIRA RAMALHO DE OLIVEIRA AGNALDO ALVES DOS REIS AGNES ROSA DE MORAIS DUTRA AGOSTINHO GUIMARAES LEITE AGUEDA DE SOUZA RODRIGUES AGUIDA FERREIRA ROCHA AILTON DIAS DE SOUZA AILTON TEODORO DO NASCIMENTO AIMBERE XAVIER LIMA ALCIONE MARIA DINIZ ALDENEISE DA CONCEICAO MARQUES DE SOUSA ALECIO GIOVANI SOUZA ALESSANDRA ALCANTARA DE CASTRO ALESSANDRA CRISTINA A MIRANDA ALESSANDRA MARA ROCHA GOMES ALESSANDRO BARBOSA EDUARDO ALESSANDRO LOPES DE SOUZA ALEX ALVES DE SOUZA ALEX BARBOSA DOS SANTOS ALEX DAMASCENO FERREIRA ALEX DIAS WERNER ALEX EDUARDO PEREIRA ALEX LEONARDO SOARES ALEX MORAIS DOS SANTOS ALEXANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA PEREIRA ALEXANDRE DE ALMEIDA MASCARENHAS ALEXANDRE GOMES DE SOUZA ALEXANDRE JOSE RODRIGUES ALEXANDRE MORAIS SILVA ALEXANDRO LEOCADIO ALEXIS ALBERT DA SILVA

BM 807498 988573 990012 479180 985728 98893X 802135 803905 983598 806610 809881 476165 865358 970755 797328 387960 972014 980254 479539 486527 802992 806041 797735 981307 806270 992902 799746 985353 979221 807129 991124 805479 798847 98831X 807242 975056 477048 983334 803492 80863X 990020 993305 809598 80250X 805401 806521 800809 795163 810014 809261 809229 804456 479113 804464

Sábado, 11 de fevereiro de 2017 01.078.999/16-05 01.061.630/16-90 01.083.669/16-50 01.052.318.16.60 01.059.517/16-45 01.065.960.16.37 01.078.211/16-42 01.070.995/16-60 01.057.388.16.23 01.066.738/16-24 01.067.434/16-75 01.071.338/16-95 01.083.923/16-92 01.050.952/16-03 01.052.384/16-95 01-049.669/16-67 01.051.060/16-58 01.053.464.16.68 01.065.531.16.50 01.054.797.16.96 01.053.185/16-02 01.069.546/16-70 01.083.075.16.85 01.051.246/16-16 01.066.641/16-94 01.076.040/16-80 01.078.752/16-52 01.083.404/16-15 01.083.938/16-60 01.068.161/16-40 01.070.657/16-38 01.078.977/16-72 01.084.164/16-49 01.071.763/16-10 01.070.396/16-56 01.068.149/16-44 01.067.669/16-49 01.071.494-16-89 01.084.115/16-33 01.071.932/16-86 01.068.401/16-51 01.072.272.16.14 01-052.903/16-60 01.052.966.16.80 01-061.566/16-93 01-055.291/16-12 01.079.883.16.66 01.084.952.16.26 01.079.307/16-55 01.083.307/16-69 01.078.223/16-21 01.073.925/16-91 01.068.153/16-11 01.077.330/16-04 01.067.477/16-88 01.076.043/16-79 01.054.307/16-15 01.055.955/16-70 01.055.221/16-37 01.067.604/16-01 01.067.836/16-89 01.083.809/16-17 01.071.854/16-74 01.076.630/16-02 01.053.551/16-60 01.078.974/16-84 01.052.323.16.09 01.059.824/16-44 01.072.969/16-21 01.076.546/16-90 01.067.613/16-94 01.067.399/16-76 01.071.805/16-69 01.084.125/16-97 01.083.333/16-79 01.076.786/16-01 01.079.060/16-02 01.066.457/16-35 01.068.501/16-04 01.067.748/16-13 01.084.154/16-95 01.083.310/16-73 01.067.362/16-66 01.070.635/16-03 01.079.017/16-75 01.084.005/16-35 01.071.438/16-30 01.083.842/16-92 01.069.524.16.37 01.050.538/16-96

ALFREDO LUIZ CARDOSO ALICE TEIXEIRA PONTES ALINE FERREIRA MOREIRA ALINE POLIANA DOS SANTOS MATOS ALINE REIS SANTANA SANTOS ALINE SUELI DE SOUZA ALISSANY REGIS TEIXEIRA VIEIRA ALISSON VIANNA ALMIRO MELGAÇO DA COSTA SILVA ALVARO LUIZ DE MELO GUIMARAES ALVARO RODRIGUES MIRANDA AMARILDO DE OLIVEIRA REIS AMILTON FIUZA MELO ANA ANGELICA COSTA TEIXEIRA ANA CLARA BITTENCOURT HASSEN ANA MARIA COELHO RESENDE ANA MARIA LAGE NAVES ANA PAULA DE ALMEIDA ANA PAULA DE SOUZA ANA PAULA FREIRE MARCIANO ANA PAULA LIMA MARINHO ANA PAULA SOUTO MELO ANAIR NASCIAÇAO DE ARAUJO ANALUCIA SOUSA DOS SANTOS ANALVINA PINHEIRO RODRIGUES PASSOS ANDERSON BICALHO DE PAULA ANDERSON DEIVES DA SILVA ANDERSON FERNANDES TEIXEIRA ANDERSON IZIDORO ANDERSON MACEDO MARTINS SILVA ANDERSON MARTINS SILVA ANDERSON MIRANDA FERREIRA ANDERSON SENNA PARREIRA ANDERSON SILVA MARTINS ANDERSON XAVIER DOS SANTOS ANDRE DA SILVA LOPES ANDRE DE OLIVEIRA OTTONI ANDRE DOS SANTOS QUEIROZ ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA ANDRE LUIZ DA SILVA CLAUDIONOR ANDRE SILVA DRUMMOND ANDRE SOARES CALAZANS ANDREA CHAIMOWICZ ANDREA DE FATIMA MOURA ANDREA FRIZEIRA GOMES ALVES CLEMENTE ANDREA RODRIGUES BARBOSA ANDREIA CANDIDA DOS SANTOS ANDREIA CRISTINA SILVA FERNANDO DE MOURA ANDREIA REIS PIMENTA ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA LOPES ANGELA MARIA ALVES DE SENA ANGELA MARIA MENDES ANGELICA ESTER MELO L. DE OLIV ANGELITA FERREIRA BANDEIRA ANGELO GONCALVES FARIA ANNA PAULA MENEZES VIANNA DE ASSIS ANTONIO CARLOS AMORIM SOUZA ANTONIO DE SOUZA LIMA FILHO ANTONIO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA ANTONIO JANUARIO DA SILVA ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA JUNIOR ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR ANTONIO SANTOS DA CRUZ ANUSKA DE ALMEIDA ARRUDA APARECIDA ROSA PERDIGAO ROCHA ARNALDO PEREIRA AMORIM ARNOR JOSE TRINDADE FILHO ASTRID CELIA FANTONI SILVA BEATRIZ MAGALHAES BEATRIZ PINHEIRO TOMAZ BRAIAN DIAS BLAU BRENO HENRIQUE ALVES BARBOSA BRENO RICE SOUSA SILVA BRENO SOUSA JARDIM BRIAN LOPES PINHEIRO BRIGIDA DO CARMO BARBOSA PEREIRA BRIGIDA VIEIRA THOMAZ CARVALHO BRUNA LIDIANE MARQUES DA SILVA BRUNO ALMEIDA CARVALHO BRUNO CALDEIRA MENDES BRUNO DA SILVA FERREIRA BRUNO DE OLIVEIRA GONTIJO BRUNO HENRIQUE COSTA CORREA BRUNO HUDSON DA SILVA DINIZ BRUNO PAULO ENOCH SANTOS BRUNO SANTIAGO NICOLAU BRUNO SERRA DE MORAIS BRYNER FELIPE DA SILVA CAMILA SOUZA ZAMORANO CARLA AUGUSTA SILVA PEREIRA

809792 973398 993682 980890 722883 981064 987348 806947 985108 971948 804553 809822 992546 421344 477471 387731 476424 983415 981668 980688 798065 472496 979086 796631 442872 809377 992554 990039 990381 808087 807374 809938 992198 806742 809784 809865 804626 806351 990764 805851 809520 981943 387499 978039 383795 384120 984942 98098X 98747X 989316 799649 391208 480170 987364 803255 822306 478990 406760 707787 802828 80295X 99039X 802240 799037 400967 804154 980270 985973 798898 477552 805428 808656 809059 992937 992945 477633 799304 97503X 807692 802186 992953 991140 808591 803204 809466 99221X 805444 993356 979450 720929

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Sábado, 11 de fevereiro de 2017 01.076.765/16-23 01.077.153.16.02 01.075.701/16-05 01.074.991.16.51 01.070.671.16.69 01.074.536/16-65 01.083.690/16-46 01.053.811/16-80 01.071.602/16-81 01.083.337/16-20 01.071.766/16-09 01.075.858/16-77 01.084.148/16-92 01.083.362/16-77 01.083.678/16-40 01.055.306/16-98 01.080.376/16-75 01.065.904/16-66 01.056.197.16.90 01.054.301.16.39 01.053.966/16-16 01.083.552/16-02 01.067.459/16-04 01.070.940/16-79 01.071.833/16-02 01.083.330/16-80 01.079.003/16-60 01.068.534/16-55 01.070.282/16-05 01.084.228/16-20 01.055.162.16.70 01.067.659/16-95 01.050.390/16-17 01.084.876/16-40 01.051.360.16.91 01.084.153/16-22 01.050.948/16-28 01.049.473/16-45 01-067.125/16-40 01.070.729/16-47 01-061.040/16-77 01.058.313.16.60 01.071.508.16.13 01.083.235/16-50 01.071.586/16-27 01.084.155/16-58 01.083.470/16-40 01.084.010/16-75 01.071.561/16-04 01.067.350/16-87 01.079.000/16-72 01.067.819/16-60 01.071.097/16-10 01.083.617/16-56 01.067.614/16-57 01.071.026/16-72 01.083.980/16-26 01.071.730/16-61 01.080.340/16-28 01.067.469/16-50 01.078.856/16-58 01.071.434/16-89 01.071.444/16-32 01.067.348/16-35 01.061.299/16-09 01.067.822/16-74 01.050.025/16-11 01.068.924/16-80 01.070.179/16-48 01.075.920/16-49 01.083.205/16-99 01.071.095/16.95 01.078.747/16-12 01.071.967/16-60 01.050.943.16.04 01.067.724/16-55 01.067.682/16-07 01.077.551.16.65 01.073.826/16-00 01.051.764/16-20 01.064.921/16-40 01.084.069/16-18 01.071.495/16-73 01.068.170/16-30 01.083.461/16-59 01.059.593/16-23 01.068.487/16-77 01.067.470/16-39 01.083.641/16-30 01.083.389/16-23

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CARLA CHRISTINNE N TOLEDO CARLA DE CASTRO MOURA REIS CARLA REGINA MATIOLI CARLA VALERIA MOREIRA COSTA CARLA VIEIRA SILVA FONSECA CARLOS ALBERTO DE CASTRO CARLOS ALBERTO DO CARMO SOARES CARLOS AUGUSTO RAMALHO COSTA CARLOS AUGUSTO VITAL SANTOS CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA CRUZ CARLOS ELY PIMENTA CARLOS HENRIQUE DE FREITAS FERNANDES CARLOS JANUARIO DE MORAES CARLOS LUCIO DE MORAIS CARLOS ROBERTO ROCHA CARLUCIA MARIA MOREIRA DE ARAUJO CARMEM AUGUSTO DA COSTA CAROLINA NOVAES CUNHA CAROLINA SALDANHA DA FONSECA CASSIA REGINA DE CASTRO CASSIO ANTONIO DA SILVEIRA CELIO RODRIGUES DA SILVA CELSO JUNIO DOS SANTOS CESAR AUGUSTO ALCANTARA DA SILVA CESARNAEL PANTALEAO MOURA CHARLES ADRIANO DE OLIVEIRA CHARLES CLARINDO DOS SANTOS CHARLES MARQUES GARCIA DA SILVA CHARLEY MENDES ANDRADE CHRISTIANE CASTRO BARSAND CHRISTIANO FAGUNDES DE OLIVEIRA CINTHIA MARIA GOMES E SILVA CIRILO FLAVIO DOS SANTOS CLARA DIAS STRADIOTO CLAUDETE MARCELINO SANTOS MEDEIROS CLAUDIA DA SILVA AMORIM CLAUDIA GOMES AMARAL MARQUES CLAUDIA MARCIA CAETANO DA CONCEICAO CLAUDIA MARCIA PINTO CLAUDIA PEREIRA MACEDO CLAUDIA REGINA SOARES SANTOS CLAUDIA REGINA TORSANI DUARTE CLAUDINEI ERNANE DE FARIA CLAUDINEI GOMES DA SILVA CLAUDINEY SOARES DA SILVA CLAUDIO AFONSO GOMES FERREIRA CLAUDIO ANTONIO BONUTTY CLAUDIO FABIANO ROBERTO DE OLIVEIRA CLAUDIO HENRIQUE DE MAGALHAES CLAUDIO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA CLAUDIO LUCIANO SANTOS ARAUJO CLAUDIONOR ALBERTO DA SILVA CLAYTON SEBASTIAO FERREIRA LAMAS CLEBER LOPES GOMES CLEBER SOARES MOREIRA CLEBISON ARRAIS GONCALVES CLEDSON OLIVEIRA CRUZ CLEIDE CARVALHO PEDERSOLI SILVA CLEITON ALVES DOS SANTOS CLENIO ALVES DA SILVA CLEVERSON GUIEIRO DE PAULA CLEYTON ALVES DA SILVA CORNELIO SIQUEIRA SANTOS CRISLEI RODRIGUES DOS SANTOS CRISTIAN RAMOS SANTOS CRISTIANA RODRIGUES GUIMARAES CRISTIANE ALVES CORDEIRO HOTT CRISTIANE ALVES NASCIMENTO ROSA CRISTIANE DA SILVA ALVES CRISTIANO CREPALDE DE SOUZA CRISTIANO GABRIEL ROSA CRISTIANO RAMOS SANTOS CRISTIANO REIS DE PAIVA CRISTIANO SILVA BUENO CRISTIANO ZINE BATISTA CRISTINA DAS GRACAS SILVA CRISTINA PAIXAO CAMARA CYNTHIA CRISTINA DE BRITO MARTINS DAGMAR SILVA DO CARMO CHAVES DAGMAR SOUSA CORREIA DAIANA AMARAL SOARES DALMIR ROSA GUILHERME JUNIOR DAMIAO DA SILVA SINCORA DANIEL BARBOSA SILVA DANIEL DE PAIVA MORAIS DANIEL DOS SANTOS VIEIRA DANIEL FONSECA MESQUITA DANIEL HENRIQUE ALVES DANIEL HUDSON FERNANDES

461109 979698 751611 985140 983261 390775 992570 479245 803735 805835 806955 73539X 990047 991175 988956 479229 986554 476106 979280 975080 469142 989693 803530 803751 801325 988972 803921 809415 803417 990411 982095 809458 883976 803859 981528 991205 475789 797344 385577 479970 388126 980939 98232X 80717X 808060 991507 991841 990799 800833 80331X 807773 808737 803158 988999 800701 804448 989359 809296 986546 809369 989367 807749 800604 805614 778900 808869 713272 790501 480049 810790 992600 800965 806335 727761 977733 80300X 808176 976559 798936 475991 722387 98862X 804715 804812 993747 985582 803948 80636X 993755 993763

01.082.851/16-48 01.082.875/16-06 01.049.933.16.53 01.075.880.16.26 01.060.624/16-52 01.052.687/16-17 01.084.492/16-18 01.084.143/16-79 01.067.485/16-06 01.071.800/16-45 01.071.914/16-02 01.084.146/16-67 01.059.264.16.91 01.071.553/16-78 01.070.579/16-26 01.084.060/16-43 01.071.758/16-80 01.056.250.16.70 01.073.238/16-11 01.078.909/16-12 01.070.596/16-45 01.071.410/16-10 01.057.147/16-57 01.068.535/16-18 01.084.124/16-24 01.071.507/16-50 01.071.085/16-31 01.083.039/16-11 01.076.716/16-18 01-058.873/16-80 01.082.472/16-30 01-059.541/16-20 01.069.905/16-70 01.063.690.16.93 01.083.954.16.16 01.083.659/16-04 01.084.634/16-00 01.083.449/16-53 01.084.670/16-74 01.084.096/16-90 01.083.339/16-55 01.071.578/16-07 01.070.662/16-78 01.071.862/16-00 01.050.328/16-43 01.059.872.16.97 01.068.398/16-49 01.070.613/16-62 01.051.111/16-97 01.059.174.16.09 01-055.254/16-96 01.071.738/16-73 01.079.025/16-01 01.070.375/16-86 01.071.722/16-33 01.067.667/16-13 01.068.151/16-96 01.071.395/16-29 01.082.814/16-11 01.083.462/16-11 01.081.300/16-49 01.068.423/16-94 01.083.662/16-00 01.071.005/16-00 01.083.352/16-13 01.064.063/16-89 01.083.528/16-28 01.071.816/16-85 01.070.595/16-82 01.058.968.16.29 01.074.586/16-33 01.065.458/16-62 01.083.559/16-51 01.056.110/16-01 01.084.015/16-99 01.084.279/16-60 01.071.884/16-35 01.084.159/16-09 01.074.450/16-41 01.083.857/16-60 01.071.568/16-45 01.068.518/16-07 01.083.443/16-77 01.083.368/16-53 01.071.963/16-00 01.071.581/16-03 01.072.690/16-84 01.071.918/16-55 01.080.643/16-50 01.077.745.16.51

DANIEL MARQUES DANIEL MOREIRA DE SOUZA DANIELA QUEIROGA NETTO DANIELLE DOS SANTOS GOMES DE CARVALHO DANIELLE RODRIGUES DE LIRIO DANILO OLIVEIRA HELENO DANUZA VALERIA PEREIRA DARLIS ALVES CABRAL DAVI LOPES GOMES DAVID LUCIANO DE ARAUJO CORREA DAVID SALOMAO ANTONIO DAVIDSON DA SILVA MUNIZ DAVIDSON DE ARAUJO LISBOA DAVIDSON FELICIANO DE ASSIS ROCHA DAVIDSON NATALICIO DE JESUS DAVIDSON PATRICK DE SOUZA DAVIDSON RODRIGUES PEREIRA DE BRITO DAVIDSON THIAGO DA CRUZ DECIO JOSE SIANO DA SILVA DEIDJAN CARLOS CARDOSO DEIVISSON LEONARDO DOS SANTOS DEIVISTON GARCIA CAMARA DELZA MONICA VENTURA DE MIRANDA DEMETRIO CLARINDO DA SILVA DEMETRIOS PINHEIRO APOLINARIO DENILSON FERNANDES TORNELLI DENILSON FERREIRA LIMA DENILSON PEREIRA DA SILVA DENISE ALDA MACHADO DENISE DAS DORES CARVALHO DENISE DE CARVALHO SIMOES DENISE MARQUES DA SILVA DENISE NETO GOUVEIA DENISE SOUZA GROSSI DENIZE MARIA DE SOUZA E MATEUS DERLI SILVA DE LANA JUNIOR DEVALMIR PEREIRA COELHO DIEGO DE MATOS TEIXEIRA DIOGO EDUARDO LIMA GOMES DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS FIGUEIREDO DIONE QUEIROZ DOS SANTOS DIONES PEREIRA LIMA DIRCEU DE PAULA LOPES DIRLEI ALVES PASSOS DIRLENE APARECIDA RIBEIRO DOLORES ALVARES CAFFARO DOUGLAS ANTONIO DE OLIVEIRA DOUGLAS MARTINS SOARES DOUGLAS RABELO ARCANJO DULCINEIA AGNES DOS REIS DULCINEIA DO CARMO REIS CARDOSO EBER AVELINO DA SILVA EDER AGUIAR DE OLIVEIRA EDER CHRISTIAN GOTELIP TEIXEIRA EDER CORDEIRO DOS SANTOS EDER JOSE DE SOUZA LOPES EDERSON EUSTAQUIO DE OLIVEIRA EDEVALDO DE SOUZA ABREU EDILUCIA MARIA DE ANDRADE EDIMAR MARTINS DE SOUZA EDINA RIBEIRO BARBOSA LARA EDINALDO DIAS TORRES EDISON DE LIMA CAMPOS EDISON ROBERTO DE SOUZA EDJARMERSON MARCELO SILVA FERREIRA EDMAR ANTONIO GOMES DE CASTRO EDMAR BARBOSA FERREIRA EDMILSON DA SILVA FREITAS EDMILSON FERREIRA LAMARCHE EDNA ALVERNAZ BARROS EDNA FAUSTINA LIMAS EDNA MARIA CHARCHAR EDNEI FERNANDES PEREIRA EDNEIDY SOARES CORDEIRO EDSON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR EDSON EUSTAQUIO MOREIRA EDSON FERREIRA DA ROCHA EDUARDO ANTONIO SANTOS DE JESUS EDUARDO ANTUNES PARREIRAS EDUARDO AUGUSTO DA SILVA EDUARDO FELICIANO EDUARDO FERREIRA BENTO EDUARDO PEREIRA SILVA EDUARDO SOARES LIMA EDVALDO FIUZA EDVANDER FERNANDES DA SILVA EFIGENIA NIGRI EFIGENIO JAILSON PEREIRA DE SOUZA ELAINE CANDIDA VIEIRA M SARTORI ELAINE CARDINALI DAS DORES E ROCHA

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804251 803395 977741 97999X 797018 79597X 988042 991221 802070 808915 805045 99123X 984845 80670X 800841 991523 809555 981870 476262 804405 806890 805606 43862X 807099 991248 804170 803743 988484 988565 384449 986775 384163 97193X 980610 984683 992244 991868 990810 989014 992627 993003 806084 806467 809016 973339 983393 803468 807323 933019 980483 389661 804146 805363 801333 800639 803271 805576 808575 392484 990438 702319 805037 993011 804421 989383 390953 991272 80751X 80832X 978314 799177 704397 988638 796259 988646 491881 804936 992643 810618 991280 806564 809644 988654 991884 802518 805517 485210 802917 470264 980793

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BELO HORIZONTE 6

01.078.181/16-83 01.050.013.16.32 01.063.452/16-05 01.049.859/16-00 01.083.543/16-11 01.071.546/16-02 01.071.961/16-84 01.055.300/16-01 01.058.739/16-31 01.083.130.16.91 01.070.691/16-76 01.053.977.16.32 01.060.417/16-06 01-055.474/16-92 01.059.544/16-18 01.057.950.16.28 01.068.154/16-84 01.083.353/16-86 01.083.372/16-20 01.069.064.16.29 01.065.253.16.50 01.083.197/16-62 01.052.490/16-32 01.083.740/16-12 01.083.042/16-26 01.066.704/16-02 01.082.572/16-84 01.061.567.16.56 01.051.136/16-18 01.059.468.16.31 01.084.133/16-15 01.083.432/16-50 01.083.608/16-65 01.060.016.16.57 01.058.272.16.84 01.083.159/16-73 01.070.382/16-41 01.055.671/16-93 01.069.492/16-42 01.069.439.16.60 01.083.436/16-01 01.055.752/16-93 01.051.104/16-21 01.058.238.16.46 01.053.632.16.60 01.082.865/16-52 01.068.223.16.03 01.076.566/16-05 01.067.650/16-10 01.054.101.16.40 01.076.760.16.00 01.084.211/16-27 01.067.493/16-34 01.071.655/16-48 01.083.422/16-05 01.083.835/16-27 01.083.885/16-03 01.050.774/16-49 01.074.069/16-91 01.054.138.16.50 01.058.435/16-47 01.066.058.16.10 01.052.466/16-58 01.078.571/16-08 01.071.835/16-20 01.077.806/16-44 01.067.490/16-46 01.083.891/16-06 01.078.745/16-97 01.071.617/16-59 01.071.966/16-06 01.071.794/16-44 01.084.047/16-85 01.067.727/16-43 01.078.845/16-31 01.083.974/16-23 01.067.696/16-11 01.071.101/16-96 01.067.615/16-10 01.071.461/16-51 01.084.240/16-25 01.058.317.16.10 01.065.930/16-76 01.083.569/16-05 01.071.346/16-13 01.071.608/16-68 01.060.026/16-00 01.071.562/16-69 01.083.580/16-48 01.083.455/16-56

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

ELAINE CRISTINA SILVA DE MOURA M ALVES ELAINE FERNANDES CUNHA MACHADO ELAINE FERREIRA DA CRUZ ELAIZE NATIVIDADE ELCIMAR GOMES RIBEIRO ELCIO VICENTE FERREIRA ELECINO ANTONIO DE AGUIAR ELEN PEREIRA BELGA ELENICE ROSARIO DE S. SANTOS ELENIR PIRES FERREIRA DAMACENA ELIANA COSTA DA CRUZ SOUZA ELIANA DE OLIVEIRA ELIANA FERREIRA DE OLIVEIRA ELIANE ALVES MARRA ELIANE NEPOMUCENO VIDIGAL ELIANE RIBEIRO DOS SANTOS ELIAS ALVES DA SILVA ELIAS DOS SANTOS SILVA ELIAS SILVA SOARES ELIDA LUCIANA DA SILVA ELIDIA CHRISTINA SANTOS ELIO ALCANTARA MARTINS JUNIOR ELISETE MEDEIROS FERREIRA ELIZABETE DA CONSOLACAO PEREIRA CUNHA ELIZABETH ALVES SIMOES ELIZABETH DE PAULA SANTOS ELIZABETH FIGUEIREDO DIANA ELIZETE ELEOTERIO DE ALMEIDA ELIZETE PEREIRA DE MEDEIROS PINTO ELLEN FAGUNDES MONTE CLARO ELMAR MENDES BORGES ELTON DA COSTA DUARTE ELVIS FERREIRA DOS SANTOS ELYZANDRA TEMPESTA ANDRADE EMANUELA DE ABREU SILVA EMERSON LEANDRO PEREIRA DE CASTRO EMERSON ROMUALDO DA SILVA EMILIA NICOLAI CURTO EMILIANA CAMARA FROES MAIRINK EMILIANA CAMARA FROES MAIRINK ENDERSON ALFREDO DE MELLO ENEDINA MARIA DE AVILA TEIXEIRA ENI OTACIA DE LIMA SILVA ERICA APARECIDA GOMES ROCHA ERICA ROCHA SARUBI ERICKSON MARTINS OLIVEIRA ERIKA AMANDA DE FREITAS MACHADO ERIKA FERREIRA DE MACEDO MOURA ERNANE DOS REIS EUNICE ANTONIA DE MELO EUNICE MARIA DE CASTRO EUSTACIO MENDES PEREIRA EVALDO GODINHO MARTINS EVANDRO FAGUNDES DOS SANTOS EVERTON DIAS PINHEIRO EWERTON CLAY PEREIRA DE SOUSA EZEQUIEL BARROS DE OLIVEIRA FABIANA DE LIMA VIEIRA SILVA FABIANA FURTADO FABIANA GARCIA DE MOURA BRAGANÇA FABIANA JOSELE DE OLIVEIRA MUNIZ FABIANA LARA PAES GODINHO FABIANA MARA DE OLIVEIRA FABIANE APARECIDA DE OLIVEIRA FABIANO ALVARES DA SILVA CAMPO FABIANO DOS SANTOS CAMILOZI FABIANO RODRIGUES MARTINS DA SILVA FABIANO TEIXEIRA DA SILVA FABIO ANDRE DE SOUZA MARQUES FABIO CESAR MARCIANO DE OLIVEIRA FABIO DE OLIVEIRA VASCONCELOS FABIO DOS REIS ALVES FABIO HENRIQUE GONCALVES RAMINHO FABIO HENRIQUE MAYRINCK DOS REIS FABIO HENRIQUE RODRIGUES FABIO JESUS SANTOS FABIO JUNIO RODRIGUES FABIO LOPES DE SOUZA FABIO PEREIRA MOURA FABIO SOUZA OLIVEIRA FABIO VAZ PEIXOTO HAGANETE FABIOLA BOTELHO CAMPOS SERRANO FABIOLA BRANDAO DIAS FERREIRA FABRICIO GOMES DE CARVALHO FABRICIO GOMES DOS SANTOS FABRICIUS FELIPE DO ESPIRITO SANTO FATIMA ALMEIDA CRUZ FELIPE PEREIRA DE ALENCAR FELIPE RAFAEL FERREIRA FELIPE TADEU DE AGUIAR TORRES

79941X 979558 390899 390856 988662 806726 802658 406094 479415 978012 847716 983644 47880X 384694 880764 977407 807714 991558 990837 981749 98506X 990845 972103 745778 475495 986104 707329 978276 892908 975161 989030 993399 989049 984748 981617 989391 810200 401785 920618 983288 993402 475703 750313 979116 982710 808818 982303 796356 807447 980025 977024 989715 807935 480812 990861 989057 99087X 940902 828827 980424 795449 979566 842250 987194 391445 81110X 80426X 99364X 804618 80569X 80474X 80135X 991574 807293 805959 989413 809474 806343 802313 809814 992279 979477 464620 991299 805843 804901 479695 808680 99266X 992287

Sábado, 11 de fevereiro de 2017 01.059.933/16-80 01.080.607/16-96 01.066.393/16-54 01.071.487/16-45 01.071.819/16-73 01.068.168/16-99 01.067.335/16-93 01.067.475/16-52 01.083.894/16-96 01.071.572/16-12 01.067.378/16-04 01.078.829/16-85 01.070.571/16-14 01.078.798/16-53 01.071.590/16-02 01.070.310/16-30 01.071.654.16.85 01.064.331/16-26 01.056.046.16.04 01.078.982/16-02 01.071.731/16-24 01.083.977/16-11 01.052.911/16-99 01.070.629/16-00 01.075.235/16-02 01.067.336/16-56 01.078.966/16-56 01.068.159/16-06 01.068.469/16-95 01.071.441/16-44 01.071.777/16-25 01.084.053/16-88 01.064.506/16-78 01.071.392/16-30 01.055.775.16.99 01.061.734/16-96 01.055.480/16-95 01.055.199.16.80 01.078.959/16-90 01.071.564/16-94 01-056.855/16-61 01.063.202/16-48 01.071.476/16-29 01.078.271/16-74 01.071.759/16-43 01.066.709.16.26 01.067.840/16-56 01.067.645/16-80 01.083.369/16-16 01.071.811/16-61 01.084.002/16-47 01.083.673/16-27 01.058.318/16.83 01.083.200/16-75 01.071.598/16-06 01.071.573/16-85 01.068.395/16-50 01.083.903/16-85 01.073.613/16-79 01.077.734/16-35 01.083.713/16-40 01.074.773/16-80 01.071.559/16-54 01.083.338/16-92 01.081.763/16-47 01.084.136/16-03 01.049.568.16.50 01.073.929/16-42 01.053.866/16-71 01.060.904/16-89 01.071.887.16.23 01.070.436/16-79 01.051.088/16-77 01.071.416/16-05 01.078.734/16-70 01.068.540/16-58 01.071.310/16-76 01.070.647/16-84 01.067.442/16-01 01.071.191/16-89 01.083.433/16-13 01.083.926/16-80 01-053.640/16-99 01.057.898/16-00 01.068.429/16-70 01.067.811/16-58 01.056.008/16-15 01.084.078/16-09 01.069.813/16-54 01.077.228/16-00

FERDINANDO BARROSO FRANCA FERNANDA CRISTINA GARCIA SALGADO DE ALMEIDA FERNANDA PEREIRA DE MORAIS FERNANDO ALVES REIS FERNANDO ANTONIO DA COSTA FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FERNANDO ANTONIO ROQUE DA SILVA FERNANDO CESAR NUNES FERNANDO FERREIRA DA SILVA FERNANDO FREITAS DA SILVA FERNANDO LUCIO SILVA FERNANDO LUIS DOS SANTOS FERNANDO MATHEUS ALONSO DE AGUIAR FILEMON VITORINO DA SILVA FILIPE DOMINGOS DA SILVA FILIPE VIEIRA DOS SANTOS FLAVIA CELESTE SILVA SENA FLAVIA DAS GRACAS RODRIGUES FLAVIA MARIA WASNER VASCONCELOS FLAVIO CRISTIANO DOS REIS FLAVIO DA COSTA CUNHA FLAVIO DE MEDEIROS LEITE FLAVIO FERREIRA BORGES FLAVIO GUIMARAES SOARES FLAVIO HENRIQUE LEAL OLIVEIRA FLAVIO MARCOS GONCALVES FLAVIO PEREIRA DA SILVA FRANCISCO DE ASSIS LELES TAVARES FRANCISCO WENDER NEIVA FREDERICO MATIAS DA ROCHA FREDSON JESUS SANTOS GABRIEL FILIPE ALVES SIMAO ARAUJO GABRIELA DE SALES CASTRO CAMPANHA GEILTON APARECIDO MENDES DE FIGUEIREDO GELZA LIMA DOS REIS GENARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA GENICIA MARTINS DE MATOS GEORGIA MOURA DA ROCHA GEOVANE MENDES DA SILVA GEOVANI NICACIO DA SILVA GERALDO MAGELA DOS S SILVEIRA GERALDO MAJELA DOS SANTOS LELES GERFFESON MARTINS GERSON POCHMANN GIAN CARLO MATIAS DA SILVA GIGLIOLA PEDROSO DA SILVA GILBERTO RODRIGUES BASTOS GILCELIO ARAUJO RODRIGUES GILMAR BARBOSA DA SILVA GILMAR DE ALMEIDA GILMAR LEONARDO PINHEIRO GILMAR RODRIGUES DA SILVA GILSIMAR MARCOLINO DE OLIVEIRA GILSON BARBOSA DA SILVA GILSON DAMASIO DOS SANTOS JUNIOR GILSON TEIXEIRA DOS SANTOS GILVAN GONCALVES PONTEL GIOVANNI ADRIANO DA SILVA GISELLE LAUSINO DA SILVA GISSELLE SILVA CARVALHO GLADSTON DA PENHA GONCALVES GLADYSMAR REGINA MURCE MEDEIROS COELHO GLAISON DIAS VIANA GLAUCIENE RAMALHO SANTOS GLAUCO CARLOS CARVALHO GLEIDSON GOMES DE SOUZA GRACIELLE MENDES ZAINOTTE PITZER GRACIETE TAVARES MAIA GRAZIELE APARECIDA PEREIRA DE SOUZA GRAZIELLE RIEVRS DE QUEIROZ GREISIELE CRISTINE GUILHERME GUILHERME AUGUSTO GUILHERME CAMPOS GUILHERME DIAS DE SOUZA GUILHERME VIEIRA NASCIMENTO GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS GUSTAVO NICOLINI GOULART GUSTAVO ROBERTO LAINI DA SILVA HANDDAY DUTRA BOTELHO HARLEY CAETANO ARAUJO HELBERT FERREIRA DOS SANTOS HELBERT GUSTAVO BARONI DE SOUZA HELENA GRACIANA DE ASSIS CAMPOS HELENICE OLIVEIRA DINIZ BISPO HELIO MARCOS DE SOUZA HELTON RAMOS FELIZARDO HENRIQUE JARDIM RAAD HERCULES ATILA DOS SANTOS HILDA MENDES NUNES DE SOUZA HIOLITA ROSA PAINS MOREIRA

