10/05/2017

Ano XXIII• N. 5.288

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

10/5/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações EDITAL DE ESTIMATIVAS Nº 613

O Gerente de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando o disposto nos artigos 29, 30 e 31 da Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2003 e tendo em vista proposição do Gerente de Fiscalização Volante e Estimativa do ISSQN - GEFVEST estabelece:

- ficam os contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ISSQN relacionados no arquivo digital que integra o presente Edital, disponível na versão eletrônica deste D.O.M, no site: www.pbh.gov.br/dom, NOTIFICADOS DA FIXAÇÃO, NO REGIME DE RECOLHIMENTO DO ISSQN POR ESTIMATIVA, DO VALOR DO IMPOSTO MENSAL DEVIDO pela prestação dos respectivos serviços no período que menciona.

Os contribuintes notificados ficam também cientificados, nos termos do art. 12 da Lei 1.310/66, do art. 17, §3º da Lei 3.271/80 com nova redação dada pela Lei nº 8.405/02, e artigos 42 a 43 do RISSQN, baixado pelo Decreto nº 4032/81, que no caso de encerramento ou paralisação da atividade de prestação de serviço incluída neste Regime de Recolhimento do ISSQN por Estimativa, no curso do período de sua vigência, deverão formalizar comunicação deste fato antes do prazo de vencimento do imposto estimado correspondente ao mês de encerramento ou paralisação da atividade, junto a Central de Atendimento ao Contribuinte no BH RESOLVE, de modo a afastar a exigibilidade do imposto estimado.

Os valores e parâmetros adotados na apuração da base de cálculo do imposto estimado estão à disposição dos interessados na Gerência de Fiscalização Volante e Estimativa do ISSQN GEFVEST. Belo Horizonte, 01 de maio de 2017 Edgar do Carmo Ferreira Gerente de Tributos Mobiliários CONTRIBUINTE ACADEMIA DE NATACAO BH 2 O LTDA - ME

INSCRIÇÃO

CÓD.

01490310018

931310000

ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO

ATIVIDADE

INÍCIO

FIM

01/04/2017

31/12/2017

ACADEMIA DE NATACAO BH 2 O LTDA - ME

01490310018

859110000

ENSINO DE ESPORTES

01/04/2017

31/12/2017

ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

02707470508

522310000

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/02/2017

31/12/2017

ANDRADE E PADUA PILATES LTDA - ME

02154050012

931310000

ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO

01/04/2017

31/12/2017

ANDRADE ROSA BAR & LANCHONETE LTDA - ME

02604250017

931150003

GESTAO DE QUADRAS, PISCINAS E QUADRAS DE ESPORTES

01/05/2017

31/12/2017

ARQUIVO IMOVEIS LTDA. - ME

10206420010

682180200

CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS

01/04/2017

31/12/2017

BALLET PASSO A PASSO LTDA - EPP

01795650017

859290100

ENSINO DE DANCA

01/04/2017

31/12/2017

BALLET PASSO A PASSO LTDA - EPP

01795650017

931310000

ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO

01/04/2017

31/12/2017

BOULEVARD SHOPPING S/A

02140660018

522310000

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/04/2017

31/12/2017 31/12/2017

CAIXA IMOBILIARIA LTDA - EPP

03006590017

682180200

CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS

01/04/2017

CALAMAR FACTORING LTDA - ME

01511430017

649130000

SOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTIL - FACTORING

01/05/2017

31/12/2017

CENICA CIA DE DANCA LTDA - ME

02125630014

859290100

ENSINO DE DANCA

01/04/2017

31/12/2017

CENTRO DE FUTEBOL BH LTDA - EPP

01297500013

931150000

GESTAO DE INSTALACOES DE ESPORTES

01/04/2017

31/12/2017

CENTRO DE FUTEBOL BH LTDA - EPP

01297500013

859110000

ENSINO DE ESPORTES

01/04/2017

31/12/2017

CISOS ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA - ME

0228786004X

863050401

ATIVIDADE ODONTOLOGICA

01/04/2017

31/12/2017

CISOS ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA - ME

02287860031

863050401

ATIVIDADE ODONTOLOGICA

01/04/2017

31/12/2017

CISOS ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA - ME

02287860015

863050401

ATIVIDADE ODONTOLOGICA

01/04/2017

31/12/2017

CISOS ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA - ME

02287860023

863050401

ATIVIDADE ODONTOLOGICA

01/04/2017

31/12/2017

CISOS ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA - ME

02287860058

863050401

ATIVIDADE ODONTOLOGICA

01/04/2017

31/12/2017

CLIMEPTRA - CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDA - ME

02215540014

863050301

Atividade médica ambulatorial restrita a consultas - consultório médico

01/04/2017

31/12/2017

CLINICA DE ESPECIALIDADES MEDICAS CARIJOS LTDA - EPP

01573530015

863050303

Atividade médica ambulatorial restrita a consultas - clínica médica

01/05/2017

31/12/2017

CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA RENOVAR LTDA - EPP

02166260017

863050301

Atividade médica ambulatorial restrita a consultas - consultório médico

01/04/2017

31/12/2017

CLINICA VETERINARIA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA

03033650017

750010000

ATIVIDADES VETERINARIAS

01/04/2017

31/12/2017

CONSTRUTORA MELMOR LTDA - EPP

03024930045

522310000

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/04/2017

31/12/2017 31/12/2017

DAVID COHEN CONSTRUCOES CIVIS LTDA

03004790027

522310000

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/04/2017

DICINE EXIBIDORA E DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA

01311360015

591460000

ATIVIDADES DE EXIBICAO CINEMATOGRAFICA

01/04/2017

31/12/2017

DIRECAO ESTACIONAMENTOS LTDA

02084320350

522310000

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/03/2017

31/12/2017

ESCOLA INFANTIL SABER SER CRIANCA LTDA - ME

01910220016

851210000

EDUCACAO INFANTIL-PRE-ESCOLA

01/04/2017

31/12/2017

ESTACIONAMENTO DIAMANTINA LTDA - ME

09105670018

522310000

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/04/2017

31/12/2017

EUGENIO KLEIN DUTRA

0725356001X

691250000

CARTORIOS

01/05/2017

31/12/2017

FABIANO MARKETING EVENTOS E ADMINISTRACAO ESPORTIVA LTDA - ME

01572550012

931910100

PRODUCAO E PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS

01/05/2017

31/12/2017

GRAMP - GRUPO DE ATENDIMENTO MEDICO E PSICOLOGICO LTDA. - ME

02204510011

863050303

Atividade médica ambulatorial restrita a consultas - clínica médica

01/04/2017

31/12/2017

HGRA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

01508640014

522310000

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/04/2017

31/12/2017

INSTITUTO DE BELEZA GABRIELA TEMPONI LTDA - ME

02348720013

960250100

Cabeleireiros, manicure e pedicure

01/04/2017

31/12/2017

INSTITUTO EDUCACIONAL RAIO DE SOL LTDA - ME

01812920013

851210000

EDUCACAO INFANTIL-PRE-ESCOLA

01/04/2017

31/12/2017

IRINEU JANUARIO DE SOUZA - ME

02217960010

452000100

SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO MECANICA DE VEICULOS AUTOMOTORES

01/04/2017

31/12/2017

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA

01799600014

821999900

PREPARACAO DE DOCUMENTOS E SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/04/2017

31/12/2017

LE - ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTOS LTDA

02281720017

522310000

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/05/2017

31/12/2017

LUCIENY DAS GRACAS VINTE - ME

02385470017

960250100

Cabeleireiros, manicure e pedicure

01/05/2017

31/12/2017

M R PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPP

02373190014

522310000

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/04/2017

31/12/2017

MULTIPLAN ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA

01948590031

522310000

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/04/2017

31/12/2017

MULTIPLAN ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA

01948590023

522310000

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/04/2017

31/12/2017

ORGANIZACOES GAM LTDA - ME

03295030016

551080100

HOTEIS

01/04/2017

31/12/2017

PARKFACIL ESTACIONAMENTO LTDA - ME

02393380021

522310000

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/04/2017

31/12/2017

POSTO ALTO SION LTDA

02113050018

452000500

SERVICOS DE LAVAGEM, LUBRIFICACAO E POLIMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES

01/04/2017

31/12/2017

POSTO POLE POSITION LTDA

07598210013

452000500

SERVICOS DE LAVAGEM, LUBRIFICACAO E POLIMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES

01/04/2017

31/12/2017

POSTO SAO JOSE LTDA

03007920010

452000500

SERVICOS DE LAVAGEM, LUBRIFICACAO E POLIMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES

01/04/2017

31/12/2017

POSTO TATIANA LTDA

0392536001X

452000500

SERVICOS DE LAVAGEM, LUBRIFICACAO E POLIMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES

01/04/2017

31/12/2017

RAIMUNDI E CUNHA LTDA - ME

03015900015

452000200

SERVICOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEICULOS AUTOMOTORES

01/04/2017

31/12/2017

REDE BRASILEIRA DE ACADEMIAS LTDA - EPP

02115160015

931310000

ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO

01/04/2017

31/12/2017

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

01901640016

134050100

ESTAMPARIA E TEXTURIZACAO EM FIOS, TECIDOS, ARTIGOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO

01/04/2017

31/12/2017

SILVIO XIMENES IMOVEIS LTDA - EPP

03030720014

682180200

CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS

01/04/2017

31/12/2017

SOCIEDADE MINEIRA DE ENSINO LTDA - EPP

02087000012

859960500

CURSOS PREPARATORIOS PARA CONCURSOS

01/04/2017

31/12/2017

TC PNEUS LTDA

01767690107

452000400

SERVICOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES

01/05/2017

31/12/2017

TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S A

0151285001X

952910300

REPARACAO DE RELOGIOS

01/04/2017

31/12/2017

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: ASTELLAS FARMA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ: 07.768.134/0002-87; OTIMIZA AMBIENTES COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA – EPP., CNPJ: 14.617.240/0001-44.

Assinado de forma digital por MERCIA

TEIXEIRA:00062895680 MERCIA ADRIANA ADRIANA DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eTEIXEIRA:0006289 CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR NOTORIUM, cn=MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 5680 Dados: 2017.05.09 20:25:19 -03'00'

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

2

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: ASSOCIAÇÃO CIDADÃOS POSITHIVOS - SEMPRE VIVA - ACP - SEMPRE VIVA, CNPJ: 07.108.100/0001-85; CREMER S.A., CNPJ: 82.641.325/0043-77; FRATERNIDADE ESPIRITUAL CRISTÃ OBREIROS DA VIDA ETERNA, CNPJ: 26.272.088/0001-94; INFORREDE CABEAMENTO ESTRUTURADO E INFORMÁTICA LTDA., CNPJ: 06.994.907/000108; INSTITUTO CULTURAL LUIZA AZEVEDO MEYER, CNPJ: 05.346.906/0001-86; JML CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE E PROJETOS LTDA., CNPJ: 22.686.970/0001-25; KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA. – EPP, CNPJ: 72.791.445/0001-48; LEANDRO LUIZ LEAL SILVA – EPP, CNPJ: 08.194.579/0001-82; PHJ COMERCIO LTDA-ME, CNPJ: 18.676.854/000158; POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 02.881.877/0001-64; PRESTOBAT LTDA., CNPJ: 65.313.538/0001-00; PREVIX PRODUTOS PARA SAUDE LTDA – ME, CNPJ: 11.877.124/0001-76.

(doze) meses.

Abertura das propostas dia 23/05/17 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 23/05/17 às 10:00.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$9,20 (nove reais e vinte centavos) recolhidos na Caixa Econômica Federal (Banco 104), Agência 0093-0, conta 265-4 (Operação 006).

Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.

Luiz Flávio da Silveira Dolabela Gerência de Coordenação de Licitações

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

PORTARIA SMAGEA N° 011/2017

LEI Nº 11.046, DE 09 DE MAIO DE 2017

Altera a Portaria SMAGEA N° 004/17, publicada no DOM do dia 10/03/2017, referente à designação da Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa.

Autoriza a prorrogação do prazo das permissões do Serviço de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros originárias da Concorrência Pública nº 03/2001, cujos permissionários tenham sido afastados de suas atividades em virtude de morte ou invalidez permanente, nos termos da Lei Municipal nº 9.288/06, e dá outras providências.

A Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93 e nos termos do art. 17 do Decreto Municipal n° 11.245/03 de 23/01/2003, RESOLVE: Art. 1º - Alterar a Portaria SMAGEA N° 004/17 para substituir a presidente, servidora Maria Marta Vaz de Melo Barreto, BM: 19.867-X e nomear para o seu lugar a servidora Marina Barbosa Senra, BM: 106.066-8 e para o lugar desta, nomear o servidor José Lúcio Silveira Filho, BM: 102.980-9.

Art. 2º - Indicar para substituir o membro suplente José Lúcio Silveira Filho, BM: 102.980-9 o servidor Rubens de Oliveira e Silva, BM: 029.179-3.

Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições não alteradas por esta portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 05/05/2017 e revoga as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 05 de maio de 2017 Maria Rosa Scarpellini Marinho Rabello Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa ABERTURA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/015 Processo nº 04.000239.17.07 Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, por preço unitário de cada item do lote, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses.

Abertura das propostas dia 24/05/17 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 24/05/17 às 10:00.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov. br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$9,60 (nove reais e sessenta centavos) recolhidos na Caixa Econômica Federal (Banco 104), Agência 0093-0, conta 265-4 (Operação 006). Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/016 Processo nº 04.000240.17.96 Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, por preço unitário de cada item do lote, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12

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Poder Executivo

O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizada a prorrogação, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, das permissões do Serviço de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros originárias da Concorrência Pública nº 03/2001 cujos permissionários tenham sido afastados de suas atividades em virtude de morte ou invalidez permanente, com fundamento nos termos dos incisos I ou II do art. 1º da Lei Municipal nº 9.288, de 14 de dezembro de 2006, mediante a celebração de termo aditivo, na forma desta lei. § 1º - Para fins do disposto no caput, o interessado na prorrogação da permissão, cujo permissionário tenha sido afastado até a data da publicação desta lei, deverá manifestar seu interesse no prazo máximo de 60 (sessenta) dias de sua vigência, sob pena de decadência desse direito. § 2º - O interessado na prorrogação da permissão, cujo permissionário tenha sido afastado após a publicação desta lei, deverá manifestar seu interesse no prazo máximo de até 60 (sessenta) dias, a contar da data do afastamento do permissionário, sob pena de decadência desse direito. § 3º - Para fins de direito, permanecem todos os termos descritos na Lei Municipal nº 9.288/06 alcançados pelos permissionários e familiares. § 4º - A vigência da prorrogação do prazo terá início na data em que for celebrado o respectivo termo aditivo e submeterá os permissionários e seus prepostos às normas previstas no Regulamento do Serviço e em suas alterações posteriores.

Quarta-feira, 10 de maio de 2017 dos seguintes Centros Culturais do Departamento de Coordenação de Centros Culturais da Diretoria de Ação Cultural Regionalizada da Fundação Municipal de Cultura: I - Centro Cultural Pampulha; II - Centro Cultural São Bernardo; III – Centro Cultural Salgado Filho.

Art. 2º - Nomear Ricardo Fabrício Costa Rodrigues Lina para a Função Pública de Gerente de Centro Cultural do Centro Cultural Salgado Filho do Departamento de Coordenação de Centros Culturais da Diretoria de Ação Cultural Regionalizada da Fundação Municipal de Cultura.

Art. 3º - Nomear Ramalho Almeida Júnior para a Função Pública de Gerente de Centro Cultural do Centro Cultural Pampulha do Departamento de Coordenação de Centros Culturais da Diretoria de Ação Cultural Regionalizada da Fundação Municipal de Cultura.

Art. 4º - Nomear Leandro Pereira Dias para a Função Pública de Gerente de Centro Cultural do Centro Cultural São Bernardo do Departamento de Coordenação de Centros Culturais da Diretoria de Ação Cultural Regionalizada da Fundação Municipal de Cultura.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA

Belo Horizonte, 09 de maio de 2017

Processo Administrativo para aplicação de MULTA Processo Aplicação de Penalidade nº 01.023.531.17.55 Processo Administrativo nº 01.033.491.15.05 Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados que visam ao planejamento, à organização e à execução do concurso público para provimento de 350 (trezentos e cinquenta) vagas para o cargo público de Professor Municipal, mais reserva técnica para recomposição de quadro de pessoal da Educação, durante o prazo de validade do concurso.

Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 7.178 DE 08 DE MAIO DE 2017 No art. 21 da Portaria em epígrafe, publicada no Diário Oficial de Município de 09/05/2017, Onde se lê: ... Selzimar Trindade de Araújo Leia-se: ... Sezilmar Trindade de Araújo

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO RECONSIDERAÇÃO DO ATO DE APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA Processo de Penalidade Administrativa: 01.156.170.16.58 Processo Administrativo: 01.010.886.15.86 Objeto: Locação de Imóvel Edifício Del Rey, localizado à Avenida Augusto de Lima, 30.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

1 - A apresentação tempestiva do recurso, o qual se reveste dos pressupostos legais;

(Originária do Projeto de Lei nº 1.827/16, de autoria do Vereador Juliano Lopes) PORTARIA Nº 7.179, DE 09 DE MAIO DE 2017

Belo Horizonte, 26 de abril de 2017 Henrique Aparecido Pimenta Gerente Administrativo-Financeiro

Art. 2º - Fica autorizado ao gestor público do Serviço de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros promover a criação de novas linhas desse serviço, para acolhimento das permissões a serem preenchidas pelos permissionários optantes pelo alcance desta lei.

Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte

Destarte, e como corolário lógico, retira-se do mundo jurídico a aplicação da referida sanção administrativa e todos os efeitos dela decorrentes.

Ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes no referido processo administrativo, exigindo-se de advogados e prepostos a comprovação dos respectivos poderes mediante procuração e/ou carta de preposição ou instrumentos equivalentes.

Art. 5º - Nomear Janaína França Costa para o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão da Casa Kubitschek da Diretoria do Conjunto Moderno da Pampulha da Fundação Municipal de Cultura:

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, através da Gerência Administrativo-Financeira, no uso de suas atribuições legais, considerando a análise do recurso apresentado pela notificada, pelos documentos e fundamentos que compõem a decisão e que instruem o processo, e considerando ainda:

Belo Horizonte, 09 de maio de 2017

2 - Os fundamentos fáticos e jurídicos apresentados; 3 - O fato de que todas as pendências que ensejaram a instauração do mencionado processo de penalidade administrativa foram solucionadas conforme consta em ata de reunião que instrui o processo de penalidade em epígrafe; 4 - A atualidade da Ciência Jurídica que não permite que se aplique o direito como se ele incidisse em completa abstração, mas exige que se analise o caso concreto à luz de todo o ordenamento; 5 - E, por fim, alicerçado no efeito regressivo do recurso, que dá o poder-dever ao agente público que aplica a sanção de rever sua decisão, quando existente fundamento para isso, conforme inteligência do artigo 30 do Decreto 15.113/13, decido RECONSIDERAR a decisão publicada no DOM de 31 de dezembro de 2016, por intermédio da qual apliquei a sanção de Advertência à empresa TRANSREY INVESTIMENTOS LTDA – CNPJ 11.499.675/0001-43.

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, através da Gerência Administrativo-Financeira, no uso de suas atribuições legais, e considerando a análise da defesa apresentada pela notificada, bem como a manifestação do fiscal do contrato, conforme documentação acostada nos autos, decide pela aplicação da sanção de MULTA à empresa FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS – FUNDAÇÃO RENATO AZEREDO – CNPJ 01.166.492/0001-52, pelo descumprimento das Cláusulas Sexta e Oitava do contrato, Processo Administrativo 01.033.491.15.05, itens 6.1.48, 6.1.50, 6.1.51 e 8.5.1. O valor da multa é de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da contratação, conforme o item 11.1.3 do contrato, alínea “e”. É assegurado à pessoa jurídica vista dos autos do processo na Gerência Administrativo Financeira, da Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Informação, localizada na Avenida Augusto de Lima, 30, 13º Andar, requisição de cópias e direito de interposição de recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 29 do Decreto Municipal n° 15.113/2013, exigindo-se de advogados e prepostos a comprovação de outorga de poderes para o ato a ser praticado.

Belo Horizonte, 26 de abril de 2017 Henrique Aparecido Pimenta Gerente Administrativo-Financeiro

DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR Informações: 156

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 16.200, de 28 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Frederico Diniz Oliveira da designação para responder interinamente pela Função Pública de Gerente de Centro Cultural

09/05/2017 20:21:52

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 10 de maio de 2017 Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL A Gerência de Pagamento de Pessoal – GEPE convida a Sra. ANNA PAULA BATISTA DE ÁVILA PIRES - BM 97.711-3, a comparecer à Avenida Augusto de Lima, 30 – 8º andar – GELFOP - Centro, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01092.650/16-12 no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, sob pena de prosseguimento A Gerência de Pagamento de Pessoal – GEPE convida o Sr. LUIGI ADRIANO PEREIRA DE SOUZA BM 44.602-9, a comparecer à Avenida Augusto de Lima, 30 – 8º andar – GELFOP - Centro, para tratar de assunto referente ao seu processo de Pagamento de Vencimento e Vantagens nº 01-025.056/17-24 no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, sob pena de prosseguimento.

A Gerência de Pagamento de Pessoal - GEPE convida a comparecer à Avenida Augusto de Lima, 30 – 8° andar (Gerência de Elaboração da Folha de Pagamento GELFOP) – Centro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos sob pena de prosseguimento destes, os servidores: ANA PAULA PRADO GARCIA, BM 113.942-6, Proc. 01020.328/17-45 FERNANDA PIAGINNI ROMANELLI, BM 102.408-4, Proc. 01-018.433/17-97 GABRIELA LINS BRITO, BM 113.995-7, Proc. 01016.615/17-23 JOÃO VICTOR BARRIOS DUARTE, BM 95.152-1, Proc. 01-018.348/17-10 MARINA VALLE DOLABELLA, BM 113.750-4, Proc.

01-018.401/17-09 NAIARA FREITAS CASTOR, BM 110.086-4, Proc. 01018.404/17-99 NILSON FERREIRA PEIXOTO JÚNIOR, BM 106.235-0, Proc. 01-018.413/17-80 RENATA ALVES DE SOUZA, BM 109.601-8, Proc. 01018.445/17-76 JÚLIO CÉSAR DO VALE, BM 104.654-1, Proc. 01016.586/17-27 JULIANA DÁVILA DE SOUZA RAMOS, BM 72.268-9, Proc. 01-018.357/17-00 PRISCILLA IACOMINI FELIPE, BM 103.240-0, Proc.

01-018.415/17-05 MILTON FERNANDO DA COSTA VAL, BM 107.453-7, Proc. 01-016.594/17-55 ADRIANA SILVEIRA LAFETA, BM 98.854-9, Proc. 01016.568/17-45 CRISTIANE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA, BM 110.393-6, Proc. 01-018.443/17-40 LUIZ MÁRCIO SIQUEIRA JÚNIOR, BM 113.647-8, Proc. 01-018.442/17-88.

DESPACHOS DO GERENTE Processo Deferido: Averbação de Tempo: 01.022018.17.29, ELIANE CELIA PAULA, BM- 46.251-2 Processo Indeferido: Processo Administrativo: 01.140002.16.04, HELIA MARCIA DA FONSECA DINIZ, BM- 28.872-5.

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência de Recursos Humanos Regional Centro-Sul – GERHU-CS convida DANIELA RIOS ALVES, BM-86.884-5, Proc. 01-038.270/17-87 a comparecer à Av. Augusto de Lima, 30 – 17º andar, no prazo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo acima sob pena do prosseguimento do mesmo.

A Gerência de Recursos Humanos Regional Leste - GERHU-L convida a comparecer à Rua Lauro Jaques - 20 - 4º andar - Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos: -ANA LUIZA LIBERATO MENDES, BM: 35.875-8, Proc. 01.050476.17.11 -CAROLINE PEIXOTO E SILVA, BM: 110.876-8, Proc.

01.050629.17.20 -JAQUELINE APARECIDA LIMA DE SENA, BM: 110.283-2, Proc. 01.050624.17.07 DESPACHOS DA GERENTE Retificação DOM 27.04.17 Processos Indeferidos Gratificação e Vantagens: Onde se lê: 01.147571.16.08, ALBERTO DE CAMPOS CORDEIRO, BM- 34.554-4.

Leia-se: 01.147571.16.08, ALBERTO DE CAMPOS CORDEIRO, BM- 31.554-4.

Processos Deferidos: Gratificação e Vantagens: 01.118615.16.38, JANE ALVINA MAIA, BM- 94.467-3 / 01.025401.17.10, MARINE NOGUEIRA GONÇALVES DE QUEIROZ, BM104.410-7.

Processos Indeferidos: Extensão de Benefícios: 01.042217.16.27, ELIANE CRISTINA DE PAULA, BM- 106.776-X. Gratificação e Vantagens: 01.041311.17.30, ALEXANDRE AUGUSTO DE PAULA, BM- 47.173-2 / 01.047158.17.28, ANA CRISTINA DE PAIVA ARRIEIRO, BM- 76.794-1 / 01.141004.14.03, MARIA ANGELA BRAGA, BM-

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23.565-6 / 01.010371.16.67, RAQUEL ENIR DE ALMEIDA BOTELO, BM- 84.475-X / 01.149186.16.78, SUZANA SERRA MACHADO, BM- 34.500-1.

Processo Administrativo: 01.148595.16.01, RITA DE CASSIA BARROS MENEZES, BM- 102.878-0.

Revisão de Proventos: 01.041697.17.90, EDNA PATRICIA LADISLAU, BM- 111.871-2.

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DESPACHOS DA GERENTE Concede Vantagem Pessoal proveniente de Apostilamento no cargo em comissão de gerente de 2º nível, nos termos do art. 15, parágrafo 1º, da Lei n° 5.809/90 combinado com o art. 120 da Lei n° 8.146/00, com redação dada pelas Leis 8288/01 e 8567/03, à servidora MARCIA RODRIGUES OLIVEIRA MOREIRA, BM- 37.234-3, a partir de 07.04.17. (Proc. 01.045162.17.24) Processos Indeferidos: Gratificação e Vantagens: 01.048818.17.60, ANA MARIA DE ALQUIMIM RAMOS, BM- 35.918-5.

