DOM - 08/12/2016 by Prefeitura Belo Horizonte

Ano XXII• N. 5.185 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA PBH ATIVOS S/A Nº 005/2016 O Diretor-Presidente da PBH ATIVOS S/A, no uso da atribuição que lhe confere a alínea h do artigo 19 do Estatuto Social da PBH ATIVOS S/A, aprovado pelo Decreto Municipal nº 14.444, de 09 de julho de 2011, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar Bruno Martins Hermannn da função de Gerente de Investimentos Imobiliários. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 25 novembro de 2016. Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2016 Júlio Onofre Mendes do Oliveira Diretor-Presidente PBH ATIVOS S/A EXTRATOS RELATÓRIOS DE VIAGENS OFICIAIS A Secretaria Municipal de Finanças torna público o resumo dos relatórios de viagens oficiais, em cumprimento à Lei nº. 9.593, de 16 de julho de 2008 e ao Decreto Municipal nº 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme: Nome: Alfredo Bento de Vasconcellos Neto. Cargo ocupado pelo agente público: Auditor de Tributos Municipais. Destino da viagem: Brasília/DF. Período de realização da viagem: 23/10/2016 a 25/10/2016. Objetivo: Representação do Município; discussão de assuntos de interesse do Município e participação em grupos de trabalho. Cumprimento do Objetivo: Cumprido. Indicação dos benefícios: Busca de recursos técnicos ou financeiros; alinhamento de políticas municipais junto a outros Órgãos e defesa de interesse do Município. Despesa de Viagem: R$ 1.843,57. Nome: Edgar do Carmo Ferreira. Cargo ocupado pelo agente público: Auditor de Tributos Municipais. Destino da viagem: Brasília/DF. Período de realização da viagem: 28/11/2016 a 30/11/2016. Objetivo: Representação do Município; discussão de assuntos de interesse do Município e participação em grupos de trabalho. Cumprimento do Objetivo: Cumprido. Indicação dos benefícios: Qualificação da mão de obra; alinhamento de políticas municipais junto a outros Órgãos e defesa de interesse do Município. Despesa de Viagem: R$ 2.239,38.

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Destino da viagem: Brasília/DF. Período de realização da viagem: 25/10/2016. Objetivo: Discussão de assuntos de interesse do Município e Assessoramento e Acompanhamento ao Prefeito Municipal de Belo Horizonte. Cumprimento do Objetivo: Cumprido. Indicação dos benefícios: Busca de recursos técnicos ou financeiros e defesa de interesse do Município. Despesa de Viagem: R$ 688,69. Nome: Pedro Meneguetti. Cargo ocupado pelo agente público: Secretário Municipal de Finanças. Destino da viagem: Brasília/DF. Período de realização da viagem: 11/11/2016. Objetivo: Representação do Município e discussão de assuntos de interesse do Município. Cumprimento do Objetivo: Cumprido. Indicação dos benefícios: Busca de recursos técnicos ou financeiros e defesa de interesse do Município. Despesa de Viagem: R$ 2.323,41. Nome: Pedro Meneguetti. Cargo ocupado pelo agente público: Secretário Municipal de Finanças. Destino da viagem: Brasília/DF. Período de realização da viagem: 22/11/2016. Objetivo: Representação do Município e discussão de assuntos de interesse do Município. Cumprimento do Objetivo: Cumprido. Indicação dos benefícios: Busca de recursos técnicos ou financeiros e defesa de interesse do Município. Despesa de Viagem: R$ 1.225,69. Nome: Renan Lopes Oliveira. Cargo ocupado pelo agente público: Auditor Fiscal de Tributos Municipais. Destino da viagem: Brasília/DF. Período de realização da viagem: 20/09/2016 a 21/09/2016. Objetivo: Representação do Município. Cumprimento do Objetivo: Cumprido. Indicação dos benefícios: Alinhamento de políticas municipais junto a outros Órgãos e defesa de interesse do Município. Despesa de Viagem: R$ 1.514,50. Nome: Roberto Freitas Soares da Silva Filho. Cargo ocupado pelo agente público: Auditor de Tributos Municipais. Destino da viagem: Brasília/DF. Período de realização da viagem: 22/09/2016 a 23/09/2016. Objetivo: Representação do Município e discussão de assuntos de interesse do Município. Cumprimento do Objetivo: Cumprido. Indicação dos benefícios: Alinhamento de políticas municipais junto a outros Órgãos. Despesa de Viagem: R$ 1.124,97. Antônio Marmo Silveira Júnior Gerente Administrativo-Financeiro

Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações GERÊNCIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS TRIBUTÁRIAS RESPOSTAS DE CONSULTAS

III, do Decreto Municipal nº. 10.710/01 e, em face da solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, bem como substanciado nos documentos constantes nos autos, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 para contratação da empresa Sompo Seguros S/A, para cobertura total dos bens móveis e do bem imóvel da Central de Relacionamento Presencial BH Resolve, conforme Ato de Reconhecimento de Dispensa de Licitação, juntado aos autos. Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2016 Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL – SUCAF DEFERIDOS: OVERSEE TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA EPP, CNPJ: 04.071.307/000134; SAGAWA MALHAS E SERIGRAFIA EIRELI, CNPJ: 20.235.474/0001-20. RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF DEFERIDOS: CENTRO DE EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, CNPJ: 25.705.153/0001-65; CENTRO DE IMAGEM MARTINS E GODOY LTDA., CNPJ: 42.785.345/0001-48; INGRAM MICRO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA., CNPJ: 06.241.557/0001-09; RUSSER BRASIL LTDA. – EPP, CNPJ: 05.454.389/0001-69; THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ: 03.514.896/0001-15; TINTORAUTO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA., CNPJ: 06.224.973/0001-90. RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF/SUS DEFERIDOS: CLÍNICA DE LINFOTERAPIA DRA. MARIA REGINA, CNPJ: 05.584.681/000104; CLÍNICA RADIOLÓGICA MARTINS E GODOY LTDA., CNPJ: 18.271.866/0001-00; NÚCLEO - ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA LTDA., CNPJ: 02.451.188/0001-10. ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL – SUCAF DEFERIDO: CNPJ: 38.467.627/0001-20, de MÁXIMO DISTRIBUIDORA LTDA. – EPP, para MÁXIMO DISTRIBUIDORA LTDA.. Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/083 Processo n.º 04.001293.16.07 Objeto: Aquisição de balança comercial, bebedouro elétrico, cortador de legumes e descascador de batatas. Abertura das propostas dia 22/12/16, às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 22/12/16, às 10:00. O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh. gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$11,59 (onze reais e cinquenta e nove centavos) recolhidos no Banco do Brasil - Agência 1615-2, conta 40181-1. Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.

Nome: Frederico George da Fonseca. Cargo ocupado pelo agente público: Auditor de Tributos Municipais. Destino da viagem: Brasília/DF. Período de realização da viagem: 21/11/2016 a 24/11/2016. Objetivo: Representação do Município e reunião da Secretaria Executiva do CGSN. Cumprimento do Objetivo: Cumprido. Indicação dos benefícios: Defesa de interesse do Município e alterações na LC 123/2006 introduzidas pela LC 155/2016. Despesa de Viagem: R$ 4.481,41.

CONSULTA Nº 055/2016 - PROCESSO N° 01.161.708/16-09 - CONSULENTE: CONTABILIDADE ITABIRITO LTDA // CONSULTA Nº 056/2016 - PROCESSO N° 01.161.864/16-16 CONSULENTE: INSTITUTO DA UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO CTI ADULTO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE //// Obs.: A(s) resposta(s) na íntegra está(ão) sendo encaminhada(s) à(s) consulente(s), por via postal, com Aviso de Recebimento – A.R..

Nome: Maria do Carmo Gomes Miranda. Cargo ocupado pelo agente público: Analista Fazendária. Destino da viagem: Brasília/DF. Período de realização da viagem: 28/11/2016 a 29/11/2016. Objetivo: Representação do Município; discussão de assuntos de interesse do Município e participação em grupos de trabalho. Cumprimento do Objetivo: Cumprido. Indicação dos benefícios: Alinhamento de políticas municipais junto a outros Órgãos. Despesa de Viagem: R$ 1.918,30.

INDEFERIDO: PROCESSO: Nº 01.146.679/1629 - REQUERENTE: GRÊMIO MINEIRO DE ESPORTES - CNPJ: 16.692881/0001-99 /// Obs.: O(s) respectivo(s) expediente(s) está(ão) sendo encaminhado(s) à(s) requerente(s), por via postal, com Aviso de Recebimento – A.R..

RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO

ATOS DO PREFEITO

Nome: Pedro Meneguetti. Cargo ocupado pelo agente público: Secretário Municipal de Finanças.

Processo Administrativo nº. 01.155.061.16-87 Em conformidade com o artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, c/c o artigo 66, § 1º, inciso

O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996,

PROCESSO DE RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

9/12/2016

resolve ceder, a pedido, a servidora Miriam Santos Ferreira, BM-30.508-5, para a Fundação Municipal de Cultura, sem ônus para o órgão de origem, observada a obrigatoriedade do repasse mensal, pelo cessionário, das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belo Horizonte, a partir de 01/01/2016 até 05/02/2016, em prorrogação. O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, resolve ceder, a pedido, os servidores abaixo relacionados, para a Fundação Municipal de Cultura, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pelo cessionário: A partir de 01/01/2015 até 31/12/2015, em prorrogação: -Cláudia Ester de Oliveira, BM-43.726-7; -Cláudia Maria de Figueiredo, BM-70.260-2; -Gilmar de Lima Santos, BM-33.593-6; -Kátia Cilene de Assis, BM-103.068-8; -Kézia Vieira Lima Ferreira, BM-45.367-X; -Lucinéia Dias de Lima, BM-35.156-7; -Maria Helena da Costa, BM-88.259-7; -Maria Regina Vieira, BM-31.218-9; -Túlio César Vieira Alves, BM-41.105-5. A partir de 01/01/2016 até 31/12/2016, em prorrogação: -Cláudia Ester de Oliveira, BM-43.726-7; -Cláudia Maria de Figueiredo, BM-70.260-2; -Gilmar de Lima Santos, BM-33.593-6; -Kátia Cilene de Assis, BM-103.068-8; -Kézia Vieira Lima Ferreira, BM-45.367-X; -Lucinéia Dias de Lima, BM-35.156-7; -Maria Helena da Costa, BM-88.259-7; -Maria Regina Vieira, BM-31.218-9; -Túlio César Vieira Alves, BM-41.105-5. O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, resolve ceder, a pedido, os servidores abaixo relacionados, para a Fundação Municipal de Cultura, com ônus para o órgão de origem: A partir de 01/01/2015 até 31/12/2015, em prorrogação: -Carmem Lúcia Vilhena Falabella, BM-43.834-4; -Cláudia Ester de Oliveira, BM-42.873-X. A partir de 01/01/2016 até 31/12/2016, em prorrogação: -Afonso Estevam de A. Júnior, BM-42.471-8; -Carmem Lúcia Vilhena Falabella, BM-43.834-4; -Cláudia Ester de Oliveira, BM-42.873-X; -Luciane Machado Freire Cangussu, BM-70.065-0; -Maria Christina da Silva, BM-35.657-7; -Rosália Estelita G. Diogo, BMs-30.548-4 e 72.821-0. A partir de 06/02/2016 até 31/12/2016, em prorrogação: -Miriam Santos Ferreira, BM-30.508-5. O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, resolve ceder, a pedido, as servidoras abaixo relacionadas, para a Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pelo cessionário, a partir de 01/01/2016 até 31/12/2016, em prorrogação: -Érika Fernandes Cipreste, BM-75.562-5; -Marly Conceição dos Santos, BM-31.155-7; -Regina Celi Antunes Nobi, BM-32.722-4; -Sâmara Álvares Martins Noronha, BMs-42.558-7 e 46.758-1.

Emerson Duarte Menezes Gerência de Coordenação de Licitações

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Assinado de forma CYBELE digital por CYBELE DE MARIA DE MARIA SOUZA:3697727664 SOUZA:369 9 Dados: 2016.12.07 77276649 18:41:30 -02'00'

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07/12/2016 18:36:31

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

COMUNICADO

Data do recebimento 05/11/2016: BM / MAT

Francisco Leopoldo Lemos

74.296-5

Helton Ferreira Guerra Fernandes

82.921-1

Jean Carlos dos Santos Barrado

104.601-0

Márcia Dayrell

43.269-9

Patrícia Regina de Paula Resende

44.850-1

Rodrigo Fabiano do Carmo Said

73.060-6 HM-5128-6

CEDENTE

PBH

CESSIONÁRIO

Secretaria de Estado de Saúde / Governo do Estado de Minas Gerais

BM / MAT

CEDENTE

CESSIONÁRIO

Wagner Caetano Alves de Oliveira

79.902-9

PBH

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

NOME

BM / MAT

CEDENTE

CESSIONÁRIO

Juliana Maria Fonseca Sad

HM-2665-6

HOB

IPSEMG

Erika de Lima Carvalho

HM-2671-0

HOB

SLU

Antônio Ramos da Cruz

000668-9

Waldemir Gonçalves Lemos

002130-0

SUDECAP

COMDEC

Data do recebimento 22/11/2016:

HOB

Secretaria de Estado de Saúde / Governo do Estado de Minas Gerais

Data do recebimento 08/11/2016: NOME

BM / MAT

Mary Aparecida Cardoso

100.800-3

Mary Magalhães Siqueira

100.838-0

CEDENTE

CESSIONÁRIO

PBH

BELOTUR

Data do recebimento 09/11/2016: NOME

NOME

Data do recebimento 21/11/2016:

NOME

Marineide Gonçalves Araújo

Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Data do recebimento 18/11/2016:

Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 7º, Decreto nº 15.982/2015 e suas alterações pelo Decreto nº 16.036/2015, a Gerência de Controle das Ações de Governo torna público o recebimento dos pedidos de prorrogações das cessões dos servidores abaixo relacionados, para o período de 01/01/2017 a 31/12/2017:

BM / MAT

CEDENTE

CESSIONÁRIO

NOME

BM / MAT

CEDENTE

CESSIONÁRIO

Bruno Costa Takahashi

93.430-9

PBH

Secretaria de Estado de Cultura / Governo do Estado de Minas Gerais

Adriana Lourenço Braga de Paula

110.654-4

Alessandra Freire Costa

75.277-4

Alexander Santos Dionísio

73.388-5

Alexandre Fernandes de Azevedo

71.700-6

Alexandre Magno Coelho

36.884-2

Alexandre Silluzio Ferreira

47.031-0

Ana Geralda Nascimento Bispo

44.760-2

PBH

HOB

Andrea Briaca Sena

75.301-0

Andrea Moreira Veiga de Souza

47.281-X

Ângela Maria Batista Caetano

93.833-9

Cláudia Navarro C. Duarte Lemos

41.227-2

Frederico Passos Marinho

71.581-X

Antônio Eustáquio de Oliveira

70.778-7

Gabriel de Almeida Silva Júnior

41.580-8

Beatriz Fabiana Teixeira

110.674-9

Letícia Lima Leão

37.736-1

Betina Ferreira de Souza

44.938-9

Bráulio Martins Vieira

84.747-3

Maria das Graças R. de Oliveira

37.503-2

Maria de Fátima Sabino Viana

37.550-4

Mariella Guarino Tanure

47.265-8

Melissa Machado Viana

86.580-3

Reginaldo Martello

48.824-4

Roberto Marini Ladeira

37.973-9

PBH

Hospital das Clínicas / Universidade Federal de Minas Gerais

Data do recebimento 10/11/2016:

Bruno Giusti Werneck Cortes

82.324-8

Carlos Eduardo Von Dannecker

82.587-9

Carolina Pimenta Carvalho

95.103-3

Claudia Cristina dos Santos

82.564-X

Claudia Vargas Araújo

41.984-6

Cláudio Rogério Pains Câmara

83.604-8

Cleia Dalva dos Santos

47.293-3

Cleide Campos

47.366-2

NOME

BM / MAT

CEDENTE

CESSIONÁRIO

Daniel Tadeus Gomes

48.727-2

João Lataliza de Campos

41.004-0

PBH

Prefeitura Municipal de Pitangui

Daniel Vargas Ribeiro

98.016-5

Daniela Cardoso Oliveira

45.341-6

URBEL

PBH

Denise Cristina de Matos

110.640-4

SLU

PBH

Édila Magda Ribeiro Jardim

33.583-9

Edivan Martins Moreira

71.767-7

SUDECAP

PBH

Eros de Faria

722-6

Fábio Ribeiro da Silva

10412-X

Simone Teixeira Martins Nasser

11194-0

Marcus Vinícius Carneiro

00142-3

Eliana Cássia Braz Reis

50.054-6

Eliane Garcia de Souza

48.446-X

Elierte de Souza Pereira

103.377-6

CESSIONÁRIO

Elislene Gonçalves

71.720-0

UFMG

Enilda de Fátima de Souza Prates Oliveira

43.289-3

Data do recebimento 11/11/2016: NOME

BM / MAT

CEDENTE

Celso D’Amato Baeta Neves

27.903-3

Augusta Aparecida N. de Mendonça

243.575-2

Macaé Maria Evaristo

27.085-0 e 43.967-7

Mara Cristina Rodrigues Santos

42.705-9 e 76.249-4

Paulo Renato Barbi Brescia

44.499-9

Fernanda Xavier de Paula

82.090-7

71.380-9

Fernando de Siqueira Ribeiro

82.192-X

Fernando Magalhaes de Andrade

47.583-5

Flávia Cardoso Rodrigues

91.906-7

Florisvaldo Costa Pereira

44.136-1

Francisco Carlos S. Nogueira

39.438-X

Gabriela Cândida da Cunha

97.227-8

Galileu Bonifácio da C. Filho

43.141-2

Giselle Moreira Domingos

88.985-0

Gislaine Aparecida Vieira

110.672-2

Raniel Florentino da Silva

PBH

Secretaria de Estado de Educação / Governo do Estado de Minas Gerais

Data do recebimento 16/11/2016: NOME

BM / MAT

Andréia Martins da Cunha Moura

96.560-3

Silvana Márcia Veloso de Castro

70.682-9

CEDENTE

CESSIONÁRIO

PBH

Secretaria de Estado de Educação / Governo do Estado de Minas Gerais

Data do recebimento 17/11/2016:

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Poder Executivo

NOME

BM / MAT

CEDENTE

CESSIONÁRIO

Elaine Cristina Martins Oliveira

81.104-5

PBH

Advocacia-Geral da União / Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais

José Wilson da Silva

00435-X

SUDECAP

Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais / Governo do Estado de Minas Gerais

Eremita Pereira Chaves de Freitas

50.046-5

Fabiana Martins dos Santos

110.726-5

Fábio Maciel Rosa Pereira

95.395-8

Felipe Jose Almeida de Melo

71.132-6

Fernanda Lara Resende

74.002-4

07/12/2016 18:36:32

Poder Executivo Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

BELO HORIZONTE

Diário Oficial do Município

Guilherme José A. Barbosa

43.559-0

Sandra das Graças Carvalho

48.696-9

Gustavo Coelho dos Anjos

82.102-4

Sandra Luiza de Freitas

88.900-1

Gustavo Lamego de Barros Costa

73.958-1

Sandra Saturnino Silveira

75.279-0

Helaine Brandão Oliveira Damasceno

49.162-8

Sérgio Moreira de Souza

103.417-9

Henrique Wadih Arbex

82.671-9

Silena Cristo Moreira

82.624-7

Hoberdan Oliveira Pereira

88.922-2

Silmar Paulo Moreira Rates

84.452-0

Idiel Antônio da Cruz

98.253-2

Silvia Maria de Mendonça

46.659-3

Ilze Muniz Nogueira de Araújo

100.874-7

Sônia Siqueira

43.684-8

Irany Aparecida Simões Diniz

45.116-2

Tania Carvalho Soares de Oliveira

93.535-6

Isac Rodrigues de Souza

110.901-2

Terezinha de Jesus Dias

83.573-4

Janine Brandão Breder da Costa

83.226-3

41.358-9

Jaqueline de Oliveira Rodrigues

39.561-0

Terezinha Vilma Alkmim de Rezende

Jaqueline Isadora de Souza

110.636-6

Tiago Xavier Silva

103.091-2

João Choucair Gomes

37.558-X

Valdone Domingos Rabelo

73.314-1

Jorge Antônio Nassar Filho

48.442-7

Vanderlei Roberto dos Santos

36.254-2

Juliana Lima Siqueira

111.715-5

Juliana Neves dos Santos

110.641-2

Júlio Cesar Tanos de Lacerda

37.131-2

Jussara da Silva Gonçalves

89.132-4

Kely Gomes Bastos

110.671-4

Lamartine Jose S. Ribeiro

42.013-5

Laudisseia Neves Gonçalves

110.776-1

Lilian Mara Valadares

84.813-5

Luciane Cardoso

110.604-8

Luciene Martins Vieira

110.734-6

Luiz Carlos Fernandes

93.418-X

Magda Lourenço Fernandes

73.184-X

Manoel Domingos de C. Oliveira

37.649-7

Marcela Érica de Almeida Silva

110.743-5

Marcelo Roncalli P. Chagas

41.707-X

Marcos Roberto Vieira Furtado

100.864-X

Marcos Vicente Braga Motta

37.569-5

Maria de Lourdes Melo

89.101-4

Maria do Carmo de Oliveira

50.066-X

Maria Geralda da Costa Moreira

95.214-5

Maria Helena Teixeira Piastrelli

89.085-9

Maria Isabel da Silva

46.069-2

Maria Ângela de Faria

Data do recebimento 24/11/2016: NOME

BM / MAT

CEDENTE

CESSIONÁRIO

Alneir Fernando Santos Maia

70.697-7

PBH

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

NOME

BM / MAT

CEDENTE

CESSIONÁRIO

Cristiano Fernandes da Costa

41.536-0

PBH

Fundação de Vigilância em Saúde / Governo do Estado do Amazonas

Francisco de Assis Maciel

91.890-7

PBH

Departamento de Estradas de Rodagem / Governo do Estado de Minas Gerais

NOME

BM / MAT

CEDENTE

CESSIONÁRIO

Andréia de França e Azevedo Braga

32.266-4

Andréia Dias Marques

48.362-5

Andreza Gouveia dos Santos

93.234-9

Carolina Olinda Ferreira

81.155-X

Cíntia Fernandes Pereira

88.373-9

Cláudia de Assis Paes

93.366-3

Elton Martins Pimenta Silvério

88.180-9

43.352-0

Fernanda Augusta de Morais e Ramos

74.768-1

Marilene Caldeira Veloso

93.422-8

Gabriel Teodoro de Leal Cunha

84.579-9

Marilene Maffia da Silva Andrade

93.443-0

Geraldo Eugênio da Costa

84.325-7

Marina Ruth Pinheiro Louwerens

95.234-X

Harley Caetano Araújo

47.844-3

Mariza de Sousa

84.410-5

Herick Correa Gonçalves

82.027-3

Marlene Montresor Monteiro

41.802-5

Leonardo Grossi Alvarenga

97.567-6

Marta Eugenia Alcici

84.670-1

Lívia Cristina Ponciano Ribeiro

86.795-4

Marta Ilza da Costa

36.872-9

Milson Álvares da Fonseca

73.965-4

Mônica Batista Santos

110.779-6

Neusa Del Papa Arão

Data do recebimento 25/11/2016:

Data do recebimento 28/11/2016:

Maria Isa Alves Lima

86.900-0

Mariana Xavier de Almeida

96.943-9

Marta Lúcia Maia de Oliveira

70.671-3

37.273-4

Nazareth de Moura Gonçalves Rangel

88.330-5

Nilce Barbosa Silva

74.841-6

Nei Faria de Azevedo

88.279-1

Oderaldo Ribeiro dos Santos

47.566-5

Patrícia Murta de Souza

96.163-2

Patrícia Rosa da Silva

73.266-8

Rachel Santos Morici Guimarães

96.937-4

Patrícia Saporetti Joaquim

75.388-6 50.359-6

Rosângela Aparecida Costa Carvalho

70.835-X

Rafael Calvão Barbuto Rafael Martins de Souza

111.092-4

Vaney Ricardo Pinheiro

76.072-6

Railda de Jesus Barbosa Lopes

88.925-7

Vivian Maria Passos Goulart

86.948-5

Regina Sueli Cerqueira Mangia

93.438-4

Elmo Augusto Gomes

07170-1

Renata de Almeida Silva

107.027-2

Olindomar D'Ajuda Souza de Abreu

07758-0

Renato Hebert Guimaraes Silva

46.574-0

Paulo de Assis

05105-0

Rildes da Conceição Lopes

47.441-3

Maria Iva Felipe de Pádua Bento

00068-0

Rodrigo Campos Sales Silvério

82.310-8

Rodrigo Gomes de Freitas

84.439-3

Maristela Rodrigues da Silva Ribeiro

02198-X

Rosilene Rodrigues da Cruz Araújo

110.690-0

Nilce Maria da Silva

00027-3

dom5185.indd 3

PBH

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

SLU

SUDECAP

GCTA, 07/12/2016

07/12/2016 18:36:32

BELO HORIZONTE 4

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

CDPCM

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos

COMUNICADO

EDITAL SMARH N° 001/2016 - 4º PRÊMIO INOVAR BH

O Presidente do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município comunica a 092ª sessão extraordinária do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município que ocorrerá no dia 14 de dezembro de 2016, quarta-feira, às 14h, na Diretoria de Patrimônio Cultural, situada na Rua Professor Estevão Pinto, 601 – Serra, com a seguinte pauta:

RESULTADO DOS PROJETOS FINALISTAS AO 4º PRÊMIO INOVAR BH

1. Apreciação e deliberação do Conjunto Urbano Bairros Lagoinha, Bonfim e Carlos Prates. Relator: José Júlio Rodrigues Vieira; 2. Assuntos Gerais: 2.1. Apreciação e deliberação referente à definição de grau de proteção do bem cultural situado na Rua Espírito Santo, 1996, pertencente ao Conjunto Urbano Praça da Liberdade – Avenida João Pinheiro e Adjacências. Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2016 Leônidas José de Oliveira Presidente

A Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos - SMARH, conforme previsto no subitem 13.2.1 do Edital SMARH Nº 001/2016, torna público o resultado da 2ª e 3ª Etapas de julgamento dos projetos participantes do 4º Prêmio Inovar BH. Área temática: Avaliação, Implementação e Monitoramento de Políticas Públicas Modalidade A – Ideias inovadoras implementáveis Nº projeto 181 193 284

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO

Nº projeto

PORTARIA SMPL Nº 029/2016

228

O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

235

Art. 1º - Delegar competência durante o impedimento do Gerente Administrativo-Financeiro Henrique Aparecido Pimenta, BM 97.099-2, por motivo de férias regulamentares, no período de 26.12.16 a 30.12.16. I - Para Simone Mendes, BM 82.109-1 assinar empenhos, notas de pagamento, borderôs e demais documentos relativos ao correto processamento da despesa em conjunto com o Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação - SMPL e Adjuntos, quando a legislação assim o determinar, bem como praticar os atos de aplicação de penalidades, previstos no § 1º do art. 4º do Decreto Municipal nº 15.113, de 08 de janeiro de 2013.

Modalidade B – Experiências e iniciativas de sucesso

267

Título do projeto PARTICIPAÇÃO SOCIAL E GESTÃO PÚBLICA: NOVOS CAMINHOS PARA UMA CULTURA SUSTENTÁVEL EM TERRITÓRIO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NA CIDADE DE BELO HORIZONTE. PROJETO OFICINA DO SABER - AÇÕES COMPARTILHADAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PROGRAMA DE INDUÇÃO À RECUPERAÇÃO/REVEGETAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS/ANTROPIZADAS EM BELO HORIZONTE (MONTES VERDES) Área temática: Gestão de Pessoas e Modernização Administrativa Modalidade A – Ideias inovadoras implementáveis

Nº projeto 220 252

Art. 2º - Revoga-se a Portaria SMPL Nº 028/2016, de 17 de novembro de 2016, publicada no DOM de 23 de novembro de 2016.

Título do projeto LIXEIRAS POÉTICAS CRIANÇA SAUDÁVEL, ADULTO SAUDÁVEL. RECICLA MÓVEIS URBANO BEAGÁ

269

Art. 3º - Esta Portaria retroage seus efeitos a 1º de dezembro de 2016.

