04/05/2017

Ano XXIII• N. 5.284 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA ATA DA 1476ª REUNIÃO, EM 20/04/2017.

PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO: Mateus Marques Pacheco.

SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.

PRESENTES: Henrique Machado Rodrigues de Azevedo, Yuri Max Barbosa Souto, Marcelo Henrique de Almeida, Andréia de Oliveira Goseling e Adriano Antônio Gomes Dutra. Licença Médica: Gabriela Cordeiro Tavares. Férias: Alfredo Bento de Vasconcellos Neto. Às 16 horas iniciou-se a sessão, tendo sido lida e aprovada a ata da reunião anterior.

JULGAMENTOS Reexame Necessário nº 10.588. Processo nº 01.040905.14.27. Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: ADRIANA DE ANDRADE AMARAL RESENDE. Relator: Dr. Mateus Marques Pacheco.

Decisão: À UNANIMIDADE DE VOTOS, MANTIDA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, VENCIDOS, CONTUDO, EM SEUS FUNDAMENTOS, OS CONSELHEIROS HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO E YURI MAX BARBOSA SOUTO, TENDO ESTE ÚLTIMO PRESIDIDO NESTA ASSENTADA, UMA VEZ QUE O PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO ASSUMIU A RELATORIA. Acórdão nº 10.336/3ª.

Reexame Necessário nº 10.591. Processo nº 01.101377.12.43. Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: ARAUJO’S REPRESENTAÇÕES LTDA. Relator: Dr. Henrique Machado Rodrigues de Azevedo. Decisão: EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, PELO VOTO DE QUALIDADE, REFORMADA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PARA MANTER, NA ÍNTEGRA, O LANÇAMENTO FISCAL, VENCIDOS O RELATOR, QUE MANTINHA A DECISÃO “A QUO”, E OS CONSELHEIROS YURI MAX BARBOSA SOUTO E MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA, QUE O ACOMPANHAVAM. DESIGNADA REDATORA DO ACÓRDÃO A CONSELHEIRA ANDRÉIA DE OLIVEIRA GOSELING, AUTORA DO PRIMEIRO VOTO VENCEDOR. Acórdão nº 10.337/3ª.

JULGAMENTO SUSPENSO VISTA CONCEDIDA Recurso Voluntário nº 10.584. Processo nº 01.179056.12.18. Anexo 01.038241.13.55. Assunto: AITI – Cancelamento. Recorrente: HENRIQUE & HENRIQUE ENGENHARIA LTDA. Advogados: Dr. Amanajós Pessoa da Costa e outros. Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida. SUSCITADA PRELIMINARMENTE PELO RELATOR A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, FOI ESTA, POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITADA. APÓS O VOTO DO RELATOR PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO, SENDO ACOMPANHADO PELOS CONSELHEIROS ANDRÉIA DE OLIVEIRA GOSELING E ADRIANO ANTÔNIO GOMES DUTRA, SOLICITOU VISTA O CONSELHEIRO HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO. DECIDIRAM AGUARDAR O VOTO-VISTA OS CONSELHEIROS YURI MAX BARBOSA SOUTO E MATEUS MARQUES PACHECO. EFETUOU SUSTENTAÇÃO ORAL, EM NOME DA RECORRENTE, O DR. AMANAJÓS PESSOA DA COSTA. Às 17 horas e 50 minutos encerrou-se a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados na reunião do dia 11/05/2017.

Conselho de Recursos Tributários, 20 de abril de 2017.

Mateus Marques Pacheco Presidente em substituição Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do CRT CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 11 DE MAIO DE 2017, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Reexame Necessário nº 10.612 Processo nº 01.054754.14.11 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Contribuinte: ASV PROJETOS E COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA. Advogados: Dr. André Lara Silva e outros Relator: Dr. Henrique Machado Rodrigues de Azevedo (Vista concedida à Cons. Gabriela Cordeiro Tavares em 27/04/2017)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos PORTARIA SMARH N° 008/2017

Recurso Voluntário nº 10.627 Processo nº 01.141783.15.82 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: FDS ENGENHARIA DE ÓLEO E GÁS S/A, NOVA RAZÃO SOCIAL DE FIDENS ENGENHARIA S/A Advogados: Dr. Antônio Fernando Drummond Brandão Júnior e outros Relator: Dr. Adriano Antônio Gomes Dutra (Processo redistribuído) Recurso Voluntário nº 10.621 Processo nº 01.078030.14.36 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: ENGEBRÁS – ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - ME Advogados: Dra. Aline Andrade da Silveira e outro Relator: Dr. Henrique Machado Rodrigues de Azevedo Recurso Voluntário nº 10.624 Processo nº 01.047604.15.60 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: LUMENS ENGENHARIA Advogados: Dr. Marcone Angelo Ferreira e outros Relator: Dr. Yuri Max Barbosa Souto Belo Horizonte, 27 de abril de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do CRT CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 18 DE MAIO DE 2017, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR Recurso Voluntário nº 10.618 Processo nº 01.130852.09.93 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: JV UNIVERSAL COMÉRCIO LTDA. ME Relator: Dr. Adriano Antônio Gomes Dutra Recurso Voluntário nº 10.630 Processo nº 01.016213.16.39 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: GÊNERO LTDA. - EPP Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida Recurso Voluntário nº 10.633 Processo nº 11.012972.15.69 Assunto: ITBI - Revisão do Lançamento Recorrente: ANA PAULA BRUNO Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares Belo Horizonte, 27 de abril de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do CRT

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDO: GRUPO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - GDECOM, CNPJ: 21.516.315/0003-28.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: CRECHE CENTRO MATERNO INFANTIL ANA MARIA DE CASTRO VEADO, CNPJ: 21.949.748/0001-05; CRECHE SANTA LUZIA, CNPJ: 23.374.283/0001-37; F. F. CONTROLE E CERTIFICAÇÃO LTDA. – EPP, CNPJ: 11.105.408/0001-44; GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A, CNPJ: 03.485.572/000104; PROFARMA SPECIALTY S.A., CNPJ: 81.887.838/0006-55; RADAR PPP LTDA – ME, CNPJ: 20.159.727/0001-23.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

Altera a composição da Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento do cargo público efetivo de Procurador Municipal integrante do Plano de Carreira da Área de Atividades Jurídicas da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.

A Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º - Dar nova redação ao art. 1º da Portaria SMARH nº 004/2017, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1° - Instituir a Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento do cargo público efetivo de Procurador Municipal integrante do Plano de Carreira da Área de Atividades Jurídicas da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte, nos termos da Lei Municipal nº 9.240, de 28 de julho de 2006 e suas alterações, composta pelos seguintes membros: a) Representando a Procuradoria Geral do Município - PGM: I - Felipe Mantuano Pereira, BM: 96.135-7; II - Hércules Guerra, BM: 35.250-4; III - Luiz Gustavo Levate, BM: 78.904-X. b) Representando a Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos - SMARH: I - Cínthia Soares Gonçalves, BM: 95.378-8 II - Débora dos Santos, BM: 97.918-3 III - Hélen dos Santos Delfim, BM: 70.004-9.”

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 03 de maio de 2017 Fernanda de Siqueira Neves Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos DESPACHOS DA SECRETÁRIA Autorizo o pagamento de incentivo pecuniário, nos termos do inciso I, art. 3° da Lei n° 8.288/01, combinado com o § 1° do art. 8° do Decreto n° 11.159/02, à: -NILSA MARGARIDA, a partir de 17/02/17, (Proc.

01.037885.16.05) -ROSANGELA PARREIRA LEITE, a partir de 12/01/17, (Proc. 01.068403.16.87) Mediante o não cumprimento do artigo 15 do Decreto 15.573/14 pelo BANCO BMG S/A, declaro a irregularidade e determino a suspensão do desconto consignado em folha de pagamento do servidor LEANDRO FERNANDO ANDRADE OZOLIO, BM – 73.464-4.

(Proc. 01.039802.17.30) GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL A Gerência de Pagamento de Pessoal GEPE convida comparecer à Avenida Augusto de Lima, 30 – 8° andar (Gerência de Elaboração da Folha de Pagamento - GELFOP) – Centro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento destes, os servidores: -MÁRCIO ANTÔNIO DE ALMEIDA, BM 101.6359, proc. nº 01-037.314/17-15.

-MARCO ANTÔNIO RIOS, BM 36.177-5, proc. n° 01-020.308/17-38.

DESPACHO DO GERENTE Processo Deferido Averbação de Tempo: 01.020221.14.09, CARMEN MARIA RANGEL SANTOS, BM- 41.884-X.

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Rua Lauro Jaques, 20 – 4º. andar – Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao Processo Administrativo nº. 01.025.268.17.00, sob pena de prosseguimento do mesmo.

A Gerência de Recursos Humanos Regional Norte - GERHU-N convida a comparecer à Rua Pastor Muryllo Cassete, nº 25 – Bairro São Bernardo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos.

-FABIANE MARQUES DE DEUS, BM: 113.138-7 – Proc. 01.021741.17.27 -LUIZ OLAVO FONSECA FERREIRA, BM: 34.398-X – Proc. 01.142494.15.09 -MARIA DA PENHA CARNEIRO FONSECA, BM: 72.546-7 – Proc. 01.016996.17.69 A Gerência de Recursos Humanos Regional Oeste - GERHU-O convida a comparecer à Av. Silva Lobo, 1.280 – 3º andar, no prazo máximo de 30 dias a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo de rescisão de contrato de trabalho nº 01.017274.17.40, sob pena de prosseguimento do mesmo.

