27/04/2017

Ano XXIII• N. 5.280

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Secretaria Municipal Adjunta deSMF Arrecadações

A íntegra da decisão estará à disposição dos interessados na página do CART-BH na internet, http://www.fazenda.pbh.gov.br/cart/processos.asp, a partir da data da publicação, bastando informar no campo próprio o número do processo, ou na Junta de Julgamento Tributário, à Rua Espirito Santo, 605 – 8.º andar – Centro, e será entregue aos responsáveis legais, procuradores ou mediante autorização dos mesmos, por escrito, para terceiros.

JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO PROCESSOS JULGADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA

José Rogério dos Santos Mello Secretário de Suporte Administrativo da Junta de Julgamento Tributário

Processo: 01.021792.15.04 Requerente: Ice By Ice Ltda. - ME Pedido de revisão contra ato administrativo (negativa de inclusão no Simples Nacional a partir de 01/01/2015) – indeferido.

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Processo: 01.030324.16.30 Requerente: Diretriz Assessoria Empresarial Ltda.

Pedido de cancelamento de AITI – indeferido.

Processo: 01.031943.16.97 Requerente: Jomara Brandão Marques - ME Pedido de revisão contra ato administrativo (exclusão do Simples Nacional a partir de 01/01/2016) – deferido, com dispensa de reexame necessário.

Processo: 01.032790.16.13 Requerente: Portec Eletrônica Ltda.

Pedido de revisão contra ato administrativo (negativa de inclusão no Simples Nacional a partir de 01/01/2016) – indeferido.

Processo: 01.033499.16.90 Requerente: Januário Antonino Teixeira de Rezende- ME Pedido de revisão contra ato administrativo (negativa de inclusão no Simples Nacional a partir de 01/01/2016) – indeferido.

Processo: 01.034152.16.28 Requerente: Paula Cristina Ribeiro de Freitas Melo CPF 027.171.866-89 - ME Pedido de revisão contra ato administrativo (exclusão do Simples Nacional a partir de 01/01/2016) – deferido, com dispensa de reexame necessário.

Processo: 01.041252.16.92 Requerente: Residência Hospedagens Ltda. – ME Proc.: Fernando Marcos de Oliveira Pedido de revisão contra ato administrativo (negativa de inclusão no Simples Nacional a partir de 01/01/2016) – indeferido.

Processo: 01.049490.16.64 Requerente: Niv Comércio Representação Importação e Exportação Ltda. - ME Pedido de revisão contra ato administrativo (negativa de inclusão no Simples Nacional a partir de 01/01/2016) – indeferido.

Processo: 01.051843.16.03 Requerente: Mercearia Imbiruçu Ltda. - ME Proc.: Sra. Jessica Aniceto da Silva e outra Pedido de revisão contra ato administrativo (negativa de inclusão no Simples Nacional a partir de 01/01/2016) – deferido, com dispensa de reexame necessário.

Processo: 01.087176.16.34 Requerente: Argus Científica Ltda. - EPP Proc.: Márcio Antônio de Melo e outros Pedido de cancelamento de AITI – indeferido.

Processo: 01.087177.16.05 Requerente: Inforvision Informática Ltda. - ME Proc.: Acizio Rosa de Matos e outra Pedido de cancelamento de AITI – indeferido.

Processo: 01. 147636.16.51 Requerente: Extermine Controle de Pragas Urbanas Ltda. - ME Pedido de cancelamento de AITI – indeferido.

Processo: 01. 152881.15.63 Requerente: Ricardo Ribeiro Publicidade e Propaganda Ltda. - ME Pedido de cancelamento de AITI – deferido, com dispensa de reexame necessário.

O prazo para interposição de Recurso (30 dias), previsto no § 2º do art. 65 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, aprovado pelo Decreto nº 16.197/16, é peremptório, não podendo ser prorrogado, e será contado da data da presente publicação.

ATA DA 1475ª REUNIÃO, EM 06/04/2017.

PRESIDENTE: Alfredo Bento de Vasconcellos Neto.

SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.

PRESENTES: Henrique Machado Rodrigues de Azevedo, Mateus Marques Pacheco, Marcelo Henrique de Almeida, Gabriela Cordeiro Tavares e Adriano Antônio Gomes Dutra. Às 16 horas iniciou-se a sessão, tendo sido lida e aprovada a ata da reunião anterior. Também foram aprovados e assinados os Acórdãos de nºs 10.260/3ª, 10.269/3ª, 10.283/3ª e 10.300/3ª.

JULGAMENTO Recurso Voluntário nº 10.131. Processo nº 01.131013.13.97. Assunto: AITI – Cancelamento.

Recorrente: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO/BH. Relator: Dr. Adriano Antônio Gomes Dutra. Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. PARTICIPARAM DA SESSÃO DE JULGAMENTO OS CONSELHEIROS HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO, MATEUS MARQUES PACHECO, MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA E GABRIELA CORDEIRO TAVARES EM SUBSTITUIÇÃO, RESPECTIVAMENTE, AOS CONSELHEIROS JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, FELIPE MANTUANO PEREIRA, REGINALDO MOREIRA DE OLIVEIRA E PAULO FERNANDO RODRIGUES ROCHA, QUE NÃO MAIS INTEGRAM A 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS, EM RAZÃO DE RENÚNCIA OU POR ATUAR EM OUTRA CÂMARA DESTE CONSELHO. Acórdão nº 10.323/3ª.

JULGAMENTO SUSPENSO VISTA CONCEDIDA Reexame Necessário nº 10.576 e Recurso Voluntário nº 10.577. Processo nº 01.123063.13.00. Anexos: 01.076574.11.10 e 01.028301.11.97. Assunto: ITBI - Revisão dos Lançamento. Recorrentes: FLÁVIA DE SIQUEIRA FERREIRA DINIZ E OUTROS. Advogados: Dr. Rafhael Frattari Bonito e outros. Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida. INICIADO O JULGAMENTO DA PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELOS RECORRENTES, E, APÓS O VOTO DO RELATOR E DA CONSELHEIRA GABRIELA CORDEIRO TAVARES POR SUA REJEIÇÃO, SOLICITOU VISTA O CONSELHEIRO ADRIANO ANTÔNIO GOMES DUTRA. O PRESIDENTE DESIGNOU A DATA DE 27/04/2017 PARA A CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO. EFETUARAM SUSTENTAÇÃO ORAL, EM NOME DOS RECORRENTES, O DR. RAFHAEL FRATTARI BONITO, E, EM NOME DO ÓRGÃO GESTOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, O AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ROGÉRIO SILVA ARAÚJO. JULGAMENTO SUSPENSO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA Recurso Voluntário nº 10.581. Processo nº 01.078041.14.52. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI).

Recorrente: DERMACOR MEDICINA LTDA. Advogado: Dr. Marcelo Augusto Santos Tonello. Procuradores da Recorrente: Sr. Carlos Alberto Picasso Y Fernandez e outros. Relator: Dr. Mateus Marques Pacheco. APÓS A LEITURA E DISCUSSÃO DO RELATÓRIO, O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA, A PEDIDO DO CONSELHEIRO HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO E AQUIESCÊNCIA UNÂNIME DO COLEGIADO. Às 19 horas e 15 minutos encerrou-se

a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados nas reuniões dos dias 04/05/2017 e 11/05/2017.

Conselho de Recursos Tributários, 6 de abril de 2017.

Alfredo Bento de Vasconcellos Neto Presidente Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do CRT CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 11 DE MAIO DE 2017, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR

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no papel: longitudinal, teor das fibras: 100% de florestas replantadas e renováveis, ph: alcalino na cor branca, corte do papel: rotativo, pacote com 500 folhas (embalagem com revestimento bopp).

Código do SICAM: 64322.

Unidade: Resma Detentor: CCL Distribuidora Ltda.

Marca: ONE. Alteração do preço vigente de R$13,38 para R$14,91.

Quaisquer esclarecimentos podem ser obtidos nas dependências da Gerência de Acompanhamento de Mercado da SMAGEA situada na Rua Espírito Santo, 605, 14º andar, Centro, ou pelo telefone (31) 3277-9861.

Comissão de Controle de Preços

Recurso Voluntário nº 10.627 Processo nº 01.141783.15.82 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: FDS ENGENHARIA DE ÓLEO E GÁS S/A, NOVA RAZÃO SOCIAL DE FIDENS ENGENHARIA S/A Advogados: Dr. Antônio Fernando Drummond Brandão Júnior e outros Relator: Dr. Adriano Antônio Gomes Dutra (Processo redistribuído) Recurso Voluntário nº 10.621 Processo nº 01.078030.14.36 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: ENGEBRÁS – ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - ME Advogados: Dra. Aline Andrade da Silveira e outro Relator: Dr. Henrique Machado Rodrigues de Azevedo Recurso Voluntário nº 10.624 Processo nº 01.047604.15.60 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: LUMENS ENGENHARIA Advogados: Dr. Marcone Angelo Ferreira e outros Relator: Dr. Yuri Max Barbosa Souto Belo Horizonte, 20 de abril de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/027 REVISÃO DE PREÇOS A Comissão de Controle de Preços da SMAGEA, designada pela Portaria SMAGEA 020/2016 e no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal 12.976/07, sob a coordenação da GEACME / GERGP, publica a revisão de preços, como se segue: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/027 Processo Administrativo: 04.000.122/16-89 Objeto: Papel A4 LOTE 01 - Item 01 – Papel sulfite, reprográfico, cor ultra branca, gramatura 75 g/m², formato A4 (210 x 297 mm), para uso em impressora laser, espessura: 97 micra (variação aceitável de +/-4), teor de umidade: 3,5% (variação aceitável de +/-0,4), opacidade mínima: 87%, alvura: 100%, alinhamento das fibras no papel: longitudinal, teor das fibras: 100% de florestas replantadas e renováveis, ph: alcalino na cor branca, corte do papel: rotativo, pacote com 500 folhas (embalagem com revestimento bopp).

Código do SICAM: 64322.

Unidade: Resma.

Detentor: CCL Distribuidora Ltda.

Marca: ONE. Alteração do preço vigente de R$13,38 para R$14,91.

LOTE 02 - Item 01 – Papel sulfite, reprográfico, cor ultra branca, gramatura 75 g/m², formato A4 (210 x 297 mm), para uso em impressora laser, espessura: 97 micra (variação aceitável de +/-4), teor de umidade: 3,5% (variação aceitável de +/-0,4), opacidade mínima: 87%, alvura: 100%, alinhamento das fibras

REGISTRO CADASTRAL – SUCAF DEFERIDO: ORIENTE FARMACÊUTICA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ: 38.681.730/0001-78.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF DEFERIDOS: CONSÓRCIO 2S BH, CNPJ: 18.309.678/0001-16; CRECHE DO CONSELHO COMUNITÁRIO INTEGRAÇÃO DE VENDA NOVA, CNPJ: 00.077.616/0001-60; FORTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 10.803.557/0001-14; GBOEX - GRÊMIO BENEFICENTE, CNPJ: 92.872.100/0001-26; MILTON CÉSAR FERNANDES – ME, CNPJ: 07.245.369/0001-03; NUTRICIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – EPP, CNPJ: 04.040.657/0001-33; POLICARD SYSTEMS E SERVIÇOS S/A., CNPJ: 00.904.951/0001-95; SUPRIMASTER COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ: 00.616.787/0001-10; UNIFENAS - UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO, CNPJ: 25.658.402/0001-09; COMUNIDADE MISSIONÁRIA DE VILLAREGIA - COMI, CNPJ: 25.457.946/0004-55.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 7.175, DE 26 DE ABRIL DE 2017 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.802, de 6 de julho de 1984, e no Decreto nº 11.981, de 9 de março de 2005, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Ana Paula Chaves Lemos, membro titular, e Joana Silva Monnerat de Oliveira, membro suplente, do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte, representantes da Administração Pública Municipal, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Adriana Branco Cerqueira e Caio Barros Cordeiro, para cumprirem o restante do mandato.

Art. 2º - Dispensar Karime Gonçalves Cajazeiro, membro titular, e Guilherme Maciel Araújo, membro suplente, do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte, representantes da Administração Pública Municipal, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Carlos Henrique Bicalho e Letícia Dias Schirm, para cumprirem o restante do mandato.

Art. 3º - Dispensar Célia Regina Araújo Alves, membro titular, e Yuri Mello Mesquita, membro suplente, do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte, representantes da Administração Pública Municipal, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Aluizer Malab Barbosa do Nascimento e Yuri Mello Mesquita, para cumprirem o restante do mandato.

Art. 4º - Dispensar José Júlio Rodrigues Vieira, membro titular, e Gisella Cardoso Lobato, membro suplente, do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte, representantes da Administração

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Assinado de forma digital por MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR NOTORIUM, cn=MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 Dados: 2017.04.26 19:59:05 -03'00'

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Pública Municipal, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Izabel Dias de Oliveira Melo e Thais Regina Martins Lara, para cumprirem o restante do mandato.

b) Vereador Orlei, titular, e Vereadora Marilda Portela, suplente.

Art. 5º - Dispensar Márcia Mourão Parreira Vital, membro titular, e José Oliveira Júnior, membro suplente, do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte, representantes da Administração Pública Municipal, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Mário de Lacerda Werneck Neto e Márcia Mourão Parreira Vital, para cumprirem o restante do mandato.

a) Claudius Vinícius Leite Pereira, titular, que o presidirá, e Maria Cristina Fonseca de Magalhães, suplente; b) André Abreu Reis, titular, e Bruno Leonardo Passeli, suplente; c) Aluísio Rocha Moreira, titular, e Ana Flávia Martins Machado, suplente; d) Luciana Moreira Barbosa Ostos, titular, e Renato Campos Rosa, suplente; e) Ana Paula Siqueira, titular, e Verônica Campos Sales, suplente; f) José Ferreira da Crus, titular, e Domingos Sávio de Araujo, suplente; g) Bruno Martuchele de Sales, titular, e Ana Alvarenga Moreira Magalhães, suplente; h) Rogério Pena Siqueira, titular, e Danielle da Cruz, suplente; i) Izabel Dias de Oliveira Melo, titular, e José Júlio Rodrigues Vieira, suplente;

Art. 6º - Dispensar Branca Macahubas Cheib, membro titular, e Nilmara Oliveira Barbosa, membro suplente, do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte, representantes da Administração Pública Municipal, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Maria Fernandes Caldas e Lívia de Oliveira Monteiro, para cumprirem o restante do mandato.

Art. 7º - Dispensar Leonardo Amaral Castro, membro titular, e Geraldo Antônio Lage Pessoa, membro suplente, do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte, representantes da Administração Pública Municipal, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Paulo Roberto Lamac Júnior e Felipe Prates Rozenberg, para cumprirem o restante do mandato.

Art. 8º - Dispensar o Vereador Pablo César de Souza - Pablito, membro suplente, do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte, representante da Câmara Municipal de Belo Horizonte, e designar, para a referida vaga, a Vereadora Maria Aparecida Vilhena Falabella Rocha - Cida Falabella, para cumprir o restante do mandato.

Art. 9º - Dispensar Ramon Vieira Santos, membro suplente, do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte, representante do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, e designar, para a referida vaga, Françoise Jean de Oliveira Souza, para cumprir o restante do mandato.

Art. 10 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 26 de abril de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.176, DE 26 DE ABRIL DE 2017 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 6.508, de 12 de janeiro de 1994, RESOLVE: Art. 1º - Designar, para integrarem o Conselho Municipal de Habitação, os seguintes membros:

Poder Executivo Quinta-feira, 27 de abril de 2017

IV - representantes do Poder Executivo:

V - Rosilene Guedes de Souza, titular e Getúlio Alves da Silva, suplente, representantes de entidades de profissionais liberais.

Parágrafo único - Os membros designados por esta Portaria cumprirão mandato de 02 (dois) anos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 26 de abril de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA SMGO Nº 16, DE 26 DE ABRIL DE 2017 Designa o servidor substituto para a função operacional de gestor de contrato.

O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º – Designar o servidor André Luiz de Faria, BM: 113.927-2, Gerente de Coordenação de Ações de Modernização, para a função operacional de gestor substituto de Contrato de prestação de serviços que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a empresa Visual Sistemas Eletrônicos Ltda., cujo objeto é a prestação de serviço mediante locação de sistema integrado de gestão de atendimento e controle multi-setorizado, formalizado pelo Processo Administrativo nº 01.070270.14.56, durante o período de 02/05 a 19/05/2017, por motivo de férias regulamentares da servidora Denise de Ávila Defranco, BM: 88.426-3, Gerente de Projetos dos Canais de Atendimento BH Resolve/GCATE. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 26 de abril de 2017

I - como representantes de entidades Paulo Lamac Secretário Municipal de Governo

populares: a) - representando o Movimento Popular por Moradia: 1 - Cleusa Maria de Fátima Nascimento, titular, e Almezinda Moreno de Moura, suplente; 2 - Daniel dos Santos, titular, e Benedita Dias dos Santos Souza, suplente; 3 - Edneia Aparecida de Souza, titular, e Carlos Ferreira dos Santos, suplente; 4 - Melchiades Efigênio Mello, titular, e Lidionor Esteves de Amorim, suplente; 5 - Michelle Santana Reis, titular, e Marco Antônio Landa de Souza, suplente; b) Luís Torres Barros, titular, e Andréa Hermógens Martins, suplente, representantes de Central Sindical dos Trabalhadores; II - representantes de entidades ligadas a produção de moradia: a) Francisco Antônio de Lima Drummond Júnior, titular, e Luiz Felipe de Farias, suplente, representantes de entidades empresariais de produção de moradia; b) Patrícia Ribeiro Campos de Abreu, titular, e Bernardo Nogueira Capute, suplente, representantes de entidades de ensino superior; III - representantes do Poder Legislativo: a) Vereador Fernando Borja, titular, e Vereador Reinaldo Gomes, suplente;

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ATOS DO PREFEITO Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO -Hugo Catão de Leão Coelho, Assessor III - C, a partir da data de publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA -Luciana de Almeida Silva, Gerente de 2° Nível, da Gerência de Pregão, em conformidade com o Decreto nº 16.050/15, a partir da data de publicação.

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

Ficam convocados todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos. pbh.gov.br) / Destaques / Posse - Cargo Comissionado.

Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art.

20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 27 de abril de 2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos PORTARIA SMARH N° 007/2017 Institui a Comissão Organizadora para promover a seleção interna para provimento dos cargos em comissão de Coordenador dos Equipamentos Municipais de Apoio à Família e à Cidadania (Coordenador CRAS e CREAS) e Gerente de Abrigo Municipal (Coordenador de Unidade de Acolhimento Institucional) da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social.

A Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1° - Instituir a Comissão Organizadora para promover a seleção interna dos cargos em comissão de Coordenador dos Equipamentos Municipais de Apoio à Família e à Cidadania e Gerente de Abrigo Municipal que atuarão na Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, com fulcro no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e na Lei nº 9.011/2005, regulamentada pelos Decretos nº 12.037/2005, nº 12.095/2005 e nº 13.829/2009, composta dos seguintes membros: a) Representando a Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos – SMARH: I - Cínthia Soares Gonçalves, BM: 95.378-8; II - Cynthia Mary de Almeida Fernandes Gonçalves, BM: 106.105-2; III - Débora dos Santos, BM: 97.918-3; III - Hélen dos Santos Delfim, BM: 70.004-9. b) Representando a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS: I - Ana Paula Dias Guimarães, BM: 105.530-5; II - Cláudia Chaves Rodrigues, BM: 105.545-1; III - Domingos Sávio de Araújo, BM: 45.381-5; IV - Lúcia de Fátima Alves Rocha, BM: 45.550-8; V - Maria Thereza Nunes Martins Fonseca, BM: 45.535-4.

Art. 2° - Designar para o cargo de Presidente da Comissão a Gerente de Planejamento de Recursos Humanos, Hélen dos Santos Delfim.

Art. 3º - Fica assegurada à comissão a faculdade de convocar servidor para prestar assessoramento técnico e emitir pareceres em assuntos específicos.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 26 de abril de 2017 Fernanda de Siqueira Neves Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS A Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, convoca MARISA CORGOSINHO, BM 35.2695, Assistente Administrativo, para interromper o seu período de férias regulamentares, referentes ao exercício 2017, a partir de 24.04.17, ficando o gozo dos dias devidos postergado para época oportuna.

Fernanda de Siqueira Neves Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS DESPACHOS DA GERENTE Processos Indeferidos: Gratificação e Vantagens: 01.147571.16.08, ALBERTO DE CAMPOS CORDEIRO, BM34.554-4 / 01.007094.17.31, JOELMA MARIANO DE SOUZA ARAUJO, BM- 95.213-7.

Revisão de Proventos: 01.047398.17.31, ANDREA BONFATTI SOUZA LIMA, BM-71.216-0 / 01.047346.17.38, CARMEN TEREZINHA VIEIRA ANGELO NUNES, BM- 38.693-X / 01.047391.17.92, EDWIGES MARIA DUARTE PINHEIRO, BM- 24.510-4 / 01.047395.17.43, MARIA DA CONCEIÇÃO DE MORAIS HIPPERT SOARES, BM- 38.669-7.

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GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ATO DA GERENTE Conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 005 de 28 de março de 2017, concede licença de serviço sem vencimentos para tratar de interesses particulares, a servidora CLÁUDIA PENA GALVÃO DOS ANJOS, BM 82.574-7, nos termos do art. 158 da Lei 7.169/96, c/c art. 12 do Decreto 9.371/97, e c/c o decreto 9.914/99, pelo período de 01 (um) ano a partir da publicação.

(Proc. 01- 022.179/17-68).

DESPACHOS DA GERENTE RESCINDE a pedido o contrato de WASHINGTON LUIZ ALVES REIS, BM34.449-8, no cargo de Professor Municipal II, nos termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, a partir de 22.03.2017.

(Proc.01.036262.17.88) Processos Indeferidos: Licença sem Vencimentos: 01.173190.16.01, FABRICIO VIEIRA DE MOURA, BM- 104.435-2 / 01.119710.16.02, FLAVIA LOPES DE SOUZA, BM- 96.946-3 / 01.001862.17.99, JAQUELINE OLIVEIRA MIRANDA MARCELINO, BM95.924-7 / 01.151309.16.59, MARCIA DA COSTA, BM- 103.931-6 / 01.162498.16.95, MARCOS ANDERSON FERREIRA DA SILVA, BM- 84.1726 / 01.003106.17.77, SUSANA SATUF REZENDE LELIS, BM- 97.595-1 / 01.012490.17.08, VIVIANE MARIA QUINTILIANO VIANA, BM93.891-6.

Reconsideração de Despacho: 01.027561.17.68, CELIO FERNANDO DE SOUZA SILVA, BM31.957-4 / 01.164030.16.44, MATHEUS SANTOS CASTRO, BM- 105.389-0.

GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA ATOS DA GERENTE Conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 005 de 28 de março de 2017, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, concede a Licença para Atividade de Aperfeiçoamento Parcial: -Com liberação de 50% da carga horária de trabalho mensal, à servidora ANA PAULA DIAS GUIMARÃES, BM 105.530-3, pelo período de 01/03/17 a 30/08/18. (Proc.01-002.073/17-84).

-Com liberação de 32 horas da carga horária de trabalho mensal ao servidor BRUNO LUIS DE CARVALHO VIEIRA, BM 76.321-0, pelo período de 20/03/17 a 31/07/18. (Proc. 01-172.528/16-80).

-Com liberação de 4 horas da carga horária de trabalho semanal ao servidor CARLOS EDUARDO FIRMINO, BM 105.514-1, pelo período de 10/03/17 a 30/08/18. (Proc. 01-001.732/17-83).

-Com liberação de 6 horas da carga horária de trabalho semanal à servidora LINDALVA GUIMARÃES MENDES, BM 50.287-5, pelo período de 30/12/16 a 30/08/18. (Proc. 01176.820/16-54).

-Com liberação de 32 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora PAULA MOLINA NOGUEIRA, BM 103.770-4, pelo período de 01/08/16 a 31/07/18. (Proc. 01147.069-16-33).

-Com liberação de 20% da carga horária de trabalho mensal à servidora REJANE MARIA MACEDO, BM 70.756-6, pelo período de 13/03/17 a 13/09/17.

(Proc. 01-172.825-16-26).

-Com liberação de 20% da carga horária de trabalho semanal à servidora VALERIA SILVA CARDOSO, BM 42.994-9, pelo período de 14/03/2017 a 30/08/18. (Proc. 01-176.826/16-30).

DESPACHOS DA GERENTE Processos Indeferidos: Licença Para Atividade de Aperfeiçoamento: 01.025241.17.46, BARBARA BRUNA MOREIRA RAMALHO, BM- 104.117-5 / 01.028571.17.57, DIOGO SANTOS BARBOSA, BM- 104.9338 / 01.176847.16.00, ISAIAS FONSECA DE ALMEIDA, BM- 93.292-6 / 01.017435.17.87, MAÍRA DONATO ANDRADE, BM- 102.732-6 / 01.171125.16.79, MONICA BRANDÃO, BM106.087-0 / 01.010583.17.16, OSMAR LUCIO SOUSA SILVA, BM- 77.444-1 / 01.169340.16.19, TAINÁ PEDROSA MOREIRA, BM- 107.7234 / 01.016518.17.77, VIVIANE MARIA QUINTILIANO VIANNA, BM- 93.891-6.

GERÊNCIA DE GESTÃO DE CARREIRAS PROGRESSÃO PROFISSIONAL POR MÉRITO CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO GERAL Servidores que farão jus à progressão profissional

conforme Decreto nº 12.538, de 25 de novembro de 2006: A partir de 01/05/2017: SMAES 1075975 SMAL 107586X 1076009

3

885324 486659 938517 1109330 1039189 899937

SMARH 1076041

359967

SMAGEA 1075924

968130

CENTRO-SUL 1074413

1118879 325701

NORDESTE 1074898

770608 1128009

NORTE 1058493

875701 PAMPULHA 1073468

1081940

VENDA NOVA 1051219 CARREIRA DA EDUCAÇÃO Servidores que farão jus à progressão profissional conforme Decreto nº 12.373, de 14 de maio de 2006: A partir de 01/05/2017: BARREIRO 1041698

329200 812483 96433X 364340 885170 92871 1015964

CENTRO SUL 1057292

200232

LESTE 101125X 102498X

254448 869779 CARREIRA DA SAÚDE

888099

Servidores que farão jus à progressão profissional conforme Decreto nº 12.372, de 12 de maio de 2006: A partir de 01/05/2017: BARREIRO 106325X 1065481

1127967

VENDA NOVA 1041108 NORDESTE 1062547 OESTE 1050425

A Gerência de Gestão da Assistência à Saúde do Servidor – GGASS convoca a comparecer a Central de Atendimento do Plano de Saúde (Zetra), localizada na Rua Pernambuco nº 1070 – sala 118 – Funcionários, no horário de 8hs as 18hs, para tratar de assunto referente ao Plano de Saúde UNIMED/PBH, competência Dezembro/16, os servidores listados abaixo, impreterivelmente até o dia 12/05/2017, sob pena de cancelamento do plano de saúde em 31/05/2017.