Título do projeto MAPEAMENTO DE PROFISSIONAIS DENTRO DA PBH IMPLANTAÇÃO DO GOOGLE FORMS NO AGENDAMENTO DE CIRURGIAS DE ESTERILIZAÇÃO DE CÃES E GATOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE TELETRABALHO: UMA NOVA PERSPECTIVA NA GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA ÁREA DA SAÚDE Modalidade B – Experiências e iniciativas de sucesso

Belo Horizonte, 29 de novembro de 2016 Bruno Leonardo Passeli Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação

Nº projeto 242 246 270

Título do projeto CONSTRUINDO A INFRAESTRUTURA DE DADOS ESPACIAIS DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE PROGRAMA DE FARMACOVIGILÂNCIA DE DESVIOS DE QUALIDADE EM MEDICAMENTOS SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE ATENDIMENTO COMO FERRAMENTA PARA HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO USUÁRIO E PARA A GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA

Os projetos nº 181 – “Lixeiras Poéticas” e nº 193 – “Criança Saudável, Adulto Saudável” foram desclassificados pela Comissão Julgadora pelo descumprimento do subitem 10.4.1 do Edital SMARH Nº 001/2015, em relação à avaliação dos critérios estipulados pelo item 10.3. Os projetos nº 220 – “Mapeamento de Profissionais dentro da PBH” e nº 242 – “Construindo a Infraestrutura de Dados Espaciais da Prefeitura de Belo Horizonte” foram desclassificados por não atender integralmente às exigências do item 3.2 do Edital. Conforme subitem 13.3 do Edital SMARH Nº 001/2016, a ordem de classificação dos projetos, definida pela Comissão Julgadora, será divulgada em sessão pública a ser realizada em local e data a serem definidos oportunamente. Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2016. Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos ATOS DO PREFEITO Exonera nos termos do art. 61, parágrafo único, inciso II, combinado com o art.24, § 2º, da Lei nº 7.169/96, os servidores: -ANA PAULA BARBOSA RIBEIRO, BM-113.780-6, do cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria Escolar, Proc. 01.144514.16.68; -ESTER GOMES DE OLIVEIRA, BM-113.939-6, do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, Proc. 01.153265.16.56; -FLÁVIA RODRIGUES PEREIRA DE OLIVEIRA, BM-113.366-5, do cargo efetivo de Professor para a Educação Infantil, Proc. 01.144487.16.97 -FREDERICO NICOLA LA ROCCA, BM-114.010-6, do cargo efetivo de Assistente Administrativo, Proc. 01.154492.16.53; -GUSTAVO QUINTÃO DE LIMA, BM-113.815-2, do cargo efetivo de Assistente Administrativo, Proc. 01.153272.16.11; -KENIA FLAVIA JACOME TEIXEIRA PÁSCOA, BM-113.906-X, do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, Proc. 01.154485.16.98; -LUCÉLIA SOARES TEIXEIRA DE SOUZA, BM-113.762-8, do cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria Escolar, Proc. 01.144.500.16.53.

No trânsito, fique vivo. Obedeça à sinalização. dom5185.indd 4

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL A Gerência de Folha de Pagamento - GEFOP convida CLÁUDIO PASSOS DE AGUIAR, BM-113.894-2 a comparecer à Av. Augusto de Lima, nº 30 – 8º andar, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo 01.164018.16.49, sob pena de prosseguimento do mesmo. A Gerência de Pagamento de Pessoal - GEPE convida a comparecer à Av. Augusto de Lima, nº 30 – 8º andar, (GELFOP – Gerência de Elaboração da Folha de Pagamento), no prazo máximo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos:

PRODABEL PORTARIA 110/2016 O Diretor-Presidente da PRODABEL, no exercício de suas atribuições estatutárias, considerando o Decreto Municipal nº 15.185/2013, que dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte, e alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Designar para a função de gestor e fiscal de contrato os empregados abaixo relacionados: PRODUTO/SERVIÇO

GESTOR DO CONTRATO

MATRICULA

FISCAL DO CONTRATO

MATRICULA

DENTAL UNI COOPDB.005.2016.0.0 PERATIVA ODONTOLÓGICA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

Janete Maria de Souza

99097-0

Alaim de Figueiredo

01797-0

PDB.032.2016.4.1

EXPRESSO SETELAGOANO LTDA

CESSÃO DE USO DO CARTÃO ELETRÔNICO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARGA E RECARGA A BORDO DE VALES TRANSPORTES SOB A FORMA DE CRÉDITOS ELETRÔNICOS, DESTINADOS AO DESLOCAMENTO DE EMPREGADO RESIDENTE NA CIDADE DE SETE LAGOAS - MG

Janete Maria de Souza

99097-0

Alaim de Figueiredo

01797-0

PDB.039.2016.4.1

MULTIPÃES IND E COMÉRCIO LTDA

FORNECIMENTO DE PÃES

Janete Maria de Souza

99097-0

Márcio Souza veira

de Oli-

02226-5

FORNECIMENTO DE MANTEIGA DE PRIMEIRA QUALIDADE

Janete Maria de Souza

99097-0

Márcio Souza veira

de Oli-

02226-5

CONTRATO

-CLÁUDIA MONTEIRO ROCHA, BM-106.8146, Proc.01.126100.16.93. -DIOGO CASTRO DOS SANTOS, BM-103.9049, Proc.01.122983.16.35. GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência de Recursos Humanos Regional Leste - GERHU-L convida ELAINE MARIA SILVA TOLEDO, BM-42.387-8, a comparecer à Rua Lauro Jaques - 20 - 4º andar Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo 01.137588.16.84, sob pena de prosseguimento do mesmo. A Gerência de Recursos Humanos Regional Norte convida a comparecer à Rua Pastor Muryllo Cassete, nº 25 – Bairro São Bernardo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos: -FREDERICO LUIZ DE MATOS FRANCO, BM94.040-6, Proc.01.069477.14.97. -JÚNIA LOPES DE FREITAS, BM-102.409-2, Proc. 01.015731.14.46. -VIVIANE CÁSSIA PEREIRA DOS SANTOS, BM-88.498-0, Proc. 01.086150.16.05. A Gerência de Recursos Humanos Regional Pampulha - GERHU-P convida a comparecer à Av. Presidente Antônio Carlos, nº 7596 - 2º andar - Bairro São Luís, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos: -ALBA MARA DE ANDRADE, BM-74.365-1, Proc.01.163996.16.28. -CLAUDIA MONICA ALVES FRANCA, BM36.491-X, Proc.01.164049.16.72. -CLEONICE ALVES, BM-47.802-8, Proc. 01.163911.16.75. -ELIENE DE FATIMA DA SILVA, BM-46.963-0, Proc.01.163313.16.23. -GRAZIELLE DE OLIVEIRA MOREIRA, BM113.054-2, Proc.01.159149.16.78. -ISABEL CRISTINA GOMES CORDEIRO, BM112.058-X, Proc.01.079247.16.25. -JOANA DARK TEIXEIRA DE SALDANHA, BM-40.182-3, Proc.01.164065.16.29. -LACIR FERNANDES DOS SANTOS, BM110.475-4, Proc.01.07710.16.82. -MARIANA LUIZE BARBOSA RAMOS, BM103.934-0, Proc.01.081932.16.02. -MIRACI RAUEN LOPES, BM-32.539-6, Proc.01.164067.16.54. -PATRICIA FERREIRA TORRES, BM-73.482-2, Proc.01.160488.16.60. -ROSANGELA MARIA DOS SANTOS, BM42.116-6, Proc.01.140613.16.06. -VINICIUS RIBEIRO PIMENTEL, BM-96.118-7, Proc.01.164090.16.76. GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO Processos Deferidos: Insalubridade: 01.156191.16.28, ADRIANA RIBEIRO DAVID, BM- 89.824-8 / 01.132851.16.20, FLAVIA CRISTINA DE SANTANA, BM103.840-9 / 01.136236.16.01, GISELE ROSA RIBEIRO, BM- 76.955-3 / 01.124284.16.57, MARINA ALVES MARTINS, BM- 107.0884 / 01.150296.16.73, MILSON ALVARES DA FONSECA, BM- 73.965-4 / 01.146407.16.29, SILVIA RODRIGUES ALEXANDRE, BM95.193-4 / 01.118589.16.20, VANESSA LUCIANA LIMA MELO DE AVELAR, BM- 73.931-X. Processo Indeferido: Insalubridade: 01.127658.16.31, NARA JANE NETO DINIZ RIBEIRO, BM- 113.809-8.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS

FORNECEDOR

R M LANZA DOS PDB.034.2016.4.1 SANTOS COMÉRCIO - EPP

CESSÃO DE USO DO CARTÃO ELETRÔNICO TRANSCARD E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARGA E RECARGA TURI TRANSPORTE A BORDO DE VALES URBANO RODOVIJanete Maria PDB.031.2016.4.1 TRANSPORTES SOB A ÁRIO E INTERMUde Souza FORMA DE CRÉDITOS NICIPAL LTDA ELETRÔNICOS, DESTINADOS AO DESLOCAMENTO DE EMPREGADO RESIDENTE NA CIDADE DE SETE LAGOAS - MG

99097-0

Alaim de Figueiredo

01797-0

PORTARIA 112/2016 O Diretor-Presidente da PRODABEL, no exercício de suas atribuições estatutárias, considerando o Decreto Municipal nº 15.185/2013, que dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte, e alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Designar para a função de gestor e fiscal de contrato os empregados abaixo relacionados:

PDB.006.2016.0.0

PRODUTO/SERVIÇO

GESTOR DO CONTRATO

PRESTAÇÃO, DE FORMA EXCLUSIVA, DOS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE CRÉDITOS ORIUNDOS DE PAGAMENTOS DE REMUNERAÇÕES, PROVENTOS DE APOSENTABANCO BRAJanete Maria DORIA, PENSÕES, BENEFÍCIOS, DESCO S/A de Souza BOLSAS DE ESTÁGIO, PENSÕES ALIMENTÍCIAS, CONCEDIDAS ADMINISTRATIVA E/OU JUDICIALMENTE, DEVIDAS AOS BENEFICIÁRIOS E AOS SEUS DEPENDENTES

MATRICULA

FISCAL DO CONTRATO

MATRICULA

99097-0

Alaim de Figueiredo

01797-0

PORTARIA 114/2016 O Diretor-Presidente da PRODABEL, no exercício de suas atribuições estatutárias, considerando o Decreto Municipal nº 15.185/2013, que dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte, e alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Designar para a função de gestor e fiscal de contrato os empregados abaixo relacionados: PRODUTO/SERVIÇO

GESTOR DO CONTRATO

Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2016

Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional

MATRICULA

FISCAL DO CONTRATO

MATRICULA

99097-0

Robson Cândido Alves

00984-X

READEQUAÇÃO DO SISE X T I N T O R E S TEMA DE PREVENÇÃO E Janete Maria PDB.037.2016.5.1 MINAS GERAIS COMBATE A INCÊNDIO E de Souza LTDA - EPP PÂNICO NO PRÉDIO SEDE DA PRODABEL

Dispensa nº 16/2016 Processo nº 01.149365.16.97 Objeto: Aquisição de peças para manutenção de três aparelhos de ar condicionado para atender à demanda da Gerência dos Programas de Assistência Alimentar – GEAA desta Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional. Nota de Empenho nº 1476 Data de Emissão: 02/12/2016 Valor: R$ 2.405,84 Contratada: Comar Comercial de Máquinas, Motores e Refrigeração Ltda. - ME CNPJ: 07.925.147/0001-31 Prazo de Entrega: Imediata Áquila Patrícia dos Reis Vieira Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios GLICO/SMASAN

A Comissão de Controle de Preços da SMASAN, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SMASAN nº 17/2016, em conformidade com o art. 15 do Decreto Municipal nº 12.976/07, publica preços e marcas dos produtos registrados no Sistema de Registro de Preços da SMASAN, relativamente ao Pregão Eletrônico n° 2016/009. Processo Administrativo: 04.001474.15.70

Francisco Afonso Mansilha da Silva Diretor-Presidente

FORNECEDOR

Valor do recurso recebido: R$ 169.754,96 Origem: Fundo Nacional de Assistência Social/ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate À Fome Natureza: GBF - Gestão do Bolsa Família Órgão beneficiário: Fundo Municipal de Assistência Social/SMAAS Data: 05.12.2016

REVISÃO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 2016/009

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONTRATO

Conforme Decreto n° 9.928 publicado no DOM dia 13 de maio de 1999, que dispõe sobre a notificação a entidades sediadas no Município sobre recebimento de recursos federais, divulgamos os informes a respeito dos repasses da União. Ficam os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais sediados no município de Belo Horizonte notificados do recebimento por esta Prefeitura/Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social dos recursos abaixo especificados:

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

Francisco Afonso Mansilha da Silva Diretor-Presidente

FORNECEDOR

NOTIFICAÇÃO

Marcelo Alves Mourão Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONTRATO

Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Francisco Afonso Mansilha da Silva Diretor-Presidente

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja.

Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de higiene e limpeza, para atender à demanda da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, por um período de 12 (doze) meses. Vigência: 07 de junho de 2016 a 06 junho de 2017. LOTE 01 – Item 01 – Detergente alcalino clorado, para a máquina de lavar louças, princípio ativo hipoclorito de sódio mínimo de 3% e máximo de 8%; hipoclorito de sódio mínimo de 10% e máximo de 20%; cor amarela; odor característico das matérias primas que compõem o produto (clorado); ph (sol 1%) mínimo de 11,0 e máximo de 13,0; solubilidade 02 a 03 ml de produto por litro de água, temperatura da água ambiente até 70°C. SICAM: 71305 Unidade: Litro. Marca: Now Química. Detentor: Limpeza & Brilho Ltda. - EPP Alteração do preço vigente de R$ 4,64 para R$ 3,67. LOTE 01 – Item 02 – Secante abrilhantador para máquina de lavar louças, princípio ativo associação de tensoativos e solventes (álcool etílico menor ou igual a 30%), cor azul; odor alcóolico; ph (puro)

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BELO HORIZONTE 6

6,5 a 8,5 e solubilidade 0,08 a 0,12% sobre água de enxágue, à temperatura de 80°c a 90°c. SICAM: 71306 Unidade: Litro. Marca: Now Química. Detentor: Limpeza & Brilho Ltda. - EPP Alteração do preço vigente de R$ 20,57 para R$ 12,58. LOTE 02 – Item 01 – Detergente alcalino clorado, para a máquina de lavar louças, princípio ativo hipoclorito de sódio mínimo de 3% e máximo de 8%; hipoclorito de sódio mínimo de 10% e máximo de 20%; cor amarela; odor característico das matérias primas que compõem o produto (clorado); ph (sol 1%) mínimo de 11,0 e máximo de 13,0; solubilidade 02 a 03 ml de produto por litro de água, temperatura da água ambiente até 70°C. SICAM: 71305 Unidade: Litro. Marca: Now Química. Detentor: Limpeza & Brilho Ltda. - EPP Alteração do preço vigente de R$ 4,64 para R$ 3,67. LOTE 02 – Item 01 – Secante abrilhantador para máquina de lavar louças, princípio ativo associação de tensoativos e solventes (álcool etílico menor ou igual a 30%), cor azul; odor alcóolico; ph (puro) 6,5 a 8,5 e solubilidade 0,08 a 0,12% sobre água de enxágue, à temperatura de 80°c a 90°c. SICAM: 71306 Unidade: Litro. Marca: Now Química. Detentor: Limpeza & Brilho Ltda. - EPP Alteração do preço vigente de R$ 20,57 para R$ 12,58. LOTE 04 – Item 01 – Álcool etílico 70%, gel, antiséptico, glicerinado, incolor, bactericida, densidade aproximada 0,90 g/ml SICAM: 59246 Unidade: Litro Marca: Now Química. Detentor: Limpeza & Brilho Ltda. - EPP Manutenção do preço vigente de R$ 6,72. LOTE 04 – Item 02 – Detergente desincrustante para gordura carbonizada, princípio ativo cocoalquildimetil oxida de amina menor ou igual a 8%, butilglicol menor ou igual a 10%, hidróxido de sódio menor ou igual a 5%; hidróxido de potássio menor ou igual a 10%; odor característico das matérias primas que compõem o produto; ph alcalino; solubilidade puro ou até 01 litro de produto para 10 litros de água (dependendo do grau de inscrustação da superfície) SICAM: 71307 Unidade: Litro Marca: Now Química. Detentor: Limpeza & Brilho Ltda. - EPP Manutenção do preço vigente de R$ 8,13. LOTE 04 – Item 03 – Sabonete líquido anti-séptico, princípio ativo lauril éter sulfato de sódio menor ou igual a 4%, triclosan de 0,5% a 1,0%; cor branca; odor sem perfume; ph (puro) 6,5 a 7,5, solubilidade puro SICAM: 71311 Unidade: Litro Marca: Now Química. Detentor: Limpeza & Brilho Ltda. - EPP Alteração do preço vigente de R$ 12,72 para R$ 7,39. LOTE 04 – Item 04 – Sanitizante clorado para vegetais e frutas, princípio ativo dicloroisocianurato de sódio menor ou igual a 5%; cor branca; odor característico de cloro; ph (sol 1%) mínimo de 5,5 e máximo de 7,5; solubilidade 03 a 05 gramas de produto por litro de água, solucção podendo ser utilizada em até 03 operações SICAM: 71310 Unidade: KG Marca: Now Química. Detentor: Limpeza & Brilho Ltda. - EPP Manutenção do preço vigente de R$ 24,67. LOTE 06 – Item 01 – Detergente neutro concentrado de uso geral, princípio ativo associação de tensoativos; cor amarela; odor característico das matérias primas que compõem o produto ph (puro) 6,5 a 8,5; solubilidade mínimo de 01 litro de produto para 10 litros de água e máximo de 01 litro de produto para 50 litros de água SICAM: 71309 Unidade: Litro Marca: Now Química. Detentor: Limpeza & Brilho Ltda. - EPP Alteração do preço vigente de R$ 2,88 para R$ 2,50. LOTE 07 – Item 01 – Guardanapo de papel, cor branca, em fibras 100% celulose, tipo gofrado, dimensões 23 x 22 cm (variação aceitável de até 10%), pacote com 50 unidades. SICAM: 09507 Unidade: Pacote Marca: Vips Detentor: Mercearia Indianápolis Ltda. - EPP Alteração do preço vigente de R$ 1,04 para R$ 1,03.

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Diário Oficial do Município

Poder Executivo Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

LOTE 07 – Item 02 – Papel toalha, cor branca, tipo americano, 3 dobras, não reciclado, 20 x 27 cm, pacote com 1250 folhas aproximadamente SICAM: 38944 Unidade: Pacote Marca: Official Paper Detentor: Mercearia Indianápolis Ltda. - EPP Alteração do preço vigente de R$ 12,80 para R$ 10,05. Quaisquer outros esclarecimentos podem ser obtidos junto à GLICO/SMASAN, situada na Rua Tupis, nº 149/3º andar – Centro ou pelo telefone (31) 3277-4391. Áquila Patrícia dos Reis Vieira Presidente da Comissão de Controle de Preços REVISÃO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 2016/010 A Comissão de Controle de Preços da SMASAN, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SMASAN nº 17/2016, em conformidade com o art. 15 do Decreto Municipal nº 12.976/07, publica preços e marcas dos produtos registrados no Sistema de Registro de Preços da SMASAN, relativamente ao Pregão Eletrônico n° 2016/010. Processo Administrativo: 04.001475.15.33 Objeto: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios, para atender à demanda da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, por um período de 12 (doze) meses. Vigência: 15 de julho de 2016 a 14 de julho de 2017. LOTE 01 – Item 01 – Maionese tradicional, com ovos, embalagem em balde com 03 kg SICAM: 51583 Unidade: KG. Marca: Chef Du Bom. Detentor: Alexandre H M Chamone Comércio EPP Manutenção do preço vigente de R$ 6,36. LOTE 06 – Item 01 – Alho picado ou triturado, sem sal, frasco com 800 gramas, variação aceitável de peso de até 50%, conforme rdc 276/2005 (anvisa) SICAM: 51717 Unidade: KG Marca: Los Bambinos Detentor: Soma Alimentos do Brasil Eirelli Manutenção do preço vigente de R$13,33. LOTE 07 – Item 01 – Alho picado ou triturado, sem sal, frasco com 800 gramas, variação aceitável de peso de até 50%, conforme rdc 276/2005 (anvisa) SICAM: 51717 Unidade: KG Marca:Los Bambinos Detentor: Soma Alimentos do Brasil Eirelli Manutenção do preço vigente de R$13,33. LOTE 08 – Item 01 – Azeitona verde fatiada, em conserva, embalagem com 200 gramas, conforme resolução rdc nº 272, de 22/09/2005, da anvisa SICAM: 59478 Unidade: Unidade Marca: Fontini Detentor: Soma Alimentos do Brasil Eirelli Alteração do preço vigente de R$3,98 para R$ 2,89. LOTE 09 – Item 01 – Azeitona verde fatiada, em conserva, embalagem com 200 gramas, conforme resolução rdc nº 272, de 22/09/2005, da anvisa SICAM: 59478 Unidade: Unidade Marca: Fontini Detentor: Soma Alimentos do Brasil Eirelli Alteração do preço vigente de R$3,98 para R$ 2,89. LOTE 10 – Item 01 – Maionese tradicional, embalagem com 500 gramas, conforme resolução rdc nº 276, de 22/09/2005, da anvisa SICAM: 64745 Unidade: Unidade Marca: MESA Detentor: Soma Alimentos do Brasil Eirelli Alteração do preço vigente de R$3,29 para R$ 2,42. LOTE 11 – Item 01 – Maionese tradicional, embalagem com 500 gramas, conforme resolução rdc nº 276, de 22/09/2005, da anvisa SICAM: 64745 Unidade: Unidade Marca: Suavit Detentor: Alexandre H M Chamone Comércio EPP Alteração do preço vigente de R$ 3,16 para R$ 2,65. LOTE 12 – Item 01 – Sardinha em conserva, em óleo comestível, lata com 250 gramas, variação aceitável de 20%, conforme pma nº 63, de 13/11/2002, do ministério da agricultura

07/12/2016 18:36:34

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 SICAM: 68233 Unidade: KG Marca: Palmeira Detentor: Elo Distrituidora Eireli - ME Alteração do preço vigente de R$ 17,49 para R$ 14,44. LOTE 13 – Item 01 – Sardinha em conserva, em óleo comestível, lata com 250 gramas, variação aceitável de 20%, conforme pma nº 63, de 13/11/2002, do ministério da agricultura SICAM: 68233 Unidade: KG Marca: Palmeira Detentor: Elo Distrituidora Eireli - ME Alteração do preço vigente de R$ 17,49 para R$ 14,44. Quaisquer outros esclarecimentos podem ser obtidos junto à GLICO/SMASAN, situada na Rua Tupis, nº 149/3º andar – Centro ou pelo telefone (31) 3277-4391. Áquila Patrícia dos Reis Vieira Presidente da Comissão de Controle de Preços REVISÃO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 2016/015 A Comissão de Controle de Preços da SMASAN, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SMASAN nº 17/2016, em conformidade com o art. 15 do Decreto Municipal nº 12.976/07, publica preços e marcas dos produtos registrados no Sistema de Registro de Preços da SMASAN, relativamente ao Pregão Eletrônico n° 2016/015. Processo Administrativo: 04.000165.16.91 Objeto: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios, para atender à demanda da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, por um período de 12 (doze) meses. Vigência: 22 de julho de 2016 a 21 de julho de 2017. LOTE 04 – Item 01 – Polvilho de mandioca, azedo, conforme rdc nº 263/2005 (anvisa) SICAM: 39838 Unidade: KG Marca: Pachá Detentor: Alexandre H M Chamone Comércio EPP Manutenção do preço vigente de R$ 4,90. LOTE 05 – Item 01 – Polvilho de mandioca, doce, pacote com 01 kg, conforme rdc nº 263/2005 (anvisa) SICAM: 56641 Unidade: Pacote Marca: Pachá Detentor: Alexandre H M Chamone Comércio EPP Manutenção do preço vigente de R$ 4,81. LOTE 05 – Item 02 – Trigo para quibe, pacote com 500 gramas, conforme rdc nº 263/2005 (anvisa) SICAM: 51579 Unidade: Pacote Marca: Pachá Detentor: Alexandre H M Chamone Comércio EPP Alteração do preço vigente de R$ 2,50 para R$ 2,05. LOTE 06 – Item 01 – Coco ralado, sem adição de açúcar, com polpa desidratada, embalagem aluminizada com 100 gramas, conforme rdc nº 272/2005 (anvisa) SICAM: 64748 Unidade: Pacote Marca: Ducôco Detentor: Alexandre H M Chamone Comércio EPP Alteração do preço vigente de R$ 3,55 para R$ para R$ 2,33. LOTE 07 – Item 01 – Coco ralado, sem adição de açúcar, com polpa desidratada, embalagem aluminizada com 100 gramas, conforme rdc nº 272/2005 (anvisa) SICAM: 64748 Unidade:Pacote Marca: Ducôco Detentor: Alexandre H M Chamone Comércio EPP Alteração do preço vigente de R$ 3,55 para R$ para R$ 2,33. LOTE 08 – Item 01 – Doce de amendoim, composto por amendoim triturado, sal, açúcar e/ou rapadura, em tabletes de 20 a 30 gramas cada, embalados individualmente, em embalagem secundária com 50 unidades SICAM: 51742 Unidade: KG Marca: Mais

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Detentor: Packfoods Comércio e Empacotadora e Beneficiadora LTDA Manutenção do preço vigente de R$ 9,98. LOTE 09 – Item 01 – Doce de amendoim, composto por amendoim triturado, sal, açúcar e/ou rapadura, em tabletes de 20 a 30 gramas cada, embalados individualmente, em embalagem secundária com 50 unidades SICAM: 51742 Unidade: KG Marca: Mais Detentor: Alexandre H M Chamone Comércio EPP Manutenção do preço vigente de R$ 9,52. LOTE 11 – Item 01 – Fermento químico em pó, embalagem com 250 gramas SICAM: 66168 Unidade: Unidade Marca: Trisanti Detentor: Alexandre H M Chamone Comércio EPP Alteração do preço vigente de R$ 3,16 para R$ 2,85. LOTE 12 – Item 01 – Molho de tomate tradicional, sem pimenta, lata com 03 kg, variação aceitável de até 10% SICAM: 51715 Unidade: KG Marca: Tomadoro Detentor: Soma Alimentos do Brasil Eireli Alteração do preço vigente de R$ 5,00 para R$ 4,22. LOTE 13 – Item 01 – Molho de tomate tradicional, sem pimenta, lata com 03 kg, variação aceitável de até 10% SICAM: 51715 Unidade: KG Marca: Quero Detentor: Alexandre H M Chamone Comércio EPP Alteração do preço vigente de R$ 5,50 para R$ 4,64. Quaisquer outros esclarecimentos podem ser obtidos junto à GLICO/SMASAN, situada na Rua Tupis, nº 149/3º andar – Centro ou pelo telefone (31) 3277-4391. Áquila Patrícia dos Reis Vieira Presidente da Comissão de Controle de Preços

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA SMED Nº 342/2016 Estabelece parâmetros para elaboração do Calendário Escolar para o ano de 2017. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, com base nas disposições da Lei Federal nº 9.394, de 20 de novembro de 1996 e suas normas complementares, RESOLVE: Art. 1º - Cabe ao Colegiado Escolar discutir e aprovar o Calendário Escolar de 2017, obedecendo às normas desta Portaria. Parágrafo único. O Calendário Escolar de 2017, discutido e aprovado pelo Colegiado Escolar, deverá ser referendado pela Assembleia Escolar e amplamente divulgado para servidores, alunos e pais de alunos. Art. 2º - O Calendário Escolar deve prever o mínimo de 200 (duzentos) dias letivos e 4 (quatro) dias escolares para a Educação Infantil e Ensino Fundamental. Parágrafo único. A carga horária anual da Educação Infantil e do Ensino Fundamental é de, no mínimo, 800 (oitocentas) horas de efetivo trabalho escolar, com jornada diária de, no mínimo, 4 (quatro) horas, excluído o tempo destinado ao recreio dos estudantes. Art. 3º - O Calendário Escolar para a modalidade da EJA Múltiplas Idades e do Ensino Médio deve prever o mínimo de 160 (cento e sessenta) dias letivos, 40 (quarenta) dias de atividades extraclasse, preferencialmente, às sextas-feiras, e 04 (quatro) dias escolares. Parágrafo único. A carga horária da EJA Múltiplas Idades é de 480 horas anuais, com jornada diária de 3 (três) horas de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo destinado ao recreio dos estudantes. Art. 4º - O Calendário Escolar para a modalidade da EJA Juvenil deve prever o mínimo de 200 (duzentos) dias letivos e 04 (quatro) dias escolares. Parágrafo único. A carga horária da EJA Juvenil é de 600 horas anuais, com jornada diária de

3 (três) horas de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo destinado ao recreio dos estudantes. Art. 5º - Dos calendários das unidades escolares da Rede Municipal de Educação devem constar as seguintes datas e programações:

Art. 13 - É de responsabilidade do Diretor da Escola fazer cumprir o Calendário Escolar no que se refere aos dias letivos, à carga horária dos estudantes e à jornada de trabalho dos servidores, conforme incisos II e XII do Termo de Compromisso da Gestão.