- CHERLEY ROSA DE JESUS, BM: 29.166-1 DESPACHOS DA GERENTE Processos Indeferidos: Gratificação e Vantagens: 01.037926.17.71, LEONES JOSE TOLENTINO, BM- 41.968-4 / 01.093588.16.86, MARIA DE FATIMA MOTA KNUPFER, BM- 48.355-2.

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ATO DA GERENTE Conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 005 de 28 de março de 2017, torna sem efeito o ato publicado no Diário Oficial do Município – DOM do dia 26/04/2017, que concedeu licença de serviço sem vencimentos para tratar de interesses particulares, à servidora WALDELENE MARTINS DE SALES, BM 48.740-X tendo em vista a desistência desta. (Proc. 01-131.526/16-04) GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DESPACHOS DA GERENTE Processo Concluído: Processo Administrativo: 01.034856.17.81, ALEXANDRA RODRIGUES DE LIMA, BM- 107.604-1 Processos Deferidos: Processo Administrativo: 01.014412.17.75, ADRIANA LETICIA DE ANDRADE SILVA BOTONI, BM- 104.104-3 / 01.025031.17.01, ANDREZA VALERIA DINIZ, BM- 99.333-X / 01.011640.17.93, CARLOS DE SOUZA SOARES, BM- 34.370-X / 01.011645.17.07, CLAUDIA JOSIANA BARBOSA, BM- 110.510-6 / 01.026333.17.06, CONSTANÇA CASSIA RIBEIRO ROCHA CAMPOS GUIMARÃES, BM- 79.969X / 01.039854.15.71, DAIANE PEREIRA BRAGA DA SILVA, BM- 88.100-0 / 01.000122.17.17, DULCE AMORIM DA SILVA OLIVEIRA, BM88.594-4 / 01.029281.17.02, ELISANGELA LUCIA DA CUNHA DE CARVALHO, BM- 78.2282 e 106.045-5 / 01.022498.17.46, FERNANDO SERGIO MIRANDA MAIA, BM- 31.256-1 / 01.024914.17.50, GERALDO GONÇALVES SOUSA, BM- 94.183-6 / 01.029253.17.77, JOSE AUGUSTO DE SOUZA VIEITAS, BM- 71.568-2 / 01.027794.15.44, JUREMA TERRA MOREIRA, BM- 47.745-5 / 01.150805.14.23, LEONARDO LUCHESE ROCHA DE SOUZA, BM- 00.286-1 / 01.140579.14.08, MARIA APARECIDA PIASSI, BM- 101.119-5 / 01.173968.16.19, MARLETE MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA, BM- 28.732X / 01.124189.14.64, PATRICIA BARBOSA LIMA, BM- 93.939-4 / 01.009065.17.04, PATRICIA CHAVES DE CARVALHO, BM-76.199-4 / 01.006884.17.09, RONALDO JOSE DA SILVA, BM- 87.473-X / 01.046084.16.77, VANILDA JOANA DARC CAMARGO LODUCA, BM- 42.803-9.

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS CMDCA

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência de Recursos Humanos Regional Leste - GERHU-L convida RAFAELA RODRIGUES AFONSO - BM: 105.007-7, a comparecer à

CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal dos Direitos da

MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:0006289 5680 dom5284 Novo.indd 1

Assinado de forma digital por MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR NOTORIUM, cn=MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 Dados: 2017.05.03 20:34:01 -03'00'

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BELO HORIZONTE 2

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 4 de maio de 2017 Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - CMDCA-BH, para, em conformidade com a Resolução CMDCA/ BH nº 110, de 08 de setembro de 20141, convoca seus membros titulares e suplentes, representantes do Executivo Municipal e da Sociedade Civil Organizada, para a 5ª Sessão Plenária Ordinária de 2017, a ser realizada em: Dia 08/05/2017 Segunda- feira Hora: 14h às 18h Local: Auditório da Casa dos Conselhos, à Rua Estrela do Sul nº 156 - Santa Tereza.

Garcia, BM 40.318-4, por motivo de gozo de férias regulamentares, no período de 2 a 17/05/2017, na função de “Fiscal de Contrato” dos contratos de fornecimento de Kit Vestuário e Kit Camisa para escolas e UMEIs, que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e as empresas Dimatex Indústria e Comércio de Confecções Eireli - EPP, HL Confecções Ltda. – EPP, R R Indústria e Comércio de Malhas Ltda., Nayr Confecções Ltda. e Mini-Feras Confecções Eireli – EPP (Processo nº 04.000.854.16-97, Pregão 054/2016).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Proposta de Pauta: Belo Horizonte, 28 de abril de 2017 1. Aprovação das atas das plenárias anteriores; 2. Apreciação e Aprovação da Resolução e do Edital do Processo de Escolha Complementar dos Representantes da Sociedade Civil; 3. Matérias das Comissões Temáticas; 4. Composição das Representações Externas; 5. Comunicado sobre os Processos Administrativos de Representantes da Sociedade Civil no CMDCA/BH; 6. Encaminhamentos e outras proposições na forma regimental; 7. Informes; Belo Horizonte, 27 abril de 2017 Marcelo Moreira de Oliveira Presidente do CMDCA/BH

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Nota: Resolução CMDCA/BH nº 110/2014, artigo 14 “Será motivada a destituição da função de conselheiro, quando”: “I - faltar o representante titular de órgão governamental a 03 (três) sessões plenárias consecutivas, ou 05 (cinco) alternadas em um mesmo ano, sem o comparecimento do respectivo suplente ressalvado a hipótese de força maior ou caso fortuito e mediante apresentação de justificativa por escrito, nos moldes do disposto no § 1º deste artigo; II - faltar o representante titular e/ou suplente de entidade não governamental a 03 (três) sessões plenárias consecutivas, ou 05 (cinco) alternadas em um mesmo ano, ressalvada a hipótese de força maior ou caso fortuito e mediante apresentação de justificativa por escrito nos moldes do § 2º deste artigo”

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATO DE CONVALIDAÇÃO PARA RATIFICAÇÃO DOS ATOS RELATIVOS AO QUINTO TERMO ADITIVO A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A FUNDAÇÃO CENTRO HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS- HEMOMINAS Pelo presente ato fica ratificada e convalidada toda a relação estabelecida referente ao Quinto Termo Aditivo, objetivando a prestação de serviços de saúde em caráter ambulatorial, consultas médicas especializadas, apoio diagnóstico e terapêuticos a ser celebrado entre o Município de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Fundação Centro Hematologia e Hemoterapia de Minas GeraisHemominas, processo n.º 01.172252.10-36, no período de 23/12/2015 até a data da assinatura deste Termo, convalidação esta respaldada pela Lei 9.784/99, encontrando-se o processo devidamente instruído, devendo, para tanto, ser publicado no órgão oficial, em atendimento ao disposto no Parágrafo Único do artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/93.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Belo Horizonte, 02 de maio de 2017

PORTARIA SMED Nº 128/2017

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS – 2ª INSTÂNCIA – JRFS2SA 2ª CÂMARA

Designa servidor para exercer a função de “Fiscal de Contrato”.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 15.185/2013, de 4 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.237/2013, de 17 de junho de 2013, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Cristiano Oliveira Castro, BM 077.013-6, Professor Municipal, para a função de “Fiscal de Contrato”, do contrato de prestação de serviço de verificação independente do contrato de concessão, que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. (Processo nº 01.068.836.16-14 - Concorrência 004/2016).

Art. 2º Estabelecer que esta Portaria inicie sua vigência na data de sua assinatura e termine no encerramento ou cumprimento do contrato nela citado.

Belo Horizonte, 24 de abril de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 129/2017 Designa servidor para exercer a função de “Fiscal de Contrato”em substituição.

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Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 09 DE MAIO DE 2017 HORÁRIO: 14:30 HORAS LOCAL: AV. AFONSO PENA, N.º 2336 – SOBRELOJA. 01)RECURSO Nº 3526 –Voluntário - GERVIS-VN PROCESSO Nº: 01.170601.16.06; RECORRENTE: Macovil Comercial Ltda.

PROCURADORES: Dr. Henrique Daibert de Freitas - OAB/MG 115.783 e outros REFERENTE: Auto de Infração n° 302479, de 30/11/16 RELATOR(A): Célia Cristina Duarte Starling 02)RECURSO Nº 3528 – Ex-officio - GERVIS-N PROCESSO Nº: 01.017307.17.05; RECORRIDO: Drogaria Mendes e Juliana Ltda.

