BELO HORIZONTE
Poder Executivo
Diário Oficial do Município
Terça-feira, 15 de março de 2016 Hora: 18:30 Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 079993-2 Penalidade: LEI 8616/03 – ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 202 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 DIA(S) Expediente de origem: SACWEB 223848042 Onde se lê: Infrator: ROSÁRIA DE FÁTIMA FILARETTI SABARENSE MADEIRA CNPJ / CPF: 17.470.098/0001-43 Endereço: RUA RUBI, N. 515 LOJA A – PRADO Infração: PROVOCAR POLUIÇÃO SONORA POR MEIO DE EMISSÃO DE RUÍDOS ACIMA DO PERMITIDO LEGAL. CONSTATADO VALOR MÉDIO DE 60dB(A). Dispositivo legal transgredido: LEI 9505/08, ART. 2°, INCISO V C/C ART. 4°, INCISO III. Documento fiscal: AI 733126 Data: 24/11/2015 Hora: 14:00 Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 79993-2 Prazo para recurso: 15 DIA(S) Ocorrência: SEM RECEBIMENTO Leia-se: Infrator: ROSÁRIA DE FÁTIMA FILARETTI SABARENSE MADEIRA CNPJ / CPF: 17.470.098/0001-43 Endereço: RUA RUBI, N. 515 LOJA A – PRADO Infração: PROVOCAR POLUIÇÃO SONORA POR MEIO DE EMISSÃO DE RUÍDOS ACIMA DO PERMITIDO LEGAL. CONSTATADO VALOR MÉDIO DE 60dB(A). Dispositivo legal transgredido: LEI 9505/08, ART. 2°, INCISO V C/C ART. 4°, INCISO III. Documento fiscal: AI 733126 Data: 21/11/2015 Hora: 00:05 Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 79993-2 Prazo para recurso: 15 DIA(S) Ocorrência: SEM RECEBIMENTO Onde se lê: Infrator: MARIA DO SOCORRO EVANGELISTA PEREIRA CNPJ / CPF: 569.157.216-49 Local da constatação: RUA BARROSO NETO, N. 300 – ESTRELA D’ALVA Infração: REALIZAR SUPRESSÃO DE ESPÉCIME ARBÓREO OU PODA QUE VENHA CAUSAR SUA MORTE EM ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO OU PRIVADO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO. Dispositivo legal transgredido: ART. 70 DO DEC. 5893/88. Documento fiscal: AI 737502 Data: 19/10/2015 Hora: 09:00 Matrícula do Fiscal: 47906-7 Prazo para recurso: 15 DIA(S) Leia-se: Infrator: MARIA DO SOCORRO EVANGELISTA PEREIRA CNPJ / CPF: 569.157.216-49 Local da constatação: RUA BARROSO NETO, N. 300 – HAVAÍ Infração: REALIZAR SUPRESSÃO DE ESPÉCIME ARBÓREO OU PODA QUE VENHA CAUSAR SUA MORTE EM ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO OU PRIVADO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO. Dispositivo legal transgredido: ART. 61 DO DEC. 5893/88. Documento fiscal: AI 737502 Data: 19/10/2015 Hora: 09:00 Matrícula do Fiscal: 47906-7 Prazo para recurso: 15 DIA(S) Onde se lê: Infrator: JOSÉ ADILSON SOS SANTOS CPF / CNPJ: 372.030.886-34 Endereço da irregularidade: RUA LÍRIO MONTANHÊS, N° 0 – HAVAÍ Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo legal transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I, §§2° AO 5° Documento fiscal: 20150015072AI Data: 09/11/2015 Hora: 16:37 Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 074126-8 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 DIA(S) Expediente de origem: SACWEB 210134542 Leia-se: Infrator: JOSÉ ADILSON DOS SANTOS CPF / CNPJ: 372.030.886-34 Endereço da irregularidade: RUA LÍRIO MONTANHÊS, N° 0 – HAVAÍ Índice Cadastral: 506007 019 0016 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.