I - início do ano escolar: 1º de fevereiro; II - início do ano letivo: 02 de fevereiro; III - término do ano letivo: até 19 de dezembro IV - término do ano escolar: até 20 de dezembro; V - recessos escolares comuns: 27 de fevereiro; 1º de março; 13 de abril e 09, 10, 11 e 13 de outubro, podendo estes serem utilizados como dias escolares; VI - feriados: conforme Comunicado publicado no DOM - Diário Oficial do Município, do dia 05 de novembro de 2016; VII - férias coletivas dos professores de 02 a 31 de janeiro e 26, 27 e 28 de julho; VIII - 3 (três) Assembleias Escolares que poderão ser consideradas dias letivos, sendo uma delas específica para a eleição da Comissão Mista Eleitoral; IX - 6 (seis) sábados letivos, no máximo; X - 4 (quatro) dias escolares, no mínimo. XI - encerramento de cada trimestre para as turmas do Ensino Fundamental e da EJA Juvenil se dará:

Art. 14 - Esta Portaria entra em vigor na data se sua publicação e revoga as disposições em contrário. Belo Horizonte, 30 de novembro de 2016

a) 1° trimestre – no 60º (sexagésimo) dia letivo; b) 2° trimestre – no 120º (centésimo vigésimo) dia letivo; c) 3° trimestre – no 200º (ducentésimo) dia letivo.

A Gerência de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, no uso de suas atribuições legais amparada pelo disposto no Art. 87 da Lei Federal 8.666/93 e do Decreto Municipal 15.113 de 08 de janeiro de 2013, decide aplicar sanção administrativa de ADVERTÊNCIA à empresa CONE SUL COMÉRCIO DE TECIDOS E SERVIÇOS DE CONFECÇÕES LTDA, conforme dispõe a Cláusula Vigésima, item 20.1.1 do Edital vinculado ao Pregão 097/2015. Nos termos do Art. 29 do Decreto 15.113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recursos, a contar da data desta publicação. Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos.

XII - Encerramento de cada trimestre / semestre para as turmas de EJA Múltiplas Idades se dará de acordo com definições da Proposta Pedagógica da unidade escolar. § 1° - A escola deve se organizar para oferecer os estudos de recuperação até o limite de 15 dias após o encerramento do 1º e do 2º trimestres. § 2º - A escola deve se organizar para oferecer os estudos de recuperação até o último dia letivo do 3º trimestre. § 3º - O Boletim Escolar deverá ser entregue à família dos estudantes até 15 dias após o encerramento do 1º e do 2º trimestres e no último dia letivo do 3º trimestre, para conhecimento do pai/ mãe ou responsável pelo aluno. Art. 6º - O período de renovação de matrícula deverá ser definido a partir do mês de outubro e registrado no campo das observações. Art. 7º - Compete ao(a) Diretor(a) da escola fazer cumprir as determinações desta Portaria e cadastrar no Sistema de Gestão Escolar (SGE), até dia 15 de dezembro de 2016, o Calendário Escolar/2017, para aprovação da Gerência de Avaliação e Verificação do Funcionamento Escolar (GAVFE). § 1º - Qualquer alteração, depois do Calendário Escolar aprovado, deve ser discutida e aprovada pelo Colegiado Escolar, referendada pela Assembleia Escolar, observados os parâmetros desta Portaria. § 2º - A alteração a que se refere o § 1º deste artigo deve ser encaminhada, por ofício, à GAVFE, para análise e aprovação, com antecedência de 10 (dez) dias da ocorrência da alteração. Art. 8º - O Programa Escola nas Férias será desenvolvido nas escolas municipais, preferencialmente, na terceira semana de janeiro. Parágrafo único. A escola que tenha necessidade de realização do programa na quarta semana de janeiro deverá encaminhar solicitação formal, por ofício, à Gerência de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania (GEDC,) para análise e aprovação. Art. 9º - A realização do Programa Escola Integrada acompanhará o Calendário Escolar.

Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA Assunto: Processo Administrativo nº 04001.510/15-32 – PREGÃO 097/2015 Apuração de Descumprimento Contratual nº 01149.829/16-56 Interessado: CONE SUL COMÉRCIO DE TECIDOS E SERVIÇOS DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 09.033.956/0001-64

Local para apresentação de recurso: Rua Carangola, 288 – sala 303 – Santo Antônio – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30.330-240. Belo Horizonte, 28 de novembro de 2016 Maria Marta de Carvalho Gerente de Gestão Administrativa e Financeira APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA Assunto: Processo Administrativo nº 01.143.196/1102 – PREGÃO 050/2011 Apuração de Descumprimento Contratual nº 01151.901/16-14 Interessado: ATENDE SUPRIMENTOS LTDA – CNPJ: 26.328.211/0001-41 A Gerência de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, no uso de suas atribuições legais amparada pelo disposto no Art. 87 da Lei Federal 8.666/93 e do Decreto Municipal 15.113 de 08 de janeiro de 2013, decide aplicar sanção administrativa de MULTA à empresa ATENDE SUMPRIMENTOS LTDA., de 3,0% (três por cento) sobre o valor do faturamento mensal, por inexecução parcial das obrigações contratuais, conforme dispõe a Cláusula Décima, item 10.1.2, alínea “c” do Contrato. Nos termos do Art. 29 do Decreto 15.113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recursos, a contar da data desta publicação. Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos. Local para apresentação de recurso: Rua Carangola, 288 – sala 303 – Santo Antônio – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30.330-240.

Art. 10 - O Programa Escola Aberta funciona nos finas de semana, ininterruptamente. Parágrafo único. As possíveis alterações no funcionamento do Programa, em função do calendário escolar, deverão ser encaminhadas por ofício, à GEDC, para análise e aprovação.

Maria Marta de Carvalho Gerente de Gestão Administrativa e Financeira

Art. 11 - Os sábados 25/03, 29/04, 27/05, 24/06, 26/08, 30/09, 28/10, 18/11 e 02/12 serão utilizados para a formação dos professores das escolas municipais que participam do Plano Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), ressalvadas possíveis alterações a serem definidas a partir de determinação emanadas do Ministério da Educação.

ATO DE CONVALIDAÇÃO

Art. 12 - No período compreendido entre 23/10 e 30/11/17, não deverão constar assembleias, dias escolares, excursões e outros eventos, de 2ª a 6ª feira, tendo em vista a realização de avaliações externas.

Belo Horizonte, 28 de novembro de 2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PARA RATIFICAÇÃO DOS ATOS RELATIVOS AO CONTRATO A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS/ HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS Pelo presente ato fica ratificada e convalidada toda a relação estabelecida referente

07/12/2016 18:36:34

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

ao Contrato, objetivando a manter a oferta e prestação de serviços de saúde, promovendo a expansão e qualificação da assistência, em regime hospitalar, ambulatorial, apoio diagnóstico e terapêutico, a ser celebrado entre o Município de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Fundação Hospitalar São Francisco de Assis/Hospital São Francisco de Assis, processo n.º 01.184667.15.01, no período de 15/05/2009 até a data da assinatura do Contrato, convalidação está respaldada pela Lei 9.784/99, encontrando-se o processo devidamente instruído, devendo, para tanto, ser formalizado o Contrato, bem como, a publicação no órgão oficial, em atendimento ao disposto no Parágrafo Único do artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/93. Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2016 Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde DECISÃO Nº 008/2016 DESPACHO Processo: 01.150.149-15-68 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Hospital Sofia Feldman Referência: Auditoria Assistencial nº 142 Assunto: Auditoria Assistencial instaurada referente ao Hospital Sofia Feldman A Gerente de Regulação e Atenção Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, GERG/SMSA/SUS-BH, no uso de suas atribuições legais e considerando a resposta ao pedido de Reconsideração feita pelo Hospital resolve: I- Acatar o pedido de reconsideração contido no Ofício nº 179/2016 e aplicar a penalidade de advertência escrita ao Hospital. II- Arquivar o processo. Publique-se e dê ciência. Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2016 Christine Ferretti Santiago Gerente da Regulação e Atenção Hospitalar DESPACHOS DO SECRETÁRIO Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde para proceder à aquisição do medicamento RISPERIDONA 1 MG/ML da empresa

Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 086/2016

COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., inscrita sob o CNPJ 67.729.178/0002-20, em cumprimento a mandado judicial para atender GUILHERME SILVA BARROS, conforme consta nos autos do processo nº 04-001.216/16-66, com amparo legal no artigo 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93.

Belo Horizonte, 25 de novembro de 2016

REGISTRO DE PREÇO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição ABSORVENTE GERIÁTRICO, da empresa DROGARIA NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA, inscrito no CNPJ 19.383.348/0001-33, para atendimento a Mandado Judicial, conforme consta nos autos do processo Administrativo nº 04.001250.16.02, com amparo Legal no artigo 24, IV Lei nº 8.666/93. Belo Horizonte, 30 de novembro 2016 Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição de serviço ENCADERNAÇÕES, da empresa UNIVERSAL EDITORA E GRÁFICA, inscrito no CNPJ 20.616.131/0001-05, conforme consta nos autos do processo Administrativo nº 04.001148.16.08, com amparo Legal no artigo 24, II Lei nº 8.666/93.

ATA Nº 01 PREGÃO ELETRÔNICO 086/2016 Nº:

PROCESSO Nº:

FORNECEDOR:

DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES - EIRELI - ME

RUA ANNE FRANK, 5241 - B BOQUEIRÃO - CURITIBA/ PR ENDEREÇO: CEP: 81730-010

CÓDIGO FORNECEDOR:

117196

CNPJ:

21.504.525/0001-34

TELEFONE

(41) 3012-0304

FAX:

EMAIL:

licitacao@dentalprimecwb.com.br

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO/SICAM

UNIDADE DE COTAÇÃO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

00280

EUGENOL, USO ODONTOLÓGICO, FRASCO COM 20 ML

FRASCO

300

MAQUIRA

R$ 8,0900

00347

DETERGENTE ANIÔNICO, PARA LIMPEZA DE CAVIDADES DENTÁRIAS, FRASCO COM 200 ML

FRASCO

150

BIODINÂMICA

R$ 10,4800

00414

EUCALIPTOL USO ODONTOLÓGICO, FRASCO COM 10 ML

FRASCO

MAQUIRA

R$ 7,6300

00438

COMPOSIÇÃO DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO RADIOPACO, COM ACELERADOR DE PRESA, BASE E CATALISADOR (CONTENDO 24 GRAMAS), CONJUNTO COM 2 UNIDADES

UNIDADE

435

TECHNEW

R$ 13,1900

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE. PRAZO DE ENTREGA:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

FABIANO GERALDO PIMENTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

12 MESES

RENATA DOS SANTOS GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

REGISTRO DE PREÇO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO ATA Nº 02 PREGÃO ELETRÔNICO 086/2016 Nº: OBJETO:

PROCESSO Nº:

RUA ERÊ, 34 - 1º ; 2º ANDAR - PRADO - BH/MG - CEP: 30411ENDEREÇO: 052 CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO/SICAM

UNIDADE DE COTAÇÃO

00406

ÁCIDO FOSFÓRICO GEL, CONCENTRAÇÃO DE 35 A 37 %, PARA CONDICIONAMENTO DE ESMALTE, SERINGA COM 2,5 A 3 MILILITROS.

51968

ADESIVO ODONTOLÓGICO MONOCOMPONENTE (PRIMER E ADESIVO JUNTOS) FOTOPOLIMERIZÁVEL, PARA ESMALTE E DENTINA, PARA USO EM RESTAURAÇÕES COM RESINAS COMPOSTAS. O MATERIA PODERÁ SER A BASE DE ÁLCOOL, OU A BASE DE ÁGUA, OU A BASE DE ÁGUA E ÁLCOOL. FRASCO COM 6 MI

72504

PRAZO DE ENTREGA:

04.000.501.16.97

DATA DO PREGÃO:

27/10/2016

Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

FORNECEDOR: EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA.

Belo horizonte, 6 de dezembro de 2016 Mário Lúcio Diniz Gerente Nível I - Gerência Administrativa

27/10/2016

TERMO DE RETIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Onde se lê: LIDIA TAMEIRAO MATOS E PATRICIA MOREIRA FERREIRA Leia-se: LIDIA TAMEIRAO MATOS

DATA DO PREGÃO:

OBJETO:

Belo Horizonte, 29 de novembro 2016 Fabiano Geraldo Pimenta Junior Secretário Municipal de Saúde

Retifico a publicação veiculada no Diário Oficial do Município em 08/11/2016, referente ao termo de reconhecimento de dispensa de licitação do processo 04-001.147/16-45, que trata do fornecimento de medicamentos, para atender mandados judiciais, da empresa BRISTOLMYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA.

04.000.501.16.97

CÓDIGO FORNECEDOR:

101484

CNPJ:

71.505.564/0001-24

TELEFONE

(31) 2522-8203

FAX:

(31) 3272-9525

EMAIL:

documentos@emigeodonto.com.br

Página 1 de 2

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

FRASCO

1.650

ATTAQUE GEL

R$ 1,2200

FRASCO

720

MASTER BOND

R$ 14,3900

ÁCIDO POLIACRÍLICO, SOLUÇÃO A 11,5 %, PARA CONDICIONAMENTO DE SUPERFÍCIES R$ 21,3300 DENTINÁRIAS QUANDO DO USO DE FRASCO 600 F-DFL CIMENTOS DE IONÔMERO DE VIDRO, FRASCO COM 10 ML A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE. DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

FABIANO GERALDO PIMENTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

12 MESES

RENATA DOS SANTOS GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781. Renata dos Santos Página 2 de 2 Gerência de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2016 Processo: 04.000.501.16.97 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições. Adjudicado a(s) licitante(s): EMPRESA

ITENS LOTE 01 – 00280 DENTAL PRIME-PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS LOTE 02 – 00347 HOSPITALARES EIRELI-ME LOTE 04 – 00414 LOTE 05 – 00438 LOTE 03 – 00406 EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA. LOTE 07 – 51968 LOTE 09 – 72504

VALOR R$2.427,00 R$1.572,00 R$495,95 R$5.737,65 R$2.013,00 R$10.360,80 R$12.798,00

Valor total para essa Adjudicação R$ 35.404,40. Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2016

REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL ODONTOLÓGICO ATA Nº 02

Processo: 04.000.501.16.97 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições. Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): DENTAL PRIME-PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI-ME e EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA. Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 102/2015 Processo: 04.000668.15.21 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO – TAÇA DE BORRACHA, GUTA PERCHA, SUGADOR E OUTROS, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições. REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL ODONTOLÓGICO

PREGÃO ELETRÔNICO 102/2015 Nº:

OBJETO:

PROCESSO Nº:

04.000668.15.21

DATA DO PREGÃO:

25/10/2016

Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO – TAÇA DE BORRACHA, GUTA PERCHA, SUGADOR E OUTROS, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

FORNECEDOR: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA. ENDEREÇO: RUA ANNE FRANK, 5223 - BOQUEIRÃO - CURITIBA/PR - CEP: 81730-010

CÓDIGO FORNECEDOR:

102740

CNPJ:

02.477.571/0001-47

TELEFONE

(41) 3204-8000

FAX:

(41) 3204-8000

EMAIL:

contato@dentalmedsul.com.br

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO/SICAM

UNIDADE DE COTAÇÃO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

00292

SUGADOR EM PLÁSTICO DESCARTÁVEL, EM PVC ATÓXICO FLEXÍVEL, COM COMPRIMENTO TOTAL MÍNIMO DE 12 CENTÍMETROS, PACOTE COM 40 UNIDADES

PACOTE

13.500

EURONDA

R$ 4,0700

CAIXA

1.350

MK LIFE

R$ 12,0000

CAIXA

225

MK LIFE

R$ 12,0000

LENÇOL DE BORRACHA, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO EM ODONTOLOGIA, EM PURISSÍMO LÁTEX, COR ESCURA, ESPESSURA MÍNIMA DE 0,2 MM, CAIXA COM NO MÍNIMO 26 UNIDADES DE 14 X 14 CM (VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE MAIS OU MENOS 1 CM, OU SEJA, ACEITA-SE TAMBÉM AS MEDIDAS 13 X 13

CAIXA

1.000

MADEITEX

R$ 12,1000

FIO CIRÚRGICO EM NYLON 3-0, PRETO MONOFILAMENTO, NÃO ABSORVÍVEL, COM 45 CENTÍMETROS DE COMPRIMENTO, COM AGULHA 3/8 DE CÍRCULO, TRIANGULAR, DE 1,9 A 2,0 CENTÍMETROS DE TAMANHO. O FIO DEVERÁ SER RESISTENTE, MALEÁVEL E POSSUIR PERFEITO ENCASTOAMENTO E SUAVID

UNIDADE

00332

00333

19993

59614

PONTA DE PAPEL ABSORVENTE, USO ODONTOLÓGICO, PRIMEIRA SÉRIE (15 A 40) COM 28 MM DE COMPRIMENTO, CAIXA COM 120 UNIDADES PONTA DE PAPEL ABSORVENTE, USO ODONTOLÓGICO, SEGUNDA SÉRIE (45 A 80) COM 28 MM DE COMPRIMENTO, CAIXA COM 120 UNIDADES

37.000

PROCARE

FORNECEDOR: L.M. LADEIRA & CIA LTDA.

PRAZO DE ENTREGA:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

FABIANO GERALDO PIMENTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.000668.15.21

DATA DO PREGÃO:

25/10/2016

CÓDIGO FORNECEDOR:

112447

CNPJ:

06.926.016/0001-06

TELEFONE

(43) 3329-1600

FAX:

(43) 3329-1600

EMAIL:

luket@luket.com.br

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO/SICAM

UNIDADE DE COTAÇÃO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

00290

GUTA PERCHA, EM BASTÃO, BRANCA, CAIXA COM 40 UNIDADES

CAIXA

150

DENTSPLY

R$ 61,4800

00295

HIDRÓXIDO DE CÁLCIO P.A. EM PÓ, USO ODONTOLÓGICO, FRASCO COM 10 GRAMAS, VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE MAIS OU MENOS DOIS GRAMAS POR FRASCO

FRASCO

900

MAQUIRA

R$ 2,6500

00314

PASTA PROFILÁTICA, COM FLÚOR, USO ODONTOLÓGICO, TUBO COM 90 GRAMAS.

TUBO

1.350

ALLPLAN

R$ 3,1000

00376

MATRIZ DE AÇO INOXIDÁVEL COM 7 MM DE LARGURA, USO ODONTOLÓGICO, ROLO COM 50 CM

ROLO

1.500

MAQUIRA

R$ 0,7600

00377

MATRIZ DE AÇO INOXIDÁVEL, USO ODONTOLÓGICO, COM 5 MM DE LARGURA, ROLO COM 50 CM

ROLO

2.300

MAQUIRA

R$ 0,7600

00392

FLÚOR GEL FLÚOR FOSFATO ACIDULADO PARA APLICAÇÃO TÓPICA DE 1 OU 4 MINUTOS, COM 1,23% DE FLÚOR., FRASCO 200 MILILITROS

FRASCO

1.400

IODONTOSUL

R$ 2,3000

06710

PONTA PARA SERINGA TIPO CENTRIX, MODELO ACCUDOSE ANTERIOR, EM PLÁSTICO RÍGIDO, CAIXA COM 20 UNIDADES

CAIXA

3.000

MAQUIRA

R$ 22,7300

51111

MICRO-APLICADOR ODONTOLÓGICO DESCARTÁVEL , TAMANHO REGULAR (2,0 MILÍMETROS), COM PESCOÇO DOBRÁVEL PERMITINDO O ALCANCE A ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO. COM PONTAS EM FIBRAS NÃO ABSORVENTES, RESISTENTES À ABRASÃO E QUE NÃO SE SOLTEM OU DEFORMEM FACILMENTE. FRASC

UNIDADE

1.350

FGM

R$ 5,7700

11017

HEMOSTÁTICO USO TÓPICO EM ESPONJA, COM AÇÃO CICATRIZANTE, COMPOSTO DE COLÁGENO LIOFILIZADO DE ORIGEM BOVINA OU PORCINA, SOB FORMA CÚBICA, ESTERILIZADO POR ÓXIDO DE ETILENO OU RAIOS GAMA, TAMANHO APROXIMADO DE 1X1X1 CENTÍMETRO, COMPLETAMENTE REABSORVÍVEL P

FRASCO

1.200

TECHNEW

R$ 16,4900

11256

TRICRESOL FORMALINA, MATERIAL PARA DESINFECÇÃO DE CANAL RADICULAR, PARA USO ODONTOLÓGICO, FRASCO COM 10 ML

FRASCO

150

MAQUIRA

R$ 2,7700

19992

MEDICAMENTO ANTI-ALVEOLITE, EM PASTA, A PASTA DEVERÁ POSSUIR AS SEGUINTES PROPRIEDADES: ANTI-SÉPTICA, ANALGÉSICA, HEMOSTÁTICA, COM CAUSTICIDADE PRATICAMENTE NULA, FRASCO COM 12 GRAMAS (ACEITÁVEL VARIAÇÃO DE MAIS OU MENOS DOIS GRAMAS POR FRASCO).

FRASCO

600

BIODINAMICA

R$ 13,3500

21503

IODOFÓRMIO, EM PÓ, PARA USO ODONTOLÓGICO, MEDICAÇÃO DE AÇÃO ANTISSÉPTICA, ANTIMICROBIANA E REPARADORA DE LESÃO PERIAPICAL, UTILIZADA NA OBTURAÇÃO DE CONDUTOS DE DENTES DECÍDUOS ABSCEDADOS, COM LESÃO PERIAPICAL, FRASCO COM 10 GRAMAS

FRASCO

150

MAQUIRA

R$ 12,3000

26872

TIRA DE LIXA, PARA RESTAURAÇÃO PLÁSTICA, COM DUAS GRANULAÇÕES DIFERENTES. AS GRANULAÇÕES DEVEM SER BEM ADERIDAS, NÃO SE DESPRENDENDO FACILMENTE DA TIRA QUANDO EM CONTATO COM A ESTRUTURA DENTAL. CAIXA COM 150 UNIDADES. VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE MAIS OU MENOS 1

CAIXA

750

INJECTA

R$ 7,1200

12 MESES

MARILDA BATEL RAMIRO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

RUA DOUTOR LISÍMACO FERREIRA DA COSTA, 225 - VILA RECREIO - LONDRINA/PR - CEP: 86025-090

ENDEREÇO:

R$ 0,9400

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

PROCESSO Nº:

OBJETO:

ATA Nº 01 PREGÃO ELETRÔNICO 102/2015 Nº:

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE. PRAZO DE ENTREGA:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

FABIANO GERALDO PIMENTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Página 1 de 6

12 MESES

MARILDA BATEL RAMIRO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR Posto de Coleta de Leite Humano Ambulatório do Hospital Municipal Odilon Behrens Rua Dr. João Carvalhaes de Paiva, 73 - bairro São Cristóvão

Mais informações: 156 dom5185.indd 9

07/12/2016 18:36:35

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL ODONTOLÓGICO ATA Nº 03 PREGÃO ELETRÔNICO 102/2015 Nº:

PROCESSO Nº:

04.000668.15.21

DATA DO PREGÃO:

25/10/2016

OBJETO:

FORNECEDOR:

IN-DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. - EPP

ENDEREÇO:

RUA CAPITÃO ADELMIO NORBERTO DA SILVA, 735 - ALTO DA BOA VISTA - RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP: 14025-670 UNIDADE DE COTAÇÃO

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO/SICAM

00338

MATERIAL RESTAURADOR INTERMEDIÁRIO A BASE DE ÓXIDO DE ZINCO E EUGENOL, DE PRESA RÁPIDA, PÓ, USO ODONTOLÓGICO. FRASCO COM 40 GRAMAS (VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE MAIS OU MENOS 5 GRAMAS POR FRASCO). PARA QUE NÃO HAJA INCOMPATIBILIDADE SOMENTE SERÃO ADQUIRIDOS PÓ

CÓDIGO FORNECEDOR:

111531

CNPJ:

07.788.510/0001-14

TELEFONE

(16) 2138-8080

FAX:

(16) 2138-8082

EMAIL:

in-dental@hotmail.com

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

FRASCO

1.800

52192

RESINA COMPOSTA FOTOPOLIMERIZÁVEL INCLUSIVE A LED, PARA DENTES ANTERIORES E POSTERIORES, RADIOPACA, DEVENDO CONTER PARTÍCULAS INORGÂNICAS DE CARGA DE TAMANHO ENTRE 1 A 50 NANOMETROS, PODENDO APRESENTAR 100% DAS PARTÍCULAS DE CARGA NESTA FAIXA DE TAMANHO O

TUBO

52193

TUBO

900

ILLIS

R$ 8,0800

52194

TUBO

900

ILLIS

R$ 8,0900

52195

TUBO

750

ILLIS

R$ 8,0900

TUBO

FRASCO

1.600

750

700

Processo: 04.000668.15.21 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO – TAÇA DE BORRACHA, GUTA PERCHA, SUGADOR E OUTROS, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições. Adjudicado a(s) licitante(s): DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA., lote 02, item de código 00292, no valor de R$54.945,00; lote 04, itens de códigos 00332, 00333, 19993, no valor de R$31.000,00; lote 13, item de código 59614, no valor de R$34.780,00; L.M.LADEIRA & CIA LTDA., lote 03, itens de códigos 00290,00295,00314,00377,00392, no valor de R$21.900,00; lote 08, itens de códigos 06710 e 51111, no valor de R$75.979,50, lote 09, itens de códigos 11017, 11256, 19992, 21503 e 36872, no valor de R$35.398,50; IN-DENTAL PROD. ODONTOLÓGICOS , MÉDICOS HOSPITALARES – EPP, lote 05, itens de códigos 00339 e 02884, no valor de R$39.436,00; lote 12, itens de códigos 52192, 52193, 52194, 52195, 52196, 52197 e 52198, no valor de R$44.074,00; E.C.DOS SANTOS COMERCIAL EIRELI-EPP, item de código 00284, no valor de R$58.500,00. Valor total para essa Adjudicação R$ 396.013,00.

R$ 8,6500

INTERIM

R$ 8,0800

ILLIS

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitação Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa

R$ 8,0900

ILLIS

52197

TUBO

700

ILLIS

R$ 8,0900

52198

TUBO

750

ILLIS

R$ 8,0900

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE. DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

12 MESES

FABIANO GERALDO PIMENTA JÚNIOR

MARILDA BATEL RAMIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL ODONTOLÓGICO

OBJETO:

PROCESSO Nº:

DATA DO PREGÃO:

25/10/2016

FORNECEDOR: E.C. DOS SANTOS COMERCIAL EIRELI - EPP ENDEREÇO:

04.000668.15.21

RUA ANÉSIA NUNES MATARAZZO, 60 - VILA RUBI - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/ SP - CEP: 12245-581

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO/SICAM

00284

TAÇA DE BORRACHA, PARA PROFILAXIA ODONTOLÓGICA, COM CONTRA ÂNGULO. A TAÇA DEVERÁ ENCAIXAR PERFEITAMENTE EM CONTRA ÂNGULOS EQUIPAMENTO KAVO, GNATUS E DABI ATLANTE. SERÁ SOLICITADA AMOSTRA DO MATERIAL, A QUAL SERÁ TESTADA NOS EQUIPAMENTOS DESCRITOS ACIMA CA

UNIDADE DE COTAÇÃO

CÓDIGO FORNECEDOR:

115124

CNPJ:

02.136.854/0001-25

TELEFONE

(12) 3942-9109

FAX:

(12) 3942-9109

EMAIL:

licitacao.negocios@rapcomercial.com.br

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

75.000

PREVEN

PREÇO UNITÁRIO

R$ 0,7800

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

FABIANO GERALDO PIMENTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

dom5185.indd 10

12 MESES

MARILDA BATEL RAMIRO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

10 11

13 14 15 16 17 18 19 20 21 22

CLASSIF.