REFERENTE: Auto de Infração n° 298972, de 18/01/17 RELATOR(A): Izabela Vasconcelos Ribeiro 03)RECURSO Nº 3530 – Ex-officio - GERVIS-N PROCESSO Nº: 01.144260.16.41; RECORRIDO: Laudimir Teixeira Costa REFERENTE: Auto de Infração n° 275372, de 26/09/16 RELATOR(A): Helder Andrade Guimarães Belo Horizonte, 25 de abril de 2017

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 15.185/2013, de 4 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.237/2013, de 17 de junho de 2013, RESOLVE:

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS - 2ª INSTÂNCIA - JRFS2SA- 2ª CÂMARA COMUNICADO 071

Art. 1º Designar a servidora Luciana Ferreira de Aguiar Valadão, BM 81.081-2, Professora Municipal, para substituir a servidora Iáskara Ribeiro

A Secretária da Junta de Recursos Fiscais Sanitários de 2ª Instância, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei

Isabel Claudina Dias Santana Secretária da JRFS2SA

03/05/2017 20:27:29

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 4 de maio de 2017 7.031/96, art.105 § 6º, art. 139, e de acordo com os termos do Decreto nº 8.869/96, art. 17, inc. III e Regimento Interno da Junta de Recursos Fiscais Sanitários de 2ª Instância, art. 37 e art. 45, por meio desta publicação torna público o Extrato da Ata da 342ª Sessão da 2ª Câmara da JRFS2SA. Informa que a íntegra essa publicação encontra-se no arquivo digital jrfsa-071.encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom ATA 342ª SESSÃO DE JULGAMENTOS DA 2ª CÂMARA DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS – 2a INSTÂNCIA – JRFS2SA Lidos e assinados os seguintes acórdãos: ACÓRDÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS Nº 1.162/ 2ª Recurso: 3521 – Ex-offício; Processo: 01.150127.16.06; Requerente: Alaerte da Silva Cupertino; Referência: Auto de Infração nº 289432; ACÓRDÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS Nº 1163/ 2ª Recurso nº: 3522ª – Ex-offício; Processo nº: 01.170426.16-30; Recorrente: Bailão Venda Nova Ltda.; Referente: Auto de Infração nº 302671; Julgados: 1)Recurso nº 3517 – Ex-officio; Processo nº: 01.060836.16.20; Recorrido: Silvânia Aparecida dos Santos; Referente: Auto de Infração n° 282267; Relatora: Maria F. M. Vieira.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO POR UNANIMIDADE, MANTENDO-SE A DECISÃO DA JJFSA. ACÓRDÃO Nº 1164/2ª.

2)Recurso nº 3524 – Ex-officio; Processo nº: 01.165436.16.44; Recorrido: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.; Referente: Auto de Infração n° 272269; Relatora: Izabela V. Ribeiro.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO POR UNANIMIDADE, MANTENDO-SE A DECISÃO DA JJFSA. ACÓRDÃO Nº 1165/2ª.

REPRESENTANTES DO EXECUTIVO: Maria Frederica M. Vieira, Célia Cristina D. Starling e Helder Andrade Guimarães.

REPRESENTANTE DOS CONTRIBUINTES: Izabela Vasconcelos Ribeiro - AMIS. AUSENTES: Representantes do CRFMG e da FIEMG. Sala de Reuniões, 14 de março de 2017.

Isabel Claudina Dias Santana Secretária da JRFS2SA Etna Monducci Fonseca Moreira Presidente da 2ª Câmara da JRFS2SA

Hospital Metropolitano Odilon Behrens EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-81/16 Pregão Eletrônico 205/2016 Objeto: Aquisição de disco para antibiograma Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: RIMA DISTRIBUIDORA LTDA. - ME Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 32.523,90 (Trinta e Dois Mil Quinhentos e Vinte e Três Reais e Noventa Centavos) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-24, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 32.523,90 (Trinta e Dois Mil Quinhentos e Vinte e Três Reais e Noventa Centavos).

Belo Horizonte, 19/04/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 02-61/2016 Pregão Eletrônico 198/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: MERCEARIA INDIANÓPOLIS LTDA. - EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 39.829,96 (Trinta e Nove Mil Oitocentos e Vinte e Nove Reais e Noventa e Seis Centavos) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: --2301.0087.10.302.030.2875/002/33903032, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/003/33903032, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84; 2301.0086.10.122.030.2900/001/339030-32, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 39.829,96 (Trinta e Nove Mil Oitocentos e Vinte e Nove Reais e Noventa e Seis Centavos).

Belo Horizonte, 24/04/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 02-67/2016

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Pregão Eletrônico 221/2016 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de forro de gesso.

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: L3A DIVISÓRIAS E FORROS LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$26.000,00 (vinte e seis mil reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: --2301.0087.10.302.030.2616/001/339039-99, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$26.000,00 (vinte e seis mil reais).

Belo Horizonte, 24/04/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 02-75/2016 Pregão Eletrônico 014/2017 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de placa para identificação e totens de sinalização Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: PLAKAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 11.099,00 (onze mil e noventa e nove reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: --2301.0086.10.122.030.2900/001/339039-99, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 11.099,00 (onze mil e noventa e nove reais).

Belo Horizonte, 26/04/2017 PORTARIA HOB N.º 138/2017

PORTARIA HOB Nº 140/2017 Retifica a Portaria que designa o fiscal do contrato, no processo de compra a seguir referenciado:

PROCESSO DE COMPRA

PORTARIA ANTERIOR

03-78/2016

364/2016

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, RESOLVE: Art. 1º - Fica substituído o fiscal do contrato informado na Portaria e Processo acima citados, passando tal função a ser exercida pela servidora abaixo discriminada: Fiscal do Contrato: Maria Aparecida Dias de Oliveira Matrícula: HM 6566-0 Cargo: Gerente de Processamento de Roupas e Materiais Área de lotação: GPRM Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 24 de abril de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB Nº 141/2017 Retifica as Portarias que designam o gestor do contratos, nos processos de compras a seguir referenciados:

PROCESSO DE COMPRA

PORTARIA ANTERIOR

04-35/2016

353/2016

04-36/2014

518/2014

04-05/2016

196/2016

04-23/2015

338/2015

04-45/2012

101/2014

04-25/2013

342/2014

Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto:

04-01/2016

142/2016

04-84/2016

406/2016

Contratada: CENTRAL DE ARTIGOS PAARA LABORATÓRIO LTDA. e DIAGNÓSTICA SOROCABA PRODUTOS LABORATORIAIS EIRELI – EPP. Objeto: Aquisição de materiais de laboratório diversos Gestor do Contrato: Gilberto José Martins Matrícula: HM 0436-9 Cargo: Técnico Superior de Saúde Área de lotação: GLAB Fiscal do Contrato: Jacques Rodrigues Barbosa Matrícula: HM 6915-0 Cargo: Gerente Almoxarifado Central Área de lotação: GALMOX

04-06/2016

197/2016

Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE:

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, RESOLVE: Art. 1º - Fica substituído, a partir de 01/04/2017, o gestor dos contratos informados nas Portarias e Processos acima citados, passando tal função a ser exercida pela servidora abaixo discriminada:

3

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 25 de abril de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB Nº 143 /2017 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 03-79/2016 Contratada: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. e LABVIX - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Objeto: Aquisição de lanceta de segurança e fitas reagentes com concessão de aparelho em regime de comodato Gestor do Contrato: Juliana Maria Fonseca Sad Matrícula: HM 2665-6 Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais Especiais Área de lotação: GMED Fiscal do Contrato: Luciana Brasil Moreira de Oliveira Matrícula: HM 5492-7 Cargo: Enfermeira Área de lotação: GMED Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 25 de abril de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB Nº 144 /2017 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto:

Belo Horizonte, 24/04/2017

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Danilo Borges Matias Superintendente

Belo Horizonte, 25 de abril de 2017

N.º do Processo Administrativo n.º 04-101/2016 Contratada: DIAMED LATINO AMÉRICA S/A Objeto: Aquisição de reagentes essenciais à realização de exames imuno hematológicos por gel e comodato de 01 (uma) incubadora.

Gestor do Contrato: Ana Rita Calixto Pereira Barbosa Matrícula: HM 01543-3 Cargo: Gerente de Laboratório Área de lotação: GLAB Fiscal do Contrato: Gilberto José Martins Matrícula: HM 0436-9 Cargo: Bioquímico Área de lotação: GLAB

PORTARIA HOB Nº 139/2017

Danilo Borges Matias Superintendente

Retifica as Portarias que designam o fiscal dos contratos, nos processos de compras a seguir referenciados:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PORTARIA HOB Nº 142/2017

Belo Horizonte, 26 de abril de 2017

Retifica a Portaria que designa o gestor e fiscal do contrato, no processo de compras a seguir referenciado:

Danilo Borges Matias Superintendente

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PROCESSO DE COMPRA 03-01/2014 03-43/2013

PORTARIA ANTERIOR 606/2014 193/2014

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, RESOLVE: Art. 1º - Fica substituído o fiscal dos contratos informados nas Portarias e Processos acima citados, passando tal função a ser exercida pela servidora abaixo discriminada: Fiscal do Contrato: Ana Rita Calixto Pereira Barbosa Matrícula: HM 01543-3 Cargo: Gerente de Laboratório e Hemoterapia Área de lotação: GLAB Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 24 de abril de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

Gestor do Contrato: Ana Rita Calixto Pereira Barbosa Matrícula: HM 01543-3 Cargo: Gerente de Laboratório Área de lotação: GLAB

PORTARIA HOB Nº 145/2017

PROCESSO DE COMPRA

PORTARIA ANTERIOR

04-107/2013

225/2014

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, RESOLVE: Art. 1º - Ficam substituídos, a partir de 01/04/2017, o gestor e o fiscal do contrato informado na Portaria e Processo acima citados, passando tais funções a serem exercidas pelos servidores abaixo discriminados: Gestor do Contrato: Ana Rita Calixto Pereira Barbosa Matrícula: HM 01543-3 Cargo: Gerente de Laboratório Área de lotação: GLAB Fiscal do Contrato: Gilberto José Martins Matrícula: HM 0436-9 Cargo: Técnico Superior de Saúde - Bioquímico Área de lotação: GLAB

Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 04-96/2016 Contratada: DISTRILAF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE DESINFETANTE AO ALTO NÍVEL, FITAS PARA TESTE E NEUTRALIZANTE Gestor do Contrato: Juliana Maria Fonseca Sad Matrícula: HM 2665-6 Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais Especiais

03/05/2017 20:27:29

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

4

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Danilo Borges Matias Superintendente

suas atribuições legais, convoca os candidatos abaixo discriminados a comparecerem na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, s/n, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, no primeiro dia útil subsequente a esta publicação, no horário de 08:00 às 15:00, para contratação através de contrato administrativo nos termos do objeto do Edital 025/2016 e legislação municipal pertinente.