Dispositivo legal transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I, §§2° AO 5° Documento fiscal: 20150015072AI Data: 09/11/2015 Hora: 16:37 Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 074126-8 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 DIA(S) Expediente de origem: SACWEB 210134542 Onde se lê: Infrator: LIMA DRUMMOND COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ / CPF: 17.307.711/0001-06 Endereço da irregularidade: RUA DOS GOITACAZES, N. 450 - CENTRO Infração: DEIXAR DE FECHAR ADEQUADAMENTE, NO ALINHAMENTO, O LOTE OU O CONJUNTO DE LOTES OU O TERRENO NÃO EDIFICADOS, LINDEIRO A LOGRADOURO PÚBLICO DOTADO DE MEIO-FIO. Descrição complementar: IC:468002 058 0013 Dispositivo legal transgredido: LEI 9725/09 - ART. 10, CAPUT, DECRETO 13842/10, ARTS. 11 A 13 Documento fiscal: 20160014298AI Data: 29/02/2016 Hora: 10:35 Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 079969-X Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74, I A 76, ANEXO VII, ITEM 01, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 DIA(S) Expediente de origem: 01-109.509-01-13 Leia-se: Infrator: LIMA DRUMMOND COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ / CPF: 17.307.711/0001-06 Endereço da irregularidade: RUA DO GROTÃO, N. 00 CEP 30.555-270 - HAVAÍ Infração: DEIXAR DE FECHAR ADEQUADAMENTE, NO ALINHAMENTO, O LOTE OU O CONJUNTO DE LOTES OU O TERRENO NÃO EDIFICADOS, LINDEIRO A LOGRADOURO PÚBLICO DOTADO DE MEIO-FIO. Descrição complementar: IC:468002 058 0013 Dispositivo legal transgredido: LEI 9725/09 - ART. 10, CAPUT, DECRETO 13842/10, ARTS. 11 A 13 Documento fiscal: 20160014298AI Data: 29/02/2016 Hora: 10:35 Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 079969-X Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74, I A 76, ANEXO VII, ITEM 01, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 DIA(S) Expediente de origem: 01-109.509-01-13 O Gerente Regional de Fiscalização Integrada - Oeste, no uso de suas competências legais, de acordo com os arts. 321, 322 e 323 da Lei 8616 de 2003, consoante o disposto no art. 27 do Decreto Municipal n.º 14.652 de 11 de novembro de 2011, e com fulcro nos artigos 179 e 180 do Decreto Municipal n.º 14.060, de 06 de agosto de 2010 e arts. 58 a 60 da Lei n.º 10.534 de 2012; procede a ratificação do documento abaixo discriminado, lavrado por esta Gerência. Para protocolização de defesa, é indispensável apresentação dos seguintes documentos: a) Requerimento assinado pelo autuado ou procurador legalmente constituído; b) Cópia do documento de autuação (se recebido); c) Cópia do documento de identificação do autuado; d) Cópia do documento de inscrição no Ministério da Fazenda – CPF ou CNPJ; e) Cópia do ato constitutivo da pessoa jurídica, quando for o caso; f) Instrumento de procuração com cópia de documento de identificação do procurador, quando for o caso. A defesa deverá ser interposta na GEATEND-O - Gerência de Atendimento ao Cidadão Oeste, Av. Barão Homem de Melo, nº 282, Bairro Nova Suissa – Telefone: 3277-7013 ou no BH RESOLVE, Av. Santos Dumont, n º 363, Bairro Centro – Telefone: 156 RATIFICAÇÃO DO DOCUMENTO FISCAL LAVRADO PELA GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA OESTE Infrator: RUTH STANCIOLI CNPJ/CPF: 426.533.556-04 Documento fiscal: AI 732576 Local da constatação: RUA ESMERALDA, N. 224 – PRADO Infração: EMITIR EFLUENTES PARA A ATMOSFERA SEM SISTEMA ADEQUADO DE CONTROLE AMBIENTAL (FOGÃO À LENHA COM CHAMINÉ SEM FILTRO). Dispositivo legal transgredido: ART. 22 DO DECRETO MUNICIPAL 5893/88. Data: 02/12/2015 Hora: 11:45 Matrícula do Fiscal: 010380-8 Prazo para recurso: 15 DIA(S) Infrator: PROSAGO PROJETOS CIVIS LTDA-EPP CPF / CNPJ: 04.623.679/0001-26 Endereço da irregularidade: RUA DAS TUIAS, Nº 170 – PARQUE SÃO JOSÉ Índice Cadastral: 478043 023 0016 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo legal transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20160011742AI
