11/05/2017

Ano XXIII• N. 5.289 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO INTIMAÇÃO A Junta de Julgamento Tributário intima as Gerências abaixo identificadas para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente intimação, apresentar, se quiserem, a manifestação prevista no art. 78 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município - CARTBH, baixado pelo Decreto 16.197/16, referente aos seguintes processos: 1) Gerência de Tributos Mobiliários: a) Processos com Recurso Voluntário: Processo n.º: 01.000978.16.57 Requerente: Ronaldo Rafael de Castro Assunto: Pedido de revisão de Taxa Processo n.º: 01.078045.14.03 Requerente: WS Engenharia Arquitetura e Representações Ltda. - ME Assunto: Pedido de revisão de lançamento de ISSQN Processo n.º: 01.086406.16.57 Requerente: Consol Engenheiros Consultores Ltda.

Assunto: Pedido de revisão de lançamento de ISSQN Processo n.º: 01.092027.14.61 Requerente: Antônio Daniel de Oliveira Assunto: Pedido de revisão de lançamento de ISSQN Processo n.º: 01.114246.13.99 Requerente: ATT/PS Informática S.A Assunto: Pedido de revisão de lançamento de ISSQN Processo n.º: 01.12817.16.74 Requerente: WJS Engenharia Ltda.

Assunto: Pedido de revisão de lançamento de ISSQN (restituição) Processo n.º: 01.129827.14.06 Requerente: Conservasolo Engenharia de Projetos e Consultoria Técnica Ltda.

Assunto: Pedido de cancelamento de AITI Processo n.º 01.170792.14.36 Requerente: Clínica Odontológica Tocafundo Ltda.

Assunto: Pedido de cancelamento de AITI Processo n.º: 01.181358.15.62 Requerente: Medições Ambientais Consultoria Ltda. - EPP Assunto: Pedido de revisão de lançamento de ISSQN b) Processo com Recurso Voluntário e Submetido a Reexame Necessário em razão de decisão parcialmente contrária Fazenda Pública Municipal Processo n.º: 01.098108.13.01 Requerente: Banco BMG S.A, Assunto: Pedido de revisão de lançamento de ISSQN 2) Gerência de Tributos Imobiliários:

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

GERÊNCIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS TRIBUTÁRIAS RESPOSTAS DE CONSULTAS CONSULTA: 015/2017 – PROCESSO: 01044.100/17-31 – CONSULENTE: D MÍDIA BRASIL LTDA - ME // CONSULTA: 016/2017 – PROCESSO: 01-047.828/17-89 – CONSULENTE: WILLPED - ENGENHARIA LTDA - ME // CONSULTA: 017/2017 – PROCESSO: 01054.468/17-35 – CONSULENTE: CONDOMÍNIO RETIRO DAS PEDRAS // CONSULTA: 018/2017 – PROCESSO: 01-057.606/17-83 – CONSULENTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS //// As respostas, na íntegra, estão sendo encaminhadas às consulentes, por via postal, com aviso de recebimento.

PROCESSO DE RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DEFERIDO: PROCESSO: 01-057.852/1790 – REQUERENTE: NÚCLEO DE EVANGELIZAÇÃO ESPÍRITA A CAMINHO DA LUZ – CNPJ: 20.180.671/0001-99 //// Obs.: O respectivo expediente está sendo encaminhado à requerente, por via postal, com aviso de recebimento.

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL – SUCAF Deferido: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA., CNPJ: 58.295.213/0021-11.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF Deferidos: CRECHE CENTRO INFANTIL AMÉLIA CRISPIM, CNPJ: 26.253.856/000162; ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 00.085.822/000112; GRÁFICA HOLLYDAY LTDA. – EPP, CNPJ: 19.679.976/0001-60; GRÁFICA YAGO LTDA., CNPJ: 71.179.139/0001-92; GRUDE ESTÚDIO DE GRAVAÇÃO DE AUDIO LTDA. – ME, CNPJ: 08.399.978/0001-80; MARCKSON DE SOUZA – ME, CNPJ: 05.268.105/0001-40; NUTRIGERO NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. – ME, CNPJ: 09.051.762/0001-91; ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ: 10.586.940/0001-68; TOTVS S.A., CNPJ: 53.113.791/0001-22; UNIHEALTH LOGISTICA LTDA., CNPJ: 07.312.223/0001-33.

Os autos dos processos acima encontram-se na Secretaria da Junta de Julgamento Tributário, à disposição das Gerências mencionadas.

José Rogério dos Santos Mello Secretário de Suporte Administrativo da Junta de Julgamento Tributário

II - 10 (dez) membros titulares, e seus respectivos suplentes, da sociedade civil organizada, sendo: a) 01 (um) membro das federações esportivas especializadas, indicado pela Associação Mineira das Federações Esportivas; b) 01 (um) membro da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais; c) 01 (um) membro dos clubes, indicado pela Federação dos Clubes de Minas Gerais; d) 01 (um) membro dos cursos de graduação em Educação Física de Belo Horizonte, indicado pelo Conselho dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior de Educação Física de Minas; e) 01 (um) membro do Conselho Regional de Educação Física de Minas Gerais – Cref6/MG; f) 01 (um) representante do esporte profissional, indicado pela AGAP- Associação de Garantia ao Atleta Profissional; g) 01 (um) membro do futebol amador no Município, indicado pela Liga Municipal ou entidade representativa, com maior número de associados; h) 01 (um) membro do esporte para pessoa com deficiência, indicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; i) 01 (um) membro do esporte para a terceira idade, indicado pelo Conselho Municipal do Idoso; j) 01 (um) membro do esporte/lazer para a criança e o adolescente, indicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. ”. (NR) Art. 3º - O art. 3º do Decreto nº 14.877/2012 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - O CMES/BH será presidido por um dos representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, indicado pelo titular da pasta. ”. (NR) Art. 4º - Fica revogada a alínea “j” do inciso I do art. 2º do Decreto nº 14.877/2012.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

Belo Horizonte, 10 de abril de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

DECRETO Nº 16.615, DE 10 DE MAIO DE 2017

DECRETO Nº 16.614, DE 10 DE ABRIL DE 2017 Altera o Decreto nº 14.877/2012.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - O inciso XII do art. 1º do Decreto nº 14.877, de 28 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

a) Processos com Recurso Voluntário: Processo n.º: 11.003045.15.94 e Anexos nº 11.004004.10.38 e 13.002536.15.52 Requerente: Sentinela Ação Social (Cemitério Parque Boa Esperança) Assunto: Pedido de revisão de lançamento de IPTU (Base de Cálculo)

respectivos suplentes, representantes do Poder Público Municipal, sendo: [...] h) 01 (um) membro da Fundação Municipal de Cultura; i) 01 (um) membro da Fundação de Parques Municipais;

Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte

Altera o Decreto nº 14.280, de 18 de fevereiro de 2011.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o disposto na Lei nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, DECRETA: Art. 1º - Fica alterado o inciso I do art.

60 do Decreto nº 14.280, de 18 de fevereiro de 2011, e fica acrescido ao referido artigo o inciso VIII, nos seguintes termos: “Art. 60 - [...]

“Art. 1º - [...] [...]

XII - acompanhar as políticas voltadas para a realização de megaeventos esportivos em Belo Horizonte;”. (NR) Art. 2º - O caput, o inciso I e respectivas alíneas “h” e “i”, assim como o inciso II do art. 2º do Decreto nº 14.877/2012 passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - O Conselho Municipal de Política de Esportes será composto por 20 (vinte) membros titulares e seus respectivos suplentes, conforme a seguir: I - 10 (dez) membros titulares, e seus

I - gerenciar as atividades de requerimentos de benefícios previdenciários devidos pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município - RPPS; [...]

VIII - deferir requerimentos de averbação e cômputo de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria.”. (NR) Art. 2º - O art. 62 do Decreto nº 14.280/2011 passa a vigorar acrescido dos incisos VII e VIII, nos seguintes termos: “Art. 62 - [...] [...]

VII - indeferir

requerimentos

de

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averbação e cômputo de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria; VIII - decidir requerimentos de desaverbação, descômputo e exclusão de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria.”. (NR) Art. 3º - O art. 64 do Decreto nº 14.280/2011 passa a vigorar acrescido do inciso VII, nos seguintes termos: “Art. 64 - [...] [...]

VII - indeferir requerimentos benefícios previdenciários por ausência documentação completa.”. (NR)

de de

Art. 4º - O art. 71 do Decreto nº 14.280/2011 passa a vigorar acrescido do inciso X, nos seguintes termos: “Art. 71 - [...] [...]

X - instruir processos de exclusão de tempo de contribuição e serviço para fins de aposentadoria e adicionais.”. (NR) Art. 5º - O art. 85 do Decreto nº 14.280/2011 passa a vigorar acrescido do inciso VIII, nos seguintes termos: “Art. 85 - [...] [...]

VIII - instruir processos de exclusão de tempo de contribuição e serviço para fins de aposentadoria e adicionais.”. (NR) Art. 6º - Fica alterado o inciso I do art.

90 do Decreto nº 14.280/2011 e fica acrescido ao referido artigo o inciso X, nos seguintes termos: “Art. 90 - [...]

I - gerenciar as atividades de pagamento de benefícios funcionais a agentes públicos; [...]

X - deferir requerimentos de averbação e cômputo de tempo de serviço para efeito de adicionais;” (NR) Art. 7º - Ficam alterados os incisos II, IV e V do art. 92 do Decreto nº 14.280/2011 e fica acrescido ao referido artigo os incisos VI e VII, nos seguintes termos: “Art. 92 - [...] [...]

II - proceder à contagem de tempo de serviço para efeito de benefícios funcionais e de emissão de certidão de tempo de contribuição pela Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária; [...]

IV - analisar, registrar e consolidar a documentação referente ao tempo de serviço descrito em certidão expedida por órgãos do Poder Público; V - instruir processos de averbação, cômputo, desaverbação, descômputo e exclusão de tempo de contribuição e serviço para efeito de aposentadoria e adicionais; VI - indeferir requerimentos de averbação e cômputo de tempo de serviço para efeito de adicionais; VII - decidir requerimentos de desaverbação, descômputo e exclusão de tempo de serviço para efeito de adicionais.”. (NR) Art. 8º - O art. 114-BA do Decreto nº 14.280/2011 passa a vigorar acrescido do inciso X, nos seguintes termos: “Art. 114-BA - [...] [...]

X - indeferir requerimentos de benefícios funcionais a servidores por ausência de documentação completa.”. (NR) Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de maio de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte DECRETO Nº 16.616, DE 10 DE MAIO DE 2017 Dispõe sobre a requisição, acesso e uso, pela Secretaria Municipal de Finanças, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.

Assinado de forma digital por

CYBELE MARIA DE CYBELE MARIA DE SOUZA:36977276649 SOUZA:36977276649 Dados: 2017.05.10 21:46:03 -03'00' dom5289.indd 1

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, em conformidade com as Leis Municipais nº 1.310, de 31 de dezembro de 1966, e nº 9.303, de 09 de janeiro de 2007 e, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, DECRETA: Art. 1º - Este Decreto dispõe, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, sobre a requisição, acesso e uso, pela Secretaria Municipal de Finanças – SMF – e seus agentes, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas, em conformidade com o art. 1º, §§ 1º e 2º, da mencionada Lei Complementar, bem como estabelece procedimentos para preservar o sigilo das informações obtidas.

Art. 2º - Os procedimentos fiscais de constituição do crédito tributário pelo lançamento, assim como a sua revisão, alteração, exclusão e cancelamento no âmbito da Administração Tributária do Município serão exercidos exclusivamente pelos titulares dos cargos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e de Auditor Técnico de Tributos Municipais e terão início mediante expedição prévia de Termo de Início de Ação Fiscal – TIAF –, nos termos da legislação tributária municipal. § 1º - O servidor ocupante dos cargos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais ou de Auditor Técnico de Tributos Municipais, somente poderá examinar informações relativas a terceiros constantes de documentos, livros e registros de instituições financeiras e de entidades a elas equiparadas, inclusive os referentes a contas de depósitos e de aplicações financeiras, quando houver procedimento administrativo fiscal em curso e tal exame for considerado indispensável à apuração dos tributos devidos ao Município ou de prática de ilícitos tributários. § 2º - Considera-se indispensável o exame dos documentos, livros e registros de instituições financeiras e de entidades a elas equiparadas, inclusive os referentes a contas de depósitos e de aplicações financeiras, quando houver indícios de que o sujeito passivo esteja omitindo receita ou informações que deveriam ser prestadas ao fisco ou que tenha praticado atos relacionados com os fatos geradores dos tributos municipais com dolo, fraude ou simulação. § 3º - A SMF, por intermédio de seus gerentes, garantirá o pleno e inviolável exercício das atribuições do Auditor Fiscal de Tributos Municipais e do Auditor Técnico de Tributos Municipais responsáveis pela execução do procedimento fiscal.

período a que se refere a requisição; IV - nome, matrícula e assinatura da autoridade fiscal que a expediu; V - nome, matrícula e e-mail institucional dos Auditores de Tributos Municipais responsáveis pela execução do procedimento fiscal; VI - forma de apresentação das informações, em papel ou em meio magnético, informando-se, neste último caso, o leiaute do arquivo de dados que se pretende receber as informações; VII - prazo para entrega das informações, na forma da legislação aplicável; VIII - endereço, conforme o caso, físico ou eletrônico na rede mundial de computadores, para entrega das informações; IX - código de acesso à Internet que permitirá à instituição financeira requisitada identificar a RIF e enviar os arquivos gerados. § 5º - A expedição da RIF será precedida de intimação ao sujeito passivo para apresentação de informações sobre movimentação financeira, necessárias à execução do procedimento fiscal. § 6º - O sujeito passivo poderá atender a intimação a que se refere o § 5º por meio de: I - autorização expressa do acesso direto às informações sobre movimentação financeira por parte da autoridade fiscal junto às instituições financeiras; II - apresentação das informações sobre movimentação financeira, hipótese em que responde por sua veracidade e integridade, observada a legislação penal aplicável. § 7º - As informações prestadas pelo sujeito passivo poderão ser objeto de verificação nas instituições de que trata o art. 1º deste Decreto, inclusive por intermédio do Banco Central do Brasil ou da Comissão de Valores Mobiliários, bem como junto a outros órgãos de administração tributária estadual e federal. § 8º - A recusa do sujeito passivo no atendimento da intimação de que trata o § 5º deste artigo, ou o seu não atendimento no prazo fixado, autoriza a expedição da RIF correspondente pela autoridade fiscal competente.

Art. 4º - As informações requisitadas na forma do art. 3º deste Decreto deverão ter pertinência temática com os fatos geradores dos tributos que se pretende lançar, e: I - compreendem: a) dados constantes da ficha cadastral do sujeito passivo; b) valores, individualizados, dos débitos e créditos efetuados no período; c) as operações financeiras realizadas por meio de cartões de crédito e débito.

Art. 3º - Somente os gerentes de 1º nível hierárquico da SMF, ocupantes dos cargos privativos de que trata o caput do art. 4º da Lei nº 9.303/2007, cujas gerências sejam competentes para promover o lançamento dos respectivos tributos, poderão requisitar as informações protegidas pelo sigilo bancário das instituições financeiras.

II - deverão: a) ser apresentadas, no prazo estabelecido na RIF, à autoridade que a expediu; b) subsidiar o procedimento de fiscalização em curso; c) instruir o PTA instaurado, quando fundamentarem o lançamento realizado.

§ 1º - A requisição referida neste artigo será formalizada mediante documento denominado Requisição de Informações Financeiras (RIF) e será dirigida, conforme o caso, ao: I - Presidente do Banco Central do Brasil, ou aos seus prepostos; II - Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, ou aos seus prepostos; III - Presidente de instituição financeira, ou entidade a ela equiparada, ou aos seus prepostos; IV - Gerente de agência da instituição financeira que detenha as informações.

Parágrafo único - As informações não utilizadas no PTA deverão ser entregues ao sujeito passivo, destruídas ou inutilizadas.

§ 2º - A RIF será expedida com base em relatório circunstanciado, elaborado pelo Auditor Fiscal de Tributos Municipais ou Auditor Técnico de Tributos Municipais responsável pela execução do procedimento fiscal, devidamente aprovado pela respectiva gerência imediata. § 3º - No relatório referido no § 2º deste artigo deverá constar a motivação da proposta de expedição da RIF que demonstre, com precisão e clareza, tratar-se de situação enquadrada em hipótese de indispensabilidade prevista no § 2º do art. 2º deste Decreto, observado o princípio da razoabilidade. § 4º - Na RIF deverá constar, no mínimo, o seguinte: I - nome ou denominação social do sujeito passivo, endereço e número de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Município e no CPF ou no CNPJ; II - número do TIAF e do PTA - Processo Tributário Administrativo respectivos; III - as informações requisitadas e o

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Poder Executivo Quinta-feira, 11 de maio de 2017 contendo os mesmos dados e informações.

Art. 7º - Aos destinatários documentos sigilosos recebidos incumbe:

dos

I - assinar e datar o respectivo recibo, se

de Finanças disciplinará as regras complementares necessárias à execução do disposto neste Decreto.

Art. 14 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de maio de 2017

for o caso; II - proceder ao registro do documento e ao controle de sua tramitação.

Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte

§ 1º - O envelope interno somente será aberto pelo destinatário ou por seu representante autorizado. § 2º - O destinatário do documento sigiloso comunicará ao remetente qualquer indício de violação, tais como rasuras, irregularidades de impressão ou de paginação. § 3º - Os documentos sigilosos serão guardados levando-se em consideração as condições de segurança necessárias.

DECRETO Nº 16.617, DE 10 DE MAIO DE 2017

Art. 8º - As informações, os resultados dos exames fiscais e os documentos obtidos em função do disposto neste Decreto serão mantidos sob sigilo fiscal, na forma da legislação específica.

Parágrafo único - A SMF deverá manter controle de acesso ao PTA instruído com as informações sigilosas, ficando sempre registrado o responsável pelo recebimento, nos casos de movimentação.

Art. 9º - Fica vedado ao servidor, sob pena de responsabilização administrativa, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis: I - utilizar ou viabilizar a utilização de qualquer informação obtida nos termos deste Decreto, em finalidade ou hipótese diversa da prevista em lei, regulamento ou ato administrativo; II - divulgar, revelar ou facilitar a divulgação ou revelação de qualquer informação de que trata este Decreto, constante de sistemas informatizados, arquivos de documentos ou autos de processos protegidos por sigilo fiscal, com infração ao disposto no art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional); III - permitir ou facilitar, mediante atribuição, fornecimento ou empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações, banco de dados, arquivos ou a autos de processos que contenham informações mencionadas neste Decreto; IV - deixar de proceder com o devido cuidado na guarda e utilização de sua senha ou emprestá-la a outro servidor, ainda que habilitado ou que acessar imotivadamente sistemas informatizados da SMF, arquivos de documentos ou autos de processos, que contenham informações protegidas por sigilo fiscal.

Parágrafo único - O disposto no inciso III deste artigo também se aplica no caso de o servidor utilizar-se, indevidamente, do acesso restrito.

Art. 10 - O sujeito passivo que se considerar prejudicado por uso indevido das informações requisitadas, nos termos deste Decreto, ou por abuso da autoridade requisitante, poderá dirigir representação à Corregedoria Geral do Município, com vistas à apuração do fato e, se for o caso, à aplicação de penalidades cabíveis ao servidor responsável pela infração.

Art. 5º - Quem omitir, retardar injustificadamente ou prestar falsamente à Secretaria Municipal de Finanças as informações sigilosas requisitadas ficará sujeito às sanções previstas no art. 10, parágrafo único, da Lei Complementar nº 105/2001, sem prejuízo das penalidades cabíveis nos termos da legislação municipal.

Art. 11 - Os servidores municipais somente poderão alimentar os bancos de dados das aplicações disponíveis nos sistemas informatizados com as informações sigilosas de trata este Decreto se estas possuírem certificação de segurança e realizarem os registros dos acessos dos usuários.

Art. 6º - Na expedição e tramitação das informações requisitadas às instituições financeiras deverá ser observado o seguinte:

Art. 12 – O Decreto nº 12.689, de 20 de abril de 2007, passa a vigorar acrescido do art. 3º-A, com a seguinte redação:

I - as informações serão enviadas em dois envelopes lacrados: a) um externo, que conterá apenas o nome ou a função do destinatário e seu endereço, sem qualquer anotação que indique o grau de sigilo do conteúdo; b) um interno, no qual serão inscritos o nome e a função do destinatário, seu endereço, o número do TIAF e do PTA e, claramente indicada, observação de que se trata de matéria sigilosa; II - o envelope interno será lacrado e sua expedição será acompanhada de recibo; III - o recibo destinado ao controle da custódia das informações conterá, necessariamente, indicações sobre o remetente, o destinatário e o número do TIAF e do PTA.

“Art. 3º-A - Nos casos em que o contribuinte não for localizado para a sua notificação do início do procedimento fiscal, colocando em risco os interesses da Fazenda Municipal, será dada publicidade e ciência do procedimento instaurado ao sujeito passivo por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município com este objetivo.” (NR) Art. 13 - Portaria do Secretário Municipal

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis e benfeitorias situadas na Vila Santa Lúcia, nesta Capital.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o que lhe faculta o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, a se efetivar mediante acordo ou judicialmente, as Áreas de Reserva IV e as benfeitorias edificadas nos seguintes endereços, na Vila Santa Lúcia, nesta Capital: I - área indivisa 1, com 346,56m², CP216-002-M, de propriedade presumível de Anastasia Barros e Cia. Ltda, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a presente descrição no ponto P01, localizado na face do Beco Santa Luzia em trecho remanescente da área de reserva IV, de coordenadas Y=7.793.071,608 e X=610.487,774.

Desse, segue-se no azimute 134º58’06” e distância de 15,07 m, faceando o Beco Santa Lucia até P02 de coordenadas Y=7.793.060,955 e X=610.498,439.

Deste segue-se em curva de raio 12,25m e de centro de curva de coordenadas Y=7.793.052,288 e X=610.489,782 e de desenvolvimento 10,02 m, pelo mesmo alinhamento, até o P03 de coordenadas Y=7.793.051,898 e X=610.502,026. Deste, seguese em curva de raio 3,00 m e de centro de curva de coordenadas Y=7.793.051,993 e X=610.499,027 e desenvolvimento 6,39 m, pelo mesmo alinhamento, até P04 de coordenadas Y=7.793.049,502 e X=610.497,356. Desse, segue-se em curva de raio 45,00 m e de centro de curva de coordenadas Y=7.793.012,129 e X=610.472,290 e de desenvolvimento 1,20m até o P05 de coordenadas Y=7.793.050,1579 e X=610.496,349. Desse, seguese no azimute de 302º19’09” e distância de 34,54m, faceando a via do bicão(projetada) até o P06 de coordenadas Y=7.793.068,626 e X=610.476,157.

Desse, segue-se no azimute 81º46’09” e distância 20,83 m, no limite da área de reserva IV até o ponto P01, inicio da presente descrição, perfazendo uma área de 346,56 m² e perímetro de 88,06 m; II - área indivisa 2, com 1.046,26m², CP216-002-M, de propriedade presumível de Anastasia Barros e Cia. Ltda, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a presente descrição no ponto P07, localizado na rua principal em trecho em trecho remanescente da área de reserva IV, de coordenadas Y=7.792.988,586 e X=610.637,269.

Desse, segue-se no azimute 104º07’02” e distância de 19,58 m, faceando a rua principal até P08 de coordenadas Y=7.792.983,811 e X=610.656,254.

Desse segue-se em curva de raio 35,00 m e de centro de curva de coordenadas Y=7.792.017,730 e X=610.664,887 e de desenvolvimento 9,89 m, pelo mesmo alinhamento, até o P09 de coordenadas Y=7.792.982,750 e X=610.666,058.

Desse, segue-se no azimute 88º04’59” e distância 7,92 m, confrontando com área remanescente da área de reserva IV até o P010 de coordenadas Y=7.792.983,015 e X=610.673,970. Desse, seguese no azimute 168º11’10” e distância de 26,42 m, na mesma confrontação até o ponto o P11, de coordenadas Y=7.792.957,155 e X=610.679,379.