Belo Horizonte, 24 de abril de 2017

CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA EDITAL 017/2016

Categoria Profissional: Cargo: Técnico Serviço de Saúde/ Técnico em Enfermagem Candidatos Convocados:

Área de lotação: GMED Fiscal do Contrato: Fernanda Mendes Amaral Matrícula: HM 7118-X Cargo: Farmacêutica Área de lotação: GMED

Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB Nº 146/2017 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 04-91/2016 Contratada: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - ME e UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A. Objeto: Aquisição de vasodilatadores, anticoagulantes e relaxantes musculares Gestor do Contrato: Juliana Maria Fonseca Sad Matrícula: HM 2665-6 Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais Especiais Área de lotação: GMED Fiscal do Contrato: Fernanda Mendes Amaral Matrícula: HM 7118-X Cargo: Farmacêutica Área de lotação: GMED Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 27 de abril de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA EDITAL 004/2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos abaixo discriminados a comparecerem na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, s/n, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, no primeiro dia útil subsequente a esta publicação, no horário de 08:00 às 16:00, para contratação através de contrato administrativo nos termos do objeto do Edital 004/2017 e legislação municipal pertinente.

Categoria Profissional: Médico Candidatos Convocados: ÁREA 2: GERENCIA DE ATENÇÃO CLINICA AO ADULTO E AO IDOSO

CLASSIF. NOME GIZELI BORGES OLIVEIRA 3 MAZONI ANDRADE LINEU DE CAMPOS CORDEIRO 4 NETO

O não comparecimento implicará na desistência dos candidatos convocados para a respectiva contratação.

Quinta-feira, 4 de maio de 2017

Belo Horizonte, 27 de abril de 2017

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos abaixo discriminados a comparecerem na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, s/n, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, no primeiro dia útil subsequente a esta publicação, no horário de 08:00 às 15:00, para contratação através de contrato administrativo nos termos do objeto do Edital 017/2016 e legislação municipal pertinente.

Categoria Profissional: Cargo: Técnico Serviço de Saúde/ Técnico em Enfermagem Candidatos Convocados:

275 276 277 278 279 280

IVANETE BATISTA DE SOUSA SHIRLENE DE CASSIA PEREIRA ROZILDA APARECIDA OLIVEIRA WILSON BRUNO LEMOS FILHO NILZA PEREIRA SOUZA RODRIGUES REJANE PADRAO FRANÇA

O não comparecimento implicará na desistência dos candidatas convocados para a respectiva contratação.

PROCESSO: 04-99/2016 OBJETO: Aquisição de colírios manipulados para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 04/05/17.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 18/05/17.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 18/05/17.

O não comparecimento implicará na desistência dos candidatos convocados para a respectiva contratação.

PROCESSO: 03-67/2016 OBJETO: Aquisição de seringa hipodérmica 50 ML com fornecimento de bomba de infusão em regime de comodato para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 04/05/17.

Abertura das propostas: às 09:00hs do dia 18/05/17.

Abertura da sessão de lances: às 09:15hs do dia 18/05/17.

Belo Horizonte, 27 de abril de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente PROCESSO INDEFERIDO

Belo Horizonte, 27 de abril de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

Danilo Borges Matias Superintendente

CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA EDITAL 019/2016

ABERTURA DE LICITAÇÃO

Categoria Profissional: Médico Ortopedista Candidato Convocado: Classificação:

CLASSIF. 7

NOME JOAO CORREA PAIXAO

O não comparecimento implicará na desistência do candidato convocado para a respectiva contratação.

Belo Horizonte, 27 de abril de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA EDITAL 025/2016 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, uso de

PREGÃO ELETRÔNICO 012/2017

NILZA CASSIMIRO MONTEIRO FABIANA LEANDRO DOS SANTOS PAULA BRITO GREGORIO LADY LEA PIEDADE FERREIRA ARIANA DA CRUZ ANTERO HIDERALDO CARVALHO DOS SANTOS IVANI DOS SANTOS JANAINA MIRANDA MOREIRA SANDRA SOARES DE MORAIS COSTA CAMILA DE LOURDES NUNES 12 RODRIGUES

3 4 5 6 7 8 9 10 11

Certidão – Contagem de Tempo de Contribuição/Serviço: 01-018. 802/17-41, CLAUDIA REGINA BENTO, HM: 06213-X

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atribuições legais, convoca o candidato abaixo discriminado a comparecer na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, s/n, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, no primeiro dia útil subsequente a esta publicação, no horário de 08:00 às 15:00, para contratação através de contrato administrativo nos termos do objeto do Edital 019/2016 e legislação municipal pertinente.

der a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 05/05/17.

Abertura das propostas: às 13:00hs do dia 17/05/17.

Abertura da sessão de lances: às 13:15hs do dia 17/05/17.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET.

PREGÃO ELETRÔNICO 040/2017 PROCESSO: 03-103/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada em manutenção corretiva e preventiva em equipamentos – marca DRAGER, sem substituição de peças, para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 05/05/17.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 17/05/17.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 17/05/17.

PREGÃO ELETRÔNICO 018/2017 PROCESSO: 04-55/2016 OBJETO: Aquisição de medicamentos orais para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 05/05/17.

Abertura das propostas: às 09:00hs do dia 17/05/17.

Abertura da sessão de lances: às 09:15hs do dia 17/05/17.

PREGÃO ELETRÔNICO 030/2017 PROCESSO: 03-02/2017 OBJETO: Aquisição de conjunto para hidrocefalia neonatal/infantil em regime de consignação para aten-

PREGÃO ELETRÔNICO 026/2017

PREGÃO ELETRÔNICO 233/2016 PROCESSO: 04-90/2016 OBJETO: Aquisição de medicamentos controlados para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 05/05/17.

Abertura das propostas: às 13:00hs do dia 18/05/17.

Abertura da sessão de lances: às 13:15hs do dia 18/05/17.

Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www. comprasnet.gov.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou www.comprasnet.gov.br.

Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

Belo Horizonte, 02 de maio de 2017 Edmundo S C Franco Pregoeiro

BH mais limpa é BH sem doença! dom5284 Novo.indd 4

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 4 de maio de 2017 HMDCC PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 04/2016 REVOGAÇÃO A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC, REVOGA a convocação do candidato abaixo relacionado, pelo descumprimento do disposto no item 8.2 do Edital 04/2016, cuja homologação ocorreu em 25/03/2017: MÉDICO/ CIRUGIA GERAL 24H Nome Classificação 3º Lugar Breno José Palmieri Belo Horizonte, 02 de maio de 2017 Maria do Carmo Diretora Executiva PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 04/2016 CONVOCAÇÃO A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, convoca para admissão, o candidato abaixo listado em virtude de aprovação no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital 04/2016, cujo resultado final foi homologado em 25/03/2017: MÉDICO/ CIRUGIA GERAL 24H Classificação Nome Cecília Alcantara Braga 4º Lugar

Belo Horizonte, 02 de maio de 2017 Maria do Carmo Diretora Executiva CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC convoca o candidato a comparecer ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Rua José de Oliveira, 340, 1º andar, Bairro Milionários) no dia 05/05/2017 às 10:00 horas, para iniciar os procedimentos de admissão, munido dos documentos indicados no item 8.1, alínea h do Edital PSS HMDCC nº 04/2016: - original da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no §1º do art. 12 da Constituição Federal/88, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal n.º 3.927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22; - 1 (uma) fotografia colorida 3x4 recente; - original e cópia simples do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos 2 (dois) turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - original e cópia simples do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; - original e cópia simples de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso; - original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado; - original da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e cópia das páginas de identificação; - declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchida pelo candidato em formulário próprio, no ato da admissão; - original e cópia simples do comprovante de residência atualizado (preferencialmente água, luz ou telefone); - cartão de vacina atualizado; - original da Certidão Negativa de Processos Éticos e Débitos emitida pelo conselho regional; - comprovante de abertura de conta corrente individual no Banco do Brasil (caso não possua, receberá encaminhamento para abertura no ato da admissão); - certificado Digital, e-cpf, A3, preferencialmente no formato cartão.

Para admissão, além de toda a documentação listada acima, o candidato deverá apresentar a

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FICHA CADASTRAL disponível no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos. pbh.gov.br/) > Concursos > Edital 04/2016, DEVIDAMENTE PREENCHIDA conforme orientações disponíveis e SEM RASURAS, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de eliminação deste Processo Seletivo Simplificado.

Belo Horizonte, 02 de maio de 2017 Maria do Carmo Diretora Executiva PROCESSO SELETIVO EDITAL 01/2017 REVOGAÇÃO A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC, REVOGA a convocação do candidato abaixo relacionado, pelo descumprimento do disposto no item 10.2 do Edital 01/2017, cuja homologação ocorreu em 31/03/2017: MÉDICO/ANESTESIOLOGIA 24H Classificação Nome 5º Lugar Renato Tartaglia Belo Horizonte, 02 de maio de 2017 Maria do Carmo Diretora Executiva PROCESSO SELETIVO EDITAL 01/2017 CONVOCAÇÃO A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, convoca para admissão, o candidato abaixo listado em virtude de aprovação no Processo Seletivo regido pelo Edital 01/2017, cujo resultado final foi homologado em 31/03/2017: MÉDICO/ANESTESIOLOGIA 24H Classificação Nome Cláudio Alves Resende 6º Lugar

Belo Horizonte, 02 de maio de 2017 Maria do Carmo Diretora Executiva

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- original da Certidão Negativa de Processos Éticos e Débitos emitida pelo conselho regional; - comprovante de abertura de conta corrente individual no Banco do Brasil (caso não possua, receberá encaminhamento para abertura no ato da admissão); - certificado Digital, e-cpf, A3, preferencialmente no formato cartão.

de Belo Horizonte FZB-BH, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria FZB PRES n.º 35/2017 de 29/04/2017, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo supracitado, declara a licitação fracassada.

