Semanário #576 da Prefeitura de Itapetininga

ITAPETININGA, 11 DE FEVEREIRO DE 2017 | ANO XI | Nº 576

SEMANÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE

ITAPETININGA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO - INFORMATIVO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO facebook.com/prefeituradeitapetininga

portal.itapetininga.sp.gov.br

ESPAÇO DA MELHOR IDADE RETOMA SUAS ATIVIDADES LOCAL OFERECE ATENDIMENTO NAS ÁREAS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER; PARTICIPANTES FORAM RECEBIDOS COM UM CAFÉ DE BOAS-VINDAS Pág. 03

Trânsito e Cidadania

Novas mudanças no trânsito a partir do próximo dia 19 Pág. 10

Secretaria de Negócios Jurídicos

Procon realiza ação coletiva para inscritos no concurso Pág. 11

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Foto da Semana

Imprensa Oficial

do Município criada pela Lei 1744/73

PREFEITURA DE

ITAPETININGA

Simone Aparecida Curraladas dos Santos Prefeita

Josué Alvares Pintor Vice-Prefeito

João Luis de Sousa

Sec. de Administração e Finanças

Edson de Oliveira Giriboni Júnior Sec. de Meio Ambiente

Roberto Soares Hungria Neto Sec. de Cultura e Turismo

Arivaldo de Albuquerque Sec. de Obras e Serviços

Gislene Aparecida da Silva Roberto Sec. da Educação

Jeferson Ferreira Rodrigues

Sec. de Esporte, Lazer e Juventude

Guilherme Luis Morelli Sec. de Gabinete

Jeferson Rodrigo Brun

Sec. de Negócios Jurídicos

Soraya Maria Pereira Pinto de Oliveira Giriboni Sec. de Promoção Social

Christiane Merighi Sec. da Saúde

Operação Tapa-Buraco é realizada nos pontos mais críticos da cidade

Walkyria Tavares Vieira de Andrade

Sec. de Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento

Guilherme Luis Morelli

Sec. Interino de Trânsito e Cidadania

Jeferson Rodrigo Brun

Sec. Interino de Governo

Guilherme Luis Morelli

Sec. Interino de Planejamento

Sueli Aparecida Esteves

Presidente do Fundo Social de Solidariedade Diretor de Comunicação: Carlos Alberto Antunes Soares MTB: 27906/SP Jornalista Resp.: Ana Cláudia Cabanas MTB: 69811/SP Textos: Ana Cláudia Cabanas, Orestes Carossi Filho e Aline Moura CONRERP: 4117 Arte e Diagramação: Emanuel Ferreira Prado Fotos: João Francisco MTB: 72987/SP e Joézer Pires Colaboração: Andrea Vaz, Amaury Filho, Bianca Yukimi, Eduardo Françani e Mônica Chirosa.

CÂMARA MUNICIPAL

DE ITAPETININGA Antonio Etson Brun (REDE) Presidente

Milton Nery Neto (PROS) Vice-Presidente

José Eduardo Gomes Franco (PMDB) 1ª Secretário

Antonio Carlos Marconi (PSL) 2º Secretário

André Luiz Bueno (PSC) Denise Franci Martins de Castro (PV) Eduardo Vinicius Venturelli de Almeida Prando (PMDB) Itamar José Martins (PRB) Jorge Cândido Ferreira (PTB) José Carlos Felipe de Almeida (PCdoB) Marcelo Nanini (PP) Marcos dos Santos Silvério (PTB) Marcus Tadeu Quarentei Cardoso (PSDB) Mario Carneiro Neto (PPS) Miguel Arcanjo Máximo de Jesus (PSD) Selma Aparecida Freitas de Moraes (SD) Sidnei Teixeira Barbosa (PSB) Uanderson Clayton de Oliveira Moreira (PSL) Waldemir de Barros (PMN) camaraitapetininga@camaraitapetininga.sp.gov.br www.camaradeitapetininga.sp.gov.br Praça dos Três Poderes, S/N - Jd. Marabá CEP: 18.213-540 - Tel. 15 3275.7600

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Fundo Social de Solidariedade

ESPAÇO DA MELHOR IDADE RETOMA SUAS ATIVIDADES NESTA SEMANA

PARTICIPANTES FORAM RECEBIDOS PELA BANDA MUNICIPAL DURANTE UM CAFÉ DA MANHÃ DE BOAS-VINDAS O Espaço da Melhor Idade retomou suas atividades nesta semana. Aproximadamente 300 idosos que participam do projeto foram recebidos ao som da Banda Municipal “Maestro Edil Lisboa”, que animou os frequentadores com as tradicionais marchinhas de carnaval.

Os representantes da prefeitura receberam os participantes durante um café da manhã de boas-vindas. A chefe do Executivo fez uma oração, conduziu uma brincadeira coletiva e desejou um bom retorno a todos.

A pensionista Luzia de Deus Rosa, 66, frequenta o projeto há 4 anos e disse que já estava com saudade de participar das atividades. “Eu adoro este lugar e tudo aqui me faz bem. Adoro estar com meus amigos e das ativida-

des”, contou.

Hoje, o Espaço da Melhor Idade, que funciona como um centro de convivência, atende aproximadamente 350 idosos. Eles participam de diversas atividades, que são realizadas de segunda a quinta-feira, nos períodos da manhã e da tarde.

De acordo com a Presidente do Fundo Social de Solidariedade, o Espaço oferece atendimento nas áreas de cultura, esporte e lazer. “Nós preparamos durante o início deste ano tudo com muito carinho para que vocês sejam recebidos com muitas novidades”, disse.

E já que neste mês de fevereiro é carnaval, o Espaço da Melhor Idade vai receber o “Bloco dos Inconformados”, que vai animar os frequentadores com as tradicionais marchinhas.

SecretariadeAgricultura,Agronegócio,Trabalhoe Desenvolvimento

INICIATIVA “TIME DO EMPREGO” ABRE INSCRIÇÕES EM ITAPETININGA OBJETIVO DA INICIATIVA É ORIENTAR E PREPARAR O CIDADÃO QUE ESTEJA FORA DO MERCADO DE TRABALHO NA BUSCA DE UM EMPREGO Pensando na capacitação da população para o mercado de trabalho, a Prefeitura de Itapetininga, em parceria com a SERT – Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, promove mais uma edição do “Time do Emprego” no município.

O objetivo é orientar e preparar o cidadão que esteja fora do mercado de trabalho na busca de um emprego compatível com seus interesses, habilidades, qualificação profissional e competências.

São 50 vagas destinadas as pessoas desempregadas com idade a partir dos 16 anos. O curso tem car-

ga horária de 60 horas. As aulas serão todas as terças e quintas-feiras, das 14h às 17h, tem seu início previsto para o período de 07 de março a 11 de abril.

As vagas são limitadas e as inscrições poderão ser feitas de 13 a 23 de fevereiro, no PAT de Itapetininga, das 11h às 17h. Para a inscrição, os interessados deverão apresentar o RG e CPF, ter no mínimo 16 anos e estar desempregado.

Serviço Time do Emprego Inscrições: de 13 a 23 de fevereiro Local: PAT Itapetininga – Rua Monsenhor Soares, 251 Horário: das 11h às 17h Mais informações: (15) 3271-8006/ 3273-2060 ou pelo site: www.timedoemprego.sp.gov.br

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CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ITAPETININGA Venho a público convocar os conselheiros abaixo listados a comparecerem à reunião do Conselho Municipal de Política Cultural de Itapetininga, na data do dia 15 de fevereiro de 2017 (quarta-feira) às 18h, na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, situada na Praça Marechal Deodoro, s/n, Centro, Itapetininga-SP, para a tratamentos sobre a pauta em questão.

PAUTA - Apresentação de ideias para editais; - Planejamento para o Fundo Municipal de Cultura; CONVOCADOS DIRETORIA - Presidente: Amilcar Alves Camargo; Suplente: Domingos Assis de Souza; MEMBROS: I - Representantes do Poder Público: Aguardando nomeações dos novos membros.