720945 250337 837354 499602 927922 756052 885049 84105X 82712X 964631 472429

994085 83441X 1079555 760939 1051502

GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO SERVIDOR

BM 862545

837672

NOME ADALTO SERPA BONFIM ADELIA MARIA BUSSINGER DIAS SILVA ADELINA DAS GRACAS ROCHA LISBOA ADENILSON DA SILVA CARVALHO ADILCEA MADUREIRA DOS SANTOS ADILSON MARQUES DA SILVA ADILZA FATIMA DOS REIS ADRIANA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO ADRIANA APARECIDA DO NASCIMENTO ADRIANA APARECIDA PEREIRA ADRIANA CRISTINA DE SOUZA ADRIANA CRISTINA GOMES

1104606 929658 876074 964801 862588 869930 708449 804464 994115 911228 924206 442163 435515 100993X 50715X 1084877 1107397 1113133 1126677 806947 346474 28021X 896539 913654

ADRIANA DOS SANTOS CARVALHO ADRIANA FATIMA EMIDIO GOMES TAVARES ADRIANA FERREIRA ASSIS ADRIANA FERREIRA DA SILVA ADRIANA FLORES PACIFICO ADRIANA GOMES MATEUS LEITE ADRIANA LEOPOLDINA LISBOA ADRIANA MARCIA GONCALVES DE CASTRO SANTOS ADRIANA MARCIANA PEREIRA BRITO ADRIANA SULZER ADRIANE DRUMMOND DE ALMEIDA CIODARO ADRIANE REGINA GOMES DA SILVA ADRIANO JOSE PEREIRA DA SILVA ADRIELE VASCONCELOS LOPES FREITAS AFONSO HONORIO DE ASSIS AFONSO QUINTILIANO DUMONT PEREIRA AGDA CRISTINA CONTI DE ALENCAR GARCIA AGNES DE FATIMA INOCENCIO COSTA AGNES SAMPAIO AGUINALDO JESUS DE ALVARENGA AILA VANESSA DE AGUIAR NOVAIS MIRANDA ALAIDE MARIA DE JESUS NASCIMENTO ALAIR DE CASTRO DOS ANJOS ALAM JARDELE SILVA ALANA DE SOUZA RODRIGUES SANTANA ALDENICE GRACIOSO ALMEIDA ALDINEIA JACOB DE MELO NUNES ALEKSANDRO FREITAS DE PAULA ALESSANDRA ALVES BARBOSA ALESSANDRA APARECIDA DALAMORA SANTOS ALESSANDRA CRISTINA PERDIGAO ALESSANDRA DA SILVA VIEIRA SOARES ALESSANDRA FELICIA PEIXOTO MARTINS ALESSANDRA RODRIGUES DE PAULA ALEX SEBASTIAO SOARES DE MATOS ALEXANDRA COURA ANTONIO FONSECA ALEXANDRE DE OLIVEIRA DIAS ALEXANDRE MARCIO DOS SANTOS ALEXANDRO FERREIRA OLIVEIRA DA SILVA ALEXIS ALBERT DA SILVA ALEXIS LEANDRO PICACIO ALEXSANDER FILIPE DA SILVA ALICE LAURIANO NASCIMENTO VIEIRA ALICE RODRIGUES SILVEIRA ANTUNES ALIEZITA ALVES DA SILVA ALINE ALVES PRATES ALINE BALIZA SILVA ALINE DA CUNHA ROCHA SANTOS ALINE FERNANDES MENDES MARTINS ALINE HENRIQUE DOS REIS ALINE TEODORO CALDEIRA ALISSON VIANNA ALMINDA DO SOCORRO CAMPOS DOS SANTOS ALTAMIRO PAULINO DA SILVA ALVAIR JULIO MIRANDA ALVARO ALVES PEREIRA

26/04/2017 19:55:00

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

4

500848 836277 974491 86632X 780530 948415 458550 474545 1088910 374176 1111238 895125 1082777 84220X 421964 889508 330519 895540 87618X 917048 965581 1084834 1074391 471589 382446 891510 810251 269909 926020 460668 830082 335693 144367 179977 1050956 1007554 458089 335553 704052 320971 40864X 462385 881043 205331 748661 428848 1033180 1033180 181971 912763 301330 100351 80295X 800531 799037 319396 735578

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Poder Executivo

AMARILDO ANTONIO FERREIRA AMELIA MAGALHAES DE PAULA AMILTON RIBEIRO DA SILVA ANA CAROLINA MALETTA LOPES ANA CAROLINA MARTINS AMORIM BANDEIRA ANA CAROLINA SOCORRO TAMPIERI

360248 836099 326813 999710 458844 70169X 967711

ANA DE ANDRADE PENIDO

14555X

ANA HELENA CHAGAS RODRIGUES ANA KARINNE VICENCIA ROSA RODRIGUES ANA LUCIA DE SOUZA ANA LUCIA SOARES PRATES ANA LUISA DE SENA ANA MARCIA DE JESUS OLIVEIRA ANA MARIA DA PAZ FAGUNDES ANA MARIA DA SILVA ALVES PEREIRA ANA MARIA MENDES DA SILVA CORREA ANA MARIA MOREIRA VALLE ANA PAOLA EVELYNE MIRANDA ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA ANA PAULA DE MELO ANA PAULA DE SOUZA TEIXEIRA ANA PAULA RODRIGUES ANA RITA DE SOUZA LIMA E GOMES ANA ROSA CARVALHO FERREIRA ANA VITORIA FURTADO DE ANDRADE ANDERSON LUIZ SILVA ANDRE LUIZ NASCIMENTO VAZ ANDREA CAROLINE CORREIA SILVA ANDREA CRISTIANE CARDOSO LEANDRO ANDREA DORIAN LINON ANDREA LUZIA OLIVEIRA SILVA ANDRELINA ANTONIA ALKIMIM ANETE EUSTAQUIA SENA ANETE TEIXEIRA HONORATO DA SILVA ANGELA CRISTINA GONZAGA CALACA ITABAIANA ANGELA DE FATIMA PINTO ANGELA DE FATIMA RODRIGUES VENANCIO ANGELA MARCIA VIEIRA DA SILVA ANGELA MARIA CAMILA DA CRUZ ANGELA MARIA CLAUDIO ANGELA MARIA DA CRUZ PRATES ANGELA MARIA DA SILVA TEOFILO ANGELA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS ANGELA MARIA TURIBIO ANGELITA MARQUES DA SILVA REIS ANITA MARIA GENEROSO ANTONIA MARIA TORRES ANTONIA MARIA TORRES ANTONIO CARLOS EMILIANO ANTONIO EDVAR DE SOUZA ANTONIO EUSTAQUIO DE JESUS ANTONIO HYGINO SOARES ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA JUNIOR ANTONIO ROBERTO DA CONCEICAO FILHO ANUSKA DE ALMEIDA ARRUDA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA BASILIO

259814

APARECIDA RIBEIRO

851241

BENEDITA

837796 466596 308440 311751 101187X 1121659 923676 1117724 936743 936743 840827 840827 91880X 991140 808591 920979 1090281 1043631 998242 700178 880748 968106 1029566 922998 841335 992570 922858 914286 119974 432656 30528X 87599X 110231X 110231X 28214X 197851 986554 22090X 772384 765639 1020879 781898 1043534 835890 39858X 788671 469002

957287

APARECIDA CARMEN DA SILVA APARECIDA CELINA ALVES DE OLIVEIRA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA ARABELE AGATA SILVA BORGES ARAMIRA LUCIA DA ROCHA ARILDA GODINHO DA SILVA ARILDA MAIA CRISOSTOMO ARISTIDES OLYMPIO DE SOUZA FILHO ARLETE OFELIA DO CARMO ARLEY JEAN FERREIRA DE SOUZA ARMINE FERMANIAN GUIMARAES ARNALDO TEIXEIRA SILVEIRA AUREA FERREIRA DE OLIVEIRA FONSECA BARBARA MAGALHAES DA SILVEIRA BARBARA MENDES DA SILVA BEATRIZ DE CASTRO OLIVEIRA BEATRIZ GONCALVES DOS SANTOS BEATRIZ MARTINS DE LIMA BEATRIZ MARTINS DE LIMA BELNINI JERRY SCARI BELNINI JERRY SCARI BIANCA VELOSO MONTEIRO BRUNO DE OLIVEIRA GONTIJO BRUNO HENRIQUE COSTA CORREA BRUNO HENRIQUE CRUZ VITOR CAMILA FERREIRA GOMES CAMILA GRASIELLE DE SA AZEVEDO CAMILLA GLORIA FERREIRA CAMOES BERNARDINO ALFREDO FERNANDES CARLA ALESSANDRA DE CARVALHO LOYOLA CARLA BORGES CRUZ CARLA CRISTINA JORGE DO NASCIMENTO CARLA GRAZIELLE SOUZA LIMA CARLA MARIA DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO DO CARMO SOARES CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA CARLOS ANTONIO DE FARIA CARLOS ANTONIO FUNGHI DE AZEVEDO CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO CARLOS CESAR MUNIZ CARLOS HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA CARLOS HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA CARLOS MARCELINO DA FONSECA CARLOS ROBERTO CAMPAGNANI GAMA CARLUCIA MARIA MOREIRA DE ARAUJO CARMELE RIBEIRO DA SILVA XAVIER CARMEM LUCIA MARTINS CABRAL CARMEN ELISABETE CARDOSO DE SA CARMOZINA DE OLIVEIRA SILVA CAROLINA COSTA COELHO CAROLINE DE OLIVEIRA PEREIRA CASSIA CLAUDIA LOPES CASSIA LARA NEVES DE ARAUJO CASSIA PATRICIA SILVA REIS CASSIA REGINA BICALHO LEITE SILVEIRA CATIA CRISTINA ALVES DA SILVA CATIA SIMONE COSTA

Quinta-feira, 27 de abril de 2017 935011 195700 259253 40444X 1102360 235001 196456 141082 434470 82628X 985884 985884 871250 1048625 702254 89840X 1045383 1041329 86808X 876422 1103634 98571X 947842 944584 1002897 364456 1067727 1097898 425080 1061680 405349 994174 309099 448598 915851 1116272 1076661 800701 322052 1020666 869329 1053114 450053 359282 1018416 980734 111458X 916793 1118283 415360 870238 1092713 900803 950851 1118429 885820 888994 816659

CATIA VILMA HERCULANO DA SILVA CECILIA DE FATIMA FERREIRA CARVALHO CELESTE STELA SEABRA DA SILVA OTTONI CELIA DE FATIMA COSTA PEREIRA CELIA MARINA FERNANDES PINTO OLIVEIRA CELIA NOGUEIRA CARDOSO CELINA FARIAS SILVEIRA CELINA MERCES ALVES CELSO DAMATO BAETA NEVES CELSO SILVA SIQUEIRA CHARLENE RODRIGUES OLIVEIRA CHARLENE RODRIGUES OLIVEIRA CHRISTIAN ZIMMERMANN LOURENCO RABELLO CHRISTIANNE QUINTAO LISBOA CHRISTINE ANDRADA DE OLIVEIRA CIBELE CRISTINA BARBOSA CIBELLE DA SILVA BAMBIRRA CICERA DA SILVA CINTIA ELIANE NASSER BURGARELLI CINTIA FRANCISCA APOLINARIO CINTIA LEMES DOS SANTOS CLAELI TEIXEIRA DE ASSIS DOS REIS CLARICE MENDES REIS CLAUDIA CRISTINA CARVALHO SOUZA CLAUDIA GRIGORIO DA CONCEICAO CLAUDIA LUCIA CANDIDO CLAUDIA LUCIENE LOREDO STEKER CLAUDIA REGINA DA SILVA RODRIGUES CLAUDIA RODRIGUES VIEIRA CLAUDIA ROGERIA LARA FARIA SOARES NETO CLAUDIA SUELY DE MINAS CLAUDIO CAVALCANTE VIEIRA CLAUDIO EUGENIO GONZAGA CLAUDIO WELLINGTON CORDEIRO CLAUDIONOR DA SILVA CLAYTON RICARDO MARTINS FREITAS CLEA REGINA DOS SANTOS ROCHA CLEBER LOPES GOMES CLEIDE DE SOUZA CLEIDE MARIA DE SOUZA CLEMIDES LUCIA OTTONE CLEUSA OLIVEIRA DE SOUZA CLEUZA FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS CONSUELO ALVITE RODRIGUES CREDILENE BARBOSA DOS SANTOS CREONICE MARIA BOTELHO DO CARMO CRISTIANA FERREIRA SOARES DE LIMA CRISTIANE GOMES MOTTA CRISTIANE TEIXEIRA DE SOUZA CRISTIANO FERNANDES DA COSTA CRISTIANO TEIXEIRA MARRA CRISTINA APARECIDA DA ROCHA CRISTINA DE FATIMA FRANCISCO RIBEIRO CRISTINA MARIA ALVES SILVA CYNTHIA FERREIRA DE SOUZA VIEIRA CYNTHIA RENATA DAMICO DAISE CRISTINA NERES RAMOS DAISY APARECIDA CUNHA PEREIRA

714465 44181X 147668 981315 80054X 771655 803395 1025161 1025161 1004326 1134653 435728 1122159 1047521 1093426 1015387 876627 957945 82743X 485717 192418 788337 97245 923250 958798 418351 1122469 310461 871587 981471 1041450 1040195 701754 718703 1050743 393790 1058272 871722 421444 472410 441108 804146 463309 475371 460862 376993 491032 1008135 961764 954857 1008437 470612 322826 339168 342924 770101 927558 988654 489895 915363 339524 837222 1122906

DALIANE MARINHO FERNANDES DALVA DAS DORES DE OLIVEIRA DALVA WANDER DE SOUZA COUTO DANIEL ANTUNES ATAIDES DANIEL DE PAULA MARTINS DANIEL HENRIQUE MARTINS DANIEL MOREIRA DE SOUZA DANIELA DA SILVA VIEGAS DANIELA DA SILVA VIEGAS DANIELA ERASMO DOS SANTOS DANIELA MACEDO DONATH DANIELA SOUZA MENDES DANIELE DE FATIMA PINHEIRO MARQUES DE OLIVEIRA DANIELLE ALVES PEREIRA DOS SANTOS DANUSA ALMEIDA LIMEIRA DANYELE CRYSTINE DINIZ FERNANDES TEODORO DEBORA DA SILVA SANTOS DEBORA LOPES SILVA DECARTE FERREIRA DA SILVA PAIVA DEIZE DEA DOS SANTOS CRUZ DEJANIRA MARGARIDA TEODORO MALTA DELCI RODRIGUES SOUZA DELMA BRAGA MESQUITA DA SILVA DENIS ALEXSANDRO DA SILVA DENISE APARECIDA DA SILVA SOUZA DENISE DE MORAES LELLES DENISE GEORGIA DA COSTA ALBINO DENISE MARGARIDA LIMA DIEGO GOMES DE ANDRADE E SILVA DE OLIVEIRA DILMANEA JANUARIO AUGUSTO DIOGO GONCALVES ZANON DIOGO STEWAN AMARAL DIRCE DE ALMEIDA LAPA DIRCE MARIA TARONI DIVINO DA CONSOLACAO CANUTO DOLORES PINTO SIMAO TOLEDO DOUGLAS ALVES DOUGLAS ROCHA MATTOS DA CRUZ DULCE MARIA DUMONT DE FARIA DYRLENE ALVES DE FARIA EBE DE OLIVEIRA DIAS VIEIRA MARQUES EBER AVELINO DA SILVA EDER DE ASSIS PAIVA EDEVAL PEREIRA DE OLIVEIRA EDILA PEREIRA DA ROCHA EDILENE AMORIM SILVA EDINA CRISTINA DA SILVA LOPES EDIO JOSE RIBEIRO EDISON VALERIO DE OLIVEIRA JUNIOR EDIVAN RIBEIRO DO NASCIMENTO EDMAR APARECIDA AMARAL MAIA EDMEIA APARECIDA SANTOS EDMEIA CORREA EDNA MEYER DE CASTRO EDNA VAZ DE ANDRADE EDNEIA ANDRADE ZINATO CHAVES EDSON ROSA DA SILVA EDUARDO PEREIRA SILVA EDYLEINE CRISTINA SILVA EFRAIM ALVES DE SOUZA ELAINE ABADIA DE OLIVEIRA CINTA ELAINE CRISTINA COSTA AGANETTI ELAINE DA SILVA SANTOS FARIA

26/04/2017 19:55:01

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 27 de abril de 2017 1109071 97372X 42338X 913204 940996 1065376 1005535 1010784 876880 106776X 764373 853619 1123295 394789 480677 449179 1015115 313126 189832 73511X 857193 92317X 975161 1104185 773976 196553 216961 323490 360582 309714 149245 748912 959158 162993 105418 417781 956329 300636 482238 854313 92690X 942999 1062377 855549 921940 1044220 953893 915835 872192 1086314 789619 872257 961845 815253 988379 740180 896016 968181 708759 416197 415956 924966 1096255 858335

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ELAINE EUGENIA DA SILVA ELEN CRISTINA DE LIMA SOUZA ELEUSA FERREIRA SOARES ELI BRAZ DA SILVA JUNIOR ELIANA CONDE NEIVA FREIRE ELIANA MARIA GONCALVES ELIANA OLIVEIRA DE SOUZA E SILVA ELIANE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ ELIANE APARECIDA MEDEIROS CARLOS ELIANE CRISTINA DE PAULA ELIANE LUCIA SILVA ROCHA ELIANE PEREIRA DOS SANTOS ELIANE VIEIRA DA SILVA ELIAS FERREIRA DA SILVA ELIENE FREIRE DE OLIVEIRA ELISABETH RODRIGUES SILVA ELISANGELA PEREIRA VIDAL ELIZABETH MOREIRA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALVARENGA ELIZABETH SILVA COSTA ELIZANGELA MARTINS LISBOA DIAS ELIZETE DE JESUS SOUZA ELLEN FAGUNDES MONTE CLARO ELOIA CRISTINA GOMES FIALHO ELOIZA DE FATIMA COSTA ELZA FERREIRA SILVA ELZA MARIA DE SOUZA ELZA MARIA SOARES EMELINHA ROSA VICENTE EMILIA ANGELICA FERREIRA ENEDINA DE MORAIS TRINDADE ENEIDA SORAYA LOPES FERNANDES ERIKA LANES DE AZEREDO ESTEVAM LUIZ GINO FERREIRA EUGENIO ROSA NETO EUNICE MARIA RIBEIRO EUNICE RESENDE CRAVIEE DA COSTA EUNICE VAZ DA SILVA EVA ANTONIA ALKIMIM NONATO EVANILDE DE FATIMA CARVALHO MACHADO FABIANA ALEXANDRE DO CARMO ALMEIDA FABIANA BATISTA LELIS FABIANA DE OLIVEIRA AMARAL MARINHO FABIANA DE PAULA MATIAS FABIANA DE SOUZA PEREIRA FABIANA MEIJON FADUL FABIANE BARBOSA SILVA FABIO FERREIRA GOMES FABIO JUNIO CARDOSO TEIXEIRA FABRICIO PERICLES DE SOUZA FATIMA DELFINA FELIPE DA SILVA COELHO FERNANDA ANGELICA BRANDAO FERNANDA APARECIDA ALVES PINTO FERNANDA APARECIDA PEREIRA FERNANDA CECILIA FARIAS DE AVILA FERNANDA DOS SANTOS SOARES FERNANDA FATIMA SOARES FERNANDA RIOS DE SIMONE FERNANDO GOMES DE MORAIS JUNIOR FERNANDO NORBERTO DOS SANTOS FILIPPE AUGUSTUS PEREIRA FLAVIA COSTA GONCALVES DE OLIVEIRA FLAVIA CRISTINA DA SILVA

1083250 973754 797565 1101860 1059651 250795 872435 848313 848313 95508X 1020755 413856 120026 993429 13583X 971581 986279 986279 1106994 983210 41772X 828541 246577 1057179 368699 110276X 166581 923218 228218 1087795 751832 225510 1105157 1105157 1055478 1009336 332325 802461 870106 1068375 385895 1011683 994220 1097359 865552 1103340 1103340 1078370 102131X 1098460 1049958 922696 1077536 1070981 703129 301829

FLAVIA DANIELA ARIFA LAUREANO FLAVIA FERNANDES DOS ANJOS RIBEIRO FLAVIA MARA PEROBELLI FLAVIANA MARA RESENDE DIAS FLAVIO AUGUSTO PROCOPIO DE OLIVEIRA FLAVIO DOS SANTOS MARCONDES FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA FRANCE NEIDE GOTELIP MAURICIO FRANCE NEIDE GOTELIP MAURICIO FRANCELI FRANCI MANATA DE PINHO FRANCINI DE FATIMA BRITO LUCAS FRANCIS MOREIRA DE SOUZA FRANCISCO JUSTO FRANCISCO MARCELINO DOS SANTOS NETO FRANCISCO ROBERTO POLICARPO GABRIELA MOREIRA COUTO MONTEIRO GABRIELA ZANON DOMINGOS GABRIELA ZANON DOMINGOS GECILEIDE HEIDERICK GEIZA ROSIENE MARTINS RODRIGUES ANDRADE GERALDA CLEMENTINA DA SILVA GERALDA CONSUELO FONSECA ALVES GERALDO DE PAULA RODRIGUES GERALDO HENRIQUE ELOI GERALDO HERCULANO CARNEIRO ARAUJO GERALDO MARCELINO QUETZ GERALDO MARIANO GERALDO WILLIAM DE CAMPOS GEUZA NUNES SIQUEIRA COSTA GIANE MUCCI DOS SANTOS GILBERTO DE OLIVEIRA GILMA CARMELIA ALVES DOS SANTOS GILMAR SAMPAIO GILMAR SAMPAIO GIOVANA FALCONI FONTOURA DE REZENDE GIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA GLADISMAR BATISTA FERREIRA GLADSTONE ADRIANO DA SILVA GLAUBER LUIZ DA SILVA GLAUCIA APARECIDA DE OLIVEIRA MALTEZ GLAUCIENE DA SILVA GONCALVES GLEICE APARECIDA SANTOS SILVA GLEISON WILLIAM DE ASSIS MELO GLORIA MARIA DE ARAUJO MOREIRA GRACIANA RIBEIRO DE SOUSA GRASIELLE PERDIGAO DE LIMA GRASIELLE PERDIGAO DE LIMA GRAZIELE VIEIRA DA SILVA GRAZIELLE APARECIDA BATISTA GRAZIELLE CARVALHO VIEIRA SOUTO GRAZIELLE FREITAS BRITO GRAZIELLE KEITH LAET DE SOUZA GRAZIENE DOS SANTOS PEREIRA LOPES GREICE MARA CAMPOS GUIDO DORNAS JUNIOR GUILHERME BASSALOS SIMAS

215469 805711 1105084 1105084 365606 1080871 807013 819836 1111572 1102247 837958 814923 995634 950045 742582 742582 97873X 862898 872885 415948 850911 482696 369458 425199 303538 342215 937936 83682X 415274 934996 76991X 1103227 813870 300458 706152 313142 788361 984497 1119778 43764X 758942 801783 800647 70215 446266 43067X 870742 966081 456679 472364 975137 463031 84086X 777947 952366 928317 708554 824716 937200 102405X 826654

GUILHERME JOSE BARBOSA GUILHERME VIEIRA NASCIMENTO GUSTAVO MENDICINO DE OLIVEIRA GUSTAVO MENDICINO DE OLIVEIRA HAMILTON DOS ANJOS SILVA HANNAH FRANCA GOMES DE ANDRADE HARLLEY COTTA CARDOSO HELEM REJANE RIBEIRO DA SILVA HELEN ANTONIETA DE MELO HELEN CRISTINA SILVA HELENIZIA MARQUES DE ARAUJO HELIZABETH ITABORAHY FERENZINI HELOISA CRISTINA DA CRUZ HELOISA PATRICIA DE OLIVEIRA HELVIO DE JESUS RIBEIRO HELVIO DE JESUS RIBEIRO HILCA ANDRADE DORNAS HUDSON ANTUNES DE PAULA DA SILVA HUMBERTO LUIZ DE CASTRO GONZAGA IARA ADRIANA ALVIM CARREIRA IARA FRANCA COSTA IDALICE NOVAIS DE FREITAS ILMAR DO NASCIMENTO COSTA ILTA CORREA DA ROCHA ILZA TEIXEIRA DE LIMA INALVA MARIA DA SILVA ROSA INES DE FATIMA DANTAS DOS SANTOS INES DE JESUS LEITE INEZ BATISTA DA COSTA INGRID ANTUNES FERREIRA IRACEMA SCHMITZ GONSER IRANI DA SILVA SOUZA IRANY APARECIDA DO CARMO CARVALHO IRENE DA SILVA VILACA IRENE VIANA MACHADO ISABEL CRISTINA CARDOSO LIMA ISABEL CRISTINA DE ARAUJO REIS ISABELA CRISTINA VIEIRA PACHECO ISABELA KENYA MOURA COUTINHO ISABELE AVILA CASTRO ISABELLA BOREM TORRES BRETAS ISAIAS DE OLIVEIRA BRAZ ISAIAS MARCIO DA SILVA ISMAEL HELIODORO ITALA IARA FRAGA MAGALHAES ROCHA ITAMAR DA SILVA IVAN CESAR DE SOUZA DOS SANTOS IVANA PEREIRA LIMA IVANIR DO NASCIMENTO SILVA IVONE MARIA ROSA DOS SANTOS IZABEL CRISTINA BENTO DE OLIVEIRA ARRUDA IZABEL CRISTINA DOS SANTOS ASSUNCAO IZABELLA NICOLI FRANCA DE OLIVEIRA JACINTA GOMES DA SILVA BRAGA JACQUELINE MARCIA DA SILVA MARTINS JACQUELINE VIEIRA SOARES DA MATA JADER VIANA MASSENA JANAINA ALVES DE LIMA PRETELI JANAINA ARMINDA RODRIGUES JANAINA DE MIRANDA TIENGO JANAINA DE MOURA FREIRE