Para admissão, além de toda a documentação listada acima, o candidato deverá apresentar a “FICHA DO MPREGADO” E “BOLETIM DE FUNÇÕES E ATIVIDADES” disponíveis no site do HMDCC (http://www.hmdcc.com.br/o-hospital/selecao-pessoal/), DEVIDAMENTE PREENCHIDAS conforme orientações disponíveis e SEM RASURAS, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de eliminação deste Processo Seletivo.

Lucivaldo Porto Silva Pregoeiro

Belo Horizonte, 02 de maio de 2017 Maria do Carmo Diretora Executiva

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo: 01-014.850/17-42 Em conformidade com o disposto no art.26 da Lei 8.666/93, c/c o artigo 66, § 1º, inciso II do Decreto Municipal nº 10.710/2001, alterado pelo Decreto Municipal 16.603/2017, e considerando toda a documentação juntada ao processo administrativo em epígrafe, bem como o Parecer Jurídico de fls.66/70, RATIFICO, a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, na contratação da União dos Escoteiros do Brasil – UEB, cujo objeto é a aquisição de kits de literatura para o Grupo de Escotismo da Guarda Municipal de Belo Horizonte, em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica nº 001/2014, firmado entre a Secretaria de Políticas Sociais e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, visando a execução do projeto de Socialização Infanto-juvenil – Programa Sustentador Educação para a Cidadania – Escotismo na Guarda Municipal. Valor da contratação: R$2.407,30 (dois mil, quatrocentos e sete reais e trinta centavos).

Belo Horizonte, 03 de maio de 2017

COMUNICADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2017 Processo Administrativo nº 04-000.438/17-33 Objeto: Aquisição de PRODUTOS QUÍMICOS PARA MANUTENÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, com entrega parcelada. (contrato com vigência de 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato no DOM).

O Pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte FZB-BH, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria FZB PRES n.º 35/2017 de 29/04/2017, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo supracitado, informa que a data do certame foi alterada conforme segue: Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 31/05/2017, de 8h45min às 9h.

Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 31/05/2017, às 9h.

Horário de Referência: Brasília - DF Local: Av. Otacílio Negrão de Lima, n.º 8000 – Bairro Pampulha, Belo Horizonte. Setor de Compras do DAF - Sala de Reuniões da CPL – FZB-BH. Belo Horizonte, 03 de maio de 2017 Lucivaldo Porto Silva Pregoeiro

Fundação de Parques Municipais AVERBAÇÃO E CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO Deferimento do processo de averbação e cômputo de tempo de contribuição da servidora lotada na Fundação de Parques Municipais: 01.051.572/17-40 – Marcela Ferreira Lima – Mat. – 00683-0 - Averbação de tempo de contribuição.

Belo Horizonte, 26 de abril de 2017 CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC convoca o candidato a comparecer ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Rua José de Oliveira, 340, 1º andar, Bairro Milionários) no dia 05/05/2017 às 10:00 horas, para iniciar os procedimentos de admissão, munido dos documentos indicados no item 10.1, alínea h do Edital PS HMDCC nº 01/2017: - original da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no §1º do art. 12 da Constituição Federal/88, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal n.º 3.927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22; - 1 (uma) fotografia colorida 3x4 recente; - original e cópia simples do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos 2 (dois) turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - original e cópia simples do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; - original e cópia simples de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso; - original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado; - original da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e cópia das páginas de identificação; - declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchida pelo candidato em formulário próprio, no ato da admissão; - original e cópia simples do comprovante de residência atualizado (preferencialmente água, luz ou telefone); - original e cópia simples do Cartão de vacina atualizado;

Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação Zoo-Botânica

Sérgio Augusto Domingues Presidente interino

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO BELOTUR EXTRATO

PORTARIA FZB-BH Nº 037/2017 Apresenta resultado da progressão por escolaridade prevista no art. 11 da Lei nº 9.241/2006.

O Presidente Interino da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte- FZB-BH, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria Nº 7.128, de 16 de janeiro de 2017 e na PORTARIA FZB PRES 36/2012, RESOLVE: Art. 1º - Deferir com amparo no disposto do artigo 8º e seus incisos, da PORTARIA FZB PRES 36/2012, o pedido da progressão por escolaridade: Processo: 01-042.038/17-99, BM: 00.274-8 Resultado: Deferido – acréscimo de dois níveis.

Extrato de Contrato Processo: 01.037164.17.02 Contratante: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Belotur Contratada: Distribuidora de Aguas Minerais BH LTDA Objeto: Fornecimento sob demanda de água mineral, sem gás, em 1560 galões de 20 litros estimados, incluindo o empréstimo em comodato de garrafões e suportes para melhor atender a contratante.

Número de Ordem: 432 Prazo: 12 (doze) meses, de 20/05/2017 a 19/05/2018 Valor: R$15.600,00 Assinatura: 27/04/2017 Registro: 02/05/2017 Livro: 4 Folha: 049 Belo Horizonte, 02 de maio de 2017

Processo: 01-037.665/17-90, BM: 00.205-5 Resultado: Deferido – acréscimo de dois níveis.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 5(cinco) dias corridos, contados da publicação no Diário Oficial do Município para interposição de recurso quanto ao resultado.

Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Diretor Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Belo Horizonte, 28 de abril de 2016 Homero Brasil Filho Presidente interino COMUNICADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2017 Processo Administrativo nº 04-000.295/17-88 Objeto: Aquisição de BOBINA DE PAPEL ACETINADO, para atender às necessidades desta Fundação, conforme especificações e quantidades estabelecidas no anexo II do Edital, com entrega única.

O Pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LICITAÇÃO SMOBI – 018/2016 Homologo a LICITAÇÃO SMOBI – 018/2016 para que produza seus efeitos jurídicos e ADJUDICO a prestação dos serviços licitados à empresa, PLANESP ENGENHARIA LTDA – EPP, licitante vencedora.

Belo Horizonte, 20 de abril de 2017 Josué Costa Valadão Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura

03/05/2017 20:27:30

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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SUDECAP

Quinta-feira, 4 de maio de 2017

da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1166-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

RETIFICAÇÃO PORTARIA SUDECAP Nº 40/2014

BHTRANS

Na Portaria SUDECAP nº 40/2014, publicada no DOM em 08 de novembro de 2014, a qual designa fiscais de contratos nos termos do decreto municipal 15.185/2013,

Em conformidade com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c o artigo 66, § 1º, inciso II, do Decreto Municipal nº 10.710/01, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no inciso II do art. 25, da Lei nº 8.666/93, para contratação da PUC Minas, visando disciplina isolada em Teoria Geral do Direito Público para a Procuradora Municipal Maria Jocélia Nogueira Lima.

Belo Horizonte, 27 de abril de 2017

ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 05/2017

Tomáz de Aquino Resende Procurador-Geral do Município

Objeto: Prestação de serviços de detecção, registro e processamento de imagens de infrações de trânsito.

A Pregoeira da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A. – BHTRANS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SMSU nº 001/2017 de 13/01/2017, considerando o processo licitatório em referência, dando continuidade ao mesmo, considerando a Ata da Sessão Pública e a ausência de recursos, ADJUDICA o objeto licitado às empresas relacionadas abaixo, pelo valor global de R$ 20.745.677,82 (vinte milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos), nos termos e condições definidos no Edital, seus Anexos e nas propostas comerciais apresentadas.

EXTRATOS

Onde se lê: Contratada: Construtora Remo Ltda Contrato: SC-006/13 Objeto: Serviços de manutenção, eficientização e ampliação da rede de iluminação pública do município de Belo Horizonte.

Supervisor do Contrato: Fernando Lincoln de Lima Matrícula: 1324-4 Área de lotação: DVILP-SD Leia-se:

Contratada: Construtora Remo Ltda Contrato: DJ-006/13 Objeto: Serviços de manutenção, eficientização e ampliação da rede de iluminação pública do município de Belo Horizonte.

Supervisor do Contrato: Fernando Lincoln de Lima Matrícula: 1324-4 Área de lotação: DVILP-SD Belo Horizonte, 27 de abril de 2017 Sylvio Ferreira Malta Neto Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

LOTE 1 2

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 31/03/2017 a 31/03/2017 arquivo nº 1458 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www. pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 13 de abril de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL DOS AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art.

321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art.

85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1165-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

Isabela Torres M. Ferreira Pregoeira HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 05/2017 Objeto: Prestação de serviços de detecção, registro e processamento de imagens de infrações de trânsito.

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos do Município de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 53, inc. XII c/c art. 82, ambos da Lei nº 9.011 de 01/01/2005 e suas alterações posteriores, considerando o processo licitatório em referência e a aprovação jurídica dos procedimentos, HOMOLOGA a licitação referenciada, no seu resultado, para que produza os efeitos legais e jurídicos nos termos da adjudicação proferida às empresas relacionadas abaixo, pelo valor global de R$ 20.745.677,82 (vinte milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos), nos termos e condições definidos no Edital, seus Anexos e nas propostas comerciais apresentadas.

