07/06/2017

Ano XXIII• N. 5.308 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa TERMO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2016 PROCESSO Nº. 01.181.654/15-45 OBJETO: ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PBH ATIVOS S/A, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DEFINIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. Declaro REVOGADA a Concorrência nº 2016/001, nos termos art. 49 da Lei nº 8.666/93, por razões de interesse público devidamente comprovadas nos autos.

Aos interessados fica concedido, nos termos do art. 109, inciso I, “c”, da Lei nº 8.666/93, prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso.

Belo Horizonte, 02 de junho de 2017 Maria Rosa Scarpellini Marinho Rabello Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III, art.

169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, resolve ceder as servidoras abaixo relacionados para a Fundação Municipal de Cultura, com ônus para o órgão de origem, em prorrogação: A partir de 01/01/2017 até 20/01/2017: -Cláudia Ester de Oliveira, BM-42.873-X; A partir de 01/01/2017 até 04/02/2017: -Ana Elisa Pietra, BM-31.273-1; A partir de 01/01/2017 até 07/02/2017: -Inês Monteiro Rezende Gonçalves, 36.340-9;

BM-

A partir de 01/01/2017 até 06/03/2017: -Hilda Mara Palhares Geraldo, BM-29.181-5.

Concede à servidora Irma Isabel de Moura, BM114.257-5, dispensa da designação interina para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, a partir da data de publicação.

Exclui o servidor Rogério Pena Siqueira, BM84.426-1, do ato de nomeação publicado no DOM de 03/06/2017, permanecendo inalteradas as demais disposições.

Exonera de cargo em comissão, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96:

REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: PROMAC INDUSTRIAL – PRODUTOS DE METAIS LTDA., CNPJ: 07.451.574/0001-25 E THAÍS CRISTINA VINHAL RAMOS - CPF: 113.571.356-10, CNPJ: 26.382.505/0001-51.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF DEFERIDOS: ADMINISTRADORA IPIRANGA LTDA., CNPJ: 00.385.735/0001-80; BIO CIRÚRGICA LTDA., CNPJ: 02.417.547/0001-12; BRÁSIDAS EIRELI – ME, CNPJ: 20.483.193/000196; CDM COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E MORADA HUMANA, CNPJ: 21.867.551/0001-27; FUNDAÇÃO MARIANA RESENDE COSTA – FUMARC, CNPJ: 20.230.611/0001-33; FUNDAÇÃO MARIANA RESENDE COSTA, CNPJ: 20.230.611/0016-10; NÚCLEO DE TRABALHO E INTEGRAÇÃO SOCIAL – NUTRIS, CNPJ: 19.715.697/000105; UNIJOHN SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA. – EPP, CNPJ: 25.497.280/0001-16; GENERALI BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ: 33.072.307/0001-57.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ATOS DO PREFEITO O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, resolve ceder Célia Regina Araújo Alves, BM27.282-9, para a Fundação Municipal de Cultura, sem ônus para o órgão de origem, observada a obrigatoriedade do repasse mensal, pelo cessionário, das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belo Horizonte, a partir de 01/01/2017 até 17/05/2017, em prorrogação.

GABINETE DO VICE-PREFEITO -Irma Isabel de Moura, BM-114.257-5, Assessor III - C, a partir da data de publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO -Marli Marangon Mendes Morais, BM-114.391-1, Assessor II, a partir da data de publicação.

Exonera, a pedido, de cargo em comissão, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORDESTE -Solange Ribeiro Guimarães Oliveira Barbosa, BM-34.135-9, Secretário de Estabelecimento de Ensino III, da Escola Municipal Jardim Vitória, a partir de 02/05/2017.

Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05: GABINETE DO VICE-PREFEITO -Marli Marangon Mendes Morais, BM-114.391-1, Assessor III - C, a partir da data de publicação.

-Carla Silvana Alves, BM-34.061-1; -Karime Gonçalves Cajazeiro, BM-79.312-8; -Sebastião Olindo de Mattos, BM-23.948-1; -Sônia Maria Augusto, BM-25.695-5; -Viviane Cifani Lima, BM-43.100-5; -Wilson Wander Alves, BM-31.116-6.

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A Secretaria Municipal de Governo torna público o resumo dos relatórios de viagens oficiais, em cumprimento à Lei nº 9.593, de 16 de julho de 2008 e Decreto nº 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme: I- Nome: Jean Mattos Duarte.

II - Cargo ocupado pelo agente público: Secretário Adjunto.

III - Destino da viagem: Curitiba.

IV- Período da realização da viagem: 21/05 a 24/05/2017.

V - Objetivos da viagem: Representação do Município, discussão de assuntos de interesse do Município.

VI - Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: cumprido.

VII - Indicação dos benefícios para o Município: Divulgação do Município e de seus programas, alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos.

VIII- Despesas de Viagem: R$ 2.235,64 (Diárias de viagem: R$ 794,00; Passagens: R$ 793,64; Diária do Hotel: R$648,00).

I- Nome: Alberto Lage Paula Carvalho Rezende.

II - Cargo ocupado pelo agente público: Assessor especial.

III - Destino da viagem: Curitiba.

IV- Período da realização da viagem: 23/05 a 25/05/2017.

V - Objetivos da viagem: Aprimoramento de mão de obra, representação do Município, discussão de assuntos de interesse do Município.

VI - Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: cumprido.

VII - Indicação dos benefícios para o Município: Qualificação da mão de obra, divulgação do Município e de seus programas.

VIII- Despesas de Viagem: R$ 1.865,45 (Diárias de viagem: R$ 620,00; Passagens: R$ 867,45; Diária do Hotel: R$378,00).

Reinaldo Antônio de Castro Ferreira Gerente Administrativo-Financeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária CONVOCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO -Alexandre Magno Martins Pacheco, Assessor II, a partir da data de publicação.

-Rafael Henrique Pereira Chaves, Assessor I, a partir da data de publicação.

-Sebastião Aparecido dos Reis, Assessor I, a partir da data de publicação.

A Gerência de Obrigações Sociais e Consignações convida as beneficiárias abaixo relacionadas a comparecer à GESCON, localizada na Av. Augusto de Lima, 30, 10º andar, no prazo máximo de dez dias, a contar desta publicação, para tratar do respectivo assunto, sob pena de prosseguimento sem suas manifestações.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORDESTE -Joana Marise de Sousa Evangelista, BM104.171-X, Secretário de Estabelecimento de Ensino III, da Escola Municipal Jardim Vitória, a partir de 19/05/2017.

-PATRÍCIA FLEURY AMARAL FIGUEIREDO, BM 37.017-0, revisão de proventos. (Processo 01.130854.16.48) -RONILDA CORREIA DA SILVA, BM 36.614-9, cobrança de quinquênio pago indevidamente em junho e julho de 2016. (Processo 01.127854.16.70)

Nomeia para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05, a partir da data de publicação:

ATOS DO SECRETÁRIO

-Irma Isabel de Moura, BM-114.257-5, da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste; -Rogério Neves Costa, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro.

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, resolve ceder os servidores abaixo relacionados para a Fundação Municipal de Cultura, sem ônus para o órgão de origem, observada a obrigatoriedade do repasse mensal, pelo cessionário, das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belo Horizonte, a partir de 01/01/2017 até 31/12/2017, em prorrogação:

EXTRATOS - RELATÓRIOS DE VIAGENS OFICIAIS

Ficam convocados todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http:// portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse Cargo Comissionado.

Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art.

20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

Concede aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005, aos servidores: - ANA BEATRIZ DUTRA DOS SANTOS, BM 28.636-6, CPF 566.207.306-63, Fiscal Sanitário Municipal, Nível 07, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, a partir da data de publicação. (Processo 01.023492.17.03).

- ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, BM 20.766-0, CPF 257.464.306-25, Engenheiro, Nível 10, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir da data de publicação. (Processo 01.028181.17.22).

- AURISTELA DE MACEDO OLIVEIRA, BM 38.076-1, CPF 736.052.206-49, Agente Serviço de Saúde, Nível 10, da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte, a partir da data de publicação. (Processo 01.024822.17.33).

- CLOTILDE NUNES MARTINS ROCHA SILVA, BM 46.774-3, CPF 778.760.596-00, Enfermeiro, Nível 11, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir da data de publicação.

(Processo 01.029955.17.14).

- EDI DA COSTA BARBOSA, BM 30.661-8, CPF

7/6/2017

683.732.526-49, Auxiliar de Escola, Nível 08, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, a partir da data de publicação.

(Processo 01.020954.17.22).

- ELIZABETH REZENDE VELOSO, BM 20.305-3, CPF 230.806.206-15, Professor Municipal, Nível 19, da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, a partir da data de publicação. (Processo 01.017971.17.73).

- FRANCISCO JOSE FRAGA, BM 17.686-2, CPF 156.506.856-49, Cirurgião Dentista, Nível 11, da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, a partir da data de publicação. (Processo 01.031984.17.55).

- GLAUCIA DE FATIMA BATISTA, BM 37.310-2, CPF 402.359.636-15, Técnico Superior de Saúde, Nível 11, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de publicação. (Processo 01.028354.17.49).

- HUMBERTO EUSTAQUIO LUCAS DE BRITO, BM 18.996-4, CPF 187.100.006-82, Agente Fazendário, Nível 08, da Secretaria Municipal de Finanças, a partir da data de publicação. (Processo 01.021323.17.67).

- JULIA PAOLINELLI CABRAL, BM 36.772-2, CPF 566.075.636-00, Agente Serviço de Saúde, Nível 08, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 21/10/2016. (Processo 01.144012.16.00).

- MARA APARECIDA MARTINS, BM 28.891-1, CPF 620.185.236-00, Auxiliar de Escola, Nível 10, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir da data de publicação. (Processo 01.024978.17.32).

- MARCIA JUNQUEIRA RIBEIRO PEREIRA, BM 19.925-0, CPF 228.192.406-82, Arquiteto, Nível 10, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir da data de publicação. (Processo 01.015268.17.76).

- MARCILIA ALMEIDA ANDRADE, BM 29.760-0, CPF 384.956.866-00, Professor Municipal, Nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir da data de publicação. (Processo 01.019870.17.37).

- MARCUS ANTONIO ZAGO, BM 18.539-X, CPF 144.530.706-59, Engenheiro, Nível 07, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir da data de publicação. (Processo 01.017616.17.21).

- MARIA APARECIDA DE LIMA, BM 25.731-5, CPF 397.762.556-04, Assistente Administrativo, Nível 05, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir da data de publicação. (Processo 01.021186.17.98).

- MARIA AUXILIADORA NUNES DE OLIVEIRA, BM 31.096-8, CPF 665.253.736-20, Agente Serviço de Saúde, Nível 10, da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte, a partir da data de publicação. (Processo 01.029753.17.08).

- MARIA ISABEL SOUTO DE ALMEIDA, BM 27.668-9, CPF 524.738.136-04, Engenheiro, Nível 08, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir da data de publicação. (Processo 01.016953.17.56).

- MARIA LUZIA DE OLIVEIRA, BM 15.4664, CPF 118.644.356-15, Engenheiro, Nível 07, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir da data de publicação. (Processo 01.016777.17.25).

- MARTHA SELMA SEABRA, BM 27.617-4, CPF 555.505.926-49, Assistente Administrativo, Nível 07, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, a partir da data de publicação.

(Processo 01.024664.17.94).

- ROSANGELA DE FATIMA AVELAR, BM 25.028-0, CPF 277.146.326-15, Professor Municipal, Nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, a partir da data de publicação. (Processo 01.023964.17.92).

- ROSANGELA SIDNEY GELAPE BRAGA, BM 21.759-3, CPF 279.855.806-97, Pedagogo, Nível 11, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir da data de publicação.

(Processo 01.019685.17.15).

- ROSELY SILVERIO, BM 38.165-2, CPF 155.393.426-15, Agente Serviço de Saúde, Nível 10, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, a partir da data de publicação. (Processo 01.030889.17.99).

- ROSEMAR COSSENZO GEA, BM 18.039-8, CPF 200.862.026-34, Engenheiro I, Nível 07, da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte, a partir da data de publicação. (Processo 01.016421.17.37).

- SONIA MARIA RIBEIRO, BM 37.047-2, CPF 614.564.206-82, Médico, Nível 11, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, a partir da data de publicação. (Processo 01.014994.17.62).

- SUELI DA SAUDE LEOCADIO, BM 28.8237, CPF 315.812.346-00, Auxiliar Administrativo, Nível 05, da Secretaria Municipal de Finanças, a partir da data de publicação. (Processo 01.023350.17.00).

MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:000628 95680

Assinado de forma digital por MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR NOTORIUM, cn=MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 Dados: 2017.06.06 20:25:00 -03'00'

06/06/2017 20:20:57

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

2

Concede aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c arts. 2º e 5º da EC nº 47/2005, aos servidores:

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos

- EDILUCIA MARIA DE ANDRADE, BM 39.248-4, CPF 279.957.396-72, Agente Serviço de Saúde, Nível 11, da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, a partir da data de publicação. (Processo 01.030662.17.43).

- MARIA DE FATIMA SILVA, BM 37.285-8, CPF 186.285.916-72, Agente Serviço de Saúde, Nível 09, da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte, a partir da data de publicação.

(Processo 01.035817.17.65).

- MARIA LOURDES DE MELO, BM 47.987-3, CPF 143.289.506-06, Assistente Administrativo, Nível 07, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, a partir da data de publicação.

(Processo 01.021425.17.37).

- SONIA MARIA DE SOUZA SANTOS, BM 47.587-8, CPF 419.014.106-25, Agente Serviço de Saúde, Nível 10, da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, a partir da data de publicação. (Processo 01.021828.17.03).

- SONIA PIRES FERNANDES, BM 42.961-2, CPF 269.258.506-20, Agente Serviço de Saúde, Nível 09, da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, a partir da data de publicação.

(Processo 01.021705.17.63).

PORTARIA SMARH N° 010/2017 Institui a Comissão Organizadora para promover seleção de estagiários da área de Educação Física que atuarão em Projetos Especiais de Formação Profissional da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SMEL. A Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° - Instituir a Comissão Organizadora para promover seleção de estagiários da área de Educação Física que atuarão em Projetos Especiais de Formação Profissional da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SMEL, com fulcro no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e na Lei nº 9.011/2005, regulamentada pelos Decretos nº 12.037/2005, nº 12.095/2005 e nº 13.829/2009, composta dos seguintes membros: a) Representando a Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos – SMARH:

Quarta-feira, 7 de junho de 2017 Edital Nº 001/2016, homologado em 29/06/2016, a comparecerem na Rua dos Tupis, 149 – 11º andar, Gerência de Pessoal, no período de 09h00 às 16h00, nos dias 08, 09 e 11/06/2017 para, nos termos do subitem 11.1, alínea “i” do referido Edital, apresentarem a documentação exigida para contratação: ENTREVISTADOR SOCIAL DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Classif. Nome 96º Lugar Vitor Rodrigues Santos Lylian Paiva Gonçalves 97º “ Os candidatos convocados deverão comparecer no endereço indicado, munidos dos seguintes documentos: - original da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original e fotocópia do CPF ou do Comprovante de Inscrição, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - 2 (duas) fotografias coloridas 3x4 recentes; - original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos dois

turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - original e fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; - original e fotocópia de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso; - original e fotocópia do PIS ou PASEP ou documento equivalente, caso seja cadastrado; - original e fotocópia do comprovante de contribuição sindical, quando pago do ano corrente, se for o caso; - original e fotocópia do comprovante de residência atualizado (água, energia ou telefone); - original e fotocópia do documento comprobatório da habilitação exigida para a função; - Atestado de Saúde Ocupacional, emitido por Médico do Trabalho habilitado, atestando a aptidão física e mental do candidato para o exercício das atribuições da função para o qual concorreu e se classificou, onde deverá constar o nome da PBH bem como a função para qual foi convocado; - Certidão Negativa de Débito com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

Belo Horizonte, 06 de junho de 2017 Hélen dos Santos Delfim Gerente de Planejamento de Recursos Humanos

I - Cínthia Soares Gonçalves, BM: Concede aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c arts. 2º e 5º da EC nº 47/2005 e § 5º do art. 40 da CR/1988, aos servidores:

95.378-8; II - Evelyn Conceição da Silva, BM: 109.892-4;

III - Hélen dos Santos Delfim, BM:

70.004-9; - APARECIDA MENEZES DE AGUIAR, BM 35.704-2, CPF 595.284.786-20, Professor Municipal, nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, a partir da data de publicação. (Processo 01.021756.17.02).

- CLAUDIA MARCIA WINTER LEMOS, BM 30.653-7, CPF 584.628.216-49, Professor Municipal, nível 18, da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, a partir da data de publicação. (Processo 01.025212.17.48).

- ELIZABETE FERNANDES SALOME, BM 30.699-5, CPF 506.191.016-87, Professor Municipal, nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste, a partir da data de publicação. (Processo 01.032806.17.32).

- LUIZA CRISTINA CASTRO DE LIMA, BM 40.468-7, CPF 586.012.286-15, Professor Municipal, nível 18, da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte, a partir da data de publicação. (Processo 01.024819.17.29).

- WANIA MARIA DE FARIA, BM 38.349-3, CPF 700.711.796-15, Professor Municipal, nível 19, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, a partir da data de publicação.

(Processo 01.031393.17.79).

IV - Walmir Vicente das Chagas, BM: 83.218-2. b) Representando a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SMEL: I - Adilson Márcio de Castro, BM: 71.043-5; II - Fabiano Antônio Sena Peres, BM: 73.669-8; III - Virna Carolina Carvalho Munhoz, BM: 71.077-X. Art. 2° - Designar para o cargo de Presidente da Comissão a Gerente de Planejamento de Recursos Humanos, Hélen Dos Santos Delfim.

Art. 3º - Fica assegurada à comissão a faculdade de convocar servidor para prestar assessoramento técnico e emitir pareceres em assuntos específicos.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 06 de junho de 2017

RETIFICAÇÃO DOM de 27/05/2017: Onde se lê: VICENTINA DA CRUZ PINTO, BM 43.368-7, ... , a partir de 01/09/2016. (Processo 01.120080.16.65).

Leia se lê: VICENTINA DA CRUZ PINTO, BM 43.687-2, ... , a partir de 01/09/2016. (Processo 01.120080.16.65).

Fernanda de Siqueira Neves Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – SELEÇÃO SMARH Nº 001/2016 CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ATO DE ELIMINAÇÃO

DESPACHOS DO SECRETÁRIO Processos Deferidos Parcial: Processo administrativo: 01.046897.17.66, IRIS DE SOUZA FERREIRA, BM 43.587-9 / 01.046885.17.87, MARIA INÊS DOS SANTOS, BM 14.375-1 Processos Indeferidos: Processo administrativo: 01.059175.17.44, ELSON MARTINS, BM 13.542-2 / 01.001907.17.25, FRANCISCO DE JESUS, BM 8.488-7 / 01.005575.14.04, LADIR REIS FERREIRA, BM 44.377-4 / 01.023661.17.60, MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO, BM 93.471-6.

Revisão de proventos ou remuneração: 01.008756.17.08, ADRIANA COELHO GONÇALVES, BM 33.827-7 / 01.125384.16.37, GILBERTO MARCIO DE OLIVEIRA, BM 46.128-4 / 01.088101.16.70, JERUSA ASSUNÇÃO SOUZA, BM 42.179-7/ 01.039610.17.79, JONATHAN JUNIO SOUZA SILVA, BM 45.679-5/ 01.047487.16.89, MARCIO DUTRA FRANCISCO, BM 30.875-0 / 01.039596.17.40, MARIA APARECIDA DE SOUZA, BM 44.4762 / 01.057759.17.94, MARIA MADALENA TRINDADE, BM 21.932-4 / 01.012839.17.39, SANDRA MARIA APGAUA SALTARA, BM 37.038-3.

Gratificação e vantagens: 01.063508.17.49, REGINA MARIA CAMPOS LUCHESE, BM: 35.152-4.

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Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 005 de 28 de março de 2017, a Gerente de Planejamento de Recursos Humanos elimina os candidatos abaixo relacionados, por descumprimento dos subitens 11.1 e 11.2 do Edital da Seleção SMARH Nº 001/2016: ENTREVISTADOR SOCIAL Classif. Nome Ronaldo De Lima 92º “ 93º “ Samira Maria Guimarães Belo Horizonte, 06 de junho de 2017 Hélen dos Santos Delfim Gerente de Planejamento de Recursos Humanos PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – SELEÇÃO SMARH Nº 001/2016 CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA CONVOCAÇÃO Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 005 de 28 de março de 2017, a Gerente de Planejamento de Recursos Humanos convoca os candidatos à função de ENTREVISTADOR SOCIAL DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA,

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 7 de junho de 2017 GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL A Gerência de Pagamento de Pessoal - GEPE, convida a comparecer à Avenida Augusto de Lima, 30 – 8º andar – GELFOP - Centro, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar dos seguintes processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos: - ALEXANDRE SALLES CORDEIRO, BM 106.009-9, para tratar de assunto referente ao seu processo de Vencimento e Vantagens nº 01.012142.17.21; - AMANDA BIZONE QUEIROZ DE OLIVEIRA PAMPLONA, BM 102.252-9, para tratar de assunto referente ao seu processo de Vencimento e Vantagens nº 01.017084.14.04; - ANA PAULA PINHEIRO ESTEVES, BM 107.882-6, para tratar de assunto referente ao seu processo de Vencimento e Vantagens nº 01.017074.17.50; - ANGELA DIAS LIMA, BM 94.062-7, para tratar de assunto referente ao seu processo de Vencimento e Vantagens nº 01.017613.17.33; - ANGELA MARIA PEDROSA VIANNA BONELLI, BM 94.661-7, para tratar de assunto referente ao seu processo de Vencimento e Vantagens nº 01.017089.17.28; - BARBARA MAGALHÃES DA SILVEIRA, BM 101.187-X, para tratar de assunto referente ao seu processo de Vencimento e Vantagens nº 01.055843.17.28; - BERNARDO CHALUP BARONE, BM 109.312-4, para tratar de assunto referente ao seu processo de Vencimento e Vantagens nº 01.017071.17.62; - CÁTIA CILENE DE ALMEIDA FERREIRA, BM 94.331-6, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.038528.17.54; - DIRCEU LUIZ ALBERGARIA ALVISI, BM 112.600-6, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.037954.17.07; - ELAINE RODRIGUES DE CARVALHO, BM 95.613-2, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.037956.17.32; - ELIAS MESSIAS DE MORAES, BM 113.972-8, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.021843.17.05; - ENIO RUST, BM 112.452-6, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.022578.17.83; - GERALDO SOARES DA SILVA, BM 113.978-7, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.022581.17.98; - IARA SOARES SILVA, BM 113.915-9, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.021844.17.60; - HELDER WILLIAM DUARTE ALMEIDA, BM 112.984-6, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.022595.17.00; - JOÃO PAULO CARVALHO MELLO, BM 113.988-4, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.038499.17.58; - JULIANO FISICARO BORGES, BM 113.244-8, para tratar de assunto referente ao seu processo de Vencimento e Vantagens nº 01.017630.17.52; - LUIZ FERNANDO CALDEIRA DOS SANTOS, BM 111.022-3, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.021846.17.95; - MARIA FONTANA CARDOSO MAIA, BM 78.538-9, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.025179.17.74; - MELCHÍADES EFIGÊNIO MELLO, BM 113.114-X, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.036435.17.02; - RENATA ASSUNÇÃO CAMPOS DO AMARAL, BM 81.112-6, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.024408.17.24.

- RENATA CHAVES DE AZEVEDO, BM 92.858-9 para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.024414.17.27; - RICARDO LUIZ ALVES FRANÇA, BM 112.476-3, para tratar de assunto referente ao seu processo de Vencimento e Vantagens nº 01.017058.17.02; - ROSANA MONTEIRO HENRIQUES FERREIRA, BM 100.940-9 para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.024329.17.50; - SIBELE DUPIN RIBEIRO, BM 112.310-4, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.022545.17.24; - SIDNEY JAIRO ZABEU, BM 83.313-8, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.024335.17.52; - TELMA DE LOURDES DIAS DE OLIVEIRA, BM 84.379-6, para tratar de assunto referente ao seu processo de Vencimento e Vantagens nº 01.017619.17.10.

A Gerência de Pagamento de Pessoal – GEPE convida ANTÔNIO AUGUSTO XAVIER, a comparecer à Avenida Augusto de Lima, 30 – 8º andar – GELFOP - Centro, para tratar de assunto referente aos Resíduos Salariais da servidora falecida FLÁVIA MARIETA SILVA LOPES XAVIER – BM 94.142-9, processo nº 01.010220.17.62, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, sob pena de prosseguimento do mesmo.

DESPACHOS DO GERENTE Processos Deferidos: Averbação de Tempo: PROCESSO 01.039.591.17.26 01.034.106.17.91 01.031.383.17.15 01.029.080.17.50 01.034.231.17.83 01.036.133.17.35 01.027.022.17.83 01.035.063.17.16 01.037.278.17.53 01.033.567.17.29 01.028.943.17.08 01.031.660.17.53 01.038.647.17.43 01.032.005.17.03 01.035.849.17.51 01.034.254.17.89 01.039.109.17.67 01.028.920.17.02 01.043.193.13.53 01.164.304.16.78 01.035.217.17.98 01.130.980.15.11 01.030.395.17.69 01.028.736.17.45 01.031.182.17.63 01.040.140.17.04 01.037.289.17.70 01.033.246.17.15

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01.040.392.17.05 01.028.422.17.05 01.027.143.17.06 01.034.287.17.38 01.034.287.17.38 01.037.146.17.12 01.034.222.17.92 01.036.526.17.58 01.048.838.17.78 01.037.948.17.04 01.033.797.17.89 01.029.275.17.00 01.035.869.17.69 01.028.841.17.20 01.039.746.17.60 01.033.074.17.61 01.037.970.17.63 01.027.434.17.40 01.048.409.17.91 01.036.967.17.13 01.030.353.17.19 01.049.137.17.29 01.038.630.17.40 01.039.476.17.98 01.039.656.17.70 01.031.952.17.69 01.036.245.17.69 01.035.845.17.09 01.039.898.17.09 01..040.137.17.08 01.033.270.17.08 01.028.382.17.84 01.031.535.17.61 01.002.368.16.05 01.036.407.17.69 01.017.220.17.10 01.039.254.17.66 01.029.126.17.50 01.037.577.17.24 01.035.854.17.91 01.035.201.17.58 01.034.195.17.11 01.036.112.17.65 01.039.583.17.06 01.107.249.12.86 01.168.897.16.23 01.035.568.17.62 01.039.236.17.84 01.034.148.17.31 01.029468.17.33 01.036.521.17.34 01.036.538.17.37 01.034.413.17.90 01.038.454.17.10 01.035.302.17.65 01.028.434.17.86 01.035.200.17.95 01.031.349.17.87

HELENA DIAS PEREIRA HELENICE CREPALDI IRMA ISABEL DE MOURA JAINE DE FÁTIMA SILVA FERREIRA JAINE DE FÁTIMA SILVA FERREIRA JANE ANGÉLICA SILVEIRA SOUZA JANETE MARIA FERREIRA JANETE RIBEIRO SANTA FÉ JOADNE STENNER DE MORAES RADICCHI ROCHA JOAQUIM TADEU DO AMARAL JULIANA CÁSSIA SANTOS DE FARIA JUVANIA DE CÁSSIA ANDRADE SILVA KÁTIA DE MEDEIROS ESTEVAM COELHO LILIAN CRISTIANE SILVA GOMES LILIAN EFIGENIA DOS SANTOS LILIAN FERREIRA DOS SANTOS LUCIANE PEREIRA DE SOUZA LUIZ FELIPE FERREIRA DE MENEZES MARIA CRISTINA DE CASTRO LUCHER MARIA CRISTINA SCOTTI HIRSO MARIA DA SILVA ALVES LACERDA MARIA DAS GRAÇAS DO VALLE LIBRELON MARIA DE FÁTIMA ALVES COELHO MARIA VILMA SILVA DE OLIVEIRA MARIA VIRGINIA MARQUES GAMBÃO MARIANGELA DE CARVALHO TERRA MARILENE DOROTHEIA DE JESUS MARÍLIA VIDAL DE LIMA ROCHA MARISA EVANGELISTA DOS SANTOS MARTA DA COSTA SANTOS RAMOS MIRTES APARECIDA DE FIGUEIREDO MÔNICA DE CARVALHO MARTINS MARQUES NANCI LOURDES FERREIRA DE MELO NEUZA MARIA DE MORAIS NIRES BRAGA VIEIRA DE SOUZA PATRÍCIA ALVES DA SILVA RAÍSSA OLIVEIRA AZEVEDO DE MELO SOARES REGIANI GRAZIELLY DE OLIVEIRA REGIS DE PÁDUA SANTOS RICARDO LEITE DE MELO RICARDO VASCONCELOS SANTOS RITA DE CÁSSIA SANTOS PIRES RÔMULO CESAR FELIPE CACHAPUZ RONALDO ALVARENGA CARVALHO RONALDO DIAS GOMES DA SILVA ROSIMAR ANDRADE FONSECA ALVES ROSIMEIRE MARIA DE ARAÚJO SANDRA ELIZABETH NEVES CHAGAS SÍLVIA ALVES MARTINS SIMONE XAVIER SILVA SIOMARA LUIZA DE OLIVEIRA BATISTA SIRLEY APARECIDA DA FONSECA STELA MARA MACIEL COSTA DA FONSECA SUELY REGINA SILVA DOS SANTOS TELMA ELITA FONSECA FERREIRA VALMIR THIAGO DO AMARAL VERÕNICA D ANGELIS NOGUEIRA VITÓRIA SANDRA NOLASCO DAS NEVES MENDES

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106.633-X 114.432-2 114.257-5 97.043-7 113.006-2 44.171-X 39.799-0 73.555-1 74.915-3 110.493-2 105.116-2 99.652-5 104.475-1 49.160-1 106.619-4 48.725-6 107.065-5 108.540-7 83.983-7 81.106-1 82.749-9 114.654-6 39.996-9 96.352-X 39.385-5 100.303-6 114.133-1 42.401-7 33.514-6 109.431-5 109.734-0 40.721-X 111.643-4 88.363-1 101.533-6 105.070-0 78.028-X 110-652-8 97.714-8 38.383-3 71.393-0 31.521-8 101.766-5 40.231-5 80.051-5 94.066-1 104.352-6 92.589-X 112.305-8 109.703-0 112.320-1 43.853-0 113.456-4 113.363-4 27.627-1 114.409-8 96.380-5 91.707-2

Desaverbação de Tempo:

NOME ADRIANA SIERVOLI GUIMARÃES GOMES ALCIONE MARA DE ARAÚJO ALINE MATOS DE MIRANDA BARROSO ANA CEZARINA FERREIRA NETA ANA MARIA LAGE GOMES ANA RITA ABREU MURTA ANALÚCIA SOUSA DOS SANTOS ANDRÉ CARLEONE VIEIRA ANDRÉA REGINA BONIFÁCIO LEITE BRUNO JOSÉ DA SILVA CARLA SORAIA LEANDRO DO CARMO CÁSSIO VINÍCIO DE ALMEIDA CLÁUDIA CARLA VIANA OLIVEIRA FERRAZ DULCE MARIA LEÃO REZENDE DULCE PAULINO LEAL EDILENE CRISTINA SANTOS EDNÉIA ANGÉLICA GOMES EDSON PEREIRA DE SOUSA EDUARDO LOMELINO CARDOSO ELIZABETH INÁCIO DE OLIVEIRA FERREIRA EMANUELA MENDONÇA ARAÚJO ÉRICO DE OLIVEIRA PAIVA FLAVIANE MARTINS MORAIS DE MELO FLORISBELA PEIXOTO FORTINI GERALDO TEODORO MENDES GERMANA APARECIDA TRIGUEIRO DE ASSIS GLÁUCIA APARECIDA FRANKLIN FERNANDES HADINEI RIBEIRO BATISTA

BM 79.678-X 109.121-0 102.728-8 113.889-6 97.817-9 111.600-0 35.230-X 100.353-2 74.331-7 86.308-8 41.174-8 42.382-7 44.002-0 38.607-7 81.500-8 74.496-8 96.725-8 105.377-7 32.610-4 48.870-8 99.796-3 111.019-3 102.926-4 35.170-2 34.676-8 113.670-2 105.808-6 108.623-3

PROCESSO 01.040.715.17.34 01.062.714.17.03 01.026.045.17.43 01.036.568.17.06 01.184.349.15.88 01.033.071.17.73 01.034.930.17.32 01.029.982.17.97 01.023.349.17.21 01.055.095.17.65 01.031.661.17.16 01.037.108.17.23

NOME ENEIDA VASCONCELOS SILVEIRA FABIANA DE FREITAS ALVES MUNIZ FABIANA DE LEMOS SOUZA ILMARA DA LUZ DUARTE JOSÉ MARIA SOARES LILIAN FERREIRA DOS SANTOS MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO SANTOS MARIA DE FÁTIMAFERNANDES E ANDRADE MARIA ELISA GOMES DOS SANTOS MARÍZIA RADICCHI MÔNICA MARIA FERNANDES GONÇALVES TALITA RUBIA SANTOS FERREIRA

BM 74.381-3 105.655-5 101.947-1 84.228-5 39.202-6 71.112-1 26.248-3 37.658-6 46.398-5 32.300-8 47.109-0 98.242-7

Gratificação e Vantagens: 01.042334.17.71, KARINA APARECIDA MARTINS DE PAULA, BM- 74642-1 e 79047-1.