5

766422 1000568 477366 962922 873024 478907 912364 1023495 942921 942921 1103782 101898X 1087434 118307 34049 308696 210742 957996 79077 1044867 1044867 247247 951521 92365X 928228 862537 417592 915479 283596 111426 91565 94130 233580 103741 98756 286781 88661 21649X 993070 319582 36815X 246402 283634 1000878 29587X 333569 154699 1018335 473018 1104916 488317 913476 778242 487213 1004725 973223 96528X 820141 1072879 881345 842544 1003141 89627X 880403 986074 1001300 888692 951696

JANAINA DUARTE DE CARVALHO JANAINA MARTINS DE OLIVEIRA JANE PAULA LOPES GOMES JANIR CLAUDIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA JARDEL DOS REIS SANTOS JAYME VAZ DE SOUZA JEAN CARLOS MEDEIROS JEANNE PAULA DIAS JENIFFER OTONI LIMA DE OLIVEIRA JENIFFER OTONI LIMA DE OLIVEIRA JERRY ADRIANI CORREA JERUSA GRAZIELA DA SILVA VIEIRA JESSICA BARBOSA DEOGENE JOAO ALVES DE MENEZES JOAO ARRUDAS NOGUEIRA JOAO BATISTA COTA JOAO ITAMAR CANUTO JOAO MARCOS BARBOSA JOAO ONESIO JOAO PAULO CARVALHO MELLO JOAO PAULO CARVALHO MELLO JOAO PAULO DA CUNHA JOAO VICTOR BARRIOS DUARTE JOEL NUNES BRANDAO JOICE APARECIDA GUIMARAES JONATHAN PEREIRA ROZA JORBES FERREIRA LIMA JORGE BARBOSA CAETANO JORGE VALENTINO RIBEIRO JOSE ALVES BARRETO JOSE BORGES JOSE CARLOS FILHO JOSE DANIEL SAMPAIO JOSE EUSTAQUIO DA SILVA JOSE FERREIRA DA SILVA JOSE JOAO DE SOUZA JOSE JOAQUIM DA COSTA MATOS ALMEIDA JOSE KNUPP HOTT JOSE LUIZ MATEUS DA CUNHA JOSE NATALICIO RODRIGUES JOSE PASCHOAL DO CARMO JOSE RAMOS DA CRUZ JOSE REGINALDO DA CRUZ JOSE ROBERTO DE ALMEIDA JOSE ROCHILDES FERREIRA JOSE SALVADOR DE PAULA JOSE TARCISIO FRADE JOSELE ANDREA NASCIMENTO VIEIRA CARVALHO JOSELY LUCIA VILLAR LOPES JOSIANE EMI DOS SANTOS JOSILENE FERREIRA DE MATOS MABUB JOSUE DOS SANTOS MARTINS JOVIANA LOPES LIMA DE CARVALHO SILVA JUCARA VIEIRA MENDES JULIA FERNANDA TEIXEIRA DE MIRANDA JULIANA ANTUNES ROCHA FERNANDES JULIANA BATISTA DOS SANTOS CHQUILOFF JULIANA BORGES FARIA JULIANA DAVITE FERNANDINO JULIANA DOS SANTOS PEREIRA JULIANA FARIA LOMEU DE OLIVEIRA JULIANA FARIAS PEREIRA DOS SANTOS LUZ TEIXEIRA JULIANA MARTINS CAMPOS JULIANA MENDES JULIANA MOREIRA BORGES JULIANA MOREIRA DE SOUZA DOS ANJOS JULIANE ALMEIDA DE CARVALHO JULIENE SILVA DE OLIVEIRA

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

6

896288 1001610 915096 987739 788515 956922 870408 255002 337785 308548 109810X 945378 490524 1100376 164775 328514 990160 1013090 251406 1020100 745476 849166 877755 919865 1114539 920650 971859 1067344 864661 976109 1060218 86016X 808109 938681 1031250 869337 842331 21599X 804928 883429 912011 809660 954504 949810 300253 93175X 986740 868160 1044980 1049656 1004040 341251 309706 440848 101982X

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Poder Executivo

JULIETA MELO DIAS JULIMARA LUCAS MARTINS DE CASTRO JULIO CESAR DE BRITO MEDRADO JULIO CESAR FERREIRA JUNIA MARTA DE ARAUJO REIS JUNIO CRISTIANO DE JESUS JUNIO SOUZA LIMA JURACY RODRIGUES DE LIMA JURENI DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA JUSCELMA NUNES GOMES DA SILVA JUSIMARA FERRAZ DAS NEVES JUSSARA BARBOSA DOS SANTOS JUSSARA CRISTINA ALMEIDINAS GONCALVES JUSSARA MARCIA RODRIGUES JUSSARA PEREIRA PENA JUVENIL VIANE SOARES KAREN ALVARENGA DE OLIVEIRA KARLA CRISTINA PIRES HASTENREITER KATHIE LILIAN MECHETTI GONZAGA KATIA DE SOUZA SILVA AMARAL KATIA MARIA SILVA FERRAZ DE SOUSA KATIA PATRICIA DOS SANTOS KATIUSIA DIAS ANDRADE KELEN REGINA DOS SANTOS BRUMANA KELLI CRISTINA DA SILVA ANDRADE KELLY GERONIMA DA SILVA KENNIA GRACIELE DINIZ CAMARGOS CORREA MARTINS MACHADO KERCIA POLLYANNA TORRI DE SOUZA KIRK DOUGLAS ANTUNES DOS SANTOS KRIGHIA VANESSA RODRIGUES PIRES LAURIENE FERREIRA LEANDRO BASTOS LEANDRO NONATO FERNANDES LEDA RODRIGUES DOS SANTOS LEIA SILVA SANTOS SANTIAGO LENICE MORENO DE FREITAS LENIRA RAMALHO BARBOSA TEIXEIRA LEOCADIA DE OLIVEIRA JOAQUIM SILVA LEONARDO ALEXANDRE DE SA LEONARDO DOS SANTOS FREITAS LEONARDO HENRIQUE DE ALMEIDA LEONARDO JUNIO FERNANDES DA CRUZ LEONARDO LINO SUDRE LEONARDO PEIXOTO BALTAZAR LETICE MARIA CESAR LETICIA MORENO DE FREITAS LIDIANE FERREIRA EMERICK GONCALVES LILIAN GERALDA DE OLIVEIRA LILIAN MACEDO LILIAN MARCIA BARBOSA DE CASTRO NEVES LILIAN MARIA RIBEIRO DA SILVA LINDOLFO GOMES DA FONSECA LINDOMAR DE JESUS OLIVEIRA LIRA ZAMIRA PINTO GONCALVES

1108334 954903

LIVIA REGINA ALVES ALMEIDA

970941

DE

442996 848356 1084583 1056962 979841 983075 1107141 883127 841246 950568 1037658 97307X 1070655 835904 1011616 414844 1037054 1033687 832603 297392 973363 242660 41363 829874 451316 90178 145177 97016X 1000215 87800X 1081401 1035698 458485 1029191 873717 940961 807927 936301 274627 274627 137689 870122 992007 873784 87585X 886851 1016022 233378 496573 856596 973517 269739 146823 212842 779109 970941

LUANA MEIRELES SANTOS LUCAS LOPES SOARES LUCE MARY FERNANDES CRUZ LUCELIA LIMA DA SILVA NEVES LUCIANA ALVES BATISTA LUCIANA ANDRADE MARINHO LUCIANA ANDREA RIBEIRO DA SILVA LUCIANA CASTELO BRANCO CARVALHO LUCIANA DE PAULA MACHADO OLIVEIRA LUCIANA FERNANDA DE BARROS BASTOS MAGALHAES DA ROCHA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA LUCIANA HAAS LEIVAS LABOISSIERE LUCIANA MARIA DE SOUZA ROCHA LUCIANA PATRICIA SANTOS LUCIANE PEREIRA DE SOUZA LUCIANO LOFIEGO MACHADO LUCIENE CAROLINA DE JESUS FARIA LUCIMAR FREITAS DE CARVALHO LUCIMAR VALADARES LUCIMARIA LOPES DE SOUZA LUIS CODO DE FARIA LUISA DE MARILLAC MOURA SANTOS LUIZ ALEXANDRE DE BRITO LUIZ CARLOS MONTEIRO DA SILVA LUIZ DO AMPARO LUIZ GUSTAVO BELONI ROSA LUIZ HENRIQUE FERNANDES VIEIRA LUIZ MARCAL SOARES LUIZ MARIANO PEREIRA MACKYSON DE JESUS LEITE MAGDA DE AZEVEDO SILVA NUNES MAGNOLIA MATIAS SILVA PINHEIRO MAIRA ALVES RIBEIRO DE MELO MAIZA MOREIRA DA SILVA MARA NAZARE COSTA DA SILVA MARCELA MOREIRA DOS SANTOS MARCELINO MENDES DE SOUZA MARCELLE DE PAULA CASTRO LIMA MARCELO AUGUSTO DIAS MARCELO DE OLIVEIRA SANTANA MARCELO DOS SANTOS ABREU MARCELO DOS SANTOS ABREU MARCELO FIRMINO DA SILVA MARCELO PEREIRA DA SILVA MARCELO PEREIRA ROCHA MARCELO SOUZA CUNHA VASCONCELOS MARCELO VICENTE DA SILVA MARCIA ARAUJO TEIXEIRA MARCIA CARNEIRO VILELA MARCIA COUTINHO DA SILVA SANTOS MARCIA CRISTINA LEANDRO MARCIA DAS GRACAS SANTOS MARCIA DE CASSIA FERREIRA MOREIRA MARCIA DE OLIVEIRA FERNANDES CESAR MARCIA ELIZABETH MASCARENHAS MARCIA LEMOS ALVES NOGUEIRA MARCIA MARIA DE PAULA TEIXEIRA MARCIA PIRES MARTINS

Quinta-feira, 27 de abril de 2017 443429 443429 1105688 846345 990195 49077X 80846X 403915 925075 936425 810138 18718X 329588 1075614 1019439 911767 763849 838032 441798 458566 447591 1048358 1039383 1033415 1088252 263641 492934 467592 110357X 308491 450123 841785 306774 229796 493647 1006345 976664 290738 833626 437154 475304 345680 1096522 1088368 205862 868748 345729 34448X 222139 259237 974955 106115X 246232 343742

MARCIA PIRES MARTINS

417894

MARCILENE COIMBRA DE OLIVEIRA MARCILENE COIMBRA DE OLIVEIRA MARCILENE DEBORA EVANGELISTA MARCILENE PEREIRA COSTA DOS REIS MARCIO ANTONIO DA COSTA MARCIO ROBERTO BORGES MARCO ANTONIO DE ARAUJO MARCO AURELIO PEREIRA MARCONI DA SILVA MEDEIROS MARCOS ANTONIO CAMPOS MARCOS AURELIO JULIAO MARCOS SEBASTIAO MARQUES MARCOS VINICIO MAGELA MARGARET BARRETO DE MELO MARGARETH DA CONCEICAO BALBINO CAMPOS MARGARETH DE JESUS GOMES MARGARETH SUDARIO TIMOTEO MARIA ALICE DE SOUZA MARIA ALVES MAMEDES MARIA ANTONIA ALKIMIM MARTINS GOMES MARIA ANTONIA DA SILVA MARIA APARECIDA ARAUJO SILVA MARIA APARECIDA ARGON VIEIRA MARIA APARECIDA CARNEIRO MARIA APARECIDA DE CASTRO BATISTA MARIA APARECIDA DE MORAIS MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PACHECO MARIA APARECIDA DE REZENDE MARIA APARECIDA DE SOUZA MARIA APARECIDA GONCALVES MARIA APARECIDA MORAES MENDES MARIA APARECIDA VIEIRA VIANA ESTANISLAU MARIA AUXILIADORA DE CASTRO MARIA AUXILIADORA SOARES MARIA CECILIA COUTINHO RIBEIRO MARIA CECILIA DE CASTRO MALETTA MARIA CLERIA PEREIRA DOS SANTOS MARIA CONCEBIDA TAVARES SANTIAGO MARIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA MARIA DA CONCEICAO BARBOSA SILVA MARIA DA CONCEICAO CABRAL UCHOA MARIA DA CONCEICAO COSTA MARIA DA GLORIA ALVES DA ROCHA MARIA DA PENHA BRITO MARIA DA PENHA MARIANO MARIA DAS DORES CAMINHAS SILVA MARIA DAS GRACAS DE SOUZA MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MELGACO MARIA DAS GRACAS PINTO CONCEICAO MARIA DAS GRACAS SILVA OLIVEIRA MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA MARIA DE FATIMA BARROS XAVIER MARIA DE FATIMA DE SAO JOSE MARIA DE FATIMA FERREIRA GONCALVES MARIA DE FATIMA SILVA

429577 129724 217208 194216 411600 888722 24132X 1075541 456078 434945 330160 262734 418505 888757 224271 1122280 223631 339540 224204 463384 218808 1081843 375512 734806 309005 407201 295225 986457 878514 361880 146815 1080197 1084737 960326 181165 435054 820087 215558 444223 409859 403788 888447 446250 421436 369938 100637X 741764 770128 824570 950274 995448 878646 975439 930184 445340 347187

MARIA DE LOURDES MORAIS PIMENTA MARIA DE LOURDES NOVAIS DA SILVA MARIA DE MIRANDA ALVES MARIA DO CARMO COSTA PIMENTEL MARIA DO CARMO FREITAS MARIA DO CARMO FREITAS DA COSTA MARIA DO CARMO OLIVEIRA MATOSO MARIA DO CARMO PEREIRA ROSA ROCHA MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO PACIFICO MARIA ELISA DE CARVALHO MELO MARIA ELISMARA DA SILVA MARIA ELIZABETH DE PAULA MARIA ELIZABETH FONSECA RAMIRO MARIA ELIZABETH NASCIMENTO MARIA ELIZABETH TEOFILO DE OLIVEIRA MARIA EMILIA FERNANDES ALVES MARIA ESTANISLAU REIS MARIA EUGENIA DA CRUZ MARIA FONSECA DE OLIVEIRA MORAIS MARIA GENECY DE OLIVEIRA MARIA HELENA DE LUCAS DINIZ MARIA HELENA DE PAULA MOURA MARIA HELENA FONSECA E SILVA MARIA ISABEL ALVIM AMENO MARIA JOSE DO PATROCINIO SANTOS MARIA JOSE PARREIRAS ZUZA MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA MARIA JULIA BALBINA MARIA LOPES DE SOUSA MARIA LUCIA CLAUDIO DE SOUZA MARIA LUCIA DA SILVA MARTINS MARIA LUCIA SCARPELLI DOS SANTOS MARIA LUCIA SOARES INACIO MARIA LUISA FONSECA CAMPOLINA MARIA LUIZA AMARO MARIA LUIZA RAMOS PEREIRA MARIA LUIZA VIDAL MAGALHAES MARIA MADALENA DO ESPIRITO SANTO ALVES MARIA MAGALY DAS DORES MARIA MARCIA FERREIRA ALVES MARIA MARTA DO CARMO MARIA PAULA RODRIGUES OLIVEIRA MARIA POMPEO NUNES DE OLIVEIRA MARIA RAYMUNDA DAS GRACAS MARIA REGINA AYRES FIGUEIREDO PESSOA MARIA REGINA MARTINS BRANDAO MARIA SIMONE DRUMOND MARTINS MARIA TEREZA DA SILVA XAVIER MARIANA KELI RIBEIRO MARIANGELA DE JESUS FAUSTINO MARICELIA DA SILVA PALHARES MARILANE NEVES SILVA MARILENE LUDMILA GOUVEA MARILENE MARZANO MARILIA DA CONCEICAO MOREIRA MARILIA LABOISSIERE

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 27 de abril de 2017 218530 967029 899961 337610 959220 233130 289594 369954 853058 263137 335146 894625 483331 343750 311107 914537 870750 714058 475460 341898 26365X 946528 83018X 967886 1064515 322605 476807 972529 1000185 1067972 109015X 109015X 448369 489429 488449 1049524 975560 1065872 890433 868241 105790X 98666X 1012833 1099084 48477X 1053882 299972 980831 212273 878913 209825 73976X 1078362 974610 1064930 214578 853546

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MARILIA ROSARIO PEREIRA MARILUSE AMANCIO DE REZENDE PERTENCE MARILZA PIRES MARINA ALVES CAMPOS ANTUNES MAIA MARINA MENDES PEREIRA MARINDA SENRA BRAZ MARIO DANIEL DE MORAIS MARIS LIANE DA SILVA ALMEIDA MARISA BRAGA DE OLIVEIRA MARISA DE FATIMA COSTA MARISA EVANGELISTA DOS SANTOS VASCONCELLOS MARISA JANUARIO MARQUEZINI MARISE MAIA DE OLIVEIRA MARISTELA FERREIRA DE OLIVEIRA MARIUCCIA PISANI DOS SANTOS MARLON DE GIACOMO MARLON PONCIANO DA SILVA MARLUCE DA SILVA CERQUEIRA MOREIRA MARLUCE PEREIRA ALVES CORREIA MARLY DA CONSOLACAO DA SILVA MARLY GONCALVES DE SOUZA SANTOS MARLY LADEIA RIBEIRO MARLY SILVA DIAS MARTA JUSTO FERREIRA DE SOUZA MARTA LUIZA BARCELLOS DE OLIVEIRA MARTA MARIA FERREIRA MARTA MARIA GUIMARAES DE PAULA MARTA MIRIAM DE SOUSA MARTA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARY ELLEN CASSIA DOS SANTOS MONSEF MATHEUS FELIPE BARBOSA BAHIA FRITZSONS MATHEUS FELIPE BARBOSA BAHIA FRITZSONS MAURA APARECIDA MESQUITA MAURICIO DRUMOND MAURICIO MARCIAL DE ARAUJO MAYARA ESTANISLAU ROSA DO NASCIMENTO MEIRE APARECIDA COSTA GOMES MEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA MERCES DAS GRACAS DOS REIS DA SILVA MICHELLE CRISTIANE DE AZEVEDO MICHELLE CRISTINA RODRIGUES SIQUEIRA CALDEIRA MICHELLE JUNIA DE FREITAS E OLIVEIRA MILLER DE ANDRADE FERREIRA MIRIAM FERREIRA CARNEIRO DA SILVA MIRIAM PIRES CAMPOS SILVA MIRIAN HELENA CALDAS VASCONCELOS MIRNA RODRIGUES PINHEIRO DIAS MIRTES APARECIDA GOMES MIRTES BELFORT DE ANDRADE MIRTES OLIVEIRA DA SILVA MITA MOREIRA DOS REIS MONICA BEATRIZ DUTRA NADIA LUCIANA PINTO MADEIRA NADIA RODRIGUES GONCALVES DE MATOS NAIARA CRISTINA DO NASCIMENTO NAIDE CATARINA SYLVESTRE NAIR CRISTINA ROCHA

1046223 1081827 356674 1122574 161245 835599 493752 100881X 453181 1066674 287885 496581 228994 874047 7900X 953990 1007686 974084 317156 1028683 995820 77963X 1063101 172212 860925 10912X 494600 922068 1070124 944800 857991 351656 967177 306081 865285 1059708 841130 712934 1004407 419881 1043070 48883X 328565 444999 786180 310216 1003443 921509 931822 1049850 974513 205765 73685X 992414 863312 1105149 1123198 351478 1061575 1061575 307487

OLIVEIRA 758284

NAIR MARA QUIRINO NAJELA LIANE CASTOR SALOMAO BRUCK NARLI DE CAMPOS MACHADO NAYARA CRISTINE VEIGA MACHADO NELSON DORNELES DO VALE NERILENE ISABEL MALTA NEUSA MARQUES DE SOUZA NEUZA MARIA AGOSTINHO NEYLON JOSE DE PAULA NILANE SAMPAIO DE LIMA NILCENEY NERY DE SANTANA MURCE NILMA COELHO NILO ANGELO ALVES NILSON LAMARTINI DA CONCEICAO NILSON MAPA NILZA COSTA MIRANDA ROCHA NILZA TEIXEIRA DA SILVA GOMES NINA ROSA DA SILVA MARIOTO NIRENE GOMES DE SOUZA NORMA LUCIA SANTOS SILVA DE PAULA NORMA NUNIS DA SILVA COTA NORMA SUELY CUNHA DO NASCIMENTO OLGA MARTINS DIAS DA SILVA OLGA MECHETTE COSTA OSEIAS DA CRUZ GONCALVES PINTO OSMAR OLIVEIRA DE CARVALHO OTANIO ALVES GONCALVES OZEIAS ADRIANO DE MOURA PAMELA COELHO DUARTE PATRICIA CASSIA DOS SANTOS PATRICIA DA SILVA DUARTE MENDES PATRICIA GUIMARAES PATRICIA GUIMARAES SOARES PATRICIA MARIA DE SOUZA PATRICIA MARIA LUCCHESI PATRICIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA PATRICIA RODRIGUES PERES LOPES PATRICIA VALADARES DA SILVA PAULA CRISTINA MARIA DE JESUS PAULA DE SOUZA PAULA SANTOS LEOCADIO MARTINS PAULO ANTONIO BARROSO PAULO EUSTAQUIO PINHO PAULO RENATO BARBI BRESCIA PAULO SERGIO COELHO LINHARES PEDRO CARLOS LIMA PENHA APARECIDA LOUSADA ROCHA PETERSON RICARDO INEZ POLLYANNA SILVA BARROS POLLYANNA TOGNOLO DE ANDRADE PRISCILA TEIXEIRA DOS REIS R LEONIL PRATA RACHEL DE SOUZA BARBOSA RAFAEL BRAGA MESQUITA RAFAEL TADEU SILVA ANDRADE RAMON LUCIO TEIXEIRA RAQUEL DA CONCEICAO MUNIZ FIDELIS RAQUEL DUARTE DE OLIVEIRA DE FREITAS RAQUEL GUIMARAES DANTE FONTES DA COSTA RAQUEL GUIMARAES DANTE FONTES DA COSTA RAQUEL LADISLAU RODRIGUES LOPES RAQUEL MARIA MARTINS BORBA

1120423 1004423 1004423 1068928 342177 755528 335715 874306 80720X 450522 432993 1021085 837028 1059694 850741 1101348 740229 1033539 1045901 984381 895141 309293 941674 924575 994409 994417 750364 857665 29802X 379542 879200 1082718 953621 890239 798499 862677 925474 367307 940392 991426 187821 935682 988905 803832 916106 915037 993186 344293 804111 366149 1063012 1089402 419692 334077 366165 834770 71015X 1057667 855875 456814 213318 45174X

RAQUEL PATRICIA DUTRA RAYSSA LOHANA SANTOS ARAUJO RAYSSA LOHANA SANTOS ARAUJO REGIANE ITABORAY RODRIGUES FLORES REGINA APARECIDA DE MATOS SOUSA REGINA APARECIDA LOPES DE ALMEIDA REGINA MARIA DE CARVALHO MARTINS REGINALDO LEANDRO PINTO REINALDO SOUZA SILVA REJANE AUGUSTA DOS SANTOS REJANE AUXILIADORA DE FIGUEIREDO BARBOSA REJANE MENDES ROCHA MAIA RENATA ALVES DA SILVA RENATA ARAUJO RODRIGUES COELHO RENATA CRUZ RENATA FALEIRO DE SOUZA PIERI RENATA MENDONCA COELHO RENATA REIS CRUZ RENATA RODRIGUES DA SILVA RENATA RODRIGUES DE ALMEIDA RENI APARECIDA ALVES RICARDO DE OLIVEIRA RICARDO JOVIANO FERREIRA RICARDO LUIZ BORGES RICARDO MACHADO PORTUGAL RICARDO SABINO DA SILVA RILDO CESAR DE OLIVEIRA RITA APARECIDA MARQUES REIS RITA DE CASSIA RAMOS BARBOSA RITA LUCIA DA SILVA RITA MARGARIDA DE PAULA RITIE DENIA SANTOS MAGALHAES ROBERTA FLAVIA ALVES FERREIRA ROBERTO ALVES ROBERTO DA SILVA ARAUJO ROBSON DE SOUZA MADALENA ROBSON FRANCISCO DE CASTILHO ROBSON ITAMAR DA SILVA RODRIGO ARAUJO CRUZ RODRIGO DA CRUZ ROGERIA RAIMUNDA BARRETO ROGERIO GARCIA DE PAIVA FILHO ROGERIO PEREIRA CAMILO ROGERIO ROSEMBERG TRAJANO DURVAL ROMULO BARBOSA COSTA ROMULO INACIO RAMOS RONALDO GOMES RONALDO PEREIRA GOULART RONALDO SOARES RONILDA CORREIA DA SILVA RONY RINCO RODRIGUES ROSA MARIA DE OLIVEIRA MAGALHAES ROSANA ALEIXO CARMO DE SOUZA ROSANA DA SILVA PINHEIRO ROSANA RIBEIRO LOPES ROSANA SILVA SANTOS SOUZA ROSANE DE ALMEIDA PIRES ROSANE DE SOUZA ASSIS HERNANDES MOURAO LEITE ROSANE RODRIGUES SILVA SANTOS ROSANGELA APARECIDA CANDIDA ROSANGELA BRAGA BATISTA NEVES ROSANGELA ROCHA

DE

7

447203 1042708 1006760 91958X 265210 971417 297023 1042961 735071 1103928 394282 484524 1093000 1113494 1015638 363417 846949 979515 899945 1070507 1028985 1017282 359738 1018084 461389 469991 1065481 366203 253409 70222X 340204 972065 391224 1108237 989553 949713 889826 12126X 1099912 446366 874853 1072895 925040 460544 1011969 745131 974793 1026702 106700X 1091318 758349 435353 851187 706829 312979 840258 91779X 1110770 710133 256408