Vantagem Pessoal por Apostilamento: 01.048017.17.31, ANGELA FLORA SCARPELLI PEREIRA, BM33.077-2 / 01.045831.17.12, GERALDA APARECIDA DE JESUS, BM- 48.849-X / 01.046403.17.34, ROBSON LUIZ DOS SANTOS, BM- 30.919-6 / 01.045823.17.94, RONALDO ASSUNÇÃO DA COSTA, BM- 44.459-X / 01.046406.17.22, ROSANGELA BARRETO AQUINO, BM-30.257-4 / 01.042241.17.92, WENDER PINHEIRO DA CONCEIÇÃO, BM- 49.290-X / 01.044340.17.45, ZELIA MOREIRA DOS SANTOS, BM- 49.354-X GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DESPACHOS DA GERENTE Processos Deferidos: Insalubridade: 01.041855.17.39, AGUILEIDA ARIANA TEIXEIRA DE SOUSA, BM- 103.995-2 / 01.037849.17.22, ANA FLAVIA DRUMMOND DE ANDRADE, BM- 102.453-X / 01.041769.17.07, ANA LUCIA DOS SANTOS, BM- 83.798-2 / 01.044231.17.00, ANA LUCIA MORAIS SILVA, BM-89.140-5 / 01.041142.17.75, ANA MARTA LOBOSQUE DE OLIVEIRA, BM- 39.469-X / 01.046804.17.85, APARECIDA LIMA DA SILVA, BM- 97.797-0 / 01.012808.17.05, DEBORA BARBARA GOMES, BM- 114.282-6 / 01.011900.17.00, DELZA APARECIDA LIMA SANTOS DE SOUZA, BM- 84.122-X / 01.025975.17.80, FABIANA DE LEMOS SOUZA, BM-114.424-1 / 01.019506.17.02, FERNANDA CLAUDIA PEREIRA DE LUCAS, BM- 95.201-3 / 01.009144.17.89, GESIANE ANGELICA DE JESUS, BM- 114.271-0 / 01.000669.17.03, GRACIELE APARECIDA COELHO CARDOSO, BM- 106.781-6 / 01.020991.17.59, IZABELLA LOBATO MENEZES, BM- 114.453-5 / 01.015114.17.00, JOSE SERGIO CARRIERO JUNIOR, BM- 114.421-7 / 01.009660.17.68, LEANDRO ALMEIDA BRITO, BM- 104.844-7 / 01.013792.17.02, LEANDRO BOSON GAMBOGI, BM- 114.320-2 / 01.040228.17.53, LINDINEIA MORAIS ALMEIDA SOBRINHO, BM- 43.427-6 / 01.040768.17.09, LUDMILLA DE OLIVEIRA FREIRE LUPPI, BM- 104.235-X / 01.026397.17.80, MICHELI APARECIDA BRANDES DE ALMEIDA, BM- 83.945-4 / 01.014371.17.90, RENATA CRISTINA DE CARVALHO E SILVA, BM- 89.289-4 / 01.011114.17.50, ROBERTA MENDES RIBEIRO MACHADO, BM- 114.309-1 / 01.031459.17.85, ROSIMAR DA SILVA MOTA, BM- 71.316-7 / 01.035916.17.47, SANDRO SALTARA, BM-37.040-5 / 01.029018.17.87, SILVANA DA SILVA ROCHA, BM- 114.322-9 / 01.028731.17.21, VANUZIA GOMES DA SILVA, BM91.618-1 / 01.024562.17.14, VICTOR LUCIO MARTINS PINTO, BM- 114.481-0 / 01.029139.17.00, ZAIRA MARIA DE JESUS, BM- 97.843-8.

Processo Administrativo: 01.038617.17.82, GERALDO MACIEL DE SOUZA, BM- 106.538-4.

Processos Indeferidos: Extensão de Benefícios: 01.133025.15.09, ELZA VON ATZINGEN PASQUINI, BM- 5.026-5.

Gratificação e Vantagens: 01.134848.15.06, MEIRE BORGES, BM- 42.178-6 / 01.174183.16.81, MIRIAM CRISTINA DE OLIVEIRA, BM- 104.368-2 / 01.021185.16.44, MONICA DUARTE PIMENTEL, BM- 86.517-X / 01.171974.16.40, OTAVIO COELHO DE OLIVEIRA, BM- 105.208-8.

Insalubridade: 01.043188.17.47, ALESSANDRA GUIMARÃES FOSCHETTI, BM- 104.521-9 / 01.147661.16.07, BRUNA LARA APARECIDA DESIREE SILVA, BM113.981-7 / 01.025875.17.35, CATIA COSTA BARREIROS, BM- 76.535-3 / 01.020342.17.76, EDNA DE DEUS OLIVEIRA MAIA, BM- 73.959-X / 01.159930.16.06, HENRIQUE CORREA VALENTINO E SILVA, BM114.036-X / 01.134752.16.10, JOAS DA SILVA ONOFRE, BM- 76.512-4 / 01.037349.17.08, LUCIELIA JAQUELINE LEAL, BM- 107.184-8.

Reconsideração de Despacho: 01.164662.16.08, DANIEL ANDRADE DOS REIS, BM- 86.939-6.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SELEÇÃO SMARH Nº 001/2016 CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ATO DE ELIMINAÇÃO Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 005 de 28 de março de 2017, a Gerente de Planejamento de Recursos Humanos elimina as candidatas abaixo relacionadas, por descumprimento dos subitens 11.1 e 11.2 do Edital da Seleção SMARH Nº 001/2016:

ENTREVISTADOR SOCIAL Classif.

63º Lugar 86º “

Nome Renata Nascimento Paschoal Sampaio Alline Cristiane Dias Martins Belo Horizonte, 09 de maio de 2017

Hélen dos Santos Delfim Gerente de Planejamento de Recursos Humanos PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SELEÇÃO SMARH Nº 001/2016 CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA CONVOCAÇÃO Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 005 de 28 de março de 2017, a Gerente de Planejamento de Recursos Humanos convoca os candidatos à função de ENTREVISTADOR SOCIAL DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, Edital Nº 001/2016, homologado em 29/06/2016, a comparecerem na Rua dos Tupis, 149 – 11º andar, Gerência de Pessoal, no período de 09h00 às 16h00, nos dias 11, 12 e 15/05/2017 para, nos termos do subitem 11.1, alínea “i” do referido Edital, apresentarem a documentação exigida para contratação: ENTREVISTADOR SOCIAL DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Classif.

88º Lugar 89º “ 90º “

Nome Lissia Paula Santos De Oliveira Diego Camilo Dos Santos Sheila Andrade Leite

Os candidatos convocados deverão comparecer no endereço indicado, munidos dos seguintes documentos: - original da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original e fotocópia do CPF ou do Comprovante de Inscrição, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - 2 (duas) fotografias coloridas 3x4 recentes; - original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - original e fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; - original e fotocópia de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso; - original e fotocópia do PIS ou PASEP ou documento equivalente, caso seja cadastrado; - original e fotocópia do comprovante de contribuição sindical, quando pago do ano corrente, se for o caso; - original e fotocópia do comprovante de residência atualizado (água, energia ou telefone); - original e fotocópia do documento comprobatório da habilitação exigida para a função; - Atestado de Saúde Ocupacional, emitido por Médico do Trabalho habilitado, atestando a aptidão física e mental do candidato para o exercício das atribuições da função para o qual concorreu e se classificou, onde deverá constar o nome da PBH bem como a função para qual foi convocado; - Certidão Negativa de Débito com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

Belo Horizonte, 09 de maio de 2017 Hélen dos Santos Delfim Gerente de Planejamento de Recursos Humanos EDITAL Nº 03/2016 PROCURADOR MUNICIPAL RELAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS QUE TIVERAM O PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO Conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 005, de 28 de março de 2017, a Gerente de Planejamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, torna público a relação final dos candidatos que tiveram o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferido, referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador Municipal, integrante do Plano de Carreira da Área de Atividades Jurídicas da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.

1 RELAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS QUE TIVERAM O PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 1.1 Relação final dos candidatos que tiveram o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferido, em ordem alfabética.

Adelaide Maria do Couto / Adilson Moyhano Huambo Domingos / Adilza Soares Lima / Adivaldo da Costa Barreiros / Adriana Duarte Rodrigues / Adriana Maria de Souza / Adriana Vieira Ferreira dos Santos / Adriane Anatielle Fernandes Souto / Adriano Alves dos Santos / Adriano Junior de Souza / Aiana Vieira Rodrigues da Silva / Ailton Jose da Silva / Alane Santos Otoni / Alcimara Silva Avelar / Alessandra Cristina da Silva / Alex Bruno Nascimento Rodrigues / Alex Christian Ramos Oliveira / Alex Moreira dos Santos / Alex Sander Silva de Jesus / Alexandra Cassia Ramos / Alexandre Barros da Fonseca / Alexandre Wanderley Pereira Silva / Alexsandra Goncalves da Silva Menezes / Aline Amanda Rufino Rosa / Aline Borges Moreira / Aline Freitas Vitoria / Allef Gallthiere Barbosa Magalhaes Silva / Alyne Liziane Lopes / Amanda de Paula Andrade / Amanda Moreira Bastos Souto / Amanda Veloso Neves / Ana Carolina de Oliveira Monteiro Alves / Ana Carolina Moreira Brito / Ana Carolina

3

Pereira / Ana Isabel Barreto Fernandes / Ana Julia Rodrigues de Oliveira / Ana Paula Batista Simao / Ana Paula Soares Raposo / Ana Rachael Barbosa Alcantara / Anaiza Geralda da Silva / Analecia Hanel Rorato / Anderson Alves Lopes / Andre Avila Borges / Andre Batista Ancelmo / Andre Leite de Melo / Andre Luis Fonseca Melo / Andre Luiz Azevedo Devitte / Andre Luiz Braga Silva / Andre Nogueira Brasil / Andreia Cecon Bento / Andreia de Souza Moreira / Andreia Lustosa Teixeira de Moraes / Angelica da Silva Costa / Angelica Raissa Oliveira Leao / Angelica Rodrigues Fernandes / Anna Carolina Leone de Souza / Anna Karoline Leal Lira Alves / Anna Paula Cavalcante Goncalves Figueiredo / Anna Paula Guimaraes Draiher / Antonio Augusto Mosca / Ariadna Natacha Guimaraes / Arthur Nunes Pierazolli / Arthur Simon Sinfronio Silva / Barbara Barbosa Parreiras dos Santos / Barbara Gabriella Cardoso Figueiredo / Beatriz de Fatima Souza / Beatriz Nunes Lira Braga / Bianca Eugenia da Costa / Bruna Castro Sales / Bruna dos Santos Soares / Bruna Fonseca Silva Souza / Bruno Andre Martins Veloso / Bruno Camilo Sena de Macedo / Bruno Rafael Paixao Medrado / Caio Cesar Fernandes Falcao / Camila Dutra Oliveira Costa / Camila Morais Ferreira / Camila Pereira Dias / Carla Patricia Guimaraes / Carla Silva Faria Lauar / Carla Vladiane Alves Leite / Carlos Eduardo Braga Hon / Carolina de Cassia Araujo / Carolina Lustoza dos Santos Leao / Carolina Mascarenhas Gontijo Couto / Cassio Antonio Ferreira / Cassio Eduardo Carvalho / Cezar de Melo Ribeiro / Charle Ferreira do Amaral / Christiane de Souza Matos / Cibele Oliveira Santos Queiroz / Cibelle Regina Nunes / Cilene Albina de Oliveira / Cinthia Freitas Machado / Cintia Barrocas Tavares / Cintia Vanessa Machado / Clara Esteves Ferreira / Clauder Jose de Oliveira Esteves / Claudia Pikler Rocha / Cleverson Alves Ferreira / Clevio Lustoza dos Santos Leao / Crislaine Debora Souza Resende / Crislene Alves de Sousa / Cristiane Fagundes Gressi / Cristiane Leticia Pereira de Faria / Cristina Ferreira Gomes / Daiana Maria Jose Luz / Daniel da Luz Ramos / Daniel Geraldo Oliveira Santos / Daniel Vitor Cerqueira / Daniela Barbara Dantas de Macedo Batista / Danielle Martins de Souza / Danilo Campos Lopes / Danilo de Abreu Rodrigues / Danyele da Silva Machado / Dayana de Fatima Ramos Carolino / Dayane Santana de Oliveira / Dayanna Alves Fernandes Passos / Dayanna Cristina Pereira Nunes / Dayene Hosana Alvarenga Morelato / Debora Batista Ferreira / Debora Correia Fonseca / Debora Fernanda Fernandes Ferreira / Debora Penido Resende / Debora Raiane Martins Braga / Decio de Abreu e Silva Junior / Denise Pereira Soares / Devid Oliveira de Luna / Deyvison Barbosa Nasser / Diego de Oliveira Quinto / Diogo Rafael dos Santos / Douglas de Jesus Soares / Douglas Rajao Rufino / Edimar Caetano de Souza / Edirlaine Padua Batista / Edney Everton Rates / Edson de Souza Pinto / Eduarda Gambogi Pereira / Eduarda Vasconcelos Gomes Pinheiro Martins / Elaine Beijamim Costa / Elaine Costa Ribeiro / Elaine Silva Cordeiro / Eliane Barbosa de Lima / Elielcio Jose de Abreu / Elisangela Coelho / Elves Goncalves da Rocha / Emanuela dos Santos Silva / Erica Aparecida de Sousa / Erik Soares de Paula / Erika Campos Barreira / Everton Alex Leite Camargo / Fabiana de Souza Andrade Freitas / Fabiane Glaziele Madeira Vieira / Fabiano Macedo Senna / Fabio Henrique de Oliveira Jorge / Fabricio Rafael Peixoto Lira / Fatianne Batista Santos / Felipe Candido de Freitas / Felipe Coutinho Albergaria / Felipe Reis dos Santos / Fernanda Braga da Silva Leoncio de Aquino / Fernanda de Oliveira Machado / Fernanda Dias Rodrigues / Fernanda Flavia da Silva / Fernanda Kelly Fonseca Silva / Fernanda Paiva Araujo / Fernando Balberde Lucio / Flavia Dayanne Meira / Flavia Gisele da Silva / Flavia Lopes da Silva / Flavio Andre Alves Britto / Flavio de Oliveira / Flavio Luiz da Silva / Francielle Rocha de Jesus / Francisca Helida Andrade Matos / Francisco Aparecido Paixao Junior / Francisco Junio Quirino Anastacio / Francisco Raul Alves Santos / Frankilmara da Silva Gomes / Gabriel da Silva Ribeiro de Miranda / Gabriel Ferreira de Souza / Gabriel Garcia Ferreira / Gabriela Emily Goncalves Oliveira / Germana Sampaio Fernandes / Giovanni de Salles Costa / Giuliano Leal Melo e Feitosa / Glauber Martins Miranda Xavier / Glauco Travaglia Fae / Gleice Fernanda Lopes / Gleiciane Gomes da Silva Vieira / Graciela Silva Goncalves Mendes Ribeiro / Grazielle Nunes Ribeiro / Guilherme Martins Silva Resende / Guilherme Mesquita Esteves / Guilherme Ribeiro Valadares do Amaral / Guilherme Rodrigues Alves Azevedo / Guilherme Santana de Brito / Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo / Heber Sansao Neves Tavares / Hebert Guilherme de Paiva Pereira / Hebertton Braun Duque / Hedelayne Gomes Oliveira / Helton Clerisson Melo Almeida / Henrique de Araujo Moraes / Hevelly Lirika Olivencia Barbosa / Husstany Silva Vieira / Iara Brandao Filha / Iariadney Alves da Silva / Igor Aguiar dos Santos / Igor Dellano Lima Gama / Igor Novaes Almeida / Igor Rodrigues Gurgel / Ihago Bruno Rodrigues Gabriel / Isaac Oliveira Barbosa / Isabela Bastos de Sousa / Isabela Cristina de Melo Santos / Isabela de Souza Damasceno / Isabela Fernandes Bassalo Coutinho / Isabela Ribeiro da Costa / Isabella Carolina de Santana Freire / Isabella Teresa Silva Souto / Isadora Priscila Alves Santana / Ismael Araujo Ferreira / Ismael Lopes de Araujo / Ismael Pontes Neto / Ismael Silva Brizolla / Izabel Maria da Conceicao Machado / Izadora Oliveira Pinto Ferreira / Jacinta Dias Barros / Jade Caputo Correa / Jammil Holanda Freitas / Jammile Karol Gomes Oliveira / Janaina de Jesus e Silva / Janiclaiton Ferreira de Souza da Silva / Jaqueline Batista Costa das Chagas / Jaqueline de Jesus dos Santos / Jaqueline Rafaele Gomes Barbosa / Jeissa Cordeiro Lucas / Jennifer de Azevedo Gomes / Jessica Augusta Alves de Melo / Jessica Baldim Gomes / Jessica Caroline Queiroz da Silva / Jessica Del Pilar Silvosa Huertas / Jessica Juca de Oliveira / Jessica Maria de Fonseca / Jessica Marques Costa / Jessica Nogueira Fraga / Jessica Thays Camargo Freire / Jhessica Driely Silva Oliveira / Joana Luiza Rocha da Silva / Joao David Vasquez Altamirano / Joelma Mara dos Santos / Joice Cristina Moreira Toledo / Jose Alves de Barcelos Junior / Jose Carlos Ferreira Paiva / Jose Cleber de Araujo Moreira / Jose Geraldo Filho / Jose Renato de Oliveira e Silva / Jose Ricardo Camini / Jose Ricardo Ferreira da Silva / Jose Wendel dos Santos / Josiane Oliveira de Freitas / Josiele de Paula Ramos / Julia Cristina Faleiro Urbano / Julia Fernanda Santos de Carvalho / Juliana Custodio de Carvalho / Julia-

09/05/2017 20:21:53

BELO HORIZONTE 4

na Duarte da Silva / Juliane Bessa Medeiros / Juliene Maciel Canuto / Julio Cesar Moreira da Cruz / Jullie Lacerda de Jesus / Julyana Moreira de Oliveira / Junio Henrique de Almeida / Jurandir Barbosa de Oliveira / Kaliandra Joyce da Silva Luiz / Karine Machado Souza / Karla Karolina Ferreira Malaquias / Karla Karolina Silva Fernandes / Karyne Rhayana da Silva / Katielle Raiane Vieira Giovanucci / Keila Cristina Pimenta Rodrigues / Kelly Soraia da Silva / Kelma Alves Soares / Kenya Carolina Zanandrez dos Santos / Kercia Pereira Dias / Kleiciane Fantini Mondelo / Kris Kristoferson Pereira / Laecio Santos Novais / Lara de Sousa Duarte / Larissa Cardoso Pereira / Larissa Cristina Daniel Ferreira / Larissa Noronha Chaves / Laura Lorena Stephanie Gomides Fernandes / Leandro de Sousa Araujo / Leila Marcelina de Jesus / Leonardo Barbosa Dias / Leonardo Dias Ribeiro / Leonardo Hallak Dias / Leticia Augusta Rodrigues Duraes / Leticia Barboza / Leticia do Rosario Ribeiro da Silva / Leticia Souza Santos / Lilian Paschoal Silveira / Lindamara Oliveira Souza / Livia Marinho Chaves / Livia Nunes Figueredo / Lorena de Freitas Miranda / Lorrayne Alves Mota / Luana Goncalves Oliveira / Lucas Alves Azevedo Pazini / Lucas Andrade de Morais / Lucas Augusto de Faria / Lucas Rafael Pereira / Lucas Santos Soares / Lucas Viana Martins / Luchessy Duany Mariano Costa / Luciana de Souza Daibert / Luciana Marques / Luciana Mendonca Garcia / Luciana Moreira de Carvalho Nobre / Lucilene Rodrigues Gomes Boa Morte / Ludmila Fontes de Almeida Alves / Luis Eduardo Silva / Luma Azevedo dos Santos / Lygia Moreira da Gama / Mabia da Silva Matos / Maira Carvalho Luz / Marcela Faula Ferreira / Marcela Oliveira Thome / Marcella de Oliveira Santos da Rocha / Marcelo Machado Junior / Marcia dos Santos Rodrigues Pires / Marcia Nazare Silva / Marcia Rosa Alves Jesus / Marcio Cardoso de Siqueira / Marco Thulio de Oliveira Campos / Marcos Andre Goncalves Oliveira / Marcos Luiz Esteves Silveira / Marcos Paulo de Andrade Farias / Marcos Vinicius da Silva Fonseca / Marcus Vinicius Costa Santos / Marcus Vinicius Melo Vieira / Maria Aparecida Cardoso Celestino / Maria Aparecida Pereira Souza / Maria Aparecida Rodrigues dos Santos / Maria Beatriz de Lima Macedo / Maria Cristina dos Santos Silva / Maria Cristina Limeira Bittencourt / Maria de Lourdes de Souza Pereira / Maria do Socorro Costa Gomes Cabral / Maria Nilza Chaves / Mariana Caroline Rodrigues e Silva / Mariana de Figueiredo Machado / Mariana Lopes Cancado Curi / Mariana Santos Botelho / Mariana Terra Silva Barros / Marielly Aparecida Mendes da Silva / Marileide Evangelista do Nascimento / Marilete dos Santos Figueiredo Nunes / Mario Sergio de Santana Barros Leal / Marlos Fernandes Silva / Maryanna Martins Ferreira / Maryanne Maia Vilasboas / Mateus Barros Silva / Matheus Freitas de Oliveira / Maura Aparecida Fischer Alves / Mauricio Possa Lopes / Mayara Raissa Ishimoto / Mayko di Gomes Santos / Micare Ribeiro de Oliveira / Michele da Silva Martins / Micheline Siomara de Abreu Peixoto / Miriam Fernandes de Oliveira / Miriam Veloso de Faria / Monique Marques Oliveira Matos / Naiara Samara Fernandes Silva / Natale Soares Cotta / Natalia Lima de Castro / Natan da Silva Ribeiro / Nathalia Cordeiro de Queiroz / Nathalia Rodrigues Oliveira Figueiredo / Nathan Gomes Pereira do Nascimento / Neylton Rodrigo Soares / Nubia Raissa Assis Martins / Nubia Silva Pacifico / Olanira Anversi / Osmar da Silva Ribeiro / Pablo Batista Sarmento / Pamela Stefany Teixeira da Fonseca / Patricia Barbosa de Oliveira Reis / Patricia de Oliveira / Patricia Mendes Goncalves Lima / Patricia Moreira Dore / Paula Alves Fernandes / Paula Macedo Cesar / Paulo Cesar Santos Rodrigues / Paulo Henrique de Souza / Paulo Henrique Jacinto de Sousa / Paulo Ricardo de Oliveira Couto / Paulo Ricardo Pereira Silva / Paulo Roberto Frantz Hippler / Paulo Vitor Nunes da Silva / Pedro de Alcantara Ribeiro Vilanova Junior / Pedro Henrique de Lima Campos / Pedro Henrique Lobo Torres / Peterson Gomes Batista / Phabiola de Jesus Alves / Pricilia Caldeira dos Santos / Priscila Caroline Cardim Santana / Priscila Thais Care / Priscila Vieira Alves da Silva / Rafael Alves Carvalho / Rafael Dias / Rafael Meri Ozelami / Raissa Chalub Souza / Ramon Thiago Reis da Silva / Ramon Victor Oliveira Machado / Randerson Anastacio de Lemos / Raphael de Carvalho da Silva / Rayza Giordani Gontijo / Regiane Aparecida Oliveira Roquette / Regina Maia Batista / Reinaldo Freitas da Costa / Renata Guedes de Oliveira / Renata Luciana Soares Silva / Renato do Valle Librelon / Renato Goulart Purgato / Renato Mascarenhas da Silva / Renato Mendes da Silva / Rhauany Amorim Lara / Ricardo Augusto Delvaux da Silva / Ritchelle Lopes Silva Braga / Roberth Geovany Rocha Almeida / Roberto Duarte Soares / Roberto Jose Costa Mota Junior / Rodrigo de Castro Mota / Rodrigo Lima da Silva / Roger Lima Gomes das Neves / Rogerio de Paula Freitas / Romenique Rosalvo da Silva / Ronald Vieira Damasceno / Ronaldo Goncalves Rezende de Barros / Ronaldo Pimenta Mendes / Rosangela Alves Pinheiro / Rosemary Pereira Santos / Rosemere Pereira de Aguiar / Sabrina Gramelich Zanon / Sahamia Isabel Bezerra Ferreira / Salomao Vieira / Samara de Paula do Carmo / Samara Fernandes da Cruz Aguiar / Samuel Alves da Mota / Sander Mayson Quintella Rocha / Sara Lacerda de Brito / Sergia Adelaide Barros Reis / Sergio Barbosa Vieira / Sergio Leonardo da Silva / Sheila Aparecida das Gracas Teodoro / Simone Herminia Correa Pereira / Stefanie Imaculada de Oliveira Fonseca / Stephanie Borelli Amaral / Suzani da Conceicao Souza / Tais Gomes Louzada / Tamiris Pontes Duque / Tatiane da Silva Santos / Thairine Agatha da Silva Salomao / Thais Goncalves Rodrigues / Thais Rissari Demartha / Thais Silva de Oliveira / Thais Swellen Brito / Thales Miranda de Carvalho Xavier / Thalyta da Silva Santos / Thaynnara Costa Lima / Thayssa Escher Mendes Azevedo / Thiago Lages Rosa / Thiago Martins Correia da Silva / Thiago Martins Silva / Thiago Pereira Costa / Tiago Luz Bibiano / Valeria Estevam Dutra / Valeria Rodrigues Soares / Vanderley Jose Bolfe / Vaneska de Araujo Leite / Vanessa Marisa de Souza / Verusca Cristine Faria Reis / Victor Teixeira de Freitas / Vinicius Campos Rodrigues / Vinicius Xavier Sevesquim / Vithor Henrique Figueiredo Costa / Vitoria Aparecida Soares Ribeiro / Viviane Cristina de Souza / Wagner Siqueira Melo / Waldir Bernardo Cruz Figueira / Wallison Vinicius Meira / Wanderley Gomes / Washington Nunes Pereira / Wendel Alexandre Alves / William Soares Campos / Willian Cristiano Pinto / Willian da Silva Novaes / Williana Maria da Silva Antonio / Wilma Aparecida Aguiar de Assis / Wilmar Goncalves Cabral / Wilson Moreira Rosal Filho / Ygor Aquino Almeida / Yuri

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 10 de maio de 2017

Ramon de Araujo / Yury Ben Hur Tavares Domingos / Zenilzo Teixeira Nogueira.

NOTIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA SMASAN Nº 002/2016

2 DO PROCEDIMENTO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PELOS CANDIDATOS QUE TIVERAM O PEDIDO DE ISENÇÃO INDEFERIDO

Processo Administrativo: nº 01.115674.16.90 Objeto: Concorrência, tipo maior oferta de preço por vaga, destinada ao licenciamento de Pessoas Naturais, residentes no Município de Belo Horizonte e na Região Metropolitana de Belo Horizonte, de caráter pessoal e precário, em espaços públicos, para instalação de barracas e o exercício de atividade econômica em Feiras Livres de Belo Horizonte, em vários locais, no horário de 07:00 às 13:00 horas, de terça feira à domingo, de acordo com especificações contidas nos anexos, partes integrantes do edital.