II – Representantes Titulares da Sociedade Civil: a) Artes Cênicas e Dança: Giovana Cavalcanti Braga; b) Livro e Literatura: Andréia Ribeiro Paulino; c) Cultura tradicional e Folclore: Luis Flávio Terra Hungria; d) Distritos Rurais: Domingos Assis de Souza; e) Economia Criativa: Ednei Floriano; f) Memória e Patrimônio: Aguardando novas eleições; g) Artesanato: Maria Edenir Evangelista; h) Música: Amílcar Alves Camargo; i) Hip-Hop: Paulo Henrique dos Santos; j) Artes Plásticas e Audiovisuais: Rudy Rocha; k) SESI – Itapetininga/SP: Benedito Aparecido Del Antônio Sampaio; Observação: O conselheiro titular que não puder comparecer ica obrigado a informar ao seu respectivo suplente para que o seu segmento possa ser devidamente representado na reunião.

Atenciosamente, AMILCAR ALVES CAMARGO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ITAPETININGA, SP

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA EDUCADOR SOCIAL E PSICÓLOGO INSTITUTO GERAÇÃO UNIDADES PRODUTIVAS EDITAL N.º 01/ 2017 Os candidatos aprovados, abaixo relacionados, deverão comparecer no Instituto Geração Unidades Produtivas, na Rua Joaquim Monteiro Sobrinho n.º 30, Vila Monteiro, Itapetininga/SP, no dia 13 de Fevereiro de 2017 (segunda - feira) às 09h30, para aceitação das funções de acordo com a área especiica habilitada. Informamos que somente os nomes abaixo relacionados estão autorizados a comparecerem, se até dia 15 de Fevereiro de 2017 não tivemos retorno do interesse, o mesmo será desistente e com isso chamaremos o próximo da listagem, sendo que os chamamentos e contratações ocorrerão de acordo coma necessidade da Entidade.

N.º

Candidato

RG

PONTUAÇÃO

10

Claudinira Santos Bianchi

20.328.760

58 pontos

11

Sandra Regina Galvão de Campos

18.324.642-1

45 pontos

12

Cleide Ruberlânia Guimaraes

57.073.458-7

40 pontos

13

Miriam Fernanda Andreatto

34.750.488-7

28 pontos

14

Angelita Maria Pachichame

21.814.414-3

27 pontos

15

Roseli de Moraes Mariano

24.704.473-8

25 pontos

16

Luzia Nogueira Ramos

26.574.288-2

Não compareceu

17

Iris Maria Vieira Saboia

48.555.110-X

Não compareceu

Itapetininga, 09 de Fevereiro de 2017.

SUELI APARECIDA CYLOS HOSHINO PRESIDENTE

RESOLUÇÃO SME Nº 108/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017 Dispõe sobre a nova sede de exercício dos Diretores de Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino para o Ano Letivo de 2.017, decorrente do Concurso de Remoção.

A Secretária Municipal de Educação do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve:Artigo 1º - Os Diretores de Educação Básica, removidos nos termos da Resolução da SME nº 498/2016, de 03 de outubro de 2016 deverão comparecer em suas novas unidades escolares, a partir do dia 16/01/2017, conforme Resolução da SME nº 568/2017, de 08 de dezembro de 2016 e a partir de 23/01/2017 ou no dia 01/02/2017, conforme o período de férias de cada Diretor de Educação Básica.

Artigo 2º - A partir de 16/01/2017, 23/01/2017 ou de 01/02/2017 as novas sedes de exercício dos Diretores de Educação Básica removidos passam a serem as seguintes:Diretores de Educação Básica: Nº Nome

Escola de Origem

1

EMEIF Eudóxia Ferraz

EMEF Profa. Nazira Iared

Daniela Amaral dos Santos

EMEI São José

EMEI Profa. Jacy Ferreira Cerqueira

3

Giane Zacarias de Melo

EMEB Profa. Simone Ap. Campos de Mani EMEF Profa. Zarife Yared

4

Juliana Maria Meira de Almeida Silva EMEF Profa. Nazira Iared

5

Leandra Arruda Moura

2

André Dias de Oliveira

Escola Removida

EMEB Profa. Simone Ap. Campos de Mani

EMEF Profa. Julieta Rolim da Silva EMEI Profa. Esther Barsanti

6

Nilda Maria Bianchin

EMEF Profa. Zarife Yared

EMEI Profa. Isaltino Válio

7

Patrícia Aparecida Corrêa

EMEI Casa da Providência

EMEI São José

8

Rafaela Pereira da Silva

Sede Provisória - EMEI Profa. Esther Barsanti EMEI Casa da Providência

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cargo: EDUCADOR SOCIAL Candidato

Classiicação

Elisangela Aparecida Pereira

1º

GISLENE APARECIDA DA SILVA ROBERTO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO SME Nº 109/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.017 Dispõe sobre a nova sede de exercício dos Professores titulares PEB I e PEB II do Sistema Municipal de Ensino para o Ano Letivo de 2017.

A Secretária Municipal de Educação do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve:-

Cargo: PSICÓLOGO Candidato

Classiicação

Lilian Almeida de Miranda

1º Artigo 1º - As novas sedes dos Professores removidos e/ou designados nos termos das Resoluções da SME nº. 498/2016, de 03 de outubro de 2016, e nº. 570/2016, de 08 de dezembro de 2016, são as descritas nos quadros abaixo:

Itapetininga, 09 de Fevereiro de 2017.

SUELI APARECIDA CYLOS HOSHINO

Professores PEB – I:

PRESIDENTE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA MONITOR (A) INSTITUTO GERAÇÃO UNIDADES PRODUTIVAS EDITAL N.º 02/2017 O INSTITUTO GERAÇÃO UNIDADES PRODUTIVAS em cumprimento ao Edital nº 02/2017, Processo Seletivo Simpliicado 2017, através do presente instrumento, DIVULGA a Pontuação dos Candidatos referente ao resultado da Análise Curricular e Entrevista, abaixo relacionados: Pontuação – Cargo: MONITOR (A) N.º

Candidato

RG

01

Maria Tereza Soares Piloto

33.703.900-8

PONTUAÇÃO 100 pontos

02

Hélia Campos Valadares Fukui

20.731.627-2

93 pontos

03

Aline Celine Rodrigues

44.257.703-5

86 pontos

04

Valéria Aparecida Lopes

22.278.195-6

85 pontos

05

Solange Aparecida Vieira de Freitas Diniz

19.437.733-7

70 pontos

06

Bruna Roberta de Moraes dos Santos

41.279.770-7

68 pontos

07

Bianca Aparecida Soares

43.068.952-4

63 pontos

08

Mariana Milani Domingues

44.513.345-4

62 pontos

09

Claudia Renata da Silva Machado

22.119.675-4

59 pontos

Nº Nome

Escola de Origem

Escola de Destino

Adriana Aparecida Costa de Ol- Adida - EMEF Profa. Selma EMEF Apparecida Myrthes de 1 iveira Neli Pranches de Oliveira EF Mello Moraes EF Alisson José Poririo da Con- Adido - EMEF Profa. Rosa Ba2 ceição din Vieira EF EMEF Profa. Nazira Iared

EF

EMEF Apparecida Myrthes de EMEI Sra. Norma Suardi de 3 Amanda Rodrigues Soares Assis Mello Moraes EF Aguiar EI 4 Ana Flávia de Oliveira Silva

EMEI Profa. Olivia Pellegrini

5 Ana Paula Lourenço – 1º Vínculo EMEF Profa. Zarife Yared

EMEI Ana Julia Vieira Gomes EI Heleno EI EMEF Profa.. Evanilde Shirley EF de Oliveira Majewski EF

6 Ana Paula Rapucci Teles

Adida - EMEIF Antonia DeocléEMEIF Joaquina Maria Antunes cia de Freitas EF de Proença EF

7 Angélica Alves Feitosa Bonini

EMEI Profa. Terezinha Válio Elias de Almeida EI EMEI Profa. Esther Barsanti

8 Bianca Albino Lima

Adida - EMEI Luiz Alberto CasEMEIF Profa. Helena de Oliveisiano Teixeira EI ra Plens EI

EI

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Nº Nome

Escola de Origem

Escola de Destino

EMEI Ana Julia Vieira Gomes EMEF Apparecida Myrthes de 9 Carla Batista Santos – 1º Vínculo Heleno EI Mello Moraes EF EMEI João Crescêncio da RoEF cha EI

Nº Nome

Escola de Origem

45 Soraia Ioshy Suzuki

EMEI Ana Julia Vieira Gomes Heleno EI EMEI Casa da Providência

Teresa do Rosário Santos – 1° 46 vínculo EMEF Profa. Zarife Yared

Escola de Destino

10 Cleia Marcia Rocha Almeida

EMEIF Eudóxia Ferraz

11 Cristiane Alves Correa

Adida - EMEF Prof. Adalberto EMEF Prof. Adalberto Christo Christo das Dores EF das Dores EF

47 Valdemir Pucci

12 Daniela Nóbrega

Adida - EMEF Prof. Dr. José EMEF Prof. Adalberto Christo Salem Neto EF das Dores EF

Valdicléia Bernardo Vieira da Sil- EMEI Profa. Maria Munhoz 48 va Costa Soares de Salles EI EMEF Profa. Zarife Yared

Dulcinéia Aparecida Nunes Cor- EMEI Profa. Maria Munhoz EMEF Profa.