Processos Indeferidos Processo Administrativo: 01.171571.16-74, FABIANA SABIONI FERREIRA, BM 88.333-X. Gratificação e vantagens: 01.133096.14-76, 01.165120.16-70, 01.162346.16-47, 01.101302.16-78, 01.092681.16-46, 01.139745.16-31, 01.055265.16-02, 01.055403.17-25, 01.040402.17-59, ERNANE DOS REIS, BM-80.744-7 / 01.054497.17-33, JANIRA DAS DORES MENDOÇA CHAVES, BM 42.285-5 / 01.053697.17-97, MARGARETH EVANGELISTA, BM 36.448-0; GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS Retificação DOM 03.06.2017 Onde se lê: GERHU-CS, convida BEATRIZ BECHELE MELO MARTINS - BM 108.048-6 a comparecer à Rua Lauro Jaques - 20 - 3º andar - Bairro Floresta,

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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L e i a - s e : G E R H U - C S , c o n v i d a B E AT R I Z BECHELE MELO MARTINS - BM 108.048-6 a comparecer à Av. Augusto de Lima – 30 - 17º andar - Bairro Centro.

A Gerência Regional de Recursos Humanos Regional Nordeste - GERHU-NE convida os servidores abaixo a comparecer à Rua Queluzita, 45 - Bairro São Paulo, para tratar de assunto referente aos processos no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação, sob pena de prosseguimento dos mesmos: -CHAYENNE INGRID DA S. PEREIRA, BM: 093.015-X, Proc. 01.160.495/16-26 -FERNANDA FREIRE FONSECA, BM: 102.273-1, Proc. 01.036.145/14-71 -FERNANDA MEYER DE CASTRO, BM: 096.567-8, Proc. 01.032.546/17-13 -FLAVIA LEITE LIMA, BM: 106.940-1, Proc.

01.024.005/16-77 -KARINA GONÇALVES DOS SANTOS, BM: 110.494-0, Proc. 01.170.823/16-20 -LILIANE DE OLIVEIRA GOMES, BM: 104.510-3, Proc. 01.024.737/17-66 -LUCIENE SILVA PEREIRA CORREA, BM: 078.889-2, Proc. 01.011.890/17-50 DESPACHOS DA GERENTE Processo Deferido: Gratificação e Vantagens: Proc. 01.050.833.17.97, MARIA LUISA FONSECA CAMPOLINA, BM096.032-6.

Processo Indeferido: Revisão de Proventos ou Remuneração: Proc.

01.057.249.17.08, CRISTIANA PERDIGAO DE MIRANDA, BM-032.427-6.

GERÊNCIA DE GESTÃO DE CARREIRAS DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos declara estáveis, conforme data especificada, os servidores abaixo relacionados: CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO GERAL SMATE 1075894 a partir de 06/02/2017 SMAGEA 1067778 a partir de 25/03/2017 SMAAS 107054X a partir de 17/04/2017 1072003 a partir de 11/12/2016 107443X a partir de 12/02/2017 1075053 a partir de 03/01/2017 BARREIRO 1072127 a partir de 21/04/2017 1072135 a partir de 22/04/2017 LESTE 1079911 a partir de 23/03/2017 NOROESTE 1074804 a partir de 22/03/2017 1074960 a partir de 21/01/2017 NORTE 1062903 a partir de 19/02/2017 1072143 a partir de 14/04/2017 1074871 a partir de 21/02/2017 1075037 a partir de 28/02/2017 PAMPULHA 1068561 a partir de 26/03/2017 1071821 a partir de 19/04/2017 1073379 a partir de 23/04/2017 SMSA 1076866 a partir de 12/02/2017 CARREIRA DA EDUCAÇÃO BARREIRO 1059104 a partir de 19/12/2016 1059910 a partir de 21/12/2016 1061184 a partir de 06/02/2017 1061664 a partir de 10/02/2017 1062563 a partir de 25/01/2017 1062946 a partir de 23/02/2017 1064396 a partir de 19/02/2017 1064809 a partir de 23/02/2017 1066550 a partir de 24/02/2017 1067123 a partir de 19/03/2017 106728X a partir de 31/01/2017 106860X a partir de 24/03/2017 1068928 a partir de 13/02/2017 1069665 a partir de 01/01/2017 1070221 a partir de 07/10/2016 1073921 a partir de 14/02/2017 1074286 a partir de 07/12/2016 1076076 a partir de 28/01/2017 1076114 a partir de 18/03/2017

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Poder Executivo Quarta-feira, 7 de junho de 2017

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1082076 a partir de 12/04/2017 1082335 a partir de 19/03/2017 1082351 a partir de 07/04/2017 1082424 a partir de 25/03/2017 1082602 a partir de 26/03/2017 1082998 a partir de 30/03/2017 1083021 a partir de 13/04/2017

NORDESTE 1052401 a partir de 15/01/2017 1054358 a partir de 07/10/2016 1057330 a partir de 09/12/2016 1059449 a partir de 20/01/2017 1060048 a partir de 21/07/2016 1060714 a partir de 29/06/2016 1061559 a partir de 17/01/2017 1061605 a partir de 12/07/2016 1062458 a partir de 12/02/2017 1064272 a partir de 18/09/2016 1065015 a partir de 29/11/2016 1065821 a partir de 09/08/2016 1066275 a partir de 04/08/2016 1066739 a partir de 11/08/2016 1067727 a partir de 12/01/2017 1074626 a partir de 17/12/2016 1075886 a partir de 23/01/2017 1076238 a partir de 29/01/2017 1076335 a partir de 28/01/2017 1076521 a partir de 07/02/2017 1076548 a partir de 07/02/2017 1077196 a partir de 18/02/2017 1077218 a partir de 11/02/2017 1077374 a partir de 08/02/2017 1077609 a partir de 17/02/2017 1077803 a partir de 09/02/2017 1078265 a partir de 09/02/2017 1078419 a partir de 21/02/2017 1078508 a partir de 16/02/2017 1078559 a partir de 15/02/2017 1078672 a partir de 28/02/2017 1079245 a partir de 22/02/2017 1079253 a partir de 28/02/2017 1079334 a partir de 26/02/2017 1079415 a partir de 24/02/2017 1079431 a partir de 22/02/2017 1079490 a partir de 23/02/2017 1080138 a partir de 23/02/2017 1080693 a partir de 22/02/2017

CENTRO SUL 1054102 a partir de 01/02/2017 1057268 a partir de 01/12/2016 1057748 a partir de 13/01/2017 1059724 a partir de 28/12/2016 1064183 a partir de 14/09/2016 1075940 a partir de 25/01/2017 107605X a partir de 25/03/2017 1076106 a partir de 16/02/2017 1076122 a partir de 08/02/2017 1076165 a partir de 13/02/2017 1076211 a partir de 20/02/2017 1076270 a partir de 16/03/2017 1076394 a partir de 19/02/2017 107667X a partir de 06/02/2017 1077056 a partir de 09/03/2017 1077137 a partir de 12/02/2017 1077323 a partir de 19/02/2017 1077722 a partir de 16/03/2017 1077765 a partir de 10/03/2017 1077781 a partir de 21/02/2017 1077811 a partir de 23/02/2017 107832X a partir de 13/02/2017 1078729 a partir de 18/03/2017 1079105 a partir de 24/02/2017 1079504 a partir de 15/03/2017 1080448 a partir de 06/03/2017 108057X a partir de 11/03/2017 1081274 a partir de 25/03/2017 1081290 a partir de 12/03/2017 108141X a partir de 10/03/2017 108155X a partir de 10/03/2017 1081681 a partir de 17/03/2017 108222X a partir de 14/03/2017 1082564 a partir de 27/03/2017 1082599 a partir de 28/03/2017 1082831 a partir de 30/03/2017 1082882 a partir de 28/03/2017

NOROESTE 797042 a partir de 24/03/2017 960105 a partir de 28/03/2017 1010857 a partir de 17/03/2017 1041728 a partir de 23/02/2017 1057667 a partir de 25/03/2017 1057675 a partir de 28/01/2017 1057845 a partir de 14/12/2016 1059813 a partir de 14/06/2016 1063756 a partir de 27/07/2016 1064361 a partir de 15/02/2017 1066720 a partir de 12/08/2016 1067085 a partir de 18/01/2017 1067247 a partir de 23/08/2016 1068405 a partir de 22/09/2016 1068545 a partir de 27/09/2016 1069312 a partir de 13/10/2016 1074146 a partir de 07/11/2016 1074367 a partir de 22/11/2016 1076084 a partir de 27/01/2017 1076297 a partir de 04/02/2017 1076688 a partir de 26/02/2017 1077226 a partir de 18/02/2017 1077293 a partir de 22/02/2017 1077390 a partir de 19/02/2017 1078273 a partir de 17/02/2017 1078346 a partir de 10/02/2017 1078362 a partir de 18/03/2017 1078435 a partir de 16/02/2017 1078516 a partir de 16/02/2017 1078567 a partir de 23/02/2017 1078583 a partir de 19/02/2017 1078850 a partir de 27/02/2017 107944X a partir de 22/02/2017 1079547 a partir de 03/03/2017 1079563 a partir de 27/02/2017 1079725 a partir de 01/03/2017 1079733 a partir de 25/02/2017 1079768 a partir de 22/02/2017 1079849 a partir de 21/02/2017 1080200 a partir de 24/02/2017 1080790 a partir de 11/03/2017 1080863 a partir de 23/03/2017 1081967 a partir de 19/03/2017

LESTE 107622X a partir de 10/02/2017 1076564 a partir de 23/02/2017 1076610 a partir de 13/04/2017 1076823 a partir de 06/02/2017 1076963 a partir de 13/02/2017 1077870 a partir de 06/03/2017 1078184 a partir de 25/02/2017 1079091 a partir de 22/03/2017 1079393 a partir de 26/02/2017 1079539 a partir de 20/02/2017 1080030 a partir de 09/03/2017 1080464 a partir de 02/04/2017 1080510 a partir de 15/03/2017 1081436 a partir de 12/03/2017 1081517 a partir de 02/03/2017 1081592 a partir de 06/04/2017 1081703 a partir de 05/03/2017

NORTE 812556 a partir de 06/11/2016 1013708 a partir de 24/03/2017 1058132 a partir de 22/12/2016 1059171 a partir de 21/06/2016 1059317 a partir de 19/06/2016 105935X a partir de 15/02/2017 1059899 a partir de 18/06/2016 1060986 a partir de 03/03/2017 1061206 a partir de 05/02/2017 1061907 a partir de 08/07/2016 1062261 a partir de 10/02/2017

1062849 a partir de 06/08/2016 1063500 a partir de 17/12/2016 1064345 a partir de 09/02/2017 1065074 a partir de 24/08/2016 106583X a partir de 01/02/2017 1066070 a partir de 24/08/2016 1067859 a partir de 28/01/2017 1068642 a partir de 22/09/2016 1069215 a partir de 03/11/2016 1069487 a partir de 06/10/2016 1074111 a partir de 05/12/2016 1074944 a partir de 01/01/2017 1075029 a partir de 28/01/2017 1075932 a partir de 25/02/2017 1075959 a partir de 22/01/2017 1076068 a partir de 22/01/2017 1076173 a partir de 27/03/2017 1076319 a partir de 27/01/2017 1076475 a partir de 05/03/2017 1076491 a partir de 24/02/2017 1076599 a partir de 04/02/2017 1076726 a partir de 07/04/2017 1076777 a partir de 11/02/2017 1076815 a partir de 12/03/2017 1076904 a partir de 12/02/2017 1076920 a partir de 10/02/2017 1076998 a partir de 10/02/2017 1077005 a partir de 14/02/2017 1077072 a partir de 25/02/2017 107734X a partir de 17/02/2017 1077366 a partir de 08/02/2017 1077412 a partir de 11/02/2017 1077463 a partir de 13/02/2017 1077625 a partir de 01/03/2017 1077692 a partir de 10/02/2017 1077706 a partir de 27/02/2017 107796X a partir de 22/02/2017 1078117 a partir de 23/02/2017 1078397 a partir de 21/02/2017 1078400 a partir de 25/02/2017 1078478 a partir de 07/03/2017 1078494 a partir de 01/03/2017 1078699 a partir de 15/02/2017 1078761 a partir de 25/02/2017 1078818 a partir de 18/02/2017 1078893 a partir de 21/03/2017 1078966 a partir de 23/02/2017 1078990 a partir de 26/02/2017 1079032 a partir de 20/02/2017 1079199 a partir de 15/03/2017 1079210 a partir de 20/02/2017 107930X a partir de 28/02/2017 1079326 a partir de 26/02/2017 1079482 a partir de 17/02/2017 1079512 a partir de 03/03/2017 1079555 a partir de 23/03/2017 107961X a partir de 04/03/2017 1079628 a partir de 06/03/2017 1079717 a partir de 25/02/2017 1079962 a partir de 27/02/2017 1080219 a partir de 04/03/2017 108026X a partir de 11/03/2017 1080359 a partir de 07/03/2017 1080537 a partir de 03/03/2017 1080545 a partir de 23/02/2017 1080782 a partir de 27/02/2017 1080804 a partir de 25/02/2017 1080812 a partir de 16/03/2017 1080839 a partir de 16/03/2017 1080898 a partir de 06/03/2017 1081371 a partir de 05/03/2017 1081509 a partir de 06/03/2017 1081541 a partir de 26/03/2017 1081622 a partir de 13/03/2017 1081843 a partir de 12/03/2017 1081940 a partir de 12/04/2017 1082009 a partir de 12/03/2017 1082246 a partir de 29/03/2017 1082866 a partir de 14/04/2017 1083013 a partir de 08/04/2017

OESTE 983601a partir de 17/04/2017 1053505 a partir de 18/04/2017 1053580 a partir de 25/02/2017 1059287 a partir de 23/01/2017 1059376 a partir de 23/06/2016 1059562 a partir de 01/04/2017 1061613 a partir de 07/07/2016 1062245 a partir de 12/07/2016 106454X a partir de 01/03/2017 1066305 a partir de 12/11/2016 1067182 a partir de 25/02/2017 1068251 a partir de 26/09/2016 1069509 a partir de 29/12/2016 1072194 a partir de 15/12/2016 1074588 a partir de 04/12/2016 1076300 a partir de 18/02/2017 107720X a partir de 15/02/2017 1077668 a partir de 19/03/2017 107779X a partir de 26/02/2017 1077900 a partir de 09/03/2017 1078281 a partir de 16/03/2017 1078915 a partir de 27/02/2017 1079008 a partir de 14/04/2017 1079458 a partir de 22/03/2017

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 7 de junho de 2017 1079598 a partir de 19/02/2017 1079865 a partir de 24/04/2017 107989X a partir de 15/03/2017 1079938 a partir de 28/04/2017 1080111 a partir de 15/03/2017 1080162 a partir de 29/03/2017 1080251 a partir de 25/03/2017 108043X a partir de 14/03/2017 1080456 a partir de 04/03/2017 1080596 a partir de 06/03/2017 1081452 a partir de 04/03/2017 1081460 a partir de 25/03/2017 108270X a partir de 18/04/2017 1083943 a partir de 23/04/2017 1085210 a partir de 30/04/2017 PAMPULHA 834274 a partir de 17/12/2016 1017592 a partir de 02/09/2016 1046436 a partir de 22/03/2017 1063268 a partir de 28/10/2016 1064353 a partir de 16/02/2017 1064418 a partir de 18/03/2017 1065554 a partir de 17/09/2016 1066682 a partir de 12/08/2016 1067565 a partir de 01/09/2016 1067964 a partir de 17/12/2016 1068774 a partir de 12/11/2016 1068782 a partir de 02/10/2016 1069819 a partir de 23/04/2017 1070795 a partir de 23/11/2016 1076149 a partir de 25/02/2017 1076343 a partir de 15/02/2017 1076424 a partir de 18/02/2017 1076505 a partir de 14/02/2017 1076742 a partir de 06/03/2017 107684X a partir de 10/02/2017 1077013 a partir de 06/04/2017 107703X a partir de 12/03/2017 1077242 a partir de 05/03/2017 1077277 a partir de 22/03/2017 1077617 a partir de 19/02/2017 1077633 a partir de 11/02/2017 1077889 a partir de 14/04/2017 1078052 a partir de 08/03/2017 1078060 a partir de 06/04/2017 1078575 a partir de 14/02/2017 1078702 a partir de 07/03/2017 107877X a partir de 14/03/2017 1078834 a partir de 26/02/2017 1078931 a partir de 27/02/2017 107894X a partir de 02/04/2017 1079229 a partir de 19/02/2017 1079296 a partir de 19/04/2017 1079342 a partir de 27/02/2017 1079369 a partir de 23/02/2017 107958X a partir de 04/03/2017 1079679 a partir de 24/02/2017 1079881 a partir de 04/03/2017 1080065 a partir de 02/03/2017 108009X a partir de 13/03/2017 1080499 a partir de 27/03/2017 1080715 a partir de 09/03/2017 1080766 a partir de 27/02/2017 1081525 a partir de 10/03/2017 1081576 a partir de 04/03/2017 1081657 a partir de 11/03/2017 1082416 a partir de 20/04/2017 1082718 a partir de 10/04/2017 1082726 a partir de 27/04/2017 108284X a partir de 29/03/2017 1083048 a partir de 31/03/2017

VENDA NOVA 965859 a partir de 17/01/2017 1014283 a partir de 06/01/2017 1053475 a partir de 03/03/2017 1059244 a partir de 12/03/2017 1059481 a partir de 23/12/2016 1059503 a partir de 22/10/2016 1060161 a partir de 09/03/2017 1060455 a partir de 01/02/2017 1060811 a partir de 05/08/2016 1062407 a partir de 19/02/2017 1064124 a partir de 23/03/2017 1065716 a partir de 24/02/2017 1066607 a partir de 17/01/2017 1067271 a partir de 09/03/2017 1071732 a partir de 12/02/2017 1075983 a partir de 22/02/2017 1076033 a partir de 28/01/2017 1076408 a partir de 29/01/2017 1076416 a partir de 15/02/2017 1076602 a partir de 08/02/2017 1076734 a partir de 20/02/2017 1076750 a partir de 03/02/2017 1076785 a partir de 27/02/2017 1076831 a partir de 05/02/2017 1076874 a partir de 11/02/2017 1077145 a partir de 14/02/2017 1077153 a partir de 14/02/2017 1077188 a partir de 14/02/2017 1077455 a partir de 11/02/2017 1077501 a partir de 17/02/2017 1077579 a partir de 18/02/2017 1077684 a partir de 12/02/2017

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1077773 a partir de 25/02/2017 1077935 a partir de 27/03/2017 1077986 a partir de 04/03/2017 107801X a partir de 01/03/2017 1078125 a partir de 28/02/2017 1078249 a partir de 24/03/2017 1078486 a partir de 25/03/2017 1078710 a partir de 16/02/2017 1078753 a partir de 06/03/2017 1079024 a partir de 15/03/2017 1079083 a partir de 23/02/2017 1079113 a partir de 23/02/2017 1079172 a partir de 20/02/2017 1079180 a partir de 22/02/2017 1079202 a partir de 11/03/2017 1079237 a partir de 23/02/2017 1079261 a partir de 10/03/2017 1079687 a partir de 22/03/2017 1079784 a partir de 19/02/2017 1079857 a partir de 09/03/2017 1079954 a partir de 14/03/2017 1080022 a partir de 27/02/2017 1080057 a partir de 01/03/2017 1080243 a partir de 09/03/2017 1080294 a partir de 10/03/2017 1080480 a partir de 09/03/2017 1080723 a partir de 08/03/2017 1080731 a partir de 28/02/2017 108074X a partir de 28/02/2017 1081320 a partir de 26/02/2017 1081355 a partir de 26/02/2017 1081479 a partir de 25/03/2017 1082254 a partir de 21/03/2017

DEMAIS LOTAÇÕES 1030211 a partir de 24/02/2017 CARREIRA DA ENGENHARIA E ARQUITETURA SMSA 1085695 a partir de 29/04/2017 CARREIRA DA SAÚDE BARREIRO 1069193 a partir de 20/03/2017 1074650 a partir de 15/12/2016 97372X a partir de 18/02/2017 1069703 a partir de 15/04/2017 1071848 a partir de 25/04/2017 1069584 a partir de 29/10/2016 1072569 a partir de 26/11/2016 1084958 a partir de 26/04/2017 1070353 a partir de 17/04/2017 1081533 a partir de 17/03/2017 1071139 a partir de 11/03/2017 1061850 a partir de 11/02/2017 1068081 a partir de 10/01/2017 1071570 a partir de 03/03/2017 CENTRO SUL 1037143 a partir de 27/03/2017 1081711 a partir de 21/03/2017 1047211 a partir de 21/03/2017 1049591 a partir de 25/03/2017 1046991 a partir de 08/03/2017 1039499 a partir de 08/03/2017 1057020 a partir de 14/12/2016 LESTE 1081665 a partir de 27/03/2017 1069339 a partir de 14/10/2016 1069533 a partir de 03/10/2016 1071589 a partir de 27/10/2016 1081606 a partir de 22/03/2017 1074324 a partir de 18/12/2016 1063047 a partir de 16/02/2017 1081894 a partir de 13/03/2017 1071201 a partir de 30/10/2016 1081754 a partir de 22/03/2017 1070140 a partir de 23/12/2016 NORDESTE 1064116 a partir de 28/02/2017 1073328 a partir de 20/02/2017 1060757 a partir de 15/02/2017 1061826 a partir de 01/03/2017 1069525 a partir de 09/10/2016 NOROESTE 1069673 a partir de 08/10/2016 1064558 a partir de 17/02/2017 1070345 a partir de 25/10/2016 1055729 a partir de 11/12/2016 1081401 a partir de 07/03/2017 106499X a partir de 25/08/2016 1070310 a partir de 29/10/2016 1070094 a partir de 12/11/2016 NORTE 1069185 a partir de 31/03/2017 1064701 a partir de 24/02/2017 1071368 a partir de 01/05/2017 1082823 a partir de 30/03/2017 1061788 a partir de 01/12/2016 1071430 a partir de 02/02/2017

1072267 a partir de 05/12/2016 1081851 a partir de 14/03/2017 OESTE 1066941 a partir de 25/03/2017 105398X a partir de 03/04/2017 968432 a partir de 06/06/2017 1071546 a partir de 16/12/2016 1081762 a partir de 27/03/2017 1035639 a partir de 13/04/2017 1066119 a partir de 12/01/2017 1081878 a partir de 18/03/2017 1049656 a partir de 28/04/2017 PAMPULHA 1051456 a partir de 25/06/2016 1084370 a partir de 29/04/2017 1074138 a partir de 30/12/2016 71774X a partir de 03/12/2014 VENDA NOVA 1069363 a partir de 18/01/2017 1063632 a partir de 19/10/2016 1071031 a partir de 17/10/2016 106180X a partir de 08/02/2017 1081797 a partir de 11/04/2017 1065449 a partir de 12/08/2016 107099X a partir de 21/10/2016 DEMAIS LOTAÇÕES 1069371 a partir de 23/10/2016 1072224 a partir de 31/01/2017 1040187 a partir de 08/03/2016 1063713 a partir de 27/07/2016 1064531 a partir de 10/03/2017 1065872 a partir de 02/11/2016 1065988 a partir de 17/08/2016 1069223 a partir de 10/10/2016 1070507 a partir de 12/11/2016 1072305 a partir de 08/11/2016 1073247 a partir de 05/11/2016 1073395 a partir de 09/11/2016 107247X a partir de 28/10/2016 1069266 a partir de 09/11/2016 1070191 a partir de 25/10/2016 1069134 a partir de 18/04/2017 1069991 a partir de 20/10/2016 1082343 a partir de 10/04/2017 1069967 a partir de 16/04/2017 1070043 a partir de 16/12/2016 CARREIRA DA TRIBUTAÇÃO SMF 1064698 a partir de 27/02/2017 PROGRESSÃO PROFISSIONAL POR MÉRITO CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO GERAL Servidores que farão jus à progressão profissional conforme Decreto nº 12.538, de 25 de novembro de 2006: SMMA 975765 a partir de 15/06/2017 SMADE 975641 a partir de 14/06/2017 976087 a partir de 14/06/2017 SMATE 975803 a partir de 15/06/2017 1075894 a partir de 06/02/2017 SMARU 838628 a partir de 23/06/2017 975323 a partir de 14/06/2017 PGM 97601X a partir de 24/06/2017 SMARH 832735 a partir de 04/06/2017 97565X a partir de 18/06/2017 SMAGEA 976125 a partir de 21/06/2017 976397 a partir de 28/06/2017 1067778 a partir de 25/03/2017 SMAAS 777866 a partir de 26/06/2017 107054X a partir de 17/04/2017 1072003 a partir de 11/12/2016 107443X a partir de 12/02/2017 1075053 a partir de 03/01/2017 BARREIRO 397567 a partir de 31/12/2015 1072127 a partir de 21/04/2017 1072135 a partir de 22/04/2017 CENTRO SUL 976001 a partir de 14/06/2017 1079911 a partir de 23/03/2017

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NOROESTE 1074804 a partir de 22/03/2017 1074960 a partir de 21/01/2017 NORTE 1062903 a partir de 19/02/2017 1072143 a partir de 14/04/2017 1074871 a partir de 21/02/2017 1075037 a partir de 28/02/2017 PAMPULHA 1068561 a partir de 26/03/2017 1071821 a partir de 19/04/2017 1073379 a partir de 23/04/2017 SMSA 1076866 a partir de 12/02/2017 DEMAIS LOTAÇÕES 480227 a partir de 29/12/2015 829211 a partir de 05/02/2017 975676 a partir de 14/06/2017 CARREIRA DA EDUCAÇÃO Servidores que farão jus à progressão profissional conforme Decreto nº 12.373, de 14 de maio de 2006: BARREIRO 70026X a partir de 01/01/2013 70026X a partir de 01/02/2016 1059104 a partir de 19/12/2016 1059910 a partir de 21/12/2016 1061184 a partir de 06/02/2017 1061664 a partir de 10/02/2017 1062563 a partir de 25/01/2017 1062946 a partir de 23/02/2017 1064396 a partir de 19/02/2017 1064809 a partir de 23/02/2017 1066550 a partir de 24/02/2017 1067123 a partir de 19/03/2017 106728X a partir de 31/01/2017 106860X a partir de 24/03/2017 1068928 a partir de 13/02/2017 1069665 a partir de 01/01/2017 1070221 a partir de 07/10/2016 1073921 a partir de 14/02/2017 1074286 a partir de 07/12/2016 1076076 a partir de 28/01/2017 1076114 a partir de 18/03/2017 1076181 a partir de 02/02/2017 107619X a partir de 01/03/2017 1076254 a partir de 24/02/2017 1076289 a partir de 31/01/2017 1076440 a partir de 21/02/2017 107653X a partir de 03/02/2017 1076653 a partir de 15/02/2017 1076769 a partir de 04/02/2017 1076858 a partir de 09/02/2017 1077161 a partir de 26/02/2017 1077331 a partir de 22/03/2017 1077358 a partir de 23/02/2017 1077382 a partir de 17/03/2017 1077595 a partir de 27/02/2017 1077862 a partir de 23/02/2017 1077943 a partir de 19/03/2017 1078079 a partir de 29/03/2017 1078095 a partir de 19/02/2017 1078133 a partir de 18/02/2017 107815X a partir de 28/03/2017 1078605 a partir de 18/02/2017 1078656 a partir de 12/03/2017 1078877 a partir de 23/03/2017 1079121 a partir de 25/02/2017 1079148 a partir de 19/02/2017 1079156 a partir de 10/03/2017 1079164 a partir de 28/02/2017 1079407 a partir de 20/02/2017 1079520 a partir de 15/03/2017 1079636 a partir de 01/03/2017 1079644 a partir de 19/03/2017 1079709 a partir de 07/03/2017 1079814 a partir de 01/03/2017 1079822 a partir de 20/02/2017 1079873 a partir de 03/03/2017 1079946 a partir de 05/03/2017 1080006 a partir de 04/03/2017 1080170 a partir de 17/03/2017 1080421 a partir de 23/02/2017 1080561 a partir de 02/03/2017 1080634 a partir de 07/03/2017 1080642 a partir de 23/02/2017 1080758 a partir de 28/02/2017 1081223 a partir de 10/03/2017 1081568 a partir de 25/03/2017 1081614 a partir de 22/03/2017 1082025 a partir de 17/03/2017 1083870 a partir de 22/04/2017 CENTRO SUL 1054102 a partir de 01/02/2017 1057268 a partir de 01/12/2016 1057748 a partir de 13/01/2017 1059724 a partir de 28/12/2016 1064183 a partir de 14/09/2016 1075940 a partir de 25/01/2017