Desse, segue-se no azimute 269º46’22”e distância de 20,58 m, confrontando com a via do bicão (projetada), até o ponto P12 de coordenadas Y=7.792.957,074 e X=610.658,797. Desse, seguese em curva de raio 45,00 m e de centro de curva de coordenadas Y=7.792.002,073 e X=610.658,618 e desenvolvimento de 13,70 m até o P13 de coordenadas Y=7.792.959,089 e X=610.645,301.

Desse, segue-se no azimute 287º12’51” e distancia de 8,41 m, na mesma confrontação até o P14 de coordenadas Y=7.792.961,577 e X=610.637,269.

Parágrafo único - As informações enviadas por meio impresso deverão estar acompanhadas de mídia eletrônica não regravável

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Quinta-feira, 11 de maio de 2017 Desse segue-se no azimute de 000º0’0”e distância de 27,01 m confrontando com área remanescente da área de reserva IV até o P07, início da presente descrição, perfazendo uma área de 1046,26 m² e perímetro de 133,50 m; III - benfeitorias: a) selo 905001, situado no Beco Lindas Flores, nº 5, de propriedade presumível de Simone Pereira dos Santos e Wanusa Aparecida da Silva; b) selo 940560, situado no Beco das Andorinhas, s/n, de propriedade presumível de Michell Senna dos Santos Vieira e Ana Lúcia Maria de Castro; c) selo 902701, situado no Beco Nossa Senhora de Fátima, s/n, de propriedade presumível de Eduardo Andrade de Araújo; d) selos 213002 e 213060, situado na Rua Raimundo Tintim, nº 93, de propriedade presumível de Maria Tereza da Silva e Natanael de Jesus Silva; e) selo 201701, situado na Rua São Tomás de Aquino, nº 306, de propriedade presumível de Josué Pedro Almeida Ferreira; f) selo 212201, situado na Rua São Tomás de Aquino, nº 810, de propriedade presumível de Cruzelina da Conceição de Oliveira e Domingos da Silva Oliveira;. g) selo 203860, situado na Rua São Sebastião, nº 37, de propriedade presumível de Anderson Renato de Souza Matos e Paola Outeiro de Araújo Guirra e Souza; h) selo 123032, situado na Rua Levy Pereira Coelho, nº 13, de propriedade presumível de Eleni Pereira Lopes e Paulo Xavier de Souza; i) selo 123034, situado na Rua Levy Pereira Coelho, nº 15, de propriedade presumível de Elaine de Souza Pereira; j) selo 124350, situado no Beco Beira Rio, nº 78, de propriedade presumível de Flávia Gonçalves Pereira e Varlei Alves Pereira; k) selo 100601, situado no Beco Nova York, nº 5-A, de propriedade presumível de Dalva Maria do Nascimento; l) selo 303401, situado no Beco BR, nº 13, de propriedade presumível de Nayara Duarte da Silva e Matheus Matos Ferreira.

Art. 2º - A desapropriação de que trata o art. 1º deste Decreto destina-se a permitir ao Executivo a implantação do Programa Vila Viva, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal – PAC, inscrito no Plano de Obras sob a rubrica 0042 CS-U-URB-11, Vila Santa Lúcia.

Art. 3º - Fica a unidade jurídicoadministrativa pertinente autorizada a alegar em juízo a urgência da desapropriação.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de maio de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.180, DE 10 DE MAIO DE 2017

juventudes da sociedade civil: a) Ivan dos Santos, titular, representante do Coletivo Pretas em Movimento; b) Filipe Saboia, titular, representante Juventude da Coordenação Nacional das Entidades Negras Minas Gerais; c) Roneisson Lisboa, titular, representante Instituto Tucum.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de maio de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.181, DE 10 DE MAIO DE 2017 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 16.095, de 29 de setembro de 2015, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Adilana de Oliveira Rocha Alcântara, membro titular e Presidente, do Conselho Administrativo do Fundo Municipal de Abastecimento Alimentar, e designar, para a referida vaga e função, Darklane Rodrigues Dias.

Art. 2º - Dispensar Fernando Elias Freitas, membro titular, do Conselho Administrativo do Fundo Municipal de Abastecimento Alimentar, representante da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, e designar, para a referida vaga, Renata Christianne Araújo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de maio de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.182, DE 10 DE MAIO DE 2017 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei nº 9.934, de 21 de junho de 2010, e no Decreto nº 14.132, de 27 de setembro de 2010, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Vitória de Paula Silva, membro suplente, do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – Compir, representante dos Pesquisadores, Intelectuais ou Universitários Negros, e designar, para a referida vaga, Andréia Roseno, para cumprir o restante do mandato.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de maio de 2017

Municipal de Saúde, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Carla Castro Moura Reis e Cristina Maria Sartini, para cumprirem o restante do mandato.

Art. 4º - Dispensar Edmary Aparecida Vieira e Silva Tavares, membro suplente, do Conselho Municipal do Idoso - CMI, representante da Secretaria Municipal de Educação, e designar, para a referida vaga, Maria José de Paula, para cumprir o restante do mandato.

Art. 5º - Dispensar Emanuelle Cardoso Zibral Santos, membro suplente, do Conselho Municipal do Idoso - CMI, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, e designar, para a referida vaga, Daniella Lopes Coelho, para cumprir o restante do mandato.

Art. 6º - Dispensar Jucilene Carneiro Moreira, membro titular e Arlene Mendonça Correia, membro suplente, do Conselho Municipal do Idoso - CMI, representantes da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Kelly Cordeiro dos Santos e Haydée Magda Gonçalves, para cumprirem o restante do mandato.

Art. 7º - Dispensar Mary Silvestre Leal, membro titular e Marcella Cristina de Aguiar, membro suplente, do Conselho Municipal do Idoso - CMI, representantes da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Leandro Faria Campos e Sandra de Mendonça Mallet, para cumprirem o restante do mandato.

Art. 8º - Dispensar Kleiton Ferreira, membro titular, e Bruno Eustáquio Pinheiro da Silva, membro suplente, do Conselho Municipal do Idoso – CMI, representantes do conjunto das 09 (nove) Secretarias de Administração Regional Municipal, e designar para as referidas vagas, respectivamente, Maria Nazaret Teles Silva e Daniela Patrícia de Miranda Rezende, para cumprirem o restante do mandato.

Art. 9º - Dispensar Maria Adelaide Houri Neto, membro titular, e Vanessa Baliza Dias Borges, membro suplente, do Conselho Municipal do Idoso – CMI, representantes do conjunto das 09 (nove) Secretarias de Administração Regional Municipal, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Vanessa Baliza Dias Borges, e Maria Adelaide Houri Neto, para cumprirem o restante do mandato.

Art. 10 - Dispensar Marisa Jacomini de Souza, membro titular, e Tomás Alexandre Ahouagi, membro suplente, do Conselho Municipal do Idoso - CMI, representantes da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTrans, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Marcos Fontoura de Oliveira e Marisa Jacomini de Souza, para cumprirem o restante do mandato.

Art. 11 - Dispensar Raquel Castro de Souza, membro suplente, do Conselho Municipal do Idoso - CMI, representante da Fundação Municipal de Cultura - FMC, e designar, para a referida vaga, Glauciane Piedade Rodrigues de Sá, para cumprir o restante do mandato.

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de Planejamento, Orçamento e Informação, para cumprirem o restante do mandato.

Art. 16 - Designar Flávio Estevam dos Santos – Vereador Flávio dos Santos, como membro titular, e Eduardo Santos Guimarães – Vereador Eduardo da Ambulância, como membro suplente, do Conselho Municipal do Idoso - CMI, representantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, para cumprirem o restante do mandato.

Art. 17 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de abril de 2017.

Belo Horizonte, 10 de maio de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.184, DE 10 DE MAIO DE 2017 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 8.502, de 6 de março de 2003, e no Decreto nº 11.282, de 13 de março de 2003, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Ana Carolina Diniz Oliveira, membro titular, e Rejane Ferreira dos Reis, membro suplente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, representantes da Secretaria Municipal de Saúde, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Rejane Ferreira dos Reis e Márcia Árabe da Silva, para cumprirem o restante do mandato.

Art. 2º - Dispensar Edvalda de Souza Modesto, membro suplente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, representante da Associação São Vicente de Paulo de Belo Horizonte, e designar, para a referida vaga, Ocácia Terezinha Pereira, para cumprir o restante do mandato, a partir de 03 de abril de 2017.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de maio de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.185, DE 10 DE MAIO DE 2017 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 10.836, de 29 de julho de 2015, e no Decreto nº 16.198, de 8 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Kátia Rochael Rodrigues, membro suplente, do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, representante de organizações de trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – Suas, a partir de 22 de fevereiro de 2017.

Art. 2º - Designar Priscilla Pereira das Chagas como membro suplente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, representante de organizações de trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – Suas, para cumprir o restante do mandato.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 16.605, de 6 de abril de 2017, RESOLVE:

Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte

Art. 1º - Designar para compor o Comitê Gestor do Centro de Referência da Juventude os seguintes membros:

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 10.364, de 29 de dezembro de 2011, e o Decreto nº 15.184, 4 de abril de 2013, RESOLVE:

Art. 12 - Dispensar Luciana Maria de Oliveira Mariano, membro titular, e Renata Martins Costa de Moura, membro suplente, do Conselho Municipal do Idoso - CMI, representantes da Coordenadoria de Direitos da Pessoa Idosa, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Renata Martins Costa de Moura e Luciana Maria de Oliveira Mariano, para cumprirem o restante do mandato.

Art. 1º - Dispensar Verônica de Araújo Nunes, membro titular, e Renata Assunção Campos do Amaral, membro suplente, do Conselho Municipal do Idoso - CMI, representantes da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Dagmá Brandão da Silva e Marcella Cristina de Aguiar, para cumprirem o restante do mandato.

Art. 13 - Dispensar Maria Bárbara Nascimento Dias, membro titular, e Ana Paula Almeida Mendes, membro suplente, do Conselho Municipal do Idoso - CMI, representantes da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Janice Ferreira da Silva de Paula e Gustavo Sapori Avelar, para cumprirem o restante do mandato.

Art. 2º - Dispensar Giselle Alves de Moura, membro titular, e Adilson Márcio de Castro, membro suplente, do Conselho Municipal do Idoso - CMI, representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Cínthia dos Santos Silva e Giselle Alves de Moura, para cumprirem o restante do mandato.

Art. 14 - Dispensar Tandê Saltarelli Martins Leal, membro titular e Melchiades Efigênio Mello, membro suplente, do Conselho Municipal do Idoso - CMI, representantes da Secretaria Municipal de Governo, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Maria Beatriz Pereira Cartacho e Cristiane Ribeiro Almeida, para cumprirem o restante do mandato.

Art. 1º - Dispensar Leônidas José de Oliveira, membro titular e presidente, do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte, representante da Fundação Municipal de Cultura, e designar, para a referida vaga e função, Simone Maria Barbosa Silva de Araújo, para cumprir o restante do mandato.

Art. 3º - Dispensar Patrícia Guimarães Ferreira, membro titular, e Susana Mara dos Santos, membro suplente, do Conselho Municipal do Idoso - CMI, representantes da Secretaria

Art. 15 - Designar Jupira Santos, como membro titular e Viviane Silva Lopes, como membro suplente, do Conselho Municipal do Idoso - CMI, representantes da Secretaria Municipal

Art. 2º - Dispensar Fabíola Ribeiro Farias, membro titular, do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte, representante da Fundação Municipal de Cultura, e designar, para

I - Samira Ávila Theiss Vorcaro, que o presidirá; II - representantes do Poder Executivo Municipal: a) Murilo Junio Rezende Pereira, titular, e Jadison da Silva de Nantes, suplente; b) Gustavo Adolfo de Magalhães, titular, e Vitor Diniz Campelo de Oliveira, suplente; III - representantes do Poder Executivo

PORTARIA Nº 7.183, DE 10 DE MAIO DE 2017

Estadual: a) Bárbara Ravena Martiniano de Assis, titular; b) Pâmela Roberta Oliveira Corrêa, titular; IV - Paola Christine dos Santos Abreu, titular, representante do Conselho Municipal da Juventude; V - Gabriel Souza Lunna, titular, representante do Conselho Estadual da Juventude; VI - representantes de organizações das

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Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de maio de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.186, DE 10 DE MAIO DE 2017 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 9.577, de 2 de julho de 2008, e no Decreto nº 16.452, de 24 de outubro de 2016, RESOLVE:

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a referida vaga, Jadison da Silva de Nantes, para cumprir o restante do mandato.

Art. 3º - Dispensar Marcelo Silvério Dias, membro titular, e Mauro Costa Rodrigues, membro suplente, do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte, representantes da Secretaria Municipal de Governo, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Vitor Diniz Campelo de Oliveira e Pablo Figueiredo de Sousa, para cumprirem o restante do mandato.

Impacto, representante da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap, e designar, para a referida vaga, Marcelo Crisóstomo de Aguiar.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Dispensar Iremar Regina Vieira da Silva, membro titular, e Eduardo Henrique de Paula Cruvinel, membro suplente, do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte, representantes da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S.A. - Belotur, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Eduardo Henrique de Paula Cruvinel e Cássio Batista Pinheiro de Barcellos, para cumprirem o restante do mandato.

PORTARIA Nº 7.190, DE 10 DE MAIO DE 2017

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de maio de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.187, DE 10 DE MAIO DE 2017 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 6.508, de 12 de janeiro de 1994, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Luciana Moreira Barbosa Ostos, membro titular, do Conselho Municipal de Habitação - CMH, representante do Poder Executivo, e designar, para a referida vaga, Clarissa Maria Valgas e Bastos Zolini, para cumprir o restante do Mandato.

Belo Horizonte, 10 de maio de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 6.953, de 10 de outubro de 1995, e no Decreto nº 13.553, de 14 de abril de 2009, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar o Vereador Lúcio Bocão, membro titular, e o Vereador Bispo Fernando Luiz, membro suplente, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, representantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Cláudio Donizete Duarte – Vereador Cláudio da Drogaria Duarte – e Hélio Medeiros Correa – Vereador Hélio da Farmácia, para cumprirem o restante do mandato.

Art. 2º - Dispensar Eduardo Homem de Sá, membro titular, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, representante de Entidades Não Governamentais que se destinam ao atendimento de pessoas com deficiência visual, e designar, para a referida vaga, André Luiz Gomes da Costa Capelo, para cumprir o restante do mandato.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Quinta-feira, 11 de maio de 2017 do cargo em comissão de Chefe de Departamento do Departamento de Gestão de Drenagem Urbana da Diretoria de Projetos da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap.

Art. 5º - Nomear Viviane Ribeiro Silva Marcelo para o cargo em comissão de Chefe de Departamento do Departamento de Projetos de Grande Porte da Diretoria de Projetos da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap.

Art. 6º - Nomear Nilton de Freitas Souza Ramos para o cargo em comissão de Chefe de Divisão da Divisão de Gestão Ambiental do Departamento de Apoio Técnico a Projetos da Diretoria de Projetos da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap.

Art. 7º - Nomear Daniela Rodrigues Tolentino Santana para o cargo em comissão de Chefe de Divisão da Divisão de Gestão Urbanística do Departamento de Apoio Técnico a Projetos da Diretoria de Projetos da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap.

Art. 8º - Nomear Renato Pires de Oliveira para o cargo em comissão de Chefe de Departamento do Departamento de Gestão de Drenagem Urbana da Diretoria de Projetos da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap.

Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2017.

Belo Horizonte, 10 de maio de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

Belo Horizonte, 10 de maio de 2017 Art. 2º - Dispensar José Júlio Rodrigues Vieira, membro suplente, do Conselho Municipal de Habitação - CMH, representante do Poder Executivo, e designar, para a referida vaga, Laura Rennó Tenenwurcel, para cumprir o restante do Mandato.

PORTARIA Nº 7.191, DE 10 DE MAIO DE 2017

Art. 3º - Dispensar Ana Alvarenga Moreira Magalhães, membro suplente, do Conselho Municipal de Habitação - CMH, representante do Poder Executivo, e designar, para a referida vaga, Rafaella Cristian Barbosa Santos, para cumprir o restante do Mandato.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 81 da Lei nº 7.165, de 27 de agosto de 1996, e no Decreto nº 11.925, de 18 de janeiro de 2005, RESOLVE:

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte

Art. 1º - Dispensar Marina de Paiva Naufel, membro suplente, do Conselho Municipal de Política Urbana – Compur, representante da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap, e designar, para a referida vaga, Érica Alexandra de Castro, para cumprir o restante do mandato.

PORTARIA Nº 7.188, DE 10 DE MAIO DE 2017

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.802, de 6 de julho de 1984, e no Decreto nº 11.981, de 9 de março de 2005, RESOLVE:

Belo Horizonte, 10 de maio de 2017

Belo Horizonte, 10 de maio de 2017

Art. 1º Dispensar Thais Regina Martins Lara, membro suplente, o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte, representante da Administração Pública Municipal, e designar, para a referida vaga, José Júlio Rodrigues Vieira, para cumprir o restante do mandato.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de maio de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.189, DE 10 DE MAIO DE 2017 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto nº 14.594, de 30 de setembro de 2011, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Sérgio Márcio dos Reis, membro titular, da Comissão de Interface para Orientação e Acompanhamento do Processo de Licenciamento de Empreendimentos de

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Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte

Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.192, DE 10 DE MAIO DE 2017 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 16.200, de 28 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar Renato Pires de Oliveira do cargo em comissão de Chefe de Departamento do Departamento de Projetos de Grande Porte da Diretoria de Projetos da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap.

Art. 2º - Exonerar Viviane Ribeiro Silva Marcelo do cargo em comissão de Chefe de Divisão da Divisão de Gestão Ambiental do Departamento de Apoio Técnico a Projetos da Diretoria de Projetos da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap.

Art. 3º - Exonerar Sibele Maria de Campos do cargo em comissão de Chefe de Divisão da Divisão de Gestão Urbanística do Departamento de Apoio Técnico a Projetos da Diretoria de Projetos da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap.

Art. 4º - Exonerar Úrsula Kelli Caputo

O Secretário Municipal de Governo, no exercício de suas atribuições, e de acordo com o Decreto nº 15.972, de 28 de maio de 2015, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Ricardo Reis Boardman, para interromper seu 1º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2017, programado para 02/05/2017 a 22/05/2017, a partir de 03/05/2017, ficando o gozo dos dias devidos postergado para época oportuna.

Belo Horizonte, 27 de abril de 2017 Paulo Lamac Secretário Municipal de Governo AUTORIZAÇÃO Autorizo, nos termos do inciso VI do art. 173 da Lei nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, e do Decreto nº 16.350, de 17 de junho de 2016, o servidor Flávio Luiz Andrade, a se ausentar do país, no período de 29/05/2017 a 02/06/2017, para participar do “Curso de Desarrollo Profesional sobre el Impuesto Predial: Potencial de Desempeño Y Contribución para el Desarrollo Sostenible de las Ciudades Latinoamericanas” a se realizar em Quito, Equador.

A presente viagem não acarretará despesas para o erário.

Belo Horizonte, 03 de maio de 2017 Paulo Lamac Secretário Municipal de Governo AUTORIZAÇÃO Autorizo, nos termos do inciso VI do art.

173 da Lei nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, e do Decreto nº 16.350, de 17 de junho de 2016, o servidor Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, a se ausentar do país, no período de 16/05/2017 a 19/05/2017, para participar da “Oficina de elaboração de lineamentos de construção de cenários para o controle do Aedes Aegypti”, que será realizado na cidade Medelin, Colômbia.

A presente viagem não acarretará despesas para o erário.

Belo Horizonte, 10 de maio de 2017 Paulo Lamac Secretário Municipal de Governo ATOS DO PREFEITO O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, art.

169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto

de 1996, resolve ceder a servidora Tânia Lúcia Santos Damasceno Freitas, BM-99.665-7, para a Prefeitura Municipal de Jordânia, sem ônus para o órgão de origem, observada a obrigatoriedade do repasse mensal, pelo cessionário, das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belo Horizonte, a partir de 01/01/2017 até 31/12/2017, em prorrogação.

Concede à Arilda Alves Rodrigues Barbosa, BM73.894-1, dispensa da designação interina para o cargo em comissão de Gerente de 1° Nível – C, da Gerência de Contabilidade, Orçamento e Finanças, da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, a partir da data de publicação.

Designa Flávio Barcellos Guimarães, BM114.479-9, para responder interinamente pelas funções do cargo em comissão de Gerente de 3° Nível, da Gerência Regional de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste, a partir da data de publicação.

Exonera de cargo em comissão, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO -Camila Mariana da Cruz Gomes Coutinho, BM-81.476-1, Gerente de 2° Nível, da Gerência Orçamentária e Patrimonial, da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária, a partir da data de publicação.

-Marilaine Gonçalves Luz, BM-83.222-0, Gerente de 3° Nível, da Gerência de Prestação de Contas, da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária, a partir da data de publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS -Kênia Borja Godinho, BM-114.555-8, Assessor I, a partir da data de publicação.

Exonera de função pública, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL VENDA NOVA -Andréa Regina de Paula Nacif, BM-71.2039, Gerente de Unidade de Saúde I, do Centro de Saúde Jardim Comerciários, a partir de 02/05/2017.

Exonera os servidores abaixo relacionados de cargo em comissão, da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir de 02/05/2017: -José Carlos Dias da Silva, BM-106.197-4, Gerente de 4º Nível, da Gerência de Ingresso; -Syonara Caldeira Pinto, BM-97.134-4, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Registro de Pessoal Celetista.

Exonera, a pedido, de cargo em comissão, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO -Edmundo Luiz Farinelli, BM-106.074-9, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Acompanhamento Funcional, da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, a partir de 02/05/2017.

-Maria José Ferreira Araújo, BM-79.475-2, Gerente de 1° Nível - C, da Gerência de Pagamento de Pessoal, Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, a partir de 10/04/2017.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL VENDA NOVA -Silvio Matos David, BM-34.342-4, Diretor de Estabelecimento de Ensino IV, da Escola Municipal Professor Pedro Guerra, a partir de 03/05/2017.

Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO -Camila Mariana da Cruz Gomes Coutinho, BM81.476-1, Gerente de 1° Nível - C, da Gerência de Contabilidade, Orçamento e Finanças, da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária, em conformidade com o Decreto n°. 14.280/11, a partir da data de publicação.

-Elaine Rodrigues de Carvalho, Gerente de 3° Nível, da Gerência de Prestação de Contas, da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão

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Quinta-feira, 11 de maio de 2017 Previdenciária, em conformidade com o Decreto n°. 14.280/11, a partir da data de publicação.

-Marilaine Gonçalves Luz, BM-83.222-0, Gerente de 2° Nível, da Gerência Orçamentária e Patrimonial, da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária, em conformidade com o Decreto n°. 14.280/11, a partir da data de publicação.

-Waldiney Alexandre Mendes, BM-70.881-3, Gerente de 1° Nível - C, da Gerência de Pagamento de Pessoal, Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, em conformidade com o Decreto nº 14.280/11, a partir de 10/04/2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS -Gilda Maria de Lima Rinco, Gerente de 3° Nível, da Gerência de Cadastro de Materiais, da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, em conformidade com o Decreto nº 14.585/11, a partir da data de publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL VENDA NOVA -Silvio Matos David, BM-38.457-0, Diretor de Estabelecimento de Ensino IV, da Escola Municipal Professor Pedro Guerra, a partir de 03/05/2017.

Nomeia os servidores abaixo relacionados para cargo em comissão, da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05 e em conformidade com o Decreto nº 14.280/11, a partir de 02/05/2017: -Edmundo Luiz Farinelli, BM-106.074-9, Gerente de 4º Nível, da Gerência de Ingresso; -José Carlos Dias da Silva, BM-106.197-4, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Registro de Pessoal Celetista; -Syonara Caldeira Pinto, BM-97.134-4, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Acompanhamento Funcional.

Nomeia para o cargo em comissão de Assessor I, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05, a partir da data de publicação: -Elizabeth Rodrigues de Souza Ferreira da Silva; -Hetelvina Monteiro Rocha; -Jairo Hudson de Mendonça Castilho; -Neusa Lasmar; -Solange Maria de Souza Paula.