FATIMA 850024

ROSANGELA DE SOUZA MORAIS ROSANGELA DUARTE DE SOUZA ROSANGELA GOMES HENRIQUES ROSANGELA MARIA CORDEIRO FONSECA ROSANGELA RODRIGUES DANTAS ROSEANE MENDES DE ARAUJO ROSELI APARECIDA SILVA ROSELI FILGUEIRAS CRUZ ROSIANE CRISTINA MARQUES ROSIANY BRAGA DA CUNHA ROSILENE DAMASCENO SILVA E SILVA ROSILENE FERREIRA ROSILENE FERREIRA DE MIRANDA ROSILENE MIRANDA EGIDIO ROSIMARIA APARECIDA RUELA ALVES ROSIMEIRE FELIZARDO RIBEIRO ROSMARY AGUAYO PINTOS ROSY MERY GOMES ROZENEIA DALCA DE SOUZA ROZIANE SAVIA DE SOUZA RUBIA GABRIELA DA PAIXAO RUI DO PORTO SEABRA RUTE FERREIRA MAGALHAES DE SOUZA SALMEN FERREIRA CANDIDO SANDRA BOMTEMPO BRAGA SANDRA FIGUEIREDO REZENDE SANDRA FLAVIA XAVIER DE FARIA SANDRA MARA BRITO SOUZA SANDRA MARIA DO NASCIMENTO CAMPOS SANDRA MARIA LOPES DO VALE SANDRA MARIA SANTOS SOARES SANDRO ANTONIO RIBEIRO SARA MARY JORDAO DE AZEVEDO SARA NUBIA MOURA SANTOS SAULO AUGUSTO DE SOUZA SAVIO CARLOS MELO XAVIER SAYONARA RODRIGUES ALVES DAS GRACA SEBASTIAO EURIPEDES SILVEIRA SELMA MARIA RODRIGUES SERAFINA TEREZINHA PEREIRA SERGIO ALVES FERREIRA VILLAS BOAS SERGIO MARTINS DA SILVA SERGIO PEREIRA DA SILVA SERGIO ROBERTO ALVES DE SOUZA SHEILA GOMES TAVARES SHEILA SOUZA PEREIRA DO VALE SHEILLA DOS HENRIQUES

SANTOS

SHIRLEI CRISTINA DE FARIA SHIRLEI MARIA DE PAULA REQUEIJO SHIRLEY SOARES PRADO SHYRLEY GUIMARAES DE AVILA SILVANA DA SILVA ROCHA SILVANA DE FATIMA GOMES MACIEL LOPES SILVANA MARCIA VELOSO DE CASTRO SILVANA REGINA DE OLIVEIRA SENA SILVANIA PALMEIRA DE SOUZA SIMONE ANDRADE PORTO SIMONE BRITO DE ANDRADE SIMONE CARDOSO DE SOUSA SIMONE RADICHI DE OLIVEIRA CAMPOS SIMONE LIMA

REGIANE

SILVA

26/04/2017 19:55:02

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

8

766201 336800 777122 893955 458747 879642 218948 315382 408666 332058 1120334 78496X 757377 170139 158937 1043690 841084 879723 288237 1054358 914057 887777 87974X 438522 929674 966871 1076904 79888X 223259 951831 869620 874950 1036546 958844 972723 788604 879774 1026664 957228 869558 109094X 83696X 1007341 198459 936492 227696 1058930 227645 925296 21408X 730827 1025307 105264 334999 440791 858521 846884 362542 447815 97467X

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Poder Executivo

SIMONE TEIXEIRA SIMONE TEIXEIRA DE ABREU SIOMARA ANGELA COSTA FONSECA SOLANGE AUGUSTA DE ABREU RIBEIRO SOLANGE BASTOS SOLANGE CRISTINA MARTINS VALVERDE SOLANGE DE FATIMA SOUZA SOLANGE LEANDRO BEZERRA SOLANGE TORRES DEBROT SONIA ALICE SILVEIRA SONIA BATISTA DOS REIS SONIA DE OLIVEIRA SOARES SONIA MARIA CUNHA LACERDA BARBOSA SONIA NAVARRO STELA MARIS COUTINHO DE ANDRADE STEPHAN MARIANO AUGUSTO DE ALMEIDA SUELI ADRIANA DE MOURA CHAVES SUELI CONCEICAO NAZARIO SILVA SUELI DA SAUDE LEOCADIO SUELLEN CASTRO DOS ANJOS LOPES SUELLEN SCSRLAT SANTANA TIAGO SUELY CASSIA MENEZES SUZANA FERNANDES DAVID SUZANA MARIA BARBOSA SYNTIA KARLA HOMEM FERNANDES TABATA GABRIELA DOS SANTOS TAMYRIS REIJANE ALVES NOLASCO DE ARAUJO TANIA ISABEL LOPES PAIXAO TANIA MARA DE ARAUJO SILVA TANIA MARIA DE RESENDE AMARAL TARCIA CRISTINA DA COSTA TARCISIO AMORIM SCOTELLARO TARLA ALCIONE COSTA TATIANA APARECIDA MOREIRA DA ROCHA TATIANA BEDRAN TATIANA BITTENCOURT GARCIA TATIANA DE FATIMA DA SILVA TATIANA NEVES DA SILVA TATIANA TEREZA GOMES TATIANA VIEIRA GANDRA TATIANE APARECIDA BELIZARIO GRACINDO TELMA DE FATIMA PIRES DA SILVA TEREZA BEATRIZ CONDE SOARES TEREZINHA DE LOURDES ARAUJO THIAGO CESAR DE ABREU SILVA VALDETE DO ROSARIO FERNANDES VALDINEY MAURO DE OLIVEIRA VALDIR BARBOSA DOS SANTOS VALDIR DANIEL DA SILVA VALDIR ELOI VALERIA FRANCA DE LIMA VALERIA SILVIA MOREIRA VALFRIDES PEREIRA MARINHO VALMIR DOS REIS MARINHO VANDA APARECIDA DE SOUZA VANDA DA CONCEICAO DOS SANTOS PEREIRA VANDA VICENTINA RESENDE SOARES DE ABREU VANDERLEI ROBERTO DOS SANTOS VANDERNAILEN ANTONIO MEDINA VANESCA ROBERTA COSTA SANTOS

DA

95797X 944282 1065864 781227 1084087 1077544 443623 1096840 1082912 27063X 850008 938223 363972 457349 314793 920626 840215 415468 1049583 710508 1126847 75758X 1109756 82757X 892002 487051 963325 1001378 447532 486667 439149 912127 77865X 777394 1062490 1069681 967282 783661 399160 416553 809156 864505 74954 782037 101853X 487264 87540X 413066 1010946 1097901 366297 961756 455265 750860 862111 213164 990365 1109845 776746 32506X 302078 940562

VANESSA APARECIDA DA SILVA FERREIRA VANESSA APARECIDA MARQUES SOARES GOMES VANESSA BONFIM CASTRO VANESSA CASSIA CESAR VANESSA CASSIA CESAR VANESSA MARIA BICALHO COSTA LEMBERG VANESSA PEREIRA DE ALMEIDA VANESSA SOUZA ASSUNCAO SILVA VANI OLIVEIRA CORREA VANIA APARECIDA DE AZEVEDO VANIA ARAUJO DOS SANTOS VANIA DA SILVA PEREIRA VANIA DE CASSIA MENEZES VANIA DE FATIMA DOS SANTOS SOUZA VANIA ELIZABETH DE OLIVEIRA MOREIRA VANIA GOMES ARCANJO VANIA LUCIA ANDRADE GODINHO VANIA SILVA VANILTON FERREIRA SOUZA VERA APARECIDA VIEIRA VERA LUCIA DOS SANTOS VERA LUCIA FERREIRA SILVA VERA LUCIA MARTINS DE FREITAS SANTOS VERA LUCIA PEREIRA MARTINS SILVA VERONICA AMORIM REZENDE VERONICA ROSARIA DOS SANTOS VERUSKA MORGANA ARIGONI GONCALVES GUIMARAES VILIA FABIANA DE OLIVEIRA VILMA CONCEICAO SILVEIRA VILMA SOARES LOPES CHAVES VIRGINIA LUCIA PANDOLF VITOR RODRIGUES DIAS VIVIANE CRISTINA PAIXAO LOPES DA SILVA VIVIANE EDUARDA LUIZ VIVIANE HELENA DUARTE RIVERES VIVIANE LEMOS DE OLIVEIRA BELGA WAGNER LUIZ FERREIRA PENA WALCYMARA MEDEIROS RAMOS DA SILVA WALCYR PEREIRA LIMA WALDILEIA DIAS DE ARAUJO WALISSON LUIZ LOBO WALTER LUCAS MARQUES DE OLIVEIRA WANDA JAPOLINO AURICHIO WANESSA CRISTINA SOARES WANIA COSTA BELLO WASHINGTON LAMON VENTURA WASHINGTON LUIS PINTO SILVA WASHINGTON LUIZ FERREIRA WATSON LEMOS DA SILVA WELBERT MARTINS SANTOS WELLINGTON DE SOUZA BITTENCOURT WELLINGTON FRANCISCO MARTINS WELLINGTON OLIVEIRA BATISTA WELLINGTON PEREIRA DA SILVA WELLINGTON RODRIGUES CARVALHO WELTER MARCAL DA SILVA WEMERSON LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA WESLAINE DE OLIVEIRA TEODORO WILIANE ELIARA DE FARIA DE OLIVEIRA WILLIAM DOMINGOS GOMES WILSON GALDINO COSTA WLADIMIR DE JESUS LEITE

Quinta-feira, 27 de abril de 2017 1006787 323180 1028225 409215

YEDA SCORALICK DE ALMEIDA ZELIA MARIA FLOR DE LIMA ZENAIDE ELENIMAR LUCIA FERREIRA MARTINS ZILA VERA FONSECA

MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE. Parágrafo único - A autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 2 anos e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA SMED Nº 115/2017

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 055/2017, aprovado em 19/04/2017, referente ao Processo nº 01-11135516-60.

RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o funcionamento da Educação Infantil, com berçário, na CASA MATERNA LA FONTAINE, situada na RUA ODILON BRAGA, nº 546, Bairro ANCHIETA, Regional CENTRO-SUL, em Belo Horizonte, mantida pelo INSTITUTO LA FONTAINE LTDA. Parágrafo único - A autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 2 anos a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Belo Horizonte, 25 de abril de 2017

PORTARIA SMED Nº 118/2017 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 054/2017, aprovado em 19/04/2017, referente ao Processo nº 01-13113816-05.

RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o funcionamento da Educação Infantil, com berçário, na UMEI DIAMANTE / ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO GUILHERME DE OLIVEIRA, situada na RUA AZARIAS DUARTE, nº 180, Bairro DIAMANTE, Regional BARREIRO, em Belo Horizonte, mantida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE.

Belo Horizonte, 25 de abril de 2017

Parágrafo único - A autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 2 anos e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA SMED Nº 116/2017

Belo Horizonte, 25 de abril de 2017

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 063/2017, aprovado em 19/04/2017, referente ao Processo nº 01-18553915-59.

RESOLVE:

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º - Autorizar o funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, no CENTRO EDUCACIONAL CAMINHANDO PARA O SABER, situado na AVENIDA RAUL MOURÃO GUIMARÃES, nº 315, Bairro PALMEIRAS, Regional OESTE, em Belo Horizonte, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL FORMIGUINHA FELIZ EIRELI-ME. Parágrafo único - A autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 2 anos a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

PORTARIA SMED Nº 119/2017 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 061/2017, aprovado em 19/04/2017, referente ao Processo nº 01-03030011-67.

RESOLVE: Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, com berçário, no CENTRO EDUCACIONAL ARTE E CRIANÇA, situado na RUA SANTOS, nº 866, Bairro JARDIM AMÉRICA, Regional OESTE, em Belo Horizonte, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ARTE E CRIANÇA LTDA.

Belo Horizonte, 25 de abril de 2017

Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 1 ano e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA SMED Nº 117/2017

Belo Horizonte, 25 de abril de 2017

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 56/2017, aprovado em 19/04/2017, referente ao Processo nº 01-16314116-70.

RESOLVE:

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º - Autorizar o funcionamento da Educação Infantil, com berçário, na UMEI CALIFÓRNIA II / E M. PR. JOÃO CAMILO DE OLIVEIRA TORRES, situada na RUA CHRISTINA MARIA ASSIS, nº 550, Bairro CALIFÓRNIA, Regional NOROESTE, em Belo Horizonte, mantida pela PREFEITURA

PORTARIA SMED Nº 120/2017

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei N.º 7543/98, de 30 de junho de 1998 e com base nas disposições contidas na Resolução CME – BH 001/2015, publicada em 19 de março de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º – Tornar público o encerramento do atendimento à Educação Infantil no INSTITUTO PEDAGÓGICO SONHO DE CRIANÇA, mantido pelo INSTITUTO PEDAGÓGICO JULLYA LTDA,

26/04/2017 19:55:02

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 27 de abril de 2017 inscrito no Cadastro de Pessoas Jurídicas com o nº 05.025.016/0001-72, situado na Rua Guanabara, nº 323, Bairro Concórdia, Regional Nordeste, Belo Horizonte, em 30/11/2016, conforme constatado pela Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar.

de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 25 de abril de 2017

Art. 2º – Revogar a PORTARIA SMED Nº 108/2012 de renovação da Autorização de Funcionamento do INSTITUTO PEDAGÓGICO SONHO DE CRIANÇA, Processo 01-091.189-0294, publicada em 17/05/2012 no Diário Oficial do Município.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 25 de abril de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 123/2017 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 060/2017, aprovado em 19/04/2017, referente ao Processo nº 01-078682-06-05.

RESOLVE:

PORTARIA SMED Nº 121/2017 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 065/2017, aprovado em 19/04/2017, referente ao Processo nº 01-11923305-14.

RESOLVE: Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, na CRECHE CENTRO INFANTIL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, situada na RUA CORONEL FULGÊNCIO, nº 205, Bairro SÃO LUCAS, Regional CENTRO-SUL, em Belo Horizonte, mantida pela CRECHE CENTRO INFANTIL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, no NÚCLEO ESPÍRITA INFANTIL VOVÓ SILVINHA - NEIVOS, situado na RODOVIA MG CINCO , nº 501, Bairro GOIÂNIA, Regional NORDESTE, em Belo Horizonte, mantido pelo NÚCLEO ESPÍRITA INFANTIL VOVÓ SILVINHA - NEIVOS. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 4 anos a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 25 de abril de 2017

Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 4 anos a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 25 de abril de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 122/2017 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 057/2017, aprovado em 19/04/2017, referente ao Processo nº 01-14634110-27.

RESOLVE: Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, com berçário, no INSTITUTO EDUCACIONAL IPÊ AMARELO, situado na AVENIDA PORTUGAL, nº 450, Bairro ITAPOÃ, Regional PAMPULHA, em Belo Horizonte, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL IPÊ AMARELO LTDA ME. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 3 anos a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SMED Nº 125/2017 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 062/2017, aprovado em 19/04/2017, referente ao Processo nº 01-10523109-44.

RESOLVE: Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, com berçário, na CRECHE LAR FREI TONINHO, situada na RUA DAS ÁGUAS, nº 61, Bairro INDEPENDÊNCIA, Regional BARREIRO, em Belo Horizonte, mantida pela CRECHE LAR FREI TONINHO. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 1 ano e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 25 de abril de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 126/2017 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 064/2017, aprovado em 19/04/2017, referente ao Processo nº 01-036279-08-90.

RESOLVE:

9

ESCOLA VISCONDE DE SABUGOSA, situada na RUA PAUL BOUTHILIER, nº 210, Bairro COMITECO, Regional CENTRO-SUL, em Belo Horizonte, mantida pela ESCOLA VISCONDE DE SABUGOSA LTDA. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 4 anos e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 25 de abril de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA Assunto: Processo Administrativo nº 04001.584/15-79 - PREGÃO nº 113/2015 Apuração de Descumprimento Contratual nº 01032.847/17-10 Interessado: NK COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA – CNPJ: 00.201.018/0001-51 A Gerência de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, no uso de suas atribuições legais amparada pelo disposto no Art. 87 da Lei Federal 8.666/93 e do Art. 4º do Decreto Municipal 15.113 de 08 de janeiro de 2013, decide aplicar sanção administrativa de ADVERTÊNCIA à empresa NK COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA, conforme dispõe a Cláusula Décima Quinta, item 15.1.1 da Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico 113/2016.

Nos termos do Art. 29 do Decreto 15.113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recursos, a contar da data dessa publicação. Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos.

Local para apresentação de recurso: Rua Carangola, 288 – sala 303 – Santo Antônio – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30.330-240.

PORTARIA SMED Nº 124/2017

Belo Horizonte, 18 de abril de 2017

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 059/2017, aprovado em 19/04/2017, referente ao Processo nº 01-13111505-57.

RESOLVE: Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, no CENTRO INFANTIL CAMINHO DO CÉU, situado na RUA ALAIR PEREIRA DA SILVA, nº 205, Bairro CONJUNTO TAQUARIL, Regional LESTE, em Belo Horizonte, mantido pela ASSOCIAÇÃO SHEKINAH DE ASSITÊNCIA SOCIAL - ASAS. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 3 anos a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, com berçário, na CRECHE OÁSIS, situada na RUA JUAZEIRO, nº 51,41 e 29, Bairro SÃO CRISTÓVÃO, Regional NORDESTE, em Belo Horizonte, mantida pela FUNDAÇÃO OÁSIS. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 3 anos e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 25 de abril de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 127/2017

Belo Horizonte, 25 de abril de 2017

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 058/2017, aprovado em 19/04/2017, referente ao Processo nº 01-049553-01-04.

RESOLVE:

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, na

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alexsandro da Silva Gomes Gerência de Gestão Administrativa e Financeira RESULTADO DA ANÁLISE PARA HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO PBH/ SMED Nº 001/2017 Divulga o resultado da análise da documentação e da visita técnica para habilitação - Chamamento Público PBH/ SMED nº 001/ 2017.

A Secretária Municipal de Educação, Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben, no uso de suas atribuições, observando o disposto em ato de Chamamento Público PBH/ SMED nº 001/ 2017, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 23 de fevereiro de 2017 e retificado em 17 de março de 2017, torna público o resultado da análise da documentação apresentada pelas entidades mantenedoras e o parecer das visitas técnicas realizadas às organizações das sociedades civis – OSCs, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, localizadas no município de Belo Horizonte.

Declarar habilitadas as instituições I. constantes do anexo I. Declarar inabilitadas as instituições II. constantes do anexo II. Belo Horizonte, 24 de abril de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

COMISSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2017 ANEXO I - INSTITUIÇÕES HABILITADAS Parecer final da Comissão Chamamento Público 001/2017 após análise da documentação apresentada pelas Instituições interessadas em firmar Termo de Colaboração com a PBH/ SMED. Nº

Regional

1

CENTRO SUL

Mantenedora ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO PEQUENO JORNALEIRO CNPJ : 18.215.566/0001-04

2

OESTE

INSTITUTO EDUCACIONAL ESCUDO DA VERDADE CNPJ : 21.366.892/0001-76

3

OESTE

ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL JOÃO XXIII CNPJ : 16.518.821/0003-16

dom5280.indd 9

Instituição de Educação Infantil

Parecer em relação a visita técnica

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ZÉLIA ALEIXO

ESPAÇO FÍSICO HABILITADO PARA A PARCEIRA COM A SMED/PBH.

INSTITUTO EDUCACIONAL ESCUDO DA VERDADE

ESPAÇO FÍSICO HABILITADO PARA A PARCERIA COM A SMED/PBH. ADEQUAÇÕES A CUMPRIR NECESSÁRIAS À PARCERIA: PROVIDENCIAR IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO, CONFORME ART. 48 DA RES. CME/BH 001/2015; GARANTIR QUE O ACESSO À INSTITUIÇÃO SEJA EXCLUSIVO, INDEPENDENTE DO SÃO DA IGREJA, CONF. § 3º DO ART. 49 DA RES. DO CME/BH 001/2015; PROVIDENCIAR ISOLAMENTO DA ÁREA DE SERVIÇO, IMPEDINDO O ACESSO DAS CRIANÇAS AO LOCAL.

OBRA SOCIAL MADRE GERTRUDES

ESPAÇO FÍSICO HABILITADO PARA A PARCEIRA COM A SMED/PBH.

26/04/2017 19:55:02

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

10

Quinta-feira, 27 de abril de 2017

COMISSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2017 - ANEXO II - INSTITUIÇÕES NÃO HABILITADAS Pendências após análise da documentação apresentada pelas Instituições interessadas em firmar parceria com a PBH/ SMED

Nº

1

2

3

4

dom5280.indd 10

Regional

Mantenedora

Instituição de Educação Infantil

BARREIRO

HOTELZINHO EVANGÉLICO ARCA DE HOTELZINHO NOÉ LTDA. EVANGÉLICO ARCA DE CNPJ : 23.499.860/0001- NOÉ LTDA. 17

BARREIRO

CENTRO COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INSTITUTO TIA LÚCIA CNPJ : 13.410.520/000114

BARREIRO

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO FRANCISCO DE ASSIS CNPJ : 16.739.906/000106

OESTE

CENTRO COMUNITÁRIO CRESCER PARA O FUTURO. CNPJ : 05.205.033/000191

5

INSTITUTO EDUCACIONAL ASSISTENCIAL NOSSA PAMPULHA SRA. DAS NEVES. CNPJ : 22.057.491/000654

6

CRECHE COMUNITÁRIA RECANTO FELIZ PAMPULHA UNID. II CNPJ : 21.947.700/000168

Parecer em relação a visita técnica ESPAÇO FÍSICO NÃO VISITADO, DEVIDO A PROBLEMAS NA DOCUMENTAÇÃO. NÃO POSSUI AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, CONFORME RESOLUÇÃO CME/PBH 001/2015.

Pendências relativas aos documentos para habilitação no Chamamento Público

- TRATA-SE DE INSTITUIÇÃO (MICROEMPRESA).

PRIVADA COM

FINS

LUCRATIVOS

- CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO NO INSS; - CÓPIA LEGÍVEL DO LIVRO REGISTRO DE EMPREGADOS, RELATIVO AO(S) EDUCADOR(ES) CONTRATADOS; INSTITUTO TIA LÚCIA - CÓPIA LEGÍVEL DO LIVRO REGISTRO DE EMPREGADOS, RELATIVO AO(S) COORDENADOR PEDAGÓGICO CONTRATADO; - ATESTADO DE REGULARIDADE EMITIDO PELO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL/SMED. - CERTIDÃO DE QUITAÇÃO PLENA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. - DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE SOBRE EXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES E OUTRAS COND. MATERIAIS OU PREVISÃO; - ATUAÇÃO EM REDE - COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA; ESPAÇO FÍSICO HABILITADO PARA - BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 2015; A PARCERIA COM A SMED/PBH. A - CÓPIA LEGÍVEL DO LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS, RELATIVO INSTITUIÇÃO DEVERÁ CUMPRIR O CRECHE LAR FREI AO(S) EDUCADOR(ES) CONTRATADOS PELA MANTENEDORA; PLANO DE METAS ESTABELECIDO NA TONINHO - CÓPIA LEGÍVEL DO LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS, RELATIVO RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE AO COORDENADOR PEDAGÓGICO CONTRATADO PELA MANTENEDORA; FUNCIONBAMENTO DA EDUCAÇÃO - CÓPIA LEGÍVEL DO DIPLOMA QUE COMPROVE HABILITAÇÃO PARA INFANTIL. O MAGISTÉRIO DA PROFESSORA MARLENE MARRA A NASCIMENTO; CREUDES DE JESUS SILVA DE FRANCA - ATESTADO DE REGULARIDADE EMITIDO PELO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL/SMED. - CÓPIA LEGÍVEL (AUTENTICADA) DO ESTATUTO SOCIAL DA INSTITUIÇÃO E COMPROVAÇÃO DE SEU REGISTRO, NA FORMA DA LEI; - CÓPIA LEGÍVEL (AUTENTICADA) DA ATA DE ELEIÇÃO E POSSE DA ATUAL DIRETORIA (FALTANDO 01 TITULAR E OS SUPLENTES); - CÓPIA LEGÍVEL DO CNPJ DA INSTITUIÇÃO MANTENEDORA; - RELAÇÃO NOMINAL DA DIRETORIA (ENDEREÇO, TELEFONE, EMAIL, IDENTIDADE E CPF); ESPAÇO FÍSICO NÃO HABILITADO - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO COM O INSS; PARA A PARCERIA COM A SMED/ - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO COM O FGTS; PBH. A INSTITUIÇÃO NECESSITA DE - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO DO TST; CENTRO COMUNITÁRIO ADEQUAÇÕES NOS SEGUINTES ESPAÇOS: - CERTIDÃO DE QUITAÇÃO PLENA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS; CRESCER PARA O FUTURO COZINHA, DESPENSA, REFEITÓRIO, - COMPROVANTE DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA NA REALIZAÇÃO DO OBJETO ÁREA DE SERVIÇO, ÁREA EXTERNA DA PARCERIA; E MANUTENÇÃO NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS. - BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 2015; - CÓPIA LEGÍVEL DO LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS, RELATIVO AO(S) EDUCADOR(ES) CONTRATADOS; - CÓPIA LEGÍVEL DO LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS, RELATIVO AO COORDENADOR PEDAGÓGICO CONTRATADO; - DOCUMENTO QUE COMPROVE O DIREITO DE USO DO IMÓVEL: CERTIDÃO DE REGISTRO, TERMO DE CESSÃO, CONTRATO DE LOCAÇÃO REGISTRADO EM CARTÓRIO, PERMISSÃO DE USO, OUTROS; - RELAÇÃO NOMINAL DA DIRETORIA (ENDEREÇO, TELEFONE, EMAIL, IDENTIDADE E CPF); - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO NO FGTS; - COMPROVANTE DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA NA REALIZAÇÃO DO OBJETO DA PARCERIA; - DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE SOBRE A EX ISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES E OUTRAS COND. MATERIAIS OU PREVISÃO; - PLANO DE TRABALHO ESPAÇO FÍSICO NÃO VISITADO, DEVIDO - PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO OU RENOVAÇÃO DE FUNCIONAMENTO A PROBLEMAS NA DOCUMENTAÇÃO. INST. EDUCAC. OU DECLARAÇÃO; A INSTITUIÇÃO NÃO POSSUI ASSISTENCIAL NOSSA - REAPRESENTAR CÓPIA LEGÍVEL DO LIVRO DE REGISTRO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, SRA. DAS NEVES EMPREGADOS, RELATIVO AO(S) EDUCADOR(ES) CONTRATADOS - SEM CONFORME RESOLUÇÃO CME/BH CORTES NO DOC.; 001/2015.

