Ano XXIII• N. 5.303 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 02.17.475 Nos termos do caput do art. 25 da Lei 8.666/93 e conforme parecer jurídico constante dos autos, reconheço a situação de inexigibilidade de licitação para contratar com o jornal Imprensa Oficial de Minas Gerais para viabilizar a publicação da Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 27/04/17.
BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM
Cumprimento do Objetivo: Cumprido. Indicação dos benefícios: Alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos e defesa de interesse do Município. Despesa de Viagem: R$ 2.268,66. Nome: Fuad Jorge Noman Filho. Cargo ocupado pelo agente público: Secretário Municipal de Finanças. Destino da viagem: Brasília/DF. Período de realização da viagem: 17/05/2017 a 18/05/2017. Objetivo: Discussão de assuntos de interesse do Município e assessoramento/acompanhamento de autoridade: Prefeito. Cumprimento do Objetivo: Cumprido. Indicação dos benefícios: Busca de recursos técnicos ou financeiros e defesa de interesse do Município. Despesa de Viagem: R$ 2.272,22.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2017 Pedro Meneguetti Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO Processo: 01.17.466 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado, em até 02 (duas) vezes, de materiais de limpeza e produtos de higienização, para atender às necessidades da PBH Ativos, conforme Anexo I do contrato. Contratante: PBH Ativos S.A. Contratada: Minas Wipe Negócios Ltda. Vigência: 15/05/2017 a 31/12/2017 Assinatura: 15/05/2017 Registro: Livro 02, Fl. 17, Reg. nº 057/2017 Pedro Meneguetti Diretor Presidente
Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO A Junta de Julgamento Tributário – JJT, integrante do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições e cumprindo decisão prolatada pela 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários - CRT, nos termos do Acórdão nº 10.283/3ª, publicado em 15/04/2017 e transitado em julgado em 03/05/2017, NOTIFICA O CONTRIBUINTE ABAIXO IDENTIFICADO DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO - 30 (TRINTA) DIAS, EM RELAÇÃO AO JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA CONSUBSTANCIADO NA RESOLUÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO – DOM DE 25/03/2015. O novo prazo para recurso será contado da publicação deste Edital. Belo Horizonte, 25 de maio de 2017 José Rogerio dos Santos Mello Secretário de Suporte Administrativo da JJT
Secretaria Municipal Adjunta do Tesouro EXTRATOS RELATÓRIOS DE VIAGENS OFICIAIS A Secretaria Municipal de Finanças torna público o resumo dos relatórios de viagens oficiais, em cumprimento à Lei nº. 9.593, de 16 de julho de 2008 e ao Decreto Municipal nº 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme: Nome: Alfredo Bento de Vasconcellos Neto. Cargo ocupado pelo agente público: Auditor Fiscal de Tributos Municipais. Destino da viagem: Brasília/DF. Período de realização da viagem: 14/05/2017 a 16/05/2017. Objetivo: Representação do Município; discussão de assuntos de interesse do Município e participação em grupos de trabalho.
Nome: Marília Celestino Xavier. Cargo ocupado pelo agente público: Analista Fazendária. Destino da viagem: Brasília/DF. Período de realização da viagem: 08/05/2017 a 12/05/2017. Objetivo: Aprimoramento de mão de obra; discussão de assuntos de interesse do Município e participação em grupos de trabalho. Cumprimento do Objetivo: Cumprido. Indicação dos benefícios: Qualificação da mão de obra; alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos e defesa de interesse do Município. Despesa de Viagem: R$ 2.079,85. Nome: Maristela Souza Pereira. Cargo ocupado pelo agente público: Agente Fazendária. Destino da viagem: Brasília/DF. Período de realização da viagem: 08/05/2017 a 12/05/2017. Objetivo: Aprimoramento de mão de obra e discussão de assuntos de interesse do Município. Cumprimento do Objetivo: Cumprido. Indicação dos benefícios: Qualificação da mão de obra e alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos. Despesa de Viagem: R$ 2.179,85. Nome: Michele de Lana Ferreira. Cargo ocupado pelo agente público: Analista Fazendária. Destino da viagem: Brasília/DF. Período de realização da viagem: 08/05/2017 a 12/05/2017. Objetivo: Aprimoramento de mão de obra e discussão de assuntos de interesse do Município. Cumprimento do Objetivo: Cumprido. Indicação dos benefícios: Qualificação da mão de obra e alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos. Despesa de Viagem: R$ 2.079,85.