390503 98585X 74500X 808559 802569 808443 809326 80796X 98974X 805304 807234 801201 804707 806106 809385 805975 985167 971131 977008 809830 80829X 991914 891839 807633 987437 800868 800159 804561 808524 806181 803239 99381X 973150 805770 978187 952803 469401 977091 81009X 807285 383892 48009X 808923 453610 805053 985116 806475 80958X 991302 802976 991930 992252 479237 991949 801821 804472 80944X 989758 987704 796313 99008X 390937 809695 989073 959360 991957 97775X 985655 725505 833251 982435 807315 478567 805142 805711 808761 807544 806017 801104 478443 990128 990497 387006 920243 806149 808516 797891 99090X 925709 422642

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 11 de fevereiro de 2017 01.069.802.16.38 01.060.083/16-44 01.067.648/16-79 01.078.851/16-34 01.070.513/16-18 01.068.841/16-54 01.074.421/16-43 01.057.917/16-52 01.083.147/16-94 01.050.139/16-70 01.057.230/16-07 01.051.019/16-54 01.052.188.16.57 01.084.245/16-49 01.058.358.16.06 01.051.279.16.75 01.053.122.16.84 01.068.465/16-34 01.068.415/16-66 01.080.288/16-00 01.070.607/16-60 01.084.208/16-12 01.070.546/16-77 01.070.650/16-99 01.083.762/16-55 01.079.011/16-99 01.070.991/16-00 01.074.839/16-97 01.081.985/16-79 01.083.437/16-74 01.061.852.16.12 01.076.953/16-33 01.071.714/16-05 01.067.474/16-90 01.068.439/16-24 01.050.757/16-20 01.073.454.16.67 01.059.487/16-86 01.053.218/16-51 01.071.614/16-60 01.049.485/16-24 01.059.860/16-08 01.071.789/16-04 01.083.344/16-95 01.071.846/16-46 01.061.803/16-07 01.083.839/16-88 01.067.801/16-02 01.069.462/16-81 01.078.932/16-34 01.067.707/16-36 01.078.748/16-85 01.083.943/16-08 01.078.815/16-70 01.084.733/16-92 01.049.445/16-00 01.070.648/16-47 01.054.388/16-17 01.061.631/16-53 01.056.774/16-61 01.084.024/16-80 01.083.847/16-06 01.078.920/16-55 01.067.655/16-34 01.083.467/16-35 01.078.751/16-90 01.083.904/16-48 01.071.788/16-41 01.075.849/16-86 01.083.944/16-62 01.083.707/16-47 01.071.727/16-57 01.084.808/16.90 01.049.173.16.01 01.067.633/16-00 01.067.480/16-92 01.071.688/16-05 01.071.855/16-37 01.067.621/16-12 01.080.281/16-60 01.071.343/16-25 01.068.496/16-68 01.067.446/16-54 01.067.744/16-62 01.067.794/16-30 01.084.649/16-88 01.063.034/16-45 01.083.844/16-18 01.078.968/16-81 01.068.150/16-23

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HORTENCIA MATEUS FONSECA HOSANA SUELI SIQUEIRA LEAO HUDSON VINICIUS SANTOS CAMPOLINA HUMBERTO GONCALVES DO CARMO XAVIER HUMBERTO RINOLFI IARA INES DE CARVALHO SILVA IARA LISETE SILVA IEDA MARCIA DA SILVA IGOR CASSIO LOPES DA SILVA ILCA DE JESUS MACHADO ILIADA TEREZINHA ANDRADE DUARTE DE FREITAS ILSA DA SILVA SANTA BARBARA IRENE FERNANDES DA SILVA ISAAC CARVALHO DE ABREU ISABEL CRISTINA RODRIGUES ISABELA RAJAO RIBEIRO ISABELLA ZOCRATTO VIANA ISAC SANTOS DE OLIVEIRA ISAIAS DE OLIVEIRA BRAZ ISAIAS MENDES CORREA ITAMAR DE SOUZA PEREIRA ITAMAR JOSE COELHO JUNIOR ITAMAR JOSE DA SILVA ITAMAR RODRIGUES DE SOUZA IVAN CONCEICAO DE SOUZA IVAN PEREIRA DOS SANTOS IVANIL DE FATIMA FERREIRA IVONE BACELAR VILLANI IZABELLA MARIA DE ANDRADE LARA IZAIAS PERPETUO AFONSO JACQUELINE GOMES RODRIGUES BAETA JACQUELINE MALTEZ CAMPOS GODOY JADSON SERGIO DA SILVA JAILTON JOSE DIAS JAIRO ANTONIO GRACIANO JANAINA ALVES DA SILVA OLIVEIRA JANAINA LAMOUNIER MALAQUIAS CAMPOS JANAINA MAGNOLIA DE PAULA RIBEIRO JANINE ROCHA RIBEIRO JARBAS GARBIN SILVA JARDEL PEREIRA DE SOUZA JAYNE FERNANDA DE FATIMA MONTEIRO JEAN FRANCISCO LOBATO LEROY JEAN FRANCISCO OLIMPIO RODRIGUES JEANCARLO CABRAL BARBOSA JEANNETH VIEIRA DE SOUZA JEDERSON ANTONIO MARCAL JEFERSON DIAS DE ARAUJO JEFFERSON CARDOSO DE CASTRO RO JEFFERSON DOS SANTOS PEREIRA JEFFERSON JAIME COSTA JEFFERSON JAQUES ROCHA JEISIANE ELEUTERIO RIBEIRO JERONIMO SERGIO AVENDANHA JERSON DE OLIVEIRA JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA JOAO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS JOAO BATISTA MILTON DA SILVA JOAO BATISTA NASCIMENTO JOAO DE MATOS SANTANA JOAO ERBERT DE OLIVEIRA JOAO FERNANDO D SILVA JOAO FERREIRA RIBEIRO JOAO HENRIQUE SOUSA ACCACIO JOAO LUIZ GOMES JOAO PAULO RABELO JOAO PAULO SILVA JOAO PINTO DE OLIVEIRA JOCELIO AMBROSIO FERREIRA JOELTON SERGIO FELIPE DOS SANTOS JONAS FRANCISCO DE SOUZA JORGE HENRIQUE BARROS ALMEIDA JORGE LUIZ DA SILVA JORGIANE PEREIRA DUARTE JOSE ANGELO DA SILVA SOARES JOSE ANTONIO GOMES JOSE ANTONIO MAIA JOSE APARECIDO DA SILVA JOSE CARLOS CASCALHO DOS SANTOS JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JOSE CLAUDIO ELOI DE OLIVEIRA JOSE DOS SANTOS ARAUJO JOSE EUSTAQUIO DA SILVA JOSE GERALDO ROCHA DOS SANTOS JOSE GOMES DA SILVA JOSE MARCELINO SILVA NASCIMENTO JOSE MARIA GOMES SILVA JOSE PEDRO SOUSA SANTOS JOSE RAIMUNDO ALVES DE ARAUJO JOSE SALVADOR MENDES

98148X 390406 807900 809946 802003 472801 758004 479121 988700 834029 725475 722301 98067X 988719 978268 98134X 976486 805398 801783 476289 808427 993046 800744 809709 988735 803379 807765 986783 799754 988751 981463 799126 805118 805312 801058 795406 979647 985949 797794 807145 702610 390376 806505 991620 805509 723618 993062 807757 478656 80765X 80488X 805207 990500 39181X 803123 389866 806238 475320 474987 389904 990519 990926 810278 809040 989790 805525 990934 80619X 810154 994034 993828 803182 802348 97856X 808311 807781 423533 803654 806823 799215 803913 809407 802593 804189 804588 990942 479806 991973 808036 804839

01.083.998/16-91 01.068.171/16-01 01.067.431/16-87 01.071.636/16-01 01.067.443/16-66 01.082.862.16.64 01.055.931.16.02 01.077.016.16.31 01.070.655/16-02 01.063.526/16-40 01.049.663.16.80 01.071.032/16-75 01.062.533/16-70 01.070.405/16-45 01.076.030/16-27 01.081.472/16-02 01.084.656/16-43 01.068.144/16-20 01.082.847/16-70 01.067.355/16-09 01.067.358/16-99 01.050.290/16-72 01.058.905/16-09 01.069.164/16-73 01.077.772/16-24 01.071.651/16-97 01.050.688/16-09 01.054.065/16-88 01.060.650.16.62 01.070.590/16-69 01.083.454/16-93 01-058.885/16-01 01.084.643.16.00 01.053.323/16-36 01.056.401/16-54

JOVAL APARECIDO SILVA JOZIMAR CASSIMIRO JUAREZ ESTEFANIO GERALDO DOS SANTOS JUBENICIO RODRIGUES DE BRITO JUELI DE BRITO ALMEIDA JULIA ABREU MATA MACHADO JULIA TIEMI SADO JULIANA CREPALDI SANGUINETE JULIANA MACIEL GOMES JULIANA MOREIRA BORGES JULIANA VIEIRA BARBOSA JULIO CESAR DE ANDRADE JULIO CESAR DE MARCO JULIO CESAR DE MELLO JULIO CESAR FERREIRA GANDRA JULIO CESAR PEREIRA JULIO GOMES MOTA JUNIO ALVES DE SOUZA JUNIO DE ARAUJO SILVA JUSCELINO TADEU DA SILVA KAITHO BRITO ROCHA KARINA DE ABREU SENA QUINTAO GONÇALVES KARINA MARCIA DE PAULA KARINA WALZ ROCHA KARLA LIMA DE OLIVEIRA RODRIGUES KARLA MARIA OTONI NALON KATIA DA CONCEICAO V RODRIGUES KATIA PLAIS KATIA TEODORO DE FREITAS KELER LOURES CAMPOS KELISSON MENDES FERREIRA KENDSON ALVES DE SANTANA KENIA LUCIA RESENDE ANDRADE KENNIA CARVALHO DE ANDRADE GOMES KLEITON FERREIRA

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990543 803042 807919 808257 802739 982176 981420 981722 492241 986074 983385 810030 39746X 807579 805541 805096 991655 808877 802607 809334 805495 727842 722174 47698X 987283 849670 465406 727907 98490X 480081 993860 38368X 981102 970798 940708

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência de Recursos Humanos Norte convida a comparecer à Rua Pastor Muryllo Cassete, nº 25 – Bairro São Bernardo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo, sob pena de prosseguimento dos mesmos.

- ARNALDO ALEXANDRE XAVIER, BM: 113.820-9 - Processo: 01.148240.16.86 - CIBELE FERNANDES CUNHA, BM: 110.288-3 - Processo: 01.104344.16.24 - GUILHERME RIBEIRO LOSS, BM: 85.972-2 - Processo: 01.076218.14.59 - LEONARDO LUIZ CAMPOS ALMEIDA, BM: 102.550-1 - Processo: 01.153450.14.06 - TALITHA MARIA BRANDÃO GORGULHO, BM: 106.349-7 - Processo: 01.113155.16.42 DESPACHOS DA GERENTE Processos Indeferidos: Extensão de Benefícios: 01.096168.13.54, MARIA DE LOURDES LOPES MAGALHÃES, BM- 45.001-8 / 01.000135.17.69, RODRIGO MACHADO ALVARES, BM- 92.823-6.

Gratificação e Vantagens: 01.171609.16.45, ANDREIA MARTA DA SILVA, BM- 84.290-0 / 01.166327.16.44, DIOGO PORTELLA ORNELAS DE MELO, BM- 82.194-6 / 01.169426.16.32, EMANUELA NORONHA SELLES BONUTTI, BM- 108.725-6 / 01.123417.16.13, GLAUCIA SILVA PHILOMENO, BM- 72.069-4 / 01.112777.16.17, GUSTAVO VIEIRA RAPOSO, BM- 82.079-6 / 01.112978.12.45, MARIA CRISTINA BARBOSA ARRAIS, BM- 99.777-7 / 01.006564.17.68, MARIA DA PENHA SILVA, BM- 73.311-7 / 01.171537.15.55, PATRICIA OLIVEIRA ESTEVES, BM- 82.029-X e 93.177-6 / 01.060140.15.03, SAYONARA FERREIRA GUIMARÃES, BM- 91.914-8 / 01.143330.16.90, VIVIANE MONTEIRO ALMEIDA BRAGA, BM- 108.124-X. Revisão de Proventos: 01.176760.15.43, ADRIANA GASPAR AMARAL ROCHA, BM- 79.613-5 / 01.143389.16.32, CLAUDIA FERNANDES DE SOUZA MALVAR, BM- 31.610-9 / 01.145736.16.25, MARILUSE AMANCIO DE RESENDE PERTENCE, BM- 96.702-9.

GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DESPACHOS DA GERENTE Processos Deferidos: Periculosidade: 01.002609.17.52, TEREZA FATIMA DE FREITAS, BM- 114.104-8.

Insalubridade: 01.145982.16.31, ADRIANA AGUIAR FERREIRA, BM- 73.074-6 / 01.012483.17.42, ALESSANDRA ALINE MARTINS, BM- 79.348-9 / 01.139102.16.51, ALEXANDRA CELESTINA XAVIER DA SILVA, BM- 76.438-1 / 01.159317.16.70, ANA PAULA DE BRITO ALMEIDA, BM- 103.195-1 / 01.156091.16.83, ANTONIO MARCIO NOGUEIRA FILHO, BM- 101.950-1 / 01.153552.16.48, APARECIDA DA COSTA FREITAS, BM- 38.053-2 / 01.146386.16.50, APARECIDA SIDNEY DE GODOY, BM- 83.470-3 / 01.166847.16.84, CAMILA CORREA MARQUES, BM- 103.5329 / 01.001730.17.58, CINDY BOTELHO DOS SANTOS, BM- 83.580-7 / 01.150347.16.02, CLAUDIA CRISTINA RIBEIRO, BM- 97.170-0 / 01.170822.16.67, DANIELA CRISTINA BARBOSA SILVA, BM- 89.303-3 / 01.006392.17.04, DANIELLE FERREIRA DE CAMPOS SANTOS, BM- 73.124-6 / 01.135154.16.03, DAVID JOSÉ VIEIRA, BM- 78.054-9 / 01.168515.16.25, DENISE FARIA OLIVEIRA DE MORAIS, BM- 73.284-6 / 01.163111.16.09, EDILSON FERREIRA DE MEDEIROS,BM- 47.659-9 / 01.165912.16.09, ELAINE DE CASSIA BARBOSA, BM- 70.909-7 / 01.124053.16.34, ELIANA CARDOSO DE FARIA, BM- 106.165-6 / 01.158914.16.14, ELISANGELA GRAZIELA DA SILVA, BM- 105.490-0 / 01.168512.16.37, ELISLENE GONÇALVES, BM- 71.720-0 / 01.007086.17.03, ELIZETE SOARES DE SOUZA, BM- 74.871-8 / 01.145983.16.02, FABIANA MESQUITA MANSUR BUENO, BM- 75.2367 / 01.164314.16.21, FATIMA LOURDES DE MOURA, BM- 20.779-2 / 01.009489.17.50, FERNANDA MEYER DE CASTRO, BM- 96.578-6 / 01.001519.17.26, GABRIEL NOBRE DE AGUIAR, BM- 102.1972 / 01.168101.16.32, GABRIELA CANDIDA DA CUNHA, BM- 97.227-8 / 01.120774.16.84, GLORIA SILVANA NASCIMENTO PIRES DINIZ, BM- 106.238-5 / 01.003452.17.28, JOSE MARIA FERNANDES, BM- 82.555-0 / 01.140281.16.70, JULIANA MARTINS DE ARAUJO, BM- 104.531-6 / 01.174130.16.15, JULIANA SOUZA ALANE, BM- 114.205-2 / 01.137356.16.07, KARINE PAULA DA CRUZ MAGANA ARCURI, BM- 82.299-1 / 01.152036.16.23, KATIA ALVES, BM- 46.878-2 / 01.126630.16.87, LOYANE CABRAL CARRUSCA, BM-102.974-3 / 01.175704.16.18, LUCIANO LOFIEGO MACHADO, BM83.590-4 / 01.150780.16.66, MARIA DE FATIMA MOTA KNUPFER, BM- 48.355-2 / 01.008591.17.01, MARIA JOSÉ VIEIRA FIDELIS DE MOURA, BM- 44.568-5 / 01.169506.16.70, NATALIA GUIMARÃES MOREIRA GIORI, BM- 97.579-X / 01.163871.16.52, ONIRA GIANASI MOREIRA, BM-73.115-7 / 01.164797.16.37, PATRICIA CARLA GOMES, BM- 73.331-1 01.001627.17.07, RODRIGO CARVALHO

10/02/2017 18:44:28

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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LESSA, BM- 85.967-6 / 01.000587.17.40, ROGERIA MARIA DA SILVA, BM- 88.938-8 / 01.150836.16.19, SANDRA MARA DO NASCIMENTO, BM- 73.076- 2/ 01.000848.17.22, SOELI RODRIGUES DE MOURA, BM- 88.108-6 / 01.005984.17.18, THAIS DE OLIVEIRA TOCAFUNDO, BM- 91.813-3 / 01.002574.17.70, VANILTON FERREIRA SOUZA, BM- 104.958-3.

PRODABEL REVALIDAÇÃO TRIMESTRAL DE REGISTRO DE PREÇO EM VIGOR PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2016 OPUS: 04.000.358/16-15 VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 19/10/2017 ÓRGÃO GESTOR: EMPRESA DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE S/A – PRODABEL A Comissão de Gestão e Controle de Registro de Preços da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A, designada pela Portaria PRODABEL 059/16, em observância ao art. 15, § 2° da Lei 8.666/93, ao Decreto Municipal 16.538/2016 e demais normas legais aplicáveis, torna público a revalidação trimestral do valor referente à Ata de Registro de Preço vinculado ao Processo Pregão Eletrônico N° 020/2016, OPUS N° 04.000.358/16-15.

Objetivo: Promover o Registro de Preço para a prestação de serviço de publicação de matérias relativas aos atos administrativos e editais de Licitações da Prodabel, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as exigências do Edital, termo de Referência e seus Anexos.

Lotes: 1 e 2.

Fornecedor: Gibbor Publicidade e Publicações de Editais LTDA.

ITEM

1

2

PRODUTO/SERVIÇO

UNIDADE

Publicação de matérias relativas aos atos normativos e editais de licitação da PRODABEL, sendo Cm/Coluna até 500 cm/colunas para o Diário Oficial da União - DOU. Publicação de matérias relativas aos atos normativos e editais de licitação da PRODABEL, 900 cm/ Cm/Coluna colunas para Jornal de Grande Circulação Regional.

VALOR UNI. REGISTRADO (R$)

VALOR UNI. MERCADO (R$)

PREÇO VIGENTE (R$)

R$35,00

R$66,75

R$35,00

R$11,50

R$152,75

R$11,50

Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2017 Rosilane Maria Michel Membro da Comissão de Gestão e Controle de Registro de Preço Paula Vieira de Mello Dumont Gerente de Licitações e Controle de Registro de Preço Fica homologada a presente Revalidação Trimestral de Registro de Preço, nos termos da Instrução 010/2011.

Leandro Moreira Garcia Diretor-Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social PORTARIA SMAAS Nº 002/2017 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 Designa Fiscal de Convênio, nos termos do Decreto 15.185/2013 de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto 15.237 de 17 de junho de 2013.

O Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 4.º do Decreto n.º 15.185/2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar agentes públicos para a função operacional de Fiscal de Convênios. § 1.º - Os convênios celebrados com o Município de Belo Horizonte, no âmbito da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, referentes à Gerência de Proteção Social serão fiscalizados pelo(s) seguinte(s) agente(s) público(s): I - Eliete Cristina Rezende Costa, BM-77.704-1, Gerente da Gerência de Proteção Social, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o GRUPO REVIVER, processo n.º 01.187.030.11-07 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o atendimento aos idosos em seus aspectos físicos, psicossocial e cultural em Grupo de Convivência.

II - Eliete Cristina Rezende Costa, BM-77.704-1, Gerente da Gerência de Proteção Social, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o GRUPO DE IDOSOS ALEGRIA DE VIVER, processo n.º 01.200.573.11-80 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o atendimento aos idosos em seus aspectos físicos, psicossocial e cultural em Grupo de Convivência.

III - Eliete Cristina Rezende Costa, BM-77.704-1, Gerente da Gerência de Proteção Social, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a FUNDAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL E CULTURAL, processo n.º 01.187.044.11-03 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o atendimento aos idosos em seus aspectos físicos, psicossocial e cultural em Grupo de Convivência.

IV - Eliete Cristina Rezende Costa, BM-77.704-1, Gerente da Gerência de Proteção Social, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMAS, processo n.º 01.065.464.13-12 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a ação conjunta entre o Município e a Entidade, através do Plano Nacional de Atendimento Integral à Família- PAIF, para desenvolvimento dos vínculos familiares e comunitários, bem como a potencialização das redes de serviço.

V - Eliete Cristina Rezende Costa, BM-77.704-1, Gerente da Gerência de Proteção Social, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMAS, processo n.º 01.175.253.11-96 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a ação conjunta entre o Município e a Entidade para dar continuidade aos programas e projetos desenvolvidos pela AMAS, no âmbito do Município de Belo Horizonte, que têm por finalidade proporcionar à criança, ao adolescente e às famílias de baixa renda, melhor qualidade de vida, através de uma política de trabalho social, psicopedagógica e comunitária, complementando as políticas públicas municipais.

VI - Eliete Cristina Rezende Costa, BM-77.704-1, Gerente da Gerência de Proteção Social,

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Poder Executivo Sábado, 11 de fevereiro de 2017 Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o GRUPO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, processo n.º 01.048.199.12-36 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a ação conjunta entre o Município e a Entidade no que se refere ao atendimento de jovens de ambos os sexos, visando possibilitar e estimular o desenvolvimento social e humano de jovens das comunidades envolvidas nos programas, proporcionando a inclusão a promoção social e o protagonismo de jovens em condições de risco pessoal e social, através de atividades socioeducativas que visem o desenvolvimento da cidadania, da autonomia, da participação comunitária, esporte, lazer e cultura.

VII - Eliete Cristina Rezende Costa, BM-77.704-1, Gerente da Gerência de Proteção Social, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a ASSOCIAÇÃO CRUZ DE MALTA, processo n.º 01.068.944.12-63 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a ação conjunta entre o Município e a Entidade no que se refere ao atendimento de jovens de ambos os sexos em situação de vulnerabilidade social, através de um conjunto articulado de ações que visam estimular, oportunizar e apoiar o protagonismo destes jovens, propiciando reflexão e vivências concretas, resultando em projetos de vida pessoal e participação comunitária de forma criativa e solidária.

VIII - Eliete Cristina Rezende Costa, BM-77.704-1, Gerente da Gerência de Proteção Social, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a ASSOCIAÇÃO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTÊNCIA, processo n.º 01.023.321.13-89 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a ação conjunta entre o Município e a Entidade, no que se refere ao atendimento aos idosos em seus aspectos físicos, psicossocial e cultural em Grupo de Convivência.

IX - Eliete Cristina Rezende Costa, BM-77.704-1, Gerente da Gerência de Proteção Social, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o CLUBE DE IDOSOS AMIGOS DA VILA OESTE, processo n.º 01.123.393.13-90 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a ação conjunta entre o Município e a Entidade, no que se refere ao atendimento aos idosos em seus aspectos físicos, psicossocial e cultural em Grupo de Convivência.

X - Eliete Cristina Rezende Costa, BM-77.704-1, Gerente da Gerência de Proteção Social, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a ASSOCIACAO MINEIRA DA AMIZADE - AMA, processo n.º 01.031.749.13-31 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a ação conjunta entre o Município e a Entidade, no que se refere ao atendimento aos idosos em seus aspectos físicos, psicossocial e cultural em Grupo de Convivência.

XI - Eliete Cristina Rezende Costa, BM-77.704-1, Gerente da Gerência de Proteção Social, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o GRUPO DE CONVIVÊNCIA DA 3ª IDADE TURMINHA ALEGRE, processo n.º 01.032.266.13-63 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a ação conjunta entre o Município e a Entidade, no que se refere ao atendimento aos idosos em seus aspectos físicos, psicossocial e cultural em Grupo de Convivência.

XII - Eliete Cristina Rezende Costa, BM-77.704-1, Gerente da Gerência de Proteção Social, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a SOCIEDADE COMUNITÁRIA SOCIAL, CULTURAL, ASSISTENCIAL DO BAIRRO VILA VISTA ALEGRE E ADJACÊNCIAS, processo n.º 01.032.277.13-80 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o atendimento aos idosos em seus aspectos físicos, psicossocial e cultural em Grupo de Convivência.

XIII - Eliete Cristina Rezende Costa, BM-77.704-1, Gerente da Gerência de Proteção Social, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o GRUPO DE IDOSOS ZELIA MACEDO RESENDE DE ALMEIDA, processo n.º 01.031.418.13-74 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a ação conjunta entre o Município e a Entidade, no que se refere ao atendimento aos idosos em seus aspectos físicos, psicossocial e cultural em Grupo de Convivência.

XIV - Eliete Cristina Rezende Costa, BM-77.704-1, Gerente da Gerência de Proteção Social, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a CRECHE COMUNITÁRIA EUNICE LANZA, processo n.º 01.043.815.13-61 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a ação conjunta entre o Município e a Entidade, no que se refere ao atendimento à criança e adolescentes de 06 a 14 anos,em horário complementar à escola, contribuindo para sua socialização em ações que favoreçam a sua permanência na família e na escola

formal, através de atividades como: segurança alimentar, apoio pedagógico, atividadesesportivas, recreativas, culturais e artesanais.

XV - Eliete Cristina Rezende Costa, BM-77.704-1, Gerente da Gerência de Proteção Social, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o CONSELHO COMUNITÁRIO DO CENTRO SOCIAL URBANO BARREIRO, processo n.º 01.046.841.13-88 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a ação conjunta entre o Município e a Entidade, no que se refere ao atendimento aos idosos em seus aspectos físicos, psicossocial e cultural em Grupo de Convivência.

XVI - Eliete Cristina Rezende Costa, BM-77.704-1, Gerente da Gerência de Proteção Social, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e O GRUPO DA MELHOR IDADE ANOS DOURADOS, processo n.º 01.046.899.13-68 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a ação conjunta entre o Município e a Entidade, no que se refere ao atendimento aos idosos em seus aspectos físicos, psicossocial e cultural em Grupo de Convivência.

XVII - Eliete Cristina Rezende Costa, BM-77.704-1, Gerente da Gerência de Proteção Social, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a ASSOCIAÇÃO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTÊNCIA, processo n.º 01.057.597.1360 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a ação conjunta entre o Município e a Entidade, no que se refere, realização cursos de qualificação profissional nas modalidades: Qualificação Inicial Básica, Requalificação, Atualização e Ação Formativa de Apoio, do Programa Municipal de Qualificação Emprego e Renda - PMQER, no âmbito da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS. XVIII - Eliete Cristina Rezende Costa, BM-77.704-1, Gerente da Gerência de Proteção Social, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO CENTRO SOCIAL FREI JOSÉ RENATO, processo n.º 01.057.266.13-01 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a ação conjunta entre o Município e a Entidade, no que se refere, realização cursos de qualificação profissional nas modalidades: Qualificação Inicial Básica, Requalificação, Atualização e Ação Formativa de Apoio, do Programa Municipal de Qualificação Emprego e Renda - PMQER, no âmbito da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS. XIX - Eliete Cristina Rezende Costa, BM-77.704-1, Gerente da Gerência de Proteção Social, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o GRUPO DE APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE DA CABANA E REGIAO, processo n.º 01.057.271.13-33 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a ação conjunta entre o Município e a Entidade, no que se refere, realização cursos de qualificação profissional nas modalidades: Qualificação Inicial Básica, Requalificação, Atualização e Ação Formativa de Apoio, do Programa Municipal de Qualificação Emprego e Renda - PMQER, no âmbito da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS. XX - Eliete Cristina Rezende Costa, BM-77.704-1, Gerente da Gerência de Proteção Social, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o GRUPO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, processo n.º 01.057.279.13-45 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a ação conjunta entre o Município e a Entidade, no que se refere, realização cursos de qualificação profissional nas modalidades: Qualificação Inicial Básica, Requalificação, Atualização e Ação Formativa de Apoio, do Programa Municipal de Qualificação Emprego e Renda - PMQER, no âmbito da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS. XXI - Eliete Cristina Rezende Costa, BM-77.704-1, Gerente da Gerência de Proteção Social, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a ACAO SOCIAL TECNICA, processo n.º 01.057.275.1394 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a ação conjunta entre o Município e a Entidade, no que se refere, realização cursos de qualificação profissional nas modalidades: Qualificação Inicial Básica, Requalificação, Atualização e Ação Formativa de Apoio, do Programa Municipal de Qualificação Emprego e Renda - PMQER, no âmbito da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS. XXII - Eliete Cristina Rezende Costa, BM-77.704-1, Gerente da Gerência de Proteção Social, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a ASSOCIAÇÃO CRUZ DE MALTA, processo

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 11 de fevereiro de 2017 n.º 01.061.552.13-36 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a ação conjunta entre o Município e a Entidade, no que se refere ao atendimento aos idosos em seus aspectos físicos, psicossocial e cultural em Grupo de Convivência.

XXIII - Eliete Cristina Rezende Costa, BM-77.704-1, Gerente da Gerência de Proteção Social, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o GRUPO DE IDOSOS NOSSA SENHORA DA POMPÉIA PAZ E AMOR, processo n.º 01.071.421.13-94 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a ação conjunta entre o Município e a Entidade, no que se refere ao atendimento aos idosos em seus aspectos físicos, psicossocial e cultural em Grupo de Convivência.

XXIV - Eliete Cristina Rezende Costa, BM-77.704-1, Gerente da Gerência de Proteção Social, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CATÓLICA KAIROS, processo n.º 01.068.757.13-05 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a ação conjunta entre o Município e a Entidade, no que se refere ao atendimento aos idosos em seus aspectos físicos, psicossocial e cultural em Grupo de Convivência.

XXV - Eliete Cristina Rezende Costa, BM-77.704-1, Gerente da Gerência de Proteção Social, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o GRUPO DE PAIS DOS EDUCANDOS DO CIAME FLAMENGO, processo n.º 01.041.569.14-67 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a ação conjunta entre o Município e a Entidade no que se refere à oferta de atividades e ações socioeducativas que contribuam, possibilitem e potencializem o desenvolvimento integral dos atendidos em seus aspectos físicos, cognitivos, sócio-emocionais e educacionais, bem como o fortalecimento dos seus vínculos familiares e comunitários, consonante com as ações e diretrizes estabelecidas pelo Centro de Referência da Assistência Social – CRAS. XXVI - Eliete Cristina Rezende Costa, BM-77.704-1, Gerente da Gerência de Proteção Social, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a CRECHE COMUNITÁRIA EUNICE LANZA, processo n.º 01.041.595.14-77 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a ação conjunta entre o Município e a Entidade no que se refere ao atendimento de pessoas residentes em àrea de proteção social básica no Município, através da oferta de atividades e ações socioeducativas que contribuam, possibilitem e potencialize o desenvolvimento integral dos atendidos em seus aspectos físicos, cognitivos, sócio emocionais, educacionais, bem como o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

XXVII - Eliete Cristina Rezende Costa, BM-77.704-1, Gerente da Gerência de Proteção Social, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUDESTE BRASILEIRA, processo n.º 01.096.313.15-13 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a ação conjunta entre o Município e a Entidade no que se refere à execução do Programa Mala de Recursos Lúdicos para o atendimento à pessoa com deficiência e suas famílias assistidas pelo Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio, com vistas à inclusão social, operacionalizada pelo educador lúdico.

XXVIII - Eliete Cristina Rezende Costa, BM-77.704-1, Gerente da Gerência de Proteção Social, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUDESTE BRASILEIRA, processo n.º 01.096.642.15-55 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a ação conjunta entre o Município e a Entidade, no que se refere Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV referenciados nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS do Município de Belo Horizonte, a ser ofertado para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.

XXIX - Eliete Cristina Rezende Costa, BM-77.704-1, Gerente da Gerência de Proteção Social, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a INSPETORIA SAO JOAO BOSCO, processo n.º 01.004.416.16-19 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a ação conjunta entre o Município e a Organização, para a execução do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS, promovendo ações de mobilização e encaminhamento de jovens, adultos e pessoas com deficiência assistidos pelo Sistema Único de Assistência Social e beneficiários de Programas de Transferência de Renda, para cursos de qualificação profissional e para oportunidades de emprego.

XXX - Eliete Cristina Rezende Costa,

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BM-77.704-1, Gerente da Gerência de Proteção Social, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BH - ASSPROM, processo n.º 01.042.339.16-04 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a ação conjunta entre o Município e a Entidade atinente à execução das ações do Programa Promoção ao Adolescente Trabalhador, que visa formalização de contratos de trabalho de adolescentes de 16 a 18 anos encaminhados pelos serviços de Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS BH/SMAAS da Prefeitura de Belo Horizonte.

XXXI - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o LAR DOS IDOSOS NOSSA SENHORA DA SAUDE DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULO, processo n.º 01.184.394.11-09 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para idosos, com diversos graus de dependência, em situação de risco pessoal e social, sem possibilidade de permanência em família.

XXXII - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o LAR DE IDOSAS PADRE LEOPOLDO MERTENS DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, processo n.º 01.178.745.11-05 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para idosos, com diversos graus de dependência, em situação de risco pessoal e social, sem possibilidade de permanência em família.

XXXIII - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a CRECHE NOSSO LAR, processo n.º 01.183.961.11-91 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para pessoas adultas com deficiência em situação de risco pessoal e social sob medida de proteção Abrigo, aplicada pelos órgãos competentes, sempre que os direitos forem ameaçadas e/ou violados.