O Município de Belo Horizonte através da Gerência de Apoio ao Sistema de Abastecimento – GEASA da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional – SMASAN vem comunicar através desta NOTIFICAÇÃO que os licitantes vencedores devem obter os DML’s ( Documento Municipal de Licenciamento) para o ano de 2017, com fulcro na Cláusula Oitava do edital de licitação, conforme Lei nº 10.693 de 30/12/2013, Item VI, Subitem 1 e Decreto nº 15.508 de 20/03/2014, art. 2º, § 2º. As guias estarão disponíveis na SMASAN à Rua Tupis, 149, 2º andar, Centro. Os vencimentos para quitação das guias serão em JUNHO de 2017.

2.1 O candidato cujo pedido de isenção da taxa de inscrição foi indeferido deverá, para efetivar a sua inscrição no concurso, acessar o endereço eletrônico http://www.cespe. unb.br/concursos/pref_bh_16_procurador e imprimir o boleto bancário, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 15 de maio de 2017, conforme procedimentos descritos no item 7 do Edital nº 03/2016, publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte de 18 de outubro de 2016, e alterações.

2.2 O candidato cujo pedido de isenção da taxa de inscrição foi indeferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior não estará inscrito no concurso público e dele não participará.

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 As respostas aos recursos interpostos contra a relação publicada no DOM de 31 de março de 2017 estarão à disposição na data provável de 12 de maio de 2017, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ pref_bh_16_procurador.

3.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das respostas aos recursos.

Alberto Lauro Batista da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Belo Horizonte, 09 de maio de 2017

ABERTURA DE LICITAÇÕES

Hélen dos Santos Delfim Gerente de Planejamento de Recursos Humanos

PREGÃO ELETRÔNICO 024/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional RERRATIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA SMASAN Nº 002/2016 Processo Administrativo: nº 01.115674.16.90 Objeto: Concorrência, tipo maior oferta de preço por vaga, destinada ao licenciamento de Pessoas Naturais, residentes no Município de Belo Horizonte e na Região Metropolitana de Belo Horizonte, de caráter pessoal e precário, em espaços públicos, para instalação de barracas e o exercício de atividade econômica em Feiras Livres de Belo Horizonte, em vários locais, no horário de 07:00 às 13:00 horas, de terça feira à domingo, de acordo com especificações contidas nos anexos, partes integrantes do edital.

Fica retificada a informação publicada no DOM – Diário Oficial do Município do dia 06/05/2017: Onde se lê:

TERÇA-FEIRA 18 - PADRE EUSTÁQUIO

A

Frutas

Alexandra Barbosa de Souza

701,00

B

Legumes

Maria José Barbosa de Souza

411,00

C

Legumes

Edilene Aparecida de Menezes

507,00

Processos: 04.000.229.17.53 Registro de Preços para aquisição de COLCHÃO TIPO CAIXA DE OVO, com lote EXCLUSIVO para ME e EPP, face à Lei Complementar 147/2014, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo I deste edital.

• Início da recepção de propostas em 12/05/2017 • Abertura das propostas dia 23/05/2017 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 23/05/2017 a partir 09:30 horas.

PREGÃO ELETRÔNICO 040/2017 Processos: 04.000.322.17.59 Registro de Preços para aquisição de PAPEL APERGAMINHADO, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo I deste edital.

• Início da recepção de propostas em 12/05/2017 • Abertura das propostas dia 23/05/2017 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 23/05/2017 a partir 09:30 horas.

PREGÃO ELETRÔNICO 084/2017 Processos: 04.000.391.17.71 Aquisição de Empresa Especializada para o evento “14ª Conferência Municipal de Saúde” compreendendo a locação do espaço, o planejamento operacional, organização, execução e acompanhamento, conforme especificações constantes no Anexo I deste edital.

• Início da recepção de propostas em 12/05/2017 • Abertura das propostas dia 23/05/2017 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 23/05/2017 a partir 09:30 horas.

Frutas

Alexandra Barbosa de Souza

701,00

B

Legumes

Maria José Barbosa de Souza

411,00

C

Legumes

Edilene Aparecida de Menezes

507,00

D

Ovos

Fábio José da Silva

82,00

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A, gratuitamente, para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www. governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com.br. Prazo para disputa será de 5 (cinco) minutos para cada lote, acrescido de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão. Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 32774677. O edital está disponível no sítio www.pbh.gov.br, opção “licitação” ou poderá ser adquirida cópia impressa no endereço abaixo, pelo valor de R$ 9,88 (nove reais e oitenta e oito centavos). O interessado em adquirir a cópia impressa deverá fazer depósito do valor correspondente no Banco do Brasil, Agência 1615-2, conta corrente 216.527-9, a favor da SMSA/SUS. O Edital será entregue mediante apresentação do original do recibo do depósito bancário.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781.

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal Adjunto de Saúde

19 - GUTIERREZ

A

Biscoitos

Wanda Feni Schirmer

211,50

C

Laticínios e doces

Wemerson Soares Ferreira

150,00

D

Legumes

Fábio José da Silva

82,00

E

Peixes

Maria das Dores Cesar Andrade

90,00

Leia-se: TERÇA-FEIRA

18 - PADRE EUSTÁQUIO

A

19 - GUTIERREZ A

Biscoitos

Wanda Feni Schirmer

211,50

C

Laticínios e doces

Wemerson Soares Ferreira

150,00

Peixes

Maria das Dores Cesar Andrade

90,00

E

Ficam ratificadas todas as demais informações publicadas.

Alberto Lauro Batista da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Hospital Metropolitano Odilon Behrens RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 007/2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atri-

buições legais, torna público a lista de candidatos habilitados/classificados no Processo Seletivo Simplificado – Edital 007/2017 para o cargo de Técnico de Serviço de Saúde – Técnico em Laboratório, conforme listagem abaixo: CANDIDATOS HABILITADOS/ CLASSIFICADOS Área 1 - Gerência de Laboratório/HOB CLASSIF.

NOME

TITULOS

1

ALINE RODRIGUES FRANÇA

45

2

ANA CAROLINA DOS REIS ASSIS

35

3

JACQUELINE CONCEIÇAO DUARTE DOS SANTOS

25

4

ANTONIO MARCOS PINTO

25

5

LEIDA MARIA ALVES ARAUJO

15

CANDIDATOS INABILITADOS: SILMARA DE SOUZA ELEOTERIO SOARES: Em descumprimento do subitem 3.1.1.

SOLANGE CRISTIANO MAURICIO FRANCO: Em descumprimento do subitem 3.1.1.

CANDIDATOS HABILITADOS/ CLASSIFICADOS Área 2 – Gerência de Hemoterapia/HOB CLASSIF.

NOME

TITULOS

1

MARY CECILIA DE MORAIS DA CRUZ

0

2

DERCI BARBOSA DIAS

0

3

LAURA DA SILVA SANTOS

0

CANDIDATOS INABILITADOS: ALINE FREITAS DOS SANTOS NONATO: Em descumprimento do subitem 3.3. alínea “c”.

VIVIANE APARECIDA DA SILVA: Em descumprimento do subitem 3.3. alínea “c”.

ANDERSON GUSTAVO VERISSIMO PINTO: Em descumprimento do subitem 3.3. alínea “c”.

CANDIDATOS HABILITADOS/ CLASSIFICADOS Área 3 – Gerência da Unidade Nossa Senhora Aparecida CLASIF.

NOME

TITULOS

1

MARIA MENDES PEREIRA

45

2

CAIQUE CARLOS SILVEIRA FIDELES

40

3

LINCOLN AFFONSO OSORIO SANTOS

40

4

FLAVIA ESTEBAM ARAUJO

35

5

EUCLENIA DOS ANJOS RODRIGUES DOS SANTOS

DE

20

CANDIDATOS INABILITADOS: JACQUELINE DE SOUZA LOPES: Em descumprimento do subitem 3.1.1 CLAUDIA FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES: Em descumprimento do subitem 3.1.1 Belo Horizonte, 05 de maio de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO 234/2016 PROCESSO: 04-94/2016 OBJETO: Aquisição de material de laboratório para coleta de sangue, coloração de lâminas em microbiologia e exames diversos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Comunicamos que o pregão supramencionado tornou-se fracassado.

Belo Horizonte, 08 de maio de 2017 Edmundo S. C. Franco Pregoeiro

HMDCC ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 032/2016 Processo: HMDCC 465/2016 Constitui objeto deste Registro de Preços a Aquisição de Medicamentos Diversos, consignado em Ata, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, conforme descrições e quantidades estimadas constantes na Especificação Técnica, Anexo I, do Edital.

BH mais limpa é BH sem doença!

09/05/2017 20:21:53

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 10 de maio de 2017

5

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 465/2016 VIGÊNCIA: 12 MESES EMPRESA: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA CNPJ: 67.729.178/0002-20 LOTES TASY DESCRIÇÃO Escopolamina (hioscina) 20 mg / ml, injetavel, ampola 1 ml 07 212 escopolamina, butilbrometo 20 miligramas/mililitro, solução injetável, ampola com 1 mililitro.

Hidrocortisona, succinato 100 mg, injetável, frasco-ampola, cx 18 2246 c/50.

19 2247 Hidrocortisona, succinato 500 mg, injetável, frasco-ampola Lidocaina, cloridrato 2 %, com vaso constritor, injetável, frasco31 52662 ampola 20 ml ( lidocaína, cloridrato + epinefrina - solução injetável 20 mg/mL+ 1:200.000) Lidocaína, cloridrato 2 %, sem vaso constritor, injetável, frasco32 52660 ampola 20 ml (lidocaína, cloridrato 20 mg/mL; solução injetável frasco-ampola 20 mL) Lidocaína, cloridrato 1 %, sem vaso constritor, injetável, frascoampola 20 ml (Lidocaína, cloridrato 10mg/mL solução injetável; 35 463 frasco-ampola 20 mL) Metoclopramida, cloridrato 5 mg / ml, injetável, ampola 2 ml 43 524 53 1434 Norepinefrina 2 mg/mL ampola 4mL (8 mg/4 mL) cx c/ 50 amp EMPRESA: DROGAFONTE LTDA. CNPJ: 08.778.201/0001-26 LOTES TASY DESCRIÇÃO 11 1002 Furosemida 10 mg / ml, injetável, c/100 ampola 2 ml Lidocaina, cloridrato 2 %, sem vaso constritor, injetável, ampola 5 33 52813 ml ( lidocaína, cloridrato 20 mg/mL; solução injetável ampola 5 mL) Acetilcisteina100 mg/mL injetável ampola 3 mL ( N46 52859 acetilcisteina, injetável, 10 por cento; ampola 3 mL) 51 4240 Nitroglicerina 5 mg/ml, ampola com 10 ml

MARCA

QUANT.

UNID. FORNEC.

PREÇ. UNIT.

Hipolabor

30.000

Unid

0,9998

R$ 29.994,00

Novafarma

15.000

Unid.

2,8466

R$ 42.699,00

Novafarma

10.000

Unid

5,6795

R$ 56.795,00

Hipofarma

3.000

Unid

2,9683

R$ 8.904,90

Hipolabor

7.000

Unid

1,6992

R$ 11.894,40

Hipofarma

15.000

Unid

2,1800

R$ 32.700,00

Farmace Hipofarma

38.000 5.000

Unid Unid.

0,3098 2,4900 VALOR TOTAL

R$ 11.772,40 R$ 12.450,00 R$ 207.209,70

MARCA Santisa

QUANT. 28.000

UNID. FORNEC. Unid

PREÇ. UNIT. 0,3800

Hypofarma

10.000

Unid

0,8400

R$ 8.400,00

5.000

Unid

1,7280

R$ 8.640,00

Cristália

1.000

Unid

25,0000 VALOR TOTAL

R$ 25.000,00 R$ 52.680,00

MARCA

QUANT.

UNID. FORNEC.

PREÇ. UNIT.

Cristália

5.000

Unid.

9,1200

Cristália

200

Unid.

43,6000

8.720,00

Cristália

3.000

Unid.

7,5500

22.650,00

EMPRESA: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 18.269.125/0001-87 LOTES TASY DESCRIÇÃO Hidralazina, cloridrato 50 mg, comprimido - Cx com 20 DRG 16 838

EMPRESA: COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 36.325.157/0001-34 LOTES TASY DESCRIÇÃO 23 52676 Insulina humana NPH 100 UI/ ml, injetável, frasco 10 ml 24 52677 Insulina humana regular 100 UI / ml, injetável, frasco 10 ml

TOTAL R$ 10.640,00

União Quimica

EMPRESA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 44.734.671/0001-51 LOTE TASY DESCRIÇÃO Heparina sódica 5.000 UI / ml, endovenosa, injetável, frasco 14 4242 ampola 5 ml – Cx. c/25 Frascos 30 52663 Lidocaina 10 %, spray tópico, frasco 50 ml - Cx. c/1 Frasco Lidocaina, cloridrato 1 %, com vaso constritor, injetável, frascoampola 20 ml (lidocaína, cloridrato + epinefrina - solução 36 461 injetável 10 mg/ml + 1:200.000); Cx. c/10 ETJ

EMPRESA: CRISTAL PHARMA LTDA CNPJ: 06.073.848/0001-27 LOTES TASY DESCRIÇÃO Imunoglobulina humana, intravenosa, frasco com 2,5 grama – cx 21 27533 c/ 1 FA SOL INJ 25ml Metoprolol, succinato 25 mg, comprimido revestido de liberacao 44 39584 controlada – Cx c/30 COM Neostigmine, metilsulfato 0,5 mg / ml, injetável, ampola 1 ml – 47 1583 Cx c/50AMP

TOTAL

MARCA Novartis

QUANT. 15.000

QUANT.

MARCA

TOTAL 45.600,00

VALOR TOTAL

R$ 76.970,00

UNID. FORNEC. Unid.

PREÇ. UNIT. 0,3200 VALOR TOTAL

TOTAL R$ 4.800,00 R$ 4.800,00

UNID. FORNEC.

PREÇ. UNIT.

CSLBehring

1.000

Unid.

480,0000

Astrazeneca

6.000

Unid.

0,4000

União Quimica

8.000

Unid.

0,7000

TOTAL R$ 480.000,00 R$ 2.400,00 R$ 5.600,00

VALOR TOTAL

R$ 488.000,00

MARCA Novo Nordisk Novo Nordisk

QUANT. 1.000 1.000

UNID. FORNEC. Unid Unid

PREÇ. UNIT. 25,6300 20,1530 VALOR TOTAL

TOTAL R$ 25.630,00 R$ 20.153,00 R$ 45.783,00

MARCA Torrent

QUANT. 58.000

UNID. FORNEC. Unid.

PREÇ. UNIT. 0,3500 VALOR TOTAL

TOTAL R$ 20.300,00 R$ 20.300,00

EMPRESA: BH FARMA COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 42.799.163/0001-26 LOTES TASY DESCRIÇÃO 38 4938 Losartan 25 mg, comprimido – Cx c/ 30 comprimidos LOTES DESERTOS 06, 08, 13, 17, 20, 26, 27, 37, 39, 40, 41, 48, 49 e 52.

LOTES FRACASSADOS 01, 02, 03, 04, 05, 09, 10, 12, 15, 22, 25, 28, 29, 34, 42, 45 e 50.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Coordenação de Compras, Rua Dona Luiza, 311 - Bairro Milionários - BH/MG, telefone: 31-3472-4119/3472-4146 ou pelo e-mail compras@hmdcc.com.br.

Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 032/2016 Processo: HMDCC 465/2016 Constitui objeto deste Registro de Preços a Aquisição de Medicamentos Diversos, consignado em Ata, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, conforme descrições e quantidades estimadas constantes na Especificação Técnica, Anexo I, do Edital.

Adjudico pelo critério de menor preço global, aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação às seguintes empresas: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE – LTDA. CNPJ: 67.729.178/0002-20.

Lote 07 – Escopolamina (hioscina) 20 mg / ml, injetavel, ampola 1 ml - escopolamina, butilbrometo 20 miligramas/mililitro, solução injetável – valor global de R$29.994,00.

Lote 18 – Hidrocortisona, succinato 100 mg, injetável – valor global de R$42.699,00.

Lote 19 – Hidrocortisona, succinato 500 mg, injetável – valor global de R$56.795,00 Lote 31 – Lidocaina, cloridrato 2 %, com vaso constritor, injetável, frasco-ampola 20 ml (lidocaína, cloridrato + epinefrina - solução injetável 20 mg/mL+ 1:200.000) – valor global de R$8.904,90.

Lote 32 – Lidocaína, cloridrato 2 %, sem vaso constritor, injetável, frasco-ampola 20 ml (lidocaína, cloridrato 20 mg/ mL; solução injetável frasco-ampola 20 mL) – valor global de R$11.894,40.

Lote 35 – Lidocaína, cloridrato 1 %, sem vaso constritor, injetável, frasco-ampola 20 ml (Lidocaína, cloridrato 10mg/mL solução injetável; frasco-ampola 20 mL) – valor global de R$32.700,00.

Lote 43 – Metoclopramida, cloridrato 5 mg / ml, injetável, ampola 2 ml – valor global de R$11.772,40.

Lote 53 – Norepinefrina 2 mg/mL ampola 4mL (8 mg/4 mL) – valor global de R$12.450,00.

DROGAFONTE LTDA. CNPJ: 08.778.201/0001-26.

Lote 11 – Furosemida 10 mg / ml, injetável – valor global de R$10.640,00.

Lote 33 – Lidocaina, cloridrato 2 %, sem vaso constritor, injetável, ampola 5 ml (lidocaína, cloridrato 20 mg/mL) – valor global de R$8.400,00.

Lote 46 – Acetilcisteina100 mg/mL injetável ampola 3 mL (N-acetilcisteina, injetável, 10 por cento) – valor global de R$8.640,00.

Lote 51 – Nitroglicerina 5 mg/ml, ampola com 10 ml – valor global de R$25.000,00.

CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 44.734.671/0001-51.

Lote 14 – Heparina sódica 5.000 UI / ml, endovenosa, injetável, frasco - ampola 5 ml – valor global de R$45.600,00.

Lote 30 – Lidocaina 10 %, spray tópico, frasco 50 ml – valor global de R$8.720,00.

Lote 36 – Lidocaina, cloridrato 1 %, com vaso constritor, injetável, frasco-ampola 20 ml (lidocaína, cloridrato + epinefrina - solução injetável 10 mg/ml + 1:200.000) – valor global de R$22.650,00.

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 18.269.125/0001-87 Lote 16 – Hidralazina, cloridrato 50 mg, comprimido – valor global de R$4.800,00.

CRISTAL PHARMA LTDA.

dom5288.indd 5

CNPJ: 06.073.848/0001-27.

Lote 21 – Imunoglobulina humana, intravenosa, frasco com 2,5 grama – valor global de R$480.000,00.

Lote 44 – Metoprolol, succinato 25 mg, comprimido revestido de liberacao controlada – valor global de R$2.400,00.

Lote 47 – Neostigmine, metilsulfato 0,5 mg / ml, injetável, ampola 1 ml – valor global de R$5.600,00.

COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 36.325.157/0001-34.

Lote 23 – Insulina humana NPH 100 UI/ ml, injetável, frasco 10 ml – valor global de R$25.630,00.

Lote 24 – Insulina humana regular 100 UI / ml, injetável, frasco 10 ml – valor global de R$20.153,00.

BH FARMA COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 42.799.163/0001-26.

Lote 38 – Losartan 25 mg, comprimido – valor global de R$20.300,00.

DESERTOS Lotes: 06, 08, 13, 17, 20, 26, 27, 37, 39, 40, 41, 48, 49 e 52.

FRACASSADOS Lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 09, 10, 12, 15, 22, 25, 28, 29, 34, 42, 45 e 50.

Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 032/2016 Processo: HMDCC 465/2016 Constitui objeto deste Registro de Preços a Aquisição de Medicamentos Diversos, consignado em Ata, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, conforme descrições e quantidades estimadas constantes na Especificação Técnica, Anexo I, do Edital.

Homologo, conforme condições e exigências constantes do Edital e anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação de seu objeto às empresas conforme descrito abaixo: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE – LTDA. CNPJ: 67.729.178/0002-20.

DROGAFONTE LTDA. CNPJ: 08.778.201/0001-26.

CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 44.734.671/0001-51.

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 18.269.125/0001-87.

CRISTAL PHARMA LTDA. CNPJ: 06.073.848/0001-27.

COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 36.325.157/0001-34.

BH FARMA COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 42.799.163/0001-26.

Maria do Carmo Diretora Executiva

09/05/2017 20:21:54

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA CONCESSÃO DE PORTE INSTITUCIONAL DE ARMA DE FOGO PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE Nº Ordem 1039 1274 1275 1276 1277 1278 1279 1280 1281 1282 1283 1284 1285 1286 1287 1288 1289 1290 1291 1292 1293 1294 1295 1296 1297 1298 1299 1300 1301 1302 1303 1304 1305 1306 1307 1308 1309 1310 1311 1312 1313 1314 1315 1316 1317 1318 1319 1320 1321 1322 1323 1324 1325 1326 1327 1328 1329 1330 1331 1332 1333 1334 1335 1336 1337 1338 1339 1340 1341 1343 1344 1345 1346 1347

Resultado APTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A) INAPTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A) INAPTO (A) APTO (A) APTO (A) INAPTO (A) APTO (A) INAPTO (A) INAPTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A) INAPTO (A) INAPTO (A) INAPTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A) INAPTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A) INAPTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A) INAPTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A) INAPTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A) INAPTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A) APTO (A)

EXTRATO RELATÓRIO DE VIAGEM OFICIAL

dêmicos, legisladores e profissionais para pensar, através de conceitos de dissuasão, nos esforços empreendidos para a redução da violência fora dos EUA; onde foram apresentadas as propostas que o Município pretende desenvolver no âmbito da segurança urbana.

VI - Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: cumprido VII - Indicação dos benefícios para o Município: divulgação do Município e de seus programas; defesa de interesses do Município VIII - Despesas de viagem: R$ 3.246,84 Belo Horizonte, 04 de maio de 2017 Érica Carolina das Graças Silva Gerente Administrativo-Financeira NOTIFICAÇÃO PROCESSO 01.061458.15-30

ADMINISTRATIVO

Nº

NOTIFICADA: Grupo Protect Ltda.- EPP CNPJ: 42.818.864/0001-65 Endereço: Rua General Andrade Neves, nº 622, Bairro Grajaú, CEP: 30.431-128, Belo Horizonte, MG.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial – SMSEG torna público o resumo do relatório de viagem oficial, em cumprimento à Lei 9.593, de 16 de julho de 2008, e Decreto nº 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme: I - Nome: Cláudio Chaves Beato Filho II - Cargo ocupado pelo agente público: Secretário III - Destino da viagem: Tarrytown – NY - EUA IV - Período da realização da viagem: 24 a 29 de março de 2017 V - Objetivos da viagem: participação no Workshop organizado pela Rede Nacional de Comunidades Seguras em Nova York, reunindo grupo de aca-

Quarta-feira, 10 de maio de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO PORTARIA SMDE Nº 006/2017* Designa servidores para função operacional de fiscal de contrato.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013 e alterações, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Pablo Roberto Mendes Salim - BM 81.322-6, Gerente de Administração de Contratos e Convênios, para a função operacional de Fiscal de Contrato da Ata de Registro de Preços e na sua ausência ou impedimentos legais a servidora Aline Utsch de Castro Araújo Martins, BM 113.758X, Assistente Administrativo, visando atender demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, para aquisições feitas decorrentes do certame licitatório Pregão Eletrônico, entre o Município de Belo Horizonte e a empresa que se segue: Processo Administrativo n.º: 04.001.041.16.14 Contratada: Hidrobrás Águas Minerais do Brasil Ltda.

Objeto: Aquisição de Água Mineral.

Origem: Pregão Eletrônico nº 2016/076 Vigência: 03/03/2016 a 02/03/2017 Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a 04/04/2017.

Belo Horizonte, 07 de abril de 2017

O Município de Belo Horizonte, no exercício de suas faculdades legais, especialmente o art. 78, XII da Lei Federal n. 8.666/93, vem por este ato NOTIFICAR A interessada sobre sua intenção de rescindir unilateralmente o contrato de prestação de serviços celebrado Grupo Protect Ltda.EPP, referente a treinamento, capacitação e avaliação, abrangendo conteúdos teóricos e práticos de manuseio de arma de fogo (revólver calibre 38 e pistola calibre 380) e uso progressivo da força, para guardas municipais de Belo Horizonte, com fornecimento de material didático e infraestrutura.

As razões de interesse público que indicam a rescisão estão expressas na justificativa, constante do processo administrativo supracitado.

Fica concedido o prazo de 10 dias contados a partir do recebimento da Notificação para manifestação da NOTIFICADA sobre o que entender pertinente, em homenagem aos princípios do contraditório e ampla defesa. Érica Carolina das Graças Silva Gerência Administrativo-Financeira

Período: 30/04/2017 a 06/05/2017 Tabela 01: Número de Ocorrências com Apreensões de Drogas TOTAL

Maconha/Cocaína/Crack/Outras

4

Tabela 02: Quantitativo de Armas e objetos apreendidos TIPO DE ARMA/OBJETO

TOTAL

Fogo

0

Branca

1

Outras apreensões relacionadas (simulacros, réplicas etc)

2

Tabela 03: Número de Pessoas presas/apreendidas PARTICIPAÇÃO NOS FATOS

TOTAL

Pessoas presas/apreendidas

28

Fonte: Gerência de Estatística - GEEST/GMBH

Período: 23/04/2017 a 29/04/2017 Tabela 01: Número de Ocorrências com Apreensões de Drogas Ocorrências pelo TIPO DE DROGA

TOTAL 5

Tabela 02: Quantitativo de Armas e objetos apreendidos TIPO DE ARMA/OBJETO

TOTAL

Fogo

1

Branca

1

Outras apreensões relacionadas (simulacros, réplicas etc)

1

Tabela 03: Número de Pessoas presas/apreendidas PARTICIPAÇÃO NOS FATOS

TOTAL

Pessoas presas/apreendidas Fonte: Gerência de Estatística - GEEST/GMBH

COMPUR PARECER DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO – PLU Nº 150.888/12 RETIFICAÇÃO 01 Referência: REIV nº 150.888/2012 PLU 150.888/12 revalidada até 12 de fevereiro 2017, em 16/02/2017 O Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei 7.165/96, Lei 7.166/96 e com o Decreto 14.594/11 concede, conforme deliberação em reunião ordinária do dia 29/01/15, Licença Urbanística ao empreendimento abaixo identificado, respeitando-se as características construtivas e diretrizes especificadas a seguir.

Empreendimento: Organização Educacional João XXIII localizado à Rua Visconde de Cairu, nº 75 – Bairro Madre Gertrudes – Regional Oeste.