13 rêa Soares de Salles EI Trench 14 Edcléia Maria Silva dos Santos

Hilda

EF

49 Vera Lucia Brisola

EI

EMEIF Profa. Iracema Augusta EMEI Ana Julia Vieira Gomes 50 Viviane de Fatima Souza Santos Ribeiro Teixeira EI Heleno EI Professores PEB-II:

Eliane Aparecida Santos da Ro16 cha Soares EMEF Profa. Zarife Yared

EMEIF Sra. Maria Gomes dos EF Santos EF

Professores de Educação Física:

Elisângela José Melo da Silva – 1º 17 vínculo EMEI Casa da Providência

EI EMEF Profa. Loide Lara Neli

EF

EMEF Profa. Evanilde Shirley EF de Oliveira Majewski EF

19 Flávia Cristina Meira da Silva

Adida - EMEIF Ana Flávia BarEMEIF Antonia Deoclécia de reto Tonelli EI Freitas EI

20 Gizele Aparecida Venturi Lima

EMEIF Prof. Francisco Fabiano Adida - EMEIF Eudóxia Ferraz EF Alves EF

21 Ida Pereira de Camargo Barros

Adida - EMEI Itamac

EMEIF Profa. Helena de OliveiEI ra Plens EI

Janaína de Fátima Soldá Domin- EMEI Ana Júlia Vieira Gomes 22 gos – 2º vínculo Heleno EI EMEI Aninha

EI

23 Karina Rocha

EMEI Profa. Laura Calazans EMEI Profa. Maria Francisca de Luz Moura EI Moraes Quarentei Cardoso EI

24 Lara Orlow – AFASTADA

EMEF Profa. Jandyra Vieira Adida - EMEIF Eudóxia Ferraz EI Marcondes EF

Leila Dallagnol 25 Soares

de

Oliveira EMEI Profa. Maria Munhoz EMEF Profa. Julieta Rolim da Soares de Salles EI Silva EF

Adida - EMEIF Prof. Francisco EMEIF Prof. Francisco Fabiano 26 Lilian Andrade Machado Bueno Fabiano Alves EF Alves EF EMEI Sra. Norma Suardi de Aguiar EI EMEI Menino Jesus

Luciana Nogueira de Almeida EMEF Prof. Adalberto Christo 1 Neves das Dores EF EMEF Edison de Abreu Souza EF Artigo 2º - Todos os Professores relacionados nesta Resolução deverão comparecer em suas novas sedes a partir do dia 23/01/2017 ou no dia 01/02/2017, conforme o período de férias de cada funcionário.

GISLENE APARECIDA DA SILVA ROBERTO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO N° 05/2017 – CMDCA Aprova o Calendário de Sessões Ordinárias para o ano de 2017 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 5.750, de 25 de setembro de 2013 e suas alterações, bem como, na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e demais dispositivos legais; CONSIDERANDO reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizada em 08/02/2017; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Calendário de Sessões Ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para o ano de 2017.

Art. 2º - O Calendário de Sessões Ordinárias obedecerá à tabela abaixo: Data

Horário

Local

EMEI Profa. Maria Munhoz EI Soares de Salles EI

08/02/2017

09:00 horas

Casa dos Conselhos

22/02/2017

09:00 horas

Casa dos Conselhos

Luciana de Carvalho Machado – Adida - EMEF Profa. TherezEMEF Prof. Adalberto Christo 29 2º Vínculo inha Annunciato Esteves Soares EF das Dores EF

08/03/2017

09:00 horas

Casa dos Conselhos

22/03/2017

09:00 horas

Casa dos Conselhos

05/04/2017

09:00 horas

Casa dos Conselhos

19/04/2017

09:00 horas

Casa dos Conselhos

03/05/2017

09:00 horas

Casa dos Conselhos

17/05/2017

09:00 horas

Casa dos Conselhos

27 Liliane Alves Melo Almada 28 Lourdes Aparecida de Melo

30 Margarida Maria de Macedo

EMEI São José

EI

EMEI Profa. Isolina Leonel FerEMEF Profa. Jandyra Vieira reira EI Marcondes EF

Maria de Fátima Simões de EMEIF Profa. Juliana Fabiano 31 Almeida Alves EI EMEF Profa. Zarife Yared

EF

32 Maria Liete Rodrigues da Silva

EMEI Profa. Therezinha de JeEMEB Profa. Simone Aparecisus Alguz EI da Campos de Mani EI EMEI Profa. Maria Munhoz EMEB Profa. Simone ApareciSoares de Sales EI da Campos de Mani EI

31/05/2017

09:00 horas

Casa dos Conselhos

33 Maria Silvia Mantovani Ponce

14/06/2017

09:00 horas

Casa dos Conselhos

34 Mariana Domingues Orsi

EMEF Profa. Evanilde Shirley EMEF Profa. Selma de Oliveira Majewski EF Pranches de Oliveira

28/06/2017

09:00 horas

Casa dos Conselhos

12/07/2017

09:00 horas

Casa dos Conselhos

26/07/2017

09:00 horas

Casa dos Conselhos

09/08/2017

09:00 horas

Casa dos Conselhos

23/08/2017

09:00 horas

Casa dos Conselhos

09:00 horas

Casa dos Conselhos

Neli EF

Adida - EMEF Profa. Benedita EMEF Profa. Benedita Vieira de 35 Mariana Moreira Leite de Souza Vieira de Almeida Madalena EF Almeida Madalena EF 36 Mariane Aparecida Bueno

Adida - EMEF Profa. TherezEMEF Prof. Dr. José Salem inha Annunciato Esteves Soares EF Neto EF

Neuza Aparecida de Almeida – 2º 37 vínculo EMEI Menino Jesus

EI EMEI São José

EI

06/09/2017

EMEI Profa. Maria Benedicta EI EF Bastos Martins

20/09/2017

09:00 horas

Casa dos Conselhos

38 Patrícia Conceição dos Reis Lima EMEIF Profa. Eudóxia Ferraz

04/10/2017

09:00 horas

Casa dos Conselhos

18/10/2017

09:00 horas

Casa dos Conselhos

EMEI Profa. Maria Apparecida EMEF Profa.

Apparecida Cardoso e Silva EI Myrthes de Mello Moraes EF

01/11/2017

09:00 horas

Casa dos Conselhos

22/11/2017

09:00 horas

Casa dos Conselhos

Renata Aparecida Noronha Pon- Adida - EMEIF Srª. Maria EMEIF Srª Maria Gomes dos 41 tes Gomes dos Santos EI Santos EI

06/12/2017

09:00 horas

Casa dos Conselhos

20/12/2017

09:00 horas

Casa dos Conselhos

Priscila Aprecida Leme Zanon EMEB Profa. Simone Aparecida EMEI Profa. Isolina Leonel Fer39 Colaço Campos de Mani EI reira EI 40 Priscila Lopes Machado

42 Rosana Nalesso Cirineu Nastri

EMEI Ana Júlia Vieira Gomes Heleno EI EMEF Profa. Zarife Yared

EF

Sabrina Carvalho Maidana Mar- EMEF Profa. Evanilde Shirley EMEI Profa. Maria Terezinha 43 tins Pereira de Oliveira Majewisk EF Válio Elias de Almeida EI Sandra Regina Nardes Oliveira EMEF Apparecida Myrthes de 44 Costa – 1º Vínculo Mello Moraes EF EMEIF Valter Aliberti Junior

EF

EMEF Profa.Julieta Rolim da EMEF Profa. Evanilde Shirley Silva EF de Oliveira Majeswski EF

EMEI Profa. Maria Benedicta EMEF Prof. Adalberto Christo 15 Elaine Leite Pinheiro – 1º Vínculo Bastos Martins EI das Dores EF

Fabiana Terra Pelegrinetti Fuz- EMEF Profa. Selma 18 ikava Pranches de Oliveira

EF

Adido - EMEF Profa. Loide EMEI Profa. Jacy Ferreira CerLara EF queira EI

Weiss

EMEI Profa. Maria Francisca de Moraes Quarentei Cardoso EI EMEI Itamac

EF EMEIF Bairro do Retiro

EI

EI

Art. 3º - O artigo 2° desta Resolução poderá ser alterado, com base na necessidade e conveniência, através de publicação da atualização.