Nomeia para cargo em comissão, da Secretaria

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Municipal de Políticas Sociais, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05, a partir da data de publicação: SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -Adriana de Oliveira Lanza Moreira Orsine, BM45.118-9, Gerente de 3° Nível, da Gerência de Regulação, em conformidade com o Decreto nº 11.986/05; -Alessandro Monteiro, BM-70.183-5, Gerente de 3° Nível, da Gerência de Convênios e Cadastro de Entidades, em conformidade com o Decreto nº 11.986/05; -Déborah Souza de Araújo, BM-81.642-X, Gerente de 3° Nível, da Gerência de Apoio Administrativo, em conformidade com o Decreto nº 11.986/05; -Herlany Lopes Alvarenga, BM-108.601-2, Gerente de 3° Nível, da Gerência de Prestação de Contas de Convênios, em conformidade com o Decreto nº 11.986/05; -Maria Aline Gomes Barboza, BM-105.8965, Gerente de 2° Nível, da Gerência de Gestão da Política Municipal de Assistência Social, em conformidade com o Decreto nº 11.986/05; -Olga Inah Inare Aquino Ribeiro, BM-107.303-4, Gerente de 3° Nível, da Gerência de Coordenação das Ações para População de Rua, em conformidade com o Decreto nº 11.986/05; -Valéria Silva Cardoso, BM-42.994-9, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Coordenação das Medidas Específicas de Proteção, em conformidade com o Decreto nº 11.986/05.

SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE DIREITOS DE CIDADANIA -Geisa Maria Emília Lima Moreira, Coordenador de Direitos da Pessoa Idosa, da Coordenadoria de Direitos da Pessoa Idosa; -Kate Aparecida Rocha Lacerda, Gerente de 2º Nível, da Gerência do Benvinda – Centro de Apoio à Mulher, em conformidade com o Decreto nº 11.986/05; -Luiz Henrique Porto Vilani, BM-71.0427, Coordenador de Direitos das Pessoas com Deficiência, da Coordenadoria de Direitos das Pessoas com Deficiência; -Tânia Cristina Silva de Oliveira, Coordenador de Promoção da Igualdade Racial, da Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial; -Viviane Coelho Moreira, Coordenador dos Direitos da Mulher, da Coordenadoria dos Direitos

da Mulher.

Nomeia para cargo em comissão, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05 e em conformidade com o Decreto nº 13.643/09, a partir da data de publicação: -José Augusto dos Santos, BM-88.039-X, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Autorizações; -Lucrécia Teixeira Dias, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Suporte e Orientação aos Serviços de Meio Ambiente; -Natalle Vieira e Silva, Gerente de 3° Nível, da Gerência de Orientação para o Licenciamento Ambiental.

Nomeia para o cargo em comissão de Gerente de 3° Nível, da Gerência Regional de Atendimento ao Cidadão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05 e em conformidade com o Decreto nº 14.652/11, a partir da data de publicação: -Maria Shirley da Fonseca, BM-22.291-0, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro; -Kênia Borja Godinho, BM-114.55-8, da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul; -Keila Jacqueline Silva Ciríaco, da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste; -Lílian Grazielle Ferreira Lopes, BM-100.010-X, da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste; -Sidymar de Almeida Ferreira, BM-45.391-2, da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte; -Marly Alice Dênnis, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste; -Camila Lopes Muniz, BM-88.128-0, da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha.

-Sandra Magna dos Santos, BM-45.408-0, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova.

Nomeia para o cargo em comissão de Gerente de 2° Nível, da Gerência Regional de Comunicação Social, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05 e em conformidade com o Decreto nº 14.652/11, a partir da data de publicação: -Lidiane Ferreira Sant’Ana, BM-73.101-7, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro; -Leonardo Silva de Faria, da Secretaria de

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Administração Regional Municipal Centro-Sul; -Elisa Moisés, da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste; -Mara Damasceno, da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste; -Fabiana Soares Rosa, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste; -Geraldo Félix de Almeida Júnior, da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte; -Andréa Flávia Costa Moreira, BM-73.150-5, da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha.

-Janete Dias Ribeiro, BM-43.523-X, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova.

Nomeia para função pública, nos termos das Leis n°s 7.169/96 e 9.011/05: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS -Leandro Faria Campos, BM-105.555-9, Coordenador dos Equipamentos Municipais de Apoio à Família e à Cidadania, do Equipamento Municipal de Apoio à Família e à Cidadania Centro de Referência da Pessoa Idosa, da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania, a partir da data de publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL VENDA NOVA -Andréa Regina de Paula Nacif, BM-71.2039, Gerente de Unidade de Saúde II, do Centro de Referência em Reabilitação, a partir de 02/05/2017.

CONVOCAÇÃO PARA POSSE Ficam convocados todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http:// portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse - Cargo Comissionado.

Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art. 20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

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Poder Executivo

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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos PORTARIA SMARH N° 009/2017 Designa servidor para a função de Fiscal de contrato e seu substituto em casos de ausência e impedimentos legais.

A Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora CÍNTHIA SOARES GONÇALVES, BM 95.378-8, Gerente de Planejamento e Incorporação, e na sua ausência e impedimentos, a servidora HÉLEN DOS SANTOS DELFIM, BM 70.004-9, Gerente de Planejamento de Recursos Humanos, para exercerem a função operacional de Fiscal do contrato abaixo discriminado: CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01.026.369/17-45 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Dispensa, art.

24, inc. VIII, Lei 8.666/93 OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços técnicos especializados que visam ao planejamento, à organização e à execução de serviços de cobrança bancária para recebimento de taxa de inscrição de Processos Seletivos realizados pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESPACHOS DA GERENTE Processos Deferidos: Gratificação e Vantagens: 01.145268.16.99, JUNIA AUGUSTA RAMOS MOREIRA SILVA, BM- 113.060-X / 01.083385.16.72, LUCIANA MOREIRA FABRINI GUERCIO, BM- 84.570-5.

Processos Indeferidos: Gratificação e Vantagens: 01.037377.17.35, CINTIA SANTIAGO MARTINS SANTOS, BM- 42.237-5 / 01.014446.17.97, MELISSA STAVRAKAS, BM- 76.910-3.

Insalubridade: 01.019518.17.83, FERNANDA CLAUDIA PEREIRA DE LUCAS, BM- 95.201-3.

Processo Administrativo: 01.003738.17.30, FABRICIA VON ATZINGEN PASQUINI GONÇALVES, BM-89.061-1 GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DESPACHOS DA GERENTE Processos Deferidos: Insalubridade: 01.020079.17.42, ALICE CAMPOS VELOSO, BM- 114.350-4 / 01.033712.17.26, CLAUDIA CASARI MINELLI CAMPAGNANI, BM-109.849-5 / 01.020625.17.90, PEDRO RONALDO DE CARVALHO FILHO, BM114.452-7 Processo Indeferido: Insalubridade: 01.010183.17.38, NAYANA FLAMINI ARANTES, BM- 114.311-3.

GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA DESPACHO DA GERENTE Processo Indeferido: Processo Administrativo: 01.175931.16.80, JUREMA LUZIA RIBEIRO PEREIRA, BM46.990-8.

Belo Horizonte, 10 de maio de 2017

PRODABEL

Fernanda de Siqueira Neves Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO

GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL A Gerência de Pagamento de Pessoal – GEPE convida SORAYA DE FÁTIMA MOURTHÉ MARQUES LAGE - BM 111.046-0, a comparecer à Avenida Augusto de Lima, 30 – 8º andar – GELFOP - Centro, para tratar de assunto referente ao seu processo de Pagamento de Vencimento e Vantagens nº 01-019735/17-91 no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, sob pena de prosseguimento.

Contrato: PDB.027.2013.5.1 Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Contratado: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA Objeto: Prorrogação do Contrato pelo período de 12 (doze) meses, sem alteração de valor.

Valor: R$4.219.000,58.

Data de assinatura: 08/05/2017 Vigência: 28/06/2017 a 27/06/2018 Processo: Pregão Eletrônico 051/2012 Nº do Processo: 04.001.446/12-92

Quinta-feira, 11 de maio de 2017 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, art. 66, incisos IV e V da Lei Municipal nº 9.011/95 e art. 32, inciso II do Decreto Municipal nº 10.710/01; - Considerando que nos processos de contratação e aquisição de bens ou serviços no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte é necessária a elaboração prévia de Termo de Referência, contendo a descrição detalhada do bem ou serviço que se pretende adquirir ou contratar; - Considerando que o autor do Termo de Referência é a unidade técnica que formulou/ requisitou a demanda para a contratação; - Considerando que este instrumento deverá ser aprovado pela autoridade competente, nos termos do art. 4º, § 3º do Decreto 15.748/04; - Considerando a necessidade de racionalização administrativa e operacional das atividades desenvolvidas no âmbito interno da Secretaria Municipal de Saúde; RESOLVE:

Art. 1º - Delegar competência para os Gerentes de 1º Nível da estrutura organizacionalhierárquica da Secretaria Municipal de Saúde para aprovar os Termos de Referência relativos às demandas submetidas a sua competência/área técnica.

Processos Deferidos: Averbação de Tempo: 01.026550.17.06, SONIA MONICA MARTINS CARDOSO, BM- 76.8999 /01.020324.17.94, VANUSA MONICA MARINHO, BM- 111.667-1.

Processos Indeferidos: Certidão de Contagem de Tempo: 01.171491.16.37, JOSÉ EUSTÁQUIO DE FREITAS, BM- 10.843-3.

Quinquênio: 01.146874.16.02, CLEIDY DAS GRAÇAS DUTRA CALDEIRA, BM- 111.282-X. GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência de Recursos Humanos Regional Norte – GERHU-N convida a comparecer à Rua Pastor Muryllo Cassete, nº 25 – Bairro São Bernardo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo, sob pena de prosseguimento do mesmo.

- MARIA DE LOURDES DOS OLIVEIRA, BM: 44.074-8 01.167633.14.54

SANTOS Processo:

A Gerência de Recursos Humanos Regional Venda Nova - GERHU-VN convida a comparecer à Rua Padre Pedro Pinto, 1055 – Venda Nova, no prazo máximo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos: -SANDRA MARIA JÚLIA DE SOUZA, BM48.562-8, Proc. 01.171661.16.65 -VANIA LÚCIA MARQUES DA SILVA, BM110.195-X, Proc. 01.054460.17.23

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Marcílio M. Santos Gerência de Formalização e Acompanhamento de Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESPACHO DO SECRETÁRIO Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição do fornecimento de FRALDA GERIATRICA BIGFRAL TAM M, da empresa SUPRILIDER COMERCIO R SERVIÇO LTDA., inscrito no CNPJ 03.225.533/000160 para ATENDIMENTO AO PACINETE LUCAS LINS CUMPRIMENTO A MANDADO JUDICIAL conforme consta nos autos do processo nº04.000334.17.38, com amparo Legal no artigo, 24, II Lei nº 8.666/93.

Belo Horizonte, 9 de maio de 2017 Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0013/2017 Delega competência para aprovação de Termo de Referência nos Pregões realizados pela Secretaria Municipal de Saúde aos Gerentes de 1º Nível da estrutura organizacional-hierárquica da Secretaria Municipal de Saúde O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do SUS-BH, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 112, parágrafo único, incisos I e III

Mara Machado Guimarães Corradi Presidente da JJFSA

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo sofrer alterações com base em ato do Executivo.

COMUNICADO IMPUGNAÇÃO/SUSPENSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2016

Belo Horizonte, 08 de maio de 2017

Processo: 04.001.045.16.75 Constitui objeto o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em prestar serviços de confecção, conserto, reembasamento de próteses e confecção de placas e aparelhos ortodôntico, para o SUSBH, conforme descrito no subitem 1.1 deste edital, fazendo parte do objeto o fornecimento personalizado das próteses odontológicas e aparelhos ortodônticos, conforme anexo I deste edital.

A Secretaria Municipal de Saúde/SMSA, através da Comissão Permanente de Licitações, comunica que o chamamento está suspenso em razão da impugnação interposta pelo Laboratório LABORITA LTDA-ME. Nova data será agendada e publicada após análise da impugnação.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida pelos telefones (31) 3277-7819 – 3277-7735

Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO – 1ª INSTÂNCIA COMUNICADO JJFSA 110 - RESULTADO DE JULGAMENTOS SESSÃO DE 27/04/2017 A Presidente da Junta de Julgamento Fiscal Sanitário de 1ª Instância - JJFSA, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei Municipal 7.031/96, art.102 Parágrafo Único inc. I, II, III, art. 129, e de acordo com os termos do Decreto Municipal nº 8869/96, art. 5º incisos de I a VI e Regimento Interno da Junta de Julgamento Fiscal Sanitário 1ª Instância, art. 32, por meio desta publicação torna público o extrato da Ata de 27/04/17 da 1ª Turma da JJFSA. Informa que a íntegra dessa publicação, bem como a Resolução e o Parecer do Relator encontra-se no arquivo digital JJFSA-110.encarte disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

EXTRATO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA – JJFSA

Belo Horizonte, 05 de maio de 2017 DESPACHOS DO GERENTE

Infração nº 297267; Parecer da relatora: JJFSA/ SMSA 069/2017: Indeferimento; Com a relatora: Paulo Cezar Nogueira, Eduardo Prates Miranda; Decisão: Indeferido por unanimidade; Resolução: JJFSA 080/17.

04) IMPUGNAÇÃO: 69/17; Requerente: Comercial Dahana Limitada; Procuradores: Dr. Pedro Geraldes - OAB/MG 120.041 e outros; Processo: 01.042711.17.54; Referente: Auto de Infração nº 297019; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 071/2017; Decisão: Deferido por unanimidade e sem julgamento do mérito; Resolução: JJFSA 081/17.

05) IMPUGNAÇÃO: 67/17; Requerente: Padaria e Mercearia Rios e Lima Ltda.; Processo: 01.020636.17.07; Referente: Auto de Infração nº 290656; Parecer do relator: JJFSA/SMSA 070/2017; Decisão: Indeferido por unanimidade; Resolução: JJFSA 082/17.

Nada mais a ser tratado eu, Paula Gomes Brandão dos Santos, lavrei a presente ata que deverá ser assinada pelos presentes.

O prazo para interposição de recurso é de 10 dias, fixado em lei, portanto peremptório, não podendo ser prorrogado. O prazo mencionado terá início a partir desta publicação.

Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às 14h, na Avenida Afonso Pena, n°.

2336, Sobreloja reuniu-se em sua sessão ordinária, a 1a Turma da JJFSA, com as presenças constantes ao final.

A presidente Mara Machado Guimarães Corradi verificando o número de membros presentes e constatado o quórum regimental, deu como iniciada a reunião e designou o membro Paula Gomes Brandão dos Santos como secretária desta sessão.

Foram julgados os seguintes processos: 01) IMPUGNAÇÃO: 65/17; Requerente: Produtos Neuza Indústria e Comércio Ltda.; Procurador: Ibrain Munis Caldeia; Processo: 01.038981.17.15; Referente: Auto de Infração nº 300504; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 067/2017; Decisão: Deferido por unanimidade e sem julgamento do mérito; Resolução: JJFSA 078/17.

02) IMPUGNAÇÃO: 66/17; Requerente: Drogarias Pacheco S/A.; Procuradores: Dra. Alessandra de Almeida Figueiredo - OAB/SP 237.754 e outros; Processo: 01.041580.17.42; Referente: Auto de Infração nº 276498; Parecer da relatora: JJFSA/ SMSA 068/2017; Decisão: Extinto e arquivado o processo, por unanimidade e sem julgamento do mérito, por constatação de coisa julgada; Resolução: JJFSA 079/17.

03) IMPUGNAÇÃO: 68/17; Requerente: Comercial Dahana Limitada; Procuradores: Dr. Pedro Geraldes - OAB/MG 120.041 e outros; Processo: 01.042720.17.45; Referente: Auto de

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações

Hospital Metropolitano Odilon Behrens EXTRATOS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27252-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: SONIA REGINA FERNANDES BORGES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 03/04/2017 a 02/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 03/04/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27253-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ELIZA ANGELICA BICALHO FRADE Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRO. Vigência: 6 meses no período de 03/04/2017 a 02/10/2017 Valor mensal: R$ 1.864,80 Data da assinatura: 03/04/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27254-1

Disque Idoso: 3277-4646 10/05/2017 21:43:48

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 11 de maio de 2017 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: SANDRA MARCIA DE SOUZA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 03/04/2017 a 02/10/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 03/04/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27255-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ROSARIA SANTANA OLIVEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 03/04/2017 a 02/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 03/04/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27256-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ANDERSON BRUNO ALVES BELEM Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de CLINICO GERAL. Vigência: 6 meses no período de 07/04/2017 a 06/10/2017 Valor mensal: R$ 3.793,30 Data da assinatura: 07/04/2017 EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27263-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JUMARA DE CASSIA FERREIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 04/04/2017 a 03/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 04/04/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27264-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ELIENE DA SILVA SANTOS CRUZ Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 04/04/2017 a 03/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 04/04/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27265-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: EDILDE TAVARES SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 04/04/2017 a 03/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 04/04/2017

Contrato Administrativo – Registro nº: 27272-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LADY LEA PIEDADE FERREIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 10/04/2017 a 09/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 10/04/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27273-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ROSEMARY CARLA DA SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 07/04/2017 a 06/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 07/04/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27274-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: UALAS DE OLIVEIRA SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRO. Vigência: 6 meses no período de 07/04/2017 a 06/10/2017 Valor mensal: R$ 1.998,00 Data da assinatura: 07/04/2017

Contrato Administrativo – Registro nº: 27258-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JOICE MORENO SIQUEIRA MARTINS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 03/04/2017 a 02/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 03/04/2017

EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27266-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JUNIA MARIA NUNES ALMEIDA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRO. Vigência: 6 meses no período de 03/04/2047 a 02/10/2047 Valor mensal: R$ 1.740,00 Data da assinatura: 03/04/2047

EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27275-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ADRIANA DA CONCEIÇAO SOUZA DE MENEZES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 12/04/2017 a 11/10/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 12/04/2017

EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27259-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: APARECIDA MARIA FAGUNDES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 03/04/2017 a 02/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 03/04/2017

EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27267-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: DOUGLAS DE SOUZA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 04/04/2017 a 03/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 04/04/2017

EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27276-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: APARECIDA BERTONI DAMASIO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 13/04/2017 a 12/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 13/04/2017

EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27260-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: EDNA IRIS VIEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 03/04/2017 a 02/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 03/04/2017

EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27268-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ROSA CLEIDE EMIDIO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 05/04/2017 a 04/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 05/04/2017

EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27277-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARISA BISPO DOS SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 11/04/2017 a 10/10/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 11/04/2017

EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27261-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: DOMENICA SEBASTIANA MARCAL Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 04/04/2017 a 03/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 04/04/2017

EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27269-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: SAMIR SAADEDDINE JUNIOR Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICO INTENSIVISTA. Vigência: 6 meses no período de 04/04/2017 a 03/10/2017 Valor mensal: R$ 6.078,80 Data da assinatura: 04/04/2017

EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27278-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ROGERIO AUGUSTO DE JESUS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 11/04/2017 a 10/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 11/04/2017

EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27270-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ANA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 05/04/2017 a 04/10/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 05/04/2017

EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27279-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ELISANGELA APARECIDA SOARES SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 11/04/2017 a 10/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 11/04/2017

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27262-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CLAUDIA APARECIDA DA SILVA MENDES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 04/04/2017 a 03/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 04/04/2017

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Contrato Administrativo – Registro nº: 27280-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: GABRIELA SANTOS NASCIMENTO VARGAS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRO. Vigência: 6 meses no período de 17/04/2017 a 16/10/2017 Valor mensal: R$ 1.392,00 Data da assinatura: 17/04/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27281-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: DIEGO MURILO MIRANDA NEVES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICO CLÍNICO GERAL. Vigência: 6 meses no período de 11/04/2017 a 10/10/2017 Valor mensal: R$ 10.034,59 Data da assinatura: 11/04/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27282-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: IVETE REGINA LISBOA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 12/04/2017 a 11/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 12/04/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27283-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MELINA DE MORAES GUERRA NOVELINO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICO CLÍNICO GERAL. Vigência: 6 meses no período de 07/04/2017 a 06/10/2017 Valor mensal: R$ 5.227,30 Data da assinatura: 07/04/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27284-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ALANDER CRISTIANO DA SILVEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICO CLÍNICO GERAL. Vigência: 6 meses no período de 15/04/2017 a 14/10/2017 Valor mensal: R$ 3.793,30 Data da assinatura: 15/04/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27285-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: BRIGIDA DE FATIMA CARVALHO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICO CLÍNICO GERAL. Vigência: 6 meses no período de 18/04/2017 a 17/10/2017 Valor mensal: R$ 10.874,59 Data da assinatura: 18/04/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27286-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LARISSA SANTOS PESSOA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICO CLÍNICO GERAL. Vigência: 6 meses no período de 18/04/2017 a 17/10/2017 Valor mensal: R$ 2.759,80 Data da assinatura: 18/04/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27287-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: HELENA MARCIA FAGUNDES ALVES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 18/04/2017 a 17/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 18/04/2017

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BELO HORIZONTE 8

EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27288-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LAUDICEIA ALVES SANTANA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 18/04/2017 a 17/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 18/04/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27257-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CLAUDIA RODRIGUES DE ALMEIDA CASTRO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 01/04/2017 a 30/09/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 01/04/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27271-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LETICIA GEORGINA PERES PINHEIRO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC DE NUTRIÇÃO. Vigência: 6 meses no período de 06/04/2017 a 05/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 06/04/2017

Diário Oficial do Município

Valor mensal: R$ 3.193,30 Data da assinatura: 04/04/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27093-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: SIOMARA LISBOA DA SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 02/04/2017 a 01/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 02/04/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27105-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: KELLY CRISTINA FRANÇA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 10/04/2017 a 09/10/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 10/04/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27095-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: TULIO HENRIQUE EBAID SALEM Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICO CLÍNICO GERAL. Vigência: 6 meses no período de 01/04/2017 a 30/09/2017 Valor mensal: R$ 9.459,65 Data da assinatura: 01/04/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27106-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ISA MARIA BARBOSA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 09/04/2017 a 08/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 09/04/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27099-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: FABIANA FERREIRA DA CRUZ Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRA. Vigência: 6 meses no período de 05/04/2017 a 04/10/2017 Valor mensal: R$ 1.864,80 Data da assinatura: 05/04/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27107-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA TEREZINHA GONCALVES TORRES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 10/04/2017 a 09/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 10/04/2017

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EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27100-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARISA BARBOSA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 07/04/2017 a 06/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 07/04/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27085-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LOURIVAL DE SOUZA LOPES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MEDICO CLÍNICO GERAL. Vigência: 6 meses no período de 01/04/2017 a 30/09/2017 Valor mensal: R$ 7.586,60 Data da assinatura: 01/04/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27101-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA DE LOURDES FERREIRA LUCAS SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 10/04/2017 a 09/10/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 10/04/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27087-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ANGELA SILVA DOS SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRO. Vigência: 6 meses no período de 01/04/2017 a 30/09/2017 Valor mensal: R$ 2.486,40 Data da assinatura: 01/04/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27102-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: REGINA MARILAC MARTINS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 07/04/2017 a 06/10/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 07/04/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27088-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: PEDRO PAULO MARQUES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 03/04/2017 a 02/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 03/04/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27103-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: DANIEL DO ESPÍRITO SANTO GOMES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 08/04/2017 a 07/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 08/04/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27089-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ISABEL CRISTINA DE AVILA CORREIA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 02/04/2017 a 01/10/2017

Quinta-feira, 11 de maio de 2017

Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 02/04/2017

TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27084-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LEANDRO LIMA BERNARDES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ORTOPEDISTA. Vigência: 6 meses no período de 01/04/2017 a 30/09/2017 Valor mensal: R$ 3.793,30 Data da assinatura: 01/04/2017