06/06/2017 20:20:58

BELO HORIZONTE 6

107605X a partir de 25/03/2017 1076106 a partir de 16/02/2017 1076122 a partir de 08/02/2017 1076165 a partir de 13/02/2017 1076211 a partir de 20/02/2017 1076270 a partir de 16/03/2017 1076394 a partir de 19/02/2017 107667X a partir de 06/02/2017 1077056 a partir de 09/03/2017 1077137 a partir de 12/02/2017 1077323 a partir de 19/02/2017 1077722 a partir de 16/03/2017 1077765 a partir de 10/03/2017 1077781 a partir de 21/02/2017 1077811 a partir de 23/02/2017 107832X a partir de 13/02/2017 1078729 a partir de 18/03/2017 1079105 a partir de 24/02/2017 1079504 a partir de 15/03/2017 1080448 a partir de 06/03/2017 108057X a partir de 11/03/2017 1081274 a partir de 25/03/2017 1081290 a partir de 12/03/2017 108141X a partir de 10/03/2017 108155X a partir de 10/03/2017 1081681 a partir de 17/03/2017 108222X a partir de 14/03/2017 1082564 a partir de 27/03/2017 1082599 a partir de 28/03/2017 1082831 a partir de 30/03/2017 1082882 a partir de 28/03/2017 LESTE 107622X a partir de 10/02/2017 1076564 a partir de 23/02/2017 1076610 a partir de 13/04/2017 1076823 a partir de 06/02/2017 1076963 a partir de 13/02/2017 1077870 a partir de 06/03/2017 1078184 a partir de 25/02/2017 1079091 a partir de 22/03/2017 1079393 a partir de 26/02/2017 1079539 a partir de 20/02/2017 1080030 a partir de 09/03/2017 1080464 a partir de 02/04/2017 1080510 a partir de 15/03/2017 1081436 a partir de 12/03/2017 1081517 a partir de 02/03/2017 1081592 a partir de 06/04/2017 1081703 a partir de 05/03/2017 1082076 a partir de 12/04/2017 1082335 a partir de 19/03/2017 1082351 a partir de 07/04/2017 1082424 a partir de 25/03/2017 1082602 a partir de 26/03/2017 1082998 a partir de 30/03/2017 1083021 a partir de 13/04/2017

NORDESTE 319876 a partir de 01/10/2015 447084 a partir de 01/07/2015 703412 a partir de 01/12/2015 1052401 a partir de 15/01/2017 1054358 a partir de 07/10/2016 1057330 a partir de 09/12/2016 1059449 a partir de 20/01/2017 1060048 a partir de 21/07/2016 1060714 a partir de 29/06/2016 1061559 a partir de 17/01/2017 1061605 a partir de 12/07/2016 1062458 a partir de 12/02/2017 1064272 a partir de 18/09/2016 1065015 a partir de 29/11/2016 1065821 a partir de 09/08/2016 1066275 a partir de 04/08/2016 1066739 a partir de 11/08/2016 1067727 a partir de 12/01/2017 1074626 a partir de 17/12/2016 1075886 a partir de 23/01/2017 1076238 a partir de 29/01/2017 1076335 a partir de 28/01/2017 1076521 a partir de 07/02/2017 1076548 a partir de 07/02/2017 1077196 a partir de 18/02/2017 1077218 a partir de 11/02/2017 1077374 a partir de 08/02/2017 1077609 a partir de 17/02/2017 1077803 a partir de 09/02/2017 1078265 a partir de 09/02/2017 1078419 a partir de 21/02/2017 1078508 a partir de 16/02/2017 1078559 a partir de 15/02/2017 1078672 a partir de 28/02/2017 1079245 a partir de 22/02/2017 1079253 a partir de 28/02/2017 1079334 a partir de 26/02/2017 1079415 a partir de 24/02/2017 1079431 a partir de 22/02/2017 1079490 a partir de 23/02/2017 1080138 a partir de 23/02/2017 1080693 a partir de 22/02/2017 NOROESTE 797042 a partir de 24/03/2017 960105 a partir de 28/03/2017 1010857 a partir de 17/03/2017

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

1041728 a partir de 23/02/2017 1057667 a partir de 25/03/2017 1057675 a partir de 28/01/2017 1057845 a partir de 14/12/2016 1059813 a partir de 14/06/2016 1063756 a partir de 27/07/2016 1064361 a partir de 15/02/2017 1066720 a partir de 12/08/2016 1067085 a partir de 18/01/2017 1067247 a partir de 23/08/2016 1068405 a partir de 22/09/2016 1068545 a partir de 27/09/2016 1069312 a partir de 13/10/2016 1074146 a partir de 07/11/2016 1074367 a partir de 22/11/2016 1076084 a partir de 27/01/2017 1076297 a partir de 04/02/2017 1076688 a partir de 26/02/2017 1077226 a partir de 18/02/2017 1077293 a partir de 22/02/2017 1077390 a partir de 19/02/2017 1078273 a partir de 17/02/2017 1078346 a partir de 10/02/2017 1078362 a partir de 18/03/2017 1078435 a partir de 16/02/2017 1078516 a partir de 16/02/2017 1078567 a partir de 23/02/2017 1078583 a partir de 19/02/2017 1078850 a partir de 27/02/2017 107944X a partir de 22/02/2017 1079547 a partir de 03/03/2017 1079563 a partir de 27/02/2017 1079725 a partir de 01/03/2017 1079733 a partir de 25/02/2017 1079768 a partir de 22/02/2017 1079849 a partir de 21/02/2017 1080200 a partir de 24/02/2017 1080790 a partir de 11/03/2017 1080863 a partir de 23/03/2017 1081967 a partir de 19/03/2017 NORTE 812556 a partir de 06/11/2016 725467 a partir de 01/12/2016 960652 a partir de 01/11/2016 1013708 a partir de 24/03/2017 1058132 a partir de 22/12/2016 1059171 a partir de 21/06/2016 1059317 a partir de 19/06/2016 105935X a partir de 15/02/2017 1059899 a partir de 18/06/2016 1060986 a partir de 03/03/2017 1061206 a partir de 05/02/2017 1061907 a partir de 08/07/2016 1062261 a partir de 10/02/2017 1062849 a partir de 06/08/2016 1063500 a partir de 17/12/2016 1064345 a partir de 09/02/2017 1065074 a partir de 24/08/2016 106583X a partir de 01/02/2017 1066070 a partir de 24/08/2016 1067859 a partir de 28/01/2017 1068642 a partir de 22/09/2016 1069215 a partir de 03/11/2016 1069487 a partir de 06/10/2016 1074111 a partir de 05/12/2016 1074944 a partir de 01/01/2017 1075029 a partir de 28/01/2017 1075932 a partir de 25/02/2017 1075959 a partir de 22/01/2017 1076068 a partir de 22/01/2017 1076173 a partir de 27/03/2017 1076319 a partir de 27/01/2017 1076475 a partir de 05/03/2017 1076491 a partir de 24/02/2017 1076599 a partir de 04/02/2017 1076726 a partir de 07/04/2017 1076777 a partir de 11/02/2017 1076815 a partir de 12/03/2017 1076904 a partir de 12/02/2017 1076920 a partir de 10/02/2017 1076998 a partir de 10/02/2017 1077005 a partir de 14/02/2017 1077072 a partir de 25/02/2017 107734X a partir de 17/02/2017 1077366 a partir de 08/02/2017 1077412 a partir de 11/02/2017 1077463 a partir de 13/02/2017 1077625 a partir de 01/03/2017 1077692 a partir de 10/02/2017 1077706 a partir de 27/02/2017 107796X a partir de 22/02/2017 1078117 a partir de 23/02/2017 1078397 a partir de 21/02/2017 1078400 a partir de 25/02/2017 1078478 a partir de 07/03/2017 1078494 a partir de 01/03/2017 1078699 a partir de 15/02/2017 1078761 a partir de 25/02/2017 1078818 a partir de 18/02/2017 1078893 a partir de 21/03/2017 1078966 a partir de 23/02/2017 1078990 a partir de 26/02/2017 1079032 a partir de 20/02/2017 1079199 a partir de 15/03/2017 1079210 a partir de 20/02/2017

Quarta-feira, 7 de junho de 2017 107930X a partir de 28/02/2017 1079326 a partir de 26/02/2017 1079482 a partir de 17/02/2017 1079512 a partir de 03/03/2017 1079555 a partir de 23/03/2017 107961X a partir de 04/03/2017 1079628 a partir de 06/03/2017 1079717 a partir de 25/02/2017 1079962 a partir de 27/02/2017 1080219 a partir de 04/03/2017 108026X a partir de 11/03/2017 1080359 a partir de 07/03/2017 1080537 a partir de 03/03/2017 1080545 a partir de 23/02/2017 1080782 a partir de 27/02/2017 1080804 a partir de 25/02/2017 1080812 a partir de 16/03/2017 1080839 a partir de 16/03/2017 1080898 a partir de 06/03/2017 1081371 a partir de 05/03/2017 1081509 a partir de 06/03/2017 1081541 a partir de 26/03/2017 1081622 a partir de 13/03/2017 1081843 a partir de 12/03/2017 1081940 a partir de 12/04/2017 1082009 a partir de 12/03/2017 1082246 a partir de 29/03/2017 1082866 a partir de 14/04/2017 1083013 a partir de 08/04/2017

OESTE 38855X a partir de 01/12/2016 983601 a partir de 17/04/2017 1053505 a partir de 18/04/2017 1053580 a partir de 25/02/2017 1059287 a partir de 23/01/2017 1059376 a partir de 23/06/2016 1059562 a partir de 01/04/2017 1061613 a partir de 07/07/2016 1062245 a partir de 12/07/2016 106454X a partir de 01/03/2017 1066305 a partir de 12/11/2016 1067182 a partir de 25/02/2017 1068251 a partir de 26/09/2016 1069509 a partir de 29/12/2016 1072194 a partir de 15/12/2016 1074588 a partir de 04/12/2016 1076300 a partir de 18/02/2017 107720X a partir de 15/02/2017 1077668 a partir de 19/03/2017 107779X a partir de 26/02/2017 1077900 a partir de 09/03/2017 1078281 a partir de 16/03/2017 1078915 a partir de 27/02/2017 1079008 a partir de 14/04/2017 1079458 a partir de 22/03/2017 1079598 a partir de 19/02/2017 1079865 a partir de 24/04/2017 107989X a partir de 15/03/2017 1079938 a partir de 28/04/2017 1080111 a partir de 15/03/2017 1080162 a partir de 29/03/2017 1080251 a partir de 25/03/2017 108043X a partir de 14/03/2017 1080456 a partir de 04/03/2017 1080596 a partir de 06/03/2017 1081452 a partir de 04/03/2017 1081460 a partir de 25/03/2017 108270X a partir de 18/04/2017 1083943 a partir de 23/04/2017 1085210 a partir de 30/04/2017

PAMPULHA 818880 a partir de 01/11/2016 834274 a partir de 17/12/2016 1017592 a partir de 02/09/2016 1046436 a partir de 22/03/2017 1063268 a partir de 28/10/2016 1064353 a partir de 16/02/2017 1064418 a partir de 18/03/2017 1065554 a partir de 17/09/2016 1066682 a partir de 12/08/2016 1067565 a partir de 01/09/2016 1067964 a partir de 17/12/2016 1068774 a partir de 12/11/2016 1068782 a partir de 02/10/2016 1069819 a partir de 23/04/2017 1070795 a partir de 23/11/2016 1076149 a partir de 25/02/2017 1076343 a partir de 15/02/2017 1076424 a partir de 18/02/2017 1076505 a partir de 14/02/2017 1076742 a partir de 06/03/2017 107684X a partir de 10/02/2017 1077013 a partir de 06/04/2017 107703X a partir de 12/03/2017 1077242 a partir de 05/03/2017 1077277 a partir de 22/03/2017 1077617 a partir de 19/02/2017 1077633 a partir de 11/02/2017 1077889 a partir de 14/04/2017 1078052 a partir de 08/03/2017 1078060 a partir de 06/04/2017 1078575 a partir de 14/02/2017 1078702 a partir de 07/03/2017 107877X a partir de 14/03/2017

1078834 a partir de 26/02/2017 1078931 a partir de 27/02/2017 107894X a partir de 02/04/2017 1079229 a partir de 19/02/2017 1079296 a partir de 19/04/2017 1079342 a partir de 27/02/2017 1079369 a partir de 23/02/2017 107958X a partir de 04/03/2017 1079679 a partir de 24/02/2017 1079881 a partir de 04/03/2017 1080065 a partir de 02/03/2017 108009X a partir de 13/03/2017 1080499 a partir de 27/03/2017 1080715 a partir de 09/03/2017 1080766 a partir de 27/02/2017 1081525 a partir de 10/03/2017 1081576 a partir de 04/03/2017 1081657 a partir de 11/03/2017 1082416 a partir de 20/04/2017 1082718 a partir de 10/04/2017 1082726 a partir de 27/04/2017 108284X a partir de 29/03/2017 1083048 a partir de 31/03/2017

VENDA NOVA 219480 a partir de 01/01/2013 965859 a partir de 17/01/2017 1014283 a partir de 06/01/2017 1053475 a partir de 03/03/2017 1059244 a partir de 12/03/2017 1059481 a partir de 23/12/2016 1059503 a partir de 22/10/2016 1060161 a partir de 09/03/2017 1060455 a partir de 01/02/2017 1060811 a partir de 05/08/2016 1062407 a partir de 19/02/2017 1064124 a partir de 23/03/2017 1065716 a partir de 24/02/2017 1066607 a partir de 17/01/2017 1067271 a partir de 09/03/2017 1071732 a partir de 12/02/2017 1075983 a partir de 22/02/2017 1076033 a partir de 28/01/2017 1076408 a partir de 29/01/2017 1076416 a partir de 15/02/2017 1076602 a partir de 08/02/2017 1076734 a partir de 20/02/2017 1076750 a partir de 03/02/2017 1076785 a partir de 27/02/2017 1076831 a partir de 05/02/2017 1076874 a partir de 11/02/2017 1077145 a partir de 14/02/2017 1077153 a partir de 14/02/2017 1077188 a partir de 14/02/2017 1077455 a partir de 11/02/2017 1077501 a partir de 17/02/2017 1077579 a partir de 18/02/2017 1077684 a partir de 12/02/2017 1077773 a partir de 25/02/2017 1077935 a partir de 27/03/2017 1077986 a partir de 04/03/2017 107801X a partir de 01/03/2017 1078125 a partir de 28/02/2017 1078249 a partir de 24/03/2017 1078486 a partir de 25/03/2017 1078710 a partir de 16/02/2017 1078753 a partir de 06/03/2017 1079024 a partir de 15/03/2017 1079083 a partir de 23/02/2017 1079113 a partir de 23/02/2017 1079172 a partir de 20/02/2017 1079180 a partir de 22/02/2017 1079202 a partir de 11/03/2017 1079237 a partir de 23/02/2017 1079261 a partir de 10/03/2017 1079687 a partir de 22/03/2017 1079784 a partir de 19/02/2017 1079857 a partir de 09/03/2017 1079954 a partir de 14/03/2017 1080022 a partir de 27/02/2017 1080057 a partir de 01/03/2017 1080243 a partir de 09/03/2017 1080294 a partir de 10/03/2017 1080480 a partir de 09/03/2017 1080723 a partir de 08/03/2017 1080731 a partir de 28/02/2017 108074X a partir de 28/02/2017 1081320 a partir de 26/02/2017 1081355 a partir de 26/02/2017 1081479 a partir de 25/03/2017 1082254 a partir de 21/03/2017 SMED 356577 a partir de 01/09/2016 700952 a partir de 22/03/2016

DEMAIS LOTAÇÕES 1030211 a partir de 24/02/2017 A partir de 01/02/2017: BARREIRO 963066 NORTE 965271

06/06/2017 20:20:58

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 7 de junho de 2017 NOROESTE 963058 PAMPULHA 966073 VENDA NOVA 963147 964232 A partir de 01/03/2017: LESTE 96738X VENDA NOVA 963228 963473 964356 964844 966642 967436 A partir de 01/04/2017: LESTE 965387 VENDA NOVA 964283 966634 968041 968904 A partir de 01/05/2017: NOROESTE 963791 NORTE 832557 VENDA NOVA 964526 96965X 970313 971158 971891 A partir de 01/06/2017: BARREIRO 427911 428985 496638 505165 729403 729845 747762 761846 772457 77316X 827472 837990 970364 970585 972316 973762 CENTRO SUL 457497 728350 756575 788515 819429 83231X 832328 972030 972626 975099 LESTE 306537 436619 722115 729306 744755 758756 771825 967061 975501 NORDESTE 425374 447807 453408 728962 738348 77056X 771167 774506 77526X 777602 789678 795449 799274 817787 818007 828800

dom5308.indd 7

830465 832433 832662 837788 839756 892460 919423 953524 959271 965514 967002 967177 969102 971107 972677 973991 975153 NOROESTE 478168 728067 755773 772805 817698 82967X 969099 972472 NORTE 35793X 72830X 728695 729071 757172 770152 810790 812955 832360 832506 956051 960571 963961

970550 970887 972375 973983 97517X 976184

1069185 a partir de 31/03/2017 1071368 a partir de 01/05/2017 1071430 a partir de 02/02/2017 1072267 a partir de 05/12/2016 1081851 a partir de 14/03/2017 1082823 a partir de 30/03/2017

SMED 210688 449664 749943 819224 828061 970496 970968 971409

OESTE 968432 a partir de 06/06/2017 986201 a partir de 01/04/2015 1035639 a partir de 13/04/2017 1049656 a partir de 28/04/2017 105398X a partir de 03/04/2017 1066119 a partir de 12/01/2017 1066941 a partir de 25/03/2017 1071546 a partir de 16/12/2016 1081762 a partir de 27/03/2017 1081878 a partir de 18/03/2017

DEMAIS LOTAÇÕES 727141 CARREIRA DA ENGENHARIA E ARQUITETURA Servidores que farão jus à progressão profissional conforme Decreto nº 12.475, de 15 de setembro de 2006: SARMU-B 153919 a partir de 01/05/2017 SARMU-VN 222082 a partir de 01/06/2017 CARREIRA JURÍDICA Servidores que farão jus à progressão profissional conforme Decreto n° 13.903, de 23 de março de 2010: PGM 446088 a partir de 23/12/2016 449079 a partir de 31/12/2016 454560 a partir de 09/02/2017 CARREIRA DA SAÚDE

OESTE 477552 505211 728857 757598 75789X 762427 763032 770810 771868 773585 774522 778730 812602 816365 829726 830163 830767 963503 967886 969641 972839 975994 976354 PAMPULHA 396110 747908 756419 771965 773879 790978 819631 832352 838377 940961 960628 964895 970216 972359 975021 VENDA NOVA 409778 467654 700715 70253X 741667 756583 75811X 772619 774840 777122 829041 833774 950568 953257 963201 963449 965441 966812 969307 96982X

7

Servidores que farão jus à progressão profissional conforme Decreto nº 12.372, de 12 de maio de 2006: BARREIRO 97372X a partir de 18/02/2017 1061850 a partir de 11/02/2017 1068081 a partir de 10/01/2017 1069193 a partir de 20/03/2017 1069584 a partir de 29/10/2016 1069703 a partir de 15/04/2017 1070353 a partir de 17/04/2017 1071139 a partir de 11/03/2017 1071570 a partir de 03/03/2017 1071848 a partir de 25/04/2017 1072569 a partir de 26/11/2016 1074650 a partir de 15/12/2016 1081533 a partir de 17/03/2017 1084958 a partir de 26/04/2017 CENTRO SUL 835874 a partir de 01/03/2017 1037143 a partir de 27/03/2017 1039499 a partir de 08/03/2017 1046991 a partir de 08/03/2017 1047211 a partir de 21/03/2017 1049591 a partir de 25/03/2017 1057020 a partir de 14/12/2016 1081711 a partir de 21/03/2017 LESTE 1063047 a partir de 16/02/2017 1069339 a partir de 14/10/2016 1069533 a partir de 03/10/2016 1070140 a partir de 23/12/2016 1071201 a partir de 30/10/2016 1071589 a partir de 27/10/2016 1074324 a partir de 18/12/2016 1081606 a partir de 22/03/2017 1081665 a partir de 27/03/2017 1081754 a partir de 22/03/2017 1081894 a partir de 13/03/2017 NORDESTE 1060757 a partir de 15/02/2017 1061826 a partir de 01/03/2017 1064116 a partir de 28/02/2017 1069525 a partir de 09/10/2016 1073328 a partir de 20/02/2017 NOROESTE 73296X a partir de 01/01/2015 1055729 a partir de 11/12/2016 1064558 a partir de 17/02/2017 106499X a partir de 25/08/2016 1069673 a partir de 08/10/2016 1070094 a partir de 12/11/2016 1070310 a partir de 29/10/2016 1070345 a partir de 25/10/2016 1081401 a partir de 07/03/2017 NORTE 1061788 a partir de 01/12/2016 1064701 a partir de 24/02/2017

PAMPULHA 71774X a partir de 03/12/2014 1051456 a partir de 25/06/2016 1074138 a partir de 30/12/2016 1084370 a partir de 29/04/2017 VENDA NOVA 83522X a partir de 01/07/2014 106180X a partir de 08/02/2017 1063632 a partir de 19/10/2016 1065449 a partir de 12/08/2016 1069363 a partir de 18/01/2017 107099X a partir de 21/10/2016 1071031 a partir de 17/10/2016 1081797 a partir de 11/04/2017 DEMAIS LOTAÇÕES 82225X a partir de 01/10/2016 1040187 a partir de 08/03/2016 1063713 a partir de 27/07/2016 1064531 a partir de 10/03/2017 1065872 a partir de 02/11/2016 1065988 a partir de 17/08/2016 1069134 a partir de 18/04/2017 1069223 a partir de 10/10/2016 1069266 a partir de 09/11/2016 1069371 a partir de 23/10/2016 1069967 a partir de 16/04/2017 1069991 a partir de 20/10/2016 1070043 a partir de 16/12/2016 1070191 a partir de 25/10/2016 1070507 a partir de 12/11/2016 1072224 a partir de 31/01/2017 1072305 a partir de 08/11/2016 107247X a partir de 28/10/2016 1073247 a partir de 05/11/2016 1073395 a partir de 09/11/2016 1082343 a partir de 10/04/2017 A partir de 01/01/2017: NORDESTE 859897 PAMPULHA 764195 A partir de 01/02/2017: NORTE 431420 76568X 1025706 A partir de 01/04/2017: LESTE 76621X NORDESTE 772295 831704 965840 968319 968556 968866 A partir de 01/05/2017: BARREIRO 1045979 1048153 1051634 CENTRO SUL 769065 968750 1027393 1033245 1074553 NORDESTE 766384 767526 768557 768646 772007 831550 832867 833367 96951X

06/06/2017 20:20:58

BELO HORIZONTE 8

970089 971549 97338X 1049273 1073417 NOROESTE 768352 971905 97257X 1052746 NORTE 832999 971832 972944 1050182 1070302 VENDA NOVA 768379 771337 773291 833170 834029 972456 1031536 104865X DEMAIS LOTAÇÕES 972324 972510 A partir de 01/06/2017: BARREIRO 752405 759280 765345 765612 765922 76778X 83309X 833162 833561 833588 834010 834746 834851 835203 836781 971662 972952 973401 973452 973797 973800 975374 975471 CENTRO SUL 769111 769677 833278 833596 83388X 834584 835254 835513 836390 83732X 837680 838881 952331 972219 973819 LESTE 458493 766651 766759 772031 773178 835963 836439 839268 951572 973215 973282 975064 975412 NORDESTE 417487 717804 767089 833324 833359 833723 834940 836293 836463 837028 837834 971530 97162X 971743 972782

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

975056 975358 NOROESTE 754327 763660 766163 767232 768360 769359 773437 832824 834126 834444 834789 835084 835777 836498 837982 973118 975617 NORTE 763385 76814X 773410 833758 83391X 83472X 834991 835645 836897 838024 968971 972561 972987 972995 973193 973487 OESTE 476947 766260 767720 774158 776150 833960 834258 835297 835351 835653 83603X 836099 836137 836307 836579 836919 837036 837168 972332 972855 PAMPULHA 712322 766864 773429 833189 834975 835459 838148 975269 VENDA NOVA 75341X 763636 763741 764276 76473X 764861 764918 832158 832859 832905 833235 833790 834096 834193 834479 834517 834606 835289 836935 837052 838539 888692 889826 969153 971638 973371 973517 975188 DEMAIS LOTAÇÕES 376624 469673 835122

Quarta-feira, 7 de junho de 2017 837370 969528 973843 976427

progressão profissional por mérito a partir de 01/09/2013 e 01/03/2017, conforme Decreto nº 12.373, de 12 de maio de 2006.

CARREIRA DA TRIBUTAÇÃO Servidores que farão jus à progressão profissional conforme Decreto nº 13.196, de 24 de junho de 2008: SMF 776177 a partir de 08/12/2016 CARREIRA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Servidores que farão jus à progressão profissional conforme Decreto Nº 12.372, de 12 de maio de 2006: OESTE 740660 a partir de 01/12/2015 PROGRESSÃO POR ESCOLARIDADE CARREIRA DA ENGENHARIA E ARQUITETURA RETIFICAÇÃO Retifica a progressão por escolaridade publicada em 31/05/2017: SMOBI 792865 Onde se lê: 02 (dois) níveis pela conclusão de Doutorado leia-se: 02 (dois) níveis pela conclusão de Doutorado a partir de 25/05/2016 CARREIRA DA SAÚDE RETIFICAÇÃO Retifica a data de concessão da progressão por escolaridade publicada em 31/05/2017: Onde se lê: 01 (um) nível pela conclusão de cursos de Aperfeiçoamento Profissional, conforme Lei nº 9816/10, a partir de 01/04/2017, leia-se: A partir de 01/04/2016: BARREIRO 484516 CENTRO SUL 83732X 89868X NORDESTE 764039 NOROESTE 394886 820966 827146 891944 NORTE 417207 PAMPULHA 707469 753460 VENDA NOVA 485628 733559 DEMAIS LOTAÇÕES 977520 OUTROS 375237 REVISÃO DE NÍVEIS CARREIRA DA EDUCAÇÃO LESTE 927442 Processo nº 01.123109.16.51: Torna sem efeito a estabilidade publicada em 27/03/2013 e as progressões profissionais publicadas em 27/03/2013 e 23/12/2016 por terem sido concedidas indevidamente. Concede estabilidade a partir de 31/12/2011 e progressão profissional por mérito a partir de 01/06/2012 e 01/08/2016, conforme Decreto nº 12.373, de 12 de maio de 2006.

NORDESTE 743007 Processo nº 01.176733.16.51: Torna sem efeito a progressão profissional publicada em 20/09/2013, por ter sido concedida indevidamente. Concede progressão profissional por mérito a partir de 01/05/2014, conforme Decreto nº 12.373, de 12 de maio de 2006.

OESTE 405349 Processo nº 01.161071.16.15: Torna sem efeito a progressão profissional publicada em 27/11/2013, por ter sido concedida indevidamente. Concede

VENDA NOVA 432818 Processo nº 01.051627.14.98: Concede progressão profissional por mérito a partir de 01/04/2011 e 01/06/2014, conforme Decreto nº 12.373, de 12 de maio de 2006.

OUTROS 452436 Processo nº 01.123098.16.37: Torna sem efeito a progressão profissional publicada em 03/12/2004, por ter sido concedida indevidamente. Concede progressão profissional por mérito a partir de 01/11/2003, conforme Decreto nº 12.373, de 12 de maio de 2006.

499564 Processo nº 01.123103.16.75: Torna sem efeito as progressões profissionais publicadas em 26/04/2014 e 28/12/2016, por terem sido concedidas indevidamente. Concede progressão profissional por mérito a partir de 01/08/2013 e 01/11/2016, conforme Decreto nº 12.373, de 12 de maio de 2006.

CARREIRA DA ENGENHARIA E ARQUITETURA OESTE 417088 Processo nº 01.170.894.16.78: torna sem efeito a progressão por escolaridade publicada do DOM de 30/12/2015 e concede 01 nível pela conclusão de mestrado a partir de 30/12/2015.

Marisa Corgosinho Gerência de Gestão de Carreiras GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO SERVIDOR DESPACHOS DA GERENTE A Gerência de Gestão da Assistência à Saúde do Servidor – GGASS convida a comparecer, no horário de 8h às 17h, na Avenida Augusto de Lima, nº 30, 6º andar (GSSE) – Centro, para tratar de assunto referente ao Plano de Saúde PBH, os seguintes ex-beneficiários: Comparecer, impreterivelmente, até o dia 21/06/2017.