Art. 4º - De acordo com a alínea “a” do artigo 3° e inciso I do artigo 9º, do Regimento Interno de 2010, deste Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o colegiado poderá realizar Sessões Extraordinárias e Solenes, não divulgadas nesta Resolução.

Art. 5º - Esta RESOLUÇÃO entra em vigor a partir da presente data, revogando-se as disposições em con-

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11/02/2017

trário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Itapetininga, 08 de fevereiro de 2017.

GISLENE APARECIDA DA SILVA ROBERTO SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

ROSANGELA APARECIDA A. NERY NASCIMENTO PRESIDENTE DO CMDCA

RESOLUÇÃO N° 06/2017 – CMDCA O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 5.750, de 25 de setembro de 2013 e suas alterações, bem como, na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e conforme ATA aprovada da reunião ordinária do dia 26 de janeiro de 2017, deste Conselho.

PORTARIA Nº 02, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 A COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPETININGA, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor do Acordão nº 2017.0000059717, que versou sobre concessão de salvos-condutos a determinados guardas civis municipais por ordem da Colenda 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça deste Estado, processo nº 2196261-45.2016.8.26.0000, bem como o Termo de Convênio nº 02/2016/SR/ DPF/SP, irmado entre a Prefeitura Municipal de Itapetininga e Superintendência Regional do DPF no Estado de São Paulo.

RESOLVE:

CONSIDERANDO que a Entidade Centro Social Irmã Madalena (CESIM), inscrita sob o CNPJ 04.693.046/0001-94, foi contemplada no Edital de Projetos Voluntários - BB FIA 2015, do Banco do Brasil, com o Projeto “Paz e Justiça”, na área de atuação de inclusão social, ofertando o serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para adolescentes de 11 a 14 anos.

RESOLVE: Art. 1º - DELIBERAR sobre o recurso inanceiro contemplado pela entidade no valor de R$ 39.999,96 (trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), sendo que 20 % (vinte por cento) do valor icarão retidos no Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Itapetininga, conforme Resolução em vigor do CMDCA. Art. 2º - Esta RESOLUÇÃO entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Itapetininga, 09 de fevereiro de 2017.

Art. 1º. Autorizar o porte de arma de fogo de propriedade particular, devidamente registrada no órgão competente, em serviço e fora dele, aos seguintes Guardas Civis Municipais: I – JOSE ANTONIO CAVALCANTI MACIEL FERREIRA; II – ALESSANDRO PAQUES RIOS; III – LIDIANE CECILIA LOPES REIS; IV – VANCLEI NUNES VIEIRA; V – GISELE ALESSANDRA DE OLIVEIRA PAQUES RIOS; Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, anotando-se que a ordem judicial concessiva dos salvos-condutos produz efeitos desde 01 de fevereiro de 2017.

Itapetininga, 10 de fevereiro de 2017.

CATARINA APARECIDA NANINI MOTTA COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

ROSANGELA APARECIDA A. NERY NASCIMENTO PRESIDENTE DO CMDCA

CHAMAMENTO DE PROFESSOR CLASSIFICADO PARA VAGAS DE PROFESSOR COMUNITÁRIO. Considerando o processo de seleção interna para Docentes do Quadro do Magistério Público Municipal de Itapetininga, interessados em ocupar função de “Professor Comunitário” do Programa Itapetininga Mais Educação junto às Unidades Escolares partícipes e CEC(s) conforme Edital Nº 01/2016, de 31 de maio de 2016.

(Publicado em 11/06/2016); Considerando os professores classiicados e resultado publicado no Semanário Oicial de 25 de junho de 2016, como segue: CLASSIFICAÇÃO, NOME DO CANDIDATO, RG, NOTA FINAL: 1ª SANDRA MARIA MACIEL DE RAMOS RG 26.774.693-3 Nota 9,75.

2ª FABIANA APARECIDA COELHO GOMES RG 33.202.272-9 Nota 9,25.

3ª VANDERLÉIA NOGUEIRA RG 22.751.204-2 Nota 8,0 4ª IRENE DE JESUS PEDROSO RG 23.835.755-7 Nota 5,5.

Solicitamos a presença dos classiicados para possível interesse nas vagas existentes: Dia: 14 de fevereiro de 2017 Horário: 18 horas Local: Secretaria Municipal de Educação, sito a Rua Padre Albuquerque, 940-Centro.

GISLENE APARECIDA DA SILVA ROBERTO SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO DE COZINHEIRA SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS - S.O.S EDITAL 01/2017 O SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS EM CUMPRIMENTOAO EDITAL Nº 01/2017, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2017, ATRAVES DO PRESENTE INSTRUMENTO, DIVULGA A RELAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DOS INSCRITOS ABAIXOS RELACIONADOS PARA O CARGO DE COZINHEIRA. CLASSIFICADOS 1 2 3 4 5

NOME MARINA DOMINGUES MIRIAM SILVA MELLO LAURA DA SILVA PINTO MARIA HELENA DOS SANTOS SOLANGE APARECIDA V. F. DINIZ

RG 19638371-7 24397102-3 29271227-3 19699253-4 19437733-7

CLASSIFICAÇÃO 1º CLASSIFICADO 2º CLASSIFICADO 3º CLASSIFICADO 4º CLASSIFICADO 5º CLASSIFICADO

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA - SP, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 4º, DO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DE METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2016, NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2017, ÀS 15 HORAS, NO NOVO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, NO PLENÁRIO HUMBERTO PELLEGRINI, LOCALIZADO À PRAÇA DOS TRÊS PODERES, JARDIM MARABÁ, ITAPETININGA – SP.

TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO CONVITE Nº 01/2017 PROCESSO Nº 112/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DO DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBAS E BLOCOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM (TORRE DE SOM) COM CARRO DE SOM PARA O DESFILE DE CARNAVAL DE RUA PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA NOS DIAS 26 E 28 DE FEVEREIRO DE 2017, NA RUA VIRGÍLIO DE REZENDE – EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), CONFORME DESCRITIVO DO ANEXO I DO EDITAL. O Departamento de Gestão de Suprimentos e Contratos vem através deste retiicar a redação anexo II do edital para que o mesmo ique adequado a redação do item 3.1.2 do edital, nos seguintes termos: Onde se lê: “ANEXO II Declaração para participação na licitação À Prefeitura Municipal de Itapetininga/SP A empresa (denominação) ______________________________________, CNPJ nº ________________, estabelecida à ________________________ (endereço), declara interesse na participação do Convite nº 01/17 e, para tanto, apresenta o original (ou cópia autenticada) do Certiicado de Registro Cadastral expedido pela Prefeitura de Itapetininga, com validade para até __/__/__, com classiicação em categoria compatível com o objeto da licitação.

Itapetininga, em __ de __________ de 2017. _______________________________________ Assinatura do representante legal Nome: RG nº: (uma via para a Seção de Licitações e outra para o licitante)” LEIA-SE: ANEXO II Declaração para participação na licitação À Prefeitura Municipal de Itapetininga/SP A empresa (denominação) ______________________________________, CNPJ nº ________________, estabelecida à ________________________ (endereço), declara interesse na participação do Convite nº 01/17, e em atendimento ao exigido no item 3.1.2 do edital, encaminho o presente termo para o e-mail licitacao@ itapetininga.sp.gov.br, sendo que a via original será apresentada dentro do envelope nº 01 - Propostas.

Itapetininga, em __ de __________ de 2017. _______________________________________ Assinatura do representante legal Nome: RG nº: (uma via para a Seção de Licitações e outra para o licitante)” Ficam mantidas as demais informações do edital, assim como a data de abertura designada para o dia 17.02.2017 às 10:30 horas, nos termos do item 1.2 do edital. Itapetininga, 10 de fevereiro de 2017.