CNPJ: 16.518.821/0001-54 N° do Processo: 01.150888/12-99 Enquadramento no Licenciamento Urbanístico: serviço de uso coletivo com área maior que 6.000 m² (seis mil metros quadrados).

ESTATÍSTICAS DAS OCORRÊNCIAS REALIZADAS PELA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Ocorrências pelo TIPO DE DROGA

Daniel Diniz Nepomuceno Secretário Municipal de Desenvolvimento * Republicado por ter saído com incorreção na numeração da Portaria.

Maconha/Cocaína/Crack/Outras

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Poder Executivo

49

Nota: Durante o processo de elaboração e conclusão do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, nenhum documento disponibilizado ao requerente, como o presente PLU, possui efeito de “alvará provisório” nem substitui o Alvará de Localização e Funcionamento – ALF ou o Alvará de Construção. A comprovação do cumprimento das diretrizes contidas no Parecer de Licenciamento Urbanístico – PLU é a etapa final para a conclusão do processo de EIV. De posse do Atestado do Cumprimento das Diretrizes do PLU o empreendedor poderá dar início ao processo de licenciamento urbanístico para a obtenção do alvará de construção ou do alvará de localização e funcionamento na Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana – SMARU. Neste momento, será imprescindível a apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, nos casos aplicáveis, de acordo com o Art. 2° do Decreto 15.137/13.

Características do empreendimento em licenciamento * As características abaixo estão discriminadas no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) apresentado pelo Responsável Técnico do empreendimento. Para aprovação do projeto arquitetônico e/ou emissão do Alvará de Localização e Funcionamento deverão ser respeitadas todas as Diretrizes para Licenciamento Urbanístico solicitadas pelos órgãos responsáveis pela análise do EIV e pelo COMPUR. Características construtivas segundo o projeto apresentado * Lotes envolvidos Área indivisa, quarteirão 004, planta CP 284001-M Área do terreno 18.429,20 m² Coeficiente de Aproveitamento 1,7 Área total edificada 10.797,16 m² Área total utilizada 21.740,64 m² Área permeável 4.763,37 m² Caixa de captação e retenção de Não possui água pluvial Taxa de Ocupação 0,39 Altura total da edificação 3,25 m Acesso Rua Visconde de Cairu: pedestres e veículos/ Acesso 01 Acessos Rua Jaime Salse: pedestres e veículos/ Acesso Rua Albert Scarlé: pedestres/ Acesso 02 Rua Jaime Salse: pedestres.

Livres 09 Vagas para veículos leves Presas 70 PMR Não há Total 79 vagas Vagas para motocicletas Não há Vagas para Bicicletas

Não há

Vagas para Carga e Descarga

Não há

Vagas para Embarque e Desembarque Não há Vagas para Ônibus

Não há

09/05/2017 20:21:55

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 10 de maio de 2017 Faixa(s) de acumulação

Não há

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Atividades do empreendimento em licenciamento Atividade(s) principal(is) CNAE

Descrição

880060000

Serviços de assistência social sem alojamento

URBEL

Atividade(s) secundária(s) PORTARIA URBEL Nº 019, DE 03 DE MAIO DE 2017

Atividades de associações de defesa de direitos sociais

943080000

Horário de funcionamento: Setor administrativo e Limpeza: segunda a sexta de 07:00h às 17:18h.

Setor Educacional: segunda a sexta 07:30h às 16:30h.

Grupos e Projetos: segunda a sexta de 07:30h às 21:30h / Domingo 10:00h às 12:00h.

Celebração de Missa: todos os dias: 18:00h / domingo: 10:00h às 11:00h.

O Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE:

Diretrizes para Licenciamento Urbanístico I – A serem cumpridas para emissão do Atestado de Cumprimento do PLU Nº

Diretrizes

Órgãos

1

Apresentar o formulário “Caracterização da Edificação para Licenciamento / Regularização”, preenchido sem rasura e assinado, junto com a documentação especificada no verso. Ver Orientação.

SMARU

2

Adequar o projeto da edificação para atender às regras de acessibilidade de acordo com a Lei federal 10.098/00, Decreto Federal 5.269/04 e Lei Municipal 9.078/05, complementadas pelas normas técnicas de acessibilidade da ABNT (NBR 9050/04).

SMARU

Diretrizes

Órgãos

3

Atender as diretrizes do quadro I.

SMAPU

III – A serem cumpridas para Emissão da Certidão de Baixa Nº

Diretrizes

Órgãos

4

Apresentar, aprovar e implantar projeto de Ligação Predial Pluvial à Rede Pública para análise, aprovação e implantação. Ver Orientação.

5

Aprovar e implantar o PGRSE do empreendimento, e solicitar vistoria no sistema de armazenamento de resíduos para fins de verificação de conformidade.

Ver orientação.

SUDECAP

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Art. 2º - Designar para compor a Comissão Especial de Chamamento Público:

Promove o cancelamento do cadastro da planta de parcelamento de solo CP 029-050-F.

I - Aderbal Geraldo de Freitas, que a presidirá; II - Francys Brandenberger; III - Débora Moreira de Faria; IV - Maria Luisa Carneiro Chaves e V - Marcelo Campos Gabiroba.

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o Decreto nº 14.583, de 21 de setembro de 2011, fundamentada nos arts. 18 da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, modificada pela Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999, e art. 20 da Lei nº 7.166, de 28 de agosto de 1996, Considerando: A inviabilidade de elaboração da minuta da escritura pública de transferência da porção viária constante do cadastro de planta (CP) 006-077-F, conforme documento no âmbito do processo administrativo nº 01-038.211-14-75.

RESOLVE:

Este Parecer de Licenciamento Urbanístico – PLU - apresenta validade de 2 (dois) anos, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município, nos termos do art. 35, §1º, do Decreto nº 14.594/2011.

Informamos que a análise do processo de atendimento das diretrizes do PLU será feita baseado no Art. 39 deste mesmo Decreto e que deverão ser apresentados todos os documentos solicitados nos incisos deste Artigo.

Ressalta-se ainda que o Executivo poderá exigir, a qualquer tempo, procedimentos corretivos para minimizar incômodos causados com o início das atividades.

Belo Horizonte, 02 de maio de 2017 Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano Daniel Diniz Nepomuceno Secretário Municipal de Desenvolvimento Orientações específicas Orientação da Diretriz nº 1 (SMARU): O Processo de Parcelamento do Solo poderá ser concomitante ao Licenciamento da Edificação.

Orientação da Diretriz nº 4 (SUDECAP): Para aprovação do Projeto de Ligação Predial Pluvial à Rede Pública, deverão ser apresentados todos os documentos de acordo com o Procedimento de Elaboração de Projetos de Ligação Pluvial, disponível no site da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte: www.pbh.gov.br > Empresas Autarquias > SUDECAP > Licenciamento Ambiental > Procedimento para elaboração de projeto de ligação predial ao sistema público de drenagem pluvial.

Orientação da Diretriz nº 5 (SLU): Para aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Especiais (PGRSE), deverão ser apresentadas, pelo Responsável Técnico, as seguintes complementações e /ou correções: A – Texto 1 - Não consta a informação do número de irmãs residentes da instituição. Informar.

B – Projetos Reapresentar projetos que contemplem as correções apontadas a seguir: 1 - Demonstrar em projeto a projeção de cobertura das baias de resíduos recicláveis.

2 - Corrigir “Corte AA”, pois a representação não corresponde ao corte na planta do ARS. Orientações gerais SMMA 1. As imissões de sons, ruídos e vibrações em decorrência das atividades exercidas pelo empreendimento deverão obedecer aos padrões e critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 9.505/08. Em casos de constatação de poluição sonora, o empreendimento estará sujeito à imposição de outras medidas eficientes de controle, conforme estabelece o artigo 9º do referido diploma legal, além da cassação do Alvará de Localização e Funcionamento.

2. Caso necessário, adotar medidas de controle para mitigar os possíveis incômodos provenientes das atividades de recreação infantil.

3. Lâmpadas fluorescentes usadas (resíduos perigosos conforme ABNT 10004/2004) deverão ser armazenadas em local apropriado até que seja feita sua destinação ambientalmente adequada.

4. Equipamentos que gerem vapores gordurosos somente poderão ser utilizados sob sistema de exaustão completo com filtros. Deverá ser realizada a limpeza, troca de filtros e manutenção periódica do sistema de controle de poluição atmosférica adotado.

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Art. 3º - A Comissão Especial de Chamamento Público funcionará com quórum mínimo de 3 (três) membros.

Art. 4º - O Presidente da Comissão poderá convocar funcionários para prestar assessoramento técnico e elaborar pareceres em assuntos que exijam conhecimento específico.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 03 de maio de 2017

SLU

odo compreendido entre 06/05/2017 e 05/05/2019.

Fica consignado para o Contrato DJ 003/2015, no período de 06/05/2017 a 05/05/2019, o valor máximo de R$ 118.870,88 (cento e dezoito mil, oitocentos e setenta Reais e oitenta e oito centavos) a preços correntes na data da assinatura deste aditamento.

As despesas decorrentes deste aditamento correrão à conta de recursos orçamentários da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, conforme rubrica n° 2702.0012.15.122.057.2 .584.0001, Natureza de Despesa 339039-07, Fonte de Recursos 03.00, SICOM 100.

Data de assinatura: 04/05/2017.

Registro na SUDECAP: 05/05/2017 – Livro: 01 – Folha: 171.

Art. 1º - Destituir todos os empregados designados para compor a Comissão Especial de Chamamento Público da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte, instituída pela Portaria Urbel nº 42, de 29 de julho de 2013, alterada pela Portaria Urbel nº. 7, de 4 de março de 2016.

II - A serem cumpridas para Emissão do Alvará de Construção Nº

7

PORTARIA SMSU Nº 23/2017 DE 05 DE MAIO DE 2017

Art. 1º - Fica cancelado o CP 029-050-F. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Claudius Vinicius Leite Pereira Diretor-Presidente

Belo Horizonte, 05 de maio de 2017

SUDECAP

Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

EXTRATO

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – VENDA NOVA ATA DE REUNIÃO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 - CONTRATO DJ 003/2015 DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS SMAGEA 2014/114.

Processo nº 01-051.461/17-80 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: CLARO S/A. Objeto: Prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP), com fornecimento de acessos de voz, tráfego de dados compatíveis com tecnologia 3G ou superior e serviços de mensagens, de acordo com as normas e regulamentos específicos aplicáveis ao serviço, pelos contratos ou termos de concessão, permissão ou autorização celebrados entre as prestadoras dos serviços e Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, incluindo a cessão de aparelhos telefônicos com linha habilitada, em regime de comodato, observadas as exigências contidas no Anexo I e seus apêndices, do Pregão Eletrônico SMAGEA 2014/114, Processo Administrativo nº 01.146.720/14-69.

Objetivo: Retificar o número de processo constante no preâmbulo do contrato DJ 003/2015, datado de 06/05/2015, Contrato DJ 003/2015 (fls. 92-108-verso do Processo Administrativo Nº 01.051.461/1780), registrado à fl. 112, do Livro nº 01, da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP e que teve seu extrato publicado na Edição Nº 4.845, de 17/07/2015, do Diário Oficial do Município – DOM, conforme cópia da publicação à fl. 109 do Processo Administrativo Nº 01.051.461/17-80, da seguinte forma: Onde se lê: “PROCESSO Nº.

01-146.720/14-69”; Leia-se: “PROCESSO Nº 01051.461/17-80.”

Parágrafo único: A retificação indicada é feita em razão de ter sido identificado que os expedientes relacionados ao Contrato DJ 003/2015 foram equivocadamente autuados sob o nº 01.146.720/14-69, correspondente ao Processo Administrativo do Pregão Eletrônico de Registro de Preços SMAGEA 2014/114, que deu origem à contratação, e não em Processo Administrativo autônomo. Os expedientes relacionados ao Contrato DJ 003/2015, decorrente do Pregão Eletrônico de Registro de Preços SMAGEA 2014/114, foram re-autuados sob nº 01051.461/17-80, de modo a sanear a situação.

Prorrogar o prazo de duração do Contrato pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses corridos, para o perí-

ATA DA 219ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL – VENDA NOVA, REALIZADA NO DIA 28/04/2017.

Presidente: Carlos Roberto Rocha Secretário: Diego Diniz Siqueira Membros presentes: Davidson Thiago da Cruz, Cristiano Marques Morais, Farid Sales de Carvalho, Ieda Márcia da Silva, Carlos Augusto Ramalho Costa. Às 09h00 foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quorum, lida e aprovada a Ata da sessão anterior, foram iniciados os julgamentos.

Defesas julgadas: Relator (a): Davidson Thiago da Cruz Defesa n°: 78/2017 Processo n°: 01.107760.09.46 Anexo(s): Não há.

Interessado: JOSÉ LUIZ GONZAGA DA SILVA Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 036012A, emitido em 07/07/2009.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 79/2017 Processo n°: 01.020686.10.09 Anexo(s): Não há.

Interessado: ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 0826790A, emitido em 10/02/2010.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 80/2017 Processo n°: 01.053115.10.23 Anexo(s): Não há.

Interessado: THIAGO CAMILO OLIVEIRA Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 641664A e dos Autos de Infração nº 036648A e 037513A, emitidos em 28/08/2009 e 26/03/2010, respectivamente.

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Relator (a): Cristiano Marques Morais

Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 0855927A, emitido em 18/08/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE,

Defesa n°: 081/2017 Processo n°: 01.086499.10.42 Anexo(s): Não há.

Interessado: VASCONCELOS VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA. Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 987261A, emitido em 28/05/2010.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 091/2017 Processo n°: 01.151258.11.05 Anexo(s): Não há.

Interessado: MONTELE - INDÚSTRIA DE ELEVADORES LTDA. Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 1091722A, emitido em 19/08/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 082/2017 Processo n°: 01.113490.10.91 Anexo(s): Não há.

Interessado: JOELMA MAGALHÃES RODRIGUES Assunto: Cancelamento de Auto de Infração.

Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por irregularidade de representação e ilegitimidade da parte.

Defesa n°: 092/2017 Processo n°: 01.156159.11.00 Anexo(s): Não há.

Interessado: THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A. Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 0855925A, emitido em 09/08/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 083/2017 Processo n°: 01.135589.10.80 Anexo(s): Não há.

Interessado: CREUZA LOPES DO VALE Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 180765A, emitido em 23/08/2006.

Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Das decisões tomadas na presente sessão (primeira instância) cabem recursos à segunda instância – Junta Integrada de Recursos Fiscais – JIRFI –, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação da decisão no DOM, nos termos do art. 5º, anexo único, do Decreto nº 14.651/11, devendo o recurso deve ser protocolizado conforme o art. 3º, incisos II, III e IV do referido Decreto. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos.

Ao final da sessão, houve a distribuição de processos para julgamento na próxima sessão, a ser realizada no dia 05/05/2017. Às 12h30 foi encerrada a sessão.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Relator (a): Farid Sales de Carvalho Defesa n°: 084/2017 Processo n°: 01.104129.11.37 Anexo(s): Não há.

Interessado: FABÍOLA LOURENÇO ALVES Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 00521674A, emitido em 01/07/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 085/2017 Processo n°: 01.025166.11.37 Anexo(s): Não há.

Interessado: EXPEDITA RODRIGUES DE ARAÚJO MARTINS / MICHAEL BRUNO ARAÚJO MARTINS Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 0826796A, emitido em 15/02/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 086/2017 Processo n°: 01.167326.11.02 Anexo(s): Não há.

Interessado: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FESTAS L & O LTDA. - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 1091890A, emitido em 04/08/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Relator (a): Ieda Márcia da Silva Defesa n°: 087/2017 Processo n°: 01.126507.11.06 Anexo(s): Não há.

Interessado: STANDARTE STANDS ARTÍSTICOS LTDA. / FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 1121309A, emitido em 11/07/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 088/2017 Processo n°: 01.133204.11.02 Anexo(s): Não há.

Interessado: RODRIGO AVELAR ZSCHABER / MARTA REGINA DE AVELAR Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 1131687A, emitido em 27/06/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 089/2017 Processo n°: 01.093601.11.38 Anexo(s): Não há.

Interessado: OSVALDO FERREIRA DA SILVA Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 1060819A, emitido em 25/04/2011.

Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Relator (a): Carlos Augusto Ramalho Costa Defesa n°: 090/2017 Processo n°: 01.154750.11.32 Anexo(s): Não há.

Interessado: MONTELE - INDÚSTRIA DE ELEVADORES LTDA.

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Diário Oficial do Município

Poder Executivo Quarta-feira, 10 de maio de 2017

Belo Horizonte, 05 de maio de 2017 Diego Diniz Siqueira Secretário Interino – JIJFI-VN Carlos Roberto Rocha Presidente Interino – JIJFI-VN Carlos Augusto Ramalho Costa Cristina Eliane Batista Bitencourt Davidson Thiago da Cruz Farid Sales de Carvalho Cristiano Marques Morais Ieda Márcia da Silva Demais Membros JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – VENDA NOVA PAUTA DE JULGAMENTO JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL REGIONAL VENDA NOVA – JIJFI-VN - PAUTA DE JULGAMENTO DA 221ª SESSÃO ORDINÁRIA A Junta Integrada de Julgamento Fiscal - JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova - SARMU-VN, em cumprimento às disposições do §3º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012 e em observância à Portaria SMSU nº 17/2017, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 221ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 12/05/2017, às 9h, na Rua Érico Veríssimo, nº 1428, 2º andar, sala de reuniões, Bairro Rio Branco, Belo Horizonte/MG. DEFESAS: Relator (a): Davidson Thiago da Cruz Defesa n°: 146/2017 Processo n°: 01.027005.13.30 Anexo(s): Não há.

Interessado: JOSÉ DA SILVA PEREIRA Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 1281811A, emitido em 26/02/2013.

Defesa n°: 147/2017 Processo n°: 01.079257.13.36 Anexo(s): Não há.

Interessado: ADAIR DE SOUZA CRUZ Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Ambiental nº 72336, emitido em 10/05/2013.

Defesa n°: 148/2017 Processo n°: 01.009472.14.05 Anexo(s): Não há.

Interessado: ANTÔNIO RODRIGUES ROSA Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20130001496AN, emitido em 15/10/2013.

Defesa n°: 149/2017 Processo n°: 01.138688.14.00 Anexo(s): Não há.

Interessado: RAIMUNDO LAGES / MÁRCIO CONDESSA DA CUNHA Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20140027687AN, emitido em 14/08/2014.

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 10 de maio de 2017 Defesa n°: 150/2017 Processo n°: 01.053607.15.32 Anexo(s): Não há.

Interessado: JOSÉ FRUTUOSO DA CRUZ Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150002059AI, emitido em 29/03/2015.

Processo n°: 01.079717.13.44 Anexo(s): Não há.

Interessado: MARIA ELZA BORGES / JOSÉ BORGES Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 1197079A, emitido em 01/04/2013.

Defesa n°: 151/2017 Processo n°: 01.133556.15.65 Anexo(s): Não há.

Interessado: JOSE VALDEI BATISTA Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20150013906A e 20150035787A, emitidos em 15/09/2015.

Defesa n°: 164/2017 Processo n°: 01.092224.14.62 Anexo(s): Não há.

Interessado: ESMERALDO NONATO Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 311278A.

Defesa n°: 152/2017 (1103/2016) Processo n°: 01.016413.16.28 Anexo(s): 01.052258.16.30 Interessado: NEPOCAÇAMBAS LTDA - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150084564AN e do Auto de Infração 20150026345AI, emitidos em 29/12/2015.

Defesa n°: 165/2017 Processo n°: 01.151152.14.27 Anexo(s): Não há.

Interessado: BY MOTO LTDA / NIVEA SALUM FRANÇA FERREIRA Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 20140009453AI e 20140009457AI, emitidos em 16/09/2014.

Defesa n°: 153/2017 Processo n°: 01.030527.16.17 Anexo(s): 01.110906.16.97 Interessado: LAUDEMIRO DEORCE BARBOSA / LUIZ ALDO DA SILVA SANTOS Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150033362AN, emitido em 11/09/2015.

Defesa n°: 166/2017 Processo n°: 01.093083.15.59 Anexo(s): Não há.

Interessado: JORGE BORGES NETO Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20150013279A e 20150011355A, emitidos em 09/07/2015.

Relator (a): Michel Davis Curvelano

Defesa n°: 167/2017 Processo n°: 01.152902.15.31 Anexo(s): Não há.

Interessado: ESPETINHO SHOW LTDA - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Ambiental nº 72082, emitido em 11/10/2015.

Defesa n°: 154/2017 Processo n°: 01.074049.13.31 Anexo(s): Não há.

Interessado: PEDRO ANTÔNIO DOMINGOS Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 1280684A. Defesa n°: 155/2017 Processo n°: 01.007495.14.30 Anexo(s): 01.051162.10.32 Interessado: ROSANA SANTOS MARIANO Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 036455.

Defesa n°: 156/2017 Processo n°: 01.124492.14.02 Anexo(s): Não há.

Interessado: MAÍZA ALVES PEREIRA DOS SANTOS Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20140022670AN, emitido em 18/06/2014.

Defesa n°: 157/2017 Processo n°: 01.016228.15.25 Anexo(s): 01.093265.15.66 Interessado: CARMELINA PIRES FLORENCIO Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150000410AI, emitido em 21/01/2015.

Defesa n°: 158/2017 Processo n°: 01.102027.15.10 Anexo(s): 01.105223.15.64 Interessado: AROLDO FARIA ALVES Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150024380AN, emitido em 26/06/2015.

Defesa n°: 159/2017 Processo n°: 01.022539.16.40 Anexo(s): 01.138939.16.92 Interessado: BRENDA MADUREIRA PAULO BICALHO Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Ambiental nº 740735, emitido em 30/01/2016.

Defesa n°: 160/2017 (1293/2016) Processo n°: 01.037555.16.00 Anexo(s): 01.068486.16.04 Interessado: BML EMPREENDIMENTOS S/A / GLEICE RODRIGUES VALERIANO / BRUNO PROVEZANO PINTO DE CASTRO / GLAUCIA MARIA BARROS Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160018746AI, emitido em 11/03/2016.

Defesa n°: 161/2017 Processo n°: 01.021861.16.06 Anexo(s): 01.137261.16.94 Interessado: HERIKA LILIANI DA SILVA MOTA TAVARES / HERICA LILIANE DA SILVA Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160002531AN, emitido em 01/02/2016.

Relator (a): Farid Sales de Carvalho Defesa n°: 162/2017 Processo n°: 01.036589.13.44 Anexo(s): 01.080198.11.04 Interessado: WM COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 1281753A, emitido em 20/02/2013.

Defesa n°: 163/2017

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Defesa n°: 168/2017 Processo n°: 01.005923.16.42 Anexo(s): 01.156683.14.60 Interessado: TERRAVIVA AMBIENTAL LTDA EPP / RAFAEL SANTA ANNA DA SILVA Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração Ambiental nº 741048 e 741049, emitidos em 16/12/2015.

Defesa n°: 169/2017 Processo n°: 01.005921.16.17 Anexo(s): 01.156683.14.60 Interessado: TERRAVIVA AMBIENTAL LTDA EPP / RAFAEL SANTA ANNA DA SILVA Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo de 30 dias para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 20160000352AN, emitido em 04/01/2016.

Relator (a): Cristina Eliane Batista Bitencourt Defesa n°: 170/2017 Processo n°: 01.040590.13.37 Anexo(s): 01.044256.13.07 Interessado: CRISTIAL FESTAS TABLADOS E FANTASIAS LTDA Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 1281586A, emitido em 08/03/2013.

Defesa n°: 171/2017 Processo n°: 01.085142.13.07 Anexo(s): Não há.

Interessado: WALTER DA SILVA Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 1299971A, emitido em 16/05/2013.

Defesa n°: 172/2017 Processo n°: 01.098728.14.69 Anexo(s): Não há.

Interessado: EDUARDO SANTOS Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20140006610AI, emitido em 24/06/2014.

Defesa n°: 173/2017 Processo n°: 01.142263.14.05 Anexo(s): Não há.

Interessado: EDUARDO SANTOS Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20140009837AI, emitido em 26/09/2014.

Defesa n°: 174/2017 Processo n°: 01.103439.15.12 Anexo(s): 01.001872.16.61 Interessado: HIPER CARIJOS LTDA Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150026440AN, emitido em 14/07/2015.

Defesa n°: 175/2017 Processo n°: 01.003597.16.20 Anexo(s): 01.016638.16.48 Interessado: ZELIA GONÇALVES PINTO / JOSÉ CASSIMIRO DA SILVA Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150021634AI e do Auto de Notificação 20150077589AN, emitidos em 08/12/2015.

Defesa n°: 176/2017 Processo n°: 01.036548.16.00 Anexo(s): 01.077076.16.63

Interessado: KAROLINE FIGUEIRA SAMPAIO Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160016441AI, emitido em 09/03/2016.

Defesa n°: 177/2017 Processo n°: 01.036543.16.96 Anexo(s): 01.077076.16.63 Interessado: KAROLINE FIGUEIRA SAMPAIO Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo de 180 dias para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 20160021335AN, emitido em 09/03/2016.

Relator (a): Carlos Augusto Ramalho Costa Defesa n°: 178/2017 Processo n°: 01.054351.13.64 Anexo(s): Não há.

Interessado: IRENE DO NASCIMENTO REIS OLIVEIRA Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 11309.

Defesa n°: 179/2017 Processo n°: 01.099099.13.40 Anexo(s): 01.155125.10.72 / 01.150290.10.00 / 01.04415.10.24 Interessado: ADAIR DIAS GOMES Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 0000570A. Defesa n°: 180/2017 Processo n°: 01.109107.13.43 Anexo(s): Não há.

Interessado: ALTINO PEREIRA Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 351000A. Defesa n°: 181/2017 Processo n°: 01.124365.14.95 Anexo(s): Não há.

Interessado: PAOLLA RODRIGUES DA SILVA ME Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20140027685AN, emitido em 14/08/2014.

Defesa n°: 182/2017 Processo n°: 01.007205.15.39 Anexo(s): 01.007203.15.03 Interessado: IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL DO LAGOINHA Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 2014052377A. Defesa n°: 183/2017 Processo n°: 01.007203.15.03 Anexo(s): 01.007205.15.39 Interessado: IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL DO LAGOINHA Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo de 90 dias para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 2014050394A, emitido em 08/01/2015.

Defesa n°: 184/2017 Processo n°: 01.025688.15.26 Anexo(s): 01.028534.15.69 Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20150002855AN e 20150002859AN, emitidos em 04/02/2015.

Defesa n°: 185/2017 Processo n°: 01.044502.15.83 Anexo(s): Não há.

Interessado: SIDNEY GOMES BARBOSA Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Infração nº 312689A. RITOS SUMÁRIOS: Defesa n°: 186/2017 Processo n°: 01.169268.11.89 Anexo(s): Não há.