XXXIV - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o LAR DAS IDOSAS SANTA GEMA GALGANI DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULO, processo n.º 01.098.456.12-07 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para idosos, com diversos graus de dependência, em situação de risco pessoal e social, sem possibilidade de permanência em família.

XXXV - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, processo n.º 01.100.446.1229 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para atendimento á pessoas idosas, em situação de vulnerabilidade e risco social.

XXXVI - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a FUNDAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DA BOA VIAGEM/CENTRO SOCIAL LAR FREI LEOPOLDO, processo n.º 01.022.540.13-87 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social sob medida de proteção Abrigo, aplicada pelos órgãos competentes, sempre que os direitos forem ameaçadas e/ou violados.

XXXVII - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a ASSOCIAÇÃO DE RESGATE DA DIGNIDADE HUMANA “PROVIDÊNCIA DIVINA”, processo n.º 01.185.052.12-41 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para idosos, com diversos graus de dependência, em situação de risco pessoal e social, sem possibilidade de permanência em família.

XXXVIII - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a ASSOCIAÇÃO FRATERNAL AMIGOS DO MENOR AFAM, processo n.º 01.047.001.13-32 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional

para atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social sob medida de proteção Acolhimento Institucional, aplicada pelos órgãos competentes, sempre que os direitos forem ameaçadas e/ou violados.

XXXIX - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a CASA DE CARIDADE HERDEIROS DE JESUS, processo n.º 01.048.348.13-75 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para atendimento à crianças em situação de risco pessoal e social sob medida de proteção Abrigo, aplicada pelos órgãos competentes, sempre que os direitos forem ameaçadas e/ou violados.

XL - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a CASA DE CARIDADE HERDEIROS DE JESUS, processo n.º 01.048.356.13-01 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para atendimento à crianças em situação de risco pessoal e social sob medida de proteção Abrigo, aplicada pelos órgãos competentes, sempre que os direitos forem ameaçadas e/ou violados.

XLI - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a ASSOCIACAO DE CEGOS LOUIS BRAILLE, processo n.º 01.049.191.1340 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade e risco social.

XLII - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a FUNDAÇÃO OASIS, processo n.º 01.050.987.13-37 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social sob medida de proteção Abrigo, aplicada pelos órgãos competentes, sempre que os direitos forem ameaçadas e/ou violados.

XLIII - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a ASSOCIAÇÃO IRMÃO SOL, processo n.º 01.056.701.13-45 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para atendimento à crianças em situação de risco pessoal e social sob medida de proteção Abrigo, aplicada pelos órgãos competentes, sempre que os direitos forem ameaçadas e/ou violados.

XLIV - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a ASSOCIAÇÃO IRMÃO SOL, processo n.º 01.056.427.13-03 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para atendimento à crianças em situação de risco pessoal e social sob medida de proteção Abrigo, aplicada pelos órgãos competentes, sempre que os direitos forem ameaçadas e/ou violados.

XLV - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o LAR DOS IDOSOS RECANTO DOS AMIGOS, processo n.º 01.065.369.13-91 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para idosos, com diversos graus de dependência, em situação de risco pessoal e social, sem possibilidade de permanência em família.

XLVI - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a PROVIDÊNCIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, processo n.º 01.082.190.13-35 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para atendimento a adultos, em período de convalescência pós- alta hospitalar, em situação de vulnerabilidade e risco social.

XLVII - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a COLMÉIA - CENTRO DE EDUCACAO E PROFISSÃO, processo n.º 01.088.171.13-03 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para atendimento à crianças em situação de risco pessoal e social sob medida de proteção Abrigo, aplicada pelos órgãos competentes, sempre que os direitos forem ameaçadas e/ou violados.

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XLVIII - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a LAR SENHOR BOM JESUS, processo n.º 01.080.777.13-73 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para idosos, com diversos graus de dependência, em situação de risco pessoal e social, sem possibilidade de permanência em família.

XLIX - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o NUCLEO ASSISTENCIAL “CAMINHOS PARA JESUS”, processo n.º 01.144.080.13-17 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para idosos, com diversos graus de dependência, em situação de risco pessoal e social, sem possibilidade de permanência em família.

L - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o ASILO NOSSA SENHORA DA PIEDADE, processo n.º 01.144.314.13-26 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para idosos, com diversos graus de dependência, em situação de risco pessoal e social.

LI - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o CONSELHO PARTICULAR NOSSA SENHORA DA ABADIA DA SSVP, processo n.º 01.146.899.13-82 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para idosos, com diversos graus de dependência, em situação de risco pessoal e social, sem possibilidade de permanência em família.

LII - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o LAR DONA PAULA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, processo n.º 01.155.077.13-74 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para idosos, com diversos graus de dependência, em situação de risco pessoal e social, sem possibilidade de permanência em família.

LIII - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO, processo n.º 01.155.374.13-10 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para idosos, com diversos graus de dependência, em situação de risco pessoal e social, sem possibilidade de permanência em família.

LIV - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a ASSOCIAÇÃO CRISTA FEMININA DE BELO HORIZONTE, processo n.º 01.155.082.1304 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para idosos, com diversos graus de dependência, em situação de risco pessoal e social, sem possibilidade de permanência em família.

LV - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o ABRIGO FREI OTTO, processo n.º 01.155.780.13-09 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para idosos, com diversos graus de dependência, em situação de risco pessoal e social, sem possibilidade de permanência em família.

LVI - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o LAR DOS IDOSOS SANTO ANTONIO DE PADUA DE VENDA NOVA DA SSVP, processo n.º 01.155.779.13-11 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para idosos, com diversos graus de dependência, em situação de risco pessoal e social, sem possibilidade de permanência em família.

LVII - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a CIDADE OZANAM OBRA UNIDA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, processo n.º 01.155.363.13-01 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para idosos, com diversos graus de

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dependência, em situação de risco pessoal e social, sem possibilidade de permanência em família.

LVIII - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o LAR CRISTO REI, processo n.º 01.155.732.1358 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para idosos, com diversos graus de dependência, em situação de risco pessoal e social, sem possibilidade de permanência em família.

LIX - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, processo n.º 01.156.073.1359 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para idosos, com diversos graus de dependência, em situação de risco pessoal e social, sem possibilidade de permanência em família.

LX - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o GRUPO DA FRATERNIDADE ESPIRITA IRMA SCHEILLA, processo n.º 01.156.606.1339 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social sob medida de proteção Abrigo, aplicada pelos órgãos competentes, sempre que os direitos forem ameaçadas e/ou violados.

LXI - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a SOCIEDADE AMPARO A POBREZA, processo n.º 01.170.123.13-65 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para idosos, com diversos graus de dependência, em situação de risco pessoal e social, sem possibilidade de permanência em família.

LXII - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a BENEFICENCIA FRANCISCANA, processo n.º 01.144.318.13-87 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para idosos, com diversos graus de dependência, em situação de risco pessoal e social, sem possibilidade de permanência em família.

LXIII - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a FUNDACAO OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA BOA VIAGEM/CASA SANTA ZITA, processo n.º 01.172.843.13-65 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para idosos, com diversos graus de dependência, em situação de risco pessoal e social, sem possibilidade de permanência em família.

LXIV - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUDESTE BRASILEIRA, processo n.º 01.036.501.14-84 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o atendimento de crianças e/ou adolescentes sob medida de proteção em Acolhimento Institucional.

LXV - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a PROVIDÊNCIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, processo n.º 01.051.427.14-07 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento para homens adultos em processo de saída das ruas, na modalidade Abrigo Institucional.

LXVI - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a UNIÃO DOS PARAPLÉGICOS DE BELO HORIZONTE, processo n.º 01.049.230.1481 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a acolhida e atendimento especializado a jovens e adultos com deficiências, em situação de dependência, vulnerabilidade e violação de direitos e suas famílias, na modalidade de atendimento centro dia.

LXVII - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

ASSISTENCIAIS SUDESTE BRASILEIRA, processo n.º 01.078.709.14-61 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a atendimento de crianças e/ou adolescentes sob medida de proteção em Acolhimento Institucional.

LXVIII - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a ASSOCIAÇÃO ARVORE DA VIDA, processo n.º 01.105.982.14-64 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional de crianças e adolescentes.

LXIX - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o GRUPO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, processo n.º 01.108.592.1446 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para atendimento à crianças em situação de risco pessoal e social sob medida de proteção Abrigo, aplicada pelos órgãos competentes, sempre que os direitos forem ameaçadas e/ou violados.

LXX - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUDESTE BRASILEIRA, processo n.º 01.096.523.14-85 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o atendimento de crianças e/ou adolescentes sob medida de proteção em acolhimento institucional.

LXXI - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o ABRIGO LAR CRISTAO DE BELO HORIZONTE, processo n.º 01.068.225.1469 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para atendimento à crianças em situação de risco pessoal e social sob medida de proteção Abrigo, aplicada pelos órgãos competentes, sempre que os direitos forem ameaçadas e/ou violados.

LXXII - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o NUCLEO DE COMPOSIÇÃO DE PARCERIAS EM PROJETOS & AÇÕES, processo n.º 01.069.065.14-20 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional de até 12 crianças na faixa etária de 0 ano a 1 ano, no sexo masculino e feminino, em situação de risco pessoal e sob medida de proteção, contribuindo para o seu desenvolvimento físico, psicológico.

LXXIII - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o NÚCLEO ASSISTENCIAL CAMINHOS PARA JESUS, processo n.º 01.117.207.14-24 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional de pessoas adultas com deficiência em situação de risco.

LXXIV - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUDESTE BRASILEIRA, processo n.º 01.132.174.14-42 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o atendimento de crianças e/ou adolescentes sob medida de proteção em acolhimento institucional.

LXXV - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a ASSOCIAÇÃO LUCAS MAGALHAES KARAM, processo n.º 01.136.653.14-47 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para atendimento à crianças em situação de risco pessoal e social sob medida de proteção Abrigo, aplicada pelos órgãos competentes, sempre que os direitos forem ameaçadas e/ou violados.

LXXVI - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUDESTE BRASILEIRA, processo n.º 01.132.175.14-05 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o atendimento de crianças e/ou adolescentes sob medida de proteção em acolhimento institucional.

LXXVII - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação

Sábado, 11 de fevereiro de 2017 Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUDESTE BRASILEIRA, processo n.º 01.132.177.14-30 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o atendimento de crianças e/ou adolescentes sob medida de proteção em acolhimento institucional.

LXXVIII - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, processo n.º 01.117.205.1407 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para atendimento á pessoas idosas, em situação de vulnerabilidade e risco social.

LXXIX - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a ASSOCIAÇÃO ESTÂNCIA PARAISO, processo n.º 01.147.828.14-50 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para atendimento à crianças em situação de risco pessoal e social sob medida de proteção em abrigo institucional.

LXXX - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a COLMÉIA - CENTRO DE EDUCACAO E PROFISSÃO, processo n.º 01.048.642.15-94 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para atendimento à crianças em situação de risco pessoal e social sob medida de proteção em abrigo institucional, aplicada pelos órgãos competentes, sempre que os direitos forem ameaçadas e/ou violados.

LXXXI - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a ASSOCIAÇÃO CASA NOVELLA, processo n.º 01.045.466.15-57 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do sexo masculino e feminino em situação de risco pessoal e social, sob medida de proteção abrigo aplicada pelos orgãos competentes sempre que os direitos forem ameaçados e/ou violados, bem como contribuir para seu desenvolvimento físico, psicológico e social, favorecendo seu retorno a família.

LXXXII - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o NÚCLEO DE COMPOSIÇÃO DE PARCERIAS EM PROJETOS & AÇÕES, processo n.º 01.057.438.15-19 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social sob medida de proteção em acolhimento institucional, aplicada pelos órgãos competentes, sempre que os direitos forem ameaçados e/ou violados.

LXXXIII - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o ABRIGO LAR CRISTÃO DE BELO HORIZONTE, processo n.º 01.048.142.1561 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para atendimento à crianças em situação de risco pessoal e social sob medida de proteção Abrigo, aplicada pelos órgãos competentes, sempre que os direitos forem ameaçadas e/ou violados.

LXXXIV - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o ABRIGO LAR CRISTÃO DE BELO HORIZONTE, processo n.º 01.048.130.1582 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para atendimento à crianças em situação de risco pessoal e social sob medida de proteção Abrigo, aplicada pelos órgãos competentes, sempre que os direitos forem ameaçadas e/ou violados.

LXXXV - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o LAR DA FRATERNIDADE IRMÃO FABIO, processo n.º 01.045.601.15-09 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social sob medida de proteção em acolhimento institucional, aplicada pelos órgãos competentes, sempre que os direitos forem ameaçados e/ou violados.

LXXXVI - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção

e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS ESPECIAIS APAPE, processo n.º 01.054.670.15-04 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para Pessoas Adultas com deficiência mental, visando garantir proteção integral.

LXXXVII - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS ESPECIAIS APAPE, processo n.º 01.102.222.16-76 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para Adultos com deficiência mental.

LXXXVIII - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a CASA DOS MENINOS, processo n.º 01.065.728.15-54 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social sob medida de proteção em acolhimento institucional, aplicada pelos órgãos competentes, sempre que os direitos forem ameaçados e/ou violados.

LXXXIX - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, processo n.º 01.065.719.1563 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional temporário a famílias e pessoas adultas em situação de vulnerabilidade e risco social, em situação de vida nas ruas, oriundas de áreas de risco geológico de Belo Horizonte, cujas moradias foram atingidas pelas chuvas e migrantes.

XC - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a ASSOCIAÇÃO IRMÃO SOL TREMEDAL, processo n.º 01.045.502.15-19 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para atendimento à crianças em situação de risco pessoal e social sob medida de proteção Abrigo, aplicada pelos órgãos competentes, sempre que os direitos forem ameaçadas e/ou violados.

XCI - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a ASSOCIAÇÃO IRMÃO SOL CASA DOS PEQUENOS, processo n.º 01.050.864.1559 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para atendimento à crianças em situação de risco pessoal e social sob medida de proteção Abrigo, aplicada pelos órgãos competentes, sempre que os direitos forem ameaçadas e/ou violados.

XCII - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a INSPETORIA SAO JOAO BOSCO, processo n.º 01.045.478.15-36 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social sob medida de proteção em Acolhimento Institucional, aplicada pelos órgãos competentes, sempre que os direitos forem ameaçados e/ou violados.

XCIII - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o NÚCLEO ASSISTENCIAL CAMINHOS PARA JESUS, processo n.º 01.054.148.15-22 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o atendimento de crianças e adolescentes com deficiência e em situação de risco pessoal e social sob medida de proteção em Acolhimento Institucional, aplicada pelos órgãos competentes, sempre que os direitos forem ameaçados e/ou violados.

XCIV - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a ASSOCIACAO IRMAO SOL CASA COPACABANA, processo n.º 01.048.633.15-01 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para atendimento à crianças em situação de risco pessoal e social sob medida de proteção Abrigo, aplicada pelos órgãos competentes, sempre que os direitos forem ameaçadas e/ou violados.

XCV - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 11 de fevereiro de 2017 Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o T J CRIANÇA ABRIGA, processo n.º 01.081.630.15-62 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social sob medida de proteção em Acolhimento Institucional, aplicada pelos órgãos competentes, sempre que os direitos forem ameaçados e/ou violados.

XCVI - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a PROVIDÊNCIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, processo n.º 01.098.541.15-19 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o serviço de acompanhamento e encaminhamento social de famílias e pessoas em situação de risco social e pessoal com trajetória de rua na cidade de Belo Horizonte através do Centro de Referência Especializado para Pessoa em Situação de Rua / “CENTRO POP”.

XCVII - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o PROJETO SOCIAL BATISTA REGULAR, processo n.º 01.089.948.15-55 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o atendimento de crianças e/ou adolescentes sob medida de proteção em acolhimento institucional.

XCVIII - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a PROVIDÊNCIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, processo n.º 01.080.773.15-84 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para homens adultos em processo de saída das ruas, com autonomia para realizar as atividades da vida diária ou em situação de semi-dependência temporária e com perspectivas de superação, oferecendo proteção, apoio e espaço de moradia subsidiada.

XCIX - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUDESTE BRASILEIRA, processo n.º 01.109.641.15-76 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o atendimento de crianças e/ou adolescentes sob medida de proteção em acolhimento institucional.

C - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUDESTE BRASILEIRA, processo n.º 01.128.259.15-70 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o atendimento de crianças e/ou adolescentes sob medida de proteção em acolhimento institucional.

CI - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUDESTE BRASILEIRA, processo n.º 01.145.565.15-53 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o atendimento de crianças e/ou adolescentes sob medida de proteção em Acolhimento Institucional.

CII - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUDESTE BRASILEIRA, processo n.º 01.145.564.15-90 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o atendimento de crianças e/ou adolescentes sob medida de proteção em acolhimento institucional.

CIII - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUDESTE BRASILEIRA, processo n.º 01.145.567.15-89 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o atendimento de crianças e/ou adolescentes sob medida de proteção em acolhimento institucional.

CIV - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL AMOR FRATERNO, processo n.º 01.162.277.1545 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto

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é o atendimento de até 20 pessoas idosas, com diversos graus de dependência, e situação de risco e pessoal e social, sem possibilidades de permanência em família, desde que respeitadas as exigências do Conselho Municipal do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e SMAAS/PBH. CV - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a FUNDAÇÃO OASIS, processo n.º 01.162.282.15-85 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o atendimento de até 26 pessoas idosas, com diversos graus de dependência, e situação de risco e pessoal e social, sem possibilidades de permanência em família, desde que respeitadas as exigências do Conselho Municipal do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e SMAAS/PBH. CVI - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUDESTE BRASILEIRA, processo n.º 01.023.939.16-64 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o serviço especializado em abordagem social à população de rua, crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, pessoas com deficiência e família.

CVII - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUDESTE BRASILEIRA, processo n.º 01.023.934.16-40 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a execução do Centro de Referência Especializado para população de Rua - Centro Pop Miguilim. Serviço Especializado para crianças/adolescentes em situação de rua.

CVIII - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o LAR DOS MENINOS DOM ORIONE, processo n.º 01.034.210.16-22 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é atender 10 pessoas adultas com deficiência mental em situação de risco pessoal e social - Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em residências Inclusivas sem condições de auto-sustentabilidade, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos; contribuindo para seu desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social, proporcionando maior grau de autonomia e independência; encaminhados pela SMAAS. CIX - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a PROVIDÊNCIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, processo n.º 01.082.319.16-02 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o apoio, orientação e acompanhamento sociofamiliar no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, com vistas à reintegração / integração de crianças e/ou adolescentes acolhidos em família de origem extensa ou ampliada.

CX - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a CARITAS BRASILEIRA - REGIONAL MINAS GERAIS, processo n.º 01.109.436.16-28 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para famílias em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social e/ou em situação de rua.

CXI - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a CARITAS BRASILEIRA - REGIONAL MINAS GERAIS, processo n.º 01.109.449.16-70 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para mulheres adultas em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social e/ ou em situação de rua.

CXII - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a CARITAS BRASILEIRA - REGIONAL MINAS GERAIS, processo n.º 01.109.452.16-84 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional para famílias em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social e/ou em situação de rua.

CXIII - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de

Belo Horizonte e o INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - IJUCI, processo n.º 01.102.165.16-34 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a ação conjunta entre o Município e o CENTRO DE DEFESA DA CIDADANIA para execução do Serviço de Acolhimento Institucional de adolescentes.

CXIV - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - IJUCI, processo n.º 01.102.208.16-45 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional de adolescentes na modalidade Breve Permanência.

CXV - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o INSTITUTO DE PROMOCAO SOCIAL E HUMANA DARCY RIBEIRO, processo n.º 01.103.444.16-33 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional provisório para homens adultos em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social, vida nas ruas e migração.

CXVI - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a CARITAS BRASILEIRA - REGIONAL MINAS GERAIS, processo n.º 01.110.212.1678 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a execução das ações do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, no Centro de Referência Especializado para a População de Rua - Centro POP. CXVII - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ZILAH SPÓSITO - CDDCA, processo n.º 01.048.436.1683 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é desenvolver assistência jurídica a famílias com crianças, adolescentes, adultos, idosos e pessoas com deficiência vítimas de violação de direitos, bem como assessorar às equipes técnicas dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS).

CXVIII - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a PROVIDÊNCIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, processo n.º 01.052.859.16-70 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a garantia de direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes na faixa de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos incompeltos, em situação de risco pessoal e social através do Serviço de acolhimento familiar em Família Acolhedora.

CXIX - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - IJUCI, processo n.º 01.161.587.16-88 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a ação conjunta entre o Município e o CENTRO DE DEFESA DA CIDADANIA para execução do Serviço de acolhimento institucional de crianças e/ou adolescentes.

CXX - Kátia Rochael Rodrigues, BM73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - IJUCI, processo n.º 01.153.570.16-20 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a ação conjunta entre o Município e o CENTRO DE DEFESA DA CIDADANIA para execução do Serviço de Acolhimento Institucional de crianças e/ou adolescentes.

CXXI - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - IJUCI, processo n.º 01.162.665.16-25 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a ação conjunta entre o Município e o CENTRO DE DEFESA DA CIDADANIA para execução do Serviço de acolhimento institucional de crianças e/ou adolescentes.

CXXII - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e o INSTITUTO DE PROMOCAO SOCIAL E HUMANA DARCY RIBEIRO,

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processo n.º 01.163.153.16-59 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a execução do Serviço de acolhimento institucional para crianças de 0 (zero) a 01 (um) ano.

CXXIII - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a CASA DE CARIDADE HERDEIROS DE JESUS, processo n.º 01.148.971.16-21 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional de adolescentes na modalidade Breve Permanência.

CXXIV - Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente da Gerência de Promoção e Proteção Especial, Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a ASSOCIAÇÃO DE CEGOS SANTA LUZIA, processo n.º 01.047.296.13-38 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o acolhimento institucional às pessoas portadoras de deficiência em situação de vulnerabilidade e risco social.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2017 José Ferreira da Crus Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social NOTIFICAÇÃO Conforme Decreto n° 9.928 publicado no DOM dia 13 de maio de 1999, que dispõe sobre a notificação a entidades sediadas no Município sobre recebimento de recursos federais, divulgamos os informes a respeito dos repasses da União. Ficam os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais sediados no município de Belo Horizonte notificados do recebimento por esta Prefeitura/Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social dos recursos abaixo especificados: Valor do recurso recebido: R$ 17.000,00 Origem: Fundo Nacional de Assistência Social/ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate À Fome Natureza: AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Órgão beneficiário: Fundo Municipal de Assistência Social/SMAAS Data: 02/01/2017 Valor do recurso recebido: R$ 37.395,49 Origem: Fundo Nacional de Assistência Social/ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate À Fome Natureza: GSUAS Órgão beneficiário: Fundo Municipal de Assistência Social/SMAAS Data: 02/01/2017 Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2017 Valor do recurso recebido: R$ 396.000,00 Origem: Fundo Nacional de Assistência Social/ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Natureza: PSB – Proteção Social Básica Órgão beneficiário: Fundo Municipal de Assistência Social/SMAAS Data: 03/01/2017 Valor do recurso recebido: R$ 202.698,27 Origem: Fundo Nacional de Assistência Social/ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate À Fome Natureza: GBF - Gestão do Bolsa Família Órgão beneficiário: Fundo Municipal de Assistência Social/SMAAS Data: 23/01/2017 Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2017 José Ferreira da Crus Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA SMED Nº 039/2017 Designa Comissão de Fiscalização de Contrato, nos termos do Decreto nº 15.185/2013.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, e nos termos do Decreto nº 15.185/2013, de 4 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.237/2013, de 17 de junho de 2013,

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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RESOLVE: Art. 1º - Designar Comissão de Fiscalização do Contrato de Concessão – Parcerias público-privadas Escolas nº 001/2012, para exercer função de fiscalização, conforme disposto na Cláusula 17, do Contrato da Concessão, como disposto a seguir:

caput deste artigo tem a validade por 3 anos a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 8 de fevereiro de 2017

Processo Administrativo nº: 01.102-246/11-20.

Contratada: SPE INOVA BH S/A – CNPJ nº 16.543.194/000-01.

Objeto: delegação, por meio de concessão administrativa, de obras e serviços não pedagógicos de Unidades de Ensino.

Gestor do Contrato: Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben – BM: 114.216-8.

Cargo: Secretária Municipal de Educação.

Comissão de Fiscalização: 1- Edna Martins Borges - BM: 114.293-1; 2- Maria Marta de Carvalho - BM: 39.655-2; 3- Mayrce Terezinha da Silva Freitas - BM: 272411; 4- Aparecida Augusta de Oliveira Decat - BM: 27.221-7; 5- Jussara Fátima Liberal - BM: 70.170-3.

Art. 2º- A atuação da Comissão observará as diretrizes de governança do Anexo 11 do Contrato de Concessão e não abrange o que couber ao Verificador Independente e à PBHATIVOS.

Art. 3º - O recebimento do serviço será atestado por, no mínimo, dois membros da Comissão.

Art. 4º - A Comissão designada nesta Portaria substituirá o servidor José Aloísio Gomes Freire de Castro, BM 34.467-6, designado Fiscal do Contrato até a presente data.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 9 de fevereiro de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 021/2017 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 005/2017, aprovado em 02/02/2017, referente ao Processo nº 01-00205216-23.

RESOLVE:

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Sábado, 11 de fevereiro de 2017 Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 3 anos e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 8 de fevereiro de 2017 Belo Horizonte, 8 de fevereiro de 2017

PORTARIA SMED Nº 023/2017 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 014/2017, aprovado em 02/02/2017, referente ao Processo nº 01-00739505-02.

RESOLVE: Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, na CRECHE COMUNITÁRIA MARIA BESSA, situada na RUA CLÓVIS DE SOUZA MUNHOZ, nº 53, Bairro LINDÉIA, Regional BARREIRO, em Belo Horizonte, mantida pela CRECHE COMUNITÁRIA MARIA BESSA. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 4 anos a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SMED Nº 026/2017 PORTARIA SMED Nº 029/2017 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 013/2017, aprovado em 02/02/2017, referente ao Processo nº 01-05100101-02.

RESOLVE:

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 008/2017, aprovado em 02/02/2017, referente ao Processo nº 01-04474306-69.

RESOLVE:

Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, na CRECHE COMUNITÁRIA TIA MAMÁLIA, situada na RUA ESTÊVÃO MESSIAS, nº 160, Bairro GAMELEIRA, Regional OESTE, em Belo Horizonte, mantida pela CRECHE COMUNITÁRIA TIA MAMÁLIA. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 4 anos a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, com berçário, na FAC - FACULDADE DA CRIANÇA, situada na RUA GENEBRA, nº 1000, Bairro NOVA SUISSA, Regional OESTE, em Belo Horizonte, mantida pelo INSTITUTO EDUCACIONAL FACULDADE DA CRIANÇA LTDA. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 2 anos a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 8 de fevereiro de 2017

Belo Horizonte, 8 de fevereiro de 2017

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SMED Nº 027/2017

PORTARIA SMED Nº 030/2017

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 009/2017, aprovado em 02/02/2017, referente ao Processo nº 01-03383203-82.

RESOLVE:

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 010/2017, aprovado em 02/02/2017, referente ao Processo nº 01-02806713-23.

RESOLVE:

Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, no EPRE - EDUCANDÁRIO PRESBITERIANO RENOVADO, situado na RUA FLOR DA CACHOEIRINHA, nº 95, Bairro JARDIM ALVORADA, Regional PAMPULHA, em Belo Horizonte, mantido pelo EDUCANDÁRIO PRESBISTERIANO RENOVADO. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 2 anos e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, no INOVAR, situado na RUA MONTE BRANCO, nº 455, Bairro NOVA SUISSA, Regional OESTE, em Belo Horizonte, mantido pelo INOVAR EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 3 anos e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 8 de fevereiro de 2017

Belo Horizonte, 8 de fevereiro de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 024/2017 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 018/2017, aprovado em 02/02/2017, referente ao Processo nº 01-11763302-89.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o funcionamento da Educação Infantil, com berçário, no COLÉGIO INFANTUS, situado na RUA SERGIPE, nº 489, Bairro BOA VIAGEM, Regional CENTRO-SUL, em Belo Horizonte, mantido pelo COLÉGIO INFANTUS LTDA-ME. Parágrafo único - A autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 2 anos e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, na CRECHE COMUNITÁRIA JESUS E AS CRIANÇAS, situada na RUA SANTA AMÉLIA, nº 370, Bairro SÃO MARCOS, Regional NORDESTE, em Belo Horizonte, mantida pela CRECHE COMUNITÁRIA JESUS E AS CRIANÇAS. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 1 ano e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 8 de fevereiro de 2017

Belo Horizonte, 8 de fevereiro de 2017

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Belo Horizonte, 8 de fevereiro de 2017

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Regional PAMPULHA, em Belo Horizonte, mantida pela VIDEIRA IGREJA EM CELULAS. Parágrafo único - A autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 2 anos a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

PORTARIA SMED Nº 022/2017

PORTARIA SMED Nº 025/2017

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 017/2017, aprovado em 02/02/2017, referente ao Processo nº 01-06488210-02.

RESOLVE:

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 016/2017, aprovado em 02/02/2017, referente ao Processo nº 01-13779702-69.

RESOLVE:

Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, no CERES, situado na RUA DAS VERBENAS, nº 64, Bairro LINDÉIA, Regional BARREIRO, em Belo Horizonte, mantido pelo CERES - CENTRO EDUCACIONAL REINO DO SABER LTDA. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o

Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, com berçário, na CRECHE NOSSA SENHORA AUXILIADORA DO BAIRRO SANTA MARIA, situada na RUA GONÇALVES CRESPO, nº 22, Bairro SANTA MARIA, Regional OESTE, em Belo Horizonte, mantida pela CRECHE NOSSA SENHORA AUXILIADORA DO BAIRRO SANTA MARIA.

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 028/2017 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 001/2017, aprovado em 02/02/2017, referente ao Processo nº 01-09384016-93.

RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, na ESCOLA VIDEIRA DE EDUCAÇÃO, situada na RUA IRMÃ EUFEMIA, nº 631, Bairro JARAGUA,

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 031/2017 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 003/2017, aprovado em 02/02/2017, referente ao Processo nº 01-01235716-07.

RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, no INSTITUTO EDUCACIONAL MEI, situado na RUA ODILON CARLOS BARBOSA, nº 54, Bairro MANTIQUEIRA, Regional VENDA NOVA, em Belo Horizonte, mantido pelo INSTITUTO EDUCACIONAL MEI LTDA.

10/02/2017 18:44:28

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 11 de fevereiro de 2017 Parágrafo único - A autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 1 ano e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 1 ano e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 8 de fevereiro de 2017

Belo Horizonte, 8 de fevereiro de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

na CRECHE COMUNITÁRIA RECANTO FELIZ, situada na RUA CONGONHAL, nº 165, Bairro SANTA TEREZINHA, Regional PAMPULHA, em Belo Horizonte, mantida pela CRECHE COMUNITÁRIA RECANTO FELIZ. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 4 anos a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA SMED Nº 035/2017 PORTARIA SMED Nº 032/2017 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 004/2017, aprovado em 02/02/2017, referente ao Processo nº 01-13337416-39.

RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o funcionamento da Educação Infantil, com berçário, na INTEGRALLIS, situada na RUA RAFAEL DE MAGALHÃES, nº 164, Bairro SANTO ANTÔNIO, Regional CENTRO-SUL, em Belo Horizonte, mantida pela INTEGRALLIS MARKETING E GESTÃO EIRELI - ME.

Parágrafo único - A autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 2 anos a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 8 de fevereiro de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 033/2017 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 002/2017, aprovado em 02/02/2017, referente ao Processo nº 01-06709916-32.

RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o funcionamento da Educação Infantil, com berçário, na ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA, situada na RUA PIO XI, nº 189, Bairro IPIRANGA, Regional NORDESTE, em Belo Horizonte, mantida pela ESCOLA INFANTIL ILMA E JOSÉ MARIA LTDA - ME. Parágrafo único - A autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 1 ano e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Belo Horizonte, 8 de fevereiro de 2017 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 007/2017, aprovado em 02/02/2017, referente ao Processo nº 01-09455505-00.

RESOLVE: Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, na ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA INFANTIL PEDACINHO DO CÉU, situada na RUA BELA VISTA, nº 31, Bairro SANTANA DO CAFEZAL, Regional CENTRO-SUL, em Belo Horizonte, mantida pela ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA INFANTIL PEDACINHO DO CÉU. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 3 anos a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 038/2017 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 006/2017, aprovado em 02/02/2017, referente ao Processo nº 01-10231511-40.

RESOLVE:

Belo Horizonte, 8 de fevereiro de 2017

Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, no INSTITUTO TIA LÚCIA, situado na RUA JERIBA, nº 188, Bairro OLARIA, Regional BARREIRO, em Belo Horizonte, mantido pelo CENTRO COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INSTITUTO TIA LÚCIA. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 1 ano e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA SMED Nº 036/2017

Belo Horizonte, 8 de fevereiro de 2017

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 015/2017, aprovado em 02/02/2017, referente ao Processo nº 01-03094303-37.

RESOLVE:

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Conselho Municipal de Educação PARECER CME/BH Nº 001/2017 APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 02/02/2017 PROCESSO SMED Nº 01-093840-16-93 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Escola Videira de Educação, situada à Rua Irmã Eufemia, nº 631, Bairro Jaraguá, Regional Pampulha, nesta Capital, pelo prazo de 02 (dois) anos, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

Belo Horizonte, 8 de fevereiro de 2017

Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, na CRECHE RECANTO DA LAURINHA, situada na RUA CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, nº 160, Bairro OURO PRETO, Regional PAMPULHA, em Belo Horizonte, mantida pelo CONAPAM CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DOS MORADORES DA REG DA PAMPULHA. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 2 anos a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH

PORTARIA SMED Nº 034/2017

Belo Horizonte, 8 de fevereiro de 2017

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 08/02/2017.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 012/2017, aprovado em 02/02/2017, referente ao Processo nº 01-12636102-71.

RESOLVE:

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anália Gomes Veloso dos Santos Conselheiro(a) Relator(a)

13

deste parecer e o cumprimento disposto no art. 58 da Resolução CME/BH nº 001/2015.

Este é o parecer.

Carolina Pasqualini de Andrade Conselheiro(a) Relator(a) Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2017 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 08/02/2017. Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação PARECER CME/BH Nº 003/2017 APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 02/02/2017 PROCESSO SMED Nº 01-012357-16-07 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Instituto Educacional M.E.I., situado à Rua Odilon Carlos Barbosa, nº 54, Bairro Mantiqueira, Regional Venda Nova, nesta Capital, pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis) meses.