JOSÉ GUSTAVO DOS SANTOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO CONVITE Nº 01/2017 PROCESSO Nº 112/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DO DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBAS E BLOCOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM (TORRE DE SOM) COM CARRO DE SOM PARA O DESFILE DE CARNAVAL DE RUA PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA NOS DIAS 26 E 28 DE FEVEREIRO DE 2017, NA RUA VIRGÍLIO DE REZENDE – EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), CONFORME DESCRITIVO DO ANEXO I DO EDITAL.O Departamento de Gestão de Suprimentos e Contratos vem através deste retiicar a enumeração do item nº 03 – Condições de Participação (pág.

06) e excluir o item 3.3.2 do edital de abertura do Convite nº 01/2017, conforme segue abaixo:

Itapetininga – SP, 08 de fevereiro de 2017.

JOÃO LUIS DE SOUSA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CHAMAMENTO DE OFICINEIROS DE ACORDO COM O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2015, PROCESSO SELETIVO OFICINEIROS PIME

Considerando o Edital de Chamamento Público nº 03/2015, Processo Seletivo Oicineiros PIME interessados em ocupar a função de “Oicineiros” do Programa Itapetininga Mais Educação junto aos CECs. Solicitamos a presença dos classiicados para possível interesse nas vagas existentes: DIA: 16 de fevereiro de 2017 HORÁRIO: 15h30Min LOCAL: Secretaria Municipal de Educação, sito a Rua Padre Albuquerque, 940- Centro.

ONDE SE LÊ: CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO 3.1 Poderão participar desta Licitação os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, cadastrados ou não, escolhidos e convidados pelo órgão licitante em número mínimo de 3 (três), que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Convite e seus Anexos.

3.1.2. Neste certame licitatório será permitida, apenas, a participação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), conforme o artigo 48, inciso I da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 com a alteração da Lei Complementar nº 147 de 07.08.2014, que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado e que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Instrumento Convocatório e seus anexos: 3.1.1- Entende-se por convidadas àquelas notiicadas pela Prefeitura Municipal de Itapetininga para retirar o Convite; 3.1.2. Entende-se por interessadas àquelas que manifestarem seu interesse com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da data e hora marcada para a entrega dos envelopes, através do e-mail: licitacao@

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11/02/2017 itapetininga.sp.gov.br, sendo que a via original do termo deverá ser anexada dentro do envelope nº 01 – Propostas.

3.3 - Não poderão participar desta licitação: 3.3.1 - Pessoas Jurídicas que estejam suspensas de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Itapetininga e/ou foram declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.

3.3.2 - Pessoas Jurídicas que se encontrem sob o regime falimentar.

3.3.3 - Empresas estrangeiras que não funcionem no País.

3.3.4 - Consórcios ou grupo de empresas.

3.3.5 - Empresas das quais participe, seja a que título for, funcionário público municipal de Itapetininga, em razão do disposto no art. 212 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga (Lei Complementar nº 26/2008).

3.3.6 - Não consideradas microempresas ou empresas de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14.

3.3.7 – - Não convidadas que não atenderem o disposto no subitem 3.1.2.

LEIA-SE: CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO 3.1. Poderão participar desta Licitação os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, cadastrados ou não, escolhidos e convidados pelo órgão licitante em número mínimo de 3 (três), que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Convite e seus Anexos.

3.2. Neste certame licitatório será permitida, apenas, a participação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), conforme o artigo 48, inciso I da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 com a alteração da Lei Complementar nº 147 de 07.08.2014, que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado e que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Instrumento Convocatório e seus anexos: 3.2.1- Entende-se por convidadas àquelas notiicadas pela Prefeitura Municipal de Itapetininga para retirar o Convite; Entende-se por interessadas àquelas que manifestarem seu interesse com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da data e hora marcada para a entrega dos envelopes, através do e-mail: licitacao@itapetininga. sp.gov.br, sendo que a via original do termo deverá ser anexada dentro do envelope nº 01 – Propostas.

O modelo do termo de manifestação de interesse em participar da licitação está disponível no anexo II do edital, conforme o modelo corrigido disponível no primeiro termo de retiicação do edital.

3.3 - Não poderão participar desta licitação: 3.3.1 - Pessoas Jurídicas que estejam suspensas de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Itapetininga e/ou foram declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.

3.3.3 - Empresas estrangeiras que não funcionem no País.

3.3.4 - Consórcios ou grupo de empresas.

3.3.5 - Empresas das quais participe, seja a que título for, funcionário público municipal de Itapetininga, em razão do disposto no art. 212 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga (Lei Complementar nº 26/2008).

3.3.6 - Não consideradas microempresas ou empresas de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14.

3.3.7 – - Não convidadas que não atenderem o disposto no subitem 3.2.2.

Fica excluído o item 3.3.2 do edital, em virtude da redação do item 6.1.3.1 do edital e assim permanecem mantidas as demais informações do edital, assim como a data de abertura designada para o dia 17.02.2017 às 10:30 horas, nos termos do item 1.2 do edital. Itapetininga, 10 de fevereiro de 2017.

JOSÉ GUSTAVO DOS SANTOS

NOME

RG

CLASSIFICAÇÃO

RODRIGO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO

43.039.978-9

2º

O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativo.

Itapetininga, 10 de fevereiro de 2017.

RENATO GOBI CASTILHO DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS

EDITAL DE CHAMAMENTO – 005/2017 A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidata(os) habilitada(os) no Concurso Público nº 002/2014, abaixo relacionado(os) para que compareçam munido(s) dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 13 a 17 de fevereiro de 2017, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Recursos Humanos, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse nomeação para regime Estatutário.

Cargo:– ESCRITURÁRIO - Ref. 07 NOME

RG

CLASSIFICAÇÃO

JAMILLY CAROLINE DOS SANTOS GONÇALVES

46.352.153-5

107º

PATRICIA FERREIRA LOPES

47.906.132-4

108º

GABRIELA PASCHOAL LEITE

45.113.448-5

109º

O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativo.

Itapetininga, 10 de fevereiro de 2017.

RENATO GOBI CASTILHO DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS

EDITAL DE CHAMAMENTO – 006/2017 A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidata(os) habilitada(os) no Concurso Público nº 002/2014, abaixo relacionado(os) para que compareçam munido(s) dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 13 a 17 de fevereiro de 2017, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Recursos Humanos, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse nomeação para regime Estatutário.

Cargo:– PSICÓLOGA - Ref. 11 NOME

RG

CLASSIFICAÇÃO

SUVANI APARECIDA OLIVEIRA ALVES

40.165.985

25º

O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativo.

Itapetininga, 10 de fevereiro de 2017.

RENATO GOBI CASTILHO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 165/2016 Processo n° 235/2016, objetivando a aquisição de material de limpeza para atender a demanda das unidades escolares de Ensino Infantil e Fundamental Da Secretaria Municipal De Educação. Fica RETIFICADA a publicação realizada na pág. 10 da edição nº 570 do Semanário Oicial da Prefeitura de Itapetininga do dia 21.01.2017, em relação ao número do Decreto de ordenador de despesas, pois onde se lê: “João Luís de Sousa Secretário de Administração e Finanças Decreto 999, 14/01/13”; Leia-se: João Luís de Sousa Secretário de Administração e Finanças Decreto nº 1.571, 02/01/17. Ficam mantidas as demais informações já veiculadas.

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 204/2016 Processo n° 306/2016, objetivando a aquisição de sabonete líquido bactericida para atender as unidades escolares do ensino infantil e fundamental – Sistema De Registro De Preços – Secretaria Municipal De Educação – exclusivo para microempresas (me) e empresas de pequeno porte (epp). Fica RETIFICADA a publicação realizada na pág. 35 da edição nº 571 do Semanário Oicial da Prefeitura de Itapetininga do dia 28.01.2017, em relação ao número do Decreto de ordenador de despesas, pois onde se lê: “João Luís de Sousa Secretário de Administração e Finanças Decreto 1574, 04/01/17”; Leia-se: João Luís de Sousa Secretário de Administração e Finanças Decreto nº 1.571, 02/01/17. Ficam mantidas as demais informações já veiculadas.

EDITAL DE CHAMAMENTO – 003/2017 A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidata(os) habilitada(os) no Concurso Público nº 002/2014, abaixo relacionado(os) para que compareçam munido(s) dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 13 a 17 de fevereiro de 2017, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Recursos Humanos, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse nomeação para regime Estatutário.

Cargo:– ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - Ref. 07 NOME

RG

CLASSIFICAÇÃO

CRISTIANE CASTILHO

46.356.339-6

14º

O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativo.

Itapetininga, 10 de fevereiro de 2017.