Interessado: IDELMA TEREZINHA DE CARVALHO Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências dos Autos de Notificação nº 1097431A e 1097191A, emitidos em 15/06/2011.

9

Processo n°: 01.170857.11.37 Anexo(s): 01.170850.11.98 Interessado: JOSE EUGENIO OTONI Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1097723A, emitido em 19/10/2011.

Defesa n°: 190/2017 Processo n°: 01.171468.11.00 Anexo(s): Não há.

Interessado: CONTROL ELEVADORES LTDA. Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1091409A, emitido em 16/08/2011.

Defesa n°: 191/2017 Processo n°: 01.001320.11.20 Anexo(s): Não há.

Interessado: BHFER FERRO E AÇO LTDA. Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1042729A, emitido em 29/11/2010.

Defesa n°: 192/2017 Processo n°: 01.011657.11.09 Anexo(s): Não há.

Interessado: MICHAEL PEREIRA DOS SANTOS - ME Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 00521231A, emitido em 01/11/2010.

Defesa n°: 193/2017 Processo n°: 01.014855.11.70 Anexo(s): Não há.

Interessado: AUTO POSTO VALE LTDA. Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 00521558A, emitido em 27/10/2010.

Defesa n°: 194/2017 Processo n°: 01.031359.11.45 Anexo(s): Não há.

Interessado: CELMA MARIA DE FRANÇA Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1060876A, emitido em 15/02/2011.

Defesa n°: 195/2017 Processo n°: 01.046769.11.90 Anexo(s): Não há.

Interessado: EDNA LÚCIA DE SOUZA Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1042838A, emitido em 08/02/2011.

Defesa n°: 196/2017 Processo n°: 01.048342.11.27 Anexo(s): Não há.

Interessado: JOSÉ FERREIRA NONATO Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1068663A, emitido em 24/03/2011.

Defesa n°: 197/2017 Processo n°: 01.062046.11.84 Anexo(s): Não há.

Interessado: FERMEDBH INSTRUMENTAL MÉDICO CIRÚRGICO HOSPITALAR LTDA. Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 984399A, emitido em 01/03/2011.

Defesa n°: 198/2017 Processo n°: 01.110842.11.00 Anexo(s): Não há.

Interessado: MANOEL DAS MERCÊS PAULINO Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1068679A, emitido em 09/06/2011.

Defesa n°: 199/2017 Processo n°: 01.114255.11.18 Anexo(s): Não há.

Interessado: MAGNUS CÂNDIDO DA SILVA Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1091348A, emitido em 18/06/2011.

Defesa n°: 187/2017 Processo n°: 01.175697.11.40 Anexo(s): Não há.

Interessado: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1097267A, emitido em 19/09/2011.

Defesa n°: 200/2017 Processo n°: 01.117847.11.73 Anexo(s): Não há.

Interessado: VALMIR PEREIRA GONZAGA Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1096938A, emitido em 15/06/2011.

Defesa n°: 188/2017 Processo n°: 01.170850.11.98 Anexo(s): 01.170857.11.37 Interessado: JOSE EUGENIO OTONI Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1097724A, emitido em 19/10/2011.

Defesa n°: 201/2017 Processo n°: 01.133354.11.17 Anexo(s): Não há.

Interessado: JOSÉ RÔMULO GAROFOLO Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 00521669A, emitido em 10/06/2011.

Defesa n°: 189/2017

Defesa n°: 202/2017

09/05/2017 20:21:55

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

10

Processo n°: 01.138580.11.01 Anexo(s): Não há.

Interessado: SÉRGIO VALERIANO BATISTA Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 00521684A, emitido em 19/08/2011.

Defesa n°: 203/2017 Processo n°: 01.140268.11.05 Anexo(s): Não há.

Interessado: MEIO PUBLICIDADE LTDA Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1091365A, emitido em 11/07/2011.

Defesa n°: 204/2017 Processo n°: 01.153282.11.60 Anexo(s): Não há.

Interessado: MARIA DONIZETE DE ANDRADE SILVA Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 00521292A, emitido em 24/05/2011.

Defesa n°: 205/2017 Processo n°: 01.153271.11.44 Anexo(s): Não há.

Interessado: MARIA DONIZETE DE ANDRADE SILVA Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1091803A, emitido em 24/05/2011.

Defesa n°: 206/2017 Processo n°: 01.156864.11.62 Anexo(s): Não há.

Interessado: THIAGO MESSIAS RODRIGUES Assunto: Pedido de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 1091513A, emitido em 20/09/2011.

Belo Horizonte, 05 de maio de 2017 Diego Diniz Siqueira Secretário Interino – JIJFI-VN Carlos Roberto Rocha Presidente Interino - JIJFI-VN JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - NORDESTE ATA DE REUNIÃO ATA DA 252º SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL NORDESTE – JIJFI-NE, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPALNORDESTE, REALIZADA NO DIA 05/05/2017.

Presidente: Rogério Henrique Pimenta Secretário (a): Naíra da Costa Gonçalves Vaz Membros presentes: Patrícia Fabíola dos Santos Silva, Geraldo Cássio de Souza, Marcelo dos Reis, Lívia Faria de Oliveira e Marcelle Leilane Guimarães de Barros. Às 14:00 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quorum. Lida e aprovada a ata da sessão anterior.

Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo.

DEFESAS JULGADAS: Relatora: Patrícia Fabíola dos Santos Silva Defesa nº: 198/2017 Processo nº: 01.173273.16.37 Anexo: Interessado: SIMONE MIRANDA FELIPE Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160047372AI / 20160047373AI / 20160047375AI Dispositivo da decisão: Não conhecida a defesa por intempestividade.

Defesa nº: 199/2017 Processo nº: 01.002747.17.96 Anexo: Interessado: MICHEL BARROS NASCIMENTO Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160054744AI Dispositivo da decisão: Conhecida a defesa e deferida por unanimidade.

Defesa nº: 200/2017 Processo nº: 01.165649.16.85 Anexo: 01-165-652-16-90 01-141-568-16-80 Interessado: PORTAL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA MATEUS ULISSES DE CASTRO E OLIVEIRA Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160065932AN / 20160065933AN / 20160065934AN Dispositivo da decisão: Conhecida a defesa e deferida parcialmente por unanimidade. Deferido o cancelamento dos autos de notificação nº 20160065933AN e nº 20160065934AN e e indeferido o pedido de cancelamento do auto nº 20160065932AN.

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Poder Executivo

Defesa nº: 201/2017 Processo nº: 01.165652.16.90 Anexo: 01.14156.16.80 01.165649.16.85 Interessado: PORTAL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA MATEUS ULISSES DE CASTRO E OLIVEIRA Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160044521AI Dispositivo da decisão: Conhecida a defesa e deferida por unanimidade.

Relator: Geraldo Cássio de Souza Defesa nº: 203/2017 Processo nº: 01.174345.16.81 Anexo: 01.040383.13.82 Interessado: JOÃO FERNANDES PADILHA Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160049953AI / 20160049954AI Dispositivo da decisão: Conhecida a defesa e deferida por unanimidade.

Defesa nº: 204/2017 Processo nº: 01.163994.16.00 Anexo: 01.117137.16.02 Interessado: ROBSON SANTIAGO MARTINS Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160047674AN / 20160047676AN / 20160047680AN Dispositivo da decisão: Conhecida a defesa e deferida por unanimidade.

Defesa nº: 205/2017 Processo nº: 01.000970.17.26 Anexo: 01.060448.16.21 Interessado: JOEL JOSÉ DE PAULA Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160049962AI Dispositivo da decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 206/2017 Processo nº: 01.154130.16.62 Anexo: 01.043451.16.90 Interessado: GABRIEL MARQUES SOARES / ADEMIR DA SILVA Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160062623AN Dispositivo da decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 207/2016 Processo nº: 01.061130.16.68 Anexo: 01.095938.16.67 Interessado: HAILTON JOSÉ DE SALES PAULO Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160031352AN Dispositivo da decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Relator: Marcelo dos Reis Defesa nº: 208/2017 Processo nº: 01.014571.16.06 Anexo: Interessado: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA HELENA BLOCO A5 / RENATO DA SILVA DIAS Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160003912AN Dispositivo da decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 209/2017 Processo nº: 01.137657.16.03 Anexo: 01.103413.16.00 Interessado: RESTAURANTE CIDADE NOVA LTDA - ME / JORGE LUIZ ALVES SILVA LACERDA Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160063174AN / 20160063175AN / 20160063176AN / 20160063177AN / 20160063179AN / 20160063180AN / 20160063181AN / 20160063182AN Dispositivo da decisão: Conhecida a defesa e deferida parcialmente por unanimidade. Deferido o cancelamento do auto de notificação nº 20160063176AN e indeferido os pedidos de cancelamento dos autos nº 20160063174AN, 20160063175AN, 20160063177AN, 20160063179AN, 20160063180AN, 20160063181AN e 20160063182AN. Defesa nº: 210/2017 Processo nº: 01.186131.11.70 Anexo: Interessado: GERALDO RODRIGUES BATISTA Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 1145014 Dispositivo da decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 211/2017 Processo nº: 01.124688.16.96 Anexo: Interessado: MARCELO FERREIRA VAZ

Quarta-feira, 10 de maio de 2017 Assunto: Solicitação de prazo para o auto de notificação nº20160048255AN Dispositivo da decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Dispositivo da decisão: Conhecida a defesa e deferida por unanimidade. Concedidos 60 dias de prazo para o cumprimento do auto de notificação supra citado, ou seja, de 07/10/2016 a 08/12/2016.

Relatora: Livia Faria de Oliveira

Defesa nº: 228/2017 Processo nº: 01.000286.17.44 Anexo(s): Interessado: JEFFERSON DOUGLAS DE FARIA Assunto: Solicitação de prazo para o auto nº 20160075618AN. Dispositivo da decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 213/2017 Processo nº: 01.025442.12.93 Anexo: Interessado: CIRINEU LEITE / CARLOS MARCOS LEITE Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 040280A / 039509A / 040509ª Dispositivo da decisão: Não conhecido o recurso por intempestividade.

Defesa nº: 214/2017 Processo nº: 01.038848.14.52 Anexo: Interessado: SAMUR JUNQUEIRA OLIVEIRA / BARBARA DE FREITAS CRUZ SILVEIRA Assunto: Cancelamento do auto de embargo nº 20140000105AE Dispositivo da decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 215/2017 Processo nº: 01.014197.17.94 Anexo: Interessado: EDUARDO DA SILVA GUIMARÃES Assunto: Cancelamento do auto de embargo e notificação nº 20170003084AE / 20170005098AN Dispositivo da decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 216/2017 Processo nº: 01.013038.17.45 Anexo: Interessado: DARCI TOMAZ DE AQUINO Assunto: Cancelamento do auto de embargo e notificação nº 20160036273AE / 20160069752AN Dispositivo da decisão: Não conhecida a defesa por intempestividade e ilegitimidade de representação.

Relatora: Marcelle Leilane Guimarães de Barros Defesa nº: 193/2017 Processo nº: 01.005844.17.59 Interessado: ERON DA COSTA SILVA Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160073164AN Dispositivo da decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade, concedendo-se 90 dias de prazo para o cumprimento da notificação 20160073164AN a partir da data do julgamento, ou seja, de 05/05/2017 a 06/08/2017.

Defesa nº: 194/2017 Processo nº: 01.001392.17.27 Anexo(s): 01.072116.16.07 Interessado: HILTON GOMES RODRIGUES Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160050040AI Dispositivo da decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 195/2017 Processo nº: 01.170863.16.44 Anexo(s): 01.147899.16.60 Interessado: MILTON DUTRA DOS SANTOS / SIMONE DOS PASSOS SETTE CAMARA Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 305034 Dispositivo da decisão: Não conhecida a defesa por ilegitimidade do recorrente.

Defesa nº: 196/2017 Processo nº: 01.163186.16.08 Anexo(s): 01.010825.17.53 Interessado: WALTER LUIZ DE SOUZA Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 201601047587AI e auto de notificação nº 2016002076AN Dispositivo da decisão: Conhecida a defesa mas sem análise do mérito por perda do objeto.

Defesa nº: 197/2017 Processo nº: 01.005698.17.99 Interessado: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A / ADINÃ LUIZ DE SOUSA Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160053741AI Dispositivo da decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

RITO SUMÁRIO Defesa nº: 227/2017 Processo nº: 01.137662.16.35 Anexo(s): Interessado: RESTAURANTE CIDADE NOVA LTDA - ME / JORGE LUIZ ALVES SILVA LACERDA Assunto: Solicitação de prazo para o auto nº 20160063178AN.

Defesa nº: 229/2017 Processo nº: 01.172458.16.05 Anexo(s): Interessado: ROBERTO CESAR DE AMORIM Assunto: Solicitação de prazo para o auto nº 20160072560AN. Dispositivo da decisão: Conhecida a defesa e deferida por unanimidade. Notificação cumprida.

Defesa nº: 230/2017 Processo nº: 01.101241.16.85 Anexo(s): 01.103396.16.92 Interessado: A PRAIA RESTAURANTE E ESPETERIA LTDA - EPP / JOAO PAULO GARCIA PINTO Assunto: Solicitação de prazo para o auto nº 20160056712AN. Dispositivo da decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 231/2017 Processo nº: 01.101248.16.24 Anexo(s): Interessado: A PRAIA RESTAURANTE E ESPETERIA LTDA - EPP / JOAO PAULO GARCIA PINTO Assunto: Solicitação de prazo para o auto nº 20160056716AN. Dispositivo da decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 232/2017 Processo nº: 01.108573.16.63 Anexo(s): Interessado: A PRAIA RESTAURANTE E ESPETERIA LTDA - EPP / JOAO PAULO GARCIA PINTO Assunto: Solicitação de prazo para o auto nº 20160056709N / 20160056711N. Dispositivo da decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 233/2017 Processo nº: 01.101236.16.45 Anexo(s): Interessado: A PRAIA RESTAURANTE E ESPETERIA LTDA - EPP / JOAO PAULO GARCIA PINTO Assunto: Solicitação de prazo para o auto nº 20160056709N. Dispositivo da decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 234/2017 Processo nº: 01.101238.16.70 Anexo(s): Interessado: A PRAIA RESTAURANTE E ESPETERIA LTDA - EPP / JOAO PAULO GARCIA PINTO Assunto: Solicitação de prazo para o auto nº 20160056711N. Dispositivo da decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 235/2017 Processo nº: 01.101243.16.00 Anexo(s): Interessado: A PRAIA RESTAURANTE E ESPETERIA LTDA - EPP / JOAO PAULO GARCIA PINTO Assunto: Solicitação de prazo para o auto nº 20160056713N. Dispositivo da decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 236/2017 Processo nº: 01.152301.16.82 Anexo(s): 01.010385.17.52 Interessado: URANIUM ATIVIDADE FISICA LTDA - ME / MOISES CAMPOS ARAUJO Assunto: Solicitação de prazo para o auto nº 20160065837AN / 20160065838AN. Dispositivo da decisão: Conhecida a defesa e deferida por unanimidade. Concedidos 30 (trinta) dias de prazo para o cumprimento do auto de notificação supra citado, ou seja, de 10/11/2016 a 11/12/2016.

Defesa nº: 237/2017 Processo nº: 01.003098.17.40 Anexo(s): 01.017511.17.63 Interessado: THIAGO ROMUALDO RIBEIRO

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 10 de maio de 2017 Assunto: Solicitação de prazo para o auto nº 20160075861AN / 20160075863AN. Dispositivo da decisão: Conhecida a defesa e deferida parcialmente por unanimidade. Concedidos 150 (cento e cinquenta) dias de prazo para o cumprimento do auto de notificação supra citado, ou seja, de 10/01/2017 a 11/06/2017.

Defesa nº: 238/2017 Processo nº: 01.175743.16.70 Anexo(s): 01.017520.17.54 Interessado: CLAUDIA MAGALHÃES MACHADO ME Assunto: Solicitação de prazo para o auto nº 20160079607AN / 20160079608AN / 20160079609AN. Dispositivo da decisão: Conhecida a defesa e deferida por unanimidade. Concedidos 30 (trinta) dias de prazo para o cumprimento do auto de notificação supra citado, ou seja, de 29/12/2016 a 30/01/2017.

Defesa nº: 239/2017 Processo nº: 01.006911.17.80 Anexo(s): Interessado: JOSE EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA Assunto: Solicitação de prazo para o auto nº 20160082389AN. Dispositivo da decisão: Conhecida a defesa e deferida por unanimidade. Concedidos 60 (sessenta) dias de prazo para o cumprimento do auto de notificação supra citado, ou seja, de 19/01/2017 a 20/03/2017.

Defesa nº: 240/2017 Processo nº: 01.170164.16.95 Anexo(s): 01.078749.16.48 Interessado: ANTONIO CARLYLE PEREIRA LIMA Assunto: Solicitação de prazo para o auto nº 20160063605AN. Dispositivo da decisão: Conhecida a defesa e deferida por unanimidade. Concedidos 90 (noventa) dias de prazo para o cumprimento do auto de notificação supra citado, ou seja, de 20/12/2016 a 21/03/2017.

Defesa nº: 241/2017 Processo nº: 01.169438.16.11 Anexo(s): 01.012933.17.05 Interessado: HERALDO MENDES Assunto: Solicitação de prazo para o auto nº 20160071294AN / 20160071298AN. Dispositivo da decisão: Conhecida a defesa e deferida por unanimidade. Concedidos 180 (cento e oitenta) dias de prazo para o cumprimento do auto de notificação supra citado, ou seja, de 27/12/2016 a 28/06/2017.

Defesa nº: 242/2017 Processo nº: 01.002793.17.03 Anexo(s): 01.113467.16.65 Interessado: JULIA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO / ALEXANDRE MARCIO DE SOUZA Assunto: Solicitação de prazo para o auto nº 20160075289AN. Dispositivo da decisão: Conhecida a defesa e deferida por unanimidade. Concedidos 180 (cento e oitenta) dias de prazo para o cumprimento do auto de notificação supra citado, ou seja, de 07/01/2017 a 08/07/2017.

Defesa nº: 243/2017 Processo nº: 01.008104.17.29 Anexo(s): 01.072075.16.13 Interessado: GERALDO GONÇALVES DA CRUZ FILHO Assunto: Solicitação de prazo para o auto nº 20160075179AN. Dispositivo da decisão: Conhecida a defesa e deferida por unanimidade. Concedidos 30 (trinta) dias de prazo para o cumprimento do auto de notificação supra citado, ou seja, de 21/01/2017 a 22/02/2017.

Defesa nº: 244/2017 Processo nº: 01.005301.17.13 Anexo(s): 01.018893.17.05 Interessado: ADILSON DE JESUS CÂNDIDO Assunto: Solicitação de prazo para o auto nº 20160065833AN. Dispositivo da decisão: Conhecida a defesa e deferida por unanimidade. Concedidos 180 (cento e oitenta) dias de prazo, ou seja, de 14/01/2017 a 14/07/2017.

Defesa nº: 245/2017 Processo nº: 01.006792.17.92 Anexo(s): Interessado: VALDERINO RODRIGUES PEREIRA Assunto: Solicitação de prazo para o auto nº 20160079462AN. Dispositivo da decisão: Conhecida a defesa e deferida por unanimidade. Concedidos 90 (noventa) dias de prazo, ou seja, de 03/02/2017 a 04/05/2017.

Defesa nº: 246/2017

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Processo nº: 01.019004.17.46 Anexo(s): 01.109995.16.10 Interessado: EDSON DE MATOS / GEORGE EUGÊNIO ROSA / RENATO LACERDA DA SILVA Assunto: Solicitação de prazo para o auto nº 20160075190AN / 20160075192AN. Dispositivo da decisão: Conhecida a defesa e deferida parcialmente por unanimidade. Concedidos 120 (cento e vinte) dias de prazo, ou seja, de 15/02/2017 a 16/06/2017.

Nordeste - SARMU-NE, em cumprimento às disposições do § 3º, art 5º, anexo único, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 253ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 12/05/2017, às 14:00 horas, à Rua Queluzita, nº 45, bairro São Paulo, Belo Horizonte/MG. Relatora: Patrícia Fabíola dos Santos Silva

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Processo: 01-108-898-16-28 Anexo: Interessado: ELEVADORES OTIS LTDA VICTOR COELHO DE LANA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação Nº 20160053252AN Defesa nº: 250/2017 Processo: 01-142-961-14-93 Anexo: 01-034-409-12-09 Interessado: SAULO DAVDISON ZANETTI SAULO DAVIDSON ZANETTI Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação Nº 20140008717AN

Por terem sido retirados de pauta e baixados em diligência à GEOP, para informações que subsidiem o julgamento em 1ª instância:

Defesa nº: 1369/2016 Processo: 01-154-912-16-47 Anexo: Interessado: GILMAR LÚCIO DA CUNHA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração Nº 20160046288AI

Relatora: Patrícia Fabíola dos Santos Silva Defesa nº: 202/2017 Processo nº: 01.118881.16.51 Anexo: Interessado: PATRICK WELLINGTON SILVA Assunto: Cancelamento do auto de apreensão nº 20160011354AA

Defesa nº: 218/2017 Processo: 01-029-276-17-72 Anexo: Interessado: ENEIAS DIAS DA SILVA Assunto: Solicitação de cancelamento dos Autos de Embargo e Notificação Nº 20170007541AE / 20170012207AN

Defesa nº: 251/2017 Processo: 01-086-226-15-94 Anexo: Interessado: ADILSON DA CONSOLAÇÃO RIBEIRO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Embargo Nº 258118

Por terem sido retirados de pauta e baixados em diligência ao GERFI1-NE, para informações que subsidiem o julgamento em 1ª instância:

Defesa nº: 219/2017 Processo: 01-038-925-17-44 Anexo: Interessado: ROGERIO FERREIRA DA SILVA Assunto: Solicitação de prazo e cancelamento dos Autos de Notificação Nº 20170013759AN / 20170013760AN

Defesa nº: 252/2017 Processo: 01-086-707-15-72 Anexo: Interessado: GRACE JULIANA DE ALMEIDA LOBO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação Nº 20130002918AN

Defesa nº: 220/2017 Processo: 01-003-582-17-33 Anexo: Interessado: DENISE MICHEL COUTINHO ROGERIO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação Nº 20160080919AN 20160080920AN 20160080922AN

Defesa nº: 253/2017 Processo: 01-086-994-15-66 Anexo: Interessado: INSTITUTO MINEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNI-BH S/A / ELIZABETE DE SOUZA ANDRADE Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação Nº 20150018857AN / 20150018862AN / 20150018864AN

DEFESAS NÃO JULGADAS:

Relatora: Livia Faria de Oliveira Defesa nº: 217/2017 Processo nº: 01.010589.17.00 Anexo: 01.017517.17.40 Interessado: DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM JOSÉ BARROS JÚNIOR Assunto: Cancelamento do auto de embargo e notificação nº 20160034452AE / 20160063885AN Por terem sido retirados de pauta e baixados em diligência à GERFI4-NE, para informações que subsidiem o julgamento em 1ª instância: Relator: Marcelo dos Reis Defesa nº: 212/2017 Processo nº: 01.010727.12.20 Anexo: Interessado: MARCELO FERREIRA VAZ Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 303365A / 303366A / 303371A / 303372ª.

RETIFICAÇÕES: Pauta da 252ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI-NE, da Secretaria de Administração Regional Municipal - Nordeste, cuja publicação foi realizada em 03/05/2017 no Diário Oficial do Município, conforme a seguir: Onde se lê: Defesa nº: 193/2017 Processo nº: 01.005844.17.59 Interessado: ERON SILVA DA COSTA Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160073164AN Leia-se: Defesa nº: 193/2017 Processo nº: 01.005844.17.59 Interessado: ERON DA COSTA SILVA Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160073164AN Informamos aos interessados que, conforme o previsto no art. 5º do Decreto 14.651/2011, o prazo para a interposição de recurso em segunda instância é de 15 (quinze) dias contados da data da presente publicação no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado na Secretaria da Junta Integrada de Julgamento Fiscal da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste, à Rua Queluzita, nº 45, bairro São Paulo, Belo Horizonte/MG, Tel. (31) 3246-9530. Foram distribuídos processos para serem julgados em 12/05/2017. Às 17:00horas foi encerrada a sessão.

