BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município
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do Conselho de Administração; B) Deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse da sociedade. Belo Horizonte (MG), 27 de dezembro de 2017. Conselho de Administração. O Edital de Convocação foi publicado nos dias 27, 28 e 29 de dezembro de 2016, nos jornais “Minas Gerais” (caderno 2 página 1, caderno 2 página 1 e caderno 2 pagina 2, respectivamente) e “O Tempo” (páginas 08, 18 e 08, respectivamente). Dando início à ordem do dia, item A) Destituição/Eleição de Membros do Conselho de Administração, Diretor-Presidente informou aos demais que recebeu correspondência do Sr. Prefeito da Capital, Sr. Alexandre Kalil (GP.EXTER-0004/OF), propondo a dispensa dos membros do Conselho de Administração, Senhores GENEDEMPSEY BICALHO CRUZ, MARCIO PARREIRA DUARTE, JÚLIO ONOFRE MENDES DE, OLIVEIRA, AFONSO CELSO RENAN BARBOSA, VITOR MÁRIO VALVERDE e SIDNEI BISPO apresentando para subistituí-los os seguintes nomes: Paulo Roberto Lamac Junior, Maria Fernandes Caldas, André Abreu Reis, Cláudio Chaves Beato Filho, Josué Costa Valadão e Claudius Vinícius Leite Pereira. Colocado o assunto para apreciação foi o mesmo aprovado por todos os acionistas presentes. Assim, ficam eleitos para membros do Conselho de Administração, a partir de 03/01/2017: Paulo Roberto Lamac Junior, brasileiro, divorciado, engenheiro, carteira de identidade: MG -5.004.845, CPF 940.733.416-34, residente na Avenida Augusto de Lima, 869, apartamento 703, Centro, Belo Horizonte-MG, CEP 30190-005; Maria Fernandes Caldas, brasileira, solteira, nascida em 01/04/1957, arquiteta, carteira de identidade M.729471, CPF:510.617.407-49, residente na Rua Adolfo Pereira, 330, apartamento 31, Bairro Anchieta, Belo Horizonte-MG, CEP 30310-350; André Abreu Reis, brasileiro, solteiro nascido em 12/01/1980, servidor público, carteira de identidade M8205894, CPF 045.826.976-07, residente na Rua Tobias Moscoso, 291, apartamento 401, Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte-MG, CEP 30350-610; Cláudio Chaves Beato Filho, brasileiro, casado, sociólogo, carteira de identidade M: 606.561, CPF 370.159.15634, residente no CDE da Torre, 260 AL / Vila do Conde , Nova Lima-MG, CEP 34000-000; Josué Costa Valadão, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade M-6082206, CPF 009094756-87, residente na Rua Via Láctea, 151, Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte-MG, CEP 30360-270 e Claudius Vinícius Leite Pereira, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, carteira de identidade 2248359, CPF 477334976-04, residente na Rua Amoras, 50, apartamento 501, Bairro Santa Efigenia, Belo Horizonte-MG, CEP 30260-140. Após encerrada a matéria sobre a desituição/eleição de membros do Conselho de Administração, passou-se para o item “B” que dispõe sobre quaisquer outros assuntos de interesse da Sociedade. O Diretor-Presidente informou que o Senhor Prefeito da Capital, Alexandre Kalil - através do ofício (GP.EXTER-0005/OF) que designou o Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Senhor Josué Costa Valadão para representar o Município de Belo Horizonte nesta Assembleia também propõe sua destituição do cargo de Diretor Presidente da Companhia, apresentando para substituí-lo no cargo, o Sr. Cláudius Vinícius Leite Pereira. Colocado o assunto para apreciação foi o mesmo aprovado por todos os acionistas presentes. Fica, portanto, o Senhor CLAUDIUS VINÍCIUS LEITE PEREIRA, já qualificado, eleito DiretorPresidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL, mediante assinatura do respectivo termo de posse nesta data. Prosseguindo, abriu-se a oportunidade para que houvesse a apresentação de alguma sugestão. Como ninguém se manifestou e nada mais havendo a ser tratado, o Presidente suspendeu a sessão a fim de que o Senhor Secretário lavrasse a presente ata, o que foi feito tendo sido lidas e aprovadas todas as deliberações nela contidas. A Assembleia foi encerrada seguindo-se as assinaturas. Belo Horizonte, 03 de janeiro de 2017. Genedempsey Bicalho Cruz Josué Costa Valadão (Representante do Município de Belo Horizonte) Aderbal Geraldo de Freitas