Recomenda-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas, a observância das orientações contidas no mérito deste parecer e o cumprimento disposto no art. 58 da Resolução CME/BH nº 001/2015.

Este é o parecer.

Anália Gomes Veloso dos Santos Conselheiro(a) Relator(a) Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2017 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 08/02/2017. Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação PARECER CME/BH Nº 004/2017 APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 02/02/2017 PROCESSO SMED Nº 01-133374-16-39 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Integrallis, situada à Rua Rafael Magalhães, nº 164, Bairro Santo Antônio, Regional Centro Sul, nesta Capital, pelo prazo de 02 (dois) anos, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

Carolina Pasqualini de Andrade Conselheiro(a) Relator(a) Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2017 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 08/02/2017. Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2017 PARECER CME/BH Nº 005/2017

Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, na CRECHE DO MENINO DEUS, situada na RUA NELSON, nº 522, Bairro BAIRRO UNIÃO, Regional NORDESTE, em Belo Horizonte, mantida pela CRECHE DO MENINO DEUS. Parágrafo único - A renovação da

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Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SMED Nº 037/2017 PARECER CME/BH Nº 002/2017 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 011/2017, aprovado em 02/02/2017, referente ao Processo nº 01-09971403-37.

RESOLVE: Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, com berçário,

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 02/02/2017 PROCESSO SMED Nº 01-067099-16-32 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Escola Infantil Mundo da Criança, situada à Rua Pio XI, nº 189, Bairro Ipiranga, Regional Nordeste, nesta Capital, pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis) meses. Recomendase à SMED o acompanhamento do Plano de Metas, a observância das orientações contidas no mérito

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 02/02/2017 PROCESSO SMED Nº 01-002052-16-23 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Colégio Infantus, situado à Rua Sergipe, nº 489, Bairro Boa Viagem, Regional Centro Sul, nesta Capital, pelo prazo de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

Carolina Pasqualini de Andrade Conselheiro(a) Relator(a) Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2017 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH

10/02/2017 18:44:29

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

14

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 08/02/2017. Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação PARECER CME/BH Nº 006/2017 APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 02/02/2017 PROCESSO SMED Nº 01-102315-11-40

O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do EPRE - Educandário Presbiteriano Renovado, situado à Rua Flor da Cachoeirinha, nº 95, Bairro Jardim Alvorada, Regional Pampulha, desta Capital, pelo prazo de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2017

Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH

Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 08/02/2017.

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 08/02/2017.

Áurea Noá Lisbôa Leão Conselheiro(a) Relator(a)

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2017

PARECER CME/BH Nº 013/2017

PARECER CME/BH Nº 016/2017

Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 02/02/2017 PROCESSO SMED Nº 01-051001-01-02

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 02/02/2017 PROCESSO SMED Nº 01-137797-02-69

O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Creche Comunitária Tia Mamália, situada à Rua Estêvão Messias, nº 160, Bairro Gameleira, na Regional Oeste, nesta Capital, pelo prazo de 04 (quatro) anos, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Creche Nossa Senhora Auxiliadora do Bairro Santa Maria, situada à Rua Gonçalves Crespo, nº 22, Bairro Santa Maria, na Regional Oeste, desta Capital, pelo prazo de 03 (três) anos e 06 (seis) meses, recomendandose à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2017

PARECER CME/BH Nº 010/2017

Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 02/02/2017 PROCESSO SMED Nº 01-028067-13-23

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 02/02/2017 PROCESSO SMED Nº 01-094555-05-00 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Associação da Escolinha Infantil Pedacinho do Céu, situada à Rua Bela Vista, nº 31 - A, Bairro Santana do Cafezal, na Regional Centro Sul, desta Capital, pelo prazo de 03 (três) anos, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer. Áurea Noá Lisbôa Leão Conselheiro(a) Relator(a)

O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Inovar, situado à Rua Monte Branco, nº 455, Bairro Nova Suissa, Regional Oeste, desta Capital, pelo prazo de 03 (três) anos e 06 (seis) meses, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 08/02/2017.

Anália Gomes Veloso dos Santos Conselheiro(a) Relator(a)

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2017

PARECER CME/BH Nº 014/2017

Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 02/02/2017 PROCESSO SMED Nº 01-007395-05-02

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 08/02/2017. Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação PARECER CME/BH Nº 011/2017

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 08/02/2017. Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação PARECER CME/BH Nº 008/2017 APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 02/02/2017 PROCESSO SMED Nº 01-044743-06-69

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 02/02/2017 PROCESSO SMED Nº 01-099714-03-37

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2017

PARECER CME/BH Nº 015/2017

Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 02/02/2017 PROCESSO SMED Nº 01-030943-03-37

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2017

PARECER CME/BH Nº 012/2017

Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 02/02/2017 PROCESSO SMED Nº 01-126361-02-71

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 02/02/2017 PROCESSO SMED Nº 01-033832-03-82

O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Creche Comunitária Maria Bessa, situada à Rua Clóvis de Souza Munhoz, nº 53, Bairro Lindéia, Regional Barreiro, nesta Capital, pelo prazo de 04 (quatro) anos, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

Áurea Noá Lisbôa Leão Conselheiro(a) Relator(a)

Ana Cláudia Figueiredo Brasil Silva Melo Conselheiro(a) Relator(a)

PARECER CME/BH Nº 009/2017

Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2017 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 08/02/2017.

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 08/02/2017.

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Áurea Noá Lisbôa Leão Conselheiro(a) Relator(a)

Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2017

O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Creche Comunitária Recanto Feliz, situada à Rua Congonhal, nº 165, Bairro Santa Terezinha, na Regional Pampulha, desta Capital, pelo prazo de 04 (quatro) anos, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da FAC Faculdade da Criança, situada à Rua Genebra, nº 1000, Bairro Nova Suissa, Regional Oeste, desta Capital, pelo prazo de 02 (dois) anos, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 08/02/2017.

Áurea Noá Lisbôa Leão Conselheiro(a) Relator(a)

Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 08/02/2017. Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação PARECER CME/BH Nº 017/2017

Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2017 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH

Este é o parecer.

Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2017

Ana Cláudia Figueiredo Brasil Silva Melo Conselheiro(a) Relator(a)

PARECER CME/BH Nº 007/2017

Este é o parecer.

Ana Cláudia Figueiredo Brasil Silva Melo Conselheiro(a) Relator(a)

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 08/02/2017.

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Sábado, 11 de fevereiro de 2017

Ana Cláudia Figueiredo Brasil Silva Melo Conselheiro(a) Relator(a)

O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Instituto Tia Lúcia, situado à Rua Jeribá, nº 188, Bairro Olaria, Regional Barreiro, desta Capital, pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis) meses. Recomenda-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas, a observância das orientações contidas no mérito deste parecer e o cumprimento disposto no art. 58 da Resolução CME/BH nº 001/2015.

Este é o parecer.

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 08/02/2017.

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Poder Executivo

Áurea Noá Lisbôa Leão Conselheiro(a) Relator(a)

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 02/02/2017 PROCESSO SMED Nº 01-064882-10-02 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do CERES, situado à Rua das Verbenas, nº 64, Bairro Lindeia, Regional Barreiro, desta Capital, pelo prazo de 03 (três) anos, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

Carolina Pasqualini de Andrade Conselheiro(a) Relator(a) Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2017

Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2017 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH

Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 08/02/2017. Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação PARECER CME/BH Nº 018/2017

O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Creche do Menino Deus, situada à Rua Nelson, nº 522, Bairro União, Regional Nordeste, desta Capital, pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis) meses. Recomenda-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas, a observância das orientações contidas no mérito deste parecer e o cumprimento disposto no art. 58 da Resolução CME/BH nº 001/2015.

O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Creche Recanto da Laurinha, situada à Rua Conceição do Mato Dentro, nº 160, Bairro Ouro Preto, Regional Pampulha, desta Capital, pelo prazo de 02 (dois) anos, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 02/02/2017 PROCESSO SMED Nº 01-117633-02-89 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Creche Comunitária Jesus e as Crianças, situada à Rua Santa Amélia, nº 370, Bairro São Marcos, na Regional Nordeste, desta Capital, pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis) meses. Recomenda-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas, a observância das orientações contidas no mérito deste parecer e o cumprimento disposto no art. 58 da Resolução CME/BH nº 001/2015.

Disque Idoso 3277-4646 10/02/2017 18:44:29

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 11 de fevereiro de 2017 Este é o parecer. Áurea Noá Lisbôa Leão Conselheiro(a) Relator(a) Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2017 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 08/02/2017. Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2017

RETIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Edmundo S. C. Franco Pregoeiro

Retifico a publicação veiculada no Diário Oficial do Município em 03/02/2017, referente ao termo de reconhecimento de dispensa de licitação do processo 04-001.413/16-67, que trata do fornecimento de medicamentos, para atender mandados judiciais, da empresa H. F. – ASSESSORIA E SERVIÇO LTDA.-ME.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL

Onde se lê: CNPJ 54.516.661/0064-87 Leia-se: CNPJ 18.627.625/0001-43 Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2017 Mário Lúcio Diniz Gerente Nível I - Gerência Administrativa RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO 126/2016 Processo: 04.000.861.16.52 Objeto: Constitui objeto desta licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE COPEIRAGEM, SENDO PREVISTO 54 PROFISSIONAIS, conforme descrição de funções, quantitativos e especificações das condições constantes deste Edital e seus Anexos.

A Comissão Permanente de Licitação comunica que a empresa INOVA TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA. interpôs recurso contra a decisão desta Comissão de Licitação, que habilitou e declarou vencedor a empresa HORIZONTE SERVICE EIRELI - EPP. Vistas aos interessados, com prazo de 03 dias, a contar da data de sua publicação, para a empresa arrematante apresentar contra-razões do recurso.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781.

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitação Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa

CITAÇÃO POR EDITAL Nº 014/2017 Processo Administrativo Disciplinar Nº 08.000.307/16-08 O Presidente da Comissão Disciplinar, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 3º da Portaria CGMBH nº 003/2016, publicada no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte em 12 de março de 2016 (fls. 11), CITA, pelo presente Edital, o servidor FERNANDO LUIZ DOS REIS, BM 98.942-1, Guarda Municipal, por se encontrar em local incerto e não sabido, para acompanhar toda a instrução do processo que lhe é movido, assegurado o direito de ampla defesa, admitidos todos os meios a ela inerentes, sendo-lhe facultado acompanhar o feito individualmente ou fazer-se representar por advogado legalmente constituído, juntar documentos pertinentes, formular quesitos e, às suas expensas, requerer prova técnica, bem como, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis, contados da Audiência de Interrogatório, apresentar defesa prévia escrita e rol de testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada fato.

A Portaria CGMBH nº 016/2016 especifica as infrações disciplinares supostamente praticadas pelo processado, podendo, se comprovadas, resultar nas consequências jurídicas previstas no artigo 147 da Lei Municipal nº 9.319/07.

Determina, ainda, a INTIMAÇÃO do processado para comparecer à Audiência de Interrogatório, que se realizará no dia 21 de fevereiro de 2017, às 9 horas, na sede da Corregedoria da Guarda Municipal de Belo Horizonte, situada na Rua dos Carijós, nº 126, Centro, nesta Capital, onde encontra-se disponível a cópia dos autos.

Belo Horizonte, 1º de fevereiro de 2017

Hospital Metropolitano Odilon Behrens

Leonardo Frattesi Alves Pereira Presidente da Comissão Disciplinar

ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 019/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PROCESSO: 03-05/2017 OBJETO: Aquisição de caixas coletoras de material perfura cortante para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. Esta licitação é exclusiva para microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP. Início da recepção de propostas a partir de 14/02/17.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 24/02/17.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 24/02/17.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrarse junto às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e. com.br.

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Corregedoria da Guarda Municipal Patrimonial

PORTARIA SMMA Nº 02, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 O Secretário Municipal de Meio Ambiente, de acordo com a Lei Federal nº 10.520/2002 e no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor abaixo qualificado para operar, via internet e por meio de senha pessoal, o Sistema Licitações-e do Banco do Brasil S/A, podendo, para tanto, realizar todas as operações permitidas pelo sistema aos pregões, inclusive quanto a horários, datas e materiais ou serviços a serem licitados; publicar eletronicamente os pregões; homologar eletronicamente os processos licitatórios findos depois de adjudicados pelo pregoeiro, ficando estabelecido que todas as transações realizadas com o uso da senha pessoal desse servidor, no sistema eletrônico Licitações-e, são efetuadas em nome da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, CNPJ nº 18.715.383/0001-40, que assume todas as responsabilidades decorrentes das transações realizadas nos âmbitos administrativo e jurídico, de conformidade com os seguintes dados:

I - ÓRGÃO REPRESENTADO: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - CNPJ nº 18.715.383/0001-40 Endereço: Av. Álvares Cabral, 217 – 12º andar Município: Belo Horizonte – MG, CEP 30.170-000 Fone: (31) 3246-0586/0587 / FAX: (31) 3246-0572 II - AUTORIDADE COMPETENTE: Nome: Mário de Lacerda Werneck Neto CPF: 204.105.496-49 BM: 114.235-4 Endereço: Av. Álvares Cabral, 217/12º andar Município: Belo Horizonte - MG - CEP 30.170-000 III - VIGÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO: Início: 13/02/2017.

Término: 12/02/2018.

Art. 2º - Constituir e nomear os servidores abaixo qualificados para exercerem as funções de PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO em Pregões Presenciais e Eletrônicos realizados no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

PREGOEIRO Funções: Coordenar o procedimento licitatório; credenciar os interessados; receber, examinar, decidir impugnações e consultas ao edital; abrir e conduzir a sessão pública; receber propostas de preços e documentação de habilitação; abrir as propostas de preços, examiná-las e classificálas para a disputa de lances; conduzir a etapa de lances; verificar e julgar as condições de habilitação estabelecidas no edital, bem como a proposta classificada em primeiro lugar; receber, examinar e decidir recurso, encaminhando-o à autoridade competente, quando mantiver sua decisão; declarar o vencedor do certame; adjudicar o objeto, exceto quando, havendo recurso, mantiver a sua decisão; conduzir os trabalhos da equipe de apoio e encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior para homologação.

Nome: Leovegildo Soares e Souza – BM: 101.299X EQUIPE DE APOIO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO BELOTUR COMUNICADO A Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Belotur - torna público o resultado oficial da eleição da Corte Real Momesca do Carnaval de BH 2017.

Em eleição ocorrida em 27/01/2017, no Mercado Distrital do Cruzeiro foi constituída a Corte Real Momesca do Carnaval de BH 2017, conforme abaixo: Rei Momo Carnaval 2017: Rafael Eduardo José Geraldo Rainha Carnaval 2017: Mariene Luiza Lopes Pereira Princesa Carnaval 2017: Nathália Fernanda Moreira Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2017 Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Presidente EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A – BELOTUR. Contratada: LEONARDO PEREIRA PILO 23164662653 Objeto: Contratação de profissional para curadoria, desenvolvimento e acompanhamento do Projeto Decora BH Vigência: 90 (noventa) dias a partir da publicação Valor: R$15.650,00 Vinculação: Art.24, inciso II da Lei 8.666/93 Processo Administrativo: 01-016.507-17-50 Registro: 328, Livro 03, fls. 46 Sebastião Olindo de Mattos Diretor Administrativo e Financeiro Interino

Funções: Auxiliar o pregoeiro em todas as fases do processo licitatório.

COMPUR

Nome: Isabella Zocratto Viana - BM: 97.648-6 Nome: José Augusto dos Santos Silva - BM: 88.039-X

PARECER DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência de um ano.

Art. 4º - Fica revogada a Portaria nº 06/2016.

Mário de Lacerda Werneck Neto Secretário Municipal de Meio Ambiente

O Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei 7.165/96, Lei 7.166/96 e com o Decreto 14.594/11 concede Parecer de Licenciamento Urbanístico ao empreendimento abaixo identificado, respeitando-se as características construtivas e diretrizes especificadas.

No trânsito, fique vivo.

Obedeça à sinalização.

10/02/2017 18:44:29

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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PLU Nº 101.908/15- RETIFICAÇÃO 01

Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2017 NOTA: os Pareceres de Licenciamento Urbanístico completos podem ser acessados no link do Diário Oficial do Município – DOM. Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano José Júlio Rodrigues Vieira Vice-presidente do Conselho Municipal de Política Urbana REVALIDAÇÃO DE PRAZO DE PARECER DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO - PLU A Gerência Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana – GCPU, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei 7.165/96, Lei 7.166/96 e com o Decreto 14.594/11 concede Revalidação de Prazo de PLU ao empreendimento abaixo identificado.

EMPREENDIMENTO

Sábado, 11 de fevereiro de 2017 Art. 1º - Alterar os Fiscais de Contratos conforme abaixo descrito:

Empreendimento: Djalma Agostinho de Matos - Centro Comercial Menelick Nome Fantasia: Centro Comercial Menelick Localização: Avenida Menelick de Carvalho, nº 245 – Regional Barreiro.

CNPJ: em constituição N° do Processo na SMAPU: 01.101.908/15-40 Responsável Legal: Djalma Agostinho de Matos Responsável Técnico pelo EIV: Tatiana Harue Dinnouti – CAU A36.703-3

PLU Nº

DATA PUBLICAÇÃO DO PLU NO DOM

VALIDADE

Miriam Maia Casa de Festas II LTDA

068.511/13

13/02/2015

12/02/2018

SOLEIL Festas LTDA - ME

088.969/14

12/03/2015

11/03/2018

Let´s Go (Lívia Galliac Ferreira_ME)

044.543/13

13/02/2015

12/02/2018

NOTA: o Parecer de Licenciamento Urbanístico completo, publicado anteriormente, pode ser acessado no link do Diário Oficial do Município – DOM. Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2017 Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano José Júlio Rodrigues Vieira Vice-presidente do Conselho Municipal de Política Urbana

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA RESULTADO DE HABILITAÇÃO LICITAÇÃO SMOBI 41/2016 Objeto: execução dos serviços e obras de infraestrutura urbana no Beco São João Batista Maia, Vila Alto Vera Cruz, Programa PAC II/Pró-Moradia – SARMU Leste, compreendendo os serviços de: Demolições das moradias, terraplenagem, contenções, drenagem, rede de esgoto, pavimentação asfáltica, relocação/implantação de iluminação pública, urbanização e obras complementares.

A Comissão Permanente de Licitações, nomeada pela Portaria Conjunta SMOBI/SUDECAP nº 12/2016, comunica aos interessados na licitação em referência o resultado da fase de habilitação da presente licitação a saber: LICITANTES HABILITADAS: RFJ Construtora Eireli; Petrel Engenharia Ltda; Conest Engenharia Ltda; Construtora JM Gomes Ltda; Construlife Construções Ltda; Carvalho Queiroz Engenharia Ltda; Circuito Engenharia e Construções Ltda; Estrutura Engenharia e Construção Ltda; A. P. Braga Engenharia e Comércio Ltda; Beling Engenharia Empreendimentos Ltda; Companhia da Obra Engenharia e Construções Ltda, Construtora Sinarco Ltda, Terrasa Engenharia Ltda e Pavter Construções e Comércio Ltda.

LICITANTE INABILITADA: Are Engenharia Ltda, por não apresentar atestado de capacidade técnica de que o profissional, comprovadamente integrante do quadro permanente da licitante executou, na qualidade de RT, obras de urbanização de vias.

Também não apresentou atestado de capacidade técnica de que a licitante tenha executado, diretamente, obras de urbanização de vias conforme exigência do edital, item 1.4.10 e 1.4.11.

Belo Horizonte, 8 de fevereiro de 2017 Ana Maria Barcelos de Souza Murici Presidente da Comissão Permanente de Licitações RETICAÇÃO LICITAÇÃO SMOBI 45/2015 Fica retificada a Nota Final da Licitação SMOBI 045/15 publicada no DOM em 3/2/16: Resultado Nota Final: Onde se lê: Horizontes: 84,5 pts e Consmara: 76 pts; Leia-se: Horizontes: 10 pts e Consmara: 9,09 pts.

Belo Horizonte, 9 de fevereiro de 2017 Ana Maria Barcelos de Souza Murici Presidente da Comissão Permanente de Licitações

SUDECAP PORTARIA SUDECAP Nº 008/2017 Designa servidores para a função operacional de fiscal substituto de contrato.

O Superintendente de Desenvolvimento da Capital, no exercício de suas atribuições, considerando o disposto no §2º art. 4º do Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, e suas alterações, RESOLVE:

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Poder Executivo

Contratante: Superintendência de Desenvolvimento da Capital Contratada: CAVALCANTI EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA Contrato e Licitação: DJ-018/15 – Dispensa Nº 148/15 Inciso X Art. 24 Lei 8.666/93 Objeto: Locação, para fins comerciais, do imóvel situado à Rua Ceará Nº 2.025 Lojas 01 e 02, de propriedade da Locadora, constituído de área total de 595 m2.

Fiscal do Contrato substituído: Daniela Sena de Almeida Fiscal do Contrato substituto: Juliana Mara de Campos Parma – 02415-6 Cargo e Lotação: Assistente Administrativo – SCTRAN-SD Com efeitos partir de: 07/02/2017 Contratante: Superintendência de Desenvolvimento da Capital Contratada: CONCRETO CONSTRUTORA LTDA Contrato e Licitação: DJ-007/12 – Dispensa Nº 002/12 Inciso X Art. 24 Lei 8.666/93 Objeto: Locação para fins comerciais do imóvel situado à Avenida do Contorno Nº 5454, Bairro Funcionários, Belo Horizonte – MG. Fiscal do Contrato substituído: Alessandra dos Reis Archanjo Silva Fiscal do Contrato substituto: Juliana Mara de Campos Parma – 02415-6 Cargo e Lotação: Assistente Administrativo – SCTRAN-SD Com efeitos partir de: 07/02/2017 Contratante: Superintendência de Desenvolvimento da Capital Contratada: ARCÁDIA CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVÉIS LTDA Contrato e Licitação: DJ-013/15 – Dispensa Nº 040/15 Inciso X Art. 24 Lei 8.666/93 Objeto: Contrato de locação do imóvel situado na Avenida do Contorno Nº 5436, Lojas 01 e 02, Bairro Funcionários.

Fiscal do Contrato substituído: Daniela Sena de Almeida Fiscal do Contrato substituto: Juliana Mara de Campos Parma – 02415-6 Cargo e Lotação: Assistente Administrativo – SCTRAN-SD Com efeitos partir de: 07/02/2017 Contratante: Superintendência de Desenvolvimento da Capital Contratada: BANDEIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Contrato e Licitação: DJ-014/15 – Dispensa Nº 147/15 Inciso X Art. 24 Lei 8.666/93 Objeto: Locação de imóvel à Avenida do Contorno, Nº 5571, bairro Funcionários (esquina com Rua Pium-í Nº 22), Belo Horizonte – MG, denominado Edifício Centro Empresarial Campolina com área de 1.509,98 M².

Fiscal do Contrato substituído: Daniela Sena de Almeida Fiscal do Contrato substituto: Juliana Mara de Campos Parma – 02415-6 Cargo e Lotação: Assistente Administrativo – SCTRAN-SD Com efeitos partir de: 07/02/2017 Contratante: Superintendência de Desenvolvimento da Capital Contratada: FRANCISCO PAULO DE MAGALHÃES. Contrato e Licitação: DJ-017/07 – Dispensa Inciso X Art. 24 Lei 8.666/93 Objeto: Locação da Loja 3, da Avenida do Contorno, 5436.

Fiscal do Contrato substituído: Daniela Sena de Almeida Fiscal do Contrato substituto: Juliana Mara de Campos Parma – 02415-6 Cargo e Lotação: Assistente Administrativo – SCTRAN-SD Com efeitos partir de: 07/02/2017 Contratante: Superintendência de Desenvolvimento da Capital Contratada: JAM SOLUÇÕES PREDIAIS LTDA. Contrato e Licitação: DJ-001/13 – SP-027/12-TP Objeto: Manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios, em diversos aparelhos de ar condicionado da Sudecap.

Fiscal do Contrato substituído: Carmen Lucília Magnavacca Fiscal do Contrato substituto: Márcio de Freitas Alvarenga – 02426-1 Cargo e Lotação: Assistente Administrativo – SCCONT-SD Com efeitos partir de: 07/02/2017 Contratante: Superintendência de Desenvolvimento da Capital

Contratada: THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A. Contrato e Licitação: S/Nº – Dispensa Nº 005/16 Inciso I Art. 24 Lei 8.666/93 Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva (sem substituição de peças) e preventiva em 2 elevadores da marca Thyssenkrupp, do prédio sede da Sudecap, localizado na Avenida do Contorno, Nº 5454, bairro Funcionários – Belo Horizonte e 1 elevador da marca Thyssenkrupp, no prédio do anexo II da Sudecap, localizado à Rua Ceará. Nº 2025.

Fiscal do Contrato substituído: Alessandra dos Reis Archanjo Silva.

Fiscal do Contrato substituto: Márcio de Freitas Alvarenga – 02426-1 Cargo e Lotação: Assistente Administrativo – SCCONT-SD Com efeitos partir de: 07/02/2017 Contratante: Superintendência de Desenvolvimento da Capital Contratada: STOQUE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. Contrato e Licitação: S/Nº – Pregão 013/12 ADESÃO A ARP Objeto: Prestação de serviços de impressão, reprografia e produção gráfica, compreendendo a cessão do direito do uso de equipamentos, a instalação, a configuração, a manutenção e a operação dos equipamentos e sistemas aplicados nos serviços, o suporte técnico, a reposição de peças e insumos.

Fiscal do Contrato substituído: Juliana Mara de Campos Parma.

Fiscal do Contrato substituto: Márcio de Freitas Alvarenga – 02426-1 Cargo e Lotação: Assistente Administrativo – SCCONT-SD Com efeitos partir de: 07/02/2017 Contratante: Superintendência de Desenvolvimento da Capital Contratada: CONSÓRCIO PBH/MG - TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OI S.A. Contrato e Licitação: DJ-004/15 – Pregão Eletrônico Nº 2015/015 Objeto: Prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC) e para prestação de serviços LDNI/LDI, incluindo a cessão de aparelhos telefônicos em regime de comodato.

Fiscal do Contrato substituído: Carmen Lucília Magnavacca Fiscal do Contrato substituto: Márcio de Freitas Alvarenga – 02426-1 Cargo e Lotação: Assistente Administrativo – SCCONT-SD Com efeitos partir de: 07/02/2017 Contratante: Superintendência de Desenvolvimento da Capital Contratada: CLARO S. A. Contrato e Licitação: DJ-003/15 – Pregão Eletrônico Nº 2014/114 Objeto: Prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP), com fornecimento de acessos de voz, tráfego de dados compatíveis com tecnologia 3G ou superior em serviços de mensagens, incluindo a cessão de aparelhos telefônicos com linha habilitada, em regime de comodato.

Fiscal do Contrato substituído: Carmen Lucília Magnavacca Fiscal do Contrato substituto: Márcio de Freitas Alvarenga – 02426-1 Cargo e Lotação: Assistente Administrativo – SCCONT-SD Com efeitos partir de: 07/02/2017 Contratante: Superintendência de Desenvolvimento da Capital Contratada: INVAPE - INSTITUTO VARGAS DE PESQUISAS E SERVIÇOS LTDA. Contrato e Licitação: DJ-009/14 – SP-002/14-CC Objeto: Prestação de serviços de limpeza, conservação, dedetização, desinfecção, descupinização, desratização e manutenção de gramados e jardins, com fornecimento de mão de obra treinada, equipamentos e materiais.

Fiscal do Contrato substituído: Alessandra dos Reis Archanjo Silva.

Fiscal do Contrato substituto: Onízia Alves Menezes – 02835-6 Cargo e Lotação: Assistente Técnico de Segurança do Trabalho – SCMAEQ-SD Com efeitos partir de: 07/02/2017 Contratante: Superintendência de Desenvolvimento da Capital Contratada: INVAPE - INSTITUTO VARGAS DE PESQUISAS E SERVIÇOS LTDA. Contrato e Licitação: DJ-010/14 – SP-001/14-CC Objeto: Prestação de serviços de vigia nas dependências da Sudecap e seus anexos, nos horários diurnos e noturnos.

Fiscal do Contrato substituído: Alessandra dos Reis Archanjo Silva.

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 11 de fevereiro de 2017 Fiscal do Contrato substituto: Onízia Alves Menezes – 02835-6 Cargo e Lotação: Assistente Técnico de Segurança do Trabalho – SCMAEQ-SD Com efeitos partir de: 07/02/2017 Contratante: Superintendência de Desenvolvimento da Capital Contratada: PLANTÃO SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. Contrato e Licitação: DJ-008/14 – SP-003/14-CC Objeto: Prestação de serviços de vigilância armada e segurança, com 05 (cinco) vigilantes, nos horários diurnos e noturnos (posto de 24 horas).

Fiscal do Contrato substituído: Daniela Sena de Almeida.

Fiscal do Contrato substituto: Onízia Alves Menezes – 02835-6 Cargo e Lotação: Assistente Técnico de Segurança do Trabalho – SCMAEQ-SD Com efeitos partir de: 07/02/2017 Contratante: Superintendência de Desenvolvimento da Capital Contratada: COOPERATIVA DE TRANSPORTE URBANO E RURAL LTDA - COOPERTUR Contrato e Licitação: S/Nº – Pregão Eletrônico Nº 2015/116 Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos, em caráter não eventual, incluindo ou não motorista, combustível e manutenção, para atender demanda do Município de Belo Horizonte.

Fiscal do Contrato substituído: Juliana Mara de Campos Parma.

Fiscal do Contrato substituto: Onízia Alves Menezes – 02835-6 Cargo e Lotação: Assistente Técnico de Segurança do Trabalho – SCMAEQ-SD Com efeitos partir de: 07/02/2017 Contratante: Superintendência de Desenvolvimento da Capital Contratada: COOPERATIVA UNIÃO DOS CARRETEIROS - UNICOOP Contrato e Licitação: S/Nº – 01.169.469.15.64 Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos, em caráter não eventual, incluindo ou não motorista, combustível e manutenção, para atender demanda do município de Belo Horizonte.

Fiscal do Contrato substituído: Juliana Mara de Campos Parma.

Fiscal do Contrato substituto: Onízia Alves Menezes – 02835-6 Cargo e Lotação: Assistente Técnico de Segurança do Trabalho – SCMAEQ-SD Com efeitos partir de: 07/02/2017 Contratante: Superintendência de Desenvolvimento da Capital Contratada: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. Contrato e Licitação: S/Nº – Dispensa Nº 004/11 Inciso VIII Art. 24 Lei 8.666/93

Objeto: Prestação de serviços de apoio operacional.

Fiscal do Contrato substituído: Juliana Mara de Campos Parma.

Fiscal do Contrato substituto: Onízia Alves Menezes – 02835-6 Cargo e Lotação: Assistente Técnico de Segurança do Trabalho – SCMAEQ-SD Com efeitos partir de: 07/02/2017 Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: PROGEO ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: AJ-028/15 - SMOBI-022/15TP Objeto: Execução dos serviços e obras de urbanização da Rua Fernão Dias, no trecho entre as ruas Professora Glória Baracho e Antônio Rodrigues da Costa, compreendendo pavimentação, implantação de passeios, drenagem e contenção, localizada no bairro Casa Branca.

Fiscal do Contrato substituído: Jaime Lourenço Lage Fiscal do Contrato substituto: Mauro Lúcio Ribeiro da Silva – 02519-5 Cargo e Lotação: Engenheiro Civil – DPOI-SD Com efeitos partir de: 02/02/2017 Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSTRUTORA SINARCO LTDA Contrato e Licitação: AJ-017/15 - SCO-061/14-TP Objeto: Execução dos serviços e obras de reforma do Campo de Futebol Santa Mônica, localizado na Rua Lírica com Janet Clair, e Quadra do Aiuruoca, localizada na Rua Aiuruoca Nº 347.

Fiscal do Contrato substituído: Julmar Nunes Barbosa Fiscal do Contrato substituto: João Vitor Abrantes Nicácio – 02803-8 Cargo e Lotação: Engenheiro Civil – DPOI-SD Com efeitos partir de: 06/02/2017 Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: RFJ CONSTRUTORA LTDA Contrato e Licitação: SC-107/13 - SCO-052/13-CC Objeto: Serviços e obras de remanejamento de rede alimentadora de água da Avenida Santos Dumont para a Rua Guaicurus.

Fiscal do Contrato substituído: Julmar Nunes Barbosa Fiscal do Contrato substituto: Estevam Souza de Vasconcelos Teixeira – 00679-4 Cargo e Lotação: Engenheiro Civil – DPOI-SD Com efeitos partir de: 06/02/2017 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos conforme citado em cada caso.

Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2017 Sylvio Ferreira Malta Neto Superintendente

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SMSU SERVIÇOS URBANOS ATA DA 1149ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 01 dias do mês de fevereiro de 2017, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1149ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo 2016.9470 2016.10561 2016.10740 2016.11234 2016.12095 2016.12110 2016.12136 2016.12149 2016.12179 2016.12209 2016.12217 2016.12221 2016.12223 2016.12225 2016.12229 2016.12244 2016.12245 2016.12256 2016.12257 2016.12262 2016.12266 2016.12269 2016.12276 2016.12281 2016.12285 2016.12289 2016.12291 2016.12292 2016.12294 2016.12295 2016.12296 2016.12297 2016.12299 2016.12300 2016.12301 2016.12303 2016.12305 2016.12306 2016.12307 2016.12310 2016.12313 2016.12314 2016.12317 2016.12318 2016.12319 2016.12323 2016.12324 2016.12327 2016.12328 2016.12332 2016.12333 2016.12337 2016.12338 2016.12340 2016.12341 2016.12342 2016.12343 2016.12344 2016.12345 2016.12347 2016.12348 2016.12349 2016.12351 2016.12352 2016.12357 2016.12358 2016.12360 2016.12361 2016.12362 2016.12364 2016.12365 2016.12368 2016.12372 2016.12379 2016.12383 2016.12384

Nome Sérgio Luiz Seixas Francia Nogueira Davi Votáris de Assis Breno Rezende da Silva Empresa Gontijo de Transportes Ltda Maria Argentina Ferreira Lage Yara Guimarães da Silva Leandro Junio Silva de Almeida Pedro Brum da Silveira Ferraz Bettania Ônibus Ltda Edson Souza Costa Andressa Maia Amaral Fábio Miranda de Carvalho Marcos Mateus Oliveira de Souza Giselle Cândida Clarindo Vinícius Vitorino de Andrade Sérgio Geraldo de Oliveira Sérgio Geraldo de Oliveira Maria de Fátima Guimarães Gouvea Priscila Rannov Wal José Roberto Versiani Sindeaux Vinícius Santos Fonseca Marcos Abílio Fonseca Mota Julio César Meireles Leandro Soares Cunha Creusa Wanderley Lima José Antônio da Cunha Ivo Gustavo Lucas Silvania Vasconcelos Barcelos Adair Aparecido Correia Daniel Claber Simões Edson Soares Ribeiro Edson Soares Ribeiro Luciano Rezende Miguel Pinto de Mendonça Sobrinho Miguel Pinto de Mendonça Sobrinho Miguel Ângelo da Silva Rogério Fernandes Seixas Rogério Fernandes Seixas Alano Otaviano Dantas Meira Coletur Coletivos Urbanos Sociedade Ltda Luciano Gonçalves de Lisboa Luciano Gonçalves de Lisboa Mariana Machado Pedroso José Honório Cupertino Johnn Lenno Santos da Silva Wellington de Oliveira Vieira Alex Lima Rocha Beethoven Alves Franco Júnior Beethoven Alves Franco Júnior Heráclito Carvalho Souza Isabella Theresa Tavares Bahia Ana Paula Magalhães Jefferson Marcone Pereira Nunes Gianne da Silva Saraiva Araújo Gianne da Silva Saraiva Araújo Gianne da Silva Saraiva Araújo Sara Daniela Barbosa Thiago Luiz Pereira Gaia Jeane Ingrid Martins Ana Paula Magalhães Túlio Gontijo Rocha Mensurar Global Topografia Ltda Natanael Santana Martins Denise Aparecida Rodrigues Xavier Lídia Maria de Neiva Couto Fortes Policia Militar de Minas Gerais Clério Amormino Nilton Albano da Cruz Adriano Braz da Silva Nilton Albano da Cruz Eliane Barros Geremias Paiva Landial Moreira Maria do Carmo Romano Silveira Tropical Locadora de Veículos Ltda Empresa São Gonçalo Ltda Vicente Tarciso Gonzaga Amorim

AIT AE01468977 AE04431431 AE04507805 AE03065174 AE04613979 AE04543293 AE04420931 AE04518496 AE04590045 AE04557768 AF01413017 AE01336854 AF00254719 AE04292366 AE04306673 AE04617535 AE04645281 AF00176951 AE01497978 AE04560198 AE04702828 AE04647611 AE04629188 AF00735413 AE01338155 AE04604023 AE04591060 AF01702804 AE01481837 AE04681105 AE04620564 AE04609512 AE04619198 AE04593557 AE04597238 AE04638706 AE04467000 AE04507132 AE04623588 AE04676528 AE04617850 AF01189970 AE04620214 AE01338787 AE01338060 AE04691987 AE04618900 AE04574321 AE04354874 AE04642337 AE04509999 AE04318532 AE04501483 AE04603946 AE04603947 AE04603945 AE04690321 AF01328042 AE04570199 AE02869167 AE04586604 AE04483337 AE04592343 AE04585958 AE04594312 AE03066829 AE04584776 AE04596260 AE04628810 AE04596134 AE04603553 AE04615018 AE04613113 AE04648793 AE04631629 AE04546917

Decisão Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Intempestivo Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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2016.12387 2016.12388 2016.12390 2016.12391 2016.12397 2016.12398 2016.12402 2016.12404 2016.12407 2016.12411 2016.12414 2016.12420 2016.12423 2016.12426 2016.12430 2016.12434 2016.12437

Silézia Santos de Morais Lídio Fernandes Pereira Filho Fabricio Augusto Moreira Neiva Olinda Gomes Vomlel Glauber Fabiano de Souza Júnior Olavo Tompson Mariano Bettania Ônibus Ltda Elcio Pereira da Costa Juliano Paulo Pereira Cardoso Charles Ferreira de Araújo Daniel Silva Oliveira Sidney dos Santos Braga Brayner Thessalone Moreira F. Flaubert Cristiana Cunha Amaral Elcio Antunes Gomes Júnior Randolfo Julio Cardoso Giselle Pereira Pires

AE04264336 AF01184912 AE04667451 AE04715994 AE04599247 AE02798936 AE04604408 AF00531261 AA03749640 AE04632178 AF01389651 AE04605866 AA02986894 AE04599245 AE04601956 AE04655630 AF01306657

Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente ATA DA 1150ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 03 dias do mês de fevereiro de 2017, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1150ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo 2016.8826 2016.11336 2016.12311 2016.12315 2016.12320 2016.12321 2016.12325 2016.12330 2016.12334 2016.12339 2016.12346 2016.12350 2016.12356 2016.12359 2016.12363 2016.12366 2016.12367 2016.12370 2016.12371 2016.12374 2016.12375 2016.12377 2016.12378 2016.12380 2016.12381 2016.12382 2016.12385 2016.12386 2016.12389 2016.12392 2016.12393 2016.12395 2016.12396 2016.12399 2016.12400 2016.12403 2016.12405 2016.12408 2016.12409 2016.12412 2016.12415 2016.12416 2016.12417 2016.12418 2016.12421 2016.12424 2016.12427 2016.12428 2016.12431 2016.12432 2016.12435 2016.12436 2016.12438 2016.12439 2016.12440 2016.12441 2016.12442 2016.12443 2016.12444 2016.12445 2016.12447 2016.12449

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Poder Executivo

Nome Frederico Andrade Marques Hortaliças Irmãos Vieira Ltda Lídio Fernandes Pereira Filho Leonardo Rangel Amaral Gonçalves Amanda Carvalho Diniz Silva George Safar João Afonso Baeta Costa Machado Beethoven Alves Franco Júnior Gabriel Ribeiro Campos Ana Paula Magalhães Ana Paula Magalhães Maria Dalva Teixeira de Oliveira Gustavo Lordeiro Prudêncio Sérgio Luiz Fortuna Esmeraldo José dos Reis Pires Eliane Barros Geremias Paiva Ayana Thayana Albuquerque Silva Adelbã da Cunha Macedo Vagner Moreira Miriã Andrade de Abreu e Ferreira Marcelo Dias André Milânio Nunes Carolina de Figueiredo Ferreira Gomes Tropical Locadora de Veículos Ltda Rosilene Sandra de Almeida Transvia Ltda Vicente Tarciso Gonzaga Amorim Vicente Tarciso Gonzaga Amorim Amilcar Nogueira Neves Vagner de Araújo de Oliveira Diego Costa das Neves Leonardo Nunes de Camargos José Eduardo Vecchi Prates Olavo Tompson Mariano Olavo Tompson Mariano Marina Rodrigues Reigado e Carrusca Daniel Morgado Vanessa Maria de Carvalho Domingos José Bebiano de Oliveira Charles Ferreira de Araújo Urca Auto Ônibus Ltda Urca Auto Ônibus Ltda Charles César Oliveira Soares Fernando José da Silva Márcio Henrique dos Santos Daniela Sousa de Magalhães Maria do Perpétuo Socorro Soares Rodrigues Jair Alves Braga Elcio Antunes Gomes Júnior Randolfo Julio Cardoso Randolfo Julio Cardoso Randolfo Julio Cardoso Giselle Pereira Pires Paulo Quadros Gomes Enes Consultoria e Auditing Ltda Enes Consultoria e Auditing Ltda Enes Consultoria e Auditing Ltda Iraci Henrique Leite de Jesus Iraci Henrique Leite de Jesus Cibele Purri Saliba Gilmar Geraldo Soares - ME Antônio Lucio Alves Pereira

AIT AE04430243 AE04538241 AF01184913 AE04584134 AE04403077 AE04691663 AE01473460 AE04566492 AE01343393 AE04217886 AE02914804 AE01334409 AE04588086 AE03066833 AE04597364 AE04603555 AE01338273 AE04625554 AE04579003 AE01334271 AE04630132 AE04603858 AE04649407 AE01344574 AE04653253 AE04633442 AE04548887 AE04595402 AE04685830 AE04702001 AE04667119 AE04640305 AE04618622 AE04126079 AE04109198 AE04621994 AE04639903 AE04141351 AE04727865 AE04632184 AE04572896 AE04582508 AE04613148 AE04605752 AE04612147 AE01343816 AE01329232 AE04587428 AE04601954 AE04664049 AE04654965 AE04655637 AF01306658 AE04587427 AE03037831 AE03059126 AE04336269 AE04603727 AE04613525 AF00429913 AE03067555 AE04619422

Decisão Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Intempestivo Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Provido Provido Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo

Sábado, 11 de fevereiro de 2017 2016.12451 2016.12452 2016.12453 2016.12456 2016.12457 2016.12458 2016.12460 2016.12462 2016.12463 2016.12465 2016.12469 2016.12470 2016.12473 2016.12481 2016.12482 2016.12486 2016.12487 2016.12490 2016.12491 2016.12494 2016.12495 2016.12498 2016.12499 2016.12503 2016.12504 2016.12508 2016.12512 2016.12515 2016.12521 2016.12524 2016.12525 2016.12529 2016.12533

Fábio José de Castro David Leandro da Silva Francisco Nonilson de Moura - EPP Wallisson de Jesus Ferreira Décio Machado Gontijo Júnior Jair Luciano Assis Ricardo Wagner Dias da Silva Rogério Evangelista Moreira Simone Ferreira Márcia Rodrigues Lima Daniel Guimarães de Souza Prefeitura Municipal de Andradas Marcelo Machado Palhares Christiano da Cunha Pereira Antônio Lucio Alves Pereira Marcus Vinícius França Alves Marcus Vinícius França Alves Genaro Martins de Oliveira Roberto Robini Elaine Vieira Coletur Coletivos Urbanos Sociedade Ltda Tasso Batalha Barroca Thais da Costa Val Roselito Duarte Renata Moutinho Vilella Claudio Roberto Gomes Empresa Gontijo de Transportes Ltda Empresa Gontijo de Transportes Ltda Adriana Medeiros Lemos Alugmais Locação e Comércio de Máquinas Ltda -ME Rafael Alves Pereira Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda Carlos Antônio dos Santos

AE04647386 AE04456850 AE04611642 AF01329342 AF01948780 AE04599636 AE04604224 AE04602773 AE04583425 AF00177811 AE01335890 AE04622811 AE04597965 AE01328924 AE04634714 AE04582267 AF01948682 AA05128827 AE04645193 AE04579615 AF01034064 AE04518325 AE04638644 AE04681674 AF01948584 AE04595720 AE04699956 AE04689261 AE04648421 AF00530007 AE01336990 AE04703791 AE04646598

Não Provido Intempestivo Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Provido Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 03/01/2017 a 03/01/2017 arquivo nº 1400 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov. br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 06 de fevereiro de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA PENALIDADE A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Penalidade por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Penalidade aos destinatários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades de multa, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte JARI-BH e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do valor na forma estabelecida pelo artigo 284 do CTB.

As Notificações da Penalidade, período de emissão de 04/012017 a 06/01/2017 arquivo nº 2599 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana HOMOLOGAÇÕES CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ENGENHO DE PUBLICIDADE EDITAL SMARU N° 066/2016 Processo administrativo n° 01-057934-16-71 Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e determino adjudicação de seu objeto, conforme resultado de julgamento publicado no Diário Oficial do Município de 11 de janeiro de 2017.

A vencedora é a empresa FOCO MIDIAS DE IMPACTO LTDA - ME. Fica a mesma convocada a firmar Termo de Credenciamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação, conforme item XI.1 do edital.

EDITAL SMARU N° 067/2016 Processo administrativo n 01-055243-16-70 Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e determino

10/02/2017 18:44:29

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 11 de fevereiro de 2017 adjudicação de seu objeto, conforme resultado de julgamento publicado no Diário Oficial do Município de 11 de janeiro de 2017.

A vencedora é a empresa BH LOCAÇÃO DE PAINÉIS E SINALIZAÇÃO EIRELI-EPP. Fica a mesma convocada a firmar Termo de Credenciamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação, conforme item XI.1 do edital.

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Considerando que compete ao órgão executivo de trânsito do Município, nos termos do Art. 24, XXI, do Código de Trânsito Brasileiro, “vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos”.

RESOLVE: Art. 1º - Para efeitos desta Portaria, por analogia e nos parâmetros do Art. 11, § 4º, da Resolução TSE nº 23.457, de 15 de dezembro de 2015, considera-se: I – Minitrio Elétrico: veículo automotor que use equipamento de som com potência nominal de amplificação maior que dez mil watts e até vinte mil watts; II - Trio Elétrico: veículo automotor que use equipamento de som com potência nominal de amplificação maior que vinte mil watts.

Art. 2º - Os veículos automotores elencados no Art. 1º, para circulação nas vias urbanas de Belo Horizonte, deverão atender aos seguintes requisitos:

EDITAL SMARU N° 068/2016 Processo administrativo n° 01-050252-16-83 Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e determino adjudicação de seu objeto, conforme resultado de julgamento publicado no Diário Oficial do Município de 11 de janeiro de 2017.

A vencedora é a empresa BH LOCAÇÃO DE PAINÉIS E SINALIZAÇÃO EIRELI-EPP. Fica a mesma convocada a firmar Termo de Credenciamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação, conforme item XI.1 do edital.

EDITAL SMARU N° 069/2016 Processo administrativo n° 01-055249-16-56 Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e determino adjudicação de seu objeto, conforme resultado de julgamento publicado no Diário Oficial do Município de 11 de janeiro de 2017.

A vencedora é a empresa BH LOCAÇÃO DE PAINÉIS E SINALIZAÇÃO EIRELI-EPP. Fica a mesma convocada a firmar Termo de Credenciamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação, conforme item XI.1 do edital.

I – Apresentar laudo de inspeção veicular, válido por doze meses, atestando a conformidade, adequação e segurança de todos os componentes dos sistemas mecânicos, expedido por organismo de Inspeção Veicular credenciado pelo INMETRO, subscrito por Engenheiro Mecânico e acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo CREA; II – Apresentar laudo de inspeção técnica, válido por doze meses, atestando a conformidade, adequação e segurança de todos os componentes dos sistemas e controles elétricos e/ou eletrônicos montados ou acoplados ao veículo, bem como declarar a potência nominal de amplificação sonora dos equipamentos, subscrito por Engenheiro Eletricista e acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo CREA; III – Portar o condutor uma Carteira Nacional de Habilitação válida e adequada à categoria do veículo; IV – Portar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), válido.

V – Portar a Autorização de Tráfego Para Veículos Especiais (ATVE), válida, emitida pela BHTRANS. Art. 3º - Para veículos elencados no Art. 1º, o solicitante da ATVE, deverá observar o disposto nas Leis Municipais números 8.762/04, 9.063/05 e 9.505/08 e Decreto 16.528/16, além dos Decretos Municipais nos 13.792/09 e 13.906/10, bem como os seguintes requisitos na condição de tráfego: I – Horário autorizado para circulação; II – O solicitante deverá apresentar detalhamento do itinerário ou rota que pretende realizar, observando a regulamentação de altura máxima permitida na via e/ou outras interferências como semáforos, viadutos, árvores, sinalização, fiação, dentre outras; III – O solicitante deverá avaliar a adequação do raio de giro e/ou conversões a serem realizadas com o veículo classificado como Trio Elétrico ou Minitrio Elétrico no itinerário ou rota prevista; § 1º - Não será permitido o trânsito e/ou estacionamento de Trio Elétrico ou Minitrio Elétrico nos seguintes locais: I – Viadutos, túneis, pontes, marginais de córregos, rios, canteiro central, pistas e/ou faixas exclusivas para o transporte coletivo e ainda sobre as praças e jardins públicos; II - Vias com aclive ou declive acentuados; III – No contra fluxo do trânsito; IV – Nas vias de acesso a hospitais, postos de saúde e clinicas; V – Nas imediações de hospitais, clínicas e postos de saúde; VI – Áreas com riscos de inundação ou alagamento; VII – Áreas de segurança de organizações militares, policiais ou de órgãos de trânsito;

Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art.

85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1098-encarte. rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

§ 2º - O solicitante deverá apresentar requerimento contendo o itinerário, data, horário de início e término do evento e/ou manifestação, com as observações do Art. 3º e protocolizado com antecedência de até 03 (três) dias úteis, contados da data prevista para o evento e/ou manifestação, de forma a permitir a análise do Órgão Executivo de Trânsito, sob pena de indeferimento do pedido.

Art. 4º - São requisitos indispensáveis, para a emissão da ATVE: I – Requerimento do proprietário do veículo; II – Apresentação dos laudos de inspeção veicular, conforme itens I e II do art. 2º; § 1º - O solicitante deverá apresentar a documentação original relacionada nos Art. 2º e 3º e também por cópia em mídia digital (CD Rom), gravada em formato PDF/A, compatível ISO 19.005, para arquivo na BHTRANS.

§ 2º - A ATVE emitida conforme as normas desta Portaria é válida até o dia 01 de março de 2017.

Art. 5º - Nos casos de não atendimento às normas regulamentares estabelecidas nesta Portaria, o infrator estará sujeito às autuações pelas infrações previstas no CTB; Art. 186, I e II; Art. 187, I; Art. 228; Art. 230, II, Art. 235 e Art. 253-A. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO POR TÁXI

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

BHTRANS PORTARIA BHTRANS DPR N.º 012/2017 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 Estabelece os requisitos para vistoria e autorização de tráfego dos veículos classificados como Trio Elétrico ou Minitrio Elétrico, para circulação em vias urbanas da Capital e dá outras providências.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, Celio Freitas Bouzada, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVII do art. 26 do Estatuto Social respectivo, consolidado pelo Decreto Municipal n.º 10.941, de 17 de janeiro de 2002, Considerando o enorme crescimento dos eventos e manifestações, inclusive as carnavalescas, que são realizadas em Belo Horizonte com a utilização de veículos classificados no tipo caminhão, reboque ou semireboque, na espécie Trio Elétrico ou Minitrio Elétrico; Considerando que a BELOTUR cadastrou mais de 350 blocos, que pretendem desfilar pelas vias da Capital no carnaval de 2017; Considerando a Instrução Técnica nº 39/2016 editada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, que dispõe sobre Bloco de Carnaval, que reconhece no Item 7 a competência do órgão executivo de trânsito, para vistoriar e licenciar os “Trios Elétricos e/ou veículos de apoio”; Considerando o disposto na ata de reunião, realizada com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais em 05.12.2016, estabelecendo que a BHTRANS regulamentará a vistoria e autorização de tráfego para veículos, classificados como Trio Elétrico e Minitrio Elétrico;

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O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, com fulcro no Regulamento do Serviço de Transporte Público por Táxi do Município de Belo Horizonte em seu Art.64 §2º, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado os permissionários ou empresas permissionárias ou condutores auxiliares, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte-JARI e/ou procederem ao pagamento da multa sem acréscimo.

Remessa: 00645 Nome NERI JOAO BATISTA WANDER GOMES LIMA JOSE RONALDO LEAO COELHO FERNANDO DE MELO FERREIRA HELIO FERREIRA DA SILVA CARLOS AUGUSTO DA SILVA JOSE ALVES DE SALES ALEX FABIANE DE CASTRO PEDRO HENRIQUE DA SILVA N LEONEL PEREIRA GOMES GERALDO GOMES VACARI WALDIR AUGUSTO DE OLIVEIR JOSE AFONSO DA SILVA FILH ANTONIO DONIZETE DE ARAUJ MARCIO GONCALVES DE OLIVE ROBSON ANDRADE RAIMUNDO DOS REIS CIRO FERREIRA DA SILVA FLAVIO WILSON PEREIRA FLAVIO WILSON PEREIRA RENATO SCALIONI AVELINO VALTER GOMES VENANCIO GILSON DE OLIVEIRA VITOR WILSON GREPINO DA SILVA EZEQUIAS DA SILVA SANTANA ELI DE JESUS SANTOS ALDENIR ALVES EDMUNDO GERALDO NEVES FERNANDES ALOISIO GOMES DE OLIVEIRA RODRIGO JARDIM DUARTE JORGE LUIZ MARTINS MILTON DOS ANJOS CHAGAS ITALO PIMENTA MARCUS EDUARDO DA SILVA F AMAURI PATRICIO DE SOUZA WAYSLLAN XAVIER DE OLIVEI OSVALDO MIGUEL DANTAS ROD CARLOS GONCALVES FRANCA D HELBERT MADUREIRA DE SOUZ AMAURI PATRICIO DE SOUZA LUIZ SERGIO DA SILVA MELO JOSE MESSIAS COELHO NIRÇO DE OLIVEIRA CAMPOS RONALDO FREITAS DE OLIVEI ANTONIO MATILDES BENTO TARLEY GONCALVES ALCANTAR LOCA TAXI COTTA LTDA ME SEBASTIAO AFONSO PINTO OZANAN JOSE MOREIRA WASHINGTON JOSE DA TRINDA

NºAI 42188 42192 42194 42195 42198 42203 42219 42225 42226 42228 42229 42231 42232 42234 42237 42239 50434 50436 50616 50607 46562 46269 46280 46284 46287 46289 46290 46293 46449 50470 46447 46468 42163 46485 42190 42193 42196 42215 42159 42164 42166 42167 42240 42171 42173 42176 42177 42182 42184 41921

Placa PYD6378 PWY0282 PVP5056 OPF4460 OQA2351 ORA1354 PUV4500 PXW2787 PXT4399 PVT8737 PYB9325 PUN0491 PYJ7567 PVW3549 OMH0063 PXO3875 PUR2671 PYK7569 PUM0911 PUM0911 PVO3728 OXA7651 PUI0905 PVX5378 OPN1498 PVF9325 OWM5259 PWJ3266 PUF7372 PWQ6784 PUJ9264 PUY9405 PXU8406 OXC2943 PXL5014 OWY0778 OWN5407 PUR3602 PYE7930 HHE5957 OPU8781 PVI9796 PYQ8959 PXG6636 PXE2480 PVL2357 NYF2146 PXL2340 PWE7308 PUK1324

Marca/Modelo CHEVROLET PRISMA TOYOTA ETIOS TOYOTA ETIOS FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA FIAT IDEA FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE TOYOTA ETIOS FIAT SIENA VW VOYAGE CHEVROLET COBALT FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL CHEVROLET PRISMA FIAT IDEA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT LINEA FIAT IDEA FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT PALIO WEEKEND VW NOVO VOYAGE GM PRISMA 1.4 VW VOYAGE FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE FIAT PALIO FIAT SIENA VW SPACEFOX FIAT IDEA FIAT IDEA FIAT PALIO WEEKEND FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA TOYOTA ETIOS GM PRISMA 1.4 FIAT SIENA FIAT SIENA VW VOYAGE FIAT SIENA FIAT SIENA TOYOTA COROLLA VW VOYAGE

Data 23/12/2016 17/12/2016 17/12/2016 17/12/2016 17/12/2016 20/12/2016 22/12/2016 20/12/2016 20/12/2016 20/12/2016 20/12/2016 20/12/2016 20/12/2016 20/12/2016 20/12/2016 20/12/2016 20/12/2016 20/12/2016 05/01/2017 05/01/2017 28/12/2016 20/12/2016 21/12/2016 21/12/2016 21/12/2016 22/12/2016 22/12/2016 21/12/2016 26/12/2016 12/12/2016 26/12/2016 26/12/2016 20/12/2016 28/12/2016 23/12/2016 17/12/2016 17/12/2016 20/12/2016 22/12/2016 23/12/2016 17/12/2016 20/12/2016 27/12/2016 22/12/2016 22/12/2016 22/12/2016 14/12/2016 20/12/2016 16/12/2016 19/12/2016

Hora 13:56 12:23 12:23 12:23 12:35 14:41 10:10 08:43 08:43 08:46 08:46 08:49 08:49 09:05 09:08 08:35 18:10 18:13 10:54 10:01 11:01 16:00 18:19 20:05 20:28 17:25 17:25 09:30 09:44 06:34 09:38 12:40 11:22 06:34 11:07 12:23 12:35 12:24 10:02 10:35 12:45 11:17 15:11 08:22 07:24 08:05 08:32 07:43 06:32 12:16

Local RUA CURITIBA, 223 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO RUA PAULO DE FRONTIM ENTRE AVE DO CONTORNO E AVE O AVE BERNARDO MONTEIRO ESQ. COM RUA DOS OTONI - JUN AVE BERNARDO MONTEIRO ESQ. COM RUA DOS OTONI - JUN AVE BERNARDO MONTEIRO ESQ. COM RUA DOS OTONI - JUN AVE BERNARDO MONTEIRO ESQ. COM RUA DOS OTONI - JUN AVE BERNARDO MONTEIRO ESQ. COM RUA DOS OTONI - JUN AVE BERNARDO MONTEIRO ESQ. COM RUA DOS OTONI - JUN AVE BERNARDO MONTEIRO ESQ. COM RUA DOS OTONI - JUN AVE BERNARDO MONTEIRO ESQ. COM RUA DOS OTONI - JUN AVE AFONSO PENA, 726 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 322 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 578 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI RUA CURITIBA, 223 - CENTRO AVE OLEGARIO MACIEL, 1600 - CENTRO RUA BERNARDO GUIMARAES, 2460 - OPOSTO, LOURDES AVE AFONSO PENA, 732 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 732 - CENTRO RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO RUA RIO GRANDE DO NORTE ENTRE AVE AFONSO PENA E RU PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA AVE AFONSO PENA, 1050 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 4861 - SERRA AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET RUA PAULO DE FRONTIM ENTRE RUA DO ACRE E RUA DOS G RUA CURITIBA, 223 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO AVE AFONSO PENA, 784 - CENTRO RUA CURITIBA, 219 - CENTRO AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET RUA SAO PAULO, 957 - CENTRO AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS RUA SATURNINO DE BRITO, 7 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA RUA PAULO DE FRONTIM ENTRE RUA DO ACRE E RUA DOS G AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA RUA PAULO DE FRONTIM ENTRE RUA DO ACRE E RUA DOS G RIO DE JANEIRO, 910

Infração 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104201 104201 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104201 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104401 104204 104201 104204 104204 104201 104204 104204

Penalidade Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa

Valor 337.05 134.82 67.41 269.64 67.41 134.82 134.82 202.23 134.82 134.82 134.82 67.41 202.23 337.05 134.82 337.05 134.82 67.41 269.64 134.82 202.23 134.82 67.41 67.41 67.41 67.41 134.82 337.05 269.64 67.41 134.82 269.64 471.87 67.41 471.87 539.28 404.46 67.41 269.64 404.46 134.82 808.92 539.26 606.69 269.64 134.82 134.82 67.41 67.41 202.23

10/02/2017 18:44:29

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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ELIANA DE ALMEIDA GOMES S FERNANDO CARLOS LEMOS THIAGO BARBOSA DE PAULA ARTHUR PEIXOTO MAIA ANDERSON MORAIS DE ABREU EMERSON MIRANDA DUARTE ALEXANDRE DA SILVA BAMBIR MILTON RODRIGUES COSTA LEANDRO TOMAZ ALVES DE LI EMERSON CATARINO DA MOTA SILVIA MOREIRA GOMES DA S FABIO DE ALMEIDA GUIMARAE LEANDRO ANTONIO GONCALVES TARLEY GONCALVES ALCANTAR FERNANDO CARLOS LEMOS MAURICIO RICARDO DOS SANT LEONEL PEREIRA GOMES THIAGO COUTO MORAES SANDOVAL GERALDINO DOS SA CLAUDIA CRISTINA BRAGA LA JOSE DARCI FERREIRA LEMOS FABIO MARTINS DE OLIVEIRA SERGIO LUIZ MONTEIRO DIAS NIRÇO DE OLIVEIRA CAMPOS HELBERTH LOUIZ DE ANDRADE JOAO RIBEIRO DA SILVA EDSON ALMEIDA DA COSTA EDMAR LIMA MENEZES ROMULO PEREIRA DE OLIVEIR LOCADORA DE TAXI SAO JUDA WASHINGTON ULISSES DE OLI THIAGO ADRIANO RIBEIRO EDMILSON MAGNO OLIMPIO LOCADORA DE TAXI SAO JUDA ROBESPIERRE EFIGENIO BATI FARMIO DE OLIVEIRA SANTOS JOAO PAULO BARCELOS PINTO MARLUCIO MACEDO DO VALLE ROMULO PHILIPE SPINELLI ERICKSON CARVALHO FERREIR LIBIA FERRAZ SANTANA FLAVIO WILSON PEREIRA JOAO DA SILVA ANTONIO EUSTAQUIO FERREIR LEANDRO BRUNO FLORENCIO V BRENO BATISTA DOS SANTOS THIAGO CAETANO SENA COSTA CARLOS ARRUDA QUEIROZ CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO ANTONIO CARLOS ESTEVES GA ALVAIR RODRIGUES MOREIRA EDSON ALMEIDA DA COSTA FRANCISCO OTAVIO GOMES DA JAIME BATISTA DE MENEZES RAMIRO SANTIAGO JUNIOR SIMONE APARECIDA VILARINO HELIOMAR BARBOSA DE CARVA FLAVIO APARECIDO FERREIRA EMERSON FERREIRA ALVES GLEISON RODRIGO FERREIRA CARLOS ANTONIO ALVES DA S DOMICIO ANTONIO ARAUJO SO ROBERTO HELVECIO GOMES CLARISVALDO BARBOSA NASCI CLARISVALDO BARBOSA NASCI OLIVAN DE MATOS OLIVAN DE MATOS CARLOS FILLIPE SOUZA SILV PAULO ROBERTO BARBOSA FER LEONARDO CANCADO MOURA CLAYSON VIEIRA RIBEIRO JOSE VICENTE DAMASCENO CLOVIS ANTONIO RODRIGUES PAULO HENRIQUE DE OLIVEIR ROGERIO VIEIRA RIBEIRO PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ROGERIO ANTONIO DE SOUZA BENEDITO VALADARES JUNIOR MARCUS VINICIUS SILVA PIM DEIVISSON DIAS PEREIRA ROGERIO VIEIRA RIBEIRO NESTOR EVARISTO SILVA DOS PAULINO BERNARDES DA MATA ROBSON ALVES DOS REIS FRIEDEN LINDARIO FERREIRA JULIO CESAR DA SILVA WASHINGTON ULISSES DE OLI DENIO CANDIDO DIOGO ALVES RONALDO CUSTODIO DA SILVA RODRIGO FREITAS DE PAULO EDSON XAVIER MENDES WARLEY DE SOUZA ACACIO MAURO RODRIGUES DE SOUZA WELINTON MARQUES DE SOUZA MARCO AURELIO RAMALHO DOS EDSON XAVIER MENDES ALEXANDRE MARTINS SILVA WARLEY DE SOUZA ACACIO MARCELO ASSUNCAO DA CRUZ PAULO HENRIQUE DE OLIVEIR ROMULO PHILIPE SPINELLI HELBERT VITOR DIAS HELIOMAR BARBOSA DE CARVA EDUARDO SAULO FELIX VANER SIDNEY GRIZANTE DANIEL IRON LIMA VIEIRA MARCELO ASSUNCAO DA CRUZ RONAN BERNARDINO DAS GRAC LEANDRO LUIZ DE SALES ANGELO DE CASTRO SILVA DENIO PEREIRA DA ROCHA MARCO AURELIO RAMALHO DOS BRUNO RIBEIRO FREIRE FLAVIO WILSON PEREIRA EDNEA IZABEL FELIPE GIOVANE JOSE REZENDE GILBERTO GONCALVES JULIO CESAR SILVA ANTUNES WARLEY DE SOUZA ACACIO JOSE LAURENTINO DE OLIVEI JOSE LAURENTINO DE OLIVEI FLAVIO WILSON PEREIRA EWERTON MARTINS ALVES PAULO HENRIQUE DE OLIVEIR FLAVIO WILSON PEREIRA EWERTON MARTINS ALVES FABIO FERNANDES PAPA ALBERTO MARES FARIAS ALBERTO ANTONIO MARTINS FERNANDO ANTONIO DA SILVA RODRIGO BOU DARGHAM DE BR ERNANI NEVES NICK WILLY SIMOES MARCIO EUSTAQUIO VIEIRA KAIO RODRIGUES NOGUEIRA FERNANDO LUIZ DA SILVA PAULO HENRIQUE DE OLIVEIR CRISTIANO CAMPOS DA SILVA LOC BH LOCADORA DE VEICUL PAULO HENRIQUE DE OLIVEIR MCO LOCADORA DE TAXI LTDA OSVALDO MIGUEL DANTAS ROD DUGAIR DE SOUZA PAULA FERNANDO FRANCISCO PIDNER FARMIO DE OLIVEIRA SANTOS JOSE VITOR BARRETO ALBERTO TAUIL LUIZ GUERRA GUMIERI ELCIO RAFAEL FERREIRA DAVIDSON LEANDRO DE SOUSA GUSTAVO CESAR AUGUSTO MOR JUNIO CEZAR MENDES FERNANDO SOARES COSTA PETRONIO NAZARIUS RIBEIRO ANGELO DE CASTRO SILVA FLAVIO HENRIQUE MACHADO C ALESSANDRO LIMA ALCANTARA OLIVAN DE MATOS EVANDRO EUSTAQUIO RESENDE PAULO GARCIA VIEIRA WASHINGTON TADEU CALDAS JOAO DA SILVA

41922 41925 41928 46257 42083 46273 46282 42098 42100 42084 42082 29193 29196 29201 50489 42093 37659 42054 42037 42094 37667 37668 37662 42079 55766 42133 50431 50432 46313 41935 41944 42503 46957 50843 50844 46703 46715 46723 42428 38365 38367 50608 42515 50848 50851 50849 50850 50854 46105 42052 42197 50426 42162 42088 46271 46467 250468 46689 46690 46691 46692 46858 46861 38361 38364 42511 42512 46685 46687 46688 38283 38284 38287 38289 38293 38295 38297 38301 38302 38305 38308 42495 42497 42487 34349 38214 38224 38235 38242 38245 38252 46648 38262 38268 38258 38264 38270 38313 38329 38299 38335 38337 38338 38339 38357 42393 42407 42409 42413 42418 42424 42421 250409 38198 250425 250462 250460 250474 250481 46541 50280 50711 50715 50720 50723 50727 50688 50639 250484 250487 250476 251227 251219 251212 251225 251226 50751 50765 50767 50782 50661 50662 46456 46457 46704 42185 46459 46458 46460 42138 46465 42205 46464 46462 38261 46566 46463 42513 50846 50845 50847 42516