LICITANTE CONSÓRCIO BH SEGURA

R$ 10.848.999,77

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SPLICE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

R$ 9.896.678,05

Belo Horizonte, 28 de abril de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura EXTRATOS Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato para Aquisição de Bilhetes de Transporte Social Processo: 01.038090.14.52 Contratante: Fundação Municipal de Cultura Contratada: Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, alteração do valor do contrato, em função da alteração no valor das tarifas e inclusão de nova dotação orçamentária.

Prazo: 13/05/2017 a 12/05/2018 Valor: R$ 17.884,80 Assinatura: 02/05/2017 Registro: 02/05/2017 Livro: 20 Folha: 068 Extrato do Termo de Apostila Processo: 01.038090.14.52 Contratante: Fundação Municipal de Cultura Contratada: Consorcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte.

Objeto: Com fulcro no art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666/93, corrige erro material nas vias do contrato supracitado.

Onde se lê no preâmbulo do contrato: - “por seu Presidente Sr. Leônidas José de Oliveira, CPF 719.497.126-72” Leia-se: - “por sua Presidente Interina, Sra. Simone Maria Barbosa Silva de Araújo, CPF 387.284.606-00” Onde se lê na página 2 do contrato: - “Leônidas José de Oliveira – Presidente da Fundação Municipal de Cultura” Leia-se: - “Simone Maria Barbosa Silva de Araújo – Presidente Interina da Fundação Municipal de Cultura” Ficam ratificadas as demais disposições do Contrato, não alcançadas pela presente Apostila.

Belo Horizonte, 02 de maio de 2017 Simone Maria Barbosa Silva de Araújo Presidente Interina

COMUNICADO EDITAL DOS AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

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PREÇO GLOBAL

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José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º,

PREÇO GLOBAL R$ 10.848.999,77 R$ 9.896.678,05

Belo Horizonte, 26 de abril de 2017

LOTE COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

LICITANTE CONSÓRCIO BH SEGURA SPLICE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo nº 01.044130-17-00

Extrato do Convênio Processo: 011709261662 Concedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Convenente: Associação das Obras Pavonianas de Assistência - Obras Sociais Padre Agnaldo Objeto: Parceria no incremento das atividades de assistência à saúde, através do Centro de Saúde “Tia Amância”, aos alunos do Pólo Educativo “Pe. Pavoni” e a seus familiares, conforme discriminado no Plano de Trabalho, parte integrante do Convênio.

Prazo: 12 meses Assinatura: 19/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 183 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040013001247 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Eletro Equipamentos Controles Industriais Ltda. - ME Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 29/04/2017 a 28/04/2018.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 124.999,20 Assinatura: 19/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 183 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento Processo: 040005011697 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Emigê Materiais Odontológicos Ltda.

Objeto: Acresce em 25% o quantitativo dos itens, bem como altera o valor.

Prazo: inalterado Valor: R$ 30.961,50 Assinatura: 20/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 183 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040008751667 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Medi House Indústria e Comércio de Produtos Cirúrgicos e Hospitalares Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de material de enfermagem, algodão e compressa, produtos nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 857.580,00 Assinatura: 10/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 183

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040021021219 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Zuriel Publicidade e Serviços Eireli - ME Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/04/2017 a 14/04/2018.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 500.000,00 Assinatura: 12/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 183

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento Processo: 040018361560 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.

Objeto: Acresce em 25% o quantitativo do item 01168 - Prometazina, Cloridrato 25 miligramas, comprimido revestido, nos limites do artigo 65, § 1º da Lei 8.666/93.

Prazo: inalterado Valor: R$ 96.408,00 Assinatura: 25/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 184

03/05/2017 20:27:30

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 4 de maio de 2017 Extrato do Contrato de Fornecimento Processo: 040005921642 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Moraes S. H. Ltda.

Objeto: Fornecimento de material de escritório, conforme discriminado no Anexo do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 5.308,80 Assinatura: 19/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 184 Extrato do Contrato de Fornecimento Processo: 040005921642 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Papelaria Ouro Eirelli Objeto: Fornecimento de material de escritório, conforme discriminado no Anexo do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 23.823,30 Assinatura: 19/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 184 Extrato do Termo de Cessão de Uso Processo: 010084681745 Cedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Cessionário(a): Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, através do Centro de Especialidades Médicas - CEMES Objeto: Cessão de uso dos equipamentos, mobiliários e instrumentais discriminados no Anexo I. Prazo: 12 meses Assinatura: 31/03/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 184 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso Processo: 010483971208 Cessionário: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Cedente: Serviço Social do Comércio - SESC/MG Objeto: Prorroga o Termo de Cessão de Uso, a viger de 11/03/2017 a 10/03/2018, bem como convalida e ratifica toda relação contratual ocorrida no período de 11/03/2017 até a data de assinatura do aditivo.

Prazo: 12 meses Valor: inalterado Assinatura: 10/03/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 184 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040000521603 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Dental Cremer Produtos Odontológicos S.A. Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de material de consumo odontológico, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 19.277,44 Assinatura: 20/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 185 Extrato do Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010524091371 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Eficiência Construtora Ltda. - SC 068/13 Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, passando o seu término de 14/04/2017 para o dia 12/08/2017.

Prazo: 120 dias Valor: inalterado Assinatura: 24/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 185 Ato de Convalidação Processo: 010524091371 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Eficiência Construtora Ltda. - SC 068/13 Objeto: Convalida e ratifica os atos, expedientes e despesas procedidos e levados a efeito a partir do dia 15/04/2017, até a assinatura do Termo Aditivo nº 13º.

Assinatura: 24/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 185 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040000521603 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Emigê Materiais Odontológicos Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de material de consumo odontoló-

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gico, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 9.774,00 Assinatura: 20/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 185 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010197311226 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Seisan Engenharia e Construções Ltda. - SC - 075/12 Objeto: Cancela o Termo Aditivo nº 09, firmado em 18/04/2012, tendo em vista a suspensão do serviço solicitado, bem como sua publicação. Em razão do cancelamento do Termo Aditivo nº 09, altera-se o preâmbulo do Termo Aditivo nº 10, onde se lê: “Termo Aditivo nº 10 ao Contrato SC - 075/12”; leia-se: “Termo Aditivo nº 09 ao Contrato SC - 075/12”.

Assinatura: 19/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 185 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011558941350 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Ação Social Padre Eustáquio - Creche Padre Eustáquio Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R4 1.516.674,60 Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 186 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011145381566 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Abrigo Coração de Jesus Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.008.603,00 Assinatura: 25/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 186 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011165521568 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Etelvina Caetano de Jesus Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso e da redução de monitores de apoio a inclusão a partir 01/03/2017.

Prazo: inalterado Valor: R$ 931.679,80 Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 186 Ato de Convalidação Processo: 011165521588 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Etelvina Caetano de Jesus Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 2º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/03/2017 até a data de sua publicação.

Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 186 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011165561519 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Santa Maria Madalena Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 967.120,50 Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 186 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua

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Processo: 011194511567 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Assistencial São Tiago - Creche São Tiago Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 872.759,10 Assinatura: 25/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 187

Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Aurélio Pires Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso e do aumento do número de monitores de apoio a inclusão a partir de 01/03/2017.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.196.124,20 Assinatura: 25/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 188

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010137741488 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação de Cultura da Comunidade Jardim Alvorada - Instituto de Educação Criança Feliz Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso e da redução do período de vigência do Convênio.

Prazo: 01/02/2016 até 31/12/2017 Valor: R$ 599.274,00 Assinatura: 25/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 187

Ato de Convalidação Processo: 011194121505 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Aurélio Pires Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 2º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/03/2017 até a data de sua publicação.

Assinatura: 25/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 188

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011194241594 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Pequeno Alexandre Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 414.175,20 Assinatura: 25/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 187 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011194321512 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Grupo de Desenvolvimento Comunitário - GDECOM - Creche Patati Patatá Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.180.567,20 Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 187 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011194361573 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Obras Sociais da Pampulha Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.558.072,50 Assinatura: 25/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 187 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011340391559 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação São Vicente de Paulo de Belo Horizonte - Educandário de Creche Menino Jesus Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 941.247,00 Assinatura: 08/03/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 188 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011194121505

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011194261510 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Recanto Feliz Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.658.895,90 Assinatura: 25/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 188 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010090121403 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Instituto Educacional Comunitário Recomeçar Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso e da redução do período de vigência do Convênio.

Prazo: 01/02/2016 até 31/12/2017 Valor: R$ 286.752,00 Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 188 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011194561580 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Assistencial São Tiago - Creche Nossa Senhora das Neves Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 723.668,40 Assinatura: 25/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 189 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011194491515 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Metodista de Assistência Social de Belo Horizonte - Creche Metodista Isabel Veiga Pinto Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.269.091,80 Assinatura: 25/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 189 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011194231521 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Criança Feliz Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, pro-

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veniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 279.360,90 Assinatura: 25/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 189 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011167641536 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Infantil “Os Três Porquinhos” Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 997.460,10 Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 189

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011186271536 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Grupo das Samaritanas - Creche Vovó Guiomar Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 843.570,00 Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 189

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010220531487 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Comunitária do Bairro Jardim Alvorada Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso e da redução do período de vigência do Convênio.

Prazo: 01/02/2016 a 31/12/2017 Valor: R$ 681.586,50 Assinatura: 28/03/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 190 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010253421672 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Comunitária do Bairro Jardim Alvorada - AMBJA II - Banana de Pijama Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso e da alteração do período de vigência do Convênio.