SUDECAP PORTARIA SUDECAP Nº 002/2017 Designa servidor para a função operacional de fiscal substituto de contrato. O Superintendente de Desenvolvimento da Capital, no exercício de suas atribuições, considerando o disposto no §2º art. 4º do Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º - Alterar o Fiscal de Contrato conforme abaixo descrito:
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Poder Executivo Terça-feira, 17 de janeiro de 2017
Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: TOPGEO CONSULTORIA LTDA Contrato e Licitação: AJ-005/16 - SMOBI 032/15CC Objeto: Execução dos serviços especializados de cadastros técnicos de remoção e desapropriação, caracterização de edificações/áreas cobertas, consultoria e apoio técnico a obras e cadastros, e serviços topográficos e memoriais descritivos. Fiscal do Contrato substituído: Myriam Zandona Mazzinghy Fiscal do Contrato substituto: Maria Amélia Pereira Alves – 02689-2 Cargo e Lotação: Arquiteto – DVCAD-SD
III – Competências da Equipe de Apoio: Operar o Sistema LICITAÇÕES-e na função de apoio aos pregões eletrônicos; impostar dados da licitação no sistema e operar o computador em assistência ao pregoeiro ou ao representante do órgão comprador, bem como de todas as outras operações permitidas pelo referido sistema aos servidores designados para a função de apoio, quando da condução de processos licitatórios na modalidade pregão eletrônico, ficando claro, desde já, que todas as transações regularmente realizadas com o uso da senha pessoal destes funcionários no sistema eletrônico LICITAÇÕES-e são efetuadas em nome desta empresa, que assume toda a responsabilidade decorrente das transações realizadas.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017 e vigência até 31 de dezembro de 2017.
a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, com a respectiva inscrição no Sistema Único de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – SUCAF. Fica franqueado o processo para vista dos autos e aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação desta, para recurso, na forma do disposto no Decreto n.º 15.113/13. Publique-se. Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2017 Ben-Hur Silva de Albergaria Diretor de Administração e Finanças EXTRATOS
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2017 Sylvio Ferreira Malta Netto Superintendente
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos
Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização
PORTARIA N° 001/2017 Nomeia os empregados para, em nome do Município de Belo Horizonte, com recursos do Fundo de Transporte Urbano – FTU, compor Comissão para realizar licitações na modalidade pregão (presencial e eletrônico). A Secretária Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1° - Nomear os empregados abaixo qualificados para, em nome do Município de Belo Horizonte, com recursos do Fundo de Transporte Urbano – FTU, realizar licitações na modalidade pregão (presencial e eletrônico), e operarem o Sistema denominado LICITAÇÕES-e do Banco do Brasil, mediante senha pessoal, através da internet, nas funções de REPRESENTANTE, PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, podendo, para tanto, realizar todas as operações permitidas pelo sistema às respectivas funções: - Édson Moreira Coêlho / Matr. 1936 – Representante - Isabela Torres de Magalhães Ferreira / Matr. 1724 – Pregoeira - Débora Nery Schwarcz / Matr. 2091 – Pregoeira Substituta - Ana Paula Heckler / Matr. 1967 – Equipe de Apoio - Cidclei Pereira dos Santos / Matr. 1593 – Equipe de Apoio - Dalva Cândida Ribeiro Munayer / Matr. 1622 – Equipe de Apoio Art. 2° - A comissão de que trata o artigo anterior terá as competências descritas nos incisos a seguir, para operarem o Sistema denominado LICITAÇÕES-e do Banco do Brasil, em nome da Empresa, cuja qualificação completa é a seguinte: Nome do Órgão: Fundo de Transporte Urbano - FTU CNPJ: 18.715.383/0001-40 Endereço: Av. Álvares Cabral, nº 200, 15º andar, Centro, Belo Horizonte/MG. Fone: (31) 3246-0090 I – Competências do Representante: Acessar o Sistema LICITAÇÕES-e na função de representante, impostar dados referentes aos pregões, principalmente quanto aos horários, datas e materiais ou serviços a serem licitados; publicar eletronicamente os pregões; homologar eletronicamente os processos licitatórios findos, depois de os mesmos terem sido adjudicados pelo pregoeiro, ficando claro, desde já, que todas as transações regularmente