1062091; ADEMILSON DO NASCIMENTO FAGUNDES 750747; ADEMIR ROBERTO 384201; ADILTON GANDARELA GOMES 98859X; ANDRE SILVA TRINDADE 82497X; ANGELA CRISTINA DA SILVA FELICIANO GOUVEIA 944894; ANTONIO DE PADUA ABREU 981331; ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA 44603X; ARTHUR RODRIGUES SILVA VIANNA 448121; BARBARA ROBERTA ALVES COSTA LOPES 997335; BIANCA GABRIELA DE SOUZA ALVARENGA 1026672; CAROLINA SOARES REIS LEMOS FREIRE MACIEL 1057489; CELSO LOPES DE DEUS 957783; CLAUDIA EUGENIA FERREIRA FERRAZ 769758; CRISTINA SANDRA DA SILVA MOURAO 450304; DAIANY MARIA BARBOSA ALVES 414607; DIRCEU LOPES DA SILVA 783963; DIRLENE DOMICIO DE ARAUJO 976494; DOUGLAS ALEXANDER BATISTA 813633; EDUARDO JORGE SANTOS FERREIRA ALVES 1085776; ELIAS CAMILLO ALMEIDA 91670X; ELISA BOTELHO SANTOS DE OLIVEIRA 402296; ERMELINDA DOS PRAZERES MUNIZ 918907; FRANCISCO DE ASSIS MACIEL 784862; GILSON PINHEIRO MARQUES JUNIOR 1060056; GRACIELLE HELENA DE FREITAS 956361; HELMUT WASHINGTON MARQUES 462466; ISALTINO FERREIRA GOMES 957163; JEAN CARLO MARTINS DOS REIS 988778; JOHNY VIEIRA ANTUNES 105655; JOSE FERNANDES DA COSTA 944231; JOSE TADEU TEIXEIRA DE OLIVEIRA 1 0 5 4 2 2 6 ; J U L I A N A P E I T O M A RT I N S GONCALVES 888323; KELLY ANTONIETA DE SOUZA SILVA 921320; LEDA FERREIRA DA SILVA 1069118; LEONARDO FERNANDO DE MELO RIBEIRO 842854; LILIANE DA SILVA 412224; LISLE RUBINGER BETONICO 1034195; LUANA SOUTTO MAYOR DE MELO 881523; LUCIANA CAROLINE FERREIRA LINHARES 1057071; MARCO AURELIO SEZINI 1059252; MARCO FABIO MELLO LOURENCO 894870; MARIA AUXILIADORA GUIMARAES

06/06/2017 20:20:58

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 7 de junho de 2017 41474X; MARIA BAPTISTA RODRIGUES 440384; MARIA DA CONCEICAO JANUARIA DOS SANTOS 459166; MARIA DA PIEDADE PENIDO 431563; MARIA DE CASSIA MORAIS PIRES 94312X; MARIA DE LOURDES OLIVEIRA 428589; MARIA DO CARMO MACHADO 1096352; MARIANA GOMES DE MORAIS 893246; MAXILENE DA SILVA MEDEIROS 1057039; MIGUEL RIBEIRO FERREIRA 449950; PEDRO HENRIQUE MOREIRA ALVES 751794; REJANE APARECIDA DE PAULA 994425; ROBERT AUGUSTO GOMES 963732; SANDRA DE OLIVEIRA MORAIS SILVA 4 4 9 2 1 7 ; S A U L O E U S TA Q U I O L O P E S CASSIMIRO 949713; SAVIO CARLOS MELO XAVIER 989979; SERGIO DE SOUSA 1065791; THAMIRES CONSOLI LEITE 89000X; VALDELICE DE LOURDES MOREIRA REIS 948431; VANUZIA LOPES DA SILVA DE MOURA 930052; VARLEI ANTONIO DE ALMEIDA GOMES 337254; VERA LUCIA LOPES GOMES 919121; WILLIAM LIBERATO 921568; WILSON MARTINS NAVES GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DESPACHOS DA GERENTE Processos Deferidos: Processo Administrativo: 01.043887.17-04, ALISSON DE MELO SILVA, BM- 102.3827 / 01.032702.17.37, ANA LUIZA MOTA MELO, BM- 109.996-3 / 01.041281.17.71, ANA PAULA DE SOUZA FERREIRA, BM101.784-3 / 01.035452.17.88, ANA ROSA LEITE RODRIGUES, BM- 45.655-5 / 01.032418.17.33, ANA PAULA DE ALMEIDA CONCALVES, BM108.890-2 / 01.033179.17.20, ANDREA CRISTINA BARBOSA, BM- 78.274-6 / 01.029642.17.39, ANTONIO CARLOS NUNES NETO, BM82.641-7 / 01.043624.17.97, ARLETE MARIA FERREIRA, BM- 109.421-X / 01.026020.17.12, CAMILA OTAVIANO MARQUES, BM- 93.4740 / 01.033903.17.24, CAROLINA ALVARES DE OLIVEIRA, BM- 107.993-8 / 01.048868.17.39, CARLOS HENRIQUE SENA AMARAL, BM-37726-4 / 01.044664.17.47, CLAUDIA MARIA DE MIRANDA FERNANDES, BM40.160-2 e 44.219-8 / 01.035997.17.49, DENISE CRISTINA MARQUES DA SILVA, BM- 93.633-6 / 01.043235.17.25, DIEGO ALVES PEREIRA, BM- 99.042-X / 01.043780.17.02, EDNA APARECIDA DA SILVA FREIRES, BM- 88.1221 / 01.050505.17.18, EDSON ROSA DA SILVA, BM- 92755-8 / 01.036940.17.67, FRANCISCO JOSÉ FRAGA, BM- 17.686-2 / 01.033916.15.04, IZABELLA VIEIRA DE OLIVEIRA, BM74.073-3 / 01.014981.17.10, JORGE WANDER BARBOSA, BM- 39.751-6 / 01.043740.17.98, JULIA TIEMI SADO, BM- 109.369-8 e 98.142-0 / 01.040834.15.61, JULIANA MARA FELISBERTO, BM- 76.758-5 / 01.046152.17.06, JULIANA MARA MARQUES SANTOS RIBEIRO, BM93.319-1 / 01.172131.16.07, JULIENE SILVA DE OLIVEIRA, BM- 95.169-6 / 01.038097.17.44, LEONARDO DE SOUZA PEREIRA, BM, 94.655-2 / 01.047875.17.69, LILIAN GERALDA OLIVEIRA ALMEIDA, BM- 77.042-X / 01.049113.17.60, LUIZ MAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA, BM49.881-9 / 01.034671.17.86, LUIZ PAULO LAMAC ASSUNÇÃO, BM- 103.574-4 / 01.040060.17.77, MARIA APARECIDA DE FREITAS, BM83.634-X / 01.033713.17.99, MARLI OLIVIA RIBEIRO, BM- 37.426-5 / 01.051267.17.77, PAULA CRISTINA MARTINS SOARES, BM86.885-3 / 01.035280.17.24, ROGERIO PEREIRA DE ANDRADE, BM- 32.869-7 / 01.068832.17.44,

ROSENI GOMES DOS SANTOS PAULA, BM100.936-0 / 01.043044.17.27, VANDA LUCIA SIMOES THOMAZ, BM- 30.453-4 Processos Indeferidos: Processo Administrativo: 01.034227.17.06, ADRIANA MARIANO ZOCRATO, BM- 50.235-2 e 98.376-8 / 01.047484.17.71, CRISTIANE RODRIGUES MARCELINO, BM 109.168-7 / 01.048187.17.61, DANILIA DOS SANTOS ALVES OLIVEIRA, BM105.835-3 / 01.048168.17.17, DENISE MATTOS FERRARI, BM- 77.342-9 / 01.043705.17.97, DIOGO CAMPOS MAGALHÃES, BM- 100.3311 / 01.049127.17.75, DIOGO GONÇALVES ZANON, BM- 104.145-0 / 01.048998.17.44, ELIZABETH FIGUEIREDO DIANA, BM-70.732-9 / 01.049985.17.38, FABIANA MARINA BRAGA, BM- 113.585-4 / 01.029545.17.82, FLAVIA NASCIMENTO DA SILVA VILLELA, BM- 97.823-3 / 01.045927.17.90, KATIA MARIA DE SANTA FE, BM-88.115-9 / 01.049303.17.04, MARIA ELIANE DUARTE SALES, BM- 45.970-8 / 01.049874.17.77, VANDA DA CONCEIÇÃO SANTOS PEREIRA, BM- 85.852-1

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional PORTARIA SMASAN Nº 12/2017 Designa servidor para a Função de Fiscal de Contratos.

A Secretária Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar como FISCAL DE CONTRATOS de fornecimento de biscoitos para atender à demanda do Programa da Alimentação Escolar gerenciado pela Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - Processo Administrativo nº 04.000524.16.92 – Chamamento Público nº 02/2016 o servidor Maurício Vítor Moreira - BM: 13.339-X e na sua ausência ou impedimentos a servidora Monielly de Carvalho Mayrink Peres - BM 104.484-0 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRODABEL

Belo Horizonte, 02 de maio de 2017

EXTRATOS

Darklane Rodrigues Dias Secretária Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO Contrato: PDB.023.2016.5.3 Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Contratado: Actar Connectivity Engenharia de Telecomunicações Ltda.

Objeto: Retificação das prorrogações das licenças Part Number do Primeiro Termo Aditivo, tendo em vista a data de aceite dos objetos.

Valor: R$48.974,58 Data de assinatura: 10/05/2017 Vigência: 01/01/2017 a 13/08/2017 Processo: Inexigibilidade 009/2016 Nº do Processo: 04.000.458/16-60

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMISSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO 001/ 2017 - ANEXO I – INSTITUIÇÃO HABILITADA Parecer final da Comissão de Chamamento Público 001/2017 após análise da documentação apresentada pela Instituição interessada em firmar Termo de Colaboração com a PBH/SMED. Nº

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EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO Contrato: PDB.089.2015.5.3 Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Contratado: Actar Connectivity Engenharia de Telecomunicações Ltda.

Objeto: Retificação dos prazos e preços de prorrogação do Contrato, tendo em vista a data do aceite técnico dado em 04/05/2016, vigente até 04/05/2017, estendido até 31/12/2017, acordado entre as partes.

Valor: R$66.314,57 Vigência: 05/05/2017 a 05/08/2017 Data de assinatura: 03/05/2017 Processo: Pregão Eletrônico 047/2015 Nº do Processo: 04.001.515/15-56 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO Contrato: PDB.010.2015.5.6 Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Contratado: Telemar Norte Leste.

Objeto: Acréscimo de 24,39% ao valor do contrato.

Valor: R$ 32.952,84 Vigência: 04/02/2018 Data de assinatura: 30/05/2017 Vigência: 30/05/2017 a 04/02/2018 Processo: Pregão 014/2014 Nº do Processo: 04.001.276/13-45 Belo Horizonte, 02 de junho de 2017 Marcílio M. Santos Gerência de Formalização e Acompanhamento de Contratos

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja. dom5308.indd 9

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Instituição de Educação Infantil

Regional

Mantenedora

OESTE

C E N T R O COMUNITÁRIO CRESCER PARA O FUTURO. CNPJ: 05.205.033/0001-91

Parecer em relação a visita técnica

ESPAÇO FÍSICO PRECISA DE ADEQUAÇÕES C E N T R O PARA REALIZAR PARCERIA COM A SMED/PBH. COMUNITÁRIO A INSTITUIÇÃO DEVERÁ PROVIDENCIAR ÁREA CRESCER PARA DE SERVIÇO E ADEQUAR A COZINHA DE PORTE O FUTURO DOMÉSTICO PARA INDUSTRIAL.

APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS Assunto: Processo Administrativo Nº 04-001.441/15-11 - PREGÃO Nº 094/2015 Apuração de Descumprimento Contratual Nº 01-037.274/17-00 Interessado: JW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA – CNPJ: 05.386.436/0001-84 A Gerência de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, no uso de suas atribuições legais amparada pelo disposto no Art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e do Decreto Municipal nº 15.113 de 08 de janeiro de 2013, decide aplicar sanção administrativa de ADVERTÊNCIA à empresa JW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA, conforme dispõe a Cláusula Décima Primeira, item 11.1 do Contrato.

Nos termos do Art. 29 do Decreto nº 15.113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recursos, a contar da data desta publicação. Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos.

Local para apresentação de recurso: Rua Carangola, 288 – sala 323 – Santo Antônio – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30.330-240.

Belo Horizonte, 22 de maio de 2017 Assunto: Processo Administrativo nº 04-001.036/16-84 – PREGÃO nº 060/2016 Apuração de Descumprimento Contratual nº 01-029.643/17-00 Interessado: EUROPAPER COMERCIAL EIRELI – CNPJ: 10.345.571/0001-11 A Gerência de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo disposto no Art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e do Decreto Municipal nº 15.113 de 08 de janeiro de 2013, decide aplicar sanção administrativa de MULTA MORATÓRIA à empresa EUROPAPER COMERCIAL EIRELI – CNPJ: 10.345.571/0001-11, nos termos do item 20.1.2, alínea “a” do Edital vinculado ao Pregão 060/2016, de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso na entrega do produto, até o limite de 9,9%, correspondente a até 30 (trinta) dias de atraso, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, excluída quando for o caso, a parcela correspondente aos impostos destacados no documento fiscal.

Nos termos do Art. 29 do Decreto Municipal nº 15.113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recursos, a contar da data dessa publicação. Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos.

Local para apresentação de recurso: Rua Carangola, 288 – sala 323/325 – Santo Antônio – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30.330-240.

Belo Horizonte, 26 de maio de 2017 Alexsandro da Silva Gomes Gerente de Gestão Administrativa e Financeira RATIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (PROCESSO Nº 01.058.267/17-25) Ratifico, com fundamento no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com fundamento no art. 66, § 1º, III, do Decreto Municipal nº 10.710/01, a contratação direta pela Secretaria Municipal de Educação da empresa Maquiné Empreendimentos S.A., para a prestação de serviços especializados de atendimento estimado a 700 (setecentas) pessoas, disponibilizando infraestrutura adequada (entre auditório, espaço físico, coffee break, acesso à internet, refeições), em virtude da realização da VIII Conferência Municipal de Educação, no período de 29 de junho a 2 de julho de 2017, no valor total estimado de R$ 201.612,14 (duzentos e um mil, seiscentos e doze reais e quatorze centavos) por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, art. 25, caput, Lei nº 8.666/93, com recursos provenientes da dotação orçamentária nº 2200.0149.12.122.140.2.334.3.3.90.39-22 03.00 - SUBAÇÃO: 0003.

Belo Horizonte, 06 de junho de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

06/06/2017 20:20:59

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (PROCESSO Nº 01.065.776/17-69) Ratifico, com fundamento no art.

26 da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 66, § 1º, III, do Decreto Municipal nº 10.710, a contratação direta pela Secretaria Municipal de Educação, cujo objeto é a contratação da Associação de Surdos de Minas Gerais, para serviço de tradução simultânea Português/Língua Brasileira de Sinais, a ser prestado aos cidadãos surdos inscritos nas Pré-Conferências Regionais de Educação de Belo Horizonte (a ocorrerem em todas as nove Regionais em que se divide administrativamente a Cidade, no dia 10 de junho de 2017), na VIII Conferência Municipal de Educação e na Etapa Municipal da III Conferência Nacional de Educação (no período de 29 de junho a 2 de julho de 2017), no valor total estimado de R$ 11.868,00 (onze mil, oitocentos e sessenta e oito reais) por DISPENSA DE LICITAÇÃO, art. 24, XX, Lei nº 8666/93, com recursos provenientes da dotação orçamentária nº 2200.0010.12.122.140.2.317.3.3.90.39-22 03.00 SUB-AÇÃO: 0001.

Belo Horizonte, 06 de junho de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Hospital Metropolitano Odilon Behrens ABERTURA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 046/2017 PROCESSO: 03-17/2017 OBJETO: Aquisição de luvas em geral para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica e condições comerciais contidas no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 08/06/17.

Abertura das propostas: às 08:00h do dia 22/06/17.

Abertura da sessão de lances: às 08:15h do dia 22/06/17.

PREGÃO ELETRÔNICO 228/2016 PROCESSO: 04-95/2017 OBJETO: Aquisição de medicamentos diuréticos e laxantes para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica e condições comerciais contidas no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 08/06/17.

Abertura das propostas: às 13:00h do dia 22/06/17.

Abertura da sessão de lances: às 13:15h do dia 22/06/17.

Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura de um pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.comprasnet.gov.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

Os editais estão disponíveis gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou www.comprasnet.gov.br.

Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

Belo Horizonte, 05 de junho de 2017 Edmundo S C Franco Pregoeiro

HMDCC EXTRATO DE CONTRATO HMDCC 065/2017 Contrato: HMDCC 065/2017 Contratante: Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC

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Poder Executivo

Contratado (a): FUNDAÇÃO CDL/BH PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CNPJ: 22.441.463/0001-21 Objeto: Constituem objeto do presente contrato a admissão pela Fundação CDL/BH, de 02 (dois) adolescentes, na condição de aprendiz comprometendo-se em propiciar formação no Curso de aprendizagem em Auxiliar Administrativo, com o interesse dos partícipes em contribuir para o processo educacional brasileiro diretamente ligada às diretrizes educacionais e de promoção à empregabilidade.

Vigência: O prazo de vigência é 16 (dezesseis) meses, com início a partir de 03/04/2017.

Belo Horizonte 31 de maio de 2017 Maria do Carmo Diretora Executiva

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL PORTARIA CONJUNTA SMSEG/PRODABEL Nº 001/2017 Altera a designação de membros da comissão de que trata o Art. 1º da Portaria Conjunta SMSEG/PRODABEL nº 004/2014.

O Secretário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, Cláudio Chaves Beato Filho e o Diretor-Presidente da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A PRODABEL, Leandro Moreira Garcia, no uso de suas atribuições, RESOLVEM: Art. 1º - Alterar a composição da Comissão Técnica de Aceitação dos Equipamentos e da Instalação do Sistema de Videomonitoramento em Vias Públicas, Processo: 04-001761.13.09, de que trata o art. 1°, alínea “a”, da Portaria SMSEG/ PRODABEL N° 004/2014, de 01/12/2014, publicada no DOM de 16/12/2014, nos seguintes termos: I – Dispensando a servidora Maria Regina Dias Florêncio, BM: 30.776-2; II – Designando, em substituição, a servidora Juliana Cristina Bandeira Colares Luz, BM: 88058-6.

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da referida Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Belo Horizonte, 02 de junho de 2017 Cláudio Chaves Beato Filho Secretário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial Leandro Moreira Garcia Diretor-Presidente da Prodabel RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA CONCESSÃO DE PORTE INSTITUCIONAL DE ARMA DE FOGO PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE Nº de ordem 818 1342 1348 1349 1350 1351 1352 1353 1354 1355 1356 1357 1358 1359 1360 1361 1362 1363 1364 1365 1366 1367 1368 1369 1370

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Quarta-feira, 7 de junho de 2017 1371 1372 1373 1374 1375 1376 1377 1378 1379 1380 1381 1382 1383 1384 1385 1386 1387 1388 1389 1390 1391 1392 1393 1394 1395 1396 1397 1398 1399 1400 1401 1402 1403 1404 1405 1406 1407 1408 1409 1410 1411 1412 1413 1414 1415 1416 1417 1418 1420

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RESULTADO DO 8º RETESTE DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA CONCESSÃO DE PORTE INSTITUCIONAL DE ARMA DE FOGO PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE Nº de ordem 556 1124 1126 1134 1135 1143 1146 1152 1154 1155 1160 1161 1166 1169 1173 1180 1186 1193 1194 1196 1197 1201 1204 1211 1212 1214 1218 1220 1226 1228 1230 1233 1242 1246

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO BELOTUR RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017 Processo Administrativo: 04-000.688/17-09 Objeto: É objeto do presente procedimento licitatório, a outorga da permissão remunerada de uso comercial, a título precário e oneroso, com fins de exploração da atividade de comércio de alimentos e bebidas, durante o evento “ARRAIAL DE BELO HORIZONTE 2017”, em conformidade com os requisitos e condições contidas no Edital e seus Anexos.

A BELOTUR torna público que o certame foi declarado DESERTO. Belo Horizonte, 05 de junho de 2017 Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Diretor-Presidente RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº 01-039.659-17-68 - 45524/DRAD/2017 Inexigibilidade nº 035/2017 Contratada: CONSÓRCIO ÓTIMO DE BILHETAGEM ELETRONICA Objeto: Prestação de Serviço de carga de bordo de créditos eletrônicos de vale-transporte para os funcionários da Belotur.

Considerando informações, análises, pareceres da Assessoria Jurídica e Diretoria de Promoção Turística da BELOTUR, assim como os documentos contidos no referido processo, com fulcro na Lei Federal 8.666/93 e respectivas alterações, reconheço a ocorrência de situação motivadora de contratação por Inexigibilidade de Licitação, objeto do processo em epígrafe, nos termos do art. 25, inciso III da Lei 8.666/93.

Belo Horizonte, 05 de Junho de 2017 Sebastião Olindo de Mattos Diretor Administrativo Interino RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo 01-039.659-17-68 - 45524/DRAD/2017 Inexigibilidade 035/2017 Ratifico o despacho de inexigibilidade de licitação exarado pelo Diretor Administrativo da BELOTUR, anexado nos autos em epígrafe, visando à contratação do Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica, para Prestação de Serviços de carga de bordo em créditos eletrônicos de valetransporte para os funcionários da Belotur , com amparo legal no art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93.

Finalmente, para eficácia do ato e em cumprimento dos dispositivos do art. 26 da Lei Federal 8.666/93, determino a sua publicação no Diário Oficial do Município.

Belo Horizonte, 05 de junho de 2017 Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Diretor-Presidente CONVOCAÇÃO CHAMAMENTO PÙBLICO 004/2017 Processo: 01-147.173/17-11 – 45582/DROE/2017 Objeto: Credenciamento de artistas, bandas e grupos musicais de renome local ou renome regional, para compor a programação artística musical dos eventos, projetos e atividades culturais realizadas e/ ou apoiadas pela BELOTUR.

Ficam convocadas as participantes do presente Chamamento Público, classificadas na

Disque Idoso 3277-4646 06/06/2017 20:20:59

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 7 de junho de 2017 avaliação técnica conforme publicação no DOM do dia 31/05/2017, para entrega da documentação de Habilitação Jurídica, nos termos do item 6.1.3 do edital em referência.

O prazo para entrega da documentação é de 05 (cinco) dias corridos, contados da data desta publicação.

Federal 8.666/93, determino a sua publicação no Diário Oficial do Município.

Belo Horizonte, 06 de junho de 2017

RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Diretor-Presidente RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº 01-072.660-17-02 - 46056/DROE/2017 Inexigibilidade nº 044/2017 Contratada: LUIZ FILIPE ALVES DE CASTRO ME Objeto: Contratação de artista Banda Baião de Rua para apresentação no Arraial de Belo Horizonte 2017.

Considerando informações, análises, pareceres da Assessoria Jurídica e Diretoria de Operações e Eventos da BELOTUR, assim como os documentos contidos no referido processo, com fulcro na Lei Federal 8.666/93 e respectivas alterações, reconheço a ocorrência de situação motivadora de contratação por Inexigibilidade de Licitação, objeto do processo em epígrafe, nos termos do art. 25, inciso III da Lei 8.666/93.

Belo Horizonte, 06 de junho de 2017 Sebastião Olindo de Mattos Diretor Administrativo Interino RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo 01-072.660-17-02 - 46056/DRAD/2017 Inexigibilidade 044/2017 Ratifico o despacho de inexigibilidade de licitação exarado pelo Diretor Administrativo da BELOTUR, anexado nos autos em epígrafe, visando à contratação do artista LUIZ FILIPE ALVES DE CASTRO - ME, para apresentação da Banda Baião de Rua, no Arraial de Belo Horizonte 2017, com amparo legal no art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93.

Finalmente, para eficácia do ato e em cumprimento dos dispositivos do art. 26 da Lei Federal 8.666/93, determino a sua publicação no Diário Oficial do Município.

Belo Horizonte, 06 de junho de 2017 Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Diretor-Presidente

Processo nº 01-039.688-17-66 - 45525/DRAD/2017 Inexigibilidade nº 036/2017 Contratada: CONSÓRCIO OPERACIONAL DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRONICA Objeto: Prestação de Serviço de carga de bordo de créditos eletrônicos de vale-transporte para os funcionários da Belotur.

Considerando informações, análises, pareceres da Assessoria Jurídica e Diretoria de Promoção Turística da BELOTUR, assim como os documentos contidos no referido processo, com fulcro na Lei Federal 8.666/93 e respectivas alterações, reconheço a ocorrência de situação motivadora de contratação por Inexigibilidade de Licitação, objeto do processo em epígrafe, nos termos do art. 25, inciso III da Lei 8.666/93.

Belo Horizonte, 05 de junho de 2017 Sebastião Olindo de Mattos Diretor Administrativo Interino RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo 01-039.688-17-66 - 45525/DRAD/2017 Inexigibilidade 036/2017 Ratifico o despacho de inexigibilidade de licitação exarado pelo Diretor Administrativo da BELOTUR, anexado nos autos em epígrafe, visando à contratação do Consórcio Operacional do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, para Prestação de Serviços de carga de bordo em créditos eletrônicos de vale-transporte para os funcionários da Belotur, com amparo legal no art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93.

Finalmente, para eficácia do ato e em cumprimento dos dispositivos do art. 26 da Lei Federal 8.666/93, determino a sua publicação no Diário Oficial do Município.

Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Diretor-Presidente

Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Diretor-Presidente

Considerando informações, análises, pareceres da Assessoria Jurídica e Diretoria de Operações e Eventos da BELOTUR, assim como os documentos contidos no referido processo, com fulcro na Lei Federal 8.666/93 e respectivas alterações, reconheço a ocorrência de situação motivadora de contratação por Inexigibilidade de Licitação, objeto do processo em epígrafe, nos termos do art. 25, inciso III da Lei 8.666/93.

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica Processo: 01.072742.17.67 Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A – Belotur e: Associação Brasileira de Bares e Restaurantes ABRASEL Objeto: Ação conjunta entre a BELOTUR e a ABRASEL – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, para executar a operação da comercialização de alimentos e bebidas no evento Arraial do Servidor da PBH, gerenciado pela Belotur dentro da programação do Arraial de Belo Horizonte 2017, conforme estabelecido no Plano de Trabalho que integra o Acordo.

Vinculação: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e demais normas que regulamentam a espécie.

Número de Ordem: 440 Prazo: 90 dias a partir da sua publicação Valor: Sem Repasse Financeiro Assinatura: 26/05/2017 Registro: 06/06/2017 Livro: 4 Folha: 058

Belo Horizonte, 06 de junho de 2017

Belo Horizonte, 06 de junho de 2017

Sebastião Olindo de Mattos Diretor Administrativo Interino

Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Diretor-Presidente

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo 01-072.676-17-34 - 46058/DRAD/2017 Inexigibilidade 045/2017 Ratifico o despacho de inexigibilidade de licitação exarado pelo Diretor Administrativo da BELOTUR, anexado nos autos em epígrafe, visando à contratação do artista AMARILLO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA - ME, para apresentação da Banda Pisa na Fulô, no Arraial de Belo Horizonte 2017, com amparo legal no art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93.

Finalmente, para eficácia do ato e em cumprimento dos dispositivos do art. 26 da Lei

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LOTE II – Construção e ou/conclusão de Unidades Habitacionais nas Vilas São Tomás e Aeroporto para reassentamento das famílias removidas pelo Programa Vila Viva/PAC/Pró-Moradia 2009.

O edital encontra-se à disposição dos interessados na Seção de Suporte Administrativo da SUDECAP, localizada na Avenida do Contorno, 5.454 – 1º Andar – Bairro dos Funcionários.

Os interessados trarão a mídia digital não utilizada (CD-R ou DVD-R) e receberão outra, contendo todo o conteúdo do edital e seus anexos.

MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concorrência TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.

REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Unitário.

RECURSOS: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e Financiamento da CAIXA. DATA DE ABERTURA: 10 de julho de 2017.

HORÁRIO DO JULGAMENTO: 9 horas.

Patrícia de Figueiredo e Paula Gerente de Gestão de Licitações HOMOLOGAÇÕES E ADJUDICAÇÕES LICITAÇÃO SMOBI – 008/2016 Homologo a LICITAÇÃO SMOBI – 008/2016 para que produza seus efeitos jurídicos e ADJUDICO a prestação dos serviços e obras à empresa, A. P. Braga Engenharia e Comércio Ltda., licitante vencedora.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ALTERAÇÕES/REPUBLICAÇÃO DE EDITAL ABERTURA DE LICITAÇÃO SMOBI 001/2016 REFERÊNCIA: Construção de Unidades Habitacionais nas Vilas São Tomás e Aeroporto.

O Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI faz público, para conhecimento de todos, que realizará a LICITAÇÃO SMOBI 001/2016

EXTRATO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 05 – SC 117/2014 – SCO 021/2014 CC – LOTE II Processo: 01-056.072/14-52 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: CONSÓRCIO EMPROL – JVF - JASA Objeto: Execução dos serviços e obras de restauração, recuperação e melhoramentos de pavimentos em diversos logradouros no Município de Belo Horizonte, jurisdição das Secretarias de Administração Regionais Nordeste, Noroeste e Leste.

Objetivo: Retificar a Cláusula Terceira do Termo Aditivo nº 4 (quatro) ao Contrato SC 117/14, firmado em 22/12/14.

CLÁUSULA TERCEIRA: “Em consequência da alteração da Planilha Contratual, o valor do contrato em referência fica acrescido no valor de R$ 4.875.652,52 (quatro milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), correspondente a um aumento de 22,92% do valor originalmente contratado”.

Fica incluída ao Contrato SC 117/14, a classificação orçamentária nº 27020041545123312080003; 270200051545123312080003 e 270200031545123312080003.

Ficam ratificados os demais termos do Aditivo nº 4 (quatro), firmado em 29/11/16, registrado na SUDECAP em 01/12/16, livro 01, fls. 155, publicado no DOM em 03/12/16.

Data de assinatura: 17/03/2017.

Registro na SUDECAP: 02/06/2017 – Livro: 01 – Folha: 174.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI-NE PAUTA DE JULGAMENTO

LICITAÇÃO SMOBI – 041/2016 Homologo a LICITAÇÃO SMOBI – 041/2016 para que produza seus efeitos jurídicos e ADJUDICO a prestação dos serviços e obras à empresa, A. P. Braga Engenharia e Comércio Ltda., licitante vencedora.

Belo Horizonte, 06 de junho de 2017

EXTRATO

Processo nº 01-072.676-17-34 - 46058/DROE/2017 Inexigibilidade nº 045/2017 Contratada: AMARILLO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA - ME Objeto: Contratação de artista Banda Pisa na Fulô, para apresentação no Arraial de Belo Horizonte 2017.

LOTE I: Conclusão das obras de infraestrutura urbana das Vilas São Tomás e Aeroporto;

Belo Horizonte, 05 de junho de 2017

Belo Horizonte, 06 de junho de 2017

RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

para a contratação da execução dos serviços e obras de infraestrutura urbana e construção de unidades habitacionais nas Vilas São Tomás e Aeroporto, circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte, sendo o objeto dividido em 02 (dois) lotes, a saber:

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Josué Costa Valadão Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura

SUDECAP PORTARIA SUDECAP Nº 047/2017 Apresenta resultado da avaliação de desempenho por escolaridade de empregados públicos efetivos, integrantes do Plano de Carreira da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, conforme artigo 15 da Lei n.º 9.330/2007 e critérios definidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho instituída pela Portaria Sudecap 11/2010.