Prazo: até 31/12/2017 Valor: R$ 769.028,10 Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 190 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011160461532 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Shekinah de Assistência Social - ASAS - Creche Infantil Caminho do Céu Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 918.751,20 Assinatura: 25/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 190 Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010476011300 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Instituto Farina do Brasil - Creche Oásis de Esperança Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Brasil Carinhoso e exclusão de monitor de apoio a inclusão a partir de 01/02/2017.

Prazo: inalterado Valor: R$ 465.748,80 Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 190

Ato de Convalidação Processo: 010476011300 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Instituto Farina do Brasil - Creche Oásis de Esperança Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 7º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/02/2017 até a data de sua publicação.

Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 190 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011146471500 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Beneficente Caminhar Objeto: Altera o valor de repasse devido à alteração dos valores de referência e altera o número de crianças atendidas a partir de 01/05/2016, e inclui mais uma parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.035.040,50 Assinatura: 17/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 191 Ato de Convalidação Processo: 011146471500 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Beneficente Caminhar Objeto: Ratifica e convalida os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura: 17/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 191 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011166511540 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Conselho Particular Santo Afonso SSVP - Creche São Geraldo Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso e exclusão de monitor de apoio a partir 01/02/2017.

Prazo: inalterado Valor: R$ 840.662,00 Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 191 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011155471592 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Obras Sociais da Paróquia Santo Inácio de Loyola - Creche Recanto do Menor Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.370.197,50 Assinatura: 08/03/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 191

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011186441555 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Obras Sociais de Nossa Senhora da Glória - Creche Comunitária Criança Esperança Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 840.501,60 Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 191

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011165261558

Quinta-feira, 4 de maio de 2017 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Abelhinha Dourada - CAD Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso e da redução de monitores de apoio a inclusão a partir 01/03/2017.

Prazo: inalterado Valor: R$ 545.120,60 Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 192

Art. 2º - Compete ao Grupo de Trabalho: I – realizar estudo diagnóstico do atual sistema de auditoria e procedimentos de fiscalização do Município; II – sugerir medidas legislativas e administrativas com a finalidade de aperfeiçoar o sistema de auditoria e procedimentos de fiscalização do Município; III – elaborar minuta de Manual de Procedimentos de Auditoria e Fiscalização com o objetivo de padronizar a atuação dos servidores da Controladoria-Geral do Município.

Art. 3º - O Grupo de Trabalho será com-

Ato de Convalidação Processo: 011165261558 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Abelhinha Dourada - CAD Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 3º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/03/2017 até a data de sua publicação.

Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 192 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011150291588 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Terra Nova Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.006.063,80 Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 192 Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010285311309 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Tia Iolanda Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 568.012,60 Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 192 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011165661572 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Sociedade Espírita Joanna de Angelis Oficina Escola de Angelis Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 2.642.895,90 Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 27/04/2017 Livro: 190 Folha: 192 Belo Horizonte, 2 de maio de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA CONJUNTA CTGM/AGM Nº 03/2017 Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos e sugerir medidas de aperfeiçoamento do sistema de auditoria e procedimentos de fiscalização do Município de Belo Horizonte.

O Controlador-Geral do Município e a Auditora-Geral do Município de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial aquelas constantes no art. 3º, inciso VIII, e no art. 6º, incisos I, II e III, da Lei Municipal nº 9.155, de 12 de janeiro de 2006, RESOLVEM: Art. 1º - Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos e sugerir medidas de aperfeiçoamento do sistema de auditoria e procedimentos de fiscalização do Município.

posto: I – pela Auditora-Geral do Município, que o presidirá; II - por três servidores em exercício na Auditoria-Geral do Município; III – por dois servidores em exercício na Controladoria-Geral do Município; IV – por um servidor da Corregedoria-Geral do Município; V – por um servidor da Secretaria Especial de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas. § 1º - Os membros referidos nos incisos II, III, IV e V serão designados, no prazo de até cinco dias úteis a contar publicação desta Portaria, e poderão ser destituídos, a qualquer tempo, pelos dirigentes dos órgãos a que se vinculam. § 2º - Os dirigentes dos órgãos previstos nos incisos IV e V poderão assumir diretamente a função de membros do Grupo de Trabalho, caso em que solicitarão a respectiva designação ao Controlador-Geral do Município, no prazo de até cinco dias úteis a contar da publicação desta Portaria. § 3º - Um dos membros previstos no inciso II será designado pelo Presidente para exercer as funções de secretário executivo do Grupo de Trabalho, a fim de prestar serviços de apoio técnico e administrativo.

Art. 4º - Os produtos resultantes das atividades desenvolvidas no âmbito do Grupo de Trabalho serão consolidados e comporão seu relatório final que será apresentado ao Controlador-Geral do Município.

Art. 5º - O Grupo de Trabalho terá duração de 60 (sessenta) dias, podendo haver prorrogação uma única vez, por igual período.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 2 de maio de 2017 Leonardo de Araújo Ferraz Controlador-Geral do Município Cristiana de Lemos Souza Prates Auditora-Geral do Município

Corregedoria-Geral do Município DESPACHOS CGM PROCESSO Nº 08-000.151-16-00 AGENTE PÚBLICO: UBIRATAN DE AGUIAR MUNIZ PEREIRA – HM: 5.214-2 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247 § 6º, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, considerando o Despacho de folha 28, CASSA a Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, publicada no DOM de 04 de outubro de 2016, determinando o prosseguimento regular do feito.

PROCESSO Nº 08-000.149-16-69 AGENTE PÚBLICO: PATRÍCIA ALVES CALDEIRA – HM: 6.959-2 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247 § 6º, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, considerando o Despacho de folha 26, CASSA a Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, publicada no DOM de 15 de outubro de 2016, determinando o prosseguimento regular do feito.

Belo Horizonte, 24 de abril de 2017 Cláudia Costa de Araújo Fusco Corregedora-Geral do Município EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto no art. 207, da Lei 7.169/96 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte, alterada pela Lei 10.700 de 10 de janeiro de 2014, CONVOCA o(s) agente(s) público(s) abaixo relacionado(s), para comparecer ao seu órgão de lotação no prazo de 05 (cinco) dias, a

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 4 de maio de 2017 partir da data da publicação, para retorno ao trabalho, observadas e respeitadas as especificidades porventura existentes, de determinados cargos. Em caso de licença sem vencimentos ou disposição para outros órgãos, de agentes públicos da Administração Direta, fineza comparecer à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE/SMARH; se agente público da Administração Indireta, fineza comparecer ao Recursos Humanos responsável, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da publicação.

1. SUELEN CRISTIANE DOS REIS - BM: 113.041-0 2. FRANCE NEIDE GOTELIP MAURICIO – BM: 84.831-3.

Belo Horizonte, 24 de abril de 2017 Cláudia Costa de Araújo Fusco Corregedora-Geral do Município DESPACHOS CGM PROCESSO Nº 08-000.156-16-24 AGENTE PÚBLICO: ELIANE DE ASSIS MIRANDA – HM: 5676-8 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

PROCESSO Nº 08-000.135-16-54 AGENTE PÚBLICO: PATRÍCIA ÂNGELA DINIZ HM: 6733-6 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

Belo Horizonte, 24 de abril de 2017 Cláudia Costa de Araújo Fusco Corregedora-Geral do Município

operacional de Fiscal de Contrato das Atas de Registro de Preços, das compras da Administração Regional Municipal Leste, abaixo relacionadas: I - Ata cuja detentora é a Valdelaine Martins da Silva -ME; Ata cuja detentora é a Gráfica Iguaçu Ltda. - ME; vinculadas ao Pregão Eletrônico n° 2016/016, que tem como objeto a aquisição de FORMULÁRIOS PADRONIZADOS - SMAGEA, para atender a demanda do Município de Belo Horizonte, Vigência da Ata: 08 de julho de 2016 a 07 de julho de 2017; Vigência contrato Gráfica Mafali: 08 de julho de 2016 a 07 de julho de 2017; Vigência contratos Valdelaine Martins e Gráfica Iguaçu: 03 de abril de 2017 a 02 de abril de 2018. Processo Administrativo: 01.166.816.15.70.

II - Ata cuja detentora é a LIMPEZA E BRILHO LTDA. – EPP; vinculada ao Pregão Eletrônico n° 2015/112, que tem como objeto a aquisição de HIGIENE E LIMPEZA - SMAGEA, para atender a demanda do Município de Belo Horizonte, Vigência: 04 de maio de 2016 a 03 de maio de 2017. Processo Administrativo: 04.001317.15.92.

III - Ata cuja detentora é a Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.; Ata cuja detentora é a NK Comércio de Papéis Ltda. - ME; vinculadas ao Pregão Eletrônico n° 2015/113, que tem como objeto a aquisição de HIGIENE E LIMPEZA - SMAGEA, para atender a demanda do Município de Belo Horizonte, Vigência: 04 de maio de 2016 a 03 de maio de 2017. Processo Administrativo: 04.001.584/15-79.

VI - Ata cuja detentora é a Europaper Comercial Eireli - EPP; Ata cuja detentora é a Riquel Comercial e Distribuidora de Manufaturados Ltda. EPP; vinculadas ao Pregão Eletrônico n° 2016/046, que tem como objeto a aquisição de MATERIAL DE ESCRITÓRIO - SMAGEA, para atender a demanda do Município de Belo Horizonte, Vigência: 03 de janeiro de 2017 a 02 de janeiro de 2018. Processo Administrativo: 04.000.464/16-62.

V - Ata cuja detentora é a CCL Distribuidora Ltda.; vinculadas ao Pregão Eletrônico n° 2016/027, que tem como objeto a aquisição de PAPEL A4 - SMAGEA, para atender a demanda do Município de Belo Horizonte, Vigência: 04 de agosto de 2016 a 03 de agosto de 2017. Processo Administrativo: 04.000.122/16-89.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2017.

