BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM
Ano XXIII• N. 5.299 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Beneficiadora Ltda. Marca: Corcovado. Manutenção do preço vigente de R$ 2,94.
25/5/2017
Art. 4º - Cabe ao Secretário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial expedir ato normativo para aprovação do modelo e dos critérios para expedição, controle e utilização da carteira de identidade funcional de que trata este Decreto.
Alves da designação para responder interinamente pelo cargo em comissão de Chefe de Divisão da Divisão de Administração do Museu Histórico Abílio Barreto da Diretoria de Museus e Centros de Referência da Fundação Municipal de Cultura.
Art. 5º - Na carteira de identidade funcional do servidor que estiver legalmente apto e devidamente autorizado pela Polícia Federal, constará autorização para portar arma de fogo de propriedade do Município de Belo Horizonte, bem como de sua propriedade, de acordo com a legislação em vigor, acompanhadas do respectivo registro.
Art. 3º - Designar Natercia Pons para responder interinamente pelo cargo em comissão de Chefe de Departamento do Museu Histórico Abílio Barreto da Diretoria de Museus e Centros de Referência da Fundação Municipal de Cultura.
LOTE 14
Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/031 REVISÕES DE PREÇOS A Comissão de Controle de Preços da SMAGEA, designada pela Portaria SMAGEA 020/2016 e no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal 12.976/07, sob a coordenação da GEACME / GERGP, publica os indeferimentos dos pedidos de revisão de preços, como se seguem:
- Item 01 – Óleo de soja, refinado, tipo 1, frasco pet com 900 ml, conforme resolução RDC Nº 270, de 22/09/2005, da ANVISA. Código do SICAM: 51580 Unidade: Frasco. Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda. Marca: Corcovado. Manutenção do preço vigente de R$ 2,94. Quaisquer esclarecimentos podem ser obtidos nas dependências da Gerência de Acompanhamento de Mercado da SMAGEA situada na Rua Espírito Santo, 605, 14º andar, Centro, ou pelo telefone (31) 3277-9861.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/031 Comissão de Controle de Preços Processo Administrativo: 04-000.172/16-57 Objeto: Gêneros Alimentícios
RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF
LOTE 07 - Item 01 – Biscoito doce, tipo rosquinha de chocolate, contendo cacau e isento de gordura trans, pacote com até 600 gramas na embalagem primária e caixa com até 9 kg como embalagem secundária ou embalagem primária de até 200 gramas em pacote com até 600 gramas como embalagem secundária, em caixa com até 9 kg como embalagem terciária, conforme RDC 263 de 22/09/2005 (ANVISA). Código do SICAM: 72322 Unidade: KG Detentor: BH Giro Distribuidora de Alimentos Ltda. Marca: Aymoré Manutenção do preço vigente de R$ 8,92. LOTE 08 - Item 01 – Biscoito doce, tipo rosquinha de chocolate, contendo cacau e isento de gordura trans, pacote com até 600 gramas na embalagem primária e caixa com até 9 kg como embalagem secundária ou embalagem primária de até 200 gramas em pacote com até 600 gramas como embalagem secundária, em caixa com até 9 kg como embalagem terciária, conforme RDC 263 de 22/09/2005 (ANVISA). Código do SICAM: 72322 Unidade: KG Detentor: BH Giro Distribuidora de Alimentos Ltda. Marca: Aymoré
Deferidos: CRECHE DORA RIBEIRO, CNPJ: 02.573.967/0001-98; DABASONS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 61.519.955/0001-44; DM PAPÉIS LTDA., CNPJ: 21.066.883/0001-02; ELO DISTRIBUIDORA EIRELI – ME, CNPJ: 22.165.539/0001-33; LINDE GASES LTDA., CNPJ: 60.619.202/0016-24; NADIA CORREIA DE ALMEIDA – ME, CNPJ: 10.275.216/0001-13; VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA – EPP, CNPJ: 07.455.576/000192;
- Item 01 – Biscoito doce, tipo rosquinha de coco, ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, amido, gordura vegetal, açúcar invertido, coco ralado, sal, fermentos químicos. pacote com 300 g (variação aceitável, no peso, de até 50% na embalagem primária), em caixa com peso de até 9 kg como embalagem secundária, conforme RDC 263 de 22/09/2005 (ANVISA). Código do SICAM: 72323 Unidade: KG Detentor: BH Giro Distribuidora de Alimentos Ltda. Marca: Aymoré Manutenção do preço vigente de R$ 7,35. LOTE 10 - Item 01 – Biscoito doce, tipo rosquinha de coco, ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, amido, gordura vegetal, açúcar invertido, coco ralado, sal, fermentos químicos. pacote com 300 g (variação aceitável, no peso, de até 50% na embalagem primária), em caixa com peso de até 9 kg como embalagem secundária, conforme RDC 263 de 22/09/2005 (ANVISA). Código do SICAM: 72323 Unidade: KG Detentor: BH Giro Distribuidora de Alimentos Ltda. Marca: Aymoré Manutenção do preço vigente de R$ 7,35. LOTE 13 - Item 01 – Óleo de soja, refinado, tipo 1, frasco pet com 900 ml, conforme resolução RDC Nº 270, de 22/09/2005, da ANVISA. Código do SICAM: 51580 Unidade: Frasco. Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e
Art. 7º - A carteira de identidade funcional deverá ser imediatamente devolvida à Guarda Municipal de Belo Horizonte nas hipóteses de aposentadoria, pedido de exoneração ou perda do cargo, sem prejuízo de outras hipóteses disciplinadas em portaria da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.198, DE 24 DE MAIO DE 2017 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei nº 6.953, de 10 de outubro de 1995, no Decreto nº 13.553, de 14 de abril de 2009, RESOLVE:
Belo Horizonte, 24 de maio de 2017
Art. 1º - Dispensar Rosa Maria Correa, membro suplente, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, representante de entidades prestadoras de serviços na área de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência, e designar, para a referida vaga, Márcia Luciene Drumond das Chagas e Vallone, para cumprir o restante do mandato.
Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PORTARIA Nº 7.195, DE 24 DE MAIO DE 2017
Belo Horizonte, 24 de maio de 2017
O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 16.200, de 28 de janeiro de 2016, RESOLVE:
Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte
Art. 1º - Tornar sem efeito a exoneração da servidora Edna Maria da Silva Alves Pereira do cargo em comissão de Secretária da Superintendência de Desenvolvimento da Capital, publicada no DOM, em 02/01/2017, nos termos do inciso VIII do art. 1º da Portaria nº 7.114, de 02 de janeiro de 2017.
O Prefeito de Belo Horizonte retifica a publicação no DOM de 18/02/2017, referente à cessão do servidor Fernando Couto Garcia, BM79.120-6, para o Ministério da Justiça e Cidadania, para considerá-lo cedido para o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, permanecendo inalteradas as demais disposições.
Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL – SUCAF CNPJ: 21.066.883/0001-02, de DM PAPÉIS LTDA. para DM PAPÉIS LTDA. – EPP; CNPJ: 07.455.576/0001-92, de VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA – EPP para VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Manutenção do preço vigente de R$ 8,92. LOTE 09
Art. 6º - O extravio da carteira de identidade funcional deverá ser imediatamente comunicado, por escrito, ao Comandante da Guarda Municipal, cabendo ao portador o ônus da emissão de nova via, salvo por motivo plenamente justificado, em decorrência do serviço ou força maior, quando não arcará com os custos da emissão de novo documento.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de maio de 2017.
DECRETO Nº 16.624, DE 24 DE MAIO DE 2017 Institui a Carteira de Identidade Funcional dos servidores integrantes do Plano de carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte e dá outras providências. O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, considerando a necessidade de identificação funcional dos integrantes da Guarda Municipal no exercício de suas competências legais e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, no art. 6º, inciso III, da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e no art. 40, inciso III, do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004, DECRETA: Art. 1º - Fica instituída, como documento de identidade individual, exclusiva e intransferível dos servidores titulares de cargo público efetivo integrante do Plano de Carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte, a carteira de identidade funcional, de fé pública e validade em todo o território nacional para o fim exclusivo de identificação civil. Art. 2º - A carteira de identidade funcional será expedida e controlada pela Gerência de Controle Institucional da Guarda Municipal, devendo ser firmada pelo Comandante da Guarda Municipal. Art. 3º - O uso da carteira de identidade funcional em desconformidade com o disposto na Lei nº 9.319, de 19 de janeiro de 2007, constitui infração sujeita à aplicação das sanções legalmente estabelecidas.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.196, DE 24 DE MAIO DE 2017 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, nos termos do disposto no art. 14 da Lei nº 10.082, de 12 de janeiro de 2011, e art. 15 do Anexo Único do Decreto nº 16.197, de 08 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Leonardo Varella Giannetti, membro efetivo, e Adriano Antônio Gomes Dutra, membro suplente, da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Tributários do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, representantes da Câmara do Mercado Imobiliário – CMI, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Adriano Antônio Gomes Dutra e Alejandro Melo Toledo, para cumprir o restante do mandato. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 24 de maio de 2017. Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.197, DE 24 DE MAIO DE 2017 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 16.200, de 28 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar, a pedido, Célia Regina Araújo Alves do cargo em comissão de Chefe de Departamento do Museu Histórico Abílio Barreto da Diretoria de Museus e Centros de Referência da Fundação Municipal de Cultura. Art. 2º - Dispensar Célia Regina Araújo
ATOS DO PREFEITO
O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, resolve ceder o servidor Igor de Oliveira Marques, BM-47.810-9, para a Prefeitura Municipal de Contagem, sem ônus para o órgão de origem, observada a obrigatoriedade do repasse mensal, pelo cessionário, das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belo Horizonte, a partir de 01/02/2017 até 31/12/2017. O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, resolve ceder o servidor Flávio Rodrigo de Oliveira Silva, BM-112.193-4, para a Secretaria de Estado de Educação / Governo do Estado de Minas Gerais, sem ônus para o órgão de origem, observada a obrigatoriedade do repasse mensal, pelo cessionário, das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belo Horizonte, a partir de 01/01/2017 até 31/12/2017, em prorrogação. Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05: GABINETE DO PREFEITO -João Paulo Castro Alves, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Qualidade e Eficiência, em conformidade com Decreto nº 14.284/11, a partir da data de publicação. -Rosana Carvalho Pacheco, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Governança Hospitalar I, em conformidade com Decreto nº 14.284/11, a partir da data de publicação. COORDENAÇÃO EXECUTIVA DO PROGRAMA BH METAS E RESULTADOS -Júnia Braga Fontes, Gerente de 1º Nível - C, da Gerência de Acompanhamento da Execução Financeira dos Projetos Sustentadores, em conformidade com o Decreto nº 14.283/11, a partir da data de publicação. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO -Regilania Ernestina Venturato, Assessor I, a partir da data de publicação. Assinado de forma digital por
CYBELE MARIA DE CYBELE MARIA DE SOUZA:36977276649 SOUZA:36977276649 Dados: 2017.05.24 21:10:25 -03'00' Dom5299.indd 1
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