RENATO GOBI CASTILHO DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS

EDITAL DE CHAMAMENTO – 004/2017 A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidata(os) habilitada(os) no Concurso Público nº 002/2014, abaixo relacionado(os) para que compareçam munido(s) dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 13 a 17 de fevereiro de 2017, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Recursos Humanos, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse nomeação para regime Estatutário.

Cargo:– ENGENHEIRO CIVIL - Ref. 12

LEI Nº 6.191, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 Cria o “Vale Material Escolar” no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.

(Projeto de Lei nº 01/2017, de autoria da Chefe do Poder Executivo.)

SIMONE APARECIDA CURRALADAS DOS SANTOS, Prefeita do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no âmbito da Administração Municipal o “Vale Material Escolar”, consistente em valor a ser disponibilizado ao aluno via cartão magnético para aquisição de material escolar. § 1º O valor disponibilizado será o equivalente à compra no varejo apenas dos itens constantes da lista básica de material escolar, sendo vedada a inclusão de itens de uso coletivo. § 2º A lista com descrição de cada item e seu respectivo valor aferido em pesquisa deverá estar disponível para consulta através de acesso específico a “link” situado na página oficial da Prefeitura Municipal de Itapetininga.

Art. 2º O valor do vale será o suficiente para aquisição do material básico, devendo todos os itens estar disponíveis nos estabelecimentos credenciados, com composição de qualidade similar, independentemente do local da compra. § 1º O valor do vale será aferido através de pesquisa de mercado, realizada em estabelecimentos locais e poderá ser reajustado anualmente por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. § 2º Os valores individuais de cada item pesquisado deverão ter ampla divulgação e estar disponíveis para consulta através da rede mundial de computadores com acesso específico a “link” situado na página oficial da Prefeitura Municipal de Itapetininga. § 3º O cartão magnético para aquisição de material básico deverá obrigatoriamente conter o nome do aluno e de seus genitores ou responsáveis legais.

Art. 3º Fica o Executivo autorizado a contratar, na forma da Lei, com os órgãos, instituições e associações regularmente constituídas sem fins lucrativos, para implementação do cartão magnético. § 1º Os órgãos, instituições e associações não poderão negar o credenciamento a empresas interessadas em razão de restrição territorial. § 2º A relação de empresas credenciadas deverá ter ampla divulgação e estar disponível para consulta através da rede mundial de computadores com acesso específico a “link” situado na página oficial da Prefeitura Municipal de Itapetininga.

Art. 4º Constatada fraude na utilização do Cartão, os pais ou responsáveis legais dos beneficiários, bem como as empresas, estarão sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais aplicáveis ao caso. § 1º O cartão será emitido através do Cadastro de Pessoa Física – CPF da mãe do aluno, ou responsável legal. § 2º Fica facultativo aos pais ou responsáveis declinarem do benefício por meio de declaração optativa.

Art. 5º A não utilização do cartão no prazo estabelecido em Resolução pela Secretaria Municipal de Educação, acarretará: I – Suspensão por 30 (trinta) dias do benefício para apuração das causas; II – Cancelamento do cartão, sem prejuízo de eventuais sanções previstas em lei. § 1º Caberá à Unidade Executora providenciar o material básico quando se tratar dos casos previstos nos incisos deste artigo. § 2º Compete a Secretaria Municipal de Educação promover campanha educativa para promoção do uso consciente e eficiente do cartão material escolar, no ato de sua entrega.

Art. 6º Serão beneficiários do presente programa os alunos matriculados no segmento Educação

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11/02/2017

Infantil, a partir do maternal II, e no Ensino Fundamental, sendo facultada à Secretaria Municipal de Educação a aquisição de materiais pedagógicos para as demais etapas não contempladas.

Art. 7º Para fins de recebimento dos valores que lhes serão devidos, os estabelecimentos comerciais credenciados apresentarão, além da respectiva nota ou cupom fiscal, termo de recebimento do material firmado pelo pai ou responsável do aluno, em que constem, além da relação minuciosa do material, os dados do aluno beneficiado e de seu responsável.

Art. 8º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE APARECIDA CURRALADAS DOS SANTOS PREFEITA MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete da Prefeita, aos dez dias de fevereiro de 2017.

GUILHERME LUIS MORELLI

Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º Nomear para compor o Fundo de Assistência ao Desporto - FAD no Município de Itapetininga, para o mandato de 2016 a 2018, de acordo com a Lei Municipal nº 6.137, de 1º de julho de 2016, os seguintes membros: ISecretaria de Esportes, Lazer e Juventude; • Jefferson Ferreira Rodrigues.

• José Nunes Junior.

II Secretaria de Administração e finanças; • Roseli Correia da Silva.

III Secretaria Negócios Jurídicos; • Fernando Araujo Scheide de Castro.

IV Representante da Entidade Modalidade esportiva; • Everton Giovani de Jesus Maia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria nº 492, de 23 de setembro de 2017.

SIMONE APARECIDA CURRALADAS DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE GABINETE

DECRETO Nº 1.588, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 Dispõe sobre reajuste de tarifas nos serviços de táxis.

SIMONE APARECIDA CURRALADAS DOS SANTOS, Prefeita do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 7º, XX, “a”, da Lei Orgânica do Município, e Considerando os autos do Processo nº 6649/1/2017, protocolado nesta Prefeitura Municipal, DECRETA: Art. 1º Os valores das tarifas dos serviços de táxis, passam a ser os seguintes: Bandeirada R$ 5,60 Bandeira 1 R$ 2,90 Bandeira 2 R$ 3,50 Hora Parada R$ 22,00 Volumes R$ 1,00 Taxi Rotativo R$ 3,50 Art. 2º Para veículos com pontos nos Distritos e Bairros Rurais e que não possuam taxímetro, o valor será: I – R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos) por km rodado em via pavimentada.

II – em via não pavimentada terá o acréscimo de 20% Art. 3º O uso da Bandeira 2, será de 2º a 6º feira, das 19 às 6 horas e aos sábados, domingos e feriados, em período integral.

Art. 4º Os proprietários de táxis deverão providenciar a transformação dos valores dos taxímetros, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste decreto.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 734, de 15 de março de 2011.

SIMONE APARECIDA CURRALADAS DOS SANTOS PREFEITA MUNICIPAL

Publicado e registrado no Gabinete da Prefeita, aos dez dias de fevereiro de 2017.

GUILHERME LUIS MORELLI SECRETÁRIO DE GABINETE

PORTARIA Nº 153, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 SIMONE APARECIDA CURRALADAS DOS SANTOS, Prefeita do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto na Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010, resolve: Art. 1º Nomear, os membros abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica que atuará no processo licitatório para seleção e contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicidade: a) Aline Fernanda Almeida Fadiga de Moura; b) Ana Carolina Almeida dos Santos; c) Ana Claudia Bettuz Cabanas; d) Carlos Alberto Antunes Soares; e) Felipe Araújo Moreira.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SIMONE APARECIDA CURRALADAS DOS SANTOS PREFEITA MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete da Prefeita, na data supra.

PORTARIA Nº 154, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 SIMONE APARECIDA CURRALADAS DOS SANTOS, Prefeita do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º Nomear para compor o Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL, para o mandato de 2016 a 2018, de acordo com a Lei Municipal nº 6.108, de 4 de abril de 2016, os seguintes membros: IRepresentantes do Poder Público: a) Secretaria de Administração e Finanças: Titular: Thiago Castro Garcia de Oliveira Suplente: Samantha de Almeida Paula b) Secretaria de Cultura e Turismo: Titular: Eduardo dos Santos Françani Suplente: Samuel Fortes de Albuquerque Garcia c) Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude: Titular: Antonio de Jesus Lopes Gallão Suplente: Maria Elena Elias Vasconcellos Roberto II Representantes da Sociedade Civil: Titular: Marcia Maria Prioli Suplente: Edson Bueno da Luz Titular: Rodrigo Moraes de Campos Arruda Suplente: Sander Sampaio Titular: Marilene Leiko Takachi Suplente: Kleberson Costa Medeiros Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 491, de 23 de setembro de 2016.

SIMONE APARECIDA CURRALADAS DOS SANTOS PREFEITA MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete da Prefeita, na data supra.

PORTARIA Nº 155, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 SIMONE APARECIDA CURRALADAS DOS SANTOS, Prefeita do Município de Itapetininga,

SIMONE APARECIDA CURRALADAS DOS SANTOS PREFEITA MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete da Prefeita, na data supra.