Poder Executivo

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27104-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: PETERSON CARDOSO GONTIJO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de CLINICO GERAL. Vigência: 6 meses no período de 04/04/2017 a 03/10/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27108-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JULIA LUISA DE MELO BERNARDES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MEDICO CLÍNICO GERAL. Vigência: 6 meses no período de 01/04/2017 a 30/09/2017 Valor mensal: R$ 6.986,60 Data da assinatura: 01/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27109-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: NENZA MARIA DAS GRACAS FERREIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 14/04/2017 a 13/10/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 14/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27110-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: IVANET GONCALVES MARINHO SOUZA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 14/04/2017 a 13/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 14/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27111-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: BRUNO SAMUEL JOSE LUIZ DE ARAUJO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICO CLÍNICO GERAL. Vigência: 6 meses no período de 05/04/2017 a 04/10/2017 Valor mensal: R$ 5.227,30 Data da assinatura: 05/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27115-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JACQUELINE PINTO MOREIRA FULGENCIO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de

caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRO. Vigência: 6 meses no período de 17/04/2017 a 16/10/2017 Valor mensal: R$ 1.998,00 Data da assinatura: 17/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26908-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CLAUDIA AUGUSTA DE LIMA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MOTORISTA DE AMBULANCIA. Vigência: 6 meses no período de 01/04/2017 a 30/09/2017 Valor mensal: R$ 1.540,86 Data da assinatura: 01/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26909-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: WILSON BRUNO LEMOS FILHO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 01/04/2017 a 30/09/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 01/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26911-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LUZILENE VARELA MELO RODRIGUES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 01/04/2017 a 30/09/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 01/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26913-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LORENA VILHENA PRIMOLA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICO. Vigência: 6 meses no período de 06/04/2017 a 05/10/2017 Valor mensal: R$ 5.647,30 Data da assinatura: 06/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26919-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: THATIANNE SCOFIELD COLEN SEDLMAYER Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICO. Vigência: 6 meses no período de 01/04/2017 a 30/09/2017 Valor mensal: R$ 3.793,30 Data da assinatura: 01/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26921-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MONALIZA DE FATIMA OLIVEIRA FERREIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 01/04/2017 a 30/09/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 01/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26922-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: NARIA PIEDADE MENDES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRO. Vigência: 6 meses no período de 04/04/2017 a 03/10/2017 Valor mensal: R$ 1.864,80 Data da assinatura: 04/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26925-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CAROLINE MIRANDA DE OLIVEIRA

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 11 de maio de 2017 Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 01/04/2017 a 30/09/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 01/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26927-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JANE APARECIDA GREGORIO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 01/04/2017 a 30/09/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 01/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26928-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: NORMA DAS GRAÇAS DOS ANJOS REIS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 01/04/2017 a 30/09/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 01/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26930-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LIDIA IMACULADA DE SENA REIS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 01/04/2017 a 30/09/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 01/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26931-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: VALERIA DE BRITO TEIXEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 08/04/2017 a 07/10/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 08/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26932-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: TABATA TAMARA DE SOUZA TORRES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM LABORATÓRIO. Vigência: 6 meses no período de 02/04/2017 a 01/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 02/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26933-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: VERA LUCIA FERNANDES CORDEIRO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 01/04/2017 a 30/09/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 01/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26934-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: DENISE CONCEIÇÃO CUSTODIO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 01/04/2017 a 30/09/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 01/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26935-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens

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Contratado: NADIR ALVES DE SOUZA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 09/04/2017 a 08/10/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 09/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26937-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: THAIS MAGALHAES SIMÕES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRO. Vigência: 6 meses no período de 07/04/2017 a 06/10/2017 Valor mensal: R$ 2.664,00 Data da assinatura: 07/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26939-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: SORAYA SOARES JERONYMO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 01/04/2017 a 30/09/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 01/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26944-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: GUSTAVO MONTEIRO VASCONCELOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICO. Vigência: 6 meses no período de 11/04/2017 a 10/10/2017 Valor mensal: R$ 10.034,59 Data da assinatura: 11/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26945-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA DAS DORES ALVES DOS SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 15/04/2017 a 14/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 15/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26948-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: SEBASTIÃO RONALDO DO NASCIMENTO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 07/04/2017 a 06/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 07/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26949-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LUCIANA CLAUDIA DA SILVA DE OLIVEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRO. Vigência: 6 meses no período de 04/04/2017 a 03/10/2017 Valor mensal: R$ 2.486,40 Data da assinatura: 04/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26950-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: NADJA ISIS CAMPOS E ARAUJO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de FONOAUDIÓLOGO. Vigência: 6 meses no período de 11/04/2017 a 10/10/2017 Valor mensal: R$ 1674,00 Data da assinatura: 11/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26957-5

Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: DEBORA HUGO PACHECO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICO. Vigência: 6 meses no período de 01/04/2017 a 30/09/2017 Valor mensal: R$ 3.793,30 Data da assinatura: 01/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26958-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MAYARA BORGES HIPOLITO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICO. Vigência: 6 meses no período de 02/04/2017 a 01/10/2017 Valor mensal: R$ 7.586,60 Data da assinatura: 02/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26959-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: BARBARA OLIVEIRA NITZSCHE Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICO. Vigência: 6 meses no período de 01/04/2017 a 30/09/2017 Valor mensal: R$ 6.986,60 Data da assinatura: 01/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26963-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JOEL VELOSO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICO. Vigência: 6 meses no período de 08/04/2017 a 07/10/2017 Valor mensal: R$ 12.129,54 Data da assinatura: 08/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26964-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE BRITO BOSON Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 01/04/2017 a 30/09/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 01/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26624-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA TEREZA BRAGA VASCONCELLOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de CLINICO GERAL. Vigência: 6 meses no período de 02/04/2017 a 01/10/2017 Valor mensal: R$ 9.459,65 Data da assinatura: 02/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26627-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JULIANA ANGELICA ESTEVAO DE OLIVEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de CLINICO GERAL. Vigência: 6 meses no período de 03/04/2017 a 02/10/2017 Valor mensal: R$ 3.193,30 Data da assinatura: 03/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26628-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JULIANA NASCIMENTO SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de CLINICO GERAL. Vigência: 6 meses no período de 03/04/2017 a 02/10/2017 Valor mensal: R$ 7.586,60 Data da assinatura: 03/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

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Contrato Administrativo – Registro nº: 26629-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CINTHYA COTRIM PRIMO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de CLINICO GERAL. Vigência: 6 meses no período de 10/04/2017 a 09/10/2017 Valor mensal: R$ 10.244,59 Data da assinatura: 10/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26630-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: GRAZZIELLA MIRANDA DA SILVEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de CLINICO GERAL. Vigência: 6 meses no período de 14/04/2017 a 13/10/2017 Valor mensal: R$ 8.739,65 Data da assinatura: 14/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26632-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CINTIA ALVARENGA PEREIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de NEUROLOGISTA. Vigência: 6 meses no período de 02/04/2017 a 01/10/2017 Valor mensal: R$ 2.585,50 Data da assinatura: 02/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26634-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: PRISCILA SANTOS OLIVEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de CLINICO GERAL. Vigência: 6 meses no período de 10/04/2017 a 09/10/2017 Valor mensal: R$ 2.709,70 Data da assinatura: 10/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26636-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: GUSTAVO EDUARDO VIEIRA MARTINS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ORTOPEDISTA. Vigência: 6 meses no período de 07/04/2017 a 06/10/2017 Valor mensal: R$ 10.244,59 Data da assinatura: 07/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26638-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA DE FATIMA DOS PASSOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TÉC. EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 17/04/2017 a 16/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 17/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26641-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ELIZABETE FERNANDES DA SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TÉC. EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 16/04/2017 a 15/10/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 16/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26642-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: IRONEIDE FELIX DA SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TÉC. EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 17/04/2017 a 16/10/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 17/04/2017

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BELO HORIZONTE 10

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26442-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CLEONILDES COSTA DOS SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRO. Vigência: 6 meses no período de 01/04/2017 a 30/09/2017 Valor mensal: R$ 1.864,80 Data da assinatura: 01/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26444-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: SEBASTIAO MARTINS SIMOES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRO. Vigência: 6 meses no período de 02/04/2017 a 01/10/2017 Valor mensal: R$ 2.237,76 Data da assinatura: 02/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26447-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA JOSE ALVES LIMA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 02/04/2017 a 01/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 02/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26451-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JANAINA EDWIGES DA SILVA SABINO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 01/04/2017 a 30/09/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 01/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26452-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ALEXSANDRA FERNANDES SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC. EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 08/04/2017 a 07/10/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 08/04/2017

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 11 de maio de 2017

Data da assinatura: 13/04/2017

Data da assinatura: 15/04/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26467-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: NEIRE APARECIDA DE FREITAS GOMES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de CLINICO GERAL. Vigência: 6 meses no período de 10/04/2017 a 09/10/2017 Valor mensal: R$ 5.437,30 Data da assinatura: 10/04/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26490-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: BERNARDO ARAMUNI MARIANO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de NEUROCIRURGIÃO. Vigência: 6 meses no período de 15/04/2017 a 14/10/2017 Valor mensal: R$ 6.986,60 Data da assinatura: 15/04/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26468-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: PATRICIA DE SOUZA EGIDIO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC PATOLOGIA CLÍNICA. Vigência: 6 meses no período de 14/04/2017 a 13/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 14/04/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27090-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: GILMARA APARECIDA FAGUNDES DE JESUZ Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 01/04/2017 a 30/09/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 01/04/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26470-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JULIO CESAR LUCIANO MENEZES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de FARMACEUTICO. Vigência: 6 meses no período de 14/04/2017 a 13/10/2017 Valor mensal: R$ 1.864,80 Data da assinatura: 14/04/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26947-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: VALDETE MOREIRA VIANA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 14/04/2017 a 13/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 14/04/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26471-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: EUDES ARISTEU JARDIM NETO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de CLINICO GERAL. Vigência: 6 meses no período de 15/04/2017 a 14/10/2017 Valor mensal: R$ 2.809,90 Data da assinatura: 15/04/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26907-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LINCOLN AFFONSO OSORIO DOS SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC DE LABORATORIO. Vigência: 6 meses no período de 02/04/2017 a 01/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 02/04/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26476-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: KELLY REGINA ALVES DA SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC. EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 14/04/2017 a 13/10/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 14/04/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26456-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARILDA ROSA CAETANO MAYNARTE Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC. EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 08/04/2017 a 07/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 08/04/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26478-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARLY CASTORINA JARDIM Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de CLINICO GERAL. Vigência: 6 meses no período de 16/04/2017 a 15/10/2017 Valor mensal: R$ 3.193,30 Data da assinatura: 16/04/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26457-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: FABIANA ALVES RIBEIRO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC. EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 07/04/2017 a 06/10/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 07/04/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26482-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIANA DE ALMEIDA BELO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de CLINICO GERAL. Vigência: 6 meses no período de 16/04/2017 a 15/10/2017 Valor mensal: R$ 6.986,60 Data da assinatura: 16/04/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26463-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: SONIA EUSTAQUIO DE JESUS MOREIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC. EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 13/04/2017 a 12/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26487-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ANDREZZO WENDERSON DA SILVA DE OLIVEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC. EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 15/04/2017 a 14/10/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26450-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: HELDER CUNHA ALVIM DE MENEZES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de FISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIO. Vigência: 6 meses no período de 06/04/2017 a 05/10/2017 Valor mensal: R$ 1.864,80 Data da assinatura: 06/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26466-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ELIZÂNGELA DA CONCEIÇÃO GOMES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRO. Vigência: 6 meses no período de 13/04/2017 a 12/10/2017 Valor mensal: R$ 1.740,00 Data da assinatura: 13/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26474-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ROSILEIA APARECIDA DA SILVA MEREU Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 14/04/2017 a 13/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 14/04/2017 CONVALIDAÇÃO DE DISTRATOS DE CONTRATOS DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26375-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CIBELE DE ALMEIDA PINTO

Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data distrato: 27/03/2017 TERMO DE CONVALIDAÇÃO Contrato Administrativo – Registro nº: 26375-5 Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Com fulcro na Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ficam convalidados todos os atos pertinentes ao distrato de contrato administrativo celebrado entre o Hospital Metropolitano Odilon Behrens e a CIBELE DE ALMEIDA PINTO, desde 27/03/2017 até a data da publicação do distrato de contrato.

DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26313-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: KEYLA DIAS LOPES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data distrato: 02/03/2017 TERMO DE CONVALIDAÇÃO Contrato Administrativo – Registro nº: 26313-5 Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Com fulcro na Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ficam convalidados todos os atos pertinentes ao distrato de contrato administrativo celebrado entre o Hospital Metropolitano Odilon Behrens e a KEYLA DIAS LOPES, desde 02/03/2017 até a data da publicação do distrato de contrato.

DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26754-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LUCIANA BATISTA MATOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de MEDICO. Data distrato: 01/03/2017 TERMO DE CONVALIDAÇÃO Contrato Administrativo – Registro nº: 26754-8 Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de MEDICO. Com fulcro na Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ficam convalidados todos os atos pertinentes ao distrato de contrato administrativo celebrado entre o Hospital Metropolitano Odilon Behrens e a LUCIANA BATISTA MATOS, desde 01/03/2017 até a data da publicação do distrato de contrato.

DISTRATOS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26243-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ADRIANE RODRIGUES DOMINGUES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 14/04/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27253-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ELIZA ANGELICA BICALHO FRADE Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de ENFERMEIRA. Data do distrato: 17/04/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26466-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ELIZANGELA DA CONCEICAO GOMES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de ENFERMEIRA. Data do distrato: 05/04/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27028-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: EULDES MENDES JUNIOR Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 11 de maio de 2017 caráter temporário, para execução das atividades de MEDICO. Data do distrato: 01/04/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26223-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: FLAVIANA APARECIDA DA SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 01/04/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26228-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: IVANISE CRISTINA AUGUSTO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 02/04/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26779-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: KERCIA MARA DAMATO SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 01/04/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27084-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LEANDRO LIMA BERNARDES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de MEDICO. Data do distrato: 01/04/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27165-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LIDIANE APARECIDA SABINO DOS REIS FRAGOSO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 07/04/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26234-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LUCIO LANDY ALVES DE SOUZA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de MEDICO. Data do distrato: 01/04/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26997-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARCELA BATISTA DE OLIVEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de MEDICO. Data do distrato: 01/04/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27101-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA DE LOURDES FERREIRA LUCAS SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 01/04/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26246-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA LUCIA SOUZA OLIVEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 15/04/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26229-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARINA CARLA ROSA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 02/04/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26237-6

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Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MYLLA VIEIRA CARDOSO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de FISIOTERAPEUTA. Data do distrato: 02/04/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27127-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: NARA PINTO GONCALVES DO NASCIMENTO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 01/04/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27045-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: PATRICIA VELOSO MACIEL Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 12/04/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27104-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: PETERSON CARDOSO GONTIJO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de MEDICO. Data do distrato: 03/04/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27268-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ROSA CLEIDE EMIDIO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 06/04/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27255-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ROSARIA SANTANA OLIVEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 06/04/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26240-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: SAGRA SIMONE APARECIDA DE LACERDA LIMA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de ENFERMEIRA. Data do distrato: 13/04/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27044-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: SANDRA APARECIDA LIPARINI Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 19/04/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26723-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: SOLANGE GARCIA DE PAULA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 01/04/2017

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TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 13/04/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26773-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: THIAGO SCHERR DIAS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de MEDICO. Data do distrato: 01/04/2017 ABERTURA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 035/2017 PROCESSO: 03-89/2016 OBJETO: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de acessórios para respiradores da marca DIXTAL para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 12/05/17.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 24/05/17.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 24/05/17.

PREGÃO ELETRÔNICO 042/2017 PROCESSO: 02-15/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de coleta, guarda, armazenamento, movimentação e gerenciamento informatizado de documentos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens por um período de 12 meses, conforme especificação técnica, quantidades e condições comerciais contidas no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 12/05/17.

Abertura das propostas: às 13:00hs do dia 24/05/17.

Abertura da sessão de lances: às 13:15hs do dia 24/05/17.

Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.comprasnet. gov.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

Os editais estão disponíveis gratuitamente no site: www.pbh.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

Belo Horizonte, 09 de maio de 2017 Edmundo S C Franco Pregoeiro ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 191/2016 REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO 03-34/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou à empresa Gama Camp Produtos Hospitalares Ltda. – Lote 01: valor global R$1.813.168,30 do Pregão Eletrônico n.º 191/2016, processo n.º 03-34/2016, conforme consta nos autos. Frisamos que a Administração fixou no item 1 do Anexo I do edital: O valor total mensal estimado é de R$20.000,00 (vinte mil reais) e o valor total anual estimado é de R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), que cobrem todas as despesas inerentes ao fornecimento dos produtos e incluem todos os tributos, encargos, embalagem, fretes, descarregamento, custos financeiros, lucro e demais ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento.

Belo Horizonte, 05 de maio de 2017 Edmundo Souzalima Caldonceli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 191/2016 REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO 03-34/2016 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 191/2016 - Registro de Preços consignado em ata para contratação de empresa para fornecimento de acessórios para equipamentos marca DIXTAL, conforme quantidades, especificações técnicas e condições constantes no Edital e seus Anexos à empresa vencedora, conforme se segue: – Gama Camp Produtos Hospitalares Ltda. – Lote 01: valor global R$1.813.168,30. Frisamos que a Administração fixou no item 1 do Anexo I do edital: O valor total mensal estimado é de R$20.000,00 (vinte mil reais) e o valor total anual estimado é de R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), que cobrem todas as despesas inerentes ao fornecimento dos produtos e incluem todos os tributos, encargos, embalagem, fretes, descarregamento, custos financeiros, lucro e demais ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento.

Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 05 de maio de 2017

DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26230-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: TATIANA DA SILVA PIRES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 02/04/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26248-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: TERESINHA BRITO RIBEIRO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de

Danilo Borges Matias Superintendente

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 013/2017 O Hospital Metropolitano Odilon Behrens – HOB, Autarquia Municipal, estabelecida nesta capital, na Rua Formiga, n° 50 – São Cristóvão, por meio de seu Superintendente em exercício faz saber que realizará Processo Seletivo Simplificado, para contratação temporária e formação de cadastro reserva, de profissional Médico Ortopedista para cobertura de licenças médicas, férias e outros afastamentos legais de servidores, bem como substituição de outros contratos temporários em caso de rescisão ou expiração do prazo contratual, para atuação no complexo HOB, por prazo determinado de 6 (seis) meses tendo como fundamento o inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal de 1988, art.

24 da Lei Municipal 7.645 de 12 de fevereiro de 1999, inciso V do art. 155 da Lei Municipal 9.011 de 1 de janeiro de 2005, regulamentada pelos Decretos Municipais nº.12.037/05 e 12.095/2005, art. 1°

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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da Lei Municipal 7.125 de 12 de julho de 1996 e demais normas pertinentes, conforme as condições estabelecidas neste Edital: 1. OBJETO 1.1. Constitui objeto do presente Edital a seleção simplificada de profissional Médico Ortopedista para cobertura de licenças médicas e substituições diversas, bem como para formação de quadro reserva para necessidades temporárias no HOB, nos termos estabelecidos na legislação em referência.

1.2. As pessoas físicas poderão participar da seleção, mediante cumprimento das condições apresentadas no presente Edital.

1.3. A presente seleção visa à contratação temporária de profissionais para cobertura de licenças médicas, férias e outros afastamentos legais de servidores, bem como substituição de outros contratos temporários em caso de distrato ou expiração do prazo contratual.

1.4. A vigência do contrato será de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado a critério do HOB, observado o limite máximo de prorrogações estabelecido no art. 24 da Lei 7.645 de 12 de fevereiro de 1999.

2. PROCESSO DE SELEÇÃO A seleção das pessoas físicas dar-se-á em uma única etapa de HABILITAÇÃO e CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: 3. DAS CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO 3.1. Possuir nível Curso superior completo de Medicina reconhecido pelo MEC, com habilitação legal para o exercício da profissão, conforme discriminado abaixo: 3.1.1. Lotação: Complexo Hospital Metropolitano Odilon Behrens – Sede - Rua Formiga, n° 50 - Bairro São Cristóvão; UPA/HOB – Rua João Carvalhais de Paiva, nº 85 – Bairro São Cristóvão. Área de Atuação Gerência de Unidade de Pronto Atendimento

Experiência Exigida Residência Médica em Ortopedia concluída ou cursando a partir do terceiro ano da referida residência, credenciada pelo MEC, habilitação legal para o exercício da profissão e registro no órgão de classe.

3.2. A documentação a ser apresentada pelo candidato para HABILITAÇÃO é a seguinte:

Quinta-feira, 11 de maio de 2017 - Apresentar certidão ou declaração em papel timbrado e assinado pelo órgão responsável que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas.

• No caso de serviço prestado como AUTÔNOMO: - Cópia da Guia da Previdência Social (GPS), Cópia do Contrato Social da Empresa devidamente registrado na junta comercial (quando o candidato for proprietário) ou Cópia do contrato de prestação de serviços, acrescido de declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado ou Cópia do Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), acrescido de declaração em papel timbrado e devidamente assinada que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a descrição das atividades realizadas.

4.3. Para fins de contagem de tempo de experiência profissional referente ao Complexo HOB, ficam isentos de apresentação de declaração, citada no subitem 3.2 alínea “e”, candidatos que trabalharam ou trabalham na instituição, desde que o tempo trabalhado seja informado no currículo.

4.3.1. O tempo informado no subitem anterior será conferido pela Gerência de Administração, Registro e Pagamento de Pessoal - GAP. Havendo divergências entre o tempo informado pelo candidato e o tempo conferido pela GAP prevalecerá o último.

4.4. A participação nesta seleção importa irrestrita e irretratável submissão da pessoa interessada às condições deste Edital, bem as estabelecidas no contrato administrativo firmado.

total, física como a ser

a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida com os dados pessoais e profissionais do candidato conforme Anexo I deste Edital; b) Cópia do diploma de Curso Superior em Medicina ou declaração de conclusão da graduação e colação de grau no Curso Superior de Medicina ambos emitidos por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação – MEC; c) Cópia do certificado ou declaração de conclusão/em curso da Residência Médica em Ortopedia, ambos emitidos por instituição de ensino credenciada pelo MEC; d) Cópia do registro profissional de Médico no Conselho Regional de Medicina – CRM dentro da validade especificada pelo mesmo; e) Declaração, sob as penas da lei, de próprio punho de que não é servidor nem empregado público do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, bem como de que não tem pendências administrativas para com o mesmo.

5. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

3.2.1 - A pessoa física se responsabilizará pela veracidade dos documentos apresentados no presente processo seletivo, sujeitando-se, no caso de inveracidade das informações ali constantes, às devidas sanções legais, inclusive o distrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, no caso de aprovação e de contratação.

5.2. O envelope deverá ser entregue pessoalmente ou através de procurador, no Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho – Anexo Administrativo – sito na Av. José Bonifácio s/n Bairro São Cristóvão – BH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00 horas, nos 07 (sete) dias úteis subsequentes à publicação do presente Edital no Diário Oficial do Município – DOM, impreterivelmente.

3.2.2 – Havendo a necessidade de dirimir dúvidas quanto à documentação apresentada, poderá a Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho solicitar, a qualquer tempo, a apresentação da documentação original no prazo de 02 (dois) dias úteis, sendo que a recusa em atendimento à solicitação pelo candidato implicará em sua inabilitação.

4. DA CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA 4.1. O candidato submeter-se-á a classificação de acordo com a seguinte pontuação: Área 01: Gerência de Unidade de Pronto Atendimento TÍTULOS

PONTUAÇÃO

05 (cinco) pontos para cada Tempo de Experiência Profissional 06 (seis) meses completos de Comprovada em Ortopedia experiência comprovada.

Residência Médica em Ortopedia ou Título de Especialista em Ortopedia Residência Médica em Ortopedia em curso [cursando a partir do terceiro ano]

PONTUAÇÃO MÁXIMA

5.1. A documentação referente à prova de títulos deverá ser apresentada no ato da inscrição, em envelope opaco, devidamente lacrado, contendo em sua face frontal as informações abaixo: “Processo Seletivo Simplificado n.º 013/2017 HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Médico Ortopedista Nome Completo do Candidato.”

5.2.1. A Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho emitirá para o candidato um protocolo de recebimento do envelope.

5.3. Será de responsabilidade exclusiva do candidato ou de seu procurador a entrega da documentação de comprovação de títulos para fins de classificação, não sendo aceitos envelopes abertos ou fora do prazo e local estabelecidos.

5.3.1. A procuração deverá ser instituída para este fim, com firma reconhecida em cartório, e apresentada no momento da entrega do envelope.