NOME TAYENE ANTUNES SOUZA

Área 1 – Gerência de Terapia Intensiva Adulto

3 4

50 50 50 30 25 25 20 15 15 15 15 15 10 10 10

TITULOS 40

CANDIDATOS INABILITADOS Não houve candidatos inabilitados. Deste resultado do processo seletivo caberá recurso devidamente fundamentado no prazo de até 02 (dois) dias úteis subsequentes a sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM. Os recursos deverão ser entregues pessoalmente ou por intermédio de procurador, na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho - Anexo Administrativo 1º andar, sito na Av. José Bonifácio s/nº, Bairro São Cristóvão- BH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00, em envelope lacrado, no período recursal citado acima, contendo externamente em sua face frontal os seguintes dados - Ref.- Recurso - Processo Seletivo Simplificado - Edital 027/2016 do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, nome completo, identidade e função.

SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 08/2014 REVOGAÇÃO

Área 2 - Gerência de Cuidados Progressivos Neonatal/Gerência de Atenção à Criança e ao Adolescente

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Paula Martins, no uso de suas atribuições legais, torna público a lista de candidatos habilitados/classificados no Processo Seletivo Simplificado – Edital 027/2016 para o cargo de Fisioterapeuta Respiratório, conforme listagem abaixo:

NOME CASSIA PINTO MOREIRA JULIANA RODRIGUES MIRANDA KARLA MARIA DE ALMEIDA RIGOTTI NARA MAXIMO NICOMEDES

CANDIDATOS INABILITADOS MARIA APARECIDA NUNES BEZERRA ANANIAS: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital. LUCIANA MONICK RIBEIRO SANTOS: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital.

HMDCC

VIGÊNCIA:

RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 027/2016

CLASSIF.

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE. PRAZO DE ENTREGA:

Paula Martins Superintendente

CANDIDATOS HABILITADOS/CLASSIFICADOS UNIDADE

MICHELLE SOARES SILVA SANTOS JUMARA RIBEIRO SANTOS TIAGO ATILA DA SILVA MYLLA VIEIRA CARDOSO ANA LUIZA RIBEIRO SALES ALESSANDRA DE OLIVEIRA MORAES JULIANA ELISA DOS SANTOS FLAVIANO MASSULA GRAZIELE DE SOUZA TAVARES RAPHAEL HENRIQUE DIAS MARQUES THAYSE CARVALHO MAURIZ JAQUELINE DOMINGOS DIAS ROSA MARRONI VASCONCELOS MOTTA PAIVA NAYARA CRISTINA SILVA BRUNA TOLENTINO HELIA CRISTINA DO NASCIMENTO MOREIRA ANA PAULA DA SILVA ERICA PAULINO SILVA DARCI SABINO FILHO

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2016

Hospital Metropolitano Odilon Behrens

ATA Nº 04 PREGÃO ELETRÔNICO 102/2015 Nº:

1 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2015

R$ 14,2200

INTERIM

02884

PRAZO DE ENTREGA:

Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2015

MATERIAL RESTAURADOR INTERMEDIÁRIO A BASE DE ÓXIDO DE ZINCO E EUGENOL, DE PRESA RÁPIDA, LÍQUIDO, USO ODONTOLÓGICO. FRASCO COM 15 ML (VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE MAIS OU MENOS 3 ML POR FRASCO). PARA QUE NÃO HAJA INCOMPATIBILIDADE SOMENTE SERÁ ADQUIRIDO PÓ E LÍQU

52196

Poder Executivo

TOTAL 50 50 50 50

O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC, REVOGA a convocação dos candidatos abaixo relacionados, pelo descumprimento do disposto no item 3 do Edital 08/2014, cujas homologações ocorreram respectivamente em 03/10/2015 e 03/12/2016: ENFERMEIRO/URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 36H Nome Classificação 11º lugar Sandra Maria da Silva

Disque Idoso 3277-4646 07/12/2016 18:36:35

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 40H Classificação Nome 100º lugar Jose Roberto Soares dos Santos 171º lugar Rita Maria Pereira de Castro MÉDICO/CIRURGIA GERAL 40H Classificação Nome Luiz Carlos Teixeira 1º lugar Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2016 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 08/2014 CONVOCAÇÃO O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, convoca para admissão, o candidato abaixo listado em virtude de aprovação na seleção pública regida pelo Edital 08/2014, cujo resultado final foi homologado em 03/12/2016: MÉDICO/CIRURGIA GERAL 40H Classificação Nome Michael Pereira Fernandes 3º Lugar

pbh.gov.br/) > Concursos > Edital 08/2014, DEVIDAMENTE PREENCHIDA conforme orientações disponíveis e SEM RASURAS, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de eliminação desta Seleção Pública. Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2016 Mônica Soares de Almeida Gerente de Recursos Humanos SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 08/2014 RERRATIFICAÇÃO RESULTADO FINAL O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, informa que está disponível no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (www.ibfc.org.br) o Resultado Final da função Médico/Cirurgia Geral 40h, regida pelo Edital 08/2014 para o provimento de vagas do Quadro Geral de Pessoal do HMDCC, nos termos do subitem 10.6, cuja homologação ocorreu em 03 de Dezembro de 2016. Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2016

Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2016 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO A Gerente de Recursos Humanos do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC convoca o candidato a comparecer ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Rua José de Oliveira, 340, 1º andar, Bairro Milionários) no dia 12/12/2016 às 08:30 horas, para iniciar os procedimentos de admissão, munido dos documentos indicados no item 3.1 do Edital: - original e cópia simples da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original e cópia simples do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no §1º do art. 12 da Constituição Federal/88, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal n. º 3.927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22; - 2 (duas) fotografias coloridas 3x4 recentes; - original e cópia simples do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos 2 (dois) turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - original e cópia simples do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; - original e cópia simples de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso; - original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado; - original da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; - original e cópia simples do comprovante de contribuição sindical, quando pago no ano corrente; - declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchida pelo candidato em formulário próprio, no ato da admissão; - original e cópia simples do comprovante de residência atualizado (preferencialmente água, luz ou telefone); - cópia autenticada em cartório de documentação comprobatória de escolaridade, conforme nível de escolaridade estabelecido no ANEXO I; - Laudo de Saúde Ocupacional atestando a aptidão física e mental do candidato, fornecido pelo médico responsável indicado pelo SSA-HMDCC. Para admissão, além de toda a documentação listada acima, o candidato deverá apresentar CERTIFICADO DIGITAL( E-CPF A3, preferencialmente no formato cartão), CARTÃO DE VACINA ATUALIZADO e a FICHA CADASTRAL disponível no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.

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Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

EXTRATO RENOVAÇÃO DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO PROC. N.º 01-121.857/12-11 CONCEDENTE: Fundação Zoo-Botânica De Belo Horizonte INSTITUIÇÃO: Instituto Mineiro de Educação e Cultura UNI-BH S/A OBJETO: Prorrogação do prazo final do Convênio de Concessão de Estágio, firmado pelas partes, por mais 1(um) ano, passando seu prazo final para 23/09/2017. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2015 PRAZO: 1(um) ano a partir da data de assinatura REGISTRO NA FZB-BH: 23/11/2016 LIVRO: 001 FOLHA(S): 58-v-59 Belo Horizonte, 23 de novembro de 2016. EXTRATO CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO PROC. N.º 01-117.437/16-46 CONCEDENTE: Fundação Zoo-Botânica De Belo Horizonte INSTITUIÇÃO: Universidade Paranaense - UNIPAR OBJETO: Possibilitar realização de estágio, ato educativo escolar supervisionado no ambiente de trabalho, aos educandos da Instituição de Ensino. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2016 PRAZO: 05 (cinco) anos, a partir da data de assinatura REGISTRO NA FZB-BH: 23/11/2016 LIVRO: 001 FOLHA(S): 58-v-59 Belo Horizonte, 23 de novembro de 2016. Jorge Martins Espeschit Presidente ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 25/2016

Fundação Zoo-Botânica PORTARIA FZB-PRES Nº 102/2016 Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial para Encerramento de Exercício Financeiro/2016 da Fundação ZooBotânica de Belo Horizonte – FZB-BH. O Presidente da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte (FZB-BH), no exercício das atribuições que lhe confere a Lei nº 5.904, de 05/06/1991, combinado com o artigo 20 do anexo I do Decreto nº 6.928, de 07/08/1991, considerando as formalidades para o exercício de 2016, disposto na Decreto nº16.471, de 10/11/2016, RESOLVE: Art. 1º - Constituir Comissão Especial para Encerramento de Exercício Financeiro da FZB-BH.

Objeto: Aquisição de MATERIAL HIDRÁULICO, para atender às necessidades desta Fundação, conforme especificações e quantidades estabelecidas no anexo II do Edital, com entrega única. O Pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte FZB-BH, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria FZB PRES nº 030/2016, de 04/05/2016, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 04-001.243/16-39, dando continuidade ao procedimento licitatório referenciado, considerando ainda a Ata da Sessão Pública e a ausência de manifestação de recurso, ADJUDICA o objeto da licitação à Empresa indicada a seguir, nos termos e condições definidas no Edital, seus anexos e na Proposta Comercial apresentada: Empresa: CONSTRUMARLA CAJURU LTDA. – EPP Valor total: R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais) Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2016

Art. 2º - A comissão será composta pelos seguintes servidores: I – Elmo Miranda Morais, BM: 00.350-7Coordenador II – Milton Batista de Azevedo Júnior, BM: 00.258-6 III – Maria de Fátima Figueiredo, BM: 45.268-1 Art. 3º - Fixar o dia 30/12/2016, impreterivelmente até as 12:00 horas, para conclusão dos trabalhos e apresentação dos relatórios à Diretoria de Administração e Finanças do DAF-FZ. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação. Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2016 Jorge Martins Espeschit Presidente EXTRATOS EXTRATO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO PROC. N. 01.032.744/16-10 CONCEDENTE: Fundação Zoo-Botânica De Belo Horizonte ESTAGIÁRIO(A): Isabela Arruda Assumpção OBJETO: Concessão de Estágio, ato educativo escolar supervisionado, que visa à preparação do educando para o trabalho produtivo, em seu itinerário formativo, no aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2016 PRAZO: De 05/10/2016 a 04/12/2016 REGISTRO NA FZB-BH: 30/11/2016 LIVRO: 001 FOLHA(S): 58.59 Belo Horizonte, 30 de Novembro de 2016.

Lucivaldo Porto Silva Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 25/2016 Objeto: Aquisição de MATERIAL HIDRÁULICO, para atender às necessidades desta Fundação, conforme especificações e quantidades estabelecidas no anexo II do Edital, com entrega única. O Diretor do Departamento de Administração e Finanças da FZB-BH, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria FZB PRES nº 59/2012, de 20 de julho de 2012 considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº 04-001.243/16-39 e aprovação jurídica dos procedimentos, HOMOLOGA o objeto da licitação referenciada no seu resultado, para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos da adjudicação proferida à licitante indicada a seguir, observados os termos do Edital, seus Anexos e da Proposta Comercial apresentada: Empresa: CONSTRUMARLA CAJURU LTDA. – EPP Valor total: R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais) Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2016 Eriverto Antônio dos Reis Diretor do Departamento de Administração e Finanças

Fundação de Parques Municipais

considerando o disposto na Portaria nº 011/2012, de 30 de março de 2012, relaciona abaixo o servidor que fará jus à progressão profissional na carreira, com acréscimo de 01 (hum) nível e efeito financeiro a partir de: DIRETORIA DE PARQUES DA ÁREA SUL PARQUE DAS MANGABEIRAS 00662-8 – A partir de 04/12/2016 Karine Paiva Silva Presidente EXTRATOS Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Processo Administrativo: 01.164744.14.09 Contratante: Fundação de Parques Municipais FPM Contratado: Geraldo de Paula Almeida Objeto: Prorrogação do contrato por mais 6 (seis) meses de 05/01/2017 a 04/07/2017 para exercer atividade de letrista no cemitério da Paz. Prazo: 6 (seis) meses Valor: R$ 378,00 Assinatura em: 05/12/2016 Registro na FPM: Livro: 14 Folha: 61 Data de Registro: 05/12/2016 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Processo Administrativo: 01.164823.14.83 Contratante: Fundação de Parques Municipais FPM Contratado: André Luiz Bom Dargham Marinho Objeto: Prorrogação do contrato por mais 6 (seis) meses de 15/12/2016 a 14/06/2017 para exercer atividade de letrista no cemitério da Saudade. Prazo: 6 (seis) meses Valor: R$ 378,00 Assinatura em: 05/12/2016 Registro na FPM: Livro: 14 Folha: 62 Data de Registro: 05/12/2016 Karine Paiva Silva Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SUDECAP EXTRATO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 04 - SC 039/13 – SCO 123/2012 CC – LOTE VI Processo: 01-153.262/12-34 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. CONTRATADO: CCM – CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA. Objeto: Execução dos serviços, obras e manutenção na infraestrutura urbana do Município, compreendendo: demolição, escavação manual e mecânica de valas, fundações, contenções em concreto envelopado, em concreto armado e em gabião, alvenaria (muros de divisa), rede tubular de drenagem, obras complementares e limpeza mecânica dos equipamentos de sistema de drenagem, em área de jurisdição da SARMU Leste. Objetivo: Readequar a planilha orçamentária, para reprogramá-la com acréscimo de quantitativos, bem como acréscimo do valor de R$ 2.232.084,61 (dois milhões duzentos e trinta e dois mil oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos), correspondente a um aumento de 19,44% do valor originalmente contratado. Fica incluído ao Contrato SC 039/13 a classificação orçamentária nº 2702.0003.17.512.233.1.203.0003. 449051-09 - Fonte de Recursos 04.00 e SICOM 100 da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP. Data de assinatura: 30/11/2016. Registro na SUDECAP: 06/12/2016 – Livro: 01 – Folha: 156.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS PORTARIA SMSU Nº 110/2016 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016

RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE PROGRESSÃO NA CARREIRA

Promove o cancelamento do cadastro da planta de parcelamento de solo CP 252-013-G.

A Presidente da Fundação de Parques Municipais, no uso de suas atribuições legais e

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, em

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 especial a que lhe confere o Decreto nº 14.583, de 21 de setembro de 2011, fundamentado nos arts. 18 da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, modificada pela Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999, e art. 20 da Lei nº 7.166, de 28 de agosto de 1996, CONSIDERANDO: A solicitação de cancelamento do cadastro de planta (CP) 252-013-G feita por munícipes no âmbito do processo administrativo (PA) nº 01-095.900-16-94; A comprovação da ausência de submissão da aprovação deste CP 252-013-G ao registro imobiliário e a consequente constatação da caducidade dessa aprovação, ambas documentadas nos autos do PA acima; RESOLVE: Art. 1º - Fica cancelado o CP 252-013-G. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2016 Branca Macahubas Cheib Secretário Municipal de Serviços Urbanos - Interina JUNTA INTEGRADA DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Recursos Fiscais – JIRFI - da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SMSU, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 32, Anexo único, da Portaria nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 242ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 14/12/16, às 13:00 horas, à Av. Álvares Cabral, nº 200, 15 º andar, Centro, Belo Horizonte/MG. Relator (a): Thatiane Aparecida Alves dos Anjos Recurso voluntário n°: 0919/2016 Processo n°: 01.077049.16.90 Anexo(s): 01.079197.16.59 - SARMU/Norte Interessado: José Rogério Pinto da Silva Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160026068AN e n° 20160026069 AN Recurso voluntário n°: 1287/2016 Processo n°: 01.045815.16.85 - SARMU/ Centro-Sul Interessado: Baiana do Acarajé Bar e Restaurante Ltda. Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160014885AI Recurso voluntário n°: 1490/2016 Processo n°: 01.174035.15.03 - SARMU/ Centro-Sul Interessado: FZR Publicidade Ltda. Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20150067142AN Recurso ex ofício n°: 1491/2016 Processo n°: 01.081950.15.03 Anexo(s): 01.176058.10.75 - SARMU/Noroeste Interessado: Maria de Fátima Lima Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 296920A Recurso voluntário n°: 1492/2016 Processo n°: 01.013092.16.00 Anexo(s): 01.008899.16.76 - SARMU/Pampulha Interessado: Marcela Beatriz da Silva Motta Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160001568AI Recurso voluntário n°: 1493/2016 Processo n°: 01.058668.16.95 Anexo(s): 01.080692.16.65 - SARMU/Pampulha Interessado: José Calazans Pereira Junior Assunto: Cancelamento e/ou prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160028773AN e n° 20160028775AN Relator (a): Patrícia Sales Rios Recurso voluntário n°: 1494/2016 Processo n°: 01.035705.16.50 Anexo(s): 01.011842.16.27 - SARMU/Pampulha Interessado: Judas Tadeu de Souza Soares / Empresa Belo Horizonte de Imóveis Gerais S/A Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 785525 Recurso voluntário n°: 1495/2016 Processo n°: 01.080349.16.00 Anexo(s): 01.000527.16.38 - SARMU/Pampulha Interessado: Júlia Guimarães Assumpção Girundi Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20150086343AN Recurso ex ofício n°: 1496/2016 Processo n°: 01.081029.16.97 Anexo(s): 01.080519.16.20 - SARMU/Pampulha Interessado: Wanderley Assunção Silva Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160032836AI Recurso voluntário n°: 1497/2016 Processo n°: 01.082745.16.09 Anexo(s): 01.152414.15.98 - SARMU/Pampulha

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Interessado: João Carlos Dias / Frederico Feliciano Moreira Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20150063929AN e n° 20150063930AN Relator (a): Lucas Ventura Araújo Ribas Colen Recurso voluntário n°: 1498/2016 Processo n°: 01.082691.16.73 Anexo(s): 01.084073.16.95 - SARMU/Pampulha Interessado: Evandro Batista Lopes Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160049036AN Recurso voluntário n°: 1499/2016 Processo n°: 01.085161.16.96 Anexo(s): 01.161320.15.37 - SARMU/Pampulha Interessado: Condomínio do Edifício Delta Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160032452AI Recurso voluntário n°: 1500/2016 Processo n°: 01.031372.16.18 - SARMU/Nordeste Interessado: Walter Roger Dias Machado Júnior Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160011112AI e n° 20160011113AI Recurso voluntário n°: 1501/2016 Processo n°: 01.070443.16.34 - SARMU/Nordeste Interessado: José Angelo Borgati Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160030488AI e n° 20160005181AI Relator (a): Aloísio Amorim de Campos Recurso voluntário n°: 1502/2016 Processo n°: 01.133145.16.41 Anexo(s): 01.123492.16.39 - SARMU/Centro-Sul Interessado: KTM - Administração e Engenharia S/A / Rafaela Lacerda Assis Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160060754AN Recurso voluntário n°: 1503/2016 Processo n°: 01.102908.16.67 Anexo(s): 01.091982.12.83 - SARMU/Norte Interessado: Ivan Fernandes da Cruz Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160034140AI Recurso voluntário n°: 1504/2016 Processo n°: 01.068142.13.52 Anexo(s): 01.155019.10.25 e 01.143020.10.07 SARMU/Pampulha Interessado: Associação Protetora de Veículos Automotores - PROAUTO / Rachel Cristina Inhan Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de embargo de obras nº 20150004999AE Recurso voluntário n°: 1505/2016 Processo n°: 01.056403.16.80 Anexo(s): 01.016865.16.00 - SARMU/Pampulha Interessado: Associação Protetora de Veículos Automotores - PROAUTO / Rachel Cristina Inhan Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160023651AI Recurso voluntário n°: 1506/2016 Processo n°: 01.056412.16.70 - SARMU/Pampulha Interessado: Associação Protetora de Veículos Automotores - PROAUTO / Rachel Cristina Inhan Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160025135AI Relator (a): Felipe Moreira dos Santos Recurso voluntário n°: 1439/2016 Processo n°: 01.136193.16.09 Anexo(s): 01.139036.16.29 - SARMU/Oeste Interessado: Maiza Martins Cirino de Rezende Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 750561 Recurso ex ofício n°: 1507/2016 Processo n°: 01.093208.16.03 Anexo(s): 01.093234.16.13, 01.093216.16.31, 01.093221.16.71, 01.093201.16.64 e 01.021048.14.01 - SARMU/Pampulha Interessado: Sebastião Napoleão da Silva Júnior Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160032290AI Recurso ex ofício n°: 1508/2016 Processo n°: 01.093234.16.13 Anexo(s): 01.093208.16.03, 01.093216.16.31, 01.093221.16.71, 01.093201.16.64 e 01.021048.14.01 - SARMU/Pampulha Interessado: Sebastião Napoleão da Silva Júnior Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160021255AI Recurso ex ofício n°: 1509/2016 Processo n°: 01.093895.16.85 - SARMU/ Centro-Sul Interessado: Ricardo Lopes Cançado Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160035878AI Recurso ex ofício n°: 1510/2016 Processo n°: 01.056917.16.17 - SARMU/ Centro-Sul Interessado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG / Túlio Pereira Viana Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160023825AI Relator (a): Beatriz Flôres Ayres Recurso ex ofício n°: 1511/2016 Processo n°: 01.047454.16.20 Centro-Sul

SARMU/

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Interessado: Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas / Fernando César Sorienni Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160022278AI Recurso ex ofício n°: 1512/2016 Processo n°: 01.149200.15.16 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Valéria Maria Rodrigues de Lima Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20150009509AI Recurso ex ofício n°: 1513/2016 Processo n°: 01.101670.16.61 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Maria Auxiliadora Cotta de Brito / Albert José Patrocínio Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160037238AI Recurso voluntário n°: 1514/2016 Processo n°: 01.082519.16.00 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Condomínio do Edifício Moreira Peixoto / Roberto Ribeiro Gonçalves Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160047138AN Julgamentos em rito sumário: Recurso voluntário n°: 1387/2016 Processo n°: 01.030781.16.51 Anexo(s): 01.022434.16.82 - SARMU/Barreiro Interessado: Viviane Pereira Chaves Albojian Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160016552AN Recurso voluntário n°: 1431/2016 Processo n°: 01.060549.16.39 Anexo(s): 01.064196.16.82 - SARMU/Venda Nova Interessado: Marcelo Barbosa Guedes Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160039761AN Recurso voluntário n°: 1432/2016 Processo n°: 01.104441.16.80 Anexo(s): 01.107693.16.80 - SARMU/Oeste Interessado: Elza Maria da Silva Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160050494AN e n° 20160050496AN Recurso voluntário n°: 1433/2016 Processo n°: 01.061473.16.04 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Walter Soares / Odina da Silva Soares Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160037889AN e n° 20160037893AN Recurso voluntário n°: 1434/2016 Processo n°: 01.072177.16.93 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Andrade Senra Salão e Estética Ltda. Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160020240AN Recurso voluntário n°: 1435/2016 Processo n°: 01.072931.16.59 - SARMU/Norte Interessado: Jayme Silva Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160046074AN, n° 20160046075AN, n° 20160046076AN, n° 20160046077AN e n° 20160046078AN Recurso voluntário n°: 1436/2016 Processo n°: 01.167251.13.77 - SARMU/Norte Interessado: Alexandre Germano Noel de Oliveira Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 1286313A

Belo Horizonte 01 de dezembro de 2016 Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos

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Valter Braga do Carmo Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1034-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom. Valter Braga do Carmo Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1035-encarte.rtf disponível na pesquisa,

BHTRANS EXTRATO A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público o seguinte procedimento: Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 2045/11. Contratante: Município de Belo Horizonte – Fundo de Transporte Urbano - FTU. Contratada: Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda. Objeto: Retificar as seguintes Cláusulas do 5º Termo Aditivo, adequando os valores: Cláusula Segunda, itens 2.2, 2.3 e 2.4; Cláusula Terceira: o valor global passou de R$ 4.017.043,92 para R$ 5.018.890,20; Cláusula Quinta: a garantia contratual passou de R$ 200.852,20 para R$ 250.944,51.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, com fulcro no Regulamento do Serviço Público de Transporte Escolar do Município de Belo Horizonte em seu Art.84 §2º, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado os permissionários ou empresas permissionárias ou condutores auxiliares, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte-JARI e/ou procederem ao pagamento da multa sem acréscimo. Remessa: 00191 Nome DIOGO CRISTIANO BRAGA CR TRANSPORTE ESCOLAR E T CR TRANSPORTE ESCOLAR E T WAGNER BATISTA GOMES COO LUCAS GUILHERME HENRIQUES MARIA DAS DORES FERNANDES ADEMILSON DE OLIVEIRA JAR CR TRANSPORTE ESCOLAR E T MARIANGELA BERNARDES REZE MAURICIO GONCALVES JUNIOR TRANSMAUGIN LTDA - ME VANESSA MARIA MIRANDA DE ROSELI DOS REIS SILVA SAN FELLIPE HERBERG VASCONCEL RENATO BARBOSA SIQUEIRA EDSON PEREIRA BITARAES C WILSON MANOEL DA SILVA C TRANSASLEY LTDA ME EDSON ALVES CAMPOS VALERIA DE FREITAS GOMES DOUGLAS BATISTA DE SOUZA GLAYSON ERCK CORDEIRO BAR WANDERSON DE ALQUINO COOP ANGEL DIESEL TURISMO E FR SWR LOCACAO E TRANSPORTES DELMA FIGUEIREDO MAGALHAE TRANSMARLENE LTDA CESAR AUGUSTO TEIXEIRA RODRIGO FARIA IZILDA MARLENE LOPES HOEH ARMANDO DINIZ BUENO MARCOS JULIO ASSIS DE OLI TRANSPAPA MRT TRANSPORTES RENATO RAIMUNDO PARREIRAS ANDREIA DA SILVA ROCHA C BRUNA CRISTINA DE FIGUEIR WESLEY GOMES DINIZ SERGIO ROBERTO ALVES SERGIO ROBERTO ALVES RUBENS MARCOLINO SOBRINHO MARIA EUGENIA DE BARROS F HELIO FIGUEIREDO ALVES

NºAI 14871 14984 14991 14993 14996 15002 15005 15010 15014 246245 14055 249172 249171 15115 249195 249196 249194 14864 14988 15008 15017 249184 15114 15112 15116 13443 13444 13445 13447 13435 13449 15117 15119 15118 15120 6846 13989 13990 13991 15121 9311 13992

Placa HOA1964 HBZ3868 GVQ2535 JOZ7847 GVP7289 LNG6107 HIM2826 HIM2556 HHY9523 GVJ2583 HBZ4365 HIM2763 HIM3323 PVO2254 OWN8077 HIM0717 GXH0573 HBM8428 HBZ3427 GZE0688 HIM1908 GVQ2839 HIM3255 HIJ1238 HNL2598 HIM0691 GVQ9965 HBZ2151 OPH1447 FTQ1532 GXO3750 OPD0415 GVQ0434 HEH3786 HIJ4624 HJZ4077 HIM2490 NMT0363 NMT0363 JGP1028 GOW7525 JQZ1107

Marca/Modelo CITROEN JUMPER M33M RENAULT MASTER MINIB RENAULT MASTER MINIB MARCOPOLO VOLARE MARCOPOLO VOLARE M.BENZ M POLO SENIOR FIAT DUCATO MINIBUS RENAULT MASTER BUS16 FIAT DUCATO MINIBUS M.BENZ MPOLO TORINO PEUGEOT - BOXER FIAT DUCATO RENAULT MASTER BUS16 FIAT DUCATO MINIBUS FIAT DUCATO MINIBUS FIAT DUCATO MINIBUS M.BENZ MPOLO TORINO AGRALE NEOBUS THUNDE FIAT DUCATO MINIBUS PEUGEOT - BOXER FIAT DUCATO MINIBUS FIAT DUCATO MINIBUS FIAT DUCATO MINIBUS MARCOPOLO VOLARE FIAT DUCATO MINIBUS M.BENZ 313 SPRINTER FIAT DUCATO MINIBUS M.BENZ LO915 FIAT DUCATO MINIBUS M. BENZ 415 CDI SPRI MARCOPOLO VOLARE M.BENZ SPRINTER VW NEOBUS THUNDER M.BENZ 313 CDI SPRIN FIAT DUCATO MINIBUS MARCOPOLO VOLARE W9 FIAT DUCATO MINIBUS FIAT DUCATO MINIBUS FIAT DUCATO MINIBUS M.BENZ SPRINTER 313 FIAT DUCATO MINIBUS AGRALE 9.2 TCA NEOBU

Data 01/11/2016 01/11/2016 03/11/2016 03/11/2016 04/11/2016 08/11/2016 08/11/2016 10/11/2016 10/11/2016 09/11/2016 02/12/2016 31/10/2016 31/10/2016 22/11/2016 14/11/2016 14/11/2016 14/11/2016 17/10/2016 27/10/2016 01/11/2016 03/11/2016 07/11/2016 04/11/2016 07/11/2016 10/11/2016 30/09/2016 30/09/2016 30/09/2016 30/09/2016 17/10/2016 18/10/2016 14/11/2016 18/11/2016 18/11/2016 21/11/2016 07/11/2016 28/11/2016 28/11/2016 28/11/2016 24/11/2016 01/12/2016 02/12/2016