O Superintendente da SUDECAP, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto na PORTARIA SUDECAP 11/2010, de 12 de fevereiro de 2010, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a progressão por escolaridade dos empregados públicos que possuem as seguintes matrículas: Empregado público que progredirá 1 (um) nível pela conclusão de 1 (uma) Especialização: 002750-3 – FILIPE DE OLIVERIA CIRQUEIRA– Especialização em Direito Administrativo; 002756-2 – HENRIQUE SAFADI QUIROZ– Especialização em Direito Imobiliário; 002609-4 – RAMIFRANCIS DE SOUZA SANTOS– Especialização MBA em Gestão Municipal; 002755-4 – RAQUEL DE OLIVEIRA MELGAÇO– Especialização em Direito Administrativo.

Art. 2º - Estabelecer que a progressão por escolaridade mencionada no artigo 8º da Portaria Sudecap 11/2010, de 12 de fevereiro de 2010, inicia seus efeitos funcionais e financeiros conforme o § 4º do artigo supracitado.

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI-NE da Secretaria de Administração Regional Municipal – Nordeste – SARMU-NE, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 5º, anexo único, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 257ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 09/02/2017, às 14:00 horas, à Rua Queluzita, nº 45, bairro São Paulo, Belo Horizonte/MG. Relatora: Patrícia Fabíola dos Santos Silva Defesa nº: 434/2017 Processo nº: 01.010803.17.10 Anexo (s): Interessado: JULIO CESAR ARDISSON Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160079511AN Defesa nº: 436/2017 Processo nº: 01.062557.17.19 Anexo (s): Interessado: EVALDO DOS SANTOS ARAUJO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170017673AI Defesa nº: 437/2017 Processo nº: 01.039722.17.00 Anexo (s): Interessado: EVALDO DOS SANTOS ARAUJO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160052564AI Defesa nº: 438/2017 Processo nº: 01.026351.17.80 Anexo (s): Interessado: EVALDO DOS SANTOS ARAUJO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170010521AN Defesa nº: 439/2017 Processo nº: 01.047494.16.44 Anexo (s): 01.063273.16.96 Interessado: MULTIPLIQUE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA CLAUDIO DA CUNHA PEREIRA VALADARES Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160027214AN Defesa nº: 440/2017 Processo nº: 01.113073.15.07 Anexo (s): Interessado: PORPHYRIO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO VANDER RIBEIRO DA COSTA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20150027322AN

Belo Horizonte, 01 de junho de 2017 Sylvio Ferreira Malta Neto Superintendente

Defesa nº: 441/2017 Processo nº: 01.103260.12.77 Anexo (s):

06/06/2017 20:20:59

BELO HORIZONTE 12

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170007866AN / 20170007867AN / 20170007868AN

Relator: Geraldo Cássio de Souza

Defesa nº: 452/2017 Processo nº: 01.137878.16.64 Anexo (s): Interessado: MARIA LUIZA CORREA NEVES Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração e Auto de Notificação nº 2068103 746459

Defesa nº: 443/2017 Processo nº: 01.076238.16.28 Anexo (s): 01.113451.16.25 Interessado: BERALDO LUCAS FERREIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160030881AI Defesa nº: 444/2017 Processo nº: 01.135443.16.20 Anexo (s): 01.137.438.16.61 01.137.415.16.66 Interessado: ANNA LANCHES ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20160059819AN Defesa nº: 445/2017 Processo nº: 01.015272.17.43 Anexo (s): 01.050832.17.24 01.039222.17.70 01.039227.17.93 01.039228.17.56 01.039323.17.87 01.013939.17.19 01.041117.17.28 Interessado: ISABELA LIMA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA . ME / MARCO ANTÔNIO DE MENEZES SILVA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração e Auto de Notificação nº 737079 / 2068346 Defesa nº: 446/2017 Processo nº: 01.039222.17.70 Anexo (s): 01.050832.17.24 01.015272.17.43 01.039227.17.93 01.039228.17.56 01.039323.17.87 01.013939.17.19 01.041117.17.28 Interessado: ISABELA LIMA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA . ME / COMERCIAL NELUGI LTDA / MARCO ANTÔNIO DE MENEZES SILVA Assunto: Solicitação de cancelamento da Infração SMMA nº 748646 / 748647 Defesa nº: 447/2017 Processo nº: 01.039227.17.93 Anexo (s): 01.050832.17.24 01.015272.17.43 01.039222.17.70 01.039228.17.56 01.039323.17.87 01.013939.17.19 01.041117.17.28 Interessado: ISABELA LIMA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA . ME / COMERCIAL NELUGI LTDA / MARCO ANTÔNIO DE MENEZES SILVA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 2017005172AI Defesa nº: 448/2017 Processo nº: 01.039228.17.56 Anexo (s): 01.050832.17.24 01.015272.17.43 01.039222.17.70 01.039227.17.93 01.039323.17.87 01.013939.17.19 01.041117.17.28 Interessado: ISABELA LIMA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA . ME / COMERCIAL NELUGI LTDA / MARCO ANTÔNIO DE MENEZES SILVA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 2017005183AI Defesa nº: 449/2017 Processo nº: 01.039323.17.87 Anexo (s): 01.050832.17.24 01.015272.17.43 01.039222.17.70 01.039227.17.93 01.039228.17.56 01.013939.17.19 01.041117.17.28 Interessado: ISABELA LIMA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA . ME / COMERCIAL NELUGI LTDA / MARCO ANTÔNIO DE MENEZES SILVA Assunto: Solicitação de cancelamento da Notificação SMMA nº 0014/17 Relator: Marcelo dos Reis Defesa nº: 450/2017 Processo nº: 01.003860.17.34 Anexo (s): Interessado: RAIMUNDO SINEY DA SILVA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160046851AI Defesa nº: 451/2017 Processo nº: 01.029821.17.58 Anexo (s): Interessado: MARIA ANTONIA DA ROCHA SILVEIRA

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Diário Oficial do Município

Interessado: CASA MINEIRA DE MOVEIS LTDA ROBERTO CARNEIRO DA SILVA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 359305 359306

Defesa nº: 442/2017 Processo nº: 01.048259.17.70 Anexo (s): 01.086234.14.31 01.018229.14.88 Interessado: JOSÉ BARBOSA / ANDERSON ANTÔNIO MARQUEZINO ABDALA / HUMBERTO RODRIGUES BARRETO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 370884A / 20140005161AI / 20140006496AI

Poder Executivo

Defesa nº: 453/2017 Processo nº: 01.018421.17.08 Anexo (s): 01.027532.17.60 Interessado: EDUARDO MONTEIRO DE SOUZA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170004847AN / 20170004849AN Defesa nº: 454/2017 Processo nº: 01.018424.17.04 Anexo (s): 01.027532.17.60 Interessado: EDUARDO MONTEIRO DE SOUZA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170003609AI Defesa nº: 455/2017 Processo nº: 01.024827.17.57 Anexo (s): 01.036402.17.45 Interessado: MARISA MARIA MEDEIROS Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 371333A / 371329A Defesa nº: 456/2017 Processo nº: 01.061530.17.27 Anexo (s): 01.056102.16.83 Interessado: GILMAR SOUZA DA SILVA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170013338AI Defesa nº: 457/2017 Processo nº: 01.066562.14.58 Anexo (s): Interessado: BH LOCAÇÃO DE PAINÉIS E SINALIZAÇÃO EIRELI . EPP ANDRE FERREIRA ZILLER Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 1385158A / 1385159A Relator: Luiz Carlos Pimentel Fernandes Defesa nº: 458/2017 Processo nº: 01.019637.17.72 Anexo (s): 01.035589.17.32 Interessado: EDIFICIO VAN GOGH / MAGNO LÚCIO TEIXEIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170005759AN Defesa nº: 459/2017 Processo nº: 01.026953.17.82 Anexo (s): 01.026961.17.00 01.091053.11.93 Interessado: BH ANDAIMES LTDA . ME Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170005110AN Defesa nº: 460/2017 Processo nº: 01.026961.17.00 Anexo (s): 01.026953.17.82 01.091053.11.93 Interessado: BH ANDAIMES LTDA . ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170005110AN Defesa nº: 461/2017 Processo nº: 01.046965.17.14 Anexo (s): 01.028151.17.61 Interessado: WELLINGTON CONTARINI Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160073782AN Defesa nº: 462/2017 Processo nº: 01.040407.17.72 Anexo (s): Interessado: OTAVIO AUGUSTO SADI DE LIBERO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170011329AN / 20170011331AN / 20170011332AN / Defesa nº: 463/2017 Processo nº: 01.023118.17.09 Anexo (s): Interessado: MARCELO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160081507AN Defesa nº: 465/2017 Processo nº: 01.113406.16.70 Anexo (s): Interessado: PEDRINHO BATERIAS LTDA / PEDRO ZACARIAS ZICA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160040020AI / 20160040021AI

Quarta-feira, 7 de junho de 2017 Relatora: Marcelle Leilane Guimarães de Barros Defesa nº: 411/2017 Processo nº: 01.126854.16.34 Anexo (s): Interessado: SISTEMA ESCOLÁPIO DE EDUCAÇÃO / JUAN MARIA PUIG LIAZARRAGA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160059915AN Defesa nº: 412/2017 Processo nº: 01.085504.16.30 Anexo (s): Interessado: CLAUDIO DE BRITO SILVEIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160031701AI Defesa nº: 413/2017 Processo nº: 01.097027.16.00 Anexo (s): 01.038198.17.51 Interessado: ELEVADORES OTIS LTDA / VICTOR COELHO DE LANA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160050746AN Defesa nº: 414/2017 Processo nº: 01.000605.16.40 Anexo (s): Interessado: CAROLINA DE CASTRO COUTINHO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20150080088AN Defesa nº: 415/2017 Processo nº: 01.164549.16.03 Anexo (s): Interessado: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTA HELENA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160055365AN Defesa nº: 416/2017 Processo nº: 01.035365.17.85 Anexo (s): 01.021787.17.28 Interessado: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTE / ARIANE MARIA DE OLIVEIRA COSTA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Embargo nº 20170005917AE / 20170008069AN Defesa nº: 418/2017 Processo nº: 01.169895.16.33 Anexo (s): 01.053781.16.10 Interessado: ALEXANDRE PAULON ALEXANDRO PAULON Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160071566AN Belo Horizonte, 02 de junho de 2017 Naíra da Costa Gonçalves Vaz Secretária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Nordeste – JIJFI-NE Rogério Henrique Pimenta Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Nordeste – JIJFI-NE JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI-VN PAUTA DE JULGAMENTO DA 225ª SESSÃO ORDINÁRIA A Junta Integrada de Julgamento Fiscal - JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal - Venda Nova - SARMUVN, em cumprimento às disposições do §3º, art.

5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012 e em observância à Portaria SMSU nº 17/2017, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 225ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 09/06/2017, às 9h, na Rua Érico Veríssimo, nº 1428, 2º andar, sala de reuniões, Bairro Rio Branco, Belo Horizonte/MG. DEFESAS: Relator: Davidson Thiago da Cruz Defesa n°: 269/2017 Processo n°: 01.187195.15.12 Anexo(s): 01.116718.14.38 Interessado: UIARA FREITAS FERREIRA Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 20150013311AI, 20150013313AI e 20150013314AI, emitidos em 06/11/2015.

Defesa n°: 379/2017 Processo n°: 01.099648.16.29 Anexo(s): 01.157813.15.90 Interessado: UBERABA SUPERMERCADOS LTDA / ANDREZZA GURGEL BUENO Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160046797AN e do Auto de nº Infração nº 20160032972AI. Defesa n°: 380/2017 Processo n°: 01.096754.16.60

Anexo(s): 01.157813.15.90 Interessado: UBERABA SUPERMERCADOS LTDA / ANDREZZA GURGEL BUENO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160052629AN. Defesa n°: 381/2017 Processo n°: 01.126005.16.62 Anexo(s): 01.138861.16.05 Interessado: RESIDENCIAL MONTE VERDE Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Ambiental nº 741366.

Defesa n°: 382/2017 Processo n°: 01.126115.16.60 Anexo(s): 01.136602.16.78 Interessado: CORES E TINTAS LTDA - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160050856AN. Defesa n°: 383/2017 Processo n°: 01.123390.16.69 Anexo(s): 01.133393.16.83 Interessado: VIVER FARMA LTDA - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160035699AI. Defesa n°: 384/2017 Processo n°: 01.094282.16.00 Anexo(s): 01.132666.16.09 Interessado: DANIELLE FRANCISCA DOS SANTOS / INOCENCIO ALMEIDA DOS SANTOS Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160047918AN. Defesa n°: 385/2017 Processo n°: 01.099628.16.11 Anexo(s): 01.137251.16.30 Interessado: ROBSON JOSE ESTEVES Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160056466AN. Defesa n°: 386/2017 Processo n°: 01.099632.16.99 Anexo(s): 01.137251.16.30 Interessado: ROBSON JOSE ESTEVES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160056466AN. Relator: Michel Davis Curvelano Defesa n°: 278/2017 Processo n°: 01.161636.15.00 Anexo(s): 01.017974.14.19 Interessado: COMERCIAL W.A DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME / ARMANDO NACIONAL E IMPORTADOS Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Ambiental nº 71696, emitido em 03/10/2015 Defesa n°: 387/2017 Processo n°: 01.100021.16.43 Anexo(s): 01.118564.16.07 Interessado: CAIUS FABRICIUS BARBOSA FANTONI Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160055692AN, 20160055693AN, 20160055694AN, 20160055695AN, 20160055696AN, 20160055697AN, 20160055698AN, 20160055699AN e 20160055700AN. Defesa n°: 388/2017 Processo n°: 01.093482.16.55 Anexo(s): 01.115234.16.98 Interessado: FRANCISCA DOS REIS GARCIA Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160046273AN e 20160046272AN. Defesa n°: 389/2017 Processo n°: 01.119326.16.56 Anexo(s): 01.149584.16.20 Interessado: PRIMUS RECUPERADORA DE EMBALAGENS LTDA – ME Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Ambiental nº 741306.

Defesa n°: 390/2017 Processo n°: 01.090194.16.94 Anexo(s): 01.088405.15.84 Interessado: SHIRLY LOPES DO NASCIMENTO Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160039223AN, 20160039224AN e 20160040839AN. Defesa n°: 391/2017 Processo n°: 01.111088.16.86 Anexo(s): 01.176672.16.69 Interessado: SOUZA LIMA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA / TATIANA MARQUES MORO NAKATANI Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160056985AN. Defesa n°: 392/2017 Processo n°: 01.126416.16.67 Anexo(s): 01.132923.16.30

06/06/2017 20:20:59

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 7 de junho de 2017 Interessado: FONTE DE VIDA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA LTDA - ME / CHARLES HENRIQUE DE ARAUJO BARBOSA Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160014245AN.

Defesa n°: 393/2017 Processo n°: 01.133784.16.70 Anexo(s): 01.137835.16.51 Interessado: CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA / ÍCARO DO CARMO SINHOROTO MARCHEZINI Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Ambiental nº 741308.

Processo n°: 01.033753.16.22 Anexo(s): 01.102682.13.33 / 01.102366.13.43 / 01.141691.13.02 Interessado: JURACI GONÇALVES RIBEIRO Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150086299AN.

Defesa n°: 394/2017 Processo n°: 01.000072.17.40 Anexo(s): 01.061284.16.31 Interessado: ROBERTO GONÇALVES PENA Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160048785AN.

Defesa n°: 407/2017 Processo n°: 01.132135.16.52 Anexo(s): 01.087153.15.58 Interessado: LOJÃO DE CONFECÇÕES VENDA NOVA LTDA. – ME Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160043277AI.

Defesa n°: 406/2017 Processo n°: 01.124874.16.70 Anexo(s): 01.136992.16.02 Interessado: GALBER LUCIO SOUZA COSTA ME Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160056825AN.

para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação 20160062328AN.

Defesa n°: 396/2017 Processo n°: 01.095142.16.78 Anexo(s): 01.103990.16.83 Interessado: WALDIR LOPES DA SILVA Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160043469AN e 20160044069AN. Defesa n°: 397/2017 Processo n°: 01.102716.16.04 Anexo(s): 01.006732.17.60 Interessado: VICENTE DAS GRAÇAS SILVA Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160038050AI. Defesa n°: 398/2017 Processo n°: 01.079809.16.03 Anexo(s): 01.006732.17.60 Interessado: VICENTE DAS GRAÇAS SILVA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160044973AN e 20160044974AN.

Defesa n°: 399/2017 Processo n°: 01.028315.17.97 Anexo(s): 01.140174.16.60 Interessado: CONSTRUTORA TENDA S/A Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160082175AN e 20160082176AN. Defesa n°: 400/2017 Processo n°: 01.028313.17.61 Anexo(s): 01.140174.16.60 Interessado: CONSTRUTORA TENDA S/A Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160055653AI. Defesa n°: 401/2017 Processo n°: 01.134027.16.50 Anexo(s): 01.140174.16.60 Interessado: CONSTRUTORA TENDA S/A / WILLIAM TADEU DE SOUZA Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160042129AI. Defesa n°: 402/2017 Processo n°: 01.120090.16.19 Anexo(s): 01.140174.16.60 Interessado: CONSTRUTORA TENDA S/A / DANIEL MORSELLI DE OLIVEIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação 20160061234AN e 20160061235AN. Relatora: Cristina Eliane Batista Bitencourt Defesa n°: 403/2017 Processo n°: 01.127495.16.79 Anexo(s): 01.136601.16.05 Interessado: CENTURE IMÓVEIS INVESTIMENTOS E CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA. Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160061398AN. Defesa n°: 404/2017 Processo n°: 01.062333.16.80 Anexo(s): 01.102682.13.33 / 01.102366.13.43 / 01.141691.13.02 Interessado: JURACI GONÇALVES RIBEIRO Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160039595AN. Defesa n°: 405/2017

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Defesa n°: 408/2017 Processo n°: 01.094375.16.80 Anexo(s): 01.078687.16.92 Interessado: RAMON LUIS DOS SANTOS SILVA Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160029631AI. Defesa n°: 409/2017 Processo n°: 01.094371.16.20 Anexo(s): 01.078687.16.92 Interessado: RAMON LUIS DOS SANTOS SILVA Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160029630AI. Defesa n°: 410/2017 Processo n°: 01.063442.16.51 Anexo(s): 01.078687.16.92 Interessado: RAMON LUIS DOS SANTOS SILVA Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160029439AN e 20160029528AN. Relator: Carlos Augusto Ramalho Costa Defesa n°: 411/2017 Processo n°: 01.121261.16.45 Anexo(s): 01.100598.16.09 Interessado: COMETA ENGENHARIA LTDA Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160050806AN, 20160050807AN e 20160050808AN. Defesa n°: 412/2017 Processo n°: 01.121269.16.57 Anexo(s): 01.100598.16.09 Interessado: COMETA ENGENHARIA LTDA Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160035324AI. Defesa n°: 413/2017 Processo n°: 01.122688.16.15 Anexo(s): 01.167054.16.19 Interessado: PATOLOGIA CLÍNICA SÃO MARCOS LTDA. / ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES / MÁRIO LÚCIO DE MOURA ALVES Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160040801AI. Defesa n°: 414/2017 Processo n°: 01.020511.17.31 Anexo(s): 01.058388.15.88 Interessado: SÉRGIO LUIZ GOMES Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20170009721AN. Defesa n°: 415/2017 Processo n°: 01.020513.17.67 Anexo(s): 01.058388.15.88 Interessado: SÉRGIO LUIZ GOMES Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20170007331AI. Defesa n°: 416/2017 Processo n°: 01.020515.17.92 Anexo(s): 01.163015.12.91 Interessado: SÉRGIO LUIZ GOMES / CLÍNICA VENDA NOVA LTDA. - EPP Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20170009723AN. Defesa n°: 417/2017 Processo n°: 01.131858.16.34 Anexo(s): 01.163015.12.91 Interessado: SÉRGIO LUIZ GOMES / CLÍNICA VENDA NOVA LTDA. - EPP Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160057929AN. Defesa n°: 418/2017 Processo n°: 01.146322.16.78 Anexo(s): 01.163015.12.91 Interessado: SÉRGIO LUIZ GOMES / CLÍNICA VENDA NOVA LTDA. – EPP Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1198652A.

RITOS SUMÁRIOS: Defesa n°: 419/2017 Processo n°: 01.195522.12.30 Anexo(s): Não há.

Interessado: FLÁVIO F PAULINO - QUADRA DE ESPORTES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Auto de Notificação nº 1267601A e 1267606A. Defesa n°: 420/2017 Processo n°: 01.123724.12.99 Anexo(s): Não há.

Interessado: CASA DE CARNES MARTINS ARAÚJO LTDA. - EPP Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1196092A.

Relator: Farid Sales de Carvalho Defesa n°: 395/2017 Processo n°: 01.031452.16.55 Anexo(s): 01.029204.16.80 Interessado: GABRIELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MOREIRA Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 263422A.

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Defesa n°: 421/2017 Processo n°: 01.056757.12.19 Anexo(s): Não há.

Interessado: LOPES DE ALCÂNTARA COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA. Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1147205A. Defesa n°: 422/2017 Processo n°: 01.082684.12.84 Anexo(s): Não há.

Interessado: BIKE BW COMÉRCIO E SERVIÇOS DE BICICLETA LTDA. Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 0849926A.

Defesa n°: 423/2017 Processo n°: 01.006056.12.00 Anexo(s): Não há.

Interessado: PAULA CRISTIANE ANÉCIO LEANDRO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1091647A. Defesa n°: 424/2017 Processo n°: 01.017329.12.25 Anexo(s): Não há.

Interessado: DULCINEIA CRISTINA DA SILVA / MAGNO CÉSAR COLOMBINE Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1091753A. Defesa n°: 425/2017 Processo n°: 01.095555.12.74 Anexo(s): Não há.

Interessado: PONTO DA SACOLEIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1196861A. Defesa n°: 426/2017 Processo n°: 01.085976.12.04 Anexo(s): Não há.

Interessado: SORVETERIA BIG SABOR LTDA ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1091789A. Defesa n°: 427/2017 Processo n°: 01.085253.12.89 Anexo(s): Não há.

Interessado: PADARIA E CONFEITARIA RENAULT CLIO LTDA. Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1195711A. Defesa n°: 428/2017 Processo n°: 01.124689.12.25 Anexo(s): Não há.

Interessado: MEIO PUBLICIDADE LTDA

Defesa n°: 429/2017 Processo n°: 01.182144.12.51 Anexo(s): Não há.

Interessado: VISUAL TINTAS LTDA - EPP Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1198695A. Defesa n°: 430/2017 Processo n°: 01.101905.13.90 Anexo(s): Não há.

Interessado: ROMNEY BOTELHO GAMARANO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 1300674A, 1300675A e 1300676A. Defesa n°: 431/2017 Processo n°: 01.017826.13.40 Anexo(s): Não há.

Interessado: EDILENE FÁTIMA DE OLIVEIRA SOUZA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1251936A. Defesa n°: 432/2017 Processo n°: 01.077028.13.78 Anexo(s): Não há.

Interessado: JOEL LOPES DE OLIVEIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1298522A. Defesa n°: 433/2017 Processo n°: 01.051955.13.86 Anexo(s): Não há.

Interessado: LEONARDO DIAS DA SILVA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1281673A. Defesa n°: 434/2017 Processo n°: 01.096729.13.70 Anexo(s): 01.131160.13.11 Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CRUZ Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1252710A.

Defesa n°: 435/2017 Processo n°: 01.119040.16.43 Anexo(s): 01.131160.13.11 Interessado: EDNA ALMEIDA ALVES DA SILVA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160007760AN. Defesa n°: 436/2017 Processo n°: 01.049542.13.13 Anexo(s): 01.054540.13.37 Interessado: MARIA VICENTINA DE AZEVEDO FONSECA PINTO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1281770A. Defesa n°: 437/2017 Processo n°: 01.046052.13.38 Anexo(s): Não há.

Interessado: EFIGÊNIA MARIA DA SILVA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 1282787A e 1281788A. Defesa n°: 438/2017 Processo n°: 01.013451.13.68 Anexo(s): Não há.

Interessado: VERTLINE ELEVADORES LTDA. Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1281553A. Belo Horizonte, 02 de junho de 2017 Diego Diniz Siqueira Secretário Interino – JIJFI-VN

Mantenha a cidade limpa.

Utilize as lixeiras.

06/06/2017 20:20:59

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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Fica o infrator abaixo identificado, cientificado da lavratura do Auto de Infração por emitir ruídos acima dos padrões permitidos para o horário, oriundos de música ao vivo.

Dispositivo legal transgredido: Lei 9505/08, Art. 2º, V c/c Art. 4º, III. Infrator: Moisés Albergaria Marcolino CNPJ: 060.008.176-14 Endereço da irregularidade: Rua Anapurus, 79 – Bairro: São Gabriel.

Data: 07/01/2017 Órgão Emissor: GERFI1/NE Expediente: Processo 01-024.280/17-62 Ocorrência: Enviado pelos Correios com AR – Aviso de Recebimento

Documento Fiscal: Auto de Infração nº 748648 Dispositivo legal transgredido: Lei 9505/08, Art. 2º, V c/c Art. 4º, III. Infrator: Vanderlei Quintilio de Carvalho.

CNPJ: 034.652.616-74 Endereço da irregularidade: Rua Conceição do Canindé, 310 – Bairro: São Gabriel.

Data: 16/12/2016 Órgão Emissor: GERFI1/NE Expediente: Processo Administrativo 01150.812/16-50 Ocorrência: Recebido e recusou-se a assinar.

Documento Fiscal: Auto de Infração nº 737084 Dispositivo legal transgredido: Lei 9505/08, Art. 2º, V c/c Art. 4º, III. Infrator: Moisés Albergaria Marcolino CNPJ: 060.008.176-14 Endereço da irregularidade: Rua Anapurus, 79 – Bairro: São Gabriel.

Data: 14/01/2017 Órgão Emissor: GERFI1/NE Expediente: Processo 01-024.280/17-62 Ocorrência: Enviado pelos Correios com AR – Aviso de Recebimento

Fica o infrator abaixo identificado, cientificado da lavratura do Auto de Infração por emitir ruídos acima dos padrões permitidos para o horário, oriundos de música mecânica.

Onde se lê: Expediente: Processo 01-024.280/17-620 leia-se: Expediente: Processo 01-051.822/17-06.

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização TERMOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO

Documento Fiscal: Auto de Infração nº 737160 Dispositivo legal transgredido: Lei 9505/08, Art. 2º, V c/c Art. 4º § 1º.

Infrator: Lucineide Ferreira Gonçalves – Nome Fantasia: Bar da Cida.

CNPJ: 594.520.306-82 Endereço da irregularidade: Rua Estrela da Manhã, 67 – Bairro: Ouro Minas.

Data: 29/04/2017 Órgão Emissor: GERFI1/NE Expediente: Processo Administrativo 01066.781/17-34 Ocorrência: Enviado via Correios com AR. Fica o infrator abaixo identificado, cientificado da lavratura do Auto de Infração por causar danos à flora, através do andamento e despejo de óleo em espécime arbóreo.

Documento Fiscal: Auto de Infração nº 746462 Dispositivo legal transgredido: Lei 4253/85, Art. 4º, 5893/88, Art. 64.

Infrator: Augusto Fernandes Jorge.

CNPJ: 062.327.366-72 Endereço da irregularidade: Rua Mombaça, 680 – Bairro: São Gabriel.

Data: 16/12/2016 Órgão Emissor: GERFI1/NE Expediente: 1003/17 O autuado teve o prazo prejudicado, pois não há possibilidade de concessão de prazo.

O autuado poderá apresentar defesa endereçada ao Órgão / Regional emitente no prazo de 15 (quinze) dias contados da data do recebimento deste Auto de Infração.

Ocorrência: Enviado via Correios por AR. Fica o infrator abaixo identificado, cientificado da lavratura do Auto de Infração por operar fonte poluidora (fogão à gás para fritura de salgados) sem sistema de ventilação local exaustora.

O autuado teve o prazo prejudicado para tomar as seguintes providências: instalar coifa com filtro e sistema de exaustão e ventilação.

O autuado poderá apresentar defesa endereçada ao Órgão/Regional emitente no prazo de 1 15 (quinze) dias contados da data do recebimento deste auto de Infração.

Documento Fiscal: Auto de Infração nº 746465 Dispositivo legal transgredido: Lei 4253/85, Art. 4º c/c Decreto 5893/88, Art. 23.

Infrator: Ladir Pereira Gonçalves – Nome Fantasia: Salgado no Prato.

CNPJ: 20.002.675/0001-87 Endereço da irregularidade: Rua Anapurus, 410 – Bairro: São Gabriel.

Data: 22/03/2017 Órgão Emissor: GERFI1/NE Expediente: SAC 251781992 Ocorrência: Enviado via Correios com AR. Rogério Henrique Pimenta Gerência Regional de Fiscalização Integrada José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização RETIFICAÇÕES DE TERMOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO Fica o infrator abaixo identificado, cientificado da lavratura do Auto de Infração por emitir ruídos acima dos padrões permitidos para o horário, oriundos de música ao vivo.

Documento Fiscal: Auto de Infração nº 737083

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Poder Executivo

Rogério Henrique Pimenta Gerência Regional de Fiscalização Integrada José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização RATIFICAÇÕES DE AUTOS DE FISCALIZAÇÃO A Gerência Regional de Fiscalização Integrada Regional Nordeste, no uso de suas atribuições, ratifica os seguintes Autos de Fiscalização: PBH X LEANDRO MENDES DUARTE EIRELI – ME - CNPJ: 21.612.276/0001-09 Fica o infrator acima identificado cientificado de que a SMAFIS compareceu no estabelecimento localizado na rua Jacuí, 3895 - Bairro Ipiranga, em atendimento ao Disque Sossego - SAC 243492758.

Foi realizada a MNPS e constatada a emissão de ruídos acima dos limites legais permitidos para o horário das 23:30 h.

As medições ficaram entre 51,0 dB e 63,9 dB. Foi lavrado o AI 737078 por emitir ruídos acima dos permitidos para o horário.

Número do Auto de Fiscalização: 2068313 de 21/10/16.

PBH X ALTAS HORAS ESPETERIA LTDA - ME - CNPJ: 25.056.427/0001-32 Fica o infrator acima identificado cientificado de que a SMAFIS compareceu no estabelecimento localizado na rua Ilacir Pereira Lima, 553 – loja 02 - Bairro Silveira, em atendimento ao Disque Sossego - SAC 216608910. Foi realizada a MNPS e constatada a emissão de ruídos acima dos limites legais permitidos para o horário das 00:10h.

As medições ficaram entre 52,1 dB e 59,8 dB. Foi lavrado o AI 737153 por emitir ruídos acima dos permitidos oriundos de música mecânica.

Número do Auto de Fiscalização: 2068315 de 08/04/17.

Rogério Henrique Pimenta Gerência Regional de Fiscalização Integrada José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

Quarta-feira, 7 de junho de 2017 AUTO DE INFRAÇÃO: 737153 de 08/04/17 EXPEDIENTE DE ORIGEM: SAC 216608910 Rogério Henrique Pimenta Gerência Regional de Fiscalização Integrada José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização TERMOS DE RETIFICAÇÃO O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.818/03, art. 3231, do Decreto 14.060/10, art.