Nome: Roberto Freitas Soares da Silva Filho. Cargo ocupado pelo agente público: Auditor Fiscal de Tributos Municipais. Destino da viagem: Brasília/DF. Período de realização da viagem: 15/05/2017 a 16/05/2017.
Objetivo: Representação do Município e discussão de assuntos de interesse do Município. Cumprimento do Objetivo: Cumprido. Indicação dos benefícios: Alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos e defesa de interesse do Município. Despesa de Viagem: R$ 2.175,70. Antônio Marmo Silveira Júnior Gerente Administrativo-Financeiro
Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: ALMEIDA & GALVÃO ASSOCIADOS LTDA. – EPP, CNPJ: 38.726.170/000120; CRECHE COMUNITÁRIA LAR INFANTIL DORCAS, CNPJ: 22.133.003/0001-36; DM PUBLICAÇÕES E MARKETING LTDA., CNPJ: 08.947.904/0001-30; DISTRIBUIDORA MEDIVITA EIRELI - EPP, CNPJ: 02.995.043/0001-80; GRAMADUS LTDA., CNPJ: 17.111.121/000103; GRUPO FOLCLÓRICO ARUANDA., CNPJ: 17.482.860/0001-01; MUNDO DE IDÉIAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., CNPJ: 05.746.657/0001-16; OBRAS SOCIAIS DA COMUNIDADE SANTA EFIGÊNIA – OSCOSE, CNPJ: 04.688.755/0001-81; TWS - TELECOM WORLD SYSTEMS LTDA. – EPP, CNPJ: 02.065.816/0001-29. ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL – SUCAF DEFERIDO: CNPJ: 05.746.657/0001-16, de MUNDO DE IDÉIAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., para MUNDO DE IDÉIAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. – EPP. Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ATOS DO PREFEITO Exonera de função pública, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL VENDA NOVA -Ângela Pinto dos Santos, BM-49.909-2, Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino I, da UMEI Nova Iorque / Escola Municipal Gracy Vianna Lage, a partir de 29/05/2017. Nomeia para função pública, nos termos das Leis n°s 7.169/96 e 9.011/05: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL VENDA NOVA -Adriana Araújo Azevedo Salles, BM-33.284-8, Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino I, da
31/5/2017
UMEI Nova Iorque / Escola Municipal Gracy Vianna Lage, a partir de 29/05/2017. CONVOCAÇÃO PARA POSSE Ficam convocados todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http:// portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse Cargo Comissionado. Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art. 20 da Lei Municipal nº 7.169/96.
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SMPS Nº 005/2017 Processo n° 01.067.535/17-63 Objeto: Prestação de serviços de infraestrutura, com fornecimento de água, lanches, equipamentos, materiais, mão-de-obra e transporte para a realização das Pré-Conferências municipais/2017 de Assistência Social, no Município de Belo Horizonte, nos termos do Edital e seus anexos. A Pregoeira da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, nomeada pela Portaria SMPS nº 014/2017, torna público que realizará licitação, na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com julgamento pelo MENOR PREÇO, GLOBAL, objetivando a aquisição do objeto supracitado, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, conforme se segue: - Abertura das Propostas: dia 13/06/2017 às 10:00 horas - Início da Fase de Disputas de Preços (lances): no dia 13/06/2017 às 11:00 horas -Horário de Referência: Brasília/DF -Site para realização do Pregão: www.licitaçoes-e. com.br (Banco do Brasil) O Edital encontra-se disponível na Internet (www.licitacoes-e.com.br), licitação nº 673829. Os interessados poderão retirar cópia reprográfica do edital na Gerência de Supervisão Administrativa, Orçamentária e Financeira, localizada na Rua dos Tupis, nº 149 - 11º andar, Bairro Centro, Belo Horizonte/MG, no horário entre 10h e 17h, mediante comprovação de depósito no valor de R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos), na Conta 6598-6, Agência 1615-2 do Banco do Brasil. Outras informações pelo telefone (031) 3277-4419 ou pelo e-mail gepe.smadc@ pbh.gov.br. Renata Dias Borges Pregoeira
Mantenha a cidade limpa. Utilize as lixeiras. Assinado de forma digital por
CYBELE MARIA DE CYBELE MARIA DE SOUZA:36977276649 SOUZA:36977276649 Dados: 2017.05.30 19:51:28 -03'00' Dom5303.indd 1
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