PORTARIA Nº 156, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 SIMONE APARECIDA CURRALADAS DOS SANTOS, Prefeita do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º A alínea “h”, do inciso II, da Portaria nº 193, de 25 de março de 2015, que “Nomeia membros do Conselho Municipal de Idoso de Itapetininga, para gestão 2015/2017”, passa a vigorar com a seguinte redação: “ART. 1º ...

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: ... h) Lar São Vicente de Paulo de Itapetininga: Titular: Fábio Arruda Miranda.

Suplente: Joaquim Conrado Camargo de Melo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação SIMONE APARECIDA CURRALADAS DOS SANTOS PREFEITA MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete da Prefeita, na data supra.

PORTARIA Nº 157, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 SIMONE APARECIDA CURRALADAS DOS SANTOS, Prefeita do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto na Lei Municipal nº 5.738, de 31 de agosto de 2013, resolve: Art. 1º O inciso VI, do Art. 1º, da Portaria nº 282, de 18 de maio de 2016, que nomeia o Conselho Municipal de Políticas Publicas Sobre Drogas de Itapetininga – COMADI, para o biênio 2016/2018, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º...

VI – REPRESENTANTES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSECÇÃO DE ITAPETININGA: Titular: Jaisson de Oliveira Lao Suplente: Luciana Terra Villar Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação SIMONE APARECIDA CURRALADAS DOS SANTOS PREFEITA MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete da Prefeita, na data supra.

PORTARIA Nº 158, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 SIMONE APARECIDA CURRALADAS DOS SANTOS, Prefeita do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto na Lei Municipal nº 5.614, de 04 de setembro de 2012; resolve: Art. 1º Nomear para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – COMDEFI, os membros abaixo relacionados, para o biênio 2016/2018: IREPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO: a) Secretaria de Promoção Social: Titular: Maria Cecília Nicolau Leme de Mello Suplente: Aparecida de Melo Miranda b) Secretaria Municipal de Educação: Titular: Flavius Marcos Luiz Rodrigues Suplente: Giane Zacarias de Melo c) Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Valéria Maria A. M. Brum Suplente: Leny Monteiro Teixeira d) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Municipais: Titular: Gerson Domingues Suplente: João Carlos Chagas e) Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania: Titular: Soraya Ozi Lima e Silva Suplente: Fernanda Assumpção de Oliveira Machado f) Secretaria Municipal de Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento: Titular: Andrea Nanini Canona Ramos Suplente: Lediane Aparecida Costa g) Secretaria Municipal de Planejamento: Titular: Nádia Aparecida Faria Gomes Loureiro Suplente: Marisa dos Santos Ferreira de Lima II REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: a) Associação para Promoção e Inclusão Social dos Portadores de Deficiência de Itapetininga: Titulares: Jeferson Rodrigo Brun Suplentes: Bruna Candido Pereira b) Centro de Pesquisa e Reabilitação Visual de Itapetininga: Titular: Wesley Gamaliel Bueno de Almeida Muller Suplente: Ana Maria Murosaki Marczuk. c) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapetininga: Titular: Valdinéia Aparecida Francisco Leme Suplente: Tatiana Naraya Puzzi de Campos d) Associação de Apoio aos Deficientes Auditivos de Itapetininga: Titular: Edwiges Siqueira de Oliveira Suplente: Maria Alice Proença de Campos III REPRESENTANTES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSECÇÃO DE ITAPETININGA:

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11/02/2017 Titular: Karl Kestel Neto Suplente: Allan Rogério Pastina Vieira IV REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA REGIÃO DE ITAPETININGA: Titular: José Júlio Joly Junior Suplente: José Antônio Saad VREPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE ITAPETININGA: Titular: Quirino Pinto Neto Suplente: Nelson Martinez Fernandes Filho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 374, de 23 de junho de 2016.

JOSÉ EDUARDO GOMES FRANCO

ANTÔNIO CARLOS MARCONI

1º SECRETÁRIO

2º SECRETÁRIO

Este ato foi registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal na data supra.

ALEXANDRE VALENTINO FREIRE DIRETOR-GERAL

SIMONE APARECIDA CURRALADAS DOS SANTOS PREFEITA MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete da Prefeita, na data supra.

PORTARIA Nº 159, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 SIMONE APARECIDA CURRALADAS DOS SANTOS, Prefeita do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Considerando os autos do processo nº 5481/1/2017, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, o funcionário Leonardo Morais Brisola, Agente Comunitário de Saúde, Ref. 05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 11/02/2017, nos termos do artigo 135, da Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE APARECIDA CURRALADAS DOS SANTOS PREFEITA MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete da Prefeita, na data supra.

PORTARIA Nº 160, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 SIMONE APARECIDA CURRALADAS DOS SANTOS, Prefeita do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONSIDERANDO a necessidade de constituir a Comissão de Elaboração da Tabela de Preços da Tarifa a ser cobrada pelos Taxistas, conforme art. 26 do Decreto nº 764/2011, resolve: Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Elaboração da Tabela de Preços da Tarifa a ser cobrada pelos Taxistas: I – REPRESENTATES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL: a) BRUNO BRISOLA CASABONA CASTILHO – Diretor de Departamento de Transporte Público; b) CÉLIO ROLLE – Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania; c) FRANCISNE MOREIRA CASSIMIRO – Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania.

II – REPRESENTANTES DOS PERMISSIONÁRIOS DE TÁXI: a) DOMINGOS ANDRADE DE LIMA FILHO; b) MALCON ROBERT SEIJI ENDO; c) JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA; d) WAGNER ADILSON FERREIRA. Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 235, de 19 de abril de 2016 e nº 497, de 14 de setembro de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de janeiro de 2017.

SIMONE APARECIDA CURRALADAS DOS SANTOS PREFEITA MUNICIPAL

PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2014 REALIZADO NO DIA 18/01/2015.

O SEPREM - Serviço de Previdência Municipal, da cidade de Itapetininga, Estado de São Paulo, tendo em vista o que dispõe o item 12.9 do Edital de Concurso Público nº 01/2014, PRORROGA, por mais 2 (dois) anos, a contar de 11/02/2017, o prazo de validade do Concurso Público destinado ao provimento dos cargos: Escriturário, Assistente Administrativo, Advogado e Assistente Administrativo PD – em conformidade com o Edital de Homologação do Concurso Público 001/2014, de 11 de fevereiro de 2015.

Itapetininga – SP, 11 de fevereiro de 2017.

Serviço de Previdência Municipal SEPREM JAIME DE CARVALHO PRESIDENTE

PORTARIA/SEPREM Nº 018, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no uso de suas atribuições legais, Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº 018/2017, RESOLVE: Artigo 1º- Conceder com fundamento nos Artigos 29 Inciso I e 71 da Lei Complementar nº. 49 de 23-04-2012, PENSÃO por morte da funcionária municipal aposentada CATARINA MARISTELA MATULOVIC DE GODOY SILVA, ao dependente LEONI DE GODOY SILVA, Esposo, a partir de 31/01/2017.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME DE CARVALHO PRESIDENTE DO SEPREM

Publicada e registrada no Gabinete da Prefeita, na data supra.

PORTARIA Nº 161, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 SIMONE APARECIDA CURRALADAS DOS SANTOS, Prefeita do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Designar os funcionários, Marlene Aparecida Fernandes de Souza e Alfredo Mariano Neto, para responderem pelo Controle Interno junto à Secretaria de Governo, a partir de 13 de fevereiro de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 652, de 3 de novembro de 2015.

SIMONE APARECIDA CURRALADAS DOS SANTOS

PORTARIA/SEPREM Nº 019, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no uso de suas atribuições legais, Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº 019/2017, RESOLVE: Artigo 1º- Conceder Aposentadoria Especial com fundamento na Súmula Vinculante nº 033 de 0904-2014, e nos termos dos Arts. 1º, 2º e 7º, das Instruções Normativas nº 01 de 22-07-2010, e nº 03 de 23-05-2014, a partir de 01-02-2017, ao funcionário EDSON HERKES, Médico, Ref. 11-F, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

PREFEITA MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete da Prefeita, na data supra.