- REAPRESENTAR CÓPIA LEGÍVEL DO LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS, RELATIVO AO COORDENADOR PEDAGÓGICO - SEM CORTES NO DOC.; - CÓPIA LEGÍVEL DO DIPLOMA QUE COMPROVE A HABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MAGISTÉRIO, DE TODOS OS EDUCADORES; - DOCUMENTO QUE COMPROVE O DIREITO DE USO DO IMÓVEL: CERTIDÃO DE REGISTRO, TERMO DE CESSÃO, CONTRATO DE LOCAÇÃO REGISTRADO EM CARTÓRIO, PERMISSÃO DE USO, OUTROS. - CÓPIA LEGÍVEL (AUTENTICADA) DO ESTATUTO SOCIAL DA INSTITUIÇÃO E COMPROVAÇÃO DE SEU REGISTRO, NA FORMA DA LEI; - CÓPIA LEGÍVEL (AUTENTICADA) DA ATA DE ELEIÇÃO E POSSE DA ATUAL DIRETORIA; - CÓPIA LEGÍVEL DO CNPJ DA INSTITUIÇÃO MANTENEDORA; - CÓPIA LEGÍVEL (AUTENTICADA) DA CARTEIRA DE IDENTIDADE OU DOC. EQUIVALENTE DO PRESIDENTE; - CÓPIA LEGÍVEL (AUTENTICADA) DO CPF DO PRESIDENTE; - RELAÇÃO NOMINAL DA DIRETORIA (ENDEREÇO, TELEFONE, EMAIL, IDENTIDADE E CPF - A RELAÇÃO APRESENTADA NÃO TEM O TELEFONE); - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO NO INSS; - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO NO FGTS; ESPAÇO FÍSICO NÃO VISITADO, DEVIDO - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO NO TST; A PROBLEMAS NA DOCUMENTAÇÃO. - CERTIDÃO DE QUITAÇÃO PLENA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS; A INSTITUIÇÃO NÃO POSSUI CRECHE COMUNITÁRIA - PLANO DE TRABALHO; AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, RECANTO FELIZ - BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 2015; CONFORME RESOLUÇÃO CME/BH 001/2015, NO ENDEREÇO DECLARADO NA - CÓPIA LEGÍVEL DO LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS, RELATIVO UNIDADE II. AO(S) EDUCADOR(ES) CONTRATADOS; - CÓPIA LEGÍVEL DO LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS, RELATIVO AO COORDENADOR PEDAGÓGICO CONTRATADO; - CÓPIA LEGÍVEL DOS DIPLOMAS QUE COMPROVEM HABILITAÇÃO DO PROFISSIONAL PARA O MAGISTÉRIO, E DE TODOS OS EDUCADORES; - CÓPIA LEGÍVEL DO DIPLOMA QUE COMPROVE A HABILITAÇÃO DO COORDENADOR PEDAGÓGICO; - DOCUMENTO QUE COMPROVE O DIREITO DE USO DO IMÓVEL: CERTIDÃO DE REGISTRO, TERMO DE CESSÃO, CONTRATO DE LOCAÇÃO REGISTRADO EM CARTÓRIO, PERMISSÃO DE USO E OUTROS; - CÓPIA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE QUE A OSC FUNCIONA NO ENDEREÇO POR DECLARADO, COMO CONTA DE CONSUMO (ÁGUA, LUZ, ETC.) OU CONTRATO DE LOCAÇÃO. ESPAÇO FÍSICO PRECISA DE ADEQUAÇÕES PARA REALIZAR PARCERIA COM A SMED/PBH. A INSTITUIÇÃO DEVERÁ PROVIDENCIAR DESPENSA E ÁREA DE SERVIÇO E ADEQUAR A COZINHA DE PORTE DOMÉSTICO PARA INDUSTRIAL.

26/04/2017 19:55:02

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 27 de abril de 2017 Conselho Municipal de Educação PARECER CME/BH Nº 054/2017 APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 19/04/2017 PROCESSO SMED Nº 01-131138-16-05

PROCESSO SMED Nº 01-146341-10-27 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Instituto Educacional Ipê Amarelo, situado à Avenida Portugal nº 450, Bairro Itapoã, Regional Pampulha, nesta Capital, pelo prazo de 03 (três) anos, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da UMEI Diamante/ Escola Municipal Sebastião Guilherme de Oliveira, situada à Rua Azarias Duarte nº 180, Bairro Diamante, Regional Barreiro, nesta Capital, pelo prazo de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 25/4/2017

Áurea Noá Lisbôa Leão Conselheiro(a) Relator(a)

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Belo Horizonte, 19 de abril de 2017

PARECER CME/BH Nº 058/2017

Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 19/04/2017 PROCESSO SMED Nº 01-049553-01-04

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 25/4/2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação PARECER CME/BH Nº 055/2017 APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 19/04/2017 PROCESSO SMED Nº 01-111355-16-60 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Casa Materna La Fontaine, situada à Rua Odilon Braga nº 546, Bairro Anchieta, na Regional Centro Sul, nesta Capital, pelo prazo de 02 (dois) anos, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

Anália Gomes Veloso dos Santos Conselheiro(a) Relator(a)

Valéria Vitor Rodrigues Schmidt Conselheiro(a) Relator(a)

O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Escola Visconde de Sabugosa, situada à Rua Paul Bouthilier nº 210, Bairro Comiteco, Regional Centro Sul, desta Capital, pelo prazo de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação PARECER CME/BH Nº 056/2017 APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 19/04/2017 PROCESSO SMED Nº 01-163141-16-70 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da UMEI Califórnia II / Escola Municipal Professor João Camilo de Oliveira Torres , situada à Rua Christina Maria Assis nº 550, Bairro Califórnia, Regional Noroeste, nesta Capital, pelo prazo de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

Lívia Maria Fraga Vieira Conselheiro(a) Relator(a)

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação PARECER CME/BH Nº 057/2017 APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 19/04/2017

dom5280.indd 11

Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 19/04/2017 PROCESSO SMED Nº 01-036279-08-90

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 25/4/2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 19/04/2017 PROCESSO SMED Nº 01-030300-11-67 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Centro Educacional Arte e Criança, situado à Rua Santos nº 866, Bairro Jardim América, Regional Oeste, nesta Capital, pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis) meses.

Recomenda-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas, a observância das orientações contidas no mérito deste parecer e o cumprimento disposto no art. 58 da Resolução CME/BH nº 001/2015.

Este é o parecer. Áurea Noá Lisbôa Leão Conselheiro(a) Relator(a)

Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 25/4/2017

Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 19/04/2017 PROCESSO SMED Nº 01-105231-09-44

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 19/04/2017 PROCESSO SMED Nº 01-131115-05-57 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Centro Infantil Caminho do Céu, situado à Rua Alair Pereira da Silva n° 205, Bairro Taquaril, Regional Leste, nesta Capital, pelo prazo de 03 (três) anos, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer. Áurea Noá Lisbôa Leão Conselheiro(a) Relator(a)

O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Creche Lar Frei Toninho, situada à Rua das Águas nº 61, Bairro Independência, na Regional Barreiro, desta Capital, pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis) meses. Recomenda-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas, a observância das orientações contidas no mérito deste parecer e o cumprimento disposto no art. 58 da Resolução CME/BH nº 001/2015.

Este é o parecer.

Belo Horizonte, 19 de abril de 2017 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 25/4/2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação PARECER CME/BH Nº 063/2017

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 25/4/2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 19/04/2017 PROCESSO SMED Nº 01-078682-06-05 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Núcleo Espírita Infantil Vovó Silvinha - NEIVOS, situado à Rodovia MG 5 nº 501, Bairro Goiânia, na Regional Nordeste, nesta Capital, pelo prazo de 04 (quatro) anos, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações

Belo Horizonte, 19 de abril de 2017 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 25/4/2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 19/04/2017 PROCESSO SMED Nº 01-119233-05-14 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Creche Centro Infantil Sagrado Coração de Jesus, situada à Rua Coronel Fulgêncio nº 205, Bairro São Lucas, Regional Centro Sul, nesta Capital, pelo prazo de 04 (quatro) anos, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

Ana Cláudia Figueiredo Brasil Silva Melo Conselheiro(a) Relator(a) Belo Horizonte, 19 de abril de 2017 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 25/4/2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Áurea Noá Lisbôa Leão Conselheiro(a) Relator(a)

Belo Horizonte, 19 de abril de 2017 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH

Áurea Noá Lisbôa Leão Conselheiro(a) Relator(a)

PARECER CME/BH Nº 065/2017

PARECER CME/BH Nº 062/2017

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 25/4/2017

O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Creche Oásis, situada à Rua Joazeiro nºs 41, 51 e 29, Bairro São Cristóvão, Regional Nordeste, nesta Capital, pelo prazo de 03 (três) anos e 06 (seis) meses, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

Belo Horizonte, 19 de abril de 2017

Belo Horizonte, 19 de abril de 2017

PARECER CME/BH Nº 060/2017

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 25/4/2017

PARECER CME/BH Nº 064/2017

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Belo Horizonte, 19 de abril de 2017 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH

Belo Horizonte, 19 de abril de 2017

Célia Efigênia Guedes Domingos Conselheiro(a) Relator(a)

PARECER CME/BH Nº 059/2017

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 25/4/2017

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

PARECER CME/BH Nº 061/2017 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 25/4/2017

Carolina Pasqualini de Andrade Conselheiro(a) Relator(a)

Belo Horizonte, 19 de abril de 2017

Belo Horizonte, 19 de abril de 2017 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH

contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

11

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 19/04/2017 PROCESSO SMED Nº 01-185539-15-59 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Centro Educacional Caminhando para o Saber, situado à Avenida Raul Mourão Guimarães nº 315, Bairro Palmeiras, Regional Oeste, nesta Capital, pelo prazo de 02 (dois) anos, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

Dulcinéia Carvalhaes Conselheiro(a) Relator(a)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Hospital Metropolitano Odilon Behrens CONVOCAÇÃO A Gerência de Administração, Registro e Pagamento de Pessoal (GAP), convida a comparecer à Rua Formiga, nº 50, ANEXO ADMINISTRATIVO, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao(s) processo(s), sob pena de prosseguimento do(s) mesmo(s): • Nome: Carla Aparecida da Silva Registro: RPA 33.055-1 Nº do processo: 14-91/2017 • Nome: Paulo Ricardo Reis Maciel Registro: HM 7263-1 Nº do processo: 14-138/2017 Belo Horizonte, 24 de abril de 2017 Lucimeire Aparecida da Cruz Gerência de Processamento da Folha de Pagamento

Belo Horizonte, 19 de abril de 2017 EXTRATOS Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

26/04/2017 19:55:02

BELO HORIZONTE 12

Processo de Compras 02-09/2016 Pregão Eletrônico 031/2016 CONTRATANTE: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS CONTRATADA: ELEVADORES VILLARTA LTDA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM ELEVADORES MODELO 5300 – ATLAS SCHINDLER. Vigência: Prorrogado no período de 01/04/2017 a 31/03/2018.

Dotação orçamentária: Os acréscimos solicitados serão acobertados pela Dotação Orçamentária n.º: 2301.0087.10.302.030.2875/004/33903929, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84, e 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-37, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor estimado de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para prorrogação da vigência do contrato e R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), apenas para fins de previsão orçamentária para as peças que venham se danificar no decorrer do prazo do contrato.

Belo Horizonte, 31/03/2017 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Processo n.º 04-97/2016 Pregão Eletrônico 227/2016 Objeto: Aquisição de medicamentos diversos Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: FARMACE – INDÚSTRIA QUÍMICO – FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 100.020,00 (cem mil e vinte reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/003/004/33903023, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 100.020,00 (cem mil e vinte reais) Belo Horizonte, 19/04/2017 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Processo n.º 04-97/2016 Pregão Eletrônico 227/2016 Objeto: Aquisição de medicamentos diversos Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: BIOMIG MATERIAIS MÉDICO - HOSPITALARES LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 294.500,00 (Duzentos e Noventa e Quatro Mil e Quinhentos Reais).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/003/004/33903023, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 294.500,00 (Duzentos e Noventa e Quatro Mil e Quinhentos Reais).

Belo Horizonte, 18/04/2017 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Processo n.º 04-97/2016 Pregão Eletrônico 227/2016 Objeto: Aquisição de medicamentos diversos Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 3.684,00 (Três Mil Seiscentos e Oitenta e Quatro Reais).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/003/004/33903023, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 3.684,00 (Três Mil Seiscentos e

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 27 de abril de 2017

Oitenta e Quatro Reais).

Belo Horizonte, 11/04/2017 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO PROCESSO DE COMPRAS N.º 02-131/2012 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 031/2012 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização e desratização para atender a demanda do HOB e NCA. CONTRATANTE: Hospital Metropolitano Odilon Behrens CONTRATADA: Biopragas Controle De Vetores E Pragas Urbanas Ltda.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogado por mais 12 (doze) meses, de 16/04/2017 a 15/04/2018.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.

REDUÇÃO DO VALOR CONTRATUAL: O valor global do contrato fica reduzido para R$9.496,00 (nove mil, quatrocentos e noventa e seis reais).

Dotação Orçamentária n.º: 2301.0086.10.122.030.2900/001/339039-99, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/003/339039-99, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM: 1-84; e 2301.0088.10.302.030.2620/001/339039-99, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$9.496,00 (nove mil, quatrocentos e noventa e seis reais).

Data da assinatura: 13/04/2017 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO PROCESSO DE COMPRAS N.º 02-81/2015 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 193/2015 OBJETO: Contrato de prestação de serviços de limpeza de 6 caixas de gordura do SND e 2 caixas de gordura da UNSA, por um período de 12 (doze) meses.

CONTRATANTE: Hospital Metropolitano Odilon Behrens CONTRATADA: MR Desentupidora Ltda. – Me RETIFICAÇÃO DE VALOR: fica retificado o quadro de valores constante na cláusula segunda do primeiro termo aditivo, passando a vigorar o que segue abaixo: ITEM

01

DESCRIÇÃO

LOCAL

QUANT. CAIXAS

Contratação de empresa especializada prestação de serviços de limpeza de 6 caixas de gordura do SND e 2 caixas de gordura da UNSA

HOB UNSA

6 2

QUANT. V. UNITÁRIO V. TOTAL p/ LIMPEZA R$ VISITA R$

6 6

214,50 322,90

VALOR TOTAL ANUAL

1.287,00 645,80

V. ANUAL R$

7.722,00 3.874,80

11.596,80

Belo Horizonte, _____ de _______________ de _________ EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 03-101/2016 Fundamentação legal no inciso I, art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/1993 Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção corretiva, com fornecimento de peças, em tomógrafo computadorizado marca PHILIPS, modelo Brilliance 16 Slice Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. Vigência: 03 (três) meses Valor total do contrato: R$534.284,50 (quinhentos e trinta e quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º U.O: 2301.0088.10.302.030.2620/001 – NATUREZA: 339030-37 FONTE: SOF 03-50, FONTE SICOM 1-23 e 2301.0088.10.302.030.2620/001/339039-29, FONTE SOF: 03-50 e FONTE SICOM: 1-23, para o exercício em curso, e por sua equivalente para o exercício subsequente, sendo reservado para empenhamento o valor total estimativo de R$534.284,50 (quinhentos e trinta e quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos).

Data da assinatura: 18/04/2017 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Processo n.º 03-04/2016 Pregão Eletrônico 024/2016 Objeto: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE RAIO X. Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratado: SERV IMAGEM MINAS SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado em 12 (doze) meses, no período de 22/04/2017 à 21/04/2018.

Dotação orçamentária: Os acréscimos solicitados serão acobertados pela DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/004/339039-17, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM: 1-84, sendo reservado para empenho o valor total estimativo de R$74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais).

Data de assinatura: 20/04/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 02-61/2016 Pregão Eletrônico 198/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI – EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 14.549,97 (quatorze mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: --2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-32, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-32, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84; 2301.0086.10.122.030.2900/001/339030-32, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 14.549,97 (quatorze mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos).

Belo Horizonte, 18/04/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-65/2015 Pregão Eletrônico 208/2015 Objeto: Aquisição de equipamentos médico-hospitalares: monitor multiparâmetro.

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: VITAE TECNOLOGIA EM MEDICINA LTDA. - EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: --2301.0087.10.302.030.2616/001/44905221, Fonte SOF 04-06, Fonte SICOM 1-84 / 2301.0087.10.302.030.2875/001/44905221, Fonte SOF 04-50, Fonte SICOM 1-23 / 2301.0088.10.302.030.2620/001/449052-03,

Fonte SOF 04-50, Fonte SICOM 1-23 / 2301.0087.10.302.030.2875/001/449052-03, Fonte SOF 04-50, Fonte SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais).

Belo Horizonte, 20/04/2017 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Processo n.º 03-100/2015 Pregão Eletrônico 028/2016 Objeto: Aquisição de materiais para cirurgia ortopédica em regime de consignação e instrumentais e equipamentos em regime de comodato.

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratado: BIO IMPLANTES PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA-EPP. Prazo de execução: prorrogado por mais 06 (seis) meses, no período de 28/06/2017 à 27/12/2017.

Do acréscimo quantitativo: O valor total do contrato fica acrescido em R$20.499,76 (Vinte Mil Quatrocentos e Noventa e Nove Reais e Setenta e Seis Centavos), correspondendo ao percentual de acréscimo de 17,82% (dezessete vírgulas oitenta e dois por cento).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/33903025 – Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$20.499,76 (Vinte Mil Quatrocentos e Noventa e Nove Reais e Setenta e Seis Centavos).

Data de assinatura: 19/04/2017 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMODATO Processo n.º 03-100/2015 Pregão 028/2016 Objeto: Instrumentais e equipamentos em regime de comodato Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratado: BIO IMPLANTES PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA-EPP Prazo de execução: fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, no período de 28/06/2017 à 27/12/2017.

Data de assinatura: 19/04/2017 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Processo n.º 03-31/2016 Pregão Eletrônico 195/2016 Objeto: Aquisição de materiais médicos de uso em ortopedia, procedimentos cirúrgicos, higiene e proteção pessoal.

Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 63.320,00 (Sessenta e Três Mil Trezentos e Vinte Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/004/33903025, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 63.320,00 (Sessenta e Três Mil Trezentos e Vinte Reais).

Belo Horizonte, 19/04/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-106/2016 Pregão Eletrônico 016/2017 Objeto: Aquisição de cadarços Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: PAPYRUS MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. - ME Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$8.820,00 (oito mil oitocentos e vinte reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: --2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-10, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84, 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-10, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23, 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23, 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM:1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$8.820,00 (oito mil oitocentos e vinte reais).

Belo Horizonte, 19/04/2017 Danilo Borges Matias Superintendente

26/04/2017 19:55:03

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 27 de abril de 2017 PORTARIA HOB N.º 132/2017 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 03-65/2015 Contratada: VITAE TECNOLOGIA EM MEDICINA LTDA. - EPP Objeto: Aquisição de equipamentos médicohospitalares: monitor multiparâmetro Origem: Gerência de Engenharia Clínica Gestor do Contrato: Renata Cristina Oliveira de Paula Matrícula: HM 5621-0 Cargo: Gerente de Engenharia Clínica Área de lotação: GENG Fiscal do Contrato: Patrícia Rosa da Silva Matrícula: HM 7194-5 Cargo: Gerente da Gerência de Cirurgia Área de lotação: GCIR Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 18 de abril 2017 Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB N.º 133 /2017 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 03-106/2017 Contratada: PAPYRUS MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. - ME Objeto: Aquisição de cadarços Gestor do Contrato: Luciana Gomes Rodrigues de Andrande Matrícula: HM 6590-2 Cargo: Agente Administrativo Área de lotação: GALMOX Fiscal do Contrato: Jacques Rodrigues Barbosa Matrícula: HM 6915-0 Cargo: Gerente Almoxarifado de materiais de consumo e manutenção e Patrimônio Área de lotação: GALMOX Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 18 de abril 2017 Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB N.º 134/2017 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 03-101/2016 Contratada: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção corretiva em tomógrafo computadorizado, fornecimento de peças, marca PHILIPS, modelo Brilliance 16 Slice, por um período de 12 meses Origem: Gerência de Engenharia Clínica Gestor do Contrato: Renata Cristina Oliveira de Paula Matrícula: HM 5621-0 Cargo: Gerente de Engenharia Clínica Área de lotação: GENG Fiscal do Contrato: Giovanni Antônio Paiva de Oliveira Matrícula: HM 6505-8

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Cargo: Analista de Políticas Públicas e Segurança do Trabalho em Radio proteção Área de lotação: GDI

03-129/2015

032/2016 108/2016 111/2017 155/2016 111/2017 097/2016 111/2017 186/2016 111/2017 178/2016 111/2017 199/2016 111/2017 192/2016 111/2017 237/2016 111/2017 211/2016 111/2017 159/2016 111/2017 229/2016 111/2017 244/2016 111/2017 200/2016 111/2017

03-130/2015

222/2016 111/2017

03-51/2015

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

03-74/2015

Belo Horizonte, 18 de abril 2017

03-75/2015

Danilo Borges Matias Superintendente

03-76/2015

PORTARIA HOB N.º 135 /2017 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE:

03-116/2015 03-122/2015 03-123/2015 03-124/2015 03-125/2015 03-126/2015

Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 02-61/2016 Contratada: INFANTARIA COMERCIAL EIRELI – ME, ÍTACA EIRELI – ME, FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI – EPP E MERCEARIA INDIANÓPOLIS LTDA. – EPP. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO Gestor do Contrato: Anderson Cleyton Milhorato Pereira Matrícula: HM 6019-6 Cargo: Gerente de Infraestrutura e Manutenção Hospitalar Área de lotação: GINFRA Fiscal do Contrato: Jacques Rodrigues Barbosa Matrícula: HM 6915-0 Cargo: Gerente de Almoxarifado de materiais de consumo e manutenção e patrimônio Área de lotação: GALMOX Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

03-127/2015 03-128/2015

HMDCC

03-37/2016 03-39/2016 03-40/2016

03-44/2016 03-45/2016 03-47/2016 03-51/2016 03-59/2016 03-65/2016

Belo Horizonte, 19 de abril 2017

03-81/2016

Danilo Borges Matias Superintendente

03-86/2016

PROCESSO DE COMPRA

PORTARIA ANTERIOR 381/2015 108/2016

03-131/2014 111/2017

PROCESSO: 03-12/2017 OBJETO: Aquisição de equipamentos médico hospitalares, conforme especificação técnica, quantidades e condições comerciais contidas no Anexo I do Instrumento Convocatório. Esta licitação é exclusiva para microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP nos itens 01 e 02 e com ampla concorrência nos itens 03 e 04.

Início da recepção de propostas a partir de 28/04/17.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 11/05/17.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 11/05/17.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrarse junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.comprasnet.gov.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

334/2016 111/2017 043/2017 111/2017 044/2016 111/2017 396/2016 111/2017 040/2017 111/2017 369/2016 111/2017 096/2017 111/2017 005/2017 111/2017 097/2017 111/2017

03-22/2016

03-72/2016

Retifica as Portarias que designam o gestor e fiscal dos contratos, nos processos de compras a seguir referenciados:

ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 041/2017

03-43/2016

03-21/2016

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PORTARIA HOB Nº 137/2017

Danilo Borges Matias Superintendente

Edmundo S. C. Franco Pregoeiro

03-14/2016

03-33/2016

Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 02-75/2016 Contratada: PLAKAS INDÚSTRIA E COMPERCIO LTDA. – EPP Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de forro de gesso.

Gestor do Contrato: Simone Agda Rabello Matrícula: HM 5939-2 Cargo: Analista de Políticas Públicas Área de lotação: DAF Fiscal do Contrato: Ludmila Cardoso Fagundes Mendes Matrícula: CA 26813-7 Cargo: Arquiteta e Urbanista Área de lotação: DAF

Belo Horizonte, 20 de abril 2017

261/2016 111/2017

03/03/2016

PORTARIA HOB N.º 136 /2017

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

03-41/2016

03/02/2016

03-17/2016

Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

Gestor do Contrato: Juliana Maria Fonseca Sad Matrícula: HM 02665-6 Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais Especiais Área de lotação: GMED Fiscal do Contrato: Valéria Luiza Augusto Matrícula: HM 2570-6 Cargo: Enfermeira Área de lotação: GMED

246/2016 111/2017 134/2016 111/2017 306/2016 111/2017 375/2016 111/2017 150/2016 111/2017 352/2016 111/2017 029/2016 111/2017 346/2016 111/2017 331/2016 111/2017 382/2016 111/2017 365/2016 111/2017 264/2016 111/2017

04-76/2015

Belo Horizonte, 19 de abril 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

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Belo Horizonte, 25 de abril de 2017

RETIFICAÇÃO – ADJUDICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 027/2016 Processo: HMDCC 424/2016 Constitui objeto deste Registro de Preços a Aquisição de Medicamentos Controlados, consignado em Ata, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, conforme descrições e quantidades estimadas constantes na Especificação Técnica, Anexo I, do Edital.

Na Adjudicação da Ata de registro de Preços publicada no Diário Oficial do Município de 31 de março de 2017, ONDE SE LÊ:

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, RESOLVE:

Lote 51 – Remifentanil 2 miligramas– valor global de R$ 11.390,00

Art. 1º - Ficam substituídos o gestor e o fiscal dos contratos informados nas Portarias e processos acima citados, passando tais funções a serem exercidas pelos servidores abaixo discriminados:

Lote 51 – Remifentanil 2 miligramas– valor global de R$ 111.390,00

LEIA-SE:

Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira

Disque Idoso 3277-4646 26/04/2017 19:55:03

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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Horizonte, estado de Minas Gerais.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação de Parques Municipais PORTARIA FPM Nº 011 DE 20 DE ABRIL DE 2017 Revoga a Portaria FPM nº 018 de 18 de maio de 2016.