179, §2º e 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art.

60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, a retificação dos autos abaixo relacionados: No DOM nº 5114 do dia 20/08/16 e no Auto de Notificação Nº 20160059490AN, onde se lê: Infrator: GRAZIELE PEREIRA PESSOA CPF / CNPJ: 735.816.825.91 Leia-se: Infrator: GRAZIELE PEREIRA PESSOAS CPF / CNPJ: 703.768.066.48 No DOM nº 5160 do dia 27/10/16 e no Auto de Infração Nº 20160041627AI, onde se lê: Infrator: GRAZIELE PEREIRA PESSOA CPF / CNPJ: 735.816.825.91 Leia-se: Infrator: GRAZIELE PEREIRA PESSOAS CPF / CNPJ: 703.768.066.48 No Auto de Infração Nº 20170010228AI, onde se lê: Infrator: REINALDO DE ABREU Leia-se: Infrator: REGINALDO DE ABREU - ME No Auto de Infração Nº 20170010229AI, onde se lê: Infrator: REINALDO DE ABREU Leia-se: Infrator: REGINALDO DE ABREU - ME No Auto de Apreensão Nº 20170012122AA, onde se lê: Infrator: REINALDO DE ABREU Leia-se: Infrator: REGINALDO DE ABREU -ME

Belo Horizonte, 30 de maio de 2017 Wellington da Silveira Gerente de Nível I José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADOS DE CANCELAMENTOS DE OFÍCIO A Gerência Regional de Fiscalização CentroSul, no uso de suas atribuições legais e amparada pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF, comunica o cancelamento de ofício do (s) documento (s) fiscal (is) abaixo relacionado (s):

RATIFICACÕES DE AUTOS DE INFRAÇÃO

EMITIR RUÍDOS ACIMA DOS PADRÕES PERMITIDOS INFRATOR: LEANDRO MENDES DUARTE EIRELI - ME - CNPJ: 21.612.276/0001-09 Local da irregularidade: Rua Jacuí, 3895 - Bairro Ipiranga Dispositivo legal: Art. 2º, inciso V c/c art. 4º,inciso III da Lei 9505/2008.

Prazo: Imediato para cessar a irregularidade /15 (quinze) dias para recurso.

AUTO DE INFRAÇÃO: 737078 de 23/10/16 EXPEDIENTE DE ORIGEM: SAC 243492758

Infrator: ANA LÚCIA GOULART TOSCANO RIOS CPF / CNPJ: 04258983691 Endereço da irregularidade: RUA CAMOCIM, AO LADO DO Nº 180 – SANTA LÚCIA. Índice Cadastral: 121.314.012.0013 Infração: DEIXAR DE FECHAR ADEQUADAMENTE, NO ALINHAMENTO, O LOTE OU O CONJUNTO DE LOTES OU O TERRENO NÃO EDIFICADOS, LINDEIRO A LOGRADOURO PÚBLICO DOTADO DE MEIO-FIO. Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ART. 10, CAPUT, DECRETO 13842/10, ARTS. 11 E 13 Documento fiscal: 20150009660AI Data da emissão: 05/10/2015 Órgão emissor: GRFIS-CENTRO-SUL Forma de recebimento: AR

EMITIR RUÍDOS ACIMA DOS PADRÕES PERMITIDOS ADVINDOS DE MÚSICA MECÂNICA INFRATOR: ALTAS HORAS ESPETERIA LTDA - ME - CNPJ: 25.056.427/0001-32 Local da irregularidade: Rua Ilacir Pereira Lima, 553 – loja 02 - Bairro Silveira Dispositivo legal: Art. 2º, inciso V c/c art. 4º,inciso III da Lei 9505/2008.

Prazo: Imediato para cessar a irregularidade /15 (quinze) dias para recurso.

Infrator: ANA LÚCIA GOULART TOSCANO RIOS CPF / CNPJ: 04258983691 Endereço da irregularidade: RUA CAMOCIM, AO LADO DO Nº 180 – SANTA LÚCIA. Índice Cadastral: 121.314.012.0013 Infração: DEIXAR DE CONSTRUIR, MANTER OU CONSERVAR EM PERFEITO ESTADO O PASSEIO EM FRENTE AO IMÓVEL E/OU NO AFASTAMENTO FRONTAL MÍNIMO CONFIGURADO COM EXTENSÃO DO PASSEIO.

A Gerência Regional de Fiscalização Integrada Regional Nordeste, no uso de suas atribuições, ratifica os seguintes Autos de Infração:

Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 – ARTS. 12 E 19, DECRETO 14040/10, ARTS. 12 E 17 Documento fiscal: 20150009662AI Data da emissão: 05/10/2015 Órgão emissor: GRFIL-CENTRO-SUL Forma de recebimento: AR Infrator: ANA LÚCIA GOULART TOSCANO RIOS CPF / CNPJ: 04258983691 Endereço da irregularidade: RUA CAMOCIM, LOTE 12 – SANTA LÚCIA. Índice Cadastral: 121.314.012.0013 Infração: DEIXAR DE FECHAR ADEQUADAMENTE, NO ALINHAMENTO, O LOTE OU O CONJUNTO DE LOTES OU O TERRENO NÃO EDIFICADOS, LINDEIRO A LOGRADOURO PÚBLICO DOTADO DE MEIO-FIO. Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ART. 10, CAPUT, DECRETO 13842/10, ARTS. 11 E 13 Documento fiscal: 20160006035AI Data da emissão: 03/02/2016 Órgão emissor: GRFIL-CENTRO-SUL Forma de recebimento: AR Infrator: ANA LÚCIA GOULART TOSCANO RIOS CPF / CNPJ: 04258983691 Endereço da irregularidade: RUA CAMOCIM, LOTE 12 – SANTA LÚCIA. Índice Cadastral: 121.314.012.0013 Infração: DEIXAR DE CONSTRUIR, MANTER OU CONSERVAR EM PERFEITO ESTADO O PASSEIO EM FRENTE AO IMÓVEL E/ OU NO AFASTAMENTO FRONTAL MÍNIMO CONFIGURADO COM EXTENSÃO DO PASSEIO. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 – ARTS. 12 E 19, DECRETO 14040/10, ARTS. 12 E 17 Documento fiscal: 20160006036AI Data da emissão: 03/02/2016 Órgão emissor: GRFIL-CENTRO-SUL Forma de recebimento: AR William Rodrigues Nogueira Gerente Regional de Fiscalização Integrada Centro-Sul – GRFIS – CS José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização A Gerência Regional de Fiscalização Barreiro, no uso de suas atribuições legais e amparada pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF, comunica o cancelamento de ofício do (s) documento (s) fiscal (is) abaixo relacionado (s): Infrator: PATRIMAR ENGENHARIA S/A CPF / CNPJ: 23236821000127 Endereço da irregularidade: RUA MARIA PASCHOAL GATTI, Nº 00 – BARREIRO Infração: DEIXAR DE FECHAR ADEQUAMENTE, NO ALINHAMENTO, O LOTE OU COJUNTO DE LOTES OU O TERRENO NÃO EDIFICADOS, LINDEIRO A LOGRADOURO PÚBLICO DOTADO DE MEIO-FIO. Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 – ART. 10, CAPUT, DECRETO 13842/10, ARTS. 11 A 13.

Documento fiscal: 20160053921AI Data de emissão: 19/12/2016 Órgão emissor: GRFIS-BARREIRO Forma de Recebimento: DOM/AR/SEM RECEBIMENTO. Infrator: PATRIMAR ENGENHARIA S/A CPF / CNPJ: 23236821000127 Endereço da irregularidade: RUA MARIA PASCHOAL GATTI, Nº 00 – BARREIRO. Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20160053922AI Data de emissão: 19/12/2016 Órgão emissor: GRFIS-BARREIRO Forma de Recebimento: DOM/AR/SEM RECEBIMENTO. Infrator: ANTÔNIO SEVERO DA TRINDADE CPF / CNPJ: 17191769653 Endereço da irregularidade: RUA AUGUSTO DEGOIS, Nº 12 – ESQUINA COM RUA LUCAS DE CARVALHO – PONGELUPE. Infração: INVADIR O LOGRADOURO PÚBLICO OU O IMÓVEL PÚBLICO OU A ÁREA PÚBLICA COM CONSTRUÇÃO UTILIZADA PARA MORADIA E COM CARACTERÍSTICAS DE PERMANÊNCIA DEFINITIVA (INVASÃO CONSUMADA).

Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 318, I E §1º, II, DECRETO 14060/10, ART. 176 Documento fiscal: 20160013868AI

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 7 de junho de 2017 Data de emissão: 28/07/2016 Órgão emissor: GRFIS-BARREIRO Matrícula do Fiscal: 079974-6 Forma de Recebimento: RECEBIDO PESSOALMENTE Infrator: ERICK HENRIQUE XAVIER DE ABREU - ME CPF / CNPJ: 24351842000156 Endereço da irregularidade: RUA CAMPO GRANDE, Nº 000035 – E 15 – ARAGUAIA. Infração: EXERCER ATIVIDADE NÃO RESIDENCIAL SEM O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - ALF - OU COM O ALVARÁ VENCIDO. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 227, CAPUT E §2º, DECRETO 14060/10, ART. 137, CAPUT E §2º Documento fiscal: 20170013909AI Data de emissão: 11/04/2017 Órgão emissor: GRFIS-BARREIRO Forma de Recebimento: DOM/AR/SEM RECEBIMENTO Infrator: IRACEMA NAIARA FERREIRA SIMÃO CPF / CNPJ: 08842893625 Endereço da irregularidade: RUA ERIDANO, Nº 608 – MIRAMAR. Infração: PERMITIR A EXECUÇÃO DE OBRA SEM APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E SEM ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO VÁLIDO EMITIDO PELA PREFEITURA, EM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE OU CUJA POSSE DETENHA. Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ARTS. 8º, II; 11, § 1º, I E III; 18; DECRETO 13842/10, ART. 119A Documento fiscal: 20160020026AI Data de emissão: 17/03/2016 Órgão emissor: GRFIS-BARREIRO Forma de Recebimento: DOM/AR/SEM RECEBIMENTO. Infrator: JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO CPF / CNPJ: 48219142634 Endereço da irregularidade: RUA CAIAPONIA, Nº 169 – AO LADO – ARAGUAIA Infração: DEIXAR DE CONSTRUIR, MANTER OU CONSERVAR EM PERFEITO ESTADO O PASSEIO EM FRENTE AO IMÓVEL E / OU NO AFASTAMENTO FRONTAL MÍNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 12 E 19, DECRETO 14060/10, ARTS. 12 E 17 Documento fiscal: 20170013129AI Data de emissão: 03/04/2017 Órgão emissor: GRFIS-Barreiro Forma de recebimento: DOM/AR/SEM RECEBIMENTO. Infrator: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO JATOBA CPF / CNPJ: 14039195000198 Documento fiscal: 20170009537AE Data: 03/04/2017 Órgão emissor: GRFIS-Barreiro Forma de recebimento: DOM/AR/SEM RECEBIMENTO. Flávia Passos Soares Gerente Regional de Fiscalização Integrada Barreiro – GRFIS – B José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização A Gerência Regional de Fiscalização Noroeste, no uso de suas atribuições legais e amparada pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF, comunica o cancelamento de ofício do (s) documento (s) fiscal (is) abaixo relacionado (s): Infrator: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS – MINISTÉRIO BELO HORIZONTE CPF / CNPJ: 17428079000159 Endereço da irregularidade: RUA VINTE E NOVE DE OUTUBRO, Nº 242 – JOÃO PINHEIRO. Infração: PERMITIR A EXECUÇÃO DE OBRA SEM APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E SEM ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO VÁLIDO EMITIDO PELA PREFEITURA, EM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE OU CUJA POSSE DETENHA. Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ARTS. 8º, II; 11, § 1º, I E III; 18; DECRETO 13842/10, ART. 119A Documento fiscal: 20170002240AN Data de emissão: 23/03/2017 Órgão emissor: GRFIS-NOROESTE Forma de recebimento: RECEBIDO PESSOALMENTE Infrator: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS – MINISTÉRIO BELO HORIZONTE CPF / CNPJ: 17428079000159 Endereço da irregularidade: RUA VINTE E NOVE DE OUTUBRO, Nº 242 – JOÃO PINHEIRO.

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Infração: PERMITIR A EXECUÇÃO DE OBRA SEM APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E SEM ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO VÁLIDO EMITIDO PELA PREFEITURA, EM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE OU CUJA POSSE DETENHA. Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ARTS. 8º, II; 11, § 1º, I E III; 18; DECRETO 13842/10, ART. 119A Documento fiscal: 20170001240AE Data: 23/03/2017 Órgão emissor: GRFIS-NOROESTE Forma de recebimento: RECEBIDO PESSOALMENTE Jairo Aguiar Braga Gerente Regional de Fiscalização Integrada Noroeste – GRFIS – NO José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização A Gerência Regional de Fiscalização Oeste, no uso de suas atribuições legais e amparada pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF, comunica o cancelamento de ofício do (s) documento (s) fiscal (is) abaixo relacionado (s): Infrator: MARIA CÉLIA MACHADO RESENDE CPF / CNPJ: 03159267679 Endereço da irregularidade: RUA SAGRES, Nº 00 – PRADO Índice Cadastral: 4912250130014 Infração: DEIXAR DE ROÇR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20170005042AN Data de emissão: 23/01/2017 Órgão emissor: GRFIS-Oeste Forma de recebimento: DOM/AR/SEM RECEBIMENTO. Infrator: DELFIM VIEIRA COELHO CPF / CNPJ: 01360094687 Endereço da irregularidade: AVE FRANCISCO SA, Nº 154 - E Nº 156. Índice Cadastral: 104.140.006 Infração: DEIXAR DE APRESENTAR LAUDO TÉCNICO REFERENTE ÀS CONDIÇÕES DE RISCO E ESTABILIDADE DO IMÓVEL, COM ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ART. 8º, V, DECRETO 13842/10, ART. 7º Documento fiscal: 20160033503AI Data de emisão: 03/06/2016 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Forma de recebimento: DOM/AR/SEM RECEBIMENTO Infrator: SUPER VAREJÃO CARACA LTDA CPF / CNPJ: 26068100000311 Endereço da irregularidade: RUA LAGOA DOURADA, Nº 125 – ESQUINA C/ FRANCISCO SÁ – PRADO. Infração: COLOCAR CUNHA DE TERRA, CONCRETO, MADEIRA OU DE QUALQUER OUTRO MATERIAL NO LOGRADOURO PÚBLICO (SARJETA OU PASSEIO) PARA FACILITAR O ACESSO DE VEÍCULO AO IMÓVEL. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 15, § 1º.

Documento fiscal: 20170016315AN Data de emissão: 22/03/2017 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Forma de recebimento: DOM/AR/SEM RECEBIMENTO Infrator: SALMA BARACAT SAVINI CPF / CNPJ: 81117299600 Endereço da irregularidade: RUA DIORITA, Nº 167 – PRADO. Infração: PERMITIR A EXECUÇÃO DE OBRA SEM APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E SEM ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO VÁLIDO EMITIDO PELA PREFEITURA, EM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE OU CUJA POSSE DETENHA. Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ARTS. 8º, II; 11, § 1º, I E III; 18; DECRETO 13842/10, ART. 119A Documento fiscal: 20160080298AN Data de emissão: 03/01/2017 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Forma de recebimento: RECEBIDO PESSOALMENTE Infrator: SALMA BARACAT SAVINI CPF / CNPJ: 81117299600 Endereço da irregularidade: RUA DIORITA, Nº 167 – PRADO. Infração: PERMITIR A EXECUÇÃO DE

OBRA SEM APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E SEM ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO VÁLIDO EMITIDO PELA PREFEITURA, EM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE OU CUJA POSSE DETENHA. Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ARTS. 8º, II; 11, § 1º, I E III; 18; DECRETO 13842/10, ART. 119A Documento fiscal: 2016004145AE Data de emissão: 03/01/2017 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Forma de recebimento: RECEBIDO PESSOALMENTE Infrator: TP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP CPF / CNPJ: 18589763000185 Endereço da irregularidade: RUA ALEXANDRE SIQUEIRA, N. 00 – INDICE CADASTRAL 7200790110010 - SALGADO FILHO. Índice Cadastral: 7200790110010 Infração: CONSTRUÇÃO DO FECHAMENTO DO LOTE OU DO CONJUNTO DE LOTES NÃO EDIFICADOS OU DO TERRENO NÃO EDIFICADO, LINDEIRO A LOGRADOURO PÚBLICO DOTADO DE MEIO-FIO, SEM ELEMENTOS VAZADOS, COM ÁREA MÍNIMA DE 1,0 M² (UM METRO QUADRADO), IMPEDINDO A VISUALIZAÇÃO COMPLETA DO(S) MESMO(S).

Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ART. 10, § 4º, DECRETO 13842/10, ART. 12.

Documento fiscal: 20160018905AN Data de emissão: 01/03/2016 Órgão emissor: GRFIL-Oeste Forma de recebimento: DOM/AR/SEM RECEBIMENTO. Infrator: TP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP CPF / CNPJ: 18589763000185 Endereço da irregularidade: RUA ALEXANDRE SIQUEIRA, N. 00 – INDICE CADASTRAL 7200790110010 - SALGADO FILHO Índice Cadastral: 7200790110010 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20160018906AN Data de emissão: 01/03/2016 Órgão emissor: GRFIL-Oeste Forma de recebimento: DOM/AR/SEM RECEBIMENTO. Infrator: TP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP CPF / CNPJ: 18589763000185 Endereço da irregularidade: RUA ALEXANDRE SIQUEIRA, N. 00 – INDICE CADASTRAL 7200790110010 - SALGADO FILHO. Índice Cadastral: 7200790110010 Infração: DEIXAR DE CONSTRUIR, MANTER OU CONSERVAR EM PERFEITO ESTADO O PASSEIO EM FRENTE AO IMÓEL E / OU NO AFASTAMENTO FRONTAL MÍNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 12 E 19, DECRETO 14060/10, ARTS. 12 E 17 Documento fiscal: 20160018907AN Data de emissão: 01/03/2016 Órgão emissor: GRFIL-Oeste Forma de recebimento: DOM/AR/SEM RECEBIMENTO.

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CPF / CNPJ: 18589763000185 Endereço da irregularidade: RUA ALEXANDRE SIQUEIRA, N. 00 – SALGADO FILHO Índice Cadastral: 7200790110010 Infração: DEIXAR DE CONSTRUIR, MANTER OU CONSERVAR EM PERFEITO ESTADO O PASSEIO EM FRENTE AO IMÓVEL E / OU NO AFASTAMENTO FRONTAL MÍNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 12 E 19, DECRETO 14060/10, ARTS. 12 E 17 Documento fiscal: 20160030059AI Data de emissão: 10/05/2016 Órgão emissor: GRFIS-Oeste Forma de recebimento: DOM/AR/SEM RECEBIMENTO. Infrator: TP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP CPF / CNPJ: 18589763000185 Endereço da irregularidade: RUA ALEXANDRE SIQUEIRA, N. 00 – SALGADO FILHO. Índice Cadastral: 7200790110010 Infração: CONSTRUÇÃO DO FECHAMENTO DO LOTE OU DO CONJUNTO DE LOTES NÃO EDIFICADOS OU DO TERRENO NÃO EDIFICADO, LINDEIRO A LOGRADOURO PÚBLICO DOTADO DE MEIO-FIO, SEM ELEMENTOS VAZADOS, COM ÁREA MÍNIMA DE 1,0 M² (UM METRO QUADRADO), IMPEDINDO A VISUALIZAÇÃO COMPLETA DO(S) MESMO(S).

Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ART. 10, § 4º, DECRETO 13842/10, ART. 12.

Documento fiscal: 20160030060AI Data de emissão: 10/05/2016 Órgão emissor: GRFIS-Oeste Forma de recebimento: DOM/AR/SEM RECEBIMENTO. Infrator: VIA SUL ENGENHARIA LTDA. CPF / CNPJ: 08107711000171 Endereço da irregularidade: RUA WALMIQUE SANTOS, Nº 0 – PALMEIRAS. Índice Cadastral: 49072W3030013 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20160041500AI Data de emissão: 08/08/2016 Órgão emissor: GRFIS-Oeste Forma de recebimento: DOM/AR/SEM RECEBIMENTO. Infrator: VIA SUL ENGENHARIA LTDA. CPF / CNPJ: 08107711000171 Endereço da irregularidade: RUA WALMIQUE SANTOS, Nº 0 – PALMEIRAS. Índice Cadastral: 498072W3030013 Infração: DEIXAR DE CONSTRUIR, MANTER OU CONSERVAR EM PERFEITO ESTADO O PASSEIO EM FRENTE AO IMÓVEL E / OU NO AFASTAMENTO FRONTAL MÍNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 12 E 19, DECRETO 14060/10, ARTS. 12 E 17 Documento fiscal: 20160041501AI Data emissão: 08/08/2016 Órgão emissor: GRFIS-Oeste Forma de recebimento: DOM/AR/SEM RECEBIMENTO.

Infrator: TP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP CPF / CNPJ: 18589763000185 Endereço da irregularidade: RUA ALEXANDRE SIQUEIRA, N. 00 – SALGADO FILHO. Índice Cadastral: 7200790110010 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20160030058AI Data de emissão: 10/05/2016 Órgão emissor: GRFIS-Oeste Forma de recebimento: DOM/AR/SEM RECEBIMENTO.

Infrator: VIA SUL ENGENHARIA LTDA. CPF / CNPJ: 08107711000171 Endereço da irregularidade: RUA WALMIQUE SANTOS, Nº 0 – ÍNDICE CADASTRAL 498072W3030013 – PALMEIRAS. Índice Cadastral: 498072W3030013 Infração: FECHAR INADEQUADAMENTE O LOTE OU O CONJUNTO DE LOTES OU O TERRENO, LINDEIRO A LOGRADOURO PÚBLICO DOTADO DE MEIO-FIO, COM ELEMENTOS CONSTRUTIVOS QUE PERMITEM O CARREAMENTO DE MATERIAL DO TERRENO PARA O LOGRADOURO PÚBLICO, OU UTILIZANDO FORMAS DE FECHAMENTO QUE CAUSAM DANOS OU INCÔMODOS AOS TRANSEUNTES. Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ART. 10, § 1º, DECRETO 13842/10, ART. 11 Documento fiscal: 20160041499AI Data de emissão: 02/08/2016 Órgão emissor: GRFIS-Oeste Forma de recebimento: DOM/AR/SEM RECEBIMENTO.

Infrator: TP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Infrator: JOÃO EMÍLIO DE RESENDE COSTA CPF: 35523026620

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BELO HORIZONTE 16

CPF / CNPJ: 00135933668 Endereço da irregularidade: RUA TEREZA MOTA VALADARES – BURITIS. Índice Cadastral: 1710290110013 Infração: DEIXAR DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, MANTENDO-O CAPINADO, DRENADO E EM PERFEITO ESTADO DE LIMPEZA. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03, ART. 203 E LEI 2968/78, ART. 42, INCISOS I E II, §1º, ALTERADO PELA LEI 5866/91 E §§2º E 3º.

Documento fiscal: 1040893 A Data de emissão: 24/06/10 Órgão emissor: GRFIS-Oeste Forma de recebimento: AR

Infrator: PRIMACOR GRÁFICA E EDITORA LTDA - EPP CPF / CNPJ: 05770983000169 Endereço da irregularidade: RUA PADRE MATIAS , Nº 19 – CALAFATE. Infração: EXERCER ATIVIDADE NÃO RESIDENCIAL SEM O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - ALF OU COM O ALVARÁ VENCIDO. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 227, CAPUT E §2º, DECRETO 14060/10, ART. 137, CAPUT E §2º.

Documento fiscal: 20160080297AN Data de emissão: 03/01/2017 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Ocorrência: RECEBIDO PESSOALMENTE

Infrator: GERALDO VIEGAS CPF / CNPJ: 00135933668 Endereço da irregularidade: RUA TEREZA MOTA VALADARES. Índice Cadastral: 171029110013 Infração: DEIXAR DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, MANTENDO-O CAPINADO, DRENADO E EM PERFEITO ESTADO DE LIMPEZA. Dispositivo transgredido: LEI Nº 9725, ART. 8º, §1º, ART. 10, §1º, DECRETO 13842/10, ART. 10, INC. I, II E III C/C §2º E 3º DO ART. 42 DA LEI 2968/78.

Documento fiscal: 1077602 A Data de emissão: 27/09/2010 Órgão emissor: GRFIS-Oeste Forma de recebimento: AR

Infrator: BURITIS INCORPARAÇOES E CONSTRUÇÕES LTDA CPF / CNPJ: 19199264000144 Endereço da irregularidade: RUA HENRIQUE FURTADO PORTUGAL, Nº 140. Índice Cadastral: 1710930120018 Infração: DEIXAR DE CONSTRUIR, MANTER OU CONSERVAR EM PERFEITO ESTADO O PASSEIO EM FRENTE AO IMÓVEL E / OU NO AFASTAMENTO FRONTAL MÍNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 12 E 19, DECRETO 14060/10, ARTS. 12 E 17 Documento fiscal: 20160068988AN Data da emissão: 07/10/2016 Órgão emissor: GRFIL-Oeste Forma de recebimento: DOM/AR/SEM RECEBIMENTO.

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Diário Oficial do Município

Endereço da irregularidade: RUA CRISTIANO MOREIRA, Nº 211 – ESTORIL. Índice Cadastral: 1700400090016 Infração: DEIXAR DE INSTALAR PORTÃO DE ACESSO NO FECHAMENTO DO LOTE OU DO CONJUNTO DE LOTES OU DO TERRENO NÃO EDIFICADO, LINDEIRO A LOGRADOURO PÚBICO DOTADO DE MEIO-FIO. Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 – ART. 10, §3º.

Documento fiscal: 20170000271AI Data de emissão: 03/01/2016 Órgão emissor: GRFIS-Oeste Forma de recebimento: DOM/AR/SEM RECEBIMENTO.

Infrator: MÓVEIS SEPOL LTDA CPF / CNPJ: 66348707000100 Endereço da irregularidade: RUA ENGENHEIRO CARLOS GOULART EM FRENTAO MC DONALD. Infração: POR INSTALAR ENGENHO DE PUBLICIDADE NO LOGRADOURO PÚBLICO, SEM LICENÇA OU EM DESACORDO COM AS PERMISSÕES EXPRESSAS, OU EM LOCAL PROIBIDO. Dispositivo transgredido: ART. 186, 187 C/C 281 CAPUT E §2º DA LEI 8616/03; ARTS. 55, 56 E 76 DA LEI 9845/10 E ART. 158 DO DECRETO 11601/04.

Documento fiscal: 337136AI Data: 21/09/2012 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Forma de recebimento: ENVIADO PELO CORREIO

Poder Executivo

Infrator: GERALDO VIEGAS CPF / CNPJ: 00135933668 Endereço da irregularidade: RUA TEREZA MOTA VALADARES. Índice Cadastral: 1710290110013 Infração: DEIXAR DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, MANTENDO-O CAPINADO, DRENADO E EM PERFEITO ESTADO DE LIMPEZA. Dispositivo transgredido: LEI Nº 9725, ART. 8º, §1º, ART. 10, §1º, DECRETO 13842/10, ART. 10, INC. I, II E III C/C §2º E 3º DO ART. 42 DA LEI 2968/78.

Documento fiscal: 1093716 A Data de emissão: 24/01/11 Órgão emissor: GRFIS-Oeste Forma de recebimento: AR Infrator: GERALDO VIEGAS CPF / CNPJ: 00135933668 Endereço da irregularidade: RUA TEREZA MOTA VALADARES. Índice Cadastral: 1710290110013 Infração: DEIXOU DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE INDICADO ABAIXO, APÓS NOT. 1093716 A DE 24/01/11.

Dispositivo transgredido: LEI Nº 9725, ART. 8º, §1º, ART. 10, §1º, DECRETO 13842/10, ART. 10, INC. I, II E III C/C §2º E 3º DO ART. 42 DA LEI 2968/78.

Documento fiscal: 336969 A Data de emissão: 24/05/11 Órgão emissor: GRFIS-Oeste Forma de recebimento: AR

Infrator: GERALDO VIEGAS CPF / CNPJ: 00135933668 Endereço da irregularidade: RUA TEREZA MOTA VALADARES – BURITIS. Índice Cadastral: 1710290110013 Infração: DEIXAR DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03, ART. 203 E LEI 2968/78, ART. 42, INCISOS I E II, §1º, ALTERADO PELA LEI 5866/91 E §§2º E 3º.

Documento fiscal: 1024699 A Data de emissão: 28/12/09 Órgão emissor: GRFIS-Oeste Forma de recebimento: AR

Infrator: GERALDO VIEGAS CPF / CNPJ: 00135933668 Endereço da irregularidade: RUA TEREZA MOTA VALADARES. Índice Cadastral: 1710290110013 Infração: DEIXAR DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, MANTENDO-O CAPINADO, DRENADO E EM PERFEITO ESTADO DE LIMPEZA. Dispositivo transgredido: LEI Nº 9725, ART. 8º, §1º, ART. 10, §1º, DECRETO 13842/10, ART. 10, INC. I, II E III C/C §2º E 3º DO ART. 42 DA LEI 2968/78.

Documento fiscal: 1149411 A Data de emissão: 05/10/11 Órgão emissor: GRFIS-Oeste Forma de recebimento: AR

Infrator: GERALDO VIEGAS CPF / CNPJ: 00135933668 Endereço da irregularidade: RUA TEREZA MOTA VALADARES – BURITIS. Índice Cadastral: 1710290110013 Infração: NÃO PROVIDENCIOU A LIMPEZA DO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE APÓS A EMISSÃO DA NOTIFICAÇÃO 10246699 A, DATADA EM 28/12/09.

Dispositivo transgredido: LEI 8616/03, ART. 203 E LEI 2968/78, ART. 42, INCISOS I E II, §1º, ALTERADO PELA LEI 5866/91 E §§2º E 3º.

Documento fiscal: 045754 A Data de emissão: 24/03/2010 Órgão emissor: GRFIS-Oeste Forma de recebimento: AR

Infrator: GERALDO VIEGAS CPF / CNPJ: 00135933668 Endereço da irregularidade: RUA TEREZA MOTA VALADARES. Índice Cadastral: 1710290110013 Infração: NÃO PROVIDENCIOU A LIMPEZA DO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, APÓS NOT. 1149411 A. Dispositivo transgredido: LEI Nº 9725, ART. 8º, §1º, ART. 10, §1º, DECRETO 13842/10, ART. 10, INC. I, II E III C/C §2º E 3º DO ART. 42 DA LEI 2968/78.