Hora 16:20 16:41 16:08 16:18 15:17 15:21 15:46 14:33 14:50 12:20 13:00 16:00 16:00 16:28 09:30 09:30 10:00 17:00 17:00 17:00 17:00 14:30 17:00 17:00 17:00 11:36 11:36 11:36 11:36 06:40 06:47 17:00 17:00 17:00 17:00 06:43 17:30 17:44 17:50 17:00 18:09 18:30

Local AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS RUA BATISTA SANTIAGO, 103 - LIBERDADE RUA CASTELO DA BEIRA, 380 - CASTELO AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE PROFESSOR ALFREDO BALENA ENTRE AVE CARANDAI E AVE PROFESSOR ALFREDO BALENA ENTRE AVE CARANDAI E AVE PROFESSOR ALFREDO BALENA ENTRE AVE CARANDAI E AVE PROFESSOR ALFREDO BALENA ENTRE AVE CARANDAI E RUA BERNARDO GUIMARAES, 2239 - LOURDES AVE SILVIANO BRANDAO ESQ. COM AVE DOS ANDRADAS - H AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS BERNARDO GUIMARAES, 2222 AVE EXPEDICIONARIO BENVINDO BELEM DE LIMA, 500 - S AVE EXPEDICIONARIO BENVINDO BELEM DE LIMA, 500 - S AVE EXPEDICIONARIO BENVINDO BELEM DE LIMA, 500 - S AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS RUA MONSENHOR NOGUEIRA DUARTE, 10 - SANTA TEREZINH AVE ANTONIO FRANCISCO LISBOA, 500 - BANDEIRANTES

Infração 86505 86505 86505 86505 86505 86505 86505 86505 86505 84512 84512 86101 86101 86101 86101 86101 86101 86402 86402 86402 86402 84202 86402 86402 86402 84209 84209 84209 84209 84304 84201 86402 86402 86402 86402 85201 86204 86413 86410 86402 86204 86413

Penalidade Proc.Adm Proc.Adm Proc.Adm Proc.Adm Proc.Adm Proc.Adm Proc.Adm Proc.Adm Proc.Adm Proc.Adm Proc.Adm advertência advertência advertência advertência advertência advertência Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa

Valor

269.56 269.56 269.56 269.56 67.39 269.56 269.56 269.56 67.39 67.39 67.39 67.39 134.78 67.39 269.56 269.56 269.56 269.56 67.39 67.39 269.56 269.56 539.12 67.39 269.56

Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2016 Ramon Victor Cesar Presidente

Denise Teixeira de Souza Guimarães Secretária JIRFI

A Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator. As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 09/11/2016 a 09/11/2016 arquivo nº 1369 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom. O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2016

COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO POR TÁXI O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, com fulcro no Regulamento do Serviço de Transporte Público por Táxi do Município de Belo Horizonte em seu Art.64 §2º, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado os permissionários ou empresas permissionárias ou condutores auxiliares, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte-JARI e/ou procederem ao pagamento da multa sem acréscimo. Remessa: 00636 Nome MARCUS VINICIUS DE SOUZA DIOGO AVELAR DA SILVEIRA SANDRIANA ESGUARCIO SILVE SEBASTIAO ESTEVES VIANA F MARCILIO CANDIDO TEODORO MARIA DAS MERCES PAIVA THIAGO ADRIANO RIBEIRO TIAGO MARCOS EMILIANO FERNANDO GUSTAVO DE CARVA CARLOS HENRIQUE JESUS SAN ADRIANO MARTINS CARDOSO WANDERLEY GONÇALVES DE OL MCO LOCADORA DE TAXI LTDA JUNIO FERNANDES NUNES DOUGLAS INACIO BRAZ DE OL JUNIO FERNANDES NUNES MARCUS VINICIUS DE SOUZA ALISON MIGUEL DE JESUS THALES ARAUJO RAIMUNDO TAXIJA LTDA MAXIMILLIAM LEONARDO SIQU EVERTON DE OLIVEIRA PEDRO ABNER RODRIGUES PEREIRA RENATO VIGNOLI LOPES CARLOS ROBERTO ELIAS MARLENE MOREIRA DA SILVA ANTONIO DE SALES FERREIRA ROGERIO BALDINI DAS NEVES MG LOCADORA LTDA LOCADORA LAF TAXI LTDA LOCADORA MARIANA LTDA LOCADORA NACIONAL LTDA PROTAX LTDA LOCADORA COSTAXI LTDA LOCADORA COSTAXI LTDA PAULO ROBERTO BARBOSA FER MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA FABIANO MARCELO GONCALVES TAQUECHE ANRAKU

NºAI 251254 251255 24855 55694 55695 50375 25126 250604 248261 250040 250606 251702 249708 50343 251278 50344 46166 171295 249493 217602 46368 50353 37836 37837 37838 37839 37840 37841 37842 37843 37844 37845 50580 50581 50582 50583 46205 46206 46405

Placa PWE4675 PVN7667 OPV6192 OWO9338 PUK7380 PYB9279 OWI5110 OQD4689 PVU2383 OWU9559 PWA3036 OMF0411 OQH7716 PWF4327 PXO2903 PWF4327 PWE4675 OQX7780 PVT3919 NYG2474 HFE6361 OOW2839 PUU7406 HHB8106 HCZ4921 OPW6217 OPY1263 OWH9074 OQJ1378 OLS6998 OQG0265 OLQ9025 HOF9235 OQC0804 NYB7195 PWN7389 PUH3702 OLW4769 PUE1169

Marca/Modelo TOYOTA ETIOS GM PRISMA 1.4 FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL GM PRISMA 1.4 GM PRISMA 1.4 FIAT PALIO FIAT PALIO FIAT PALIO FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA FIAT SIENA TOYOTA ETIOS VW NOVO VOYAGE TOYOTA ETIOS TOYOTA ETIOS TOYOTA ETIOS FIAT UNO FIAT PALIO FIAT PALIO CHEVROLET COBALT GM CRUZE LT NB FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT PALIO VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA FIAT PALIO FIAT PALIO FIAT DOBLO FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT PALIO FIAT PALIO VW VOYAGE GM PRISMA JOY FIAT SIENA FIAT SIENA

Data 07/11/2016 07/11/2016 05/11/2016 07/10/2016 07/10/2016 09/11/2016 06/11/2016 11/11/2016 13/11/2016 16/11/2016 16/11/2016 18/11/2016 31/10/2016 17/11/2016 09/11/2016 17/11/2016 08/11/2016 26/10/2016 27/10/2016 27/10/2016 05/11/2016 17/11/2016 23/11/2016 23/11/2016 24/11/2016 24/11/2016 24/11/2016 24/11/2016 01/12/2016 01/12/2016 01/12/2016 01/12/2016 01/12/2016 01/12/2016 01/12/2016 01/12/2016 01/12/2016 01/12/2016 03/11/2016

Hora 15:32 16:12 00:07 11:17 11:17 20:20 05:30 17:40 10:25 18:50 18:35 08:42 18:35 07:08 20:00 07:08 10:29 19:25 16:09 16:27 10:54 06:38 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 15:21 15:29 15:33 15:37 15:41 15:45 15:50 15:54 09:05 10:32 06:32

Local AVE DO CONTORNO, 4869 AVE DO CONTORNO, 6061 RUA CURITIBA, 2069 - LOURDES AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE OLEGARIO MACIEL, 1600 - LOURDES PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 327 RUA DA BAHIA, 870 AVE BRASIL, 1484 RUA CURITIBA, 223 AVE AFONSO PENA, 333 AVE AFONSO PENA, 576 PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI AVE OLEGÁRIO MACIEL, 1600 PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA AVE DO CONTORNO, 4861 - SERRA RUA RIO DE JANEIRO, 910 AVE DO CONTORNO, 6061 AVE DO CONTORNO, 6061 AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AV: CONTORNO, 4879 RUA: DOMINGOS VIEIRA, 435 RUA PAULO DE FRONTIM ENTRE RUA DO ACRE E RUA DOS G

Infração 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104304 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104304 104204 104201 104204 104204 104204 104208 104204 104204 105402 105402 105402 105402 105402 105402 105303 105303 105303 105303 105303 105303 105303 105303 104204 104204 104204

Penalidade Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa

Valor 67.41 134.82 202.23 269.64 202.23 67.41 269.62 741.51 134.82 337.05 67.41 67.41 67.41 134.81 337.05 67.41 134.82 134.82 67.41 67.41 134.82 67.41 269.63 269.63 269.63 269.63 269.63 269.63 269.62 269.62 134.81 134.81 134.81 134.81 404.43 134.81 67.41 471.87 202.23

07/12/2016 18:36:36

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

ROBERTO RIBEIRO MACHADO PAULO SANDRO DA CUNHA COE ROSANGELA APARECIDA DE AN ANSELMO RODRIGUES DA SILV JOSE FELICIO MACIEL LOCADORA COSTAXI LTDA VERA LUCIA DOS SANTOS MAXIMILLIAM LEONARDO SIQU VANDEIR VIEIRA JUCIMAR GOMES DE MIRANDA DIOGO AVELAR DA SILVEIRA FLAVIO FABIANO DE CRUZ JUCIMAR GOMES DE MIRANDA DEIVISSON DIAS PEREIRA ALEXANDRE CANESSO MACIEL BRUNO DOS REIS GURGEL AERCIO DOS SANTOS CAVALCA LUIZ GUSTAVO FERNANDES WARLEY DANIEL NERY PEREIR GABRIEL TEIXEIRA PEDRA

37847 37848 50403 50405 50406 50407 29806 250008 249409 251289 250021 250025 250001 29166 249623 250074 251559 37647 37846 37849

OQK3176 PVC2726 PXD2953 PVS4249 HLV0901 PVG1448 PYA7495 HFE6361 PYD6378 OQW5797 PVN7667 OXG9796 OQW5797 PXX1497 NYD5476 NYB7195 PVQ1727 NYE0250 OPV0968 PUA6759

VW NOVO VOYAGE TOYOTA ETIOS FIAT SIENA FIAT IDEA FIAT IDEA FIAT PALIO FIAT IDEA FIAT PALIO CHEVROLET PRISMA FIAT SIENA GM PRISMA 1.4 VW VOYAGE FIAT SIENA VW VOYAGE FIAT SIENA FIAT PALIO FIAT PALIO FIAT SIENA FORD FIESTA SEDAN FIAT SIENA TETRAFUEL

25/11/2016 25/11/2016 01/12/2016 23/11/2016 21/11/2016 21/11/2016 26/11/2016 09/11/2016 10/11/2016 10/11/2016 11/11/2016 14/11/2016 07/11/2016 23/11/2016 21/11/2016 21/11/2016 21/11/2016 23/11/2016 01/12/2016 02/12/2016

17:00 17:00 18:08 21:15 18:10 19:10 07:11 20:10 19:45 17:19 16:06 16:32 17:55 10:50 19:21 17:30 10:34 07:08 16:16 15:35

AVE AVE PCA AVE PCA PCA PCA AVE RUA RUA AVE AVE AVE AVE RUA AVE RUA AVE AVE AVE

ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 RAUL SOARES, 489 - CENTRO AFONSO PENA, 333 - CENTRO RAUL SOARES, 489 - CENTRO RAUL SOARES, 489 - CENTRO RIO BRANCO, 100 - TERGIP, CENTRO DO CONTORNO, 6061 CURITIBA, 223 RIO DE JANEIRO, 1309 DO CONTORNO, 4861 DO CONTORNO, 6061 DO CONTORNO, 6061 AFONSO PENA, 1050 - CENTRO BERNARDO GUIMARÃES, OPOSTO AO Nº DO CONTORNO, 6061 SÃO PAULO, 571 AFONSO PENA, 550 - CENTRO ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 -

Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 BURITIS BURITIS

2460

BURITIS BURITIS

105402 105402 105203 105203 105408 105203 105203 104204 104204 104213 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 105510 104501

Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Processo Adm Processo Adm

269.63 269.63 134.82 67.41 269.63 134.82 67.41 202.23 134.82 67.41 202.23 202.23 202.23 67.41 269.64 134.82 67.41 269.64

Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2016 Ramon Victor Cesar Presidente

SLU PORTARIA Nº. 784 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 Dispõe sobre prorrogação de disponibilidade de empregado público para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE. O Diretor Administrativo-Financeiro da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte no uso da atribuição que lhe é conferida pela Portaria 573/2015 de 16 de abril de 2015; RESOLVE: Art. 1º - Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE, com ônus para o órgão de origem, a empregada pública Sheila Morais dos Reis, matrícula 06821-2, a pedido, para o período de 19.11.2016 até 19.12.2016, em prorrogação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo-Financeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER PORTARIA SMEL Nº 010/2016 Designa servidor para a função operacional de Fiscal de Convênio. O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Patrick Neil Drumond Albuquerque, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, RESOLVE:

Processo: 01-149.722/16-62 Modalidade: Inexigibilidade de licitação Objeto: Contratação da Banda Brasil 70 Show para apresentação no “Encontro Vida Ativa –EVA 2016”. Contratado: Príncipe da Paz Produções e Eventos Ltda. Valor: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais) Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Patrick Neil Drumond Albuquerque Secretário Municipal de Esporte e Lazer

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura PORTARIA FMC Nº 129/2016 Substitui membros da Comissão para Discussão do Projeto de Ocupação do Mercado de Santa Tereza, dispensados pela Portaria FMC nº 102/2016, pela Portaria FMC nº 103/2016 e pela portaria FMC nº 104/2016 publicadas no Diário Oficial do Município de 22/09/2016. O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto no art. 21 do Estatuto da FMC, aprovado pelo Decreto n° 16.049 de 11 de agosto de 2015 e alterado pelo Decreto 16.196 de 07 de janeiro de 2016 e considerando a Portaria FMC nº 016/2016, de 04 de fevereiro de 2016, que institui a Comissão para Discussão do Projeto de Ocupação do Mercado de Santa Tereza e a Portaria FMC 112/2016, de 06 de outubro de 2016, que altera a Comissão para Discussão do Projeto de Ocupação do Mercado de Santa Tereza, RESOLVE: Art. 1º - Designar Diego Ricardo Ezequiel Gamarra, membro titular da Comissão para Discussão do Projeto de Ocupação do Mercado de Santa Tereza.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Designar Luciano Difant, membro suplente da Comissão para Discussão do Projeto de Ocupação do Mercado de Santa Tereza.

Art. 2º - Designar Wilson Avelar de Souza Gomes, membro suplente da Comissão para Discussão do Projeto de Ocupação do Mercado de Santa Tereza. Art. 3º - Designar Rosilane de Oliveira Teodoro, membro titular da Comissão para Discussão do Projeto de Ocupação do Mercado de Santa Tereza.

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2016

PORTARIA SMEL Nº 011/2016 Designa servidor para a função operacional de Fiscal de Contrato.

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Art. 5º - Designar Marília Grossi Bizzotto, membro titular da Comissão para Discussão do Projeto de Ocupação do Mercado de Santa Tereza. Art. 6º - Designar Marcos Luiz da Cunha Jota, membro suplente da Comissão para Discussão do Projeto de Ocupação do Mercado de Santa Tereza.

O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Patrick Neil Drumond Albuquerque, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, RESOLVE:

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03/10/2016.

Art. 1º - Designar a servidora Reledy de Souza Maia, BM 105.947-3, Gerente de Programas de Desenvolvimento do Lazer, e em seus impedimentos a servidora Cínthia dos Santos Silva, BM 74.857-2, Gerente de Programas de Atividades Físicas e Qualidade de Vida, para a função operacional de fiscal dos seguintes contratos:

Leônidas José de Oliveira Presidente

Processo: 04-001.246/16-27 Modalidade: Pregão Eletrônico SMEL nº 008/2016 Objeto: Contratação de transporte para o evento “Encontro Vida Ativa –EVA 2016”. Contratado: Locaflex Ltda. EIRELE Valor: R$ 27.198,00 (vinte e sete mil, cento e noventa e oito reais).

Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2016 Leônidas José de Oliveira Presidente CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 004/2016

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2016

Art. 1º - Designar a servidora Reledy de Souza Maia, BM 105.947-3, Gerente de Programas de Desenvolvimento do Lazer, e em seus impedimentos a servidora Rosana Monteiro Henriques Ferreira, BM 100.940-9, Gerente de Esporte Educacional, para a função operacional de fiscal do convênio de cooperação mútua que entre si celebram o Município de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e a Associação Municipal de Assistência Social - AMAS, processo administrativo nº 01-148.795/15-10, que tem como objeto o desenvolvimento das atividades dos Programas Vida Ativa, Recrear, Superar, Caminhar e Esporte Esperança.

Patrick Neil Drumond Albuquerque Secretário Municipal de Esporte e Lazer

Registro: 06/12/2016 Livro: 19 Folha:094

Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2016

EXTRATO Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 01.165492.14.53 Contratante: Fundação Municipal de Cultura Contratada: RCA Produtos e Serviços Ltda. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato, alteração do valor e alteração do valor da garantia. Prazo: 20/01/2017 a 19/01/2018 Valor: R$ 6.109.816,45 Assinatura: 04/12/2016

Processo Administrativo: 01-146.199/16-03 Objeto: Credenciamento para autorização de uso do salão e área externa da Casa do Baile para a realização de exposições, mostras, lançamentos de livros, performances e atividades culturais relacionadas à arquitetura, urbanismo e design. Inscrição: É gratuita e, para efeito de inscrição, os interessados deverão entregar, dentro do prazo previsto, envelope fechado contendo documentação conforme orientações constantes nos itens 4, 6 e 7 do Edital. As inscrições deverão ser efetuadas e protocoladas do dia 12 de dezembro de 2016 a 31 de janeiro de 2017, nos dias úteis, das 09h às 12h e 14 às 18h, exceto feriados e ponto facultativo, na Casa do Baile - Av. Otacílio Negrão de Lima, 751, Bairro São Luís, Belo Horizonte/MG, CEP 31365-450, ou enviadas, por via postal para o mesmo endereço anterior, registrada e com aviso de recebimento. As datas de abertura dos envelopes serão publicadas no Diário Oficial do Município – DOM. Obtenção do Edital: O Edital estará disponível gratuitamente, na internet, através dos sites www.bhfazcultura.pbh.gov.br e www. pbh.gov.br/cultura. Dúvidas e informações referentes a este Edital poderão ser esclarecidas e/ou obtidas junto a Casa do Baile, por meio do endereço eletrônico cb.fmc@ pbh.gov.br ou pelo telefone 31-3277-7443, em dias úteis no horário de 9 às 18 horas.

Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2016 Leônidas José de Oliveira Presidente

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011331941576 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Priscila Conceição da Silva Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 16/03/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 16/03/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 04/04/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 81 Extrato do Termo de Distrato Processo: 011331941576 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Priscila Conceição da Silva Objeto: Distrata o Contrato, nos termos da Cláusula Décima Segunda, alínea “d”, a partir de 08/04/2016. Assinatura: 25/07/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 81 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011331941576 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Priscila Conceição da Silva Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato. Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 81 Extrato do Termo de Cessão do Contrato Processo: 011668091342 Cedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

Cessionário(a): Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP Objeto: Cessão, com sub-rogação dos direitos e obrigações decorrentes, do Contrato SC - 087/2014, firmado entre a Cedente e a empresa M.A. Engenharia Ltda., que se obriga a dar continuidade à completa execução dos serviços contratados, em todas suas fases. Prazo: a partir de 14/01/2016 Valor: conforme Cláusula Terceira - valor cedido Assinatura: 14/01/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 81 Extrato do Termo de Cessão do Contrato Processo: 011668091342 Cedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Cessionário(a): Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP Objeto: Cessão, com sub-rogação dos direitos e obrigações decorrentes, do Contrato SC - 088/2014, firmado entre a Cedente e a empresa M.A. Engenharia Ltda., que se obriga a dar continuidade à completa execução dos serviços contratados, em todas suas fases. Prazo: a partir de 14/01/2016 Valor: conforme Cláusula Terceira - valor cedido Assinatura: 14/01/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 81 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011194321512 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Grupo de Desenvolvimento Comunitário GDECOM - Creche Patati Patatá Objeto: Altera o valor do repasse devido à alteração dos valores de referência, a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiro, para aquisição de gêneros alimentícios. Prazo: inalterado Valor: R$ 1.136.591,20 Assinatura: 02/12/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 82 Ato de Convalidação Processo: 011194321512 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Grupo de Desenvolvimento Comunitário GDECOM Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação. Assinatura: 02/12/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 82 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010243201513 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Lidiane Rodrigues Milagres Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 26/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 26/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 23/05/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 82 Extrato do Termo de Distrato Processo: 010243201513 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Lidiane Rodrigues Milagres Objeto: Distrata o Contrato, nos termos da Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, a partir de 30/06/2016. Assinatura: 12/07/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 82 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010243201513 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Lidiane Rodrigues Milagres Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato. Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 82 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento Processo: 010709491210 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Agente Arrecadador: Banco Mercantil do Brasil S.A Objeto: Altera a redação da Cláusula Primeira, bem como altera a redação dos itens 5.9 e 5.10 da Cláusula Quinta. Prazo: inalterado Valor: inalterado Assinatura: 17/11/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 83 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento

07/12/2016 18:36:36

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Processo: 010709491210 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Agente Arrecadador: Caixa Econômica Federal Objeto: Altera a redação da Cláusula Primeira, bem como altera a redação dos itens 5.9 e 5.10 da Cláusula Quinta. Prazo: inalterado Valor: inalterado Assinatura: 17/11/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 83 Extrato do Termo de Ressarcimento Processo: 011314601193 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Companhia da Obra Engenharia e Construções Ltda. - SC - 255/2011 Objeto: Ajusta mútuos direitos e obrigações oriundos do Contrato, reconhecendo crédito em favor da contratada, correspondentes aos custos adicionais da majoração da alíquota do ISSQN. Prazo: inalterado Valor: R$ 8.911,01 Assinatura: 24/11/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 83 Extrato do Termo de Permissão de Uso Processo: 010220111518 Permitente: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Permissionário(a): Grêmio Recreativo Escola de Samba Estrela do Vale Objeto: Uso do bem imóvel público municipal, constituído por uma área de 2.461,83 m², referente à parte da área institucional do lote 16 do quarteirão 04 do Bairro Jatobá, CP: 251-010-M, localizado na Av. Agenor Nonato de Souza (Avenida Planejada), Belo Horizonte, Minas Gerais. Prazo: 10 anos Assinatura: 30/11/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 83 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação Processo: 011282241081 Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro Locador(a): JCA Desenvolvimento Urbano S/A Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/11/2016 a 02/11/2018, reajusta o valor mensal, bem como convalida e ratifica todos os atos administrativos atinentes ao termo aditivo, praticados no período de 03/11/2016 até a data de sua assinatura. Prazo: 24 meses Valor: R$ 12.000,00 mensais Assinatura: 07/11/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 83 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011755501565 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Antônio e Marcos Cavanis Casa da Criança Santo Antônio Objeto: Retifica a Cláusula Quarta do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio, bem como altera o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho e o Anexo IV. Prazo: inalterado Valor: R$ 650.524,60 Assinatura: 02/12/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 84 Ato de Convalidação Processo: 011755501565 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Antônio e Marcos Cavanis Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao Segundo Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016. Assinatura: 02/12/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 84 Extrato do Contrato de Promessa de Compra e Venda Processo: 010400131606 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Janine Moraes Vilhena - médica ginecologista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 18/04/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.854,17 mensais Assinatura: 31/03/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 84 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011270891698 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Kyssi Karoline Duarte dos Santos enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 17/08/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.554,52 mensais Assinatura: 16/08/2016

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Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 84 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010897131662 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Nubia Chouchounova Silva Neves médica generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 30/06/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.638,34 mensais Assinatura: 29/06/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 84 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010253421672 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Comunitária do Bairro Jardim Alvorada - AMBJA II - Banana de Pijama Objeto: Retifica a Cláusula Quarta do Segundo Termo Aditivo ao Convênio, bem como altera o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho e o Anexo IV. Prazo: inalterado Valor: R$ 833.068,10 Assinatura: 02/12/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 85 Ato de Convalidação Processo: 010253421672 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Comunitária do Bairro Jardim Alvorada Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao Terceiro Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016. Assinatura: 02/12/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 85 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010747021632 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Eduardo Silveira da Cruz - psicólogo Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 07/06/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 06/06/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 85 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011090681636 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Pauliane Figueiredo Barboza Sarkis médica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.628,30 mensais Assinatura: 01/08/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 85 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010843131605 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Victor Hugo Pereira Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 18/05/2016 a 02/11/2016 Valor: R$ 1.484,03 mensais Assinatura: 10/06/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 85

Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040003311669 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Intensivemed Importação e Comércio Ltda. - EPP Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de material médico hospitalar e enfermagem - dispositivo para infusão venosa e cateter, com lote exclusivo para ME e EPP face a Lei Complementar 147/2014, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços. Prazo: 12 meses Valor: R$ 27.323,00 Assinatura: 01/12/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 86 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010494481606 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): José Sergio Carriero Junior - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 17/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.746,60 mensais Assinatura: 14/04/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 86 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010991901662 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Leticia Maria Barbosa Souza - médica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 22/06/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.528,30 mensais Assinatura: 14/07/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 86 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011270881625 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosilene Aparecida de Moraes - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 17/08/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 16/08/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 86 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010402821618 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sandra Regina Alves Chagas - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 21/02/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 23/03/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 86 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010848011640 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Carla de Medeiros Mourão - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 23/05/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 6.586,60 mensais Assinatura: 15/06/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 87 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011289041509 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Danielle Esteves de Moura - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 02/02/2016. Assinatura: 29/01/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 87 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010060931490 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Daphne Nunes de Souza - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 03/01/2014. Prazo: 6 meses Valor: R$ 900,00 mensais Assinatura: 02/01/2014 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 87 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010640371679 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Karina Paula Medeiros Prado Martins médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 11/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.528,30 mensais Assinatura: 17/05/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 87 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010391211681 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosilane Camilo dos Santos da Fonseca auxiliar em enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 07/03/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 29/03/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 87 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010429871624

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Camila Lucia Rabelo de Souza - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.046,09 mensais + benefícios Assinatura: 06/04/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 88 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010441741697 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Debora Cristina de Barros - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 13/03/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.746,60 mensais Assinatura: 23/03/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 88 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010848231683 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Gustavo Amaral de Abreu - médico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 10/06/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.746,60 mensais Assinatura: 16/06/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 88 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011252091677 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Hermes Marcondes Lourenço - médico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 31/08/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.128,30 mensais Assinatura: 30/08/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 88 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010900841696 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jania Maria Lopes - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 02/06/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 28/06/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 88 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011439481541 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Francisca Oliveira de Brito - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 07/04/2016 a 06/10/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 06/04/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 89 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010498891400 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lorena Cunha Matos - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins da Campanha de Vacinação contra HPV. Prazo: 06/03/2014 a 15/04/2014 Valor: R$ 2.905,63 mensais Assinatura: 06/03/2014 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 89 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010498891400 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lorena Cunha Matos - enfermeira Objeto: Altera a Campanha de Vacinação do HPV, para fins de atendimento à Campanha H1N1 2014, a partir de 16/04/2014 Prazo: 16/04/2014 a 05/06/2014 Valor: inalterado Assinatura: 16/04/2014 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 89 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010498891400 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lorena Cunha Matos - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, conforme autorização

07/12/2016 18:36:36

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

do Sr. Secretário Municipal de Saúde, constante no Processo Mãe da Campanha H1N1. Prazo: 06/06/2014 a 30/06/2014. Valor: inalterado Assinatura: 06/06/2014 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 89 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010300451595 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tiago Antônio de Souza - enfermeiro Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/07/2016 a 11/12/2016, conforme SCD 5504 do dia 28/06/2016. Prazo: 5 meses Valor: inalterado Assinatura: 11/07/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 89 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010991211640 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Gisele Cristina Magalhães Rodrigues auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 18/07/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.484,03 mensais Assinatura: 08/07/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 90 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010425261651 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Iara Lopes - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 11/04/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 05/04/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 90 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010081581596 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Priscila Kelly Miranda - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 22/07/2016 a 21/01/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 20/07/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 90 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011682181507 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rita de Cássia Espíndola - psicóloga Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/05/2016 a 18/11/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 18/05/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 90 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010585261510 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thiago Silva Araújo Martins - médico cirurgião Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 07/04/2016 a 06/10/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 06/04/2016 Registro na PGM: 05/12/2016 Livro: 187 Folha: 90 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010504381560 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Companhia da Obra Engenharia e Construções Ltda. - AJ - 30/2015 Objeto: Elaboração de Projetos Executivos e execução de serviços e obras para estabilização de encosta, situada na Rua 21 de Abril, Vila Senhor dos Passos, sob jurisdição da SARMU-NO, prestando fiança no valor de R$ 52.253,99. Prazo: 120 dias Valor: R$ 1.045.079,86 Assinatura: 10/10/2016 Registro na PGM: 06/12/2016 Livro: 187 Folha: 91 RETIFICAÇÃO Retifica a publicação do Extrato do Sexto Termo

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Poder Executivo

Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua, Processo: 01.088222.12.61, Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação e Instituição: Sociedade Eunice Weaver de Belo Horizonte - Centro Infantil Pupileira Ernani Agrícola, Registrado na PGM em: 29/11/2016, Livro: 187, Folha: 41, publicado no DOM de 02/12/2016, onde se lê: “Valor: R$ 1.283.652,00”; leia-se: “Valor: R$ 1.299.811,50”.

Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Corregedoria-Geral do Município, torna pública, a ABSOLVIÇÃO do agente público supracitado, nos termos do art. 233, inc. IV, da Lei nº 10.700/14. Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2016 Fabiana Rios da Silveira Corregedora-Geral do Município DESPACHOS

Belo Horizonte, 6 de dezembro de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA CONJUNTA CTGM/OUVIM Nº 012/2016 Altera o Anexo à Portaria Conjunta CTGM/ OUVIM Nº 004/2016, de 30 de maio de 2016, que designa os Ouvidores Setoriais para acompanhamento das demandas de Ouvidorias nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte. O Controlador-Geral do Município e o Ouvidor Geral do Município, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos art. 12, inciso IV, da Lei 9.155, de 12 de janeiro de 2006, do art. 12, inciso II, c/c art. 1008, inciso II, ambos da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, do Decreto Municipal Nº 13.698, de 1º de setembro de 2009, e suas alterações, e da Instrução Normativa Nº 002, da SMGO, de 17 de fevereiro de 2012, RESOLVEM:

PROCESSO Nº 08-000.143-15-00 AGENTE PÚBLICO: MARCELO GONÇALVES EGYDIO – BM 84.183-1 De acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar nº 085/2016, aprovado pela Corregedora-Geral do Município e pela 4ª Comissão Disciplinar Permanente, da Corregedoria-Geral do Município, fls. 58 a 60, aplico a penalidade de DEMISSÃO ao Agente Público MARCELO GONÇALVES EGYDIO – BM 84.183-1, com base nos Artigos 194, III c/c Artigo 199, II e Artigo 207, da Lei 7.169/96. PROCESSO Nº 08-000.171-14-56 AGENTE PÚBLICO: BELNINI JERRY SCARI – BM 84.082-7 De acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar nº 0087/2016, aprovado pela Corregedora-Geral do Município e pela 3ª Comissão Disciplinar Permanente, da Corregedoria-Geral do Município, fls. 236 a 240, aplico a penalidade de DEMISSÃO ao Agente Público BELNINI JERRY SCARI – BM 84.082-7, com base nos Artigos 194, Inc. III e Artigo 233, Inc. V, da Lei 7.169/96. PROCESSO Nº 08-000.193-13-08 AGENTE PÚBLICO: THIAGO DE PAIVA ALMEIDA – BM 93.637-9 De acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar nº 0076/2016, aprovado pela Corregedora-Geral do Município e pela 2ª Comissão Disciplinar Permanente, da Corregedoria-Geral do Município, fls. 205 a 211, aplico a penalidade de DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA ao Agente Público THIAGO DE PAIVA ALMEIDA – BM 93.637-9, com base nos Artigo 482, “A”, “E”, da CLT. Belo Horizonte, 24 de outubro de 2016 Marcio A. de Lacerda Prefeito

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL

Art. 1º - Dispensar das atividades de Ouvidores Setoriais, os servidores:

COMUNICADO

I. Fabricia Voieta da Silva Teixeira (GERASA-CS) II. Celso Henrique Matias Gonçalves (SMATE) Art. 2º - Designar como Ouvidores Setoriais os representantes dos órgãos e entidades relacionados, os servidores: I. Ângela Maria Fazzilli Fassy (GERASA-CS) II. Ludmilla Mattar Lisboa Aguiar (GERFI2-P) III. Priscilla de Araújo Pena (GCSO/SMSA) IV. Israel Mascarenhas da Silva (FMC) Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 6 de dezembro de 2016 José de Freitas Maia Controlador-Geral do Município Saulo Luiz Amaral Ouvidor-Geral do Município

Corregedoria-Geral do Município

Comunicamos ao Empreendedor Popular, abaixo relacionado, a revogação da Permissão de Uso a Título Precário e Oneroso, referente à ocupação de box no Shopping Popular Caetés/ PBH, por infração aos termos do instrumento celebrado e devido a não regularização dos débitos junto à PBH, do preço público cobrado pelo uso do espaço público.

Nº NOME DO EMPREENDEDOR 01 FRANCISCO ESTANISLAU MARQUES

PROCESSO SHOPPING POPULAR 01-099378-07-65 CAETÉS PBH

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2016 Andréa Lúcia Bernardes Fernandes Gerente Regional de Centros de Comércio Popular e de Feiras Permanentes Pier Giorgio Senesi Filho Secretário de Administração Regional Municipal TERMO DE CONVALIDAÇÃO Pelo presente termo de convalidação ficam ratificados e confirmados todos os atos praticados referentes ao período compreendido entre os dias 04 de julho de 2015 a 29 de fevereiro de 2016, cessão de uso que entre si celebram o Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais cujo objeto é a ocupação da loja 308, situada no mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, Praça Rio Branco, 100- Centro de Belo Horizonte. Os documentos que fundamentam esta convalidação constam do processo 01.192.317.11.13.

CITAÇÃO POR EDITAL Nos termos do art. 239, § 4º, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, fica o Agente Público CRISTINA BORGES DE AGUIAR, BM 77.677-0 e BM 93.560-7, CITADO para, nos termos dos arts. 183, 184 e 199, da Lei nº 7.169/96 – Estatuto do Servidor Municipal, responder ao Processo Administrativo Disciplinar nº 08000.100-16-70, perante esta Corregedoria. Fica o processado cientificado de que deverá fazer-se representar por advogado e que a defesa prévia será apresentada, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data publicação desta, oportunidade em que Vossa Senhoria poderá indicar testemunhas, até no maximo de 10 (dez), oferecendo o nome, lotação, endereço completo, telefone e indicação das provas que deseja produzir. Os autos do processo estão à sua disposição e/ou de seu Procurador, nesta Casa Correicional, para consulta prévia. Na ausência de apresentação de defesa prévia no prazo acima, será designado, pela CorregedoraGeral do Município, um Defensor Dativo, lotado nesta Corregedoria, que estará à disposição do servidor. Sendo reaberto o prazo de 10 (dez) dias úteis para vistas dos autos e apresentação da referida defesa. Nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, V.Sª., poderá, se couber, aceitar a Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD. V. Sa. deverá comunicar a esta Corregedoria qualquer alteração de endereço residencial ou de lotação, para fins de sua localização para as próximas intimações.

BOX 013

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretário de Administração Regional Municipal COMUNICADO EDITAL DE CONCORRÊNCIA SMSU 003/2014 Processo nº 01.143.326-14-50 Objeto: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de pessoas físicas, candidatas a obtenção de permissão remunerada de uso, em caráter pessoal e precário, de espaço público destinado à instalação de barracas/tendas para a comercialização de plantas e flores naturais, livros e periódicos, artes plásticas e artesanato (incluindo brinquedos pedagógicos e flores artificiais artesanais), antiguidades e de comidas e bebidas típicas nacionais e estrangeiras. A Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul comunica, conforme previsto no item 11.3, do Edital nº 003/2014, que o permissionário abaixo relacionado da Feira da Praça Diogo de Vasconcelos deverá iniciar suas atividades na referida Feira no dia 10/12/2016. NOME MAURO HENRIQUE SILVA SANTOS

CPF 067.387.506-76

PRODUTO

VAGA

OFERTA

MG 12.787.043

FLORES E PLANTAS

R$ 100,00

Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2016 Andréa Lúcia Bernardes Fernandes Gerente Regional de Centros de Comércio Popular e de Feiras Permanentes Pier Giorgio Senesi Filho Secretário de Administração Regional Municipal EXTRATO DE ABERTURA DE EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2016 SARMU-CS Processo administrativo: Nº 01-132.141/16-55

Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2016 Fabiana Rios da Silveira Corregedora-Geral do Município DESPACHO CGM PROCESSO Nº: 08.000.208.15-45 AGENTE PÚBLICO: MARIA TERESA MOREIRA MACHADO – MAT 746-0 A Corregedora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 233 da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, de acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar nº 072/2016 da 4ª Comissão Disciplinar Permanente da

OBJETO: É objeto deste Edital e consequente processo a seleção de pessoas naturais, candidatas à obtenção de permissão remunerada de uso, em caráter pessoal e precário, destinado à ocupação de boxes no “Centro de Comércio Popular Caetés – CCP”, situado à Av. Santos Dumont, 477 – Centro – Belo Horizonte, horário de funcionamento de segundafeira à sexta-feira, de 8h às 19h e aos sábados de 8h às 17h, que tem por finalidade atender à demanda do comércio informal no Município, atendendo ao Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, de acordo com as especificações abaixo descritas, cujo funcionamento dar-se-á em conformidade com os termos do Regulamento previsto no Anexo I deste Edital, para a comercialização de mercadorias com origem e procedência à varejo e/ou prestação de serviço, exceto alimentos. A Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul – SARMU-CS torna público que realizará o procedimento licitatório em epígrafe, na modalidade de Chamamento Público. Início da recepção de documentação: a partir de 16/01/2017 Encerramento da recepção de documentação: dia 23/01/2017

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Poder Executivo Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

BELO HORIZONTE

Diário Oficial do Município

O edital poderá ser obtido pelos interessados a partir do dia 09/12/2016 no site www. pbh.gov.br, acessando o link “Licitações”, Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, ou na Gerência Administrativa e Financeira, situada na Av. Augusto de Lima, nº 30, 16º andar, Bairro Centro, Belo Horizonte MG Telefone: (31) 3277-4605, no horário de 10:00 às 17:00h. Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2016 Hélenk Thaís Dias Pregoeira Comissão Permanente de Licitação

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL ATA DE REUNIÃO ATA DA 186ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL LESTE REALIZADA NO DIA 06/12/2016 PRESIDENTE: José Jacinto de Oliveira Neto SECRETÁRIA: Edinelly Figueiredo Bebiano MEMBROS PRESENTES: Simone Verônica de Souza, Márcio Xavier Eugênio, Ildeu José de Almeida Dias, César Lopes Caetano Machado e Márcio Petrônio Baêta de Souza. Às 8h30min foi aberta a sessão pelo presidente da JIJFI-L. Foi verificada a existência de quórum para votações. A Junta julgou as defesas abaixo, decidindo da seguinte forma: RELATORA: Simone Verônica de Souza Defesa nº: 869/2016 Processo n°: 01.079455.16.42 Origem: CS Interessado: Santos & Vidigal LTDA - ME Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160048267AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 1045/2016 Processo n°: 01.151356.16.39 Anexos: 01.151370.16.60 01.140447.15.40 Origem: L3 Interessado: Adilson Carlos de Moura Martins Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160054742AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 1046/2016 Processo n°: 01.151370.16.60 Anexos: 01.151356.16.39 01.140447.15.40 Origem: L3 Interessado: Adilson Carlos de Moura Martins Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160038243AI / 20160037637AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 1047/2016 Processo n°: 01.152302.16.45 Anexos: 01.026232.16.00 Origem: L2 Interessado: BHS Empreendimentos Imobiliários LTDA - ME Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160047357AI / 20160047358AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE RELATOR: Márcio Xavier Eugênio Defesa nº: 997/2016 Processo n°: 01.138684.16.03 Anexos: 01.113483.16.11 Origem: L2 Interessado: Pedro Igor Romero Pacheco Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160027236AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE, CANCELA-SE AINDA, DE OFÍCIO, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 20160044292AI Defesa nº: 1048/2016 Processo n°: 01.152951.16.28 Anexos: 01.037674.16.08 Origem: L2 Interessado: Alteci Maria Costa Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160047426AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 1049/2016 Processo n°: 01.126757.16.88 Anexos: 01.011328.16.73 Origem: L3 Interessado: GC Materiais Básicos EIRELI - EPP Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160010319AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. RECORRE-SE DE OFÍCIO PARA 2ª INSTÂNCIA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 7º, DO DECRETO 14.651/11, PARA REEXAME NECESSÁRIO. Defesa nº: 1050/2016 Processo n°: 01.154922.16.09 Anexos: 01.147279.15.03 Origem: L3 Interessado: Imperador do Espeto LTDA - ME Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 784465

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Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE RELATOR: Ildeu José de Almeida Dias Defesa nº: 1051/2016 Processo n°: 01.152456.16.19 Anexos: 01.008072.15.72 Origem: L3 Interessado: Help Farma Produtos Farmacêuticos LTDA Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160047142AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 1052/2016 Processo n°: 01.156266.16.25 Anexos: 01.155243.16.94 01.156259.16.60 Origem: L2 Interessado: Doraci Matozinhos da Rocha Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160044060AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 1053/2016 Processo n°: 01.155243.16.94 Anexos: 01.156266.16.25 01.156259.16.60 Origem: L2 Interessado: Doraci Matozinhos da Rocha Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160038404AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE RELATOR: César Lopes Caetano Machado Defesa nº: 1054/2016 Processo n°: 01.154354.16.10 Anexos: 01.021254.16.65 Origem: L2 Interessado: Antônio Manuel dos Santos Baltazar Assunto: Cancelamento de Auto de Infração / Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160046376AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 1055/2016 Processo n°: 01.157600.16.30 Anexos: 01.040729.16.68 Origem: L3 Interessado: Cassio Rubens de Sousa Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160043614AI / 20160043615AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE RELATOR: Márcio Petrônio Baêta de Souza Defesa nº: 1056/2016 Processo n°: 01.147765.16.02 Anexos: 01.149479.16.46 01.147364.16.53 Origem: L1 Interessado: Peixe Mar Restaurante LTDA - ME Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160041845AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA EM PARTE POR UNANIMIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 27/10/2016 Defesa nº: 1057/2016 Processo n°: 01.149479.16.46 Anexos: 01.147765.16.02 01.147364.16.53 Origem: L1 Interessado: Peixe Mar Restaurante LTDA - ME Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160027913AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO Defesa nº: 1058/2016 Processo n°: 01.154048.16.83 Anexos: 01.131079.16.48 Origem: L3 Interessado: João Bosco Sipoli Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160040890AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 180 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 22/11/2016 Defesa nº: 1059/2016 Processo n°: 01.150128.16.79 Anexos: 01.128102.16.90 Origem: L3 Interessado: Cristiane Figueiroa Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160065198AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 120 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 17/11/2016. A OBRA DEVERÁ MANTER-SE PARALISADA ATÉ A REGULARIZAÇÃO Defesa nº: 1060/2016 Processo n°: 01.152742.16.48 Anexos: 01.130111.16.13 Origem: L2 Interessado: Joanita Ferreira Farias Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160065308AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 17/11/2016 Defesa nº: 1061/2016 Processo n°: 01.153430.16.60 Anexos: 01.148938.16.56 Origem: L2 Interessado: Lincoln Ferreira Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160066690AN

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA Defesa nº: 1062/2016 Processo n°: 01.141921.16.03 Anexos: 01.117688.16.76 Origem: L3 Interessado: Washington da Silva Pereira Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160037346AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 120 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 24/10/2016. A OBRA DEVERÁ MANTER-SE PARALISADA ATÉ A REGULARIZAÇÃO Defesa nº: 1063/2016 Processo n°: 01.156995.16.45 Anexos: 01.132749.16.34 Origem: L3 Interessado: Edeir Matos de Oliveira Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160038602AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 180 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 16/11/2016 Defesa nº: 1064/2016 Processo n°: 01.158063.16.19 Anexos: 01.157609.16.05 Origem: L3 Interessado: Romeu Augusto da Silva Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160038405AN / 20160038406AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 23/01/2017 PARA A NOTIFICAÇÃO 20160038405AN, INDEFERIDA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A NOTIFICAÇÃO 20160038406AN Defesa nº: 1065/2016 Processo n°: 01.148982.16.48 Anexos: 01.156635.16.80 Origem: L1 Interessado: AVW Construtora LTDA Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160055770AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA Defesa nº: 1066/2016 Processo n°: 01.154387.16.79 Anexos: 01.147313.16.12 Origem: L1 Interessado: Ana Paula Andrade Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160062284AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 09/01/2017 De acordo com o art. 5º, anexo único, Decreto nº 14.651/11, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado conforme art. 3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos. Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão, conforme disposto no art. 7º, inciso II, anexo único, da Portaria SMSU 020/12. Às 10h20min foi encerrada a presente sessão, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros. Edinelly Figueiredo Bebiano Secretária da JIJFI-L José Jacinto de Oliveira Neto Presidente da JIJFI-L RETIFICAÇÃO A Gerência Regional de Fiscalização Integrada - Leste, no uso de suas atribuições, retifica o(s) auto(s) de notificação abaixo, alterando a data de vistoria no local no campo descrição complementar, que contêm os seguintes termos: Ato ou fato constitutivo da infração: Impedir a entrada da fiscalização e a realização da vistoria da construção no imóvel de sua propriedade ou cuja posse detenha. Deixar de prestar o suporte necessário às vistorias e fiscalizações das obras, sem garantir livre acesso ao servidor municipal incumbido da vistoria e deixar de apresentar a documentação técnica solicitada. Descrição complementar: Não foi possível o acesso ao imóvel na presente data, favor permitir o acesso no dia 12/12/2016 às 09:00 horas. Dispositivo legal transgredido: Lei 9725/09, artigo 8º, inciso IV, Decreto 13.842/10, artigo 78. Pelo presente fica o notificado obrigado a seguir as seguintes exigências: permitir a entrada da fiscalização e a realização da vistoria da construção no imóvel. Prestar o suporte necessário ás vistorias e fiscalizações das obras. Garantir livre acesso ao servidor municipal incumbido da vistoria e apresentar a documentação técnica, sempre que solicitado. Prazo: 1 (um) dia para recurso e 1 (um) dia para cumprimento das exigências. Penalidade a que estará sujeito pelo não cumprimento desta notificação: multa de R$ 6.199,42 (seis mil e cento e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos) aplicável nas reincidências em valores progressivamente aumentados do valor base, embargo na hipótese de descumprimento do prazo da notificação, cassação da licença, interdição, suspensão de novo licenciamento, conforme a Lei 9725/09, artigos 74, I a 76, Anexo VII, item 17, Decreto 13.842/10, artigo 120 e Lei 8147/00.

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Poder Executivo

NOTIFICADO: CLÁUDIA MARIA ROCHA DE BRITO CPF/CNPJ: 917.286.146-00 NOTIFICAÇÃO: 20160074238AN LOCAL DA CONSTATAÇÃO DA INFRAÇÃO: RUA CACHOEIRA DOURADA 414 - BAIRRO PARAÍSO DATA: 29/11/2016 – SAC 243250584 RATIFICAÇÃO A Gerência Regional de Fiscalização Integrada - Leste, no uso de suas atribuições, ratifica o auto de infração abaixo, que contém os seguintes termos: Emitir ruídos acima do limite permitido por lei advindos de música ao vivo. Medidos: máximo 70,6 dB e mínimo 54,4 dB. Dispositivo legal transgredido: Artigo 2º, inciso V c/c artigo 4º, inciso III da Lei 9505/08. Prazo: 15 (quinze) dias para recurso. INFRATOR: RODRIGO DE SOUZAFAUSTINO CPF/CNPJ: 100.624.636-32 NOME FANTASIA: QUINTAL BAR ESPETERIA AUTO DE INFRAÇÃO: 784941 ENDEREÇO DA CONSTATAÇÃO DA IRREGULARIDADE: RUA VIOLETA 369 - BAIRRO ESPLANADA DATA: 25/11/2016 SAC 244813353 Belo Horizonte, 30 de novembro de 2016 Márcio Petrônio Baêta de Souza Gerência Regional de Fiscalização Integrada José Jacinto de Oliveira Neto Gerência Regional de Fiscalização Integrada

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORTE JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI ATA DE REUNIÃO ATA DA 216ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL - NORTE, REALIZADA NO DIA 29/11/2016. Presidente: William Rodrigues Nogueira Secretário: Diogo Mateus da Silva Às 08h e 50min foi aberta a sessão. Membros Presentes: Helbert Soares da Costa, Claudinei Rosette, Renzo José de Sales, Gina Silva e Daniel D’Assis Ribeiro. O relator José Alexandre da S. e S. Pinto esteve presente para julgamento do processo 01.137838.16.40, adiado da sessão passada, não participando da sessão. Segue abaixo os resultados dos julgamentos realizados. Rito Sumário: Defesa Número: 1064/2016 Processo: 01.140857.16.62 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160054745AN Interessado: Frigorífico Triângulo Mineiro Ltda Dispositivo da Decisão: Impossibilidade de julgamento. Processo aberto indevidamente, notificação 20160054745AN já foi objeto de análise no processo 01.098496.16.47. Recurso contra decisão de 1ª instância deve ser protocolada conforme art. 29 da Portaria 20/2012. Defesa Número: 1065/2016 Processo: 01.140596.16.80 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160021939AN Interessado: Padaria & Mercearia Rezende Grossi Ltda - ME Dispositivo da Decisão: Pedido de prorrogação de prazo indeferido. Defesa Número: 1066/2016 Processo: 01.137833.16.26 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160035405AN Interessado: David Diniz Carvalho Dispositivo da Decisão: Concedido 120 dias de prazo, sendo de 06/11/2016 a 06/03/2017. Processos Julgados: Relator: Helbert Soares da Costa Defesa Número: 1067/2016 Processo: 01.135782.16.16 Anexo(s): 01.118231.16.06 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160053020AN Interessado: Altarir Ornelas de Oliveira Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Deferido por unanimidade. Defesa Número: 1068/2016 Processo: 01.139450.16.38 Anexo(s): 01.016564.14.41; 01.055565.16.46 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160044102AI Interessado: José Carlos Guimarães Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade. Defesa Número: 1069/2016 Processo: 01.137653.16.44 Anexo(s): 01.141204.16.64 Assunto: Cancelamento de Auto 20160042514AI Interessado: Sérgio Alberto de Souza

Infração

Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Deferido por unanimidade. Enviado para 2ª Instância para Reexame Necessário. Defesa Número: 1070/2016 Processo: 01.138660.16.45 Anexo(s): 01.141196.16.38 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração Ambiental 742470 Interessado: Ademir Ferreira dos Santos Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade. Defesa Número: 1071/2016 Processo: 01.129681.16.24 Anexo(s): 01.141244.16.89 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160063534AN Interessado: Regina Antônia Diniz Siqueira Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade. Defesa Número: 1072/2016 Processo: 01.125652.16.84 Anexo(s): 01.141253.16.70 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160044474AN Interessado: Marco Antônio de Oliveira Silva Dispositivo da Decisão: Não conhecida a defesa por Intempestividade. Relator: Claudinei Rosette Defesa Número: 1073/2016 Processo: 01.135905.16.64 Anexo(s): 01.141313.16.08 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160048344AN Interessado: Wallace Douglas da Silva Pinto Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade. Defesa Número: 1074/2016 Processo: 01.137654.16.07 Anexo(s): 01.060946.16.29 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160041988AI Interessado: Éric Ferreira Campos Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade. Defesa Número: 1075/2016 Processo: 01.137917.16.14 Anexo(s): 01.142036.16.05; 01.013609.14.71 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160041987AI Interessado: Caixa Econômica Federal Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade. Defesa Número: 1076/2016 Processo: 01.128023.16.15 Anexo(s): 01.141289.16.17 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160050638AN Interessado: Jardim do Éden Ltda - ME Dispositivo da Decisão: Retirado de pauta em pedido de diligência. Defesa Número: 1077/2016 Processo: 01.139608.16.60 Anexo(s): 01.060134.14.11 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160043539AI Interessado: Locguel Locadora de Equipamentos para Construção Ltda Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade. Relatora: Renzo José de Sales Defesa Número: 1078/2016 Processo: 01.143159.16.82 Anexo(s): 01.143191.16.95; 01.143573.16.91; 01.120687.16.81 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160025414AI; 72011 Interessado: Káttia de Moraes Torres Dispositivo da Decisão: Julgamento transferido para a próxima sessão. Defesa Número: 1079/2016 Processo: 01.143191.16.95 Anexo(s): 01.143159.16.82; 01.143573.16.91; 01.120687.16.81 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160017342AN Interessado: Káttia de Moraes Torres Dispositivo da Decisão: Julgamento transferido para a próxima sessão. Defesa Número: 1080/2016 Processo: 01.142213.16.90 Anexo(s): 01.142780.16.00 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160025413AI Interessado: Luciana Conceição Montagens ME Dispositivo da Decisão: Julgamento transferido para a próxima sessão. Defesa Número: 1081/2016 Processo: 01.136531.16.21 Anexo(s): 01.136618.16.08 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160040416AI Interessado: Délio Máximo de Freitas Dispositivo da Decisão: Julgamento transferido para a próxima sessão.