O Presidente da Fundação de Parques Municipais - FPM, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 9.011 de 1º de janeiro de 2005, pelo Decreto 14.370 de 13 de abril de 2011 e considerando a Portaria Conjunta SMPL/SMARH nº 007/2016, RESOLVE: Art. 1°- Fica revogada a Portaria FPM nº 018 de 18 de maio de 2016, que estabelece procedimentos para o pagamento de adicional por tempo de serviço na Fundação de Parques Municipais.

Art. 2°- Os procedimentos para concessão do adicional por tempo de serviço serão efetuados automaticamente, sem necessidade de abertura de processo administrativo por parte do servidor.

Art. 3°- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 20 de abril de 2017 Sérgio Augusto Domingues Presidente Interino APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA A Fundação de Parques Municipais (FPM) torna público a aplicação de penalidade, em cumprimento ao disposto no art. 29 do Decreto 15.113 de 8 de janeiro de 2013, conforme:

CREDENCIANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S/A – BELOTUR. Prazo de Inscrição: 01 (um) ano, contado a partir desta publicação.

As inscrições estarão abertas a partir do dia 27 de abril e deverão ser efetuadas presencialmente na Rua da Bahia, 888 – 6ºandar, Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais, na sede da Belotur, na Diretoria Administrativa – Financeira, de segunda à sexta-feira, das 10h às 12hs e das 14hs às 17hs, exceto feriados e pontos facultativos.

Encerramento das inscrições para o Arraial de Belô 2017 – 12/05/2017 Encerramento das inscrições para o Carnaval 2018 - 12/01/2018 O edital poderá ser solicitado pelos interessados pelo e-mail licitacoes.belotur@pbh. gov.br ou retirado na página eletrônica da Belotur: www.belohorizonte.mg.gov.br.

EXTRATO DE CONTRATO Processo: 01-051.790/17-11 Contratante: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BELOTUR Contratada: LOCAFLEX EIRELI Objeto: Prestação de serviço a Contratante, sob o regime de Sistema de Registro de Preços, os serviços de concepção, planejamento, organização, coordenação, execução e ações de patrocínio, caracterizados como de maior complexidade, com viabilização de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico, para atendimento ao evento “Dia Internacional do Jazz”, a ser realizado no dia 30/04/2017, na Praça da Savassi em Belo Horizonte.

Vinculação: Lei Federal nº 8.666/93 e Decretos Municipais nº 10.710/01 e 14.142/10 Número de Ordem: 431 Prazo de Vigência: A partir da assinatura até o encerramento das atividades inerentes ao evento.

Valor estimado em: R$25.000,00 Assinatura: 26/04/2017 Livro: 04 Folha: 49 Belo Horizonte, 26 de abril de 2017

Processo de Penalidade: 01.036014.17.46 Processo Administrativo: 01.006498.15.73 Objeto: prestação de serviço para confecção de jazigos e serviços correlatos no Cemitério da Saudade.

A Diretoria Administrativo-Financeiro da Fundação de Parques Municipais, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo disposto no artigo 87, inciso I da Lei 8.666/93 e no artigo 4º, I, “a” do Decreto Municipal 15.113/13 de 08 de janeiro de 2013, decide aplicar a segunda ADVERTÊNCIA à empresa Empreiteira Felipe Ltda. - ME CNPJ n.º 03.822.463/0001-27, com sede na Rua Basiléia, 59 Bairro Jardim Europa, CEP 31.615-380, na cidade de Belo Horizonte – UF: MG, conforme consta no processo administrativo em referência e nos termos do artigo 6º do Decreto 15.113/2013.

Nos termos do art. 29, do Decreto Nº 15.113/13, fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso. Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos.

Local para apresentação de Recurso Administrativo: Diretoria Administrativo Financeira da Fundação de Parques Municipais localizada na Av. Getúlio Vargas, 1.245, 10º andar Savassi, CEP: 30.112-024 - Belo Horizonte - Minas Gerais.

Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Diretor-Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SUDECAP RETIFICAÇÃO PORTARIA SUDECAP Nº 02/2017 Na Portaria SUDECAP nº 02/2017, publicada no DOM em 17 de janeiro de 2017, a qual designa fiscal substituto de contrato nos termos do Decreto Municipal 15.185/2013, Onde se lê: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Leia-se:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01/01/2017.

Quinta-feira, 27 de abril de 2017 Contrato e Licitação: SC-035/13 – SCO-123/12CC-LOTE II Objeto: Execução de serviços, obras e manutenção da infraestrutura urbana do Município, Regional Centro-Sul. Fiscal do Contrato substituído: Eduardo Dayrell de Lima – 72.744-8 Fiscal do Contrato substituto: José Augusto Baptista de Abreu – 81.862-7 Cargo e Lotação: Engenheiro – GERMA-CS Leia-se:

Belo Horizonte, 19 de abril de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO BELOTUR ABERTURA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2017 Processo: 01-047.173/17-11 Objeto: Credenciamento de artistas, bandas e grupos musicais de renome local ou renome regional, para compor a programação artística musical dos eventos, projetos e atividades culturais realizadas e/ ou apoiadas pela BELOTUR no município de Belo

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Sylvio Ferreira Malta Neto Superintendente RETIFICAÇÃO PORTARIA SUDECAP Nº 34/2017 Na Portaria SUDECAP nº 34/2017, publicada no DOM em 19 de abril de 2017, a qual designa fiscais e fiscais substitutos de contratos nos termos do Decreto Municipal 15.185/2013, Onde se lê: Art. 2º - Alterar o Fiscal de Contrato conforme abaixo descrito, com efeitos retroativos a partir de 16/03/2017: Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSTRUTORA ITAMARACÁ LTDA

Belo Horizonte 13 de abril de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

Art. 2º - Alterar o Fiscal de Contrato conforme abaixo descrito, com efeitos retroativos a partir de 16/03/2017: Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSTRUTORA ITAMARACÁ LTDA Contrato e Licitação: SC-035/13 – SCO-123/12CC-LOTE II Objeto: Execução de serviços, obras e manutenção da infraestrutura urbana do Município, Regional Centro-Sul. Fiscal do Contrato substituído: Túlio Vanni – 02716-3 Fiscal do Contrato substituto: José Augusto Baptista de Abreu – 81.862-7 Cargo e Lotação: Engenheiro – GERMA-CS Belo Horizonte, 19 de abril de 2017 Sylvio Ferreira Malta Neto Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS PORTARIA SMSU N° 022/2017 Designa gestor e fiscal de contrato.

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos – SMSU, Maria Fernandes Caldas, no uso das atribuições, nos termos do Decreto 15.185/2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar o gestor e o fiscal de contratos, conforme a seguir disposto: Processo Administrativo n.º: 04-001004/13-45 Contratada: Damovo do Brasil S/A. Contrato: 2263/13 Objeto: Serviço de suporte técnico e manutenção do Sistema de Telefonia IP. Origem: Pregão Eletrônico nº 2013/036 Gestor do contrato: Cláudio Chaves Beato Filho BM 114.220-6 Fiscal do contrato: Nayara Alves Costa – BM 101.285-X Processo Administrativo nº: 04-001.005/13-08 Contratada: Seal Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda.

Contrato: 2256/13 Objeto: Serviço de suporte técnico e manutenção do Sistema de Videoconferência.

Origem: Pregão Eletrônico nº 2013/035 Gestor do contrato: Cláudio Chaves Beato Filho BM 114.220-6 Fiscal do contrato: Nayara Alves Costa – BM 101.285-X Art. 2º - Revogar as Portarias SMSU N.º 006/2017 e 007/2017.

Art. 3° - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 20 de abril de 2017

Belo Horizonte, 20 de abril de 2017 Wellington Geraldo da Silva Corrêa Diretor Administrativo-Financeiro Interino

Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 22/03/2017 a 22/03/2017 arquivo nº 1451 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de

COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA PENALIDADE A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Penalidade por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Penalidade aos destinatários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades de multa, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte JARI-BH e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do valor na forma estabelecida pelo artigo 284 do CTB. As Notificações da Penalidade, período de emissão de 31/03/2017 a 31/03/2017 arquivo nº 2619 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh. gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte, 13 de abril de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art.

120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1157-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art.

120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1158-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

BHTRANS EXTRATO A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público o seguinte procedimento: Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2341/15.

26/04/2017 19:55:03

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 27 de abril de 2017 Contratante: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS. Contratada: VL Terceirização Ltda.

Objeto: Restabelecer o equilíbrio econômicofinanceiro inicial do Contrato, através da repactuação dos valores em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2017, e reajustar o valor da tarifa do transporte coletivo, retroativos a Janeiro de 2017.

Valor: R$ 77.469,26.

Contrato SLU/DR.JUR Nº 1474/034/12 a partir de 01/01/2017, desde que relacionados com o objeto contratual, até a data de sua publicação.

Data de assinatura: 23/02/2017.

Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente

GABINETE DO PREFEITO

SLU EXTRATOS Termo de Convalidação Processo Nº 01-008.202/12-33.

Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU. Contratada: Alsco Toalheiro Brasil Ltda.

Objeto: Ratifica e confirma todos os atos praticados referentes ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato SLU/DR.JUR Nº 1466/026/2012, a partir de 01/01/2017, desde que relacionados com o objeto contratual, até a data de sua publicação.

Data de assinatura: 14/03/2017.

Termo de Convalidação Processo Nº 01-028.265/13-97.

Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU. Contratada: A Ponto Rápido Ltda.

Objeto: Ratifica e confirma todos os atos praticados referentes ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato SLU/DR.JUR Nº 1503/015/2013, a partir de 09/01/2017, desde que relacionados com o objeto contratual, até a data de sua publicação.

Data de assinatura: 14/03/2017.

Termo de Convalidação Processo Nº 01-033.902/11-76.

Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU. Contratada: Consita Tratamento de Resíduos S/A. Objeto: Ratifica e confirma todos os atos praticados referentes ao Nono Termo Aditivo ao Contrato SLU/DR.JUR Nº 1418/037/11, a partir de 01/01/2017, desde que relacionados com o objeto contratual, até a data de sua publicação.

Data de assinatura: 10/03/2017.

Termo de Convalidação Processo Nº 01-033.902/11-76.

Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU. Contratada: Consita Tratamento de Resíduos S/A. Objeto: Ratifica e confirma todos os atos praticados referentes ao Nono Termo Aditivo ao Contrato SLU/DR.JUR Nº 1421/040/11, a partir de 01/01/2017, desde que relacionados com o objeto contratual, até a data de sua publicação.

Data de assinatura: 10/03/2017.

Termo de Convalidação Processo Nº 01-033.902/11-76.

Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU. Contratada: Consita Tratamento de Resíduos S/A. Objeto: Ratifica e confirma todos os atos praticados referentes ao Nono Termo Aditivo ao Contrato SLU/DR.JUR Nº 1452/012/2012, a partir de 01/01/2017, desde que relacionados com o objeto contratual, até a data de sua publicação.

Data de assinatura: 10/03/2017.

Termo de Convalidação Processo Nº 01-077.840/12-59.

Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU. Contratada: Balanças Vargas Ltda.

Objeto: Ratifica e confirma todos os atos praticados referentes ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato SLU/DR.JUR Nº 1485/045/12, a partir de 04/01/2017, desde que relacionados com o objeto contratual, até a data de sua publicação.

Data de assinatura: 07/03/2017.

Termo de Convalidação

Processo Nº 01-125.447/12-21.

Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU. Contratada: Unimed BH – Cooperativa de Trabalho Médico.

Objeto: Ratifica e confirma todos os atos praticados referentes ao Nono Termo Aditivo ao

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Fundação Municipal de Cultura RETIFICAÇÃO PORTARIA FMC Nº 043/2017 Na Portaria em epígrafe, publicada no Diário Oficial do Município de 15 de abril de 2017.

Onde se lê: “Pregão Eletrônico 2015/100” Leia-se: “Pregão Eletrônico PE-2016/076”

CTGM – Leonardo de Araújo Ferraz SARMU-CS - Patrícia Furtado Ferreira Lage SMF - Fuad Jorge Noman Filho

Auditoria-Geral do Município CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A Auditora-Geral do Município, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Instrução Normativa 007/2013, da SMARH, convoca, por estrita necessidade de serviço, a servidora Ana Maria Pinto Torres, BM 44.638X, para interromper seu período de férias regulamentares referente ao exercício de 2017, a partir de 03/05/2017, ficando os dias devidos postergados para gozo em época oportuna, a ser definido com a servidora.

Cristiana de Lemos Souza Prates Auditora-Geral do Município

Corregedoria-Geral do Município

Belo Horizonte, 20 de abril de 2017

CITAÇÃO POR EDITAL

Simone Maria Barbosa Silva de Araújo Presidente Interina

Nos termos do art. 239, § 4º, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, fica o agente público PEDRO RENNÓ MOREIRA - BM 104.516-2, CITADO para, nos termos dos arts. 183, 184 e 199, da Lei nº 7.169/96 – Estatuto do Servidor Municipal, responder ao Processo Administrativo Disciplinar nº 08.000.279-16-74, perante esta Corregedoria.

Fica o(a) processado(a) cientificado(a) de que deverá fazer-se representar por advogado e que a defesa prévia será apresentada, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data publicação desta, oportunidade em que Vossa Senhoria poderá indicar testemunhas, até no máximo de 10 (dez), oferecendo o nome, lotação, endereço completo, telefone e indicação das provas que deseja produzir.

Os autos do processo estão à sua disposição e/ou de seu Procurador, nesta Casa Correicional, para consulta prévia.

Na ausência de apresentação de defesa prévia no prazo acima, será designado, pela Corregedora-Geral do Município, um Defensor Dativo, lotado nesta Corregedoria, que estará à disposição do servidor. Sendo reaberto o prazo de 10 (dez) dias úteis para vistas dos autos e apresentação da referida defesa.

Nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, V.Sª., poderá, se couber, aceitar a Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD. V. Sa. deverá comunicar à esta Corregedoria qualquer alteração de endereço residencial ou de lotação, para fins de sua localização para as próximas intimações.

RETIFICAÇÃO Processo: 01.017399.17.15 No Ato que Torna Sem Efeito, publicado no Diário Oficial do Município de 25/04/2017.

Onde se lê: CONTRATADA: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Leia-se: CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA Belo Horizonte, 25 de abril de 2017 Simone Maria Barbosa Silva de Araújo Presidente Interina

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO RETIFICAÇÃO O Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pelo artigo 82 da Lei Municipal 9.011, de 1° de janeiro de 2005, e suas alterações, retifica a PORTARIA PGM Nº 020/2017, publicada no DOM do dia 25/04/2017, para onde se lê, no inciso III, do art. 1º: “Rodrigo Rabelo de Faria”; leia-se: “Felipe Mantuano Pereira”.

Belo Horizonte, 25 de abril de 2017 Tomaz de Aquino Resende Procurador-Geral do Município

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

Belo Horizonte, 19 de abril de 2017 Cláudia Costa de Araújo Fusco Corregedora-Geral do Município DESPACHOS CGM PROCESSO Nº 08-000.390-13-09 AGENTE PÚBLICO: CHARLES ALVES DE ARAÚJO – BM 92.381-1 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art.

225 A, da Lei 7.169/96, e do Decreto nº 14.758/11, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

EXTRATO DO TCG 011/2008 Processo nº 01.079.992-07-00 Partes: Controladoria Geral do Município Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul – SARMU-CS Secretaria Municipal de Finanças - SMF A Auditoria-Geral do Município realizou revisão de monitoramento ao Termo de Compromisso de Gestão TCG 011/2008, referente ao Processo 01.079.992-07-00 / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul – SARMU-CS e Secretaria Municipal de Finanças – SMF. O órgão auditado cumpriu o compromisso assumido no dia 18 de julho de 2008.

Portanto, os autos devem ser arquivados nesta CTGM. Comunique-se ao órgão auditado o arquivamento do TCG devidamente cumprido.

Publique-se.

PROCESSO Nº 08-000.135-15-73 AGENTE PÚBLICO: EDMAR DE SOUZA VANDERLEI – BM 10.661-0 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art.

247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

PROCESSO Nº 08-000.122-15-21 AGENTE PÚBLICO: FLÁVIA ALCICI BITTENCOURT SIQUEIRA – BM 86.882-9 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art.

247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as

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condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

PROCESSO Nº 08-000.095-16-31 AGENTE PÚBLICO: ROBERTO ALVES – BM 89.023-9 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art.

247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

Belo Horizonte, 19 de abril de 2017 Cláudia Costa de Araújo Fusco Corregedora-Geral do Município EXTRATOS SUSPAD PROCESSO Nº 08-000.064-17-99 AGENTE PÚBLICO: LEIDIANA REIS DAS DORES – BM 100.200-5 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº 08-000.062-17-63 AGENTE PÚBLICO: ERICA DE AGUIAR QUEIROZ – BM 109.398-1 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

Belo Horizonte, 19 de abril de 2017 Cláudia Costa de Araújo Fusco Corregedora-Geral do Município EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto no art. 207, da Lei 7.169/96 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte, alterada pela Lei 10.700 de 10 de janeiro de 2014, CONVOCA o(s) agente(s) público(s) abaixo relacionado(s), para comparecer ao seu órgão de lotação no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da publicação, para retorno ao trabalho, observadas e respeitadas as especificidades porventura existentes, de determinados cargos. Em caso de licença sem vencimentos ou disposição para outros órgãos, de agentes públicos da Administração Direta, fineza comparecer à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE/SMARH; se agente público da Administração Indireta, fineza comparecer ao Recursos Humanos responsável, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da publicação.

1-VANESSA LADEIRA REZENDE – BM 74.410-0 Belo Horizonte, 19 de abril de 2017 Cláudia Costa de Araújo Fusco Corregedora-Geral do Município

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS A Chefe Interina da Assessoria de Comunicação Social do Município, Adriana Branco Cerqueira, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Mary Lúcia Caetano Oliveira, BM 37006-5, para interromper o primeiro período de férias regulamentares, exercício de 2017, previsto para 24 de abril de 2017 a 5 de maio de 2017, a partir de 25 de abril de 2017, ficando os dias devidos postergados para gozo em época oportuna.

Belo Horizonte, 25 de abril de 2017 Adriana Branco Cerqueira Chefe Interina da Assessoria de Comunicação Social do Município

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL

oitocentos reais) Belo Horizonte, 12 de abril de 2017 William Rodrigues Nogueira Gerência Regional de Fiscalização Integrada I

Quinta-feira, 27 de abril de 2017 INFRAÇÃO: Emissão de ruídos acima dos limites permitidos Dispositivo Legal Transgredido: Artigos 64, Decreto 5893/88 Prazos: Atendimento - Imediato / Recurso - 15 dias Providências: Prejudicado

COMUNICADO A Gerência Regional de Fiscalização Integrada Centro-Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SMSU/ SMAFIS Nº 01, de 21 de novembro de 2011, ratifica as seguintes NOTIFICAÇÕES: INFRAÇÃO: Emissão de ruídos acima dos limites permitidos Dispositivo Legal Transgredido: prevista Artigos 13 da Lei Municipal 9505/ 08 de 23/01/08, Lei Municipal 9505/08, Artigo 2º, Inciso V c/c Artigo 4º, Inciso III Prazo para Atendimento: Imediato Prazo para Recurso: 15 dias Prazo para Pagamento: 15 dias DOCUMENTO FISCAL: NOTIFICAÇÃO Nº 0040/17 NOME / FIRMA: BRASIL 41 LTDA - ME ENDEREÇO: AVE. BRASIL, 41, SANTA EFIGÊNIA CPF / CNPJ: 17.468.562/0001-67 FONTE EMISSORA: EMISSÃO DE RUÍDOS ACIMA DO LIMITE PERMITIDO – MÚSICA MECÂNICA E ALGAZARRA AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 734242 de 01/05/2016 PROCESSO: 01.093614.12.60 PENALIDADE: MULTA VALOR DA MULTA: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) DOCUMENTO FISCAL: NOTIFICAÇÃO Nº 0038/17 NOME / FIRMA: BEMDITO ALIMENTAÇÃO E EVENTOS LTDA EPP ENDEREÇO: RUA PARAÍBA, 345, LOJA 6 FUNCIONÁRIOS CPF / CNPJ: 20.919.939/0001-61 FONTE EMISSORA: EMISSÃO DE RUÍDOS ACIMA DO LIMITE PERMITIDO – MÚSICA AO VIVO E ALGAZARRA AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 68427 de 08/10/2016 PROCESSO: 01.111422.15.75 PENALIDADE: MULTA VALOR DA MULTA: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) DOCUMENTO FISCAL: NOTIFICAÇÃO Nº 0037/17 NOME / FIRMA: CASA LAICOS BAR EIRELI EPP ENDEREÇO: RUA CEARA, 1580 - SAVASSI CPF / CNPJ: 23.961.797/0001-99 FONTE EMISSORA: EMISSÃO DE RUÍDOS ACIMA DO LIMITE PERMITIDO – CONVERSAÇÃO EXALTADA AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 785208 de 25/06/2016 PROCESSO: 01.117057.16.75 PENALIDADE: MULTA VALOR DA MULTA: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) DOCUMENTO FISCAL: NOTIFICAÇÃO Nº 0035/17 NOME / FIRMA: MULTI FORMATO DISTRIBUIDORA S/A ENDEREÇO: RUA GONÇALVES DIAS, 603 SAVASSI CPF / CNPJ: 10.319.375/0005-04 FONTE EMISSORA: FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO DE COMPRESSORES DE REFRIGERAÇÃO COM EMISSÃO DE RUÍDOS ACIMA DO LIMITE PERMITIDO AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 785196 de 17/09/2016 PROCESSO: 01.083070.13.19 PENALIDADE: MULTA VALOR DA MULTA: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) INFRAÇÃO: Emissão de efluentes para a atmosfera sem sistema adequado de controle de poluição PENALIDADE: ADVERTÊNCIA / MULTA prevista no Artigo 13 e/ou 15 da Lei Municipal 9505/ 08 de 23/01/08, por transgressão à: Decreto 5893/88, Artigo 22 Prazo para Recurso: 15 dias Prazo para Pagamento: 15 dias DOCUMENTO FISCAL: NOTIFICAÇÃO Nº 0036/17 NOME / FIRMA: GILSIMAR DE CARVALHO CRUZ CIA LTDA - ME ENDEREÇO: RUA FERNANDES TOURINHO, 105 - SAVASSI CPF / CNPJ: 17.906.722/0001-02 FONTE EMISSORA: UTILIZAR CHURRASQUEIRA SEM SISTEMA ADEQUADO DE CONTROLE DE EMISSÃO DE EFLUENTES. AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 736636 de 10/03/2016 PROCESSO: 01.075259.16.62 PENALIDADE: MULTA VALOR DA MULTA: R$ 4.800,00 (quatro mil e

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A Gerência Regional de Fiscalização Integrada Centro-Sul, no uso de suas atribuições ; ratifica os seguintes AUTO DE INFRAÇÃO: INFRAÇÃO: EMITIR RUÍDOS ACIMA DOS LIMITES PERMITIDOS POR LEI Dispositivo Legal Transgredido: Lei Municipal 9505/08, Artigo 2º, Inciso V c/c Artigo 4º, Inciso II Prazos: Atendimento - Imediato / Recurso - 15 dias Providências: Cessar imediatamente a irregularidade DOCUMENTO FISCAL: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 785061 DATA: 12/03/2017 NOME / FIRMA: BOTEQUIM DE LOURDES LTDA - ME ENDEREÇO: RUA ALVARENGA PEIXOTO, 616 ATO OU FATO: EMITIR RUÍDOS ACIMA DOS PADRÕES PERMITIDOS ADVINDOS DE MÚSICA AO VIVO E VOZERIO DE FREQUENTADORES CPF / CNPJ: 20.839.702/0001-70 LOCAL DA INFRAÇÃO: O MESMO Belo Horizonte, 12 de abril de 2017 William Rodrigues Nogueira Gerência Regional de Fiscalização Integrada I A Gerência Regional de Fiscalização Integrada Centro-Sul, no uso de suas atribuições; ratifica os seguintes AUTOS DE INFRAÇÃO: INFRAÇÃO: EMITIR RUÍDOS ACIMA DOS LIMITES PERMITIDOS POR LEI Dispositivo Legal Transgredido: Lei Municipal 9505/08, Artigo 2º, Inciso V c/c Artigo 4º, Inciso III Prazos: Atendimento - Imediato / Recurso - 15 dias Providências: Cessar imediatamente a irregularidade DOCUMENTO FISCAL: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 785067 DATA: 19/02/2017 NOME / FIRMA: BUTCHERY COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME ENDEREÇO: RUA GONÇALVES DIAS, 1922, LOJA 03 - LOURDES ATO OU FATO: EMISSÃO DE RUÍDOS ACIMA DO LIMITE PERMITIDO – MUSICA, VOZERIO E ALGAZARRA CPF / CNPJ: 22.356.755/0001-66 LOCAL DA INFRAÇÃO: O MESMO DOCUMENTO FISCAL: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 788359 DATA: 25/01/2017 NOME / FIRMA: C&A MODAS LTDA ENDEREÇO: RUA DOS GOITACAZES, 182 CENTRO ATO OU FATO: EMISSÃO DE RUÍDOS ACIMA DO LIMITE PERMITIDO – COM A CENTRAL DE AR CONDICIONADO SOBRE O TETO CPF / CNPJ: 45.242.914/0023-02 LOCAL DA INFRAÇÃO: O MESMO DOCUMENTO FISCAL: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 788316 DATA: 17/03/2016 NOME / FIRMA: AXIAL MEDICINA DIAGNÓSTICA ENDEREÇO: AV. BERNARDO MONTEIRO, 1237 ATO OU FATO: EMISSÃO DE RUÍDOS ACIMA DO LIMITE PERMITIDO – COMPRESORES DE AR LOCALIZADOS NA COBERTURA CPF / CNPJ: 42.771.949/0001-35 LOCAL DA INFRAÇÃO: O MESMO DOCUMENTO FISCAL: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 788461 DATA: 24/02/2017 NOME / FIRMA: JDM COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME ENDEREÇO: RUA LEVINDO LOPES, 158 SAVASSI ATO OU FATO: EMISSÃO DE RUÍDOS ACIMA DO LIMITE PERMITIDO – MÚSICA AO VIVO E VOZERIO DOS FREQUENTADORES DO ESTABELECIMENTO CPF / CNPJ: 09.206.926/0001-02 LOCAL DA INFRAÇÃO: O MESMO Belo Horizonte, 12 de abril de 2017 William Rodrigues Nogueira Gerência Regional de Fiscalização Integrada I A Gerência Regional de Fiscalização Integrada Centro-Sul, no uso de suas atribuições; ratifica os seguintes AUTO DE INFRAÇÃO:

DOCUMENTO FISCAL: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 788309 DATA: 07/12/2016 NOME / FIRMA: AUGUSTINHO FARIA CARDOSO ENDEREÇO: RUA JOÃO ANTONIO AZEREDO, 165 – BELVEDERE ATO OU FATO: REALIZAR SECÇÃO DE RAIZES SEM AUTORIZAÇÃO DA PBH CPF / CNPJ: 35.5759.566-87 LOCAL DA INFRAÇÃO: O MESMO Belo Horizonte, 12 de abril de 2017 William Rodrigues Nogueira Gerência Regional de Fiscalização Integrada II A Gerência Regional de Fiscalização Integrada Centro-Sul, no uso de suas atribuições; RETIFICA o seguinte DOCUMENTO: ONDE SE LÊ: DOCUMENTO FISCAL: AUTO DE NOTIFICAÇÃO Nº 20160048264AN DATA: 07/06/2016 NOME / FIRMA: CLAUDIO TEODORO CORREA ENDEREÇO: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. INDICE CADASTRAL: 109015 072 001X DISPOSITIVO LEGAL TRANSGREDIDO: LEI 10534/12 – ART. 21, I CPF / CNPJ: 07.1968.816.72 PRAZO PARA RECURSO: 15 (quinze) dias.