Documento fiscal: 346897 A Data de emissão: 03/10/12 Órgão emissor: GRFIS-Oeste Forma de recebimento: AR

Infrator: GERALDO VIEGAS

Infrator: GERALDO VIEGAS

Quarta-feira, 7 de junho de 2017 CPF / CNPJ: 00135933668 Endereço da irregularidade: RUA TEREZA MOTA VALADARES. Índice Cadastral: 1710290110013 Infração: MANTER LIMPO, ROÇADO OU CAPINADO E DRENADO O TERRENO NÃO EDIFICADO OU NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO. Dispositivo transgredido: LEI 10.534/12, ART. 21, INC. I, §1º A 5º.

Documento fiscal: 1290191 A Data de emissão: 14/03/13 Órgão emissor: GRFIS-Oeste Forma de recebimento: AR Infrator: GERALDO VIEGAS CPF / CNPJ: 00135933668 Endereço da irregularidade: RUA TEREZA MOTA VALADARES – BURITIS. Índice Cadastral: 1710290110013 Infração: MANTER LIMPO, ROÇADO OU CAPINADO E DRENADO O TERRENO NÃO EDIFICADO OU NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO. Dispositivo transgredido: LEI 10.534/12, ART. 21, INC. I, §1º A 5º.

Documento fiscal: 1311374 A Data de emisão: 07/05/13 Órgão emissor: GRFIS-Oeste Forma de recebimento: AR Infrator: GERALDO VIEGAS CPF / CNPJ: 00135933668 Endereço da irregularidade: RUA TEREZA MOTA VALADARES – BURITIS. Índice Cadastral: 1710290110013 Infração: TERRENOS NÃO EDFICADOS, COM FRENTE PARA VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM MATO ALTO E/OU LIXO E/OU ENTULHO E/OU NÃO REMOÇÃO DOS RESÍDUOS APÓS A CAPINA E/OU QUEIMA EM DESACORDO COM AS NORMAS E PROCEDIMENTOS LEGAIS. Dispositivo transgredido: LEI 2968/78, ART. 42, INCISOS I E II, E §§1º, 2º E 3º.

Documento fiscal: 282470 A Data: 30/03/2009 Órgão emissor: GRFIS-Oeste Forma de recebimento: ENVIADO PELO CORREIO. Infrator: GERALDO VIEGAS CPF / CNPJ: 00135933668 Endereço da irregularidade: RUA TEREZA MOTA VALADARES – BURITIS. Índice Cadastral: 1710290110013 Infração: TERRENOS NÃO EDFICADOS, COM FRENTE PARA VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM MATO ALTO E/OU LIXO E/OU ENTULHO E/OU NÃO REMOÇÃO DOS RESÍDUOS APÓS A CAPINA E/OU QUEIMA EM DESACORDO COM AS NORMAS E PROCEDIMENTOS LEGAIS. Dispositivo transgredido: LEI 2968/78, ART. 42, INCISOS I E II, E §§1º, 2º E 3º.

Documento fiscal: 283052 A Data: 25/06/2009 Órgão emissor: GRFIS-Oeste Forma de recebimento: ENVIADO PELO CORREIO. Infrator: SOINCO SOCIEDADE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA CPF / CNPJ: 18741082000190 Endereço da irregularidade: RUA SARZEDO, Nº 39 – LJ04 – PRADO. Índice Cadastral: 104149A008005X Infração: LANÇAR ÁGUAS PLUVIAIS SOBRE O PASSEIO OU SOBRE O AFASTAMENTO FRONTAL MÍNIMO CONFIGURADO COMO

EXTENSÃO DO PASSEIO. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 16 E 19, DECRETO 14060/10, ART. 18 Documento fiscal: 20170009249AI Data emissão: 20/02/2017 Órgão emissor: GRFIL-Oeste Forma de recebimento: DOM/AR/SEM RECEBIMENTO. Infrator: NEOCASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. CPF / CNPJ: 65211179000171 Endereço da irregularidade: RUA EPHIGENIO SALLES VICTOR, Nº 36.

Infração: EXECUÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRAS, ENTULHO E MATERIAL ORGÂNICO (ATERRO, DESATERRO E TERRAPLANAGEM) SEM LICENÇA PRÉVIA DA PREFEITURA. (NOTIFICAÇÃO ACESSÓRIA).

Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ARTS. 8º, II, 11, § 1º, IV E 29, DECRETO 13842/10, ART. 73 Documento fiscal: 20160048344AI Data emissão: 10/11/2016 Órgão emissor: GRFIL-Oeste Forma de recebimento: DOM/AR/SEM RECEBIMENTO. Infrator: NEOCASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. CPF / CNPJ: 65211179000171 Endereço da irregularidade: RUA EPHIGENIO SALLES VICTOR, Nº 36.

Infração: DEIXAR DE INSTALAR PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA OBRA OU INSTALAR PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA OBRA EM DESCONFORMIDADE COM A PADRONIZAÇÃO ESTABELECIDA PELO EXECUTIVO, EM POSIÇÃO VISÍVEL A PARTIR DO LOGRADOURO PÚBLICO. Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ART. 24, DECRETO 13842/10, ART. 71.

Documento fiscal: 20160072249AN Data emissão: 10/11/2016 Órgão emissor: GRFIL-Oeste Forma de recebimento: DOM/AR/SEM RECEBIMENTO Marcus Túlio Bueno de Oliveira Gerente Regional de Fiscalização Integrada Oeste – GRFIS – O José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização A Gerência Regional de Fiscalização Pampuha, no uso de suas atribuições legais e amparada pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF, comunica o cancelamento de ofício do (s) documento (s) fiscal (is) abaixo relacionado (s): Infrator: PATOLOGIA CLÍNICA SÃO MARCOS LTDA CPF / CNPJ: 16740086000129 Endereço da irregularidade: RUA CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, Nº 399-411 – OURO PRETO. Índice Cadastral: 14010011A0274.

Infração: DESRESPEITO AOS TERMOS DO AUTO DE EMBARGO LAVRADO, CONFORME CONSTATADO PELA FISCALIZAÇÃO EM VISTORIA AO LOCAL. Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ARTS. 74, II E 77, DECRETO 13842/10, ARTS. 112, I E 114, CAPUT Documento fiscal: 20150004849AI Data de emissão: 12/06/2015 Órgão emissor: GRFIS-Pampulha Forma de recebimento: RECEBIDO PESSOALMENTE. Rovena Nacif Martins Gerente Regional de Fiscalização Integrada Pampulha – GRFIS – P José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

06/06/2017 20:21:00

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 7 de junho de 2017 COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1182encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh. gov.br/dom.

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL DE AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1183encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh. gov.br/dom.

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1184encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh. gov.br/dom.

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

BHTRANS ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 11/2017 Objeto: Renovação de 2 (duas) licenças de uso do software de simulação de tráfego AIMSUN, exclusivamente para participação de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP ou Equiparadas.

A Pregoeira da BHTRANS torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com julgamento pelo MENOR PREÇO TOTAL, objetivando a aquisição do objeto supracitado, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, de acordo com o seguinte: - Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 21/06/2017, até às 9h45.

- Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 21/06/2017, às 10 horas.

- Horário de Referência: Brasília – DF - Local: Av. Engenheiro Carlos Goulart, n.º 900, Prédio 1, Bairro Buritis, Belo Horizonte/MG, Sala de Licitações da BHTRANS. O Edital encontra-se disponível na Internet, no site da BHTRANS (www.bhtrans. pbh.gov.br). As empresas do ramo, interessadas, poderão retirar cópia reprográfica do Edital na CPL – BHTRANS, no horário entre 10h e 15h30, no endereço citado, mediante comprovação de depósito no valor de R$ 6,72 (seis reais e setenta e dois centavos), na Conta 3289-3, Agência 0093, Operação 003, da Caixa Econômica Federal, a favor da BHTRANS. Belo Horizonte, 05 de junho de 2017 Isabela Torres M. Ferreira Pregoeira

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO POR TÁXI O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, com fulcro no Regulamento do Serviço de Transporte Público por Táxi do Município de Belo Horizonte em seu Art.64 §2º, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado os permissionários ou empresas permissionárias ou condutores auxiliares, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte-JARI e/ou procederem ao pagamento da multa sem acréscimo.

Remessa: 00657 Nome LUIZ CARLOS DA CUNHA ROBERTO RIBEIRO MACHADO JOANAIR BELMIRO LELES JOSE PAULON FILHO FABIANO DA SILVA RODRIGUE EDINEI ALVES DA SILVA CARLOS ROBERTO VIEIRA RUBENS EUZEBIO DA ASSUNCA VICENTE NUNES GILSON LUIZ DOS REIS SANDRO OLIVEIRA RODRIGUES JOSE GOMES PEREIRA FRANCISCO DE PAULA VITOR GABRIEL FRANCISCO DA SILV DALTON GERALDO DE AVILA HELIO MONTEIRO DE RESENDE ROGERIO ALVES DA COSTA WELLINGTON COELHO BARBOSA GABRIEL FRANCISCO DA SILV LOCA TAXI COTTA LTDA ME ARLEN RODRIGUES FONSECA LOCA TAXI COTTA LTDA ME LUCIANO TIMOTEO VELOSO VICTOR EMMERSON BUENO SIL TIAGO ALMEIDA COUTO JOAO CASSIMIRO FILHO RICARDO MARINHO PEIXOTO VANDERLUCIO CAMPOS MARGAR PAULO ROBERTO BARBOSA FER FERNANDA NONATO VALLIM VALDEVINO DIONISIO DE MIR REGINALDO TEIXEIRA GOMES JAQUELINE VALQUIRIA DE JE CECILIO RODRIGUES DE PAUL CECILIO RODRIGUES DE PAUL RAPHAEL RODRIGUES VALADAR GILBERTO RODRIGUES MOURA ROGERIO ANTONIO DE SOUZA EDVALDO DA SILVA FIRMINO ANDERSON KENNEDY SOARES LUCIANO CORREIA DA COSTA CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZ LOCA TAXI COTTA LTDA ME SAO JOSE TAXI LTDA JOSE VICENTE DAMASCENO PAULO CESAR HOTTS WANDERNEY CRISTOVAO DE FR EDILSON SANTIAGO MICHELE ALCICI SARSUR DRA ALEXANDER DOS SANTOS ANDR ELIANA DE ALMEIDA GOMES S SEBASTIAO ANDRADE DE SOUZ WAGNER LUCIO FAGUNDES COR WESLEY BARBOSA DOS SANTOS PAULO VINICIUS FERREIRA B WILSON PINTO DIAS DAVIDSON LEANDRO DE SOUSA RICARDO MARTINS FIGUEIRED ROGERIO ANTONIO DE SOUZA ROBSON ANDRADE FABIO VIANA DIAS RICARDO DE OLIVEIRA REIS JOSE CARLOS DE JESUS JOEL ANTONIO DA CUNHA JOEL ANTONIO DA CUNHA SIDNEY APARECIDO GONCALVE ANTONIO MOREIRA FILHO NIVALDO LUIZ DO NASCIMENT ANTONIA DALVA DE SANTANA GLAUBER JOSE DE SOUZA GERALDO PESSO DA SILVEIRA RONALD ZOCRATTO GOMES SIMONE TEIXEIRA BORGES CLAUDIONOR ALVES CAMPOS FABIO DIAS DOS SANTOS CLEUBER LOSCHIAVO DA SILV GREICE APARECIDA CARNEIRO JACKSON MARQUES PEREIRA RONALDO FREITAS DE OLIVEI MARIA DO SOCORRO AMARAL JOSE GOMES PEREIRA GLEYDSON ODILON GOMES DE MARCUS VINICIUS LEANDRO OLIVALDO JESUS LEITE SEBASTIAO PEREIRA LAGE WASHINGTON JOSE DA TRINDA CLAUDIO MARCIO MUNIZ JUNI PAULO CESAR GONZAGA JOSE GERALDO DA ROCHA LEIDIMAR MENEZES FRANCISC JAYME CARVALHO DA SILVA J WALLISON FRANCISCO CRUZ JOSE EMILIO FILHO MARCUS VINICIUS LEANDRO SEBASTIAO PIMENTA DA SILV FRANCISCO DE SOUZA FERREI MARCELO SOARES DE SOUZA ERNALDO RODRIGUES GRANJA LEANDRO MENEZES VIANA DE VANDERLEI JOSE DE LIMA WENDELL HENRIQUE ANRAKU CAMILLO GIDALMAI ESPINELL REJANE MOREIRA PENA CARLOS HENRIQUE PEREIRA P MARCO ANTONIO CARVALHO MO MARIA HELENA MACIEL COSTA IGOR JHONATHAN ALVES GERALDO RODRIGUES MARTINS GERALDO ROSA DE SOUZA RICARDO SOARES DA SILVA AMAURI PATRICIO DE SOUZA ROGERIO ANTONIO DE SOUZA NILSON MOREIRA DA SILVA WANDILSON ANTONIO BRANDAO REGINA MARIA SANT ANA SILVANA SILVA VENANCIO MA ROGERIO ALVES PEREIRA EDINEI ALVES DA SILVA OTAVIO FIALHO DE SOUZA ALEX FABIANE DE CASTRO VERDY GOMES RIBEIRO JO TAXI LTDA NEI ASSUNCAO RODRIGUES WILSON ROBERTO DIAS DE PA ANTONIO DE PINHO TAVARES WESLEY RIBEIRO DA SILVA ANDERSON SOCORRO DA CUNHA DIOGO VEIGA DOS SANTOS MARCOS ANTONIO DA SILVA L SORAIA RIBEIRO DE OLIVEIR MARIA HELENA MACIEL COSTA GUILHERME OLIVEIRA MAIA SERGIO VIEIRA HOTT GILVAN TEIXEIRA DOS SANTO GABRIEL RODRIGUES DUARTE RAFAEL DHOVANY MARQUES CO MARCO ANTONIO DA SILVA BRUNO WARLEM VALINAS DOS IDHAEL GONÇALVES DA SILVA FRANK SMITH MARTINS DA SI WELLINGTON COELHO BARBOSA ANGELO MARCIO ANICETO SAN CARLOS ROBERTO DE SOUZA MARCO AURELIO DOS SANTOS CHRISTIE CAROLINA SOUZA M ELITON PINTO DIAS GERALDO JOSE DIAS GILBERTO MOREIRA ASSUNCAO JOAO SANDRO ALVES DOS SAN WESLEY RIBEIRO DA SILVA CELIO CIMINI PRAES BRUNA OLIVEIRA PIMENTA DA ZAINER AVILA GUIMARAES JU

NºAI 42817 37700 42703 46126 46118 46129 46132 42836 37768 37769 37770 37779 37781 37782 37783 37785 46117 46120 46130 37791 59084 46133 46138 46141 47370 47372 47374 50841 51104 42861 37754 37755 37757 47381 47382 47386 47389 47390 47391 59088 59090 37804 37805 37806 47376 47380 26137 42947 39159 39160 39161 39162 47334 47336 47337 47340 47342 50828 50830 47341 50829 38534 38536 14928 14929 38698 43046 43047 43048 42950 47237 47238 47239 47240 46123 46124 47266 42832 42831 46114 46115 46116 37764 37765 37766 39131 39134 39135 39138 39139 39141 39142 47234 47235 47236 42834 37786 37788 37789 42953 42955 42957 43019 43020 43021 43022 43023 43026 43027 43029 43030 43033 43035 43036 47347 47349 47348 47351 47352 47353 47354 47356 47357 47358 47359 47360 47366 42877 42961 42962 42964 42952 42956 42882 42884 24113 47394 51379 37809 37811 46145 46146 51108 46229 41835 52862 52865 39145 39146 39147 39148 39149 39150

Placa PWL7341 OQK3176 PXK6529 PVX1932 PWH3836 PUD2551 PWB1014 PXY2011 PVM1454 OWT5884 OXA8914 OWW6835 PXD0072 OQA7705 PYG1567 OXF3192 PXO8865 PZG1493 OQA7705 PVT1115 OPM1104 OQG1198 PWH1311 OWV2231 PWS7495 PWP7169 OPY6437 PYI8949 PVH5895 PYE5995 PUW0166 PVX1932 PVP7095 PUK5730 PUK5730 OOY8432 NYE5188 OQQ4152 OQD4689 PXQ5685 PVU6173 PXN6263 OQG1198 OLW6459 OWI7032 PVX5275 OQO4087 PYB2399 PYA0286 PYU2242 PXT9373 OWY6702 NYE1610 PVZ1887 PWF6659 PUM2133 PXM0788 PUO8284 OQQ4152 PXO3875 OWN1332 PWO9679 PXW1092 PXQ6267 PXQ6267 PXU3119 OPQ0166 PVP1668 PVJ7405 PYF3791 PVN7667 PZF8534 PYS8634 HBZ8156 PYY7221 OQB9353 PXR2248 PVG1448 PXG6636 PWX6489 OWW6835 OWJ5443 PXI5896 OWI5110 OXJ4771 PUK1324 PXW3869 PXY0996 PWE6467 PUK2991 OPT6846 PVU8119 PUV3860 PXI5896 PXF4868 OPY6437 PXJ4779 PXR3437 PVU1261 PZK5809 PUC4230 PXJ9601 HIM2314 PWZ9582 HBZ6576 PVI5364 PUG7620 PUT7634 OPF5470 OXA0278 PXL5014 OQQ4152 PUF4628 PWA4734 OQZ3327 PWN2547 PUM1638 PUD2551 PXR5705 PXW2787 PXQ7448 OPY5351 OQH7646 OQK8705 PXL1190 OPW0513 OPZ6662 HIM3896 PUK2102 PZE7899 PVI5364 PWT6132 PVV1173 OWZ7505 PXL1022 PWH3140 PXS6902 PZE5338 PXX7878 PVC7610 PZG1493 PVB5514 PXL3963 PYE5379 PWI3844 OXA9734 PVK1455 OQD7457 PVZ9328 OPW0513 OXI7234 PXY1735 PWI4836

Marca/Modelo HONDA FIT VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA FIAT IDEA FIAT PALIO FIAT IDEA CHEVROLET SPIN VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE TOYOTA ETIOS FIAT SIENA FIAT PALIO FIAT SIENA CHEVROLET SPIN FIAT IDEA NISSAN VERSA TOYOTA ETIOS FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT PALIO FIAT DOBLO FIAT IDEA FIAT IDEA FIAT IDEA VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA FIAT PALIO VW VOYAGE RENAULT LOGAN FIAT IDEA TOYOTA ETIOS VW VOYAGE VW VOYAGE FIAT PALIO FIAT PALIO FIAT SIENA FIAT PALIO FIAT SIENA RENAULT LOGAN TOYOTA ETIOS FIAT DOBLO FIAT SIENA VW GOL HONDA CITY FIAT SIENA TETRAFUEL TOYOTA ETIOS FIAT SIENA VW VOYAGE FIAT SIENA TOYOTA ETIOS FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA VW FOX CHEVROLET COBALT FIAT SIENA FIAT SIENA CHEVROLET PRISMA FIAT SIENA GM PRISMA 1.4 CHEVROLET SPIN GM PRISMA 1.4 GM PRISMA 1.4 FIAT SIENA FIAT LINEA FIAT WEEKEND FIAT PALIO CHEVROLET COBALT GM PRISMA 1.4 TOYOTA ETIOS VW NOVO VOYAGE CHEVROLET CORSA SEDA VW NOVO VOYAGE VW NOVO VOYAGE VW NOVO VOYAGE FIAT PALIO FIAT SIENA TOYOTA ETIOS FIAT SIENA FIAT SIENA CHEVROLET SPIN FIAT PALIO FIAT IDEA VW VOYAGE TOYOTA ETIOS FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA CHEVROLET COBALT FIAT WEEKEND CHEVROLET SPIN CHEVROLET SPIN FIAT SIENA TETRAFUEL TOYOTA ETIOS TOYOTA ETIOS FIAT PALIO CHEVROLET PRISMA VW VOYAGE FIAT SIENA CHEVROLET CORSA SEDA FIAT SIENA FIAT PALIO WEEKEND VW VOYAGE FIAT WEEKEND GM PRISMA 1.4 FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT PALIO FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT IDEA FIAT LINEA VW NOVO VOYAGE TOYOTA ETIOS VW VOYAGE FIAT IDEA CHEVROLET SPIN FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT PALIO VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT DOBLO FIAT LINEA VW VOYAGE NISSAN VERSA VW VOYAGE FIAT PALIO WEEKEND T VW VOYAGE FIAT IDEA VW VOYAGE FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE CHEVROLET SPIN FIAT PALIO WEEKEND T VW NOVO VOYAGE TOYOTA ETIOS FIAT IDEA FIAT SIENA TOYOTA COROLLA VW VOYAGE VW VOYAGE TOYOTA ETIOS FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT IDEA CHEVROLET SPIN TOYOTA ETIOS

Data 21/04/2017 20/04/2017 20/04/2017 04/05/2017 05/05/2017 04/05/2017 05/05/2017 05/05/2017 04/05/2017 04/05/2017 04/05/2017 05/05/2017 05/05/2017 05/05/2017 05/05/2017 05/05/2017 05/05/2017 05/05/2017 04/05/2017 09/05/2017 11/05/2017 11/05/2017 11/05/2017 11/05/2017 12/05/2017 12/05/2017 12/05/2017 17/05/2017 17/05/2017 24/04/2017 02/05/2017 02/05/2017 02/05/2017 12/05/2017 12/05/2017 10/05/2017 10/05/2017 11/05/2017 10/05/2017 12/05/2017 12/05/2017 12/05/2017 12/05/2017 12/05/2017 12/05/2017 12/05/2017 05/05/2017 17/04/2017 09/05/2017 09/05/2017 09/05/2017 09/05/2017 09/05/2017 08/05/2017 08/05/2017 08/05/2017 08/05/2017 09/05/2017 09/05/2017 08/05/2017 09/05/2017 10/05/2017 10/05/2017 24/04/2017 24/04/2017 20/05/2017 29/05/2017 30/05/2017 30/05/2017 19/04/2017 05/05/2017 05/05/2017 05/05/2017 05/05/2017 05/05/2017 05/05/2017 10/05/2017 03/05/2017 27/04/2017 06/04/2017 06/04/2017 06/04/2017 04/05/2017 04/05/2017 04/05/2017 25/04/2017 28/04/2017 28/04/2017 24/04/2017 24/04/2017 24/04/2017 24/04/2017 04/05/2017 04/05/2017 04/05/2017 05/05/2017 05/05/2017 05/05/2017 05/05/2017 07/05/2017 27/04/2017 26/04/2017 12/04/2017 12/04/2017 13/04/2017 12/04/2017 20/04/2017 09/04/2017 25/04/2017 25/04/2017 21/04/2017 08/05/2017 08/05/2017 08/05/2017 18/04/2017 18/04/2017 18/04/2017 18/04/2017 18/04/2017 05/04/2017 05/04/2017 24/04/2017 24/04/2017 24/04/2017 24/04/2017 24/04/2017 24/04/2017 12/05/2017 26/04/2017 26/04/2017 07/04/2017 07/05/2017 26/04/2017 12/05/2017 16/05/2017 04/05/2017 19/04/2017 16/05/2017 12/05/2017 12/05/2017 15/05/2017 16/05/2017 20/05/2017 08/05/2017 06/05/2017 07/05/2017 07/05/2017 03/05/2017 03/05/2017 04/05/2017 04/05/2017 04/05/2017 04/05/2017

Hora 05:47 11:27 09:24 09:37 10:29 09:55 10:11 09:50 08:14 07:42 09:36 10:15 10:15 10:15 10:16 13:00 10:29 10:43 09:30 09:55 13:35 10:54 10:20 10:29 05:46 05:46 05:47 17:50 18:00 18:05 13:05 13:04 13:05 06:11 06:13 12:21 12:44 13:24 07:30 10:26 10:28 09:27 09:27 09:27 05:47 05:52 17:59 12:58 19:30 19:30 19:15 19:17 19:17 17:53 17:03 19:17 23:24 17:58 23:48 19:17 23:46 09:25 09:25 13:50 13:50 18:15 17:50 17:10 16:10 08:16 09:42 12:37 12:37 12:37 10:43 10:43 10:48 08:59 07:30 13:32 14:37 14:39 08:40 09:30 09:30 18:10 19:06 21:27 18:10 18:12 23:37 23:37 09:58 10:48 11:41 06:47 06:34 07:38 07:29 12:01 06:50 06:37 08:03 08:09 09:55 08:11 06:46 12:15 08:47 11:37 10:06 11:17 13:22 13:22 10:34 10:35 10:35 10:35 10:35 15:09 15:09 07:12 07:13 07:24 07:31 08:12 08:12 20:47 06:38 06:44 12:11 11:56 06:36 12:22 16:15 11:30 06:19 09:55 11:08 11:26 08:37 07:05 16:15 13:22 07:24 08:26 13:48 23:47 23:47 18:00 18:02 18:02 23:12

Local PRACA RIO BRANCO, 100 - TERGIP RUA SANTA CATARINA, 201 - CENTRO AV: OLEGARIO MACIEL, 103 AVE AFONSO PENA, 774 - CENTRO RUA DOS OTONI ESQ. COM AVE BERNARDO MONTEIRO - SAN AVE AFONSO PENA, 774 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 774 - CENTRO RUA: AIMORES, 10 RUA DA BAHIA, 1172 - CENTRO RUA DOMINGOS VIEIRA, 435 - SANTA EFIGENIA AVE DO CONTORNO, 3830 - SANTA EFIGENIA AVE AFONSO PENA, 586 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 540 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 540 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 748 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 748 - CENTRO RUA DOS OTONI ESQ. COM AVE BERNARDO MONTEIRO - SAN RUA DOS OTONI ESQ. COM AVE BERNARDO MONTEIRO - SAN AVE AFONSO PENA, 550 - CENTRO RUA DOS CAETES, 1000 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 333 - CENTRO RUA DOS OTONI ESQ. COM AVE BERNARDO MONTEIRO - SAN AVE AFONSO PENA, 774 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 774 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI RUA PECANHA, 36 - CARLOS PRATES AVE AFONSO PENA, 1050 - CENTRO RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 748 - CENTRO RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI RUA CURITIBA, 219 - CENTRO AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET RUA DOMINGOS VIEIRA, 255 - SANTA EFIGENIA RUA DOMINGOS VIEIRA, 447 - SANTA EFIGENIA AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO AVE AFONSO PENA ENTRE AVE AMAZONAS E RUA DOS TAMOI PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA AVE DOM PEDRO I ESQ. COM RUA MONTE CASSINO - ITAPO AVE PROFESSOR MARIO WERNECK, 1352 - BURITIS RUA SAO PAULO, 957 - CENTRO RUA SAO PAULO, 957 - CENTRO AVE OLEGARIO MACIEL, 1600 - LOURDES RUA BERNARDO GUIMARAES, 2462 - LOURDES RUA BERNARDO GUIMARAES, 2462 - LOURDES AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO TERMINAL 2 BH SHOPPING , - BH SHOPPING PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO TERMINAL 2 BH SHOPPING , - BH SHOPPING PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 776 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 776 - CENTRO AVE DOM PEDRO I, 863 - SANTA BRANCA AVE DOM PEDRO I, 863 - SANTA BRANCA RUA RIO GRANDE DO NORTE, 1289 - SAVASSI PCA BAGATELLE, 204 - AEROPORTO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI RUA DOS OTONI ESQ. COM AVE BERNARDO MONTEIRO - SAN RUA DOS OTONI ESQ. COM AVE BERNARDO MONTEIRO - SAN AV: AFONSO PENA ESQ. COM RUA: GUAJAJARAS AV: AFONSO PENA ESQ. COM RUA: CAETES AV: AMAZONAS ESQ. COM RUA: SAO PAULO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE AFONSO PENA, 1050 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 540 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 748 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO TERMINAL 2 BH SHOPPING , - BH SHOPPING AVE AFONSO PENA, 367 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 732 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO AVE CRISTOVAO COLOMBO, 506 - SAVASSI AVE AFONSO PENA, 1050 - CENTRO AVE AUGUSTO DE LIMA, 1715 - BARRO PRETO AV: OLEGARIO MACIEL, 605 AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 774 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO RUA CURITIBA, 219 - CENTRO RUA SATURNINO DE BRITO ENTRE PCA RIO BRANCO E RUA PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI AVE AFONSO PENA, 726 - CENTRO AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET RUA CURITIBA, 219 - CENTRO RUA PAULO DE FRONTIM ESQ. COM RUA DOS GUARANIS - C RUA CURITIBA, 219 - CENTRO AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET AVE AMAZONAS ESQ. COM RUA DOS GOITACAZES - CENTRO RUA CURITIBA, 219 - CENTRO AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET RUA MATIAS CARDOSO ENTRE RUA PARACATU E AVE DO CON RUA MATIAS CARDOSO ENTRE RUA PARACATU E AVE DO CON AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 726 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 726 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 748 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 748 - CENTRO AVE RAJA GABAGLIA, 1753 - MORRO DAS PEDRAS AVE RAJA GABAGLIA, 1753 - MORRO DAS PEDRAS AVE OLEGARIO MACIEL, 555 - CENTRO AVE OLEGARIO MACIEL, 555 - CENTRO AVE OLEGARIO MACIEL, 555 - CENTRO AVE OLEGARIO MACIEL, 555 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI RUA SATURNINO DE BRITO ENTRE PCA RIO BRANCO E RUA RUA CURITIBA, 223 - CENTRO RUA DOS TAMOIOS, 717 - CENTRO RUA SANTA CATARINA, 201 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI AVE AFONSO PENA, 744 - CENTRO RUA SANTA CATARINA, 201 - CENTRO RUA SANTA CATARINA, 201 - CENTRO RUA DOS OTONI ESQ. COM AVE BERNARDO MONTEIRO - SAN AVE AFONSO PENA, 774 - CENTRO TERMINAL 2 BH SHOPPING , - BH SHOPPING RUA GUAJAJARAS, 40 RUA SATURNINO DE BRITO, 13 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 1626 - FUNCIONARIOS AVE AFONSO PENA, 1626 - FUNCIONARIOS PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 774 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 774 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO

Infração 104201 104204 104213 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 105203 105203 104204 104204 104204 104204 104201 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104201 104224 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104222 104224 105203 105412 105202 105202 104210 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104221 104204 104409 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104213 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104210 104204 104204 104208 104204 104204 104306 104306 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104305 104305 104305 104305 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204