Defesa Número: 1082/2016 Processo: 01.119126.16.67 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160014779AN Interessado: Royal Towers S/A Dispositivo da Decisão: Julgamento transferido para a próxima sessão. Relatora: José Alexandre da S. e S. Pinto Defesa Número: 1062/2016 Processo: 01.137838.16.40 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160039735AN Interessado: David Diniz Carvalho Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Deferido por Maioria. Relator: Daniel D’Assis Ribeiro Defesa Número: 1083/2016 Processo: 01.130745.16.02 Anexo(s): 01.087222.09.20; 01.119021.09.70 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160043394AI Interessado: Farley Eron Silva Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade. Defesa Número: 1084/2016 Processo: 01.108958.16.58 Anexo(s): 01.143391.16.12 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160055534AN Interessado: Publibanca Publicidade Ltda Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade. Defesa Número: 1085/2016 Processo: 01.140587.16.90 Anexo(s): 01.143937.16.06 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação e Auto de Embargo 20160031685AN; 20160031686AN; 20160017415AE Interessado: Maria de Lourdes de Oliveira Dispositivo da Decisão: Não conhecida a defesa por Intempestividade para os autos 20160031686AN e 20160017415AE. Conhecida a defesa para a notificação 20160031685AN e indeferido por unanimidade. Defesa Número: 1086/2016 Processo: 01.140015.16.56 Anexo(s): 01.144489.16.12 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160036668AI Interessado: Gilma Fátima Crispim Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade. Defesa Número: 1087/2016 Processo: 01.141349.16.47 Anexo(s): 01.144265.16.65 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160065025AN Interessado: Miguel Arcanjo Ramos Ferreira Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade. De acordo com o art. 5º, anexo único, do Decreto 14.651/11, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado conforme art. 3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos. Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão, a ser realizada no dia 06/12/2016, conforme disposto no art. 7º da Portaria 020/12. Às 10 e 20min foi encerrada a sessão. William Rodrigues Nogueira Presidente Diogo M. Silva Secretário JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal – Norte - SARMU-N, em cumprimento às disposições do § 3º, art 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 218ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13/12/2016, às 08:30 horas, à Rua Pastor Muryllo Cassete, n° 195, Bairro São Bernardo, Belo Horizonte/MG. Rito Sumário: Defesa Nº: 1105/2016 Processo: 01.149529.16.12 Interessado: Marco Aurélio dos Santos Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160057139AN Defesa Nº: 1106/2016 Processo: 01.152250.16.43 Interessado: Marcela Alves da Silva Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160069298AN Defesa Nº: 1107/2016 Processo: 01.150811.16.98 Interessado: Centro Educacional Heliópolis Ltda - ME Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160067489AN Defesa Nº: 1108/2016

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Processo: 01.156010.16.81 Interessado: Atual Comércio de Autopeças Ltda - ME Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160068417AN Defesa Nº: 1109/2016 Processo: 01.150455.16.85 Interessado: Renato Lopes do Carmo Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160060294AN Defesa Nº: 1110/2016 Processo: 01.157833.16.89 Interessado: Iolanda Célia da Silva Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160037464AN Defesa Nº: 1111/2016 Processo: 01.150276.16.66 Interessado: Cláudio Henrique da Silva Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160065028AN Defesa Nº: 1112/2016 Processo: 01.154502.16.05 Interessado: Marcelo Moreno Gomes Lisboa Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160067216AN Defesa Nº: 1113/2016 Processo: 01.152816.16.82 Interessado: Silvania Maria Cesar e Outros Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160008029AN Defesa Nº: 1114/2016 Processo: 01.150801.16.34 Interessado: Centro Educacional Heliópolis Ltda - ME Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160067490AN Defesa Nº: 1115/2016 Processo: 01.150642.16.22 Interessado: Varejão Planalto Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160069709AN; 20160069712AN Defesa Nº: 1116/2016 Processo: 01.152255.16.67 Interessado: Marcela Alves da Silva Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160069299AN Defesa Nº: 1117/2016 Processo: 01.153802.16.03 Interessado: Edmea Duarte da Silva Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160068653AN; 20160068655AN Defesa Nº: 1118/2016 Processo: 01.124557.16.18 Interessado: Edvaldo da Silva Lima Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160064268AN Defesa Nº: 1119/2016 Processo: 01.149524.16.07 Interessado: Marco Aurélio dos Santos Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160056520AN Defesa Nº: 1120/2016 Processo: 01.153792.16.51 Interessado: Clayton Ribeiro Dias Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160064783AN Defesa Nº: 1121/2016 Processo: 01.150237.16.04 Interessado: Armando Santos Guimarães Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160066186AN Defesa Nº: 1122/2016 Processo: 01.156267.16.98 Interessado: JRC Pizzaria e Restaurante Ltda - ME Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160050103AN; 20160049084AN Defesa Nº: 1123/2016 Processo: 01.157283.16.80 Interessado: João Alves Martins Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160068656AN; 20160068657AN Relator: Helbert Soares da Costa Defesa Nº: 1124/2016 Processo: 01.151969.16.58 Interessado: Eliana Rosa Valadares Corrade Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160067850AN Defesa Nº: 1125/2016 Processo: 01.141870.16.66 Interessado: Ana Claudia de Souza Penha Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160048079AN Defesa Nº: 1126/2016 Processo: 01.158997.16.41 Anexo: 01.154847.16.87 Interessado: José Taveira Rodrigues Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160037468AN Defesa Nº: 1127/2016

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Processo: 01.161168.16.55 Anexo: 01.154830.16.84 Interessado: José Alves da Costa Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160062856AN Defesa Nº: 1128/2016 Processo: 01.158850.16.33 Anexo: 01.153358.16.35 Interessado: Lafaiete Rodrigues da Silva Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160060376AN Relator: Claudinei Rosette Defesa Nº: 1129/2016 Processo: 01.160080.16.70 Anexo: 01.055440.16.70 Interessado: Wagner Fernando Meira Assunto: Cancelamento de Auto 20160047397AI

Relator: Daniel D’Assis Ribeiro Defesa Nº: 1144/2016 Processo: 01.154504.16.30 Interessado: Marcelo Moreno Gomes Lisboa Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160067217AN Defesa Nº: 1145/2016 Processo: 01.154499.16.00 Anexo: 01.034451.16.07 Interessado: Marcelo Moreno Gomes Lisboa Assunto: Cancelamento de Auto de 20160046261AI; 20160046262AI

Processo: 01.111705.15.90 Interessado (a): CGD Propaganda Ltda Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20150006255AI e nº 20150006398AI Defesa nº: 1602/2016 Processo: 01.113962.16.74 Anexo: 01.137799.15.09 Interessado (a): Allysson Henrique da Silva Cunha Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150032122AI

Infração Relatora: Elenice de Souza Santos Reis

Defesa Nº: 1146/2016 Processo: 01.135950.16.19 Anexo: 01.135521.16.32 Interessado: Claulub Lubrificantes Eireli - ME Assunto: Cancelamento de Auto de Infração Ambiental 72012; 72013

Defesa nº: 1603/2016 Processo: 01.133694.16.80 Anexo: 01.008268.16.75 Interessado (a): Bar do Coreu Ltda Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160043800AI

Defesa Nº: 1130/2016 Processo: 01.160997.16.84 Anexo: 01.072897.15.31 Interessado: Supermercados BH Comércio de Alimentos Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160045489AI

Defesa Nº: 1147/2016 Processo: 01.160037.16.41 Anexo: 01.131727.16.66 Interessado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160044381AI

Defesa nº: 1604/2016 Processo: 01.139755.16.95 Anexo: 01.049093.15.93 Interessado (a): Diógenes Silveira Amaral Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160045015AI

Defesa Nº: 1131/2016 Processo: 01.154531.16.03 Anexo: 01.156824.16.52 Interessado: Sérgio de Almeida Moraes Assunto: Cancelamento de Auto 20160042887AI

Defesa Nº: 1148/2016 Processo: 01.162818.16.34 Anexo: 01.039306.13.34 Interessado: Rociene Araújo Santos Viana Assunto: Cancelamento de Auto de 20160047378AI

Relatora: Rosilene Marques Lisboa

Infração

Defesa Nº: 1132/2016 Processo: 01.161115.16.99 Anexo: 01.107606.12.51 Interessado: Itauminas Granitos e Mármores e Comércio Ltda - ME Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160045485AI Defesa Nº: 1133/2016 Processo: 01.158448.16.03 Interessado: Elza dos Santos Alves Assunto: Cancelamento de Auto 20160047771AI Relator: Renzo José de Sales Defesa Nº: 1134/2016 Processo: 01.152493.16.45 Interessado: Paulo José de Abreu Assunto: Cancelamento de Auto 20160034267AI Defesa Nº: 1135/2016 Processo: 01.135489.16.21 Anexo: 01.048539.12.92 Interessado: Antônio Osvaldo Bicalho Assunto: Cancelamento de Auto 20160033608AI

Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2016 Diogo M. Silva Secretário da JIJFI-N

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NOROESTE

Defesa nº: 1606/2016 Processo: 01.141536.16.94 Anexo: 01.062236.16.24 Interessado (a): Elizabeth Mazala Rosa Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20160045068AI e nº 20160045069AI Relator: Leonardo Jorge Sadi Cury

Infração

Defesa Nº: 1136/2016 Processo: 01.154989.16.71 Anexo: 01.164041.14.07 Interessado: Osmar Henrique de Souza Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160035447AI Defesa Nº: 1137/2016 Processo: 01.160988.16.93 Anexo: 01.094029.11.15 Interessado: Walter Alves Moreira Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 333334A; 333102A; 308086A Defesa Nº: 1138/2016 Processo: 01.134404.16.33 Interessado: Tereza Cristina Neves Ribeiro Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160060593AN Relatora: Gina Silva Defesa Nº: 1139/2016 Processo: 01.160110.16.30 Anexo: 01.006348.09.02 Interessado: Alexandro Andrade Lucas Assunto: Cancelamento de Auto 20160045919AI

Infração

Defesa nº: 1605/2016 Processo: 01.141285.16.66 Anexo: 01.060495.15.20 Interessado (a): Vilmar Fernandes SIlva Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20160017139AI, nº 20160022077AI e nº 20160022875AI

CONVOCAÇÕES PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário de Administração Regional Municipal Noroeste, Mário Celestino da Silva Júnior, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Cláudia de Melo Machado de Melo, B.M. 71821-5, a interromper a partir do dia 13/12/2016, o período de férias regulamentares anteriormente previstas de 12/12/2016 a 30/12/2016, ficando o restante dos dias para retirada em período oportuno. O Secretário de Administração Regional Municipal Noroeste, Mário Celestino da Silva Júnior, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Márcia Alves Duarte, B.M. 45277-0, a interromper a partir do dia 13/12/2016, o período de férias regulamentares anteriormente previstas de 12/12/2016 a 30/12/2016, ficando o restante dos dias para retirada em período oportuno. O Secretário de Administração Regional Municipal Noroeste, Mário Celestino da Silva Júnior, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Fabiana de Oliveira Ramos BM: 103.920-0, a interromper a partir do dia 05/12/2016, o período de férias regulamentares anteriormente previstas de 28/11/2016 a 19/12/2016, ficando o restante dos dias para retirada em período oportuno. Mário Júnior Secretário de Administração Regional Municipal JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - JIJFI PAUTA DE JULGAMENTO

Infração

Defesa Nº: 1140/2016 Processo: 01.151645.16.56 Interessado: Randolfo Julio Cardoso Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160068425AN

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal - JIJFI/ NO - da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste – SARMU-NO, em cumprimento às disposições do § 3º, Artigo 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 174ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 13/12/2016, às 14h00min, na Rua Peçanha, nº 144 - 2º andar - Bairro Carlos Prates - Belo Horizonte - MG.

Defesa nº: 1607/2016 Processo: 01.149103.16.40 Anexo: 01.134368.16.71 Interessado (a): Condomínio do Edifício Quefrem Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160017137AI Defesa nº: 1608/2016 Processo: 01.149172.16.63 Interessado (a): Agostinho Pereira de Almeida Filho Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160044494AI Thamer Ferraz Maciel Secretário – JIJFI-NO JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI RETIFICAÇÕES Retificação da Ata da 171ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal - Noroeste, cuja publicação foi realizada em 03/12/2016 no Diário Oficial do Município, Ano XXII - Edição nº 5182, conforme a seguir. Onde se lê: “Defesa nº: 1463/2016 Processo: 01.141413.16.44 Interessado (a): Arigato Culinária Japonesa Ltda - ME Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação n° 20160054562AN Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e deferida, por se tratar de primeira e única solicitação. Concedidos 180 (cento e oitenta) dias de prazo, ou seja, de 17/10/2016 a 15/01/2017. Defesa nº: 1464/2016 Processo: 01.141383.16.85 Interessado (a): Construtora Santiago Ferreira Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação n° 20160054360AN Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e deferida, por se tratar de primeira e única solicitação. Concedidos 180 (cento e oitenta) dias de prazo, ou seja, de 17/10/2016 a 15/01/2017.

DEFESAS: Defesa Nº: 1141/2016 Processo: 01.143591.16.73 Anexo: 01.091261.16.15 Interessado: Olga Carla Braga da Silva Assunto: Cancelamento de Auto 20160033859AI

Relatora: Luciana Fonseca Moura

Defesa Nº: 1142/2016 Processo: 01.151199.16.52 Anexo: 01.119026.09.93 Interessado: João Martins Terrinha Filho Assunto: Cancelamento de Auto de 20160045175AI Defesa Nº: 1143/2016 Processo: 01.113000.16.06 Anexo: 01.121190.16.07 Interessado: Geralda Marinha dos Santos Assunto: Cancelamento de Auto de 20160038121AI

Infração

Defesa nº: 1547/2016 Processo: 01.068096.15.07 Interessado (a): Igreja Casa de Oração para Todas as Nações Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150003191AI Defesa nº: 1600/2016 Processo: 01.159425.16.43 Anexo: 01.084498.16.02 Interessado (a): Marlene Elizabeth Nassif Saliba Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20160047760AI e nº 20160047761AI Relator: José Luiz De Oliveira Fernandes

Infração Defesa nº: 1601/2016

Defesa nº: 1465/2016 Processo: 01.141405.16.16 Interessado (a): Empreendimentos Imobiliários Nelson Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação n° 20160057041AN Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e deferida, por se tratar de primeira e única solicitação. Concedidos 180 (cento e oitenta) dias de prazo, ou seja, de 17/10/2016 a 15/01/2017. Defesa nº: 1466/2016 Processo: 01.141437.16.02 Interessado (a): Marialva Gugel - ME Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação n° 20160054359AN Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e deferida, por se tratar de primeira e única solicitação. Concedidos 180 (cento e oitenta) dias de prazo, ou seja, de 17/10/2016 a 14/02/2017.”

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Leia-se:

de suas atribuições legais, adjudicou o Lote I da licitação em epígrafe o objeto licitado à empresa abaixo:

“Defesa nº: 1463/2016 Processo: 01.141413.16.44 Interessado (a): Arigato Culinária Japonesa Ltda - ME Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação n° 20160054562AN Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e deferida, por se tratar de primeira e única solicitação. Concedidos 90 (noventa) dias de prazo, ou seja, de 17/10/2016 a 15/01/2017. Defesa nº: 1464/2016 Processo: 01.141383.16.85 Interessado (a): Construtora Santiago Ferreira Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação n° 20160054360AN Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e deferida, por se tratar de primeira e única solicitação. Concedidos 90 (noventa) dias de prazo, ou seja, de 17/10/2016 a 15/01/2017. Defesa nº: 1465/2016 Processo: 01.141405.16.16 Interessado (a): Empreendimentos Imobiliários Nelson Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação n° 20160057041AN Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e deferida, por se tratar de primeira e única solicitação. Concedidos 90 (noventa) dias de prazo, ou seja, de 17/10/2016 a 15/01/2017. Defesa nº: 1466/2016 Processo: 01.141437.16.02 Interessado (a): Marialva Gugel - ME Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação n° 20160054359AN Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e deferida, por se tratar de primeira e única solicitação. Concedidos 120 (cento e vinte) dias de prazo, ou seja, de 17/10/2016 a 14/02/2017.” De acordo com o Artigo 5º, anexo único, do Decreto 14.651/2011, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM – Diário Oficial do Município, devendo o mesmo ser protocolizado conforme Artigo 3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento, no seguinte endereço: Rua Peçanha, n. 144 – 2º andar (sala da JIJFI-NO) – Bairro Carlos Prates – Belo Horizonte / MG, onde a íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos. Às 17h00min, após lida e assinada ata desta, foi encerrada a presente sessão. Thamer Ferraz Maciel Secretário Rosilene Marques Lisboa Presidente Ad Hoc Marcelo de Almeida Menicucci Presidente Ad Hoc

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL PAMPULHA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETTRÔNICO Nº 03/2016 Processo nº: 01-060.627/16-40 Objeto: Contratação de Empresa para manutenção e limpeza das piscinas do CERSAM-P localizado à Rua do Mel, nº 77, Bairro Santa Amélia; CERSAM-AD, localizado à Rua Ligúria, nº 70, Bairro Bandeirantes e Centro de Convivência Pampulha, localizado à Avenida Dom Orione, nº 220, Bairro São Luiz, conforme Instrumento Convocatório. Nº da licitação no sistema eletrônico: 647669 LOTE ÚNICO Foi verificada a regularidade da empresa que ofertou o menor valor. Após confirmada a habilitação da proponente e examinada pela Pregoeira da disputa e a Equipe de Apoio a aceitabilidade da proposta de menor preço, quanto ao objeto, bem como à compatibilidade do preço apresentado com os praticados no mercado e o valor estimado para contratação, a Pregoeira decidiu: Vencedor: Empresa Conforto Ambiental Tecnologia em Despoluição Ambiental LTDA-EPP Valor Global: R$ 20.200,00 ( vinte mil e duzentos reais). Belo Horizonte, 14 de outubro de 2016 Amália Ferreira e Silva Pregoeira da Disputa ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº03/2016 Processo nº: 01-060.627/16-40 Objeto: Contratação de Empresa para manutenção e limpeza das piscinas do CERSAM-P localizado à Rua do Mel, nº 77, Bairro Santa Amélia; CERSAM-AD, localizado à Rua Ligúria, nº 70, Bairro Bandeirantes e Centro de Convivência Pampulha, localizado à Avenida Dom Orione, nº 220, Bairro São Luiz, conforme Instrumento Convocatório. Nº da licitação no sistema eletrônico: 647669 LOTE ÚNICO A Pregoeira Amália Ferreira e Silva, no uso

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Poder Executivo Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Vencedor: Empresa Conforto Ambiental Tecnologia em Despoluição Ambiental LTDA-EPP Valor Global: R$ 20.200,00 ( vinte mil e duzentos reais). Belo Horizonte, 14 de outubro de 2016 Amália Ferreira e Silva Pregoeira da Disputa HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 03/2016 Processo nº: 01-060.627/16-40 Objeto: Contratação de Empresa para manutenção e limpeza das piscinas do CERSAM-P localizado à Rua do Mel, nº 77, Bairro Santa Amélia; CERSAM-AD, localizado à Rua Ligúria, nº 70, Bairro Bandeirantes e Centro de Convivência Pampulha, localizado à Avenida Dom Orione, nº 220, Bairro São Luiz, conforme Instrumento Convocatório. Nº da licitação no sistema eletrônico: 647669 LOTE ÚNICO Homologamos a licitação em epígrafe, cujo objeto foi adjudicado à empresa relacionada abaixo, que ofertou o menor preço global, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Vencedor: Empresa Conforto Ambiental Tecnologia em Despoluição Ambiental LTDA-EPP Valor Global: R$ 20.200,00 ( vinte mil e duzentos reais). Belo Horizonte, 14 de outubro de 2016 Humberto Pereira de Abreu Jr. Secretário de Administração Regional Municipal JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI ATA DE REUNIÃO ATA DA 222ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL - PAMPULHA, REALIZADA NO DIA 30/11/2016. Presidente: Wellington da Silveira Secretária: Deisy Alane Souza Lacerda Membros Presentes: Ana Karina Barroso, César Gonçalves Rodrigues, Fátima Augusta de Brito, Marco Antônio Eto Lage e Magno Goes. Às 08:40 horas foi aberta a sessão. Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo: Rito Sumário Defesa n°: 2115/2016 Processo n°: 01.088416.16.81 Anexo(s): 01.107189.14.18 Território: P03 Interessado: Real Onibus Ltda Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160046697AN, emitido em 30/05/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade. Defesa n°: 2116/2016 Processo n°: 01.113003.16.02 Anexo(s): 01.113009.16.80 Território: P03 Interessado: Marilia de Dirceu Industria e Comércio de Alimentos Ltda - EPP Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160053616AN, emitido em 30/06/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade. Defesa n°: 2117/2016 Processo n°: 01.117150.16.70 Anexo(s): 01.045812.12.63 Território: P01 Interessado: Rodrigo Giannetti Simões Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160058582AN, emitido em 29/07/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade - Prazo de 60 dias a partir de 26/09/2016 até 25/11/2016. Defesa n°: 2118/2016 Processo n°: 01.117153.16.69 Anexo(s): 01.045812.12.63 Território: P01 Interessado: Rodrigo Giannetti Simões Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160058583AN, emitido em 29/07/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade - Prazo de 60 dias a partir de 26/09/2016 até 25/11/2016. Defesa n°: 2119/2016 Processo n°: 01.120841.16.70 Anexo(s): 01.121047.16.25 Território: P02 Interessado: Delicia Gelada Açai Ltda - ME Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160063350AN, emitido em 31/08/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade por perda de objeto. Cancelado de ofício o Auto de Notificação 20160063350AN. Defesa n°: 2120/2016 Processo n°: 01.125281.16.02 Anexo(s): 01.123179.16.37 Território: P01 Interessado: Glei Jilberto Rodrigues Figueiredo Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160062580AN, emitido em 24/08/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida em parte por Unanimidade - Prazo de 60 dias a partir de 14/11/2016 até 13/01/2017. Defesa n°: 2121/2016 Processo n°: 01.125284.16.92 Anexo(s): 01.123179.16.37 Território: P01

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Interessado: Glei Jilberto Rodrigues Figueiredo Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160062585AN, emitido em 24/08/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida em parte por Unanimidade - Prazo de 90 dias a partir de 14/10/2016 até 12/01/2017. Defesa n°: 2122/2016 Processo n°: 01.131711.16.26 Anexo(s): 01.116424.16.69 Território: P01 Interessado: Lavajato Itapoã Ltda - ME Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160061603AN, emitido em 15/08/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade. Defesa n°: 2123/2016 Processo n°: 01.132326.16.50 Anexo(s): 01.044992.16.35 Território: P02 Interessado: Nirlane de Souza Barroso Ribeiro Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160021518AN, emitido em 01/04/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade - Prazo de 180 dias a partir de 06/10/2016 até 04/04/2017. Defesa n°: 2124/2016 Processo n°: 01.137812.16.56 Território: P02 Interessado: K2 Grafica e Editora Ltda - ME Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160067482AN, emitido em 04/10/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade. Defesa n°: 2125/2016 Processo n°: 01.138691.16.79 Território: P02 Interessado: Isabel Cristina Pereira Borges Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160067478AN, emitido em 04/10/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade. Defesa n°: 2126/2016 Processo n°: 01.138830.16.73 Território: P02 Interessado: Patrícia Martins Araújo - ME Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160067480AN, emitido em 04/10/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade. Defesa n°: 2127/2016 Processo n°: 01.139280.16.00 Território: P02 Interessado: Wesley Lopes Miguel Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160066913AN, emitido em 29/09/2016. Dispositivo da Decisão: Não conhecida defesa por Ilegitimidade e Irregularidade de Representação. Defesa n°: 2128/2016 Processo n°: 01.139356.16.70 Território: P02 Interessado: Honey Serviços Veterinários Ltda ME Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160050797AN / 20160050798AN, emitido em 14/09/2016. Dispositivo da Decisão: Não conhecida defesa por Intempestividade. Defesa n°: 2129/2016 Processo n°: 01.139882.16.02 Território: P02 Interessado: Vip Car Wash Serviço e Comércio Ltda - ME Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160066050AN, emitido em 22/09/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade. Defesa n°: 2130/2016 Processo n°: 01.139684.16.49 Território: P04 Interessado: Oliveira Rangel & Cia Ltda - ME Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160035556AN, emitido em 29/09/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade. Defesa n°: 2131/2016 Processo n°: 01.142118.16.60 Território: P01 Interessado: W M Portas Empreendimentos em Móveis Planejados Ltda ME Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160055227AN, emitido em 05/10/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade. Defesa n°: 2132/2016 Processo n°: 01.142521.16.52 Território: P04 Interessado: Clayton Vanelli de Souza Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160060326AN, emitido em 10/10/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida em parte por Unanimidade - Prazo de 60 dias a partir de 12/12/2016 até 10/02/2017. Defesa n°: 2133/2016 Processo n°: 01.142600.16.27 Território: P02 Interessado: Celina Rezende Caldeira Brant Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160061915AN, emitido em 05/10/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade. Defesa n°: 2134/2016 Processo n°: 01.143650.16.30 Território: P04 Interessado: Edison de Paula Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160040310AN, emitido em 03/05/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade - Prazo de 180 dias a partir de 01/11/2016 até 30/04/2017. Defesas Relator (a): Ana Karina Barroso Defesas julgadas: Defesa n°: 284/2015 Processo n°: 01.008265.15.04 Anexo(s): 01.128002.12.11 Território: TP04 Interessado: Casa de Carnes Sarandi Ltda - ME Assunto: Cancelamento da Notificação nº 1020/14, emitido em 10/12/2014. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida

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por Maioria. Recorre-se, de ofício, p/ a 2ª instância, nos termos do Art.7º, Anexo único, do Decreto nº14.651/11, p/ reexame necessário (multa superior a R$2.250,00). Defesa n°: 2062/2016 Processo n°: 01.134251.16.24 Anexo(s): 01.006427.16.06 Território: P03 Interessado: Palabrasa Bar e Restaurante Eireli - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160042052AI, emitido em 16/09/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade. Defesa n°: 2135/2016 Processo n°: 01.132577.16.80 Anexo(s): 01.128846.16.87 / 01.099894.16.35 Território: P03 Interessado: Empreendimentos Pague Menos S/A Assunto: Prorrogação de Prazo p/ cumprir os Autos de Notificação nº 20160063795AN / 20160063796AN / 20160063797AN / 20160063798AN, emitido em 12/09/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade o pedido de prazo p/ o Auto de Notificação 20160063795AN. Indeferido por Unanimidade por perda de objeto os pedidos de prazo p/ os Autos de Notificação 20160063795AN / 20160063796AN / 20160063798AN e Cancelados de Ofício os Autos de Notificação 20160063795AN / 20160063796AN / 20160063798AN Defesa n°: 2136/2016 Processo n°: 01.133774.16.17 Anexo(s): 01.115151.16.62 Território: P01 Interessado: Marcus de Rezende Kfouri Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 747743, emitido em 19/08/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade. Defesa n°: 2137/2016 Processo n°: 01.133829.16.07 Anexo(s): 01.126433.16.86 Território: P02 Interessado: Ismael Gomes de Figueiredo Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160044116AI, emitido em 16/09/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade. Defesa n°: 2138/2016 Processo n°: 01.138254.16.64 Anexo(s): 01.055804.16.95 Território: P04 Interessado: Everton Ferreira da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160025903AI, emitido em 22/09/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade. Relator (a): César Gonçalves Rodrigues Defesas julgadas: Defesa n°: 2140/2016 Processo n°: 01.139342.16.65 Anexo(s): 01.093878.15.85 Território: P02 Interessado: DG Pilates Ltda - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160040190AI, emitido em 21/09/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade. Defesa n°: 2141/2016 Processo n°: 01.139620.16.66 Anexo(s): 01.139981.16.94 Território: P03 Interessado: Wellinton Sergio Braga Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160068264AN, emitido em 06/10/2016. Dispositivo da Decisão: Não conhecida defesa por Ilegitimidade do Interessado e Irregularidade de Representação. Cancelado de Ofício o Auto de Notificação 20160068264AN. Defesa n°: 2142/2016 Processo n°: 01.139626.16.42 Anexo(s): 01.139981.16.94 Território: P03 Interessado: Wellinton Sergio Braga Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160068265AN, emitido em 06/10/2016. Dispositivo da Decisão: Não conhecida defesa por Ilegitimidade do Interessado e Irregularidade de Representação. Cancelado de Ofício o Auto de Notificação 20160068265AN Defesa n°: 2143/2016 Processo n°: 01.139631.16.82 Anexo(s): 01.139981.16.94 Território: P03 Interessado: Wellinton Sergio Braga Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160068267AN, emitido em 06/10/2016. Dispositivo da Decisão: Não conhecida defesa por Ilegitimidade do Interessado e Irregularidade de Representação. Cancelado de Ofício o Auto de Notificação 20160068267AN Defesa n°: 2144/2016 Processo n°: 01.139640.16.73 Anexo(s): 01.139981.16.94 Território: P03 Interessado: Wellinton Sergio Braga Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160068268AN, emitido em 06/10/2016. Dispositivo da Decisão: Não conhecida defesa por Ilegitimidade do Interessado e Irregularidade de Representação. Cancelado de Ofício o Auto de Notificação 20160068268AN Defesa não julgada: Defesa n°: 2139/2016 Processo n°: 01.139155.16.18 Anexo(s): 01.050336.15.90 Território: P02 Interessado: Construtora Cowan S/A Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160044084AI, emitido em 15/09/2016. Dispositivo da Decisão: Pedido de Diligência. Relator (a): Fátima Augusta de Brito Defesas julgadas: Defesa n°: 2100/2016

Processo n°: 01.128179.16.14 Anexo(s): 01.116440.16.15 Território: P01 Interessado: Zeovaldo Gonçalves da Rocha Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160061599AN, emitido em 15/08/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade. Defesa n°: 2145/2016 Processo n°: 01.139138.16.07 Anexo(s): 01.072859.16.23 Território: P01 Interessado: Maria Eugênia Mendanha Starling e Lopes Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160059649AN, emitido em 03/08/2016. Dispositivo da Decisão: Não conhecida defesa por Ilegitimidade do Interessado e Irregularidade de Representação. Cancelado de Ofício o Auto de Notificação 20160059649AN. Defesa n°: 2146/2016 Processo n°: 01.139126.16.10 Anexo(s): 01.119223.16.13 Território: P01 Interessado: Maria Eugênia Mendanha Starling e Lopes Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160063059AN, emitido em 28/08/2016. Dispositivo da Decisão: Não conhecida defesa por Ilegitimidade do Interessado e Irregularidade de Representação. Cancelado de Ofício o Auto de Notificação 20160063059AN. Defesa n°: 2147/2016 Processo n°: 01.139473.16.33 Anexo(s): 01.014247.14.18 Território: P02 Interessado: Namir Gonçalves de Lima Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160044473AI, emitido em 21/09/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade. Defesa n°: 2148/2016 Processo n°: 01.139087.16.60 Anexo(s): 01.036135.16.80 Território: P02 Interessado: Expedita Helena de Barcelos Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160065600AN, emitido em 20/09/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade. Defesa n°: 2149/2016 Processo n°: 01.140427.16.13 Anexo(s): 01.135105.16.06 Território: P02 Interessado: Pedro Miguel Barroso Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160066966AN, emitido em 30/09/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade - Prazo de 60 dias a partir de 14/11/2016 até 13/01/2017. Defesa n°: 2150/2016 Processo n°: 01.141587.16.25 Anexo(s): 01.154993.15.68 Território: P01 Interessado: Instituto Brasileiro de Defesa do Trabalho Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160046190AI, emitido em 06/10/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade. Relator (a): Marco Antônio Eto Lages Defesas julgadas: Defesa n°: 2151/2016 Processo n°: 01.141149.16.58 Anexo(s): 01.139291.16.26 Território: P02 Interessado: Decimo Teodoro Alves Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160045953AI, emitido em 06/10/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade. Defesa n°: 2152/2016 Processo n°: 01.141159.16.01 Anexo(s): 01.139291.16.26 Território: P02 Interessado: Decimo Teodoro Alves Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160068016AN, emitido em 06/10/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade. Defesa n°: 2153/2016 Processo n°: 01.141004.16.75 Anexo(s): 01.029195.16.91 Território: P02 Interessado: Lucy Nogueira dos Santos Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160040188AI, emitido em 20/09/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade. Defesa n°: 2154/2016 Processo n°: 01.141006.16.09 Anexo(s): 01.029195.16.91 Território: P02 Interessado: Lucy Nogueira dos Santos Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160040189AI, emitido em 20/09/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade. Defesa n°: 2156/2016 Processo n°: 01.144072.16.31 Anexo(s): 01.093570.14.59 Território: P02 Interessado: Erci Raimundo Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160044870AI, emitido em 27/09/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade. Recorre-se, de ofício, p/ 2ª intância, nos termos do Art.7º, Anexo único, do Decreto nº14.651/11, p/ reexame necessário (multa superior a R$2.250,00). Defesa não julgada: Defesa n°: 2155/2016 Processo n°: 01.143895.16.68 Anexo(s): 01.004042.16.40 Território: P03 Interessado: José Generoso Nunes Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160002011AN, emitido em 08/01/2016. Dispositivo da Decisão: Pedido de Diligência.