PXT9373 OWH2791 HIM3611 OXI6368 PWK6706 PUS1995 PYC6579 PXM1691 ORA6883 PVO5480 PWM4493 PXW6698 PVD9709 PVL2357 OWH2791 OMG7357 PVT8737 PYJ9194 OQA3949 OQM6276 PVQ8641 PWX1860 OLT1686 PYQ8959 HIM3548 PXN4849 OQG8122 PXT4226 OXC3680 PWE0710 PUU0091 PVU2395 HKE1610 PWD3340 HOB0848 PUD6260 PUN0865 PVN8968 PVP4065 HKE2559 PXZ5583 PUM0911 OXK2067 OWP4047 NYE1637 PWP6496 PXZ2742 HIM3825 OPV1192 PUI7684 PUE4032 OQG8122 PWT2048 PXV4707 PXM9075 PVQ5902 HNG5554 OPC2587 PVK7431 HNY6939 OPT2205 PXS4904 PUM4798 PXM3520 PXM3520 HKW0803 HKW0803 PXZ3892 PXG5234 PYY1747 HOA3769 OWI7032 OQS8612 OLV1666 PUJ0533 PUL3538 OOZ1053 OQX1567 PUL3656 PXX1497 PUJ0533 HNR1958 PXH5682 PUK9515 PXO5631 PXA6472 PUU0091 OQN0623 PXT6494 PXE9987 OOY4680 PVB9265 OQO0627 OXC9928 PVG1448 OOY4680 PYP6292 PVB9265 OXC9853 OLV1666 PVP4065 OMB2386 HNG5554 OWV8180 OPV0959 OQR3269 OXC9853 PWD0650 PVP4558 PWI0669 PUD2551 PVG1448 OWU9599 PUM0911 PVJ0581 PVW4751 OQH0532 PVO5288 PVB9265 OPS7116 OPS7116 PUM0911 PXH9623 PWT2314 PUM0911 PXH9623 PUZ7391 PYC2044 OMA3693 OLP5551 OXJ1108 PXB4663 PXR1830 PXF5936 OXA2348 OWY5930 PWT2314 OLO8232 PUC4116 PWT2314 OQY4796 OWN5407 PXQ5039 PVZ3844 PUD6260 PXS8624 PXC9717 OWT3053 PYI1139 PXM0788 PUZ3897 OWO0668 PVX9417 PYC2869 PWI0669 PXI9242 PWO7837 HKW0803 HNV5760 OQG0277 PXP8683 OXK2067

FIAT SIENA TOYOTA ETIOS FIAT SIENA VW VOYAGE TOYOTA ETIOS VW VOYAGE VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA FIAT SIENA VW VOYAGE VW VOYAGE VW NOVO VOYAGE TOYOTA ETIOS VW VOYAGE TOYOTA ETIOS FIAT SIENA TOYOTA ETIOS CHEVROLET COBALT FIAT SIENA FIAT IDEA FIAT IDEA CHEVROLET CLASSIC FIAT SIENA GM PRISMA 1.4 FIAT IDEA FIAT SIENA CHEVROLET COBALT TOYOTA ETIOS FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA VW VOYAGE FIAT PALIO FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL VW NOVO VOYAGE GM PRISMA 1.4 GM PRISMA 1.4 CHEVROLET SPIN FIAT LINEA FIAT SIENA FIAT SIENA GM PRISMA 1.4 CHEVROLET SPIN FIAT SIENA TOYOTA ETIOS TOYOTA ETIOS FIAT SIENA CHEVROLET SPIN VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA TETRAFUEL CHEVROLET COBALT VW VOYAGE FIAT SIENA FIAT SIENA VW VOYAGE FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL VW VOYAGE FIAT SIENA TETRAFUEL FORD FIESTA SEDAN CHEVROLET PRISMA VW VOYAGE FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT PALIO FIAT PALIO FIAT SIENA FIAT SIENA TOYOTA ETIOS FIAT PALIO WEEKEND T VW GOL FIAT SIENA FIAT LINEA FIAT LINEA FIAT IDEA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT IDEA VW VOYAGE FIAT LINEA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA TOYOTA ETIOS VW VOYAGE FORD FIESTA SEDAN FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA FIAT PALIO WEEKEND T FIAT PALIO FIAT SIENA FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE VW NOVO VOYAGE FIAT LINEA CHEVROLET SPIN FIAT PALIO FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA GM PRISMA 1.4 FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT IDEA FIAT PALIO FIAT SIENA FIAT SIENA VW VOYAGE CHEVROLET COBALT FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT IDEA VW NOVO VOYAGE FIAT PALIO WEEKEND FIAT PALIO WEEKEND FIAT SIENA HONDA HR-V 1.8 FIAT SIENA FIAT SIENA HONDA HR-V 1.8 FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT IDEA TOYOTA ETIOS FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT PALIO WEEKEND T FIAT SIENA FIAT PALIO FIAT PALIO FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT IDEA CHEVROLET COBALT CHEVROLET COBALT VW NOVO VOYAGE VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA TETRAFUEL RENAULT LOGAN CHEVROLET COBALT VW VOYAGE VW NOVO VOYAGE TOYOTA ETIOS FORD NOVO KA+ SE 1.5 FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT IDEA TOYOTA ETIOS FIAT PALIO FIAT SIENA TETRAFUEL CHEVROLET COBALT VW NOVO VOYAGE GM PRISMA 1.4

19/12/2016 16/12/2016 23/12/2016 22/12/2016 17/12/2016 20/12/2016 21/12/2016 26/12/2016 26/12/2016 19/12/2016 17/12/2016 18/12/2016 18/12/2016 18/12/2016 16/12/2016 20/12/2016 20/12/2016 17/12/2016 19/12/2016 21/12/2016 21/12/2016 21/12/2016 20/12/2016 20/12/2016 22/12/2016 21/12/2016 19/12/2016 19/12/2016 17/01/2017 29/12/2016 11/01/2017 26/01/2017 20/01/2017 20/01/2017 20/01/2017 30/01/2017 02/02/2017 30/01/2017 20/01/2017 02/02/2017 02/02/2017 05/01/2017 03/02/2017 02/02/2017 02/02/2017 02/02/2017 02/02/2017 23/01/2017 02/02/2017 16/12/2016 17/12/2016 18/12/2016 20/12/2016 20/12/2016 21/12/2016 26/12/2016 17/01/2017 19/01/2017 19/01/2017 19/01/2017 19/01/2017 24/01/2017 24/01/2017 01/02/2017 01/02/2017 31/01/2017 31/01/2017 31/01/2017 18/01/2017 18/01/2017 18/01/2017 18/01/2017 18/01/2017 18/01/2017 17/01/2017 18/01/2017 18/01/2017 17/01/2017 17/01/2017 17/01/2017 17/01/2017 23/01/2017 23/01/2017 23/01/2017 19/01/2017 13/01/2017 13/01/2017 13/01/2017 13/01/2017 13/01/2017 13/01/2017 16/01/2017 16/01/2017 16/01/2017 16/01/2017 16/01/2017 16/01/2017 17/01/2017 17/01/2017 18/01/2017 18/01/2017 18/01/2017 18/01/2017 18/01/2017 19/01/2017 19/01/2017 20/01/2017 20/01/2017 20/01/2017 20/01/2017 20/01/2017 20/01/2017 04/01/2017 12/01/2017 09/01/2017 13/01/2017 13/01/2017 17/01/2017 18/01/2017 02/01/2017 02/01/2017 09/01/2017 09/01/2017 11/01/2017 09/01/2017 09/01/2017 09/01/2017 07/01/2017 18/01/2017 18/01/2017 18/01/2017 18/01/2017 19/01/2017 19/01/2017 19/01/2017 19/01/2017 11/01/2017 09/01/2017 11/01/2017 11/01/2017 09/12/2016 27/12/2016 22/12/2016 22/12/2016 30/01/2017 16/12/2016 22/12/2016 22/12/2016 22/12/2016 26/12/2016 22/12/2016 20/12/2016 22/12/2016 22/12/2016 16/01/2017 04/01/2017 22/12/2016 31/01/2017 02/02/2017 02/02/2017 02/02/2017 03/02/2017

12:16 06:47 13:55 08:34 13:07 15:45 20:05 06:33 09:02 09:06 09:49 11:00 11:10 11:12 06:48 13:20 09:57 06:20 15:25 10:13 13:20 13:19 08:57 16:14 07:10 14:43 23:38 23:38 10:35 12:40 07:10 07:33 17:00 17:00 17:00 07:12 10:56 07:03 12:20 17:09 17:30 10:06 11:15 15:39 16:19 15:59 16:04 17:00 10:00 13:06 12:35 20:50 11:24 08:47 18:47 10:50 17:05 17:00 17:00 17:00 17:00 20:00 21:00 17:20 17:20 08:20 08:20 15:35 17:00 17:00 06:35 06:35 06:38 06:52 07:03 07:00 07:05 07:10 07:46 11:29 06:50 08:57 09:53 08:55 23:14 07:13 09:41 10:25 11:16 10:52 11:35 08:10 11:29 06:35 11:45 11:29 06:38 14:40 11:34 06:51 12:36 12:37 12:43 10:40 10:22 10:40 10:08 10:08 06:33 06:39 09:14 12:38 17:58 09:31 16:33 18:34 18:32 17:55 16:38 18:43 19:34 11:40 13:54 06:51 11:39 13:53 06:44 10:50 17:47 18:30 15:35 18:32 16:25 16:03 16:38 16:38 06:50 13:26 11:38 07:13 11:00 15:30 12:30 13:54 07:12 10:55 13:45 13:47 13:42 17:08 13:34 14:41 13:10 13:38 11:40 11:12 13:38 08:20 15:30 15:17 15:34 11:15

RIO DE JANEIRO, 910 PRACA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR TERGIP CURITIBA, 219 AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO AV: OIAPOQUE, 221 RUA CURITIBA, 219 - CENTRO AVE OLEGARIO MACIEL, 1600 - CENTRO RUA CAETES ESQ. COM RUA ACRE AV: ALVARES CABRAL, 441 AV: AFONSO PENA , 576 AV: OIAPOQUE, 221 AVE JOAO PINHEIRO ESQ. COM RUA GOIAS - CENTRO RUA DOS GUAJAJARAS, 100 - CENTRO RUA DOS GUAJAJARAS, 100 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA RUA: RIO DE JANEIRO, 910 RUA DOS OTONI ESQ. COM AVE BERNARDO MONTEIRO - SAN AVE AFONSO PENA, 1050 - CENTRO RUA CURITIBA ENTRE RUA DOS CARIJOS E RUA DOS TAMOI RUA: GUAJAJARAS, 40 RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO RUA DOS OTONI ESQ. COM AVE BERNARDO MONTEIRO - SAN AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE CRISTIANO MACHADO, 11833 - VILA CLORIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS TERMINAL 2 BH SHOPPING , - BH SHOPPING TERMINAL 2 BH SHOPPING , - BH SHOPPING RUA SANTA CATARINA, 201 - CENTRO CONTORNO ENTRE MONTE ALEGRE E RUA DO OURO OLEGARIO MACIEL ENTRE TUPIS E TAMOIOS AV AFONSO PENA , 576 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI RUA CURITIBA, 1136 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO AVE AFONSO PENA ESQ. COM AVE AFONSO PENA - GETULIO PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA RUA MATO GROSSO, 960 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE BIAS FORTES, 1577 - BARRO PRETO AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO TERMINAL 2 BH SHOPPING , - BH SHOPPING RUA CURITIBA, 219 - CENTRO RUA DOMINGOS VIEIRA, 435 AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI RUA ESPIRITO SANTO, 929 - CENTRO RUA RIO DE JANEIRO, 910 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS PCA RAUL SOARES, 175 - BARRO PRETO AVE NOSSA SENHORA DO CARMO, 971 - SION RUA ARAGUARI, 302 - BARRO PRETO RUA ARAGUARI, 302 - BARRO PRETO RUA: CELIO DE CASTRO ESQ. COM AV: CONTORNO RUA: CELIO DE CASTRO ESQ. COM AV: CONTORNO AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI AVE AFONSO PENA, 748 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 1050 - CENTRO RUA PAULO DE FRONTIM ENTRE RUA DO ACRE E RUA DOS G AV: CONTORNO, 4849 AV: LUIZ PAULO FRANCO, 341 AVE CRISTIANO MACHADO ESQ. COM AVE BERNARDO DE VAS PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA AVE DO CONTORNO ENTRE RUA MONTE ALEGRE E RUA PROFE AVE DO CONTORNO ENTRE RUA MONTE ALEGRE E RUA PROFE AVE DO CONTORNO ENTRE RUA MONTE ALEGRE E RUA PROFE AVE DO CONTORNO ENTRE RUA MONTE ALEGRE E RUA PROFE AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET AVE AFONSO PENA, 327 - CENTRO AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET RUA PAULO DE FRONTIM ENTRE RUA DO ACRE E RUA DOS G RUA CURITIBA, 219 - CENTRO AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET RUA DOS OTONI ENTRE AVE BERNARDO MONTEIRO E AVE PR PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO RUA DOS OTONI ESQ. COM AVE BERNARDO MONTEIRO - JUN RUA CURITIBA ENTRE RUA DOS CARIJOS E RUA DOS TAMOI RUA CURITIBA, 219 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO RUA DOS OTONI ESQ. COM AVE BERNARDO MONTEIRO - JUN RUA DOS OTONI ESQ. COM AVE BERNARDO MONTEIRO - JUN PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA AVE AFONSO PENA, 748 - CENTRO AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET RUA DOS TUPIS, 375 PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA RUA BERNARDO GUIMARÃES, OPOSTO AO Nº 2460 RUA ESPÍRITO SANTO, 571 RUA ESPÍRITO SANTO, 465 AVE AFONSO PENA, 748 AVE AFONSO PENA, 329 TERMINAL 2 BH SHOPPING , - BH SHOPPING TERMINAL 2 BH SHOPPING , - BH SHOPPING PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA RUA PAULO DE FRONTIM ENTRE RUA DO ACRE E RUA DOS G AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET RUA RIO DE JANEIRO, 910 RUA ESPÍRITO SANTO, 571 AVE AFONSO PENA, 576 RUA ESPÍRITO SANTO, 467 AVE BRASIL, 1484 AVE AFONSO PENA, 1316 RUA CURITIBA, 219 RUA CURITIBA, 219 PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA RUA DOS TUPINAMBAS ENTRE AVE AFONSO PENA E RUA RIO RUA RIO DE JANEIRO ENTRE RUA DOS TUPINAMBAS E RUA RUA SATURNINO DE BRITO ENTRE PCA RIO BRANCO E RUA AVE DO CONTORNO, 4861 - SERRA AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO RUA SANTA CATARINA, 201 - CENTRO RUA SANTA CATARINA, 201 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI AVE BARAO HOMEM DE MELO, 282 - JARDIM AMERICA RUA SANTA CATARINA, 201 - CENTRO RUA SANTA CATARINA, 201 - CENTRO RUA SANTA CATARINA, 201 - CENTRO AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS RUA SANTA CATARINA, 201 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO RUA SANTA CATARINA, 201 - CENTRO RUA SANTA CATARINA, 201 - CENTRO AVE AFONSO PENA ESQ. COM RUA ESPIRITO SANTO - CENT AVE AFONSO PENA, 532 - CENTRO RUA SANTA CATARINA, 201 - CENTRO RUA: CELIO DE CASTRO ESQ. COM AV: CONTORNO AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS RUA MATO GROSSO, 960

Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2017 Célio Freitas Bouzada Presidente

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Poder Executivo Sábado, 11 de fevereiro de 2017 104204 104201 104204 104204 104204 104204 104204 104409 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104201 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104401 104208 104205 104204 104204 104204 104204 104204 104204 105402 105402 105402 105203 105203 105203 104204 105202 105202 104201 105412 105301 104205 104205 104304 105402 105203 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 105402 105402 105402 105402 105203 105203 105202 105410 105202 105410 104401 105402 105402 104204 104204 104204 104304 104201 104201 104201 104402 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104201 104201 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104201 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104201 104204 104204 104204 104201 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104304 104204 104304 104201 104201 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104201 104204 104204 104204 104204 104204 104109 104109 105105 104105 104109 104109 104109 104109 104109 104109 104109 104109 104105 104104 104109 104509 105504 105504 105504 105505

Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Advertência Advertência Advertência Advertência Advertência Advertência Advertência Advertência Advertência Advertência Advertência Advertência Advertência Advertência Advertência Processo Adm Processo Adm Processo Adm Processo Adm Processo Adm

134.82 67.41 337.05 269.64 67.41 67.41 134.82 269.63 67.41 67.41 943.74 134.82 67.41 67.41 134.82 67.41 202.23 67.41 134.82 134.82 67.41 337.05 67.41 269.63 67.41 67.41 269.64 134.82 202.23 134.82 741.51 134.82 539.26 539.26 269.63 67.41 67.41 67.41 269.64 269.64 67.41 202.23 269.63 134.81 67.41 67.41 269.62 269.63 134.82 134.82 202.23 202.23 67.41 539.28 269.64 67.41 404.46 269.63 269.63 269.63 269.63 67.41 134.82 67.41 269.63 67.41 269.63 269.63 269.63 269.63 67.41 1011.15 67.41 134.81 67.41 134.82 404.46 269.63 134.82 202.23 202.23 67.41 134.82 67.41 134.82 67.41 808.92 202.23 134.82 202.23 404.46 404.46 67.41 67.41 471.87 471.87 67.41 471.87 337.05 67.41 202.23 202.23 471.87 269.64 67.41 67.41 404.46 337.05 67.41 67.41 67.41 539.28 471.87 404.46 67.41 202.23 67.41 67.41 539.28 202.23 269.64 134.81 67.41 134.81 337.05 134.82 337.05 134.82 67.41 134.82 269.64 67.41 202.23 269.64 67.41 269.64 67.41 67.41 67.41 269.64 67.41 404.46

PGM

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010987451640 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Paula Miranda Pinto - nutricionista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 21/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.017,88 mensais Assinatura: 08/07/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 61 Extrato do Convênio Processo: 011269131600 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Adotante: Associação Comunitária do Bairro Mangabeiras III Objeto: Manutenção da Praça Sebastião Paes de Almeida, localizada na confluência de R. Nagib Jeha com R. Sebastião Dayrell de Lima, Belvedere, e com uma extensão de aproximadamente 5.898,2 m², em conformidade com o Programa Adote o Verde.

Prazo: 60 meses Assinatura: 15/12/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 61 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010747301678 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Daiane Silva Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 07/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 918,16 mensais Assinatura: 06/06/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 61 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011202971657 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lila Mara dos Santos Marcondes enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 16/08/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.554,52 mensais Assinatura: 12/08/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 61 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010182661676 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Luzia Maia - médica neurologista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/09/2016 a 28/02/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/08/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 61 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011522931656 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Luiza Martins Bicalho - médica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 27/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.854,17 mensais Assinatura: 27/10/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 62 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010407581666 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): André Silva Campos do Amaral médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 30/09/2016 a 29/03/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 15/09/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 62 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011329551626

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 11 de fevereiro de 2017 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Debora Stefane de Sousa Ferreira auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 28/09/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 27/09/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 62 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011400171681 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elicia Rodrigues da Silva - auxiliar de saúde bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 03/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.164,83 mensais Assinatura: 29/09/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 62 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011523001610 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Karina Alves Schneider - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 28/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 27/10/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 62 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011378341699 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Bruna de Faria Vieira - médica pediatra Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 06/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.154,17 mensais Assinatura: 05/10/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 63 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011498781661 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cleonice José dos Santos - auxiliar de saúde bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 06/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.254,83 mensais Assinatura: 04/10/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 63 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011189101658 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Mikaelle dos Santos Souza - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 26/08/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 25/08/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 63 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011338471699 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Silvia Maria Oliveira dos Santos auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 29/09/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 28/09/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 63 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011378221600 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tamyres Gonçalves Marques - médica generalista

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Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 10/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 9.638,34 mensais Assinatura: 04/10/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 63 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011210351646 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Maria Soares Fonseca - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 02/09/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 01/09/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 64 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011288261670 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Arianne de Assis Alves - farmacêutica bioquímica de medicamentos Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 05/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.817,88 mensais Assinatura: 02/09/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 64 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010491101500 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Debora Carneiro Ramos Silva enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 17/10/2015 a 16/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 16/10/2015 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 64 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010491101500 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Debora Carneiro Ramos Silva enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 17/04/2016 a 16/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 16/04/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 64 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011210321658 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jorge Luiz Firmo de Paiva - médico mastologista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar.

Prazo: 05/09/2016 a 13/01/2017 Valor: R$ 4.714,17 mensais Assinatura: 01/09/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 64 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010722301674 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fernanda Otoni de Barros - psicóloga Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.331,77 mensais Assinatura: 31/05/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 65 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010283161679 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jéssica Miriane Santos - auxiliar de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/09/2016 a 09/03/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 09/09/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 65

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011085921527 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Michel Marques de Magalhães farmacêutico bioquímico de medicamentos Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 05/02/2016 a 04/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 04/02/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 65 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010309491638 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rodrigo Guilherme Taciano Lopes auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 14/09/2016 a 13/03/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 13/09/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 65 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010982141693 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tiago Avelar Angelo - farmacêutico bioquímico de medicamentos Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 21/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.817,88 mensais Assinatura: 07/07/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 65 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011157461608 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Gabriel Durso Caiaffa - médico generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 05/08/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.638,34 mensais Assinatura: 04/08/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 66 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010782311498 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Priscila Gabriela Nogueira Martins - nutricionista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/06/2015 a 08/12/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 08/06/2015 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 66 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010782311498 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Priscila Gabriela Nogueira Martins nutricionista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/12/2015 a 08/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 08/12/2015 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 66 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010782311498 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Priscila Gabriela Nogueira Martins nutricionista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/06/2016 a 08/12/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 08/06/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 66 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010228551630 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Verônica Anselmo Machado - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 29/08/2016 a 28/02/2017.

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Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 28/08/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 66 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011652411423 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marlon Pires Ferreira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/05/2016 a 31/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/04/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 67 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011220051459 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosiane Rodrigues dos Santos - auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 26/02/2015 a 25/08/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/02/2015 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 67 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011220051459 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosiane Rodrigues dos Santos - auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 26/08/2015 a 25/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/08/2015 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 67 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011220051459 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosiane Rodrigues dos Santos - auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 26/02/2016 a 25/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/02/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 67 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011220051459 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosiane Rodrigues dos Santos - auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 26/08/2016 a 25/02/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 03/08/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 67 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011566131485 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Bruna Rafaela de Almeida Duarte enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 22/03/2016 a 21/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 21/03/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 68 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011246111580 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Laila Christina Vieira - médica oftalmologista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/03/2016 a 07/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 07/03/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 68 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços

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BELO HORIZONTE 22

Processo: 010954451519 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lorena Galev Pinheiro Rezende médica generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 17/07/2016 a 16/01/2017, bem como altera lotação e remuneração, a partir de 18/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 9.638,34 mensais Assinatura: 15/07/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 68 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010777991419 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luci Azevedo Queiroz - técnico de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/11/2015 a 30/04/2016, bem como retifica a Cláusula Primeira Do Prazo, do Segundo Termo Aditivo, onde se lê: “a viger de 01/05/2015 a 30/11/2015”, leia-se: “a viger de 01/05/2015 a 31/10/2015”.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/10/2015 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 68 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010777991419 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luci Azevedo Queiroz - técnico de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/05/2016 a 31/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/04/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 68 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010472611434 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Claudinete Alves Ferreira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/04/2016 a 07/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 07/04/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 69 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010897411436 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Gilmar Martins Soares - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/07/2016 a 08/01/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 08/07/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 69 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010932371520 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luisa Carolina Colhado Machado auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/12/2015 a 14/06/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 10/09/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 + R$ 275,00 mensais Assinatura: 14/12/2015 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 69 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010932371520 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luisa Carolina Colhado Machado auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/06/2016 a 14/12/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 14/06/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 69 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010975441571 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ondina Maria Andrada Couto e

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 11 de fevereiro de 2017

Andrada - médica dermatologista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/07/2016 a 31/12/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/06/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 69

Art. 1º - Delegar competência aos Procuradores Municipais, Hércules Guerra, BM 35.250-4 e Luiz Gustavo Levate, BM 78.904-X para assinarem, em conjunto, os termos de compensação de créditos tributários.

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010606001694 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Beatriz Bispo Oliveira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 12/05/2016 a 02/11/2016 Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 11/05/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 70

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010562351504 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Eliane César Maurillio - auxiliar de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 30/10/2016 a 29/04/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 28/10/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 70 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010932221553 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lucileide Ferreira de Morais - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 07/11/2015 a 06/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/11/2015 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 70 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010932221553 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lucileide Ferreira de Morais - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 07/05/2016 a 06/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/05/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 70 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010425011540 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Raíssa Gontijo Cabral de Souza médica clínica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 16/02/2016.

Assinatura: 21/10/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 70

Art. 2º - Fica revogada a Portaria PGM Nº 021/2014.

Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2017 Tomáz de Aquino Resende Procurador-Geral do Município

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Corregedoria-Geral do Município EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto no art. 207, da Lei 7.169/96 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte, alterada pela Lei 10.700 de 10 de janeiro de 2014, CONVOCA o(s) agente(s) público(s) abaixo relacionado(s), para comparecer ao seu órgão de lotação no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da publicação, observadas e respeitadas as especificidades porventura existentes, de determinados cargos. Em caso de licença sem vencimentos ou disposição para outros órgãos, de agentes públicos da Administração Direta, fineza comparecer à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE/SMARH; se agente público da Administração Indireta, fineza comparecer ao Recursos Humanos responsável, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da publicação.

1. Emília Bernadete dos Santos Lima – BM: 70.347-1 2. Célio Fernando de Souza Silva – BM: 31.957-4 3. Neide Silva de Oliveira – BM 32.325-3 Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2017 Carolina Angélica Ribeiro Freitas Corregedora-Geral do Município Interina EXTRATOS SUSPAD PROCESSO Nº 08-000.278-16-01 AGENTE PÚBLICO: HERLON CHAVES SEBASTIÃO PEREIRA - BM 111.330-3 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 01 (um) ano, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº 08-000.249-16-03 AGENTE PÚBLICO: MARCO AURÉLIO DE MORAIS - BM 34.664-4 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art.

247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 01 (um) ano e 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2017

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011096771513 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sandra Lopes Noce - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/07/2016 a 14/01/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/08/2016 Registro na PGM: 08/02/2017 Livro: 189 Folha: 70 Belo Horizonte, 9 de fevereiro de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro PORTARIA PGM Nº 013/2017 O Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 36, § 1º, do Decreto Municipal nº 10.710, de 28 de junho de 2001 e, considerando a Reforma Administrativa Municipal implementada por meio da Lei Municipal n° 9.011, de 1º de janeiro de 2005 e suas alterações posteriores, RESOLVE:

Carolina Angélica Ribeiro Freitas Corregedora-Geral do Município Interina DESPACHOS CGM PROCESSO Nº 08-000.143-16-82 AGENTE PÚBLICO: JOSIANO JOSÉ DOS SANTOS – HM 5330-0 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

PROCESSO Nº 08-000.236-14-08 AGENTE PÚBLICO: MINEIA MIRANDA COELHO – BM 73.942-5 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 225 A, da Lei 7.169/96, e do Decreto nº 14.758/11, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

PROCESSO Nº 08-000.152-16-73

AGENTE PÚBLICO: JOSÉ GERALDO DA COSTA – HM 6835-9 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

PROCESSO Nº 08-000.137-16-80 AGENTE PÚBLICO: LEONARDO DAS NEVES DE LIMA – HM 5999-6 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

PROCESSO Nº 08-000.105-14-21 AGENTE PÚBLICO: MÁRCIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA – BM 49.050-8 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2017 PROCESSO Nº 08-000.192-16-98 AGENTE PÚBLICO: GUILHERME EVANGELISTA DA SILVA – BM 97.026-7 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247 § 6º, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, considerando o Despacho de folha 34, CASSA a Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, publicada no DOM de 04 de outubro de 2016, determinando o prosseguimento regular do feito.

Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2017 Carolina Angélica Ribeiro Freitas Corregedora-Geral do Município Interina

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal - JIJFI - Da Secretaria de Administração Regional Municipal - Centro-Sul – SARMU-CS, em cumprimento às disposições do § 3º, Art. 5º, anexo único, da Portaria SMSU Nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 244ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 14/02/17, às 14:00 horas, à Av. Augusto de Lima, Nº 30, 15° Andar, Centro, Belo Horizonte/MG. Relator (A): Almir Fernandes Soares Defesa n°: 3351/2014 Processo n°: 01.122642.14.52 Interessado: Clélia Moreira de Assis Assunto: Cancelamento de notificação nº(s)20140026915AN. Defesa n°: 1774/2013 Processo n°: 01.032058.13.46 Interessado: Predial Construções e Reformas Ltda.

Assunto: Cancelamento do auto de infração nº(s) 330796A Defesa Nº: 0141/2017 Processo Nº: 01.028957.16.23 Interessado: Mariana Amaral Faria Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 20160006977AI Defesa Nº: 0142/2017 Processo Nº: 01.045656.16.73 Interessado: Rodolfo Andrade Guerra Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20160017115AN Defesa Nº: 0143/2017 Processo Nº: 01.004906.16.98 Interessado: Ana Maria Figueiro Drummond Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 20150024767ai E 20150024768AI Defesa Nº: 0144/2017 Processo Nº: 01.054257.16.49 Interessado: Emive Patrulha 24horas Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 20160022434AI Defesa Nº: 0145/2017 Processo Nº: 01.000894.16.69 Interessado: Felipe Valente Araújo Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 20150024763ai, 24764ai E 24762AI. Defesa Nº: 0146/2017 Processo Nº: 01.037999.16.64 Interessado: Clube Recreativo Mineiro

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 11 de fevereiro de 2017 Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 20160015619AI Defesa Nº: 0147/2017 Processo Nº: 01.033755.16.58 Interessado: Joao Jose Carneiro de Mendonça Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20160002344AN Defesa Nº: 0148/2017 Processo Nº: 01.033752.16.60 Interessado: Joao Jose Carneiro de Mendonça Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20160002349AN

20160003911ai E 3912AI Defesa Nº: 0163/2017 Processo Nº: 01.025252.16.81 Interessado: Joaquim Clemente Jacob Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 20160007646AI Defesa Nº: 0164/2017 Processo Nº: 01.052556.15.68 Interessado: Planeta Bola Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20140044117AN

Defesa Nº: 0179/2017 Processo Nº: 01.079433.15.29 Interessado: Novantino Alves Filho Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 20150004109ai 0004107ai, 0004108ai 0004111AI. Defesa Nº: 0180/2017 Processo Nº: 01.159448.13.04 Interessado: Juliana Penido Alcici Figueiredo Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 192955AI Julgamento Em Rito Sumário:

Relator (A): Maria Imaculada Cunha Relator (A): Adilson Carlos Marotta Defesa nº: 1157/2012 Processo nº: 01.137172.11.51 Interessado: Islan Maria Wanderley Jabbur.

Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 320573A Defesa Nº: 2663/2016 Processo Nº: 01.013295.15.06 Interessado: Maria Regina Costa Malta Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 20140012079ai, 12083AI. Defesa Nº: 1643/2016 Processo Nº: 01.047188.16.08 Interessado: Condomínio do Edifício Residencial Botticcelli Assunto: Cancelamento de Auto de Infração: 20160019667AI Defesa Nº: 0149/2017 Processo Nº: 01.052011.16.88 Interessado: Companhia Mineira de Terrenos E Construções Comiteco Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 20160020851AI Defesa Nº: 0150/2017 Processo Nº: 01.029732.16.49 Interessado: Jose Cardoso de Morais Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20160013904AN Defesa Nº: 0151/2017 Processo Nº: 01.029727.16.09 Interessado: Jose Cardoso de Morais Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20160013905AN Defesa Nº: 0152/2017 Processo Nº: 01.027869.16.22 Interessado: Joao Paulo Rocha E Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20160016077AN Defesa Nº: 0153/2017 Processo Nº: 01.010287.17.33 Interessado: Gilson Barros Costa Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20160062814AN Defesa Nº: 0154/2017 Processo Nº: 01.034267.16.40 Interessado: Silvia Fonseca Lage Araújo Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20160009721AN Defesa Nº: 0155/2017 Processo Nº: 01.024235.16.27 Interessado: Condomínio do Edifício Parque Sion Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20160007847AN Defesa Nº: 0156/2017 Processo Nº: 01.052023.16.67 Interessado: Maria Afonsina Prado Alvarenga Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20160030146AN

Defesa N°: 0938/2016 Processo N°: 01.002763.16.61 Interessado: Condomínio do Edifício Michelangelo Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 20150024617AI Defesa N°: 0650/2016 Processo N°: 01.139878.15.54 Interessado: Direção Estacionamentos S.A Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20150032418AN Defesa Nº: 1920/2016 Processo Nº: 01.112534.16.15 Interessado Gleide Maria Torres Costa Silva Assunto: Cancelamento de Auto de Infração: 20160039364ai Defesa Nº: 0165/2017 Processo Nº: 01.039620.16.41 Interessado: Organização Cantinho do Céu Ltda – Epp Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 2016002357AN Defesa Nº: 0166/2017 Processo Nº: 01.051093.16.07 Interessado: Soraya Simão Melgaco Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20150079857an, 79858an 20150012423AE. Defesa Nº: 0167/2017 Processo Nº: 01.050967.16.72 Interessado: Real Comercio Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20160024480an 20160024479an 20160024481AN Defesa Nº: 0168/2017 Processo Nº: 01.032937.16.20 Interessado: Espolio de Nilton Generoso Coelho Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20160006410,6411, 6413, 6415, 6416, 4741,4742AN. Defesa Nº: 0169/2017 Processo Nº: 01.054675.16.09 Interessado: Condomínio do Edifício Cecilia Monteiro Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20160031441AN Defesa Nº: 0170/2017 Processo Nº: 01.012496.15.22 Interessado: Weverton Castro Pereira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20140044492AN Defesa Nº: 0171/2017 Processo Nº: 01.032694.16.20 Interessado: Condomínio do Edifício Dallas Business Center Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 20150023218AI Defesa Nº: 0172/2017 Processo Nº: 01.023890.16.77 Interessado: Marcius Nogueira Pinto de Carvalho Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20160007674AI Relator (A): Jairo Aguiar Braga

Relator (A): Vitor Alexandre Chagas Defesa Nº: 2415/2016 Processo Nº: 01.074282.16.49 Interessado: Construtora Fernandes E Pimentel Ltda-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 20160031076AI Defesa N°: 0930/2016 Processo N°: 01.004612.16.57 Interessado: Breno Ximenes Donato Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 20150022451AI Defesa Nº: 0157/2017 Processo Nº: 01.023553.16.07 Interessado: Posto Wilson Piazza Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20160008972AN Defesa Nº: 0158/2017 Processo Nº: 01.033458.15.21 Interessado: Gma Participações Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20150003187AN Defesa Nº: 0159/2017 Processo Nº: 01.054312.16.55 Interessado: Fhk Saúde E Gestão – Epp Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20160021567AN Defesa Nº: 0160/2017 Processo Nº: 01.044898.16.77 Interessado: Banco Bradesco S.A Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20160021900AN Defesa Nº: 0161/2017 Processo Nº: 01.151855.16.07 Interessado: Jose Roberto Martins Carneiro Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20160062220AN Defesa Nº: 0162/2017 Processo Nº: 01.020559.16.87 Interessado: Condomínio do Edifício Elba Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S):

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Defesa nº: 666/2013 Processo nº: 01.001895.13.14 Interessado: Humberto de Melo Masci Assunto: Cancelamento de notificação nº1249710A Defesa n°: 1061/2012 Processo n°: 01.122064.11.75 Interessado: Nelson Timponi.

Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 1140310A Defesa Nº: 0173/2017 Processo Nº: 01.080857.16.53 Interessado: Ricardo Marega Graide Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20160043929 E 20160043930AN Defesa Nº: 0174/2017 Processo Nº: 01.140036.16.26 Interessado: Unitas Empreendimentos Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20160064941an, 20160064947AN. Defesa Nº: 0175/2017 Processo Nº: 01.044927.16.73 Interessado: Comercial Dahana Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 70039AI Defesa Nº: 0176/2017 Processo Nº: 01.044917.16.10 Interessado: Comercial Dahana Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20160022061an, 22062an, 22063an, 22064an, 22065AN Defesa Nº: 0177/2017 Processo Nº: 01.016834.16.86 Interessado: Lourdes Martins Figueredo Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 20160003551AI Defesa Nº: 0178/2017 Processo Nº: 01.012217.16.48 Interessado: Sarmento & Silva Ltda-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 20160001633AI

Defesa Nº: 0181/2017 Processo Nº: 01.011655.17.60 Interessado: Magaly Torres Notificação: 20160081163an Defesa Nº: 0182/2017 Processo Nº: 01.011860.17.90 Interessado: Cgag Comercial Ltda Notificação: 20170001038an 1039an1040an Defesa Nº: 0183/2017 Processo Nº: 01.011429.17.61 Interessado: Spe Espaço de Lazer Siriema Mangabeiras Ltda Notificação: 20170001734an Defesa Nº: 0184/2017 Processo Nº: 01.010842.17.72 Interessado: Benedito Negri Filho Notificação: 20170004996an, 20170004997an Defesa Nº: 0185/2017 Processo Nº: 01.010650.17.01 Interessado: Luiz Gonzaga Mendonca Notificação: 20170003479an Defesa Nº: 0186/2017 Processo Nº: 01.008905.17.58 Interessado: Pierre Representações Ltda – Me Notificação: 20160081039an Defesa Nº: 0187/2017 Processo Nº: 01.010991.17.22 Interessado: Cinemark Brasil S.A Notificação: 20170001330an, 1331an, 1332an Defesa Nº: 0188/2017 Processo Nº: 01.008912.17.13 Interessado: Eplus Estacionamentos Ltda-Me Notificação: 20170002256an Defesa Nº: 0189/2017 Processo Nº: 01.010684.17.23 Interessado: Med Medicina Diagnostica Ltda – Me Notificação: 20160077307an Defesa Nº: 0190/2017 Processo Nº: 01.011439.17.15 Interessado: Condomínio do Edifício Palmares Notificação: 20160080069an 0071an 0072an 0073an Defesa Nº: 0191/2017 Processo Nº: 01.009308.17.04 Interessado: Manoel Ferreira dos Santos Filho Notificação: 20160081160an Defesa Nº: 0192/2017 Processo Nº: 01.005246.17.07 Interessado: Ivana Ximenes Imóveis Notificação: 20160081097an Defesa Nº: 0193/2017 Processo Nº: 01.007576.17.82 Interessado: Peracio Dias Motta Notificação: 20170002171an Defesa Nº: 0194/2017 Processo Nº: 01.007764.17.92 Interessado: Empresta Soluções E Negócios Ltda Notificação: 20160074336an Defesa Nº: 0195/2017 Processo Nº: 01.007205.17.09 Interessado: Condomínio do Edifício Princesa Paola de Liége Notificação: 20160067618an Defesa Nº: 0196/2017 Processo Nº: 01.006249.17.30 Interessado: Juliana de Carvalho Coelho Notificação: 20160064495an Defesa Nº: 0197/2017 Processo Nº: 01.006176.17.69 Interessado: Matheus Jorge Rodrigues Junior Notificação: 20160073804an Defesa Nº: 0198/2017 Processo Nº: 01.006111.17.13 Interessado: Armando Lourenco Da Silva Notificação: 20170002169an Defesa Nº: 0199/2017 Processo Nº: 01.011945.17.40 Interessado: Juliana Oliveira Da Silveira Notificação: 20170002951an Defesa Nº: 0200/2017 Processo Nº: 01.014403.17.84 Interessado: Guilherme Robson de Carvalho Notificação: 20170002911an Jairo Aguiar Braga Secretário Administrativo ad-hoc da Junta Integrada de Julgamento Fiscal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES O Chefe de Gabinete Interino da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Instrução Normativa 007/2013 da SMARH, convoca por estrita e urgente necessidade serviço, a servidora Elza Cândida

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da Silva Souza, BM 031332-0, para interromper seu período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2017, a partir de 13/02/2017, ficando o gozo dos dias postergado para época oportuna.

Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2017 Rogério Pena Siqueira Chefe de Gabinete Interino

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORDESTE JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL ATA DE REUNIÃO Ata da 248ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Nordeste realizada no dia 07/02/2017.

Presidente Ad hoc: Mônica de Freitas Neves Secretária Ad hoc: Shirley Cristina da Silva Membros presentes: Jane Isabel Policarpo, Marlúcia Martins de Lima, Mônica de Freitas Neves, Patrícia Fabíola Santos Silva, Leonardo Cardoso Às 8h50min foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum. Em cumprimento ao Art.12, §2º do Decreto 14.651/11 e Art.10, §8º da Portaria 020/12, foi sorteado o membro Leonardo Cardoso para que o membro relatasse seus processos normalmente. Seguem abaixo os resultados dos julgamentos realizados.

Defesas Julgadas Relator(a): Jane Isabel Policarpo Defesa nº. 92/2017 Processo nº 01.175450.16.00 Território/bairro: NE5 União Interessado: DM4 Pizzas Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação n°20160072840 AN de 01/11/2016 Dispositivo de decisão: deferida por unanimidade Defesa nº. 93/2017 Processo nº 01.160771.16.00 Território/bairro: NE5 União Interessado: Chicken Cidade Nova Fast Food Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação n°20160058356 AN e Auto de Interdição n°20160031588 AT de 21/07/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade Defesa nº. 94/2017 Processo nº 01.172151.16.14 Território/bairro: NE5 União Interessado: Assis Telas Comercio e Indústria Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação n°20160070652 AN de 28/10/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade Defesa nº. 95/2017 Processo nº 01.166878.16.08(anexo)01.123775.13.00 Território/bairro: NE2 Goiânia Interessado: Karine Rodrigues Puff Pinheiro Assunto: Cancelamento de Auto de Infração n° 20160048059 AI de 01/11/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade Defesa nº. 96/2017 Processo nº 01.17247016.00 Território/bairro: NE2 Vitoria Interessado: Maria da Conceição Guimarães Assunto: Cancelamento de Auto de Infração n°20160023202 AI de 05/04/2016 Dispositivo de decisão: deferida por unanimidade Defesa nº. 97/2017 Processo nº 01.085623.16.20 Território/bairro: NE5 Silveira Interessado: Thyssnkrupp Elevadores S.A Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação n°20160050005 AN de 08/06/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade Relator(a): Patrícia Fabíola dos Santos Silva Defesa nº. 98/2017 Processo nº 01.161095.16.83 Território/bairro: NE5 Cidade Nova Interessado: Thyssenkuupp Elevadores S.A Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação n°20160062772 AN de 03/08/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade Defesa nº. 99/2017 Processo nº 01.097700.16.76 Território/bairro: NE5 Palmares Interessado: Elevadores Otis Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação n°20160048418 AN de 06/06/2016 Dispositivo de decisão: não conhecida a defesa por intempestividade Defesa nº. 101/2017 Processo nº 01.174334.16.65 Território/bairro: NE3 Dom Joaquim Interessado: Luiz Claudio Ferreira Policarpo Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação n°20160074353 AN de 29/11/2016 Dispositivo de decisão: deferida por unanimidade

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Defesa nº. 102/2017 Processo nº 01.079506.16.81 (anexo 01.069540.16.93) Território/bairro: NE5 Silveira Interessado: Casa de Churrasco Novilha na Brasa Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Infração n°20160031976 AI de 19/05/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade Defesa nº. 103/2017 Processo nº 01.161271.16.04 Território/bairro: NE3 Dom Joaquim Interessado: Jose Carlos Diniz Assunto: Cancelamento de Auto de Infração n°20160048345 AI e n°20160048347 AI de 10/11/2016 Dispositivo de decisão: Para o Auto de Infração nº20160048347 AI: deferido por unanimidade.

Recorre-se de ofício, para a 2ª instância, nos termos do Art.7º, Anexo Único, do Decreto nº14.651/11, para reexame necessário Para o Auto de Infração nº20160048345 AI: indeferido por unanimidade Relator(a): Mônica de Freitas Neves Defesa nº. 104/2017 Processo nº 01.159993.16.26 Território/bairro: NE3 Dom Joaquim Interessado: João Roberto dos Santos Assunto: Cancelamento de Autos de Infração n°20160048276 AI e n°20160048277 AI e n°20160048280 AI de 09/11/2016 Dispositivo de decisão: deferida em parte por unanimidade, para cancelamento do Auto de Infração nº20160048276 AI; Indeferido por unanimidade o cancelamento dos Autos de Infração nº20160048277 AI e nº20160048280 AI Defesa nº. 105/2017 Processo nº 01.106456.16.29 (anexo 01.148797.16.26) Território/bairro: NE5 Cidade Nova Interessado: Condomínio do Edifício ETA Assunto: Cancelamento de Auto de Infração n°20160026390 AI de 22/07/2016 Dispositivo de decisão: deferida por unanimidade Defesa nº. 106/2017 Processo nº 01.171437.16.91 Território/bairro: NE3 Pirajá Interessado: Ernando de Carvalho Drumond Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação n°20160071949 AN de 09/11/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade Defesa nº. 107/2017 Processo nº 01.176007.16.20 Território/bairro: NE3 Fernão Dias Interessado: Wilmar Jose Walger Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação n°20160073395 AN de 07/11/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade Defesa nº. 108/2017 Processo nº 01.148474.16.97 Território/bairro: NE5 Cidade Nova Interessado: Adriana Cangussu de Melo Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação n°20160060844 AN de 27/10/2016 Dispositivo de decisão: deferida por unanimidade Defesa nº. 109/2017 Processo nº 01.074562.16.75 (anexo 01.127230.11.20) Território/bairro: NE5 União Interessado: Elizabeth Ribeiro de Oliveira Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação n°20160043472 AN de 16/05/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade Relator(a): Marlúcia Martins de Lima Defesa nº. 110/2017 Processo nº 01.001601.17.05 Território/bairro: NE2 Goiânia Interessado: Marcelo Moreira de Lima Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação n°20160075276 AN de 05/12/2016 Dispositivo de decisão: deferida por unanimidade Defesa nº. 111/2017 Processo nº 01.085632.16.10 Território/bairro: NE5 Cidade Nova Interessado: Thyssenkrupp Elevadores S.A Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação n°20160033557 AN 11/04/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade Defesa nº. 112/2017 Processo nº 01.085641.16.01 Território/bairro: NE5 Cidade Nova Interessado: Thyssenkrupp Elevadores S.A Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação n°20160033555 AN de 11/04/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade Defesa nº. 113/2017 Processo nº 01.154921.16.38 Território/bairro: NE3 Dom Joaquim Interessado: Maria da Consolação Reis Cunha Assunto: Cancelamento de Auto de Infração n°20160046195 AI de 06/10/2016 Dispositivo de decisão: deferida por unanimidade Defesa nº. 114/2017 Processo nº 01.170752.16.83 Território/bairro: NE5 Da Graça Interessado: Iara Castelar De Paula

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160072609 AN de 11/11/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade Defesa nº. 115/2017 Processo nº 01.115829.16.25 Território/bairro: NE5 Palmares Interessado: Presbitério Leste de Belo Horizonte Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160058641 AN de 11/07/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade Relator(a) Leonardo Cardoso Defesa nº. 116/2017 Processo nº 01.139388.16.66 Território/bairro: NE5 Ipiranga Interessado: Gabriel Resende Bento Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160063999 AN de 01/09.2016 Dispositivo de decisão: deferida por unanimidade Defesa nº. 117/2017 Processo nº 01.136344.16.84 (anexo 01.095950.16.62) Território/bairro: NE1 Dom Silvério Interessado: Luiz Carlos de Oliveira Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160051721 AN de 21/06/2016 Dispositivo de decisão: não conhecida a defesa por intempestividade Defesa nº. 119/2017 Processo nº 01.134327.16.94(anexo 01.053778.16.06) Território/bairro: NE1 Ouro Minas Interessado: Ronan Guilherme Duarte Ferreira Assunto: Cancelamento de Autos de Infração n°20160031763 AI, nº20160031762 AI de 17/05/2016 e nº20160041470 AI de 08/08/2016 Dispositivo de decisão: Para os Autos de Infração nº 20160031763 AI, nº20160031762 AI : deferidos por unanimidade, apesar da intempestividade Para o Auto de Infração nº20160041470 AI: deferido por unanimidade. Recorre-se de ofício, para a 2ª instância, nos termos do Art.7º, Anexo Único, do Decreto nº14.651/11, para reexame necessário Defesa nº. 120/2017 Processo nº 01.176102.16.50 Território/bairro: NE3 Dom Joaquim Interessado: Osmar Vicente de Abreu Diniz Assunto: Cancelamento de Auto de Infração n° 20160050489 AI de 13/12/2016 Dispositivo de decisão: deferida por unanimidade Defesa nº. 121/2017 Processo nº 01.173303.16.04 Território/bairro: NE3 Ipê Interessado: Edson Seixas Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20160071356 AN e nº20160071358 AN de 24/10/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade, apesar da intempestividade Julgamento de Prorrogação de Prazo- Rito Sumário Defesa nº. 122/2017 Processo nº 01.169631.16.61 Território/bairro: NE3 Dom Joaquim Interessado: Michel Barros Nascimento Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20160074391 AN de 30/11/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade Defesa nº. 123/2017 Processo nº 01.001162.17.77 Território/bairro: NE1 Paulo VI Interessado: Leonídio Augusto da Silva Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20160075407 AN de 07/12/2016 Dispositivo de decisão: baixada em diligência à COMDEC para a avaliação das condições de risco do imóvel Defesa nº. 124/2017 Processo nº 01.000458.17.06(anexo)01.066411.16.34 Território/bairro: NE1 Nazaré Interessado: Ernestino Florentino da Silva Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº20160073108 AN, n°20160073109 AN e nº20160073110 AN de 18/11/2016 Dispositivo de decisão: deferida por unanimidade concedido prazo de 180(cento e oitenta) dias para os dois Autos de Notificação relacionados: Para o Auto de Notificação nº20160073108 AN de 13/02/2017 a 11/08/2017; Para o Auto de Notificação nº20160073109 AN de 16/01/2017 a 04/07/2017 Indeferida por unanimidade o Auto de Notificação nº20160073110 AN Defesa nº. 125/2017 Processo nº 01.168678.16.90 Território/bairro: NE3 Fernão Dias Interessado: Vidro Service Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº20160073407 AN e n°20160073408 AN de 07/11/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade.

A empresa deverá obter o Alvará de Localização e Funcionamento – ALF com índice cadastral nº824 019 002A 0015 para os Autos de Notificação supracitados

Sábado, 11 de fevereiro de 2017 Defesa nº. 126/2017 Processo nº 01.170513.16.32 Território/bairro: NE2 Goiânia Interessado: Máxima Festas Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº20160078710 AN, nº20160078711 AN de 16/12/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade, considerando tratar-se de documentos necessários para a liberação do Alvará de Localização e Funcionamento – ALF que são garantidores das condições de segurança do local para os Autos de Notificação supracitados Defesas não julgadas Em diligência/réplica fiscal à Gerfi5-Ne para subsidiar julgamento em 1ª instância: Relator(a: Patrícia Fabíola dos Santos Silva Defesa nº. 100/2017 Processo nº 01.014571.16.06 Território/bairro: NE5 Ipiranga Interessado: Condomínio do Conjunto Habitacional Santa Helena Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação n°20160003912 AN de 14/01/2016 Em diligência/réplica fiscal à Gerfi1-Ne para subsidiar julgamento em 1ª instância: Relator(a: Leonardo Cardoso Defesa nº. 118/2017 Processo nº 01.000970.17.26 (anexo 01.060448.16.21) Território/bairro: NE1 Ribeiro de Abreu Interessado: Joel Jose de Paula Assunto: Cancelamento de Auto de Infração n°20160049962 AI de 29/11/2016 De acordo com o art. 5º, anexo único, do Decreto 14651/11, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado conforme art. 3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos.

Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão, a ser realizada no dia 14/02/2017, conforme disposto no art. 7º, inciso II, anexo único, da Portaria nº020/2012. Às 12 horas foi encerrada a presente sessão.

Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2017 Shirley Cristina da Silva Secretária Ad hoc da JIJFI-NE Mônica de Freitas Neves Presidente Ad hoc da JIJFI-NE

de

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Infração

Relator(a): Patrícia Fabíola dos Santos Silva Defesa nº. 133/2017 Processo nº 01.102155.16.80 (anexo 01.118747.16.79) Território/bairro: NE5 Silveira Interessado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº20160032937 AI de 30/05/2016 Defesa nº. 134/2017 Processo nº 01.063191.13.80 Território/bairro: NE5 Palmares Interessado: Adega & Artigos para churrasco Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº303483 A de 09/05/2013 Defesa nº.135 /2017 Processo nº 01.109499.14.86 Território/bairro: NE4 Santa Cruz Interessado: Espólio de João Firmino Pinheiro Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº1317732 A de 02/06/2014 Defesa nº. 136/2017 Processo nº 01.181125.15.14 Território/bairro: NE4 Cachoeirinha Interessado: Virginia Gomes Paes Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20150034190 AN e nº20150034191 AN de 21/09/2015 Defesa nº. 137/2017 Processo nº 01.169037.11.66 Território/bairro: NE4 Cachoeirinha Interessado: Kelly Cristina Soares Hott Assunto: Cancelamento de Auto de Embargo de Obra nº15722 de 25/10/2011

Relator(a): Mônica de Freitas Neves

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal-JIJFI-NE da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste-SARMU-NE, em cumprimento às disposições do § 3º, Artigo 5º, da Portaria SMSU nº020/2012, comunica aos interessados a Pauta de Julgamento de sua 249ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 14/02/2017, às 8h30min, à Rua Queluzita, nº45, bairro São Paulo, Belo Horizonte-MG

Defesa nº. 128/2017 Processo nº 01.176392.16.32 Território/bairro: NE3 Dom Joaquim Interessado: Márcio Juliano de Souza Assunto: Cancelamento de Auto nº20160050578 AI de 14/12/2016

Defesa nº. 20/2017 Processo nº 01.167127.16.90 Território/bairro: NE3 Fernão Dias Interessado: Colégio Alumnus Ltda Assunto: Cancelamento de Auto nº20160047112 AI de 24/10/2016

Defesa nº. 138/2017 Processo nº 01.189463.12.98 Território/bairro: NE4 Santa Cruz Interessado: Adélia Lúcia Gonçalves de Assis Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº304288 A de 13/11/2012

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL PAUTA DE JULGAMENTO

Relator(a): Jane Isabel Policarpo Defesa nº.127/2017 Processo nº 01.175623.16.18 Território/bairro: NE3 Dom Joaquim Interessado: Andréa Dantas Diniz Pimenta Assunto: Cancelamento de Auto de nº20160050578 AI de 14/12/2016

Defesa nº. 03/2017 Processo nº 01.164105.16.41 Território/bairro: NE3 Penha Interessado: Valdir José Pedrosa Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160071755 AN de 08/11/2016

Defesa nº. 139/2017 Processo nº 01.005701.17.00 Território/bairro: NE3 Fernão Dias Interessado: Cemig Distribuição S/A Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20160079572 AN e nº20160079573 AN de 16/12/2016 Defesa nº. 140/2017 Processo nº 01.015801.13.49 Território/bairro: NE4 Cachoeirinha Interessado: Vilson Zancanaro Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº364873 A

Infração Defesa nº. 141/2017 Processo nº 01.182867.12.79 Território/bairro: NE4 Santa Cruz Interessado: Iracina Alves da Silva Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº1255727 A de 08/11/2012 Infração

Defesa nº. 129/2017 Processo nº 01.000153.15.89 Território/bairro: NE4 Cachoeirinha Interessado: José Correa da Silva Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20140033691 AN, nº20140033686 AN e nº20140033707 AN de 10/10/2014 Defesa nº. 130/2017 Processo nº 01.149230.15.87 Território/bairro: NE4 Santa Cruz Interessado: Ordália de Jesus Oliveira Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20150031417 AN de 28/08/2015 Defesa nº. 131/2017 Processo nº 01.180808.15.81 Território/bairro: NE4 Santa Cruz Interessado: Nilson de Andrade Paes Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20150030493 AN de 21/08/2015 Defesa nº. 132/2017 Processo nº 01.044964.16.08 Território/bairro: NE4 Colégio Batista Interessado: Juventino Rosa Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20150083256 AN, nº20150083258 AN de 02/12/2015

Defesa nº. 142/2017 Processo nº 01.142511.11.94 Território/bairro: NE Santa Cruz Interessado: Geraldo Maurílio dos Santos Assunto: Cancelamento de Auto de Embargo de Obras nº00002206 A e Cancelamento de Auto de Notificação nº974431 A de 22/07/2011 Defesa nº. 143/2017 Processo nº 01.172172.12.60 Território/bairro: NE4 Concórdia Interessado: Maria Marta de Araújo Pires Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº304083 A de 18/09/2012 Defesa nº. 144/2017 Processo nº 01.176169.11.17 Território/bairro: NE4 Maria Virgínia Interessado: Comunidade Batista Nova Vida - CBNV Assunto: Cancelamento de Autos de Infração nº305306 A e nº305307 A de 26/10/2011 Defesa nº. 723/2016 Processo nº 01.077984.16.00 Território/bairro: NE4 Santa Cruz Interessado: Euler Alves de Oliveira Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160033814 AN de 14/04/2016 Defesa nº. 64/2017 Processo nº 01.164681.16.52

10/02/2017 18:44:30

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 11 de fevereiro de 2017 Território/bairro: NE3 Fernão Dias Interessado: Fernando Rogério Oliveira Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160072157 AN de 07/11/2016 Relator(a): Marlúcia Martins de Lima Defesa nº. 145/2017 Processo nº 01.001470.17.39 (anexo 01.163974.16.95) Território/bairro: NE5 União Interessado: Espaço Incasa Eventos Ltda Assunto: Cancelamento de Autos de Infração nº20160054753 AI e nº20160054754 AI de 19/12/2016 Defesa nº. 146/2017 Processo nº 01.170811.16.40 Território/bairro: NE5 União Interessado: Incasa Espaço para Locação de Festas, Buffet, Empório, Venda de Artesanatos Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20160078717 AN e nº20160078719 AN de 17/12/2016 Defesa nº. 147/2017 Processo nº 01.045996.14.60 Território/bairro: NE4 Santa Cruz Interessado: Espólio de José Vieira Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº303828 A Defesa nº. 148/2017 Processo nº 01.094137.14.30 Território/bairro: NE4 Santa Cruz Interessado: Aguinaldo Costa Carvalho Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20140022235 AN de 13/06/2014 Defesa nº. 149/2017 Processo nº 01.123551.13.53 Território/bairro: NE4 Cachoeirinha Interessado: Aguinaldo Costa Carvalho Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº365138 A de 16/07/2013 Defesa nº. 150/2017 Processo nº 01.167646.11.53 Território/bairro: NE4 Santa Cruz Interessado: Sebastião Alves Franco Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº302984 A de 21/10/2010 Defesa nº. 446/2016 Processo nº 01.041998.16.05 Território/bairro: NE4 Maria Virgínia Interessado: Annie Fraga Rodrigues Trindade Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20150062196 ANN de 07/10/2015 Relator(a): Leonardo Cardoso Defesa nº. 151/2017 Processo nº 01.140203.16.66 Território/bairro: NE5 Palmares Interessado: Espettu’s Palmares Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Infração Ambiental nº737075 de 30/09/2016 Defesa nº. 152/2017 Processo nº 01.135707.15.10 Território/bairro: NE5 União Interessado: Espaço em Festa Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20150031789 AN de 27/08/2015 Defesa nº. 153/2017 Processo nº 01.155530.16.86 Território/bairro: NE3 Dom Joaquim Interessado: José Angelo Borgati Assunto: Cancelamento de Autos de Infração nº20160047087 AI e nº20160047088 AI de 24/10/2016 Defesa nº. 154/2017 Processo nº 01.116773.16.08 (anexo 01.082447.16.92) Território/bairro: NE1 São Gabriel Interessado: Churrascaria Horizonte Ltda Assunto: Cancelamento de Autos de Infração nº20160041462 AI e nº20160041463 AI de 04/08/2016 Defesa nº. 155/2017 Processo nº 01.166801.12.50 Território/bairro: NE4 Cachoeirinha Interessado: José Maria Moura Teixeira Assunto: Cancelamento de Auto de Embargo de Obra nº15739 de 04/05/2012 Defesa nº. 156/2017 Processo nº 01.085677.12.25 Território/bairro: NE4 Colégio Batista Interessado: Artbhz Produtora de Espetáculos Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº330184 A de 02/04/2012 Defesa nº. 1284/2016 Processo nº 01.143040.16.00 (anexo nº01.146306.16.11) Território/bairro: NE1 Paulo VI Interessado: Agnólia dos Santos Fernandes Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação n°20160060134 AN e n°20160060135 AN e n°20160060136 AN e n°20160060137AN de 21/09/2016 Julgamento de Prorrogação de Prazo- Rito Sumário Defesa nº. 157/2017 Processo nº 01.170008.16.70 (anexo nº01.103373.16.97)

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Território/bairro: NE5 União Interessado: FM Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20160072938AN e n°20160072942AN e n°20160072943AN de 10/11/2016 Defesa nº. 158/2017 Processo nº 01.166328.16.07 Território/bairro: NE5 União Interessado: FM Comércio De Alimentos e Bebidas Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20160068317AN e n°20160068319AM de 12/09/2016 Defesa nº. 159/2017 Processo nº 01.175453.16.90 Território/bairro: NE5 União Interessado: DM4 Pizzas Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20160072790AN de 01/11/2016 Defesa nº. 160/2017 Processo nº 01.168583.16.85 Território/bairro: NE5 União Interessado: Assis Telas Comercio e Industria Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20160070652AN de 28/10/2016 Defesa nº. 161/2017 Processo nº 01.174246.16.08 (anexo 01.171814.16.74) Território/bairro: NE1 São Gabriel Interessado: Sérgio Lúcio Justino Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20160074712 AN de 30/11/2016 Defesa nº. 162/2017 Processo nº 01.171356.16.91 (anexo 01.010837.17.32) Território/bairro: NE5 União Interessado: Eliana Festas Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº20160078715 AN e nº20160078716 AN de 17/12/2016 Defesa nº. 163/2017 Processo nº 01.169852.16.20 Território/bairro: NE3 Dom Joaquim Interessado: Osmar Vicente de Abreu Diniz Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20160074134 AN de 29/11/2016 Defesa nº. 164/2017 Processo nº 01.084249.15.19 Território/bairro: NE4 Santa Cruz Interessado: Douglas Rafael Pereira de Sousa Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20150023344 AN de 18/06/2015 Defesa nº. 165/2017 Processo nº 01.033778.16.53 Território/bairro: NE4 Cachoeirinha Interessado: José Moreira Naves Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20150033900AN de 08/09/2015 Defesa nº. 166/2017 Processo nº 01.163017.15.60 Território/bairro: NE5 União Interessado: Incasa Espaço para Locação de Festas, Buffet, Empório, Venda de Artesanatos Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20150063562 AN de 15/10/2015 Defesa nº. 167/2017 Processo nº 01.173540.16.11 Território/bairro: NE5 União Interessado: Espaço Incasa Eventos Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20160078718 AN de 17/12/2016 Defesa nº. 168/2017 Processo nº 01.116776.16.04 Território/bairro: NE1 São Gabrriel Interessado: Churrascaria Horizonte Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº20160060389 AN, nº20160060390 AN, nº20160060392 AN e nº20160060393 AN de 04/08/2016 Defesa nº. 169/2017 Processo nº 01.002308.17.56 Território/bairro: NE3 Penha Interessado: José Carlos de Oliveira Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº20160073948 AN, nº20160073952 AN e nº20160073953 AN de 28/11/2016 Defesa nº. 170/2017 Processo nº 01.001707.17.36 Território/bairro: NE3 Penha Interessado: Carlos Eduardo Gonzaga Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as

exigências dos Autos de Notificação nº20160075318 AN, nº20160075319 AN e nº20160075321 AN de 07/12/2016 Defesa nº. 171/2017 Processo nº 01.007938.17.71 Território/bairro: NE3 Fernão Dias Interessado: Michel Barros Nascimento Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20160073443 AN de 23/11/2016 Defesa nº. 172/2017 Processo nº 01.007845.17.92 (anexo 01.051052.16.20) Território/bairro: NE1 Belmonte Interessado: JBS Administração, Assessoria e Empreendimentos S.A Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº20160075695 AN, nº20160075696 AN, nº20160075697 AN, nº20160075699 AN, nº20160075700 AN, nº20160075712 AN de 02/12/2016 Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2017 Shirley Cristina da Silva Secretária Ad hoc da JIJFI-NE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NOROESTE JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal - JIJFI/NO da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste – SARMU-NO, em cumprimento às disposições do § 3º, Artigo 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 176ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 14/02/2017, às 14h00min, na Rua Peçanha, nº 144 - 2º andar - Bairro Carlos Prates - Belo Horizonte - MG. DEFESAS: Relatora: Luciana Fonseca Moura Defesa nº: 001/2017 Processo: 01.073947.16.24 Interessado (a): Invest Car Peças e Oficina EIRELI EPP Assunto: Cancelamento dos autos de notificação nº 20160026454AN, nº 20160026455AN, nº 20160028192AN e nº 20160028193AN Defesa nº: 002/2017 Processo: 01.074317.15.40 Interessado (a): Engeloc Empreendimentos Ltda Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20150016599AN. Defesa nº: 003/2017 Processo: 01.091386.16.90 Interessado (a): Gramadus Ltda Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 744774 Defesa nº: 004/2017 Processo: 01.110289.16.00 Interessado (a): SR Construções e Incorporações Ltda Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160030705AI Relatora: Elenice de Souza Santos Reis Defesa nº: 005/2017 Processo: 01.006884.16.28 Interessado (a): FZR Publicidade Ltda Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150026117AI Defesa nº: 006/2017 Processo: 01.011346.16.55 Interessado (a): Ofício Publicidade Ltda Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20150024959AI e nº 20150024999AI Defesa nº: 007/2017 Processo: 01.011346.16.55 Interessado (a): Ofício Publicidade Ltda Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20160006504AI e nº 20160006505AI Defesa nº: 008/2017 Processo: 01.067792.16.05 Anexo: 01.154598.15.01 Interessado (a): Centro de Recreação Eliza Sport Ltda - ME Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20160028689AI e nº 20160028690AI

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Defesa nº: 010/2017 Processo: 01.138108.16.00 Anexo: 01.018275.16.67 Interessado (a): Vanda Rodrigues de Jesus Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160000582AI Defesa nº: 011/2017 Processo: 01.140237.16.88 Anexo: 01.146298.16.95 Interessado (a): Luciane Curi Soares de Oliveira Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160068799AN Defesa nº: 012/2017 Processo: 01.151690.16.00 Anexo: 01.139644.14.62 Interessado (a): Humberto Santana Ribeiro Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20150021565AI e nº 20150021566AI Relator: Marcelo De Almeida Menicucci Defesa nº: 013/2017 Processo: 01.142232.16.35 Anexo: 01.031989.16.98 Interessado (a): Julio Cesar Dias 07595063612 Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160043992AI Defesa nº: 014/2017 Processo: 01.142908.16.72 Anexo: 01.074129.15.30 Interessado (a): JAVM Empreendimentos Imobiliários Ltda - ME Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20160045065AI, nº 20160045066AI e nº 20160045067AI Defesa nº: 015/2017 Processo: 01.149786.16.45 Anexo: 01.154807.16.62 Interessado (a): Carlos Antonio Gomes Assunto: Cancelamento do auto de embargo nº 20160015878AE Defesa nº: 016/2017 Processo: 01.154862.16.70 Anexo: 01.141261.16.06 Interessado (a): Silvano Oliveira da Silva Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160046579AI William Rodrigues Nogueira Chefe de Gabinete Thamer Ferraz Maciel Assistente Administrativo CONVOCAÇÕES PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Chefe de Gabinete Interino da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, William Rodrigues Nogueira, no exercício de suas atribuições, por estrita e urgente necessidade de serviço, convoca para interromper o seu período de férias regulamentares, a partir do dia 06/02/2017, a servidora Rosana Camargos Vidal, BM: 30.700-2, anteriormente marcada para o período de 31/01/2017 a 10/02/2017, ficando o restante dos dias para retirada em período oportuno.

O Chefe de Gabinete Interino da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, William Rodrigues Nogueira, no exercício de suas atribuições, por estrita e urgente necessidade de serviço, convoca para interromper o seu período de férias regulamentares, a partir do dia 08/02/2017, a servidora Bernadete dos Santos Salomão, BM: 40.802X, ficando o restante dos dias para retirada em período oportuno.

William Rodrigues Nogueira Chefe de Gabinete Interino

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL PAMPULHA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI – da Secretaria de Administração Regional Municipal – Pampulha - SARMU-P, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a Pauta de Julgamento de sua 228ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 14/02/2016, às 08:30 horas, à Av. Presidente Antônio Carlos, nº 7596, 2º andar, Bairro São Luiz, Belo Horizonte/MG. Rito Sumário

Relatora: Rosilene Marques Lisboa Defesa nº: 009/2017 Processo: 01.126756.16.15 Anexo: 01.121259.16.01 Interessado (a): Bruno Henrique Estrela Bachur Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 785967

Defesa n°: 27/2017 Processo n°: 01.149791.16.85 Anexo(s): 01.155830.13.77 Interessado: Tecnocar Peças e Acessórios Ltda Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160063801AN, emitido em

10/02/2017 18:44:30

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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18/10/2016.