Naíra da Costa Gonçalves Vaz Secretária Interina da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI-NE Rogério Henrique Pimenta Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI-NE Patrícia Fabíola dos Santos Silva Geraldo Cássio de Souza Marcelo dos Reis Lívia Faria de Oliveira Marcelle Leilane Guimarães de Barros Membros presentes JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - NORDESTE PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal –

Defesa nº: 221/2017 Processo: 01-162-822-16-01 Anexo: Interessado: GISELE DO CARMO GOMIDES Assunto: Solicitação de cancelamento dos Autos de Embargo, Notificação e Infração Nº 20160036434AE 20160071048AN 20160070595AN 20160048348AI 20160048349AI Defesa nº: 222/2017 Processo: 01-162-823-16-74 Anexo: 01-154-429-16-17 Interessado: GISELE DO CARMO GOMIDES Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração Nº 20160036434AE 20160071048AN 20160070595AN 20160048348AI 20160048349AI Defesa nº: 223/2017 Processo: 01-148-023-12-44 Anexo: Interessado: RAIMUNDA FERNANDES DE OLIVEIRA / EDMAR DOS SANTOS OLIVEIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração Nº 039949 303843 Relator: Geraldo Cássio de Souza Defesa nº: 224/2017 Processo: 01-071-319-14-89 Anexo: 01-169-377-16-29 Interessado: MARILDA FERNANDES DA SILVA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Embargo Nº 1884 Defesa nº: 225/2017 Processo: 01-002-753-17-99 Anexo: 01-169-377-16-29 Interessado: MARILDA FERNANDES DA SILVA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração Nº 20160049929AI Defesa nº: 226/2017 Processo: 01-046-495-16-71 Anexo: 01-072-814-16-95 Interessado: FABIOLA TATIANA DE SOUZA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Embargo Nº 20140000822AE Defesa nº: 247/2017 Processo: 01-169-573-16-67 Anexo: 01-144-816-16-27 Interessado: JOSE DI SPIRITO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração Nº 20160042689AI 20160042690AI Defesa nº: 248/2017 Processo: 01-083-864-14-63 Anexo: Interessado: ELEVADORES OTIS LTDA / VICTOR COELHO DE LANA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação Nº 20140009969AN Defesa nº: 249/2017

Relator: Marcelo dos Reis

Defesa nº: 254/2017 Processo: 01-093-862-15-45 Anexo: Interessado: RANDOLFO JULIO CARDOSO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação Nº 20150022616AN / 20150022617AN / 20150022619AN Defesa nº: 255/2017 Processo: 01-094-185-15-64 Anexo: Interessado: JOAQUIM DE OLIVEIRA AMBROSIO / JEFFERSON LUCIO FERREIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação Nº 20140041645AN Defesa nº: 256/2017 Processo: 01-099-890-15-01 Anexo: Interessado: FUNDAÇÃO ESPÍRITA DIVINO AMIGO / LUIZ OTAVIO DE CASTRO BENTES Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação Nº 20150001560AN / 20150001554AN Defesa nº: 257/2017 Processo: 01-093-169-15-72 Anexo: Interessado: SINESIO ALVES CRISPIM Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação Nº 20150018362AN Relatora: Livia Faria de Oliveira Defesa nº: 258/2017 Processo: 01-100-252-15-85 Anexo: Interessado: FRANCISCO T V CUNHA / WALDEMAR DIAS FERREIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação Nº 20150003928AN Defesa nº: 259/2017 Processo: 01-100-249-15-70 Anexo: Interessado: WALDEMAR DIAS FERREIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação Nº 20150003925AN Defesa nº: 260/2017 Processo: 01-113-990-15-29 Anexo: Interessado: GILSON ELI DE SOUZA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação Nº 20150021449AN Defesa nº: 261/2017 Processo: 01-133-667-15-26 Anexo: 01-032-900-16-10 Interessado: CONDOMINIO RESIDENCIAL LIEGE JOSÉ OSMIRO ARANTES Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração Nº 20150006350AI

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Defesa nº: 262/2017 Processo: 01-136-491-15-28 Anexo: 01-032-888-16-16 Interessado: ROBERTO EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA COSTA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração Nº 20150005843AI Defesa nº: 263/2017 Processo: 01-136-486-15-98 Anexo: 01-032-888-16-16 Interessado: ROBERTO EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA COSTA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração Nº 20150005845AI Defesa nº: 264/2017 Processo: 01-097-349-16-87 Anexo: Interessado: JOSÉ AGUIAR ANDRADE Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração Nº 20150008598AI Relatora: Marcelle Leilane Guimarães de Barros Defesa nº: 265/2017 Processo: 01-076-248-16-81 Anexo: 01-113-456-16-49 Interessado: JOVANI MANINI DE MORAES Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração Nº 20160030887AI Defesa nº: 266/2017 Processo: 01-074-750-16-85 Anexo: 01-113-456-16-49 Interessado: JOVANI MANINI DE MORAES Assunto: Solicitação de prazo para o Auto de Notificação Nº 20160043302AN Defesa nº: 267/2017 Processo: 01-143-144-15-24 Anexo: Interessado: LIGAS DE ALUMINIO S/A LIASA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação Nº 20150030994AN 20150030997AN 20150030998AN Defesa nº: 268/2017 Processo: 01-069-178-16-88 Anexo: 01-058-443-16-75 Interessado: CARLOS RENATO CARDOSO RODRIGO MARCOS BEDRAN Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração Nº 20160024560AI 20160024561AI Defesa nº: 269/2017 Processo: 01-051-604-16-54 Anexo: Interessado: SILJAN EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP SILVANA CORREA DE SOUZA LEITE Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração Nº 20160005840AI Defesa nº: 270/2017 Processo: 01-085-947-16-21 Anexo: Interessado: PEDRAS GAMALLO LTDA MARIA TEREZA ALONSO MONTEAGUDO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação Nº 20160046463AN Defesa nº: 271/2017 Processo: 01-085-271-16-97 Anexo: Interessado: SEBASTIÃO GOULARTE CARLOS ANTÔNIO GOULART Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração Nº 20160034937AI RITO SUMÁRIO Defesa nº: 272/2017 Processo: 01-052-455-15-50 Anexo: Interessado: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO Assunto: Solicitação de prazo para o Auto de Notificação nº 201500056699AN Defesa nº: 273/2017 Processo: 01-025-988-15-60 Anexo: Interessado: CASSIO SANDERSON DA SILVA Assunto: Solicitação de prazo para o Auto de Notificação nº 1183984 Defesa nº: 274/2017 Processo: 01-051-013-15-97 Anexo: Interessado: CLAUDIO MOREIRA DA SILVA ME Assunto: Solicitação de prazo para o Auto de Notificação nº 20150005990AN Defesa nº: 275/2017 Processo: 01-012-595-15-04 Anexo:

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Diário Oficial do Município

Poder Executivo Quarta-feira, 10 de maio de 2017

Interessado: JEAN PAULO SUDRE PEREIRA Assunto: Solicitação de prazo para o Auto de Notificação nº 20150002143AN Defesa nº: 276/2017 Processo: 01-075-876-15-78 Anexo: Interessado: ELIZBETA TEREZA SKIBINSKA MOSZYNSKA / ERIC MOSZYNSKI DE OLIVEIRA COSTA Assunto: Solicitação de prazo para o Auto de Notificação nº 20150020400AN Defesa nº: 277/2017 Processo: 01-090-988-15-77 Anexo: Interessado: IVO LÚCIO DA CRUZ Assunto: Solicitação de prazo para o Auto de Notificação nº 20150023042AN Defesa nº: 278/2017 Processo: 10-093-075-15-20 Anexo: Interessado: MAURUZAN ANSELMO Assunto: Solicitação de prazo para o Auto de Notificação nº 20140022651AN Defesa nº: 279/2017 Processo: 01-105-433-15-07 Anexo: Interessado: FARIA E FREITAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA / LEANDRO BATISTA FARIA Assunto: Solicitação de prazo para o Auto de Notificação nº 20150027865AN Defesa nº: 280/2017 Processo: 01-108-820-15-50 Anexo: Interessado: CESAR LUIZ MENEZES Assunto: Solicitação de prazo para os Autos de Notificação nº 20150014949AN / 20150014952AN Defesa nº: 281/2017 Processo: 01-049-897-16-91 Anexo: Interessado: MARIA RAIMUDO ANDRADE / JACQUELINE ADRIANE ANRADE Assunto: Solicitação de prazo para o Auto de Notificação nº 20160022288AN Belo Horizonte, 05 de maio de 2017 Naíra da Costa Gonçalves Vaz Secretária Interina da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Nordeste – JIJFI-NE Rogério Henrique Pimenta Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Nordeste – JIJFI-NE COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 06/04/2017 a 06/04/2017 arquivo nº 1462 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 28 de abril de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA PENALIDADE A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Penalidade por não ter localizado os proprietários

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 10 de maio de 2017 dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Penalidade aos destinatários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades de multa, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte JARI-BH e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do valor na forma estabelecida pelo artigo 284 do CTB.

As Notificações da Penalidade, período de emissão de 12/04/2017 a 17/04/2017 arquivo nº 2623 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte, 28 de abril de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana PORTARIA SMARU Nº 006/2017, DE 04 DE MAIO DE 2017 A Secretária Municipal Adjunta de Regulação Urbana – Interina, no exercício de suas atribuições legais, considerando a necessidade de simplificar o procedimento de aprovação de projetos de Modificação de Parcelamento do Solo e que os projetos sejam elaborados em consonância com as informações do banco de dados georreferenciados, RESOLVE: Art. 1º - Regulamentar o serviço de Cadastro Prévio para Modificação de Parcelamento do Solo, que passa a ser obrigatório para todos os processos de Modificação de Parcelamento a serem instaurados nesta Secretaria.

Parágrafo único – O serviço consiste na disponibilização de uma matriz, em arquivo DWG, com dados cadastrais para elaboração da proposta do projeto de Modificação de Parcelamento do Solo e o tutorial com as devidas orientações.

Art. 2º - O serviço será realizado pela Gerência de Cadastro e Informações Urbanísticas, somente após o deferimento da documentação mínima para a abertura do processo de Modificação de Parcelamento do Solo, disponível no site da PBH (pesquise por modificação no link - http://portaldeservicos.pbh.gov.br/portalservicos). §1°- O encaminhamento para solicitação do serviço será feito pela Gerência responsável pela abertura do Processo. §2° - O arquivo DWG contendo a matriz e o tutorial para embasar a elaboração do projeto de Modificação será disponibilizado no protocolo que deu origem ao processo.

Art. 3° - Após a disponibilização da matriz no SIASP, o requerente terá o prazo de 30 dias para realização do protocolo de projeto de Modificação do Parcelamento do Solo, nos moldes da matriz fornecida, em duas vias em papel sulfite e em meio digital (DVD/CD não regravável) contendo o arquivo do projeto.

Art. 4° - Após o cumprimento do disposto no Art. 3º o processo será encaminhado para agendamento do 1º exame de projeto de Modificação de Parcelamento do Solo a ser realizado pela Gerencia de Parcelamento do Solo e Obras em Logradouro Público.

Art. 5° - Para os casos de protocolos de serviço de Cadastro Prévio para Modificação de Parcelamento do Solo, abertos anteriormente à publicação desta Portaria, ainda não concluídos, poderão solicitar a abertura do Processo de Modificação de Parcelamento sem a apresentação do Cadastro Prévio, no prazo de 60 dias, devendo se ajustar aos procedimentos definidos nos arts. 2°, 3° e 4° desta Portaria.

Parágrafo único - Findado o prazo determinado no caput deste artigo sem a apresentação da abertura do processo de Modificação de Parcelamento do Solo ficarão as solicitações automaticamente canceladas.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 04 de Maio de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos Secretária Municipal Adjunta de Regulação Urbana – Interina

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PORTARIA SMARU Nº 007/2017 DE 04 DE MAIO DE 2017

PORTARIA BHTRANS DPR Nº 034/2017 DE 08 DE MAIO DE 2017

Motofrete do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Retifica designações de membros da Comissão de Diretrizes para Parcelamento do Solo.

Reajusta os valores estipulados no art.

1º do Anexo I do Regulamento dos Serviços de Transporte Público Coletivo e Convencional de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 26 do respectivo Estatuto Social, consolidado pelo Decreto n.º 10.941, de 17 de janeiro de 2002, e Considerando que o art. 25 do Regulamento do Serviço de Motofrete do Município de Belo Horizonte prevê a aplicação de reajuste anual sobre os valores que menciona; RESOLVE:

Em cumprimento ao disposto no §1º do art. 11 do Decreto nº 16517/16, que dispõe sobre a emissão de diretrizes para parcelamento do solo e dá outras providências, a Secretária Municipal Adjunta de Regulação Urbana – Interina, RESOLVE: Art. 1º - O inciso IV do art. 1º da Portaria SMARU nº 01/17, de 16 de março de 2017, passa a ter a seguinte redação: IV – Ilda Maria Carvalho Aguiar, matrícula 837-1, representante titular da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP), e Giovani de Morais Serravite, matrícula 2712-0, representante suplente; Art. 2º - Fica destituída a representante da SUDECAP, Rejane Cristina Siqueira, matrícula 2684-1.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 04 de maio de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal Adjunta de Regulação Urbana – Interina Secretária Municipal de Serviços Urbanos CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Processo: 01-005.570/17-25 Proprietário: Igreja Evangélica do Heliópolis CNPJ: 07.779.253/0001-54 Trata-se de projeto de edificação não residencial aprovado nos termos do §8º do Art. 28 do Decreto Municipal 13.842/2010, em 17/01/2017, nos lotes 002 e 037, Quarteirão 031A, do Bairro Heliópolis.

Foi constatado que os referidos lotes estão inseridos em Área de Especial Interesse Social – AEIS1, para a qual não é admitido o uso não residencial, conforme disposto no Art. 145 da Lei Municipal 9.959/2010.

Desta forma, declaramos que o Alvará de Construção número 201700067 está cassado.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 26 do respectivo Estatuto Social, consolidado pelo Decreto n.º 10.941, de 17 de janeiro de 2002, combinado com o art. 6º do Decreto n.º 13.384, de 12 de novembro de 2008, e Considerando que o § 4º do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 13.384 2008, que regulamenta os Serviços de Transporte Público Coletivo e Convencional de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte, prevê a aplicação de reajuste anual sobre os valores que menciona; RESOLVE: Art. 1º - Aplicar o percentual de 6,5800% (seis vírgula cinco mil e oitocentos pontos percentuais) sobre os valores estipulados nos incisos II a VI do art. 1º do Anexo I do Regulamento dos Serviços de Transporte Público Coletivo e Convencional de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte, instituído na forma do Decreto n.º 13.384, de 12 de novembro de 2008, com as alterações trazidas pela Portaria BHTRANS DPR n.º 088, de 31 de agosto de 2016, a título de reajuste, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de janeiro a dezembro de 2016, que passam a ser os seguintes: a) Grupo 1: R$ 130,41 (cento e trinta reais e quarenta e um centavos); b) Grupo 1: R$ 260,86 (duzentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos); c) Grupo 3: R$ 489,10 (quatrocentos e oitenta e nove reais e dez centavos); d) Grupo 4: R$ 652,20 (seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos); e) Grupo 5: R$ 978,26 (novecentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos); Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria BHTRANS DPR n.º 088, de 31 de agosto de 2016, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 08 de maio de 2017

Belo Horizonte, 03 de maio de 2017

Celio Freitas Bouzada Presidente

Tatiana de Melo Braga Gerência de Licenciamento Urbano

PORTARIA BHTRANS DPR N.º 035/2017 DE 08 DE MAIO DE 2017

BHTRANS

Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Fretado de Passageiros no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

PORTARIA BHTRANS DPR Nº 033/2017 DE 08 DE MAIO DE 2017 Confiança.

Destituição e nomeação em Função de

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XII e XVII do artigo 26 do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto 10.941 de 17 de janeiro de 2002, RESOLVE: Art. 1º - Destituir, a pedido, a partir do dia 02 de maio de 2017, o empregado Evaldo de Assis Ferreira, Técnico de Transporte e Trânsito, matrícula 1603, da Função de Confiança de Coordenador de Equipe de Campo da Gerência de Ação Regional Noroeste/Pampulha- GARNP. Art. 2º - Designar, a partir de 02 de maio de 2017, o empregado Juliano Ribeiro Nacur, Fiscal de Transporte e Trânsito, matrícula 765, para a Função de Confiança de Coordenador de Equipe de Campo da Gerência de Ação Regional Noroeste/ Pampulha- GARNP. Art. 3º - A Função de Confiança ora exercida pelo empregado possui caráter temporário, sem prejuízo de seu emprego original, nos termos do art. 450 da CLT. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2017.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 26 do respectivo Estatuto Social, consolidado pelo Decreto n.º 10.941, de 17 de janeiro de 2002, e Considerando que o art. 5º, § 2º, do Regulamento do Serviço de Transporte Fretado de Passageiros no Município de Belo Horizonte, complementado pelo Art. 1º da Portaria DPR Nº 042 de 05/05/2014, prevê a aplicação de reajuste anual sobre os valores que menciona; RESOLVE: Art. 1º - Aplicar o percentual de 6,5800 % (seis vírgula cinco mil oitocentos pontos percentuais) sobre o valor previsto no § 2º do art. 5º do Regulamento do Serviço de Transporte Fretado de Passageiros no Município de Belo Horizonte, instituído na forma do Anexo I da Portaria BHTRANS DPR n.º 57, de 31 de maio de 2012, que passa a ser de R$ 70,62 (setenta reais e sessenta e dois centavos) a título de reajuste, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de janeiro a dezembro de 2016.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria BHTRANS DPR n.º 089/2016 de 31 de agosto de 2016, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 08 de maio de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente

Belo Horizonte, 08 de maio de 2017

PORTARIA BHTRANS DPR Nº 036/2017 DE 08 DE MAIO DE 2017

Celio Freitas Bouzada Presidente

Institui serviços, altera e reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de

Art. 1º - Aplicar o percentual de 6,5800 % (seis vírgula cinco mil oitocentos pontos percentuais) sobre os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Motofrete do Município de Belo Horizonte, instituído na forma do Anexo único da Portaria BHTRANS DPR n.º 129, de 30 de dezembro de 2011, com as alterações trazidas pela Portaria BHTRANS DPR n.º 09, de 27 de janeiro de 2015, a título de reajuste, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de janeiro a dezembro de 2016, que passam a ser os seguintes: I - o valor previsto no art. 6º, § 4º, passa a ser de R$3.989,78 (três mil, novecentos e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos); II - o valor previsto no art. 19, inciso I, passa a ser de R$26,59 (vinte e seis reais e cinquenta e nove centavos); III - o valor previsto no art. 19, inciso II, passa a ser de R$53,20 (cinquenta e três reais e vinte centavos); IV - o valor previsto no art. 19, inciso III, passa a ser de R$79,81 (setenta e nove reais e oitenta e um centavos); V - o valor previsto no art. 21, inciso I, passa a ser de R$398,97 (trezentos e noventa e oito reais e noventa e sete centavos); Art. 2º - Alterar o artigo 23 do Regulamento do Serviço de Motofrete, Portaria BHTRANS DPR n.º 129/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 23. Serão cobrados do condutor pessoa física e da pessoa jurídica os valores de remuneração pela prestação dos serviços abaixo relacionados: I. Licenciamento ou renovação da pessoa jurídica - R$66,50 (sessenta e seis reais e cinquenta centavos), por processo realizado; II. Cadastramento ou renovação da pessoa física R$33,24 (trinta e três reais e vinte e quatro centavos), por processo realizado; III. Segunda via de qualquer documento - R$17,96 (dezessete reais e noventa e seis centavos);.” (NR) Art. 3º - Revogadas as disposições contrárias esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 08 de maio de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente PORTARIA BHTRANS DPR Nº 037/2017 DE 08 DE MAIO DE 2017 Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte por Táxi do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 26 do respectivo Estatuto Social, consolidado pelo Decreto n.º 10.941, de 17 de janeiro de 2002, e Considerando que o art. 144 do Regulamento do Serviço de Transporte por Táxi do Município de Belo Horizonte prevê a aplicação de reajuste anual sobre os valores que menciona; RESOLVE: Art. 1º - Aplicar o percentual de 6,5800 % (seis vírgula cinco mil oitocentos pontos percentuais) sobre os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte por Táxi do Município de Belo Horizonte, instituído na forma do Anexo I da Portaria BHTRANS DPR n.º 156, de 15 de dezembro de 2015, com as alterações trazidas pela Portaria BHTRANS DPR n.º 011, de 27 de janeiro de 2015, a título de reajuste, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de janeiro a dezembro de 2016, que passam a ser os seguintes: I - os valores previstos no art. 84 passam a ser de: a) inciso II: R$71,85 (setenta e um real e oitenta e cinco centavos);

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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b) inciso III: R$35,92 (trinta e cinco reais e noventa e dois centavos); c) inciso IV: R$17,96 (dezessete reais e noventa e seis centavos); d) inciso VI: R$104,58 (cento e quatro reais e cinquenta e oito centavos); e) inciso VII: R$52,22 (cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos).

II - os valores previstos no art. 85 passam a ser de: a) inciso I: R$26,60 (vinte e seis reais e sessenta centavos); b) inciso II: R$22,61 (vinte e dois reais e sessenta e um centavos); III - os valores previstos no inciso II.1 do art. 125 passam a ser de: a) Grupo 1: R$35,92 (trinta e cinco reais e noventa e dois centavos); b) Grupo 2: R$71,85 (setenta e um real e oitenta e cinco centavos); c) Grupo 3: R$143,68 (cento e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos); d) Grupo 4: R$287,37 (duzentos e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos); IV - os valores previstos no inciso III.3 do art. 125 passam a ser de: a) Grupo 1: R$143,68 (cento e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos); b) Grupo 2: R$287,37 (duzentos e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos); c) Grupo 3: R$574,74 (quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos); d) Grupo 4: R$1.149,49 (um mil e cento e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos); V - o valor previsto na alínea “a” do art. 126 passa a ser de R$1.149,49 (um mil e cento e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos); Art. 2º - Revogadas as disposições contrárias esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 08 de maio de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente PORTARIA BHTRANS DPR Nº 038/2017 DE 08 DE MAIO DE 2017 Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Escolar do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 26 do respectivo Estatuto Social, consolidado pelo Decreto n.º 10.941, de 17 de janeiro de 2002, e Considerando que o art. 109 do Regulamento do Serviço de Transporte Escolar do Município de Belo Horizonte prevê a aplicação de reajuste anual sobre os valores que menciona; RESOLVE: Art. 1º - Aplicar o percentual de 6,5800 % (seis vírgula cinco mil oitocentos pontos percentuais) sobre os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Escolar do Município de Belo Horizonte, instituído na forma do Anexo I da Portaria BHTRANS DPR n.º 65, de 21 de julho de 2011, com as alterações trazidas pela Portaria BHTRANS DPR n.º 013, de 27 de janeiro de 2015, a título de reajuste, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de janeiro a dezembro de 2016, que passam a ser os seguintes: I - os valores previstos no inciso II.1 do art. 91 passam a ser de: a) Grupo 1: R$35,92 (trinta e cinco reais e noventa e dois centavos); b) Grupo 2: R$71,82 (setenta e um real e oitenta e dois centavos); c) Grupo 3: R$143,65 (cento e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos); d) Grupo 4: R$287,30 (duzentos e oitenta e sete reais e trinta centavos); II - os valores previstos no inciso III.3 do art. 91 passam a ser de: a) Grupo 1: R$143,65 (cento e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos); b) Grupo 2: R$287,30 (duzentos e oitenta e sete reais e trinta centavos); c) Grupo 3: R$574,59 (quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos);

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Poder Executivo

d) Grupo 4: R$1.149,20 (um mil e cento e quarenta e nove reais e vinte centavos); III - o valor previsto na alínea “a” do art. 92 passa a ser de R$1.149,20 (um mil e cento e quarenta e nove reais e vinte centavos); IV - os valores previstos no art. 102 passam a ser de: a) inciso I: R$35,92 (trinta e cinco reais e noventa e dois centavos); b) inciso III: R$35,92 (trinta e cinco reais e noventa e dois centavos); c) inciso IV: R$35,92 (trinta e cinco reais e noventa e dois centavos); d) inciso V: R$17,96 (dezessete reais e noventa e seis centavos); e) inciso VI: R$104,58 (cento e quatro reais e cinquenta e oito centavos); f) inciso VII: R$52,44 (cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).

Quarta-feira, 10 de maio de 2017 resumo do relatório de viagens oficiais, em cumprimento a Lei n.º 9.593, de 16 de julho de 2008, conforme: I. Nome do agente público: Rafael Murta Resende – BT 02078 II. Cargo ocupado pelo agente público: Supervisor III. Destino da viagem: Curitiba - PR IV. Período da realização da viagem: 15 a 18 de fevereiro de 2017.

V. Objetivo da viagem: discussão de assuntos de interesse Município.

VI. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: cumprido VII. Indicação dos benefícios para o Município: busca de recursos técnicos ou financeiros.

VIII. Despesas de viagem: 1.835,48 (Hum mil, oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos).

Ben-Hur Silva de Albergaria Diretor de Administração e Finanças

Art. 2º - Revogadas as disposições contrárias esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 08 de maio de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente PORTARIA BHTRANS DPR N.º 039/2017 DE 08 DE MAIO DE 2017 Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

EXTRATOS A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público os seguintes procedimentos: Extrato do Contrato n.º 2414/17.

Contratante: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS. Contratada: Quality Max Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Eireli – ME. Objeto: Aquisição de materiais de limpeza – Lote 3.

Processo Licitatório: Pregão Presencial n° 02/2017.

Vigência: 05/05/2017 a 31/12/2017.

Valor: R$ 73.780,00.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 26 do respectivo Estatuto Social, consolidado pelo Decreto n.º 10.941, de 17 de janeiro de 2002, e Considerando que o § 2º do art. 74 do Regulamento do Serviço de Transporte Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte, complementado pelo Art. 1º da Portaria DPR Nº 046 de 05/05/2014, prevê a aplicação de reajuste anual sobre os valores que menciona; RESOLVE:

Extrato do Contrato n.º 2415/17.

Contratante: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS. Contratada: Comercial Vener Ltda – EPP. Objeto: Aquisição de materiais de limpeza – Lotes 1 e 2.

Processo Licitatório: Pregão Presencial n° 02/2017.

Vigência: 08/05/2017 a 31/12/2017.

Valor: R$ 65.393,00.

Art. 1º - Aplicar o percentual de 6,5800 % (seis vírgula cinco mil oitocentos pontos percentuais) sobre os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte, instituído na forma do Anexo I da Portaria BHTRANS DPR n.º 007, de 23 de janeiro de 2003, com as alterações trazidas pela Portaria BHTRANS DPR n.º 16, de 27 de janeiro de 2006, a título de reajuste, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de janeiro a dezembro de 2016, que passam a ser os seguintes:

Objeto: Aquisição de materiais de escritório, conforme Especificação e Quantidade – Anexo II, exclusivamente para microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas.

A Pregoeira da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A. – BHTRANS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria DPR nº 003/2017 de 13/01/2017, considerando o processo licitatório em referência, dando continuidade ao mesmo, considerando a Ata da Sessão Pública e a ausência de recursos, ADJUDICA a aquisição do objeto licitado às empresas relacionadas abaixo, pelo valor global de R$ 42.753,55 (quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), nos termos e condições definidos no Edital, seus Anexos e nas propostas comerciais apresentadas.

I - Os valores previstos nos incisos II, III e IV do art. 39 passam a ser de R$29,61 (vinte e nove reais e sessenta e um centavos) cada um e o previsto no inciso VI do art. 39, instituído na Portaria DPR n.º 055 de 8 de abril de 2013, passa a ser de R$52,22 (cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos); II - O valor previsto no inciso V.2, alínea “a”, do art.

70, com a redação inserida pela Portaria BHTRANS DPR n.º 16, de 27 de janeiro de 2006, passa a ser de R$2.599,83 (dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos); III - Os valores previstos no art. 71 passam a ser de: a. Grupo 1: R$64,98 (sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos); b. Grupo 2: R$127,61 (cento e vinte e sete reais e sessenta e um centavos); c. Grupo 3: R$194,99 (cento e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos); d. Grupo 4: R$324,97 (trezentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos); e. Grupo 5: R$649,96 (seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos).

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria BHTRANS DPR N.º 091/2016 de 31 de agosto de 2016, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 08 de maio de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente EXTRATO RELATÓRIO DE VIAGENS OFICIAIS A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. – BHTRANS torna público o

ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 08/2017

LOTE

LICITANTE

PREÇO GLOBAL

1

DUBAI COMERCIAL LTDA. ME

R$ 15.584,00

2

MÁXIMO DISTRIBUIDORA LTDA. EPP

R$ 27.169,55

Belo Horizonte, 03 de maio de 2017 Isabela Torres M. Ferreira Pregoeira HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 08/2017 Objeto: Aquisição de materiais de escritório, conforme Especificação e Quantidade – Anexo II, exclusivamente para microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas.

O Diretor de Administração e Finanças – DAF da BHTRANS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria BHTRANS DPR N° 011/17, de 08 de fevereiro de 2017, considerando o processo licitatório em referência e a aprovação jurídica dos procedimentos, HOMOLOGA a licitação referenciada, no seu resultado, para que produza os efeitos legais e jurídicos nos termos da adjudicação proferida às empresas relacionadas abaixo, pelo valor global de R$ 42.753,55 (quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), nos termos e condições definidos no Edital, seus Anexos e nas propostas comerciais apresentadas.