Data: 19/02/2016 Hora: 13:33 Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 047875-3 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 DIA(S) Expediente de origem: 01-077.227-12-13 Infrator: MAURO LOPES MAGALHÃES CPF / CNPJ: 390.241.306-97 Endereço da irregularidade: RUA SALMÍNIA – HAVAÍ Índice Cadastral: 506003 030 0017 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo legal transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I, §§2° AO 5° Documento fiscal: 20150024747AI Data: 10/12/2015 Hora: 18:58 Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 074126-8 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 DIA(S) Expediente de origem: SACWEB 185535917 Identificação do vistoriado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAMAICA CNPJ: 38.735.122/0001-07 Auto de fiscalização: 2075176 Endereço: RUA HERCULANO DE FREITAS, N. 1191 – GUTIERREZ Data: 12/11/2015 Hora: 10:10 Órgão emissor: GRFIL-OESTE Relatório: CONFORME OFÍCIO SARMU-O/GERMA-O/GERJAV-O N° 055/2014, FOI CONFIRMADO CRIME AMBIENTAL PELA SECÇÃO DE RAÍZES DE UM FLAMBOYANT DE PORTE MÉDIO, COMPROMETENDO ASSIM A SUA ESTRUTURA FÍSICA, PODENDO PROVOCAR O SEU TOMBAMENTO, BEM COMO FACILITANDO A PENETRAÇÃO DE PATÓGENOS NO SISTEMA RADICULAR. EXPEDIENTE DE ORIGEM: SAC 200420194. Matrícula do Fiscal: 048002-2 Ocorrência: SEM RECEBIMENTO Infrator: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAMAICA CNPJ: 38.735.122/0001-07 Endereço da irregularidade: RUA HERCULANO DE FREITAS, N. 1191 – GUTIERREZ Infração: REALIZAR SECÇÃO DE RAÍZES DE FLAMBOYANT CONFORME RELATÓRIO 055/2014 DA GERJAV.. Dispositivo legal transgredido: LEI 4253/85, ART 4° E DECRETO 5893/88, ART. 64 Documento fiscal: AI 732483 Data: 12/11/2015 Hora: 10:15 Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 048002-2 Prazo para recurso: 15 DIA(S) Ocorrência: SEM RECEBIMENTO Infrator: ESPETINHOS KAPARU’S LTDA ME CNPJ/CPF: 17.414.416/0001-59 Endereço da irregularidade: R. JOAQUIM NABUCO, N. 326 – NOVA SUÍSSA Infração: EXERCER ATIVIDADE EM DESCONFORMIDADE COM OS TERMOS CONTIDOS NO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E NA LEI N° 7166/96 – LEI DE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO. Dispositivo legal transgredido: LEI 8616/03 – ART. 227, §1° C/C LEI 7166/96, ART. 106, CAPUT Documento fiscal: 20150082750AN Data: 15/12/2015 Hora: 11:42 Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 048474-5 Prazo para recurso: 15 DIA(S) Ocorrência: SEM RECEBIMENTO Filipe Esdras Soares Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização Integrada Neusa Maria da Silva Oliveira Fonseca Secretária de Administração Regional Municipal CANCELAMENTO DE OFÍCIO
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Expediente de Origem: Sacweb 226927113 Data: 19/01/2016 Infrator: Maria Edna de Rezende Matos CPF: 115.799.436-91 Auto de Notificação: 20160003450AN Local da Infração: Rua Parreiras, 114 – Salgado Filho Expediente de Origem: FV 0110/16 Data: 14/01/2016 Infrator: Maria Edna de Rezende Matos CPF: 115.799.436-91 Auto de Notificação: 20160003451AN Local da Infração: Rua Parreiras, 114 – Salgado Filho Expediente de Origem: FV 0110/16 Data: 14/01/2016 Infrator: Expeto Carioca Bar Ltda - Me CNPJ: 21.677.040/0001-42 Auto de infração: 732621 Local da Infração: Rua Vitório Magnavacca, N° 11 - Buritis Expediente de Origem: Processo 01-136.520/15-24 Data: 11/09/2015 