EXTRATOS SUSPAD Belo Horizonte, 02 de maio de 2017 PROCESSO Nº 08-000.092-17-24 AGENTE PÚBLICO: SANDRA LUCIA FANTAUZZI – BM 106.109-5 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

José Henrique de Oliveira Neto Coordenador da Secretaria de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL OESTE PORTARIA SARMU-O Nº 004/2017

PROCESSO Nº 08-000.066-17-14 AGENTE PÚBLICO: SHEILA CORREA PINTO – BM 100.339-7 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

Belo Horizonte, 24 de abril de 2017 Cláudia Costa de Araújo Fusco Corregedora-Geral do Município

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE PORTARIA SARMU-L 015/2017 Designa servidor para função operacional de fiscal de contrato.

O Coordenador da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo decreto n°15.237, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte; considerando CTGM/SMAGEA/702/2013.

RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor MOACIR MOREIRA PINTO BM - 036.198-8, Cargo: Ajudante de Serviço Operacional da GERSEG-L e na sua ausência e impedimentos a Servidora, ANDRÉA LÚCIA COSTA SILVEIRA BM – 027.562-3, Cargo: Assistente Administrativo da GERAFI-L, para função

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Designa servidor para função operacional de fiscal de contrato.

O Coordenador de Administração Regional Municipal Oeste, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo decreto nº 15.237, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte; considerando que a SMAGEA orientou que os órgãos participantes indicassem 02 (dois) fiscais de contrato para cada Ata de Registro de Preços; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Servidor GUILHERME LUIZ SOARES DE SOUZA – BM 45.309-2, Assistente Administrativo, e na sua ausência e impedimentos o Servidor ROGÉRIO FERREIRA CABRAL – BM 45.516-8, Analista de Política Pública, para a função operacional de Fiscal das Atas de Registro de Preços, conforme disposto a seguir: Processo nº 01-166.816/15-70 Contratado: Valdelaine Martins da Silva Objeto: Formulários Padronizados.

Origem: Pregão Eletrônico nº 016/2016.

Processo nº 04-001.584/15-79 Contratado: NK Comércio de Papéis LTDA Objeto: Material de Higiene e Limpeza.

Origem: Pregão Eletrônico nº 113/2015.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/04/2017 e termina no encerramento ou cumprimento do contrato referenciado.

Belo Horizonte, 28 de abril de 2017 Gelson Antônio Leite Coordenador de Administração Regional Municipal

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2016 REVOGAÇÃO A Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico, sob o nº 39/2016, com o objeto de fornecimento, instalação e manutenção de sistema integrado para gestão automatizada dos trabalhos em plenário, compreendendo os plenários Amynthas de Barros, Camil Caram, Helvécio Arantes e Juscelino Kubistschek.

Em decorrência daquele certame, celebrou a Ata de Registro de Preços nº 5/2016, e, tempos depois, celebrou o Contrato nº 6/2017, consagrando nele a íntegra do objeto licitado.

Relativamente aos interesses da própria Câmara Municipal, a referida Ata de Registro de Preços tornou-se totalmente desnecessária, exatamente por ter tido seu objeto totalmente inserido na versão original do contrato dela decorrente.

Considerando que a manutenção de uma ata de registro de preços implica a obrigatoriedade de sua gestão, incluindo atividades trabalhosas de apuração e divulgação constante de suas condições de compatibilidade com o mercado, e também considerando que a legislação federal pertinente só impôs obrigações de gestão efetiva à Administração Pública, resta, pelos fatos antes mencionados, inconveniente e desnecessária à Câmara Municipal de Belo Horizonte a mantença em vigência da Ata de Registro de Preços nº 5/2016.

Em virtude de todo o exposto, fica revogada a Ata de Registro de Preços nº 5/2016, a partir da publicação deste ato, sem prejuízo dos atos praticados em razão dela até a data anterior à vigência deste ato revocatório.

Belo Horizonte, 3 de maio de 2017 Henrique Braga Presidente Guilherme Nunes de Avelar Neto Diretor de Administração e Finanças EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-052/2017) CONTRATADA: BELCLIPS DISTRIBUIDORA LTDA - EPP. - CNPJ: 25.897.729/0001-33 - OBJETO: fornecimento de material de escritório e de informática para os gabinetes de vereadores da CMBH - FUNDAMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2016 e da Ata de Registro de Preço 02/2017, observados os preceitos do §3, do art. 3º das disposições transitórias da deliberação 18/2016 e das Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/1993, das Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/1993. — PREÇO: Por esse contrato (036/2017) a CMBH pagará à CONTRATADA o valor da Contratação de R$ 29.128,04 (vinte e nove mil cento e vinte e oito reais e quatro centavos). - PRAZO: Este Contrato vigerá de 01/05/2017 até 30/04/2018. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.339030-12 (Material de Consumo – Material para escritório).

Belo Horizonte, 26 de abril de 2017 Henrique Braga Presidente EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-053/2017) CONTRATADA: MAXIM QUALITTÁ COMÉRCIO LTDA - EPP. - CNPJ: 05.075.962/0001-23 - OBJETO: fornecimento de material de escritório e de informática para os gabinetes de vereadores da CMBH - FUNDAMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2016 e da Ata de Registro de Preço 02/2017, observados os preceitos do §3, do art. 3º, das Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/1993. — PREÇO: Por esse contrato (037/2017) a CMBH pagará à CONTRATADA o valor global de R$ 13.991,66 (treze mil novecentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos). - PRAZO: Este Contrato vigerá de 01/05/2017 até 30/04/2018. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.339030-12 (Material de Consumo – Material para escritório).

Belo Horizonte, 27 de abril de 2017 Henrique Braga Presidente EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-054/2017) CONTRATADA: GLOBALPRINT EDITORA GRÁFICA LTDA - ME. - CNPJ: 12.622.028/0001-40 - OBJETO: prestação de serviços gráficos aos gabinetes de vereadores da câmara — FUNDAMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2016 e da Ata de Registro de Preço 01/2017, observados os preceitos do §3, do art. 3º das disposições transitórias da deliberação 18/2016 e das Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/1993. — PREÇO: Por esse contrato (038/2017) a CMBH pagará à CONTRATADA o valor global de R$ 9.799,00 (nove mil setecentos e no-

venta e nove reais). — PRAZO: Este Contrato vigerá de 01/05/2017 até 30/04/2018. — DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.339039-13 (Outros Serviços de Terceiro de Pessoas Jurídica – Serviços Gráficos).

Belo Horizonte, 27 de abril de 2017 Henrique Braga Presidente EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-055/2017) CONTRATADA: ENVELOART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPEL LTDA - ME. - CNPJ: 02.591.685/0001-13 - OBJETO: fornecimento de material de escritório e de informática para os gabinetes de vereadores da CMBH — FUNDAMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2016 e da Ata de Registro de Preço 02/2017, observados os preceitos do §3, do art. 3º das disposições transitórias da deliberação 18/2016 e das Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/1993. — PREÇO: Por esse contrato (039/2017) a CMBH pagará à CONTRATADA o valor global de R$ 66.038,70 (sessenta e seis mil trinta e oito reais e setenta centavos). - PRAZO: Este Contrato vigerá de 01/05/2017 até 30/04/2018. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.339030-12 (Material de Consumo – Material para escritório).

Belo Horizonte, 27 de abril de 2017 Henrique Braga Presidente EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-056/2017) CONTRATADA: PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA. - CNPJ: 08.228.010/0001-90 - OBJETO: fornecimento de material de escritório e de informática para os gabinetes de vereadores da CMBH — FUNDAMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2016 e da Ata de Registro de Preço 02/2017, observados preceitos do §3, do art. 3º das disposições transitórias da deliberação 18/2016 e das Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/1993. — PREÇO: Por esse contrato (040/2017) a CMBH pagará à CONTRATADA o valor global de R$ 66.582,36 (sessenta e seis mil quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos). - PRAZO: Este Contrato vigerá de 01/05/2017 até 30/04/2018. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.339030-12 (Material de Consumo – Material para escritório).

Belo Horizonte, 27 de abril de 2017 Henrique Braga Presidente EMENTAS DE PROJETOS DE LEI De acordo com o parágrafo único do art.

3º da Lei n° 6.470, de 6 de dezembro de 1993, encaminho para publicação as ementas das seguintes proposições: Projeto de Lei n° 234/2017 Autoria: Vereador Juliano Lopes Ementa: Dispõe sobre a inclusão do evento Festa da Família na Praça do Santuário São Paulo da Cruz, no calendário de comemorações do Município.

Projeto de Lei n° 235/2017 Autoria: Vereador Irlan Melo Ementa: Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 236/2017 Autoria: Vereador Catatau da Itatiaia Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade aos condomínios residenciais localizados na cidade de Belo Horizonte e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 237/2017 Autoria: Vereador Pedro Patrus Ementa: Altera a Lei 6.844 de 24 de fevereiro de 1995, que “Dispõe sobre isenção de taxas municipais incidentes sobre festas de rua promovidas por entidades sem fins lucrativos no âmbito do Município”.

Projeto de Lei n° 238/2017 Autoria: Executivo: Mensagem nº 1, de 24/04/2017 Ementa: Estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 239/2017 Autoria: Executivo: Mensagem nº 2, de 24/04/2017 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar a cisão parcial da sociedade de que trata a Lei n° 10.003, de 25 de novembro de 2010, extinguindo-se a PBH Ativos S.A. e dá outras providências.

Henrique Braga Presidente

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