40 (quarenta) pontos

40 (quarenta) pontos

5.4. Não serão aceitas inscrições nem documentação para comprovação de Títulos fora do prazo estabelecido no item 5.2 deste Edital.

30 (trinta) pontos

30 (trinta) pontos

4.2.1.1. A comprovação de títulos referentes ao Curso de Residência em Ortopedia não será aceita mediante declarações, atestados e documentos em língua estrangeira.

5.5. A Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho- GPET emitirá ata da reunião em que se efetuará a avaliação da documentação dos candidatos, relatando na mesma todos os procedimentos efetuados, indicando os nomes completos dos candidatos habilitados e daqueles que forem inabilitados, com a devida motivação, bem como a classificação dos mesmos. A referida ata será assinada pelos servidores responsáveis pela avaliação juntamente com a Gerente da GPET ficando arquivada na referida Gerência.

4.2.1.2 Os comprovantes da experiência profissional ou título de Residência apresentados pelos candidatos serão utilizados para CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA, devendo ser entregue pelo candidato no ato da inscrição, que deverá atender a uma das seguinte opções:

5.6. A documentação apresentada pelos candidatos no Processo Seletivo Simplificado, não será devolvida em nenhuma hipótese.

• No caso de serviço prestado na ÁREA PRIVADA:

6. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

- Apresentar cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) acrescida de declaração em papel timbrado e assinada pelo empregador, que informe o período (com início e fim, se for o caso) com a descrição das atividades desenvolvidas;

6.1 Em caso de empate, para fins de classificação, serão adotados os seguintes Critérios de Desempate, de acordo com a ordem abaixo:

• No caso de serviço prestado na ÁREA PÚBLICA:

1° Critério - Residência médica

4.2.1. A comprovação de títulos referentes ao Curso de Residência em Ortopedia ocorrerá mediante a apresentação de fotocópia do certificado ou declaração de conclusão/em curso (frente e verso) expedida por hospital de ensino ou instituição de ensino superior, ambos reconhecidos pelo MEC, com indicação da carga horária e dos conteúdos ministrados.

2º Critério - Maior tempo de experiência profissional comprovada 3° Critério - Maior idade.

7. DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO RECURSO 7.1. O Resultado do processo seletivo será publicado no Diário Oficial do Município – DOM, no qual serão informados os nomes dos candidatos em ordem decrescente das notas de classificação.

7.2. Do Resultado do processo seletivo caberá recurso devidamente fundamentado no prazo de 02 (dois) dias úteis subsequentes à sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM. 7.3. Os recursos deverão ser entregues pessoalmente ou por intermédio de procurador, na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho – Anexo Administrativo – sito na Av. José Bonifácio s/n°, Bairro São Cristóvão – BH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00, em envelope lacrado, no período recursal, contendo externamente em sua face frontal, os seguintes dados “Ref. – Recurso - Processo Seletivo Simplificado – Edital 013/2017 do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, nome completo e identidade”.

7.4. A Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho - GPET emitirá ata da reunião em que se efetuar a avaliação dos recursos dos candidatos, relatando na mesma todos os procedimentos efetuados, indicando os nomes completos dos candidatos que tiveram seus recursos deferidos e daqueles cujos recursos foram indeferidos, com a devida motivação. A referida ata será assinada pelos servidores responsáveis pela avaliação juntamente com a Gerente da GPET ficando arquivada naquela Gerência.

7.5. O Resultado Final do julgamento dos recursos e o Resultado Final do processo seletivo, do qual não caberá mais recurso, serão publicados no Diário Oficial do Município – DOM. 7.6 É de total responsabilidade dos candidatos o acompanhamento das publicações no Diário Oficial do Município afetas ao presente procedimento, não cabendo ao HOB qualquer comunicação por outros meios (via e-mail, fax, telegrama, etc.).

8. DA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA

30 (trinta) pontos

4.2. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA:

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Poder Executivo

8.1 A contratação pelo Hospital Metropolitano Odilon Behrens dar-se-á segundo a necessidade da Administração Pública, obedecendo estritamente à ordem de classificação deste Processo Seletivo Simplificado, sendo que a convocação para Contratação Administrativa dar-se-á por publicação no Diário Oficial do Município – DOM. 8.2. Decairá do direito de contratação o candidato que: a) Não atender ao prazo de convocação para a contratação estabelecida no ato de convocação para contratação administrativa no Diário Oficial do Município; b) Não atender ao estabelecido no item 8.2; c) Possuir débito não quitado com o Hospital Metropolitano Odilon Behrens; d) Estar inscrito na Dívida ativa do Município; e) Em contrato anterior junto ao HOB, tenha sido apurada conduta incompatível com os deveres estabelecidos na legislação municipal, Código de Ética do Servidor Público do Município de Belo Horizonte e normas internas do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, resultando em rescisão antecipada do contrato, nos últimos 05 (cinco) anos.

Parágrafo Único - Nestes casos, será convocado o próximo candidato, observando-se estritamente a ordem de classificação.

8.3. Em caso de convocação para contratação administrativa, o candidato deverá apresentar-se à Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, dentro do prazo e local estabelecidos na referida convocação, portando os originais e cópias legíveis ou fotocópias autenticadas em cartório de todos os documentos abaixo discriminados: a) Carteira de Identidade; b) Carteira de Trabalho (folha que consta o retrato – frente e verso); c) CPF; d) Título Eleitoral e comprovante de última votação (ou certidão de quitação eleitoral); e) Certidão de Nascimento (solteiros) ou de Casamento; f) Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino);

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 11 de maio de 2017 g) Registro Profissional de Médico (Conselho Regional de Medicina - CRM); h) Certidão de legalidade (habilitação) ao exercício da profissão, junto ao Conselho de Classe (CRM) dentro da validade especificada pelo mesmo; i) Comprovante de endereço recente em seu nome, com CEP (conta telefônica, água, luz ou correspondência bancária); j) 2 fotos 3x4 recentes coloridas; k) PIS/PASEP (Não pode ser NIT); l) Cópia do diploma ou declaração de conclusão do curso de Medicina, ambos emitidos por instituição de ensino credenciada pelo MEC; m) Comprovante de abertura de conta salário do Banco do Bradesco; n) Cartão de vacina atualizado. o) Atestado de Aptidão Física e Mental, emitido por médico habilitado, atestando que o candidato está apto para o exercício das atribuições da função para o qual concorreu e se classificou.

8.3.1. Por ocasião da convocação será fornecida a relação de exames laboratoriais a serem apresentados pelos candidatos.

HMDCC PROCESSO SELETIVO EDITAL 01/2017 REVOGAÇÃO A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC, REVOGA a convocação do candidato abaixo relacionado, pelo descumprimento do disposto no item 10.2 do Edital 01/2017, cuja homologação ocorreu em 31/03/2017: MÉDICO/ANESTESIOLOGIA 24H Classificação Nome 6º Lugar Cláudio Alves Resende

8.3.2. O Atestado de Aptidão Física e Mental será realizado á expensas dos candidatos.

9. DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO A presente seleção terá vigência de 01 (um) ano, a contar da data de publicação do resultado final deste processo seletivo, prorrogável de acordo com a necessidade do HOB, observada a legislação vigente.

Belo Horizonte, 09 de maio de 2017 Maria do Carmo Diretora Executiva

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residência atualizado (preferencialmente água, luz ou telefone); - original e cópia simples do Cartão de vacina atualizado; - original da Certidão Negativa de Processos Éticos e Débitos emitida pelo conselho regional; - comprovante de abertura de conta corrente individual no Banco do Brasil (caso não possua, receberá encaminhamento para abertura no ato da admissão); - certificado Digital, e-cpf, A3, preferencialmente no formato cartão.

Para admissão, além de toda a documentação listada acima, os candidatos deverão apresentar a “FICHA DO EMPREGADO” E “BOLETIM DE FUNÇÕES E ATIVIDADES” disponíveis no site do HMDCC (http://www. hmdcc.com.br/o-hospital/selecao-pessoal/), DEVIDAMENTE PREENCHIDAS conforme orientações disponíveis e SEM RASURAS, bem como atenderem todos os demais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de eliminação deste Processo Seletivo.

10. DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 10.1. Cargo: Médico - Categoria Profissional: Ortopedista – Lotação: Gerência de Unidade de Pronto Atendimento a) Jornada de Trabalho/12 horas/Remuneração Mensal Bruta (07:00 h de segunda-feira / 19:00 h de sextafeira): 3.193,30 ( três mil e cento e noventa e três reais e trinta centavos). b) Jornada de Trabalho/12 horas/Remuneração Mensal Bruta (19:00 h de sexta-feira / 07:00 h de segundafeira): R$ 3.793,30 (três mil e setecentos e noventa e três reais e trinta centavos). c) Jornada de Trabalho/20 horas/Remuneração Mensal Bruta (07:00 h de segunda-feira / 19:00 h de sextafeira): R$ 5.609,77 (cinco mil e seiscentos e nove reais e setenta e sete centavos). d) Jornada de Trabalho/20 horas/Remuneração Mensal Bruta (19:00 h de sexta-feira / 07:00 h de segundafeira): R$ 6.809,77 (seis mil e oitocentos e nove reais e setenta e sete centavos). e) Jornada de Trabalho/24 horas/Remuneração Mensal Bruta (07:00 h de segunda-feira / 19:00 h de sextafeira): R$ 6.386,60 (seis mil e trezentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos). f) Jornada de Trabalho/24 horas/Remuneração Mensal Bruta (19:00 h de sexta-feira / 07:00 h de segundafeira): R$ 7.586,60 (sete mil e quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos). g) Jornada de Trabalho/30 horas/Remuneração Mensal Bruta (07:00 h de segunda-feira / 19:00 h de sextafeira): R$ 8.379,65 (oito mil e trezentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). h) Jornada de Trabalho/30 horas/Remuneração Mensal Bruta (19:00 h de sexta-feira / 07:00 h de segundafeira): R$10.179,65 (dez mil e cento e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).

10.2. Ocorrendo por necessidade imperiosa, a prestação de serviço por horário que ultrapasse a jornada mensal, o Hospital poderá, a seu critério, optar por dar folga compensatória dentro de sua disponibilidade ou pagar proporcionalmente através de recibo próprio das horas trabalhadas a mais tomando como base a remuneração contratada.

PROCESSO SELETIVO EDITAL 01/2017 CONVOCAÇÃO A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, convoca para admissão, os candidatos abaixo listados em virtude de aprovação no Processo Seletivo regido pelo Edital 01/2017, cujos resultados finais foram homologados em 31/03/2017: MÉDICO/ANESTESIOLOGIA 24H Classificação Nome 7º Lugar Cristhiane Vitor Camargos Soares

MÉDICO/ RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM 24H Classificação Nome Aline Santos Velloso 2º Lugar

Belo Horizonte, 09 de maio de 2017 Maria do Carmo Diretora Executiva PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 03/2016 CONVOCAÇÃO A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, convoca para admissão, o candidato abaixo listado em virtude de aprovação no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital 03/2016, cujo resultado final foi homologado em 14/02/2017: MÉDICO/ RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM 24H Classificação Nome Fábio Marques de Azevedo 5º Lugar Filho

Belo Horizonte, 09 de maio de 2017 Belo Horizonte, 09 de maio de 2017 Maria do Carmo Diretora Executiva

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

Maria do Carmo Diretora Executiva

CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO A seleção das pessoas físicas participantes não envolve qualquer compromisso de contratação por parte do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, importando, entretanto, por parte dos interessados, irrestrita e irretratável aceitação dos termos e condições deste Edital e a obrigação de cumprir com os termos estabelecidos na futura contratação, se houver.

Belo Horizonte, 08 de maio de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO Nome Completo Carteira de Identidade Telefones: Residencial / Cel. E-mail 2. Documentos apresentados para HABILITAÇÃO, conforme o subitem 3.2 do Edital: Documentação Cópia do diploma ou declaração de conclusão do curso superior de Medicina, ambos emitidos por instituição de ensino credenciada pelo MEC. Cópia do registro profissional de Médico no Conselho Regional de Medicina – CRM dentro da validade especificada pelo mesmo.

Consta ( ) sim ( ) não ( ) sim ( ) não

Declaração, sob as penas da lei, de próprio punho de que não é servidor nem empregado público do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, bem como de que não tem pendências administrativas para com o mesmo.

( ) sim ( ) não

Cópia do certificado ou declaração de conclusão/em curso da Residência Médica em Ortopedia, emitido por instituição de ensino credenciada pelo MEC.

( ) sim ( ) não

3 . Experiência Profissional Comprovada para CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA, conforme o subitem 4.1: 3.2. Tempo de Experiência Profissional Comprovada: N° 1.

2.

3.

4.

5.

Instituição

Período Trabalhado ____/___/___ a ___/___/___ ____/___/___ a ___/___/___ ____/___/___ a ___/___/___ ____/___/___ a ___/___/___ ____/___/___ a ___/___/___

Assinatura do Candidato: ________________________________________________ _____/_____/_____

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Data:

CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC convoca os candidatos a comparecerem ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Rua José de Oliveira, 340, 1º andar, Bairro Milionários) no dia 16/05/2017 às 14:00 horas, para iniciarem os procedimentos de admissão, munidos dos documentos indicados no item 10.1, alínea h do Edital PS HMDCC nº 01/2017:

A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC convoca o candidato a comparecer ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Rua José de Oliveira, 340, 1º andar, Bairro Milionários) no dia 16/05/2017 às 14:00 horas, para iniciar os procedimentos de admissão, munido dos documentos indicados no item 8.1, alínea h do Edital PSS HMDCC nº 03/2016:

- original da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no §1º do art. 12 da Constituição Federal/88, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal n.º 3.927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22; - 1 (uma) fotografia colorida 3x4 recente; - original e cópia simples do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos 2 (dois) turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - original e cópia simples do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; - original e cópia simples de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso; - original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado; - original da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e cópia das páginas de identificação; - declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchida pelo candidato em formulário próprio, no ato da admissão; - original e cópia simples do comprovante de

- original da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no §1º do art. 12 da Constituição Federal/88, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal n.º 3.927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22; - 1 (uma) fotografia colorida 3x4 recente; - original e cópia simples do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos 2 (dois) turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - original e cópia simples do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; - original e cópia simples de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso; - original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado; - original da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e cópia das páginas de identificação; - declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchida pelo candidato em formulário próprio, no ato da admissão; - original e cópia simples do comprovante de

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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residência atualizado (preferencialmente água, luz ou telefone); - cartão de vacina atualizado; - original da Certidão Negativa de Processos Éticos e Débitos emitida pelo conselho regional; - comprovante de abertura de conta corrente individual no Banco do Brasil (caso não possua, receberá encaminhamento para abertura no ato da admissão); - certificado Digital, e-cpf, A3, preferencialmente no formato cartão.

Para admissão, além de toda a documentação listada acima, o candidato deverá apresentar a FICHA CADASTRAL disponível no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos. pbh.gov.br/) > Concursos > Edital 03/2016, DEVIDAMENTE PREENCHIDA conforme orientações disponíveis e SEM RASURAS, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de eliminação deste Processo Seletivo Simplificado.

Belo Horizonte, 09 de maio de 2017 Maria do Carmo Diretora Executiva ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 013/2017 PROCESSO: HMDCC 066/2017 Constitui objeto desta licitação é o registro de preços de material médico hospitalar – CURATIVOS –, consignado em ata, conforme as Especificações Técnicas, Anexo I, que é parte integrante do Edital, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, pelo período de 12 (doze) meses.

• Abertura das propostas dia 24/05/2017 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 24/05/2017 às 13:00 horas.

Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar dos pregões eletrônicos, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. Os editais poderão ser obtidos pelos interessados através dos “sites” www. licitacoes-e.com.br, www.pbh.gov.br e www.hmdcc.com.br. Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida através do e-mail licitacao@hmdcc.com.br, ou pelos telefones (31) 3472-4145 / 3472-4134.

Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 010/2017 PROCESSO: HMDCC 052/2017 Constitui objeto desta licitação registro de preços de insumos para equipamento de imagem – equipamento de tomografia, consignado em ata, conforme as Especificações Técnicas, Anexo I, que é parte integrante do Edital, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, pelo período de 12 (doze) meses.

• Abertura das propostas dia 24/05/2017 às 08:30 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 24/05/2017 às 10:00 horas.

Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar dos pregões eletrônicos, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. Os editais poderão ser obtidos pelos interessados através dos “sites” www. licitacoes-e.com.br, www.pbh.gov.br e www.hmdcc.com.br. Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida através do e-mail licitacao@hmdcc.com.br, ou pelos telefones (31) 3472-4145 / 3472-4134.

Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira ATA PARCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 019/2016 Processo: HMDCC 414/2016 Constitui objeto desta licitação, registro de preços consignado em ata de material médico hospitalar – SERINGAS, conforme especificações constantes do anexo I do edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, por um período de 12 (doze) meses.

ATA PARCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 414/2016 VIGÊNCIA: 12 MESES

EMPRESA: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ: 52.202.744/0001-92 LOTE TASY DESCRIÇÃO Seringa descartável capacidade 50/60 ml, em polietileno transparente, atóxico, apirogênico, sem agulha, com anel de retenção, corpo graduado com escala de 1 em 1 ml, numerada de 10 em 10 ml, bem marcada e precisa, bico central simples com conexão segura, embolo com ponteira de borracha 01 93 siliconizada, com adaptação exata da seringa. Embalagem individual, estéril em papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico, com abertura em pétala, data e validade de esterilização, lote, registro no ministério da saúde.

EMPRESA: DIFARMIG LTDA CNPJ: 19.961.036/0001-60 LOTES TASY DESCRIÇÃO Seringa descartável 03 ml com dispositivo de segurança.

Seringa descartável 03 ml, em polietileno transparente, atóxico, apirogênico sem agulha, com dispositivo de segurança, com anel de retenção, corpo graduado com escala em ml, bem marcada e precisa, bico central simples 02 52535 com conexão segura, embolo com ponteira de borracha siliconizada, com adaptação exata da seringa. Embalagem individual, estéril, em papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico, com abertura em pétala, data e validade de esterilização, lote, registro no ministério da saúde.

03

68

Seringa descartável 05 ml com dispositivo de segurança seringa descartável 05 ml, em polietileno transparente, atóxico, apirogênico, sem agulha, com dispositivo de segurança, com anel de retenção, corpo graduado com escala em ml, bem marcada e precisa, bico central simples com conexão segura, embolo com ponteira de borracha siliconizada, com adaptação exata da seringa. Embalagem individual, estéril, em papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico, com abertura em pétala, data e validade de esterilização, lote, registro no ministério da saúde.

EMPRESA: DCB – DISTRIBUIDORA CIRURGICA BRASILEIRA LTDA. CNPJ: 20.235.404/0001-71 LOTES TASY DESCRIÇÃO Seringa descartável em polipropileno, estéril, sem agulha, bico com adaptação a agulha em rosca, corpo graduado, embolo apresentando ponteira de borracha siliconizada com adaptação exata ao corpo daseringa 04 69 10 ml embalagem individual, estéril, em papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico, com abertura em pétala, data e validade de esterilização, lote, registro no ministério da saúde.

05

07

90

92

Seringa descartável em polipropileno, estéril, sem agulha, corpo graduado, embolo apresentando ponteira de borracha siliconizada com adaptação exata ao corpo da seringa, bico luer slip para adaptação aagulha, 20 ml embalagem individual, estéril, em papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico, com abertura em pétala, data e validade de esterilização, lote, registro no ministério da saúde.

Seringa descartável p/ insulina ( 100 UI ) de 01 ml, com dispositivo de segurança , em polietileno transparente, atóxico, apirogênico, com anel de retenção, corpo graduado com escala única graduada em até 100 UI, c/ intervalo de 02 unidades, bem marcada e precisa, bico central simples com conexão segura p/ agulha, embolo com ponteira de borracha siliconizada, com adaptação exata da seringa. Embalagem individual, estéril, em papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico, com abertura em pétala, data e validade de esterilização, lote, registro no ministerio da saúde.

EMPRESA: C.B.S. MÉDICO CIENTIFICA S/A. CNPJ: 48.791.685/0001-68 LOTES TASY DESCRIÇÃO Dosador oral, não estéril, de 5 ml, atóxica, apirogênica, com cilindro em polipropileno na cor azul, para proteção de medicamento fotossensível, com escala graduada em ml, nítida e resistente, com alto grau de precisão. Haste que permite deslizamento suave e assegura estanqueidade. Bico 09 52400 arredondado, sem arestas, com diâmetro maior que impedeça acoplamento de agulha hipodérmica. Tampa de perfeito ajuste ao bico para evitar vazamento e contaminação. Embalagem individual, contendo data de fabricação e validade, lote e registro ministério da saúde. Caixa com 500 unidades.

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Poder Executivo

QUANT.

UNID. FORNEC.

PREÇ. UNIT.

BD

700

Unid.

6,10

TOTAL

4.270,00

VALOR TOTAL R$ MARCA

QUANT.

UNID. FORNEC.

PREÇ. UNIT.

BD

1.000

Unid.

0,35

50.000

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Coordenação de Compras, Rua Dona Luiza, 311 - Bairro Milionários - BH/MG, telefone: 31-3472-4119/3472-4146 ou pelo e-mail compras@hmdcc.com.br.

Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira ADJUDICAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO 019/2016 Processo: HMDCC 414/2016 Constitui objeto desta licitação, registro de preços consignado em ata de material médico hospitalar – SERINGAS, conforme especificações constantes do anexo I do edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, por um período de 12 (doze) meses.

Adjudico pelo critério de menor preço global, aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação às seguintes empresas: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. - CNPJ: 52.202.744/0001-92: Lote 01 – Seringa descartável capacidade 50/60 ml, – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 4.270,00 (quatro mil, duzentos e setenta reais).

DIFARMIG LTDA. – CNPJ: 19.961.036/0001-60: Lote 02 – Seringa descartável 03 ml com dispositivo de segurança – conforme especificações constantes no Anexo I do edital, com o valor global de R$350,000 (trezentos e cinquenta reais).

Lote 03 - Seringa descartável 05 ml com dispositivo de segurança – conforme especificações constantes no Anexo I do edital, com o valor global de R$20.000,00 (vinte mil reais).

DCB – DISTRIBUIDORA CIRÚRGICA BRASILEIRA LTDA., – CNPJ: 20.235.404/0001-71: Lote 04 – Seringa descartável em polipropileno, seringa 10 ml – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais).

Lote 05 – Seringa descartável em polipropileno, adaptação a agulha, 20 ml.– conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).

Lote 07 – Seringa descartável p/ insulina (100 UI) de 01 ml, com dispositivo de segurança – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais).

C.B.S. MÉDICO CIENTÍFICA S/A. – CNPJ: 48.791.685/0001-68: Lote 09 – Dosador oral, não estéril, de 5 ml – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 1.260,00 (mil duzentos e sessenta reais).

Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO 019/2016

MARCA

BD

Quinta-feira, 11 de maio de 2017

Unid.

0,40

4.270,00 TOTAL

R$

350,00

R$

20.000,00

VALOR TOTAL R$

20.350,00

MARCA

QUANT.

UNID. FORNEC.

PREÇ. UNIT.

SR

525.000

Unid.

0,24

TOTAL

R$

126.000,00

SR

300.000

150.000

Unid.

Unid.

0,35

1,28

MARCA

QUANT.

UNID. FORNEC.

PREÇ. UNIT.

BD ORALPAK

3.000

Unid.

0,42

R$

192.000,00

R$

423.000,00

Processo Administrativo nº 04-000.477/17-95 Objeto: CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, DO SERVIÇO DE GUARDA, TRANSPORTE E TRANSFEÊNCIA DE VALORES ARRECADADOS COM A VENDA DIÁRIA DE INGRESSOS DA FZB/BH, COM FORNECIMENTO DE DUAS UNIDADES DE COFRE ELETRÔNICO, VEÍCULO E MÃO-DE-OBRA ESPECÍFICOS PARA O SERVIÇO CONTRATADO, INCLUINDO PARADA PARA O CARREGAMENTO DO NUMERÁRIO E TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO PARA A AGÊNCIA BANCÁRIA. CONTRATO POR PERÍODO DE 12 MESES A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO NO DOM. O pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL – LOTE ÚNICO objetivando a aquisição do objeto supracitado, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, de acordo com o seguinte: Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 25/05/2017, de 8h45min às 9h.

Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 25/05/2017, às 9h.

Horário de Referência: Brasília - DF Local: Av. Otacílio Negrão de Lima, n.º 8000 – Bairro Pampulha, Belo Horizonte. Setor de Compras do DAF - Sala de Reuniões da CPL – FZB-BH.

Lucivaldo Porto Silva Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação Zoo-Botânica ABERTURA DE LICITAÇÕES

Belo Horizonte, 08 de maio de 2017

Fundação de Parques Municipais EXTRATOS Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Processo Administrativo: 01.080298.16.63 Contratante: Fundação de Parques Municipais FPM Contratado: Fazenda de Lazer Canto da Siriema Ltda Objeto: Rescindir o contrato de permissão onerosa de uso de espaços públicos no interior do Parque Amílcar Vianna Martins a partir da assinatura.

Assinatura em: 28/04/2017 Registro na FPM: Livro: 14 Folha: 98 Data de Registro: 03/05/2017

1.260,00

PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2017 R$

PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2017

Lote: 01 – NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. - CNPJ: 52.202.744/0001-92.

Lote: 02 e 03 - DIFARMIG LTDA. – CNPJ: 19.961.036/0001-60.

Lotes: 04, 05 e 07 - DCB – DISTRIBUIDORA CIRÚRGICA BRASILEIRA LTDA. – CNPJ: 20.235.404/0001-71.

Lotes: 09 - C.B.S. MÉDICO CIENTÍFICA S/A. – CNPJ: 48.791.685/0001-68.

TOTAL

R$

A cópia do Edital estará disponível gratuitamente na internet, no site www.pbh.gov. br (link Licitações) ou poderá ser obtida na sala do Setor de Compras do DAF, no horário de 8h às 12h e de 13h às 16h, ao custo R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos) mediante depósito conta corrente 71094-2, agência 0093, da Caixa Econômica Federal a favor da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH.

A cópia do Edital estará disponível gratuitamente na internet, no site www.pbh.gov. br (link Licitações) ou poderá ser obtida na sala do Setor de Compras do DAF, no horário de 8h às 12h e de 13h às 16h, ao custo R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos) mediante depósito conta corrente 71094-2, agência 0093, da Caixa Econômica Federal a favor da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH.

105.000,00

R$

Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 24/05/2017, de 8h45min às 9h.

Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 24/05/2017, às 9h.

Horário de Referência: Brasília - DF Local: Av. Otacílio Negrão de Lima, n.º 8000 – Bairro Pampulha, Belo Horizonte. Setor de Compras do DAF - Sala de Reuniões da CPL – FZB-BH.

Processo: HMDCC 414/2016 Constitui objeto desta licitação, registro de preços consignado em ata de material médico hospitalar – SERINGAS, conforme especificações constantes do anexo I do edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, por um período de 12 (doze) meses.

Homologo, conforme condições e exigências constantes do Edital e anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação de seu objeto às empresas:

Maria do Carmo Diretora Executiva SR

Objeto: Aquisição de ARTIGOS DE LABORATÓRIOS (REAGENTES E PRODUTOS QUÍMICOS), descritos neste Edital e seus anexos, com entrega única.

O pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL – LOTE ÚNICO objetivando a aquisição do objeto supracitado, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, de acordo com o seguinte:

1.260,00

Processo Administrativo nº 04-000.457/17-88

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Processo Administrativo: 01.015410.16.02

10/05/2017 21:43:49

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 11 de maio de 2017 Cooperante Fundação de Parques Municipais FPM Cooperado Associação Brasileira de Odontologia Seção Minas Gerais (ABOMG) Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contados de 12/04/2017 a 11/04/2018.

Prazo: 12 (doze) meses Assinatura em: 11/04/2017 Registro na FPM: Livro: 14 Folha: 99 Data de Registro: 08/05/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO BELOTUR

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SUDECAP DESPACHO O Superintendente da SUDECAP autoriza a prorrogação da licença sem vencimentos da empregada pública da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, ANDRÉA DOS SANTOS PEREIRA ANDRADE – matrícula 02226-9 – Auxiliar de Apoio Operacional, pelo período de 12 de agosto de 2017 a 10 de agosto de 2018.

PORTARIA Nº 016/2017

Belo Horizonte, 03 de maio de 2017

Dispõe sobre Comissão de Acompanhamento do Programa de Gestão e Avaliação de Desempenho da Belotur.

Sylvio Ferreira Malta Neto Superintendente

O Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A – BELOTUR, no uso das atribuições legais e estatuárias e nos termos do artigo 3º da PORTARIA Nº 058/16 publicada em 21 de dezembro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento do Programa de Gestão e Avaliação de Desempenho da Belotur que terá as seguintes atribuições: I. atuar como instância de ouvidoria, para responder a eventuais questionamentos de empregados sobre sua avaliação; II. analisar os recursos interpostos pelos empregados em razão da avaliação feita, podendo, para tanto, convocar avaliador, avaliado e pessoas aptas a informar sobre o desempenho do avaliado, realizar diligências na unidade de lotação do empregado, submetendo o relatório à aprovação do Diretor da área; III. propor as adequações necessárias para implementação dos objetivos do Programa.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros: I. Amanda Almeida Veloso – matrícula 857-8

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS PORTARIA N° 024/2017 Designação de Pregoeiro Substituto temporário para licitações na modalidade pregão (presencial e eletrônico).

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos do Município de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições, Considerando o período de licença regulamentar da Pregoeira, RESOLVE: Art. 1º - Designar para exercer a função de Pregoeiro Substituto, pelo período de 05 a 12 de maio de 2017, o empregado Leonardo Hideki Okano, matrícula BT001461.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05 de maio de 2017.

Belo Horizonte, 04 de maio de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

II. Ana Cláudia Rodrigues – matrícula 855-1 III. Eduardo Henrique de Paula Cruvinel – matrícula 881-0; IV. Iolanda Campolina Marques da Silva – matrícula 892-6; V. Jussara Câmara Paim – matrícula 9140; VI. Mary Píramo Silva – matrícula 714-8; VII. Rita de Cássia Silva – matrícula 902-7 Art. 3º Designar para Presidente da Comissão Iolanda Campolina Marques da Silva.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 27 de abril de 2017 Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Diretor-Presidente

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - BARREIRO ATA DA SESSÃO Ata da 227ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, realizada no dia 08/05/2017.

Presidente: Flávia Passos Soares Secretária Interina: Tatiana de Oliveira Macedo Membros presentes: Adriano Geraldo de Avelar Francisco, Maria Cristina Antunes Soares, Luiz Eduardo Moreira Ribeiro, Jorge Luiz de Castro Cruz e Marise Maia de Oliveira. Às 09:09 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum.

Recursos Julgados:

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja. dom5289.indd 15

Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa n°:157/2017 Território: B4 Processo n°: 01.174170.16.30 anexo: 01.086057.16.00 Interessado: Condomínio Residencial Solar do Barreiro / Jeferson Francisco da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n.º 20160036252AI. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva.

Relator : Adriano Geraldo de Avelar Francisco Defesa n°: 1731/2016 Território: B2 Processo n°: 01.132603.16.99 anexo: 01.035401.16.66 Interessado: Dimas Roberto Siqueira Moreira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n.º 20160027376AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa n°: 1770/2016 Território: B5 Processo n°: 01.138463.16.44 anexo: 01.121238.16.23 Interessado: Joelma Alves Manoel Vieira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n.º 20160063559AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade.

Defesa n°:156/2017 Território: B3 Processo n°: 01.035556.16.00 anexo: 01.010906.16.72 Interessado: Hélio Wanderley de Araújo Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n.º 20160015099AI.

Defesa n°: 1661/2016 Território: B1 Processo n°: 01.117999.16.26 anexo: 01.081240.14.57 Interessado: José Marcos Costa Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n.º 20160041365AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida para o cancelamento do auto de infração nº20160036252AI. Decisão sujeita a reexame em 2ª Instância , produzindo efeito somente se confirmada pela JIRFI, nos termos do Art. 7º, Anexo Único, do DECRETO Nº 14651/11, e Art. 27 da Portaria nº 020 de 11 de maio de 2012.

Relatora: Maria Cristina Antunes Soares Defesa n°: 1339/2016 Território: B2 Processo n°: 01.083144.16.04 anexo: 01.069982.16.11 Interessado: Raimundo Anastácio de Souza Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n.º 20160032770AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade.

Defesa n°:1053/2016 Território: B5 Processo n°: 01.054394.16.10 anexo: 01.051945.16.75 Interessado: Adriana Pereira de Carvalho Assunto: Cancelamento e/ ou prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação n.º 20160034507AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade para o cancelamento do auto de notificação n.º 20160034507AN e para a concessão de prazo para cumprimento do auto de notificação n.º 20160034507AN, uma vez que o prazo transcorrido até a presente data é superior ao solicitado.

Defesa n°: 1054/2016 Território: B5 Processo n°: 01.054397.16.08 anexo 01.051945.16.75 Interessado: Adriana Pereira de Carvalho Assunto: Cancelamento e/ou prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação n.º 20160034506AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade para o cancelamento do auto de notificação n.º 20160034506AN e para a concessão de prazo para cumprimento do auto de notificação n.º n.º 20160034506AN, uma vez que o prazo transcorrido até a presente data é superior ao solicitado.

Defesa n°: 1056/2016 Território: B5 Processo n°: 01.054411.16.37 anexo: 01.051926.16.20 Interessado: Jurandir Pereira de Carvalho Assunto: Cancelamento e/ ou prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação n.º 20160034503AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade para o cancelamento do auto de notificação nº 20160034503AN e para a concessão de prazo para cumprimento do auto de notificação n.º 20160034503AN, uma vez que o prazo transcorrido até a presente data é superior ao solicitado.

Defesa n°:1057/2016 Território: B5 Processo n°: 01.054408.16.22 anexo: 01.051926.16.20 Interessado: Jurandir Pereira de Carvalho Assunto: Cancelamento e/ou prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação n.º 20160034504AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade para o cancelamento do auto de notificação nº 20160034504AN e para a concessão de prazo para cumprimento do auto de notificação n.º nº 20160034504AN, uma vez que o prazo transcorrido até a presente data é superior ao solicitado.

Defesa n°:163/2017 Território: B4 Processo n°: 01.175455.16.15 anexo: 01.169213.16.00 Interessado: Joziel Santos Souza Assunto: cancelamento dos Autos de Notificação n.º: 20160075713AN e 20160075715AN, e cancelamento do Auto de Embargo n.º 20160037701AE. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida parcialmente. Deferimento unânime para o pedido de cancelamento do auto de notificação nº 20160075715AN e indeferimento unânime para os pedidos de cancelamento do autos de notificação: 20160075713AN e do auto de embargo nº 20160037701AE.

15

Relator: Luiz Eduardo Moreira Ribeiro Defesa n°:1820/2016 Território: B1 Processo n°: 01.145765.16.23 anexo: 01.020126.15.69 Interessado: Geraldo Isidoro Barbosa Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n.º 20160045162AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade.

Defesa n°: 1893/2016 Território: B4 Processo n°: 01.149705.16.43 anexo: 01.137542.16.83 Interessado: Renato Paulo da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n.º 20160063755AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa n°:008/2017 Território: B2 Processo n°: 01.161234.16.88 anexo: 01.137564.14.54 Interessado: Carlos Eduardo Nonaka Luchesi Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n.º 20160044404AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade.

Decisão sujeita a reexame em 2ª Instância , produzindo efeito somente se confirmada pela JIRFI, nos termos do Art. 7º, Anexo Único, do DECRETO Nº 14651/11, e Art. 27 da Portaria nº 020 de 11 de maio de 2012.

Defesa n°: 159/2017 Território: B3 Processo n°: 01.137055.16.00 anexo: 01.020106.17.13 Interessado: Tatiane Ribeiro de Castro Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n.º 20160063093AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa n°:168/2017 Território: B3 Processo n°: 01.036581.17.66 anexo: 01.091666.11.02 Interessado: João Rodrigues dos Santos Assunto: Cancelamento do Auto de Embargo n.º 20170000737AE. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa n°:169/2017 Território: B4 Processo n°: 01.038382.17.00 anexo: 01.043897.17.50 Interessado: Edvania Vitor Moreira Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n.º: 20170014115AN e 20170014114AN e cancelamento do Auto de Embargo n.º 20170008579AE. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relator : Jorge Luiz de Castro Cruz Defesa n°:054/2017 Território: B3 Processo n°: 01.160735.16.38 anexo: 01.006976.13.00 Interessado: Izaura Ferrari Haering Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n.º 20160046227AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa n°: 160/2017 Território: B3 Processo n°: 01.155283.16.09 anexo: 01.025111.16.50 Interessado: Carlos Chacon Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n.º 20160047592AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa n°: 161/2017 Território: B3 Processo n°: 01.155284.16.71 anexo: 01.025111.16.50 Interessado: Carlos Chacon Assunto: Cancelamento do Auto de Embargo n.º 20160036558AE. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa n°: 1696/2016 Território: B4 Processo n°: 01.130963.16.83 anexo: 01.079671.15.07 Interessado: Roberto Helênio Moreira Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação n.º 20160063654AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa n°: 1827/2016 Território: B2 Processo n°: 01.146204.16.41 anexo: 01.143106.15.35 Interessado: Sérgio Antônio Gomes Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação n.º 20160068436AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa n°:1853/2016 Território: B5 Processo n°: 01.148868.16.72 anexo: 01.135809.16.70 Interessado: Benedicto Maurício dos Santos Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n.º: 735619 e 735620.

10/05/2017 21:43:50

BELO HORIZONTE 16

Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relatora: Marise Maia de Oliveira Defesa n°: 158/2017 Território: B3 Processo n°: 01.134365.16.83 anexo:01.010985.16.49 Interessado: Ronaldo Gonçalves - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n.º 20160001581AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestividade.

Defesa n°:162/2017 Território: B4 Processo n°: 01.173628.16.60 anexo: 01.173113.16.60 Interessado: Joaquim Rogério Braga Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n.º 20160078939AN e cancelamento do Auto de Embargo n.º 20160040430AE. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa n°:166/2017 Território: B3 Processo n°: 01.036300.17.75 anexo: 01.037999.17.45 Interessado: Reginaldo Francisco da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n.º 20170001317AN e cancelamento do Auto de Embargo n.º 20170000738AE. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa n°:167/2017 Território: B3 Processo n°: 01.036307.17.14 anexo: 01.037999.17.45 Interessado: Reginaldo Francisco da Silva Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação n.º 20170001316AN. Dispositivo da decisão: conhecida e deferido com concessão de 180 dias de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação n.º 20170001316AN, de 22/05/2017 a 17/11/2017.

Defesa n°: 164/2017 Território: B1 Processo n°: 01.009524.17.50 anexos: 01.154774.15.24 e 01.067862.10.01 Interessado: Anderson de Assis Rocha 04328029673 Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n.º 20150010258AI. Dispositivo da decisão: conhecida e indeferido por unanimidade.

Rito Sumário: Defesa n°: 171/2017 Território: B3 Processo n°: 01.176348.16.40 anexo: 01.169227.16.06 Interessado: Cristiano Antonio Brugger Rodrigues Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação n.º 20160071322AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa n°: 172/2017 Território: B3 Processo n°: 01.176001.16.43 anexo: 01.017237.17.13 Interessado: Jaqueline Almeida Pereira Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação n.º 20160078960AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa n°: 173/2017 Território: B4 Processo n°: 01.172240.16.42 anexo: 01.166307.16.37 Interessado: Amanda Almeida da Silva Nunes Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação n.º 20160024000AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, com concessão de 180 dias de prazo, de 14/02/2017 a 14/08/2017.

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

dos Autos de Notificação n.º: 20160072271AN e 20160072272AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa n°: 177/2017 Território: B3 Processo n°: 01.174095.16.16 anexo: 01.162442.13.98 Interessado: Cely Luiz Pinto Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação n.º 20160068429AN Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva.

Defesa n°:178/2017 Território: B4 Processo n°: 01.175617.16.15 anexo: 01.027799.17.20 Interessado: Aço Total Indústria e Comércio EIRELI-ME / Franciele Rook Alves da Silva Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação n.º 20160075238AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa n°:179/2017 Território: B4 Processo n°: 01.000291.17.84 anexo: 01.169199.16.72 Interessado: Manoel José de Matos Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação n.º 20160075517AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa n°: 180/2017 Território: B3 Processo n°: 01.001124.17.88 anexo:01.170642.16.85 Interessado: José Donizete de Faria Festas e Recepções -ME Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação n.º 20160073321AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa n°: 181/2017 Território: B3 Processo n°: 01.003429.17.06 anexos: 01.176382.16.89 e 01.172157.16.09 Interessado: Renata Aparecida Ferreira dos Santos Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação n.º 20160081874AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, com concessão de 180 dias de prazo, de 02/03/2017 a 28/08/2017.

Defesa n°: 182/2017 Território: B1 Processo n°: 01.158112.16.22 anexo: 01.138486.16.40 Interessado: Hiper Sacolão Capital Ltda-ME Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação n.º 20160068297AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa n°: 183/2017 Território: B1 Processo n°: 01.003618.17.89 anexo:01.008482.17.76 Interessado: Maria da Gloria Cacique Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação n.º 20170000520AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, com concessão de 180 dias de prazo, de 21/03/2017 a 18/09/2017.

Defesa n°:184/2017 Território: B3 Processo n°: 01.004491.17.15 anexo : 01.077657.16.96 Interessado: Conceição Aparecida Corrêa Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação n.º 20160049585AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, com concessão de 90 dias de prazo, de 02/03/2017 a 30/05/2017.

Defesa n°: 174/2017 Território: B3 Processo n°: 01.172287.16.06 anexo: 01.166432.16.29 Interessado: Jesus Policiano da Silva Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação n.º 20160074630AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa n°: 185/2017 Território: B3 Processo n°: 01.006214.17.56 anexo: 01.172679.16.66 Interessado: Rosana Ferreira de Souza 04050809648 Assunto: Prazo para cumprimento das exigências dos Autos de Notificação n.º: 20160073988AN e 20160073987AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa n°: 175/2017 Território: B3 Processo n°: 01.172975.16.49 anexo:01.157088.12.80 Interessado: Pet Shop Saúde Animal Ltda / Aldair Pereira Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação n.º 20160072241AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa n°:186/2017 Território: B3 Processo n°: 01.005840.17.06 anexo: 01.062958.13.36 Interessado: Condomínio do Edifício Virgina Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação n.º 20160075651AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, com concessão de 120 dias, de 15/02/2017 a 14/06/2017.

Defesa n°: 176/2017 Território: B3 Processo n°: 01.174074.16.46 anexo: 01.004317.06.65 Interessado: Dang Crys Calçados Ltda-ME Assunto: Prazo para cumprimento das exigências

Defesa n°:187/2017 Território: B1 Processo n°: 01.006446.17.31 anexo : 01.169155.16.05 Interessado: Salão de Festas Bellomari Ltda-ME Assunto: Prazo para cumprimento das exigências

Quinta-feira, 11 de maio de 2017 do Auto de Notificação n.º 20160073493AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa n°:188/2017 Território: B4 Processo n°: 01.172237.16.38 anexo: 01.140700.16.09 Interessado: Sandra Fernandes Margarido da Silva Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação n.º 20160068777AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa n°:189/2017 Território: B2 Processo n°: 01.002438.17.61 anexo: 01.096231.16.31 Interessado: Telhas Diamante Ltda- EPP Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação n.º 20160075199AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa n°:190/2017 Território: B2 Processo n°: 01.003131.17.14 anexo: 01.184103.12.45 Interessado: Clínica Odontológica Sorria Sempre Ltda- ME Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação n.º 20160072936AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

PROCESSOS NÃO JULGADOS: Defesa n°: 170/2017 Território: B4 Processo n°: 01.018703.17.60 anexo: 01.005905.17.41 Interessado: Mário Pereira da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n.º 20160079827AN e cancelamento do Auto de Embargo n.º 20160041138AE. Dispositivo da decisão: solicitada diligência pelo relator.

Relator: Adriano Feraldo de Avelar Francisco.

Defesa n°:165/2017 Território: B1 Processo n°: 01.010323.17.03 anexos: 01.154774.15.24 e 01.067862.10.01 Interessado: Anderson de Assis Rocha 04328029673 Assunto: Cancelamento do Auto de Apreensão 20150006966AA e cancelamento do Auto de Notificação n.º 20150063676AN. Dispositivo da decisão: solicitada diligência pela relatora.

Relator: Marise Maia de Oliveira Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão, a ser realizada no dia 15/05/2017. Às 13:40 horas, do dia 08 de maio de 2017, a presente sessão foi encerrada, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros ATENÇÃO ! Das defesas indeferidas, das decisões ora publicadas, cabe interposição de recurso em 2ª instância junto à JIRFI, com prazo fixado em lei, de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, não podendo ser prorrogado. A íntegra das decisões, devidamente fundamentadas, encontra-se à disposição dos interessados na JIJFI-B, no seguinte endereço: Avenida Sinfrônio Brochado, nº 587, 4º andar, Barreiro, Belo Horizonte, MG. Belo Horizonte, 08 de maio de 2017 Tatiana de Oliveira Macedo Secretária Interina da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Barreiro – JIJFI-B Flávia Passos Soares Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Barreiro– JIJFI-B Adriano Geraldo de Avelar Francisco Maria Cristina Antunes Soares Luiz Eduardo Moreira Ribeiro Jorge Luiz de Castro Cruz Marise Maia de Oliveira Demais membros JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - BARREIRO PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal – Barreiro- SARMU-B, em cumprimento às disposições do § 3º, art 5º, anexo único, da Portaria SMSU nº 043/2011, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 238ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 15/05/2017 às 09:00 horas, à Avenida Sinfrônio Brochado, nº 587, 4º andar, Barreiro, Belo Horizonte/MG. Relator : Ayrton Alves Júnior Defesa n°: 191/2017 Processo n°: 01.019445.17.01 anexo:01.084557.15.80 Interessado: João Antonio Bibiano Assunto: Cancelamento dos auto de infra-

ção n.º: 20170000845AI, 20170000844AI.

20170000846AI

e

Defesa n°: 192/2017 Processo n°: 01.009079.17.19 anexo: 01.054073.16.06 Interessado: Rejane Aparecida Lourenço Porcaro 56154860668 Assunto: Cancelamento da notificação nº 0653/16.

Defesa n°: 193/2017 Processo n°: 01.017010.17.78 anexo: 01.081778.13.71 Interessado: Rosenay Ricardo - ME Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160054778AI. Defesa n°: 194/2017 Processo n°: 01.022648.17.67 anexo: 01.125023.16.09 Interessado: Isaac Caetano Materiais de Construção LTDA-ME Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20170001464AI. Defesa n°:195/2017 Processo n°: 01.002374.17.80 anexo: 01.092944.12.20 Interessado: Bruno Henrique Siqueira Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160050122AI e prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20140015392AN. Defesa n°: 196/2017 Processo n°: 01.019721.17.87 anexo: 01.152398.07.23 Interessado: Suselivia Cardoso Fernandes Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 2017005099AI e prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160065228AN. Defesa n°:1575/2016 Processo n°: 01.111955.16.38 anexo: 01.022155.16.19 Interessado: Elias Martins Evangelista Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160031783AI. Defesa n°: 225/2017 Processo n°: 01.003158.17.70 anexo: 01.180880.11.85 Interessado:Panificadora Los Angeles Ltda - EPP / Vinícius Amaral de Moura Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160072383AN. Relatora : Maria Cristina Antunes Soares Defesa n°: 197/2017 Processo n°: 01.019516.17.58 anexo: 01.102298.15.57 Interessado: Drogarias Pacheco S/A / Janaína S.S. Beneti Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160055833AI. Defesa n°: 198/2017 Processo n°: 01.176353.16.80 anexo: 01.154983.16.95 Interessado: Ronaldo Lopes da Paixão 06924671659 Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160072516AN. Defesa n°: 199/ 2017 Processo n°: 01.176113.16.77 anexo: 01.158067.16.70 Interessado: Ubirajara Martins Galvão Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160070699AN Defesa n°: 200/2017 Processo n°: 01.176120.16.32 anexo: 01.158067.16.70 Interessado: Ubirajara Martins Galvão Assunto: Prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº : 20160070694AN, 20160070695AN e 20160070696AN. Defesa n°: 201/2017 Processo n°: 01.174044.16.85 anexo: 01.155356.16.80 Interessado: Renata de Oliveira Fialho Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160072374AN. Defesa n°: 202/2017 Processo n°: 01.098194.16.88 anexo: 01.099960.16.68 Interessado: Olimpio Elpidio de Morais Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160053072AN. Defesa n°: 203/2017 Processo n°: 01.155320.16.33 anexo: 01.043914.17.77 Interessado: Centro de Formação de Condutores Super Positiva EIRELI / Jeferson Joé Barcelos Costa Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160069498AN.