Relator (a): Magno Goes Defesas julgadas: Defesa n°: 1606/2016 Processo n°: 01.086951.16.34 Anexo(s): 01.089284.16.88 Território: P01 Interessado: Rodrigo Vasconcelos Caetano Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160045186AN, emitido em 23/05/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade. Defesa n°: 2157/2016 Processo n°: 01.144244.16.95 Anexo(s): 01.145280.16.94 Território: P02 Interessado: Lojas Americanas S.A. Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 20160045380AI / 20160045381AI, emitido em 21/10/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade o Auto de Infração 20160045380AI e Indeferido por Maioria o Auto de Infração 20160045381AI. Defesa n°: 2159/2016 Processo n°: 01.146740.16.38 Anexo(s): 01.091545.16.00 Território: P02 Interessado: Lenita da Cruz Batista dos Santos Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160046500AI, emitido em 11/10/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade e Cancelado de Ofício o Auto de Notificação 20160054053AN. Defesa n°: 2160/2016 Processo n°: 01.140371.16.60 Anexo(s): 01.091545.16.00 Território: P02 Interessado: Lenita da Cruz Batista dos Santos Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160068845AN, emitido em 11/10/2016. Dispositivo da Decisão: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade. Defesa n°: 2161/2016 Processo n°: 01.147577.16.94 Anexo(s): 01.139411.16.86 Território: P03 Interessado: Leontino de Melo Chaves Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160067545AN, emitido em 04/10/2016. Dispositivo da Decisão: Não conhecida defesa por Ilegitimidade do Interessado e Irregularidade de Representação. Cancelado de Ofício o Auto de Notificação 20160067545AN. Defesa n°: 2162/2016 Processo n°: 01.147575.16.69 Anexo(s): 01.139411.16.86 Território: P03 Interessado: Leontino de Melo Chaves Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160067546AN, emitido em 04/10/2016. Dispositivo da Decisão: Não conhecida defesa por Ilegitimidade do Interessado e Irregularidade de Representação. Cancelado de Ofício o Auto de Notificação 20160067546AN. Defesa não julgada: Defesa n°: 2158/2016 Processo n°: 01.146228.16.00 Anexo(s): 01.134202.16.19 Território: P03 Interessado: Construtora Status Ltda - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160065510AN, emitido em 19/09/2016. Dispositivo da Decisão: Pedido de Diligência. De acordo com o art. 5º, Anexo único, do Decreto 14651/11, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado conforme art. 3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos. Às 11:15 horas foi encerrada a presente sessão. Deisy Alane Souza Lacerda Secretária da JIJFI-P Wellington da Silveira Presidente da JIJFI-P JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI – da Secretaria de Administração Regional Municipal – Pampulha - SARMU-P, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a Pauta de Julgamento de sua 224ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13/12/2016, às 08:30 horas, à Av. Presidente Antônio Carlos, nº 7596, 2º andar, Bairro São Luiz, Belo Horizonte/MG. Rito Sumário Defesa n°: 2212/2016 Processo n°: 01.072552.16.40 Anexo(s): 01.156194.12.92 Interessado: Leonardo de Deus Santos Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160024521AN, emitido em 14/03/2016. Defesa n°: 2213/2016 Processo n°: 01.124725.16.10 Anexo(s): 01.119316.16.00 Interessado: Giovane Ferreira Campos Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160063062AN / 20160063066AN, emitido em 29/08/2016. Defesa n°: 2214/2016 Processo n°: 01.125732.16.11 Anexo(s): 01.014099.09.65 Interessado: Edna Alves de Deus

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BELO HORIZONTE 22

Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160058598AN, emitido em 30/08/2016. Defesa n°: 2215/2016 Processo n°: 01.130076.16.14 Interessado: Flavia Helena Batista Monteiro da Mata Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160063896AN, emitido em 04/09/2016. Defesa n°: 2216/2016 Processo n°: 01.141113.16.00 Anexo(s): 01.040949.16.64 Interessado: Maria Aparecida Ferreira da Mata Sacramento Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160067758AN, emitido em 05/10/2016. Defesa n°: 2217/2016 Processo n°: 01.141134.16.80 Anexo(s): 01.040949.16.64 Interessado: Maria Aparecida Ferreira da Mata Sacramento Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160067759AN, emitido em 05/10/2016. Defesa n°: 2218/2016 Processo n°: 01.145756.16.32 Anexo(s): 01.133024.16.27 Interessado: Alberto Souza Seixas Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160061910AN, emitido em 23/09/2016. Defesa n°: 2219/2016 Processo n°: 01.145762.16.35 Anexo(s): 01.133024.16.27 Interessado: Alberto Souza Seixas Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160061909AN, emitido em 23/09/2016. Defesa n°: 2220/2016 Processo n°: 01.146670.16.54 Anexo(s): 01.128856.16.30 Interessado: MSJ Empreendimentos Imobiliários Ltda - ME Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160064856AN, emitido em 13/09/2016. Defesa n°: 2221/2016 Processo n°: 01.146662.16.26 Anexo(s): 01.128856.16.30 Interessado: MSJ Empreendimentos Imobiliários Ltda - ME Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160064857AN, emitido em 13/09/2016. Defesa n°: 2222/2016 Processo n°: 01.146967.16.83 Interessado: Bar & Restaurante Urquiza Santiago Ltda - ME Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160045772AN, emitido em 20/10/2016. Defesa n°: 2223/2016 Processo n°: 01.146733.16.72 Interessado: Lenita da Cruz Batista dos Santos Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160068845AN, emitido em 11/10/2016. Defesa n°: 2224/2016 Processo n°: 01.147503.16.58 Interessado: Ernani da Cunha Soares Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160055229AN, emitido em 14/10/2016. Defesa n°: 2225/2016 Processo n°: 01.147720.16.66 Anexo(s): 01.168365.15.23 Interessado: Fernando Tonelli Lopes Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160038509AN, emitido em 28/04/2016. Defesa n°: 2226/2016 Processo n°: 01.148368.16.40 Anexo(s): 01.141505.16.60 Interessado: BH Cenario Ltda - ME Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160066221AN, emitido em 24/09/2016. Defesa n°: 2227/2016 Processo n°: 01.149420.16.01 Interessado: 68 Pampulha Comércio de Alimentos Eireli - ME Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160061115AN, emitido em 21/10/2016. Defesa n°: 2228/2016 Processo n°: 01.149469.16.92 Interessado: Condomínio do Edifício Bhering Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160057708AN, emitido em 23/09/2016. Defesa n°: 2229/2016 Processo n°: 01.152553.16.75 Interessado: Protect Sunshine Comércio e Distribuição de Pelicula de Poliester Ltda - ME Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160069426AN, emitido em 17/10/2016. Defesa n°: 2230/2016 Processo n°: 01.152559.16.51 Interessado: Protect Sunshine Comércio e Distribuição de Pelicula de Poliester Ltda - ME Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160069427AN, emitido em 17/10/2016. Defesa n°: 2231/2016 Processo n°: 01.128270.16.94 Anexo(s): 01.183042.15.60 Interessado: Edifício Luisa Portella Reis Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20150082109AN, emitido em 10/12/2015. Defesa n°: 2232/2016 Processo n°: 01.128272.16.10 Anexo(s): 01.183042.15.60 Interessado: Edifício Luisa Portella Reis Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20150082114AN, emitido em 10/12/2015. Defesa n°: 2233/2016 Processo n°: 01.127827.16.05 Anexo(s): 01.113318.16.05 Interessado: Ildeu Batista Salvador Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160061983AN, emitido em 18/08/2016. Defesa n°: 2234/2016 Processo n°: 01.128707.16.80

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Anexo(s): 01.154132.16.98 Interessado: Remi Pedro Moreira Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160063288AN, emitido em 30/08/2016. Defesa n°: 2235/2016 Processo n°: 01.128705.16.55 Anexo(s): 01.154132.16.98 Interessado: Remi Pedro Moreira Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160063289AN, emitido em 30/08/2016. Defesa n°: 2236/2016 Processo n°: 01.145939.16.02 Anexo(s): 01.064607.16.85 Interessado: Luciano Candido de Souza Neto Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160044072AN, emitido em 18/05/2016. Defesa n°: 2237/2016 Processo n°: 01.146225.16.11 Anexo(s): 01.159536.16.04 Interessado: Itamar Babetto Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160050502AN, emitido em 03/10/2016. Defesa n°: 2238/2016 Processo n°: 01.149099.16.75 Anexo(s): 01.128383.16.80 Interessado: Adair Ferreira da Luz Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160063960AN, emitido em 05/09/2016. Defesa n°: 2239/2016 Processo n°: 01.130512.16.64 Anexo(s): 01.116308.16.68 Interessado: Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros Por Ônibus do Município de Belo Horizonte - Transfácil Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160059920AN / 20160059921AN, emitido em 04/08/2016. Defesa n°: 2240/2016 Processo n°: 01.141492.16.10 Interessado: Paulo Henrique Melo Franco Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160064016AN, emitido em 05/09/2016. Defesa n°: 2241/2016 Processo n°: 01.141495.16.09 Interessado: Paulo Henrique Melo Franco Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160064015AN, emitido em 05/09/2016. Defesas Relator (a): Valdete Ceruti D´ornelas Defesa n°: 1659/2016 Processo n°: 01.025718.16.76 Anexo(s): 01.112291.15.34 Interessado: Paulo Moraes Olegario Junior Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação e do Auto de Embargo nº 20150028826AN / 20150028827AN / 2015000045AE, emitido em 07/08/2015. Relator (a): Vanessa Pereira Cardoso Defesa n°: 1992/2016 Processo n°: 01.126919.16.88 Anexo(s): 01.121306.16.81 Interessado: Itaú Box Esquadrias de Alumínio e Divisórias Ltda - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160058599AN, emitido em 31/08/2016. Relator (a): Ana Karina Barroso Defesa n°: 2242/2016 Processo n°: 01.128648.16.13 Anexo(s): 01.069728.16.87 Interessado: Carlos Simões Nunes Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160040984AI, emitido em 03/08/2016. Defesa n°: 2243/2016 Processo n°: 01.158793.16.00 Anexo(s): 01.185527.15.70 Interessado: Associação Protetora de Veículos Automotores - Proauto Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150076360AN, emitido em 22/12/2015. Defesa n°: 2244/2016 Processo n°: 01.142196.16.73 Anexo(s): 01.126223.12.00 Interessado: Adriana de Meira Barbosa Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160044827AI, emitido em 26/09/2016. Defesa n°: 2245/2016 Processo n°: 01.142124.16.62 Anexo(s): 01.046672.15.84 Interessado: Lalux Industria e Comércio de Artigos de Iluminação Ltda - EPP Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160044321AI, emitido em 20/09/2016. Defesa n°: 2246/2016 Processo n°: 01.144049.16.10 Anexo(s): 01.142613.16.79 Interessado: Mauro Bortolini Junior Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 739493, emitido em 14/10/2016. Defesa n°: 2247/2016 Processo n°: 01.145054.16.95 Anexo(s): 01.096958.16.00 Interessado: Muller Antônio de Castro Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160044694AI, emitido em 23/09/2016.

Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Processo n°: 01.147690.16.05 Anexo(s): 01.137326.16.38 Interessado: Clube da Choppana Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160067317AN, emitido em 03/10/2016. Defesa n°: 2250/2016 Processo n°: 01.147694.16.58 Anexo(s): 01.137326.16.38 Interessado: Clube da Choppana Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160067321AN, emitido em 03/10/2016. Defesa n°: 2251/2016 Processo n°: 01.148205.16.85 Anexo(s): 01.141143.16.71 Interessado: Maristela da Cruz Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160051905AN, emitido em 14/10/2016. Defesa n°: 2252/2016 Processo n°: 01.148532.16.91 Anexo(s): 01.140872.16.56 Interessado: Ciavest Incorporadora Eireli Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 785467, emitido em 13/10/2016. Defesa n°: 2253/2016 Processo n°: 01.148940.16.06 Anexo(s): 01.082412.16.08 Interessado: Wellerson Duarte Neves Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160050891AN, emitido em 16/06/2016. Relator (a): Fátima Augusta de Brito Defesa n°: 2254/2016 Processo n°: 01.147409.16.90 Anexo(s): 01.128622.16.20 Interessado: Geovani Felipe Felix Silva Lopes Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160040609AN, emitido em 14/09/2016. Defesa n°: 2255/2016 Processo n°: 01.148970.16.69 Anexo(s): 01.083048.16.02 Interessado: Sandra Resende Lima Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160050887AN, emitido em 16/06/2016. Defesa n°: 2256/2016 Processo n°: 01.148664.16.22 Anexo(s): 01.004551.14.00 Interessado: Herbert Hermenegildo Wacha Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160046229AI, emitido em 07/10/2016. Defesa n°: 2257/2016 Processo n°: 01.149109.16.27 Anexo(s): 01.147362.12.02 Interessado: União Telecomunicações e Eletricidade Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160042823AI, emitido em 23/08/2016. Defesa n°: 2258/2016 Processo n°: 01.149148.16.89 Anexo(s): 01.068055.13.50 Interessado: Modesto Carvalho de Araujo Neto Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 747800, emitido em 19/09/2016. Defesa n°: 2259/2016 Processo n°: 01.149126.16.46 Anexo(s): 01.177605.15.26 Interessado: Delmo de Castro Pessamilio Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160042600AI, emitido em 06/10/2016. Relator (a): Eula Paula Godoi Silveira de Souza Defesa n°: 1998/2016 Processo n°: 01.128998.16.25 Anexo(s): 01.115942.16.38 Interessado: Cemig Distribuidora S.A. Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160062458AN, emitido em 23/08/2016. Defesa n°: 2203/2016 Processo n°: 01.143361.16.13 Anexo(s): 01.060118.15.46 Interessado: Comercial Regon Ltda Assunto: Cancelamento da Notificação nº 0525/16, emitido em 29/09/2016. Defesa n°: 2260/2016 Processo n°: 01.149698.16.80

Relator (a): José Geraldo Almeida Santos Defesa n°: 2266/2016 Processo n°: 01.150206.16.80 Anexo(s): 01.149036.16.55 Interessado: Gabriella Maria de Assis Pereira Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 746785, emitido em 20/10/2016. Defesa n°: 2267/2016 Processo n°: 01.150233.16.53 Anexo(s): 01.137722.16.65 Interessado: Janderson de Lima Maia Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160061916AN, emitido em 05/10/2016. Defesa n°: 2268/2016 Processo n°: 01.150227.16.50 Anexo(s): 01.033445.13.18 Interessado: Lar Imóveis Ltda Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 20160045803AI / 20160045805AI, emitido em 05/10/2016. Defesa n°: 2269/2016 Processo n°: 01.151650.16.96 Anexo(s): 01.152457.16.81 Interessado: Junia Gonçalves Guimarães Costa Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160069953AN, emitido em 22/10/2016. Defesa n°: 2270/2016 Processo n°: 01.151562.16.20 Anexo(s): 01.121618.16.02 Interessado: Herman Lott Aguiar Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160046804AI, emitido em 17/10/2016. Defesa n°: 2271/2016 Processo n°: 01.153740.16.58 Anexo(s): 01.142516.16.12 Interessado: Geraldo Guimarães Tanure Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160063800AN, emitido em 17/10/2016. Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2016 Deisy Alane Souza Lacerda Secretária da JIJFI-P Wellington da Silveira Presidente da JIJFI-P

RESULTADO DOS PROCESSOS JULGADOS 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016 O Fórum da Área de Diretrizes Especiais da Pampulha- FADE, no Pleno exercício das atribuições legais que lhe são conferidos pela Lei Nº 9.037/2005 De acordo com o Decreto Nº 12.288/2006, comunica aos interessados a decisão dos processos julgados na 7ª sessão ordinária realizada em 04/08/2016: RESULTADO REQUERENTE

SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROCESSO Nº

01-003.563/12-84

RESULTADO ÁREA

Atividades

DEFERIDO 26.280 m² 880060000 Serviços de assistência social sem alojamento 949950000 Atividades associativas não especificadas anteriormente 851390000 Ensino fundamental 859969900 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente 943080000 Atividades de associação de defesa de direitos social RESULTADO

REQUERENTE

CLINEQ VETERINÁRIOS ASSOCIADOS LTDA-ME

PROCESSO Nº

01-061.300/16-96

RESULTADO ÁREA

Relator (a): César Gonçalves Rodrigues Defesa n°: 2248/2016 Processo n°: 01.146355.16.27 Anexo(s): 01.004176.12.83 Interessado: Silvia Aparecida de Souza Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160044099AI, emitido em 15/09/2016. Defesa n°: 2249/2016

Anexo(s): 01.141522.16.80 Interessado: Tenda Negocios Imobiliários S.A. Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 744211, emitido em 09/10/2016. Defesa n°: 2261/2016 Processo n°: 01.149785.16.82 Anexo(s): 01.134162.16.04 Interessado: Vip Administradora de Imóveis Ltda - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160066503AN, emitido em 27/09/2016. Defesa n°: 2262/2016 Processo n°: 01.150609.16.57 Anexo(s): 01.041115.15.30 Interessado: Eustáquia Lobo de Melo Ribeiro Assunto: Cancelamento do Auto de Embargo, do Auto de Notificação e do Auto de Interdição nº 20150000213AE / 20150006639AN / 20160035354AT, emitido em 20/03/2015 - 13/10/2016. Defesa n°: 2263/2016 Processo n°: 01.150602.16.08 Anexo(s): 01.041115.15.30 Interessado: Eustáquia Lobo de Melo Ribeiro Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160046583AI, emitido em 13/10/2016. Defesa n°: 2264/2016 Processo n°: 01.150070.16.90 Anexo(s): 01.153222.16.43 Interessado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160068576AN, emitido em 17/10/2016. Defesa n°: 2265/2016 Processo n°: 01.150951.16.57 Anexo(s): 01.137322.16.87 Interessado: José Roberto de Carvalho Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160045377AI, emitido em 03/10/2016.

DEFERIDO 62,00m² 478909999

Atividades

Comercio varejista de outros produtos não especificados anteriormente Atividades veterinárias

7500100

Belo Horizonte, 05 de setembro de 2016 Humberto Pereira de Abreu Jr. Secretário de Administração Regional Municipal Presidente do Fórum da Área de Diretrizes Especiais

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BELO HORIZONTE

Poder Legislativo

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Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS Deferimento de solicitação de avaliação de curso para fins de progressão horizontal: . Processo nº. 157443/16 – Req.: Alessandra de Andrade Pires, CM-528; . Processo nº. 157457/16 – Req.: Valério de Assis Martins, CM-406; . Processo nº. 158167/16 – Req.: Josué Alves Pinheiro de Lacerda, CM-516; e . Processo nº. 158242/16 – Req.: Lucas Leal Esteves, CM-510. ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À PBH, PARA COLOCAR À DISPOSIÇÃO DA CMBH, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO PELO EXECUTIVO, ATÉ 31/12/2017, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, CONFORME CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, OS SEGUINTES SERVIDORES: BM/MAT NOME 10751-X Sylvio Moreira de Oliveira 17017-1 Josimar Sebastião Rosa 42336-3 Ana Cordélia de Pinho 30.228-0 Maria José de Oliveira Fantauzzi 33.274-0 s Sueli Linhares de Aguilar Guilherme Lívio de Mattos Costa 35.937-1 PORTARIA Nº 16.864 O Diretor-Geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 47, II da Lei Municipal nº 7.863/99 e os termos da Portaria nº 15.720/2015, resolve EXONERAR FLÁVIO AUGUSTO DENUCCI CARVALHO, CM-40146, do cargo de ATENDENTE PARLAMENTAR e MATHEUS MARTINS TEIXEIRA, CM-40150, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir de desta data. Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2016. Saulo Carvalho Diretor-Geral PORTARIA Nº 16.865 O Diretor-Geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99 e os termos da Portaria nº 15.720/2015, resolve NOMEAR GABRIEL SOUZA DE OLIVEIRA para o cargo de ATENDENTE PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data. Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2016. Saulo Carvalho Diretor-Geral PORTARIA Nº 16.867 O Diretor-Geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 47, II da Lei Municipal nº 7.863/99 e os termos da Portaria nº 15.720/2015, resolve EXONERAR ROSILENE ARAÚJO RODRIGUES, CM-39518, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data. Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2016. Saulo Carvalho Diretor-Geral COMUNICADO A Câmara Municipal de Belo Horizonte, de acordo com a Resolução nº

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2.079/15, realizará a entrega do Grande Colar do Mérito Legislativo Municipal – Jornalista Emanuel Carneiro, em 12 de dezembro de 2016, às 20 horas, no Auditório Topázio do Centro de Convenções Israel Pinheiro da Silva “Minascentro”, localizado à Avenida Augusto de Lima, 785, Bairro de Lourdes – Belo Horizonte. Nesta ocasião, serão agraciadas, com o Grande Colar do Mérito Legislativo Municipal, as seguintes personalidades: Nº 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

AGRACIADO(A) Aurora Russi Sérgio Matheus Ale Almeida Daniel Rezende Xavier Stefano Aguiar dos Santos Maurício Carlos dos Santos Carlos Lindenberg Coronel PM Marco Antônio Badaró Bianchini Rodrigo Sérgio Prates Pedro Bernardes de Oliveira Delegado Geral João Octacílio Silva Neto

11 Janice Lima Gonçalves 12 Gustavo Henrique Wykrota Tostes 13 Academia Mineira Maçônica de Letras 14 Henrique Vitor Leite 15 Anne Ferreira Silva Pacheco 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

Walesson Gomes da Silva Geralda Santos Simões Ivair Anastácio Carlice Fátima de Souza Reginaldo Rodrigues dos Santos Instituto São Rafael Leandro Andrade Genaro Oliveira Charles dos Santos Dayvid Windson de Souza Josino Adalberto José de Cerqueira

CARGO / PROFISSÃO Cônsul da Itália em Belo Horizonte Mestre em Engenharia Química Atleta Profissional Tiro com Arco Deputado Federal Empresário Jornalista Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Minas Gerais Comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Chefe da Policia Civil do Estado de Minas Gerais Pastora e Presidente de Associação Beneficente Caminhar Advogado Médico / Professor Universitário Analista de Relações Internacionais e Atleta Paralimpica do Tiro com Arco Recurvo e Composto Professor UEMG e Pesquisador Social da UFMG Professora / Teóloga Comerciante Médica Subinspetor da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Deputado Estadual / Pastor Pastor Interdenominacional Bispo da Força Jovem Universal Padre Delegado Geral de Polícia Civil e Coordenador do 26 André Pelli Centro de Referência de Policia Comunitária da ACADEPOL 27 Christiane Scoralick Coutinho Magalhães Médica 28 Carina Vitral Costa Estudante e Presidente da UNE Procurador de Justiça Aposentado do Ministério Público 29 Tomaz de Aquino Resende do Estado de Minas Gerais 30 Ronaldo Fernando do Amaral Diretor da Amaral Zakur Advogados Associados Coordenador Geral da Escola de Direito do Centro 31 Emerson Luiz de Castro Universitário Newton Paiva 32 Isaías Silvestre Pastor e Ex-Deputado Federal 33 Miriam Lemos Souza Perdigão Pastora do Núcleo Lagoinha e Missionária 34 Alexandre Antônio Rocha Proprietário e Diretor Geral da Proart Engenharia LTDA Presidente do Conselho do Instituto de Apoio do 35 Atila Reys Silva Desenvolvimento e a Preservação da Natureza 36 Victor Mendonça Estudante de Jornalismo UNIBH 37 Cátia Silene de Oliveira Silva Diretora da Creche Infantil Pingo D’água 38 João Pedro Martins Presidente do Grupo Empresarial JPM 39 Cristiano Hudson da Silva Major da Policia Militar do Estado de Minas Gerais 40 André Quintão Deputado Estadual 41 João Carlos Boaventura 1º Tenente da Polícia Militar de Minas Gerais Presidente da Fundação Municipal de Cultura e Presidente 42 Leônidas José de Oliveira da Belotur 43 Galileu José de Paiva Filho Professor de Judô e Empresário Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia 44 Anderson Luís Coelho Ocupacional de Minas Gerais - 4ª Região 45 Escândar Nagib Borjaili Advogado Consultor Técnico da Secretária Municipal de Governo da 46 Geraldo Antônio Lage Pessoa Prefeitura de Belo Horizonte Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Cultura de 47 Evandro Xavier Gomes MG 48 Doricélia de Fátima Silva Gontijo Professora 49 Roberto Paes Leme de Barros Professor Municipal de Ciências 50 Eugênio Pascoal da Cunha Valadares Major da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Henrique Braga Presidente RESUMO DA ATA DA 101ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, REALIZADA EM 1º/12/16. PRESIDENTES: vereadores Henrique Braga e Wellington Magalhães. SECRETÁRIOS: vereadores Reinaldo Gomes e Coronel Piccinini. OCORRÊNCIA: não houve quórum para prosseguimento da reunião. REDATOR DA ATA: Abílio Cezar Fernandes. Saulo Carvalho Diretor-Geral AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2016 A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 09:00 horas do dia 23 de dezembro de 2016, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa para fornecimento de material de escritório e de informática para os gabinetes de vereador da CMBH. O texto integral do

edital, contendo todas as informações sobre o certame, encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites www. comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov. br (link “licitações”), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 35551249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais. Belo Horizonte, 7 de dezembro de 2016 Márcia Ventura Machado Pregoeira COMUNICADO DE ADIAMENTO DE SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2016 A Câmara Municipal de Belo Horizonte comunica aos interessados na licitação registrada sob o nº 47/2016, modalidade Pregão Eletrônico (tendo por objeto Registro de Preços para fornecimento de gêneros de alimentação do tipo coffee break e lanches) que a sessão de abertura do referido certame, que se encontrava marcada para o dia 13/12/2016 a partir das 9:00 horas, foi adiada sine die. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Seção de Apoio a Licitações, Avenida dos Andradas, nº 3.100, Bairro Santa Efigênia, sala A-121, telefone (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas dos dias úteis. Belo Horizonte, 7 de dezembro de 2016 Ademir Pereira de Faria Pregoeiro COMUNICADO DE ADIAMENTO DE SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2016 A Câmara Municipal de Belo Horizonte comunica aos interessados na licitação registrada sob o nº 49/2016, modalidade Pregão Eletrônico (tendo por objeto o fornecimento de poltrona para uso dos Vereadores a serem colocadas no Plenário Amynthas de Barros) que a sessão de abertura do referido certame, que se encontrava marcada para o dia 13/12/2016 a partir das 9:00 horas, foi adiada sine die. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Seção de Apoio a Licitações, Avenida dos Andradas, nº 3.100, Bairro Santa Efigênia, sala A-121, telefone (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas dos dias úteis. Belo Horizonte, 7 de dezembro de 2016 Jacinto Teodoro da Silva Pregoeiro AUTORIZAÇÃO Nº 9/2016 A Mesa da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso da competência que lhe confere o art. 107, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, autoriza o Vice-Prefeito Délio Malheiros a ausentar-se do Município, no período de 12 a 28 de dezembro de 2016, para viajar para a Alemanha, em caráter pessoal, conforme consubstanciado no ofício GVP-068/16, de 05 de dezembro de 2016. Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2016 Henrique Braga Presidente em exercício Pablo César-Pablito 2º Vice-Presidente Coronel Piccinini Secretário Geral Dr. Nilton 1º Secretário Pelé do Vôlei 2º Secretário

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