realizadas com o uso da senha pessoal destes funcionários no sistema eletrônico LICITAÇÕES-e são efetuadas em nome desta empresa, que assume toda a responsabilidade decorrente das transações realizadas. II – Competências do Pregoeiro: Operar o Sistema LICITAÇÕES-e na função de Pregoeiro, impostar dados da licitação no sistema; coordenar o pregão em todas as suas etapas; abrir as propostas iniciais; iniciar a disputa da fase competitiva; encaminhar mensagens aos licitantes; suspender o pregão temporariamente e reiniciá-lo; decidir a respeito de eventuais imprevistos ou questões apresentadas durante o certame; receber recursos e adjudicar o objeto da licitação ao vencedor, ficando claro, desde já, que todas as transações regularmente realizadas com o uso da senha pessoal deste funcionário, no sistema eletrônico LICITAÇÕES-e, são efetuadas em nome desta empresa, que assume toda a responsabilidade decorrente das transações realizadas.
COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1064-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom. José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização
BHTRANS APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA REFERÊNCIA: NOTIFICAÇÃO n.º 01/072-2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 01182.542/15-57 CONTRATO N.º 2385/16 CONTRATADA: PROVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - ME OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica e substituição de módulos e componentes elétricos e eletrônicos danificados, bem como a prestação de suporte, consultoria técnica e monitoramento remoto do Sistema de Fontes de Alimentação Elétrica Ininterrupta – NOBREAK das Estações de Transferência do MOVE do município de Belo Horizonte. A Diretoria de Administração e Finanças da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, no uso de suas atribuições legais, considerando a inexecução parcial do Contrato n.º 2385/16, nos termos da Notificação acima referenciada e, considerando que o Fiscal do Contrato, após análise da defesa apresentada pela Contratada no dia 04 de janeiro de 2017, devidamente autuada no processo, julgou improcedente os argumentos apresentados, resolve aplicar à PROVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI – ME
A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público os seguintes procedimentos: Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 001/2016. Autorizatária: Denise de Paiva Mendes. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 90 dias. Vigência: 26/11/2016 a 23/02/2017. Valor: R$ 2.400,00. Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores. Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 004/2016. Autorizatária: Gilberto Perpetuo Rezende. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 90 dias. Vigência: 30/12/2016 a 29/03/2017. Valor: R$ 4.800,00. Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores. Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 005/2016. Autorizatária: Francielly Gonçalves Ferreira Silva. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 90 dias. Vigência: 28/11/2016 a 25/02/2017. Valor: R$ 4.800,00. Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores. Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 006/2016. Autorizatária: Ataliba Rodrigues de Souza - ME. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 90 dias. Vigência: 28/11/2016 a 25/02/2017. Valor: R$ 4.800,00. Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores. Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 009/2016. Autorizatária: Maiara Lorraine dos Santos Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 90 dias. Vigência: 05/11/2016 a 02/02/2017. Valor: R$ 4.800,00. Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores. Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 013/2016. Autorizatária: Daniela Rodrigues Coelho. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 90 dias. Vigência: 28/12/2016 a 27/03/2017. Valor: R$ 4.800,00. Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores. Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 014/2016. Autorizatária: Clélia Naiara Silva. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 90 dias. Vigência: 23/12/2016 a 22/03/2017. Valor: R$ 2.400,00.
Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja. 16/01/2017 23:13:48