10/05/2017 21:43:50

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 11 de maio de 2017 Defesa n°:204/2017 Processo n°: 01.054957.17.41 anexos :01.061089.13.13 e 01.057468.17.41 Interessado: TC Pneus Ltda Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20170021778AN e cancelamento do auto de embargo nº 20170011530AE.

Defesa n°: 216/2017 Processo n°: 01.043989.17.76 anexo: 01.047517.17.29 Interessado: Lucas Ribeiro Ramos Assunto: Cancelamento do auto de embargo nº 20170009341AE e dos autos de notificação nº : 20170016957AN e 201700169958AN.

Defesa n°:230/2017 Processo n°: 01.003394.17.23 anexo: 01.047530.09.87 Interessado: Jair Patricio de Almeida 26439697668 Assunto: Prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação n.º : 20160075111AN e 20160075112AN.

Relator : Luiz Eduardo Moreira Ribeiro Defesa n°:205/2017 Processo n°: 01.002092.17.29 anexo: 01.165970.12.81 Interessado: José Saturnino de Sá Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160050844AI.

Defesa n°:217/2017 Processo n°: 01.043994.17.06 anexo: 01.047517.17.29 Interessado: Lucas Ribeiro Ramos Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20170013256AI. Defesa n°:218/2017 Processo n°: 01.001052.17.79 anexo: 01.173039.16.00 Interessado: Mariana Soares Barbosa de Souza Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160080874AN.

Defesa n°:231/2017 Processo n°: 01.008623.17.04 anexo: 01.170775.16.89 Interessado: Incorporadora Barreiro Ltda-ME Assunto: Prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação n.º: 20160074404AN, 20160074405AN e 20160074406AN.

Defesa n°: 206/2017 Processo n°: 01.014586.

17.56 anexo: 01.007862.17.01 Interessado: Marilene de Matos Machado Assunto: Cancelamento e/ou prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160080102AN Defesa n°:207/2017 Processo n°: 01.017374.17.94 anexo: 01.009132.17.08 Interessado: Geraldo Romualdo da Rocha Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20170001427AN. Defesa n°:095/2017 Processo n°: 01.169441.16.26 anexo: 01.135730.05.60 Interessado: Elmo Calçados S/A / Jonathan Vander Santos Silva Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160075266AN. Defesa n°:102/2017 Processo n°: 01.163067.16.19 anexos: 01.084988.02.78, 01.119617.13.56 e 01.156568.16.94 Interessado: K & L Mecânica EIRELI Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160072869AN. Defesa n°:208/2017 Processo n°: 01.010960.17.07 anexo: 01.009176.17.75 Interessado: Maria Marta de Souza Assunto: Cancelamento do auto de embargo nº 20170001380AE. Defesa n°:209/2017 Processo n°: 01.010294.17.07 anexo: 01.009176.17.75 Interessado: Maria Marta de Souza Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170002412AN. Defesa n°:210/2017 Processo n°: 01.176943.16.02 anexo: 01.099282.16.89 Interessado: Altair Cardoso de Souza Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160045651AI. Relator : Jorge Luiz de Castro Cruz Defesa n°:211/2017 Processo n°: 01.176350.16.92 anexo: 01.160229.16.02 Interessado:Cristiano Eustaquio dos Santos Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160049146AI. Defesa n°:212/2017 Processo n°: 01.176345.16.52 anexo: 01.160229.16.02 Interessado:Cristiano Eustaquio dos Santos Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160073901AN.

Relatora: Marise Maia de Oliveira Defesa n°:219/2017 Processo n°: 01.012289.17.30 anexo: 01.015842.17.50 Interessado: Elson Lourenço dos Reis Assunto: Prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº : 20170001561AN e 20170001562AN. Defesa n°: 220/2017 Processo n°: 01.022555.17.88 anexo: 01.015842.17.50 Interessado:Elson Lourenço dos Reis Assunto: Cancelamento do auto de embargo nº 20170000556AE e dos autos de notificação nº : 20170001561AN e 20170001562AN. Defesa n°:221/2017 Processo n°: 01.021990.17.21 anexo: 01.094067.16.19 Interessado: Geraldo Silva Santana Assunto: Cancelamento dos auto de notificacão nº : 20170003271AN e 20170003272AN. Defesa n°: 222/2017 Processo n°: 01.025227.17.15 anexo: 01.094067.16.19 Interessado: Geraldo Silva Santana Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20170002331AI. Defesa n°: 223/2017 Processo n°: 01.005699.17.51 anexo: 01.005695.17.09 Interessado: Janaínas Bar Ltda- ME Assunto: Cancelamento do auto de infração nº: 20160049487AI e 20160049488AI. Defesa n°: 224/2017 Processo n°: 01.164655.16.42 anexo: 01.005695.17.09 Interessado:Janaínas Bar Ltda- ME Assunto: Prazo para cumprimento das exigências dos auto de notificação nº : 20160074472AN, 20160074473AN e 20160074474AN. Defesa n°: 111/2017 Processo n°: 01.164655.16.42 anexo: 01.068265.08.35 Interessado: Omar Luiz Pires Assunto: Prazo para cumprimento das exigências dos auto de notificação n.º 20160068922AN. Defesa n°: 226/2017 Processo n°: 01.004526.17.06 anexo: 01.145395.12.82 227/2017 Interessado: Pedro Alves Monteiro Assunto: Cancelamento e/ou prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº : 20160077651AN, 20160077650AN e 20160077653AN.

Defesa n°:213/2017 Processo n°: 01.176883.16.74 anexo:01.144123.16.70 Interessado: José Arlindo de Oliveira / Geiza Ludimila Santos Ornelas Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160049529AI.

Rito Sumário: Defesa n°: 227/2017 Processo n°: 01.019519.17.46 anexo:01.051383.13.44 Interessado: Paulo Cezar Pimenta Assunto: Prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação n.º: 20170001574AN e 20170001575AN.

Defesa n°:214/2017 Processo n°: 01.042490.17.97 anexo: 01.078101.16.44 Interessado: Adolfo Celestino Pessoa Assunto: Cancelamento do auto de embargo nº 20160027477AE.

Defesa n°:228/2017 Processo n°: 01.016194.17.77 anexo: 01.000756.17.06 Interessado: Júlio César Gomes Amorim Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação n.º 20160080353AN.

Defesa n°:215/2017 Processo n°: 01.025026.17.63 anexo: 01.078101.16.44 Interessado: Adolfo Celestino Pessoa Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170011709AN.

Defesa n°:229/2017 Processo n°: 01.015959.17.05 anexo: 01.136721.13.14 Interessado: Matusalem Paulo Magalhães Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação n.º 20170001310AN.

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Defesa n°:232/2017 Processo n°: 01.007601.17.28 anexo: 01.162894.12.99 Interessado: Sociedade Civil Parque Recreio da Colina Assunto: Prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação n.º: 20160073331AN, 20160081282AN, 20160081283AN e 20160081285AN. Defesa n°:233/2017 Processo n°: 01.045017.17.25 anexo: 01.025107.17.63 Interessado: EBP Comércio e Administração S/A Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação n.º: 20170011925AN. Defesa n°:234/2017 Processo n°: 01.042433.17.53 anexo: 01.173159.13.19 Interessado: Cleber Nogueira Alves Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação n.º: 20170013994AN. Defesa n°:235/2017 Processo n°: 01.047038.17.76 anexo: 01.050047.17.35 Interessado: Dahir Ferreira Assunto: Prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação n.º: 20170014441AN e 20170014439AN. Defesa n°: 236/2017 Processo n°: 01.038150.17.25 anexo: 01.138567.15.69 Interessado: Elisio Antonio Sickert Assunto: Prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação n.º: 20170012486AN. Defesa n°: 237/2017 Processo n°: 01.026245.17.32 anexo: 01.016846.16.65 Interessado: Stilo – Incorporações de Empreendimentos Imobiliários ltda -EPP Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação n.º: 20170003216AN. Defesa n°:238/2017 Processo n°: 01.036937.17.52 anexo: 01.004893.13.03 Interessado: Alberto Gonçalves Caldeira / Valdemiro Gonçalves Caldeira Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação n.º 20170011570AN. Defesa n°:239/2017 Processo n°: 01.031410.17.96 anexo: 01.137359.14.25 Interessado: Francisco Suariane Barbosa Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação n.º 20170009748AN. Defesa n°:240/2017 Processo n°: 01.048486.17.32 anexo: 01.038886.17.94 Interessado: Geraldo José da Cunha Assunto: Prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação n.º: 20170015261AN e 20170015262AN. Defesa n°:241/2017 Processo n°: 01.025838.17.09 anexo: 01.074620.16.70 Interessado: Lucia Gonçalves de Oliveira Guedes Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do de notificação n.º: 20170008916AN. Defesa n°:242/2017 Processo n°: 01.042365.17.03 anexo: 01.074620.16.70 Interessado: Lucia Gonçalves de Oliveira Guedes Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do de notificação n.º: 20170008916AN Belo Horizonte, 08 de maio de 2017 Tatiana de Oliveira Macedo Secretária Interina da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Barreiro – JIJFI-B

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JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - LESTE ATA DE REUNIÃO ATA DA 190º SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL LESTE– JIJFI-L, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL- LESTE, REALIZADA NO DIA 08/05/2017.

Presidente: Augusto Carlos Papini Secretário (a): Naíra da Costa Gonçalves Vaz Membros presentes: Márcio Petrônio Baêta de Souza, Irma Isabel de Moura, Maria Imaculada Magalhães Cunha, Jorge Luiz de Castro Cruz, Beatriz Ferreira Campos.

Membros ausentes: Às 14:00 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quorum. Lida e aprovada a ata da sessão anterior.

Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo.

DEFESAS JULGADAS: Relator (a): Márcio Petrônio Baêta de Souza Defesa nº: 041/2017 Processo nº: 01.017211.17.20 Anexo (s): 01.026758.17.07 Interessado: HENRIQUE DOS SANTOS FIGUEIREDO / REGINALDO DOS SANTOS FIGUEIREDO Assunto: Cancelamento do auto de notificação e auto de embargo nº 20170005789AE / 20170008809AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa, apesar da irregularidade de representação e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 042/2017 Processo nº: 01.176724.16.60 Anexo (s): 01.086381.16.28 Interessado: EVANIO DOMINGUES DE OLIVEIRA Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160082287AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e deferida por unanimidade.

Defesa nº: 043/2017 Processo nº: 01.000593.17.43 Anexo (s): 01.004472.17.70 Interessado: LUIZ EUGENIO DE ANDRADE FILHO Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160076943AN / 20160076944AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 044/2017 Processo nº: 01.002953.17.88 Anexo (s): 01.017008.17.26 Interessado: EDSON PEREIRA Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 70676 Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e deferida por unanimidade.

Defesa nº: 045/2017 Processo nº: 01.002040.17.25 Anexo (s): 01.017008.17.26 Interessado: EDSON PEREIRA Assunto: Cancelamento do auto de embargo e solicitação de prazo nº 20160041991AE / 20160081023AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e deferida parcialmente por unanimidade. Concedida a prorrogação de prazo para cumprimento do Auto de Notificação 20160081023AN por 180 (cento e oitenta) dias, de 05/01/2017 a 06/07/2017. Infererida a solicitação de cancelamento do Auto de Embargo 20160041991AE, por este motivo a obra deve permanecer embargada.

Relator (a): Irma Isabel de Moura Defesa nº: 046/2017 Processo nº: 01.175581.16.70 Anexo (s): 01.004460.17.91 Interessado: MARCELO DOS SANTOS CARVALHO Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160080057AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 047/2017 Processo nº: 01.021411.17.22 Anexo (s): 01.016370.17.06 Interessado: MARIA DAS GRACAS ALCANTARA DE SOUZA Assunto: Solicitação de prazo para o auto nº 20160081018AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e deferida por unanimidade. Concedida a prorrogação de prazo para cumprimento do Auto de Notificação 20160081018AN por 180 (cento e

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oitenta) dias, de 08/02/2017 a 09/08/2017.

Defesa nº: 048/2017 Processo nº: 01.002475.17.98 Anexo (s): 01.016370.17.06 Interessado: MARIA DAS GRACAS ALCANTARA DE SOUZA Assunto: Cancelamento do auto de embargo nº 20160041988AE Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Relator (a): Maria Imaculada Magalhães Cunha Defesa nº: 049/2017 Processo nº: 01.011596.17.01 Anexo (s): 01.044968.16.50 Interessado: ANTONIO JOARES DE CASTRO Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160011969AN Dispositivo da Decisão: Não conhecida a defesa, uma vez que o Auto de Notificação 20160011969AN já foi julgado na JIJFI-L em 19/07/2016, publicado no Diário Oficial do Município em 21/07/2016.

Defesa nº: 052/2017 Processo nº: 01.035179.17.09 Anexo (s): 01.027951.17.92 Interessado: ENGENHAR - SOLUÇÕES TÉRMICAS LTDA - ME / ALEXANDRE SIMOES LOBATO Assunto: Cancelamento do auto de embargo e auto de notificação nº 2017008472AE / 20170013771AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 053/2017 Processo nº: 01.017665.17.37 Anexo (s): 01.018181.17.04 Interessado: GERALDO ALÉCIO FERREIRA Assunto: Cancelamento do auto de notificação e auto de embargo nº 20170002144AE / 20170003766AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 054/2017 Processo nº: 01.016786.17.16 Anexo (s): 01.018181.17.04 Interessado: GERALDO ALÉCIO FERREIRA Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20170003765AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 055/2017 Processo nº: 01.173215.16.30 Anexo (s): 01.018773.12.30 Interessado: GERALDA DO CARMO TORRES PEREIRA Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160073676AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Relator(a): Jorge Luiz de Castro Cruz Defesa nº: 056/2017 Processo nº: 01.037217.17.69 Anexo (s): 01.147279.15.03 Interessado: IMPERADOR DO ESPETO LTDA / SILVIO MIRANDA JUNIOR Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20170003472AI Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 057/2017 Processo nº: 01.037169.17.18 Anexo (s): 01.147279.15.03 Interessado: IMPERADOR DO ESPETO LTDA / SILVIO MIRANDA JUNIOR Assunto: Cancelamento do auto de interdição nº 20170002722AT Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 058/2017 Processo nº: 01.037235.17.40 Anexo (s): 01.147279.15.03 Interessado: IMPERADOR DO ESPETO LTDA / SILVIO MIRANDA JUNIOR Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 784461 Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 059/2017 Processo nº: 01.001337.17.19 Anexo (s): 01.167703.16.08 Interessado: MELQUIADES FRANCISCO DOS SANTOS Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 201600550359AI Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Defesa nº: 060/2017 Processo nº: 01.001264.17.47 Anexo (s): 01.004469.17.66 Interessado: WARLEY DULTERIO MIRANDA Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160081434AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Quinta-feira, 11 de maio de 2017 serem julgados em 15/05/2017. Às 17:00horas foi encerrada a sessão.

Naíra da Costa Gonçalves Vaz Secretária Interina da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Leste - JIJFI-L Augusto Carlos Papini Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Leste - JIJFI-L

Relator(a): Beatriz Ferreira Campos Defesa nº: 068/2017 Processo nº: 01.027632.17.04 Anexo (s): 01.006073.17.26 / 01.021572.17.61 / 01.015306.17.63 / 01.011054.17.20 / 01.011050.17.70 Interessado: COMERCIAL SARDINHA PINTO LTDA - ME / AILTON MOREIRA DA SILVA Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 70678 Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 069/2017 Processo nº: 01.021572.17.61 Anexo (s): 01.006073.17.26 / 01.027632.17.04 / 01.015306.17.63 / 01.011054.17.20 / 01.011050.17.70 Interessado: COMERCIAL SARDINHA PINTO LTDA - ME / AILTON MOREIRA DA SILVA Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 707603 Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 070/2017 Processo nº: 01.015306.17.63 Anexo (s): 01.006073.17.26 / 01.027632.17.04 / 01.021572.17.61 / 01.011054.17.20 / 01.011050.17.70 Interessado: COMERCIAL SARDINHA PINTO LTDA - ME / AILTON MOREIRA DA SILVA Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 70677 Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 071/2017 Processo nº: 01.011054.17.20 Anexo (s): 01.006073.17.26 / 01.027632.17.04 / 01.021572.17.61 / 01.015306.17.63 / 01.011050.17.70 Interessado: COMERCIAL SARDINHA PINTO LTDA - ME / AILTON MOREIRA DA SILVA Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20170000309AI Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 072/2017 Processo nº: 01.011050.17.70 Anexo (s): 01.006073.17.26 / 01.027632.17.04 / 01.021572.17.61 / 01.015306.17.63 / 01.011054.17.20 Interessado: COMERCIAL SARDINHA PINTO LTDA - ME / AILTON MOREIRA DA SILVA Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20170000469AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - LESTE PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal - JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste - SARMU-L, em cumprimento às disposições do §3º, art 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012 e em observância à Portaria SMSU nº 17/2017, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 191ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 15/05/2017, às 14h00min, à Rua Lauro Jaques, nº 20, 5º andar, sala da JIJFI-L, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG. Defesas: Relator (a): Márcio Petrônio Baêta de Souza Defesa nº: 061/2017 Processo nº: 01.001598.17.00 Anexo(s): 01.033209.16.08 Interessado: JOAQUIM LOPES CANSADO FILHO / REGINA CELI DE OLIVEIRA SILVA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160049593AI Defesa nº: 062/2017 Processo nº: 01.002430.17.50 Anexo(s): 01.021148.17.07 Interessado: COMPANHIA. DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG. / JOSÉ LUIZ VIANA CRUZ Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração e Auto de Notificação nº 20160045073AI 20160066745AN Defesa nº: 064/2017 Processo nº: 01.004473.17.33 Anexo(s): 01.160877.16.22 Interessado: SANTANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA – ME / TÂNIA DAS DORES AIRES SANTANA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160049067AI Defesa nº: 065/2017 Processo nº: 01.004471.17.08 Anexo(s): 01.160877.16.22 Interessado: SANTANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA – ME / TÂNIA DAS DORES AIRES SANTANA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160073704AN Defesa nº: 073/2017 Processo nº: 01.007001.17.50 Anexo(s): 01.029165.16.20 Interessado: THERESITA CORREA MACHADO GROSSI Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160055721AI

Defesa nº: 050/2017 Processo nº: 01.015477.17.56 Anexo (s): 01.018184.17.94 Interessado: PAULO CÉSAR DA COSTA Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20170004381AN / 20170004380AN / 20170004379AN / 20170004378AN / 20170004377AN / 20170004376AN Defesa nº: 051/2017 Processo nº: 01.015461.17.16 Anexo (s): 01.018184.17.94 Interessado: PAULO CÉSAR DA COSTA Assunto: Cancelamento do auto de embargo nº 20170002614AE Informamos aos interessados que, conforme o previsto no art. 5º do Decreto 14.651/2011, o prazo para a interposição de recurso em segunda instância é de 15 (quinze) dias contados da data da presente publicação no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado na Secretaria da Junta Integrada de Julgamento Fiscal da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, à Rua Lauro Jaques, nº 20, 5º andar, sala da JIJFI-L, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG, Tel. (31) 3246-9530. Foram distribuídos processos para

Relator (a): Maria Imaculada Magalhães Cunha Defesa nº: 076/2017 Processo nº: 01.005776.17.09 Anexo(s): 01.007445.17.04 Interessado: NEY FRANCISCO DO VALE / JOÃO CARLOS FERREIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160080061AN / 20160080066AN Defesa nº: 077/2017 Processo nº: 01.006243.17.54 Anexo(s): 01.034834.16.68 Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME HENRIQUE / NILSON LUCIO DAS DORES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo e cancelamento do Auto de Infração nº 20160053977AI Defesa nº: 078/2017 Processo nº: 01.006448.17.67 Anexo(s): 01.034834.16.68 Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME HENRIQUE / NILSON LUCIO DAS DORES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo e cancelamento do Auto de Notificação nº 20160011865AN Defesa nº: 079/2017 Processo nº: 01.006024.17.10 Anexo(s): 01.097842.16.60 Interessado: DENISE RITA DUTRA DA SILVA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160056427AN Defesa nº: 080/2017 Processo nº: 01.005817.17.86 Anexo(s): 01.075571.14.30 Interessado: MINAS MOTOS LTDA / NASMAR JOSE NASSIF Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160051192AI 20160051193AI 20170000642AI Relator(a): Jorge Luiz de Castro Cruz Defesa nº: 081/2017 Processo nº: 01.006188.17.48 Anexo(s): 01.011743.17.26 Interessado: ISABELA DE OLIVEIRA SILVA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 2016007694AN Defesa nº: 082/2017 Processo nº: 01.006185.17.50 Anexo(s): 01.011743.17.26 Interessado: ISABELA DE OLIVEIRA SILVA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 2016007694AN

Relator (a): Irma Isabel de Moura

Defesa nº: 083/2017 Processo nº: 01.010563.17.09 Anexo(s): 01.170629.16.17 Interessado: MD2 ENGENHARIA LTDA -ME Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170000305AI 20170000306AI

Defesa nº: 063/2017 Processo nº: 01.003757.17.85 Anexo(s): 01.005173.17.35 Interessado: MARIA RAIMUNDA GUIMARAES FERREIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160059588AN

Defesa nº: 089/2017 Processo nº: 01.024004.17.95 Anexo(s): 01.018997.16.11 Interessado: LIZETE CHEQUER DOS SANTOS RIBEIRO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170006724AN

Defesa nº: 066/2017 Processo nº: 01.168244.16.90 Anexo(s): 01.034951.16.21 / 01.129280.16.83 Interessado: GILMAR NONATO DE SOUZA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160049169AI

Defesa nº: 090/2017 Processo nº: 01.012398.17.75 Anexo(s): 01.011473.17.53 Interessado: JUSSARA DANIEL PROENCA DE SOUZA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170002855AN

DEFESAS NÃO JULGADAS: Por terem sido retirados de pauta e baixados em diligência à GERFI2-L, para informações que subsidiem o julgamento em 1ª instância:

Processo nº: 01.005152.17.65 Anexo(s): 01.005553.16.25 Interessado: SANDRA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DINIZ Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160038692AN

Defesa nº: 067/2017 Processo nº: 01.172589.16.75 Anexo(s): 01.151521.16.43 Interessado: HELENA MARIA HONORATO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160047747AI Defesa nº: 074/2017 Processo nº: 01.005401.17.68 Anexo(s): 01.005553.16.25 Interessado: SANDRA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DINIZ Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160024663AI Defesa nº: 075/2017

Relator(a): Beatriz Ferreira Campos Defesa nº: 084/2017 Processo nº: 01.011278.17.88 Anexo(s): 01.005804.17.34 Interessado: IZABELLE CHRISTINE VIEIRS / IZABELLE CHRISTINE VIEIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160051337AI Defesa nº: 085/2017 Processo nº: 01.011287.17.79 Anexo(s): 01.005804.17.34 Interessado: IZABELLE CHRISTINE VIEIRS / IZABELLE CHRISTINE VIEIRA

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 11 de maio de 2017 Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160076964AN Defesa nº: 086/2017 Processo nº: 01.011087.17.80 Anexo(s): 01.064369.15.18 Interessado: JOSE MARIA CUNHA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170003435AI Defesa nº: 087/2017 Processo nº: 01.011285.17.43 Anexo(s): 01.005794.17.82 Interessado: IZABELLE CHRISTINE VIEIRS / IZABELLE CHRISTINE VIEIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160051338AI Defesa nº: 088/2017 Processo nº: 01.011290.17.83 Anexo(s): 01.005794.17.82 Interessado: IZABELLE CHRISTINE VIEIRS / IZABELLE CHRISTINE VIEIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160076965AN

Processo nº: 01.010660.17.65 Anexo(s): 01.011751.17.54 Interessado: HELIO RIBEIRO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160081438AN Belo Horizonte, 08 de Maio de 2017

Belo Horizonte, 08 de maio de 2017 Naíra da Costa Gonçalves Vaz Secretária Interina da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Leste - JIJFI-L Augusto Carlos Papini Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Leste - JIJFI-L RETIFICAÇÃO JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - OESTE ATA DE REUNIÃO Retificação da Ata da 204ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, realizada no dia 27/04/2017, e publicada no DOM em 03/05/2017:

RITO SUMÁRIO: Onde se lê: Defesa nº: 091/2017 Processo nº: 01.167601.16.20 Anexo(s): 01.164458.16.41 Interessado: CELEBRARTE FESTAS LTDA – ME / ARY AMBROSIO ARTHUSO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160057104AN Defesa nº: 092/2017 Processo nº: 01.169243.16.62 Anexo(s): 01.146520.16.31 Interessado: ROGY PIZZARIA LTDA - ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160051798AN Defesa nº: 093/2017 Processo nº: 01.176829.16.29 Anexo(s): 01.016146.09.14 Interessado: SILVIA LUCIA SIQUEIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160076710AN Defesa nº: 094/2017 Processo nº: 01.000084.17.20 Anexo(s): 01.172352.16.76 Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINEAPLIS / CONSUELO COSTA MAIA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160081172AN Defesa nº: 095/2017 Processo nº: 01.002395.17.50 Anexo(s): 01.004474.17.04 Interessado: MFM ALIMENTOS LTDA / FERNANDO DANILO MAGGI PROENCA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160076816AN Defesa nº: 096/2017 Processo nº: 01.003725.17.99 Anexo(s): 01.154778.16.66 Interessado: GARAGE ESPETERIA E EVENTOS LTDA – ME / ARLENE REGINA DE CASTRO ALVES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160052742AN Defesa nº: 097/2017 Processo nº: 01.004548.17.30 Anexo(s): 01.026991.17.71 Interessado: ANTONIO INACIO DA SILVA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160076919AN

Defesa n°: 024/2017 Processo n°: 01.166744.16.41 anexo: 01.027030.16.20 Interessado: Vicente Pinto de Queiroz Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160048663AI. Dispositivo da Decisão: defesa conhecida e deferido, por unanimidade, o pedido de cancelamento do auto de infração n° 20160048663AI. Leia-se: Defesa n°: 024/2017 Processo n°: 01.166744.16.41 anexo: 01.027030.16.20 Interessado: Vicente Pinto de Queiroz Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160048663AI. Dispositivo da Decisão: defesa conhecida e deferido, por unanimidade, o pedido de cancelamento do auto de infração n° 20160048663AI. Decisão sujeita a reexame em 2ª Instância , produzindo efeito somente se confirmada pela JIRFI, nos termos do Art. 7º, Anexo Único, do DECRETO Nº 14651/11, e Art. 27 da Portaria nº 020 de 11 de maio de 2012.