Matrícula do Fiscal: 74288-4 Infrator: Luiz de Souza Drumond CPF: 014.998.666-15 Notificação: 1194580A Local da Infração: Rua Alcântara, Nº 520 – Nova Granada Expediente de Origem: FV 1426/12 Data: 27/04/2012 Infrator: Luiz de Souza Drumond CPF: 014.998.666-15 Notificação: 1194581A Local da Infração: Rua Alcântara, Nº 520 – Nova Granada Expediente de Origem: FV 1426/12 Data: 27/04/2012 Infrator: Luiz de Souza Drumond CPF: 014.998.666-15 Auto de Notificação: 20140030777AN Local da Infração: Rua Alcântara, Nº 520 – Nova Granada Expediente de Origem: Processo 01-188.851-12-51 Data: 16/09/2014 Infrator: Luiz de Souza Drumond CPF: 014.998.666-15 Auto de Notificação: 20150082189AN Local da Infração: Rua Alcântara, Nº 520 – Nova Granada Expediente de Origem: Processo 01-188.851-12-51 Data: 10/12/2015 Infrator: Luiz de Souza Drumond CPF: 014.998.666-15 Auto de Infração: 358571A Local da Infração: Rua Alcântara, Nº 520 – Nova Granada Expediente de Origem: FV 1426/12 Data: 21/08/2012 Infrator: Luiz de Souza Drumond CPF: 014.998.666-15 Auto de Infração: 20140009427AI Local da Infração: Rua Alcântara, Nº 520 – Nova Granada Expediente de Origem: Processo 01-188.851-12-51 Data: 16/09/2014 Infrator: Luiz de Souza Drumond CPF: 014.998.666-15 Auto de Infração: 20150024756AI Local da Infração: Rua Alcântara, Nº 520 – Nova Granada Expediente de Origem: Processo 01-188.851-12-51 Data: 10/12/2015 Infrator: João de Souza Silva Auto de Notificação: 201600007209AN Local da Infração: Rua Industrial José Costa, Nº 90 – Nova Granada Expediente de Origem: Sacweb 225541068 Data: 01/02/2016 Infrator: Antônio Manuel dos Santos Baltazar Auto de Notificação: 20160002160AN Local da Infração: Rua Juscelino Barbosa, Nº 421 A – Nova Suíssa Expediente de Origem: Sacweb 226059758 Data: 08/01/2016 Infrator: Antônio Manuel dos Santos Baltazar Auto de Notificação: 20160002161AN Local da Infração: Rua Juscelino Barbosa, Nº 421 A – Nova Suíssa Expediente de Origem: Sacweb 226059758 Data: 08/01/2016
O Gerente Regional de Licenciamento e Fiscalização Integrada Oeste, no uso de suas atribuições legais, procede à anulação das respectivas notificações, autos de infração e autos de embargo, conforme abaixo especificados, frente à constatação de vícios insanáveis, referentes à:
Infrator: Antônio Manuel dos Santos Baltazar Auto de Notificação: 20160002162AN Local da Infração: Rua Oswaldo Cruz esquina com Rua Juscelino Barbosa, Nº 421 A – Nova Suíssa Expediente de Origem: Sacweb 226059758 Data: 08/01/2016
Infrator: Gustavo Bahia de Cerqueira Viana CPF: 917.280.376-20 Auto de Notificação: 20150078270AN Local da Infração: Rua Tereza Mota Valadares, N° 0 IC 170 015 008 001-X – Buritis Expediente de Origem: FV 1722/15 Data: 26/11/2015
Infrator: Antônio Manuel dos Santos Baltazar Auto de Notificação: 20160002159AN Local da Infração: Rua Juscelino Barbosa, Nº 421 A – Nova Suíssa Expediente de Origem: Sacweb 226059758 Data: 08/01/2016
Infrator: Gouzaga Viega Engenharia Ltda CNPJ: 00.840.309/0001-90 Auto de Notificação: 20160007736AN Local da Infração: Rua Helvécio Correia, N° 0 – Havaí Expediente de Origem: FV 4191/12 Data: 02/02/2016
Infrator: Lima Drummond Comércio e Empreendimentos Ltda Auto de Infração: 20150009315AI Local da Infração: Rua do Grotão, Nº 00 – Havaí Expediente de Origem: 01-109.509-01-13 Data: 26/09/2015
Infrator: Jovino Gedeon da Costa CPF: 012.281.886-53 Auto de Notificação: 20160004423AN Local da Infração: Rua Antônio Campos, IC 244 104 059 001-0 – Nova Gameleira
Filipe Esdras Soares Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização Integrada Neusa Maria da Silva Oliveira Fonseca Secretária de Administração Regional Municipal