LOTE

LICITANTE

PREÇO GLOBAL

1

DUBAI COMERCIAL LTDA. ME

R$ 15.584,00

2

MÁXIMO DISTRIBUIDORA LTDA. EPP

R$ 27.169,55

Belo Horizonte, 08 de maio de 2017 Ben-Hur Silva de Albergaria Diretor de Administração e Finanças EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 914/16 DENUNCIADO: RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS CPF Nº: 040.746.856-04 INFRAÇÃO: Art. 105, grupo 5, alínea “D” SERVIÇO: Taxi A Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar C.P.P.A.D da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria BHTRANS DPR nº.

143/2013 e o Regimento Interno, FAZ SABER que por este meio cita o REQUERIDO, acima qualificado que ora se encontra em lugar incerto e não sabido para todos os termos, até decisão do processo acima especificado, que se processa perante a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD/BHTRANS, que tem por objeto o Auto de Infração Nº: 244549 , e convoca o Denunciado para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO a ser realizada no dia 14/06/2017, às 14h. e 30min., fica o mesmo ciente de que poderá apresentar defesa escrita e documentos até no dia da audiência. A Denúncia será instruída e julgada em audiência única, devendo as testemunhas comparecer independentemente de intimação, munidas de documento de identificação, sob pena de preclusão da prova, podendo o denunciado estar acompanhado de advogado. Caso queira, poderá ter vista dos autos na sede da BHTRANS, sala da CPPAD e, para requisição de cópia deverá ser feita solicitação escrita dirigida à Presidente da CPPAD e respectivo pagamento, por meio de depósito bancário.

E, para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado, tendo sido afixado uma via deste no Mural da CPPAD, dando-lhe ciência de que não sendo apresentada defesa ou ausente na audiência PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO DENUNCIADO, como verdadeiros, os fatos narrados no AI. Belo Horizonte, 28 de abril de 2017 Suzana de Freitas B. Resende Presidente - CPPAD EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 927/16 DENUNCIADO: EVANDRO RODRIGO SILVA CPF Nº: 025.448.676-20 INFRAÇÃO: Art. 105, grupo 5, alínea “D” SERVIÇO: Taxi A Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar C.P.P.A.D da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria BHTRANS DPR nº.

143/2013 e o Regimento Interno, FAZ SABER que por este meio cita o REQUERIDO, acima qualificado que ora se encontra em lugar incerto e não sabido para todos os termos, até decisão do processo acima especificado, que se processa perante a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD/BHTRANS, que tem por objeto o Auto de Infração Nº: 244843 , e convoca o Denunciado para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO a ser realizada no dia 21/06/2017, às 9h. e 30min., fica o mesmo ciente de que poderá apresentar defesa escrita e documentos até no dia da audiência. A Denúncia será instruída e julgada em audiência única, devendo as testemunhas comparecer independentemente de intimação, munidas de documento de identificação, sob pena de preclusão da prova, podendo o denunciado estar acompanhado de advogado. Caso queira, poderá ter vista dos autos na sede da BHTRANS, sala da CPPAD e, para requisição de cópia deverá ser feita solicitação escrita dirigida à Presidente da CPPAD e respectivo pagamento, por meio de depósito bancário.

E, para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado, tendo sido afixado uma via deste no Mural da CPPAD, dando-lhe ciência de que não

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 10 de maio de 2017 sendo apresentada defesa ou ausente na audiência PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO DENUNCIADO, como verdadeiros, os fatos narrados no AI.

GABINETE DO PREFEITO

Belo Horizonte, 28 de abril de 2017 Suzana de Freitas B. Resende Presidente - CPPAD

Fundação Municipal de Cultura

EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 928/16 DENUNCIADO: EVANDRO RODRIGO SILVA CPF Nº: 025.448.676-20 INFRAÇÃO: Art. 105, grupo 5, alínea “D” SERVIÇO: Taxi A Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar C.P.P.A.D da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria BHTRANS DPR nº.

143/2013 e o Regimento Interno, FAZ SABER que por este meio cita o REQUERIDO, acima qualificado que ora se encontra em lugar incerto e não sabido para todos os termos, até decisão do processo acima especificado, que se processa perante a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD/BHTRANS, que tem por objeto o Auto de Infração Nº: 236257 , e convoca o Denunciado para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO a ser realizada no dia 21/06/2017, às 10h. e 30min., fica o mesmo ciente de que poderá apresentar defesa escrita e documentos até no dia da audiência. A Denúncia será instruída e julgada em audiência única, devendo as testemunhas comparecer independentemente de intimação, munidas de documento de identificação, sob pena de preclusão da prova, podendo o denunciado estar acompanhado de advogado. Caso queira, poderá ter vista dos autos na sede da BHTRANS, sala da CPPAD e, para requisição de cópia deverá ser feita solicitação escrita dirigida à Presidente da CPPAD e respectivo pagamento, por meio de depósito bancário.

E, para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado, tendo sido afixado uma via deste no Mural da CPPAD, dando-lhe ciência de que não sendo apresentada defesa ou ausente na audiência PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO DENUNCIADO, como verdadeiros, os fatos narrados no AI. Belo Horizonte, 28 de abril de 2017 Suzana de Freitas B. Resende Presidente - CPPAD EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 936/16 DENUNCIADO: RICARDO LEONARDO DA SILVA COOP6277 CPF Nº: 735.318.046-34 INFRAÇÃO: Art. 86, grupo 5, alínea “E” SERVIÇO: Escolar A Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar C.P.P.A.D da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria BHTRANS DPR nº.

143/2013 e o Regimento Interno, FAZ SABER que por este meio cita o REQUERIDO, acima qualificado que ora se encontra em lugar incerto e não sabido para todos os termos, até decisão do processo acima especificado, que se processa perante a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD/BHTRANS, que tem por objeto o Auto de Infração Nº: 244489 , e convoca o Denunciado para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO a ser realizada no dia 21/06/2017, às 14h. e 30min., fica o mesmo ciente de que poderá apresentar defesa escrita e documentos até no dia da audiência. A Denúncia será instruída e julgada em audiência única, devendo as testemunhas comparecer independentemente de intimação, munidas de documento de identificação, sob pena de preclusão da prova, podendo o denunciado estar acompanhado de advogado.

Caso queira, poderá ter vista dos autos na sede da BHTRANS, sala da CPPAD e, para requisição de cópia deverá ser feita solicitação escrita dirigida à Presidente da CPPAD e respectivo pagamento, por meio de depósito bancário.

E, para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado, tendo sido afixado uma via deste no Mural da CPPAD, dando-lhe ciência de que não sendo apresentada defesa ou ausente na audiência PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO DENUNCIADO, como verdadeiros, os fatos narrados no AI. Belo Horizonte, 28 de abril de 2017 Suzana de Freitas B. Resende Presidente - CPPAD

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Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE 20 DE MARÇO DE 2017 Ao vigésimo dia do mês de março de dois mil e dezessete, às quatorze horas e cinquenta e seis minutos, o Conselho Municipal de Política Cultural (COMUC), reunido no auditório da Fundação Municipal de Cultura (FMC), e no pleno exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei N.º 9.577, de 02 de julho de 2008, regulamentado pelo Decreto Municipal N.º 14.424, de 18 de maio de 2011, teve a sua vigésima quinta sessão extraordinária declarada aberta pelo suplente do Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, o conselheiro José de Oliveira Júnior e pela Secretária Geral, a conselheira Rita de Cássia Santos Buarque de Gusmão, face à presença dos senhores conselheiros: Ana Amélia Lage Martins (Suplente/FMC), Fabíola Ribeiro Farias (Titular/FMC), Frederico Diniz (Titular/FMC), Murilo Junio Rezende Pereira (Titular/FMC), Janaina França Costa (Suplente/ FMC), Daniela Chaves Corrêa de Figueiredo (Titular/FMC), Raphael Rajão Ribeiro (Titular/FMC), Mônica Moreira Esteves Bernardi (Titular/SMPL), Eduardo Machado de Faria (Suplente/SMMA), Guilherme Werkema Corsino (Suplente/SMEL), Eduardo Henrique de Paula Cruvinel (Suplente/BELOTUR), José da Conceição Barroso (Titular/Barreiro), Leonardo Silva de Carvalho (Leo Dovalho) (Suplente/Leste), Carlos Roberto Moreira (Titular/ Venda Nova), Mauro Fernandes Lopes de Lima e Sousa (Suplente/Artes Cênicas), Rafael Donato de Andrade (Rafael Gaia) (Titular/Artes Visuais) e da equipe da FMC, Francisca Lorza, Tide Mendes, Débora Dias e Evandro Silva. O conselheiro José de Oliveira Júnior, deu início aos trabalhos, fazendo a leitura dos pontos de pauta: “1. Abertura dos trabalhos; 2. Apresentação e discussão da proposta de reprogramação orçamentária da Fundação Municipal de Cultura para o Exercício 2017.” Foi entregue um abaixo-assinado por Ana Leonel, representante da Associação Comunitária Bairro Santa Tereza, solicitando funcionamento do MIS Cine Santa Tereza inclusive aos domingos e feriados. O Diretor de Museus e Centros de Referência (DIMCR-FMC), Yuri Mesquita, esclareceu sobre o retorno do funcionamento do MIS Cine Santa Tereza aos domingos e feriados e anunciou que em breve serão realizadas obras, com adequação elétrica e tecnológica do equipamento. Os vereadores Arnaldo Godoy e Cida Falabella, solicitaram, através do assessor Vilmar Oliveira, que seja encaminhado convite aos conselheiros para audiência pública com a finalidade de debater o Orçamento da Cultura e o Decreto 16.564/2017, que acontecerá no dia 05/04/2017 às 13h30, no Plenário Camil Caram, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, localizada na Avenida dos Andradas, 3100, bairro Santa Efigênia.

Passou-se à discussão do ponto de pauta: “Apresentação e discussão da proposta de reprogramação orçamentária da Fundação Municipal de Cultura para o Exercício 2017”, que foi apresentado por Murilo Resende, cuja intenção é elaborar um Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) mais alinhado com o Plano Municipal de Cultura (PMC) e com as realidades da FMC. A conselheira Rita Gusmão sugeriu a inclusão do eixo Acessibilidade nos eixos definidos pela proposta para a distribuição do orçamento (Manutenção e infraestrutura; Recursos Humanos; Financiamento; Formação; Ação Cultural; Memória e Ações Colegiadas), bem como esclarecimento das diferenças entre as ações de Fomento e Incentivo. A conselheira Rita Gusmão solicitou que o orçamento seja formulado a partir de um eixo norteador e não por meio de eventos pontuais. Foi solicitada a disponibilização das planilhas detalhadas de cada item do orçamento, identificando e quantificando os dados relativos aos beneficiários da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC) e dos diversos projetos e programas da FMC; identificando e detalhando os recursos alocados com concursados e comissionados da FMC, bem como os recursos alocados com terceirizados.

Além disso, solicitou-se a identificação e destaque no orçamento dos investimentos feitos com objetivo de atender crianças e adolescentes, bem como deficientes (acessibilidade), além do detalhamento dos valores repassados aos artistas e os valores gastos com os Festivais promovidos pela FMC. A conselheira Rita Gusmão solicitou que os proponentes

dos editais da FMC sejam estimulados a apresentar projetos para público infanto-juvenil e que os editais setoriais esclareçam a participação de artistas iniciantes, consagrados e solo. A conselheira Fabíola Farias esclareceu que as Bibliotecas, os Centros Culturais, o Festival Literário Internacional (FLI), o CenaMúsica, o Festival de Arte Negra (FAN), a Virada Cultural tem várias ações voltadas para o público infanto-juvenil e que o projeto Ler, Brincar e Aprender em Família desenvolvido nas bibliotecas da FMC está sendo patrocinado pelo Itaú. O Diretor da Diretoria de Museus e Centros de Referência (DIMCR) Yuri Mesquita, informou que o grupo permanente de discussão de políticas educativas no âmbito da Fundação Municipal de Cultura foi criado para debater as ações educativas, as quais envolvem o público infanto-juvenil, nos equipamentos da FMC. O Diretor Murilo Pereira informou que as ações voltadas para acessibilidade estão presentes nos programas da FMC, embora não exista um programa específico para tratar a temática, que a Comissão de Acessibilidade da FMC é a única do gênero ativa na PBH e que o próprio município ainda não estabeleceu uma política de acessibilidade. Foi solicitado que a FMC estude a destinação de recursos específicos para apoio aos cidadãos com algum tipo de deficiência, incluindo o tema na elaboração do próximo Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). A conselheira Rita Gusmão solicitou a criação de perfil para realização de exposições, instituindo parcerias para viabilizá-las. A conselheira Rita Gusmão solicitou o encaminhamento da apresentação detalhada do orçamento da Escola Livre de Artes (ELA), bem como de suas ações e impacto na cidade, promovendo discussão sobre o projeto político-pedagógico da escola. Foi sugerido que seja gerido pela ELA um catálogo para as ações de formação, abrigando-as em um perfil de ação. Foi solicitado o encaminhamento por e-mail para os conselheiros das sugestões de realocação de recursos dos elementos do orçamento apresentados pela FMC. A conselheira Rita Gusmão solicitou a realização de estudo para desdobrar o Edital “Cena Música” em diversas linguagens, ao que o Diretor Murilo Pereira informou que o mesmo já trabalha outras linguagens além do teatro e da música, sendo intenção da instituição expandir ainda mais esta cartela. A conselheira Rita Gusmão solicitou a definição de procedimentos e diretrizes específicos para o conjunto dos festivais sob responsabilidade da FMC e que haja investimento em pré-produção dos festivais (FIT, FLI, FAN, FIQ, Virada Cultural, Telas Urbanas) a ser realizada pela FMC, criando mecanismos que garantam a preservação da memória institucional e a medição de impacto e realizando as outras etapas por meio de captação de recurso, ao que o Diretor Murilo Pereira esclareceu que a captação de recursos não tem sido bem sucedida devido à resistência da comunidade artística às marcas que se dispuseram a patrocinar projetos da FMC ou à apresentação de propostas pouco vantajosas à instituição pelas empresas e a conselheira Fabíola Farias esclareceu que alguns festivais não tem apelo comercial. A conselheira Rita Gusmão solicitou a realização de reunião específica para discutir os festivais, apresentando orçamento e prestação de contas das ações. O conselheiro José Barroso afirmou que os artistas locais não são convidados a participar dos eventos da FMC, ao que o Diretor Murilo Pereira esclareceu que os custos dos teatros públicos da FMC são subsidiados através dos editais de fomento, que estes equipamentos não geram lucros para a instituição, que os artistas que se apresentam nos festivais promovidos pela FMC são financiados por outros projetos, com exceção do Festival Internacional de Teatro (FIT) cuja natureza leva à necessidade de financiamento dos artistas pela própria instituição e que a falta de disponibilização dos recursos com antecedência gera aumento dos custos dos eventos, embora a FMC tenha se profissionalizado na gestão de convênios. O conselheiro Rafael Gaia afirmou que o orçamento da cultura sempre sofre cortes ao que o Diretor Murilo Pereira esclareceu que o orçamento reprogramado de 2016 foi de R$28 milhões e que o orçamento reprogramado nominal para 2017 é de R$31 milhões. Vilmar Oliveira, assessor do vereador Arnaldo Godoy elogiou a forma de apresentação das planilhas orçamentárias, solicitando que o orçamento seja organizado fazendo relações diretas com as metas do PMC, além do encaminhamento dos materiais apresentados durante a reunião para visitantes. A conselheira Daniela Figueiredo esclareceu que a Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC publicou uma Resolução do COMUC que trata dos indicadores que monitorarão e avaliarão o PMC e ponderou que deverão ser criadas estratégias de difusão e esclarecimento dessas informações e dados para a sociedade. Foi sugerido que a gestão da FMC seja feita em parceria com a sociedade civil, ao que foi esclarecido que estão sendo estudados possíveis modelos para essa parceria. Foi solicitado que o setor jurídico avalie a possibilidade de que os agentes públicos recebam remuneração ou tenham possibilidade de participar de editais do município. Foram respondidas as questões que haviam sido encaminhadas por

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e-mail pelos conselheiros. O Diretor Yuri Mesquita solicitou a realização de estudo para a realização das reuniões do conselho nos equipamentos da FMC. Foi apontado pela conselheira Fabíola Farias que os conselheiros tem o dever de procurar conhecer as ações da PBH e da FMC, evitando apresentar demandas que já estão contempladas em ações da instituição. O conselheiro Rafael Gaia solicitou a delimitação de espaço para cadeirante no auditório da FMC. O conselheiro Rafael Gaia solicitou o arquivo do Plano Municipal de Cultura em áudio-descrição, ao que o conselheiro Murilo Resende informou que o arquivo do Plano Municipal de Cultura em áudio-descrição estaria disponível no site da PBH. O conselheiro Rafael Gaia solicitou que o Instituto São Rafael seja convidado para participar das reuniões do COMUC. Não foram apresentadas sugestões ao orçamento durante a reunião, tendo sido solicitado que os conselheiros encaminhem suas sugestões por e-mail. O conselheiro Raphael Rajão questionou onde no orçamento estariam descritos os valores destinados ao pagamento dos servidores a serem admitidos pelo concurso da FMC cujo período de inscrições foi suspenso temporariamente ao que o Diretor Murilo Pereira esclareceu que foi feita uma projeção da folha e que os recursos serão remanejados quando os novos servidores forem admitidos. Foi solicitada a inclusão do seguinte ponto de pauta na próxima reunião do conselho: Informe sobre o concurso da FMC – projeção da inserção dos novos servidores. O conselheiro José de Oliveira Jr. agradeceu a presença de todos e às 18 horas e um minuto encerrou a 25ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Política Cultural e esta ata foi lavrada por mim, Rita Gusmão, Secretária Geral, Belo Horizonte, 20 de março de 2017.

ATA DA 56ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE 04 DE ABRIL DE 2017 Ao quarto dia do mês de abril de dois mil e dezessete, às quinze horas e oito minutos, o Conselho Municipal de Política Cultural (COMUC), reunido no auditório da Fundação Municipal de Cultura (FMC) e no pleno exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei N.º 9.577, de 02 de julho de 2008, regulamentado pelo Decreto Municipal N.º 14.424, de 18 de maio de 2011, teve a sua quinquagésima sexta sessão ordinária declarada aberta pelo suplente do Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, o conselheiro José de Oliveira Júnior e pela Secretária Geral, a conselheira Rita de Cássia Santos Buarque de Gusmão, face à presença dos senhores conselheiros: Sônia Maria Augusto (Titular/FMC), Ana Amélia Lage Martins (Suplente/FMC), Fabíola Ribeiro Farias (Titular/FMC), Murilo Junio Rezende Pereira (Titular/FMC), Janaina França Costa (Suplente/FMC), Daniela Chaves Corrêa de Figueiredo (Titular/FMC), Glaucia Enes Teixeira (Suplente/SMED), Rodrigo Nunes Ferreira (Suplente/SMPL), Eduardo Machado de Faria (Suplente/SMMA), Marilita Aparecida Arantes Rodrigues (Titular/SMEL), José da Conceição Barroso (Titular/Barreiro), Leonardo Silva de Carvalho (Leo Dovalho) (Suplente/Leste), Rita Boechat e Oliveira (Suplente/Nordeste), Mauro Fernandes Lopes de Lima e Sousa (Suplente/Artes Cênicas), Rafael Donato de Andrade (Rafael Gaia) (Titular/Artes Visuais), Fábio Borges da Silva (Fábio Borges Brasileiro) (Suplente/Literatura, Livro e Leitura) e da equipe da FMC, Francisca Lorza, Tide Mendes e Débora Dias. O suplente do presidente José de Oliveira Júnior, deu início aos trabalhos, fazendo a leitura dos pontos de pauta: “1. Abertura dos trabalhos; 2. Aprovação da ata da 55ª Reunião Ordinária de 07/03/2017; 3. Votação relativa à reprogramação orçamentária da FMC para 2017; 4.

Estratégias para efetivação das Metas XIV, XVI, XXI e XXVIII do PMC – Sistema Municipal de Financiamento e Lei Municipal de Incentivo a Cultura. Panorama geral da LMIC e proposta de atribuição específica da LMIC no financiamento da política pública de cultura. / Apresentação dos critérios de seleção na LMIC. / Aprovação da Gaymada na LMIC. / Edital Descentra – diretrizes de capilaridade, parcerias, estratégias. / Consulta Pública. 5. Estratégias para efetivação da Meta XI do PMC Apresentação Diretrizes do MIS Cine Tereza; 6.

Apresentação da situação das Resoluções e Recomendações do COMUC; 7. Apresentação da Instrução Normativa sobre procedimentos de fóruns e projetos de grande impacto; Informes: - Atualizações sobre as Metas I, II e XV do PMC – Atualização Concurso atual da FMC; - Atualizações sobre a Meta XVIII do PMC - Avaliação carnaval 2017; Atualizações sobre a Meta IX do PMC – Preparação para a 5ª Conferência Municipal de Cultura; - Atualizações sobre a Meta IX do PMC – Eleição Recomposição Grupo Executivo Plano Municipal de Dança; - Outros.”, esclarecendo que os pontos de pauta foram vinculados às estratégias do Plano Municipal de Cultura (PMC). Passou-se à discussão do segundo ponto de pauta “Aprovação da ata da 55ª Reunião Ordinária de 07/03/2017”, que foi aprovada

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sem alterações. O terceiro ponto de pauta “Votação relativa à reprogramação orçamentária da FMC para 2017” foi retirado da pauta em função da realização de Audiência Pública para discutir o Orçamento da Cultura e o Decreto 16.564/2017 na Câmara de Vereadores no dia 05/04. Nenhum conselheiro foi contrário à retirada da pauta. Passou-se à discussão do quarto ponto de pauta “Estratégias para efetivação das Metas XIV, XVI, XXI e XXVIII do PMC – Sistema Municipal de Financiamento e Lei Municipal de Incentivo a Cultura. Panorama geral da LMIC e proposta de atribuição específica da LMIC no financiamento da política pública de cultura. / Apresentação dos critérios de seleção na LMIC. / Aprovação da Gaymada na LMIC. / Edital Descentra – diretrizes de capilaridade, parcerias, estratégias. / Consulta Pública”, que foi apresentado pelo Diretor da Diretoria de Planejamento e Projetos Culturais (DIPPC), Murilo Pereira e pelo suplente do presidente José de Oliveira Júnior. Foi esclarecido que a Lei nº 11.010 substituiu a Lei nº 6.498, de 1993, estruturando o trabalho de avaliação dos projetos da LMIC e extinguindo a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC), que foi substituída pela Câmara de Fomento, cujos integrantes serão remunerados, devendo ter dois anos de experiência nas respectivas áreas e sendo eleitos por seus pares, e por comissões específicas, cujos integrantes serão escolhidos por seleção a ser tipificada pela legislação. Foi informado que será realizada Consulta Pública sobre a Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC). A conselheira Daniela Figueiredo ponderou ser importante serem definidos outros mecanismos de coleta de sugestões sobre a LMIC além da consulta pública, a fim de abranger as demandas não expressas. Foi informado que o Plano Bianual de Investimento será discutido pelo COMUC e definirá as diretrizes para a LMIC embasando-se também nos resultados da Consulta Pública. A conselheira Rita Gusmão ponderou que o COMUC não deve definir diretrizes de aprovação de projetos culturais e sim diretrizes de investimento e de ética a fim de não deixar setores sociais fora do atendimento pela LMIC. Foi informado que vários setores não se sentiam contemplados pela antiga LMIC, tais como dança, regionais Barreiro e Venda Nova e das comunidades afrodescendente e Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT). O Diretor Murilo Pereira informou que o Edital Descentra foi criado na tentativa de mitigar a concentração regional. A conselheira Daniela Figueiredo ponderou que deve-se buscar criar sensações de pertencimento das regiões periféricas com a cultura e não apenas levar a cultura produzida nas regiões centrais para a periferia.

Foi informado que a aprovação da Gaymada no setor de Artes Cênicas se deu no bojo das demandas da comunidade LGBT. O conselheiro Fábio Borges afirmou ser importante criar mecanismos que possibilitem a inscrição de empreendedores que não possam inscrever seus projetos por meio da escrita, ao que Murilo Pereira informou que a Lei n° 11.010 prevê a realização de Prêmios a fim de solucionar este problema. A conselheira Rita Gusmão afirmou a importância de que a FMC priorize o trabalho em rede a fim de otimizar os recursos públicos que são escassos. O conselheiro Mauro Fernandes apresentou proposta de Moção de repúdio contra a aprovação da Gaymada pela LMIC, que foi reprovada por unanimidade. Foi solicitado o encaminhamento do material apresentado por José Júnior aos conselheiros por e-mail. Foi solicitado o encaminhamento da Lei nº 11.010 para os conselheiros por e-mail. O conselheiro Leo Dovalho solicitou inclusão de votação de moção de aprovação dos fóruns de capoeira, Hip Hop e de dança, ao que o suplente do presidente José Júnior esclareceu que as portarias dos Fóruns do Hip Hop e de Dança, que já foram alvo de discussão do COMUC serão publicadas em forma de Resolução do conselho, devendo ser apresentada posteriormente proposta de resolução para o Fórum de capoeira. Passou-se à discussão do quinto ponto de pauta “Estratégias para efetivação da Meta XI do PMC - Apresentação Diretrizes do MIS Cine Tereza”, que foi apresentado por Ana Amélia Lage.

As diretrizes propostas para o MIS Cine Santa Tereza foram aprovadas, desde que sejam feitas as seguintes alterações: aperfeiçoar texto introdutório, alinhando o documento às diretrizes do PMC e ao marco referencial da FMC ancorado ao PMC e fazer referência à função local do MIS Cine Tereza no estatuto da FMC; no item 5 incluir a participação da Comissão Local do MIS Cine Santa Tereza; no item 7 definir melhor o conceito de sustentabilidade (financeira e/ou econômica, à partir da criação de estratégias de captação de recursos que possam incluir a sociedade civil); no item 9 substituir a expressão editais públicos de ocupação por editais públicos de permissão de uso e cessão de espaço; no item 10 definir melhor o conceito de preços acessíveis. Passou-se à discussão do sexto ponto de pauta “Apresentação da situação das Resoluções e Recomendações do COMUC.”, que foi apresentado por Rita Gusmão. A conselheira Rita Gusmão apontou que a grande maioria das publicações do COMUC diz respeito ao próprio funcionamento do conselho,

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

cuja identidade está em construção. A conselheira Rita Gusmão apontou a necessidade de que os conselheiros se apropriem dos ritos do COMUC, garantindo uma continuidade entre os mandatos a fim de que o próximo mandato não retome discussões já feitas pelo mandato atual. Passou-se à discussão do sétimo ponto de pauta “Apresentação da Instrução Normativa sobre procedimentos de fóruns e projetos de grande impacto.”, que foi apresentado por José Júnior. A proposta de Instrução Normativa apresentada foi aprovada com alterações e será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município (DOM). O Parecer sobre Fóruns e grandes ações elaborado pelos conselheiros Leo Dovalho e Manoel Fonseca dos Reis (Rei Manoel) foi apresentado pelo conselheiro Leo Dovalho e discutido pela plenária, que optou por não inserir algumas das sugestões na Instrução Normativa, tendo em vista que elas deverão ser analisadas junto às propostas de alteração do Regimento Interno. Inseriu-se na Minuta da Instrução Normativa somente o trecho que afirma que: “A instituição formal de Fóruns junto à FMC deverá ser feita por meio da publicação de Resolução aprovada pelo COMUC conforme conteúdo orientado pelo jurídico da FMC.”.