Retificação da Ata da 205ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, realizada no dia 05/04/2017: Onde se lê: Defesa n°: 205/2017 Processo n°: 01.002294.17.43 anexo: 01.012662.17.61 Interessado: João Antônio da Costa Pires / Adriano Gomes da Costa Pires Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160049122AI Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade.

Relatora: Irlene Silésia Dias de Oliveira Leia-se: Defesa n°: 205/2017 Processo n°: 01.002294.17.43 anexo: 01.012662.17.61 Interessado: João Antônio da Costa Pires / Adriano Gomes da Costa Pires Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160049122AI Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade.

Relatora: Irlene Silésia Dias de Oliveira Decisão sujeita a reexame em 2ª Instância , produzindo efeito somente se confirmada pela JIRFI, nos termos do Art. 7º, Anexo Único, do DECRETO Nº 14651/11, e Art. 27 da Portaria nº 020 de 11 de maio de 2012.

Defesa nº: 099/2017 Processo nº: 01.006879.17.79 Anexo(s): 01.074394.15.91 Interessado: MARIA MADALENA DE SOUZA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20170000107AN

Retificação da Pauta da 206ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, a ser realizada no dia 11/05/2017, para inclusão dos processos abaixo, em cumprimento ao Art. 23 da Portaria nº 020 de 11 de maio de 2012: Defesa n°: 166/2017 Processo n°: 01.015759.16.27 anexo: 01.154070.09.03 Interessado: Laranjet Indústria e Comércio de Sucos Ltda - Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160003331AI Relatora: Irlene Silésia Dias de Oliveira Processo retirado da Pauta da 205ª Sessão da JIJFI-O a pedido da relatora e devidamente autorizado pelo Presidente da JIJFI-O.

Defesa nº: 100/2017

Rito Sumário:

Defesa nº: 098/2017 Processo nº: 01.004785.17.56 Anexo(s): 01.009116.17.43 Interessado: RICARDO ROCHA DE OLIVEIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160081440AN

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Defesa n°: 226/2017 / RITO SUMÁRIO Processo n°: 01.001269.17.60 anexo: 01.010228.17.74 Interessado: Varney Costa Fernandes Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação n.º 20160080157AN Processo retirado da Pauta da 205ª Sessão da JIJFI-O.

Tatiana de Oliveira Macedo Secretária Interina da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Oeste – JIJFI-O Marcus Túlio Bueno de Oliveira Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Oeste – JIJFI-O COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 07/04/2017 a 07/04/2017 arquivo nº 1463 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

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-ME – CNPJ – 03.626.740/0001-26 - Notificação Nº 1053/14, Auto de Infração Nº 735092 de 23/12/2014, onde se lê penalidade de R$12.812,50, leia-se penalidade de R$ 4.090,82 . Proc. 01096432/12-60 – recebida por AR em 13/01/2015.

Carlos Roberto Rocha Gerente Regional de Fiscalização Integrada Venda Nova José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL DOS AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art.

80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art.

60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1168-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

Belo Horizonte 28 de abril de 2017

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art.

80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art.

60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1169-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 10/04/2017 a 10/04/2017 arquivo nº 1464 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art.

80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art.

60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1170-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

Belo Horizonte 28 de abril de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA -3-VN – GERFI3-VN RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL GERFI3-VN A Gerência Regional de Fiscalização Integrada de Venda Nova III – GERFI3-VN retifica o documento fiscal abaixo relacionado contra o respectivo infrator.

Retificação: Retificando o documento fiscal em nome de BELA CASA RECEPÇÕES E EVENTOS LTDA-

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

BHTRANS ANULAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2017 Objeto: Prestação de serviços de vigilância desarmada e segurança patrimonial para atuar nas Estações de Transferências Municipais do MOVE, com fornecimento de mão de obra, sendo 48 (quarenta e oito) postos 24 (vinte e quatro) horas, 7 (sete) dias na semana, com 214 (duzentos e quatorze) vigilantes.

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos do Município de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art.

53, inc. XII c/c art. 82, ambos da Lei nº 9.011 de 01/01/2005 e suas alterações posteriores, considerando o processo licitatório em referência e a aprovação jurídica dos procedimentos, DECIDE ANULAR O CERTAME por razões de vício comprovadas na CI GECOR 058/2017 autuada à fl.

767 do processo.

Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentação de recurso nos termos do artigo 109, inciso I, alínea “c” da Lei Federal nº 8.666/93 c/c subitem 8.2.1, alínea “b” do Edital respectivo.

Belo Horizonte, 10 de maio de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

10/05/2017 21:43:50

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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SLU NOTIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01018.911/16-04 EDITAL DE CONCORRÊNCIA SLU Nº 001/2016 A Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU, Autarquia Municipal inscrita no CNPJ sob o nº 16.673.998.0001-25, com sede na Rua Tenente Garro, nº 118, 8º andar, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.240360, por meio de seu Superintendente, Genedempsey Bicalho Cruz, NOTIFICA aos interessados que o edital de concorrência nº 001/2016 será anulado, com base nas razões expostas às fls. 1175 à 1180 do processo administrativo.

Fica garantida aos interessados a apresentação de DEFESA PRÉVIA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de publicação do Diário Oficial do Município de Belo Horizonte desta notificação.

Ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes no referido processo administrativo, que estará à disposição na Diretoria Jurídica desta Superintendência, localizada no 8º andar da sede desta autarquia.

O julgamento da defesa será publicado no Diário Oficial do Município – DOM. Belo Horizonte, 10 de maio de 2017 Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura EXTRATO Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel Processo: 01.131447.13.97 Locatária: Fundação Municipal de Cultura Locadora: Administradora Matos Ltda Objeto: Retifica-se a área já ocupada pelo Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte de 01 (uma) loja com área de 32,00m² (trinta e dois metros quadrados), passando a área total para 2.492,00m² (dois mil quatrocentos e noventa e dois metros quadrados), sem alteração do valor do aluguel.

Prazo: Inalterado Valor: Inalterado Assinatura: 08/05/2017 Registro: 09/05/2017 Livro: 20 Folha: 070 RETIFICAÇÃO Retifica o Extrato do Contrato de Prestação de Serviços, Processo nº. 01.017339.17.15, publicado no DOM do dia 29.04.17, conforme segue: Onde se lê: Assinatura: 13/04/2017 Leia-se: Assinatura: 26/04/2017 Belo Horizonte, 09 de maio de 2017 Simone Maria Barbosa Silva de Araújo Presidente Interina

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento Processo: 011619531644 Credenciante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Credenciado(a): Centro de Educação Especial Inaplic Objeto: Altera Cláusula Terceira, do valor do termo de credenciamento.

Prazo: inalterado Valor: R$ 297.000,00 Assinatura: 03/05/2017 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 31 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento Processo: 011619531644

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Poder Executivo

Credenciante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Credenciado(a): Equipe de Assistência Psicopediátrica Ltda.

Objeto: Altera Cláusula Terceira, do valor do termo de credenciamento.

Prazo: inalterado Valor: R$ 132.000,00 Assinatura: 03/05/2017 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 31 Extrato do Contrato de Fornecimento Processo: 040008891671 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Nutrigero Nutrição Animal Ltda. ME Objeto: Fornecimento de ração para cães, gatos, cavalo e novilhas e sal mineral, conforme discriminado no Anexo do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 143.126,20 Assinatura: 20/04/2017 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 31 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010349981695 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Cristã de Assistência Social - Acaso Objeto: Altera o valor do repasse em função da alteração do número de crianças atendidas a partir de 01/03/2017, da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso, bem como altera o período de vigência do Convênio.

Prazo: até 31/12/2017 Valor: R$ 983.026,90 Assinatura: 28/04/2017 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 32 Ato de Convalidação Processo: 010349981695 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Cristã de Assistência Social - Acaso Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 2º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/03/2017, até a data de sua publicação.

Assinatura: 28/04/2017 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 32 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011558991373 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Educação Instituição: Lar de Antônio Tereza - Centro de Educação Infantil Professora Maria Lúcia Hannas Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 2.000.510,70 Assinatura: 10/04/2017 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 32 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040008751667 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ortom Indústria Têxtil Ltda. - EPP Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de material de enfermagem, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 180.404,00 Assinatura: 10/04/2017 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 32 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040008751667 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Polar Fix Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de material de enfermagem, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses

Quinta-feira, 11 de maio de 2017 Valor: R$ 441.542,40 Assinatura: 10/04/2017 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 32 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011166541538 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Casa do Sol Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso e do aumento do número de monitores de apoio a inclusão a partir de 01/03/2017.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.771.640,90 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 33 Ato de Convalidação Processo: 011166541538 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Casa do Sol Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 4º Termo Aditivo ao Convênio a partir de 01/03/2017 até a data de sua publicação.

Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 33 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011161361523 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Escola Infantil São Vicente de Paulo Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.718.913,60 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 33 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040006671640 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Dsyslab Importação e Exportação de Produtos para Laboratórios Ltda. - ME Objeto: Fornecimento sob o regime de sistema de Registro de Preços de materiais de laboratórios para exames de microbiologia, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 28.155,00 Assinatura: 19/04/2017 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 33 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040006671640 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Specialab Produtos de Laboratórios Ltda. - EPP Objeto: Fornecimento sob o regime de sistema de Registro de Preços de materiais de laboratórios para exames de microbiologia, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 8.688,40 Assinatura: 19/04/2017 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 33 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010752521532 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Carolina Lemos Rabelo bióloga Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/12/2015 a 14/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 14/12/2015 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 34 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de

Prestação de Serviços Processo: 010752521532 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Carolina Lemos Rabelo bióloga Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/06/2016 a 14/12/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 14/06/2016 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 34 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011161021501 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Congregação de São João Batista Instituto Educacional São João Batista Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 2.255.563,20 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 34 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010010101567 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Priscilla Moreira dos Santos enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/07/2016 a 08/01/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 08/07/2016 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 34 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011156471456 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thiago Penido Moreira Ferreira médico generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 12/08/2014, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.650,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.130,13 mensais Assinatura: 11/08/2014 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 34 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011161091550 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Conselho Particular Nossa Senhora D’Abadia da Sociedade São Vicente de Paulo Creche Nossa Senhora do Rosário de Pompéia Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 756.019,20 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 35 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010551631470 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ragna de Almeida - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins da Campanha de Vacinação contra H1N1/2014.

Prazo: 22/04/2014 a 21/05/2014 Valor: R$ 2.905,63 mensais Assinatura: 25/04/2014 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 35 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010551631470 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ragna de Almeida - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 22/05/2014 a 05/06/2014.

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 11 de maio de 2017 Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 21/05/2014 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 35 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010531571405 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Regina de Magalhães Roques enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins da Campanha de Vacinação contra H1N1.

Prazo: 22/04/2014 a 21/05/2014 Valor: R$ 2.905,63 mensais Assinatura: 23/04/2014 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 35 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010531571405 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Regina de Magalhães Roques enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 22/05/2014 a 05/06/2014.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 21/05/2014 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 35 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011439511556 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Bate-Seba Andrade Teixeira auxiliar em saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/10/2016 a 05/04/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/10/2016 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 36 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010216211694 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ednardo Lino Leite Rodrigues médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/07/2016 a 31/12/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/06/2016 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 36 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011747141555 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Educação Instituição: Irmandade de Nossa Senhora das Vitórias Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 692.517,60 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 36 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010220951427 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Movimento de Promoção Social MOPS Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso, bem como altera o período de vigência do Convênio.

Prazo: 01/02/2016 a 31/12/2017 Valor: R$ 1.199.821,80 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 36 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011498791624

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Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Natália Oliveira Marques - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 05/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.354,17 mensais Assinatura: 04/10/2016 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 36 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011136701316 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elani Ferreira da Cruz - técnica em laboratório Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 13/11/2013.

Assinatura: 12/11/2013 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 37 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010570801688 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jelicia Moreira - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 12/04/2016 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 37 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010570801688 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jelicia Moreira - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 37 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010619671634 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosaria de Sousa e Silva - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 12/04/2016 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 37 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010619671634 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosária de Sousa e Silva - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 37 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010551081462 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Andrea Cristina Bizzotto Huven enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins da Campanha de Vacinação contra H1N1/2014.

Prazo: 22/04/2014 a 05/06/2014 Valor: R$ 2.905,63 mensais Assinatura: 22/04/2014 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 38 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010551081462 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Andrea Cristina Bizzotto Huven enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 10/05/2014.

Assinatura: 14/05/2014 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 38 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010358181485 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

Contratado(a): Grazielle Silva de Assis - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 07/08/2014 a 06/02/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 06/08/2014 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 38 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011260631405 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luciana Maria de Castro Magalhães - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 02/08/2014.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.216,81 mensais Assinatura: 10/09/2014 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 38 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011725481426 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ricardo Bairral de Mendonça bioquímico de análises clínicas Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 18/12/2014 a 19/02/2015 Valor: R$ 1.821,35 mensais Assinatura: 16/12/2014 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 38 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011166461500 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Comunitária da Vila Presidente Vargas Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 810.467,70 Assinatura: 08/03/2017 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 39 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011189211593 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Centro Infanto Juvenil Crescer Sorrindo Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.607.120,40 Assinatura: 04/05/2017 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 39 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011165291546 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Agostinho Cândido de Souza Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso, bem como reduz o número de monitores de apoio a inclusão a partir de 01/03/2017.

Prazo: inalterado Valor: R$ 746.827,30 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 39 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011186201597 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Dom Bosco Objeto: Altera o valor do repasse devido à alteração do número de crianças atendidas, da redução do número de monitores de apoio a inclusão, a partir de 01/03/2017 e da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

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Prazo: inalterado Valor: R$ 1.418.205,80 Assinatura: 28/04/2017 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 39 Ato de Convalidação Processo: 011186201597 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Dom Bosco Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 2º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/03/2017 até a data de sua publicação.

Assinatura: 28/04/2017 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 39 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011189291503 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Centro Comunitário Infantil Caminhando com Jesus do Bairro Camargos Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 979.963,20 Assinatura: 04/05/2017 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 40 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011161641569 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Fraternidade Espiritualista “Caminho à Luz” Objeto: Altera o valor do repasse em função da alteração do número de crianças atendidas a partir de 01/02/2017 e da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 845.587,20 Assinatura: 29/03/2017 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 40 Ato de Convalidação Processo: 011161641569 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Fraternidade Espiritualista “Caminho à Luz” Objeto: Ratifica e confirma todos os atos referentes ao 3º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/02/2017 até a data de sua publicação.

Assinatura: 29/03/2017 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 40 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010091811462 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Fundação Oásis - Creche Oásis Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.332.089,60 Assinatura: 28/04/2017 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 40 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011161791536 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Obra Social da Paróquia São Gabriel Creche Nossa Senhora do Perpétuo Socorro Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.790.823,90 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 40 Belo Horizonte, 9 de maio de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA CTGM Nº 7/2017 Designa integrantes para o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Conjunta CTGM/ AGM 3/2017.

O Controlador-Geral do Município, no exercício de suas atribuições legais, em especial do art. 3º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 9.155, de 12 de janeiro de 2006, RESOLVE: Art. 1º - Designar para o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Conjunta CTGM/ AGM n. 3/2017 os seguintes servidores: I - Cláudia Costa de Araújo Fusco, na vaga pertencente à Corregedoria-Geral do Município; II – Rosana Beatriz Gonçalves e Daniel Martins e Avelar, nas vagas pertencentes à ControladoriaGeral do Município; III – Carolina Angélica Ribeiro Freitas, na vaga pertencente à Secretaria Especial de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas.

PORTARIA Nº 17.175 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 47, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR CRISTINA TOLENTINO TRINDADE, CM-41182, do cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR; ALEXANDRE BRAGA, CM-39961 e RENATA VERSIANI SCOTT VARELLA, CM-40796, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e BÁRBARA TEREZA FARIAS LUSTOSA, CM-40746, do cargo de AUXILIAR LEGISLATIVO, todos os cargos do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir do dia 1º de maio do corrente.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 28 de abril de 2017.

Henrique Braga Presidente

Quinta-feira, 11 de maio de 2017

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2017 ADJUDICAÇÃO Considerando a aceitabilidade da proposta apresentada pela empresa METALCOURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - EPP para o item 1 (um) do Pregão Eletrônico nº 16/2017 (fornecimento de carteiras porta documentos em couro), a declaração de habilitação da mesma empresa e a inexistência de manifestação de interesse em recorrer por parte das licitantes, procedo à seguinte ADJUDICAÇÃO, conforme preço total final apresentado para o citado item:

ITEM

EMPRESA VENCEDORA

PREÇO TOTAL FINAL (R$)

1

METALCOURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - EPP

2.989,80

LICITADO: R$ 249.216,93 (duzentos e quarenta e nove mil duzentos e dezesseis reais noventa e três centavos). - VALOR REDUZIDO: R$ 89.643,00 (oitenta e nove mil, seiscentos e quarenta e três reais) - DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 01.01.01.031.001.2001.44905221 - Equipamentos e Material Permanente: Mobiliário em Geral; 01.01.01.031.001.2001.449051-14 Obras e Instalações de domínio patrimonial.

Belo Horizonte, 09 de maio de 2017 Henrique Braga Presidente RESUMO DA ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, REALIZADA EM 4/5/17.

Belo Horizonte, 10 de maio de 2017 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 9 de maio de 2017 Leonardo de Araújo Ferraz Controlador-Geral do Município PORTARIA CTGM Nº 008/2017 O Controlador-Geral do Município, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com disposto no parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.011 de 01 de janeiro de 2005, no art. 30 da Lei nº 9.155, de 12 de janeiro de 2006 e no art. 32 do Decreto nº 10.710, de 28 de junho de 2001.

RESOLVE: Art. 1º - Delegar, ao Ouvidor do Município, observado o disposto no art. 80, § 2º do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, competência para: I - praticar os atos de ordenação de despesas previstos no art. 32 do Decreto nº 10.710, de 28 de junho de 2001; II - praticar os atos de assinatura de borderô de pagamento de despesa em conjunto com a Gerente Administrativa e Financeira da Controladoria Geral do Município, em conformidade com o disposto nos artigos 99 e 100 do Decreto nº 10.710/2001 e Portaria nº 003, de junho de 2004, da Secretaria Municipal da Coordenação de Finanças - SCOMF.

CONCORRÊNCIA Nº 1/2017 COMUNICADO DE RECURSO A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Belo Horizonte comunica aos participantes da Concorrência nº 1/2017 (cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados visando ao planejamento, à organização, à coordenação e à execução de concurso público para provimento de vagas existentes no quadro permanente da CMBH), nos termos e para os fins do art. 109, § 3º da Lei 8.666/1993, que as empresas AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS LTDA., INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – IADES e MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. - EPP - apresentaram recurso contra o resultado da fase de classificação de Proposta Técnica do referido certame.

Belo Horizonte, 10 de maio de 2017 Márcia Ventura Machado Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Bruno Valadão Peres Urban Pregoeiro TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-067/2017) O Extrato de Contrato (public-036/2017), publicado em 17 de março de 2017 fica retificado para os seguintes termos: A Câmara Municipal de Belo Horizonte, no exercício da faculdade que lhe abre o art. 62 da Lei nº 8.666/1993, resolve consubstanciar em termo de contrato a avença decorrente do Pregão Eletrônico nº 50/2016, com redução de objeto nos termos admitidos pelo art. 65, § 2º, II, da mesma Lei, com as seguintes características: CONTRATADA: ELTON JÚLIO DA SILVA EIRELI - EPP - CNPJ: 18.814.316/0001-82. - OBJETO: prestação de serviço de marcenaria, com fornecimento de material e mão de obra, para mobiliário sob medida destinado ao Plenário Amyntas de Barros e ao Restaurante Heleno de Oliveira. - VALOR

PRESIDENTE: vereador Henrique Braga.

SECRETÁRIOS: vereadores Nely, Reinaldo Gomes, Carlos Henrique e Catatau da Itatiaia. OCORRÊNCIA: não houve quórum para prosseguimento dos trabalhos. REDATORES DA ATA: Melanny Castro e Osmar Guerra Oliveira.

Henrique Braga Presidente RESUMO DA ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, REALIZADA EM 5/5/17.

PRESIDENTE: vereador Henrique Braga.

SECRETÁRIO: vereador Catatau da Itatiaia.

OCORRÊNCIA: não houve quórum para prosseguimento dos trabalhos. REDATORES DA ATA: Sidney Antonini Guimarães Osmar Guerra Oliveira.

Henrique Braga Presidente

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 09 de maio de 2017 Leonardo de Araújo Ferraz Controlador-Geral do Município

Auditoria-Geral do Município PORTARIA AGM N° 001, DE 09 DE MAIO DE 2017 A Auditora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em especial a do artigo 6º, IV, da Lei nº 9.155, de 12 de janeiro de 2006; e, Considerando a Portaria Conjunta CTGM/AGM Nº 03/2017; art. 3º, inciso II; RESOLVE: Art. 1º - Nomear os seguintes servidores em exercício para a composição do Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos e sugerir medidas de aperfeiçoamento do Sistema de auditorias e procedimentos de fiscalização do Município: I – Cássia Marisa Gonçalves Tunes Pereira – BM: 39.768-0 II – Renato Marciano da Silva – BM: 102.540-0 III – Angie Neves França – BM: 105.169-3 Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 09 de maio de 2017 Cristiana de Lemos Souza Prates Auditora-Geral do Município

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