LOCAL DA INFRAÇÃO: RUA JOÃO CAMILO DE OLIVEIRA TORRES, N.º 00 – MANGABEIRAS LEIA – SE: DOCUMENTO FISCAL: AUTO DE NOTIFICAÇÃO Nº 20160048264AN DATA: 07/06/2016 NOME / FIRMA: CLAUDIO TEODORO CORREA ENDEREÇO: RUA CURITIBA, Nº 2381 - APT 701 - LOURDES INFRAÇÃO: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. INDICE CADASTRAL: 109015 072 001X DISPOSITIVO LEGAL TRANSGREDIDO: LEI 10534/12 – ART. 21, I CPF / CNPJ: 07.1968.816.72 PRAZO PARA RECURSO: 15 (quinze) dias.

LOCAL DA INFRAÇÃO: RUA JOÃO CAMILO DE OLIVEIRA TORRES, N.º 00 – MANGABEIRAS Belo Horizonte, 12 de abril de 2017 William Rodrigues Nogueira Gerência Regional de Fiscalização Integrada II A Gerência Regional de Fiscalização Integrada Centro-Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SMSU/ SMAFIS Nº 01, de 21 de Novembro de 2011, ratifica as seguintes NOTIFICAÇÕES: INFRAÇÃO: Emissão de ruídos acima dos limites permitidos Dispositivo Legal Transgredido: prevista Artigos 13 da Lei Municipal 9505/ 08 de 23/01/08, Lei Municipal 9505/08, Artigo 2º, Inciso V c/c Artigo 4º, Inciso III Prazo para Atendimento: Imediato Prazo para Recurso: 15 dias Prazo para Pagamento: 15 dias DOCUMENTO FISCAL: NOTIFICAÇÃO Nº 0627/16 NOME / FIRMA: LV ALIMENTOS LTDA - ME ENDEREÇO: RUA KEPLER, 173, LOJA 06 – SANTA LUCIA CPF / CNPJ: 21.027.506/0001-64 FONTE EMISSORA: REALIZAR ATIVIDADE MUSICAL (MÚSICA AO VIVO) COM EMISSÃO DE RUÍDOS ACIMA DO LIMITE PERMITIDO AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 734307 de 12/02/2014 PROCESSO: 01.0404638.16.62 PENALIDADE: MULTA

VALOR DA MULTA: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) Belo Horizonte, 12 de abril de 2017 William Rodrigues Nogueira Gerência Regional de Fiscalização Integrada IV A Gerência Regional de Fiscalização Integrada Centro-Sul, no uso de suas atribuições; de acordo com o Princípio de Auto Tutela, conforme súmula 473 do STF; por erro formal na lavratura do Documento Fiscal, CANCELA O(S) SEGUINTE(S) DOCUMENTO(S) DOCUMENTO FISCAL: AUTO DE NOTIFICAÇÃO Nº 20170014806AN DATA: 10/03/2017 NOME / FIRMA: RENATO RESENDE RIQUETTE ENDEREÇO: DEIXAR DE PROMOVER E ZELAR PELAS CONDIÇÕES DE ESTABILIDADE, SEGURANÇA E SALUBRIDADE DO IMÓVEL, COLOCANDO A EDIFICAÇÃO CONCLUÍDA EM SITUAÇÃO DE RISCO, COM PERIGO PARA O PÚBLICO OU TRABALHADOR INDICE CADASTRAL: 123026 051 0015 DISPOSITIVO LEGAL TRANSGREDIDO: LEI 9725/09 – ART. 8º, III, DECRETO 13842/10, ART 8ºA CPF / CNPJ: 41.985.0956-53 PRAZO PARA RECURSO: 0 (ZERO) dias.

LOCAL DA INFRAÇÃO: RUA HELENA ANTIPOFF, 00 – SÃO BENTO DOCUMENTO FISCAL: AUTO DE NOTIFICAÇÃO Nº 20170014805AN DATA: 10/03/2017 NOME / FIRMA: RENATO RESENDE RIQUETTE ENDEREÇO: CONSTRUÇÃO DO FECHAMENTO DO LOTE OU DO CONJUNTO DE LOTES NÃO EDIFICADOS OU DO TERRENO NÃO EDIFICADO, LINDEIRO A LOGRADOURO PÚBLICO DOTADO DE MEIO-FIO, SEM ELEMENTOS VAZADOS, IMPEDINDO A VISUALIZAÇÃO COMPLETA DO(S) MESMO(S).

INDICE CADASTRAL: 123026 051 0015 DISPOSITIVO LEGAL TRANSGREDIDO: LEI 9725/09 – ART. 10, § 4 º, DECRETO 13842/10, ART, 12 CPF / CNPJ: 41.985.0956-53 PRAZO PARA RECURSO: 0 (ZERO) dias.

LOCAL DA INFRAÇÃO: RUA HELENA ANTIPOFF, 00 – SÃO BENTO Belo Horizonte, 12 de abril de 2017 William Rodrigues Nogueira Gerência Regional de Fiscalização Integrada IV

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO PORTARIA SARMU-B/001/2017 Designa Fiscal de Contrato.

O Coordenador Administrativo da Secretaria de Administração Regional Municipal, no exercício de suas atribuições legais, em especial o art. 85, §1º, inciso I da Lei nº 9.011, de 01/01/2005, e suas alterações posteriores, nos termos do Decreto 15.185/2013 RESOLVE: Art. 1º - Designar o Fiscal de Contrato para locação do imóvel destinado ao funcionamento da Sede Administrativa da Regional Barreiro, situado à Av. Sinfrônio Brochado, 587, Barreiro, Belo Horizonte/MG. FISCAL DO CONTRATO: Maurício César de Almeida Dalessi MATRÍCULA: BM 86.915-9 CARGO: Gerente Regional de Administração e Finanças Barreiro ÁREA DE LOTAÇÃO: Gerência Regional de Administração e Finanças – Barreiro Art. 2º - Esta Portaria inicia sua vigência na data de sua assinatura e termina no encerramento ou cumprimento do contrato referenciado.

Belo Horizonte, 24 de abril de 2017 Walmir Anselmo Mattos Coordenador Administrativo da Secretaria de Administração Regional Municipal PORTARIA SARMU-B/002/2017 Designa Fiscal de Contrato.

O Coordenador Administrativo da Secretaria de Administração Regional Municipal, no exercício

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Quinta-feira, 27 de abril de 2017 de suas atribuições legais, em especial o art. 85, §1º, inciso I da Lei nº 9.011, de 01/01/2005, e suas alterações posteriores, nos termos do Decreto 15.185/2013 RESOLVE: Art. 1º - Designar a Fiscal de Contrato para locação dos seguintes imóveis: 1) CRAS INDEPENDÊNCIA – Localizado na rua das Águas, nº 143 – Independência 2) CASA DO BRINCAR – Localizado na rua 281, nº 310 – Petrópolis 3) CRAS VILA CEMIG – Localizado na rua Faisão, nº 1070 – Flávio Marques Lisboa FISCAL DO CONTRATO: Ângela Maria de Souza Oliveira MATRÍCULA: BM 30.777-0 CARGO: Assistente Administrativo / Gerente de Assistência Social Regional Barreiro ÁREA DE LOTAÇÃO: Gerência Regional de Assistência Social – Barreiro Art. 2º - Esta Portaria inicia sua vigência na data de sua assinatura e termina no encerramento ou cumprimento do contrato referenciado.

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. CPF / CNPJ: 03205629000166 Endereço da irregularidade: RUA MARIO COUTINHO, N. 501 - ESTORIL Índice cadastral: 1700870370014 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20160045016AI Data: 21/09/2016 Hora: 16:01 Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 071598-4 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: SACWEB 192676229 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Onde se lê:

Belo Horizonte, 24 de abril de 2017 Walmir Anselmo Mattos Coordenador Administrativo da Secretaria de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL OESTE COMUNICADO O Gerente Regional de Fiscalização Integrada - Oeste, no uso de suas competências legais, de acordo com os arts. 321, 322 e 323 da Lei 8616 de 2003, consoante o disposto no art. 27 do Decreto Municipal n.º 14.652 de 11 de novembro de 2011, e com fulcro nos artigos 179 e 180 do Decreto Municipal n.º 14.060, de 06 de agosto de 2010 e arts. 58 a 60 da Lei n.º 10.534 de 2012; procede a retificação do documento abaixo discriminado, lavrado por esta Gerência.

Para protocolização de defesa, é indispensável apresentação dos seguintes documentos: a) Requerimento assinado pelo autuado ou procurador legalmente constituído; b) Cópia do documento de autuação (se recebido); c) Cópia do documento de identificação do autuado; d) Cópia do documento de inscrição no Ministério da Fazenda – CPF ou CNPJ; e) Cópia do ato constitutivo da pessoa jurídica, quando for o caso; f) Instrumento de procuração com cópia de documento de identificação do procurador, quando for o caso.

A defesa deverá ser interposta na GEATEND-O - Gerência de Atendimento ao Cidadão Oeste, Av. Barão Homem de Melo, nº 282, Bairro Nova Suissa – Telefone: 3277-7013 ou no BH RESOLVE, Av. Santos Dumont, n º 363, Bairro Centro – Telefone: 156 RETIFICAÇÕES DOS DOCUMENTOS FISCAIS LAVRADOS PELA GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA OESTE Onde se lê: Infrator: FORTALEZA DE SANTA TERESINHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. CPF / CNPJ: 03205629000166 Endereço da irregularidade: RUA MARIO COUTINHO, N. 501 - ESTORIL Índice cadastral: 006025 004A0017 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20160045016AI Data: 21/09/2016 Hora: 16:01 Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 071598-4 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: SACWEB 192676229 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Leia-se: Infrator: FORTALEZA DE SANTA TERESINHA

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Infrator: RAUL DE ARAUJO FILHO CPF / CNPJ: 00036390615 Endereço da irregularidade: RUA DESEMBARGADOR AMILCAR DE CASTRO, N. 00 - ESTORIL Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20170000022AI Data: 29/12/2016 Hora: 08:00 Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 074267-1 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: OFÍCIOS / SOLICITAÇÕES DA SMGO 20131221 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Leia-se: Infrator: RAUL DE ARAUJO FILHO CPF / CNPJ: 00036390615 Endereço da irregularidade: RUA DESEMBARGADOR AMILCAR DE CASTRO, N. 00 – ESTORIL Índice cadastral: 1700420040016 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20170000022AI Data: 29/12/2016 Hora: 08:00 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 074267-1 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: OFÍCIOS / SOLICITAÇÕES DA SMGO 20131221 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Onde se lê: Infrator: RAUL DE ARAUJO FILHO CPF / CNPJ: 00036390615 Endereço da irregularidade: RUA DESEMBARGADOR AMILCAR DE CASTRO, N. 00 - ESTORIL Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20170000023AI Data: 29/12/2016 Hora: 08:00 Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 074267-1 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s)

Expediente de origem: OFÍCIOS / SOLICITAÇÕES DA SMGO 20131221 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Leia-se: Infrator: RAUL DE ARAUJO FILHO CPF / CNPJ: 00036390615 Endereço da irregularidade: RUA DESEMBARGADOR AMILCAR DE CASTRO, N. 00 – ESTORIL Índice cadastral: 170042005001X Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20170000023AI Data: 29/12/2016 Hora: 08:00 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 074267-1 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: OFÍCIOS / SOLICITAÇÕES DA SMGO 20131221 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Onde se lê: Infrator: CONDOMÍNIO VERA FARIA CPF / CNPJ: 10857997000154 Endereço da irregularidade: RUA CÔNSUL WALTER, N. 270 - BURITIS Infração: REALIZAR PODA DE ARBUSTOS SEM PRÉVIA LICENÇA DA PBH. Dispositivo transgredido: DECRETO 5893/88 ART. 61 §§1° Documento fiscal: AUTO DE INFRAÇÃO 786715 Data: 04/07/2016 Hora: 11:20 Órgão emissor: GERFI4-OESTE Matrícula do Fiscal: 047875-3 Prazo para recurso: 15 dia(s) Leia-se: Infrator: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERA FARIA CPF / CNPJ: 17967253000131 Endereço da irregularidade: RUA CÔNSUL WALTER, N. 270 - BURITIS Infração: REALIZAR PODA DE ARBUSTOS SEM PRÉVIA LICENÇA DA PBH. Dispositivo transgredido: DECRETO 5893/88 ART. 61 §§1° Documento fiscal: AUTO DE INFRAÇÃO 786715 Data: 04/07/2016 Hora: 11:20 Órgão emissor: GERFI4-OESTE Matrícula do Fiscal: 047875-3 Prazo para recurso: 15 dia(s) Onde se lê: Infrator: TECSA LABORATÓRIOS LTDA CPF / CNPJ: 01648667000168 Endereço da irregularidade: RUA JOSE RODRIGUES PEREIRA, N. 368 - ESTORIL Índice cadastral: 011002 002T0019 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20160034260AI Data: 09/06/2016 Hora: 13:53 Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 079969-X Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: AÇÕES ESPONTÂNEAS 853/16 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Leia-se: Infrator: TECSA LABORATÓRIOS LTDA CPF / CNPJ: 01648667000168 Endereço da irregularidade: RUA JOSE RODRIGUES PEREIRA, N. 368 - ESTORIL Índice cadastral: 1700380090011 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA

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LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20160034260AI Data: 09/06/2016 Hora: 13:53 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 079969-X Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: AÇÕES ESPONTÂNEAS 853/16 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Onde se lê: Infrator: CONSTRUTORA SAFIRA LTDA ME CPF / CNPJ: 10532847000170 Endereço da irregularidade: RUA CONSELHEIRO ANDRADE FIGUEIRA, N. 00 - GUTIERREZ Índice cadastral: 009017 001 0733 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20170007989AN Data: 24/01/2017 Hora: 11:00 Prazo para regularização: 15 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 074404-6 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: SACWEB 247922250 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Leia-se: Infrator: CONSTRUTORA SAFIRA LTDA ME CPF / CNPJ: 10532847000170 Endereço da irregularidade: RUA CONSELHEIRO ANDRADE FIGUEIRA – FRENTE: RUA ESTÁCIO DE SÁ - GUTIERREZ Índice cadastral: 1030870130012 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20170007989AN Data: 24/01/2017 Hora: 11:00 Prazo para regularização: 15 dia(s) Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 074404-6 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: SACWEB 247922250 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Onde se lê: Infrator: SIMEM ELEVADORES E TECNOLOGIA LTDA - EPP CPF / CNPJ: 07388494000172 Endereço da irregularidade: AVE BARAO HOMEM DE MELO, N. 1 - NOVA SUISSA Índice cadastral: 108073 005 0015 Infração: FALTA DO LAUDO DE INSPEÇÃO ANUAL DO APARELHO DE TRANSPORTE NO MODELO APROVADO, COM ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. Dispositivo transgredido: LEI 7647/99 - ART. 9º, CAPUT, §1º, DECRETO 10042/99, ARTS. 7º, §1º E 12, §3º, LEI 8616/03, ART. 200 Documento fiscal: 20170013269AN Data: 02/03/2017 Hora: 10:00 Prazo para regularização: 5 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 010106-6 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 200, 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 155 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: AÇÕES ESPONTÂNEAS 218/17 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Leia-se:

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BELO HORIZONTE 18

Infrator: SIMEM ELEVADORES E TECNOLOGIA LTDA - EPP CPF / CNPJ: 07388494000172 Endereço da irregularidade: AVE BARAO HOMEM DE MELO, N. 50 - NOVA SUISSA Índice cadastral: 108073 005 0015 Infração: FALTA DO LAUDO DE INSPEÇÃO ANUAL DO APARELHO DE TRANSPORTE NO MODELO APROVADO, COM ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. Dispositivo transgredido: LEI 7647/99 - ART. 9º, CAPUT, §1º, DECRETO 10042/99, ARTS. 7º, §1º E 12, §3º, LEI 8616/03, ART. 200 Documento fiscal: 20170013269AN Data: 02/03/2017 Hora: 10:00 Prazo para regularização: 5 dia(s) Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 010106-6 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 200, 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 155 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: AÇÕES ESPONTÂNEAS 218/17 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Onde se lê: Infrator: SIMEM ELEVADORES E TECNOLOGIA LTDA - EPP CPF / CNPJ: 07388494000172 Endereço da irregularidade: AVE BARAO HOMEM DE MELO, N. 1 - NOVA SUISSA Índice cadastral: 108073 005 0015 Infração: FALTA DO LAUDO DE INSPEÇÃO ANUAL DO APARELHO DE TRANSPORTE NO MODELO APROVADO, COM ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. Dispositivo transgredido: LEI 7647/99 - ART. 9º, CAPUT, §1º, DECRETO 10042/99, ARTS. 7º, §1º E 12, §3º, LEI 8616/03, ART. 200 Documento fiscal: 20170013272AN Data: 02/03/2017 Hora: 11:00 Prazo para regularização: 5 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 010106-6 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 200, 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 155 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: AÇÕES ESPONTÂNEAS 218/17 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Leia-se: Infrator: SIMEM ELEVADORES E TECNOLOGIA LTDA - EPP CPF / CNPJ: 07388494000172 Endereço da irregularidade: AVE BARAO HOMEM DE MELO, N. 50 - NOVA SUISSA Índice cadastral: 108073 005 0015 Infração: FALTA DO LAUDO DE INSPEÇÃO ANUAL DO APARELHO DE TRANSPORTE NO MODELO APROVADO, COM ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. Dispositivo transgredido: LEI 7647/99 - ART. 9º, CAPUT, §1º, DECRETO 10042/99, ARTS. 7º, §1º E 12, §3º, LEI 8616/03, ART. 200 Documento fiscal: 20170013272AN Data: 02/03/2017 Hora: 11:00 Prazo para regularização: 5 dia(s) Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 010106-6 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 200, 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 155 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: AÇÕES ESPONTÂNEAS 218/17 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Onde se lê: Infrator: ROSANE DE MOURA FREIRE CPF / CNPJ: 37343009672 Endereço da irregularidade: RUA CORCOVADO, N. 00 - SALGADO FILHO Infração: EXERCER ATIVIDADE NÃO RESIDENCIAL SEM O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - ALF OU COM O ALVARÁ VENCIDO. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 227, CAPUT E §2º, DECRETO 14060/10, ART. 137, CAPUT E §2º Documento fiscal: 20170010027AN Data: 02/02/2017 Hora: 13:30 Prazo para regularização: 10 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 010552-5 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM

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Diário Oficial do Município

202 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: SACWEB 246821523 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Leia-se: Infrator: ROSANE DE MOURA FREIRE CPF / CNPJ: 37343009672 Endereço da irregularidade: RUA CORCOVADO, N. 121 - SALGADO FILHO Infração: EXERCER ATIVIDADE NÃO RESIDENCIAL SEM O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - ALF OU COM O ALVARÁ VENCIDO. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 227, CAPUT E §2º, DECRETO 14060/10, ART. 137, CAPUT E §2º Documento fiscal: 20170010027AN Data: 02/02/2017 Hora: 13:30 Prazo para regularização: 10 dia(s) Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 010552-5 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 202 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: SACWEB 246821523 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Onde se lê: Infrator: GUTIERREZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CPF / CNPJ: 11833686000118 Endereço da irregularidade: RUA ANITA GARIBALDI, N. 0 - GRAJAU Índice cadastral: 009031 001Z0018 Infração: DEIXAR DE GUARDAR E FISCALIZAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO, NÃO IMPEDINDO QUE O MESMO SEJA USADO PARA DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE QUALQUER NATUREZA. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, II Documento fiscal: 20170011551AN Data: 10/02/2017 Hora: 08:00 Prazo para regularização: 15 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 074404-6 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 31 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: SACWEB 249468778 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Leia-se: Infrator: GUTIERREZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CPF / CNPJ: 11833686000118 Endereço da irregularidade: RUA ANITA GARIBALDI, N. 0 - GRAJAU Índice cadastral: 103105 003 0017 Infração: DEIXAR DE GUARDAR E FISCALIZAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO, NÃO IMPEDINDO QUE O MESMO SEJA USADO PARA DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE QUALQUER NATUREZA. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, II Documento fiscal: 20170011551AN Data: 10/02/2017 Hora: 08:00 Prazo para regularização: 15 dia(s) Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 074404-6 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 31 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: SACWEB 249468778 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Onde se lê: Infrator: GUTIERREZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CPF / CNPJ: 11833686000118 Endereço da irregularidade: RUA ANITA GARIBALDI, N. 0 - GRAJAU Índice cadastral: 009031 001Z0018 Infração: DEIXAR DE FECHAR ADEQUADAMENTE, NO ALINHAMENTO, O LOTE OU O CONJUNTO DE LOTES OU O TERRENO NÃO EDIFICADOS, LINDEIRO A LOGRADOURO PÚBLICO DOTADO DE MEIOFIO. Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ART. 10, CAPUT, DECRETO 13842/10, ARTS. 11 A 13 Documento fiscal: 20170011552AN Data: 10/02/2017

Quinta-feira, 27 de abril de 2017 Hora: 08:00 Prazo para regularização: 30 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 074404-6 Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74, I A 76, ANEXO VII, ITEM 01, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 30 dia(s) Expediente de origem: SACWEB 249468778 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Leia-se: Infrator: GUTIERREZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CPF / CNPJ: 11833686000118 Endereço da irregularidade: RUA ANITA GARIBALDI, N. 0 - GRAJAU Índice cadastral: 103105 003 0017 Infração: DEIXAR DE FECHAR ADEQUADAMENTE, NO ALINHAMENTO, O LOTE OU O CONJUNTO DE LOTES OU O TERRENO NÃO EDIFICADOS, LINDEIRO A LOGRADOURO PÚBLICO DOTADO DE MEIOFIO. Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ART. 10, CAPUT, DECRETO 13842/10, ARTS. 11 A 13 Documento fiscal: 20170011552AN Data: 10/02/2017 Hora: 08:00 Prazo para regularização: 30 dia(s) Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 074404-6 Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74, I A 76, ANEXO VII, ITEM 01, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 30 dia(s) Expediente de origem: SACWEB 249468778 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Onde se lê: Infrator: GUTIERREZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CPF / CNPJ: 11833686000118 Endereço da irregularidade: RUA ANITA GARIBALDI, N. 0 - GRAJAU Índice cadastral: 009031 001Z0018 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20170011553AN Data: 10/02/2017 Hora: 08:00 Prazo para regularização: 15 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 074404-6 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: SACWEB 249468778 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR

Índice cadastral: 1700710190012 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20170009602AN Data: 06/02/2017 Hora: 10:00 Prazo para regularização: 15 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 048333-1 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 010051191528 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Leia-se: Infrator: KVBG EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA CPF / CNPJ: 22021315000158 Endereço da irregularidade: RUA GERALDO VASCONCELLOS, N. 116 - ESTORIL Índice cadastral: 1700710190012 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20170009602AN Data: 06/02/2017 Hora: 10:00 Prazo para regularização: 15 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 048333-1 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 010051191528 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Onde se lê: Infrator: LION BRASIL SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA CPF / CNPJ: 04961709000104 Endereço da irregularidade: RUA MARIA HEILBUTH SURETTE, 848 – BURITIS. Infração: EMITIR RUÍDOS ACIMA DOS LIMITES PERMITIDOS. Dispositivo transgredido: DECRETO 5893/88 – ART. 13 MODIFICADO PELO DEC 9139/97 Documento fiscal: AUTO DE INFRAÇÃO 788003 Data: 22/12/2016 Hora: 21:05 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 010106-6 Prazo para recurso: 15 dia(s)

Leia-se: Leia-se: Infrator: GUTIERREZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CPF / CNPJ: 11833686000118 Endereço da irregularidade: RUA ANITA GARIBALDI, N. 0 - GRAJAU Índice cadastral: 103105 003 0017 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20170011553AN Data: 10/02/2017 Hora: 08:00 Prazo para regularização: 15 dia(s) Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 074404-6 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: SACWEB 249468778 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Onde se lê: Infrator: KVBG EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA CPF / CNPJ: 22021315000158 Endereço da irregularidade: RUA GERALDO VASCONCELLOS, N. 142 - ESTORIL