Defesa n°: 28/2017 Processo n°: 01.150550.16.06 Anexo(s): 01.141185.16.11 Interessado: Rebifix Indústria e Comércio Eireli - EPP Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160063494AN, emitido em 31/08/2016.

Defesa n°: 29/2017 Processo n°: 01.152899.16.00 Anexo(s): 01.144029.16.02 Interessado: Maria de Fátima Pinto Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160035097AN, emitido em 29/09/2016.

Defesa n°: 30/2017 Processo n°: 01.152874.16.89 Anexo(s): 01.149814.16.89 Interessado: David Maciel Cordeiro dos Santos Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160071268AN, emitido em 01/11/2016.

Defesa n°: 31/2017 Processo n°: 01.153733.16.92 Anexo(s): 01.142516.16.12 Interessado: Geraldo Guimarães Tanure Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160063800AN, emitido em 17/10/2016.

Defesa n°: 32/2017 Processo n°: 01.155279.16.31 Anexo(s): 01.078630.16.75 Interessado: Gabriela Pedrosa Salgado Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160049877AN, emitido em 10/06/2016.

Defesa n°: 33/2017 Processo n°: 01.155525.16.46 Anexo(s): 01.141895.16.97 Interessado: Maria Aparecida da Silva Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160069434AN, emitido em 17/10/2016.

Defesa n°: 34/2017 Processo n°: 01.155423.16.76 Anexo(s): 01.167608.16.79 Interessado: Mário da Silva Resende Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160051980AN, emitido em 18/10/2016.

Defesa n°: 35/2017 Processo n°: 01.156431.16.30 Anexo(s): 01.138324.16.48 Interessado: Lavaluxor Lavanderia de Luxo Ltda - EPP Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160071597AN, emitido em 07/11/2016.

Defesa n°: 36/2017 Processo n°: 01.157273.16.26 Anexo(s): 01.140892.16.63 Interessado: Ângela de Almeida Pimentel Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160066524AN, emitido em 27/09/2016.

Defesas Relator (a): Ana Karina Barroso Defesa n°: 37/2017 Processo n°: 01.144231.16.43 Anexo(s): 01.022923.14.27 Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A. Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação 20160068596AN, emitido em 10/10/2016.

Defesa n°: 38/2017 Processo n°: 01.154441.16.12 Anexo(s): 01.055804.16.95 Interessado: Everton Ferreira da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação 20160070290AN, emitido em 27/10/2016.

Defesa n°: 39/2017 Processo n°: 01.154129.16.83 Anexo(s): 01.084914.15.56 / 01.107299.15.05 Interessado: Armando Perret Braga Assunto: Cancelamento do Auto de Infração 20160046953AI, emitido em 20/10/2016.

Defesa n°: 40/2017 Processo n°: 01.155376.16.98 Anexo(s): 01.008669.15.35 Interessado: Igor Ribeiro de Souza Júnior Assunto: Cancelamento do Auto de Infração 20160043946AI, emitido em 13/09/2016.

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Relator (a): Valdete Cerutti D’Ornelas Defesa n°: 17/2017 Processo n°: 01.160108.16.98 Anexo(s): 01.170662.12.69 Interessado: Batarello Ltda - EPP Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160025116AI, emitido em 05/10/2016.

Defesa n°: 41/2017 Processo n°: 01.163140.16.07 Anexo(s): 01.061706.14.99 Interessado: Adalberto Otávio Campos Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160046865AI, emitido em 18/10/2016.

Defesa n°: 42/2017 Processo n°: 01.163142.16.32 Anexo(s): 01.002689.14.49 Interessado: Construtora Marins Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160072842AN, emitido em 17/11/2016.

Defesa n°: 43/2017 Processo n°: 01.164069.16.80

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Poder Executivo

Anexo(s): 01.167094.16.33 Interessado: Tatiana Ferreira Bretas Tavares Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160074827AN, emitido em 03/12/2016.

Defesa n°: 44/2017 Processo n°: 01.163768.16.01 Anexo(s): 01.139291.16.26 Interessado: Décimo Teodoro Alves Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160068017AN, emitido em 06/10/2016.

Relator (a): Luciene Fonseca de Mello Defesa n°: 45/2017 Processo n°: 01.164791.16.50 Anexo(s): 01.168197.16.01 Interessado: Miriam Angela Braga Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação 20160069865AN, emitido em 21/10/2016.

Defesa n°: 46/2017 Processo n°: 01.164048.16.00 Anexo(s): 01.159922.16.88 Interessado: Pet Shop Lourdes Ltda - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Infração 20160049023AI, emitido em 23/11/2016.

Defesa n°: 47/2017 Processo n°: 01.165606.16.72 Anexo(s): 01.159922.16.88 Interessado: Pet Shop Lourdes Ltda - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação 20150060726AN, emitido em 28/09/2015.

Defesa n°: 48/2017 Processo n°: 01.164052.16.87 Anexo(s): 01.159922.16.88 Interessado: Pet Shop Lourdes Ltda - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Infração 20160049024AI, emitido em 23/11/2016.

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Relator (a): Eula Paula Godoi Silveira de Souza Defesa n°: 2202/2016 Processo n°: 01.145253.16.11 Anexo(s): 01.055969.16.85 Interessado: Wanderson Reis Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160037624AN, emitido em 26/04/2016.

Defesa n°: 19/2017 Processo n°: 01.161088.16.18 Anexo(s): 01.014738.13.79 / 01.014758.13.86 / 01.014735.13.80 Interessado: Thyssenkrupp Elevadores S/A Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 20160043941AI / 20160043942AI / 20160043944AI, emitido em 13/09/2016.

Defesa n°: 20/2017 Processo n°: 01.161398.16.05 Anexo(s): 01.138670.16.90 Interessado: Pedro Euzébio Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160069877AN, emitido em 21/10/2016.

Defesa n°: 21/2017 Processo n°: 01.161394.16.54 Anexo(s): 01.138670.16.90 Interessado: Pedro Euzébio Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160069879AN, emitido em 21/10/2016.

Defesa n°: 22/2017 Processo n°: 01.161270.16.41 Anexo(s): 01.121571.16.32 Interessado: Dinamape Locadora de Máquinas Ltda ME Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160025094AI, emitido em 17/11/2016.

Relator (a): José Geraldo de Almeida Santos Defesa n°: 24/2017 Processo n°: 01.162527.16.91 Anexo(s): 01.086007.16.31 Interessado: Marcelo Ferreira Vaz Assunto: Cancelamento do Auto de Infração 20160047614AI, emitido em 31/10/2016.

Defesa n°: 25/2017 Processo n°: 01.162671.16.28 Anexo(s): 01.078628.16.23 Interessado: Jean Eustáquio Neri Matos Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação 20160049876AN, emitido em 10/06/2016.

Defesa n°: 49/2017 Processo n°: 01.164359.16.60 Anexo(s): 01.076049.15.74 Interessado: Maurício Moreira Henriques Assunto: Cancelamento do Auto de Infração 20160042893AI, emitido em 24/08/2016.

Defesa n°: 50/2017 Processo n°: 01.164175.16.27 Anexo(s): 01.160231.16.54 Interessado: Antônio Armando dos Anjos Assunto: Cancelamento do Auto de Infração 20160047399AI, emitido em 28/10/2016.

Defesa n°: 51/2017 Processo n°: 01.167299.16.46 Anexo(s): 01.160231.16.54 Interessado: Antônio Armando dos Anjos Assunto: Cancelamento do Auto de Infração 20160048445AI, emitido em 11/11/2016.

Defesa n°: 52/2017 Processo n°: 01.167300.16.23 Anexo(s): 01.160231.16.54 Interessado: Antônio Armando dos Anjos Assunto: Cancelamento do Auto de Infração 20160048447AI, emitido em 11/11/2016.

Deisy Alane Souza Lacerda JIJFI-P

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Sábado, 11 de fevereiro de 2017 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL VENDA NOVA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO ATA DE REUNIÃO ATA DA 216ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL – VENDA NOVA, REALIZADA NO DIA 07/02/2017.

Presidente ad hoc: Carlos Augusto Ramalho Costa Secretária ad hoc: Fernanda Labanca Raposo Membros Presentes: Carlos Augusto Ramalho Costa, Gizelle da Silva Leite, Paulo Joubert Alves de Souza, Márcia Batista Jota Morais e Pollyanna Resende de Siqueira. O membro suplente Gizelle da Silva Leite, compareceu à sessão, em substituição ao membro efetivo Marília Cruz Matos Diniz, tendo em vista férias regulamentares. O membro suplente Paulo Joubert Alves de Souza, compareceu à sessão, em substituição ao membro efetivo Nayara Menezes Fonseca, tendo em vista licença médica. O membro Carlos Augusto Ramalho Costa assumiu a presidência da sessão como presidente ad hoc conforme Decreto 14651/11, art.12, §2º, devido à ausência de presidente e em atendimento ao § 8º, art. 10, anexo único, da Portaria nº 020/12, foi sorteado o relator Paulo Joubert Alves de Souza para assumir a função de Presidente ad hoc quando da relatoria dos processos sob a responsabilidade do então titular ad hoc, Carlos Augusto Ramalho. Às 09h27min foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum. Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo: Defesas Julgadas Rito Sumário Defesa n°: 41/2017 Processo n°: 01.021365.15.45 Anexo(s): 01.061248.16.78 Território: VN 4 Interessado: Zenolina Costa Lima de Figueiredo Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Notificação nº 20150000605AN, emitida em 08/01/2015.

Dispositivo: Defesa não conhecida por ilegitimidade do interessado e por inexistência de objeto. Cancelado de ofício a Notificação nº 20150000605AN. Defesa n°: 42/2017 Processo n°: 01.141790.14.67 Anexo(s): 01.094092.10.70 Território: VN 1 Interessado: Art Visa Ltda Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Notificação nº 1195754A, emitida em 16/03/2012.

Dispositivo: Defesa não conhecida por intempestividade.

Defesa n°: 43/2017 Processo n°: 01.003307.15.67 Anexo(s): 01.000478.17.05 Território: VN 4 Interessado: J&A Primos Distribuidora Ltda - ME Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Notificação nº 20140044179AN, emitida em 16/12/2014.

Dispositivo: Defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa n°: 44/2017 Processo n°: 01.030323.14.05 Anexo(s): 01.046255.14.04 Território: VN 4 Interessado: Maria Aparecida Costa Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Notificação nº 20140003733AN, emitida em 30/01/2014.

Dispositivo: Defesa conhecida e indeferida por unanimidade, por perda de objeto.

Defesa n°: 45/2017 Processo n°: 01.064785.14.71 Anexo(s): não possui Território: VN 4 Interessado: Marcelo Metzker da Silva Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Notificação nº 20130004357AN, emitida em 28/11/2013.

Dispositivo: Defesa conhecida e indeferida por unanimidade, por perda de objeto.

Defesa n°: 46/2017 Processo n°: 01.097087.15.51 Anexo(s): 01.081549.15.46 Território: VN 4 Interessado: Deusdete Dias de Souza Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Notificação nº 20150020617AN, emitida em 26/05/2015.

Dispositivo: Defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

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Relator (a): Carlos Augusto Ramalho Costa

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Defesa n°: 21/2017 Processo n°: 01.156203.16.05 Anexo(s): 01.001380.17.48 Território: VN 2 Interessado: Welison José de Jesus Rodrigues Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160065742AN, emitido em 21/09/2016.

Dispositivo: Defesa não conhecida por intempestividade.

Defesa n°: 22/2017 Processo n°: 01.107804.16.49 Anexo(s): não possui Território: VN 4 Interessado: Luana Alves da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160055417AN, emitido em 27/07/2016.

Dispositivo: Defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa n°: 23/2017 Processo n°: 01.097042.16.02 Anexo(s): não possui Território: VN 4 Interessado: Carlos Pereira dos Santos Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160035135AI, emitido em 14/06/2016.

Dispositivo: Defesa conhecida e deferida por unanimidade.

Defesa n°: 24/2017 Processo n°: 01.004908.16.13 Anexo(s): 01.117156.14.95 Território: VN 2 Interessado: Imobiliária Brasileira Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150022814AI, emitido em 30/11/2015.

Dispositivo: Defesa não conhecida por intempestividade.

Relator (a): Gizelle da Silva Leite Defesa n°: 25/2017 Processo n°: 01.148574.16.31 Anexo(s): 01.026265.16.69 Território: VN 4 Interessado: Wady José Nascimento Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 20160046294AI, 20160046295AI e 20160046296AI, emitidos em 08/10/2016.

Dispositivo: Defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa n°: 26/2017 Processo n°: 01.151099.16.08 Anexo(s): 01.158180.16.82 Território: VN 3 Interessado: Paulo César de Araújo Freitas Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160031691AN, emitido em 04/10/2016.

Dispositivo: Defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa n°: 27/2017 Processo n°: 01.144953.16.06 Anexo(s): 01.170487.16.24 Território: VN 2 Interessado: Ciro Braga de Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 741265, emitido em 19/09/2016.

Dispositivo: Defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa n°: 28/2017 Processo n°: 01.152712.16.87 Anexo(s): 01.154610.15.05 Território: VN 4 Interessado: Marcílio Francisco Junior Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160046557AI, emitido em 12/10/2016.

Dispositivo: Defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relator (a): Paulo Joubert Alves de Souza Defesa n°: 29/2017 Processo n°: 01.150198.16.54 Anexo(s): 01.153758.16.13 Território: VN 1 Interessado: Rita Aparecida Barbosa dos Santos Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160062629AN, emitido em 24/08/2016.

Dispositivo: Defesa conhecida e indeferida por perda de objeto, por unanimidade.

Defesa n°: 31/2017 Processo n°: 01.143889.16.65 Anexo(s): 01.146831.16.91 Território: VN 3 Interessado: Maria da Soledade Pesso Sales Assunto: Cancelamento do Autos de Notificação nº 20160066273AN, 20160066274AN, 20160066275AN, 20160066276AN, 20160066277AN e 20160066278AN, emitidos em 25/09/2016.

Dispositivo: Defesa não conhecida por ilegitimidade do interessado.

Defesas não julgadas Defesa n°: 30/2017 Processo n°: 01.149699.16.42 Anexo(s): 01.153513.16.96 Território: VN 3 Interessado: Ismael Gonçalves Alquimim Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160045126AI, emitido em 29/09/2016.

Pedido de diligência.

Defesa n°: 32/2017 Processo n°: 01.145885.16.85 Anexo(s): 01.157484.16.31 Território: VN 3 Interessado: Carlos Márcio de Oliveira

10/02/2017 18:44:30

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 11 de fevereiro de 2017 Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 741310, emitido em 26/09/2016.

Retirado de Pauta.

Relator (a): Márcia Batista Jota Morais Defesa n°: 33/2017 Processo n°: 01.154605.16.48 Anexo(s): 01.148059.15.34 Território: VN 1 Interessado: Maria do Socorro Aguiar Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160070400AN, emitido em 26/10/2016.

Dispositivo: Defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa n°: 34/2017 Processo n°: 01.127059.16.27 Anexo(s): 01.148059.15.34 Território: VN 1 Interessado: Renato Aguiar dos Santos Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160063444AN, emitido em 31/08/2016.

Dispositivo: Defesa não conhecida por ilegitimidade do interessado. Cancelado de ofício o Auto de Notificação nº 20160063444AN. Defesa n°: 35/2017 Processo n°: 01.136358.16.99 Anexo(s): 01.114076.14.41 Território: VN 4 Interessado: Geraldo Sérgio Gonçalves Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160043910AI, emitido em 12/09/2016.

Dispositivo: Defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa n°: 36/2017 Processo n°: 01.144149.14.00 Anexo(s): não possui Território: VN 2 Interessado: Geraldo Eustáquio Silveira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 1390715A, emitido em 03/09/2014.

Dispositivo: Defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relator (a): Pollyanna Resende de Siqueira Defesa n°: 37/2017 Processo n°: 01.003903.15.83 Anexo(s): 01.061248.16.78 Território: VN 4 Interessado: Arlete Israel da Cruz Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20140043296AN, emitido em 04/12/2014.

Dispositivo: Defesa não conhecida por ilegitimidade do interessado.

Defesa n°: 38/2017 Processo n°: 01.081521.15.27 Anexo(s): não possui Território: VN 4 Interessado: Maria da Glória Nerx Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150019982AN e do Auto de Embargo nº 20150000389AE, emitidos em 21/05/2015.

Dispositivo: Defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa n°: 39/2017 Processo n°: 01.128211.14.63 Anexo(s): não possui Território: VN 4 Interessado: Guilherme Tadeu Veloso Bastos Assunto: Cancelamento do Auto de Embargo nº 20140000466AE, emitido em 14/07/2014.

Dispositivo: Defesa não conhecida por intempestividade.

Defesa n°: 40/2017 Processo n°: 01.127804.14.30 Anexo(s): não possui Território: VN 4 Interessado: Gabriela Silva Lima Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20140029316AN, emitido em 01/09/2014.

Dispositivo: Defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

De acordo com o art. 5º, anexo único, do Decreto 14651/11, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado conforme art. 3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos.

Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão, a ser realizada no dia 14/02/2017, conforme disposto no art. 7º, inciso III, anexo único, da Portaria 020/2012. Às 10h51min foi encerrada a presente sessão.

Onde se lê: Defesa n°: 27/2017 Processo n°: 01.144953.16.06 Anexo(s): 01.170487.16.24 Território: VN 2 Interessado: Ciro Braga de Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 2059373, emitido em 19/09/2016.

Leia-se: Defesa n°: 27/2017 Processo n°: 01.144953.16.06 Anexo(s): 01.170487.16.24 Território: VN 2 Interessado: Ciro Braga de Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 741265, emitido em 19/09/2016.

Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2017 Fernanda Labanca Raposo Secretária ad hoc Carlos Augusto Ramalho Costa Presidente ad hoc JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal - JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal - Venda Nova - SARMU-VN, em cumprimento às disposições do § 3º, art 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 217ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 14/02/2017, às 08h30min, à Rua Érico Veríssimo, nº 1.428, 2º andar, sala de reuniões, Bairro Rio Branco, Belo Horizonte/MG. Defesas Rito Sumário Defesa n°: 72/2017 Processo n°: 01.186942.15.87 Anexo(s): 01.007232.17.73 Território: VN 4 Interessado: Willian France Rodrigues Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Notificação nº 20150079664AN, emitida em 01/12/2015.

Defesa n°: 73/2017 Processo n°: 01.164064.14.02 Anexo(s): 01.133213.14.38 Território: VN 4 Interessado: Organizações Alimentícias JG Ltda - ME Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Notificação nº 20140041954AN, emitida em 19/11/2014.

Defesa n°: 74/2017 Processo n°: 01.077974.16.49 Anexo(s): 01.003881.17.04 Território: VN 4 Interessado: Joaquim Neves Oliveira Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Notificações nº 20160046775AN e 20160046776AN, emitidas em 31/05/2016.

Defesa n°: 75/2017 Processo n°: 01.018903.16.78 Anexo(s): 01.022674.16.96 Território: VN 3 Interessado: José Jorge Empreendimentos Imobiliários EIRELI Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Notificações nº 20160002519AN e 20160002520AN, emitidas em 12/01/2016.

Defesa n°: 76/2017 Processo n°: 01.017939.16.80 Anexo(s): 01.166248.14.08 Território: VN 2 Interessado: Marilac Comércio de Colchões Ltda Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Notificação nº 20150082916AN, emitida em 15/12/2015.

Defesa n°: 77/2017 Processo n°: 01.016961.16.01 Anexo(s): 01.024908.16.76 Território: VN 3 Interessado: Santana Carvalho Comercial de Alimentos Ltda - ME Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Notificação nº 20160002529AN, emitida em 29/01/2016.

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Defesa n°: 50/2017 Processo n°: 01.103353.14.18 Anexo(s): não possui Território: VN 1 Interessado: José da Silva Pereira Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20140025289AN e 20140025288AN, emitidos em 21/07/2014.

Defesa n°: 51/2017 Processo n°: 01.164068.14.55 Anexo(s): 01.133213.14.38 Território: VN 4 Interessado: Organizações Alimentícias JG LTDA ME Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20140041954AN, emitido em 19/11/2014.

Defesa que voltou de diligência Defesa n°: 1791/2016 Processo n°: 01.083558.16.99 Anexo(s): 01.086046.16.93 Território: VN 3 Interessado: Chirlei Barbosa de Almeida Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160039220AN, 20160039221AN e 20160039222AN, emitidos em 16/06/16.

Relator (a): Gizelle da Silva Leite

20160046775AN e 20160046776AN, emitidos em 31/05/2016.

Defesa n°: 60/2017 Processo n°: 01.098660.16.99 Anexo(s): 01.003881.17.04 Território: VN 4 Interessado: Joaquim Neves Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160038046AI, emitido em 12/07/2016.

Defesa n°: 61/2017 Processo n°: 01.098660.16.99 Anexo(s): 01.003881.17.04 Território: VN 4 Interessado: Joaquim Neves Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160038047AI, emitido em 12/07/2016.

Relator (a): Márcia Batista Jota Morais Defesa n°: 62/2017 Processo n°: 01.064347.16.66 Anexo(s): 01.000213.17.70 Território: VN 4 Interessado: Walison Raymundo Delfino - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160029795AN, emitido em 14/04/2016.

Defesa n°: 63/2017 Processo n°: 01.048458.16.16 Anexo(s): 01.008323.17.62 Território: VN 4 Interessado: Sandra Barbosa Coutinho da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150061627AN, emitido em 05/10/2015.

Defesa n°: 52/2017 Processo n°: 01.156249.15.25 Anexo(s): não possui Território: VN 4 Interessado: Rubia Silva Rinco Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20150036865A e 20150013988A, emitidos em 19/10/2015.

Defesa n°: 64/2017 Processo n°: 01.145347.16.63 Anexo(s): 01.153572.16.55 Território: VN 3 Interessado: Medeiros Teodoro Empreendimentos e Construções Ltda - ME Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160065774AN, 20160065772AN e 20160065773AN, emitidos em 21/09/2016.

Defesa n°: 53/2017 Processo n°: 01.010923.15.00 Anexo(s): 01.010918.15.70 e 01.010916.15.45 Território: VN 4 Interessado: Zenilton Alves Martins Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 036521A, emitido em 2009.

Defesa n°: 65/2017 Processo n°: 01.125351.16.88 Anexo(s): 01.132937.16.44 Território: VN 3 Interessado: IGD Representações Comerciais Ltda - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160059668AN, emitido em 03/08/2016.

Defesa n°: 54/2017 Processo n°: 01.010918.15.70 Anexo(s): 01.010923.15.00 e 01.010916.15.45 Território: VN 4 Interessado: Zenilton Alves Martins Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 036230A, emitido em 2009.

Defesa n°: 66/2017 Processo n°: 01.147402.16.40 Anexo(s): 01.070514.16.80 Território: VN 3 Interessado: Cobraço Comercial Brasileira de Aço Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 0381/16, emitido em 29/07/2016.

Defesa n°: 55/2017 Processo n°: 01.010916.15.45 Anexo(s): 01.010923.15.00 e 01.010918.15.70 Território: VN 4 Interessado: Zenilton Alves Martins Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 234483A, emitido em 2009.

Relator (a): Pollyanna Resende de Siqueira

Defesa n°: 56/2017 Processo n°: 01.089496.12.22 Anexo(s): não possui Território: VN 3 Interessado: Marco XX Construções LTDA Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 311930A, emitido em 12/12/2011.

Defesa n°: 67/2017 Processo n°: 01.149403.16.84 Anexo(s): 01.005966.17.36 Território: VN 4 Interessado: José Paulo da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160067335AN, emitido em 03/10/2016.

Relator (a): Nayara Menezes Fonseca

Defesa n°: 68/2017 Processo n°: 01.148035.16.57 Anexo(s): 01.162672.15.00 Território: VN 4 Interessado: Super Hortifruti da Economia EIRELI-ME Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160046555AI, emitido em 12/10/2016.

Defesa n°: 32/2017 Processo n°: 01.145885.16.85 Anexo(s): 01.157484.16.31 Território: VN 3 Interessado: Carlos Márcio de Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 741310, emitido em 26/09/2016.

Defesa n°: 69/2017 Processo n°: 01.144221.16.90 Anexo(s): não possui Território: VN 4 Interessado: C.E.E.M. Cora Coralina Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150007295AN e 20150007296AN, emitido em 26/03/2015.

Defesa n°: 57/2017 Processo n°: 01.174004.14.07 Anexo(s): 01.066374.14.48 Território: VN 4 Interessado: Nilza Camilo de Almeida Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20140033722AN, emitido em 10/10/2014.

Defesa n°: 70/2017 Processo n°: 01.154119.16.20 Anexo(s): 01.150614.16.97 Território: VN 1 Interessado: Wadson Ribeiro da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160045127AI, emitido em 29/09/2016.

Defesa n°: 58/2017 Processo n°: 01.171798.13.77 Anexo(s): não possui Território: VN 2 Interessado: Joaquim Gonçalves/Conceição Marcelina Nepomuceno Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20130002202AN e 20130002203AN, emitidos em 30/10/2013.

Defesa n°: 71/2017 Processo n°: 01.154115.16.79 Anexo(s): 01.150614.16.97 Território: VN 1 Interessado: Wadson Ribeiro da Silva Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160066856AN, 20160066861AN, 20160066858AN, 20160070069AN, 20160066857AN e 20160066848AN, emitidos em 29/09/2016.

Defesa n°: 59/2017 Processo n°: 01.077966.16.10 Anexo(s): 01.003881.17.04 Território: VN 4 Interessado: Joaquim Neves Oliveira Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº

Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2017

Relator (a): Carlos Augusto Ramalho Costa Defesa n°: 47/2017 Processo n°: 01.186938.12.67 Anexo(s): 01.186947.12.58 Território: VN 4 Interessado: Vera Lúcia Fernandes Silva e Outro Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 310356A, emitido em 2012.

RETIFICAÇÕES Retificação da Pauta da 216ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal - Venda Nova, realizada em 07/02/2017, cuja publicação foi realizada em 04/02/2017 no Diário Oficial do Município, conforme a seguir:

Defesa n°: 49/2017 Processo n°: 01.049850.12.02 Anexo(s): não possui Território: VN 1 Interessado: Humberto Bethonico Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 262401A e 262402A, emitido em 2011.

27

Defesa n°: 48/2017 Processo n°: 01.186947.12.58 Anexo(s): 01.186938.12.67 Território: VN 4 Interessado: Vera Lúcia Fernandes Silva e Outro Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 037250A, emitido em 2010.

Fernanda Labanca Raposo Secretária ad hoc - JIJFI-VN Farid Sales de Carvalho Chefe de Gabinete Interino

10/02/2017 18:44:30

BELO HORIZONTE 28

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL OESTE PORTARIA SARMU-O N.º 001 /2017 Altera gestor e fiscal de contratos, nos termos do Decreto nº 15.185/2013.

O Gerente de 1º nível – A, da Coordenação de Administração Regional Municipal Oeste, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185/2013 e as exonerações do Gerente de Administração e Finanças Oeste, Sávio Antônio de Oliveira Abate - BM 96.615-4, da Gerente do Distrito Sanitário Oeste, Regina da Cunha Rocha - BM 41.7088, da Coordenadora do BH Cidadania CRAS Havaí/ Ventosa, Luciane de Carvalho Bernardo Dória - BM 82.732-4 e da Assessora I, Rosilene Miranda Egídio - BM 111.349-4, publicadas no Diário Oficial do Município de 02/01/2017, RESOLVE: Art. 1º - Substituir os gestores e fiscais dos contratos abaixo a partir de 02/01/2017, passando tais funções a serem exercidas pelos servidores abaixo discriminados: Processo nº 01-198.097/12-12 Contratado: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas de Material Elétrico de Belo Horizonte e Contagem. .

Objeto: Locação do Imóvel situado à Av. Silva Lobo, 1280 – parte do Térreo (correspondente a 364,20m)1°,2°,3°,4°,6º,7°,8° pavimentos, totalizando 3.255,86m, com vagas de garagem – B. Nova Granada.

Gestor do Contrato: Gelson Antônio Leite, BM 110.075-9, Gerente de 1º Nível – A, da Coordenação de Administração Regional Municipal Oeste.

Fiscal do contrato: Rogério Ferreira Cabral, BM 45516-8, Analista de Políticas Públicas

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

1° e 2° pavimentos, situado à Rua Nicolina de Lima, 316 – B. Havaí.

Gestor do Contrato: Gelson Antônio Leite, BM 110.075-9, Gerente de 1º Nível – A, da Coordenação de Administração Regional Municipal Oeste.

Fiscal do contrato: Rogério Ferreira Cabral, BM 45516-8, Analista de Políticas Públicas.

Processo nº 01.156.461-12-77 Contratado: Elevadores Módulo Ltda Objeto: Conservação e assistência técnica preventiva e corretiva nos elevadores das URS – Campos Sales, C.S Noraldino de Lima e C.S Betânia.

Gestor do Contrato: Gelson Antônio Leite, BM 110.075-9, Gerente de 1º Nível – A, da Coordenação de Administração Regional Municipal Oeste.

Fiscais do contrato: Maria de Fátima Lage de Magalhães – BM 36.673-4, Gerente da URS – Campos Sales, pelos equipamentos ali instalados; Mariane Cristina Parrela Passos – BM 77.983-4, gerente do C.S Noraldino de Lima, pelo equipamento ali instalado e Maria Nívia Bravim de Castro – Masp 914.167-2, Gerente do C.S Betânia, pelo equipamento ali instalado.

Processo Administrativo n° 01.157.021.13-90 Contratada: CEMIG Distribuidora S.A Objeto: Fornecimento de energia elétrica em tensão de 13,8KV, segundo a estrutura tarifária verde, subgrupo A4, para uso exclusivo em sua unidade consumidora situada na Avenida Barão Homem de Melo, n° 1710, Bairro Nova Granada (Upa- Oeste).

Gestor do Contrato: Gelson Antônio Leite, BM 110.075-9, Gerente de 1º Nível – A, da Coordenação de Administração Regional Municipal Oeste.

Fiscal do Contrato: Daniela André Gonçalves – BM 71.721-9, gerente da UPA-Oeste.

Art. 2º - Revoga a Portaria SARMU-O Nº008/2016, publicada em 23/03/2016, no Diário Oficial do Município.

Art. 3º - Esta Portaria termina sua vigência na data de encerramento dos respectivos contratos.

Processo nº 01-105.661/14-50 Contratado: Mauro Machado.

Objeto: Locação do Imóvel da Sede do Distrito Sanitário Oeste – GERSA-O, situado à Av. Silva Lobo, 1280 – 5º andar – Bairro Nova Granada.

Gestor do Contrato: Gelson Antônio Leite, BM 110.075-9, Gerente de 1º Nível – A, da Coordenação de Administração Regional Municipal Oeste.

Fiscal do contrato: Rogério Ferreira Cabral, BM 45516-8, Analista de Políticas Públicas.

Altera gestor e fiscal de contratos, nos termos do Decreto nº 15.185/2013.

Processo nº 01-105.584/12-40 Contratada: Elia Maria do Nascimento.

Objeto: Locação do Imóvel constituído pelo subsolo,

O Gerente de 1º nível – A, da Coordenação de Administração Regional Municipal Oeste, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no

Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2017 Gelson Antônio Leite Coordenação de Administração Regional Municipal PORTARIA SARMU-O N.º 002 /2017

Sábado, 11 de fevereiro de 2017 Decreto Municipal nº 15.185/2013 e as exonerações do Gerente Regional de Políticas Sociais Oeste, Roberto Silva Araújo - BM 79.849-9, da Gerente Regional de Atendimento Social Oeste, Kenia Alcici Rocha - BM 103.218-4 e da Coordenadora do CRAS Vista Alegre, Maria Elísia Rodrigues - BM 81.376-5, publicadas no Diário Oficial do Município de 02/01/2017, RESOLVE: Art. 1º - Substituir os gestores e fiscais dos contratos abaixo a partir de 02/01/2017, passando tais funções a serem exercidas pelos servidores abaixo discriminados: Processo nº 01-124.954/13-65 Contratada: Consorcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte.

Objeto: Prestação de Serviços de Impressão e fornecimento de bilhetes de transporte social, visando o atendimento aos usuários dos diversos serviços sociais desenvolvidos e administrados pela Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social.

Fiscais do contrato: Leandro Faria Campos, BM 105.555-9 e Ângela Cristina Gonzaga Calaça Itabaiana, BM 105.095-6.

105.555-9 e Ângela Cristina Gonzaga Calaça Itabaiana, BM 105.095-6.

Processo nº 01.044.787-15-25 Contratado: Central Elevadores Ltda - ME Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento/ reposição integral de peças originais/específicas e componentes em 01 elevador plataforma para deficiente físico com capacidade até 275 KG da marca MONTELE, instalado no prédio do Núcleo Social “BH Cidadania – CRAS Vista Alegre”, por doze meses..

Gestor do Contrato: Gelson Antônio Leite, BM 110.075-9, Gerente de 1º Nível - A, da Coordenação de Administração Regional Municipal Oeste.

Fiscais do contrato: Leandro Faria Campos, BM 105.555-9 e Ângela Cristina Gonzaga Calaça Itabaiana, BM 105.095-6.

Art. 2º - Revogar as Portarias SARMU-O Nº005/2014 publicada em 11/04/2014 e Nº015/2015 publicada em 29/08/2015, no Diário Oficial do Município.

Art. 3º - Esta Portaria termina sua vigência na data de encerramento dos respectivos contratos.

Processo nº 01-150.641/12-36 Contratada: CIA das Fotos LTDA. Objeto: Prestação de serviços de fotografia, com revelação, tamanho 3x4, jogo com 06 unidades, coloridas.

Fiscais do contrato: Leandro Faria Campos, BM

Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2017 Gelson Antônio Leite Coordenação de Administração Regional Municipal

PORTARIA Nº 17.046 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR ADALBERTO JOÃO PATROCINO, CM-186, para exercer, em substituição, o cargo de DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 13/02/2017 a 17/02/2017.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.047 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR MARCOS TITO TOLENTINO, CM-450, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO FINANCEIRA, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 13/02/2017 a 15/02/2017.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.048 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR BRUNO LEONARDO CARDOSO SCHETTINI, CM-508, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 13/02/2017 a 15/02/2017.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.052 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR HENRIQUE ALVES SIMÕES para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.041 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR RENATA DE CÁSSIA SILVA GONÇALVES, CM-467, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA E REGISTRO, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 08/02/2017 a 24/02/2017.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.042 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR PRISCILA SOARES DE PAIVA CAMPOS MOREIRA, CM-481, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE REDAÇÃO DE ATAS, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 08/02/2017 a 24/02/2017.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2017.

Henrique Braga Presidente

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