JAIME DE CARVALHO PRESIDENTE DO SEPREM

PORTARIA/SEPREM Nº 020, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no uso de suas atribuições legais, Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº 020/2017, RESOLVE: Artigo 1º- Conceder Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade, nos termos do Artigo 36 Inciso II da Lei complementar nº. 49 de 23-04-2012, e artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 01-02-2017, à funcionária DENISE DE OLIVEIRA RAMOS SOUZA, Professora de Ensino Básico II, Fundamental, Faixa 04-D, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME DE CARVALHO PRESIDENTE DO SEPREM

ATO DA MESA Nº 26/2017

Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara para realizar o processo licitatório que especiica, e dá outras providências.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso XXII, do Regimento Interno da Casa, R E S O L V E: Art. 1º É concedida, ao Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, autorização expressa para a realização de processo licitatório, para compras, obras e serviços, de acordo com a legislação pertinente em vigor.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Itapetininga, 7 de fevereiro de 2017.

ANTÔNIO ETSON BRUN

MILTON NERY NETO

PRESIDENTE

VICE-PRESIDENTE

PORTARIA/SEPREM Nº 021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no uso de suas atribuições legais, Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº 021/2017, RESOLVE: Artigo 1º- Conceder Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade, nos termos do Artigo 186 Inciso III da Lei complementar nº. 49 de 23-04-2012 e Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir de 02-02-2017, à funcionária MÔNICA APARECIDA LOPES ALVES, Escriturária, Ref. 07-G lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME DE CARVALHO PRESIDENTE DO SEPREM

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11/02/2017

Secretaria de Trânsito e Cidadania

RUAS CENTRAIS TERÃO MUDANÇAS A PARTIR DO PRÓXIMO DIA 19 TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO AOS MOTORISTAS E PEDESTRES JÁ TEVE INÍCIO NESTA SEMANA Teve início nesta quinta-feira (9) o trabalho de conscientização sobre as modificações no trânsito, que serão implantadas a partir do próximo dia 19, na área central de Itapetininga. Uma das alterações será na Rua Quintino Bocaiuva, uma das principais vias da cidade, passa a ter, também, mão única entre as ruas General Carneiro e Dom Joaquim. Conforme a Secretaria de

Trânsito, isso permitirá fluidez e segurança para motoristas e pedestres.

Muitas mudanças foram estudadas após sugestões dadas por motoristas e pedestres que andam pelas ruas de Itapetininga e percebem dificuldades em algumas vias. Todos os pedidos foram encaminhados a Secretaria de Trânsito, que entendeu que as solicitações poderiam

ser atendidas.

Segundo o levantamento feito pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em dezembro de 2016, Itapetininga possuí 91.255 veículos. Segundo a Secretaria de Trânsito, estas mudanças se darão para garantir o escoamento de veículos e segurança para motoristas e pedestres. “A malha viária do município é antiga, com ruas estreitas.

De outro lado, cresce a frota todos os anos no município. Com isso, surgem pontos de lentidão. A proposta servirá para evitar este problema”, apontam os técnicos.

Nesta região foram registrados 75 acidentes durante o ano passado. Na General Carneiro foram 10 ocorrências. Já na Quintino Bocaiuva, o número sobe para 50, e na Rua Cesário Mota foram 15 casos.

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11/02/2017 Trânsito e Cidadania

General Carneiro Outra modiicação será na rua General Carneiro, que também ganhará mão única no sentido bairro-centro. De acordo com a Secretaria de Trânsito, os motoristas seguirão até a rua Quintino com maior segurança e luidez. No inal da via terão duas opções: à direita, os motoristas poderão descer a Rua Quintino para chegar à rotatória para acessar a Marginal do Chá ou ir para a região da Vila Rio Branco. Já à esquerda, subirão a Quintino para chegar ao centro da cida-

de. Também serão implantadas as sinalizações horizontal e vertical.

No início da Rua General Carneiro será implantada uma sinalização de solo para os motoristas que acessam a via pela Rua Prudente de Moraes. Com a sinalização, os motoristas terão faixa especíica para chegar a Rua General Carneiro.

Avenida Nisshinbo do Brasil No cruzamento da Quintino com a Avenida Nisshinbo do Brasil, o semáforo será removido. No local será implan-

tada a sinalização de solo e vertical para que os motoristas que precisem acessar a Avenida Nisshinbo, façam o percurso de forma direta. Já quem vem da Avenida Nisshinbo, também poderá seguir à Rua Quintino Bocaiuva, sem a necessidade da parada obrigatória.

Rua Cesário Mota Outra mudança que entra em vigor a partir do dia 19 será a inversão da Rua Cesário Mota, que passa a ter sentido centro-bairro. A medida é para facili-

tar o movimento do grande número de veículos que passam pelo local. Com a alteração, a Secretaria de Trânsito estima aumentar a segurança dos pedestres que circulam pelo local.

Dom Joaquim Na Praça 9 de Julho (em frente à Unidade de Saúde “Genefredo Monteiro”), a Rua Dom Joaquim passará a ter sentido único no sentido centro-bairro, entre os trechos da Quintino até a Monsenhor Soares.

Secretaria de Negócios Jurídicos

CANDIDATOS QUE FIZERAM INSCRIÇÃO PARA CONCURSO DEVEM PROCURAR O PROCON A Prefeitura de Itapetininga, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos, pede para que os candidatos que izeram a inscrição no concurso público nº 002/2016 procurem a unidade do Procon da cidade com os seguintes documentos: RG, número do CPF, comprovante de endereço e telefone (não há necessidade de autenticação e cópia de nenhum dos documentos).

Os candidatos que comparecerem no Procon, devem preencher o cadastro para ação coletiva que será movida contra a empresa responsável pelo concurso público cancelado.

A Prefeitura não concorda com a forma de ressarcimento adotada pela empresa, uma vez que é responsabilidade dela, a devolução da taxa de inscrição por ser a

detentora dos valores cobrados e pagos pelos candidatos. Vale ressaltar que a empresa está criando empecilhos e diicultando o efetivo ressarcimento, prejudicando os candidatos.

Ainda de acordo com a Secretaria de Negócios Jurídicos, a parceria entre a Prefeitura e o Procon tem por objetivo tratar diretamente com a empresa o processo de ressarcimento para os candidatos, sem gastos desnecessários, uma vez que, a Prefeitura não tem acesso direto ao cadastro dos inscritos que efetuaram o pagamento da matrícula diretamente com a empresa responsável pelo concurso.

O Procon ica à rua Monsenhor Soares, 251, Centro. O telefone para contato é o (15) 3271-0356.

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11/02/2017

143 Atendente de balcão (p/trab/ em São Paulo)

25

25

Auxiliar de cozinha (p/trab/ em São Paulo)

Garçom/Garçonete (p/trab/ em São Paulo)

25

20

Auxiliar de limpeza (p/trab/ em São Paulo)

Educador social (c/exp)

06

04

Mecânico industrial (c/exp p/ morar em Palotina/ Paraná)

Vendedor (a) porta a porta (c/exp)

04

02

Auxiliar de produção (c/exp p/trab em uma indústria têxtil)

Dentista

02

02

Garçom (c/exp)

Mecânico moleiro (c/exp em molas de caminhão)

01

01

Analista de recrutamento (c/exp)

Analista de TI (c/exp)

01

01

Auxiliar de torneiro mecânico (c/exp)

Aprendiz ( vaga para aprendiz de soldador tem que ter o curso de solda)

01

01

Babá (c/exp p/ morar de segunda à sexta)

Balconista de farmácia (c/exp p/trab/ em Campina do Monte Alegre

01

01

Churrasqueiro (c/exp)

Eletricista automotivo (c/exp CNH “AB”)

01

01

Estágio (cursando Publicidade e Propaganda)

Estampador de tecidos (c/exp em estampas Silk Screen)

01

01

Farmacêutico(a) (p/trab no Tupy)

Farmacêutico(a) (p/trab em Campina do Monte Alegre)

01

01

Fonoaudiologo (a) (p/ trab/ em São Miguel Arcanjo)

Mecânico de auto em geral (c/exp em troca de óleo)

01

01

Mecânico de auto em geral (c/exp CNH “B”)

Mecânico industrial (c/exp CNH “B” e curso técnico)

01

Mecânico de refrigeração (c/exp e curso técnico)

Nutricionista

01

01 01

Pintor de carros (c/exp)

Professor de banho e tosa (c/exp)

01

01

Professor (a) de inglês (c/exp)

Professor (a) de informática (c/exp)

01

01

Reparador de aparelhos eletrodomésticos (c/exp)

Supervisor de logística (c/exp)

01

01

Vendedora interna (c/exp)

Vendedora atacadista (c/exp CNH “B”)

01

01

Mecânico moleiro (c/exp em molas de caminhão)