Infrator: LION BRASIL SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA CPF / CNPJ: 04961709000104 Endereço da irregularidade: RUA MARIA HEILBUTH SURETTE, 848 – BURITIS. Infração: EMITIR RUÍDOS ACIMA DOS LIMITES PERMITIDOS. Dispositivo transgredido: LEI 9505/08 – ART. 4°, INCISO II Documento fiscal: AUTO DE INFRAÇÃO 788003 Data: 22/12/2016 Hora: 21:05 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 010106-6 Prazo para recurso: 15 dia(s) Onde se lê: Infrator: GERALDO DE LIMA E MELO CPF / CNPJ: 11878363620 Endereço da irregularidade: AVE WALTER AMADEU PACE, N. 0 IC 469016 029 0011 MARAJO Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20170002337AI Data: 15/02/2017

26/04/2017 19:55:03

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 27 de abril de 2017 Hora: 10:36 Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 047875-3 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: OFÍCIOS / SOLICITAÇÕES DA SMGO 143216 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Leia-se: Infrator: GERALDO DE LIMA E MELO CPF / CNPJ: 11878363620 Endereço da irregularidade: AVE WALTER AMADEU PACE, N. 0 – MARAJO Índice cadastral: 469016 027 0012 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20170002337AI Data: 15/02/2017 Hora: 10:36 Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 047875-3 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: OFÍCIOS / SOLICITAÇÕES DA SMGO 143216 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Onde se lê: Infrator: CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPAÇÕES LTDA CPF / CNPJ: 59427302013333 Endereço da irregularidade: AVE BARAO HOMEM DE MELO, N. 1 - NOVA SUISSA Índice cadastral: 492221 008 0011 Infração: NÃO APRESENTAR O CONTRATO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO COM EMPRESA HABILITADA NO CREA E LICENCIADA PELA PREFEITURA. Dispositivo transgredido: LEI 7647/99 - ART. 6º, DECRETO 10042/99, ART. 1º C/C LEI 8616/03, ART. 200, DECRETO 14060/10, ART. 107 Documento fiscal: 20170013186AN Data: 02/03/2017 Hora: 08:00 Prazo para regularização: 1 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 010106-6 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 200, 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 164 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 010769490422 Ocorrência: RECEBIDO PESSOALMENTE Leia-se: Infrator: CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPAÇÕES LTDA CPF / CNPJ: 59427302013333 Endereço da irregularidade: AVE BARAO HOMEM DE MELO, N. 50 - NOVA SUISSA Índice cadastral: 492221 008 0011 Infração: NÃO APRESENTAR O CONTRATO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO COM EMPRESA HABILITADA NO CREA E LICENCIADA PELA PREFEITURA. Dispositivo transgredido: LEI 7647/99 - ART. 6º, DECRETO 10042/99, ART. 1º C/C LEI 8616/03, ART. 200, DECRETO 14060/10, ART. 107 Documento fiscal: 20170013186AN Data: 02/03/2017 Hora: 08:00 Prazo para regularização: 1 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 010106-6 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 200, 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 164 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 010769490422 Ocorrência: RECEBIDO PESSOALMENTE

Onde se lê: Infrator: CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPAÇÕES LTDA CPF / CNPJ: 59427302013333 Endereço da irregularidade: AVE BARAO HOMEM DE MELO, N. 1 - NOVA SUISSA Índice cadastral: 492221 008 0011 Infração: NÃO MANTER SOB GUARDA O LAUDO TÉCNICO DE INSPEÇÃO ANUAL COM

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A ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - PARA PRONTA EXIBIÇÃO QUANDO SOLICITADO PELA FISCALIZAÇÃO. Dispositivo transgredido: LEI 7647/99 - ART. 9º, §1º, DECR. 10042/99, ART. 12, §3º C/C LEI 8616/03, ART. 200, DECR. 14060/10, ART. 113, §3º Documento fiscal: 20170013187AN Data: 02/03/2017 Hora: 08:00 Prazo para regularização: 1 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 010106-6 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 200, 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 167 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 010769490422 Ocorrência: RECEBIDO PESSOALMENTE Leia-se: Infrator: CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPAÇÕES LTDA CPF / CNPJ: 59427302013333 Endereço da irregularidade: AVE BARAO HOMEM DE MELO, N. 50 - NOVA SUISSA Índice cadastral: 492221 008 0011 Infração: NÃO MANTER SOB GUARDA O LAUDO TÉCNICO DE INSPEÇÃO ANUAL COM A ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - PARA PRONTA EXIBIÇÃO QUANDO SOLICITADO PELA FISCALIZAÇÃO. Dispositivo transgredido: LEI 7647/99 - ART. 9º, §1º, DECR. 10042/99, ART. 12, §3º C/C LEI 8616/03, ART. 200, DECR. 14060/10, ART. 113, §3º Documento fiscal: 20170013187AN Data: 02/03/2017 Hora: 08:00 Prazo para regularização: 1 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 010106-6 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 200, 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 167 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 010769490422 Ocorrência: RECEBIDO PESSOALMENTE Onde se lê: Infrator: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CPF / CNPJ: 45543915014646 Endereço da irregularidade: AVE BARAO HOMEM DE MELO, N. 1 - NOVA SUISSA Índice cadastral: 492221 009 0016 Infração: NÃO APRESENTAR O CONTRATO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO COM EMPRESA HABILITADA NO CREA E LICENCIADA PELA PREFEITURA. Dispositivo transgredido: LEI 7647/99 - ART. 6º, DECRETO 10042/99, ART. 1º C/C LEI 8616/03, ART. 200, DECRETO 14060/10, ART. 107 Documento fiscal: 20170013212AN Data: 02/03/2017 Hora: 09:00 Prazo para regularização: 1 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 010106-6 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 200, 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 164 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 010769490422 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR

Leia-se: Infrator: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CPF / CNPJ: 45543915014646 Endereço da irregularidade: AVE BARAO HOMEM DE MELO, N. 50 - NOVA SUISSA Índice cadastral: 492221 009 0016 Infração: NÃO APRESENTAR O CONTRATO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO COM EMPRESA HABILITADA NO CREA E LICENCIADA PELA PREFEITURA. Dispositivo transgredido: LEI 7647/99 - ART. 6º, DECRETO 10042/99, ART. 1º C/C LEI 8616/03, ART. 200, DECRETO 14060/10, ART. 107 Documento fiscal: 20170013212AN Data: 02/03/2017 Hora: 09:00 Prazo para regularização: 1 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 010106-6 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 200, 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 164 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 010769490422

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Onde se lê: Infrator: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CPF / CNPJ: 45543915014646 Endereço da irregularidade: AVE BARAO HOMEM DE MELO, N. 1 - NOVA SUISSA Índice cadastral: 492221 009 0016 Infração: NÃO MANTER SOB GUARDA O LAUDO TÉCNICO DE INSPEÇÃO ANUAL COM A ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - PARA PRONTA EXIBIÇÃO QUANDO SOLICITADO PELA FISCALIZAÇÃO. Dispositivo transgredido: LEI 7647/99 - ART. 9º, §1º, DECR. 10042/99, ART. 12, §3º C/C LEI 8616/03, ART. 200, DECR. 14060/10, ART. 113, §3º Documento fiscal: 20170013213AN Data: 02/03/2017 Hora: 09:00 Prazo para regularização: 1 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 010106-6 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 200, 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 167 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 010769490422 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Leia-se: Infrator: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CPF / CNPJ: 45543915014646 Endereço da irregularidade: AVE BARAO HOMEM DE MELO, N. 50 - NOVA SUISSA Índice cadastral: 492221 009 0016 Infração: NÃO MANTER SOB GUARDA O LAUDO TÉCNICO DE INSPEÇÃO ANUAL COM A ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - PARA PRONTA EXIBIÇÃO QUANDO SOLICITADO PELA FISCALIZAÇÃO. Dispositivo transgredido: LEI 7647/99 - ART. 9º, §1º, DECR. 10042/99, ART. 12, §3º C/C LEI 8616/03, ART. 200, DECR. 14060/10, ART. 113, §3º Documento fiscal: 20170013213AN Data: 02/03/2017 Hora: 09:00 Prazo para regularização: 1 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 010106-6 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 200, 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 167 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 010769490422 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR O Gerente Regional de Fiscalização Integrada Oeste, no uso de suas competências legais, de acordo com os arts. 321, 322 e 323 da Lei 8616 de 2003, consoante o disposto no art. 27 do Decreto Municipal n.º 14.652 de 11 de novembro de 2011, e com fulcro nos artigos 179 e 180 do Decreto Municipal n.º 14.060, de 06 de agosto de 2010 e arts. 58 a 60 da Lei n.º 10.534 de 2012; procede a ratificação do documento abaixo discriminado, lavrado por esta Gerência.

Para protocolização de defesa, é indispensável apresentação dos seguintes documentos: a) Requerimento assinado pelo autuado ou procurador legalmente constituído; b) Cópia do documento de autuação (se recebido); c) Cópia do documento de identificação do autuado; d) Cópia do documento de inscrição no Ministério da Fazenda – CPF ou CNPJ; e) Cópia do ato constitutivo da pessoa jurídica, quando for o caso; f) Instrumento de procuração com cópia de documento de identificação do procurador, quando for o caso.

A defesa deverá ser interposta na GEATEND-O Gerência de Atendimento ao Cidadão Oeste, Av. Barão Homem de Melo, nº 282, Bairro Nova Suissa – Telefone: 3277-7013 ou no BH RESOLVE, Av. Santos Dumont, n º 363, Bairro Centro – Telefone: 156 RATIFICAÇÕES DOS DOCUMENTOS FISCAIS LAVRADOS PELA GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA OESTE Vistoriado: GABRIEL LUMEU MORENO FONSECA - ME CPF / CNPJ: 25265243000182 Endereço : RUA MARECHAL FOCH, N° 49 – GRAJAÚ Relatório: A FISCALIZAÇÃO INTEGRADA COMPARECEU AO LOCAL PARA ATENDIMENTO (PRONTO) À RECLAMAÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA – SAC 244750505.

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FOI REALIZADA MEDIÇÃO DOS NÍVEIS DE PRESSÃO SONORA E CONSTATADA EMISSÃO DE RUÍDO ACIMA DO PERMITIDO LEGAL PARA DIA E HORÁRIO. Documento fiscal: AUTO DE FISCALIZAÇÃO 2081110 Data: 24/11/2016 Hora: 21:50 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 071866-5 Infrator: GABRIEL LUMEU MORENO FONSECA - ME CPF / CNPJ: 25265243000182 Endereço da irregularidade: SAC 244750505 (SUPOSTO INCÔMODO) Infração: EMISSÃO DE RUÍDOS ACIMA DO PERMITIDO LEGAL PARA DIA E HORÁRIO. Dispositivo transgredido: LEI 9505/08 - ART. 2º, V C/C ART. 4°, II Documento fiscal: AUTO DE INFRAÇÃO 739713 Data: 24/11/2016 Hora: 21:37 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 071866-5 Prazo para recurso: 15 dia(s) Vistoriado: CONDOMÍNIO RECANTO DA MATA CPF / CNPJ: 09631510000131 Endereço : RUA GURUPI, N° 15 – BURITIS Relatório: A FISCALIZAÇÃO INTEGRADA COMPARECEU AO LOCAL PARA VERIFICAR ATENDIMENTO DIGO VERIFICAR REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO QUANTO A PROJETO ARQUITETÔNICO APROVADO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA SUPRESSÃO DE ÁRVORES QUANDO DA EXECUÇÃO DO PROJETO APROVADO. Documento fiscal: AUTO DE FISCALIZAÇÃO 2079878 Data: 24/05/2016 Hora: 13:00 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 071866-5 Infrator: CONDOMÍNIO RECANTO DA MATA CPF / CNPJ: 09631510000131 Endereço da irregularidade: RUA GURUPI, 15 – BURITIS. Infração: SUPRESSÃO DE ESPÉCIES ARBÓREAS SEM AUTORIZAÇÃO DA SMMA. Dispositivo transgredido: DECRETO 5893 – ART. 61 Documento fiscal: AUTO DE INFRAÇÃO 71939 Data: 24/05/2016 Hora: 13:00 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 071866-5 Prazo para recurso: 15 dia(s) Infrator: JULIANA HELOÍSA JARDIM RISSMA - ME CPF / CNPJ: 24205760000101 Endereço da irregularidade: RUA LIBERO LEONE, 28 – BURITIS. Infração: IMISSÃO DE RUÍDOS DE SOM MECÂNICO PROVENIENTES DA EMPRESA SUPRACITADA, ACIMA DO LIMITE PERMITIDO EM LEI – CLASSIFICAÇÃO GRAVE, CONFORME LEI 9505/08.

Documento: NOTIFICAÇÃO N° 0346/16 (RELATIVA AO AUTO DE INFRAÇÃO 739849 DE 09/04/2016) Valor da multa: R$ 4.193,21 Data: 13/07/2016 Órgão emissor: GERFI5-OESTE Prazo para recurso: 15 dia(s) Infrator: JULIANA HELOÍSA JARDIM RISSMA ME CPF / CNPJ: 24205760000101 Endereço da irregularidade: RUA LIBERO LEONE, 28 – BURITIS. Infração: IMISSÃO DE RUÍDOS DE MÚSICA AO VIVO PROVENIENTES DA EMPRESA SUPRACITADA, ACIMA DO LIMITE PERMITIDO EM LEI – CLASSIFICAÇÃO GRAVE, CONFORME LEI 9505/08.

Documento: NOTIFICAÇÃO N° 0250/16 (RELATIVA AO AUTO DE INFRAÇÃO 750601 DE 01/05/2016) Valor da multa: R$ 8.386,42 (VALOR EM DOBRO POR SE TRATAR DE INFRAÇÃO REINCIDENTE) Data: 13/07/2016 Órgão emissor: GERFI5-OESTE Prazo para recurso: 15 dia(s) Infrator: JULIANA HELOÍSA JARDIM RISSMA - ME CPF / CNPJ: 24205760000101 Endereço da irregularidade: RUA LIBERO LEONE, 28 – BURITIS. Infração: IMISSÃO DE RUÍDOS DE MÚSICA AO VIVO PROVENIENTES DA EMPRESA SUPRACITADA, ACIMA DO LIMITE PERMITIDO EM LEI – CLASSIFICAÇÃO MÉDIA, CONFORME LEI 9505/08.

Documento: NOTIFICAÇÃO N° 0251/16 (RELATIVA AO AUTO DE INFRAÇÃO 362217 DE 06/05/2016) Valor da multa: R$ 2.219,77 (VALOR EM TRIPLO

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BELO HORIZONTE 20

POR SE TRATAR DE INFRAÇÃO REINCIDENTE) Data: 13/07/2016 Órgão emissor: GERFI5-OESTE Prazo para recurso: 15 dia(s) Infrator: JULIANA HELOÍSA JARDIM RISSMA - ME CPF / CNPJ: 24205760000101 Endereço da irregularidade: RUA LIBERO LEONE, 28 – BURITIS. Infração: IMISSÃO DE RUÍDOS DE MÚSICA AO VIVO PROVENIENTES DA EMPRESA SUPRACITADA, ACIMA DO LIMITE PERMITIDO EM LEI – CLASSIFICAÇÃO MÉDIA, CONFORME LEI 9505/08.

Documento: NOTIFICAÇÃO N° 0421/16 (RELATIVA AO AUTO DE INFRAÇÃO 750577 DE 15/07/2016) Valor da multa: R$ 2.219,77 (VALOR EM TRIPLO POR SE TRATAR DE INFRAÇÃO REINCIDENTE) Data: 16/08/2016 Órgão emissor: GERFI5-OESTE Prazo para recurso: 15 dia(s) Infrator: LORENA NUNES CONFECÇÕES LTDAEPP CPF / CNPJ: 64407018000519 Endereço da irregularidade: RUA CURA DARS, EM FRENTE AO N 819 – PRADO. Infração: PODAR ÁRVORE SITUADA EM ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO SEM AUTORIZAÇÃO DA SMMA. Dispositivo transgredido: DECRETO 5893/88 – ART. 61 Documento fiscal: AUTO DE INFRAÇÃO 732565 Data: 13/12/2016 Hora: 10:45 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 010380-8 Prazo para recurso: 15 dia(s) Infrator: LORENA NUNES CONFECCOES LTDA EPP CPF / CNPJ: 64407018000519 Endereço da irregularidade: RUA CURA D’ARS, N. 819 - PRADO Índice cadastral: 104108A010A002X Infração: EXERCER ATIVIDADE NÃO RESIDENCIAL SEM O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - ALF - OU COM O ALVARÁ VENCIDO. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 227, CAPUT E §2º, DECRETO 14060/10, ART. 137, CAPUT E §2º Documento fiscal: 20160076037AN Data: 13/12/2016 Hora: 10:30 Prazo para regularização: 10 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 010380-8 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 202 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: SACWEB 245456430 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Infrator: ALTAMIRO PINTO LEÃO DE FÁTIMA CPF / CNPJ: 22265651672 Endereço da irregularidade: EST DO CERCADINHO, N. 1180 IC 8213020370016 – JARDIM AMÉRICA Infração: PERMITIR A EXECUÇÃO DE OBRA SEM APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E SEM ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO VÁLIDO EMITIDO PELA PREFEITURA, EM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE OU CUJA DETENHA. (NOTIFICAÇÃO ACESSÓRIA) Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ARTS. 8°, II; 11, §1º, I E II; 18 Documento fiscal: 20170017776AN Data: 01/04/2017 Hora: 09:12 Prazo para regularização: 0 dia(s) Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 047856-7 Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74, I A 76, ANEXO VII, ITEM 18, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00 Expediente de origem: SACWEB 252551001 Ocorrência: RECUSA NO RECEBIMENTO Infrator: ALTAMIRO PINTO LEÃO DE FÁTIMA CPF / CNPJ: 22265651672 Endereço da irregularidade: EST DO CERCADINHO, N. 1180 IC 8213020370016 – JARDIM AMÉRICA Infração: PERMITIR A EXECUÇÃO DE OBRA SEM APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E SEM ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO VÁLIDO EMITIDO PELA PREFEITURA, EM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE OU CUJA DETENHA. (NOTIFICAÇÃO ACESSÓRIA) Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ARTS. 8°, II; 11, §1º, I E II; 18 Documento fiscal: 20170013044AI Data: 01/04/2017 Hora: 09:06 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 047856-7 Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74, I A 76, ANEXO VII, ITEM 18, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s)

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 27 de abril de 2017

Expediente de origem: SACWEB 252551001 Ocorrência: RECUSA NO RECEBIMENTO Infrator: NILSON RODRIGUES DE SOUZA CPF / CNPJ: 04639144652 Endereço da irregularidade: RUA CAMPOS SALES, N. 530 APART 202 – CALAFATE Infração: OCUPAR, HABITAR OU UTILIZAR EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL SEM CERTIDÃO DE BAIXA DE CONSTRUÇÃO CONCEDIDA PELA PREFEITURA QUE CERTIFICA A REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO NA FORMA QUE SE APRESENTA NESTA DATA. Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ART. 31, DECRETO 13842/10, ARTS. 84, CAPUT E 89 Documento fiscal: 20170013352AI Data: 05/04/2017 Hora: 15:10 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 079526-0 Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74, I A 76, ANEXO VII, ITEM 13, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: SACWEB 236575295 Ocorrência: RECUSA NA ASSINATURA Infrator: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE DE OLIVEIRA COSTA CPF / CNPJ: 03156855000102 Endereço da irregularidade: RUA PAULA CANDIDO, N. 100 - GUTIERREZ Índice cadastral: 103074 002 0028 Infração: CONSTRUIR PASSEIO, E/OU AFASTAMENTO FRONTAL MÍNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO, EM DESACORDO COM AS NORMAS. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 12A, 19 E 20, I, II E V, DECRETO 14060/10, ARTS. 12, 14, 17, 19 A 22 Documento fiscal: 20170000385AI Data: 04/01/2017 Hora: 09:30 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 079526-0 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 14 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 011238161639 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Infrator: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE DE OLIVEIRA COSTA CPF / CNPJ: 03156855000102 Endereço da irregularidade: RUA PAULA CANDIDO, N. 100 - GUTIERREZ Índice cadastral: 103074 002 0028 Infração: COLOCAR CUNHA DE TERRA, CONCRETO, MADEIRA OU DE QUALQUER OUTRO MATERIAL NO LOGRADOURO PÚBLICO (SARJETA OU PASSEIO) PARA FACILITAR O ACESSO DE VEÍCULO AO IMÓVEL. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 15, § 1º Documento fiscal: 20170000410AI Data: 04/01/2017 Hora: 09:30 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 079526-0 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 09 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 011238161639 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Infrator: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE DE OLIVEIRA COSTA CPF / CNPJ: 03156855000102 Endereço da irregularidade: RUA PAULA CANDIDO, N. 100 - GUTIERREZ Índice cadastral: 103074 002 0028 Infração: CONSTRUIR PASSEIO, E/OU AO AFASTAMENTO FRONTAL MÍNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO, EM DESACORDO COM AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE DA ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 19 E 20, III E IV, DECRETO 14060/10, ARTS. 11 E 17 Documento fiscal: 20170000407AI Data: 04/01/2017 Hora: 09:30 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 079526-0 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 15 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 011238161639 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Aldo Alves de Oliveira Gerente Regional de Fiscalização Integrada José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

PORTARIA Nº 17.141 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 47, III, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR, a pedido, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, CM-38800, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, a partir de 26 de abril do corrente.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 10 de abril de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.154 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 6º, §§ 1º e 2º, 9º, caput e §§ 1º, II, e 2º da Lei Municipal nº 8.793/04, resolve CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL aos seguintes servidores: AGUINALDO JOSÉ PADILHA, CM514, a partir de 13/02/2017; ELAINE GONÇALVES DO NASCIMENTO LANDIM, CM-517, a partir de 22/02/2017; MARCELO DE MATOS SALLES, CM-518, a partir de 04/03/2017; RAQUEL MAIA RAMOS, CM-520, a partir de 06/03/2017; LUÍS OTÁVIO GONÇALVES COSTA, CM-521, a partir de 17/03/2017; ADALBERTO JOÃO PATROCINO, CM-186, LEANDRO PEREIRA, CM-468, a partir de 22/03/2017; HARLLEY CLAYTON DA SILVA RÊGO, CM-522, e THAÍS DE MORAIS MARCELINO, CM-523, a partir de 27/03/2017.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 18 de abril de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.155 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 14-A, §§ 1º a 3º, da Lei Municipal nº 8.793/04, resolve CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL ESPECIAL aos seguintes servidores: AGUINALDO JOSÉ PADILHA, CM-514, a partir de 13/02/2017; ELAINE GONÇALVES DO NASCIMENTO LANDIM, CM-517, a partir de 22/02/2017; MARCELO DE MATOS SALLES, CM-518, a partir de 04/03/2017; RAQUEL MAIA RAMOS, CM-520, a partir de 06/03/2017; LUÍS OTÁVIO GONÇALVES COSTA, CM-521, a partir de 17/03/2017; ADALBERTO JOÃO PATROCINO, CM-186, a partir de 22/03/2017; HARLLEY CLAYTON DA SILVA RÊGO, CM-522, e THAÍS DE MORAIS MARCELINO, CM-523, a partir de 27/03/2017.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 18 de abril de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.156 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 23, 24, 26, caput, III, e 27, I, “a” da Lei Municipal nº 8.793/04, resolve CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR CONCLUSÃO DE CURSO ao servidor LUÍS OTÁVIO GONÇALVES COSTA, CM-521, a partir de 17/03/2017.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 18 de abril de 2017.

Henrique Braga Presidente

regimentais, considerando o disposto no artigo 47, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR GLADSTONE PEREGRINO, CM-39522, do cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, E ITAMAR ARAUJO RODRIGUES, CM-39524, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, ambos os cargos do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 18 de abril de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.160 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR GLADSTONE PEREGRINO, HAYKNER ROFF E MÁRCIA APARECIDA PEREGRINO para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, E ITAMAR ARAUJO RODRIGUES, para o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, ambos os cargos do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 18 de abril de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.161 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 10, II, e 47, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR QUEILA CORDEIRO GUIMARÃES, CM-40300, E RONAN VIEIRA OCELI, CM-40849, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, e NOMEAR, para o mesmo cargo, MICHAEL FRANKLIN DE MELO MARIZ, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 19 de abril de 2017.

Henrique Braga Presidente PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2017 - JULGAMENTO DOS RECURSOS – Analisando as razões apresentadas pela recorrente PROLUX ILUMINAÇÃO EIRELI – ME, juntadas ao processo do Pregão Eletrônico nº 8/2017, relativas aos itens 1, 2, 3, 4, 21 e 22, e consideradas as informações prestadas pela área demandante e pelo Pregoeiro, em face das exigências do edital e dos princípios legais, conheço dos recursos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO INTEGRAL, mantendo a habilitação das empresas vencedoras dos referidos itens, nos termos do ato convocatório.

Sustento que o julgamento foi realizado na estrita observância da legislação específica e nos termos fixados no edital.

A este julgamento ficam incorporadas as informações do Pregoeiro, independente de transcrição.

Publique-se.

Belo Horizonte, 25 de abril de 2017 Henrique Braga Presidente COMUNICADO DE ADIAMENTO DE DATA DE SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2017

Henrique Braga Presidente

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) comunica aos interessados na licitação registrada sob o nº 16/2017, modalidade Pregão Eletrônico (cujo objeto é a aquisição de carteiras porta documentos em couro) que, por razões administrativas, a sessão pública de abertura do referido certame, que se encontrava marcada para o dia 28/04/2017, fica adiada para o dia 02/05/2017, no mesmo horário de 9:00 (nove) horas.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Internet, nos sites www.comprasnet.gov. br e www.cmbh.mg.gov.br (link “licitações”), bem como na Seção de Apoio a Licitações da CMBH, na Avenida dos Andradas, nº 3.100, Bairro Santa Efigênia, sala A-121, Belo Horizonte - MG, telefone (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas dos dias úteis.

PORTARIA Nº 17.159

Belo Horizonte, 26 de abril de 2017

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e

Bruno Valadão Peres Urban Pregoeiro

PORTARIA Nº 17.157 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 23, 24, 26, caput, II, e 27 da Lei Municipal nº 8.793/04, resolve CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR CONCLUSÃO DE CURSO ao servidor MARCELO DE MATOS SALLES, CM518, a partir de 04/03/2017.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 18 de abril de 2017.

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