Penalidade Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa

Valor 67.41 202.23 67.41 337.05 67.41 337.05 134.82 67.41 134.82 67.41 67.41 269.64 67.41 134.82 67.41 404.46 202.23 269.64 67.41 67.41 143.70 71.85 71.85 71.85 143.70 71.85 71.85 71.85 71.85 67.41 67.41 404.46 202.23 502.95 431.10 502.95 646.65 862.20 71.85 143.70 71.85 71.85 143.70 215.55 1077.75 71.85 67.41 337.05 134.82 202.23 202.23 269.64 134.82 202.23 67.41 134.82 134.82 202.23 741.51 337.05 202.23 215.55 71.85 67.41 67.41 71.85 287.37 71.85 71.85 67.41 202.23 67.41 67.41 269.64 202.23 134.82 71.85 404.46 539.26 269.64 202.23 404.46 202.23 202.23 67.41 269.64 269.64 67.41 67.41 134.82 67.41 134.82 134.82 269.64 202.23 67.41 67.41 202.23 202.23 67.41 471.87 67.41 67.41 134.82 202.23 471.87 67.41 269.64 471.87 67.41 741.51 674.10 134.81 134.81 67.41 674.10 134.82 269.64 404.46 269.64 67.41 134.81 134.81 134.81 134.81 471.87 67.41 71.85 67.41 67.41 404.46 134.82 202.23 359.25 143.70 337.05 67.41 143.70 71.85 71.85 359.25 71.85 71.85 67.41 269.64 269.64 67.41 134.82 269.64 539.28 134.82 202.23 337.05

06/06/2017 20:21:00

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

18

GILBERTO MOREIRA ASSUNCAO WARLEY FERNANDES DOS SANT DANIEL GOMES CARDOSO SERGIO MARCIO VENTURA DOS HAMILTON FARRER DE OLIVEI WILLIAM RIBEIRO ANUNCIACA JOAO ALVES DE CARVALHO ROBERTO CARLOS DIOGO AMERICO LUIZ R DE OLIVEIR SEBASTIAO OSWALDO FIGUEIR ANSELMO RIBEIRO DA COSTA ANTONIO DE PAULO DO NASCI RONALDO SOUSA GOMES REGINA RUFINO ALVES JOSE GLEISSON PINTO CHRISTIE CAROLINA SOUZA M BRENDELL VINICIUS CRESCEN TIAGO ALMEIDA COUTO CLEUBER LOSCHIAVO DA SILV ICARO HENRIQUE BATISTA JADIR SOUZA DA SILVA ANDERSON LUCAS PEREIRA WALLISON GOMES COELHO ALEXANDRE DIEGO DA SILVA VALDECIR MACEDO FERREIRA JACY ANTONIO DE SOUZA ROGERIO ANTONIO DE SOUZA GIULIANO NUNES RODRIGUES RONAN DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO DA SILVA ANTONIO JOSE LOPES ANTONIO FABIO DA CUNHA FR RONAN ALEX DA COSTA DANIEL DE ARAUJO MEYER PAULA GRAZIELE TEIXEIRA F ORLANDO MAXIMO DA SILVA FRANK SMITH MARTINS DA SI MARCO ANTONIO DOS SANTOS JOAO FRANCISCO DE CARVALH LOCA TAXI COTTA LTDA ME JEFFERSON SOUZA DE QUEIRO MARDEN LUIS DOS SANTOS LUIZ GUSTAVO FERNANDES HERMES SOARES CARDOSO NAV GILBERTO RODRIGUES MOURA FRANCISCO DAS CHAGAS PINT WENDELL HENRIQUE ANRAKU ELCIO RAFAEL FERREIRA ANTONIO FERNANDES MARQUES GLEISON AUGUSTO LAPA OURIVALDO GERALDO VIEGAS VALDECI ANTONIO LOPES JORGE AUGUSTO DE ANDRADE WITNEY GOMES DA SILVA ELVIS CELESTINO RODRIGUES JAQUELINE PEREIRA HEIDERI ANTONIO MAGESWKI JUNIOR EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA FABIO DIAS DOS SANTOS MOACIR DE PAULA LACORTE EDSON ALMEIDA DA COSTA RAUL REIS DE OLIVEIRA ICARO HENRIQUE BATISTA GERALDO GOMES RUAS GILVAN TEIXEIRA DOS SANTO ARLEN RODRIGUES FONSECA OLIVALDO JESUS LEITE THIAGO ADRIANO RIBEIRO THIAGO ADRIANO RIBEIRO MARCO ANTONIO DA SILVA ANTONIO MARCIO DA SILVA M FRANK SMITH MARTINS DA SI MARLEI JOSE DE SOUZA LUIZ GUSTAVO LOPES DE OLI LEANDRO MENEZES VIANA DE RAFAEL GARCIA FERREIRA RUI PEREIRA SANCHES PAULO CESAR CAUDURO ROBSON RONNIE MINGOTE

Poder Executivo

39151 39152 39154 39158 42866 42868 42871 42873 39153 39156 42864 42867 42870 42874 42973 42977 42980 42988 43003 43010 43014 43024 43028 43031 43034 42965 42966 42968 42970 42971 42972 42974 42975 42979 42981 47365 46637 46643 47395 47396 47406 47409 47412 47414 47417 47407 42984 42985 42987 42991 42995 42996 42997 43000 43001 43002 43006 43008 43009 43011 42983 39143 47424 47437 50832 50842 47427 47428 47440 51524 51525 51529 51531 51386 51387 46113 47355 38709 52866

OQD7457 OPW5056 PUQ7759 PWA1252 PXN6218 PWA7249 OPO1761 PWC7378 PWN3010 PVW4613 ORA4870 PWD4586 PVT9443 PYQ2843 PYG7977 PWI3844 PWE9677 PWS7495 OQB9353 PWT6970 PXY4790 PYR5198 PVI9796 PYV6188 PXL1172 PVZ0598 OQQ4152 PUX5304 PVF2025 OQA2351 PXR2660 OWQ8289 PWL4579 PWF6740 PXT0191 PVW4751 PVC7610 OWY6386 HIM3430 OQG1198 PYL9140 OWO5877 OQZ3327 PYY1747 NYE5188 PWA3383 PUC4230 PYI1139 PVO9374 PWR7613 OPC8968 PZD1539 PUX3595 PXT4388 PVE6068 PWI4930 PYU1830 OPN6532 PYY7221 PWD9110 OQG8122 PXQ2960 PWT6970 PVS4402 OWZ7505 OPM1104 OWI5110 PVU2395 PVU2395 PXS6902 OQE4662 PVC7610 PUP1473 PWV6757 PVU1261 PXY3931 OXE3774 PYP6467 PUH3160

FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA FORD NOVO KA+ SE 1.5 VW SPACEFOX FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA FIAT SIENA TOYOTA ETIOS GM CRUZE LT NB FORD NOVO KA+ SE 1.5 FIAT IDEA CHEVROLET PRISMA VW VOYAGE VW VOYAGE TOYOTA ETIOS FIAT IDEA VW NOVO VOYAGE TOYOTA ETIOS TOYOTA ETIOS FIAT IDEA TOYOTA ETIOS GM PRISMA 1.4 CHEVROLET PRISMA TOYOTA ETIOS FIAT SIENA TOYOTA ETIOS FIAT IDEA FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA FIAT SIENA TOYOTA ETIOS VW SPACEFOX FIAT SIENA CHEVROLET COBALT VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT DOBLO FIAT SIENA FIAT IDEA VW NOVO VOYAGE TOYOTA ETIOS FIAT PALIO TOYOTA ETIOS VW VOYAGE RENAULT LOGAN VW VOYAGE VW VOYAGE FIAT SIENA CHEVROLET SPIN VW VOYAGE FIAT SIENA FIAT PALIO VW VOYAGE GM PRISMA 1.4 VW VOYAGE VW NOVO VOYAGE VW VOYAGE CHEVROLET COBALT TOYOTA COROLLA TOYOTA ETIOS CHEVROLET CLASSIC FIAT IDEA FIAT PALIO FIAT PALIO FIAT PALIO FIAT PALIO VW NOVO VOYAGE FIAT DOBLO VW NOVO VOYAGE VW VOYAGE FIAT SIENA FIAT PALIO CHEVROLET SPIN FIAT SIENA FIAT SIENA VW VOYAGE

04/05/2017 04/05/2017 05/05/2017 05/05/2017 02/05/2017 02/05/2017 05/05/2017 08/05/2017 05/05/2017 05/05/2017 02/05/2017 02/05/2017 03/05/2017 05/05/2017 25/04/2017 13/04/2017 20/04/2017 19/04/2017 07/05/2017 08/05/2017 08/05/2017 20/04/2017 25/04/2017 21/04/2017 08/05/2017 28/04/2017 28/04/2017 19/04/2017 19/04/2017 19/04/2017 20/04/2017 25/04/2017 25/04/2017 13/04/2017 20/04/2017 18/04/2017 17/05/2017 17/05/2017 11/05/2017 11/05/2017 10/05/2017 16/05/2017 17/05/2017 12/05/2017 15/05/2017 16/05/2017 20/04/2017 20/04/2017 19/04/2017 19/04/2017 07/04/2017 06/05/2017 06/05/2017 06/05/2017 07/05/2017 07/05/2017 08/05/2017 08/05/2017 08/05/2017 08/05/2017 20/04/2017 24/04/2017 12/05/2017 17/05/2017 11/05/2017 17/05/2017 12/05/2017 12/05/2017 17/05/2017 15/05/2017 15/05/2017 18/05/2017 18/05/2017 19/05/2017 19/05/2017 06/04/2017 17/04/2017 23/05/2017 03/05/2017

23:12 23:12 18:02 21:37 16:29 17:00 16:00 17:20 18:02 23:30 16:30 16:30 16:10 17:20 10:54 11:58 06:37 06:19 07:51 09:58 07:35 12:44 11:12 10:41 11:18 06:55 08:23 07:08 07:15 07:15 06:37 10:54 10:54 11:58 06:37 11:14 19:25 19:25 07:36 07:36 08:11 12:32 07:30 10:40 09:29 12:31 06:37 06:37 06:19 06:19 12:03 07:40 11:12 11:10 07:03 07:51 09:58 09:58 09:58 10:00 06:37 23:37 08:54 11:19 17:56 17:50 09:59 10:45 11:22 16:55 17:00 16:26 16:26 08:17 08:17 13:15 13:05 12:34 11:39

PCA PCA AVE PCA RUA RUA RUA AVE AVE PCA RUA RUA RUA AVE PCA PCA PCA PCA RUA RUA AVE AVE RUA AVE RUA PCA AVE RUA PCA PCA PCA PCA PCA PCA PCA RUA AVE AVE AVE AVE AVE AVE AVE AVE AVE AVE PCA PCA PCA PCA AVE AVE RUA RUA PCA RUA RUA RUA RUA RUA PCA PCA RUA PCA AVE AVE RUA PCA PCA RUA RUA AVE AVE AVE AVE AVE AVE AVE AVE

RIO BRANCO, 100 - CENTRO RIO BRANCO, 100 - CENTRO AFONSO PENA, 576 - CENTRO RIO BRANCO, 100 - CENTRO CURITIBA, 600 - 0P0ST0, CENTRO CURITIBA, 723 - CENTRO CURITIBA, 600 - OPOSTO , CENTRO FRANCISCO SALES, 1463 - SANTA EFIGENIA AFONSO PENA, 576 - CENTRO RIO BRANCO, 100 - CENTRO CURITIBA, 600 - 0P0ST0, CENTRO CURITIBA, 600 - 0P0ST0, CENTRO SANTA CATARINA, 201 - CENTRO FRANCISCO SALES, 1463 - SANTA EFIGENIA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI DOS GUAJAJARAS, 40 - CENTRO DOS OTONI ESQ. COM AVE BERNARDO MONTEIRO - JUN BRASIL ENTRE AVE AFONSO PENA E RUA PERNAMBUCO AFONSO PENA, 748 - CENTRO CURITIBA, 1136 - CENTRO AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET CURITIBA, 219 - CENTRO RAUL SOARES ENTRE AVE BIAS FORTES E AVE AUGUST AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET PAULO DE FRONTIM ENTRE RUA DO ACRE E RUA DOS G RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI CURITIBA, 223 - CENTRO OLEGARIO MACIEL, 1600 - LOURDES OLEGARIO MACIEL, 1600 - LOURDES AFONSO PENA, 576 - CENTRO AFONSO PENA, 576 - CENTRO AFONSO PENA, 576 - CENTRO AFONSO PENA, 748 - CENTRO AFONSO PENA, 576 - CENTRO AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET AFONSO PENA, 576 - CENTRO RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI AFONSO PENA, 726 - CENTRO AFONSO PENA, 784 - CENTRO CURITIBA, 235 - CENTRO CURITIBA, 737 - CENTRO RAUL SOARES ENTRE AVE BIAS FORTES E AVE AUGUST DOS GUAJAJARAS, 40 - CENTRO DOS OTONI ESQ. COM AVE BERNARDO MONTEIRO - SAN DOS OTONI ESQ. COM AVE BERNARDO MONTEIRO - JUN DOS OTONI ESQ. COM AVE BERNARDO MONTEIRO - JUN DOS OTONI ENTRE AVE BERNARDO MONTEIRO E AVE PR RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI RIO BRANCO, 100 - CENTRO DESEMBARGADOR MARIO MATTOS, 331 - SERRA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI AFONSO PENA, 322 - CENTRO AFONSO PENA, 576 - CENTRO DESEMBARGADOR MARIO MATTOS, 331 - SERRA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA CURITIBA, 723 - CENTRO CURITIBA, 723 - CENTRO OLEGARIO MACIEL, 1600 - LOURDES OLEGARIO MACIEL, 1600 - LOURDES AFONSO PENA, 576 - CENTRO AFONSO PENA, 576 - CENTRO AFONSO PENA, 774 - CENTRO PROFESSOR MARIO WERNECK, 1460 - BURITIS AFONSO PENA ESQ. COM AVE BRASIL - FUNCIONARIOS AFONSO PENA, 524 - CENTRO

Belo Horizonte, 05 de junho 2017 Célio Freitas Bouzada Presidente

Quarta-feira, 7 de junho de 2017 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104225 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104410 104204 104204 104204 104410 104204 104201 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104105 105104 104109

Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Advertência Advertência Advertência

202.23 67.41 67.41 202.23 134.82 134.82 67.41 134.82 67.41 337.05 67.41 67.41 134.82 67.41 202.23 202.23 67.41 67.41 202.23 67.41 67.41 67.41 134.82 404.46 67.41 134.82 606.69 67.41 202.23 134.82 67.41 134.82 67.41 67.41 337.05 471.87 143.70 71.85 431.10 215.55 71.85 71.85 431.10 143.70 718.50 143.70 404.46 269.64 134.82 471.87 269.64 67.41 67.41 67.41 67.41 269.64 202.23 269.64 269.64 67.41 337.05 404.46 287.37 71.85 287.40 215.55 574.74 359.25 431.10 143.70 71.85 215.55 71.85 143.70 287.40 337.05

SLU EXTRATOS Extrato do Contrato SLU/DR.JUR Nº 004/2017 Processo n.º 01-068.186/17-51 Contratante/Locatária: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU. Contratante/Locador: Benjamin José Calab.

Objeto: Locação de galpão destinado ao recebimento e triagem de materiais recicláveis.

Prazo de vigência: 12(doze) meses, retroativamente à 03 de março de 2017.

Valor: R$143.886,60 (cento e quarenta e três mil, oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos).

Data de assinatura: 02/06/2017.

Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente de Limpeza Urbana Locatária Mário Luis Santos Vilela Diretor Administrativo-Financeiro Locatária Bárbara Barros Paulino Diretora Jurídica Locatária Benjamin José Calab Locador Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço de Coleta, Transporte e Aterragem de Resíduos Sólidos Especiais.

Contratante: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP. Contratada: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual pelo prazo de 12(doze) meses, a partir de 12 de fevereiro de 2017, com término em 12 de fevereiro de 2018.

Valor: R$94.715,88 (noventa e quatro mil, setecentos e quinze reais e oitenta e oito centavos).

Data de assinatura: 22/05/2017.

Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente de Limpeza Urbana Contratada Mário Luis Santos Vilela Diretor Administrativo-Financeiro Contratada Bárbara Barros Paulino Diretora Jurídica Contratada Elen Cristina S. Vital Gerente Financeiro HRTN/FUNDEP/UFMG Contratante Extrato do Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de Produtos, que entre si fazem a Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte - SLU e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Processo n.º 01-017.022/17-57.

Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Objeto: Serviços para envio de bens, com ou sem valor declarado, e documentos, em âmbito nacional, abrangendo o recebimento ou a coleta, o transporte e a entrega ao destinatário.

Prazo: 12 meses a partir da data de assinatura.

Valor: R$36.000,00(Trinta e seis mil reais).

Data de assinatura: 26/05/2017.

Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente de Limpeza Urbana Contratante Mário Luis Santos Vilela Diretor Administrativo-Financeiro Contratante Bárbara Barros Paulino Diretora Jurídica Contratante Juarez Pinheiro Coelho Júnior Diretor Regional – PRT/PRESI – 169/2016 Contratada Ana Alice Bastos de Souza Gerente de Suporte e Vendas/DR/MG PRT/MG – 3863/2012 Contratada ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/001 Processo nº 01.165.550.16.10 Objeto: contratação serviços de seguro de responsabilidade civil e facultativa de veículos / RCF-V, a primeiro risco absoluto, com cobertura para danos materiais e danos corporais a terceiros e para acidentes pessoais a passageiros para veículos da frota própria da SLU. Adjudico a licitação relativa à contratação, pelo prazo de 12 (doze) meses, de

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 7 de junho de 2017 serviços de seguro de responsabilidade civil e facultativa de veículos / RCF-V, a primeiro risco absoluto, com cobertura para danos materiais e danos corporais a terceiros e para acidentes pessoais a passageiros para veículos da frota própria da SLU à seguinte empresa que ofertou o menor preço:

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS

Lote (1) - CONTRATAÇÃO SERVIÇOS DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E FACULTATIVA DE VEÍCULOS / RCF-V, A PRIMEIRO RISCO ABSOLUTO, COM COBERTURA PARA DANOS MATERIAIS E DANOS CORPORAIS A TERCEIROS E PARA ACIDENTES PESSOAIS A PASSAGEIROS PARA VEÍCULOS DA FROTA PRÓPRIA DA SLU. - EMPRESA: Gente Seguradora SA - VALORES UNITÁRIOS: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

- VALOR GLOBAL: R$16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

Belo Horizonte, 29 de maio de 2017 Pedro Barrouin da Matta Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/001 Processo nº 01.165.550.16.10 Objeto: contratação serviços de seguro de responsabilidade civil e facultativa de veículos / RCF-V, a primeiro risco absoluto, com cobertura para danos materiais e danos corporais a terceiros e para acidentes pessoais a passageiros para veículos da frota própria da SLU. Homologo a licitação relativa à contratação, pelo prazo de 12 (doze) meses, de serviços de seguro de responsabilidade civil e facultativa de veículos / RCF-V, a primeiro risco absoluto, com cobertura para danos materiais e danos corporais a terceiros e para acidentes pessoais a passageiros para veículos da frota própria da SLU e determino a adjudicação do objeto licitado à seguinte empresa que ofertou o menor preço: Lote (1) - CONTRATAÇÃO SERVIÇOS DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E FACULTATIVA DE VEÍCULOS / RCF-V, A PRIMEIRO RISCO ABSOLUTO, COM COBERTURA PARA DANOS MATERIAIS E DANOS CORPORAIS A TERCEIROS E PARA ACIDENTES PESSOAIS A PASSAGEIROS PARA VEÍCULOS DA FROTA PRÓPRIA DA SLU. - EMPRESA: Gente Seguradora SA - VALORES UNITÁRIOS: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

- VALOR GLOBAL: R$16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011462811340 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elevadores Orion Ltda.

Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 24/01/2017 a 23/01/2018, bem como convalida e ratifica todos os atos praticados no período de 24/01/2017 até a data da efetiva assinatura do Terceiro Termo Aditivo.

Prazo: 12 meses Valor: inalterado Assinatura: 19/04/2017 Registro na PGM: 02/06/2017 Livro: 191 Folha: 165 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010680841609 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Horizontes Arquitetura e Urbanismo Ltda. - AJ - 11/2017 Objeto: Serviços de apoio técnico, supervisão, elaboração de serviços e estudos técnicos, serviços preliminares, anteprojetos, projetos básicos e executivos de infraestrutura e sua urbanização para empreendimentos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, prestando fiança no valor de R$ 194.143,18.

Prazo: 720 dias Valor: R$ 3.882.863,71 Assinatura: 17/05/2017 Registro na PGM: 02/06/2017 Livro: 191 Folha: 165 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011776991570 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Horizontes Arquitetura e Urbanismo Ltda. - AJ - 05/2017 Objeto: Serviços de apoio técnico para empreendimentos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, prestando fiança no valor de R$ 51.265,35.

Prazo: 540 dias Valor: R$ 1.025.307,13 Assinatura: 17/05/2017

Registro na PGM: 02/06/2017 Livro: 191 Folha: 165 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011585351444 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Governo Contratado(a): JAM Soluções Prediais Ltda.

Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 10/02/2017, prestando garantia no valor de R$ 12.735,00.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 254.700,00 Assinatura: 01/06/2017 Registro na PGM: 02/06/2017 Livro: 191 Folha: 165 Ato de Convalidação Processo: 011585351444 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Governo Contratado(a): JAM Soluções Prediais Ltda.

Objeto: Convalida e ratifica todos os atos praticados entre o dia 10/02/2017 até a assinatura do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato.

Assinatura: 01/06/2017 Registro na PGM: 02/06/2017 Livro: 191 Folha: 165 Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040010771661 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

Objeto: Fornecimento sob o regime de sistema de Registro de Preços de medicamentos não padronizados para atendimento a ordens judiciais, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 61.678,80 Assinatura: 15/05/2017 Registro na PGM: 02/06/2017 Livro: 191 Folha: 166 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040012331685 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Distribuidora Medivita Eireli EPP Objeto: Fornecimento sob o regime de sistema de Registro de Preços de álcool etílico, produtos nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.

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Prazo: 12 meses Valor: R$ 10.740,00 Assinatura: 25/05/2017 Registro na PGM: 02/06/2017 Livro: 191 Folha: 166 Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040010771661 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Medicinali Produtos Para Saúde Eireli Objeto: Fornecimento sob o regime de sistema de Registro de Preços de medicamentos não padronizados para atendimento a ordens judiciais, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 9.158,40 Assinatura: 15/05/2017 Registro na PGM: 02/06/2017 Livro: 191 Folha: 166 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040002691263 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Procedata Informática Ltda.

Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 17/05/2017 a 16/05/2018, bem como reajusta em 5,3540% o valor.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 755.313,77 Assinatura: 15/05/2017 Registro na PGM: 02/06/2017 Livro: 191 Folha: 166 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040002691263 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tecnosys Informática Ltda.

Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 17/05/2017 a 16/05/2018, bem como reajusta em 5,3540% o valor do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 755.313,77 Assinatura: 15/05/2017 Registro na PGM: 02/06/2017 Livro: 191 Folha: 166 Belo Horizonte, 5 de junho de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

Belo Horizonte, 29 de maio de 2017 Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo no: 01.058.643.17.45 Ratifico o despacho de dispensa de licitação, exarado pelo Diretor AdministrativoFinanceiro, para contratação da empresa UNITOUR Turismo Universal Ltda, com a finalidade de prestação de serviços, sob demanda, de reserva, emissão, remarcação, alteração ou cancelamento e entrega de bilhetes de passagens aéreas, terrestres, nacionais e internacionais, reserva de hospedagem em todo território nacional, com utilização de sistema informatizado de gestão de viagens, e outros serviços referentes a viagens, destinados a servidores da Fundação Municipal de Cultura, pessoas a seu serviço, convidados ou amparados pela assistência social, conforme as cláusulas do contrato e seus anexos, com amparo legal no art.

24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.

Finalmente, para eficácia do ato e em cumprimento dos dispositivos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, determino a sua publicação no Diário Oficial do Município para efetivação da contratação.

Belo Horizonte, 02 de junho de 2017 Simone Maria Barbosa Silva de Araujo Presidente Interina

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BELO HORIZONTE

Poder Legislativo

Diário Oficial do Município

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Quarta-feira, 7 de junho de 2017

PORTARIA Nº 17.213 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 47, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR DANIELLE APARECIDA CAMPOS, CM-40933, do cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA ABREU, CM-40890 e GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS, CM-41050, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, ambos os cargos do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 1º de junho de 2017.

02

Coffee Break Tipo 2

Unidade

14,80

03 04

Coffee Break Tipo 3 Coffee Break Tipo 4 Lanche Tipo 1 – Kit Individual Lanche Tipo 2 – Café da Manhã

Unidade Unidade

19,05 14,87

Santa Fé Agência de Eventos EIRELI – ME Julianderson Augusto Maia da Silva Julianderson Augusto Maia da Silva

Unidade

9,20

Julianderson Augusto Maia da Silva

Unidade

33,30

Julianderson Augusto Maia da Silva

05 06

Belo Horizonte, 07 de junho de 2017

Henrique Braga Presidente

Mércia Fernandes Gestor/Fiscal de Registro de Preços Seção ou Divisão Seção de Serviços Gerais

PORTARIA Nº 17.214 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR ELSON ALIPIO JUNIOR, MANOEL MESSIAS ROCHA VIANA, KAIO AUGUSTO COELHO GALDINO, ALESSANDRA GONÇALVES NOGUEIRA, FILIPE DE FIGUEIREDO EUGENIO e ANGELA DE FATIMA DINIZ para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e BIANCA DE PAULA OLIVEIRA para o cargo de AUXILIAR LEGISLATIVO, ambos os cargos do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 1º de junho de 2017.

Henrique Braga Presidente ADVERTÊNCIA DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL Processo de penalização sob protocolo geral nº2373/2017 Infrações relativas à Nota de Empenho nº 398/2017 Contrato nº 39/2017 Empresa: ENVELOART Indústria e Comércio de Artigos de Papel LTDA - CNPJ 02.591.685/0001-13 Fica a empresa acima qualificada advertida quanto às irregularidades abaixo descritas, considerando a ocorrência de infrações quanto ao cumprimento do contrato nº 39/2017 (empenho nº 398/2017), celebrado com Câmara Municipal de Belo Horizonte: Conforme alínea “a” da cláusula 10 do termo de referência anexo ao Contrato 39/2016, fica advertida a empresa ENVELOART Indústria e Comércio de Artigos de Papel LTDA - ME., CNPJ 02.591.685/0001-13 por descumprimento do item 6 do mesmo TR, referente ao prazo legal para entrega dos produtos do lote 03 do pregão eletrônico 52/2016, prevista para 22/05/2017, porém entregue no dia 29/05/2017.

Nos termos do §2º, do art. 87, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, a contar da data de publicação deste ato. Na oportunidade, ficam franqueadas vistas aos documentos constantes dos autos.

Local para vistas aos autos e apresentação de recurso: Secretaria Executiva de Sistema de Custeio Parlamentar, - Câmara Municipal de Belo Horizonte: Av. dos Andradas, 3.100 – Sala A-120 - Santa Efigênia - Belo Horizonte - MG. Belo Horizonte, 05 de junho de 2017

A Câmara Municipal de Belo Horizonte, por intermédio do gestor/fiscal de registro de preços abaixo indicado, torna público os preços unitários e as marcas dos produtos registrados na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2017, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2016, em cumprimento ao disposto no artigo 15, § 2º, da Lei 8.666/1993 e demais normas legais aplicáveis, a saber: OBJETO DA ATA: Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresa (s) para fornecimento de gêneros de alimentação do tipo coffee break e lanches VIGÊNCIA DA ATA: 07 de março de 2017 a 06 de março de 2018

01

Coffee Break Tipo 1

PREÇO UNIDADE UNITÁRIO R$ Unidade

14,16

Belo Horizonte, 6 de junho de 2017 Márcia Ventura Machado Presidente da Comissão Permanente de Licitação JULGAMENTO DO RECURSO Analisando as razões apresentadas pelas Recorrentes AOCP – Assessoria e Organização de Concursos Públicos Ltda., Instituto Americano de Desenvolvimento – IADES e MSM Consultoria & Projetos Ltda., juntadas ao processo da Concorrência nº 1/2017, e consideradas as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, em face das exigências do Edital e dos princípios legais, conheço do recurso e, no mérito, DOU PROVIMENTO PARCIAL, acatando a decisão da Comissão, e em consequência, reformando o resultado final da Classificação da Proposta Técnica, nos termos apresentados nas Informações da Comissão Permanente de Licitação.

Compulsando-se os autos do processo, verificou-se que os atestados de fls. 1522 e 1547 se referem a Processos Seletivos Simplificados, e, em consonância com o disposto no Edital, deverão ser desconsiderados.

Entretanto, visto que a empresa Consulplan – Consultoria e Planejamento em Administração Pública Ltda. atingiu a pontuação máxima nos itens 3 e 4, apresentando quantidade de atestados superior à necessária para esses itens, o resultado final não será alterado com a desconsideração dos atestados supracitados, desta forma, ratifico o resultado apurado pela Comissão Permanente de Licitação.

ORDEM

PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE REGISTRO DE PREÇOS EM VIGOR

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) comunica aos interessados na licitação registrada sob o nº 01/2017, modalidade Concorrência (cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados visando ao planejamento, à organização, à coordenação e à execução de concurso público para provimento de vagas existentes no quadro permanente da CMBH) que será realizada, às 9:00 (nove) horas do dia 14 (quatorze) de junho de 2017, no Plenário JK, a reunião pública para abertura dos envelopes contendo as Propostas Comerciais (envelope nº 3).

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Seção de Apoio a Licitações da CMBH, na Avenida dos Andradas, nº 3.100, sala A-121, Bairro Santa Efigênia, telefone (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas dos dias úteis.

Resultado Final da fase de classificação da Proposta Técnica:

Mara Alves Ramos de Souza Secretária Executiva

ITEM

CONCORRÊNCIA Nº 1/2017 AVISO DE REUNIÃO

FORNECEDOR BENEFICIÁRIO Santa Fé Agência de Eventos EIRELI – ME

LICITANTE

NOTA TÉCNICA

1º

CONSULPLAN – CONS. E PLANEJ. EM ADMIN. PÚBLICA LTDA

1,000

2º

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - IADES

0,903

3º

AOCP - ASSESSORIA EM ORG. DE CONCURSOS PÚBLICOS LTDA.

0,818

4º

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. - EPP

0,720

5º

AVR ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. - EPP

0,596

Sustento que o julgamento foi realizado na estrita observância da legislação específica e nos termos fixados no Edital.

A este julgamento ficam incorporadas as informações da Comissão Permanente de Licitação, independente de transcrição.

Publique-se.

Belo Horizonte, 05 de junho de 2017 Henrique Braga Presidente

Benvinda

Centro de Apoio à Mulher Telefones: 3277-4380 / 8873-2036 dom5308.indd 20

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