Passou-se à discussão dos informes “Atualizações sobre as Metas I, II e XV do PMC – Atualização Concurso atual da FMC”, tendo sido informado pelo Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos da FMC, Murilo Pereira, que, em cumprimento ao disposto pelo Governo Federal, houve nova licitação do banco que recebe os pagamentos de tributos e taxas da PBH, o que levou à suspensão das inscrições para o concurso público para provimento dos cargos efetivos da FMC, acarretando atraso no cronograma do referido concurso. Murilo Pereira informou, ainda, que a reabertura das inscrições e o novo cronograma para o concurso serão publicados no DOM assim que o processo de licitação for finalizado. O informe “Atualizações sobre a Meta XVIII do PMC - Avaliação carnaval 2017” foi adiado para a próxima reunião ordinária. Foi informado pela servidora Francisca Lorza que a 5ª Conferência Municipal de Cultura ocorrerá nos dias 06, 07 e 08 de outubro no Centro de Referência da Juventude (CRJ). Não houve tempo de apresentar o informe “Atualizações sobre a Meta IX do PMC – Eleição Recomposição Grupo Executivo Plano Municipal de Dança” e o resultado da eleição de recomposição do Grupo Executivo Plano Municipal de Dança será encaminhado por e-mail aos conselheiros.

Foi definida a realização de Reunião Pública no dia 09/05, a partir das 19h, para eleição de membros da sociedade civil para a Comissão Eleitoral COMUC mandato 2017-2019, tendo em vista que somente a conselheira Rita Gusmão se dispôs a compor a Comissão como representante da sociedade civil. O suplente do presidente José Júnior afirmou que foi desenvolvido pela DVAAC um passo-a-passo para formulação de pareceres pelo COMUC. A servidora da FMC Janaina Girotto apontou que a instituição não garante acessibilidade aos seus servidores e aos usuários de seus equipamentos que possuem deficiências física, cognitiva e mental. O conselheiro Rafael Gaia manifestou que as pautas solicitadas por ele não são incluídas na pauta das reuniões do COMUC em detrimento de outras pautas e foi esclarecido pelo suplente do presidente José Júnior que, tendo em vista o enorme volume de pautas levantadas durante os debates ocorridos após o cancelamento por falta de quórum da 53ª Reunião Ordinária, que ocorreria em 06/12/2016, as pautas das reuniões do primeiro semestre de 2017 foram pré-definidas e encaminhadas por e-mail aos conselheiros, podendo sofrer alterações a critério da mesa diretora. O conselheiro Rafael Gaia ponderou que o Projeto Gentileza, que trabalha a questão do grafite está sendo desenhado pelo gabinete do Prefeito sem ter sido apresentado ao COMUC. O conselheiro Rafael Gaia solicitou que a carreta do Orçamento Participativo seja utilizada para as demandas da área da cultura. A conselheira Rita Gusmão solicitou através da síntese que a DVAAC busque informações sobre a possibilidade da carreta do Orçamento Participativo desenvolver a Consulta Pública da LMIC, informando-se sobre agenda, pessoal e possíveis custos para esta utilização. O conselheiro José de Oliveira Jr. agradeceu a presença de todos e às dezoito horas e quarenta minutos encerrou a 56ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural e esta ata foi lavrada por mim, Rita Gusmão, Secretária Geral, Belo Horizonte, 04 de abril de 2017.

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Procurador-Geral do Município, Tomáz de Aquino Resende, convoca, por estrita e

Quarta-feira, 10 de maio de 2017 urgente necessidade de serviço, o servidor Jairo de Assis Fagundes, BM: 102.396-7, para interromper o primeiro período de férias regulamentares, exercício de 2017, previsto para 08/05/2017 a 19/05/2017, a partir de 09/05/2017, ficando os dias devidos postergados para gozo em época oportuna.

Objeto: Altera o item nº 16 da Cláusula Décima Sexta do Anexo ao Termo de Compromisso.

Prazo: até 30/04/2018 Valor: inalterado Assinatura: 23/03/2017 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 21

Belo Horizonte, 05 de maio de 2017

Extrato do Termo de Apostila Processo: 011478281450 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Entidade: ASSEP - Associação Estância Paraíso Objeto: Altera os dados cadastrais da Entidade ASSEP - Associação Estância Paraíso, em virtude da alteração de sua razão social, com efeitos retroativos a 15/03/2017, onde se lê: “ASSEP - Associação Estância Paraíso”; leia-se: “Associação Servindo e Protegendo”.

Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 22

Tomáz de Aquino Resende Procurador-Geral do Município EXTRATOS Extrato do Termo de Compromisso Processo: 011386711661 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Compromissário(a): Construtora Caparaó S. A. Objeto: Cumprimento de medida compensatória mediante manutenção do Canteiro central da Av. do Contorno, trecho entre Av. Getúlio Vargas e Av. Prudente de Moraes, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte e com uma extensão total de aproximadamente 922 metros lineares.

Prazo: 24 meses Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 21 Extrato do Termo de Compromisso Processo: 011453061686 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Compromissário(a): Mobília Comércio e Representações Ltda.

Objeto: Cumprimento de medida compensatória mediante manutenção do Canteiro central da Av. do Contorno, trecho entre R. Viçosa e Av. Getúlio Vargas, B. São Pedro, em Belo Horizonte e com uma extensão total de aproximadamente 120 metros lineares.

Prazo: 24 meses Assinatura: 02/05/2017 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 21 Extrato do Termo Aditivo ao Termo de Compromisso Processo: 010798901036 Compromitente: União Federal / Ministério das Cidades / Caixa Econômica Federal Compromissário(a): Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - nº 0302.562-87 Objeto: Altera o item nº 16 da Cláusula Décima Sexta do Anexo ao Termo de Compromisso.

Prazo: até 28/02/2019 Valor: inalterado Assinatura: 23/02/2017 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 21 Extrato do Termo Aditivo ao Termo de Compromisso Processo: 011980631110 Compromitente: União Federal / Ministério das Cidades / Caixa Econômica Federal Compromissário(a): Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - nº 0351292-44/2011 Objeto: Altera o item nº 16 da Cláusula Décima Sexta do Anexo ao Termo de Compromisso.

Prazo: até 30/06/2017 Valor: inalterado Assinatura: 30/03/2017 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 21 Extrato do Termo Aditivo ao Termo de Compromisso Processo: 011980701185 Compromitente: União Federal / Ministério das Cidades / Caixa Econômica Federal Compromissário(a): Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - nº 0352.710-20/2011 Objeto: Altera o item nº 16 da Cláusula Décima Sexta do Anexo ao Termo de Compromisso.

Prazo: até 01/04/2019 Valor: inalterado Assinatura: 31/03/2017 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 21 Extrato do Termo Aditivo ao Termo de Compromisso Processo: 011980921118 Compromitente: União Federal / Ministério das Cidades / Caixa Econômica Federal Compromissário(a): Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - nº 0352.814-71

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010991021603 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Caroline Candida Carvalho de Oliveira - médica cirurgiã Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 05/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.628,30 mensais Assinatura: 11/07/2016 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 22 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011498811676 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Gabriela de Araujo Magalhães - cirurgiã dentista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família (Assistencial), a partir de 19/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.481,50 mensais Assinatura: 14/10/2016 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 22 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011032211649 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Nieta Frois Santos dos Reis - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 15/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.063,61 mensais Assinatura: 06/07/2016 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 22 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011406681690 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sandra Luzia Gonçalves de Oliveira - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 10/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.554,52 mensais Assinatura: 07/10/2016 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 22 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011396141663 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Danielle Antonia Gomes dos Santos Lana - técnica de laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 13/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.144,59 mensais Assinatura: 10/10/2016 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 23 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011168401601 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 10 de maio de 2017 Contratado(a): Juliana Cristina Ribeiro - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 25/08/2016 a 17/01/2017 Valor: R$ 2.724,49 mensais Assinatura: 24/08/2016 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 23 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011252011665 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ophir Pereira de Guimarães Neto auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 04/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.484,03 mensais Assinatura: 31/08/2016 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 23 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011215621641 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ricardo Garcias Aparecido Campos - enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 01/09/2016 a 23/12/2016 Valor: R$ 2.724,49 mensais Assinatura: 31/08/2016 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 23 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011160451650 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Valdestonio da Silva de Melo - técnico em radiologia Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 24/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.633,39 mensais Assinatura: 22/08/2016 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 23 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010556541674 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Danielle Louise de Oliveira - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 25/04/2016 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 24 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010556541674 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Danielle Louise de Oliveira - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 03/05/2016.

Assinatura: 03/05/2016 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 24 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011569111655 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria da Piedade Siqueira Silva auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 01/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 31/10/2016 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 24 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011400231684 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marilia Dalva Gomes - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 03/10/2016, recebendo além da re-

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muneração o valor de R$ 1.100,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 29/09/2016 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 24 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011302211611 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rafael de Oliveira Costa - veterinário Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 29/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 02/09/2016 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 24 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010556491634 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cleonildes Costa dos Santos - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 13/04/2017 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 25 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010556491634 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cleonildes Costa dos Santos - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 24/06/2016 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 25 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011338441609 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Dania Raphaella da Silva Almeida auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 28/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.194,30 mensais Assinatura: 27/09/2016 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 25 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010602201613 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Glaucia Magda Barbosa - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 13/04/2016 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 25 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010602201613 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Glaucia Magda Barbosa - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 16/11/2016 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 25 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010577241629 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Geisyane Ferreira da Silva Diniz enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 11/04/2016 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 26

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010577241629 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Geisyane Ferreira da Silva Diniz enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 24/06/2016 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 26 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010722541632 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Janaina Diniz Albuquerque - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/06/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 31/05/2016 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 26 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010602961685 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jose Heitor Nazare dos Reis - enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 11/04/2016 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 26 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010602961685 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jose Heitor Nazare dos Reis - enfermeiro Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 16/11/2016 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 26 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010843851608 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cintia Harumi do Carmo Nakagava - médica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.128,30 mensais Assinatura: 30/05/2016 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 27 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010340111515 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cláudia Regina Viturino dos Santos - auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 16/09/2016 a 15/03/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 15/09/2016 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 27 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010582541511 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Debora Rodrigues Maceil - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação de 2015, a partir de 24/04/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 23/04/2015 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 27 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010830931233 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Janaina Soares Caetano - auxiliar de saúde bucal

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Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 14/11/2013 a 13/05/2014.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 12/11/2013 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 27 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010840261605 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marcia Veronica Melo de Mendonça - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 09/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.270,41 mensais Assinatura: 03/06/2016 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 27 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010847751632 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fernanda de Kassia Ribeiro Gomes - médica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 15/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.628,30 mensais Assinatura: 13/06/2016 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 28 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010848061664 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Luiza Gandra de Meira - médica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 20/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.528,30 mensais Assinatura: 15/06/2016 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 28 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011187061691 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marina Mendes Barbosa - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 11/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 918,16 mensais Assinatura: 06/07/2016 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 28 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011696481400 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Valdete Ladeira Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/12/2015 a 31/05/2016, conforme SCD 4219 do dia 16/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/11/2015 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 28 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011696481400 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Valdete Ladeira Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/06/2016 a 30/10/2016, conforme SCD 6800 do dia 29/08/2016.

Prazo: 5 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/05/2016 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 28 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011668891543 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fernando Miranda da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/05/2016 a 18/11/2016.

Prazo: 6 meses

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BELO HORIZONTE 18

Valor: inalterado Assinatura: 18/05/2016 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 29 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011668891543 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fernando Miranda da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 21/06/2016.

Assinatura: 21/11/2016 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 29 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010531181445 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosane Aparecida Gonçalves - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins da Campanha de Vacinação contra H1N1.

Prazo: 22/04/2014 a 05/06/2014 Valor: R$ 2.905,63 mensais Assinatura: 22/04/2014 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 29 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011154801432 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thais Carneiro da Silva - ASB Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 26/08/2014, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.089,75 mensais Assinatura: 25/08/2014 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 29 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011163401409 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tharcila Aniele Nunes Dias - cirurgiã dentista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 01/08/2014, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.100,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 5.190,57 mensais Assinatura: 31/07/2014 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 29 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010537771643 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alex Junior de Araújo - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.028,30 mensais Assinatura: 14/04/2016 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 30 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010663031661 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Dalila de Souza Lima - médica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 09/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.628,30 mensais Assinatura: 20/05/2016 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 30 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010449261520 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Grette Gonçalves de Deus - assistente social Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 31/03/2016 a 30/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/03/2016 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 30

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010733721513 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Gustavo Mariani Bolina - médico cirurgião Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/05/2016 a 08/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 06/05/2016 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 30 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010551621599 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Laize Luzia Andrade Loures - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 29/10/2016 a 28/04/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 27/09/2016 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 30 Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011096191274 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Estrutura Engenharia e Construção Ltda. - SC - 031/13 Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, passando o término final de 04/03/2017 para o dia 02/06/2017.

Prazo: 90 dias Valor: inalterado Assinatura: 04/05/2017 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 31 Ato de Convalidação Processo: 011096191274 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Estrutura Engenharia e Construção Ltda. - SC - 031/13 Objeto: Convalida e ratifica os atos, expedientes e despesas procedidos e levados a efeito a partir do dia 05/03/2017.

Assinatura: 04/05/2017 Registro na PGM: 08/05/2017 Livro: 191 Folha: 31 Belo Horizonte, 8 de maio de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro EXTRATOS Extrato do Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação Processo: 010144851153 Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Locador(a): Fundação Libertas de Seguridade Social Objeto: Inclui área para atender a Auditoria Geral do Município (AGM), Secretaria Especial de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (SPCI) e a Procuradoria Geral do Município (PGM), bem como acresce o valor mensal do Contrato, que será cobrado após a ocupação dos órgãos.

Prazo: inalterado Valor: R$ 2.631.062,16 Assinatura: 28/04/2017 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 41 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010364911775 Contratante: Município de Belo Horizonte / Procuradoria Geral do Município Contratado(a): Huffix Ambientes Empresariais Indústria e Comércio de Móveis Ltda.

Objeto: Desmontagem e remontagem dos Sistemas de Arquivos Deslizantes composto por 80 faces, incluindo alinhamento dos módulos e revisão total dos sistemas de movimentação, para atender a demanda referente à mudança do prédio sede da PGM, conforme Anexo I do Contrato.

Prazo: até 31/12/2017 Valor: R$ 63.900,00 Assinatura: 09/05/2017 Registro na PGM: 09/05/2017 Livro: 191 Folha: 46 Belo Horizonte, 9 de maio de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

Quarta-feira, 10 de maio de 2017

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Corregedoria-Geral do Município EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto no art. 207, da Lei 7.169/96 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte, alterada pela Lei 10.700 de 10 de janeiro de 2014, CONVOCA o(s) agente(s) público(s) abaixo relacionado(s), para comparecer ao seu órgão de lotação no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da publicação, para retorno ao trabalho, observadas e respeitadas as especificidades porventura existentes, de determinados cargos. Em caso de licença sem vencimentos ou disposição para outros órgãos, de agentes públicos da Administração Direta, fineza comparecer à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE/SMARH; se agente público da Administração Indireta, fineza comparecer ao Recursos Humanos responsável, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da publicação.

1- ANA PAULA DE MOURA FARIA - BM 86.713-X Belo Horizonte, 02 de maio de 2017.

Cláudia Costa de Araújo Fusco Corregedora-Geral do Município EXTRATOS SUSPAD PROCESSO Nº 08-000.031-17-30 AGENTE PÚBLICO: ALEONILDA PEREIRA BARRA – BM 33.800-5 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº 08-000.039-17-41 AGENTE PÚBLICO: CLEA MIRANDA DE SOUZA VIEIRA – BM 109.185-7

A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº 08-000.074-17-42 AGENTE PÚBLICO: FRANCISMEIRY PEREIRA DA SILVA – BM 82.740-5 e 111.901-8 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº 08-000.089-17-10 AGENTE PÚBLICO: ENIO AGOSTINHO CLEMENTE JUNIOR – BM 91.464-2 - CLT A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 04 (quatro) anos, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº 08-000.060-17-38 AGENTE PÚBLICO: CLÁUDIA MÁRCIA SILVA ALMEIDA – BM 110.914-4 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº 08-000.049-17-03 AGENTE PÚBLICO: MARCELA GONÇALVES MOREIRA – BM 108.206-8 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei

10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº 08-000.051-17-47 AGENTE PÚBLICO: RENATA RAMIRES SANTOS – BM 111.222-6 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº 08-000.094-17-50 AGENTE PÚBLICO: RODOLFO ALVES DE ALMEIDA – BM 108.663-2 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº 08-000.073-17-80 AGENTE PÚBLICO: ROSALIA ESTELITA GREGORIO DIOGO – BM 30.548-4 e 72.821-0 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº 08-000.284-16-04 AGENTE PÚBLICO: REGINALDO NUNES – MAT 11.109-6 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 04 (quatro) anos, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

Belo Horizonte, 03 de maio de 2017 Cláudia Costa de Araújo Fusco Corregedora-Geral do Município DESPACHOS CGM PROCESSO Nº 08-000.164-15-71 AGENTE PÚBLICO: MARCOS DANILO ASSUNÇÃO OLIVEIRA – BM: 39.514-9 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art.

247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

PROCESSO Nº 08-000.179-16-20 AGENTE PÚBLICO: TATIANA BITTENCOURT GARCIA – BM: 78.860-4 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art.

247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de dura ção, conforme despacho constante nos autos.

PROCESSO Nº: 08-000.294-16-68 AGENTE PÚBLICO: DEBORA FERNANDA MENDES – BM 77.448-4 A Corregedora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 233 da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, torna público o ARQUIVAMENTO do processo em epígrafe pela perda do seu objeto.

PROCESSO Nº: 08-000.112-15-78 AGENTE PÚBLICO: VANDA MARIA FELICIO – BM 36-833-8 A Corregedora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 233 da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, torna público o ARQUIVAMENTO do processo em epígrafe pela perda do seu objeto.

Belo Horizonte, 03 de maio de 2017 Cláudia Costa de Araújo Fusco Corregedora-Geral do Município

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 10 de maio de 2017 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL COMUNICADO A Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul comunica a DESISTÊNCIA do expositor da Feira de Comidas e Bebidas Típicas Nacionais e Estrangeiras: DATA DA DESISTÊNCIA/NOME/CPF 28/03/2017 / DANIEL DE OLIVEIRA SILVA / 066.122.856-80 Belo Horizonte, 02 de maio de 2017 Patrícia Furtado Ferreira Lage Coordenadora de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORTE PORTARIA SARMU-N Nº 006/2017 Designa servidor para a função de Fiscal de Contrato.

O Coordenador de Administração Regional Municipal Norte, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelos Decretos Municipais nº 15.237, de 17 de junho de 2013, nº 16.301, de 14 de abril de 2016 e nº 16.343, de 13 de junho de 2016.

RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Soraia Pereira de Souza, BM 45.540-0, Gerente de 2º Nível, da Gerência Regional de Assistência Social Norte para a função de fiscal de contrato, atendendo a demanda da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte decorrente do contrato de prestação de serviços de fotografia com revelação, empresa Cia. das Fotos.

Art. 2º - Designar a servidora Soraia Pereira de Souza, BM 45.540-0, Gerente de 2º Nível, da Gerência Regional de Assistência Social Norte para a função de fiscal de contrato, atendendo a demanda da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte decorrente do contrato de fornecimento de bilhete de transporte social, empresa Consórcio do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Munícipio de Belo Horizonte.

Ata de Registro de Preços”, atendendo a demanda da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte decorrente do certame licitatório do Pregão Eletrônico 2015/046 para aquisição de Material de Escritório entre o Município de Belo Horizonte e as empresas EUROPAPER COMERCIAL EIRELI EPP e RIQUEL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MANUFATURADOS LTDA. EPP. Art. 2º - Estabelecer que esta portaria termine no encerramento das Atas de Registro de Preços nela citadas.

Belo Horizonte, 05 de maio de 2017 Humberto Guimarães Bernardes Gerente de 1º Nível – A Coordenação de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NOROESTE PORTARIA SARMU-NO 017/2017 Designa servidores para a função de Gestor e Fiscal de Contrato O Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal Noroeste da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste SARMU-NO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013 alterado pelo Decreto Municipal 15.237 de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar Saulo de Souza Queiroz, BM 114.478-0, Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal Noroeste da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste – SARMU-NO, para exercer a função de gestor do contrato e Marcelo Antonio dos S. Batista, BM 031.441-6, Auxiliar de Escola e, na sua ausência e impedimentos, Afonso Celso Renan Barbosa, BM 26.210-6, Chefe de Gabinete Interino da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste - SARMU-NO, para exercer a função de fiscal do contrato conforme a seguir disposto: Processo Administrativo: nº 04.001.317.15.92 (Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 112/2015).

Contratadas: Alexandre H. M. Chamone Comércio - EPP e Limpeza e Brilho Ltda. - EPP; Objeto: Material de Limpeza, para atender demanda da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste.

Art. 3º - Designar a servidora Soraia Pereira de Souza, BM 45.540-0, Gerente de 2º Nível, da Gerência Regional de Assistência Social Norte para a função de fiscal de contrato, atendendo a demanda da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte decorrente do contrato de inscrição, alteração, correção e pedido de regularização de CPF, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Processo Administrativo: nº 04.001.584.15.79 (Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 113/2015).

Contratadas: NK Comércio de Papéis Ltda. – ME; Organização e Empreendimentos Brasil Eireli EPP e Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

Objeto: Material de Limpeza, para atender demanda da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste.

Belo Horizonte, 05 de maio de 2017

Processo Administrativo: nº 01.166.816.15.70 (Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 016/2016).

Contratadas: Gráfica Iguacú Ltda. - ME e Valdelaine Martins da Silva - ME Objeto: Material de escritório, para atender demanda da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste.

Humberto Guimarães Bernardes Gerente de 1º Nível – A Coordenação de Administração Regional Municipal PORTARIA SARMU-N Nº 007/2017 Designa servidor para a função de Fiscal de Contrato.

O Coordenador de Administração Regional Municipal Norte, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelos Decretos Municipais nº 15.237, de 17 de junho de 2013, nº 16.301, de 14 de abril de 2016 e nº 16.343, de 13 de junho de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Layla Solange Monteiro, BM 31.315-0, Gerente Interina de 1º Nível – C, da Gerência Regional de Administração e Finanças Norte, para a função de “Fiscal da

Mantenha a cidade limpa.

Utilize as lixeiras.

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Processo Administrativo: nº 01.029.069.17.18 (Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 046/2016).

Contratada: Europaper Comercial Eirelli EPP. Objeto: Material de escritório, para atender demanda da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste.

Processo Administrativo: nº 04.000.122.16.89 (Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 027/2016).

Contratada: CCL Distribuidora Ltda.

Objeto: Material de escritório, para atender demanda da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/02/2017 e termina no encerramento ou cumprimento dos contratos referenciados.

Belo Horizonte, 27 de abril de 2017 Saulo de Souza Queiroz Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal

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PORTARIA Nº 17.177 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 47, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR CLÁUDIA NASCIMENTO DA CRUZ, CM-41073, NEUBER LUCIO SOARES, CM-40817 e RAFAELA LADEIRA ALVES BORGES, CM-40825, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 02 de maio de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.179 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR os seguintes servidores para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar: DENISE CONCEIÇÃO LIBERATO COSTA CAMPOS e PAULA ROBERTA SILVA DE ABREU, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 03 de maio de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.180 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 10, II, e 47, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR CÍNTIA GERALDA DA SILVA TEIXEIRA, CM-41052, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e NOMEAR GERALDO VIDAL FILHO, GILDA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS e JANDIRA SOARES ANDRADE para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR; e GILMARA SILVA SOUZA e INDIANARA DA CONCEIÇÃO MENDES para o cargo de ATENDENTE PARLAMENTAR, todos os cargos do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 05 de maio de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.181 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR os seguintes servidores para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar: EDUARDO VALÉRIO DE JESUS, GUSTAVO PESSALI MARQUES e JULIANA GALVÃO AFONSO, a partir de 08 de maio do corrente.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 05 de maio de 2017.

Henrique Braga Presidente HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2017 Considerando a regularidade do procedimento licitatório e a adjudicação anteriormente feita, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 09/2017, cujo objeto é o registro de preços para contratação de serviços de reserva e contratação de hospedagens e passagens.

Belo Horizonte, 02 de maio de 2017 Henrique Braga Presidente HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2017 Considerando a regularidade do procedimento licitatório e a adjudicação anteriormente feita, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 10/2017, cujo objeto é a cunhagem de 100 unidades da medalha do Grande Colar do Mérito Legislativo Municipal com seus acessórios: o colar, a presilha entre a medalha e o colar, o distintivo civil e o estojo e cunhagem de 100 pins dourados.

Belo Horizonte, 2 de maio de 2017 Henrique Braga Presidente HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2017 Considerando a regularidade do procedimento licitatório e a adjudicação anteriormente feita, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 17/2017, cujo objeto é a aquisição de rádios comunicadores e acessórios.

Belo Horizonte, 02 de maio de 2017 Henrique Braga Presidente EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-066/2017) CONTRATADA: JULIANDERSON AUGUSTO MAIA DA SILVA. - CNPJ: 11.824.975/0001-50. — OBJETO: Fornecimento de gêneros de alimentação do tipo coffee break e lanches. — FUNDAMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2016, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/20174, observados os preceitos das Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/1993— PREÇO: Pela execução do serviço objeto deste Contrato (nº 044/2017), a CMBH pagará à CONTRATADA o preço global de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais). – VIGÊNCIA: Este Contrato vigerá de 07 de março de 2017 a 06 de março de 2018. — DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.339039-12 —› Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Fornecimento de Alimentação.

Belo Horizonte, 08 de maio de 2017 Henrique Braga Presidente

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Diário Oficial do Município

Poder Executivo Quarta-feira, 10 de maio de 2017

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